ed. 32 - março/abril
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OAB Jornal Eletrônico Ed. 32 - Março/AbrilTRANSCRIPT
Nº 32| ANO 04 | Mar/Abril de 2012
OAB NOTÍCIAS
ELETRÔNICO
Conselho Seccional da OAB define ações para acompanhar o processo de desvios de
recursos de precatórios no TJ/RN
www.oabrn.org.br
twitter: @OABRN
Piso salarial para
advogados do RN
pág.04
OAB/RN vence Torneio
de Mini-Futebol
pág.03
Nesta edição:
Construção da sede
de Assú
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OAB NOTÍCIAS ELETRÔNICO 2
Conselho da OAB/RN define ações para acompanhar o
processo de desvios de recursos de precatórios no TJ/RN
Reunião do Conselho da
Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Rio Grande do Norte,
realizada em 03 de abril de 2012,
na sede da Seccional, discutiu,
entre outros assuntos, a
importância de acompanhar o
processo dos desvios de recursos
de precatórios no Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte
(TJ/RN).
Com a participação de três ex-
presidentes da Ordem dos
Advogados, Ribamar de Aguiar,
Carlos Roberto Gomes de Miranda
e Joanilson de Paulo Rêgo, os
conselheiros deliberaram as
seguintes ações: primeiro, acionar
o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil a fim de
EXPEDIENTE
Presidente: Paulo Teixeira
Vice-presidente: Aldo Medeiros
Secretário Geral: Paulo Coutinho
Sec. Geral Adj.:Ângela Monteiro
Tesoureiro: Marcos Guerra
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Anne Medeiros (DRT 01152)
Maiara Cruz (estagiária)
Fotos: Arquivo OAB/RN
Exame de Ordem Unificado
A Coordenação do Exame de
Ordem Unificado e a Fundação
Getúlio Vargas (FGV), após análise
da Prova Objetiva do VI Exame de
Ordem, torna pública a anulação
das questões 35 e 51 do caderno
de prova do tipo 1 e suas
correspondentes nos cadernos tipo
2, 3 e 4, sendo atribuída a
respectiva pontuação a todos os
examinandos.
Acompanhe todo processo no
site da OAB/RN.
Direito Ambiental
O presidente da OAB/RN, Paulo
Teixeira, recebeu no dia 28 de
março a visita de representantes
sindicais. Na ocasião, foi
apresentada proposta para
realização de audiência pública, na
Seccional Potiguar, a fim de discutir
a intervenção do Estado na
democracia e a criminalização dos
movimentos sociais.
Teixeira ressaltou a importância
da discussão do tema pelas
conquistas dos direitos dos
trabalhadores.
solicitar audiência com a corregedora
do Conselho Nacional de Justiça,
ministra Eliana Calmon, que tem a
uniformização do setor de
precatórios nos tribunais brasileiros
entre as prioridades da
Corregedoria, bem como avaliar a
viabilidade de criação da Comissão
de Dívidas Públicas na OAB/RN.
Reunião serviu para discutir a importância de acompanhar o processo dos desvios de recursos de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O presidente da OAB/
RN, Paulo Eduardo Teixeira,
visitou a construção da estrutura
física da subseção na cidade do
Assú, juntamente com o presidente
da s ubs ecc io na l I van a ldo
Salustino, na primeira quinzena de
março de 2012. O prazo máximo
anunciado para o efetivo término
das obras de edificação do prédio é
60 dias, sendo a previsão de
inauguração no mês de junho
deste ano.
Inauguração da nova sede da OAB em Assú será em junho
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Nova sede da Subseção de Assú deverá ficar pronta em junho de 2012
Time da OAB/RN é campeão no Torneio Início de Mini-futebol
O time de futebol da OAB/RN
vendeu o 13º Torneio Incídio de
Mini-futebel da ASTRA 21, no dia
3 de março, na sede da instituição.
OAB x TJ fizeram a final em um
jogo bastante acirrado. O time do
Tribunal do Justiça teve mais
posse de bola e tentava furar o
bloqueio da OAB, que insistia em
se defender. Alguns lances mais
duros. Cartões amarelos e até
mesmo um vermelho foram
mostrados. O time da OAB acabou
levando o seu jogo para os pênaltis
e, como nas outras ocasiões, o
goleiro fez a diferença, defendendo
a cobrança de Péricles e
convertendo o seu tiro livre. Final:
0x0 no tempo normal e 3x2 nos
pênaltis. OAB campeã, com o
Tribunal de Justiça/RN sendo vice
Observou-se um equilíbrio
entre os times participantes, o que
deve ser a tônica do campeonato,
que teve o seu regulamento
alterado dando oportunidade para
que todas as equipes tivessem
convidados, bem como foi
diminuído o limite de idade para 32
(trinta e dois) anos, desde que
servidores efetivos do quadro da
Justiça Estadual ou Federal.
Chapadão foi eleito o melhor
goleiro, enquanto que o artilheiro
foi Maurício (TJ).
OAB/RN venceu o time do TJ por 3 x 2 nos pênaltis
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A Comissão de Defesa das
Prerrogativas e Valorização da
Advocacia da OAB/RN, presidida
por Aldo Medeiros, discutiu, em
reunião realizada no dia 19 de
março, os problemas encontrados
pelos advogados nas delegacias.
Conforme o advogado Daniel
Censoni, prerrogativas estão
sendo desrespeitadas.
A Comissão abriu processo
sobre o assunto e o relator do
caso citado é o membro Daniel
Censoni, que informou que já
foram tomadas as medidas
nec essá r i as e ag u ard a os
esclarecimentos da parte reclamada
dentro do prazo determinado.
A defesa das prerrogativas
deve ser exercida imediatamente
após a ofensa, mediante a
a demonstração à autoridade
coatora o caráter ofensivo do ato.
As prerrogativas
profissionais são um dever do
advogado para com seu cliente,
na defesa dos seus interesses.
Comissão de Prerrogativas discute problemas de advogados em delegacias
D i s t o r ç ã o s a l a r i a l e
regulamentação da remuneração
mín ima para os advogados
empregados que ev idenc iam
situações de precarização do trabalho
por não disporem de piso salarial
básico e trabalharem em carga
horária excessiva, foram os temas de
destaque na reunião da Comissão de
Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/
RN, presidida por Deywsson Gurgel,
no dia 22 de março.
Conforme Deywsson, a comissão
vai elaborar um projeto de lei que
disponha sobre o piso salarial dos
advogados no Rio Grande do Norte. “
Na próxima quarta-feira (28), vamos
discutir os detalhes da proposta e
proposta e encaminhar ao Conselho
Seccional a fim de que seja apreciado”,
ressaltou.
Estiveram presentes na reunião,
além do presidente Deywsson Gurgel,
os advogados Juvanísia Costa, Martha
Vivianne Ferreira Marinho e José
Roberto Silva.
Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante discute piso salarial para advogados no RN
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O Colégio de Presidentes de
Seccionais da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) decidiu no dia 30 de
março de 2012, em reunião conduzida
pelo presidente nacional da entidade,
Ophir Cavalcante, criar um banco de
dados para cadastrar e registrar, passo
a passo, o histórico de todos os casos
de violação das prerrogativas
profissionais dos advogados em âmbito
nacional. Com isso, a OAB poderá
conhecer os nomes e ações de
autoridades ou agentes públicos (como
delegados, magistrados, promotores,
entre outros) que violarem direitos dos
advogados no exercício da profissão e
que tenham sido agravados pela
entidade.
Conforme Ophir Cavalcante,
com base nesse cadastro a ser
confeccionado por todas as Seccionais,
com dados dos últimos cinco anos, se
pretende ter um banco de dados que
ajude o Sistema OAB a identificar os
problemas que mais ocorrem em
termos de violação às prerrogativas da
advocacia no Brasil, de forma a
Presidente salientou que essa é uma
questão vital para a advocacia e que o
cadastro só terá eficácia se for
mantido atualizado por cada Seccional
da OAB. Ele observou que, ao lado de
iniciativas como essa, "a maior defesa
que se pode fazer das prerrogativas
dos advogados é fazer com que o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
o Conselho Nacional do Ministério
Público funcionem na plenitude do
exercício de suas funções".
or ientar a pol í t ica de defesa
profissional.
A proposta foi apresentada à
Comissão de Defesa das Prerrogativas
e Valorização da Advocacia do
Conselho Federal da OAB por seu vice
-presidente, o conselheiro federal por
São Paulo, Guilherme Octávio
Batochio, e defendida na reunião do
Colégio pelo presidente da Comissão,
Francisco Faiad, conselheiro federal
pelo MT e relator da matéria. O
OAB criará banco de dados de violadores de prerrogativas profissionais
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A OAB/RN, detendo solicitação
do Governo do Estado do Rio Grande do
Norte, nomeou as advogadas Natália
Bonavides (foto ao lado) e Ana Eugênia
de Vasconcelos Villar da Costa como
representantes titular e suplente,
respectivamente, para acompanhar e
atuar como membros do Comitê
Estadual de Enfrentamento à Violência
Doméstica e Familiar contra as
Mulheres, conforme Lei Complementar
Nº 356, de 19 de dezembro de 2007.
OAB/RN nomeia advogadas para compor Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica
ESA: abertas inscrições para o
Curso de atualização em Direito Eleitoral
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A Esco la Super io r de
Advocacia (ESA), em parceria com a
empresa Academycos, promoverá
curso de atualização em Direito
Eleitoral, de 30 de maio a 02 de
junho, no auditório da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional Rio
Grande do Norte. O curso destacará
temas como condutas vedadas,
infidelidade partidária, o dia “D” da
eleição, propaganda eleitoral, Ficha
Limpa, registro de candidaturas e
prestação de contas, que serão
abordados por professores de
destaque na área, como o Arnaldo
Versiani, ministro do Tribunal
Superior Eleitoral, Torquato Jardim,
ex-ministro do TSE, Lígia Limeira,
diretora-geral do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), e pelos advogados
Armando Holanda, Deywsson Gurgel e
J a i l s o n L e a n d r o .
As inscrições devem ser feitas
na sede da OAB/RN.
A Escola Superior de Advocacia
(ESA) encaminhou 250 quilos de
alimentos para o Grupo Caritativo São
Francisco de Assis em 11 de abril. Os
alimentos doados foram arrecadados
nos cursos telepresenciais de março e
irão beneficiar crianças carentes que
estudam e se alimentam na instituição
de caridade que fica em Ceará-Mirim.
A Comissão de Apoio ao
Advogado Iniciante da Seccional
Potiguar iniciará mais uma turma do
curso de português jurídico com
destaque para argumentação jurídica e
lógica contextual. Serão duas turmas:
noite (19h às 22h) e tarde (14h às 17h),
na sede da OAB/RN, com o professor
Sílvio Augusto do Nascimento.
No dia 09 de março de 2012
os alimentos arrecadados, da
primeira semana deste mês dos
cursos telepresenciais da Escola
Superior de Advocacia foram doados
à AMICO. Em torno de 400 kg foram
entregues ao colaborador da
entidade Nivaldo Soares para o
encaminhamento.
Doação de alimentos I
Doação de alimentos II
Curso de Português Jurídico
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A abertura da última noite
do Curso de Iniciação à
Advocacia foi realizada pelo
membro honorário vitalício da
OAB/RN, Carlos Gomes, que
ressaltou, entre outros assuntos,
a importância do Exame de
Ordem, aperfeiçoamento dos
cursos jurídicos, especialização
n a v i d a d o a d v o g a d o ,
persistência para superar as
dificuldades da profissão, Ficha
Limpa e o código de ética. Disse,
ainda, que se criou uma ideia
equivocada no Rio Grande do
Norte de hierarquia entre
Magistratura, Advocacia e o
Ministério Público. Em seguida,
os limites da publicidade na
Iniciante, e teve aprovação dos
participantes. “Achei oportuna a
iniciativa da Seccional Potiguar. Os
temas foram bem definidos e espero
que outros cursos como esse sejam
realizado mais vezes”, disse o
advogado Fernando Fernandes.
Advocacia foram os destaques na
palestra proferida pelo presidente
da OAB/RN, Paulo Teixeira. Na
o p o r t u n i d a d e , f a l o u d a s
permissões e vedações.
O evento foi organizado pela
Comissão de Apoio ao Advogado
VII Curso de Iniciação à Advocacia
Na tarde do dia 01 de maio a
Comissão de Ensino Jurídico,
presidida pelo advogado Raimundo
A l v e s , r e u n i u - s e c o m
coordenadores e representantes
dos cursos de Direito da UFRN,
Ana Beatriz Presgrave, da
Maurício de Nassau, Rodrigo
Cavalcanti, e da Universidade
Potiguar, Paulo Henrique Souto, a
fim de definir temas, palestrantes e
composição das comissões
temáticas de evento que prepara.
O VII Encontro Estadual de
Educação Jurídica da OAB/RN
terá como tema pr inc ipal
“Processo ensino aprendizagem,
eu também sou responsável”. Na
oportunidade, serão discutidas
questões como a necessidade de
ética na educação jurídica
bras i le i ra; pro jeto pol í t ico
pedagógico, importância do
equilíbrio entre ensino, pesquisa e
extensão na graduação, influência
do estágio e Exame de Ordem no
sucesso profissional, bem como
raciocínio lógico no texto jurídico.
Comissão de Ensino Jurídico prepara Encontro Estadual de Educação Jurídica
Raimundo Alves, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande
do Norte
“Vocação e amor pela Advocacia,
além de trabalho em prol do coletivo
eram características marcantes em
Bira que via na prof issão a
transformação”, ressaltou o amigo
Gustavo Barbosa no início da
homenagem ao advogado Ubirajara
Holanda Júnior, realizada em 3 de abril
pela Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Rio Grande do Norte.
Na oportunidade, o presidente da
OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira,
destacou que Bira, como era conhecido
entre os amigos, foi referência na
Advocacia jovem. “É uma justa
homenagem dos advogados em início
de carreira, pois sabemos o quanto é
difícil o dia-a-dia do profissional pelos
riscos em descolamentos”, disse.
F a m i l i a r e s e a m i g o s
emocionaram-se ao relembrar a
trajetória do jovem rapaz na família,
nas amizades e na profissão. “Onde
Birinha passou deixou sua marca”,
disse o presidente do Alecrim Futebol
Clube, Orlando Caldas. “Bira tinha um
ar angelical. Era extremamente
solidário e prestativo. Agradeço a
estava viajando no dia da morte do
advogado, bem como o presidente Paulo
Teixeira, mas acompanharam o apoio à
família e agilizaram toda a burocracia
junto com a OAB/PE por meio do
secretário Paulo Coutinho, que estava
como presidente em exercício. E foi no
discurso do pai de Bira, que a família,
em nome de Paulo Coutinho, agradeceu
a solidariedade da OAB.
Ao descerrar placa, no setor de
Comissões, em homenagem a Bira
Holanda, o presidente Paulo Teixeira
disse que solidariedade é uma das
palavras que define a OAB pois em
momentos difíceis todos os advogados
estão juntos. Por fim, a irmã de Bira,
Danielle, enfatizou que ele morreu
trabalhando. “Ele se foi trabalhando,
fazendo o que mais gostava, buscando
seu sonho de transformação por meio da
Advocacia”, finalizou.
Bira faleceu em 27 de julho de
2011, aos 25 anos, em um acidente de
trânsito na cidade pernambucana de
Salgueiro. Ele era integrante da
Comissão do Advogado em Início de
Carreira e do time de futebol da OAB/
RN.
a homenagem em nome da torcida
Alecrinense”, falou o conselheiro do
Alecrim Normando Bezerra. “Em nome
do Tribunal de Justiça Desportiva do
Rio Grande do Norte, Bira atuou de
f o r m a m u i t o d e d i c a da , c o m
profissionalismo e respeito. Bira
sempre estará presente na nossa
Ordem e o TJD/RN pela sua postura”,
disse o conselheiro da OAB/RN
Mirocem Júnior.
O vice-presidente da OAB/RN,
Aldo Medeiros, fez o registro de que
Homenagem ao advogado Ubirajara Holanda na OAB/RN
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Aconteceu no dia 29 de março,
na sede da Seccional Potiguar, o
lançamento do livro “A Nova Ordem
Urbanística, Meio Ambiente e Moradia”,
da procuradora do município de Natal,
Marise Costa. Na ocasião estiveram
presentes Paulo Coutinho, secretário
geral da OAB/RN Dulce Bentes, do
programa do departamento de
Arquitetura e Urbanismo da UFRN,
Marcio Valença, do programa de Pós-
Graduação em Estudos Urbanos e
Regionais, também da UFRN e o
renomado jurista e urbanista Edésio
Fernandes.
Logo após o lançamento do livro,
Edésio proferiu uma palestra sobre a
nova ordem urbanística a partir da
Constituição Federal e do Estatuto da
Cidade. Ele falou sobre a importância
do discurso jurídico no momento
político-urbano em que o país está
vivenciando. Edésio também destacou
q u e é f u n d a m e n t a l q u e a s
universidades ofereçam uma formação
jurídica voltada para o estudo do direito
urbanístico para que seja produzida
mais informação sobre esta ordem.
debate é essencial para o momento
atual, em que a cidade de Natal vive, de
regulamentação das Zonas Ambientais.
“Nesses locais existem muitos conflitos
urbanísticos. A palestra e o livro vieram
em um momento muito importante e
podem contribuir de forma significativa
para o contexto em que a cidade vive”,
comenta a promotora.
DESAPROPRIAÇÕES
Na sexta-feira 30 de março,
houve um debate com Edésio sobre os
desafios atuais do direito à moradia no
contexto dos megaeventos esportivos.
Um dos assuntos abordados foi a
desapropriação dos moradores para as
obras de mobilidade urbana para a Copa
2014. Sobre o assunto, Edésio afirmou
que “não cabe na ordem jurídica a opção
de remoção ou desapropriação da
sociedade sem que uma alternativa seja
negociada com a população”.
O debate aconteceu na sede
da Ordem dos Advogados do Brasil do
Rio Grande do Norte, que fica na Av.
Câmara Cascudo, 478—Natal/RN.
Outro assunto abordado foi o
Plano Diretor e o poder/dever que foi
dado aos municípios de organizar o
seu próprio território. “É importante que
haja uma responsabilidade territorial do
poder público. Todo o espaço
urbanístico e ambiental deve ser
discutido para que a sociedade não se
torne refém da força do mercado”,
destaca Edésio.
Para a Promotora Estadual do
Meio Ambiente, Gilka da Mata, que
também es teve p resen te no
lançamento do livro, esse tipo de
Marise Costa lança livro sobre meio ambiente e moradia com palestra de Edésio Fernandes
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