edição extra 29/9/2015

MINAS GERAISCaderno 1 – diário do exeCutivo

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 182 – 28 PÁGINAS BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 29 dE SETEmBRO dE 2015

VENdA AVuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00

EDIÇÃO EXTRASuMáRIo

DIáRIo Do ExEcutIvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1Governo do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1Secretaria-Geral da Governadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24Secretaria de Estado de Defesa Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24Secretaria de Estado de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25Secretaria de Estado de Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26Secretaria de Estado de Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana . . . . .27Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28Advocacia-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28

DIáRIO DO EXECUTIvOGoverno do Estado

Governador: Fernando Pimentel

Leis e DecretosLEI Nº 21 .776, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 .

Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo que menciona e dá outras providências .

o GovERNADoR Do EStADo DE MINAS GERAIS,O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-

mulgo a seguinte Lei:Art . 1º O § 3º do art . 2º da Lei nº 17 .717, de 11 de agosto de 2008, passa a vigorar com a seguinte

redação:“Art . 2º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .§ 3º O ponto unitário da Gedima corresponde a 0,032% (zero vírgula zero trinta e dois por cento)

do valor do vencimento básico do grau J do nível vI referente à carreira e à carga horária de trabalho do servi-dor, conforme as tabelas constantes no item II .1 do Anexo II da Lei nº 15 .961, de 2005 .” .

Art . 2º O servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – que se aposentou até a data de publicação da Lei nº 14 .683, de 30 de julho de 2003, com direito à percepção da remuneração de cargo de provimento em comissão terá seus proventos revistos, na forma deste artigo, mediante nova correlação com cargo do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo – DAI –, de que trata a Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 .

§ 1º Para fins da correlação de que trata o caput, será considerada a soma das seguintes parcelas, nos valores a que o servidor fazia jus em janeiro de 2007:

I – provento básico;II – progressão horizontal;III – gratificação de função;Iv – vantagem temporária incorporável – vTI;v – parcela com valor correspondente a 37,5% (trinta e sete vírgula cinco por cento) da soma das

parcelas previstas nos incisos I a Iv .§ 2º O servidor de que trata este artigo será posicionado, no primeiro dia do mês subsequente ao

da publicação desta Lei, no DAI cujo valor, na data do posicionamento, seja igual ou imediatamente superior à soma obtida na forma do § 1° .

§ 3º O valor acrescido ao provento básico do servidor em decorrência do posicionamento previsto no § 2º será deduzido da vantagem pessoal de que trata o art . 39 da Lei nº 19 .553, de 9 de agosto de 2011 .

§ 4º A revisão de proventos de que trata este artigo não ocorrerá nos casos em que o posiciona-mento previsto no § 2º resulte em DAI inferior ao considerado para posicionamento na data de publicação da Lei Delegada nº 175, de 2007 .

Art. 3º Ficam criadas, no âmbito da Fundação João Pinheiro – FJP –, as seguintes Gratificações de Função de Pesquisa e Ensino – GFPEs –, de que trata o art . 2º da Lei nº 20 .591, de 28 de dezembro de 2012:

I – quarenta e cinco GFPE-1;II – quatro GFPE-2;III – duas GFPE-3 .§ 1º Em virtude do disposto no caput, o Anexo Iv da Lei nº 20 .591, de 2012, passa a vigorar na

forma do Anexo I desta Lei .§ 2º As gratificações criadas no caput serão identificadas em decreto.Art. 4º Para fins do cálculo da diferença a que se refere o art. 68 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de

2013, devida aos Procuradores do Estado e aos Advogados Autárquicos, ao valor do percentual não incorporado da Gratificação Complementar de Produtividade – GCP – fica acrescentado o valor equivalente ao previsto nos incisos III dos arts . 66 e 67 da referida Lei, respectivamente .

Art . 5º Fica assegurada aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública das carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, pertencentes ao Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, a que se referem os incisos Iv, v e vI do art . 1º da Lei nº 15 .465, de 13 de janeiro de 2005, a percepção de abono incorporável, com os seguintes valores mensais:

I – R$190,00 (cento e noventa reais) para as carreiras de Auxiliar-Geral de Seguridade Social e Assistente Técnico de Seguridade Social;

II – R$145,00 (cento e quarenta e cinco reais) para a carreira de Analista de Gestão de Seguridade Social .

Parágrafo único . O abono de que trata o caput não integrará a remuneração de contribuição a que se refere o art . 26 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, não será incorporado aos proventos e não será considerado para o cálculo de nenhuma outra vantagem, exceto férias e gratificação natalina.

Art . 6º O abono de que trata o art . 5º será incorporado ao vencimento básico dos servidores das carreiras de que tratam os incisos Iv, v e vI do art . 1º da Lei nº 15 .465, de 2005, em duas parcelas, nos seguin-tes valores e datas:

I – primeira parcela em 1º de dezembro de 2015, com incorporação de:a) R$95,00 (noventa e cinco reais) ao vencimento básico dos servidores das carreiras de Auxiliar-

Geral de Seguridade Social e Assistente Técnico de Seguridade Social;b) R$72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos) ao vencimento básico dos servidores da car-

reira de Analista de Gestão de Seguridade Social;II – segunda parcela em 1º de março de 2016, com incorporação de:a) R$95,00 (noventa e cinco reais) ao vencimento básico dos servidores das carreiras de Auxiliar-

Geral de Seguridade Social e Assistente Técnico de Seguridade Social;b) R$72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos) ao vencimento básico dos servidores da car-

reira de Analista de Gestão de Seguridade Social .Parágrafo único . Em decorrência da incorporação de que tratam os incisos I e II do caput, o abono

de que trata o art . 5º será integralmente extinto em 1º de março de 2016 .Art . 7º O pagamento do abono de que trata o art . 5º e a incorporação prevista no art . 6º aplicam-se

ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente à aposentadoria que fizerem jus à paridade, cujos proventos tiverem como referência os valores aplicáveis às carreiras do IPSM pertencentes ao Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, a que se referem os incisos Iv, v e vI do art . 1º da Lei nº 15 .465, de 2005 .

Art . 8º Ficam reajustadas, passando a vigorar na forma do Anexo II desta Lei, as tabelas de venci-mento referentes às cargas horárias de vinte, trinta e quarenta horas semanais da carreira de Analista de Gestão de Seguridade Social, constantes no item v .2 .3 do Anexo v da Lei nº 15 .961, de 30 de dezembro de 2005 .

Art . 9º O abono a que se refere o art . 4º da Lei nº 21 .726, de 20 de julho de 2015, é devido somente aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública das carreiras de que tratam os incisos II, III, Iv, v, vI e vII do art . 1º da Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005 .

Art . 10 . Fica revogado o § 6º do art . 2º da Lei nº 17 .717, de 2008 .Art . 11 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do disposto no

art . 4º a 1º de maio de 2015 e surtindo efeitos, para os arts . 1º a 3º e 5º a 8º a partir do primeiro dia do mês sub-sequente ao de sua publicação .

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil .

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I(a que se refere o § 1º do art . 3º da Lei nº 21 .776, de 29 de setembro de 2015 .)

“ANEXO Iv(a que se refere o § 4º do art . 2º da Lei nº 20 .591, de 28 de dezembro de 2012)

Quantitativo de Gratificações de Função de Pesquisa e Ensino – GFPE – na Fundação João Pinheiro

ESPÉCIE/NÍvEL QUANTITATIvOGFPE-1 53GFPE-2 11GFPE-3 7GFPE-4 3

”ANEXO II(a que se refere o art . 8º da Lei nº 21 .776, de 29 de setembro de 2015 .)

“ANEXO v(a que se refere o inciso v do art . 1º da Lei nº 15 .961, de 30 de dezembro de 2005)

Tabelas de vencimento Básico dos Servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguri-dade Social

(…)v .2 – Tabelas de vencimento Básico das Carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Mili-

tares do Estado de Minas Gerais – IPSM(…)v .2 .3 – Carreira de Analista de Gestão de Seguridade SocialCARGA HORáRIA: 20 HORAS

NÍvEL DEESCOLARIDADE NÍvEL GRAU

A B C D E F G H I JSuperior I 1 .337,06 1 .377,17 1 .418,49 1 .461,04 1 .504,87 1 .550,02 1 .596,52 1 .644,41 1 .693,75 1 .744,56Superior II 1 .631,21 1 .680,15 1 .730,55 1 .782,47 1 .835,94 1 .891,02 1 .947,75 2 .006,19 2 .066,37 2 .128,36Superior III 1 .990,08 2 .049,78 2 .111,28 2 .174,61 2 .239,85 2 .307,05 2 .376,26 2 .447,55 2 .520,97 2 .596,60Pós-graduação lato sensu ou stricto sensu Iv 2 .427,90 2 .500,73 2 .575,76 2 .653,03 2 .732,62 2 .814,60 2 .899,04 2 .986,01 3 .075,59 3 .167,85

Pós-graduação lato sensu ou stricto sensu v 2 .962,03 3 .050,90 3 .142,42 3 .236,69 3 .333,80 3 .433,81 3 .536,82 3 .642,93 3 .752,22 3 .864,78

Pós-graduação lato sensu ou stricto sensu vI 3 .613,68 3 .722,09 3 .833,75 3 .948,77 4 .067,23 4 .189,25 4 .314,92 4 .444,37 4 .577,70 4 .715,03

CARGA HORáRIA: 30 HORASNÍvEL DE

ESCOLARIDADE NÍvEL GRAUA B C D E F G H I J

Superior I 2 .005,58 2 .065,75 2 .127,72 2 .191,56 2 .257,30 2 .325,02 2 .394,77 2 .466,62 2 .540,61 2 .616,83Superior II 2 .446,81 2 .520,22 2 .595,82 2 .673,70 2 .753,91 2 .836,53 2 .921,62 3 .009,27 3 .099,55 3 .192,54Superior III 2 .985,11 3 .074,66 3 .166,90 3 .261,91 3 .359,77 3 .460,56 3 .564,38 3 .671,31 3 .781,45 3 .894,89

2 – terça-feira, 29 de Setembro de 2015 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1Pós-graduação lato sensu ou stricto sensu Iv 3 .641,84 3 .751,09 3 .863,62 3 .979,53 4 .098,92 4 .221,89 4 .348,54 4 .479,00 4 .613,37 4 .751,77



CARGA HORáRIA: 40 HORASNÍvEL DE

ESCOLARIDADE NÍvEL GRAUA B C D E F G H I J

Superior I 2 .674,12 2 .754,34 2 .836,97 2 .922,08 3 .009,74 3 .100,04 3 .193,04 3 .288,83 3 .387,49 3 .489,12Superior II 3 .262,43 3 .360,30 3 .461,11 3 .564,94 3 .671,89 3 .782,04 3 .895,51 4 .012,37 4 .132,74 4 .256,72Superior III 3 .980,16 4 .099,56 4 .222,55 4 .349,23 4 .479,70 4 .614,09 4 .752,52 4 .895,09 5 .041,95 5 .193,20Pós-graduação lato sensu ou stricto sensu Iv 4 .855,79 5 .001,47 5 .151,51 5 .306,06 5 .465,24 5 .629,20 5 .798,07 5 .972,01 6 .151,17 6 .335,71



”

LEI Nº 21 .777, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 .

Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar – PTE-MG –, direcionado a alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural .


mulgo a seguinte Lei:Art . 1º Fica instituído o Programa Estadual de Transporte Escolar – PTE-MG –, no âmbito da

Secretaria de Estado de Educação – SEE –, com o objetivo de transferir recursos financeiros, de forma direta, aos municípios que realizam o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural .

Art . 2º O município interessado em participar do PTE-MG deverá inscrever-se no programa mediante a assinatura de termo de adesão a ser celebrado com o Estado, por intermédio da SEE .

§ 1º O termo de adesão terá vigência de um ano, renovando-se automaticamente por iguais perío-dos, podendo, a qualquer tempo, ser rescindido:

I – pelo município, que deverá comunicar à SEE o seu interesse e assegurará a manutenção do ser-viço de transporte escolar até o término do ano letivo em curso;

II – pela SEE:a) no caso de existir interesse público justificado, hipótese em que o Estado assumirá direta ou

indiretamente o transporte dos alunos da rede estadual no município;b) no caso de o município praticar alguma das condutas a que se refere o art . 5º .§ 2º Na hipótese de que trata o inciso I do § 1º, a rescisão ocorrerá em até cento e oitenta dias após

o comunicado à SEE .§ 3º Na hipótese de que trata a alínea “a” do inciso II do § 1º, a rescisão ocorrerá trinta dias após a

manifestação do interesse público justificado.Art. 3º Os critérios de cálculo para definição do valor dos recursos do PTE-MG a serem repassados

a cada município e a forma de execução do programa serão estabelecidos em regulamento, considerando-se:I – o número de alunos de educação básica da rede estadual residentes em área rural que utilizem

transporte escolar, com base nos dados oficiais do censo escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep –, relativo ao ano imediatamente anterior ao do repasse dos recursos;

II – os custos fixos e variáveis do transporte escolar rural de cada município.§ 1º Os recursos do PTE-MG destinam-se exclusivamente ao custeio do transporte escolar, execu-

tado direta ou indiretamente pelo município .§ 2º A SEE e a Secretaria de Estado de Governo – Segov – divulgarão, até o dia 31 de janeiro de

cada exercício financeiro, os critérios de cálculo, o valor a ser repassado aos municípios, a periodicidade dos repasses, bem como as orientações e instruções necessárias à execução do PTE-MG, observado o montante de recursos disponíveis para esse fim na Lei Orçamentária Anual – LOA.

§ 3º O valor do PTE-MG para cada exercício financeiro será transferido em dez parcelas iguais e sucessivas, entre fevereiro e novembro de cada ano, em conta-corrente específica aberta em instituição finan-ceira oficial, a ser indicada pelo município.

§ 4º Os recursos do PTE-MG repassados ao município, enquanto não utilizados, deverão ser apli-cados na mesma instituição financeira em que foram depositados.

§ 5º Os rendimentos provenientes das aplicações a que se refere o § 4º serão destinados exclusiva-mente ao atendimento do objetivo do PTE-MG .

§ 6º Os saldos remanescentes, ao término do exercício financeiro, inferiores a 15% (quinze por cento) do total do repasse, no exercício seguinte, serão utilizados para o atendimento do objetivo do PTE-MG ou serão restituídos em caso de não renovação do termo de adesão .

§ 7º Os saldos remanescentes, ao término do exercício financeiro, superiores a 15% (quinze por cento) do total do repasse serão deduzidos no repasse do exercício seguinte .

Art . 4º Os municípios que aderirem ao PTE-MG prestarão contas dos recursos recebidos, anual-mente, até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao repasse, nos termos do regulamento .

Art . 5º Serão suspensas as transferências de recursos do PTE-MG ao município que:I – utilizar os recursos em desacordo com os objetivos e as normas estabelecidas em regulamento

para execução do programa;II – apresentar a prestação de contas em desacordo com a forma e o prazo estabelecidos;III – descumprir as normas do Código de Trânsito Brasileiro e respectivas regulamentações, rela-

tivamente aos condutores de veículos, prestadores de serviços contratados e adequação dos veículos ao trans-porte escolar;

Iv – apresentar documento ou declaração falsa .Art . 6º A não prestação de contas ou a sua reprovação acarretará a suspensão das transferências dos

recursos no ano subsequente, até a respectiva regularização, e ensejará instauração de tomada de contas especial após adoção das medidas administrativas cabíveis para o ressarcimento do valor .

Art. 7º Compete à SEE o controle do repasse de recursos aos municípios e a fiscalização da exe-cução do PTE-MG .

Art . 8º O Poder Executivo incluirá na LOA o montante de recursos do PTE-MG para cada exercí-cio financeiro, à conta de dotação orçamentária específica.

Art . 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira

e 194º da Independência do Brasil .FERNANDO DAMATA PIMENTEL


Declara de utilidade pública a Associação Comunitá-ria Rosa de Saron – Acros –, com sede no Município de Contagem .


mulgo a seguinte Lei:Art . 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Rosa de Saron – Acros –,

com sede no Município de Contagem .Art . 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira



Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Farias Presente – Ascofap –, com sede no Município de Guanhães .


mulgo a seguinte Lei:Art . 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Farias Presente – Ascofap –,

com sede no Município de Guanhães .Art . 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira



Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Elifaz – Abel –, com sede no Município de São João del-Rei .


mulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Elifaz – Abel –, com sede no

Município de São João del-Rei .Art . 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira


DECRETO Nº 46 .844, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 .

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

o GovERNADoR Do EStADo DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6 .763, de 26 de dezem-bro de 1975,

DEcREtA :

Art . 1º As alíneas “a”, “d” e “g” do inciso X do art . 75 do Regulamento do ICMS (RICMS), apro-vado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art . 75 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .X – . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .a) o benefício será aplicado opcionalmente pelo contribuinte, mediante regime especial concedido

pelo Superintendente de Tributação, sendo-lhe vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos relaciona-dos com a operação, inclusive aqueles já escriturados em seus livros fiscais;

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .d) em se tratando de produtos destinados a clínica, hospital ou profissional médico, o benefício

alcança somente os produtos relacionados nos itens 66 a 77 e 90 da Parte 5 do Anexo XII; . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .g) desde que autorizado em regime especial concedido pelo Superintendente de Tributação, a

vedação de que trata a alínea “a” deste inciso não se aplica no retorno de mercadoria remetida para industrializa-ção em outra unidade da Federação, inclusive quando a industrialização se der em estabelecimento de terceiro, ficando o crédito admitido limitado ao valor do débito na operação de saída para industrialização;” (nr)

Art . 2º O item 41 da Parte 1 do Anexo II do RICMS passa a vigorar com as seguintes alterações:“

4141 .1

41 .2

41 .11

41 .1941 .20

41 .21

( . . .)O diferimento de que trata a alínea “a” deste item será autorizado mediante regime especial concedido pelo Superintendente de Tribu-tação, no qual serão especificadas as mercadorias alcançadas pelo benefício, excetuada a hipótese de que trata o subitem 41.20, obser-vando-se o seguinte:( . . .)Na hipótese de importação de mercadoria não relacionada no regime especial de que trata o subitem anterior, para emprego pelo próprio importador em processo de industrialização ou extração mineral, o contribuinte poderá requerer a sua inclusão no benefício, observan-do-se o seguinte:( . . .)O diferimento do imposto relativo à entrada, em decorrência de importação direta do exterior, em outras hipóteses não previstas neste item, poderá ser autorizado, a critério do Superintendente de Tributação, mediante regime especial, observado, no que couber, o disposto no subitem seguinte .( . . .)As disposições deste item não se aplicam na hipótese em que a mercadoria for importada para fins de comercialização.Na hipótese da alínea “a” deste item, quando o regime especial for requerido por estabelecimento industrial de produtos eletroeletrônicos, elétricos e de informática, de cabos e fios de alumínio e de fibra ótica, fica dispensada a necessidade de especificação, no regime especial, das mercadorias alcançadas pelo benefício, observado o disposto no subitem 41 .21 .Na hipótese do subitem anterior, o contribuinte, a cada importação, deverá dirigir-se à Delegacia Fiscal de sua circunscrição ou à repar-tição fazendária localizada em porto seco ou aeroporto, para aposição de visto fiscal no documento Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de Recolhimento do ICMS, apresentando declaração assinada pelo representante legal afirmando que as mercadorias importadas serão utilizadas em seu processo industrial, na qualidade de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, e que não existe similar concorrencial no Estado, observado o disposto no inciso XXXvI do art . 216 deste Regulamento .

” (nr)Art . 3º A Parte 5 do Anexo XII do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:“PARTE 5DOS PRODUTOS A QUE SE REFEREM A ALÍNEA “d” DO INCISO X DO CAPUT DO ART .

75 E O ITEM 195 DO ANEXO IItEM DEScRIÇÃo cÓDIGo

NBM/SH

1Elementos químicos impurificados (dopados) ( dopés ), próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, pla-quetas ( wafers ), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados) ( dopés ), próprios para utilização em eletrônica

3818 .00

2 Injeção eletrônica 8409 .91 .403 Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório, com controle lógico programável 8419 .20 .00

4 Máquina termodesinfectora, contínua, para lavagem de instrumentais cirúrgicos, circuito anestésico, bandejas e vidros de laboratórios e outros utensílios hospitalares reutilizáveis, com controle lógico programável 8422 .20 .00

5 Balanças eletrônicas 8423 .81 .90

6 Instrumentos e aparelhos de pesagem com técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ou outras máquinas 8423 .89 .00

7 Aparelho eletroeletrônico automatizado para irrigação 8424 .81 .2

8 Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações 8470 .10 .00

9 Máquinas de calcular, eletrônicas, programáveis pelo usuário e dotadas de aplicações especializadas 8470 .210 Caixas registradoras eletrônicas 8470 .50 .1

11 Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos da subposição 8470 .2 e do item 8470 .50 .1, desde que tais máquinas e aparelhos estejam relacionados nesta parte 84 .73

12 Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições 8479 .50 .0013 Inversor de corrente contínua para telecomunicação 8501 .40 .29

minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 3 14 Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas 8504 .10 .0015 Conversores estáticos, desde que baseados em técnica digital 8504 .4016 Ignição eletrônica digital 8511 .80 .30

17Aparelhos telefônicos, incluídos os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para trans-missão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (lan) ou uma rede de área estendida (wan)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85 .25, 85 .27 ou 85 .28

85 .17

18Microfones e seus suportes; alto-falantes (altifalantes), mesmo montados nos seus receptáculos; fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (alti-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som

85 .18

19 Secretárias eletrônicas 8519 .50 .00

20 Outros aparelhos, que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor, com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos) 8519 .81 .10

21 Outros aparelhos, que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor 8519 .81 .9022 Outros aparelhos de gravação de som, de reprodução de som, de gravação e de reprodução de som 8519 .89 .0023 Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos 85 .21

24 Outras partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85 .19 ou 85 .21 8522 .90 .90

25 Outros discos magnéticos 8523 .29 .1926 Suportes de semicondutor 8523 .5

27 Outros suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, exceto os produtos do capítulo 37 da NBM/SH 8523 .80 .00

28 Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo 85 .25

29 Aparelhos baseados em técnicas digitais (aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radiona-vegação e aparelhos de radiotelecomando) 85 .26

30 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio 85 .27

31 Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens 85 .28

32 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85 .25 a 85 .28 85 .2933 Aparelhos de sinalização, de segurança, de controle e de comando, baseados em técnica digital 85 .3034 Aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os aparelhos residenciais 85 .3135 Condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd) 8532 .21 .136 Condensadores com dielétrico de cerâmica, de uma só camada, próprios para montagem em superfície (smd) 8532 .23 .1037 Condensadores com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas, próprios para montagem em superfície (smd) 8532 .24 .1038 Condensadores com dielétrico de papel ou de plásticos, próprios para montagem em superfície (smd) 8532 .25 .1039 Outros condensadores com dielétrico de papel ou de plástico 8532 .25 .9040 Outros condensadores próprios para montagem em superfície (smd) 8532 .29 .1041 Condensadores variáveis ou ajustáveis, próprios para montagem em superfície (smd) 8532 .30 .1042 Circuitos impressos multicamadas 8534 .00 .543 Outros interruptores, seccionadores e comutadores, digitais 8536 .5044 Soquetes para microestruturas eletrônicas 8536 .90 .3045 Conectores para circuito impresso 8536 .90 .4046 Conector para cabo de transmissão de dados 8536 .90 .9047 Comando numérico computadorizado (cnc) 8537 .10 .148 Controladores programáveis 8537 .10 .2049 Controladores de demanda de energia elétrica 8537 .10 .3050 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 8538 .90 .1051 válvulas de potência para transmissores 8540 .89 .1052 Outras lâmpadas 8540 .89 .9053 Canhões eletrônicos 8540 .91 .3054 Bead e stem 8540 .91 .90

55Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezelétricos montados

85 .41

56 Circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos 85 .4257 Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, baseados em técnicas digitais 85 .4358 Unidade de controle de armamento para aeronaves militares 8803 .30 .0059 Unidade de controle de visor para aeronaves militares 8803 .30 .0060 Monitor de rotação para armamentos militares embarcados em aeronaves 8803 .30 .0061 veículo aéreo não tripulado, equipado com sensores e câmeras 8805 .29 .0062 Projetores de imagem multimídia 9008 .50 .0063 Dispositivos de cristais líquidos (LCD) 9013 .80 .1064 Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) 9014 .2065 Balanças eletrônicas sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos 9016 .0066 Instrumentos e aparelhos digitais 90 .1867 Aparelhos respiratórios digitais de reanimação 9019 .20 .3068 Partes e acessórios do equipamento “servo 300/900” 9019 .20 .9069 Aparelhos de raios X, digitais 9022 .170 Outros aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, para usos médicos, digitais 9022 .21 .9071 Tubos de raios X, digitais 9022 .30 .0072 Geradores de tensão para raios X, digitais 9022 .90 .1173 Aparelhos de raios X para inspeção volumétrica, digitais 9022 .90 .1974 Mesa telecomandada digital 9022 .90 .8075 Mesas de comando incorporadas para raios X, digitais 9022 .90 .8076 Telas de visualização para raios X (radioscopia), digitais 9022 .90 .8077 Partes e acessórios de aparelhos de raios X 9022 .90 .9078 Dispositivo eletrônico (módulo) para ensino de automação 9023 .00 .0079 Termômetro industrial microprocessado 9025 .19 .9080 Instrumentos e aparelhos digitais para análise física ou química 90 .2781 Outros contadores digitais 9029 .1082 Indicadores de velocidade e tacômetros 9029 .20 .1083 Partes e acessórios de indicadores de velocidade e tacômetros 9029 .90 .10

84Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétri-cas e instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, x, cósmicas ou outras radiações ionizantes

90 .30

85 Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, baseados em técnicas digitais 90 .31

86 Outros instrumentos e aparelhos digitais para regulação ou controle, automáticos 9032 .89

87 Partes e peças dos instrumentos e aparelhos para regulação ou controle 9032 .90

88 Timer digital 9106 .10 .00

89 Placas eletrônicas e suas partes, para utilização em cadeiras de dentistas e cadeiras semelhantes 9402 .10 .00

90 Mesas de operação, desde que contenham, pelo menos, algum componente eletrônico 9402 .90 .10

” (nr)

Art . 4º Relativamente à entrada, em decorrência de importação do exterior, de produtos eletroele-trônicos, elétricos, eletrônicos, de informática e de telecomunicação, de cabos e fios de alumínio e de fibra ótica, promovida por estabelecimento industrial fabricante da mercadoria que seja signatário de protocolo de inten-ções firmado com o Estado e que possua regime especial de tributação de caráter individual, vigente na data de publicação deste Decreto, autorizando o diferimento do pagamento do ICMS, com base no item 48 da Parte 1 do Anexo II, será observado o seguinte:

I – em relação às mercadorias para as quais tenha sido concedido o diferimento com base no item 48 da Parte 1 do Anexo II do RICMS fica mantida a autorização com fundamento no art. 8º do RICMS;

II – a autoridade competente promoverá a adequação do regime especial a que se refere o caput, em relação à fundamentação e demais disposições pertinentes que tratam da importação;

III – no pedido de alteração do regime especial de tributação para inclusão de novas mercadorias com diferimento do pagamento do imposto:

a) deverão ser especificadas as mercadorias e suas respectivas classificações na Nomenclatura Bra-sileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH);

b) o contribuinte deverá apresentar declaração, assinada por seu representante legal, afirmando a inexistência de estabelecimento fabricante de produto similar concorrencial no Estado, observado o disposto no inciso XXXvI do art . 216 do RICMS .

Art . 5º Ficam revogados o item 48 da Parte 1 do Anexo II e a alínea “e” do inciso X do art . 75, ambos do RICMS .

Art . 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira

e 194º da Independência do Brasil .




o GovERNADoR Do EStADo DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6 .763, de 26 de dezem-bro de 1975,

DEcREtA :

Art . 1º O item 19 da Parte 1 do Anexo Iv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

19

19 .1

19 .7

( . . .)a) relacionados nos itens 6, 7, 10 a 13, 25, 29, exceto na hipótese da alínea “c”, 30 a 34, 55 a 58 e 62, desde que produzidos no Estado, e nos itens 1, 4 a 5, 8, 9, 14 a 24, 26 a 28, 35 a 37, 44 a 48, 59 a 61, da Parte 6 deste Anexo:( . . .)( . . .)c) arroz para beneficiamento ou acondicionamento;( . . .)A redução da base de cálculo não se aplica nas saídas de arroz promovi-das pelo estabelecimento industrial .( . . .)

( . . .)

”(nr)Art . 2º Ficam revogados:I – a alínea “a” do subitem 19 .8 da Parte 1 do Anexo Iv do RICMS;II – o item 2 da Parte 6 do Anexo Iv do RICMS .Art . 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente

ao art . 1º e ao inciso II do art . 2º, a partir de 28 de março de 2012 .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira



Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências .

o GovERNADoR Do EStADo DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 22, de 5 de abril de 2013,

DEcREtA :

Art . 1º Os itens 37, 38 e 39 da Parte 1 do Anexo Iv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“

37

( . . .)c) quando tributada à alíquota de 4%, facultada a uti-lização do multiplicador de 0,0380 para cálculo do imposto .( . . .) 5% ( . . .)

38

( . . .)c) quando tributada à alíquota de 4%, facultada a uti-lização do multiplicador de 0,039084 para cálculo do imposto .( . . .) 2,29% ( . . .)

39

( . . .)c) quando tributada à alíquota de 4%, facultada a uti-lização do multiplicador de 0,039724 para cálculo do imposto .( . . .) 0,6879% ( . . .)

” (nr)Art . 2º Fica convalidada a utilização da redução de alíquota prevista nas alíneas “c” dos itens 37,

38 e 39 da Parte 1 do Anexo Iv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, no período entre 1º de janeiro de 2013 e 29 de abril de 2013 .

Art . 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2013 .

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil .




o GovERNADoR Do EStADo DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6 .763, de 26 de dezembro de 1975, e no Protocolo ICMS 27, de 10 de abril de 2015,

DEcREtA :

Art . 1º O item 31 da Parte 2 do Anexo Xv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“31 . ( . . .)

( . . .)

( . . .) ( . . .) ( . . .) ( . . .)

31 .5 ( . . .) Partes, peças e acessórios das bicicletas e de outros ciclos (incluindo os triciclos) da subposição 8712 .00 ( . . .)

” (nr)Art . 2º Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua

publicação .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira


4 – terça-feira, 29 de Setembro de 2015 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1DECRETO Nº 46 .848, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 .

Dispõe sobre a instituição de fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela dos depósitos judiciais e administrativos transferida ao Tesouro Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015 .

o GovERNADoR Do EStADo DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015,

DEcREtA:

Art . 1º Fica instituído fundo de reserva, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, destinado a garantir a restituição da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado seja parte, transferida ao Tesouro Estadual .

§ 1º O fundo de reserva será constituído do montante dos depósitos não repassado ao Tesouro, equivalente a trinta por cento do total dos depósitos de que trata o art . 1º deste Decreto, acrescidos da remune-ração que lhes foi atribuída .

§ 2º O fundo será mantido junto à instituição financeira oficial depositária da conta única do Tesouro do Estado .

Art . 2º O Estado garantirá a manutenção no fundo de reserva do saldo limite de que trata o § 1º do art . 1º deste Decreto .

Art . 3º Os valores recolhidos ao fundo de reserva terão remuneração equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC – para títulos federais .

Art. 4º Compete à instituição financeira a que se refere o § 2º do art. 1º, como gestora do fundo de reserva, manter escrituração individualizada para cada depósito em dinheiro referente aos processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado seja parte, discriminando:

I – o valor total do depósito, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída;II – o valor da parcela do depósito mantido no fundo de reserva, a remuneração que lhe foi origi-

nalmente atribuída e os rendimentos decorrentes do disposto no art . 3º .Art . 5º O Secretário de Estado de Fazenda poderá editar normas complementares necessárias à

execução deste Decreto .Art . 6º As eventuais despesas resultantes da aplicação do art . 1º correrão à conta de dotações orça-

mentárias consignadas no orçamento de Encargos Gerais do Estado, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda .

Art . 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de setembro de 2015 .

Art . 8º Fica revogado o Decreto nº 44 .457, de 5 de fevereiro de 2007 .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira


DECRETO N° 46 .849, DE 29 SETEMBRO DE 2015 .

Institui o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refu-giado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo – COMITRATE-MG .

o GovERNADoR Do EStADo DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art . 90 da Constituição do Estado,

DEcREtA:

Art . 1° Fica instituído o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo – COMITRATE-MG –, com a fina-lidade de articular ações governamentais, por meio da conjunção de esforços do poder público e da sociedade civil nas diversas áreas relacionadas às temáticas da migração, refúgio e apátridas, ao enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive o trabalho escravo infantil .

Parágrafo único . O COMITRATE-MG tem como objetivo desenvolver, implantar, executar, sub-sidiar, monitorar e avaliar as políticas públicas afetas a tais agendas em todo o Estado, em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, bem como das políticas nacionais correlatas .

Art . 2º Ao COMITRATE-MG, instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propo-sitivo vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC –, compete:

I - avaliar e acompanhar o cumprimento dos princípios, diretrizes, programas, projetos e ações relacionados à atenção ao migrante, refugiado e apátrida, ao enfrentamento do tráfico de pessoas e à erradicação do trabalho escravo, inclusive o trabalho escravo infantil, no Estado;

II - contribuir para a formulação, execução, avaliação e o monitoramento de políticas e planos estaduais afetos às temáticas, propondo as adaptações que se fizerem necessárias;

III - acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados com a promoção dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas, bem como o enfrentamento do trabalho escravo e tráfico de pessoas;

Iv - promover a articulação interinstitucional entre os órgãos públicos que atuam na promoção e garantia dos direitos migratórios, no enfrentamento do trabalho escravo e tráfico de pessoas e em temas correlatos;

V - consolidar fluxos integrados em prol da garantia dos direitos das pessoas violadas em decor-rência do processo migratório, do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, bem como da responsabilização dos autores que as vitimaram;

vI - apoiar as ações governamentais afetas às temáticas do Comitê, bem como seus serviços, na articulação e instrumentalização de redes especializadas no Estado;

vII - consolidar dados e recomendar estudos visando à criação de ações integradas para a promo-ção e garantia de direitos do público afeto às agendas do Comitê e ao enfrentamento das violações de direito que incorrem sobre os processos migratórios e relacionados ao trabalho escravo e tráfico de pessoas;

vIII - expedir recomendações ou outras providências administrativas para instituições públicas e privadas referentes às temáticas;

IX - propor estratégias de divulgação e publicidade sobre a temática aos órgãos públicos e à socie-dade em geral, incentivando a realização de campanhas sobre a matéria;

X - promover a comunicação e a troca de experiência entre órgãos públicos e organizações não governamentais nacionais e/ou internacionais, visando à promoção de direitos e ao enfrentamento das violações afetas às temáticas de competência do Comitê;

XI - fomentar, propor e fortalecer parcerias para o enfrentamento do trabalho escravo, tráfico de pessoas e violações migratórias no Estado, garantindo a institucionalização da política e a qualidade na assis-tência conferida àqueles vitimados e aos seus familiares;

XII - fomentar e acompanhar a construção de planos municipais afetos às temáticas do Comitê;XIII - apoiar as capacitações realizadas por meio das ações governamentais e da sociedade civil

relacionadas às temáticas do Comitê, bem como fomentar, nas instituições que o compõem, a adoção destas temáticas em suas respectivas grades de formação e/ou diretrizes curriculares;

XIv - articular suas atividades com as dos comitês e conselhos estaduais de políticas públicas que tenham interface com a migração e o enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo, promovendo a intersetorialidade destas políticas;

Xv - articular e apoiar a instituição de comitês regionalizados de atenção ao migrante, refugiado e apátrida, ao enfrentamento do tráfico de pessoas e à erradicação do trabalho escravo, bem como assessorar tecni-camente a definição de diretrizes comuns de atuação, a regulamentação e o cumprimento de suas atribuições; e

XVI - avaliar e monitorar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais, estaduais, municipais e internacionais nestas temáticas .

Art . 3º O COMITRATE-MG, de caráter paritário e intersetorial, será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil .

§ 1° Os representantes do Poder Executivo estadual serão indicados, por designação de um titular e de um suplente, pelos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC –, que coordenará o Comitê;

II - Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE –, que indicará um representante e um suplente das Subsecretarias:

a) de Assistência Social;b) de Trabalho e Emprego;III - Secretaria de Estado de Educação – SEE;Iv -Secretaria de Estado de Turismo – SETUR;v - Secretaria de Estado de Saúde – SES;vI - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA;vII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA;vIII - Secretaria de Estado de Cultura – SEC;IX - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano – SEDRU;X - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD;XI - Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS;XII - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; eXIII - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG .§ 2° Serão convidados a participar, com indicação de um titular e um suplente para representação,

os seguintes órgãos:I - Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG;II - Defensoria Pública da União – DPU;III - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG;Iv - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO;v - Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1;vI - Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;vII - Ministério Público do Trabalho da 3ª Região – MPT-MG;vIII - Ministério Público Federal – MPF;IX - Superintendência Regional em Minas Gerais da Polícia Federal;X - Superintendência Regional em Minas Gerais da Polícia Rodoviária Federal;XI - Superintendência Regional em Minas Gerais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária – INCRA;XII - Superintendência Regional em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego

– SRTE-MG;XIII - Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG; eXIv - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT da 3ª Região .§ 3° A sociedade civil integrará o COMITRATE-MG, mediante indicação de um representante e

um suplente, de até vinte e oito entidades não governamentais com comprovada atuação na promoção e defesa dos direitos humanos, por no mínimo dois anos, e ênfase nas temáticas afetas à competência do Comitê .

§ 4° A seleção das entidades da sociedade civil integrantes do Comitê ocorrerá em fórum próprio, a ser convocado pela SEDPAC .

§ 5° As indicações de representantes serão encaminhadas à SEDPAC, que procederá às nomea-ções, por resoluções e atos do Secretário, convocação de reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos, mediante coordenação e apoio administrativo para a consecução dos trabalhos do COMITRATE-MG .

§ 6° Os integrantes do COMITRATE-MG terão mandatos de dois anos, renováveis uma vez por igual período, se da plenária do Comitê não resultar disposição diversa .

§ 7° As decisões do COMITRATE-MG serão tomadas pela maioria absoluta dos seus membros presentes às reuniões .

Art . 4° Os integrantes do COMITRATE-MG serão responsáveis por fomentar, divulgar e inserir, em seus respectivos órgãos e instituições, as ações referentes às competências do Comitê, visando ao fiel cum-primento deste Decreto .

Art . 5° O COMITRATE-MG poderá convidar gestores, especialistas e representantes de órgãos e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com notório saber e reconhecida atuação nas temáticas do Comitê, com a finalidade de contribuir com as políticas públicas e ações a serem desenvolvidas.

Art . 6° Para a consecução de seus objetivos, o COMITRATE-MG, no âmbito de suas atribuições e dentre os seus integrantes, instituirá:

I - Câmara Técnica de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas;II - Câmara Técnica de Trabalho Escravo e Trabalho Infantil; eIII - Câmara Técnica de Migração, Refugiados e Apátridas .Art . 7° O COMITRATE-MG, no prazo de duzentos e quarenta dias a contar da publicação deste

Decreto, instituirá regimento interno regulamentando sua organização e funcionamento .Art . 8° A atuação no âmbito do Comitê não será remunerada, e seu exercício será considerado de

relevante interesse público .Art . 9° Fica revogado o Decreto nº 46 .439, de 11 de novembro de 2014 .Art . 10 . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira



Identifica Gratificações de Função de Pesquisa e Ensino – GFPE – criadas no âmbito da Fundação João Pinheiro nos termos do art . 3º da Lei nº 21 .776, de 29 de setembro de 2015 e dá outras providências .

o GovERNADoR Do EStADo DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art . 3º da Lei nº 21 .776, de 29 de setembro de 2015,

DEcREtA:

Art. 1º Ficam identificadas as Gratificações de Função de Pesquisa e Ensino – GFPE – criadas no âmbito da Fundação João Pinheiro – FJP – nos termos do art . 3º da Lei nº 21 .776, de 29 setembro de 2015, pas-sando o Anexo III do Decreto nº 46 .180, de 13 de março de 2013, a vigorar na forma do Anexo deste Decreto .

Art . 2º O § 2º do art . 7º do Decreto nº 46 .180, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art . 7º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .§ 2º A GFPE será devida mensalmente a partir da data da publicação do ato de concessão .” (nr)Art . 3º O caput e os §§ 2º e 3º do art . 9º do Decreto nº 46 .180, de 2013, passam a vigorar com a

seguinte redação:“Art . 9º A atribuição da GFPE ao Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia ou ao Gestor em

Ciência e Tecnologia considerará a complexidade de suas atribuições, observados os seguintes critérios: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .§ 2º A atribuição da GFPE será precedida de indicação do titular da unidade administrativa de lota-

ção do servidor, a qual deve conter justificativa fundamentada, inclusive quanto à complexidade das atribuições exercidas pelo servidor, bem como comprovação quanto ao atendimento dos requisitos .

§ 3º A concessão da gratificação será revogada por ato do Presidente da FJP, no caso de descum-primento das atribuições previstas neste artigo .” (nr)

Art . 4º Fica revogado o art . 8º do Decreto nº 46 .180, de 13 de março de 2013 .Art . 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira


minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 5 ANEXO(a que se refere o art . 1º do Decreto nº 46 .850, de 29 de setembro de 2015) .

“ANEXO III(a que se refere o art . 7º do Decreto nº 46 .180, de 13 de março de 2013)

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO – GFPE

Denominação daGratificação Código Identificação valor

(em R$)Quantitativo

(a)valor Unitário

(b)valorTotal(axb)

Gratificação de Funçãode Pesquisa e Ensino - 1 GFPE1 JP01 a JP53 1 .000,00 53 1,00 53,00


Gratificação de Funçãode Pesquisa e Ensino – 3 GFPE3 JP01 a JP07 2 .000,00 7 2,00 14,00


TOTAL 74 91,00

” (nr)

DECRETO NE Nº 391, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 .

Abre crédito suplementar no valor de R$186 .109 .228,78 .

o GovERNADoR Do EStADo DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art . 8º da Lei nº 21 .695, de 9 de abril de 2015,

DEcREtA:

Art . 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$186 .109 .228,78 (cento e oitenta e seis milhões cento e nove mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), indicado no Anexo, onerando em R$178 .033 .902,13 (cento e setenta e oito milhões trinta e três mil novecentos e dois reais e treze centavos) o limite estabelecido no art . 8º da Lei nº 21 .695, de 9 de abril de 2015 .

Art . 2º Para atender ao disposto no art . 1º serão utilizados recursos provenientes:I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;II – do saldo financeiro de contrapartida do convênio n° 010/2009, firmado em 31 de dezembro de

2009, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$800 .734,97 (oitocentos mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos);

III – do saldo financeiro do convênio n° 010/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério de Desenvolvimento Social e Com-bate à Fome, no valor de R$3 .261 .639,80 (três milhões duzentos e sessenta e um mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos);

IV – do convênio TAC nº 2008.38.02.004700-0, firmado em 28 de maio de 2014, entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a vale Fertilizantes S .A ., no valor de R$349 .986,50 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos);

V – do convênio nº 791213/2013, firmado em 30 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$766 .849,76 (setecentos e sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos);

VI – do convênio Sebrae Acre, firmado em 3 de junho de 2015, entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre, no valor de R$556 .610,00 (qui-nhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dez reais) .

Art . 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira


ANEXO(a que se referem os arts . 1º e 2º do Decreto NE nº 391, de 29 de setembro de 2015 .)(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 116)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTáRIAS A QUE SE REFERE O ART . 1° DESTE DECRETO:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOR$1261 .12122701-2 .085-0001-3390-0-10 .1 16 .000 .000,00SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA1271 .13392009-1 .217-0001-4490-1-25 .1 33 .410,09SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO

SUSTENTávEL1371 .18542182-4 .434-0001-3390-0-31 .1 1 .276 .648,00SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENvOLvIMENTO SOCIAL1481 .11334267-4 .201-0001-3320-0-10 .3 800 .734,971481 .11334267-4 .201-0001-3320-0-24 .1 3 .261 .639,80SECRETARIA DE ESTADO DE GOvERNO1491 .04122701-2 .002-0001-3390-0-10 .1 3 .902,13POLÍCIA CIvIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS1511 .06181189-4 .480-0001-4490-0-74 .1 349 .986,50SECRETARIA DE ESTADO DE DESENvOLvIMENTO AGRáRIO1641 .21631144-4 .418-0001-3390-0-10 .3 172 .285,531641 .21631144-4 .418-0001-3390-0-24 .1 633 .840,761641 .21631144-4 .418-0001-4490-0-10 .3 17 .787,001641 .21631144-4 .418-0001-4490-0-24 .1 133 .009,00TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS1915 .04123702-7 .700-0001-4590-0-10 .1 160 .000 .000,00FUNDAÇÃO CLÓvIS SALGADO2181 .13122701-2 .002-0001-3390-0-10 .1 453 .135,00FUNDAÇÃO Tv MINAS CULTURAL E EDUCATIvA2211 .13122701-2 .002-0001-4490-0-10 .1 30 .000,00JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS2251 .23125245-4 .220-0001-3390-0-70 .1 556 .610,00FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS2321 .10302187-4 .025-0001-4490-0-10 .1 2 .000 .000,00INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS2331 .19665192-4 .488-0001-3390-0-73 .1 7 .000,00EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS3041 .20606119-4 .400-0001-4490-0-10 .3 379 .240,00TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 186 .109 .228,78

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTáRIAS A QUE SE REFERE O ART .2°, INCISO I, DESTE DECRETO:

OUvIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISR$1101 .14422155-1 .060-0001-3390-0-10 .1 3 .902,13SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO1261 .12361036-1 .093-0001-3390-1-10 .1 246 .980,001261 .12362017-1 .087-0001-3390-1-10 .1 2 .703 .835,001261 .12363003-4 .605-0001-3390-1-10 .1 13 .049 .185,00SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA1271 .13391125-4 .528-0001-4490-0-25 .1 33 .410,09

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SUSTENTávEL

1371 .18542182-4 .151-0001-3390-0-31 .1 1 .276 .648,00SECRETARIA DE ESTADO DE DESENvOLvIMENTO AGRáRIO1641 .20122701-2 .002-0001-3390-0-10 .1 50 .072,531641 .21631144-4 .421-0001-3390-0-10 .1 140 .000,00EGE SEC .FAZENDA-ENCARGOS DIvERSOS1911 .28846702-7 .009-0001-3391-0-10 .1 160 .000 .000,00EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO1941 .04122701-2 .106-0001-3390-0-10 .3 379 .240,00RESERvA DE CONTINGÊNCIA1991 .99999999-9 .999-0001-9999-0-10 .1 453 .135,00FUNDAÇÃO Tv MINAS CULTURAL E EDUCATIvA2211 .13122701-2 .002-0001-3390-0-10 .1 30 .000,00FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS2321 .10302187-4 .372-0001-3390-0-10 .1 2 .000 .000,00INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS2331 .19122701-2 .002-0001-3390-0-73 .1 7 .000,00TOTAL DA ANULAÇÃO 180 .373 .407,75

29 749176 - 1

Atos do Governador AtoS ASSINADoS PELo SENHoR GovERNADoR Do EStADo, EM DAtA DE oNtEM:

PELA PoLÍcIA MILItAR Do EStADo DE MINAS GERAIS

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em 05/08/2015, as nomeações dos servidores adiante relacionados, para ocuparem os cargos de Analista de Gestão de Seguridade Social – Nível I – Grau A, e Assistente Técnico da Seguridade Social - Nível I, Grau A, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:

Assistente Técnico da Seguridade Social

Conselheiro Lafaiete

Identidade Nome Classificação vaga

MG14511042 JULIENE FATIMA DAMASCENO BARBOSA

3° SM 37


Curvelo


MG13 .676 .350 LAYANE NUNES DE FREITAS

3° SM 44


Juiz de Fora


MG13329493 MARIANA FRANCISQUINI LAvORATO

4° SM 38

Lavras


MG15994300 BRUNO GOMES DE CARvALHO

4° SM 46

Analista de Gestão de Seguridade Social – Nível I – Grau A

Enfermagem

Juiz de Fora


MG15406251 RAQUEL CASTRO SANTANA

2° SM 29


Belo Horizonte


M-3544752 MARIA ELISA COSTA DE LIMA

195 SM 57

MG8369217 LUCELIA FABIANA DOS SANTOS FERREIRA

196 SM 60

M9184213 LUIZ GUSTAvO MUNIZ GOURSAND

197 SM 68

MG5085293 MONICA GOMES FERREIRA PINTO

198 SM 71

MG17920606 AMANDA CHRISTINA MATTOS CORDEIRO

199 SM 78

MG10308354 HERACLITON RODRIGUES TESCH

200 SM 80

MG-9 .283 .847 CAMILA ANDREIA FERREIRA

201 SM 81

MG12535260 EDMYLA RAQUEL SANTIAGO vIAL CAMARGOS DINIZ

205 SM118

MG15603366 RICARDO HENRIQUE FELIPE BATISTA

206 SM180

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE cIÊNcIA, tEcNoLo-GIA E ENSINo SuPERIoR

Pela Fundação centro Internacional de Educação, capacitação e Pesquisa Aplicada em águas - HIDRoEx

exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RoBERvAL DE FREItAS SANtoS, MASP 361883-2, do cargo de provimento em comissão DAI-21 HR1100007, da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em águas - HIDROEX .

nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, REGINALDo vIEIRA NERES, MASP 10449031, para o cargo de provimento em comissão DAI-21 HR1100007, de recrutamento amplo, para chefiar a Auditoria Seccional da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em águas - HIDROEX .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE DESENvoLvI-MENto REGIoNAL, PoLÍtIcA uRBANA E GEStÃo MEtRoPoLItANA

Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG

exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AGuINALDo cAMPoS DA coStA, MASP 13367461, do cargo de provimento em comissão de OUvIDOR, código Ov-AR01, do Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, a contar de 03/05/2015 .

nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, HuMBERto PoZZo-LINI, para o cargo de provimento em comissão de OUvIDOR, código Ov-AR01, de recrutamento amplo, do Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE MEIo AMBIENtE E DESENvoLvIMENto SuStENtávEL

Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente

revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a MARIA DA GLÓRIA MoREIRA SANtoS, MASP 1229711-5, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 MA1100194 da Fundação Estadual do Meio Ambiente .

exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DA GLÓRIA MoREIRA SANtoS, MASP 1229711-5, do cargo de provimento em comissão DAI-20 MA1100110, da Fundação Estadual do Meio Ambiente .

nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, JoÃo GABRIEL MELo ALvES, MASP 1213642-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-20 MA1100110, de recrutamento limitado, para chefiar a Auditoria Seccional da Fundação Estadual do Meio Ambiente .

MINAS GERAISDiário oficial dos Poderes do Estado

Criado em 06/11/1891

G o v e r n o d o E s t a d o d e M i n a s G e r a i s

GovernadorFERNANDO PIMENTEL

Secretário de eStado de caSa civil e de relaçõeS inStitucionaiS

MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

diretor GeralEUGÊNIO FERRAZ

3237-3401

chefe de GabineteANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACk

3237-3411

diretor de redação, divulGação e arquivoSHENRIQUE ANTÔNIO GODOY

3237-3509

diretora de Planejamento, GeStão e finançaSELIZABETH APARECIDA F . CASTRO

3237-3410

diretor de neGócioSGUILHERME MACHADO SILvEIRA

3237-3467

diretor induStrialCARLOS ALBERTO PINTO GONTIJO

3237-3407

edição do noticiárioHENRIQUE ANTÔNIO GODOY

edição doS cadernoSROSANA vASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

imPrenSa oficial do eStado de minaS GeraiSAvenida Augusto de Lima, 270

Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001

Endereço Para CorrespondênciaRua Espírito Santo, 1040

CEP . 30160-031Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478

Central de Informações:(31) 3237-3560Página eletrônica: www .iof .mg .gov .br

6 – terça-feira, 29 de Setembro de 2015 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE PLANEJAMENto E GEStÃo

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG/SEE Nº01/2011, o(s) seguinte(s) candidato(s) para o(s) cargo(s) do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado(s) . O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendên-cia Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planeja-mento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concur-so-da-secretaria-de-estado-de-educacao-edital-seplag-see-n-01-2011 Deverão ser observados os critérios apresentados na nota de esclareci-mento 06, publicada no mesmo site .

Analista Educacional - Nível I - Grau A

Analista Educacional

Almenara

CPF Nome Classificação vaga

CANDIDATOS Lei 11 .867/1995

00153403683 Joelma Soares Pereira 3° ED 2140

Araçuaí


03584685664 Jaqueline Souza Oliveira 19° ED 2138

Campo Belo


79897509615 Jussara Aparecida De Carvalho Pereira 8° ED 2136

Coronel Fabriciano


06886383760 Janaina Da Silveira Seixas Melhem 15° ED 2132

Diamantina


11038002648 Adriana Barbosa Cruz 21° ED 2127

Divinópolis


05379115616 Camila Alves Evo 14° ED 2111

Governador valadares


03116164614 Andressa karla De Souza Santos Lanna 23° ED 2081

Itajubá


07733729629 Rebeca Frederico Fonseca 15° ED 2012

Janaúba


05270547635 Flavia Francelina Santos verissimo 23° ED 1997

Januária


06009408610 Patricia Araujo De Souza 19° ED 1958

Juiz De Fora



00262793636 Rodrigo Geraldo Mendes 2° ED 1951

Manhuaçu


06204398660 Danielle Padilha Marques 17° ED 1897

07614468694 Leticia Schots De Oliveira 18° ED 1896

Metropolitana A


05090182620 Rodrigo Andrade Mansur 18° ED 1887

00873834623 Alessandra Rossi Pontes 19° ED 1885

Metropolitana B


05585474600 Monalisa Teles Silva 41° ED 1878

07279613659 Bruno Duarte Pinheiro 42° ED 1875

Nova Era


03723564607 Herzen Moreira Marinho 18° ED 1746

Órgão Central


08725963627 Jacqueline Ferreira Alves 157° ED 2304

09250567669 Bruno Aleixo De Araujo 158° ED 1729

74335723687 Juliana Figueiredo Lourenco 159° ED 1727

95087141153 Thiago Louro De Araujo 160° ED 1726

68304099691 Adriana Ferreira Fernandes 161° ED 1721

87493101604 Luiz Godinho Dos Santos 162° ED 1714

80790356600 Selma Sidney De Andrade 163° ED 1712

99262100663 Catia Monteiro Franco 164° ED 1709

03700170645 Daniel Souza Matos 165° ED 1697

04246740683 Michelle Souza Do Espirito Santo 166° ED 1689

Ouro Preto


03535161711 Marcelo Casado Novais 16° ED 2301

08964563662 Ligia Cassia De Oliveira Costa 17° ED 1565

Passos


05928932600 Aline Esper De Brito 17° ED 1539

08598335690 Felipe Alves De Oliveira Abreu 18° ED 1536

Patos De Minas


07703803600 Daniela Abadia Carneiro 8° ED 1515

05437816669 Eunice Alves Martins 9° ED 1208

Pirapora


04874215661 Juliana Antunes Barreto 12° ED 1509

Poços De Caldas


03247935614 Patricia Bertozzi 12° ED 1197

06410050674 Eliane Araujo Franco 13° ED 1182

Pouso Alegre


00916966666 Andreia Cristina Pereira Fernandes 16° ED 1144

06732242601 Michele Pereira De Faria 17° ED 1118

São João Del Rei


89907540625 Inacio Guilherme Rodrigues Benedito 9° ED 1115

São Sebastião Do Paraíso


03447568666 Sandra Rodrigues Gomes 13° ED 1443

Ubá


04628480605 Leonardo Nascimento De Oliveira 12° ED 1109

08233750646 Laise Carvalho Coelho 13° ED 1104

Uberaba


64058271604 Sandra Pereira Leite Da Silva 26° ED 1091

Uberlândia


06820534655 Lorena Franco Ferreira 22° ED 1088


08968145644 Jussara Gabriel Dos Santos 4° ED 1090

Unaí


91847400515 Elzivaldo Oliveira Santos E Silva 33° ED 1320

05418604619 Jefte De Almeida Rodrigues 34° ED 1080

varginha


97177105620 Abdon Geraldo Guimaraes 16° ED 1079

06379574662 Eduardo Henrique Costa De Freitas 17° ED 1075

Inspeção Escolar

Metropolitana C



15634302668 Altacir Souza Goncalves 3° ED 1071

Assistente Tecnico De Educacao Basica - Nível I - Grau A

Assistente Técnico De Educação Básica

Aracuai/Chapada Do Norte


67802885604 Maura Ramos Dos Santos 10° ED 17413

10382277635 Josiane Batista Sales 11° ED 17412

Aracuai/Indaiabira


05483219651 Cleonice Bandeira Silva 5° ED 18233

08962664607 Laila Fernanda Santos vieira 6° ED 18232

Aracuai/Salinas


01307801625 Sergio Pereira Dos Santos 13° ED 17411

Barbacena/Alto Rio Doce


07723861613 Rogerio Brandao Da Silva 4° ED 17410

Barbacena/Carandai


04261938650 Rosana Maria De Sao Juliao 4° ED 21619

Campo Belo/Campo Belo


06793898655 Deividy Goncalves Ribeiro Euzebio 14° ED 21585

Campo Belo/Lavras


10240687817 Sandra Paula Salve Silveira 13° ED 21307

Campo Belo/Santana Do Jacare


36332380691 Nelio Do Nascimento Sena 5° ED 17409

Carangola/Caparao


11507328656 Ludmila Pereira Pinheiro 5° ED 17408

57366411604 Herculano Sebastiao De Souza 6° ED 17407

Caratinga/Ipaba


63701774668 Regina Celia Cardoso 9° ED 17406

Caratinga/Tarumirim


562 .386 .816-91 Maria Celia Lucas 9º ED 17405

Caxambu/Baependi


18378968871 Sandra Aparecida Da Silva Paiva Souza 9° ED 18189

Caxambu/Cruzilia


08187249609 Gabriela Maciel De Souza 10° ED 18174

Caxambu/Itamonte


07397189679 Giseli Sales Da Fonseca 4° ED 18170

Caxambu/Sao Tome Das Letras


07144782614 Luciana Maciel De Souza 7° ED 17404

Cel . Fabriciano/Antonio Dias


03625942607 Ricardo Narciso Barros 5° ED 18130

Conselheiro Lafaiete/Conselheiro Lafaiete


01174093676 Daiane Simoes Bittencourt 8° ED 17403

Conselheiro Lafaiete/Jeceaba


02551719607 katia Aparecida Morais Santos vasconcelos 2° ED 17402

Coronel Fabriciano/Ipatinga


08548813601 kenia Patricia Do Nascimento 25° ED 21523

02601564695 Roseylane vieira Paiva Severiano 26° ED 20351

Coronel Fabriciano/Timoteo


07089346684 Regiane De Souza Silva 16° ED 20040

00251351637 Niltom Cezar Dos Santos 17° ED 17401

04386997695 Luciane Moraes Floro 18° ED 17400

Curvelo/Corinto


78935164615 Andre Luiz De Melo Barbosa 4° ED 17399

Curvelo/Curvelo


05950728602 Thiago Diniz Oliveira 12° ED 21479

51186772620 Jean Carlos De Souza 13° ED 20037

Diamantina/Conceicao Do Mato Dentro


09848092609 Helenita Emile Diana Gomes 15° ED 19868

81916434649 Ieda Marcia De Sousa 16° ED 17398

Diamantina/Diamantina


87757079691 Marilde Brandao Neves 16° ED 19847

05492601610 Ranielly Giany Soares Dias 17° ED 19846

56612508604 Eva Martins Gomes Da Cunha 18° ED 17397

Diamantina/Itamarandiba


58381597668 Maria Marlene Da Fonseca 17° ED 17396

Diamantina/Presidente kubitschek


04430215626 Idir Antonio Queiroz 3° ED 17395

Diamantina/Serro


78881374668 Reginalda Teles De Almeida Gomes 13° ED 17394

89432541649 Mauro Fagundes Silva 14° ED 17393

Divinópolis/Bambui


10768266602 Bruno vaz Moreira 7° ED 17392

Divinópolis/Carmopolis De Minas


05200862604 Marilene Regina Pinto 4° ED 17391

03158288621 karina Carla De Assis 5° ED 17390

08026484606 Monalisa Ariana Da Silva 6° ED 17389

08012732696 Mariana Geralda Da Silva Chaves 7° ED 17388

Divinópolis/Claudio


10169722619 Marlucia viana Dos Santos 4° ED 17387

Divinópolis/Divinopolis


04099475638 Junio Cesar Correa Santos 40° ED 18048

05970435660 Marina Oliveira Assuncao 41° ED 17386

Divinópolis/Itatiaiucu


03226897675 Izaltina Campidel Siqueira 3° ED 17385

Divinópolis/Itauna


02767243643 Sophia Ines Cabanellas vega 14° ED 17384

00448219646 Lucilene Batista Da Silva Resende 15° ED 17383

07576132680 Thiago Jardel Alves Pinto 16° ED 17382

Divinópolis/Luz


86888498620 Mirian Alexandra Alves Ferreira 4° ED 17381

Divinópolis/Nova Serrana


77875532604 Gemildo Gomes Cardoso 20° ED 18009

Divinópolis/Oliveira


07006483646 Andreza De Cassia Moreira Lyra 3° ED 17380

Divinópolis/Tapirai


08420880671 Sheila Diniz 2° ED 20051

minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 7

Guanhães/Gonzaga


05937430670 Sheilla Sueli Magalhaes De Sousa 5° ED 17379

Guanhães/Guanhães


593 .199 .846-20 Geraldo Magela da Costa Pereira 10 ED 19709

Guanhães/Paulistas


03737336660 Magno Nogueira Assuncao 2° ED 17378

Guanhães/Santa Maria Do Suacui


03359207645 vanda Da Silva Lemes 6° ED 17377

Ituiutaba/Capinopolis


03195436680 Claudia Xavier De Sousa 3° ED 17376

Janauba/Espinosa


86773992672 Maria Tolentino Da Silva 14° ED 17375

Janauba/Jaiba


04913289667 Alecia Cristina Da Silva 30° ED 17374

Janauba/Janauba


58702482649 Norma Margarete Cardoso Silva 22° ED 17373

06371997661 Ana Cristina Alves De Sousa 23° ED 17372

58157379687 Elizana Saraiva Meira 24° ED 17371

Janauba/Rio Pardo De Minas


03616969654 vangerli Dos Santos Almeida 13° ED 17370

Januaria/Bonito De Minas


07753577662 Eder Carneiro Amaral 13° ED 18395

09781385626 Edilene Coutinho Araujo 14° ED 17369

Januaria/Itacarambi


01615433678 Zelia Luiz Da Silva 9° ED 21195

27330429805 Santa Gomes De Oliveira Souza 10° ED 18390

Januaria/Januaria


84373458634 Itala vanusa Cordeiro Moreira 29° ED 21180

08765904664 Antonio Wiralby Alves De Alencar Junior 30° ED 21166

56529856668 Sulede Porto De Oliveira Macedo 31° ED 18389

04446126610 Elisiara Trindade Ferreira 32° ED 18388

Januaria/Miravania


76893901615 Rosenita De Fatima Aguiar 3° ED 17368

Januaria/Sao Francisco


03676844629 Maria Do Carmo Ferreira Almeida 22° ED 19561

Metropolitana A/Nova Lima


08850523661 Everton Marllon Araujo 12° ED 20930

04672249603 Luciane Silva Santos 13° ED 18324

Metropolitana A/Sabara


07796582641 kelly Cristina Costa 23° ED 18323

03550514603 Cristiane Aparecida Teixeira Goncalves 24° ED 18322

00762672617 Danila Francisca Batista 25° ED 17367

94384657668 Marcia valquiria De Souza Goncalves Silva 26° ED 17334

Metropolitana C/Confins


07002399608 Sandrilene Santos De Oliveira 2° ED 17366

Metropolitana C/vespasiano


04457152609 Emanuel Henrique Da Silva Ciriaco 18° ED 17365

58535896600 Renata Salomao Campos 19° ED 17364

05327208656 Elisangela Da Cruz Gonsalves Rodrigues 20° ED 17363

Monte Carmelo/Estrela Do Sul


07134998690 Michel Fransergio Fernandes Ferreira 3° ED 17362

Muriaé/Mirai


38370220649 Eli Nogueira Correa 3° ED 17361

Ouro Preto/Ouro Preto


00080941605 Maria Angela Xisto 29° ED 20589

Para De Minas/Florestal


91718740620 Lili Souza Pimenta 4° ED 20565

03658574674 Claudia Azevedo Faleiro Barbosa 5° ED 20564

Para De Minas/Igaratinga


03071026617 Perscyliana Henriques De Oliveira 4° ED 20562

Para De Minas/Leandro Ferreira


03654837611 Luciana Alvaro De Lacerda Batista 3° ED 17359

Para De Minas/Martinho Campos


02868690637 Elidamar Maria De Sousa Rosa 5° ED 17358

Para De Minas/Pitangui


55731392668 Maria Lucia Da Silva Pereira 9° ED 17357

Paracatu/Joao Pinheiro


03351376600 Evando Costa Da Silva 16° ED 17356

Passos/Capitolio


95738983653 Luciana Maria De Paulo Teixeira 3° ED 17355

Passos/Formiga


05054374655 kelly Guimares Clarete Sousa 22° ED 17894

00451013611 Carlos Roberto De Castro Soares 23° ED 17354

Passos/Passos


65673492553 Juliana Novais De Almeida Bandeira 21° ED 22101

Passos/Sao Jose Da Barra


38970961615 Maria Ines Batista Silva 6° ED 17353

Patos De Minas/Sao Gotardo


73501344600 Marcia Aparecida De Oliveira Silva 17° ED 20436

78779464653 Edna Pereira Ferreira 18° ED 17352

07131535630 Mara Eliza Gabriel De Carvalho Sasaki 19° ED 17351

Pirapora/Buritizeiro


84988444600 Robson Alves De Oliveira 19° ED 17350

01444108697 Rozani Gomes Tavares Manoel 20° ED 17349

73359823672 Zenaide Lacerda Batista 21° ED 17348

Poços De Caldas/Bandeira Do Sul


09104685679 Fernanda Maria De Souza Lino 5° ED 17645

Poços De Caldas/Campestre


11481511688 Alvaro Antonio Domingues Costa 7° ED 17347

Poços De Caldas/Santa Rita De Caldas


03657481613 Ana karina Do Couto Barbosa 4° ED 17346

27522033810 Walquiria Efigenia De Souza 5° ED 17345

Ponte Nova/Alvinopolis


86430017672 Wltimeiry Figueiredo Cardoso 8° ED 17344

Ponte Nova/Dom Silverio


03133159658 Lucilene De Jesus Moreira 5° ED 17343

Ponte Nova/Ponte Nova


75467844687 Marildes De Cassia Romao 14° ED 22008

Ponte Nova/vicosa


52092275615 Maria Da Consolacao De Oliveira Freitas 22° ED 20396

Pouso Alegre/Extrema


59598450678 Cleusa Aprecida De Oliveira 6° ED 17598

04481304677 Telma Ilma Da Silva Mingareli 7° ED 17597

Pouso Alegre/Inconfidentes


10743182693 Caroline Maria Machado Alves 3° ED 17342

Pouso Alegre/Ouro Fino


54317860678 Angela Maria vaz Correia Lomonaco 12° ED 17341

08965841607 Maristela Bueno 13° ED 17340

Pouso Alegre/Pouso Alegre


09268724600 Suellen Andrade Rodrigues 23° ED 20312

00860420680 Marcia Auxiliadora Da Silva Moreira 24° ED 17857

58323821615 Marco Aurelio De Oliveira Silvestre 25° ED 17856

Pouso Alegre/Senador Jose Bento


03403790657 Marcia De Souza Barreiro 3° ED 17339

Pouso Alegre/Toledo


04788088878 Eliana Ribeiro De Morais 2° ED 17338

Sete Lagoas/Sete Lagoas


03978897636 Patricia Saraiva Morato 34° ED 17839

varginha/Cambuquira


07290477685Carolina Maria Tavares Alexandrini De Carvalho

5° ED 18425

varginha/Coqueiral


39681955668 Maria Diva De Bastos Dias 8° ED 17337

varginha/Guape


03899213602 Elaine Nascimento Barbosa Soares 5° ED 17336

varginha/Luminarias


04542293645 Mario Lucas Guimaraes Junior 2° ED 17335

varginha/Tres Pontas


03743157608 Tatiane Rose Silva 9° ED 17753

Especialista Em Educacao Basica - Nível I - Grau A

Orientação Educacional

Barbacena/Barbacena


96499168653 Rita De Cassia De Oliveira 3° ED 8260

00021331723 Eliane Maria Da Cruz 4° ED 8259



02726372627 Sandra Helena Leao Goncalves 7° ED 11642



00835376605 Laurene Campos Do Espirito Santo 7° ED 9885

81669690687 Marciel Batista Da Silva 8° ED 8258

04125513651 Leciani Maria Ribeiro Da Silva 9° ED 8257



00346570611 Marcia Temponi Garcia 6° ED 8256

Januaria/Itacarambi


00296846686 Cleide Dos Santos Souza Sa 2° ED 8255

Manhuaçu/Manhuacu


04664987641 Roseane Aparecida Alves Dos Santos 10° ED 8254

Metropolitana A/Belo Horizonte


00219987793Clayde Marise De Almeida Sobreira Barros

13° ED 8253

04137664625 Renata Fantin Caetano 14° ED 8252

05176752697 Livia Figueiredo Americo 15° ED 8251

Metropolitana C/Belo Horizonte


29634806600 Maria Da Piedade Chagas Diniz Couto 16° ED 8250

39287645604 Idelma Ferreira Da Silva Souza 17° ED 8249

40828808600 Maria Da Gloria Cardoso Dias 18° ED 8248

Metropolitana C/Ribeirao Das Neves


73547590663 Odilene Cerbino De Oliveira 5° ED 8247

Passos/Formiga


60359161634 Maria Emilia De Almeida 7° ED 8246

59062517668 Rosilei Alves De Mello Oliveira 8° ED 8245

São Sebastião Do Paraíso/Sao Sebastiao Do Paraiso


57515255668 Cleide Lucia volpe 6° ED 8244



03998164618 Flavia Rezende Prado 13° ED 8243

Supervisão Pedagógica

Aracuai/Aracuai


46602356615 Rosangela Pereira Jardim 13° ED 8242

67858732668 Maria Aparecida Alves Gomes 14° ED 8241

Aracuai/Salinas


09344552606 Jane Fonseca Rocha 13° ED 8383

05480341685 Maila Rodrigues Ferreira 14° ED 8240

Caratinga/Caratinga


00038771675 Eliza Cristiane De Rezende Marques 9° ED 8238

04119102645 Ana Paula Loures Ferreira 10° ED 8237

51261820649 Elizabeth De Laia Freitas 11° ED 8236

06710119602 Carlana De Souza Silva Lacerda 12° ED 8235

07919982669 Arcione Da Mata Ferreira 13° ED 8234

Caratinga/Inhapim


62155539649 William Gabriel Ferreira 9° ED 10732

02378622635 Andrea Aparecida Dos Santostrindade 10° ED 8233


82727708653 Marilda De Lourdes Santos Gomes 11° ED 8232

Caratinga/Tarumirim


59446226600 Maria Izabel Andrade Silveira Rodrigues 7° ED 8231

09538920694 Ione Fernandes Barbosa 8° ED 8230

Caxambu/Passa Quatro


57133123649 Irene Donizeti Moreira Analio 6° ED 8229

84809876691 Magaly Analio Antunes Paiva 7° ED 8228



030 .768 .196-31 Jiliana Monteiro Borba dos Santos 10º ED 8227

041 .867 .766-28 Ellen Cristina Figueiredo de Faria 11º ED 8226

Conselheiro Lafaiete/Ouro Branco


32461321604 vania Maria Reis Braz De Castro 3° ED 8225

04415220681 Patricia Martins Silva 4° ED 8224

03034248695 Waldete Rocha Gomes 5° ED 8223



04210062774 Juliana Silveira Branco Barbosa 12° ED 8222

46617680600 Edna Beatriz Pedrosa De Oliveira 13° ED 8221

69747059649 Rosilane Alvarenga vieira 15° ED 8220

Curvelo/Curvelo


03296196676 Shirley Da Silveira 11° ED 8219

33884030663 Edna Olegario De Morais 12° ED 8218

92189547687 Margareth Goncalves Rodrigues 13° ED 8217

Curvelo/Tres Marias


06216638670 Wanderleia Xavier Mesquita E Oliveira 3° ED 8216

70546614604 Elisabete Antonia De Melo Toledo 4° ED 8215



07793461657 Magali Maia Cruz 2° ED 8214

15667227649 Joana Antonia De Franca Dupim 3° ED 8213

79128459687 Nilda Alves Santos Ribeiro 4° ED 8212

98155083691 Simone Das Gracas Alves Amorim 5° ED 8211



07273701629 Dalva Cordeiro Silva Fernandes 13° ED 8210

04282553618 Aparecida Correia Do Amaral 14° ED 8209

03116609675 Celina Da Luz Rocha Mendonca 15° ED 8208

Diamantina/Serro


63684390682 Marta Magna Rocha 3° ED 8207

03616829640 valdenia De Figueiredo Silva 4° ED 8206

05597849611 Marilza Paulino 5° ED 8205

Divinópolis/Arcos


61460516672 Inez Morais Macedo Cunha 3° ED 8204

03875066677 Angelita Garcia veloso Macedo 4° ED 8203

03932064674 Arlete Jaqueline De Melo Barbone 5° ED 8202



04556489644 Cyntia Aparecida Batista 16° ED 8201

04205091605 Patricia Alves vieira 17° ED 8200

79938132634 Iracema Silva Sousa 18° ED 8199

07675967658 Nayara kelen Santos 19° ED 8198

95018581620 Alecia Lourenco Nunes 20° ED 8197

Divinópolis/Itauna


62707990663 Claudia Aparecida Bernardes 16° ED 8196

04283263664 Cristiane Moreira Santos Mariano 17° ED 8195

00732934664 vania Ferreira Santana 18° ED 8194

03406982689 Deliane Antunes Sousa Dionisio 19° ED 8193

19916558604Nazare Magalhaes Fonseca Nogueira Da Silva

20° ED 8192

Divinópolis/Lagoa Da Prata


97248479691 Marise Cristina vaz Pereira 13° ED 8191

71130250644 Maria Aparecida Miranda Da Fonseca 14° ED 8190

08124419663 Joara Pacheco Alves Calazans 15° ED 8189

00089714636 Aparecida Maria Da Silva Miranda 16° ED 8188

70471908649 Elias Izaias Da Silva 17° ED 8187

07513509662 Luciana De Souza Faria 18° ED 8186

Divinópolis/Luz


07631334692 Ariadne Flavio Camargos 5° ED 8185

80424090600 Marilene Teixeira Carvalho 6° ED 8184



06480727622 Adriana Cristina De Oliveira 15° ED 8183

39018075604 Maria Jose Benfica Martins 16° ED 8182

93058071604 Walsileny Rodrigues Lopes Mota 17° ED 8181

05467615696 Elizabeth Lacerda Cunha Santos 18° ED 8180

Guanhães/Sabinopolis


04834024601 Juliana De Araujo Pereira Pires 6° ED 8179

04117106643 Maria Da Consolao Cruz 7° ED 8178

03725433674 kariny Peixoto Barroso 8° ED 8177

83389385649 Silvania Maria Soares 9° ED 8176

Itajubá/Itajuba


84765933687 Shirley Roberta Soares 11° ED 8351

46358234668 Geralda De Fatima Pereira Costa 12° ED 8175

62411527691 Ana Maria De Souza Rodrigues 13° ED 8174

Ituiutaba/Ituiutaba


77692390606 Olesia Martins De Freitas Nascimento 17° ED 10188

08690976604 Amanda Maria Lima 18° ED 10186

43325670130 Felina Raquel Paiva Bonon 19° ED 10185

03563827613 Juliene Francisca Da Silva Rodrigues 20° ED 10184

47265639634 Eidna Aparecida Da Costa 21° ED 8173

Janauba/Jaiba


07565977659 Adeia Juvania Pereira 7° ED 8348

72703318634 Maria Do Carmo Pereira Da Silva 8° ED 8172

Januaria/Januaria


95928723687 Ana Rodrigues viana Pimenta 14° ED 8170

03553812656 Silene Gomes Porto 15° ED 8169

08979559607 Gleiciely Mendes Coutinho 16° ED 8168



06767111627 Juliana Soares Silva 15° ED 10121

77966694615 Josefa Ramos Pereira 16° ED 8345

02768315605 Wilcineia Aparecida Dos Anjos Ribeiro 17° ED 8344

63419440634 Geraldo Mendes De Almeida 18° ED 8069

Januaria/Ubai


71161163620 Rosely Das Gracas Da Conceicao 6° ED 8167

99680696634 vanusa Mendes Ramos De Jesus 7° ED 8166

Januaria/varzelandia


46383492691 Maria De Fatima A P Rocha 10° ED 8165

07866882622 Madson Cesar De Souza Silva 11° ED 8164

03734407664 Carla Ecilene Pereira Lopes 12° ED 8163

80427111668 Maria Jose Cardoso Niz 13° ED 8162

Juiz De Fora/Santos Dumont


06606699606 Carla Ribeiro De Almeida vitorelli 6° ED 8161

83026274615 Nadir Das Gracas Pereira 7° ED 8160

Juiz De Fora/Sao Joao Nepomuceno


05093939692 Jordana Noronha Arvellos 4° ED 8159

98319272653 valdineia Aparecida Souza Filgueiras Silva 5° ED 8158

Leopoldina/Leopoldina


89330110649 Marcia Souza Lopes 9° ED 8334

86137115615 viviane Rodrigues Da Silva 10° ED 8157

82603022687 Jasse Gama Barbosa 11° ED 8156

99834472668 Flavia Cauzin Madaleno 12° ED 8155

Manhuaçu/Lajinha


09208824713 Flavia Tavares Lima Amorim 3° ED 8153

Manhuaçu/Manhuacu


00346909643 Marcilene Gilmara Eloi Silva 9° ED 8329

04565412683 Eliana Emerique Felix Paiva 10° ED 8152



73267210682 Lilian Almeida De Oliveira 51° ED 10687

09703375669 Elisa Rezende De Melo 52° ED 8151

77518209691 Gladys Lucia Ramalho 53° ED 8150

97080810604 Cristiana Tostes Reis 54° ED 8149

03274838659 Alaiz Aparecida Goncalves 55° ED 8148

04128520632 vanessa Cassia Cesar 56° ED 8147

07172282663 Priscila Alvim Monteiro 57° ED 8146

07906316606 Esfefa Pereira Goncalves 58° ED 8145

26932920697 Rosane Mary Ferreira Andrade Pedrosa 59° ED 8144

03579496689 Juliana venancio Pereira 60° ED 8143

03613276682 Juliana Patricia Demetrio De Morais 61° ED 8142

04656454613 Elizangela Lourenco Molgado Martins 62° ED 8141

Metropolitana A/Caete


00667878661Maria Aparecida Da Consolao Gomes Gonalves

5° ED 8140

08290137680 Marielle Aimara De Paiva 6° ED 8139



70239878604 Berenice Guimaraes Marques Dias 20° ED 8138

44201435687 Almir vieira Junior 21° ED 8137

73776351691 Marta Lisboa Borges 22° ED 8136

00883950650 Sheila Cristina Chagas 23° ED 8135

Ouro Preto/Mariana


05693620670 Maria De Fatima Correa 6° ED 8134

03647635669 Gilma Cecilia Tavares 7° ED 8133

50114808600 Margarida Angelica Goncalves Moreira 8° ED 8132

Para De Minas/Abaete


47755970604 Cleonice Maria Pereira Dias 6° ED 8131

04373159670 Patricia Pereira De Sousa Silva 7° ED 8130

Para De Minas/Bom Despacho


03689711630 Cristiane Aparecida De Oliveira Fidelis 6° ED 9915

01420934678 Fabiana Gontijo 7° ED 8129

01258099640 Juliana Cristina De Mesquita 8° ED 8128

79941230668 Adriana Carla Da Silva 9° ED 8127

Para De Minas/Conceicao Do Para


54292034672 Normalino Jose Monteiro 3° ED 8126

05674713650 Maria Helena De Oliveira Ferreira 4° ED 8125

Para De Minas/Para De Minas


06927150617 Cassia De Almeida Camargos 13° ED 10646

44526059668 Geralda Eva Soares Souza 14° ED 8124

04050831651 Rosemar Claudino Da Silva Oliveira 15° ED 8123

Paracatu/Paracatu


87720582691 Marcia valeria Andrade Souto Tavares 5° ED 8122

75987546915 Lucivaldo Paz De Lira 6° ED 8121

Passos/Alpinopolis


03253834646 Liliane Aparecida vilela De Paula Lara 5° ED 8120

04894649632 vera Lucia Morais Melo Ferreira 6° ED 8119

73118931604 vanice Morais De Lima Pereira 7° ED 8118

Patos De Minas/Patos De Minas


64124304900 Rosicleia Aparecida Lopes De Faria 11° ED 8307

03277201660 Sonia De Fatima Fonseca Alves 12° ED 8117

68740603687 Cleide Nair Da Silva Caetano 13° ED 8116

03309847640 Maria Helena De Jesus vieira 14° ED 8115

Patrocinio/Ibia


44937733672 valquiria Aparecida Faria Borges 4° ED 8305

03714770690 Tatiana Flavia Rodrigues 5° ED 8114

45288410615 Lilian De Fatima Silva Fonseca 6° ED 8113

06959568684 Lidiane Elpidia Fonseca 7° ED 8112



06562003679 Gracilene Patricia Mariz Caixeta 7° ED 8110

05208425610 Iara Matos Leal 8° ED 8109

Poços De Caldas/Andradas


05654915630 Livia Aparecida Da Silva Azarias 12° ED 8301

58897666604 Andrea Mirtes Ortega Alves 13° ED 8300

90948726687 Lindomar De Cassia Lobo Stivanin 14° ED 8108

Poços De Caldas/Botelhos


68555342600 Ana Rita De Souza E Silva 4° ED 8107

Poços De Caldas/Caldas


06644413609 karina Junqueira De Melo 4° ED 8106

08771333606 Felipe Augusto Junqueira Franco 5° ED 8105

88643298620 Monica Cristina De Souza Guimaraes 6° ED 8104

05143287626 Patricia Lopes De Melo Costa 7° ED 8103

Poços De Caldas/Muzambinho


35386380630 Lucrecia Borges Santini 6° ED 8068

06100129671 Amanda Souza Moraes 7° ED 8067


Poços De Caldas/Pocos De Caldas


06255448622 Diego Dos Santos De Andrade 11° ED 8102

Ponte Nova/Alvinopolis


07190664688 Rosane Repoles Soares Barcelos 7° ED 8101

00952065665 Claudilene Da Silva Coelho 8° ED 8100



89059174615 Mercia Arlinda Pereira Barbosa 12° ED 8291

04407965630 Cintia Dos Santos Brangioni E Cordeiro 13° ED 8290

Ponte Nova/Raul Soares


68707118600 Maria Das Dores Lino 4° ED 8099

00519736699 Geralda Rodrigues De Oliveira 5° ED 8098

07427481623 Cecilia Joanes Dos Reis 6° ED 8097

Ponte Nova/Rio Casca


45516910625 Maria Geralda Lopes Lanna 2° ED 11164

Ponte Nova/Sao Miguel Do Anta


07411611689 Raquel De Almeida Oliveira vasconcelos 4° ED 8096

Pouso Alegre/Camanducaia


04628232610 Juscelaine Aparecida Goncalves 9° ED 8095

76037460604 Clara Celeste De Almeida Moreira 10° ED 8094

Pouso Alegre/Cambui


08543701708 Eliana Andrade Rangel Nogueira Luz 3° ED 8093

Pouso Alegre/Santa Rita Do Sapucai


51653648600 Elaine Guimaraes Goncalves 8° ED 8092

88018571600 Tadeu vilella Da Costa 9° ED 8091



95014268668 Lucia Helena Guimaraes Pereira 12° ED 8287

00592028666 Renata Tubaldini 13° ED 8286

04570203698 kellen Cristina Silva Oliveira 14° ED 8090

Sete Lagoas/Papagaios


70702322687 Ieda valadares Ribeiro Guimaraes 3° ED 8089

42020247615 Rosa Maria Filgueiras vieira 4° ED 8088

Sete Lagoas/Paraopeba


66078997653 Evanizia Aparecida De Sousa Ribeiro 2° ED 8087



93243278600 Mirian Da Conceicao Martins 11° ED 8284

68642458615 Claudia Maria Martins Lopes 12° ED 8086

06973597602 Lisley Moreira Dias De Matos venturini Franca 13° ED 8085

07267241654 Miriele Luzia Silva 14° ED 8084

Teofilo Otoni/Machacalis


87932962668 Ana Claudia Martins De Oliveira 2° ED 8083

95649514615 Glaucia Caldeira Tolentino 3° ED 8082

Teofilo Otoni/Nanuque


01607282666 Renata Maria Dos Santos 5° ED 8081

Teofilo Otoni/Teofilo Otoni


75710978604 Marilene Ramalho De Sales 19° ED 8080

64234207691 Isnei Esperanca Rodrigues 20° ED 8079

Unai/Unai


01334096600 Carlos Eduardo Mendes De Andrade 5° ED 8078

03948971617 Fabiana Nunes Da Costa 6° ED 8066

varginha/Boa Esperanca


08112736600 Isis Gabriela Finocchio De Paiva 10° ED 8077

06856736690 Betania Alves Monteiro 11° ED 8076

varginha/Machado


65554175600 Dirce Alves Silva 6° ED 8075

02490962698 Patricia De Lima Silva 7° ED 8074

varginha/Sao Goncalo Do Sapucai


03816202632 Elaine Fernandes Ferreira kuratomi 4° ED 8073

varginha/Tres Coracoes


58665196668 Maria Aparecida Dos Santos 11° ED 10780

varginha/varginha


88635066634 Jaqueline Silva 13° ED 9996

03338891695 Bianca Magalhaes Pelegrini Silva 14° ED 8072

73842257600 Monica Junqueira Cardoso Lacerda 15° ED 8071

Professor De Educacao Basica - Nível I - Grau A

Arte/Artes

Curvelo/Corinto


57315779604 Luci Soares Da Silva 2° ED 128304

Governador valadares/Governador valadares


03314845600 Erika Lana Sirio Ferreira 11° ED

146185

Juiz De Fora/Juiz De Fora


02523079682 Paula velloso Pereira 23° ED 128303



10070140677 Mariana Ferreira Roberti 46° ED

128302

Metropolitana B/Belo Horizonte


10175800650 Barbara De Souza Carbogim 52° ED

165074

Metropolitana B/Contagem


09217562670 Taiana Rocha Fonseca 33° ED 165055



71222537672 Cristina Cordeiro Lima Tadielo 35° ED

145659

Montes Claros/Montes Claros


08326605662 Carmirene Maria vieira 13° ED

151941

Paracatu/Paracatu


06396221861Rosangela Aparecida Alves Dos Santos Bianchi

3° ED 128300



01581151632 Silcleia Ferreira Brandao 3° ED

128299

04574917601 Paulo Junio Pereira 4° ED 128298



03235848886 Eliana Marcon Tramontina 6° ED

128297

05675900896 Marcia Rodrigues Becsi 7° ED

128296

Pouso Alegre/Cambui


03054414698 Rute Alvarenga Andrade De Almeida 3° ED

128295

São João Del Rei/Sao Joao Del Rei


04694515640 Marcio Andre Fernandes 3° ED

128294

São Sebastião Do Paraíso/Guaxupe


07281413610 Elisa Paschoal 3° ED 128293

Ubá/Uba


00011901640 Jocelia Talma Ferreira 6° ED 128292

Uberaba/Sacramento


09672441614 Tatiele Alves Timoteo 3° ED 128291

Uberaba/Uberaba


00554917661 Carlos Roberto Paranhos Silva 8° ED

146178

Uberlandia/Uberlandia


86017640100 Marcelo Batista Gomes 31° ED 146906

07810037684 Camila Lacerda Ortigosa 32° ED

146905

varginha/varginha


06061474628 Gisele Margarida Castilho 4° ED

128289

Biologia/Ciências

Almenara/Jordania


70853576653 vanderlan Batista Rodrigues 3° ED

128288

Aracuai/Berilo


07233117659 Aline Amaral Ramalho 2° ED 128287

Aracuai/virgem Da Lapa


01334004684 Tanislane Figueiredo Monteiro Araujo 2° ED

159616

Barbacena/Barbacena


01516633601 Felipe Lopes Teixeira Gomes 13° ED

146176



56746024687 Marcia Aparecida Silva Magri 4° ED

128286

Campo Belo/Lavras


97275417634 Raquel De Fatima Marques Abreu 5° ED

128285

Campo Belo/Perdoes


06229367602 Andira Rezende Marques 2° ED

128284

Carangola/Alto Caparao


07077305627 Ana Luiza De Assis Faria 4° ED

128283

Carangola/Caiana


82489165615 Andrea Borges Loreti 2° ED 128282

Caratinga/Caratinga


06802814609 Gleidson De Freitas Oliveira 19° ED

128281

Caxambu/Minduri


02579439609 Claudia Pereira Dias 2° ED 128280



06198216632 Ronaldo Pereira Junior 3° ED 128279

Caxambu/Sao Lourenco


07859123630 Helga Da Silva Costa Goncalves 4° ED

128278



08832537630 Raisa Araujo Dorleto 8° ED 146175

Coronel Fabriciano/Belo Oriente


07189417648 Enivaldeth Fernandes De Oliveira Souza 2° ED

128277

Coronel Fabriciano/Coronel Fabriciano


06697830646 Aldece Assis Avelar 7° ED 146174



20941790606 João Pedro Paulo Parreira Pinto 26° ED

146173



06685271612 Felipe Santana Machado 4° ED

146172

Curvelo/Corinto


05809957633 Luana Cristina Da Silva Leao 2° ED

128276

Curvelo/Curvelo


01334219613 Juliano Coelho De Freitas 7° ED

159514

Curvelo/Tres Marias


27854430802 Rejane Campos Da Silva 3° ED

128275

Diamantina/Gouvea


08551407635 Juliana Sales Rodrigues Costa 4° ED

159493



05325673661 Telma Marise Frois Campos Souza 5° ED

146171

Diamantina/Serro


05033380605 Alex Luiz Amaral Oliveira 7° ED

146170



06695837660 Mireille Alves Poton Felix 23° ED

146168

Divinópolis/Itauna


08794566631 Sofia Alves De Sousa 11° ED 146894



06544643670 Aline Lima Pereira 9° ED 128313

Governador valadares/Conselheiro Pena


09996946690 Josiane Da Mata Santos Amorim 2° ED

128312



66979480600 Adileia Regina Dias De Miranda 26° ED

146167

Guanhães/Dom Joaquim


07782351650 Lelicia De Figueiredo Fernandes 3° ED

159398

Guanhães/Gonzaga


93907303687 Eliane Teixeira De Castro Almeida 2° ED

128274

Guanhães/Guanhaes


07404616646 Laila Guimaraes Dias 10° ED 128273

Itajubá/Carmo De Minas


06399701686 Amanda Cristina Targino Fernandes 3° ED

128272

Itajubá/Conceicao Das Pedras


03680776675 Elisandra Aparecida Silva Fernandes 4° ED

128271

Ituiutaba/Ituiutaba


08508092660 Thalles Douglas Souza E Silva 9° ED

152786


Ituiutaba/Santa vitoria


07667713693 Sandra Aparecida Moraes 9° ED

128270

Janauba/Espinosa


06405863689 Jaqueline Baleeiro Souza 3° ED

128269

Janauba/Janauba


06061870655 Carla Dos Santos Souza 8° ED

164755

Januaria/Chapada Gaucha


06183917621 Tatiane Nicolodi Diehl 3° ED 128311



05902004616 Jussara Rodrigues Dos Santos 17° ED

146165

Juiz De Fora/Bom Jardim De Minas


99470004604 Celio Guimaraes De Moura 3° ED

128267



05353918622 victor Eustaquio Tostes Zidirich 35° ED

164617

Juiz De Fora/Sao Joao Nepomuceno


05020276650 Cochise Teixeira Moura 3° ED

128266

Leopoldina/Leopoldina


07356342626 Alice Alves Rodrigues 5° ED 128265

Manhuaçu/Lajinha


09433536614 Geovani Candido De Souza 4° ED

146163

Manhuaçu/Manhuacu


76233200172 Soraia Santos De Oliveira R Silva 9° ED

128264

Manhuaçu/Santana Do Manhuacu


09385779648 Fabrina De Souza Baia 2° ED 128263

Manhuaçu/Simonesia


77815009620 vicente Simao De vasconcelos 3° ED

128262



09164486656 Mariana Das Gracas Almeida Silva 74° ED

164568

06995778618 Polyanna Flavia De Carvalho Assis 75° ED

128261

Metropolitana A/Bonfim


02898088633 Maria Jose Da Silva Chagas 3° ED

128260



08285363686 Mariana Lopes Damas 4° ED 146877



05479682644 viviane De Sa Amantea 18° ED

146161



09685965684 Camila Paula Magalhes 69° ED 146867

06781526677 Evely Elizabet Zille 70° ED 146159

06215268607 Priscila Aparecida Dos Santos 71° ED

146158

Metropolitana B/Betim


08965115612 Julio Antonio Alvarenga Santos 29° ED

146156



06078772600 Luana Santos Barbosa 46° ED 146155

Metropolitana B/Ibirite


05898464697 Joelma Martins Fonseca 22° ED

146153

Metropolitana B/Igarape


03755220695 Daniela Aparecida Ribeiro 6° ED

146152

Metropolitana B/Sarzedo


094 .376 .766-07 Bruna Graziela Martins 6º ED 162032

Metropolitana B/Mateus Leme


04325173676 Fabiola Cristina De Sousa 4° ED

128258



56907974649 vera Lucia De Oliveira Nogueira 63° ED

146151

06781279645 Dalbert Benjamim Da Costa 64° ED

128257

02647655677 Daniela Ferreira Batista 65° ED

128256



05536754602 Poliana Rodrigues Da Silva 75° ED

161986

Metropolitana C/Santa Luzia


01576074617 Eliane Lima Zeferino 28° ED 161967

03600072609 Daniela Lara Diniz 29° ED 146149

Metropolitana C/Sao Jose Da Lapa


01177822628 Renato De Almeida Prado 6° ED

161946

Monte Carmelo/Monte Carmelo


08104706675 Jeaneffer Goncalves Duarte 6° ED

128254

Montes Claros/Bocaiuva


89276086668 Claudia Aparecida Meira 6° ED

146148

Montes Claros/Francisco Sa


05184492623 Marilene Silva Santos Alves 5° ED

128253



08716114655 Jose Bento Sampaio Junior 19° ED

146147

Muriaé/Muriae


09046202712 Giselle Artiles Carrara 11° ED 146146

Nova Era/Joao Monlevade


08030261616 Jordana Cristina Teixeira De Barros 7° ED

146144

Nova Era/Nova Era


06062050635 Luci vieira Duarte 4° ED 128251

Ouro Preto/Mariana


58392050606 Wadson Fernando De Assumpcao 21° ED

128250



05367889603 Fernanda Danielle Do Sacramento Pedrosa 17° ED

146840



07817414670 Renata Aparecida Maia 12° ED 146143

Para De Minas/Pitangui


82159912620 Ronaldo Lucio Ferreira 3° ED 128249

Paracatu/Paracatu


56114478649 Tania Maria Machado Gontijo 8° ED

146142

Passos/Carmo Do Rio Claro


10216770602 Ana Paula De Morais 4° ED 128248

Passos/Formiga


02574981685 Juliana Caetano De Araujo 5° ED

128247

Passos/Passos


03988482625 karina Machado Mendes Freire 6° ED

161583

Passos/Sao Roque De Minas


06069652622 karla Fernanda Lopes 6° ED 128246



05364842606 Quenia De Deus Araujo 10° ED

146140



03413671685 Leide Aparecida Pereira Rodrigues 7° ED

128245

Patrocínio/Patrocinio


02819868606 Maiza Afonso De Assis Silva 6° ED

128244

Poços De Caldas/Areado


08897660614 katia Alline Batista 4° ED 161540

Poços De Caldas/Bandeira Do Sul


08393399688 Talles Felipe Da Silva 2° ED 128243

Poços De Caldas/Conceicao Da Aparecida


63337380697 Marileia Da Silva Borba 2° ED

128242

Poços De Caldas/Nova Resende


08248777642 Aline Aparecida Miranda 2° ED

128310

Ponte Nova/vicosa


07635421646 Adriana Lopes Gouveia 8° ED

161512

Pouso Alegre/Cambui


03609463643 Ana Claudia Borba 6° ED 128240



07826167639 Izabel Miranda De Almeida Rossi 6° ED

146137



41822064600 Maria Emilia Castro 11° ED 146136

Pouso Alegre/Silvianopolis


05477848642 Sabrina Carvalho De Lima Batista 3° ED

128239



03090700662 Cesar Faria De Carvalho E Avila 15° ED

146828



96258292615 valeria Aparecida Garcia 7° ED

146135



09653831640 Lucas Ademar De Paiva 4° ED

161323



10197997651 Ana Luiza De Barcelos Feu 3° ED

128238

Sete Lagoas/Paraopeba


10566094606 Dhiego De Oliveira Marques 2° ED

128237

Sete Lagoas/Pompeu


02782833650 karine Bueno Andrade 5° ED 128236



11012837696 Taina Brandao Moreira 15° ED 128235

Teofilo Otoni/Ponto Dos Volantes


03119367680 Luzelania Rodrigues Martins 3° ED

128234



84519037549 Adrieli Da Silva Teixeira 23° ED

146133

Ubá/Coimbra


08996835684 Drielle Fatima Alves 3° ED 128233

Ubá/Sao Geraldo


06791709600 Renata De Souza Capobiango Ferreira 5° ED

128232

Ubá/Tocantins


07294348693 vanessa Bonfa Benevenuto Lodron 3° ED

128231

Ubá/Uba


08227664695 Cristiano Albano Fernandes 23° ED

146132

Uberaba/Araxa


04485869679 Cristiano Alves Da Silva 7° ED

146131

Uberaba/Iturama


05346423656 Celia De Souza Lima Oliveira 2° ED

128309

Uberaba/Uberaba


85395153691 Carlos Roberto Da Silva 31° ED

146816

Uberlandia/Tupaciguara


08935574635 Eliza Siqueira Campos 6° ED 128230

01898646139 Joao Paulo Raimundo Borges 7° ED

128229

75696967604 Marcilia Maria Barbosa Costa 8° ED

128228

00650584619 Michelle Miranda Ferreira Marques 9° ED

128227



09125008676 Priscila karla Ferreira Dos Santos 70° ED

151518

08308389619 Wesley Peixoto Fernandes 71° ED

146128

varginha/Lambari


69406987600 Roberta Martins Nascimento 5° ED

128226

varginha/varginha


09731607641 Gizele Da Costa Carvalho 16° ED

146123

Educação Física

Barbacena/Barbacena


01580311644 Rhaissa Lisboa Martins 12° ED 128225

Cel . Fabriciano/Ipatinga


08334568657 Debora Magalhaes Da Costa 15° ED

145650

11539793656 Genilda Alves Da Silva 16° ED 145649



07858791613 Daisy Angelica Cordeiro 15° ED

145648

Curvelo/Curvelo


06373727602 Helisson Domingues Araujo Moreira 10° ED

128224



06691259629 Marcelo De Souza Silva 48° ED

128223

05115622688 Eudes Misael Da Silva 49° ED 128222



30903718634 Ruth Angelina 52° ED 128221

01292788666 Zaine Batista Fernandes 53° ED

128220

54582423604 Claudio Luiz Teixeira 54° ED 128219


Januária/Januária


090 .546 .986-08 Tadeu Artur vieira Martins 26º ED 145613



09616580612 Nathalia Faria Guimaraes 100° ED

145593

01361865644 vanessa Barbosa Albanez 101° ED

145592

07141239600 Wemerson Aparecido Da Silva 102° ED

145591

Metropolitana A/Rio Manso


06275111631 Camila Borges Morais 2° ED 128218



03988844632 Liliane Dos Santos 18° ED 128217



08964816625 Leila Christine Nunes Bontempo 117° ED

145583

81636512615 Leonardo Martins Luzzi 118° ED

128308

00648753697 Rosilene Pereira De Souza 119° ED

128216



06336786609 Renato Adriano Dos Reis 51° ED

145578

07508286685 Miriele Chagas De Oliveira 52° ED

128215



98979779615 Jose De Miranda Junior 90° ED

145568

07686636607Priscila Sayonara Dos Santos Preiscgke Araujo

91° ED 128214

06088016663 Milena Do Nascimento Silva 92° ED

128213



00476880688 Welbert Martins Santos 27° ED 145566



07522098688 Daniela katherine Leocadio Rezende 9° ED

145564



06928663618 Horacio Guimaraes Alcantara 99° ED

145558

09557317710 Danila Freitas De Carvalho vieira 100° ED

145557

Metropolitana C/Lagoa Santa


05063170641 Daniel Alves veronezzi 15° ED 156115

Metropolitana C/Pedro Leopoldo


08647757688 Josiane Leonarda Lima viana 14° ED

128212



08427736657 Carolina Gomes De Oliveira 119° ED

156112

03259087613 Alex Junio De Morais Palmeira 120° ED

128211

03880347697 Patricia Andrade Dos Reis 121° ED

128210



00083936645 Renato Gerson De Oliveira 23° ED

128209

Passos/Passos


00843747641 Alexandre Paulino valerio 14° ED

149581



65473914691 Altair Faustino Duarte 20° ED 146082

Sete Lagoas/Inhauma


08674084648 Betania Figueiredo Costa 2° ED

128208



10126315671 Alexandre Luis Pereira Thomaz 50° ED

128307

08745046603 kelly Jaqueline Siqueira Borges 51° ED

128207

74296175653 Jeaneth Marques Nascimento 52° ED

128206

Uberaba/Uberaba


07824101622 Jenniffer Chaem Andrade 48° ED

128205

06647546600 Adolfo Narques Junior 49° ED 128204



71358358672 Michela Marcia Pinheiro kaminise 96° ED

146713

03937115609 Simone Nogueira Campos Ribeiro 97° ED

128203

06403286609 Luciana Domingos Da Silva 98° ED

128202

Filosofia

Aracuai/Salinas


96571870606 Luis Antonio De Oliveira 5° ED

158767



70169918653 kleuver Luis Alves Mota 12° ED

159380

Janauba/Pai Pedro


05816862685 Douglas Antunes Barbosa 2° ED

159320



94623384691 Giuliano Cezar Mattos De Almeida 19° ED

159305

09114288605 Tarcisio Lage Louzada 20° ED 159296



00386379602 Anselmo Sevilha Rosa 48° ED 128200



05916181760 Edvaldo Antunes 42° ED 145552



06731614637 Moises Augusto De Abreu 31° ED

128199



68337841672 Aparecida Marcia Dos Santos 42° ED

154441



02032728702 Avides Ramos Dos Santos 5° ED

128198



00442778651 Aldemyr De Souza Pieres Junior 8° ED

128197

Ouro Preto/Itabirito


05405781690 Marcone Costa Cerqueira 4° ED

128196

Passos/Passos


05229798661 Maria Elise Rodrigues Pinto 2° ED

128195

06167563640 Egidio Querino Da Silveira Junior 3° ED

128194



01916755984 Jurandir Jose Socoloski 10° ED 128193



07641489664 Nayara Cazelato Ruas 5° ED 128192

Ubá/Uba


06592354631 Anna Carolina De Lucca Salviano 4° ED

128191

Uberlandia/Araguari


05923578646 Regiani Cristina Jacinto 4° ED

128190



03097309616 Erasmo Carlos Da Silva 29° ED

145543

varginha/varginha


05082954679 Flavio victor Figueiredo 6° ED

152307

69540756634 Ivanir Das Dores Silva Teles 7° ED

128189

Física

Almenara/Aguas vermelhas


02779785560 Miguel Levy Santos Correia 3° ED

128188



04701535630 Luiz Carlos Alves De Carvalho 8° ED

128187

Curvelo/Curvelo


64293130691Ilma Aparecida Guimaraes De Sa Oliveira

8° ED 128186



81138970620 Fabiano Gontijo Maia 7° ED 165340



07847622602 Breno Ferreira De Sousa 9° ED

128185



07915392611 Leandro Costa Rodrigues 14° ED

165322

Governador valadares/Sao Joao Do Manteninha


68798911600 Glauciene Dornelas Ribeiro 2° ED

165311

Itajubá/Pedralva


01651760675 Amanda Patricia Dos Reis 4° ED

165286

Janauba/Gameleiras


04702416677 Milvan Costa Santareno 2° ED

128184

Januaria/Januaria


09771817663 Jadilene Rodrigues Xavier 4° ED

165254

Manhuaçu/Santa Margarida


48062251691 Delcio Mageste Dos Santos 3° ED

128183



98248928691 Raimunda Luiza Morethson Goncalves 2° ED

128182



08063584678 Filipe Alves De Lima 52° ED 145538



24716430600 Marcelo Joanas Martins 46° ED

164041



63996022620 Luciane Resende De vasconcelos Martins 48° ED

159851



56945388620 Severino De Andrade 18° ED 145529

Paracatu/Paracatu


04409192663 Elane Correia Andrade 7° ED 163121

Passos/Passos


23740205687 Dilza Aparecida De Castro Farah 4° ED

146056



03646518650 Denis Jose Silveira 9° ED 128181



95394524653 Reginaldo Pastre 2° ED 128180



89780787615 Cyntia Machado Reis De Faria 20° ED

128179

Uberaba/Uberaba


86321676691 Rodrigo Bocardo Palis 6° ED 128178



10001230654 Joao Lucas De Paula Batista 38° ED

145522



03013546697 Claudinei Alves vilela 2° ED 128177

Geografia

Almenara/Jequitinhonha


62545647500 Fabio Silva Andrade 7° ED 146053

Aracuai/Aracuai


04305525640 Edna Soares Da Silva Ramalho 3° ED

128176

Aracuai/Berilo


09292199617 Erison Raimundo Lago Botelho 3° ED

146051

Aracuai/Jenipapo De Minas


06342351686 Gerson Lucas Alves Martins 2° ED

128175

08647031636 Siumara Dayneleteixeira 3° ED

128174

Aracuai/Medina


75085771672 Eliene Amaral Deles Farias 5° ED

146050

Barbacena/Barbacena


07501657661 Jussara Mauricia Campos De Souza 8° ED

146048

Barbacena/Santa Rita Do Ibitipoca


10295021616 Anne Mara Da Silva Araujo 2° ED

128173



91842808672 Gilmara Reis Fernandes Cunha 8° ED

128172

37994735649 Maria De Fatima Alves Faraco 9° ED

128171

Carangola/Caparao


00714276600 Rogeria Aguiar Ferreira 2° ED

128170

Caratinga/Caratinga


07979064607 Juliana Teodolino Teixeira 8° ED

145520

Caratinga/Iapu


86858912649 Eliane Paiva Malaquias 3° ED 128169

Caxambu/Aiuruoca


07755744655 Juliane Luenia Da Silva 2° ED

128168



07334248643 Maria Aparecida Costa 7° ED 128167



05021113640 Douglas Inacio Pereira Mendes 9° ED

145519



51298287634 Irany Felicio Alves De Carvalho 9° ED

161179

Diamantina/Aricanduva


00480742685 Felisberto Santos Oliveira 2° ED

128166



64274233634 Silvana Ferreira Dos Santos Cristianismo 4° ED

146044




03704288624 Maria Aparecida Martins 8° ED

145516



04971192697 katrine Rodrigues E Silva Correa 19° ED

128306

Divinópolis/Itauna


68161484600 Maria Cristina Moreira Rabelo 5° ED

145685



05444689618 Liliane Cristina Ferreira Costa 8° ED

146041

Divinópolis/Santo Antonio Do Monte


66764190682 Leonor Maria De Castro Ferreira 2° ED

128165

Governador valadares/Aimores


06787865694 Celio Eder Da Silva 4° ED 146039



00491189605 Nilma Goncalves De Oliveira 2° ED

128164



69463948600 vanusa Do Carmo Fernandes Silva 19° ED

152763

Governador valadares/Tumiritinga


54382360625 Tania Maria Da Silva 2° ED 128163

Guanhães/Pecanha


04706864640 Fabio Junior Queiroz De Oliveira 3° ED

128162

Itajubá/virginia


01685101623 Priscila De Oliveira Dos Santos Pereira 2° ED

128161

Ituiutaba/Capinopolis


05644725650 Ana Claudia De Abreu Carvalho 3° ED

128160

Ituiutaba/Ituiutaba


09337365685 Luciana Domingues Chaves 12° ED

158667

Janauba/Espinosa


05032818674 viviane Barbosa Maciel 4° ED

128305

Janauba/Jaiba


00443587680 Cristiano Dias Da Costa 4° ED

146038

Janauba/Janauba


04745224664 Wanderson valter Miguel 8° ED

128157

Januaria/Conego Marinho


05950293614 Demetrius Lima De Souza 2° ED

128156

Januaria/Januaria


06659419608 Avila Ferreira Alves 15° ED 145510



05437840616 Euridson Almeida Neri 17° ED 145507

Januaria/varzelandia


05946339664 Nilca De Freitas Barros 3° ED 146034



82591024634 Eleandro Da Fonseca Ferreira 14° ED

128155

Juiz De Fora/Matias Barbosa


05259117662 Leonardo Neves Tome 2° ED 128154

Leopoldina/Cataguases


01241031622 Anderson Da Silva Ferraz 4° ED

146033

Manhuaçu/Manhuacu


04118439662 Sirley Sampaio 5° ED 145505



07686098605 Diego Lima Barros Silva 56° ED

128153

04779102626 Stephanie Assuncao Goncalves 57° ED

128152

06195364622 Daniel De Souza Ribeiro 58° ED

128151



07564964626 Rodrigo Leoncio 6° ED 128150



05945449636 Wilder De Souza vargas 43° ED

145487

06925949650 kelly Cristina De Assis 44° ED 145486

75407477653 Henrique Diniz Pereira 45° ED 145485



89221257649 Selma Ferreira Da Silva Freitas 30° ED

145478

04146918650 Luciana Martins Magalhaes Dutra 31° ED

128149



89490363634 Claudiomar Carneiro Marcelino 11° ED

145475

Metropolitana B/Juatuba


74677853649 valdecir Martins viana 2° ED 128148

Metropolitana B/Mario Campos


02971145654 Marta Goncalves Pedrosa 2° ED

128147



06508347632 Gildo Garcia Da Rocha Junior 6° ED

128146



69448345615 Ubiraci Claudio Santana 27° ED

145467

39949354668 David William Pereira 28° ED 128145



08946019620 Jose Maria Abreu 2° ED 152668



05236111617 Marina Figueiredo Goulart 2° ED

128144



07174396666 Antonio Carlos Dos Santos Camargo 64° ED

152730

03762547696 Patricia Maria De Oliveira 65° ED

145463



91281407615 Ricardo Ataide Simoes 19° ED 145460

Montes Claros/Coracao De Jesus


02874456586 Edna De Souza Costa 7° ED 146020

Montes Claros/Glaucilandia


08965946611 Deborah Loane vieira Alves 2° ED

128142

06519243671 valeria Duraes Prudencio 3° ED

128141

Montes Claros/Mirabela


20600984672 Rubens Rodrigues veloso 3° ED

128140

08936093665 Andre Fiuza De Oliveira 4° ED

128139



00318480603 Aleksandre Rocha viana 9° ED

146018

Nova Era/Rio Piracicaba


04683335689 Luciely Drumond De Oliveira 3° ED

128138

05025428610 Juliana De Oliveira Cota 4° ED

128137

Nova Era/Sao Goncalo Do Rio Abaixo


34264906687 Adimilson Joel Costa 3° ED 128136



02649150629 Efigenia Magela Dias Procopio 8° ED

128135

09761145697 Robson De Souza 9° ED 128134

Para De Minas/Paineiras


74413384687 Regia Cirlene Da Silva Flores De Troncoso 2° ED

128133



16418646649 vinicio Antonio Da Cruz 4° ED

146015



06187391659 Luiz Carlos Batista Goncalves 5° ED

146013

Paracatu/Paracatu


06583724677 Milton Barbosa Machado 10° ED

128132

Passos/Capitolio


03808690631 Marcelo Luiz Marques Silva 3° ED

128131

Passos/Passos


66271860630 Adriana Garcia De Souza 9° ED

146011



94932883668 Marcio Rodrigo Gomes 3° ED 128130



03668352623 Ana Amelia Rocha 10° ED 128129



04909966633 Maria De Fatima Santana 13° ED

128128



02623220646 Wedson Leal Dos Santos 9° ED

128127



36888245802 Jamille Jorge Almessane 3° ED

128126



05169926600 Jose Jadir Ramos 20° ED 146009

Pouso Alegre/Bueno Brandao


08656427610 Luis Henrique Couto varisco 4° ED

128125

05420785625 Lucas Antonio De Goes 5° ED

128124



04648975642 Glaucielen Faria Ribeiro 4° ED

128123



11979372691 Joao Antonio Rios 5° ED 157522

Sao Sebastião Do Paraíso/Monte Santo De Minas


05738902696 Edmilson Donizete De Paulo 4° ED

128122

Sao Sebastião Do Paraíso/Sao Sebastiao Do Paraiso


05332111665 Livia Caetano Pereira 11° ED 155856

04499183600 Uelinton Donisete Ribeiro 12° ED

128121



05544179603 Marcia Daniela De Oliveira 8° ED

128120



03489822676 Fernanda Paula Xavier Martins 16° ED

146004

Ubá/Uba


03107091642 Eliana De Oliveira Marques 11° ED

147725

Uberaba/Araxá


85402265615 Erlene Catia Borges Ferreira 7° ED

128119

Uberaba/Carneirinho


82487430630 Cristiane Alves Da Silva 4° ED

128118

Uberaba/Conceicao Das Alagoas


67775446668 Daniel Gava 2° ED 128117

Uberaba/Uberaba


44685173600 Silvania Tavares Leal Baccelli 26° ED

145448

Uberlandia/Araguari


11207647691 Joao Silva 8° ED 146000



08424468694 Debora Reis Costa 4° ED 128115



75355884687 Cristiano Augusto Da Silva 83° ED

154206

81492553620 Lucio Silva De Oliveira 84° ED

145441

varginha/Alfenas


33864439825 Felipe De Paula Rui 6° ED 145997

05507002690 Saulo Rocha Leite 7° ED 128114

varginha/Boa Esperanca


46699660659 Nelma Maria De Jesus Cunha Oliveira 4° ED

145996

varginha/Machado


05549174677 Alessandro De Paula 5° ED 128113

varginha/Poco Fundo


93522061691 Alysson Spencer Faleiro Melo 3° ED

128112



73936790604 Silvana Ribeiro Rocha 6° ED 154161

varginha/varginha


87938090697 Mariangela Maria Moreira 13° ED

145994

História

Aracuai/Aracuai


03720173631 Cleomaria Mendes Dos Santos 6° ED

145993

Aracuai/Berilo


06650269603 Sueli Pereira Teixeira 4° ED 128111

Barbacena/Barbacena


04127871644 Roseli Dos Santos 5° ED 145438



06547159639 Tales Candido Nilzen 6° ED 128110

78817056634 Eunce Santos De Almeida 7° ED

128109

Campo Belo/Lavras


04581743605 Sabrina Souza vasconcelos 8° ED

145436

Caratinga/Caratinga


03530480622 Gilberto Orcini Alves 3° ED 128108


Caratinga/Ipanema


62462180672 Marcio Antonio De Mattos Paula 2° ED

128107

Caxambu/Baependi


46277188704 Rocine Amorim De Oliveira 4° ED

128106

Caxambu/Caxambu


55202063768 Jose Guilherme Orsini 3° ED 158335

Caxambu/Cruzilia


01583962603 Raphael Soffe Meirelles 2° ED

128105



27452060873 valber Souza Silva 6° ED 145435



06698946648 Paulo Henrique Carvalho E Silva 5° ED

145988



07371884647 Bruno Ferreira Araujo 14° ED 145434



08636390621 Carlos Henrique Alves De Oliveira Pimenta 6° ED

145985

Diamantina/Rio vermelho


00375279679 Rosimere Gomes Alves 5° ED 129202



05457069630 Adriana Aparecida Pinto vasconcelos 6° ED

145983



04896519680 Arlete Aparecida Borges 20° ED

145982

Divinópolis/Itauna


04435996618 kelre Eliza Cordeiro 4° ED 145981



02929079665 Cristiane Do Carmo Lopes 10° ED

145432



05181919669 Saulo Mendonca Marra Junior 3° ED

145978

05482476685 Brunotadeu Soares Morais 4° ED

129200

85559300659 Cleusa Maria De Andrade Miranda 5° ED

129199

Divinópolis/Sao Goncalo Do Para


05951970601 Cristina Maria Silva 2° ED 129198



33456038615 Joao Batista Cortes 4° ED 145977



09423401759 Ozeas Schmidt 2° ED 129197



05005847618 Thiago vinicius vaz Ferreira 24° ED

145427

05228309608 Tatiana Maria Napoli 25° ED 145426

Governador valadares/Itabirinha


68364709615 Celia Aparecida Barbosa Alves 3° ED

129196

Guanhães/Sabinopolis


08135471645 Isabel Cristina Barbosa Da Silva 6° ED

129195

Guanhães/virginopolis


06411527601 Cleython Geraldo Goncalves Da Silva 2° ED

129194

Itajubá/Carmo De Minas


04539465694 Jose Antonio Ribeiro 3° ED 155086

Itajubá/Itajuba


29595420883 Marcelo Rocha Silva 3° ED 129193

Ituiutaba/Ituiutaba


34268090100 Lourdes De Freitas Gouveia 6° ED

158121

Janauba/Espinosa


05548933639 Sirleyde Alves Cabral 4° ED 145974

05713877647 Luciana Costa Ribeiro 5° ED 129192

08467521660 Roseli Da Silva Lopes 6° ED 129191

Janauba/Jaiba


96509244691 Simone Soaes De Souza 12° ED

145424

Janauba/Janauba


06730160640 Graciele Rodrigues Silva 9° ED

129190

Janauba/Rio Pardo De Minas


07106789674 vanilza Da Costa Santos 3° ED 129189

06512578678 Jose Natalino Ferreira De Santana 4° ED

129188

Januaria/Icarai De Minas


95914749620 Nelma Silene De Almeida Santos 5° ED

145421



03360487699 Leila Mendes Goncalves vieira 16° ED

145419



08585178680 Leonardo Nascimento Menezes 23° ED

129187

06643160693 Breno Machado Dos Santos 24° ED

129186

Juiz De Fora/Lima Duarte


53136314620 Fabio De Paula Delgado 6° ED 129185

Juiz De Fora/Mar De Espanha


06649703621 Felipe Azevedo Cazetta 4° ED 129184



51072815672 Diva Maria Nogueira Freitas 4° ED

129183

Leopoldina/Alem Paraiba


08955726643 Leila De Matos 4° ED 145968

Manhuaçu/Lajinha


04408189669 Cleidimar Alcantara De Souza 2° ED

129182

08587851616 Aluisio Souza Barros vieira Azini 3° ED

129181

Manhuaçu/Manhuacu


07138292651 Juliana Aparecida Gomes Geraldo 8° ED

153180



80884059634 Carla Maria Zolini Silva 52° ED 153166

01401543618 Mariana Martins Santos 53° ED 153153



07288877620 Raphaella Ferreira Morais 6° ED

145965



99462532672 Emerson De Souza Clemente 4° ED

145964



01458918602 Fernanda Graciele Silva Corradi 5° ED

129180



06140585627 Antonio Arruda Neto 58° ED 145398

01275675697 Marcelo Dugulin Correa De Castro 59° ED

128103



65433858634 Max Tarcisio Pereira Mesquita 15° ED

129179



07322878639 Renato Sena Ramos 37° ED 145394



05869503620 Leonardo Carlos Moreira 14° ED

145960

Metropolitana B/Juatuba


96970049604 Welbert Moreira Da Silva 3° ED

129178

05524762699 Marina Roberta Biagini 4° ED 129177

Metropolitana B/Mateus Leme


81459459687 Conceicao Aparecida Da Silva 3° ED

129176



60885319672 Silvia Cleide Fernandes Da Silva 5° ED

129175



05611699693 Charles Junio Souza 31° ED 145388

03890875645 Flavio Gabriel Ferreira Dos Santos 32° ED

145387

Metropolitana C/Jaboticatubas


07112960657 Mateus Da Conceicao Santos Costa 5° ED

129174

Metropolitana C/Pedro Leopoldo


03839875633 Marcia Basilio Pereira 6° ED 145954



08762284657 Michele Aparecida Dos Santos Carneiro 57° ED

157832

98035010620 Raquel Junia De Souza Araujo 58° ED

129173

03116394610 Arley De Oliveira 59° ED 129172



03083768621 Rondinelli Carlos De Oliveira 16° ED

128983



69106932649 Marden Passos Garcia 8° ED 145951

Monte Carmelo/Coromandel


73298859168 Rodrigo Rodrigues De Freitas Brandao 5° ED

129170

Montes Claros/Brasilia De Minas


06406870670 Jaime Mendes Dos Santos 6° ED

129169



06039953659 Leonardo Almeida Santos 3° ED

129168



05471783603 kelly viviane De Freitas 12° ED 145949

Muriaé/Muriae


73518182668 vania Cristina De Freitas 3° ED 129167

Nova Era/Itabira


25408445615 Maria De Fatima Lisboa 5° ED 129166



04267870640 Maria Paloma Pinto Naves 3° ED

129165

Nova Era/Rio Piracicaba


09766673632 Camila Mayara Rodrigues Figueiredo 3° ED

129164

Nova Era/Sao Domingos Do Prata


99333791604 Ana Andrea De Paula E Oliveira 3° ED

145946

Ouro Preto/Mariana


84404833687 Florentina Gomes Pavanello 11° ED

129163

72363037634 Tulio Cesar Pego Almeida 12° ED

129162

07369063631 kaio Cesar Goulart Alves 13° ED

129161



09035386795 Jorge Luiz Candido De Batista 11° ED

129160



03814333667 Arilma Pereira Da Silva Bispo 3° ED

129159



07291657601 Jose Maria De Oliveira 3° ED 129158

Paracatu/Paracatu


31690041153 Luciere Xavier De Sousa 6° ED 129157

Paracatu/vazante


84099470644 vilma Aparecida De Amorim 3° ED

129156

Passos/Formiga


66156394672 Lucia De Fatima Almeida 9° ED

128977

Passos/Passos


08154001608 Rodrigo Amorim Queiroz 7° ED

128976

Passos/Piumhi


59184272600 Naudelis Antonio De Oliveira 5° ED

129155



77762878653 Osmar Do Nascimento Bernardes 8° ED

129154

Patrocínio/Perdizes


68832281600 vania Abadia Alves Da Silva 2° ED

129153

04094774602 Miriam Anizia Dos Santos Rosa 3° ED

129152



53321057620 Gilda Alves De Andrade 8° ED 129151



05873683654 Ana Marcia Da Silva 2° ED 154656



84782811691 Renata Benjamim Abreu Santos 3° ED

129150

05320059612 Danilo Anderson De Castro 4° ED

129149



01480528609 Jose Augusto Ferreira Neto 3° ED

129148

Ponte Nova/Porto Firme


03700166613 Dalton Goncalves Saraiva 3° ED

129147

Ponte Nova/Teixeiras


08961663682 Tatiana Das Gracas Souza 4° ED

129146

05697392680 Maria Alice Queiroz Fialho 5° ED

129145

Pouso Alegre/Borda Da Mata


08312280677 varlei Rodrigo Do Couto 2° ED 154631




85578789668 Maria Lucia Coutinho Dos Santos 2° ED

129144

07840208681 Joao Marcos Alexandre 3° ED 129143

Pouso Alegre/Cambui


92859143653 Luzia Aparecida Da Silva 4° ED

129142



16729832827 Luiz Rogerio vieira Bertoldo 4° ED

129141

Pouso Alegre/Monte Siao


09744933682 Angelica Do Carmo Jesuino 4° ED

129140



09707472685 Ana Paula De Padua 5° ED 129139



08746239600 Lucas Aparecido Lino 7° ED 145938



09262128851 Hilton Roberto Costa De Lima 8° ED

129137

São Joao Del Rei/Sao Joao Del Rei


98366572668 Paulo Fernando Messias vianini 9° ED

129136

São Sebastião Do Paraíso/São Tomas De Aquino


01367075645 Julio Cesar Silveira Tauil 2° ED 129135

Sete Lagoas/Pompeu


01262159601 Jaqueline Aparecida Macedo 5° ED

145937



09186431633 Marcela Aparecida Diniz 16° ED 128967

Teofilo Otoni/Novo Oriente De Minas


05888690660 Daniel Ferreira Ramos 4° ED 129134

Teofilo Otoni/Pote


05070339656 Giovani Ferreira De Souza 2° ED

129133

Teofilo Otoni/Serra Dos Aimores


99152592634 Rigleia Da Silva Pinto Santos 3° ED

129132



03793347630 Maria Luzia Gomes 17° ED 128964

Ubá/Astolfo Dutra


08795422684 Janaina Celia Rodrigues 4° ED 129131

Ubá/Bras Pires


17235971800 Consoladora De Oliveira 4° ED 129130

Ubá/Rio Pomba


94668043672 Fabyano Martins Soares 2° ED 129129

Ubá/Uba


00261586637 Cassius Magno Da Silva Lopes 9° ED

128958

Uberaba/Araxa


32787634672 Silvianita Franca Jordao Marques 5° ED

152986

Uberaba/Carneirinho


18154230801 Ricardo Magalhaes De Oliveira 3° ED

129128

05303655610 Fabio Rogerio Silva De Oliveira 4° ED

129127

Uberaba/Itapagipe


05483451635 Daiane Carneiro De Assuncao 4° ED

129126

Uberaba/Iturama


01748940155 Danilo Goncalves De Melo 9° ED

145930

Uberaba/Sacramento


93217587634 Susney Jeronimo 3° ED 129125

Uberaba/Santa Juliana


41283465191 Aldo Teodoro De Campos 2° ED

129124

Uberaba/Uberaba


07694181630 Ana Claudia Soares Silva 27° ED

129123

08974111616 Daniele Resende Alves 28° ED 129122

Uberlandia/Araguari


04943011632 Soraia Ferreira Lemos 16° ED 129121



56153422691 Orondes Da Rocha Junior 5° ED

129120



52662870630 Jose Divino Tannus Junior 65° ED

128949

08172362609 Leilane Aparecida Oliveira 66° ED

128948

Unai/Buritis


05144098606 Alan kardec De Oliveira 3° ED 152930

varginha/Alfenas


06507369667 Alice Carolina Rodrigues Alves Bastos 10° ED

128944

varginha/Monsenhor Paulo


07077236633 Rosemeire Dos Santos Barreiro 2° ED

129119

varginha/Poco Fundo


51044005653 Eliane Ferri Dias 3° ED 129118



98433083600 Angela Maria Ferreira Francisco 8° ED

128942

Língua Estrangeira Moderna Espanhol



05728921604 Liliana Dalete Jacinto Magnani 4° ED

129117



05271157628 Jihrane Prisca Duarte Santos 19° ED

145918



65991796653 Claudia Miranda Rodrigues Macieira 15° ED

129116

Língua Estrangeira Moderna Inglês

Aracuai/virgem Da Lapa


04496824639 Edson Carlos Coelho Dos Santos 2° ED

129115

Barbacena/Barbacena


67541232653 Thelma Simone Novak De Assis Alvim 9° ED

129114

Carangola/Espera Feliz


00178864650 Luciene Leite Lima 4° ED 129113



70311641687 Dilma De Souza Reis 8° ED 128939



69043108634 Marcio Takao Ochiai 10° ED 129112



00447354647 Magda Eugenia Coelho Ribeiro 21° ED 129111



09182185603 Caroline Tissianel Nicoli 5° ED 129110



00740168657 Rita De Cassia Froes Fassarella 8° ED

129109

Itajubá/Itajuba


27649719820 karen Honorato Botinhoni 5° ED

129108

Ituiutaba/Ituiutaba


00301103607 Janice Cristina Da Silva 6° ED 129107

Janauba/Janauba


84514531634 Maria Luiza Gomes Soares 6° ED

145911

Januaria/Januaria


76775143168 Iremar Sebastiao Dos Reis 11° ED

147756



06112461633 Odirleny De Paula Avila Rodrigues 32° ED

129106

Manhuaçu/Manhuacu


05799485602 Aline Teixeira Dutra 11° ED 128925



05747182650 Liliane Guerra Soares 2° ED 129104



00150531648 Ayama Carla Nogueira Demetrio 61° ED

129103

03509277660 katia Cristiane Da Silva 62° ED 129102

87550121672 Diva Teresinha De Carvalho Reis Brandao 63° ED

129101



16102692845 Alessandra Cristiane Coutinho Devai 4° ED

129100

Montes Claros/Brasilia De Minas


41760956600 Claudete Ivonete Ferreira Amorim 3° ED

129099



10335101658 Heidy Isabel Da Silva Pena 3° ED

129098

Montes Claros/Lontra


03825505600 Werlene Neves Fernandes 2° ED

129097



37173340691 Silvia Ramos De Mendonca 16° ED

129096



10050807633 Marianne De Jesus Nepomuceno Raimundo 13° ED

129095



87299704668 Isabel Cristina Tavares Pereira Santiago 4° ED

129094

08950864681 Miller Braulio De Oliveira 5° ED

129093



04346534627 Fernanda Lopes De Brito Moreira 4° ED

129092

Paracatu/Paracatu


87753570625 Simone Batista Gomes Silva 5° ED

129091

Passos/Formiga


04328018639 Analice Nunes Pereira 4° ED 129090

Passos/Passos


03092319656 Ines Juliana Da Silva 6° ED 129089

Patos De Minas/Carmo Do Paranaiba


05460292646 Ednan Oliveira Pessoa 4° ED 129088



04538508632 Gleuton Jose Pacheco 8° ED 128909



45963428653 Gisely Maria De Rezende Melo 8° ED

129087



77981006600 Ieda Soares Pinto 8° ED 129086



05398221671 Livia Patricia Alves Leal 6° ED 145907

Poços De Caldas/Cabo verde


08568209629 Sandra Mara De Sousa 2° ED 129085



98926969649 Joziele De Lourdes Martins 9° ED

129084

Ponte Nova/vicosa


02654757676 Jaqueline Dos Santos Barbosa Januzzi 5° ED

129083



48617377615 Maria Helena Gomes 2° ED 129082

Pouso Alegre/Cambui


87050781649 Magda Regina De Alcantara Froes 4° ED

129081



09691726807 Sonia Regina Cesar Tristao 3° ED

129080



04188867680 Heber Adaias Da Silva 2° ED 129079



92905005653 Alessandro Batista Barrozo 7° ED

129078



81818793687 Rogeria Ribeiro Rezende Faria 2° ED

129077



08949894645 Renata Fernandes Passos 7° ED 148941



03346652645 Iany Lidovina Santos vieira 5° ED

145906

Sete Lagoas/Capim Branco


02666835685 Mariangela Cristina De Sousa 3° ED

129076



03448276669 Sylvia Nunes Lopes Barbosa 13° ED

129075



89062302653 Jose Jesus Dos Reis 13° ED 128902

Ubá/Uba


60149620691 Eliana Miranda De Sa Moreira 7° ED

145904


Uberaba/Araxa


92777139687 Matilde Aparecida Alves 10° ED 128900

Uberaba/Fronteira


01215685637 Maria Auxiliadora Mendonca 2° ED

129074

Uberaba/Uberaba


04302396610 Bianca Claudiano Oliveira 28° ED

129073



98698320678 Claudia Alves Fiuza 59° ED 153992

90423445634 Dimas Souza Dos Santos Filho 60° ED

129072

95156666604 Adriana Renata Zampieri 61° ED

129071

varginha/varginha


04539072617 Janaina Aparecida De Carvalho 10° ED

129070

Língua Portuguesa

Almenara/Jacinto


05235746651 Evanuzia Ribeiro Barbosa 2° ED

129069



04858601633 Elisangela Pires De Oliveira 7° ED

145899

Aracuai/Salinas


02550574664 Celia Mara Pereira Da Cruz 8° ED

145896

Aracuai/Taiobeiras


04864088683 Naildo Amorim 7° ED 145895

Barbacena/Antonio Carlos


06437099674 Alice Cristiane Souza 5° ED 129068

Barbacena/Senhora Dos Remedios


09758520601 Eliziane Dos Remedios Da Costa 5° ED

129067



08535891862 Maria Aparecida De Fatima Ribeiro Dionisio 13° ED

129066

Campo Belo/Lavras


04445196614 Crisiane Aparecida De Sa 16° ED

129065

Carangola/Caparao


08095305626 Cidia Ferreira Guedes 2° ED 129064

00659311658 Sabrina Barros Fernandes Barbosa 3° ED

129063

Carangola/Divino


05930552681 kennya Mendes Soares Almeida 3° ED

129062

Carangola/Fervedouro


32968310615 Luiz Wanderlei Rachid 5° ED 129061

Caratinga/Caratinga


98196693672 Marineusa Goncalves Medeiros De Oliveira 18° ED

128876

Caratinga/Ipanema


01236335678 Adriana Teixeira Huebra Ramos 4° ED

129060

Caxambu/Itanhandu


90444361634 Alex Sandra De Assis Simao Fonseca 4° ED

129059



43044921600 Laurita Lemes Pereira Da Silveira 9° ED

129058



04124058659 Fernanda Xavier Da Costa vieira 12° ED

145890

Conselheiro Lafaiete/Entre Rios De Minas


09581427694 Josimara Fatima De Lima Maia 5° ED

129057

Conselheiro Lafaiete/Piranga


04038518663 Jussara De Lourdes Gonzaga Teixeira 10° ED

129056

Conselheiro Lafaiete/Sao Bras Do Suacui


03746528640 Helena Aparecida De Carvalho 2° ED

129055



04243061661 Sara De Sousa Nicoli 32° ED 128868

04241283659 Marilaine Ferreira Sousa Matos 33° ED

128867

Coronel Fabriciano/Santana Do Paraiso


02506164677 valdirene Gomes Da Silva 8° ED

145886



98193350600 Wanuza Aparecida De Souza Candeia Mapa 9° ED

128866

Curvelo/Curvelo


55565948649 Patricia Martins Da Silva 11° ED 129054



82445206634 Ermilde Maria vieira De Souza 7° ED

162429



00479966680 Eliane Aparecida Dos Santos De Paula 9° ED

145883

Diamantina/Serro


10612125645 Inaciane De Carvalho Pedrosa Silva 9° ED

129053

Divinópolis/Araujos


84482435600 Alessandra Daniela Azevedo Santos 2° ED

129052

36243035620 Elenicia De Fatima Santos 3° ED

129051

Divinópolis/Bambui


02697995676 Claudia Aparecida Chaves 2° ED

129050

03111892611 Aline Fernanda De Andrade Teixeira 3° ED

129049



05154062604 Nelisa Fernanda Pereira 9° ED 128860



08957046682 Michele Aparecida De Sousa Lima 30° ED

128859

Divinópolis/Itapecerica


05909263650 Janaina Taciane Ramos 5° ED 128857



03151797679 Ana Maria Da Silva 6° ED 129048



07779805689 Ana Paula Soares Hipolito 6° ED

145874

Governador valadares/Engenheiro Caldas


00510445608 Ilca Madrona vieira 2° ED 129047



07070315678 valdirene Edna Ferreira 38° ED 128850

10061406627 Priscila Alves Marques 39° ED 128849

Governador valadares/Mantena


07042358627 Danila Mendes Correa 5° ED 129046

Governador valadares/Sao Joao Do Manteninha


02822854661 valdineia Rosa De Morais Silva 2° ED

129045

Governador valadares/Sardoa


04802604602 Dioleno Ribeiro Soares 3° ED 129044

Guanhães/Guanhaes


05453181656 Sabrina Carvalho Reis 9° ED 129043

Itajubá/Itajuba


87798913653 Francismar vianna Barreto Rezende 10° ED

129042

Itajubá/Paraisopolis


05272113624 Marcia Cristina De Souza 2° ED

129041

Ituiutaba/Canapolis


00299676609 Juliana Helena Faria Negreiros 2° ED

129040

Ituiutaba/Ituiutaba


63149656672 Rosangela Aparecida Da Silva 11° ED

129039

Janauba/Espinosa


10176521631 Daniel Dos Santos Jorge 7° ED 128837

Janauba/Janauba


07566208640 Rute Rodrigues Da Silva 24° ED 128834

Janauba/Porteirinha


08192133656 Raquel Rodrigues Da Silva 7° ED

128102

Januaria/Itacarambi


08755207669 Jovenice Ribeiro Moreira 4° ED

129038



05889493612 Edvane Francisca De Aquino 22° ED

128826

09619369670 Catia Ribeiro De Almeida 23° ED

128825

Juiz De Fora/Belmiro Braga


09652024708 viviane Carneiro De Oliveira 3° ED

129037

Juiz De Fora/Bom Jardim De Minas


66426278653 Ana Rita De Aquino 2° ED 129036

Juiz De Fora/Ewbank Da Camara


03654792685 Libia Aparecida De Almeida 3° ED

129035

Juiz De Fora/Goiana


05712589648 Ida virginia Miosso Do Carmo Xavier 2° ED

129034



54427070663 Sonia Maria Ferreira De Matos 44° ED

129033

05637065624 Roberta Cassia De Castro 45° ED

129032

06474444614 Carolina Peixoto Barros 46° ED 129031



08099488776 vera Lucia De Paula Barberino 4° ED

129030



07143270695 Rafaela Carolina De Freitas 5° ED

129029

06610135614 Olivia Maria De Mendonca 6° ED

129028

Manhuaçu/Manhuacu


05514492680 Taila vivian Pereira Novais Prata 21° ED

129026

66970369668 Maria Celia Romualdo 22° ED 128811

Manhuaçu/Manhumirim


05882256658 Cristina Maria Henrique Silveira Feliciano 2° ED

129025

03837945600 Graziela Sathler Elias De Oliveira 3° ED

129024



87938731668 valdilene Gertrudes Miranda 113° ED

129023

84036974653 Mercia De Assis Duarte Carvalho 114° ED

129022

03266716680 Alexandra De Souza Xavier 115° ED

129021



00145547639 Emerson Petrossian Silva 9° ED

129020

Metropolitana A/Catas Altas


04449937627 Maria Do Perpetuo Socorro Fonseca Freitas 5° ED

129019



05007622605 Ana Paula Moraes 11° ED 129018



03480124623 Rosimeire De Castro 14° ED 129017



04748929642 Neidia De Resende 75° ED 162948

05827470660 Daniela Alonso De Souza 76° ED

128780

01542390621 Adriana Aparecida Da Silva 77° ED

128779



04305971852 Neide Baptista Trindade 27° ED 129016

06526455697 Rosangela Bina Cardoso 28° ED 128766

08051539699 Renato Cassim Nunes 29° ED 128765



22773827600 Dalton Marcal Da Cruz 55° ED 128762

52743705604 Adilton Costa Silva 56° ED 128761



09348888846 Zuleika Silva Muller 27° ED 128756



04436194680 Luciene Ramos Franco 15° ED 128752



07445742697 vanderleia Alves Rodrigues 50° ED

128747

05156868673 Josilene kellen De Pinho 51° ED 128746

07084758682 Brian Wainer Nascimento 52° ED

128745



60596260172 Janaina Nascimento Lucio 12° ED

151493



04084310670 Ana Ligia Batista Nicacio Da Silva 111° ED

162848

33529620653 karla Ivana Moreira 112° ED 129015

85736104687 Suzana Drumond Lage 113° ED 129014



06815851613 Emmanuelle Amanda Paes Lamas 44° ED

128723

07016448690 Adeusane Lilia Da Silva 45° ED 128722

38623684672 Iracema De Albuquerque E Silva 46° ED

128721

Metropolitana C/Sao Jose Da Lapa


61088501672 Soraia Pinto Soares 2° ED 129012




06804585810 Marcos Roberto Maziero 5° ED 129011



10496834630 kelly Marise Silveira Duraes 8° ED

128720

Montes Claros/Grao Mogol


08659062620 Eurico Juneo Soares Moreira 5° ED

128719



04097079611 valeria Rodrigues De Souza 21° ED

128718

05105608658 Elen Silva Neves Costa 22° ED 128717

Montes Claros/Sao Joao Do Paraiso


00320114660 Janete Chaves Da Rocha 4° ED 146286

Montes Claros/vargem Grande Do Rio Pardo


06981320681 Solange Ferreira Da Costa 3° ED

129010

Muriaé/Miradouro


04260603698 Patricia Graziely Alves Dos Santos Pimentel 3° ED

129009

Muriaé/Muriae


03290045650 Muryelle Costa Paranhos Campos 19° ED

128709

11023718740 Lis Oliveira Fonseca 20° ED 128708

Nova Era/Itabira


82563110610 vanuza Pires Madureira Souza 15° ED

129008



58398880600 Rosine Araujo Brandao 4° ED 146427

00515430609 Mariluce Soares Condessa 5° ED

145814



06093437698 Thaiana Mendanha Carneiro 13° ED

128707

Ouro Preto/Mariana


80328970620 Ana Lucia De Castro Magalhaes 21° ED

129007



05370634637 Rogeria Emilly Silva De Oliveira Goncalves 3° ED

129006



03398157602 Andreia Dias Barbosa 20° ED 145813



02923512677 Adenilce Moreira De Souza Rodrigues 5° ED

145811

Paracatu/Paracatu


68375492604 Maria De Fatima Dantas Dayrell 22° ED

129005

Passos/Formiga


04237687600 Geisiane Aparecida Lamounier Dos Santos 12° ED

128697

Passos/Fortaleza De Minas


07173491606 Beatriz Clara vieira 3° ED 129004

Passos/Passos


03440938670 Jeane Angelita Boscatti Silva Andrade 13° ED

128693



02720956643 Cristiane Lemos Maia Oliveira 4° ED

129003

Patos De Minas/Carmo Do Paranaiba


36613550663 vanilda Maria De Faria Bontempo 5° ED

129002



03396303610 Silvia Regina De Sousa 19° ED 128689



10169170667 Ana Carolina Sousa Galvao 12° ED

145805



03734079632 Andreia Cristina Borges E Padua 18° ED

129001



03313337678 Aparecida Cristina vaz 5° ED 129000



73359122615 Amelia Alves Barbosa 8° ED 128999

Pirapora/Ibiai


06733838656 Elisangela Ferreira Santos 2° ED

128998

Pirapora/Pirapora


03770232640 Joao Paulo Da Silva 4° ED 128997



03721465628 Elenice Aparecida Malaquias 11° ED

161068



03595666690 Denise Aparecida Balbino 7° ED

128996

Poços De Caldas/Cabo verde


03464780651 Fernanda Messias viana E Souza 2° ED

128995

07403760638 Silvia Mara De Assis Barreto 3° ED

128994

03648991663 Lucia Aparecida Cecilia Ferreira 4° ED

128993

Poços De Caldas/Conceicao Da Aparecida


03004967618 Leila Candida Dos Santos 3° ED

128992



58039899672 Soraia Anderson Dias De Souza 6° ED

128683

Poços De Caldas/Nova Resende


09752452604 Daniela Da Silva Nunes 3° ED 161047

05158728658 vanilda De Fatima Gomes 4° ED

128991



05049272807 Maria Do Perpetuo Socorro Cruz 19° ED

128990

19043388874 Fabiana Aparecida Haither 20° ED

128677

Ponte Nova/Porto Firme


56337019687 Antonina Siqueira Soares 2° ED

128989

Ponte Nova/Raul Soares


02881821626 Nivea Cristina De Assis 7° ED 145803

06717174641 Gisele Soares Secco 8° ED 127902

Ponte Nova/vicosa


06528726620 Leandro De Paula Liberato 16° ED

160998



30782743811 Jeronimo Dantas De Oliveira 4° ED

128504

04618664630 Simone De Morais Pereira 5° ED

128503

Pouso Alegre/Camanducaia


04768931600 karina Aparecida Da Silva Azevedo 13° ED

128675

Pouso Alegre/Cambui


14190655805 Adriana Aparecida Bragion De Araujo 9° ED

128502



06676531631 Tais Elizabeth De Freitas 4° ED 128501



06959703646 Diego Henrique Pinto 8° ED 128500



63774879672 Marli Batista 9° ED 145800



08794722609 Regimara Cristina Muniz Santos 20° ED

128499



79969887653 Rosangela Chagas Cintra 15° ED 128498

São João Del Rei/Ibituruna


03439185605 Fabiana Cristina Alves Ribeiro Alvim 2° ED

128497

São João Del Rei/Resende Costa


81843445620 Jordania Da Fonseca E Resende 4° ED

128496



06254378612 Ariadne Maria De Mendonca Chaves 24° ED

160934

São João Del Rei/Sao Tiago


56705735600 Carlos Roberto Do Nascimento 3° ED

128495

São Sebastião Do Paraíso/Cassia


10872502694 vaneria Mendes Da Silva 5° ED

128494



03696228630 Celina Garcia 11° ED 128493



03433192685 Patricia Cristina De Oliveira 25° ED

128492

06736810680 Licia Mara Dias Da Silva 26° ED

128491

Teofilo Otoni/Franciscopolis


67244785615 Marlaily Aparecida Mangabeira Bonfim 4° ED

128490

Teofilo Otoni/Ponto Dos Volantes


05485385656 Fabilane Pereira Fagundes Oliveira 2° ED

128489



03636081683 Juliana Bastos Leitao 6° ED 128660



97604844634 Carla Adriana Oliveira Pereira 17° ED

128658

Ubá/Astolfo Dutra


08430341650 Lucas Neiva Da Silva 3° ED 128488

Ubá/Guarani


07685568640 Nara Santos Ferreira 2° ED 128487

Ubá/Paula Candido


08031960674 Eliciane De Fatima Carneiro 2° ED

128486

Ubá/Uba


00569213657 Ana Paula Teixeira Graciliano 22° ED

128651

02789536627 Leila Claudia De Castro 23° ED 128485

Uberaba/Araxa


08394681646 Thalita Graziela Portugal vasconcelos 16° ED

128650

Uberaba/Frutal


07977804670 Erika Rosa Ribeiro 5° ED 128484

Uberaba/Iturama


03373091675 Glaucia Aparecida Pereira Dos Santos 7° ED

145792

Uberaba/Limeira Do Oeste


05194653697 vilmarlucia Miguel Da Silva 2° ED

128483

Uberaba/Uberaba


63008548687 Marcia Helena Arantes 48° ED 161134

Uberlandia/Araguari


05218546607 Thais Moreira De Andrade Oliva 13° ED

145791

Uberlandia/Prata


04006303629 veronicio Pereira Da Silva Neto 4° ED

145788



06202383640 Lilian Carla Cardoso Felicio Rossi 8° ED

128643



07099176609 Fabio Dos Santos Silva 149° ED 128623

08716842685 Ana Carolina Oliveira Silva Reis 150° ED

128622

04808293650 Leonardo Da Silva Felice 151° ED

128621

Unai/Buritis


37641107087 Maria Izabel Salbego Munareto 4° ED

128481

Unai/Unai


01467833606 Dayse Marques Costa 14° ED 150222

varginha/Alfenas


06623282645 Marcia Fernanda Dos Santos vilela 27° ED

145781

varginha/Campanha


01101634600 Leliane Silvado Da Cruz 6° ED 128480

varginha/Fama


07587391681 Ester Aparecida Souza Marra 2° ED

128479



88674886604 Silvia Helena Ezequiel Figueiredo Paiva 11° ED

128614

varginha/varginha


39635040644 Carmem vieira Brandao 29° ED 145777

Matemática



03082128602 Leniane Soares Ferraz 10° ED 145776

Aracuai/Aracuai


07684256629 Wesley Rocha Miranda 8° ED 128478


Aracuai/Francisco Badaro


06147777637 Jucelia Goncalves Rodrigues De Oliveira 2° ED

128477

Aracuai/Itaobim


03669792643 Simone Sicupira Jardim 3° ED 145773

Aracuai/Salinas


49264060634 Maura Clesia Pena 9° ED 128612

Barbacena/Alfredo vasconcelos


05099413625 Danila De Fatima Chagas Assis 5° ED

128476

Barbacena/Alto Rio Doce


00759983607 Maria Helena Antunes De Carvalho Pereira 3° ED

128475

Barbacena/Andrelandia


03165498601 Marcos Damiao De Oliveira valva 3° ED

128474

Barbacena/Antonio Carlos


03946480640 Marcelo Lodi Da Silva 3° ED 128473

Barbacena/Barbacena


06343332677 Roberta Livia Garcia Teixeira 17° ED

128609



49223267668 Roseli Aparecida Teofilo Inacio 7° ED

128608

Campo Belo/Lavras


64457516600 Iracema Aparecida De Oliveira Henrique 16° ED

128472

Carangola/Alto Caparao


08867827677 Renatielli Rodrigues 3° ED 128471

Carangola/Caiana


07752811661 Ilza viana Ribeiro 2° ED 128470

Carangola/Carangola


09846163657 Antonio Wilson Nogueira Filgueiras 9° ED

128469

Carangola/Divino


04355848639 Jucineia Pereira De Abreu Dutra 12° ED

128468

Carangola/Espera Feliz


11889753742 Erika Ribeiro Curty 6° ED 128467

Carangola/Fervedouro


11557787662 Pooliane Dos Reis ventura 8° ED

128466

Caratinga/Caratinga


00636036677 Marinez Martins De Sales 21° ED

128465

Caratinga/Iapu


99181592604 Jaderson Pereira De Oliveira 2° ED

128464

Caratinga/Piedade De Caratinga


08376161660 Carlos Henrique Silveira De Siqueira 6° ED

128463

Caxambu/Baependi


66877962672 Luiz Alarcon Da Silva 6° ED 128462

Caxambu/Cruzilia


07647955624 Crislaine Maciel Da Rocha 5° ED

128461



09321649603 Antonio Sergio Ribeiro Junior 6° ED

152076



05833805651 Ruth vilela Reis 8° ED 128460

Cel . Fabriciano/Coronel Fabriciano


61525294687 Onofre Martinho De Carvalho 10° ED

128594

Cel . Fabriciano/Ipatinga


06110407607 Marcelo Fiedler Bremer Souza 16° ED

128592

Cel . Fabriciano/Timoteo


02517148619 Wilker Duarte Guedes 12° ED 128590



10404016600 Larissa Neves Silveira De Aguiar 11° ED

128589

Conselheiro Lafaiete/Santana Dos Montes


06889554604 viviane America Pereira De Oliveira 2° ED 128459

Curvelo/Corinto


10364564636 Hilda Da Conceicao Gomes 11° ED 128587

Curvelo/Curvelo


15120745865 Denise Pinto viana De Meneses 11° ED 128458

Diamantina/Angelandia


04318027694 Neuzirene Cordeiro Da Silva 4° ED 128457

Diamantina/Congonhas Do Norte


06365501684 Graciliane Saldanha De Carvalho 4° ED 128456

Diamantina/Gouvea


03527647678 Renata Guimaraes Cordeiro 4° ED 128455



08089481647 Sabrina De Jesus Campos Frois 12° ED 128582

Diamantina/Minas Novas


89768531649 Adalgisio Goncalves Soares 12° ED 128581

Diamantina/Rio vermelho


06594061607 Rosilene Aparecida Benfica 5° ED 146391

Divinópolis/Arcos


08998784661 Amanda Garcia Siqueira 12° ED 128577

Divinópolis/Carmo Da Mata


89929250697 Liliane Glecia De Moura 4° ED 128454

Divinópolis/Carmo Do Cajuru


01451250681 Gizele Lourenco Marra 6° ED 128575



05565363632 Shirlei Teixeira De Lima 8° ED 146387



66730180625 Alcivander Roberto Gomes 48° ED 128570

99607514653 Silvania De Camargos Peixoto 49° ED 128453

Divinópolis/Itauna


06148790602 Carlos Henrique De Oliveira Fonseca 14° ED 128569



70389381691 Ricardo Gomes Pinto 14° ED 128567

Divinópolis/Santo Antonio Do Monte


15296819870 kelly Cristina Alvarenga Freitas 8° ED 128452

Governador valadares/Acucena


03843913625 Avania Jorge Da Silva 6° ED 128451

Governador valadares/Capitao Andrade


87531321653 Maria Simone Machado vargas 2° ED 128450



02757783637 Eliene De Oliveira Reis Fantainha 8° ED 146383

Governador valadares/Coroaci


01603074651 Elaine Cristina Da Silva 4° ED 128449

Governador valadares/Engenheiro Caldas


53851684672 Fernando De Freitas Caldas 3° ED 128448



92602428604 Michela Cristina Lopes Figueiredo 66° ED 128554

34983546634 Darlete Sousa Nogueira 67° ED 128553

51374684600 Aline Dutra Leocadio 68° ED 128552

Governador valadares/Itabirinha


03294355661 Dilcineia Amorim 5° ED 128447

Governador valadares/Itanhomi


05185081619 Rosilene Moreira Costa Gomes 5° ED 128446

Governador valadares/Mantena


13551919712 Camila Peixoto Filipe 5° ED 128445

Governador valadares/Santa Rita Do Itueto


05004944601 Rosineia Aparecida Rodrigues Barros 3° ED 128444

Guanhães/Agua Boa


04908084688 Elisseu Wasllay Alves Xavier 9° ED 128549

Guanhães/Coluna


09915326602 Fernando Fernandes Trindade 6° ED 128443

Guanhães/Dom Joaquim


47754745615 Fernando Ribeiro De Figueiredo 2° ED 128442

Guanhães/Gonzaga


97782629691 Moacir Goncalves Dos Santos 3° ED 128441

Guanhães/Guanhaes


06538007627 Janilza Leila De Souza 13° ED 128440

Guanhães/Pecanha


56996039649 Rosangela De Castro Pereira Martins 5° ED 128439



06346966618 Mirlene Fernandes Alves Costa 3° ED 128438

Guanhães/Sao Joao Evangelista


03945400694 Fernando Sanches Braga 3° ED 128437

Guanhães/Sao Sebastiao Do Maranhao


76119408649 Alexandre Gomes De Souza 2° ED 128436

Itajubá/Brasopolis


02639502638 Silvio Gomes 5° ED 128435

Itajubá/Cristina


06862356658Rita De Cassia Campos Moraes De Souza

4° ED 128434

Itajubá/Itajuba


14893797620 Jose Flavio Ribeiro 7° ED 128433

Itajubá/Paraisopolis


04398784624 Graciana Aparecida De Paulo 3° ED 128432

Itajubá/virginia


05063958630 Julio Cezar Da Cruz 3° ED 128431

Ituiutaba/Ituiutaba


73625892634 Iara Almeida De Oliveira 15° ED 128542

Ituiutaba/Santa vitoria


07299330679 Milene Carvalho Mendes 3° ED 128430

Janauba/Espinosa


88802159653 Leonardo Fagundes Alencar 3° ED 128429

Janauba/Janauba


07367383639 Fernanda Oliveira Barbosa 23° ED 128539

Janauba/Montezuma


40617904553 Charles Silva Pereira 3° ED 128428

Januaria/Ibiracatu


10012736643 Maria Eva Freire De Alkimim 2° ED 128427

Januaria/Itacarambi


07702321679 Renisia Moreira De Souza Santana 6° ED 128426

Januaria/Januaria


03780290618 Cristiane Aparecida Santos Duraes 33° ED 128537



01217794670 Joao vitor De Oliveira 83° ED 128525

07571927692 Albert Medeiros Santos 84° ED 128425

08886443617 Debora Rodrigues Caputo 85° ED 128424



57025266604 Rosemery vilela Oliveira 8° ED 128423

Juiz De Fora/Mar De Espanha


08302694606 Alcir Bissoli 3° ED 128422

Leopoldina/Cataguases


04635913643 Roberta Cancado Moraes Cortines 4° ED 128521

Manhuaçu/Lajinha


04308731666 Giovana Gomes Sanglard E Silva 6° ED 145755

03828009662 Rogeria Hubner De Souza Raele 7° ED 128421

Manhuaçu/Manhuacu


05869386640 Cirleia Maria Afonso 13° ED 153872

08234334638 Cresio Isaias De vasconcelos 14° ED 150104

Manhuaçu/Manhumirim


05533793640 Bricela De Arruda Franchini 2° ED 128420


Manhuaçu/Simonesia


03438530600 Eliane Da Silva Flores De Oliveira 4° ED 128516



08925913666 Sergio Luiz Castro Siqueira 153° ED 128505

82389594620 Angela Marli Rodrigues 154° ED 128419

08877234709 Deleandro De Assis Maria 155° ED 128418



05117897692 Aumione Aparecida De Assis 8° ED 128417



96941839600 Debora Regina Clementino Da Silva 119° ED 152519

59130164672 Marcio Lopes Martins Borges 120° ED 129368

04730908643 Ediane Pereira De Lima 121° ED 129367



07957482643 Rosilene Dorneles Dias 60° ED 129363

02859690646 valter Inacio Santos 61° ED 128416



95297537649 Luciano Neri Pires 109° ED 152475

52439518620 Silvana Morais De Faria 110° ED 129356

01408278626 Ariane De Fatima Soares Campos 111° ED 129355



06127818605 Diego Da Silva Moraes 36° ED 129352



05417601659 Graciane Da Silva Resende 11° ED 145744



09563259637 Hanna Izabel Das Chagas Diniz 145° ED 129341

85114650653 Romulo Goncalves 146° ED 129340

10383978637 Lenise Danielle Teixeira Nascimento 147° ED 129339



03582969606 Anderson Fonseca Marques 2° ED 128415



09757257699 vanessa Aparecida Freire 6° ED 128414



05495802632 vanessa Batista Ruas 10° ED 128413



05386715640 Lucelia Cristina Elias 6° ED 128412

44623690687 Aurea Jose Silveira Ramos 7° ED 128411

Montes Claros/Glaucilandia


08960824666 Eloisio Pablo Ribeiro 6° ED 128410



23389460659 Osmano Jose Dos Santos 6° ED 128409

08477783632 Caroline Fabianne Ruas Ribeiro 7° ED 128408



08934360623 Ana karlla Ribeiro Costa 30° ED 145742

Muriaé/Barao De Monte Alto


05559451622 Antonio Jose De Souza 3° ED 128407

Muriaé/Muriae


06026061606 Ana Paula Ribeiro Goncalves Souza 16° ED 129330

99880946634 Leni Aparecida Berto 17° ED 129329

Nova Era/Bela vista De Minas


08946288604 Natalia Cristina Gertrudes 7° ED 128406

Nova Era/Itabira


05145105606 Fabiana Leite Silva 17° ED 145735



76476766600 Marcelo Jose Da Silva 18° ED 129323

67954650634 Ronaldo De Oliveira Souza 19° ED 128405



63110296691Delma Marques Oliveira E Gomes Araujo

9° ED 129322

Nova Era/Sao Goncalo Do Rio Abaixo


03376086605 Maria Da Conceicao Moreira Guerra 4° ED 128404



00188058680 Ana Celia De Sousa Fernandes 15° ED 128403

Ouro Preto/Mariana


09565241689 Joel Oliveira Da Silva 20° ED 128402



07290577639 Hiassuia Da Silva Barbosa 9° ED 128401

Paracatu/Paracatu


07785329680 Darley Pereira Da Silva 24° ED 129316

55355641687 Antonio Dos Reis Zacarias 25° ED 128400

Paracatu/vazante


63471230610 Luzia Maria Cortes Almeida 4° ED 145730

Passos/Alpinopolis


05236658659 Andrea Ribeiro Leite 5° ED 128399

Passos/Capitolio


72950870600 Alessandra Aparecida Silva Alves 3° ED 159062

Passos/Delfinopolis


30921716672 Aparecida Das Gracas Mendoncas 5° ED 128398

10900240610 Tamara Oliveira Lopes 6° ED 128397

Passos/Formiga


03724043678 Janaina De Oliveira Alves 10° ED 128396

Passos/Passos


75858495672 Silvio Luiz De Padua 16° ED 129308

44490496672 Jose Geraldo Leite 17° ED 128395

Passos/Piumhi


04063656608 kellen De Oliveira Silva 9° ED 128394



26493010829 Gisleine Cristina Jorge 2° ED 128393

Patos De Minas/Lagoa Formosa


11424459680 Guilherme Duarte Freitas 3° ED 128392

Patos De Minas/Lagoa Grande


91583829687 Cleine Efelix Barbosa Araujo 4° ED 128391



21126542687 Rosa Maria Ribeiro De Magalhaes 37° ED 128390

Patrocínio/Ibia


75620065634 Cezar Paulino Da Silva 2° ED 128389



78375223620 Marta Marques Da Silveira Soares 25° ED 128388



03324307660 Erika Dos Santos Januario De Almeida 5° ED 128387

Pirapora/Ibiai


08996056642 Denilson Souza Duarte 2° ED 128386

Pirapora/Pirapora


83149554691 Adilson Lemos Da Silva 15° ED 128385

07122468607 Bianca Ribeiro Da Cruz Souza 16° ED 128384



01589859669 Jorge Luiz Alves Junior 8° ED 145727



83187022634 Suzana Maria De Oliveira Pereira 6° ED 128383

70114919615 Cleide Maria Batista 7° ED 128382

Poços De Caldas/Botelhos


05849000666 Renata Aparecida Bastos 5° ED 128381

Poços De Caldas/Campestre


51017482691 Reinaldo De Souza 3° ED 128380

Poços De Caldas/Monte Belo


01634068637 Rodrigo Jose Da Silva 2° ED 128379

04415512623 Regiane De Fatima Ferreira 3° ED 128378



07616754694 Natalia Silva Alves 28° ED 129291



04352862690 Ana Paula De Oliveira Diogo 3° ED 128377



08775973677 Alana Cavalcante Felippe 9° ED 145725

Ponte Nova/Rio Casca


04015485629 Euridece Maria Carvalho 2° ED 152378

Ponte Nova/Sao Miguel Do Anta


03248436662 Sergio Reis Teixeira 3° ED 128376

Ponte Nova/vicosa


59329980082 Ernesto Dos Santos Tironi 18° ED 129290



02961743605 Soraia Maria Pereira Alves E Pereira 3° ED 128375

Pouso Alegre/Cachoeira De Minas


92191835600 Adriana Aparecida Rocha Pereira 6° ED 128374

Pouso Alegre/Cambui


10129053651 Denis Ramos Dias 9° ED 128373

Pouso Alegre/Careacu


04913375660 Alzira Simone vitoriano 3° ED 128372

Pouso Alegre/Congonhal


05862556648 Carlos Jose Sousa Alvarenga 2° ED 128371

Pouso Alegre/Estiva


03106701609 Claudia Campos Pereira 2° ED 128370



53695518634 Eliza Maria Prado Rodrigues 6° ED 128369

Pouso Alegre/Heliodora


09456305651 Suele Itamara Dos Santos 4° ED 128368



08605057661 Ana Paula Pereira 25° ED 145723



04391932652 Hernani Pivoto Faria Dias 12° ED 128366

Pouso Alegre/Senador Amaral


06873087637 Sandra Aparecida Silverio 5° ED 128365

Pouso Alegre/Silvianopolis


07752632651 Maria De Lourdes Da Silva 2° ED 128364

São João Del Rei/Bom Sucesso


07300580696 Douglas Henrique Dos Santos Oliveira 3° ED 128363

São João Del Rei/Conceicao Da Barra De Minas


73979848604 Cristiane Lucrecia Lopes Ribeiro 2° ED 128362

05614012680 Rejane Das Gracas De Souza 3° ED 128361



08764168654 Alicia Dias De Souza 24° ED 156813

São João Del Rei/Sao Tiago


08517883608 Rogerio Dos Santos 4° ED 128360

São Sebastião Do Paraíso/Cassia


04024131648 vanisse Aparecida Marquete 7° ED 128359



01405956607 Elismara Santos 9° ED 129282

São Sebastião Do Paraíso/Juruaia


07741977652 Celia Rangel Do Carmo Almeida 5° ED 128358

São Sebastião Do Paraíso/Monte Santo De Minas


35742844620 Gislene Aparecida Furlan 5° ED 128357



28740773809 Luis Antonio Alecrim 15° ED 156800

São Sebastião Do Paraíso/Sao Tomas De Aquino


26819776810 Renato Rodrigues 9° ED 156794

Sete Lagoas/Baldim


02940076600 Lucieny Donata Goncalves Dos Reis 4° ED 128356

Sete Lagoas/Capim Branco


01595203630 Leticia Maria De Souza 2° ED 128355



06659959629 Luciana Aparecida Barcelos 7° ED 128354



68642520604 valeria vieira Goncalves 23° ED 129275

05503720679 Marcela Silva De Oliveira 24° ED 129274


Teofilo Otoni/Carai


04855814695 Alan Mateus Campos 5° ED 128353

Teofilo Otoni/Carlos Chagas


56159323687 Carlos Gomes Dos Santos 5° ED 145720

Teofilo Otoni/Frei Gaspar


04036685651 Ilo Soares Simoes 2° ED 128352

Teofilo Otoni/Nanuque


00522499724 Neudo Ferreira De Aguilar 6° ED 129273

Teofilo Otoni/Padre Paraiso


96959797691 Carla Andreia Borges Ferreira 7° ED 129272

Teofilo Otoni/Pote


04325771654 Jose Maria Dias Dos Santos 3° ED 145717



03414556600 Adilson Da Silva Wolff 2° ED 128351



10380668670 Bruno Jose Santos Braga 33° ED 128350

Ubá/Paula Candido


03288996669 Maria Do Rosario De Oliveira E Silva 2° ED 128349

Ubá/Rio Pomba


03841132650 Monica Paula De Paiva 2° ED 128348

Ubá/Tocantins


45445273687 Rosangela Rodrigues Souza Lima Oliveira 2° ED 128347

Ubá/Uba


04388854654 Monica Gasparoni Ferreira Lacerda 19° ED 129268

Uberaba/Araxa


00272632660 Alessandra Rezende 9° ED 129266

Uberaba/Carneirinho


08600894603 Fabiana Severino Giroto 4° ED 128346

Uberaba/Frutal


01533039640 Jamielli Tomaz Pereira 5° ED 145714

Uberaba/Iturama


01336456655 Daniela Cristina Gomes Souto 7° ED 129264

Uberaba/Sacramento


02731343613 Delacir Florentino De Paiva 4° ED 128345

Uberaba/Santa Juliana


67809138634 Dirce Aparecida Ferreira Marques 4° ED 128344

Uberaba/Uberaba


07029783611 Marilia Cristiane Das Neves Campidelli 57° ED 128343

Uberlandia/Araguari


04384103603 Emiliana Pereira Silva Siqueira 19° ED 145712



93216904687 Linda Meire Caetano Da Silva Custodio 11° ED 128342



11729132855 vera Lucia Farinelli Message 161° ED 129243

03279358639 Rodrigo Junior Rodrigues 162° ED 129242

46750541100 Abadia Jose De Oliveira 163° ED 129241

Unai/Arinos


03907998669 Luciene Dos Anjos Da Costa 8° ED 128341

Unai/Riachinho


05434921682 Daniel Fonseca Melo 3° ED 128340

varginha/Alfenas


03283608644 Elisiane Aparecida De Oliveira 21° ED 129237

varginha/Campanha


04535424683 Carlos Eduardo Dias Carneiro 3° ED 128339

varginha/Carmo Da Cachoeira


31282828894 Darcio Lucio Ferreira 3° ED 128338

varginha/Lambari


06653729656 Danielle Helena Santos Xavier 9° ED 128337

varginha/Machado


01561689955 Edda Maranezzi Bornelli De Castro 2° ED 128336

varginha/Monsenhor Paulo


04851232667 Gilmara Da Silva 3° ED 128335

varginha/Poco Fundo


07416336635 Cleciana Dozza Alves 4° ED 128334



53851170644Adriana De Figueiredo Scatolino Correa

8° ED 128333

varginha/varginha


89073134668 Rosimar Aparecida Bernardes Avila 26° ED 129231

Química

Campo Belo/Lavras


08704977661 Juliana De Andrade 3° ED 151880

Caratinga/Caratinga


06104426603 Aline Rodrigues Soares 7° ED 159704



08922751622 Neuma Das Merces Pereira 2° ED 163246

Divinópolis/Iguatama


04588548670 Tatiane De Assis Figueiredo 2° ED 128332



01533116652 Otoniel Fernandez vidal 36° ED 128331



05577473683 Janaina Fernandes De Oliveira 36° ED 128330

08465955670 Luana Escriche Rodrigues 37° ED 128329



06392207627 Sarah Cezar De Menezes 48° ED 129216



06158867608 Priscilla Aparecida De Almeida Oliveira 4° ED 128327



39898156600 Rodolfo Ulisses Dos Santos 57° ED 160221

94284083600 Claudinei Paula De Souza 58° ED 151632

Montes Claros/Bocaiuva


09189587685 Jose venancio Pereira Da Costa Junior 3° ED 145697



01363267655 Washington De Almeida Pereira 4° ED 128326

Ponte Nova/vicosa


96442476634 Patricia Goulart Leles 2° ED 128325



46866590604 Joao Luiz Nogueira 3° ED 128324



07596772633 Joana Emiliana Arruda 2° ED 151060



02672967628 Silvania Campos Goncalves 10° ED 151536



11041494602 karla Camila Filgueiras Gomes 11° ED 128323

Uberaba/Araxa


64054560644 Moises Rosa De Oliveira 5° ED 128322

Uberaba/Campo Florido


11385293624 Leonardo Jose Martins 2° ED 128321

Uberaba/Frutal


08342077616 kamilla Da Mata 3° ED 128320

Uberaba/Uberaba


04390420623 Sergio Murilo Tahan Augusto Dos Santos 11° ED 129209

Uberlandia/Araguari


00714411159 Carlos Eduardo De Brito Castro 3° ED 128319



94056501149 kelly Borges De Oliveira 4° ED 160547



01598132636 Danielle Fernanda De Melo Oliveira 25° ED 129208

Sociologia



05634614627 katia viviane Ferreira Marques 3° ED 128318



03361427657 Daniella Batista De Almeida 7° ED 145692



07108521695 Juliana Do Prado Lopes 9° ED 152233

12242951882 Bernardo Baethgen Montenegro 10° ED 128317

01227631650 Clayton De Souza 11° ED 128316

Uberaba/Uberaba


86373722600 Robson Caetano Goncalves 13° ED 128315

Uberlandia/Araguari


83626654915 Claudia Regina Barreto Hirsch 6° ED 128314



08600397650 Lara Luisa Marques Babilonia 31° ED 129204

varginha/varginha


23574585691 Aniel Pereira Braga Filho 5° ED 157334

Tecnico Da Educacao - Nível I - Grau A

Tecnico Da Educacao

Almenara


96289414615 Sandro Miranda Luz 24° ED 423

68958064668 Siuvana Luz Dias 25° ED 404

54477670672 Maria Neusa Martins Porto 26° ED 393

03495397663 Antonio Carlos Sousa De Oliveira 27° ED 392

Barbacena


01518235611 Renato Henrique Do Nascimento 19° ED 383

83065261634 Maria Silvia E Silva Fortes Miranda 20° ED 366

Campo Belo


07579912627 Luciene Garcia Oliveira 10° ED 359

59043040649 Pedro Henrique Dos Santos 11° ED 356

07683981699 Simone Juliana Lopes 12° ED 354

Caratinga


02403669644 Manoel Rosa Junior 13° ED 348

Caxambu


80914934600 Eustaquio Dos Santos Baldi 5° ED 347

Conselheiro Lafaiete


59791110697 Rosely De Oliveira 18° ED 345

Coronel Fabriciano


52420159691 Eunice Henriques vidal 14° ED 332

Curvelo


01276090676 Janaina De Souza Ferreira 13° ED 323

11492415600 Deborah Correa Teixeira 14° ED 314

Diamantina


01565444663 Leandro Fernandes Da Cruz 34° ED 313

04647010660 Alexandra Andreia Xavier 35° ED 298

Divinópolis


01538848600 Leandro Oliveira Salome 26° ED 297

44503547615vania Apda Boaventura Borges De Matos

27° ED 296

03581961679 Simone Elias Pereira 28° ED 295



56049129649 Cloves Teixeira 24° ED 294

00403624690 Magna Maria Andrade Ribeiro 25° ED 290

07380848674 Dayselaine Andrade Aquino 26° ED 279

03007336660 Aureliana Manhani Rodrigues 27° ED 271

04435202670 Fabricio Reis Nascimento 28° ED 268

Guanhães


05122493693 Joestan Ricardo Albuquerque 19° ED 266

Itajubá


07430932673 Daniele Aparecida De Oliveira 12° ED 256

Janaúba


10366077635 Matheus Lacerda versiani 21° ED 255

00295608617 vera Lucia Campos 22° ED 228

05471286650 Juceliandy Mendes Da Silva Pinheiro 23° ED 227


Januária


06900123651 Gleidston Ferreira De Souza 18° ED 213

09453673684 Lersson Da Silva Lisboa 19° ED 196

83480994687 Jailma Pereira Alves Tupina 20° ED 195

11179693639 Anna Caroline De Oliveira 21° ED 176

Metropolitana A


21631352687 Rita Mendes De Morais 60° ED 152

04176879661 Joelma Aparecida Barbosa 61° ED 145

25738607600 Neide Aparecida Malta 62° ED 141

85195812691 Maria Neide Pereia 63° ED 137

63506327615 Raymundo Jose Marinho 64° ED 124

59477067687 Simone Cristina Da Silva 65° ED 123

09608717647 Deborah De Paula Neves Silva 66° ED 121

03474993682 Cristiano Passos De Oliveira 67° ED 116

76175146620 Telma Lucia De Souza 68° ED 114

Metropolitana B


06234961606 Cesar Junior Da Silva 85° ED 849

03397851602 Wallace Ribeiro Alpoim Oliveto 86° ED 112

04079995660 Daniele Cristina Silva 87° ED 109

03429513600 Carla Tatiane Nascimento 88° ED 107

Metropolitana C


30875432840 Natalia vieira Almeida 63° ED 104

06549883660 Jaderson Breno Dos Santos 64° ED 103

Montes Claros


53120590649 Jose Luiz Maia Gusmao 24° ED 102

73426032600 Maria Raquel Barbosa Rocha 25° ED 101

00100108660 Marilene Dos Santos 26° ED 100

06694753608 Idaiane Maria Pires 27° ED 97

11408969629 Ingrid Eloise Andrade Alves 28° ED 96

Muriaé


03546389638 Leonardo vasconcelos Araujo 11° ED 94

08437018625 Polyana Callegari Silva 12° ED 93

Nova Era


07555789612 Lais Da Silva Santos Alves 27° ED 92

09067997676 Renata Luciana Da Silva 28° ED 91

10500031606 Gisele Sotero Borges Caetano 29° ED 89

Órgão Central


99457369653 Joselania Das Chagas Silva 196° ED 559

84479434615 Ivaneuza De Fatima Braga 197° ED 553

04015552679 Fabiana De Souza Moreira 198° ED 88

04642534628 Geayne Gleyde Trindade 199° ED 87

05196938680 Erica Cristina Silva Barbosa 200° ED 86

01388322692 Glenda Moreira vasconcelos 201° ED 84

07654019670 Graciane Dias Brandao Dos Reis 202° ED 83

08924892606 Paula Israel Evangelista 203° ED 81

08977104602 Dayane Satler Goulart Affonso 204° ED 80

10782618650 Laura Freitas Magalhaes Silva 205° ED 78

10056003684 Charlott De Campos Evangelista 206° ED 76

94287945620 Charles Windson Barreto Magalhaes 207° ED 75

02374673642 Lidiane Alves vicente 208° ED 73

Ouro Preto


01182300693 Geisa Da Penha Fernandes 14° ED 70

Patos De Minas


03341576681 Joel Geraldo Dos Santos 16° ED 542

05110348650 Mirian Fernandes De Sousa Soares 17° ED 68

Poços De Caldas


03280955670 Andreia Cristina Passoni 19° ED 66

28826355835 Andreia Goncalves Mendes 20° ED 65

08691412607 Sindy Barbara Borges 21° ED 63

Ponte Nova


01243599650 Leila Moreira De Almeida 15° ED 62

08271090674 Mariana vieira Costa 16° ED 61

São João Del Rei


00283214643 Denilza Moura Ferreira De Carvalho 24° ED 60

São Sebastião Do Paraíso


05213263623 Dione Paulo De Lima 8° ED 59

11271181614 Angelica Aparecida Goncalves 9° ED 58

Sete Lagoas


39130894620 Dacio Romulo Goncalves De Freitas 17° ED 57

03521153606 Lilian Cristian Ribeiro De Oliveira 18° ED 56

Ubá


05022861640 Flaviane De Paiva Ferreira 21° ED 51

05724897652 Antonio Avelino Desouza Soares 22° ED 50

Uberaba


50778986691 Luciana Campos De Oliveira 29° ED 439

03981845692 Magda Moreira Ribeiro 30° ED 49

05876872660 Claudia Lucia Elias 31° ED 48

06702232632 Marcilene Marques Menezes 32° ED 47

07138126646 Johne Ribeiro Cardoso 33° ED 45

06013593647 Janaina De Freitas Morais 34° ED 43

Uberlândia


84498919653 Maria Zenilde Fonseca De Jesus 23° ED 42

72262664234 Gekiele karla De Souza 24° ED 41

64068471649 Luiza Helena Carrijo Da Silva 25° ED 38

65402391653 Jose Pereira Borges 26° ED 36

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes can-didatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SES nº 02/2014, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE abaixo relacionados por não ter tomado posse em tempo hábil .ESPEcIALIStA EM PoLItIcAS E GEStAo DA SAuDE - Nível I - Grau AvIGILÂNcIA EM SAÚDE – ENFERMAGEMBarbacenaIDENTIDADE NOME6507628 DAISE LUCIDE BARBOSA LEITEMontes ClarosIDENTIDADE NOME10042205 LEONARDO FELIX DE OLIvEIRAPonte NovaIDENTIDADE NOME14450675 CAROLINE DE CASTRO MOURAESPEcIALIStA EM PoLItIcAS E GEStAo DA SAuDE - Nível I - Grau AASSIStÊNcIA FARMAcÊutIcA – FARMácIABelo HorizonteIDENTIDADE NOME405604373 ELIZANGELA APARECIDA DE PAULAPouso AlegreIDENTIDADE NOME11580291 GABRIELLA GUIMARAES E SILvAESPEcIALIStA EM PoLItIcAS E GEStAo DA SAuDE - Nível I - Grau APoLÍtIcAS PÚBLIcAS DE SAÚDE – oDoNtoLoGIALeopoldinaIDENTIDADE NOME048005847 ANTONIO JUCIMAR PINTO vILLA NOvAESPEcIALIStA EM PoLItIcAS E GEStAo DA SAuDE - Nível I - Grau APoLÍtIcAS PÚBLIcAS DE SAÚDE – ENFERMAGEMJanuáriaIDENTIDADE NOME14851660 ISABELA LUIZA MOREIRA BRANTUberabaIDENTIDADE NOME298840947 BRUNA TURAÇA DA SILvA MANSOUnidade Central SES-MGIDENTIDADE NOME14446460 MARIA GABRIELA MENDES PEREIRA13757903 MARIA THERESA vELOSO FIGUEIREDO DE CARvALHOESPEcIALIStA EM PoLItIcAS E GEStAo DA SAuDE - Nível I - Grau AcoMuNIcAÇÃo SocIAL – JoRNALISMoUnidade Central SES-MGIDENTIDADE NOME6078749 kEILA DA COSTA E SILvAESPEcIALIStA EM PoLItIcAS E GEStAo DA SAuDE - Nível I - Grau ADIREIto – DIREItoUnidade Central SES-MGIDENTIDADE NOME10585822 LIvIA MICHELLE DE ANDRADE NERESESPEcIALIStA EM PoLItIcAS E GEStAo DA SAuDE - Nível I - Grau AGEStÃo – PSIcoLoGIAUnidade Central SES-MGIDENTIDADE NOME10153214 vANESSA FIGUEIREDO DE MOURA E SILvAESPEcIALIStA EM PoLItIcAS E GEStAo DA SAuDE - Nível I - Grau AvIGILÂNcIA EM SAÚDE – FARMácIA

Unidade Central/SES – MGIDENTIDADE NOME10012870 MARIANA vELOSO MEIRELESESPEcIALIStA EM PoLItIcAS E GEStAo DA SAuDE - Nível I - Grau AvIGILÂNcIA EM SAÚDE - QuALQuER GRADuAÇÃo DE NÍvEL SuPERIoRUnidade Central SES-MGIDENTIDADE NOME12151738 AMANDA COSTANZO ANUNCIACAOESPEcIALIStA EM PoLItIcAS E GEStAo DA SAuDE - Nível I - Grau APoLÍtIcAS PÚBLIcAS DE SAÚDE - QuALQuER GRADuA-ÇÃo DE NÍvEL SuPERIoR NA áREA DE SAÚDEUnidade Central SES-MGIDENTIDADE NOME15650161 TALITA SANTOS JALES199033468 CRISTIANNE APARECIDA COSTA HARAkI

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SES nº 02/2014, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE abaixo relacionados:

Especialista em Politicas E Gestão da Saúde - Nível I - Grau AAssistência Farmacêutica - FarmáciaBelo Horizonte


01461650631 Ana Luisa Caires De Souza 6° SA 1639

Pouso Alegre

CPF Nome Classificação vaga10516536656 Lucas Botazini Carlos 2° SA 1594

Comunicação Social - JornalismoUnidade Central Ses-Mg

CPF Nome Classificação vaga11040037755 Fernanda Rosa Da Silva 4° SA 1161

Direito - DireitoUnidade Central Ses-Mg


11054149658 vanessa Alves Rodrigues 28° SA 753

Gestão - Administração/ Ciências Contábeis/ EconomiaUnidade Central Ses-Mg


04697974603 valeria De Jesus Coelho Ferreira Dos Santos 1° SA 2226

Gestão - Gestão De Serviços De SaúdeUnidade Central Ses-Mg


09477871605 Monique Fernanda Felix Ferreira 1° SA 2328

Gestão - PsicologiaUnidade Central Ses-Mg


88498239249 Edmundo Rinolino Magalhaes Flores 4° SA 652

Políticas Públicas De Saúde - EnfermagemJanuária

CPF Nome Classificação vaga02758015609 Emmanuel Rodrigues 4° SA 1760

Uberaba


07279791670 viviane Aparecida Pereira 4° SA 1717

Políticas Públicas De Saúde - Qualquer Graduação De Nível Superior Na área De Saúde

Ponte Nova


07161908698 Edilaine Coelho Ferreira 2° SA 1871

vigilância Em Saúde - Enfermagem

Barbacena


07967441656 Gleice Fabiana Pereira Magalhaes Romualdo 2° SA 2048

Unidade Central Ses-Mg


06695236666 Leticia Fernanda Cota Freitas 12° SA 1971

00107725703 Sirlene valverde Franca 13° SA 1970

vigilância Em Saúde - FarmáciaGovernador valadares


05950788699 Isabela Leonhardt Ferreira 2° SA 2101

Unidade Central/Ses - Mg


09074733697 kennedy Crepalde Ribeiro 4° SA 2063

vigilância em Saúde - Sistema da Informação/ Tecnologia De Sistemas de InformaçãoUnidade Central Ses-Mg


00666972630 Perison Meireles Sanguinette 4° SA 1942

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o edital HEMOMINAS Nº 01/2012, os seguin-tes candidatos para os cargos da FUNDACAO CENTRO DE HEMA-TOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados:

Analista De Hematologia E Hemoterapia - Nível I - Grau APedagogoJuiz De Fora

CPF Nome Classificação vaga06004617695 Giovanna Natalia

Francisco Godinho2° CH 130

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - Nível I - Grau AAuxiliar AdministrativoMontes Claros

CPF Nome Classificação vaga08130327686 Denison Wallace

Araujo10° CH 429

Medico da área de Hematologia e Hemoterapia - Nível III - Grau AMédico Patologista ClínicoBelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga79802443549 Marcelo Jose

Andrade Oliveira5° CH 147

Medico Da Area De Hematologia E Hemoterapia - Nível vI - Grau AMédico HematologistaBelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga01415485682 keylla Borges Morais 12° CH 136

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes can-didatos aprovados no concurso público de que trata o Edital FJP Nº 002/2014, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da FUNDACAO JOAO PINHEIRO abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil .GESTOR EM CIENCIA E TECNOLOGIA - Nível II - Grau ABelo HorizonteAdministraçãoIDENTIDADE NOME12462862 GUSTAvO LUIS DOS SANTOSM2087991 ELTON GUIMARAES RODRIGUESMG2972037 kLEISE ANA DE MELO FONSECA

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovado(s) no concurso público de que trata o Edital FJP Nº 002/2014, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da FUNDACAO JOAO PINHEIRO abaixo relacionados por não ter tomado posse em tempo hábil .GESTOR EM CIENCIA E TECNOLOGIA - Nível II - Grau ABelo HorizonteDireitoIDENTIDADE NOMEMG14356670 MARINA OLIvEIRA MARQUES

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes can-didatos aprovados no concurso público de que trata o Edital FJP Nº 002/2014, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da FUNDACAO JOAO PINHEIRO abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil .GESTOR EM CIENCIA E TECNOLOGIA - Nível II - Grau ABelo HorizonteInformática/ComputaçãoIDENTIDADE NOME7191074 DIEGO MONTEIRO DE BARROS COLENMG10361265 TEO MILANEZ BRANDAO

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em con-curso público de que trata o EDITAL FJP Nº 002/2014, os seguintes candidato(s) para o(s) cargo(s) da FUNDACAO JOAO PINHEIRO abaixo relacionados: Gestor Em Ciência E Tecnologia - Nível II - Grau ADireitoBelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga08806620690 Tatiana Guimaraes

Stockler De Mello3° JP 221

Informática/ComputaçãoBelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga02800215690 Jeanne Di Carla Teodoro 7° JP 21903903205605 Reinaldo vitor Pedroso 8° JP 218

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/CGE N° 02/2012, para o cargo de provimento efetivo da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO abaixo relacionado por não ter entrado em exer-cício em tempo hábil .AUDITOR INTERNO - Nível I - Grau ABelo HorizonteAuditor InternoIDENTIDADE NOMEMG 9 180 183 MARINA PONTELO COSTA

minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 21 NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em con-curso público de que trata o Edital SEPLAG/CGE N° 02/2012, a seguinte candidata para o cargo da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO abaixo relacionada: Auditor Interno - Nível I - Grau AAuditor InternoBelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga03632956669 Beatriz Faria De

Almeida130° Av 122

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candi-datos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo daADvOCA-CIA-GERAL DO ESTADO(AGE) abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil .GEStoR GovERNAMENtAL - Nível I - Grau ABelo HorizonteDireitoIDENtIDADE NoME15838235 CARLOS EDUARDO DE SOUZAMG11657904 kELLY FERNANDA MOREIRA SANTOS

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato apro-vado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, para o cargo de provimento efetivo da ADvOCACIA-GERAL DO ESTADO(AGE) abaixo relacionados por não ter tomado posse em tempo hábil .GEStoR GovERNAMENtAL - Nível I - Grau ABelo HorizonteQualquer área de formaçãoIDENtIDADE NoME14270004 vINICIUS CUNHA BARCELOS

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candidatos para os cargos da ADvOCACIA-GERAL DO ESTADO(AGE) abaixo relacionados:

Agente Governamental - Nível I - Grau AEnsino Médio CompletoIpatingaCPF Nome Classificação vaga60319607615 Girlene Da

Silva Gomes13° AE 674

Juiz De ForaCPF Nome Classificação vaga06701791670 Marcela Medeiros

Cornelio23° AE 374

07711869673 Luiz Lomar Climaco 24° AE 657

Gestor Governamental - Nível I - Grau ADireitoBelo HorizonteCPF Nome Classificação vaga07400671685 Hayla Marques Franca 111° AE 46608695949664 Rodrigo Rocha Uchoa 112° AE 41607458870664 Carolina Coelho

De Abreu Dornas113° AE 446

Qualquer área De FormaçãoBelo HorizonteCPF Nome Classificação vaga09977726620 Renato Rodrigues

Da Silva55° AE 774

04455833633 Cristiano victor Fortunato

56° AE 481

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/Tv MINAS Nº 03/2013, a seguinte candidata para o cargo da FUNDACAO Tv MINAS - CUL-TURAL E EDUCATIvA abaixo relacionada .TECNICO DE Tv - Nível I - Grau ABelo HorizonteExecutar atividades de produção de moda

CPF Nome Classificação vaga099 .438 .556-06 MAIRA COSTA

SILvA4 Tv 78

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, os seguintes candidatos para os cargos da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo relacionados:

Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau AEngenharia/ Engenharia Civil- Apst - Nível I - Grau ABelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga87523337600 Elci Rodrigues

Godinho Das Gracas

4° EZ 319

Farmácia - Apst - Nível I - Grau ABelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga01491365609 Julia Cecilia

Pereira Coura52° EZ 256

Técnico de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau AAdministração - Tst - Nível I- GrauBelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga12409890679 Isabela Pereira

Amorim39° EZ 355

Técnico de Saúde e Tecnologia - Nível II - Grau AContabilidade - Tst - Nível Ii- Grau ABelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga01171405626 Angela De

Freitas Pinto6° EZ 369

Química - Tst - Nível Ii- Grau ABelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga06874774689 Raquel Dos

Santos Da Silva28° EZ 318

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, a seguinte candidata para o cargo do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS abaixo relacionada . O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-unificado-edital-SEPLAG-n-04-2013ANALIStA AMBIENtAL - Nível I - Grau ABelo HorizonteAdministração, Administração Pública, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas

CPF Nome Classificação vaga015 .743 .196-71 DANUZA APARECIDA

MARQUES PIMENTA46 FL 267

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, a seguinte candidata para o cargo do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS(IEF) abaixo relacionada:O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-unificado-edital-SEPLAG-n-04-2013Técnico Ambiental - Nível I - Grau AEnsino Médio CompletoBelo HorizonteCPF Nome Classificação vaga05706353654 Rute Horst

Camargos Prata88° FL 138

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, a seguinte candidato para o cargo da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE SUS-TENTAvEL abaixo relacionada: O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-unificado-edital-SEPLAG-n-04-2013Técnico Ambiental - Nível I - Grau AEnsino Médio CompletoBelo HorizonteCPF Nome Classificação vaga10620410701 Luciana Rodrigues

Da Silva89° MD 439

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candida-tos para o(s) cargo(s) da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SUSTENTAvEL abaixo relacionado(s):O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-unificado-edital-SEPLAG-n-04-2013Técnico Ambiental - Nível I - Grau AEnsino Médio CompletoGovernador valadaresCPF Nome Classificação vaga01376901692 vilikarla Marques

Godinho19° MD 395

10158274628 Sanderson Lima Pape 20° MD 39308533853602 kyara Carvalho

Lacerda21° MD 343

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, o seguinte candidato para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SUSTENTAvEL abaixo relacionado:O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-unificado-edital-SEPLAG-n-04-2013Técnico Ambiental - Nível I - Grau AEnsino Médio CompletovarginhaCPF Nome Classificação vaga76421740634 Jose Luiz Da Silva 23° MD 351

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, o seguinte candidato para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SUSTENTAvEL abaixo relacionado:O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-unificado-edital-SEPLAG-n-04-2013Técnico Ambiental - Nível I - Grau AEnsino Médio CompletoUberlândiaCPF Nome Classificação vaga09653219677 Francisco Raelson

Da Silva Oliveira31° MD 373

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em con-curso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, o seguinte can-didato para o cargo do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO abaixo relacionado:O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será rea-lizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-unificado-edital-SEPLAG-n-04-2013

Analista Ambiental - Nível I - Grau A

Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis Ou Ciên-cias Econômicas

Belo Horizonte


07424819640 Marlon Aloise Hen-rique De Holanda Rosa

47° IG 678

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, a seguinte candidata para o cargo da FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE abaixo relacionada: O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-unificado-edital-SEPLAG-n-04-2013Analista Ambiental - Nível I - Grau A

Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis Ou Ciên-cias EconômicasMontes ClarosCPF Nome Classificação vaga05637061637 Roberta Andrade

Rodrigues8° MA 875

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em con-curso público de que trata o SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2013, os seguintes candidatos para o(s) cargo(s) da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SUS-TENTAvEL abaixo relacionados: O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concur-sos-publicos/sistema-estadual-do-meio-ambiente-edital-n-01-2013-SEMAD-FEAM-IEF-IGAMGestor Ambiental - Nível I - Grau ADireitoBelo HorizonteCPF Nome Classificação vaga08872653673 Anna Paula Costa

val Fajardo80° MD 290

05570562680 Denise Ramos Guimaraes

81° MD 288

UbáCPF Nome Classificação vaga07286847643 Luciano Machado

De Souza Rodrigues

13° MD 111

08297815609 vinicius Miana Reis

14° MD 350

UberlândiaCPF Nome Classificação vaga08366962636 Ariane Alzamora

Lima9° MD 356

Engenharia FlorestalUbáCPF Nome Classificação vaga06898699679 Wellington Avelar

De Souza E Silva14° MD 313

UberlândiaCPF Nome Classificação vaga01541745132 Renata Dos Santos

Carreiro12° MD 535

PedagogiaBelo HorizonteCPF Nome Classificação vaga04687344658 Sonia Maria De

Jesus Cavedini5° MD 261

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2013, a seguinte candidata para o cargo do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS abaixo relacionada:O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concur-sos-publicos/sistema-estadual-do-meio-ambiente-edital-n-01-2013-SEMAD-FEAM-IEF-IGAMAnalista Ambiental - Nível I - Grau ACiências BiológicasBelo HorizonteCPF Nome Classificação vaga09410495660 Julia Olivina Lage

Da Cruz7° FL 576

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, a seguinte candidata para o cargo do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS abaixo relacionado(s): O exame admissional dos candidatos abaixo nomea-dos será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-unificado-edital-SEPLAG-n-04-2013Tecnico Ambiental - Nível I - Grau AEnsino Médio CompletoUbáCPF Nome Classificação vaga07935826609 Ruth Moreira De

Carvalho27° FL 126

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candida-tos para o(s) cargo(s) da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SUSTENTAvEL abaixo relacionados: O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:http://www .planejamento .mg .gov .br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-unificado-edital-SEPLAG-n-04-2013Tecnico Ambiental - Nível I - Grau AEnsino Médio CompletoUbáCPF Nome Classificação vaga01201643708 Alessandra Ricardo

Cocate28° MD 379

47296321687 Gilmar Coelho Da Silva

29° MD 333

08664092621 Reinaldo Silverio De Almeida

30° MD 332

70545154120 Gesomar Rodrigues De Franca

31° MD 331

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012, o seguinte candi-dato para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO E GESTAO abaixo relacionado: Medico Perito - Nível III - Grau AMédico Perito/ Qualquer EspecialidadeBelo Horizonte

CPF Nome Classificação vaga55512461672 Waldemar Coelho vieira

Neto26° PH 112

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata apro-vada no concurso público de que trata o Edital FAOP nº 01/2014, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO abaixo relacionados por não ter tomado posse em tempo hábil .tEcNIco DE cuLtuRA - Nível I - Grau AAdministrativo - Nível I - Grau AOuro PretoIDENTIDADE NOME2348784 PÂMELA BARBOSA REIS

PRoFESSoR DE ARtE E REStAuRo - Nível I - Grau Aconservação e Restauração de bens móveis e integrados - Nível I - Grau AOuro PretoIDENTIDADE NOMEM99451 LUZIA PEDRO DE ALCÂNTARA

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em con-curso público de que trata o Edital FAOP nº 01/2014, os seguintes candidato(s) para o(s) cargo(s) doa FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO abaixo relacionados:

Professor De Arte E Restauro - Nível I - Grau AConservação E Restauração De Bens Móveis E Integrados - Nível I - Grau AOuro Preto

CPF Nome Classificação vaga10815123698 Thiago Cândido Pereira Dias 8° AO 9

Tecnico De Cultura - Nível I - Grau AAdministrativo - Nível I - Grau AOuro Preto

CPF Nome Classificação vaga10362420645 Rodolpho Julio Marci

Bohrer28° A O

342

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2013, os seguintes candidatos para o(s) cargo(s) do(a) FUNDACAO ESTA-DUAL DO MEIO AMBIENTE abaixo relacionados:

Analista Ambiental - Nível I - Grau A

Direito

Belo Horizonte


05792089663 Erica Monteiro Barbosa 8° MA 844

Engenharia Ambiental/Engenharia Civil/Engenharia Química/Enge-nharia Metalúrgica

Belo Horizonte


05230348658 vanessa Alves Regis 14° MA 760

06989388609 Everton De Oliveira Rocha 15° MA 759

09892687647 Joao Paulo Lopes Gomes 16° MA 756

O GOvERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candidatos para o(s) cargo(s) do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SUSTENTAvEL abaixo relacionado(s):

Gestor Ambiental - Nível I - Grau A

Núcleo Ciências Gerenciais

Diamantina


08061393662 Leandro Padua De Oliveira 13° MD 595

09200684645 Farley Alves Da Silva 14° MD 11

07899843693 kamila Rodrigues Ribeiro 15° MD 14

Tecnico Ambiental - Nível I - Grau A

Ensino Médio Completo

Belo Horizonte


10620410701 Luciana Rodrigues Da Silva 89° MD 439

10361093640 Aline Izabella Silva Delfino 90° FL 137

varginha


09549956784 Denis Carvalho C . Da Fonseca 24° MD 350


NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2013, os seguintes candidatos para o(s) cargo(s) da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO SUS-TENTAvEL abaixo relacionados:

Gestor Ambiental - Nível I - Grau A

Ciências Biológicas

Belo Horizonte


06077758663 Daniela Ribeiro Martins 8° MD 308

08463169600Guilherme Augusto Branco Santos De Morais

9° MD 468

Divinópolis


08694309637 Marielle Fernanda Tavares 4° MD 435

Direito

Belo Horizonte


10721615678 Luisa Cristina Fonseca 82° MD 582

08273055671 Ana Paula Pimenta Morais 83° MD 438

07599873600 Thales Nunes Polido Lopes 84° MD 285



05094972685 Wilton De Pinho Barbosa 7° MD 147

10570359635 Renata De Oliveira Santana 8° MD 323

04570124631 karoline De Oliveira E Sousa 9° MD 322

80325688591 Livia Lopes Carvalho Silva 10° MD 59

01596494638 Maria Cecilia Goncalves Silveira 11° MD 53

Montes Claros


08439200684 Izabella Christina Cruz Lunguinho 5° MD 366

06670322666 Adriano Souto Borges 6° MD 325

03401848682 Carlos Frederico Bastos Queiroz 7° MD 45

Ubá


04554619613 Simone Resende Antunes 15° MD 378

Unaí


03475897660 Fabricio Carlos Cruz Barretto 4° MD 426

01537446690 Giselle Borges Alves 5° MD 46

07814007674 Tallita Ramine Lucas Gontijo 6° MD 51

07305012645 Isabela Pires Maciel 7° MD 331

varginha


09792080686 Miller Ricardo Igino 4° MD 364

10315498625 vitor Reis Salum Tavares 5° MD 324

08030424698 Marielly Santos Cunha Silva 6° MD 525

06056875601 Evandro Ronan De Almeida 7° MD 387

Engenharia Ambiental



03429080657 Aline De Almeida Cota 9° MD 517

10734456662 Marcos vinicius De Lima Souza 10° MD 523

07085827610 Juliana Ferreira Maia 11° MD 512

Unaí


07289621603 Geraldo Matheus Silva Fonseca 7° MD 477

varginha


08136968608 Eliamara Cristina Correa Gomes Parreira 14° MD 320

Engenharia De Alimentos

varginha


08374736674 Nayla Padua Del Bianco Gontijo Souki 2° MD 253

Engenharia Florestal

Divinópolis


06538087639 Aroldo Felipe de Freitas 9° MD 245



11057702730 Edgar Bruneli Da Ros 11° MD 244

Montes Claros


08475524621 Cristina Pierroti Aun 13° MD 242

04998962620 Jacson Batista Figueiredo 14° MD 241

Ubá


09855732600 Fabricio Oliveira Da Rocha 15° MD 252

05631023652 Ana Carolina Campanha De Oliveira 16° MD 251

Unaí


00773813519 Tarcisio Macedo Guimaraes 7° MD 243

varginha


31134909870 Pedro Gustavo Ulisses Frederico 9° MD 510

06277290614 Cintia Ribeiro Gomide 10° MD 250

03184407683 Graciane Angelica Da Silva 11° MD 249

04992573673 Wagner Massote Magalhaes 12° MD 248

06250356665 Libia Gois 13° MD 247

Engenharia Metalúrgica

Divinópolis


08422825643 Daniela Perdigao Santana 3° MD 240

Engenharia Química/Química

Ubá


08203526675 Lucas Mendes Braga De Andrade 3° MD 239

Estatística

Belo Horizonte


07370928667 Ricardo Luiz Correa 2° MD 238

Geografia

Belo Horizonte


07131832928 Cassio Donadel Guterres 12° MD 237

Montes Claros


04617445625 Marta Rodrigues Barbosa Nunes 3° MD 236

38508250860 Luis Gabriel Menten Mendoza 4° MD 235

82276315687 Aldemar Marques Da Silva 5° MD 234

Geologia

Belo Horizonte


06851158604 Isadora Pinto Coelho De Pinho Tavares 3° MD 222

Gestão Ambiental

Belo Horizonte


32456892844 Guilherme De Paula Santos Cutolo Cortez 5° MD 232

12731576723 vanessa Barboza Dos Santos 6° MD 231

36172809865 Cristiano Gustavo vitorino 7° MD 230

Uberlândia


33600980807 Rafael Saglia 3° MD 229

10339824662 Jose Augusto Cambraia Beirigo 4° MD 228

06684271678 Gustavo Silva Araujo 5° MD 227

18915140672 Marcos Donizete Cesario Dos Santos 6° MD 226

10296142700 Simone Freire De Lima 7° MD 225

42473411620 Romualdo Portella Neto 8° MD 224

Tecnologia Em Eventos

Belo Horizonte


08740016684 Gabriel Costa Dos Santos Oliveira 4° MD 223

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE tRABALHo E DESEN-voLvIMENto SocIAL

Pela Fundação de Educação para o trabalho de Minas Gerais

exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDo vIEIRA NERES, MASP 10449031, do cargo de provimento em comissão DAI-19 ET1100184, da Fundação de Edu-cação para o Trabalho de Minas Gerais .

nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, BEAtRIZ oLI-vEIRA GuZELLA, para o cargo de provimento em comissão DAI-19 ET1100184, de recrutamento amplo, para chefiar a Auditoria Seccional da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais .

AtoS ASSINADoS PELo SENHoR SEcREtáRIo DE EStADo DE GovERNo, No uSo DE SuAS AtRIBuIÇÕES, EM DAtA DE oNtEM:

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE GovERNo

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos ter-mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a cLáuDIo DE FREItAS cAMPoS, MASP 1164847-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100384 da Secretaria de Estado de Governo .

minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 23 usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos ter-mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a SIMoNE coRREA vELLoSo, MASP 903085-9, a grati-ficação temporária estratégica GTED-4 EG1100204 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos ter-mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a RAFAEL ÂNGELo LIMA DuARtE, MASP 1275821-5, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100394 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos ter-mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a DANIELLE MAGALHÃES cHAvES, MASP 1290588-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100390 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, cLáuDIo DE FREItAS cAM-PoS, MASP 1164847-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101478 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIMoNE coRREA vELLoSo, MASP 903085-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100318 da Secretaria de Estado de Governo .

no uso de suas atribuições, dispensa AMANDA cRIStINA BENto BRAGA, MASP 752925-8, de responder pela Diretoria Central de Normatização e Otimização da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, FLávIA FERNANDA PINto MAScARENHAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100318, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ADAuto JoSÉ DE SouZA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101478, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ANA RoSA MENDoNÇA LASMAR, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100155, de recrutamento amplo, da Secreta-ria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, vANESSA FERREIRA LoPES, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100401, de recrutamento amplo, da Secreta-ria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, RoDRIGo SoARES PISSoLAto ALvIM, MASP 1370371-5, para a função gratificada FGD-7 EG1100088 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, RIcARDo WANDER DE oLIvEIRA, MASP 340378-9, para a função gratificada FGD-7 EG1100089 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, e considerando a justi-ficativa publicada no órgão oficial de 29/9/2015, atribui a ADAuRY tIBuRcIo DINIZ, MASP 1164703-9, da Superintendência Central de Eventos e Promoções, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100392 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, e considerando a jus-tificativa publicada no órgão oficial de 29/9/2015, atribui a HENRI-QuE HIGÍDIo BRAGA JÚNIoR, MASP 1296874-9, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100394 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, e considerando a justi-ficativa publicada no órgão oficial de 29/9/2015, atribui a RAFAEL ÂNGELo LIMA DuARtE, MASP 1275821-5, da Assessoria Jurí-dica, a gratificação temporária estratégica GTED-4 EG1100204 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justifica-tiva publicada no órgão oficial de 29/9/2015, atribui a DoMINGoS SávIo DE oLIvEIRA, MASP 1017048-8, da Superintendência Central de Eventos e Promoções, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100384 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, e considerando a justi-ficativa publicada no órgão oficial de 29/9/2015, atribui a DAYANNE KELLEN AMARAL AvELINo SIQuEIRA, MASP 1305401-0, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100390 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, e considerando a justi-ficativa publicada no órgão oficial de 29/9/2015, atribui a ADRIANA PIMENtA vANI BEMFIcA, MASP 1389941-4, da Assessoria Jurí-dica, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100386 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justifica-tiva publicada no órgão oficial de 29/9/2015, atribui a EZEQuIEL EuGÊNIo DE MouRA, MASP 1164691-6, da Superintendência Central de Eventos e Promoções, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100383 da Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justifica-tiva publicada no órgão oficial de 29/9/2015, atribui a DANIELLE MAGALHÃES cHAvES, MASP 1290588-1, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária estratégica GTED-4 EG1100562 da Secreta-ria de Estado de Governo .

retifica o ato de Atribuição de FREDERIco FERREIRA DE FIGuEIREDo, da Secretaria de Estado de Governo, publicado em 29/09/2015: onde se lê “GTED-1 EG1100261”, leia-se “GTED-1 EG1100269” .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE cASA cIvIL E DE RELA-ÇÕES INStItucIoNAIS

usando da competência delegada pelo art . 4º do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 29/09/2015 a 12/10/2015, para partici-par do 7th German-Brazilian Symposium of Sustainable Development, em Frankfurt, Heidelberg, Tuebingen e Berlim / Alemanha, sem preju-ízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo: SUELLEN DUTRA PEREIRA / MASP 1 .388 .616-3 .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE DEFESA SocIAL

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DAS DoRES SANtoS LESSA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100297, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social .

retifica o ato de Atribuição de LuIZ FERNANDo FERREIRA vIDAL, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em 25/09/2015: onde se lê “diretor(a) do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge vaz”, leia-se “diretor(a) da Diretoria de Atendimento do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge vaz “ .

retifica o ato de Nomeação de LuIZ FERNANDo FERREIRA vIDAL, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em 25/09/2015: onde se lê “diretor(a) do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge vaz”, leia-se “diretor(a) da Diretoria de Atendimento do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge vaz “ .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE MEIo AMBIENtE E DESENvoLvIMENto SuStENtávEL

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, cRIS-tIANo GoNÇALvES DE SouZA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 MD1100442, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE PLANEJAMENto E GEStÃo

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a WILBERto FERREIRA ESPoSIto, MASP 1091658-3, a grati-ficação temporária estratégica GTED-4 PH1100107 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a ELIANA MARA MARcoLINo, MASP 363129-8, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100245 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos ter-mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a KELLY cARINA SoARES, MASP 1365507-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100532 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA LuIZA cAMARGo HIRLE, MASP 1128367-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100776 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LuIZ cLáuDIo GuIMARAES, MASP 1021016-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1100779 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LucIANA vIANNA DE SALLES DRuMoND, MASP 668551-5, do cargo de provimento em comis-são DAD-7 PH1100147 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELLY cARINA SoARES, MASP 1365507-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1101094 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILBERto FERREIRA ESPo-SIto, MASP 1091658-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100620 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARcuS tHADEu oLI-vEIRA cAMPoS, MASP 1345149-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100263 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tHAIS RENAtA cuNHA E coNcEIÇAo, MASP 1186642-3, do cargo de provimento em comis-são DAD-5 PH1100247 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, dispensa JuLIANo ALvES DE LIMA, MASP 1213810-3, da função gratificada FGD-4 PH1100155 da Secre-taria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, dispensa MAtHEuS SALES DE ALBu-QuERQuE cuNHA, MASP 752747-6, da função gratificada FGD-9 PH1100240 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a con-tar de 3/8/2015 .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, dispensa GuStAvo oLIvEIRA BRAGA DE SouZA, MASP 752795-5, da função gratificada FGD-8 PH1100019 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, dispensa BáRBARA DE ARAÚJo MEIRE-LES, MASP 1213889-7, da função gratificada FGD-7 PH1100006 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 13/8/2015 .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, dispensa GILMAR áLvARES cotA JuNIoR, MASP 752881-3, da função gratificada FGD-5 PH1100308 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, KELLY cARINA SoARES, MASP 1365507-1, para o cargo de pro-vimento em comissão DAD-6 PH1100620, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, JuLIANo ALvES DE LIMA, MASP 1213810-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1101094, de recrutamento limi-tado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARcILIo DE SouSA MAGALHÃES, MASP 665447-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-12 PH1100055, de recruta-mento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, tHAIS RENAtA cuNHA E coNcEIÇAo, MASP 1186642-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100483, de recruta-mento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ANA LucIA PEREIRA GoDINHo, MASP 882206-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1100664, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARcuS tHADEu oLIvEIRA cAMPoS, MASP 1345149-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100120, de recru-tamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, NIRLENE NAScIMENto cAMELo, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100315, de recrutamento amplo, da Secreta-ria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ANA LuIZA cAMARGo HIRLE, MASP 1128367-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100147, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARcELo MAttA DE cAStRo, MASP 1042750-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100205, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, GRAZIELA ALvES BotELHo DE oLIvEIRA, MASP 457108-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1101185, de recru-tamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, BRuNA DE cAStRo SALvIANo NIcoLAto, MASP 752242-8, para a função gratificada FGD-7 PH1100119 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, GuStAvo oLIvEIRA BRAGA DE SouZA, MASP 752795-5, para a função gratificada FGD-9 PH1100240 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, LuIZ cLáuDIo GuIMARÃES, MASP 1021016-9, para a função gratificada FGD-7 PH1100006 da Secretaria de Estado de Pla-nejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, RoDRIGo FRANKLIN MARQuES SILvA, MASP 752812-8, para a função gratificada FGD-7 PH1100118 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, GILMAR áLvARES cotA JuNIoR, MASP 752881-3, para a função gratificada FGD-8 PH1100019 da Secretaria de Estado de Pla-nejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, RoDoLPHo DE SouZA LIMA FRAIHA, MASP 752896-1, para a função gratificada FGD-7 PH1100127 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, JoAo EDuARDo cHAvES DE PAuLA, MASP 752867-2, para a função gratificada FGD-7 PH1100300 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, GuStAvo MARtINS RAMIRES cALDEIRA, MASP 1375751-3, para a função gratificada FGD-4 PH1100155 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, GISELLE cAMARGoS voLPoNI DA RocHA, MASP 752933-2, para a função gratificada FGD-5 PH1100312 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, JoNAtHAN HENRIQuE SouZA, MASP 752882-1, para a função gratificada FGD-5 PH1100308 da Secretaria de Estado de Pla-nejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publi-cada no órgão oficial de 30/9/2015, atribui a ANA LucIA PEREIRA GoDINHo, MASP 882206-6, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100454 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publi-cada no órgão oficial de 30/9/2015, atribui a ELIANA MARA MAR-coLINo, MASP 363129-8, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100107 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justifica-tiva publicada no órgão oficial de 30/9/2015, atribui a GRAZIELA ALvES BotELHo DE oLIvEIRA, MASP 457108-9, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100245 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vIII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, e considerando a justi-ficativa publicada no órgão oficial de 30/9/2015, atribui a JuLIANo ALvES DE LIMA, MASP 1213810-3, do Centro de Serviços Compar-tilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100532 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, JoSÉ RoBERto DE oLIvEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1102708, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, GABRIEL DA SILvA vILELA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101749, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE EDucAÇÃo

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, dispensa cLáuDIo RENAto SouZA ABREu, MASP 662889-5, da função gratificada FGD-4 ED1100276 da Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, cLáuDIo RENAto SouZA ABREu, MASP 662889-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100912, de recruta-mento amplo, da Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo art . 1º, vII, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARcuS FLávIo FRANÇA RocHA, MASP 453696-7, para a função gratificada FGD-4 ED1100276 da Secretaria de Estado de Educação .

30 749182 - 1

Secretaria-Geral da Governadoria

Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano

ExpedienteEXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DE MINAS GERAIS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISTermo de Compromisso celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais . Objetivo: operaciona-lizar a transferência para a conta única do Tesouro do Estado de Minas Gerais de 70% (setenta por cento) do valor atualizado dos depósitos referentes aos processos judiciais de que o Estado de Minas Gerais é parte, bem como os respectivos acessórios, nos termos da Lei Comple-mentar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015 .Termo assinado em 23/09/2015 . Signatários: FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Governador do Estado de Minas Gerais - e PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais .

29 749118 - 1


Secretaria de Estado de casa civil e de Relações Institucionais

Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado de Minas GeraisDiretor-Geral: Eugênio Ferraz

ATOS DO DIRETOR-GERAL

REvOGAÇÃO REvOGA, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, a ANA CAROLINA MOREIRA DA ROCHA, MASP 1311068-9, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 IO1100128, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45 .679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45 .982, de 11 de junho de 2012 .

DISPENSA DISPENSA, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21-01-2011, ANA CAROLINA MOREIRA DA ROCHA, MASP 1311068-9, do cargo de provimento em comissão DAI-09 IO1100100, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45 .679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo decreto nº 46 .759, de 14 de maio de 2015 . MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA SILvA NEvES, MASP 1299649-2, do cargo de provimento em comissão DAI-09 IO1100090, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45 .679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo decreto nº 46 .759, de 14 de maio de 2015 .

EXONERAÇÃO EXONERA, a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21-01-2011, vANESSA SAvIOTTI DO PRADO, MASP 1387439-1, do cargo de provimento em comissão DAI-10 IO1100039, constante do Anexo I do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45 .679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45 .982, de 11 de junho de 2012 .

DESIGNAÇÃO DESIGNA,nos termos do art . 1º, § 2º, do Decreto nº 10 .962, de 02 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ANA PAULA DE OLIvEIRA RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão DAI-9 IO1100100, de Recrutamento Amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo decreto nº 46 .759, de 14 de maio de 2015; ANA CAROLINA MOREIRA DA ROCHA, Masp 1311068-9 para o cargo de provimento em comissão DAI-10 IO1100039, de Recrutamento Amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo decreto nº 46 .759, de 14 de maio de 2015; CRISTINE MARIA DO NASCIMENTO, para o cargo de provimento em comissão DAI-9 IO1100090, de Recrutamento Amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo decreto nº 46 .759, de 14 de maio de 2015 .

JUSTIFICATIvA JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Tempo-rária Estratégica:

NOME MASP NÍvEL JUSTIFICATIvA PROJETO/ATIvIDADE

Ana Paula de Oliveira Rodrigues GTEI-1Responsável pela apuração de frequência, admissão e faturamento dos serviços prestados pelos funcionários da MGS lotados na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais .

Apoio a Administração Pública

ATRIBUIÇÃO ATRIBUI, nos termos do artigo 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de 30-09-15, à servidora: ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 IO1100128, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45 .679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45 .982, de 11 de junho de 2012 .

EUGÊNIO FERRAZ 29 749169 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoSecretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

ExpedienteO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:

NOME MASP NÍvEL JUSTIFICATIvA PROJETO/ ATIvIDADE

Gabriel Ribeiro da Mota GTED 3

Servidor responsável em dar suporte técnico e administrativo para elaboração de contratos e convênios, editar contratos e convênios, bem como acompanhar a exe-cução dos contratos em andamentos da Intendência da Cidade Administrativa .

I N T E N D Ê N -CIA DA CIDADE ADMINISTRATIvA

Simone Silva Santiago GTED 2

Servidora responsável em dar suporte técnico e administrativo para a implemen-tação de ações referentes ao plano de Humanização da Intendência da Cidade Administrativa .

I N T E N D Ê N -CIA DA CIDADE ADMINISTRATIvA

29 749142 - 1O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:


Maria auxiliadora Fonseca Cobucci 258560-2 GTED 4

Apoio técnico e administrativo para acompanhar os processos de aquisições e contratações pertinentes às atividades da Cidade administrativa .

APOIO À ADMINISTRATIvA

PÚBLICA

Itamara de Andrade Pires 1298844-0 GTED 3 Responsável pela interlocução SEPLAG e entidades sindicais .APOIO À

ADMINISTRATIvA PÚBLICA

Daniel Souza Negromonte 1265881-1 GTED 2 Responsável pelas elaboração de normas técnicas relacionadas aos cargos e funções de confiança.

GESTÃO ESTRATEGICA DE PESSOAS

Maria do Rosário Freitas Morais 387744-6 GTED 1 Servidora é responsável pela interface entre o projeto MASP e

SISAP .GESTÃO

ESTRATÉGICAS DE PESSOAS

29 749140 - 1O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:


Eliana Mara Marcolino 363129-8 GTED 4Responsável por realizar pregão na Subsecretaria do Centro de Servi-ços Compartilhados para a aquisição de itens para o Estado de Minas Gerais .

CENTRO DE SERvIÇOS

COMPARTILHADOS (CSC)

Juliano Alves de Lima 1213810-3 GTED 2Responsável por realizar pregão na Subsecretaria do Centro de Servi-ços Compartilhados para a aquisição de itens para o Estado de Minas Gerais .

CENTRO DE SERvIÇOS


Graziela Alves Botelho Gonçalves 457108-9 GTED 1

O servidor tem como atribuição o processamento e acompanhamento das atividades relativas às compras e contratações dos órgãos e enti-dades demandantes do CSC .

CENTRO DE SERvIÇOS


Ana Lúcia Pereira Godinho 882206-6 GTED 1O servidor tem como atribuição o processamento e acompanhamento das atividades relativas às compras e contratações dos órgãos e enti-dades demandantes do CSC .

CENTRO DE SERvIÇOS


29 748750 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas GeraisPresidente: Hugo vocurca Teixeira

DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n .º 182/11, Decreto 45 .537/11 alterado pelos Decretos 46 .667/14 e 46 .725/15, e parágrafo 2º, do art . 1º do Decreto 10 .962 de 02/02/68, keise Brandão de Oliveira, Masp 1370687-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-18, SE1100020, de recrutamento amplo .DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n .º 182/11, Decreto 45 .537/11 alterado pelo Decreto 46 .667/14, Sheila Soares da Costa, Masp 1073663-5, para a função gratificada FGI-8 SE1100024.ATRIBUI, considerando a Lei Delegada 182/11 e Decreto 45 .537/11, alterado pelos Decretos 46 .667/14 e 46 .725/15, e considerando a jus-tificativa publicada no órgão oficial do dia 26 de setembro de 2015, a Keise Brandão de Oliveira, Masp 1370687-4, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 SE1100100 .

29 748892 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

ExpedienteAtos do Secretário

ATO Nº 0140O SECRETáRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da alínea “b” do art . 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, BER-NADETE CONSTANÇA MENESES, MASP 752 .492-9, GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA07, Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Especí-fico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6 .762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/1º Nível/Betim/SRF II Contagem .

ATO Nº 0141O SECRETáRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da competência delegada do Decreto nº 29 .395, de 20 de abril de 1989 e da alínea “b” do art . 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, RENATO SERGIO PIO DUARTE, MASP 668960-8, AFRE, do cargo de provi-mento em comissão de Chefe de Posto de Fiscalização 1º nível, Código CH-15 FA13, Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Qua-dro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6 .762, de 23 de dezembro de 1975, do PF/Orlando Pereira da Silva/SRF I/Uberaba .

ATO Nº 0142O SECRETáRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da competência delegada do Decreto nº 29 .395, de 20 de abril de 1989, do inciso II do art . 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, JOÃO CARLOS APARE-CIDO MINTO, MASP 547137-0, AFRE, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Chefe de Posto de Fiscalização/1°nivel, Código CH-15 FA13, Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Qua-dro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6 .762, de 23 de dezembro de 1975, no PF/Orlando Pereira da Silva/SRF I Uberaba .

ATO Nº 0143O SECRETáRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da competência delegada do Decreto nº 29 .395, de 20 de abril de 1989, do inciso II do art . 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, JOSÉ MáRCIO ROCHA DE OLIvEIRA, MASP 371284-1, AFRE, para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10 FA03, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6 .762, de 23 de dezembro de 1975, na Auditoria Setorial .

ATO Nº 0144O SECRETáRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos do inciso II do art . 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Dele-gada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, PATRICIA SCHWARZ, MASP 669660-3, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA07, Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6 .762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/1º Nível/Betim/SRF II Contagem .

ATO Nº 0145O SECRETáRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da competência delegada do Decreto nº 29 .395, de 20 de abril de 1989, do inciso II do art . 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Dele-gada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, vANESSA LAMEG0 AvENDA-NHA, MASP752396-2, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA01, Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6 .762, de 23 de dezem-bro de 1975, no Gabinete da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública .

29 749168 - 1

Superintendência de Recursos Humanos

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto

ATO Nº 3 .078A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, REMOvE A PEDIDO, nos termos do art . 12 §6º da Resolução nº 3 .717, de 18/11/05, o servidor AIRTON ALMEIDA DOS SANTOS, MASP 752544-7, GEFAZ, da SRF I/IPATINGA para a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais com classifica-ção na Diretoria de Cadastro, Arrecadação e Cobrança .

ATO Nº 3 .079A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de feve-reiro de 2003, LOTA, nos termos do art . 2º, inciso vI da Resolução nº 3 .717, de 18/11/2005, o servidor LEONARDO DIAS CUNHA LEO-NEL, MASP 752.568-6, GEFAZ, na SRF/I Uberaba, com classificação na DF/1º Nível/Uberaba, a partir de 15/12/2010 .

ATO Nº 3 .080A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de feve-reiro de 2003, LOTA, nos termos do art . 2º, inciso vI da Resolução nº 3 .717, de 18/11/2005, a servidora GRAZIELLA FARIA DUARTE, MASP 752.164-4, GEFAZ, na SRF I Uberaba, com classificação AF/1º Nível/Uberaba, à partir de 30/12/2010 .

ATO Nº 3 .081A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de feve-reiro de 2003, LOTA, nos termos do art . 2º, inciso vI da Resolução nº 3 .717, de 18/11/2005, o servidor FABRÍCIO JORGE AFONSO BATISTA, MASP 752.605-6, GEFAZ, na SRF/I Uberaba, com classifi-cação na DF/1º Nível/Uberaba, a partir de 15/12/2010 .

ATO Nº 3 .082A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de feve-reiro de 2003, LOTA, nos termos do art . 2º, inciso vI da Resolução nº 3 .717, de 18/11/2005, a servidora LUCIENE DA CUNHA, MASP 752.359-0, GEFAZ, na SRF I Uberaba, com classificação AF/1º Nível/Uberaba, à partir de 30/12/2010 .

ATO Nº 3 .083A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência prevista no artigo 1º da Resolução SEF nº 3 .323, de 14/02/2003, declara sem efeito o ato nº 3 .003, publicado no “Minas Gerais” de 19/11/2014, na parte referente às servidoras ANTÔNIA ARAÚJO BARBOSA, MASP 668 .879-0, e DANIELA MARES LACERDA SPINELLI, MASP 387 .943-4, em razão do não cumpri-mento do referido ato no prazo legal, ficando as servidoras condicio-nadas às restrições previstas no artigo 20 da Resolução nº 3717 de 18/11/2005 .

29 748816 - 1

Superintendências Regionais da Fazenda

SRF I - uberlândiaAtos do Superintendente

Superintendência Regional da Fazenda I/UberlândiaEsly Winder Ribas Rocha

Ato nº 019Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos ter-mos da Lei nº 7 .162, de 19/12/1977, do art . 4º do Decreto nº 28 .168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4 .343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora: SHIRLEI BERGAMASCO DOS SANTOS, Servidora Municipal no município de Indianópolis/SRF I/Uberlândia, no período de 20 de setembro de 2015 a 27 de outubro de 2015, em que o titular voni-mar Rodrigues da Silva, Servidor Municipal, estará usufruindo férias regulamentares .

29 748832 - 1

ATOS DO PRESIDENTE – HUGO vOCURCA TEIXEIRA

EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45 .537/11, alterado pelo Decreto 46 .667/14, José Carlos da Silva,Masp 924742-0, do cargo de provimento em comissão DAI-17 SE1100183, de recru-tamento amplo .EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45 .537/11, alterado pelo Decreto 46 .667/14, keise Brandão de Oliveira, Masp 1370687-4, do cargo de provimento em comissão DAI-13 SE1100048, de recrutamento amplo .

NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45 .537/11, alterado pelos Decretos 46 .667/14 e 46 .725/15, Hugo de Paula Gomes, Masp 1281505-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 SE1100037, de recrutamento amplo .NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45 .537/11, alte-rado pelos Decretos 46 .667/14 e 46 .725/15, e Portaria 023/2013, alte-rada pela Portaria 035/2013, Gilda Pires de Carvalho, Masp 1162115-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-17 SE1100183, de recru-tamento amplo, para responder pela Coordenação do Centro Regional do IPSEMG em Uberlândia .

Secretaria de Estado de Defesa SocialSecretário: Bernardo de vasconcellos Moreira

ExpedienteO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:

Nome NÍvEL JUSTIFICATIvA PROJETO/ATIvIDADE

FABIANA SAN-TOS OLIvEIRA 4

Responsável pela Direção do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp. da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade; Definição de diretrizes metodo-lógicas, princípios orientadores e firmar acordos com os órgãos integrantes do Sistema de Justiça Criminal para o atendimento e acompanhamento aos egressos do sistema prisional, em conformi-dade com a Lei 7 . 210/84 (Lei de Execuções Penais); Fomentar ações e projetos para a divulgação do PrEsp nas Unidades Prisionais e realizar atendimento aos pré-egressos, de forma a favorecer a retomada da vida em liberdade; Compor, articular e fomentar a rede de proteção e promoção social para o atendimento às demandas e especificidades apresentadas pelos egressos do sistema prisional; Incentivar a participação da sociedade civil na implementação de projetos que promo-vam estratégias de inclusão social de egressos do sistema prisional e seus familiares, visando minimizar os processos de estigmatização e exclusão que podem favorecer a reentrada no Sistema Prisional; Estabelecer parcerias com organizações governamentais e não-governamentais, visando a qualificação profissional, a geração de renda e a inserção de egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho .

Apoio à Adminis-tração Pública

FERNANDO DE PAULA SIQUEIRA 2

Responsável por coordenar as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador “índice de gastos com serviços de utilidade pública”, na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior .

Expansão, Moder-nização e Huma-nização Do Sis-tema Prisional

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015 .Bernardo Santana de vasconcellos

Secretário de Estado de Defesa Social

29 749055 - 1


Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Fundação centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

Presidente: Junia Guimarães Mourão CioffiFUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E

HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINASATOS DA PRESIDENTE

Júnia Guimarães Mourão CioffiDISPENSAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC . 45 .537/11, as servidoras:Masp 907.401-4 – Silva Maria Teixeira, da Função Gratificada FGI 4/CH 1100439, em exercício na Gerência de Suporte Administrativo Operacional/Arquivo Central .

Masp 1 .280 .190-8 – Luciene Aparecida Costa Pereira, do cargo em comissão DAÍ-09/CH1100181 de Recrutamento Amplo, em exercício na Gerência de Tecnologia e Comunicação, a partir de 01 de setem-bro de 2015 .DESIGNAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC . 45 .537/11, as servidoras:Masp 907 .401-4 – Silva Maria Teixeira, para o Cargo em Comissão DAI-6/CH 1100039, de Recrutamento Limitado para exercício na Gerência de Suporte Administrativo Operacional/Arquivo Central .Masp 365 .757-4 – Maria Lúcia vicente Sol Guedes, para a Função Gra-tificada FGI-4/CH 1100439, para exercício na Administração Central, Gerência de Contabilidade e Finanças/Núcleo de Prestação de Contas .

29 748859 - 1FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E

HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINASATOS DA PRESIDENTE

Júnia Guimarães Mourão CioffiDESIGNAR, NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC . 45 .537/11:CPF 069 .274 .906-39 – Renata Léa Silva Souza, para o cargo em comis-são DAÍ-15/CH1100158 de Recrutamento Amplo, para exercício na Gerência Administrativa do Hemocentro de Uberlândia .

28 748545 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Presidente: Jorge Raimundo Nahas

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº 44 .467, de 16 de fevereiro de 2007:DISPENSA, a partir da data da publicação:ELIANE DE SOUZA, MASP 03820867, da função gratificada FGH-9 Iv HO22 Coordenadora da Clínica Pediátrica do(a) HJXXIII .

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais DESIGNA, nos termos do art . 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:ANDRÉ GONÇALvES MARINHO, MASP 1271608-0, para a função

gratificada FGH-9 IV HO22 Coordenador da Clínica Pediátrica do(a) HJXXIII .EvELINE LOUISE TORRES ALvARES, MASP 1223119-7, para a função gratificada FGH-3 II HO82 Chefe de Suprimentos e Patrimô-nio do(a) HMAL

DANIELA ALvES RODRIGUES, MASP 1197512-5, para a função gratificada FGH-3 II HO01Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do(a) HIJPII .

RETIFICA: a publicação no mg de 29/09/15, pg . 35, col . 04Referente a: RETIFICAOnde se lê : BEATRIZ AMELIS MONTEIRI DE ANDRADELeia-se: BEATRIZ AMELIA MONTEIRO DE ANDRADE

29 749047 - 1

Secretaria de Estado de EducaçãoSecretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente ATO Nº 2599/2015A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:

Nome do Servidor MASP Nível Gratificação Justificativa Unidade Admnistrativa Projeto/Atividade

Raniel Florentino da Silva 851915-9 GTED4Responsável pelo acompanhamento e apoio às coordenações dos Projetos Estruturadores; Estabelecimento de novos padrões de ges-tão, visando promover as ações da Secretaria de Estado da Educação, pela interlocução com os diversos órgãos, possibilitando a inte-gração com as organizações e entidades envolvidas nos projetos .

Assessoria de Relações Institucionais

Coordenação Estratégica de Atividades Educacionais no Órgão Central e SRE’s .

MARIA DO CARMO REZENDE DOS SANTOS ASSUNÇÃO DE OLIvEIRA 1059394-5 GTED-2

Responsável pelas ações de planejamento, administração e funcionamento da Rede Estadual de Ensino bem como das escolas vincu-ladas às redes Municipais e Particulares da Educação Básica do Estado; planejamento, coordenação, execução e acompanhamento dos Projetos Prioritários abrangendo as diversas áreas Administrativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino .

Subsecretaria de Desenvolvimento da

Educação BásicaDesenvolvimento da

Educação Básica

ERMELINDO MARTINS CAETANO 856331-4 GTED-3Responsável pelas ações de planejamento, administração e funcionamento da Rede Estadual de Ensino bem como das escolas vincu-ladas às redes Municipais e Particulares da Educação Básica do Estado; planejamento, coordenação, execução e acompanhamento dos Projetos Prioritários abrangendo as diversas áreas Administrativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino .

Subsecretaria de Desenvolvimento da

Educação BásicaDesenvolvimento da

Educação Básica

Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015 .(a) MACAÉ MARIA EvARISTO DOS SANTOS

Secretária de Estado de Educação29 749175 - 1

ATO Nº 2598/2015A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:


ANDERSON CUNHA SANTOS 1052814-9 GTED4Responsável pelas ações de planejamento, administração e funcionamento da Rede Estadual de Ensino bem como das escolas vinculadas às redes Municipais e Particulares da Educação Básica do Estado; planejamento, coordenação, execução e acompanhamento dos Projetos Prioritários abran-gendo as diversas áreas Administrativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino .

Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

Desenvolvimento da Educação Básica

SÔNIA MARIA ROSENO 619567-1 GTED4Responsável pelas ações de planejamento, administração e funcionamento da Rede Estadual de Ensino bem como das escolas vinculadas às redes Municipais e Particulares da Educação Básica do Estado; planejamento, coordenação, execução e acompanhamento dos Projetos Prioritários abran-gendo as diversas áreas Administrativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino .



DEISE CRISTINA MONTEIRO 894833-3 GTED4Responsável pelo desenvolvimento das ações de administração, planejamento, orçamento e atendimento à infraestrutura de funcionamento da Secre-taria e das Unidades de Ensino da Rede Estadual . >Apoio operacional nas ações de implantação e execução dos Projetos Estruturadores e Prioritários das demais áreas da Secretaria .

Subsecretaria de Administração do Sis-tema Educacional

Direção Superior e Administração do Sistema de Educação

ADAIR GOMES RIBEIRO 1060700-0 GTED3Responsável pelas ações de planejamento, administração e funcionamento da Rede Estadual de Ensino bem como das escolas vinculadas às redes Municipais e Particulares da Educação Básica do Estado; planejamento, coordenação, execução e acompanhamento dos Projetos Prioritários abran-gendo as diversas áreas Administrativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino .



FáTIMA LIMA DIAS 265007-5 GTED2

Responsável as ações de planejamento, coordenação e administração dos programas de capacitação, certificação ocupacional e avalia-ção de desempenho dos servidores da área da educação . Planejamento, coordenação, execução e acompanhamento dos Projetos Estruturadores: . Desempenho e Qualificação de Professores; . Novos Padrões de Gestão e Aten-dimento da Educação Básica nas Ações da Certificação Ocupacional; e . dos Projetos Prioritários, abrangendo as diversas áreas administrativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino .

Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos


áLAN OZIEL DA SILvA PIRES 1373131-0 GTED4Coordenação das ações de apoio técnico-administrativo atribuídas ao Gabinete no desenvolvimento das ações de planejamento e funcionamento da rede Estadual, Municipal e Particular, pela interlocução com os setores da Secretaria e Órgãos diversos, possibilitando a integração com as organiza-ções e entidades envolvidas na execução dos Projetos Estruturadores e Prioritários .

Assessoria de Apoio AdministrativoCoordenação Estratégica de Ativi-dades Educacionais no Órgão Cen-tral e SRE’s .



ATO Nº 2600/2015A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:


MARIA DO CARMO CERCEAU ALvES MESSIAS 266229-4 GTED-4Apoio técnico e operacional ao Gabinete e às demais Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Educação para ações rela-tivas à comunicação social, que permitam a implantação e a execução dos Projetos Estruturadores e Prioritários no âmbito Central e Regional

Assessoria de Comunicação Social Coordenação Estratégica de Atividades Educacionais no

Órgão Central e SRE’s

HELAINE DE MATTOS SILvA 1061965-8 GTED-3Responsável pelas ações de planejamento, administração e funcionamento da Rede Estadual de Ensino bem como das escolas vincu-ladas às redes Municipais e Particulares da Educação Básica do Estado; planejamento, coordenação, execução e acompanhamento dos Projetos Prioritários abrangendo as diversas áreas Administrativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino .



MARGARETE APARECIDA PRUDENTE 1320298-1 GTED-2

Responsável as ações de planejamento, coordenação e administração dos programas de capacitação, certificação ocupacional e avalia-ção de desempenho dos servidores da área da educação . Planejamento, coordenação, execução e acompanhamento dos Projetos Estru-turadores: . Desempenho e Qualificação de Professores; . Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica nas Ações da Certificação Ocupacional; e . dos Projetos Prioritários, abrangendo as diversas áreas administrativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino .

Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos


CLAITON CáSSIO DA SILvA 956852-8 GTED-2 Desenvolvimento das ações de planejamento, administração, orientação e acompanhamento da vida funcional do servidor da Secretaria nas Unidades Central e Regionais, e de Escolas, para viabilizar os Projetos Estruturadores e Prioritários e as demais ações do Órgão .

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Direção Superior e Administração do Sistema de Educação




Superintendência de Recursos Humanos

Diretora: Sílvia AndèreDISPENSA vICE-DIRETOR - ATO Nº 2591/2015A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso vI do artigo 93 da Constituição do Estado e conside-rando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:SRE Montes ClarosMONTES CLAROS81485 – EE Delfino MagalhãesMASP 286119-3, Ida Betânia Araújo Freire, PEBIIP - admissão 1, a contar de 02/09/2015 .DISPENSA vICE-DIRETOR - ATO Nº 2592/2015A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso vI do artigo 93 da Constituição do Estado e conside-rando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:SRE Montes ClarosMONTES CLAROS81485 – EE Delfino MagalhãesMASP 372312-9, Paulo Sérgio Pinheiro de Almeida, PEBIIH - admis-são 2, a contar de 03/08/2015 . DESIGNAÇÃO vICE-DIRETOR – ATO Nº 2593/2015A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso vI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside-rando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:SRE Montes ClarosMONTES CLAROS81485 – EE Delfino MagalhãesMASP 1064704-8, Jesus Chaves Cruz, PEBID - admissão 1, a contar da publicação . DESIGNAÇÃO vICE-DIRETOR – ATO Nº 2594/2015A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso vI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside-rando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:SRE Montes ClarosMONTES CLAROS81485 – EE Delfino MagalhãesMASP 1329389-9, Marcelo vasconcelos Oliva, PEBIA - admissão 2, a contar da publicação .DISPENSA vICE-DIRETOR - ATO Nº 2595/2015A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso vI do artigo 93 da Constituição do Estado e conside-

rando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:SRE Montes ClarosBRASÍLIA DE MINAS79588 – EE Mestra BilaMASP 560757-7, Andrea Alves Fonseca, EEBIA - admissão 2, a con-tar de 03/08/2015 . DESIGNAÇÃO vICE-DIRETOR – ATO Nº 2596/2015A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso vI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside-rando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:SRE Montes ClarosBRASÍLIA DE MINAS79588 – EE Mestra BilaMASP 878183-3, Elenice Gomes da Silva, PEBIP - admissão 2, a con-tar da publicação . DESIGNAÇÃO vICE-DIRETOR – ATO Nº 2597/2015A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso vI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside-rando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:SRE Sete LagoasPARAOPEBA141356 – EE Padre Augusto HortaMASP 390875-3, Sirlaine vieira, PEBIP, admissão 2, a contar da publi-cação até 25/10/2015, em substituição ao MASP 261088-9, Geraldo venino da Cunha, afastado em Licença para Tratamento de Saúde .

29 748925 - 1

Superintendências Regionais de Ensino

SRE de ItajubáDESLIGAMENTO – ATO Nº 537/15O Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino de Ita-jubá Adilson Francisco dos Santos, desliga a pedido, nos termos do art . 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 de Janeiro de 2015, o servi-dor: MARIA DA FÉ - MaSP 1098705-5, Daniela Regiane Gonçalves Ferreira, PEB1A – MATEMáTICA, 2ª admissão, EE Conego Artemio Schiavon, a partir de 19/08/2015 .

29 748679 - 1

Secretaria de Estado de trabalho e Desenvolvimento Social

Secretário: André Quintão Silva

ExpedienteO SECRETARIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESESENVOLVIMENTO SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:

NOME MASP NIvEL JUSTIFICATIvA DO PROJETO ATIvIDADE PROJETO/ATIvIDADE

EDSON CANDIDO BARBOSA JÚNIOR 1336740-4 GTED-2

Responsável pelo monitoramento das atividades relativas aos convênios referentes a emendas parlamentares; elabora-ção de relatórios gerenciais dos convênios de saída para o gabinete assegurando o cumprimento das metas estabeleci-das pela Secretaria

Apoio à Administração

Pública

ELISANE DOS SANTOS GOMES 1389107-2 GTED-4

Responsável pelo assessoramento direto à Secretária Adjunta, pela otimização dos processos e suporte às definições estraté-gicas da Secretaria junto a FUCAM


Pública

GERALDO JOSÉ CASSIANO 344263-9 GTED-2

Responsável por coordenar e acompanhar todo processo de apuração de frequência dos servidores lotados na Cidade Administrativa, visando fortalecer a administração estraté-gica da SPGF/ Diretoria de Recursos Humanos da Sedese assegurando a execução dos objetivos institucionais .


Pública

GILMARA COSTA PEREIRA DA SILvA 385701-8 GTED-2

Responsável por coordenar e acompanhar todo processo de aposentadoria dos servidores efetivos da Sedese, visando fortalecer a administração estratégica da SPGF/ Diretoria de Recursos Humanos assegurando a execução dos objeti-vos institucionais .


Pública

LAYLA TATIANE ROCHA ALMEIDA 1264686-5 GTED-4

Responsável por coordenar e acompanhar as atividades de registro dos PGDIs dos servidores, no SISAD, tendo em vista o alcance dos objetivos estratégicos da Secretaria .


Pública

LUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO 752301-2 GTED-4

Responsável pelo assessoramento direto à Secretária Adjunta e à Assessoria de Projetos Especiais, extração e análise de dados para subsidiar o desenvolvimento das políticas públi-cas de responsabilidade da Secretaria;


Pública

MAIRA DA CUNHA PINTO COLARES 1398781-3 GTED-4

Responsável pela coordenação, acompanhamento e avalia-ção do SUAS, por meio da produção, sistematização e ela-boração de relatórios e análise de informações

PROJETO ESTRUTURADOR

“SUAS”

MAIRA DOS SANTOS MOREIRA 752688-2 GTED-4

Responsável pelo assessoramento direto ao Secretário, pela articulação permanente entre os setores da SEDESE; elabo-ração de relatórios técnicos e consolidação de informações gerenciais estratégicas para o gabinete .


Pública

MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALvES 929404-2 GTED-2

Responsável por coordenar e acompanhar todo processo de apuração de frequência dos servidores lotados nas regionais da Secretaria, visando fortalecer a administração estratégica e assegurando a execução dos objetivos institucionais .


Pública

MATHEUS EDUARDO BRAGA LOPES BRAGANÇA SILvA 752874-8 GTED-4

Responsável por monitorar a regularidade fiscal da Secreta-ria, tendo em vista o Alcance das metas estratégicas estabe-lecidas pela Secretaria .


Pública

RICARDO CARÍSSIMO 919565-2 GTED-3

Responsável pelo monitoramento das atividades relativas à análise e à conferência de prestação de contas dos convê-nios firmados entre a SEDESE com Entidades e Prefeituras, visando a garantir o alcance da meta pactuada para o indica-dor “índice de convênios com prestação de contas analisadas contabilmente dentro do prazo .”


Pública

THIAGO CARDOSO DA SILvA 1306320-1 GTED-4

Responsável pela coleta de dados e elaboração de relatórios gerenciais que visam fornecer subsídios para a tomada de decisões no âmbito do planejamento e gestão, fortalecendo a administração estratégica e assegurando a execução dos objetivos institucionais .


Pública

29 749148 - 1

Fundação de Educação para o trabalho de Minas GeraisPresidente: Liza Fernandes Prado

ATO DA SENHORA PRESIDENTAATO Nº175 /2015

A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe con-fere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011, dispensa, Maria Noélia Ramos da Cruz, masp 1 .321 .133-9, da Função Pública com a denominação de “Analista de Gestão e Polí-ticas Públicas em Desenvolvimento”, nos termos do Art . 10, inciso II, parágrafo 5º, da Lei 10 .254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º, do Art . 24 do Decreto 31 .930 de 15/10/1990, retroagindo seus efeitos a contar de 18/09/2015 Belo Horizonte,28 de setembro de 2015 . Liza Fernandes Prado PRESIDENTA DA UTRAMIG

29 748713 - 1

ATO DA SENHORA PRESIDENTAATO Nº . 176/2015

A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 44 .745, de 29/02/2008, designa a servidora, JANETE CRISTINA GONÇALvES DE LIMA , para a Função Pública com a denominação de “Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento”, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art . 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10 .254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art . 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31 .930, a partir de 28/09/2015 .

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015 .Liza Fernandes PradoPRESIDENTA DA UTRAMIG

29 748717 - 1

Secretaria de Estado de culturaSecretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

ExpedienteA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, justifica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as atribui-ções das seguintes gratificações temporárias estratégicas:

ANEXO II .2ATO DE JUSTIFICATIvA DO DIRIGENTE MáXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA

NOME NÍvEL JUSTIFICATIvA PROJETO/ATIvIDADE

Rafael de Andrade Rocha GTE-4

Atribuição de GTE tendo em vista que o servidor é Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Estado de Cultura .

Coordenação controle e acompanhamento da execu-ção no âmbito da Secretaria da Agenda Setorial Cho-que de Gestão, anexo I do Acordo de Resultado fir-mado entre a Tv Minas, IEPHA, FAOP e FCS, com interveniência da SEPLAG e SEF

Ana Flávia de Souza Paixão GTE-1

Atribuição de GTE tendo em vista que a servidora é responsável por atividades da Diretoria de Planeja-mento Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Cultura .

Execução dos itens 1 e 2, da Agenda Setorial do Cho-que de Gestão, anexoII do Acordo de Resultados Firmados entre a Tv Minas, IEPHA, FAOP e FCScom interveniência da SEPLAG e SEF .

Carla Cristina Lopes GTE-1Atribuição de GTE tendo em vista que a servidora é res-ponsável por atividades da Superintendência de Plane-jamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Cultura .


Ana Flávia Costa GTE-1Atribuição de GTE tendo em vista que a servidora é res-ponsável por atividades da Assessoria Jurídica da Secre-taria Estado de Cultura .


29 749109 - 1

Fundação tv MINAS - cultural e Educativa

Presidente: Israel do vale NetoATOS DO PRESIDENTE

O Presidente da Fundação Tv Minas Cultural e Educativa, Israel do vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art . 16, IX, da Lei nº 11 .179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art . 7º, I, do Decreto Estadual nº 46 .540, de 11 de junho de 2014:DISPENSA, nos termos da alínea “b” do art . 106 da lei 869, de 05/07/1952, WILSON ALvES GUEDES FILHO, MASP: 1 .247 .424-3, do cargo de provimento em comissão DAI-9, Tv1100182, de recruta-mento amplo da Fundação Tv Minas Cultural e Educativa .Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015 .DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº: 779 .213 .056-87, para o cargo de provimento em comissão DAI-9, Tv1100182, de recrutamento amplo da Fundação Tv Minas Cultural e Educativa .Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015 .

Israel do vale NetoPresidente

29 749037 - 1

Secretaria de Estado de ciência, tecnologia

e Ensino SuperiorSecretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação centro Internacional de Educação, capacitação e Pesquisa Aplicada em águas - HIDRoEx

O Presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacita-ção e Pesquisa Aplicada em águas - HIDROEX nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ALBANO JOSÉ ROSA JUNIOR para o cargo de provimento em comissão DAI-20 HR1100178, de recrutamento amplo, da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em águas - HIDROEX .

29 748665 - 1

universidade do Estado de Minas Gerais

Reitor: Dijon Moraes Júnior

UNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMGAtos assinados pelo ReitorProfº Dijon Moraes Junior

Ato nº 2293/2015 ATRIBUÍ nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015; e considerando a justifi-cativa publicada no órgão oficial de 26/09/2015, o LUCAS KAICCE ALVES DE OLIVEIRA, Masp , a gratificação temporária estratégia GTEI-1 UM1100318, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG .

29 749030 - 1

UNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMGAtos assinados pelo ReitorProfº Dijon Moraes Junior

ATO N .º 2295/2015 EXONERA, nos termos do inciso II, do art . 14 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto nº 46 .063, de 15 de outubro de 2012 e Decreto nº 46 .507, de 14 de maio de 2014, o servidor ALYSON DA SILvEIRA BORGES, Masp nº 1398341-6, do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100004, de recrutamento AMPLO .

ATO Nº 2296/2015 NOMEIA nos termos do inciso II, do art . 14 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, do Decreto nº 46 .063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I, do art . 6° do Decreto nº . 46 .777, de 10 de junho de 2015, o ser-vidor ALYSON DA SILvEIRA BORGES, Masp n .º 1398341-6, para o cargo de provimento em comissão DAII 8 UM1100016, de recruta-mento AMPLO .ATO Nº 2297/2015 NOMEIA nos termos do inciso II, do art . 14 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, do Decreto nº 46 .063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I, do art . 6° do Decreto nº . 46 .777, de 10 de junho de 2015, a servi-dora DANIELLE MENEZES XAvIER, para o cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100004, de recrutamento AMPLO .ATO Nº 2298/2015 NOMEIA nos termos do inciso II, do art . 14 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, do Decreto nº 46 .063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I, do art . 6° do Decreto nº . 46 .777, de 10 de junho de 2015, a servidora ODILENE SOARES ARRAIS, para o cargo de provimento em comis-são DAI 7 UM1100055, de recrutamento AMPLO .

29 749125 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Instituto Estadual de FlorestasDiretora-Geral: Adriana Araújo Ramos

A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da gratificação temporária estratégica:


Ronaldo José Ferreira Magalhães 1176552-6 GTEI-3

O servidor é responsável pelo assessoramento direto à Direto-ria de áreas Protegidas nas ações relativas a estruturação das áreas protegidas, sua sustentabilidade e a promoção de ativida-des para efetivação do uso público, buscando integração entre as comunidades do entorno

Definir modelo de Ges-tão das Unidades de Conservação .

29 749155 - 1

DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n .º 10 .850, de 04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas des-centralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude do cargo efetivo, aos servidores:Masp 1 .002 .600-3, LEONARDO QUIRINO DA COSTA PEREIRA, Analista Ambiental, para a coordenação do Parque Estadual Serra do Sobrado, ficando dispensado do Monumento Natural Estadual Lapa vermelha .Masp 1 .147 .681-9, MARIANA LIMA MOURA, Analista Ambiental, para a coordenação do Monumento Natural Estadual Lapa vermelha .

29 749102 - 1EXONERA À PEDIDO, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PÉTALA JÚLIA SOUZA PEREIRA, MASP 1 .389 .692-3, do cargo de provimento em comissão DAI-5 FL1100055, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 30/07/2015 .

EXONERA, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE ALvES DA SILvA, MASP 1 .390 .419-8, do cargo de provimento em comissão DAI-4 FL1100050, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011 .

NOMEIA, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art . 1º, parágrafo único, da Lei nº 10 .254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,FáBIO FREIRE DINIZ, para o cargo de provimento em comis-são DAI-10 FL1100097, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011 .

NOMEIA, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art . 1º, parágrafo único, da Lei nº 10 .254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de

minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 27 NOMEIA, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art . 1º, parágrafo único, da Lei nº 10 .254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,SANDER SILvEIRA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100136, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011 .

29 749087 - 1REMOvE “EX-OFFICIO”, nos termos do art . 80, da Lei nº 869, de 05/07/52, a servidora:Masp 1 .020 .939-3, CELINA LÚCIA NEvES DA CRUZ MEDEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, do Escritório Regio-nal Centro-Sul para o Escritório Regional Norte .

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterado pelo art . 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, dos servidores:Masp 1 .147 .646-2, AMILTON FERRI vASCONCELOS, pela remu-neração do cargo efetivo de ANALISTA AMBIENTAL, Nível II Grau A, do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-20 FL 1100077, do Instituto Estadual de Florestas, a partir de 20 de agosto de 2015;

Masp 1 .150 .193-9, THIAGO CAvANELAS GELAPE, pela remune-ração do cargo efetivo de ANALISTA AMBIENTAL Nível II Grau A, do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-15 FL 1100084, do Instituto Estadual de Florestas, a partir de 04 de agosto de 2015 .

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art . 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Reso-lução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:Masp 1 .020 .532-6, MARINHO PEREIRA DA COSTA, a partir de 21/07/2015 .

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIvO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora:Masp 555 .719-4, JURACI REIS DE SOUZA, a partir de 06/09/2015 .

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor:Masp 1 .020 .681-1, ALCY SILvA GRANDSON, referente ao 7º quin-quênio, a partir de 02/07/2015 .

2011,SILvIA NEUZELI DINIZ, para o cargo de provimento em comis-são DAI-10 FL1100059, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011 .

NOMEIA, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art . 1º, parágrafo único, da Lei nº 10 .254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,CRISTIANE ALvES DA SILvA, MASP 1 .390 .419-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-5 FL1100055, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011 .

29 748936 - 1A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, nos termos do art . 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e conside-rando a justificativa publicada no Órgão Oficial de 30/09/2015,atribui, a gratificação temporária estratégica, constante do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ao servidor:Masp 1 .176 .552-6, RONALDO JOSÉ FERREIRA MAGALHÃES, GTEI-3 FL1100054 .

29 749156 - 1

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores:Masp 1 .021 .204-1, FLAvIO AUGUSTO FREITAS DO AMARAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/2014;Masp 1 .020 .818-9, IONE TOMAZ RIBEIRO, referente ao 6º quinquê-nio de exercício, a partir de 06/03/2015 .

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:Masp 1 .021 .120-9, INFAIDE PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/10/2015;Masp 1 .020 .818-9, IONE TOMAZ RIBEIRO, por 03 meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/10/2015;Masp 1 .020 .580-5, vÂNIA CRISTINA BUENO DA SILvA, por 01 mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 10/09/2015 .

RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:Masp 1 .043 .849-7, MáRCIO DA COSTA FERNANDES, publicado em 17/10/2014: onde se lê: por 05 meses, leia-se: por 04 meses .

29 749094 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política urbana e Gestão MetropolitanaSecretário: Luiz Tadeu Martins Leite

ExpedienteATO DE JUSTIFICATIvA DO DIRIGENTE MáXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:


Maria Gorethe Lopes 366 .520-5 GTED-3 Responsável por garantir o suporte administrativo ao Gabinete, compreendendo o Secretário e seus assessores diretos, o Secre-tário Adjunto, os Subsecretários e o Chefe de Gabinete através da preparação de relatórios, informações e providências neces-sárias, do atendimento ao público e da organização de atividades relacionadas ao Gabinete .

Execução dos itens da Agenda Setorial do Choque de Gestão Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de Minas Gerais.

Guilherme Basílio da Silva 1370669-2 GTED-2 Responsável pelo Assessoramento e Apoio Administrativo no âmbito da Superintendência de Infraestrutura . Execução dos itens da Agenda Setorial do Choque de Gestão Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de Minas Gerais.

karine Maria Marçal 1365534-5 GTED-2 Responsável pela racionalização dos processos de Regularização Fundiária Urbana e pela emissão de pareceres prévios sobre atos jurídicos da temática


Sérgio da Silva Pereira 1301554-0 GTED-2 Responsável pelo Assessoramento e Apoio Administrativo no âmbito da Superintendência de Saneamento Básico . Execução dos itens da Agenda Setorial do Choque de Gestão Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de Minas Gerais.

Aretha Machado Aguiar Floriano Peixoto 1275224-2 GTED-2 Responsável pela racionalização dos processos de Regularização Fundiária Urbana e pela emissão de pareceres prévios sobre atos jurídicos da temática Execução dos itens da Agenda Setorial do Choque de Gestão Pactuado no

Acordo de Resultados firmado com o Governo de Minas Gerais.

Andréa Leite Rios 1319218-2 GTED-4 Responsável pela formulação e promoção de planos, Programas e projetos que compõem a política estadual de habitação, nas áreas urbana e rural, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no Estado


Jussara de Oliveira Guimarães 1007435-9 GTED-2 Responsável por garantir o suporte administrativo ao Núcleo de Convênios . Execução dos itens da Agenda Setorial do Choque de Gestão Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de Minas Gerais.

Maria Therezinha Pereira da Silva 388182-8 GTED-2 Responsável pela Análise de Prestação de Contas de Convênios . Execução dos itens da Agenda Setorial do Choque de Gestão Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de Minas Gerais.

Maria de Fátima Marçal de Freitas 360080-6 GTED-2 Responsável pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial . Apoio à Administração Pública

Francisco Caetano da Silva 1018658-3 GTED-2 Responsável pelo Diretoria de Planejamento e Orçamento . Apoio à Administração Pública

Nardielle Antunes Coelho 1301346-1 GTED-2 Responsável pela racionalização dos processos de Regularização Fundiária Urbana e pela emissão de pareceres prévios sobre atos jurídicos da temática Apoio à Administração Pública

Othon Ricardo da Conceição 368043-6 GTED-2 Responsável pela Análise de Prestação de Contas de Convênios . Apoio à Administração Pública

Forbes Alexandre Gundim Biagi 368339-8 GTED-2 Responsável pela Análise de Prestação de Contas de Convênios . Apoio à Administração Pública

Dênis William da Silva 1305604-9 GTED-2 Responsável pelo apoio jurídico ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana . Apoio à Administração Pública

Thiago Resende Lima Castro e Barbosa 1357912-3 GTED-2 Responsável pelo apoio jurídico ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana . Apoio à Administração Pública

Mariana Machado Gonzaga 1339928-2 GTED-3 Responsável pela formulação e promoção de planos, Programas e projetos nas áreas urbana e rural do Estado de Minas Gerais . Fiscalização e Acompanhamento de Obras de Convênios .


Gisélia Fernanda Perdigão de Almeida Brasil 1300683-8 GTED-3 Responsável pela formulação e promoção de planos, Programas e projetos nas áreas urbana e rural do Estado de Minas Gerais . Fiscalização e Acompanhamento de Obras de Convênios .


29 749164 - 1

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário

Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho CardosoATO DE JUSTIFICATIvA DE GTEI

O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG justifica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes Gratificações Temporárias Estratégicas:


DANIELLA DE CARvALHO LOTT vENTURA 1 .366 .665-6 GTEI-4,00Responsável por prestar apoio a Gerência de Planejamento Gestão e Finanças, com vistas a contribuir para a regularização dos instrumentos contratuais do Órgão .

Apoio à Administração Pública

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015 .

Gustavo Gastão Corgosinho CardosoDiretor Geral

29 749159 - 1ATO DE JUSTIFICATIvA DE GTEI

O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG justifica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes Gratificações Temporárias Estratégicas:


DANIELA MARIA DE PAULA 948 .710-9 GTEI-4,00Responsável por coordenar as atividades de Recursos Humanos no âmbito da Gerência de Planejamento Ges-tão e Finanças

Apoio à Administração Pública

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015 . Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso

Diretor Geral29 749157 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural MineiraPresidente: Luiz Afonso vaz de Oliveira

Fundação Rural Mineira – RURALMINASATOS DO SENHOR PRESIDENTELUIZ AFONSO vAZ DE OLIvEIRA

ATO Nº 139/2015 - O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Anexo V.28., da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, as atribuições de Gratificação Temporária Estratégica

NOME MASP CODIGO JUSTIFICATIvA PROJETO/ ATIvIDADEAna Luiza Lopes Rettore 1397634-5 GTE-3

RM 1100081Assessoramento das atividades da Procuradoria Jurídica . Apoio Administrativo

29 749038 - 1

ATO DE ATRIBUIÇÃO DE GTEI

O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG atribui à servidora DANIELA MARIA DE PAULA, MASP 948.710-9, a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-4, AR 1100114, nos termos da Lei Delegada nº 182/11, da Lei 20822/13 , do Decreto 46.408/13, e a justificativa publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais de 30/09/2015 .Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015 .

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso Diretor Geral

29 749160 - 1

ATO DE ATRIBUIÇÃO DE GTEI

O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG atribui à servidora DANIELLA DE CARvALHO LOTT VENTURA, MASP 1.366.665-6, a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-4 AR 1100113, nos termos da Lei Delegada nº 182/11, da Lei 20822/13 , do Decreto 46.408/13, e a justificativa publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais de 30/09/2015.Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015 .

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso Diretor Geral

29 749167 - 1

Fundação Rural Mineira – RURALMINASATOS DO SENHOR PRESIDENTE

LUIZ AFONSO vAZ DE OLIvEIRAATO/141/2015 - O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURAL-MINAS, nos termos do inciso I do artigo 11 e artigo 22 da Lei nº 11 .178, de 10/8/93, revoga a partir de 28/09/2015, atribuições de gra-tificação temporária estratégica – GTE da Lei 182, de 21 de janeiro de 2011, da servidora:GTE-3 – RM 1100081 - MASP 1182223-6, Sílvia Elizabeth Contreras Morales .

29 748853 - 1Fundação Rural Mineira – RURALMINAS

ATOS DO SENHOR PRESIDENTELUIZ AFONSO vAZ DE OLIvEIRAATO/140/2015 - O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURAL-MINAS nomeia a partir da data de publicação, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei nº 869, de 5/7/1952 e tendo em vista a Lei Delegada 182 de 21 de janeiro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011 e alterada pelo Decreto nº 46 .543 de 24 de junho de 2014:Ana Lúcia da Silva, para o cargo de provimento em comissão de recru-tamento amplo, DAÍ-10 – RM 1100165 .Jussara Maria de Carvalho, para o cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAÍ-8 – RM 1100070 .Leonardo Boaviagem de Araújo, para o cargo de provimento em comis-são de recrutamento amplo, DAÍ-2 – RM 1100008 .

29 749039 - 1

Instituto Mineiro de AgropecuáriaDiretor- Geral: Márcio da Silva Botelho

ATO Nº 453/2015 REvOGA a GTE-3, IM 1100028, atribuída à ser-vidora MARCIA HELENA DE OLIvEIRA FRANZONE, masp 1017016-5, a partir de 24/09/2015 .ATO Nº 454/2015 ATRIBUI nos termos do artigo 12 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45 .537, de 28 de janeiro de 2011, ao servidor:

NOME CARGO Nº vAGA

ROSIANE FERREIRA DUARTE GTE-3 IM1100028

29 748783 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho

ATO Nº 450/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 358/2015, publicado em 07-08-2015, no que se refere-se à servidora vANIA LUCIA SIL-vEIRA, por ter sido publicado indevidamente .ATO Nº 452/2015 DISPENSA, nos termos do Decreto 46 .548, de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agrope-cuária - GAFISA, o servidor ROGERIO CARvALHO FERNANDES, masp 1199055-3, GAFA, IM 918, a partir de 24-09-2015 .


ATO Nº 455/2015 JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto 44 .485, de 14 de março de 2007, a atribuições da seguinte gratificação temporária estratégica:

NOME GTE JUSTIFICATIvA

ROSIANE FERREIRA DUARTE GTE-3

Apoio à Administração Pública, responsável pela Auditoria Seccional do Insti-tuto Mineiro de Agropecuária

Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e FinançasJose Antônio de Freitas CamposATO Nº 329/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 02(dois) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, à servidora LILIAN COSTA DAMASCENO, masp 1017753-3, sendo 01 mês referente ao 2º quinquênio e 01 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 30-09-2015 .

29 748937 - 1

Departamento de obras Públicas do Estado de Minas GeraisDiretor-Geral: Flávio Goes Menicucci

Ato nº 160 /2015

ATO DE JUSTIFICATIvA QUE PRECEDE À ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA . O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS justifica, nos termos do parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:


Alberto Rodrigues dos Santos 1 .389152-8 GTEI-2

Responsável pelas atividades necessárias ao cumprimento de meta pactuada no Acordo de Resultados para o indicador: “ Número de dias de inscrição no CAUC” . Apoio à Administração Pública

Adriano Anderson Rodrigues da Silva 1 .275131-9 GTEI-3

Responsável pelas Atividades necessárias ao cumprimento de meta pactuada no Acordo de Resultados para o indicador: “Percentual médio de valores aditados em contratos de obras e reforma” . Apoio à Administração Pública

Sirlene Mercês Lopes 1 .274960-2 GTEI-1

Responsável pelas Atividades necessárias ao cumprimento de meta pactuada no Acordo de Resultados para o indicador: “Per-centual de demanda finalísticas ingressadas na Autarquia devi-damente autuadas” .

vistoria e Fiscalização de Obras

29 748975 - 1

Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e cidadania

Secretário: Nilmário de Miranda

ExpedienteO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:

Nome MASP Nível Justificativa Projeto/Atividade

Dilson José de Oliveira 1390122-8 GTED-3 Atuar na coordenação da Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso . Propor politicas publica das temáticas e apoio ao Gabinete .

Coordenação e Assessoramento

Célia Carvalho Nahas 1391167-8 GTED-4Atuar na coordenação da Coordenadoria Especial de Politicas Pró-Criança e Adolescente . Propor politicas publica das temáticas e apoio ao Gabinete .


João Gabriel Parreiras Morais 1380389-5 GTED-2 Assessorar na Diretoria de Planejamento e Finanças nos processos decisórios de diárias e adiantamentos e apoio ao Gabinete .


Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015 .Nilmário de Miranda

Secretário de Estado - SEDPAC 29 749086 - 1

Secretaria de Estado de transportes e obras Públicas

Secretário: Murilo de Campos valadares

ExpedienteATO DO SENHOR SECRETáRIO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:

NOME MASP NÍvEL JUSTIFICATIvA PROJETO / ATIvIDADE

RONALDO PEREIRA DA SILvA 1385 .875-8 GTE 5 Responsável pela coordenação da Assessoria de Comunicação . Apoio à Administração Pública

29 748632 - 1

Ato nº 163/2015 - O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, nos termos da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011 e, Decreto nº 46 .473 de 03 de abril de 2014, DESIGNA a servidora: Fabiana Soares dos Santos MASP 1.349195-6 para a função gratificada FGI-6 OR1100008 do DEOP/MG .

29 749045 - 1

Ato nº 155/2015 - O Diretor Geral do Departamento de Obras Públi-cas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, nos termos da Lei Dele-gada nº 182 de 21 de janeiro de 2011 e, Decreto nº 46 .473 de 03 de abril de 2014, DESIGNA as servidoras: karine de Fátima viana MASP 1.379442-5 para a função gratificada FGI-5 OR1100004 do DEOP/MG, Nádia Lima Sousa Madureira Silva MASP 1 .379774-1 para a função gratificada FGI-5 OR1100152 do DEOP/MG, Tamyres Martins Tolen-tino MASP 1.377006-0 para a função gratificada FGI-2 OR1100010 do DEOP/MG . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015 .

29 748932 - 1

Advocacia-Geral do Estado

Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

ExpedienteAtos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do

Estado, em 29 de setembro de 2015 .

EXONERAÇÃOExonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n .º 869 de 5 de julho de 1952, ANDERSON GONÇALvES RIBEIRO, MASP 1 .241 .498-3, do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOvER-NAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 23 de setembro de 2015 .

29 748755 - 1

edição extra 29/9/2015

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