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e Orçamento para 2010

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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL

GRANDES OPÇÕES DO PLANO

2010

INTRODUÇÃO

A AMLA – Associação de Municípios do Litoral Alentejano, extinta em Outubro de

2009, assumiu uma dimensão de relevo no quadro de desenvolvimento local e

regional, ao nível do planeamento e da elaboração de projectos de desenvolvimento

supra e intermunicipais, e principalmente no âmbito da preparação, gestão e

contratualização do QREN 2007/2013.

Por determinação da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, a Associação foi obrigada a

constituir-se como Comunidade Intermunicipal, para poder efectivar a gestão dos

fundos comunitários dirigidos às Autarquias Locais, constantes do Programa

Operacional Regional do Alentejo - INALENTEJO.

Assim, foi constituída em 21 de Maio de 2009 a C.I.M.A.L. – Comunidade

Intermunicipal do Alentejo Litoral, pessoa colectiva de direito público, composta pelos

municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines,

conforme estatutos publicados no Diário da República n.º 98, 2.ª Série, da mesma

data, que aceitou a transferência do pessoal, património, direitos e obrigações da

AMLA.

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A CIMAL tem por objecto a prossecução dos seguintes fins públicos:

a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento

económico, social e ambiental do território abrangido;

b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;

c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional,

designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional;

d) Planeamento das actuações de entidade públicas, de carácter supramunicipal.

Cabe ainda à CIMAL:

a) Assegurar a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da

Administração Central, nas áreas previstas pela Lei;

b) Prestar apoio técnico e serviços de assessoria, de coordenação ou de

planeamento aos municípios associados, a seu pedido e para a prossecução

das suas atribuições e competências, em quaisquer domínios que relevem do

interesse público comum;

c) Exercer as atribuições e competências delegadas pelos municípios associados,

para realização de fins específicos comuns nos seguintes domínios:

i. Licenciamento e fiscalização de elevadores;

ii. Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento e

abastecimento de combustíveis;

iii. Gestão regional da rede viária intermunicipal;

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iv. Participar na gestão/modernização das Cartas Educativas;

v. Apoio e coordenação de actividades culturais de interesse

intermunicipal;

vi. Apoio e coordenação de actividades desportivas e recreativas de

interesse intermunicipal;

vii. Protecção Civil e Segurança de Instalações;

viii. Segurança, Higiene e Saúde no trabalho;

ix. Abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais

urbanas,

x. Limpeza e manutenção das praias e das zonas balneares;

xi. Fiscalização do cumprimento do Regulamento Geral sobre o Ruído;

xii. Informação e defesa dos direitos dos consumidores e mediação de

litígios de consumo;

xiii. Serviços de Metrologia;

xiv. Sistema de Informação Geográfica, Cartografia Digital e promoção da

Sociedade de Informação;

xv. Modernização administrativa e programas de formação de recursos

humanos.

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PROJECTOS RELEVANTES

CONTRATUALIZAÇÃO

Na sequência do trabalho já realizado em 2009, a CIMAL irá continuar o seu labor no

âmbito do processo de Contratualização com o INALENTEJO. Este processo implica

um esforço por parte dos Municípios para, em detrimento de estratégias próprias,

assegurar a vontade colectiva de afirmar o Litoral Alentejano como um todo.

A contratualização com a Comunidade Intermunicipal, firmada a 22 de Dezembro de

2008 entre a AMLA e a Autoridade de Gestão do INALENTEJO, tendo por fim a

delegação de competências com subvenção global, de acordo como Decreto-Lei n.º

312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de

22 de Abril, através do seu artigo 64.º, vem consagrar a prioridade que o Governo

atribui à participação activa e com escala dos municípios na concretização dos

objectivos estratégicos e programáticos estabelecidos no Quadro de Referência

Estratégica Nacional (QREN).

Tendo em conta a unidade geográfica NUT III do Alentejo Litoral, este instrumento

assume-se como uma ferramenta importante para um quadro financeiro estável de

investimento municipal plurianual, pretendendo fomentar a coesão e equilíbrio do

litoral alentejano e a integração das intervenções de desenvolvimento regional,

invocando a cooperação entre municípios enquanto factores-chave do

desenvolvimento.

Esta delegação implica uma capacitação institucional, técnica e administrativa, por

parte da Comunidade Intermunicipal, de forma a se exercerem as responsabilidades

de gestão de subvenções globais de forma eficiente e profissional, e contribui também

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para a reafirmação de uma rede institucional de nível sub-regional. Daqui resultou a

necessidade de recrutar 3 funcionários (auxiliados por técnicos da Comunidade

Intermunicipal, de forma a cumprir o princípio da segregação de funções), que

constituem a equipa técnica de apoio à Unidade Directiva para análise e decisão

sobre as candidaturas dos Municípios, e a aquisição dos meios materiais

indispensáveis ao correcto desempenho das tarefas. Como forma de remunerar o

exercício das competências da autoridade de gestão que lhe foram delegadas, a

CIMAL apresentou já ao eixo assistência técnica do Programa Operacional uma

candidatura para 2010 no montante de 110.112,77€ (despesa elegível), para a qual se

prevê uma comparticipação de 85%.

O montante afecto à contratualização com a CIMAL ascende aos 33 milhões de

Euros, distribuídos pelos regulamentos contratualizáveis dos seguintes Eixos:

§ 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento – 7,7 milhões de Euros;

§ 2 – Desenvolvimento Urbano – 0,9 milhões de Euros;

§ 3 – Conectividade e Articulação Territorial – 15,6 milhões de Euros;

§ 4 – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural – 5 milhões de

Euros;

§ 5 – Governação e Capacitação Institucional – 3,8 milhões de Euros.

O Plano Territorial de Desenvolvimento do Alentejo Litoral, entregue à CCDR-Alentejo

em 2008, constituiu a base de todo este processo, e nele constam as tipologias das

operações que poderão ser apresentadas pelos municípios, no âmbito da

contratualização, nos concursos a abrir a curto prazo.

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PROVERE

A CIMAL, na sequência do trabalho desenvolvido pela AMLA, irá participar no

desenvolvimento e implementação do PROVERE do Alentejo Litoral e Costa Vicentina

– “Reinventar e Descobrir – da Natureza à Cultura”.

O PROVERE é um instrumento para estimular iniciativas dos agentes económicos

orientadas para a melhoria da competitividade territorial de áreas de baixa densidade,

que visem dar valor económico a recursos endógenos e tendencialmente inimitáveis

do território: recursos naturais, património histórico, saberes tradicionais, entre outros.

Com este instrumento, especificamente destinado aos territórios com menores

oportunidades de desenvolvimento por causa de uma baixa densidade – populacional,

institucional, de actividade económica, etc. – pretende-se concretizar programas de

acção construídos em parceria e enquadrados em estratégias de desenvolvimento de

médio e longo prazo, que contribuam de forma decisiva para o reforço da base

económica e para o aumento da atractividade dos territórios-alvo.

O PROVERE é um dos quatro tipos de estratégia de eficiência colectiva previstos no

QREN. Cada um deles visa estimular o surgimento de iniciativas de promoção da

competitividade coerentes e estrategicamente justificadas, integradas num programa

de acção, que fomentem, de forma estruturada, a emergência de economias de

aglomeração através, nomeadamente, da cooperação e do funcionamento em rede,

entre as empresas, e entre estas e outros actores relevantes para o desenvolvimento

dos sectores a que pertencem e dos territórios em que se localizam.

A chave para o sucesso está no aproveitamento, numa óptica de criação de riqueza,

dos recursos endógenos e únicos presentes neste território, como, por exemplo,

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recursos naturais e patrimoniais. O aproveitamento das potencialidades existentes

passa pela reestruturação dos processos produtivos, pela diferenciação ou criação de

novos produtos e melhoria da sua qualidade, e por uma organização mais eficiente

das empresas, num contexto de combinação virtuosa entre os recursos externos às

zonas frágeis e a valorização dos seus recursos endógenos.

O envolvimento directo e intenso dos actores privados é essencial para a revitalização

socioeconómica deste território. O PROVERE tem de ser dinamizado e assumido por

uma parceria entre os principais actores do desenvolvimento: empresas, associações

empresariais, municípios, instituições de ensino e de I&DT, agências de

desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local e outras instituições

relevantes.

A parceria, sustentada numa forte co-responsabilização e liderança orientadas por

objectivos e metas precisas, é fundamental para dar escala, integração, profundidade

e adequado retorno social e privado aos projectos de investimento.

O programa de acção deverá compreender a agregação de um conjunto de projectos

subordinada a uma visão para a valorização económica de um recurso territorial

emblemático, o foco temático. A estratégia deverá ser concretizada através de

projectos âncora, que assumirão carácter nuclear e motor na implementação do

programa, e de projectos e outras acções complementares indispensáveis para a

concretização e sucesso dos primeiros. O foco temático deriva do recurso territorial

específico e da respectiva estratégia de valorização corporizada nos projectos âncora

que constituem o leimotiv e a base de alavancagem do conjunto do programa e da

sua imagem de marca.

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O PROVERE do Alentejo Litoral “Reinventar e Descobrir – da Natureza à Cultura”

baseia-se numa visão, não apenas de gestão e valorização do património natural e

protegido, mas também da descoberta da região, da natureza, da cultura, de forma

criativa e dinâmica, dando ênfase ao empreendedorismo. A CIMAL será a entidade

líder do Consórcio, entretanto constituído por 50 parceiros públicos e privados na sua

maioria.

Em Janeiro de 2009, no âmbito do concurso aberto, em Outubro de 2008, para

reconhecimento formal das ideias apresentadas nas Acções Preparatórias PROVERE,

foi entregue o programa de acção, relativo ao PROVERE, assim como o respectivo

contrato de consórcio entre todos os parceiros com projectos incluídos nos programas

de acção, onde ficaram estabelecidas as responsabilidades de todas as partes

intervenientes.

Em Junho de 2009, tendo presente o programa de acção entregue, foi emitido

despacho de reconhecimento formal da candidatura “Reinventar e Descobrir – Da

Natureza à Cultura” como Estratégia de Eficiência Colectiva PROVERE, que tem

como recurso endógeno o património natural, ambiental, cultural, histórico e

arqueológico do litoral alentejano e costa vicentina, e onde se destacam, para além

dos projectos complementares, os seguintes projectos-âncora:

· Sado XXI – Limpeza e Desobstrução do Rio Sado;

· Projecto EcoMuseu do Mira;

· Centro de Interpretação e Visitação do Forte da Ilha do Pessegueiro;

· Valorização da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha;

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· Património em Rede no Desenvolvimento Sustentável;

· Gestão, Coordenação e Execução da Estratégia de Eficiência Colectiva;

· Cruzeiro do Sado ao Mira;

· Sistema de Mobilidade Turístico;

· Passeios da Natureza e Birdwatching;

· Valorização Ambiental da Produção Agrícola no Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e dentro do Perímetro de Rega do

Mira;

· Rotas Turísticas;

· Percurso Pedestre Santiago do Cacém – Aljezur GR 11;

· Odemira Expo;

· Rede Turismo “NATURA” e Alojamento Turístico;

· Espaço Museológico “Museu do Arroz”;

· Rede EcoExperience;

· Herdade do Pinheirinho – Gestão Ambiental;

· Centro de Excelência em Ciências Costeiras e Estuarinas;

· Animação e qualificação das praias.

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Atendendo à necessidade da rápida implementação do Programa de Acção, no

referido despacho é determinado o seguinte cronograma relativamente à execução do

investimento total dos projectos-âncora: pelo menos 30% daquele valor deverá ser

objecto de candidatura aos Programas Operacionais financiadores até seis meses

contados da comunicação de reconhecimento formal; decorridos doze meses após

aquela comunicação, deverá estar candidatado 70% do investimento total previsto; e

as candidaturas correspondentes aos 30% remanescentes serão apresentadas a

financiamento até dezoito meses após a data da comunicação.

Em Julho de 2009 foi feito convite público, à CIMAL (entidade líder do consórcio), para

a apresentação de pré-candidatura para “Dinamização, Coordenação e Gestão da

Parceria do PROVERE do ALCV”, com vista ao financiamento da estrutura de gestão

e coordenação da parceria durante a fase de execução da Estratégia de Eficiência

Colectiva. Presentemente, após a entrega da pré-candidatura e aceitação da mesma

pelo INALENTEJO, a Comunidade encontra-se em fase de negociação com a

Autoridade de Gestão, com vista a estabelecer os termos da candidatura final a

apresentar.

REDE URBANA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO

A CIMAL irá estar igualmente associada ao Desenvolvimento da Rede Turística do

Litoral Alentejano, uma parceria correspondente a um processo estruturado de

cooperação entre municípios, entidades públicas e entidades privadas que se

propõem elaborar e implementar em comum um Programa Estratégico de

desenvolvimento urbano centrado nos factores territoriais de competitividade e

inovação. Esta rede assenta na cooperação inter-urbana para exploração das

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potencialidades e vocações temáticas das cidades, reforçando os seus factores de

diferenciação, atractividade e competitividade e as suas dinâmicas de

internacionalização; na consolidação de dinâmicas colectivas de desenvolvimento

urbano centradas na inovação e no conhecimento, na promoção das condições de

atracção e fixação de actividades inovadoras, recursos humanos qualificados e

profissionais criativos; e na inserção das cidades em redes internacionais, cooperação

efectiva e permanente com cidades estrangeiras e projecção internacional da sua

imagem, dos seus recursos e das suas actividades.

A RUCI (Rede Urbana para a Competitividade e Inovação) pretende contribuir para

que as cidades e pólos urbanos do Alentejo Litoral assumam um papel central no

processo de desenvolvimento da região, fortemente ancorado nas actividades

associadas ao Porto de Sines e na implementação de um conjunto alargado de

grandes equipamentos turísticos, que reforçarão a internacionalização do território e a

sua atractividade para visitar, investir, viver e trabalhar.

A concretização do Programa Estratégico da Rede de Cidades e Centros Urbanos

para a Competitividade e Inovação do Alentejo Litoral contempla operações de

promoção de eventos de dimensão nacional e internacional, de informação e

divulgação do património, de melhoria da rede de infra-estruturas para produção e

programação cultural, de requalificação de espaços públicos urbanos e de promoção

da mobilidade com vista a estimular o aproveitamento competitivo do elevado

potencial turístico intrínseco ao Alentejo Litoral.

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CARTOGRAFIA DIGITAL

OBSERVATÓRIO TERRITORIAL

A imagem do território obtida durante a produção representa o terreno num certo

intervalo de tempo (desde que as fotografias aéreas foram obtidas até à conclusão

dos trabalhos). Contudo, o território sofre transformações diárias, por esse motivo,

a cartografia está em permanente desactualização. O grau de desactualização da

cartografia é função da dinâmica da transformação do território e da dinâmica de

re-actualização que lhe é aplicada; em territórios submetidos a grandes pressões

de desenvolvimento, dificilmente este segundo factor compensa o primeiro pelo

que, inexoravelmente, a cartografia se vai desactualizando.

Neste contexto, os esforços de actualização permitem apenas aumentar o tempo

em que a informação cartográfica tem uma fiabilidade aceitável. Este aspecto é

necessário, pois sem actualização, o tempo de vida útil pode ser tão breve que nem

sequer haja tempo para que os benefícios que advêm da sua utilização

compensem os custos de produção. Desenvolver esforços de actualização é

portanto fundamental para que a cartografia não seja um custo, mas sim um

investimento.

A gestão da informação cartográfica disponível é um aspecto fundamental para a

sua boa utilização dado que é através da gestão que se preserva e se divulga essa

informação. É sobretudo neste contexto que o conceito de observatório para a

mudança assume uma importância fundamental pois permite ir monitorizando a

qualidade relativa das diferentes áreas do território, permitindo prever

diferenciadamente as zonas mais urgentes a recartografar.

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Uma boa gestão da cartografia aliada a um eficiente observatório maximizam o

valor da cartografia e minimizam os custos da sua manutenção, permitindo acções

correctivas espacialmente localizadas, de pequena dimensão e dispersas no tempo

em função das necessidades, por contraposição a uma degradação cega e

indiferenciada da informação seguida de uma mega operação, global, de

recartografar a totalidade do território.

Gerir a utilização disciplinada e metódica da enorme quantidade de informação

cartográfica disponível, dos seus estados e níveis de actualização, da informação

recolhida pelo observatório e da sua interacção com os diferentes perfis de

utilizadores é demasiado complexo para que se possa confiar apenas em recursos

humanos; é essencial dispor-se de uma aplicação informática de gestão que

disponibilize ferramentas que entre outras, controlem os estados, as transições de

estados e o histórico das transformações, bem como os utilizadores envolvidos,

entre outros.

DOCUMENTO DE NORMAS TÉCNICAS

Nesta fase, há necessidade de elaborar um Regulamento técnico Intermunicipal

Gestão e Utilização de Cartografia de forma a regular a utilização da Cartografia

entre as várias entidades - CIMAL, Municípios Associados e terceiros -, entidades

externas, e a uniformizar a sua gestão. Este regulamento estabelece um conjunto

de normas/regras/princípios específicos a cumprir para o conjunto das várias

entidades envolvidas. Foi aprovado no Conselho Directivo de 18/06/2008, contudo

o valor afecto à realização deste projecto terá que transitar para Orçamento de

2010, uma vez que ainda se encontra em desenvolvimento.

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Pretende-se definir procedimentos técnicos para a actualização de cartografia

Digital, preparação de dados para o SIG (REGI) e Observatório Intermunicipal. Este

documento é uma componente do projecto principal, Observatório Territorial e

encontra-se actualmente a ser elaborado.

INICIATIVA COMUNITÁRIA INSPIRE

A aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de Agosto, veio criar

um novo quadro para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação

Geográfica (SNIG) e para o contributo nacional no âmbito da Directiva INSPIRE

(Directiva n.º 2007/2/CE, de 14 de Março que está em vigor desde 15 de Maio de

2007). A directiva impõe a produção de informação geográfica para a criação e

utilização da especificação OGC Web Map Service (WMS), recomendação da

Directiva INSPIRE para a implementação de serviços de visualização nos Estados

Membros.

Será necessário, de acordo com as especificações do IGP - Instituto Geográfico

Português e da própria Directiva, adaptar e disponibilizar a cartografia digital já

produzida para sua publicação no geoportal dos Estados Membros.

VECTORIZAÇÃO DO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

Este projecto pretende colmatar a falta de informação digitalizada na área do

planeamento municipal, contribuindo para um estudo mais eficaz em face da

pressão que actualmente é exercida sobre o território (palco das actividades e da

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acção do Homem e suporte de recursos naturais) e das tentativas que são feitas no

sentido de regular e orientar essa acção, nomeadamente através do

estabelecimento de restrições de uso, da protecção de determinadas áreas ou

através de planos e/ou de estudos específicos. São previstas três fases distintas: 1ª

fase - aquisição das secções cadastrais; 2ª fase – informatização da informação

cadastral (vectorização) e controlo de qualidade e 3ª fase – o “sinergic”.

O Projecto implica ainda a rasterização dos Planos, bem como a sua

georreferenciação, vectorização e respectivo controlo de qualidade. Com efeito,

existem ganhos de escala significativos na concretização de um projecto conjunto,

de natureza intermunicipal, designadamente na eventual obtenção dos

financiamentos do actual QREN necessários ao seu desenvolvimento.

PATRIMÓNIO EM REDE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Valor patrimonial em Rede (intermunicipal) – O objectivo desta proposta é

apresentar uma rede de valores patrimoniais complementares e integrados entre si,

tendo em vista a promoção do território do ponto de vista dos critérios da

sustentabilidade.

Após a identificação e a caracterização dos locais de interesse patrimonial,

arqueológico, arquitectónico, natural, cultural e paisagístico, será criada uma rede

intermunicipal tendo em vista a visitação e a fruição dos espaços, de modo a ser

disponibilizada um conjunto de informação, que se pretende permanentemente

actualizada e sistematizada, por forma a aumentar a diversificação da oferta

turística no território do Alentejo Litoral, aliando o conhecimento à execução das

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actividades numa lógica de “turismo verde” de acordo com uma estratégia de

desenvolvimento sustentável, conciliando a visitação e a fruição desses espaços

pela população.

O projecto consiste em identificar os valores patrimoniais mais relevantes para o

território salvaguardando a sua representatividade evitando a densificação dos

valores a representar, de modo a salvaguardar a sua elegibilidade, o que

pressupõe uma ligação estreita entre as várias entidades responsáveis por cada

uma das áreas de estudo (ICNB, IGESPAR, IPA, MAEDS, Municípios,

Universidades e Investigadores), designadamente o Património Arqueológico,

Património Arquitectónico, Património Natural e Paisagístico e Património Cultural.

Neste âmbito é importante referenciar todos os pontos de interesse, onde conste o

programa sobre os eventos que aí decorrem e integrar esta informação num

Sistema de Informação Geográfico (SIG)

O objectivo final será a publicação impressa e WEB de toda a informação recolhida

e interpretada.

ECONOMIA DIGITAL E SOCIEDADE DO CONHECIMENTO – CENTROS ESCOLARES

DO ALENTEJO LITORAL

Esta operação visa apetrechar as escolas do primeiro ciclo do ensino básico e

jardim-de-infância possibilitando o aumento da produção e disponibilização de

conteúdos pedagógicos em suporte informático e o desenvolvimento de práticas

interactivas, em ambiente lectivo. A operação alvo de candidatura e proposta para

financiamento, no âmbito da Economia Digital e Sociedade do Conhecimento, é

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caracterizada, de forma sintética, em três domínios: Redes de Área Local, Quadros

Interactivos e Segurança dos Equipamentos. A candidatura abrange, em termos

territoriais, quatro concelhos da NUTS III - Alentejo Litoral (Grândola, Odemira,

Santiago do Cacém e Sines), totalizando para os dois anos previstos uma despesa

elegível de 171.401,86€, da qual se espera uma comparticipação do FEDER de 85%.

De realçar que esta operação tem os Municípios como beneficiários directos, sendo

os mesmos responsáveis pelos procedimentos de aquisição e execução das

componentes da candidatura. A CIMAL terá apenas um papel intermediário,

elaborando os pedidos de pagamento respectivos e transferindo para os

correspondentes municípios as verbas recebidas do IFDR.

ACÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO LITORAL

A CIMAL irá também coordenar o projecto “Acções de Valorização do Litoral”, que tem

enquadramento no Eixo 4 – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural.

Considera-se que se encontram reunidos os instrumentos estratégicos de natureza

técnica, científica e financeira, de apoio e enquadramento ao conjunto de “Acções de

Valorização do Litoral” que se pretende desenvolver para o Litoral Alentejano, o que

possibilitará a elaboração de uma candidatura conjunta (dos Municípios, ARH e

ICNB), da iniciativa da Comunidade Intermunicipal, e em que a generalidade das

operações propostas têm enquadramento no actual QREN, quanto ao âmbito de

aplicação, à elegibilidade da natureza e tipologia dos projectos e às entidades

beneficiárias.

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De referir que em resultado do trabalho realizado com a ARH, foi por esta entidade

apresentada uma candidatura que compreende acções em 4 concelhos do Alentejo

Litoral.

REDE RURAL NACIONAL

A CIMAL irá participar na Rede Rural Nacional, que tem como objectivo reforçar o

intercâmbio entre todos os actores dos territórios rurais, favorecendo o conhecimento

das boas práticas e do know-how em coerência com as orientações comunitárias e

com o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural (PENDR). A criação da

Rede está formalmente prevista no artigo 68º do Regulamento (CE) 1698/05.

A Rede Rural (RR), definida no Programa da Rede Rural Nacional, aprovado pelo

Comité de Desenvolvimento Rural em 19/11/2008, conforme decisão de Portugal nos

termos do 2º parágrafo do nº3 do artigo 66º do Reg. (CE) n.º 1698/2005, constitui um

instrumento privilegiado na implementação da política de desenvolvimento rural.

PLANO OPERACIONAL DE TURISMO DO ALENTEJO

A CIMAL vai colaborar na definição do Plano Operacional de Turismo do Alentejo,

documento que tem como ambição a afirmação da região como destino de excelência

no contexto nacional. Pretende-se obter um Plano de Acção que seja capaz de

contrariar as dificuldades que a actual conjuntura coloca à afirmação do “Destino

Alentejo”, dando assim provimento às expectativas depositadas na sua criação, no

quadro da reforma das regiões de turismo de 2008. Ambiciona-se criar um quadro de

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intervenção claro para os agentes turísticos e para os actores económico-sociais

conexos ao turismo, com o objectivo de atrair/fixar/orientar o investimento e a iniciativa

turística para a região; identificar e analisar preliminarmente um conjunto de

intervenções estruturantes, de carácter público ou público-privado, coerentes e

consequentes no quadro da estratégia de desenvolvimento turístico defendida pelo

Turismo do Alentejo, ERT; e identificar as necessidades de intervenção ou actuação

que não possam ser supridas a nível regional para suportar as acções de

Procurement que a Turismo do Alentejo, ERT venha a ter que encetar para assegurar

as condições de operacionalidade da estratégia prosseguida, em articulação com o

Pólo de Turismo do Litoral.

FORMAÇÃO

No âmbito da formação para os Municípios associados, foi efectuado o

levantamento de necessidades de formação em 2009, pelo que caso abra nova

fase de candidaturas ao Programa Operacional do Potencial Humano, à medida 3.4

– Formação para os funcionários das Autarquias Locais, irá ser candidatado a

financiamento um plano de formação que responderá ao levantamento de

necessidades. Caso não haja financiamento serão realizadas as acções de

formação solicitadas e aceites pelos Municípios, suportando cada Município os

custos de participação dos seus formandos.

Pretende-se também durante o ano 2010 obter a acreditação da CIMAL como

entidade formadora pelo CEFA, no sentido de se obter uma maior autonomia de

decisão e execução no âmbito da formação.

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No sentido de dar continuidade ao protocolo estabelecido com a Universidade

Aberta pretende-se realizar algumas iniciativas, sendo a primeira dia 13 de Janeiro,

em Grândola, um seminário sobre a temática “Educação e Desenvolvimento

Comunitário Local”. Durante 2010 está ainda prevista a realização de mais

actividades idênticas, distribuídas pelos restantes concelhos.

Pretende-se analisar a possibilidade de certificar a CIMAL com a norma ISO 9000,

e caso seja possível, dar inicio aos procedimentos inerentes à certificação da

CIMAL com a mesma.

GOP E ORÇAMENTO 2010

As Grandes Opções do Plano e Orçamento da CIMAL para 2010 assentam nos

seguintes pressupostos:

v A confirmação da qualificação do território, assegurando ganhos ambientais,

promovendo um melhor ordenamento do território, prevenindo riscos naturais e

tecnológicos, melhorando a conectividade do território, tendo presente a redução das

assimetrias locais de desenvolvimento e a coesão e valorização territoriais, que

potenciem os factores de progresso económico, sociocultural e ambiental de cada

concelho e as suas diversificadas potencialidades de desenvolvimento, contribuindo

para um desenvolvimento regional sustentável e equilibrado.

v O aumento da eficiência da governação, privilegiando a modernização das

instituições públicas e a eficiência e qualidade dos serviços, tendo em conta o papel

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que a qualidade da prestação pública de serviços e da governação das instituições

públicas desempenha na competitividade e na mudança da base concorrencial da

economia.

v A concentração da sua actividade em áreas estratégicas, evitando uma dispersão

de acções avulsas, especializando-se e reunindo competências que se constituam

como mais-valias para a actividade dos Municípios Associados.

v O bom aproveitamento dos fundos comunitários, encontrando as parcerias e as

soluções financeiras que, face às fortes restrições da despesa pública, permitam

diminuir a sobrecarga da participação dos Municípios na contrapartida nacional das

candidaturas a apresentar.

Neste contexto, as Grandes Opções para 2010 baseiam-se nos seguintes objectivos:

1. CONSOLIDAR E REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO;

2. INTERVIR NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NUM CONTEXTO DE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;

3. PROMOVER O LITORAL ALENTEJANO, DIVULGAR E AFIRMAR A CIMAL;

4. REFORÇAR A CAPACIDADE E O APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS;

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1. CONSOLIDAR E REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO

Através das seguintes acções:

§ Execução do projecto de reconstrução dos Nós de Ligação às Estações

de Transferência de RSU de Grândola e de Odemira, encerramento

administrativo e financeiro do mesmo e posterior transferência dos

investimentos para a AMAGRA. Trata-se de um contributo para a

construção do Sistema Municipal de Tratamento de RSU, o qual se

traduziu na implementação na Região de soluções ambientalmente

correctas para o tratamento dos RSU;

§ Desenvolvimento e implementação do GISA – Sistema Integrado de

Monitorização do Ambiente e Saúde. Dotar a autoridade regional com

uma ferramenta global para monitorização, avaliação e gestão

ambiental.

2. INTERVIR NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NUM CONTEXTO DE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Através dos seguintes investimentos e acções:

§ Cartografia Digital. Observatório Territorial, Documento de Normas

Técnicas, Iniciativa Comunitária Inspire.

§ Vectorização do Cadastro e Fiscalização.

§ Património em Rede no Desenvolvimento Sustentável.

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§ Acções de Valorização do Litoral. Coordenação de candidatura conjunta

dos Municípios Associados, ARH e ICNB, relativa à valorização do litoral

alentejano.

§ Dinamização e Gestão da Parceria e Desenvolvimento do Programa de

Acção do PROVERE do Alentejo Litoral e Costa Vicentina e do

PROVERE ENERURAL. Estratégia ancorada na concepção de um

produto turístico adaptado às especificidades da região e

suficientemente diferenciado, no estímulo de iniciativas que assegurem

a valorização económica e social das áreas de baixa densidade, e na

valorização e criação de condições de gestão activa sustentável das

áreas protegidas e outros espaços classificados.

§ Desenvolvimento do Programa de Acção da Rede Turística do Litoral

Alentejano. Plano baseado na cooperação inter-urbana para exploração

das potencialidades e vocações temáticas das cidades, na consolidação

de dinâmicas colectivas de desenvolvimento urbano, e na inserção das

cidades em redes internacionais.

§ Participar na Rede Rural Nacional e no desenvolvimento do Plano

Operacional de Turismo do Alentejo.

§ Promover a Região Digital do Litoral Alentejano, contribuindo para

construção e universalidade do acesso à Sociedade de Informação, bem

como para a utilização das tecnologias e sistemas de informação para a

concretização do conceito estratégico de desenvolvimento desta região,

nas suas várias vertentes. Participação na execução da candidatura

“Economia Digital e Sociedade do Conhecimento - Centros Escolares do

25


Alentejo Litoral” e realização de transferência financeira, no montante de

1.833.970,00€, para equilibrar os resultados negativos da empresa,

conforme o disposto no artigo 31.º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de

Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local.

§ Execução do Contrato de Delegação de Competências com Subvenção

Global – Contratualização com o INALENTEJO. Abertura de concursos

para apresentação de candidaturas pelos municípios associados,

análise, decisão, financiamento e acompanhamento da execução física

e financeira das mesmas, tendo presente a regulamentação nacional e

comunitária.

3. PROMOVER O LITORAL ALENTEJANO E DIVULGAR E AFIRMAR A CIMAL


§ Criação de Página na INTERNET visando a divulgação das actividades

da Comunidade Intermunicipal e a promoção do Litoral Alentejano,

melhorando os canais de comunicação com os próprios Municípios

Associados, mas também com os agentes económicos, sociais e

culturais da região, por meio de um plano de comunicação que

aproxime a CIMAL dos cidadãos do Alentejo Litoral, que reforce a

imagem da região, que valorize a actuação do poder autárquico e que

potencie mais e melhor cidadania, beneficiando a transparência e

reforçando a identidade regional.

26


§ Participação em Feiras e Exposições, designadamente nas feiras

municipais e nos certames de promoção turística;

4. REFORÇAR A CAPACIDADE E O APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS


§ Serviço de Metrologia;

§ Assessoria no âmbito da fiscalização do cumprimento do Regulamento

Geral de Ruído;

§ Assessoria no âmbito das actividades de inspecção de elevadores;

§ Higiene e Segurança no Trabalho, continuando e aprofundando o

trabalho de coordenação de segurança em obra, nas empreitadas de

obras públicas adjudicadas pelos Municípios Associados;

§ Protecção Civil e Segurança das Instalações, através da assessoria aos

serviços municipais de protecção civil, da elaboração de planos

municipais de emergência e dos planos de segurança dos

equipamentos públicos;

§ Protocolo entre a AMLA e a DECO, no âmbito da prestação de serviços

e promoção de acções de informação e defesa dos direitos dos

consumidores, a favor de cada um dos municípios associados, com

possibilidade de atendimento aos munícipes;

§ Acções de formação para os funcionários das Autarquias Locais.

ORÇAMENTO 2010

Ano :2010

(Unidade: EUR)

Montante

4.157.025,00 4.046.025,00

559.165,00 670.165,00

0,00

4.716.190,00 4.716.190,00

Total Geral 4.716.190,00 Total Geral 4.716.190,00

ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO

CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL

RESUMO

Receitas Despesas Montante

Corrente ............................. Corrente .............................

Capital ............................... Capital ...............................

Outras Receitas .................

Serviços Municipalizados Serviços Municipalizados

Ano: 2010(Unidade: EUR)

Código Montante

02 15.200,00

02 02 06 15.200,00

02 02 06 99 15.200,00

02 02 06 99 99 15.200,00

04 15.200,00

04 01 15.200,00

04 01 23 15.200,00

04 01 23 99 15.200,00

04 01 23 99 99 15.200,00

05 100,00

05 02 100,00

05 02 01 100,00

06 4.126.425,00

06 03 1.108.371,00

06 03 01 149.450,00

06 03 01 99 149.450,00

06 03 06 958.921,00

06 03 06 01 912.401,00

06 03 06 02 46.520,00

06 05 3.018.054,00

06 05 01 3.018.054,00

08 100,00

08 01 100,00

08 01 99 100,00

08 01 99 99 100,00

4.157.025,00

09 100,00

09 04 100,00

09 04 01 100,00

09 04 01 02 100,00

10 559.065,00

10 03 240.440,00

10 03 01 3.700,00

10 03 01 99 3.700,00

10 03 07 236.740,00

10 03 07 01 236.740,00

10 05 318.625,00

10 05 01 318.625,00

559.165,00

Total Geral4.716.190,00

Total da Receita de Capital

FEDER

Maquinaria e equipamento

Transferências de capital

Administração central

Administração local

Continente

Estado

Outras

Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados

Venda de bens de investimento

FEDER

FSE


Continente

Outras receitas correntes

Outras

Outras

Diversas

Total da Receita Corrente

RECEITAS DE CAPITAL

Outros bens de investimento

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Taxas

Taxas específicas das autarquias locais

Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados

Outras

Outros

Rendimentos da propriedade

Juros - Sociedades financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Transferências correntes

Administração central

Estado

Outras

Impostos indirectos

Impostos indirectos específicos das autarquias locais

Outros

Outros

Taxas, multas e outras penalidades

CIMAL – COMUNIDADE INTERMUN. DO ALENTEJO LITORAL

ORÇAMENTO DA RECEITA

RECEITAS CORRENTES

Ano : 2010

(Unidade: EUR)

Código Montante

01 17.200,00

01 02 17.200,00

01 02 04 8.040,00

01 02 13 9.160,00

01 02 13 02 9.160,00

02 7.380,00

02 02 7.380,00

02 02 13 7.380,00

24.580,00

24.580,00

Outros suplementos e prémios


ORÇAMENTO DA DESPESA

01 01 00 Assembleia Intermunicipal

Designação

Aquisição de serviços

Deslocações e estadas

Total das DESPESAS CORRENTES

Total Órgão 01 01 00

DESPESAS CORRENTES

Despesas com o pessoal

Abonos variáveis ou eventuais

Ajudas de custo

Outros

Aquisição de bens e serviços

Ano : 2010

(Unidade: EUR)



Código

01 641.520,00

01 01 426.690,00

01 01 04 139.850,00

01 01 04 01 139.850,00

01 01 06 91.630,00

01 01 06 01 42.190,00

01 01 06 04 49.440,00

01 01 07 40.880,00

01 01 09 77.740,00

01 01 11 3.830,00

01 01 13 21.120,00

01 01 14 51.540,00

01 01 15 100,00

01 02 120.210,00

01 02 02 58.140,00

01 02 04 59.050,00

01 02 05 2.920,00

01 02 14 100,00

01 03 94.620,00

01 03 01 100,00

01 03 02 7.230,00

01 03 03 280,00

01 03 04 50,00

01 03 05 78.620,00

01 03 05 01 30,00

01 03 05 02 78.590,00

01 03 05 02 01 20.650,00

01 03 05 02 02 57.940,00

01 03 09 4.720,00

01 03 09 01 4.720,00

Pessoal em funções

Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho

Seguros

Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais

Contribuições para a segurança social

Assistência na doença dos funcionários públicos (ADSE)

Segurança Social do pessoal em regime de contrato de trabalh em funções públicas (RCTFP)

Caixa Geral de Aposentações

Segurança Social - Regime geral

Segurança social

Encargos com a saúde

Outros encargos com a saúde

Subsídio familiar a criança e jovens

Outras prestações familiares

Remunerações por doença e maternidade / paternidade

Abonos variáveis ou eventuais

Horas extraordinárias

Ajudas de custo

Abono para falhas

Pessoal em qualquer outra situação

Representação

Subsidio de refeição

Despesas com o pessoal

Remunerações certas e permanentes

Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho

Pessoal em funções

Pessoal contratado a termo

Outros abonos em numerário ou espécie

01 02 00 Conselho Executivo

Designação

Subsídio de férias e de Natal

Pessoal em regime de tarefa ou avença

Ano : 2010

(Unidade: EUR)



01 03 10 3.620,00

01 03 10 99 3.620,00

02 1.510.920,00

02 01 36.550,00

02 01 02 11.110,00

02 01 02 01 2.420,00

02 01 02 02 8.670,00

02 01 02 99 20,00

02 01 04 100,00

02 01 07 1.000,00

02 01 08 16.540,00

02 01 14 440,00

02 01 15 100,00

02 01 17 590,00

02 01 18 1.880,00

02 01 19 100,00

02 01 20 100,00

02 01 21 4.590,00

02 02 1.474.370,00

02 02 01 3.710,00

02 02 02 14.590,00

02 02 03 13.290,00

02 02 09 8.510,00

02 02 11 500,00

02 02 12 5.690,00

02 02 13 16.340,00

02 02 14 80.000,00

02 02 15 5.820,00

02 02 16 25.000,00

02 02 17 49.320,00

02 02 19 2.960,00

02 02 20 1.190.630,00

02 02 25 58.010,00

Outras despesas de segurança social

Assistência técnica

Outros trabalhos especializados

Outros serviços

Representação dos serviços

Seguros

Deslocações e estadas

Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

Formação

Publicidade

Outros bens

Aquisição de serviços

Encargos das instalações

Limpeza e higiene

Conservação de bens

Comunicações

Outro material - Peças

Prémios, condecorações e ofertas

Ferramentas e utensílios

Livros e documentação técnica

Artigos honoríficos e de decoração

Material de educação, cultura e recreio

Gasolina

Gasóleo

Outros

Limpeza e higiene

Vestuário e artigos pessoais

Material de escritório

Outras despesas de segurança social

Aquisição de bens e serviços

Aquisição de bens

Combustíveis e lubrificantes

Seminários, exposições e similares

Ano : 2010

(Unidade: EUR)



04 17.060,00

04 05 14.780,00

04 05 01 14.780,00

04 05 01 01 7.910,00

04 05 01 04 6.870,00

04 07 2.280,00

04 07 01 2.280,00

05 1.833.970,00

05 01 1.833.970,00

05 01 01 1.833.970,00

05 01 01 01 1.833.970,00

06 5.720,00

06 02 5.720,00

06 02 03 5.720,00

06 02 03 01 100,00

06 02 03 04 650,00

06 02 03 05 4.970,00

07 499.670,00

07 01 194.670,00

07 01 03 6.000,00

07 01 03 01 6.000,00

07 01 07 14.490,00

07 01 08 50.830,00

07 01 09 36.150,00

07 01 10 85.900,00

07 01 10 02 85.900,00

07 01 11 1.300,00

07 03 305.000,00

07 03 03 305.000,00

07 03 03 13 305.000,00

Software informático

Equipamento administrativo

Ferramentas e utensílios

Bens de domínio público

Outras construções e infraestruturas

Investimentos

Edifícios

Instalações de serviços

Equipamento de informática

Serviços bancários

Outras

Total das DESPESAS CORRENTES 4.009.190,00

DESPESAS DE CAPITAL

Aquisição de bens de capital

Públicas

Empresas públicas municipais e intermunicipais

Outras despesas correntes

Diversas

Outras

Outras restituições

Municípios

Associações de Municípios

Instituições sem fins lucrativos

Instituições sem fins lucrativos

Subsídios

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Transferências correntes


Continente

Equipamento básico

Outro

Outros

Ano : 2010

(Unidade: EUR)



08 48.510,00

08 05 48.510,00

08 05 01 48.510,00

08 05 01 01 48.510,00

548.180,00

4.557.370,00Total Órgão 01 02 00

Total das DESPESAS DE CAPITAL

Transferências de capital


Continente

Municípios

Ano : 2010

(Unidade: EUR)



Código

03 12.255,00

03 01 11.875,00

03 01 03 11.875,00

03 01 03 02 11.875,00

03 02 20,00

03 02 01 20,00

03 06 360,00

03 06 01 360,00

12.255,00

10 121.985,00

10 06 121.985,00

10 06 03 121.985,00

121.985,00

134.240,00

4.716.190,00Total Geral

DESPESAS DE CAPITAL

Passivos financeiros

Empréstimos a médio e longo prazos

Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras

Total das DESPESAS DE CAPITAL

Total Órgão 01 03 00

Empréstimos de médio e longo prazos

Outros encargos correntes da dívida pública

Despesas diversas

Outros encargos financeiros

Outros encargos financeiros

Total das DESPESAS CORRENTES

01 03 00 Operações Financeiras

Designação

Juros e outros encargos

Juros da dívida pública

Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras

An

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