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e-Legislação
Padrão de URN e DTD paraNormas, Jurisprudência e Matérias
João LimaPRODASEN / SSDSL
Fernando CiciliatiINTERLEGIS
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Resumo
• Introdução
• e-Legislação– Projetos e Comunidades
• XML em 7 pontos
• Técnica Legislativa (Federal / Estadual)
• Proposta DTD Base
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Introdução
• Grande quantidade de informação• Informação Jurídica/Legislativa
– Heterogeneidade Legal (múltiplos assuntos em uma só lei)– Paralelismo Legal (duas leis tratando do mesmo assunto)– Consolidação, falta de– Cipoal de legislação
• 3 Esferas (Congresso Nacional, Assembléias Estaduais, Câmaras Municipais)
• “ignorantia legis non excusat” “É uma ficção jurídica dizer que não se pode
alegar inocência por desconhecimento da lei”Miguel Reale, O Estado de São Paulo, 20/04/2002
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Qtd Normas de 5/10/88 a 5/10/04
• Federal 109.338• Estadual 813.735• Municipal 2.374.874
3.297.947
Fonte:Quantidade de Normas Editadas no Brasil:
Período 05/10/1988 a 05/10/2004. IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
0
500
1000
1500
2000
2500
Fed Est Mun
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Objetivos
• Nome Uniforme (URN)– Identificação unívoca de um documento
• DTD– Padronizar a estrutura dos documentos
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e-Legislação – Alguns Projetos
• 1994 – Finlândia – FinLex (SGML)– Bilíngüe (Finlandês e Sueco)– Legislação, Jurisprudência, Legislação Secundária,
Tratados Internacionais, Projetos de Lei– http://www.finlex.fi/en/
• 1997 – Tasmânia (Austrália) – EnAct (SGML)– Legislação
• Texto Original, Consolidado ou Intermediário
– Common Law– Endereçamento com URL– http://www.thelaw.tas.gov.au
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e-Legislação – Alguns Projetos
• 1999 – Itália – Norme in Rete (XML)– Portal de acesso– Padrões
• Nome Uniforme (Normas e Jurisprudência) • Estrutura da Norma (DTD e XMLSchema)
– http://www.nir.it
• 2001 – Holanda / E-Power – METALex (XML)– Holanda, Bélgica, França, Alemanha– Múltiplas línguas– Controle do tempo por dispositivo
• date_enacted, date_publication, date_repealed, date_effective
– http://www.metalex.nl/pages/welcome.html
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e-Legislação – Alguns Projetos
• 2001 – Estados Unidos – xml.house.gov– DTD e XML Schema
• Bills, Resolutions, Amendments
• 2004 – Canada – LIMS Project (XML)– Projetos de Lei, Legislação (com consolidação)
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e-Legislação - Comunidades• LexML ( www.lexml.{it,at,de} )
– Europa• Alemanha, Suecia, Holanda, Austria, Itália, Espanha
• LegalXML ( www.legalxml.org/about/index.shtml )
– OASIS (desde 2002)• Organization for the Advancement of Structured Information Standards
– Intercâmbio de documento legais– 4 comitês
• E-contract, Eletronic Court Filing, E-notarization, Integrated Justice
– Eventos FTF nos Estados Unidos, Austrália
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Projetos / Comunidades
• Usam SGML (mais antigos)– Alguns estão migrando para XML
• Usam XML (mais recentes)
• O que é XML ?
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XML• eXtensible Markup Language
– SGML para WEB– Meta-Linguagem– Recommendation W3C, em 10-Fev-98 (96)
• Separa conteúdo de apresentação– Apresentação: XSL, XHTML e CSS
• Mais simples que SGML– SGML 600 páginas – XML 26 páginas
• Permite validação em dois níveis– Bem formado
• Segue as regras básicas da notação XML ?– Válido
• Um arquivo XML de norma jurídica está articulado corretamente de acordo com as regras de articulação definidas previamente ?
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Exemplo - Art 1º da CF<Artigo id="art1">
<Texto>Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:</Texto> <Inciso id="art1_inc1"><Texto>I - a soberania;</Texto> </Inciso> <Inciso id="art1_inc2"><Texto>II - a cidadania;</Texto>
</Inciso> <Inciso id="art1_inc3"><Texto>III - a dignidade da pessoa humana;</Texto> </Inciso> <Inciso id="art1_inc4">
<Texto>IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;</Texto> </Inciso> <Inciso ID="art1_inc5"><Texto>V - o pluralismo político.</Texto></Inciso> <Paragrafo ID="art1_par1">
<Texto>Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.</Texto> </Paragrafo>
</Artigo>
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CF,art. 167
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HTML – Limitações
• Estrutura limitada e simples– número fixo de tags– projetado para formatação de documentos
entregues através da Web
• Difícil reutilização da informação• Padrão limitado para intercâmbio de
informações• Inadequado para organização das informações• Automação limitada
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XML em 7 pontos
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XML em 7 pontos
1 – XML é um método para estruturar dados em um arquivo texto.
• XML é um conjunto de regras para projetar formatos textuais que permitem estruturar os dados
• XML não é uma linguagem de programação e você não precisa ser programador para usar e aprender
• XML torna fácil a tarefa do computador gerar dados, ler dados e garantir que a estrutura de dados é não ambígua.
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XML em 7 pontos
2 – XML parece com HTML, mas não é HTML.
• Como HTML, o XML usa tags e atributos• HTML especifica o que cada tag e atributo significa,
e, freqüentemente, como o texto será mostrado no browser.
• XML usa tags só para delimitar o texto, deixando para a aplicação o trabalho de interpretar as tags.
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XML em 7 pontos
3 – XML é texto, mas isto não significa que deve ser lido.
• Programas que armazenam dados freqüentemente utilizam o formato binário ou texto.
• Uma vantagem do formato texto é a possibilidade de leitura do dado sem a utilização do programa que o produziu (desvincula o dado do programa).
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Word (Binário, proprietário)
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PDF (Binário, proprietário)
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RTF (Texto, proprietário)
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HTML (Texto)
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XML (Texto, extensível)
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XML em 7 pontos4 – XML é uma família de
tecnologias.
• XML 1.0 é uma especificação que define os elementos básicos de um arquivo XML (elementos, atributos, prólogo, etc)
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Família XML
XSLXSL
XMLXML
XSL-FOXSL-FO XHTMLXHTML
Apresentação
Query
AcessoModelo
XPointerXPointer XPathXPath XQueryXQuery
DOMDOM
SAXSAX
DTDDTD
XMLSchemaXMLSchema
XLinkXLink
Segurança
X SignatureX Signature X EncriptionX Encription
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XML em 7 pontos
5 – XML é prolixo, mas isto não é problema.
• Dados no formato XML ocupam bem mais espaço que dados no formato binário.• Disco não é mais problema• Algoritmos de compressão• HTTP/1.1 consegue comprimir arquivos “on the fly”
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XML em 7 pontos
6 – XML é novo, mas não tão novo.
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XML em 7 pontos
7 – XML é license-free, independente de plataforma e fornecedor.
• Acesso a uma enorme e crescente comunidade de ferramentas e profissionais.
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Técnica Legislativa (Federal)
• CF 88, Art. 59, § Único– “Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das
leis.”
• LCP 95/1998– “Dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos menciona.”
• DEC 2954/1999 [ Revogado pelo DEC 4176/2002 ]– “Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do
Poder Executivo”
• LCP 107/2001– “Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.”
• DEC 4176/2002 – “Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação
e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.”
CF88
1988 20011998 1999
LCP 95 DEC 2954 LCP 107 DEC 4176
2002
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Técnica Legislativa (Estadual)• SP - Lei Complementar nº 863, de 29/12/1999
– não segue a LCP-95 na articulação do artigo
• MG - Decreto 12602 de 29/04/1970• “Estabelece sistemática para a elaboração de documento normativo do Poder Executivo”
• PL 53/99 (segue a LCP-95)
• MT - Lei Complementar nº 06, 27/12/1990• “Dispõe sobre o Processo Legislativo, a elaboração, a redação e a consolidação das leis e dá outras
providências”• Não segue a LCP-95 (permite desdobrar item)
• SC - Lei Complementar nº 66, 20/10/1992• “Disciplina o disposto pelo parágrafo único do artigo 48 da Constituição do Estado de Santa
Catarina, e dá outras providências”• Segue a LCP-95
• DF – Lei Complementar nº 13, 03/09/1996• “Regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e
consolidação das leis do Distrito Federal”• Segue a LCP-95
• Previsão Constitucional (LCP ou Regimento)– AC, AM, BA, ES, GO, MT, MS, PA, PE, RS, SE, TO
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XML e Legislação
• Documentos possuem estrutura bem definida• Necessidade de definir diversos tipos de restrições
– Opcionalidade
– Tipo de Dado
– Restrições de articulação• Agrupadores de Artigo
• Detalhamento do Artigo
• Remissões entre documentos
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Documento Eletrônico
• Estrutura– Partes que compõem o documento
• Norma: epígrafe, ementa, preâmbulo, articulação etc
• Conteúdo– Texto propriamente dito
• palavras, pontuação, símbolos etc
• Formas– Tipografia, layout, margens, paginação, etc
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Requisitos
• Dimensões do Documento- Estrutura, Conteúdo, “Formas”
• Tipos de Documentos– Normatização
• Anexo de Norma (Tabelas, Figuras etc)
– Projetos de Lei (Matérias)– Jurisprudência
• Escopo (Federal, Estadual, Municipal)
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Requisitos
• Independente de Aplicativo
• Separação dos papéis do “Autor” e “Editor”
• Informações necessárias para criar rotina de consolidação automática do texto.
• Extensibilidade: atender necessidades locais
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Requisitos
• Tipos de Validação ( segue Projeto NIR )– Flexível
• descritivo – Anterior à LCP95– Posterior à LCP95, mas que não segue a LCP95– Importado de outro sistema de estruturação de norma
(denominador comum)
– Rígida • textos que seguem a LCP95• prescritivo
– deve ser utilizada no momento de criação da norma
– Base (Rígida simplificada)• prescritivo
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Proposta
Adaptação da nirlight.dtd (v.2) do projeto Norme In Rete
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DTDs do projeto Norme In Rete
ISO*.ent
NirStrict.dtd NirLoose.dtd NirLight.dtd
Globali.dtd Testo.dtd Tipi.dtd Norme.dtd Meta.dtd
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Versões dos Padrões NIR
• URN– v 1.1 – 06/11/2001
– v 1.2 – 01/10/2003
• DTD– v 1.0 – 23/03/2002
– v 1.1 – 01/11/2003
– v 2.0 – 01/06/2005• XML Schema (v 1.0)
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Adaptação
• Tropicalização– Tradução – Estrutura conforme LCP-95– Reposicionamento de alguns elementos– Uso do UpperCamelCase para elementos e
lowerCamelCase para atributos– Uso de nomes por extenso, ao invés de
abreviações
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Elemento Raiz: Documento
• (Metadado, (Norma | AnexoNorma | ProjetoNorma |
Jurisprudencia | DocumentoGenerico))
<?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?><!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"><Documento> <Metadado>...</Metadado> <Norma>....</Norma></Documento>
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Elemento Norma
• ( ParteInicial, Articulacao, ParteFinal, Anexos? )
<?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?><!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"><Documento> <Metadado>...</Metadado> <Norma tipo=“Lei” numero=“10619” data=“2000-09-20”
esfera=“Municipal” localidade=“br;sp;campinas”>
<ParteInicial>... ...</ParteInicial> <Articulacao>... ...</Articulacao> <ParteFinal> ... ...</ParteFinal></Norma>
</Documento>
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Elemento ParteInicial• ( Epigrafe, Ementa?, Preambulo? )
<?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?><!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"><Documento> <Metadado>...</Metadado> <Norma tipo=“Lei” numero=“10619” data=“2000-09-20”
esfera=“Municipal” localidade=“br;sp;campinas”>
<ParteInicial>
<Epigrafe>Lei 10619 de 20 de setembro de 2000</Epigrafe><Ementa>Concede desconto a idosos em atividades culturais que
específica.</Ementa><Preambulo><h:p>A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do
Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei:</h:p></Preambulo>
</ParteInicial> ... ...
</Norma></Documento>
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Elemento Articulacao<Articulacao>
<Artigo id=“art1” numero=“1”><Rotulo>Art. 1º -</Rotulo> <Texto>Fica concedido desconto de 50% às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos: </Texto> <Inciso id=“art1_inc1” numero=“1”><Rotulo>I -</Rotulo>
<Texto>(Vetado).</Texto> </Inciso> <Inciso id=“art1_inc2” numero=“2”><Rotulo>II -</Rotulo> <Texto>Nas apresentações não gratuitas da Orquestra Sinfônica Municipal. </Texto> </Inciso></Artigo><Artigo id=“art2” numero=“2”><Rotulo>Art. 2º -</Rotulo> <Texto>Para fazerem jus a esse desconto, as pessoas deverão ingressar nos locais mediante a simples apresentação de documento de identidade legalmente reconhecido. </Texto>
</Artigo> <Artigo> id=“art3” numero=“3”><Rotulo>Art. 3º -</Rotulo> <Texto>O desconto concedido no artigo 1º desta Lei refere-se ao valor normal estabelecido ao
espetáculo, sendo este o valor do ingresso cobrado nos dias da semana que não incluam promoções ou descontos já fixados para o público em geral. </Texto>
</Artigo> <Artigo> id=“art4” numero=“4”><Rotulo>Art. 4º -</Rotulo> <Texto>Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.</Texto></Artigo>
</Articulacao>
Art 1º
Art 2º
Art 3º
Art 4º
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Elemento ParteFinal
• ( LocalData, Fecho?, (AssinaturaOrgao | Assinatura)* )
<?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?><!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"><Documento> <Metadado>...</Metadado> <Norma tipo=“Lei” numero=“10619” data=“2000-09-20”
esfera=“Estadual” localidade=“br;sp”> ...
<ParteFinal> <LocalData>Paço Municipal, 20 de setembro de
2000.</LocalData> <Assinatura>
<AssinaturaNome>Francisco Amaral</AssinaturaNome><AssinaturaCargo>Prefeito Municipal</AssinaturaCargo>
</Assinatura> </ParteFinal>
</Norma></Documento>
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Agrupadores de Artigo (rígida)
Articulacao
Parte
Livro
Titulo
Artigo
Capitulo
Secao
Subsecao
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Detalhamento de Artigo (rígida)
Artigo
Inciso
Alinea
Item
Paragrafo
Inciso
Alinea
Item
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Detalhamento de Artigo (flexível)Artigo
Inciso
Alinea
Item
Paragrafo
Inciso
Alinea
Alinea
Item
Alinea
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Detalhamento de Artigo (SP)Artigo
Inciso
Alinea
Paragrafo
Item
( SP ) Art. 7º, Inciso II, da Lei Complementar Nº 863, de 29 de dezembro de 1999
“III – os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou incisos; os parágrafos, em itens, e os incisos e itens em alíneas;”
Alinea
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Tipos de Estrutura (Articulação)
Docs Estrutura Flexível
Docs Estrutura Rígida
Docs Estrutura Rígida Base+R -E
-R +E
+R +E
R = Regras de ArticulaçãoE = Elementos
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Tipos de Estrutura (Articulação)
Docs Estrutura Flexível (apenas uma)
Docs EstruturaRígidaLCP95
Docs Estrutura RígidaLCP863 (SP)
Docs Estrutura RígidaLCP nn (XX)
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Elemento ProjetoNorma• (Norma, Justificativa, Autor, DataApresentacao)
<?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?><!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"><Documento> <Metadado>...</Metadado>
<ProjetoNorma tipo=“Projeto Lei Ordinária” numero=“142” esfera=“municipal” localidade=“br;sp;campinas”>
<Norma> <ParteInicial>... ...</ParteInicial> <Articulacao>... ...</Articulacao> <ParteFinal> ... ...</ParteFinal> </Norma>
<Justificativa> ... ... </Justificativa> <Autor> ... ... </Autor>
<DataApresentacao> ... </DataApresentacao> <ProjetoNorma></Documento>
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Elemento Jurisprudencia• (Sumula, Acordao, DecisaoMonocrática)
<?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?><!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"><Documento> <Metadado>...</Metadado>
<Jurisprudencia tipo=“Sumula” numero=“142” esfera=“federal” localidade=“br” instituicao=“STF”> <Sumula> ... ... </Sumula> <ProjetoNorma>
</Documento>
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Conclusão
• Nome Uniforme (URN)– Identificação unívoca de um documento
• Formado por identificadores semânticos
– Construção de referência a priori– Referência de versão do documento no tempo– Hyperlink persistente (Error 404)– Possibilidade de remissão entre documentos– Independência de localização
• DTD– Padronizar a estrutura dos documentos– Garantir a técnica de redação legislativa– Intercâmbio de documentos
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e-Legislação
Padrão de URN e DTD paraNormas, Jurisprudência e Matérias
João LimaPRODASEN / SSDSL
Fernando CiciliatiINTERLEGIS
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E-legislação
• Processo Legislativo– Sistema de Apoio
• SAPL ( Processo Legislativo - Interlegis )
• SICON / Nautilus ( Pesquisa e Navegação )
– Consolidação do Texto Legislativo no Tempo• CF e Emendas
– Consolidação de Legislação (Matéria)• SISCON