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e-GAR: Guias eletrónicas de resíduos
Os Desafios do Setor dos Resíduos, Auditório LNEC, Lisboa
Balanço do projeto de desmaterialização das Guias de Acompanhamento de Resíduos
19 de novembro de 2018
Agência Portuguesa do Ambiente
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ÂMBITO E OBJETIVO
• “e-GAR” - Guias eletrónicas de transporte de resíduos
• Contexto: enquadramento sucinto - o que são as e-GAR?
• Perspetiva: passado, presente & futuro
• Balanço: conclusões após quase um ano de utilização obrigatória
• Mudanças: antevisão do que trará 2019+
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ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
1. Introdução
2. Histórico – de onde viemos, onde estamos e para onde vamos
3. O que são as e-GAR – sucintamente
4. Desempenho e-GAR – grandes números
5. Desafios e questões – legais, prática, administração e informáticos
6. Direção ao futuro – e-GAR 3.0 e alteração da Portaria3
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ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
1. Introdução
2. Histórico – de onde viemos, onde estamos e para onde vamos
3. O que são as e-GAR – sucintamente
4. Desempenho e-GAR – grandes números
5. Desafios e questões – legais, prática, administração e informáticos
6. Direção ao futuro – e-GAR 3.0 e alteração da Portaria4
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2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
5
Histórico dos projetos “E-GAR”
SIRAPA SILIAMBSILIAMB
SIMPLEX(Medida M042)
SIMPLEX+(Medida #104)
desmaterialização das Guias de Acompanhamento de Resíduos
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Projeto ‘e-GAR@SILIAMB’ 2015-2020
Início dos trabalhos
sistema funcional
Publicação e entrada em vigorPortaria 145/2017
SI/TI
“Regras”
Upgrade(2ª release)
upgrades
Upgrade(3ª release)
Projeto legislativoalteraçãoPortaria 145/2017
Fim período transitório
Consulta Pública
Projeto legislativoPORTARIA
Publicação alteração Portaria
Publicação alteração RGGR (UNILEX II)
2015 2016 2017 2018 2019 2020
Componente informática
Componente legal
Fim do MIRR(B)?
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ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
1. Introdução
2. Histórico – de onde viemos, onde estamos e para onde vamos
3. O que são as e-GAR – sucintamente
4. Desempenho e-GAR – grandes números
5. Desafios e questões – legais, prática, administração e informáticos
6. Direção ao futuro – e-GAR 3.0 e alteração da Portaria7
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O que são e-GAR?
* - módulos em desenvolvimento
Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR) Eletrónicas Desmaterialização dos documentos que acompanham o transporte de resíduos em território nacional (Portugal Continental, Madeira e integrado com as e-GAR@SRIR dos Açores)
SI/TI
Regras
E-GAR
Módulo do SILiAmb(partilha uma estrutura comum)
Portaria 145/2017 de 26 de Abril
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A e-GAR substitui 4 documentos de transporte de resíduos
“Modelo A” form. INCM n.º 1428
Específico para resíduos hospitalares perigosos
Genérico
RGGR - DL 239/97 DL178/2006 (DL73/2011) /Portaria 335/97 DL 46/2008 /Portaria 417/2008
Form. INCM n.º 1429
Específico para RCD
Modelo MSWord Documento ADR
(Quando aplicável)
Transporte mercadorias perigosas
2M/ano
1997
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Destinatário/Operador de Gestão de Resíduos
Aviso legal e rodapé
Cabeçalho
Produtor/detentor
Resíduo e operação
Transportador(es)
(Guia de Acompanhamento de Resíduos /Certificado de Receção (estado “concluída”)
Nota de validação
(dados originais e finais)
A estrutura da e-GAR é muito semelhante ao INCM n.º1428
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… com campos adicionais, quando aplicável
ADR
• Grupo do Resíduo Hospitalar (I, II, III, IV)
• ADR (transportes de mercadorias perigosas)
• Plano Gestão de Lamas (número)
• Matrícula do VFV
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Características da e-GAR@SILIAMB
•Registo no SILIAMB
(x,y) (x’,y’)
Há exceções nas variantes
REGRA: (organizações e) estabelecimentos existentes no SILIAMB
Registo organizaçãoEstabelecimentosNomeações(criação de guias)(gestão de guias)
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Como funciona no transporte
A guia acompanha os resíduos em papel ou formato digital
Durante o transporte tem de ser apresentada a guia que
obrigatoriamente o acompanha, legível, no estado Emitida.
(Não basta apresentar só o código verificação e/ou QR-code e/ou URL: é uma guia de
acompanhamento: acompanha os resíduos no seu transporte )13
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Quem pode emitir guias
• Diretamente
• Através login através do NIF organização ou
• através de um Responsável e-GAR (nomeação) que emite em nome do produtor
• Emissão até ao momento imediatamente anterior à partida do veículo
• Válida sem assinatura
• Se corrigida pelo destinatário, o produtor tem 10d para aceitar/rejeitar
• Emissão por outro dos intervenientes
• Válido apenas se autorizado pelo produtor (tipicamente assinado )
• Tipicamente emitido antes do veículo chegar, com dados estimados
• O produtor tem sempre de ir à plataforma autorizar (15d)
• Se corrigido pelo destinatário, o produtor tem 10d para aceitar/rejeitar
O produtor/detentor Transportador/destinatário
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Formas de emissão/gestão de guias
• Front-end /frontoffice
• Funcionalidades básicas de emissão, controlo, verificação e validação
• Principal interface para os pequenos produtores
• Acesso direto às guias emitidas (sem necessidade de autenticação)
• Emissão e gestão e-GAR sem aceder ao portal
• Principal interface para os grandes utilizadores
• Maior volume de guias
• Ligações máquina-máquina; integração nos ERP “sem costuras”
• Desenvolvimentos de SI pelos utilizadores (custos e risco)
• 60 certificações pela APA (gratuitas)
• Permite desenvolver funcionalidades avançadas e soluções personalizadas com maior utilidade e comodidade para modelos de negócio específicos (guias “circuito”, múltiplos LER…)
PORTAL SILIAMB WEBSERVICES
50% e-GAR emitidas por webservices por 6% dos utilizadores
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A e-GAR permite o pré-preenchimento do MIRR
• Botão “Pré-preencher”
• Para formulários B, C1, C2, D1
• Utilizador valida, corrige se for o caso, e submete
Visão: no futuro acabar com o MIRR para os produtores
Migram dados finais/corrigidos das guias cujo transporte tenha ocorrido durante o período MIRR (nas guias no estado emitido migram os dados iniciais)
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ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
1. Introdução
2. Histórico – de onde viemos, onde estamos e para onde vamos
3. O que são as e-GAR – sucintamente
4. Desempenho e-GAR – grandes números
5. Desafios e questões – legais, prática, Administração e informáticos
6. Direção ao futuro – e-GAR 3.0 e alteração da Portaria17
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Desempenho das e-GAR: número de guias emitidas
Período transitórioEstabilização ≈14 mil/dia
2017 2018
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Desempenho das e-GAR 2018: guias emitidas e resíduos transportados
2,97 milhões
guias
(14-11-2018)
11,09 milhões tResíduos
transportados
Quantidade recebida, guias
concluídas
Poupança de 30,4 toneladas de papelse fossem todas guias “modelo A”
(14 mil e-GAR /por dia = poupança 143 kg de papel /dia)
Capítulo da LER Milhões t
19 - Resíduos de instalações de gestão de resíduos
3,493
17 - Resíduos de construção e de demolição
3,136
20 - Resíduos urbanos e equiparados 1,123
Capítulo da LER N.º de guias
20 - Resíduos urbanos e equiparados 659 mil
15 - Resíduos de embalagens 466 mil
18 - Resíduos da prestação de cuidados de saúde
426 mil
Top 3 quantidades Top 3 número de guias
50% emitidas por webservices
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Desempenho das e-GAR: partes envolvidas (14-11-2018)
3700destinatários
12 mil transportadores
63 mil NIF distintos
420 estabelecimentos enviam 50% dos resíduos
(m/m)
65 estabelecimentos recebem 50% dos
resíduos (m/m)
1700 NIF distintos
80 milestabelecimentos
produtores
79 mil novos registos no SILIAMB. Presentemente 120 novos registos /dia semana
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ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
1. Introdução
2. Histórico – de onde viemos, onde estamos e para onde vamos
3. O que são as e-GAR – sucintamente
4. Desempenho e-GAR – grandes números
5. Desafios e questões – legais, prática, administração e informáticos
6. Direção ao futuro – e-GAR 3.0 e alteração da Portaria21
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Desafios e questões
Prática Administração
Legais
Informáticos
PortariaRGGR
AtendimentoControloFormação Fiscalização
DesempenhoNovos desenvolvimentosWebservices
ProdutoresOGR SGRU/Municípios
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Desafios Legais
Isenções Art.º6
Pedidos isenções ad-hoc
Recolhedores (Economia informal)
Municípios/SGRU
Produtores
Prazos para ações na plataforma
RCD até 3m3 de obras isentas autorização RJUE
Portaria n.º 145/2017
Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR)
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Desafios Administração
Fiscalização
Registo79 mil novos registos 120 /dia semana
Atendimento
Controlo Análise de dados
GNR / SEPNA e BTPSP /BRIPAIGAMAOT
Formação
Helpdesk telefónico
Mensagens
Sessões divulgação públicas
Isenções
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Resíduo / não resíduo
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Desafios Prática
Produtores
Usos indevidos dos perfis
Erros: guias não passíveis de correção
Desconhecimento / desresponsabilização
Licenciamento (registo SILOGR)
Municípios/SGRU
OGR
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Receção sem e-GAR
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Desafios Informáticos
DowntimesAlternativas
Novos desenvolvimentos
Desempenho
Variantes e melhorias
Webservices
Dimensão do SILIAMB
Acreditação
Upgrades / E-GAR 3.0
Manutenção
Imprescindibilidade
60 softwares
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ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
1. Introdução
2. Histórico – de onde viemos, onde estamos e para onde vamos
3. O que são as e-GAR – sucintamente
4. Desempenho e-GAR – grandes números
5. Desafios e questões – legais, prática, Administração e informáticos
6. Direção ao futuro – e-GAR 3.0 e alteração da Portaria27
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Futuro: wish list da terceira release (e-GAR 3.0)
– Mecanismos para lidar com correções de guias emitidas
– Melhorar mecanismos de rejeição das guias
– Funcionalidades de front-end (pesquisas avançadas)
– Prever situações de devoluções parciais de carga
– Regra “15 minutos” onde uma guia concluída ainda pode ser alterada
– Restrições baseadas no SILOGR (impossibilidade de criação de guias para destinos não autorizados)
– Obrigatoriedade de NIF de origem nas guias variantes
– Arquivo automático de guias pendentes há mais de um ano
– Possibilidade de o produtor denunciar uma guia emitida abusivamente (“não autorizar”)
(…)
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Mais qualidade de dados, mais controlo e mais conforto para utilizador
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Futuro: alterações à Portaria e-GAR
- Em fase de consulta pública no Portal Participa*
- Aspetos suscetíveis de alteração:
- Isenções
- Prazos das obrigações para efetuar ações na plataforma
- Registos (Portaria SIRER)
* -efetuada ao abrigo do art. 98º do referido Código do Procedimento Administrativo
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Futuro: estudar o fim do MIRR (B)
Exige:
- Estudo técnico e estatístico em conjunto com INE
- Alterações legais (UNILEX II)
Em 2019 o reporte do Mapa Integrado de Registo de Resíduos MIRR2018 terá opção de “pré-preenchimento” com dados e-GAR
Questão: Se os dados correspondem, porque não desonerar 50 mil utilizadores da obrigação anual de submeter o formulário B?
Fatores críticos para tomada de decisão: universos de reporte, qualidade dos dados da e-GAR e extensão das correções em sede MIRR
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Obrigado.