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Legislação aplicada ao MPU
01
Autor: Terezinha Rêgo
Lançamento: 20/07/2010
34 Mapas Mentais
www.mapasequestoes.com.br Legislação aplicada ao MPU - 01
Apresentação
Este ebook traz os princiapis pontos da Legislação aplicada ao MPU, em especial a Lei Complementar 75/1993. Devido a extensão da lei e para que o ebook fosse
mais facilmente manipulável, o assunto foi divido em 3 partes. Esta é a parte 01 abrangendo a parte constitucional e LC75 até o artigo 36.
O material apresentado tem como objetivo facilitar a memorização dos assuntos para concursos usando a técnica de estudos com mapas mentais, ideal para aqueles que
se identificam com uma memória visual.
Os mapas mentais usam cores e imagens como chaves de memorização além da palavra em si.
No blog (www.blog.mapasequestoes.com.br) temos algumas dicas de como aproveitar melhor esse material. Segue abaixo alguns links:
Como usar mapas mentais
Dica para memorização dos mapas mentais
Além das imagens, os mapas mentais também usam mnemônicos para facilitar a memorização. Alguns comuns nos ebooks de Direito são PR quando a informação trata
sobre o Presidente da República, MEDU quando a informação estiver relacionada conjuntamente a Municípios, Estados, DF e União. Quando siglas mnemônicas ou
quaisquer outras siglas forem usadas em alguma mapa, uma legenda no rotapé da página explicará seu siginificado.
Caso esse material lhe inspirar a fazer seus próprios mapas, no site também temos uma categoria Como fazer com algumas dicas.
Críticas e sugestões para melhorar o material são sempre muito bem vindas. Para entrar em contato conosco, use um dos canais abaixo:
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Sobre algumas imagens
Os mapas mentais usam imagens para associar conceitos. Costumo usar algumas imagens recorrente para conceitos recorrente.
Tentamos fazer os mapas o mais intuitivo possível, contudo o entendimento de imanges pode varia de acordo com a visão de mundo de cada. Por isso, abaixo segue uma
explicação de algumas imagens:
Catedral de Brasília. Refência a conceitos sobre DF
Engrenagens em geral. Em infomática, os arquivos excutáveis são simbolizados por
engrenagens. Por associações sonora, relaciono imagens com engrenages a
“Executivo”, e os conceito decorrentes com “Administração” e “Operacional”
Senador Romano. Conceitos relacionados ao Senado Federal.
Símbolo matemático para infinito. Relacionados a conceitos como “Eterno”,
“Vitalício”, “Permanente”
Xerife, para nós brasileiros, Delegado. Por associação sonora, a imagem é
relacionada a conceitos com “Delegar”
Dicas para facilitar a memorização serão mostradas quando aparecer esse símbolo:
Tem dúvida ou sugestão sobre o uso de algumas imagem relacionado ao um conceito? Escreva para gente [email protected]
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Conteúdo Ministério Público - Perfil constitucional ................................................................................................................................................................................................................... 6
Definição, Princípios Institucionais do MPU .............................................................................................................................................................................................................. 7
Vedações Constitucionais .......................................................................................................................................................................................................................................... 8
Funções Institucionais do Ministério Público – 01..................................................................................................................................................................................................... 9
Funções Institucionais do Ministério Público – 02 (continuação) .......................................................................................................................................................................... 10
Funções Institucionais do Ministério Público da União – 01 .................................................................................................................................................................................. 11
Funções Institucionais do Ministério Público da União – 02 – continuação ........................................................................................................................................................... 12
Funções Institucionais do Ministério Público da União – 03 – continuação ........................................................................................................................................................... 13
Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 01 – Compete Promover ... .................................................................................................................................................. 14
Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 02 – Promover Inquérito Civil e Ação Civil Pública ............................................................................................................... 15
Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 03 – Compete ....................................................................................................................................................................... 16
Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 04 – Representar .................................................................................................................................................................. 17
Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 05 – Propor ........................................................................................................................................................................... 18
Instrumentos de atuação – Incumbe ao MPU – 01 ................................................................................................................................................................................................ 19
Instrumentos de atuação – Para o exercício de suas atribuições, o MP da União poderá ... .................................................................................................................................. 20
Instrumentos de atuação – Nos procedimentos de sua competência ... ................................................................................................................................................................ 21
Instrumentos de atuação – Nos procedimentos de sua competência ... (continuação) ......................................................................................................................................... 22
Controle Externo da Atividade Policial – 01 ............................................................................................................................................................................................................. 23
Controle Externo da Atividade Policial – 02 – Medidas judiciais e extrajudiciais .................................................................................................................................................... 24
Controle Externo da Atividade Policial – 03 – Prisão ............................................................................................................................................................................................... 25
Garantias .................................................................................................................................................................................................................................................................. 26
Prerrogativas ............................................................................................................................................................................................................................................................ 27
Prerrogativas Institucionais ..................................................................................................................................................................................................................................... 28
Prerrogativas Processuais – 01 ................................................................................................................................................................................................................................ 29
Prerrogativas Processuais – 02 – [continuação] ...................................................................................................................................................................................................... 30
Atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do MPU .................................................................................................................................................................... 31
Autonomia do Ministério Público ............................................................................................................................................................................................................................ 32
Procurador Geral da República - Perfil constitucional ............................................................................................................................................................................................. 33
Procurador Geral da República ................................................................................................................................................................................................................................ 34
Procurador Geral da República – Atribuições – 01 .................................................................................................................................................................................................. 35
Procurador Geral da República – Atribuições – 02 - [continuação] ......................................................................................................................................................................... 36
Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União ................................................................................................................................................................. 37
Carreira..................................................................................................................................................................................................................................................................... 38
Serviços Auxiliares .................................................................................................................................................................................................................................................... 39
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Abreviações
ADIN
Ação Direta de Inconstitucionalidade,
ADPF
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental,
CN
Congresso Nacional,
LC
Lei Complementar,
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias,
MED
Municípios, Estados e DF,
MEDU
Municípios, Estados, DF e União,
MP
Ministério Público,
MPU
Ministério Público da União,
PG
Procurador Geral.
PGR
Procurador Geral da República,
PR
Presidente da República,
RFB
República Federativa do Brasil,
SF
Senado Federal.
STF
Supremo Tribuna Federal,
STJ
Superior Tribunal de Justiça.
TCU
Tribunal de Constas da União,
TJ
Tribunal de Justiça.
TRF
Tribunal Regional Federal. ,
TribuSup
Tribunais Superiores,
TST
Tribunal Superior do Trabalho.
UN
União.
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Ministério Público - Perfil constitucional
Legenda: PGR: Procurador Geral da República; MP: Ministério Público; MPU: Ministério Público da União; MPE: Ministério Público dos Estados
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Definição, Princípios Institucionais do MPU
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Vedações Constitucionais
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Funções Institucionais do Ministério Público – 01
Legenda: LC: Lei Complementar
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Funções Institucionais do Ministério Público – 02 (continuação)
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Funções Institucionais do Ministério Público da União – 01
Legenda: RFB: República Federativa do Brasil; MED: Municípios, Estados e DF; MEDU: Municípios, Estados, DF e União
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Funções Institucionais do Ministério Público da União – 02 – continuação
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Funções Institucionais do Ministério Público da União – 03 – continuação
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Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 01 – Compete Promover ...
Legenda: ADPF: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental; ADIN: Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 02 – Promover Inquérito Civil e Ação Civil Pública
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Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 03 – Compete
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Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 04 – Representar
Legeda: CN: Congresso Nacional; TCU: Tribunal de Contas da União
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Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 05 – Propor
Legenda: UN: União
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Instrumentos de atuação – Incumbe ao MPU – 01
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Instrumentos de atuação – Para o exercício de suas atribuições, o MP da União poderá ...
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Instrumentos de atuação – Nos procedimentos de sua competência ...
Legenda: MP: Ministério Público
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Instrumentos de atuação – Nos procedimentos de sua competência ... (continuação)
Legenda: PR: Presidente da República; CN: Congresso Nacional; TribuSup: Tribunais Superiores; TCU: Tribunal de Constas da União; PGR: Procurador Geral da República;
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Controle Externo da Atividade Policial – 01
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Controle Externo da Atividade Policial – 02 – Medidas judiciais e extrajudiciais
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Controle Externo da Atividade Policial – 03 – Prisão
Legenda: MP: Ministério Público
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Prerrogativas
Legenda: MPU: Ministério Público da União; PGR: Procurador Geral da República; STF: Supremo Tribuna Federal;
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Prerrogativas Institucionais
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Prerrogativas Processuais – 01
Legenda: MPU: Ministério Público da União; PGR: Procurador Geral da República; TRF: Tribunal Regional Federal
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Prerrogativas Processuais – 02 – [continuação]
Legenda: PGR: Procurador Geral da República;
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Atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do MPU
Legenda: PGR: Procurador Geral da República;
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Autonomia do Ministério Público
Legenda: CN: Congresso Nacional; LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias;
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Procurador Geral da República - Perfil constitucional
Legenda: SF: Senado Federal
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Procurador Geral da República
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Procurador Geral da República – Atribuições – 01
Legenda: PG: Procurador Geral; TRF: Tribunal Regional Federal; TJ: Tribunal de Justiça; STJ: Superior Tribunal de Justiça; TST: Tribunal Superior do Trabalho
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Procurador Geral da República – Atribuições – 02 - [continuação]
Legenda: LC: Lei Complementar;
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Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União
Legenda: PG: Procurador-Geral; PGR: Procurador-Geral da República;
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Carreira
Legenda: LC: Lei Complementar;