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Edição Nº 1887 - Terça -feira, 16 de Outubro de 2018

LEI Nº 4.466, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.018. (Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do Poder Executivo, com emendas dos Vereadores Antônio Claret dos Santos e

Antônio Marcos Possato) DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Lavras para o exercício de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 281.717.849,33 (duzentos e oitenta e um milhões, setecentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), discriminados pelos Anexos desta Lei. Art. 2º. Para a Reserva de Contingência ficará destinado: R$ 1.246.611,38 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e oito centavos) do Órgão 2 – Poder Executivo e R$ 3.090.888,96 (três milhões, noventa mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) do Órgão 3 – Instituto de Previdência Municipal de Lavras – LAVRASPREV, cujos recursos serão utilizados em conformidade com o art. 8º da Portaria Interministerial n.º 163, de 04/05/2001. Art. 3º. A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento:

I - RECEITAS CORRENTES 274.086.312,44 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 49.343.627,37 1.2 Contribuições 13.705.087,47 1.3 Receita Patrimonial 15.160.767,46 1.7 Transferências Correntes 191.292.867,93 1.9 Outras Receitas Correntes 4.583.962,21 II - RECEITAS DE CAPITAL 16.904.870,00 2.2 Alienação de Bens 50.000,00 2.4 Transferências de Capital 16.854.870,00 III – RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.785.615,87 IV – DEDUÇÕES DA RECEITA -18.058.948,98 TOTAL DA RECEITA 281.717.849,33

Art. 4º. A Despesa será realizada de acordo com a seguinte discriminação, por “Funções de Governo” e por “Órgãos e Unidades Orçamentárias”:

Diário Oficial do Município de Lavras

Edição Nº1887 Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Página 2

FUNÇÕES DE GOVERNO

Legislativa 5.980.547,66 Judiciária 2.607.782,76 Administração 25.874.727,39 Defesa Nacional 45.660,00 Segurança Pública 441.500,00 Assistência Social 6.439.933,13 Previdência Social 28.141.826,40 Saúde 96.004.616,57 Educação 64.427.995,19 Cultura 1.010.332,00 Urbanismo 11.713.120,00 Habitação 427.000,00 Saneamento 15.500,00 Gestão Ambiental 10.022.276,00 Agricultura 1.013.760,01 Indústria 2.112.000,00 Comunicações 450.000,00 Energia 6.770.000,00 Transporte 1.120.231,69 Desporto e Lazer 2.811.094,00 Encargos Especiais 5.018.278,53 Reserva de Contingência 9.269.668,00

TOTAL 281.717.849,33

ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Órgão 01 - Poder Legislativo 01 - Corpo Legislativo 5.980.547,66 Subtotal 5.980.547,66

Órgão 02 - Poder Executivo 01 - Gabinete do Prefeito 1.094.361,64 02 - Assessoria de Comunicação 721.320,00 03 - Procuradoria Geral do Município 3.801.441,23 04 - Controladoria do Município 210.510,00 05 - Ouvidoria 131.308,00 07 - Secretaria Municipal de Desenv. Econ., Ind., Com. e Mob. Urbana 6.884.458,57

08 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 8.377.123,53 09 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 15.065.790,25

10 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 23.947.199,12

11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 11.582.352,00 12 - Secretaria Municipal de Educação 64.427.995,19



13 - Fundo Municipal de Saúde 96.004.616,57 14 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 2.004.885,08 15 - Fundo Municipal de Assistência Social 4.438.048,05 16 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 4.926.224,03 17 - Secretaria Municipal de Assuntos Rurais 2.165.514,01 18 - Reserva de Contingência 1.246.611,38 Subtotal 247.029.758,65

Órgão 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras 01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras 28.707.543,02 Subtotal 28.707.543,02

Total 281.717.849,33

Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a:

I. Realizar operações de crédito até o limite do montante das Despesas de Capital, conforme o inciso III, art. 167 da Constituição Federal;

II. Durante a execução orçamentária ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, este último nos termos do inciso III do art. 36 da Lei Orgânica, autorizados pela presente Lei, a suplementar dotações dos respectivos orçamentos vigentes até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada para cada Poder, utilizando como recursos a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/64. Parágrafo único. Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações do orçamento, utilizando como recursos, o excesso de arrecadação, e o superávit financeiro verificado no exercício anterior, segundo os incisos I e II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 6º. Integram a presente Lei os seguintes anexos: I - Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas; II - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; III - Demonstrativo da receita estimada – resumo geral da receita; IV - Natureza da receita segundo as categorias econômicas; V - Natureza da despesa segundo as categorias econômicas; VI - Especificação da despesa; VII - Demonstrativo da despesa orçada; VIII - Classificação funcional-programática: código e estrutura; IX - Programa de trabalho; X - Demonstrativo da despesa em funções, sub-funções e programas, por projetos e atividades; XI - Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas, conforme o vínculo com os recursos; XII- Demonstrativo da despesa por órgãos e funções;



XIII - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho de governo, em termos de realização de obras e prestação de serviços; XIV - Tabelas explicativas da receita e despesa; XV - Quadro da legislação das unidades administrativas; e XVI - Quadro de detalhamento da despesa. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Prefeitura Municipal de Lavras, em 15 de outubro de 2018.

JOSÉ CHEREM Prefeito Municipal



Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37200-000 – Lavras – MG [email protected] | www.lavras.mg.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ANEXO I (Lei n° 4.466/2018)

Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas



Estado de Minas Gerais

Prefeitura Municipal de Lavras

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985

RECEITA DESPESA

ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR

Receitas Correntes

Receita Tributária

274.086.312,44

49.343.627,37

Receitas de Contribuições 13.705.087,47

Receita Patrimonial 15.160.767,46

Receita Agropecuária 0,00

Receita Industrial 0,00

Receita de Serviços 0,00

Transferências Correntes 191.292.867,93

Outras Receitas Correntes 4.583.962,21

Total 274.086.312,44

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

243.927.978,09

139.376.746,28

Juros e Encargos 630.800,00

Outras Despesas Correntes 103.920.431,81

Superávit Orc. Corrente 30.158.334,35

Total 274.086.312,44

Superávit Orc. Corrente

Operações de Crédito 0,00

Alienação de Bens 50.000,00

Amortização de Empréstimos 0,00

Receitas de Capital 16.904.870,00

Transferências de Capital 16.854.870,00

Outras Receitas de Capital 0,00

Despesas de Capital

Investimentos

28.520.203,24

26.833.583,88

Inversões Financeiras 0,00

Amortização de Dívida 1.686.619,36

Total 28.520.203,24 Total 28.520.203,24

Reservas de Contingência 1.246.611,38

Reserva do RPPS 8.023.056,62

Consolidado Geral

Déficit Orc. Corrente 0,00

Superávit Orc. Capital 0,00 Déficit Orc. Capital 11.615.333,24

RESUMO

ESPECIFICAÇÃO RECEITA

Receitas e Despesas Correntes 274.086.312,44

DESPESA

243.927.978,09

Receitas e Despesas de Capital 16.904.870,00 28.520.203,24

Reserva de Contingência 1.246.611,38

Reserva do RPPS

-18.058.948,98 Deduções para o FUNDEB

8.023.056,62

Receitas Intra-Orçamentárias 8.785.615,87

TOTAL 281.717.849,33 281.717.849,33

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00

0,00 Outras Deduções

Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1





ANEXO II (Lei n° 4.466/2018)

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo





Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo

Lei 4.320/64 - Artigo 2º - Inciso I

RECEITA DESPESA

ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR

Consolidado Geral

Fontes da Receita Funções de Governo

RECEITAS CORRENTES 274.086.312,44 Legislativa 5.980.547,66

Receita Tributária 49.343.627,37 Judiciária 2.607.782,76

Receita de Contribuição 13.705.087,47 Administração 25.874.727,39

Receita Patrimonial 15.160.767,46 Defesa Nacional 45.660,00

Receita Agropecuária 0,00 Segurança Pública 441.500,00

Receita Industrial 0,00 Assistência Social 6.439.933,13

Receita de Serviços 0,00 Previdência Social 28.141.826,40

Transferências Correntes 191.292.867,93 Saúde 96.004.616,57

Outras Receitas Correntes 4.583.962,21 Educação 64.427.995,19

RECEITAS DE CAPITAL 16.904.870,00 Cultura 1.010.332,00

Operações de Crédito 0,00 Urbanismo 11.713.120,00

Alienação de Bens 50.000,00 Habitação 427.000,00

Amortização de Empréstimos 0,00 Saneamento 15.500,00

Transferências de Capital 16.854.870,00 Gestão Ambiental 10.022.276,00

Outras Receitas de Capital 0,00 Agricultura 1.013.760,01

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASCORRENTES 8.785.615,87 Indústria 2.112.000,00

Receita Tributária 0,00 Comunicações 450.000,00

Receita de Contribuições 8.748.816,38 Energia 6.770.000,00

Receita Patrimonial 0,00 Transporte 1.120.231,69

Receita Industrial 0,00 Desporto e Lazer 2.811.094,00

Receita de Serviços 0,00 Encargos Especiais 5.018.278,53

Outras Receitas Intra-Orçamentárias 36.799,49 Reserva de Contingência 9.269.668,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -18.058.948,98

RECURSOS ARRECADADOS EMEXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

Total 281.717.849,33 Total 281.717.849,33






ANEXO III (Lei n° 4.466/2018)

Demonstrativo da receita estimada – resumo geral da receita





DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA

GERAL - ORÇADO

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR

1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 274.086.312,44

1.1.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 49.343.627,37

1.1.1.0.00.00.00 Impostos 46.069.227,82

1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.986.530,08

1.1.1.3.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.986.530,08

1.1.1.3.03.10.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.859.625,98

1.1.1.3.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.859.625,98

1.1.1.3.03.40.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 126.904,10

1.1.1.3.03.41.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 126.904,10

1.1.1.8.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 40.082.697,74

1.1.1.8.01.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 22.732.620,49

1.1.1.8.01.10.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 19.626.412,37

1.1.1.8.01.11.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 16.292.496,10

1.1.1.8.01.12.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 368.077,71

1.1.1.8.01.13.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.094.564,54

1.1.1.8.01.14.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 871.274,02

1.1.1.8.01.40.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.106.208,12

1.1.1.8.01.41.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 3.106.208,12

1.1.1.8.02.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 17.350.077,25

1.1.1.8.02.30.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.350.077,25

1.1.1.8.02.31.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 16.969.751,75

1.1.1.8.02.32.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 153.700,76

1.1.1.8.02.33.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 161.069,25

1.1.1.8.02.34.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 65.555,49

1.1.2.0.00.00.00 Taxas 3.274.399,55

1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.000.000,00

1.1.2.1.02.00.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 1.000.000,00

1.1.2.1.02.20.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF 1.000.000,00

1.1.2.1.02.21.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - PRINCIPAL 1.000.000,00

1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 855.114,36



1.1.2.2.01.11.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 855.114,36

1.1.2.2.01.11.01 Certidão Negativa 71.580,72

1.1.2.2.01.11.02 Certidão Valor Venal 74.529,30

1.1.2.2.01.11.03 Expediente e Emolumentos 278.177,06

1.1.2.2.01.11.04 Estacionamento Área Azul 175.011,71

1.1.2.2.01.11.05 Nota Fiscal Avulsa 6.459,07

1.1.2.2.01.11.06 Baixa Atividade 1.720,17

1.1.2.2.01.11.07 Emissão de Certidão Desm/Remembramento 1.879,60

1.1.2.2.01.11.08 Inscrição em Dívida Ativa 111.071,06

1.1.2.2.01.11.09 Bloqueio Cadastro Imobiliário 177,39

1.1.2.2.01.11.10 Serviços Cadastrais 77.761,93

1.1.2.2.01.11.99 Outras Taxas 56.746,35

1.1.2.8.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.419.285,19

1.1.2.8.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.419.285,19

1.1.2.8.01.10.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 250.000,00

1.1.2.8.01.11.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 250.000,00

1.1.2.8.01.11.01 Fiscalização da Vigilância Sanitária 250.000,00

1.1.2.8.01.90.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.169.285,19

1.1.2.8.01.91.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.169.285,19

1.1.2.8.01.91.01 Execução de Obras 83.000,00

1.1.2.8.01.91.02 Aprovação de Projeto de Construção Civil 204.192,82

1.1.2.8.01.91.03 Alinhamento e Nivelamento 80,00

1.1.2.8.01.91.04 Habite-se 460.000,00

1.1.2.8.01.91.05 Certificado de Baixa de Construção - CBC 100.000,00

1.1.2.8.01.91.06 Levantamento de Classe 100.000,00

1.1.2.8.01.91.07 Outras Taxas 222.012,37

1.2.0.0.00.00.00 Contribuições 13.705.087,47

1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 6.705.087,47







GERAL - ORÇADO

1.2.1.8.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 6.705.087,47

1.2.1.8.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL 6.690.111,91

1.2.1.8.01.10.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 6.675.775,91

1.2.1.8.01.11.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 6.675.775,91

1.2.1.8.01.20.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 14.336,00

1.2.1.8.01.21.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 14.336,00

1.2.1.8.02.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN 13.951,56

1.2.1.8.02.10.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 13.951,56

1.2.1.8.02.11.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 13.951,56

1.2.1.8.03.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN 1.024,00

1.2.1.8.03.10.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.024,00

1.2.1.8.03.11.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.024,00

1.2.4.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.000.000,00

1.2.4.0.00.10.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.000.000,00

1.2.4.0.00.11.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.000.000,00

1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 15.160.767,46

1.3.1.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 275.794,69

1.3.1.0.02.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 275.794,69

1.3.1.0.02.10.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 275.794,69

1.3.1.0.02.11.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 275.794,69

1.3.1.0.02.11.01 Outorga - MCR Painéis 10.000,00

1.3.1.0.02.11.02 Outorga - Mercado Municipal 28.000,00

1.3.1.0.02.11.03 Outorga - Terminal Rodoviário 89.500,00

1.3.1.0.02.11.04 Outorga – Fazenda da Vargem 148.294,69

1.3.2.0.00.00.00 Valores Mobiliários 14.804.149,41

1.3.2.1.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 14.804.149,41

1.3.2.1.00.10.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.607.134,37

1.3.2.1.00.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.607.134,37

1.3.2.1.00.11.01 Rem. Dep. Bancários - FUNDEB 228.928,29

1.3.2.1.00.11.02 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Fundo M. de Saúde 547.139,27

1.3.2.1.00.11.03 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento 846,64

1.3.2.1.00.11.04 Rem. Dep. Bancários Vinculados - CIDE 5.580,21

1.3.2.1.00.11.05 Rem. Dep. Bancários Vinculados - FNAS 31.133,65

1.3.2.1.00.11.06 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Outros 214.311,86

1.3.2.1.00.11.07 Rem. Dep. Bancários Não Vinculados - Outros 532.413,45

1.3.2.1.00.11.08 Rem. Dep. Bancários Vinculados - COSIP 35.000,00

1.3.2.1.00.11.09 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 11.781,00

1.3.2.1.00.40.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 13.197.015,04

1.3.2.1.00.41.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 13.197.015,04

1.3.9.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 80.823,36

1.3.9.0.00.10.00 Demais Receitas Patrimoniais 80.823,36

1.3.9.0.00.11.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 80.823,36

1.3.9.0.00.11.01 Outorga - Turilessa 80.823,36

1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 191.292.867,93

1.7.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 97.125.148,16

1.7.1.8.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 97.125.148,16

1.7.1.8.01.00.00 Participação na Receita da União 44.247.901,13

1.7.1.8.01.20.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 40.500.000,00

1.7.1.8.01.21.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 40.500.000,00

1.7.1.8.01.30.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.797.991,99

1.7.1.8.01.31.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.797.991,99

1.7.1.8.01.40.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.855.049,68

1.7.1.8.01.41.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.855.049,68

1.7.1.8.01.50.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 94.859,46

1.7.1.8.01.51.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 94.859,46

1.7.1.8.02.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 773.353,79

1.7.1.8.02.10.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 179.924,93

1.7.1.8.02.11.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 179.924,93

1.7.1.8.02.20.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 123.628,83

1.7.1.8.02.21.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 123.628,83

1.7.1.8.02.60.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 469.800,03

1.7.1.8.02.61.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 469.800,03







GERAL - ORÇADO

1.7.1.8.03.00.00 Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 45.708.350,24

1.7.1.8.03.10.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 8.376.035,00

1.7.1.8.03.11.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica Repasses Fundo a Fundo - Principal 8.376.035,00

1.7.1.8.03.11.01 Transf SUS - ATB - PAB Fixo 2.428.992,00

1.7.1.8.03.11.02 Transf SUS - ATB - Agente Comunitário de Saúde 1.107.288,00

1.7.1.8.03.11.03 Transf SUS - ATB - Núcleo de Apoio à Saúde da Família 480.000,00

1.7.1.8.03.11.04 Transf SUS - ATB - Saúde Bucal 437.160,00

1.7.1.8.03.11.05 Transf SUS - ATB - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 962.400,00

1.7.1.8.03.11.06 Transf SUS - ATB - Saúde da Família 1.454.520,00

1.7.1.8.03.11.07 TRANSF SUS - ATB - Ass. Financeira Complementar - 95% - ACS 57.798,00

1.7.1.8.03.11.08 TRANSF SUS - ATB - Fortalecimento de Políticas afetas à atuação de estratégias 5% - ACS 3.042,00

1.7.1.8.03.11.09 TRANSF SUS - ATB - Incentivo Adicional - ACS 92.274,00

1.7.1.8.03.11.10 TRANSF SUS - ATB - Teste Rápido de Gravidez 3.500,00

1.7.1.8.03.11.11 TRANSF SUS - ATB - Reforma PSF 399.975,00

1.7.1.8.03.11.12 TRANSF SUS - ATB - Programa Saúde na Escola 70.676,00

1.7.1.8.03.11.13 TRANSF SUS - ATB - CEO 210.000,00

1.7.1.8.03.11.14 TRANSF SUS - ATB - Rede Viver sem Limites - CEO 26.400,00

1.7.1.8.03.11.15 TRANSF SUS - ATB - LRPD - CEO 90.000,00

1.7.1.8.03.11.16 TRANSF SUS - ATB - Programa das Ações de Alimentação e Nutrição - FAN 51.000,00

1.7.1.8.03.11.17 TRANSF SUS - ATB - Reforma UBS Joaquim Sales 149.253,00

1.7.1.8.03.11.18 TRANSF SUS - ATB - Reforma UBS Água Limpa 351.757,00

1.7.1.8.03.20.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 35.510.772,08

1.7.1.8.03.21.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -P 35.510.772,08

1.7.1.8.03.21.01 TRANSF SUS - MAC - FAEC AIH - CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE UNICO 80.000,00

1.7.1.8.03.21.02 TRANSF SUS - MAC - FAEC AIH - CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE III 50.000,00

1.7.1.8.03.21.03 TRANSF SUS - MAC - FAEC AIH - CIRURGIA OROFACIAL 2.000,00

1.7.1.8.03.21.04 TRANSF SUS - MAC - FAEC AIH - TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS 1.500,00

1.7.1.8.03.21.05 TRANSF SUS - MAC - FAEC SIA - NEFROLOGIA 4.960.165,80

1.7.1.8.03.21.06 TRANSF SUS - MAC - TETO MUNICIPAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 23.290.753,08

1.7.1.8.03.21.07 TRANSF SUS - MAC - TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA 89.160,00

1.7.1.8.03.21.08 TRANSF SUS - MAC - TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL 1.331.464,56

1.7.1.8.03.21.09 TRANSF SUS - MAC - REDE URGENCIA (RAU-HOSP) 1.266.485,76

1.7.1.8.03.21.10 TRANSF SUS - MAC - REDE CEGONHA 633.242,88

1.7.1.8.03.21.11 TRANSF SUS - MAC - UPA 24H 3.600.000,00

1.7.1.8.03.21.12 TRANSF SUS - MAC - FAEC AIH - TRANSPLANTE DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS 6.000,00

1.7.1.8.03.21.13 TRANSF SUS - MAC - INCREMENTO TEMPORARIO DE CUSTEIO DA MAC 200.000,00

1.7.1.8.03.30.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.331.065,00

1.7.1.8.03.31.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.331.065,00

1.7.1.8.03.31.01 TRANSF SUS - VGS - PROGRAMA DE QUALIFICACAO DAS ACOES EM VIG. EM SAUDE 150.000,00

1.7.1.8.03.31.02 TRANSF SUS - VGS - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE 240.583,20

1.7.1.8.03.31.03 TRANSF SUS - VGS - PISO VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA 13.239,00

1.7.1.8.03.31.04 TRANSF SUS - VGS - PISO VIGILANCIA SANITARIA - FNS 46.906,80

1.7.1.8.03.31.05 TRANSF SUS - VGS - DST/AIDS E PVVS 137.600,00

1.7.1.8.03.31.06 TRANSF SUS - VGS - INCENTIVOS PONTUAIS PARA ACOES DE SERVICO DE VIG. SAUDE 110.000,00

1.7.1.8.03.31.07 TRANSF SUS - VGS - ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR 95% - ACE 554.860,80

1.7.1.8.03.31.08 TRANSF SUS - VGS - FORTAL. DE POLITICAS AFETAS A ATUAÇÃO ESTRATÉGIAS 5% - ACE 29.203,20

1.7.1.8.03.31.09 TRANSF SUS - VGS - INCENTIVO ADICIONAL ASS. FINANCEIRA COMPLEMENTAR 95% - ACE 46.238,40

1.7.1.8.03.31.10 TRANSF SUS - VGS - INCENTIVO ADICIONAL FORT. DE POL. AFETAS A ATUAÇÃO DE ESTRATEGIAS 5% - AC 2.433,60

1.7.1.8.03.40.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 475.478,16

1.7.1.8.03.41.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 475.478,16

1.7.1.8.03.41.01 TRANSF SUS - AFB - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 475.478,16

1.7.1.8.03.50.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS 15.000,00

1.7.1.8.03.51.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 15.000,00

1.7.1.8.03.51.01 Transf SUS - GSUS - Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição - FAN 15.000,00

1.7.1.8.05.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 4.229.365,33

1.7.1.8.05.10.00 Transferências do Salário-Educação 2.730.863,08

1.7.1.8.05.11.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.730.863,08

1.7.1.8.05.30.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.207.846,66

1.7.1.8.05.31.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Princ 1.207.846,66

1.7.1.8.05.40.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 90.655,59

1.7.1.8.05.41.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 90.655,59

1.7.1.8.05.90.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 200.000,00







GERAL - ORÇADO

1.7.1.8.05.91.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 200.000,00

1.7.1.8.05.91.01 Outras Transferências Diretas do FNDE - Programa Brasil Carinhoso 200.000,00

1.7.1.8.06.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 185.362,39

1.7.1.8.06.10.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 185.362,39

1.7.1.8.06.11.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal 185.362,39

1.7.1.8.08.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares 500.000,00

1.7.1.8.08.10.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares 500.000,00

1.7.1.8.08.11.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Principal 500.000,00

1.7.1.8.08.11.01 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Incr. Temp. do Componente do Custeio da MAC 500.000,00

1.7.1.8.12.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.480.815,28

1.7.1.8.12.10.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.480.815,28

1.7.1.8.12.11.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1.480.815,28

1.7.1.8.12.11.01 Transferência FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 764.513,60

1.7.1.8.12.11.02 Transferência FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 56.700,00

1.7.1.8.12.11.03 Transferência FNAS / Gloco de Gestão do Bolsa Família / IGD-BF 199.595,78

1.7.1.8.12.11.04 Transferência FNAS / BPC na Escola 600,00

1.7.1.8.12.11.05 Transferência FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 459.405,90

1.7.2.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 54.844.897,77

1.7.2.8.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 54.844.897,77

1.7.2.8.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 49.711.136,09

1.7.2.8.01.10.00 Cota-Parte do ICMS 33.676.187,90

1.7.2.8.01.11.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 33.676.187,90

1.7.2.8.01.20.00 Cota-Parte do IPVA 15.413.555,16

1.7.2.8.01.21.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 15.413.555,16

1.7.2.8.01.30.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 424.779,99

1.7.2.8.01.31.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 424.779,99

1.7.2.8.01.40.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 196.613,04

1.7.2.8.01.41.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 196.613,04

1.7.2.8.03.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 4.952.761,68

1.7.2.8.03.10.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 4.952.761,68

1.7.2.8.03.11.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 4.952.761,68

1.7.2.8.03.11.01 Transferência SES/MG - Confinanciamento de Atenção Primária 903.000,00

1.7.2.8.03.11.02 Transferência SES/MG - CEAE 599.609,52

1.7.2.8.03.11.03 Transferência SES/MG - Pro-Hosp Microrregional 1.050.000,00

1.7.2.8.03.11.04 Transferência SES/MG - Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde 120.000,00

1.7.2.8.03.11.06 Transferência SES/MG - Ações em Vigilância, Prevenção e Controle de Dengue 60.000,00

1.7.2.8.03.11.07 Transferência SES/MG - Custeio da Casa de Apoio à Gestante de Alto Risco e à Puérpera 240.000,00

1.7.2.8.03.11.08 Transferência SES/MG - Programa de Intervenção Precoce Avançado - PIPA 133.628,16

1.7.2.8.03.11.09 Transferência SES/MG - Extrapolamento Nefrologia 190.000,00

1.7.2.8.03.11.10 Transferência SES/MG - Farmácia para Todos 312.324,00

1.7.2.8.03.11.11 Transferência SES/MG - Rede Cegonha 394.200,00

1.7.2.8.03.11.12 Transferência SES/MG - Outras 350.000,00

1.7.2.8.03.11.14 Transferência SES/MG - Custeio de Ações e Serviços em Saúde 600.000,00

1.7.2.8.10.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 60.000,00

1.7.2.8.10.20.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 60.000,00

1.7.2.8.10.21.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 60.000,00

1.7.2.8.10.21.01 Outras Transferências dos Estados - Transporte Escolar 60.000,00

1.7.2.8.99.00.00 Outras Transferências dos Estados 121.000,00

1.7.2.8.99.10.00 Outras Transferências dos Estados 121.000,00

1.7.2.8.99.11.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 121.000,00

1.7.2.8.99.11.01 Outras Transferências dos Estados - Piso Mineiro de Assistência Social Fixo 121.000,00

1.7.4.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 45.401,00

1.7.4.0.00.10.00 Transferências de Instituições Privadas 45.401,00

1.7.4.0.00.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 45.401,00

1.7.4.0.00.11.01 Doação/FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente 45.401,00

1.7.5.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 39.232.020,00

1.7.5.0.00.10.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 232.020,00

1.7.5.0.00.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 232.020,00

1.7.5.0.00.11.01 GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 232.020,00

1.7.5.8.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 39.000.000,00

1.7.5.8.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValoriza

39.000.000,00

1.7.5.8.01.10.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValoriza

39.000.000,00







GERAL - ORÇADO

1.7.5.8.01.11.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 39.000.000,00

1.7.7.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 45.401,00

1.7.7.8.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 45.401,00

1.7.7.8.10.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 45.401,00

1.7.7.8.10.10.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 45.401,00

1.7.7.8.10.11.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Não Especificadas Anteriormente - Principal 45.401,00

1.7.7.8.10.11.01 DOACAO/FIA PARA CONSELHO M. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 45.401,00

1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.583.962,21

1.9.1.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.024.737,57

1.9.1.0.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.724.737,57

1.9.1.0.01.10.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.724.737,57

1.9.1.0.01.11.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.724.737,57

1.9.1.0.01.11.01 Multas de Trânsito 1.414.737,57

1.9.1.0.01.11.02 Multas Isoladas 10.000,00

1.9.1.0.01.11.03 Multa Regulação Urbana 180.000,00

1.9.1.0.01.11.04 Multa Levantamento 120.000,00

1.9.1.0.06.00.00 Multas por Danos Ambientais 300.000,00

1.9.1.0.06.10.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 300.000,00

1.9.1.0.06.11.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 300.000,00

1.9.1.0.06.11.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 300.000,00

1.9.2.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000.000,00

1.9.2.2.00.00.00 Restituições 1.000.000,00

1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 1.000.000,00


1.9.2.2.99.11.00 Outras Restituições - Principal 1.000.000,00


1.9.9.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.559.224,64

1.9.9.0.03.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 19.824,64

1.9.9.0.03.10.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 19.824,64

1.9.9.0.03.11.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - 19.824,64

1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 1.539.400,00

1.9.9.0.99.10.00 Outras Receitas - Primárias 1.539.400,00

1.9.9.0.99.11.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 685.000,00

1.9.9.0.99.11.01 Outras Receitas - Receitas Diversas 500.000,00

1.9.9.0.99.11.02 Outras Receitas - Doação para o Fundo M. Meio Ambiente 10.000,00

1.9.9.0.99.11.03 Outras Receitas - Receita de Distribuição de Mudas 10.500,00

1.9.9.0.99.11.04 Outras Receitas - Patrulha Mecanizada 30.000,00

1.9.9.0.99.11.05 Outras Receitas - Previdenciárias - Inativos PML 63.000,00

1.9.9.0.99.11.06 Outras Receitas - Receita Expolavras 70.000,00

1.9.9.0.99.11.08 Outras Receitas - Doação p/ Fundo do Patrimônio 1.500,00

1.9.9.0.99.13.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 660.000,00

1.9.9.0.99.13.01 Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa 660.000,00

1.9.9.0.99.14.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 194.400,00

1.9.9.0.99.14.01 Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 194.400,00

2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 16.904.870,00

2.2.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 50.000,00

2.2.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00

2.2.1.3.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00

2.2.1.3.00.10.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00

2.2.1.3.00.11.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00

2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 16.854.870,00

2.4.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 13.859.870,00

2.4.1.8.00.00.00 Transferências da União 13.859.870,00

2.4.1.8.04.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos 499.870,00

2.4.1.8.04.10.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica 499.870,00

2.4.1.8.04.11.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal 499.870,00

2.4.1.8.04.11.01 TRANSF SUS - AMPLIAÇÃO UBS CHACRINHA 499.870,00

2.4.1.8.05.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.050.000,00

2.4.1.8.05.10.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.050.000,00

2.4.1.8.05.11.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 3.050.000,00

2.4.1.8.05.11.01 Transf. de Recursos - Construção CEMEI Fonte Verde 2.000.000,00

2.4.1.8.05.11.02 Transf. de Recursos - Construção CEMEI Novo Horizonte 1.000.000,00







GERAL - ORÇADO

2.4.1.8.05.11.03 Transf. de Recursos - Material Permanente 50.000,00

2.4.1.8.10.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 10.310.000,00

2.4.1.8.10.60.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 200.000,00

2.4.1.8.10.61.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 200.000,00

2.4.1.8.10.61.02 Transf. de Convênios - Áreas Verdes 200.000,00

2.4.1.8.10.90.00 Outras Transferências de Convênios da União 10.110.000,00

2.4.1.8.10.91.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 10.110.000,00

2.4.1.8.10.91.01 Outras Transf. de Convênios da União - Alargamento de Viadutos 360.000,00

2.4.1.8.10.91.02 Outras Transf. de Convênios da União - Reforma do Mercado Municipal 300.000,00

2.4.1.8.10.91.03 Outras Transf. de Convênios da União - Parque do Madeira 250.000,00

2.4.1.8.10.91.04 Outras Transf. de Convênios da União - Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 2.000.000,00

2.4.1.8.10.91.05 Outras Transf. de Convênios da União - Recapeamento Asfáltico 2.250.000,00

2.4.1.8.10.91.06 Outras Transf. de Convênios da União - Regulação de Águas Pluviais 500.000,00

2.4.1.8.10.91.10 Outras Transf. de Convênios da União - Pavimentação de Vias 1.500.000,00

2.4.1.8.10.91.12 Outras Transf. de Convênios da União - Campos de Futebol - Conv. 819213/2015 200.000,00

2.4.1.8.10.91.22 Outras Transf. de Convênios da União - Construção CRAS 450.000,00

2.4.1.8.10.91.24 Outras Transf. de Convênios da União - Construção de Estruturas Esportivas 1.500.000,00

2.4.1.8.10.91.25 Outras Transf. de Convênios da União - Construção do Centro POP 400.000,00

2.4.1.8.10.91.26 Outras Transf. de Convênios da União - Construção da Casa de Passagem 400.000,00

2.4.2.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.995.000,00

2.4.2.8.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.995.000,00

2.4.2.8.10.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.995.000,00

2.4.2.8.10.60.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 50.000,00

2.4.2.8.10.61.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 50.000,00

2.4.2.8.10.61.01 Transf. de Convênios do Estado para Prog. Meio Ambiente / Áreas Verdes 50.000,00

2.4.2.8.10.90.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 2.945.000,00

2.4.2.8.10.91.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.945.000,00

2.4.2.8.10.91.01 Outras Transf. de Convênio dos Estados - Aquisição Imóvel (Dist. Indust.) 2.000.000,00

2.4.2.8.10.91.03 Outras Transf. de Convênio dos Estados - Veículos / Des. Econômico 40.000,00

2.4.2.8.10.91.04 Outras Transf. de Convênio dos Estados - Veículo - Ass. Rurais 55.000,00

2.4.2.8.10.91.05 Outras Transf. de Convênio dos Estados - Veículos / Sec. Obras 100.000,00

2.4.2.8.10.91.06 Outras Transf. de Convênio dos Estados - Veículo / Administração 45.000,00

2.4.2.8.10.91.07 Outras Transf. de Convênios do Estado - Micro Ônibus/SELT 205.000,00

2.4.2.8.10.91.08 Outras Transf. de Convênios do Estado - Campo de Futebol Pipoca/SELT 250.000,00

2.4.2.8.10.91.09 Outras Transf. de Convênios do Estado - Campo de Futebol/SELT 250.000,00

7.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 8.785.615,87

7.2.0.0.00.00.00 Contribuições 8.748.816,38

7.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 8.748.816,38

7.2.1.8.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 8.748.816,38

7.2.1.8.03.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECIFICO DE ESTA/DF/MUN 7.443.824,42

7.2.1.8.03.10.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 7.443.824,42

7.2.1.8.03.11.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7.443.824,42

7.2.1.8.04.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN 1.304.991,96

7.2.1.8.04.10.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.304.991,96

7.2.1.8.04.11.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.304.991,96

7.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 36.799,49

7.9.1.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 36.799,49

7.9.1.0.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 36.799,49

7.9.1.0.01.10.00 Multas Previstas em Legislação Específica 36.799,49

7.9.1.0.01.11.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 36.799,49

9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita -18.058.948,98

9.5.0.0.00.00.00 FUNDEB -18.058.948,98

9.5.1.0.00.00.00 Deduções das Receitas Correntes -18.058.948,98

9.5.1.7.00.00.00 Deduções de Transferências Correntes -18.058.948,98

9.5.1.7.18.00.00 Deduções de Transferências Correntes da União -8.156.044,37

9.5.1.7.18.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -8.118.971,89

9.5.1.7.18.01.21 Dedução FUNDEB FPM -8.100.000,00

9.5.1.7.18.01.51 Dedução FUNDEB ITR -18.971,89

9.5.1.7.18.06.00 Dedução FUNDEB ICMS Desoneração -37.072,48

9.5.1.7.18.06.11 Dedução FUNDEB ICMS Desoneração -37.072,48

9.5.1.7.28.00.00 Deduções de Transferências Correntes dos Estados -9.902.904,61

9.5.1.7.28.01.00 Dedução das Receitas de Transferências do Estado -9.902.904,61







GERAL - ORÇADO

9.5.1.7.28.01.11 Dedução FUNDEB ICMS -6.735.237,58

9.5.1.7.28.01.21 Dedução FUNDEB IPVA -3.082.711,03

9.5.1.7.28.01.31 Dedução FUNDEB IPI -84.956,00

Total Geral da Receita Estimada: 281.717.849,33






ANEXO IV (Lei n° 4.466/2018)

Natureza da receita segundo as categorias econômicas





Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas

Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985

Geral - Orçado

CÓDIGO ALÍNEA RUBRICADISCRIMINAÇÃO DA RECEITA ESPÉCIE CATEGORIAORIGEMSUBALÍNEA

10000000 Receitas Correntes 254.164.385,29

11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 49.343.627,37

11100000 Impostos 46.069.227,82

11130000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.986.530,08

11130300 5.986.530,08Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.859.625,98

11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 126.904,10

11180000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 40.082.697,74

11180100 22.732.620,49Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 16.292.496,10

11180112 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 368.077,71

11180113 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.094.564,54

11180114Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas

e Juros871.274,02

11180141Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais

sobre Imóveis - Principa3.106.208,12

11180200 17.350.077,25Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

11180231 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 16.969.751,75

11180232 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 153.700,76

11180233 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 161.069,25

11180234 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 65.555,49

11200000 Taxas 3.274.399,55

11210000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.000.000,00

11210200 1.000.000,00Taxas de Fiscalização das Telecomunicações

11210221 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF - PRINCIPAL 1.000.000,00

11220000 Taxas pela Prestação de Serviços 855.114,36

11220100 855.114,36Taxas pela Prestação de Serviços

11220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 855.114,36

11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.419.285,19

11280100 1.419.285,19Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

11280111 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 250.000,00

11280191 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.169.285,19

12000000 Contribuições 7.000.000,00

12400000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.000.000,00

12400011 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.000.000,00

13000000 Receita Patrimonial 1.963.752,42








Geral - Orçado

13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 275.794,69

13100200 275.794,69Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Imóveis Públicos

13100211Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Imóveis Públicos - Principal275.794,69

13200000 Valores Mobiliários 1.607.134,37

13210000 Juros e Correções Monetárias 1.607.134,37

13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.607.134,37

13900000 Demais Receitas Patrimoniais 80.823,36

13900011 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 80.823,36

17000000 Transferências Correntes 191.292.867,93

17100000 Transferências da União e de suas Entidades 97.125.148,16

17180000 Transferências da União - Específica E/M 97.125.148,16

17180100 44.247.901,13Participação na Receita da União

17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 40.500.000,00

17180131Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês

de dezembro - Principal1.797.991,99

17180141Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no

mês de julho - Principal1.855.049,68

17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 94.859,46

17180200 773.353,79Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

Naturais

17180211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 179.924,93

17180221Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -

Principal123.628,83

17180261 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 469.800,03

17180300 45.708.350,24Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17180311Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica Repasses Fundo a Fundo

- Principal8.376.035,00

17180321Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade

Ambulatorial e Hospitalar -P35.510.772,08

17180331 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.331.065,00

17180341 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 475.478,16

17180351 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 15.000,00

17180500 4.229.365,33Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

Educação – FNDE

17180511 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.730.863,08

17180531Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de

Alimentação Escolar – PNAE - Princ1.207.846,66

17180541Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

Transporte do Escolar – P90.655,59

17180591Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

Educação – FNDE - Principal200.000,00

17180600 185.362,39Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96

17180611 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal 185.362,39

17180800 500.000,00Transferências Advindas de Emendas Parlamentares

17180811 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Principal 500.000,00








Geral - Orçado

17181200 1.480.815,28Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

17181211Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

- Principal1.480.815,28

17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 54.844.897,77

17280000 Transferências dos Estados - Específica E/M 54.844.897,77

17280100 49.711.136,09Participação na Receita dos Estados

17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal 33.676.187,90

17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal 15.413.555,16

17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 424.779,99

17280141 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 196.613,04

17280300 4.952.761,68Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse

Fundo a Fundo

17280311Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse

Fundo a Fundo - Principal4.952.761,68

17281000 60.000,00Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas

Entidades

17281021Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

- Principal60.000,00

17289900 121.000,00Outras Transferências dos Estados

17289911 Outras Transferências dos Estados - Principal 121.000,00

17400000 Transferências de Instituições Privadas 45.401,00

17400011 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 45.401,00

17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas 39.232.020,00

17500011 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 232.020,00

17580000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 39.000.000,00

17580100 39.000.000,00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valoriza

17580111Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valoriza39.000.000,00

17700000 Transferências de Pessoas Físicas 45.401,00

17780000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 45.401,00

17781000 45.401,00Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios

17781011Outras Transferências de Pessoas Físicas - Não Especificadas Anteriormente -

Principal45.401,00

19000000 Outras Receitas Correntes 4.564.137,57

19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.024.737,57

19100100 1.724.737,57Multas Previstas em Legislação Específica

19100111 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.724.737,57

19100600 300.000,00Multas por Danos Ambientais

19100611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 300.000,00

19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000.000,00

19220000 Restituições 1.000.000,00

19229900 1.000.000,00Outras Restituições








Geral - Orçado

19229911 Outras Restituições - Principal 1.000.000,00

19900000 Demais Receitas Correntes 1.539.400,00

19909900 1.539.400,00Outras Receitas

19909911 Outras Receitas - Primárias - Principal 685.000,00

19909913 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 660.000,00

19909914 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 194.400,00

20000000 Receitas de Capital 16.904.870,00

22000000 Alienação de Bens 50.000,00

22100000 Alienação de Bens Móveis 50.000,00

22130000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00

22130011 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00

24000000 Transferências de Capital 16.854.870,00

24100000 Transferências da União e de suas Entidades 13.859.870,00

24180000 Transferências da União 13.859.870,00

24180400 499.870,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco

Investimentos

24180411Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à

Atenção Básica - Principal499.870,00

24180500 3.050.000,00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

24180511 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 3.050.000,00

24181000 10.310.000,00Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

24181061Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio

Ambiente - Principal200.000,00

24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 10.110.000,00

24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.995.000,00

24280000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.995.000,00

24281000 2.995.000,00Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas

Entidades

24281061Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio

Ambiente - Principal50.000,00

24281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.945.000,00

90000000 Deduções da Receita -18.058.948,98

95000000 FUNDEB -18.058.948,98

95100000 Deduções das Receitas Correntes -18.058.948,98

95170000 Deduções de Transferências Correntes -18.058.948,98

95171800 -8.156.044,37Deduções de Transferências Correntes da União

95171801 Dedução das Receitas de Transferências da União -8.118.971,89

95171806 Dedução FUNDEB ICMS Desoneração -37.072,48

95172800 -9.902.904,61Deduções de Transferências Correntes dos Estados

95172801 Dedução das Receitas de Transferências do Estado -9.902.904,61








Geral - Orçado


12000000 Contribuições 6.705.087,47

12100000 Contribuições Sociais 6.705.087,47

12180000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 6.705.087,47

12180100 6.690.111,91CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE

SOCIAL

12180111 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 6.675.775,91

12180121 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 14.336,00

12180200 13.951,56CPSSS - PARCELAMENTOS - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN

12180211 CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 13.951,56

12180300 1.024,00CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN

12180311 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.024,00

13000000 Receita Patrimonial 13.197.015,04

13200000 Valores Mobiliários 13.197.015,04

13210000 Juros e Correções Monetárias 13.197.015,04

13210041Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

- Principal13.197.015,04

19000000 Outras Receitas Correntes 19.824,64

19900000 Demais Receitas Correntes 19.824,64

19900300 19.824,64Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de

Previdência dos Servidores

19900311Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de

Previdência dos Servidores - 19.824,64


72000000 Contribuições 8.748.816,38

72100000 Contribuições Sociais 8.748.816,38

72180000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 8.748.816,38

72180300 7.443.824,42CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECIFICO DE ESTA/DF/MUN

72180311 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7.443.824,42

72180400 1.304.991,96CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN

72180411CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDOR CIVIL ATIVO -

PRINCIPAL1.304.991,96

79000000 Outras Receitas Correntes 36.799,49

79100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 36.799,49

79100100 36.799,49Multas Previstas em Legislação Específica

79100111 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 36.799,49

Total Geral da Receita Orçada: 281.717.849,33






ANEXO V (Lei n° 4.466/2018)

Natureza da despesa segundo as categorias econômicas





Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas


Geral - Orçado

CÓDIGO SUBELEM. ELEMENTODISCRIMINAÇÃO DA DESPESA MODALIDADE CATEGORIAGRUPO

30000000 Despesas Correntes 243.927.978,09

31000000 Pessoal e Encargos Sociais 139.376.746,28

31710000 Reteio pela participação em Consórcio Público 438.872,71

31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 438.872,71

31900000 Aplicações Diretas 132.105.242,87

31900100Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos

Militares18.559.660,00

31900300 Pensões do RPPS e do Militar 1.900.000,00

31900400 Contratação por Tempo Determinado 24.003.190,31

31900500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.767.120,00

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 75.791.172,05

31901300 Obrigações Patronais 8.024.068,51

31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.527.032,00

31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 520.000,00

31909600 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 13.000,00

31910000 Contribuições Patronais Regime Previdência Própria 6.832.630,70


31919200 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00

32000000 Juros e Encargos da Dívida 630.800,00

32900000 Aplicações Diretas 630.800,00

32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 630.800,00

33000000 Outras Despesas Correntes 103.920.431,81

33300000 Transferências a Estados e Distrito Federal 60.000,00

33304100 Contribuições 60.000,00

33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 28.589.311,08

33503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.285.514,44

33504100 Contribuições 854.796,64

33504300 Subvenções Sociais 449.000,00




33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 15.000,00

33901400 Diárias – Pessoal Civil 681.770,00

33901900 Auxílio-fardamento 27.000,00

33903000 Material de Consumo 15.757.092,69






Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas


Geral - Orçado

33903100Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

Outras15.000,00

33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.926.094,16

33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 236.850,00

33903400Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

Terceirização500,00

33903500 Serviços de Consultoria 274.500,00

33903600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.786.245,80

33903700 Locação de Mão-de-obra 1.000,00

33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 38.208.809,12

33904000Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

Jurídica2.284.033,80

33904600 Auxílio-alimentação 3.887.517,25

33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.125.482,33

33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.050,00

33909100 Sentenças Judiciais 2.588.282,76

33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 13.600,00

33909300 Indenizações e Restituições 413.814,36

33909800 Compensações ao RGPS 600.000,00

40000000 Despesas de Capital 28.520.203,24

44000000 Investimentos 26.833.583,88




44905100 Obras e Instalações 22.810.810,91

44905200 Equipamentos e Material Permanente 1.995.600,70

44906100 Aquisição de Imóveis 2.001.000,00

46000000 Amortização da Dívida 1.686.619,36




46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.658.656,20

90000000 Reserva de Contingência 9.269.668,00



99999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.269.668,00

Total Geral da Despesa Orçada: 281.717.849,33






ANEXO VI (Lei n° 4.466/2018)

Especificação da despesa





Especificação da Despesa

Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985

Geral - Orçado

CÓDIGO SUBELEM. ELEMENTODISCRIMINAÇÃO DA DESPESA MODALIDADE CATEGORIAGRUPO

30000000 Despesas Correntes 243.927.978,09

31000000 Pessoal e Encargos Sociais 139.376.746,28




31900100Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos

Militares18.559.660,00

31900300 Pensões do RPPS e do Militar 1.900.000,00

31900400 Contratação por Tempo Determinado 24.003.190,31

31900500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.767.120,00

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 75.791.172,05


31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.527.032,00

31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 520.000,00

31909600 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 13.000,00

31910000 Contribuições Patronais Regime Previdência Própria 6.832.630,70


31919200 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00

32000000 Juros e Encargos da Dívida 630.800,00

32900000 Aplicações Diretas 630.800,00

32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 630.800,00

33000000 Outras Despesas Correntes 103.920.431,81

33300000 Transferências a Estados e Distrito Federal 60.000,00

33304100 Contribuições 60.000,00

33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 28.589.311,08

33503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.285.514,44

33504100 Contribuições 854.796,64

33504300 Subvenções Sociais 449.000,00




33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 15.000,00

33901400 Diárias – Pessoal Civil 681.770,00

33901900 Auxílio-fardamento 27.000,00

33903000 Material de Consumo 15.757.092,69






Especificação da Despesa

Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985

Geral - Orçado

33903100Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

Outras15.000,00

33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.926.094,16

33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 236.850,00

33903400Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

Terceirização500,00

33903500 Serviços de Consultoria 274.500,00

33903600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.786.245,80

33903700 Locação de Mão-de-obra 1.000,00

33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 38.208.809,12

33904000Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

Jurídica2.284.033,80

33904600 Auxílio-alimentação 3.887.517,25

33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.125.482,33

33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.050,00

33909100 Sentenças Judiciais 2.588.282,76

33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 13.600,00

33909300 Indenizações e Restituições 413.814,36

33909800 Compensações ao RGPS 600.000,00

40000000 Despesas de Capital 28.520.203,24

44000000 Investimentos 26.833.583,88




44905100 Obras e Instalações 22.810.810,91

44905200 Equipamentos e Material Permanente 1.995.600,70

44906100 Aquisição de Imóveis 2.001.000,00

46000000 Amortização da Dívida 1.686.619,36




46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.658.656,20




99999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.269.668,00







ANEXO VII (Lei n° 4.466/2018)

Demonstrativo da despesa orçada




PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS

Demonstrativo da Despesa Orçada

GERAL - ORÇADO

DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR01 Poder Legislativo 5.980.547,66

01.01 Corpo Legislativo 5.980.547,66

01.01.01 Corpo do Legislativo 5.980.547,66

01.01.01.01 Legislativa 5.980.547,66

01.01.01.01.031 Ação Legislativa 5.729.547,66

01.01.01.01.031.0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 5.729.547,66

01.01.01.01.031.0029.2079 Manutenção das Atividades do Legislativo 5.729.547,66

01.01.01.01.031.0029.2079.3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 10.000,001

01.01.01.01.031.0029.2079.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.542.988,452

01.01.01.01.031.0029.2079.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 560.288,513

01.01.01.01.031.0029.2079.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,004


01.01.01.01.031.0029.2079.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 200.000,006

01.01.01.01.031.0029.2079.3.3.90.30.00 Material de Consumo 203.000,007

01.01.01.01.031.0029.2079.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 70.000,008

01.01.01.01.031.0029.2079.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 10.000,009

01.01.01.01.031.0029.2079.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,0010

01.01.01.01.031.0029.2079.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 746.000,0011

01.01.01.01.031.0029.2079.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 75.000,0012

01.01.01.01.031.0029.2079.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,0013

01.01.01.01.031.0029.2079.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 180.000,0014

01.01.01.01.122 Administração Geral 151.000,00

01.01.01.01.122.0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIOPÚBLICO - LEGISLATIVO

51.000,00

01.01.01.01.122.0030.2080 Reforma da Sede da Câmara do Município 51.000,00


01.01.01.01.122.0030.2080.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,0016

01.01.01.01.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO -LEGISLATIVO

100.000,00

01.01.01.01.122.0031.1032 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Legislativo 50.000,00

01.01.01.01.122.0031.1032.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,0017

01.01.01.01.122.0031.1033 Aquisição de Veículos para o Legislativo 50.000,00


01.01.01.01.128 Formação de Recursos Humanos 100.000,00

01.01.01.01.128.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO -LEGISLATIVO

100.000,00

01.01.01.01.128.0031.1068 Concurso Público - Poder Legislativo 100.000,00


02 Poder Executivo 247.029.758,65

02.01 Gabinete do Prefeito 1.094.361,64

02.01.01 Gabinete do Prefeito 1.094.361,64

02.01.01.04 Administração 1.048.701,64

02.01.01.04.122 Administração Geral 1.048.701,64

02.01.01.04.122.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.046.201,64

02.01.01.04.122.0001.2075 Manutenção e Gestão de Convênio com a AMALG 88.301,64

02.01.01.04.122.0001.2075.3.3.50.41.00 Contribuições 88.301,6420

02.01.01.04.122.0001.2076 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 927.900,00

02.01.01.04.122.0001.2076.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 500,0021

02.01.01.04.122.0001.2076.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 836.400,0022

02.01.01.04.122.0001.2076.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.600,0023





02.01.01.04.122.0001.2076.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,0028



02.01.01.04.122.0001.2076.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500,0031


02.01.01.04.122.0001.2078 Programa de PPP 30.000,00








GERAL - ORÇADO

02.01.01.04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 2.500,00

02.01.01.04.122.0005.1030 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para o Gabinete do Prefeito 2.500,00


02.01.01.05 Defesa Nacional 45.660,00

02.01.01.05.153 Defesa Terrestre 45.660,00

02.01.01.05.153.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 45.660,00

02.01.01.05.153.0001.2077 Manutenção e Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra 45.660,00





02.02 Assessoria de Comunicação 721.320,00

02.02.01 Assessoria de Comunicação 721.320,00

02.02.01.04 Administração 271.320,00



02.02.01.04.122.0001.2001 Manutenção das Atividades da Assessoria de Comunicação 267.320,00





02.02.01.04.122.0001.2001.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 500,0043


02.02.01.04.122.0001.2001.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,0045





02.02.01.04.122.0001.2001.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 500,0050


02.02.01.04.122.0005.1001 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Assessoria de Comunicação 4.000,00


02.02.01.24 Comunicações 450.000,00

02.02.01.24.131 Comunicação Social 450.000,00


02.02.01.24.131.0005.2002 Publicação de Atos Oficiais 380.000,00


02.02.01.24.131.0005.2003 Publicidade Institucional 70.000,00


02.03 Procuradoria Geral do Município 3.801.441,23

02.03.01 Procuradoria Geral do Município 3.743.652,76

02.03.01.02 Judiciária 2.607.782,76

02.03.01.02.061 Ação Judiciária 2.607.782,76

02.03.01.02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 2.607.782,76

02.03.01.02.061.0000.0007 Precatórios de Natureza Comum e Alimentar 2.493.222,76

02.03.01.02.061.0000.0007.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 2.493.222,7654

02.03.01.02.061.0000.0008 Requisições de Pequenos Valores - RPV 80.000,00

02.03.01.02.061.0000.0008.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 80.000,0055

02.03.01.02.061.0000.0020 Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais 34.560,00



02.03.01.04 Administração 1.135.870,00



02.03.01.04.122.0001.2010 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 1.125.220,00














GERAL - ORÇADO







02.03.01.04.122.0005.1007 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Procuradoria Geral do Município 10.650,00


02.03.02 Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCONMUNICIPAL

57.488,47

02.03.02.04 Administração 57.488,47



02.03.02.04.122.0001.2012 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa doConsumidor - PROCON MUNICIPAL

57.488,47

02.03.02.04.122.0001.2012.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 12.971,1671



02.03.02.04.122.0001.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,0074


02.03.02.04.122.0001.2012.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500,0076






02.03.03 Núcleo de Assistência Jurídica - NAJUR 300,00

02.03.03.04 Administração 300,00

02.03.03.04.122 Administração Geral 300,00

02.03.03.04.122.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 300,00

02.03.03.04.122.0001.2013 Manutenção das Atividades da do Núcleo de Assistência Jurídica - NAJUR 300,00



02.03.03.04.122.0001.2013.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,0084

02.04 Controladoria do Município 210.510,00

02.04.01 Controladoria do Município 210.510,00

02.04.01.04 Administração 210.510,00

02.04.01.04.124 Controle Interno 210.510,00


02.04.01.04.124.0001.2009 Manutenção das Atividades da Controladoria do Município 206.110,00








02.04.01.04.124.0001.2009.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 500,0092







02.04.01.04.124.0005.1006 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Controladoria do Município 4.400,00


02.05 Ouvidoria 131.308,00

02.05.01 Ouvidoria 131.308,00

02.05.01.04 Administração 131.308,00



02.05.01.04.122.0001.2000 Manutenção das Atividades da Ouvidoria 127.308,00







GERAL - ORÇADO














02.05.01.04.122.0005.1000 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Ouvidoria 4.000,00


02.07 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e MobilidadeUrbana

6.884.458,57

02.07.01 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e MobilidadeUrbana

2.916.640,00

02.07.01.04 Administração 804.640,00



02.07.01.04.122.0001.2016 Manutenção das Atividades do UAITEC 148.150,00













02.07.01.04.122.0001.2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana

385.940,00













02.07.01.04.122.0001.2018 Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor 147.050,00











02.07.01.04.122.0001.2019 Manutenção das Atividades do Minas Fácil 79.100,00








GERAL - ORÇADO











02.07.01.04.122.0005.1011 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana

4.000,00


02.07.01.04.122.0005.1012 Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana

40.400,00


02.07.01.22 Indústria 2.112.000,00

02.07.01.22.661 Promoção Industrial 2.112.000,00

02.07.01.22.661.0028 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS 2.112.000,00

02.07.01.22.661.0028.1014 Reestruturação do Distrito Industrial III 110.000,00



02.07.01.22.661.0028.1015 Distrito Industrial IV 2.002.000,00


02.07.01.22.661.0028.1015.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 2.001.000,00161

02.07.02 Mobilidade Urbana 3.966.818,57

02.07.02.04 Administração 2.424.086,88



02.07.02.04.122.0001.2020 Manutenção das Atividades da Mobilidade Urbana 2.048.386,88






02.07.02.04.122.0001.2020.3.3.90.19.00 Auxílio-fardamento 27.000,00167








02.07.02.04.125 Normatização e Fiscalização 375.700,00


02.07.02.04.125.0001.2021 Manutenção da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI 95.700,00


02.07.02.04.125.0001.2021.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.700,00176

02.07.02.04.125.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 280.000,00

02.07.02.04.125.0026.2024 Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas) 280.000,00



02.07.02.06 Segurança Pública 441.500,00

02.07.02.06.181 Policiamento 417.500,00


02.07.02.06.181.0026.2026 Monitoramento por Meio de Câmera de Segurança 323.000,00


02.07.02.06.181.0026.2027 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Civil 34.500,00











GERAL - ORÇADO

02.07.02.06.181.0026.2028 Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 60.000,00

02.07.02.06.181.0026.2028.3.3.30.41.00 Contribuições 60.000,00184

02.07.02.06.182 Defesa Civil 24.000,00


02.07.02.06.182.0026.2029 Manutenção e Gestão de Convênio com o Corpo de Bombeiros 24.000,00



02.07.02.26 Transporte 1.101.231,69



02.07.02.26.122.0005.1016 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Mobilidade Urbana 23.000,00


02.07.02.26.122.0005.1017 Aquisição de Veículos para a Mobilidade Urbana 30.000,00



02.07.02.26.122.0026.2023 Educação para o Trânsito 10.000,00



02.07.02.26.122.0026.2030 Manutenção das Atividades da Frota da Mobilidade Urbana 208.252,00



02.07.02.26.451 Infra-Estrutura Urbana 829.979,69

02.07.02.26.451.0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIOPÚBLICO

64.048,00

02.07.02.26.451.0004.2022 Aquisição e Instalação de Abrigos 64.048,00




02.07.02.26.451.0026.2025 Sinalização Viária 765.931,69





02.07.03 Fundo Municipal de Trânsito 1.000,00

02.07.03.04 Administração 1.000,00



02.07.03.04.122.0026.2032 Manutenção do Conselho Municipal de Trânsito 1.000,00



02.08 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 8.377.123,53

02.08.01 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 8.377.123,53

02.08.01.04 Administração 3.358.845,00



02.08.01.04.122.0001.2137 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 2.647.245,00















02.08.01.04.122.0005.1050 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal da Fazenda ePlanejamento

28.600,00







GERAL - ORÇADO


02.08.01.04.122.0005.1051 Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 6.000,00


02.08.01.04.123 Administração Financeira 677.000,00

02.08.01.04.123.0000 ENCARGOS GERAIS 677.000,00

02.08.01.04.123.0000.0001 Tarifas Bancárias 527.000,00


02.08.01.04.123.0000.0002 Restituições Diversas 150.000,00


02.08.01.28 Encargos Especiais 5.018.278,53

02.08.01.28.843 Serviço da Dívida Interna 2.289.456,20

02.08.01.28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 2.289.456,20

02.08.01.28.843.0000.0003 Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 430.800,00

02.08.01.28.843.0000.0003.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 430.800,00218

02.08.01.28.843.0000.0004 Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 371.520,00

02.08.01.28.843.0000.0004.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 371.520,00219

02.08.01.28.843.0000.0005 Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 200.000,00

02.08.01.28.843.0000.0005.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 200.000,00220

02.08.01.28.843.0000.0006 Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 1.287.136,20

02.08.01.28.843.0000.0006.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.287.136,20221

02.08.01.28.846 Outros Encargos Especiais 2.728.822,33

02.08.01.28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 2.728.822,33

02.08.01.28.846.0000.0000 Contribuição ao PASEP 2.728.822,33

02.08.01.28.846.0000.0000.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.728.822,33222

02.09 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 15.065.790,25

02.09.01 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 15.065.790,25

02.09.01.04 Administração 7.608.450,25



02.09.01.04.122.0001.2172 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e RecursosHumanos

4.270.835,00














02.09.01.04.122.0001.2173 Auxílio Funeral 15.000,00

02.09.01.04.122.0001.2173.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 15.000,00236

02.09.01.04.122.0001.2174 Cessão de Servidores 1.344.500,00




02.09.01.04.122.0001.2175 Cessão de Estagiários 339.000,00



02.09.01.04.122.0001.2177 Manutenção das Atividades da Frota de Veículos 87.208,00




02.09.01.04.122.0005.1070 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal deAdministração e Recursos Humanos

58.000,00


02.09.01.04.122.0005.1071 Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Administração e RecursosHumanos

45.450,00







GERAL - ORÇADO


02.09.01.04.122.0005.2219 Manutenção da Gestão Tecnológica 338.240,00




02.09.01.04.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 1.070.217,25

02.09.01.04.122.0008.2181 Vale Alimentação 1.070.217,25


02.09.01.04.122.0008.2181.3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.069.717,25250

02.09.01.04.128 Formação de Recursos Humanos 40.000,00


02.09.01.04.128.0005.1067 Concurso Público - Poder Executivo 40.000,00


02.09.01.09 Previdência Social 7.457.340,00

02.09.01.09.271 Previdência Básica 1.880.880,00

02.09.01.09.271.0000 ENCARGOS GERAIS 1.880.880,00

02.09.01.09.271.0000.0067 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal da Administração e RecursosHumanos

1.880.880,00

02.09.01.09.271.0000.0067.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.880.880,00252

02.09.01.09.272 Previdência do Regime Estatutário 5.576.460,00

02.09.01.09.272.0000 ENCARGOS GERAIS 5.576.460,00

02.09.01.09.272.0000.0068 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal da Administração eRecursos Humanos

1.407.600,00


02.09.01.09.272.0000.0069 Manutenção de Inativos e Pensionistas 3.054.000,00

02.09.01.09.272.0000.0069.3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 3.054.000,00254

02.09.01.09.272.0000.0070 Manutenção de Pessoal Inativo - Educação 1.114.860,00


02.10 Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 23.947.199,12

02.10.01 Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 23.946.999,12

02.10.01.04 Administração 5.444.879,12



02.10.01.04.122.0001.2157 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana eDefesa Civil

4.181.959,62








02.10.01.04.122.0001.2157.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 500,00263


02.10.01.04.122.0001.2157.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 500,00265









501.619,50

02.10.01.04.122.0004.2159 Manutenção e Reforma de Prédios Públicos 501.619,50





02.10.01.04.122.0005.1060 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Obras,Regulação Urbana e Defesa Civil

4.600,00








GERAL - ORÇADO

02.10.01.04.122.0005.1088 Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana eDefesa Civil

100.500,00


02.10.01.15 Urbanismo 11.713.120,00

02.10.01.15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.035.500,00


3.770.500,00

02.10.01.15.451.0004.1062 Construção e Duplicação de Pontes / Vias 1.750.500,00


02.10.01.15.451.0004.1062.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.750.000,00278

02.10.01.15.451.0004.1063 Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 2.020.000,00


02.10.01.15.451.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5.265.000,00

02.10.01.15.451.0013.1064 Expansão de Redes de Energia Elétrica 265.000,00


02.10.01.15.451.0013.2220 Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias 5.000.000,00


02.10.01.15.452 Serviços Urbanos 2.677.620,00


02.10.01.15.452.0013.2165 Recuperação de Encostas no Município 200.000,00


02.10.01.15.452.0013.2166 Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial 801.000,00




02.10.01.15.452.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 1.676.620,00

02.10.01.15.452.0026.2164 Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento 1.676.620,00




02.10.01.25 Energia 6.770.000,00

02.10.01.25.452 Serviços Urbanos 6.770.000,00


02.10.01.25.452.0013.2170 Manutenção da Iluminação Pública 1.780.000,00

02.10.01.25.452.0013.2170.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.780.000,00289

02.10.01.25.452.0013.2171 Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica 4.990.000,00


02.10.01.26 Transporte 19.000,00

02.10.01.26.781 Transporte Aéreo 19.000,00


02.10.01.26.781.0001.2168 Manutenção do Aeroporto 19.000,00




02.10.02 Fundo Especial para Ações Emergenciais da Defesa Civil 200,00



02.10.02.04.122.0001 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 200,00

02.10.02.04.122.0001.2221 Manutenção das Atividades do Conselho Deliberativo do FUMDEC 200,00



02.11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 11.582.352,00

02.11.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 11.581.352,00

02.11.01.04 Administração 1.554.076,00



02.11.01.04.122.0001.2060 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1.473.676,00












GERAL - ORÇADO









02.11.01.04.122.0005.1027 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de MeioAmbiente

10.400,00


02.11.01.04.122.0005.1091 Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 70.000,00


02.11.01.17 Saneamento 6.000,00

02.11.01.17.512 Saneamento Básico Urbano 6.000,00

02.11.01.17.512.0013 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 6.000,00

02.11.01.17.512.0013.2062 Plano Municipal de Saneamento Básico 6.000,00



02.11.01.18 Gestão Ambiental 10.021.276,00


02.11.01.18.122.0015 GESTÃO AMBIENTAL 193.256,70

02.11.01.18.122.0015.2070 Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE 193.256,70

02.11.01.18.122.0015.2070.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 139.755,00312



02.11.01.18.541 Preservação e Conservação Ambiental 9.568.539,30


02.11.01.18.541.0013.2063 Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 90.500,00



02.11.01.18.541.0013.2063.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500,00317

02.11.01.18.541.0015 GESTÃO AMBIENTAL 9.478.039,30

02.11.01.18.541.0015.2064 Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado 4.872.000,00


02.11.01.18.541.0015.2065 Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Difícil Acesso 120.000,00


02.11.01.18.541.0015.2066 Implantação do Parque Municipal do Madeira 250.200,00




02.11.01.18.541.0015.2067 Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva 2.991.000,00


02.11.01.18.541.0015.2067.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 500,00324


02.11.01.18.541.0015.2068 Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde 75.000,00


02.11.01.18.541.0015.2069 Serviços de Limpeza Urbana, Varrição e Capina 1.169.839,30


02.11.01.18.542 Controle Ambiental 259.480,00


02.11.01.18.542.0015.1028 Implantação do Programa de Arborização Urbana 6.480,00



02.11.01.18.542.0015.1029 Preservação das áreas Verdes e APP's 253.000,00



02.11.02 Fundo Municipal de Defesa Ambiental 1.000,00

02.11.02.18 Gestão Ambiental 1.000,00









GERAL - ORÇADO

02.11.02.18.122.0015.2072 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente -CODEMA

1.000,00



02.12 Secretaria Municipal de Educação 64.427.995,19

02.12.01 Secretaria Municipal de Educação 17.645.389,71

02.12.01.12 Educação 17.645.389,71


02.12.01.12.122.0002 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO 2.172.420,00

02.12.01.12.122.0002.2083 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25% 2.172.420,00





02.12.01.12.122.0002.2083.3.3.50.41.00 Contribuições 3.850,00338







02.12.01.12.122.0002.2083.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00345




11.000,00

02.12.01.12.122.0004.2085 Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25% 11.000,00




02.12.01.12.122.0006 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO 167.900,00

02.12.01.12.122.0006.1034 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Educação /25%

167.900,00



02.12.01.12.122.0008.2084 Vale Alimentação / 25% 1.772.500,00



02.12.01.12.271 Previdência Básica 227.300,00

02.12.01.12.271.0000 ENCARGOS GERAIS 227.300,00

02.12.01.12.271.0000.0031 Obrigações Patronais - INSS / 25% 20.000,00


02.12.01.12.271.0000.0032 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / 25% 3.100,00


02.12.01.12.271.0000.0033 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25% 100.000,00


02.12.01.12.271.0000.0034 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / 25% 103.700,00


02.12.01.12.271.0000.0085 Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / 25% 500,00

02.12.01.12.271.0000.0085.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500,00358

02.12.01.12.272 Previdência do Regime Estatutário 501.000,00

02.12.01.12.272.0000 ENCARGOS GERAIS 501.000,00

02.12.01.12.272.0000.0035 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / 25% 94.700,00


02.12.01.12.272.0000.0036 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / 25% 500,00


02.12.01.12.272.0000.0037 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 500,00


02.12.01.12.272.0000.0038 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25% 404.800,00


02.12.01.12.272.0000.0086 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / 25% 500,00








GERAL - ORÇADO

02.12.01.12.361 Ensino Fundamental 9.429.252,00


500.500,00

02.12.01.12.361.0004.1035 Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25% 500,00


02.12.01.12.361.0004.2086 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental/ 25%

500.000,00





02.12.01.12.361.0006.1036 Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Acervos Literários para o EnsinoFundamental / 25%

37.600,00


02.12.01.12.361.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 8.829.052,00

02.12.01.12.361.0022.2091 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / 25% 4.280.416,00













02.12.01.12.361.0022.2092 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25% 2.586.700,00










02.12.01.12.361.0022.2093 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25% 1.350.000,00

02.12.01.12.361.0022.2093.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.150.000,00390


02.12.01.12.361.0022.2094 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25% 611.936,00


02.12.01.12.361.0027 FORMANDO CIDADÃOS 62.100,00

02.12.01.12.361.0027.2089 Disponibilizar Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Esportivas e Culturais noContraturno / 25%

62.100,00


02.12.01.12.361.0027.2089.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00394




02.12.01.12.365 Ensino Infantil 3.349.757,71


574.352,71

02.12.01.12.365.0004.1037 Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 10.000,00


02.12.01.12.365.0004.2095 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil /Creche / 25%

564.352,71











GERAL - ORÇADO

02.12.01.12.365.0006.1038 Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Acervos Literários para o Ensino Infantil /Creche / 25%

194.830,00


02.12.01.12.365.0006.1039 Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Acervos Literários para o Ensino Infantil /Pré-Escola / 25%

1.000,00


02.12.01.12.365.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 2.579.575,00

02.12.01.12.365.0023.2096 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25% 978.400,00


02.12.01.12.365.0023.2096.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500,00405











02.12.01.12.365.0023.2097 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 394.700,00












02.12.01.12.365.0023.2099 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 % 110.000,00


02.12.01.12.365.0023.2100 Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 234.475,00


02.12.01.12.365.0023.2218 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25% 862.000,00


02.12.01.12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.500,00

02.12.01.12.366.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 1.500,00

02.12.01.12.366.0024.2101 Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / 25% 1.500,00




02.12.01.12.367 Educação Especial 12.760,00


02.12.01.12.367.0006.1040 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Educação Especial / 25% 1.000,00


02.12.01.12.367.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 11.760,00

02.12.01.12.367.0025.2103 Manutenção das Atividades da Educação Especial / 25% 11.760,00










02.12.02 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 39.228.928,29

02.12.02.12 Educação 39.228.928,29








GERAL - ORÇADO

02.12.02.12.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 50.500,00

02.12.02.12.122.0008.2139 Capacitação e Treinamento / FUNDEB 50.500,00




02.12.02.12.271.0000 ENCARGOS GERAIS 1.190.000,00

02.12.02.12.271.0000.0053 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% 160.200,00


02.12.02.12.271.0000.0054 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% 500,00


02.12.02.12.271.0000.0055 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% 20.800,00


02.12.02.12.271.0000.0056 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% 337.900,00


02.12.02.12.271.0000.0057 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% 476.600,00


02.12.02.12.271.0000.0058 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% 119.900,00


02.12.02.12.271.0000.0059 Obrigações Patronais - INSS / FUNDEB 40% 500,00


02.12.02.12.271.0000.0075 Obrigações Patronais - INSS / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% 500,00


02.12.02.12.271.0000.0076 Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / FUNDEB / 60% 73.100,00



02.12.02.12.272.0000 ENCARGOS GERAIS 2.952.700,00

02.12.02.12.272.0000.0060 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% 2.114.100,00


02.12.02.12.272.0000.0061 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% 500,00


02.12.02.12.272.0000.0062 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% 136.300,00


02.12.02.12.272.0000.0063 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% 8.200,00


02.12.02.12.272.0000.0064 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% 220.400,00


02.12.02.12.272.0000.0065 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% 460.900,00


02.12.02.12.272.0000.0066 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / FUNDEB 40% 500,00


02.12.02.12.272.0000.0077 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB /60%

11.300,00


02.12.02.12.272.0000.0078 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB / 60% 500,00




02.12.02.12.361.0022.2143 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB 4.000,00






02.12.02.12.361.0022.2143.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500,00468



02.12.02.12.361.0022.2144 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB 20.927.733,80





02.12.02.12.365 Ensino Infantil 13.058.594,49







GERAL - ORÇADO

02.12.02.12.365.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 13.058.594,49

02.12.02.12.365.0023.2149 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 4.997.300,00

02.12.02.12.365.0023.2149.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.312.600,00475











02.12.02.12.365.0023.2150 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 4.810.578,49












02.12.02.12.365.0023.2151 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB 1.592.300,00





02.12.02.12.365.0023.2152 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB 1.658.416,00







02.12.02.12.366.0024.2154 Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB 113.600,00












02.12.02.12.367.0025.2156 Manutenção das Atividades da Educação Especial / FUNDEB 931.800,00







02.12.03 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.243.431,95

02.12.03.12 Educação 1.243.431,95

02.12.03.12.361 Ensino Fundamental 618.431,95

02.12.03.12.361.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 618.431,95

02.12.03.12.361.0022.2104 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE 618.431,95








GERAL - ORÇADO



02.12.03.12.365 Ensino Infantil 510.000,00

02.12.03.12.365.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 510.000,00

02.12.03.12.365.0023.2105 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / PNAE 330.000,00


02.12.03.12.365.0023.2106 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE 180.000,00




02.12.03.12.366.0024.2108 Manutenção da Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE 30.000,00




02.12.03.12.367.0025.2107 Manutenção da Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE 85.000,00


02.12.04 PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 93.350,01

02.12.04.12 Educação 93.350,01



02.12.04.12.361.0022.2109 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE 93.350,01




02.12.05 Outras Transferências do FNDE 3.345.290,33

02.12.05.12 Educação 3.345.290,33



02.12.05.12.361.0006.1044 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários / FNDE 145.290,33


02.12.05.12.365 Ensino Infantil 3.200.000,00


3.000.000,00

02.12.05.12.365.0004.1043 Construção do Complexo Educacional Novo Horizonte / FNDE 1.000.000,00


02.12.05.12.365.0004.1090 Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / FNDE 2.000.000,00



02.12.05.12.365.0023.2217 Manutenção do Ensino Infantil / FNDE 200.000,00



02.12.06 QSE - Salário Educação 2.811.604,90

02.12.06.12 Educação 2.811.604,90



02.12.06.12.361.0022.2112 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / QSE 1.795.641,82



02.12.06.12.361.0022.2113 Distribuição de Uniformes / Ensino Fundamental / QSE 230.500,00



02.12.06.12.361.0022.2114 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE 259.463,08


02.12.06.12.361.0022.2227 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / QSE 30.000,00



02.12.06.12.365 Ensino Infantil 496.000,00


02.12.06.12.365.0023.2115 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / QSE 190.000,00


02.12.06.12.365.0023.2116 Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 135.000,00








GERAL - ORÇADO

02.12.06.12.365.0023.2117 Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Creche / QSE 50.500,00



02.12.06.12.365.0023.2118 Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 120.500,00



02.12.07 Convênios 60.000,00

02.12.07.12 Educação 60.000,00



02.12.07.12.361.0022.2119 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado 60.000,00




02.13 Fundo Municipal de Saúde 96.004.616,57

02.13.01 Secretaria Municipal de Saúde 6.083.264,12

02.13.01.10 Saúde 6.083.264,12


02.13.01.10.122.0003 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 4.450.184,12

02.13.01.10.122.0003.2182 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.699.224,12





02.13.01.10.122.0003.2182.3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 13.000,00555











02.13.01.10.122.0003.2183 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 1.300,00



02.13.01.10.122.0003.2183.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100,00568


02.13.01.10.122.0003.2184 Cessão de Servidores 749.660,00




02.13.01.10.122.0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 1.700,00

02.13.01.10.122.0007.1074 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal de Saúde 1.500,00


02.13.01.10.122.0007.1075 Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Saúde 100,00

02.13.01.10.122.0007.1075.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100,00574

02.13.01.10.122.0007.1076 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Conselho Municipal de Saúde 100,00



02.13.01.10.122.0008.2186 Vale Alimentação - FMS 1.045.900,00




02.13.01.10.271.0000 ENCARGOS GERAIS 304.980,00

02.13.01.10.271.0000.0071 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde 304.980,00



02.13.01.10.272.0000 ENCARGOS GERAIS 280.500,00

02.13.01.10.272.0000.0072 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde 280.500,00







GERAL - ORÇADO


02.13.02 Assistência Farmacêutica 1.593.551,72

02.13.02.10 Saúde 1.593.551,72


02.13.02.10.271.0000 ENCARGOS GERAIS 28.560,00

02.13.02.10.271.0000.0073 Obrigações Patronais - INSS / Assistência Farmacêutica 28.560,00



02.13.02.10.272.0000 ENCARGOS GERAIS 10.200,00

02.13.02.10.272.0000.0074 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assistência Farmacêutica 10.200,00


02.13.02.10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.554.791,72

02.13.02.10.303.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.554.791,72

02.13.02.10.303.0020.2189 Manutenção das Atividades da Farmácia para Todos 1.554.791,72







02.13.02.10.303.0020.2189.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.336.894,16588








02.13.03 Atenção Básica 19.357.732,62

02.13.03.10 Saúde 19.357.732,62


02.13.03.10.271.0000 ENCARGOS GERAIS 1.600.100,00

02.13.03.10.271.0000.0079 Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica 1.600.100,00



02.13.03.10.272.0000 ENCARGOS GERAIS 519.280,00

02.13.03.10.272.0000.0080 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica 519.280,00


02.13.03.10.301 Atenção Básica 17.171.902,62


02.13.03.10.301.0007.1078 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Atenção Básica 4.000,00


02.13.03.10.301.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 17.167.902,62

02.13.03.10.301.0017.2190 Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família (SF) 6.680.568,32







02.13.03.10.301.0017.2190.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 645.000,00605








02.13.03.10.301.0017.2191 Manutenção das Atividades de Assistência e Preservação à Saúde 4.699.893,12










GERAL - ORÇADO












02.13.03.10.301.0017.2192 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal 3.528.311,18














02.13.03.10.301.0017.2193 Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente Comunitário 1.685.600,00

02.13.03.10.301.0017.2193.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.685.600,00640

02.13.03.10.301.0017.2194 Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) 573.530,00













02.13.03.10.306 Alimentação e Nutrição 66.450,00

02.13.03.10.306.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 66.450,00

02.13.03.10.306.0017.2226 Manutenção das Ações de Alimentação e Nutrição 66.450,00



02.13.04 Investimentos 1.023.878,70

02.13.04.10 Saúde 1.023.878,70


02.13.04.10.122.0021 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 1.023.878,70

02.13.04.10.122.0021.1089 Construção de Prédios Públicos - FMS 5.000,00


02.13.04.10.122.0021.2195 Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 1.018.878,70




02.13.05 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 62.570.498,41

02.13.05.10 Saúde 62.570.498,41


02.13.05.10.271.0000 ENCARGOS GERAIS 1.900.100,00

02.13.05.10.271.0000.0081 Obrigações Patronais - INSS / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial eHospitalar

1.900.100,00








GERAL - ORÇADO


02.13.05.10.272.0000 ENCARGOS GERAIS 823.240,00

02.13.05.10.272.0000.0082 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção de Média e Alta ComplexidadeAmbulatorial e Hospitalar

823.240,00


02.13.05.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 59.847.158,41

02.13.05.10.302.0007 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE 600,00

02.13.05.10.302.0007.1081 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Atenção de Média e AltaComplexidade Ambulatorial e Hospitalar

500,00


02.13.05.10.302.0007.1082 Aquisição de Veículos para a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial eHospitalar

100,00


02.13.05.10.302.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 59.846.558,41

02.13.05.10.302.0018.2196 Manutenção do PRO HOSP 1.050.000,00

02.13.05.10.302.0018.2196.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.000,00663

02.13.05.10.302.0018.2197 Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregiãode Lavras

227.226,30




02.13.05.10.302.0018.2198 Manutenção de Convênios / Consultas / Exames Especializados / ProcedimentosEspecializados

14.111.613,65






02.13.05.10.302.0018.2200 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPs II) 1.393.801,96














02.13.05.10.302.0018.2201 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial ao Usuários deÁlcool e Drogas(CAPs-AD)

379.627,16














02.13.05.10.302.0018.2202 Manutenção das Atividades da Residência Terapêutica 338.889,89












GERAL - ORÇADO








02.13.05.10.302.0018.2203 Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal 1.210.776,00














02.13.05.10.302.0018.2204 Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar 20.388.220,00




02.13.05.10.302.0018.2205 Tratamento Fora a Domicílio (TFD) 1.419.997,40







02.13.05.10.302.0018.2205.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 21.450,00732



02.13.05.10.302.0018.2206 Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul) 1.514.025,56












02.13.05.10.302.0018.2207 Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Norte) 1.631.371,56












02.13.05.10.302.0018.2208 Participação em Consórcio da Rede Urgência e Emergência 408.903,60









GERAL - ORÇADO



02.13.05.10.302.0018.2209 Manutenção das Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) 1.587.651,76













02.13.05.10.302.0018.2210 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h 14.184.453,57






02.13.05.10.302.0018.2210.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.284.694,00778








02.13.06 Vigilância em Saúde 5.375.691,00

02.13.06.10 Saúde 5.375.691,00


02.13.06.10.271.0000 ENCARGOS GERAIS 293.860,00

02.13.06.10.271.0000.0083 Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde 293.860,00



02.13.06.10.272.0000 ENCARGOS GERAIS 267.340,00

02.13.06.10.272.0000.0084 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde 267.340,00


02.13.06.10.304 Vigilância Sanitária 2.721.987,44


02.13.06.10.304.0007.1083 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Vigilância em Saúde - VigilânciaSanitária

10.000,00


02.13.06.10.304.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.711.987,44

02.13.06.10.304.0019.2211 Realização de Parcerias de Interesse Público 200.000,00

02.13.06.10.304.0019.2211.3.3.50.41.00 Contribuições 200.000,00789

02.13.06.10.304.0019.2212 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2.511.987,44














02.13.06.10.305 Vigilância Epidemiológica 2.092.503,56







GERAL - ORÇADO


02.13.06.10.305.0007.1084 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Vigilância em Saúde -Epidemiológica

24.000,00


02.13.06.10.305.0007.1085 Aquisição de Veículos para a Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica 75.900,00


02.13.06.10.305.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.992.603,56

02.13.06.10.305.0019.2213 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 713.517,56














02.13.06.10.305.0019.2214 Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente de Combate às Endemias 1.224.486,00


02.13.06.10.305.0019.2214.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.132.736,00819

02.13.06.10.305.0019.2215 Manutenção das Atividades do Combate e Controle de Dengue 54.600,00






02.14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 2.004.885,08

02.14.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1.908.385,08

02.14.01.08 Assistência Social 1.908.385,08



02.14.01.08.122.0001.2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1.033.341,48














2.500,00

02.14.01.08.122.0004.2044 Reparos, Reformas e Manutenção no Espaço Físico dos Prédios PúblicosVinculados à SMDS

2.500,00





02.14.01.08.122.0005.1020 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal deDesenvolvimento Social

6.000,00


02.14.01.08.122.0005.1021 Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 4.500,00


02.14.01.08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00

02.14.01.08.242.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 1.000,00







GERAL - ORÇADO

02.14.01.08.242.0010.2038 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos daPessoa com Deficiência - COMDEF

1.000,00



02.14.01.08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 379.042,00


02.14.01.08.243.0010.2035 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 219.220,00












02.14.01.08.243.0010.2048 Manutenção das Atividades do Convênio AABB Comunidade 159.822,00











02.14.01.08.244 Assistência Comunitária 482.001,60


02.14.01.08.244.0010.2036 Manutenção das Atividades do Restaurante Popular 227.001,60


02.14.01.08.244.0010.2037 Realização de Parcerias de Caráter Social 255.000,00

02.14.01.08.244.0010.2037.3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00866

02.14.01.08.244.0010.2037.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 254.000,00867

02.14.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 90.000,00

02.14.02.08 Assistência Social 90.000,00

02.14.02.08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 90.000,00


02.14.02.08.243.0010.2039 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 90.000,00

02.14.02.08.243.0010.2039.3.3.50.41.00 Contribuições 30.000,00868



02.14.03 Fundo Municipal do Idoso 1.500,00


02.14.03.08.241 Assistência ao Idoso 1.500,00


02.14.03.08.241.0010.2040 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Idoso 1.500,00



02.14.04 Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00


02.14.04.08.306 Alimentação e Nutrição 1.000,00


02.14.04.08.306.0010.2041 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar eNutricional

1.000,00



02.14.05 Fundo Muncipal de Antidrogas e Entorpecentes 1.000,00









GERAL - ORÇADO


02.14.05.08.244.0010.2045 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Antidrogas 1.000,00



02.14.06 Fundo Municipal da Mulher 1.000,00




02.14.06.08.244.0010.2046 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 1.000,00



02.14.07 Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial 1.000,00




02.14.07.08.244.0010.2042 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial 1.000,00



02.14.08 Fundo Municipal de Habitação 1.000,00


02.14.08.08.482 Habitação Urbana 1.000,00


02.14.08.08.482.0010.2043 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação 1.000,00



02.15 Fundo Municipal de Assistência Social 4.438.048,05

02.15.01 Fundo Municipal de Assistência Social 1.259.100,00




1.258.500,00

02.15.01.08.122.0004.1019 Construção dos Centros de Referência 1.258.500,00


02.15.01.08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 600,00

02.15.01.08.243.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 600,00

02.15.01.08.243.0010.2047 Manutenção do Programa BPC na Escola 600,00


02.15.02 Bloco da Proteção Básica 1.974.574,00




31.000,00

02.15.02.08.122.0004.2050 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 31.000,00





02.15.02.08.122.0005.1022 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário - Proteção Social Básica 9.500,00


02.15.02.08.244 Assistência Comunitária 1.934.074,00

02.15.02.08.244.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 1.934.074,00

02.15.02.08.244.0010.2049 Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica 1.811.574,00

















GERAL - ORÇADO



02.15.02.08.244.0010.2051 Concessão de Benefícios Eventuais 122.500,00






02.15.05 Bloco Gestão do SUAS 166.300,00




02.15.05.08.122.0005.1026 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários - IGDSUAS 500,00


02.15.05.08.122.0005.1093 Aquisição de Veículos - IGDSUAS 140.000,00




02.15.05.08.244.0010.2056 Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS 23.700,00







02.15.05.08.244.0010.2057 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% /IGDSUAS

2.100,00



02.15.06 Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 152.337,53




02.15.06.08.122.0005.1024 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário - Bolsa Família / IGDPBF 20.750,00


02.15.06.08.122.0005.1025 Aquisição de Veículos - Bolsa Família / IGDPBF 1.172,33




02.15.06.08.244.0010.2059 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% /IGDPBF

9.700,00







02.15.06.08.244.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 120.715,20

02.15.06.08.244.0012.2058 Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -IGDPBF

120.715,20



















GERAL - ORÇADO

02.15.07 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 885.736,52

02.15.07.04 Administração 3.000,00



3.000,00

02.15.07.04.122.0004.2224 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial deMédia e Alta Complexidade

3.000,00







02.15.07.08.122.0005.1092 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário - Proteção Social Especial de Média e AltaComplexidade

44.000,00


02.15.07.08.273 Previdência Complementar 838.736,52


02.15.07.08.273.0010.2225 Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 838.736,52






02.15.07.08.273.0010.2225.3.3.50.41.00 Contribuições 199.545,00945











02.16 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 4.926.224,03

02.16.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 4.764.324,03

02.16.01.04 Administração 1.104.598,03



02.16.01.04.122.0001.2125 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo eCultura

830.523,03














02.16.01.04.122.0005.1046 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Esporte,Lazer, Turismo e Cultura

61.450,00


02.16.01.04.122.0005.1047 Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo eCultura

206.025,00


02.16.01.04.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 6.600,00

02.16.01.04.122.0014.2132 Manutenção do Convênio com o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D´Água 6.600,00







GERAL - ORÇADO

02.16.01.04.122.0014.2132.3.3.50.41.00 Contribuições 6.600,00970

02.16.01.13 Cultura 848.832,00



02.16.01.13.122.0001.2122 Manutenção das Atividades da Cultura 268.802,00














02.16.01.13.122.0014.2120 Manutenção do Programa Economia Solidária 4.500,00




02.16.01.13.392 Difusão Cultural 575.530,00


02.16.01.13.392.0001.2123 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal 5.350,00








02.16.01.13.392.0014.2124 Realização de Eventos e Promoção de Atividades Culturais 375.180,00

02.16.01.13.392.0014.2124.3.3.50.41.00 Contribuições 500,00992




02.16.01.13.392.0014.2131 Realização de Parcerias de Caráter Cultural 195.000,00

02.16.01.13.392.0014.2131.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 195.000,00996

02.16.01.27 Desporto e Lazer 2.810.894,00

02.16.01.27.812 Desporto Comunitário 2.810.894,00


02.16.01.27.812.0001.2129 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Unificados 29.394,00










2.503.000,00

02.16.01.27.812.0004.1087 Construção de Estruturas Esportivas 1.501.500,00


02.16.01.27.812.0004.2121 Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas 1.001.500,00





02.16.01.27.812.0014.2130 Realização de Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer 144.000,00

02.16.01.27.812.0014.2130.3.3.50.41.00 Contribuições 144.000,001009







GERAL - ORÇADO

02.16.01.27.812.0014.2222 Atividades Esportivas em Diversas Modalidades 134.500,00

02.16.01.27.812.0014.2222.3.3.50.41.00 Contribuições 500,001010



02.16.01.27.812.0014.2222.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,001013




02.16.02 Fundo Municipal do Turismo 200,00


02.16.02.04.695 Turismo 200,00

02.16.02.04.695.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 200,00

02.16.02.04.695.0014.2134 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo 200,00



02.16.03 Fundo Municipal do Esporte 200,00

02.16.03.27 Desporto e Lazer 200,00


02.16.03.27.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 200,00

02.16.03.27.122.0014.2133 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Esporte 200,00



02.16.04 Fundo Municipal de Cultura 11.500,00

02.16.04.13 Cultura 11.500,00



02.16.04.13.122.0014.2135 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Cultura e ConselhoDeliberativo do Patrimônio Cultural de Lavras

1.000,00



02.16.04.13.392 Difusão Cultural 10.500,00


02.16.04.13.392.0014.2223 Promoção e Educação Patrimonial e Cultural 10.500,00




02.16.05 Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras 150.000,00

02.16.05.13 Cultura 150.000,00

02.16.05.13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 150.000,00


150.000,00

02.16.05.13.391.0004.2136 Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 150.000,00





02.17 Secretaria Municipal de Assuntos Rurais 2.165.514,01

02.17.01 Secretaria Municipal de Assuntos Rurais 2.164.514,01

02.17.01.04 Administração 715.254,00



02.17.01.04.122.0001.2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais 568.580,00

















GERAL - ORÇADO







02.17.01.04.122.0005.1002 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal de AssuntosRurais

6.650,00


02.17.01.04.122.0005.1003 Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Assuntos Rurais 55.550,00


02.17.01.16 Habitação 427.000,00

02.17.01.16.481 Habitação Rural 427.000,00

02.17.01.16.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 427.000,00

02.17.01.16.481.0009.1065 Perfuração de Poços Artesianos 427.000,00


02.17.01.17 Saneamento 9.500,00

02.17.01.17.481 Habitação Rural 9.500,00


02.17.01.17.481.0013.2167 Manutenção de Poços Artesianos 9.500,00




02.17.01.20 Agricultura 1.012.760,01



02.17.01.20.122.0009.2005 Manutenção e Gestão de Convênio com a EMATER 180.000,00

02.17.01.20.122.0009.2005.3.3.50.41.00 Contribuições 180.000,001050

02.17.01.20.605 Abastecimento 303.000,00


303.000,00

02.17.01.20.605.0004.2033 Reforma, Revitalização e Manutenção do Mercado do Produtor Rural 303.000,00




02.17.01.20.606 Extensão Rural 529.760,01


02.17.01.20.606.0009.2006 Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural 83.260,00

02.17.01.20.606.0009.2006.3.3.50.41.00 Contribuições 500,001054



02.17.01.20.606.0009.2169 Manutenção de Estradas Rurais, Pontes e Mataburros 446.500,01




02.17.02 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 1.000,00

02.17.02.20 Agricultura 1.000,00

02.17.02.20.606 Extensão Rural 1.000,00


02.17.02.20.606.0009.2008 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 1.000,00



02.18 Reserva de Contingência 1.246.611,38

02.18.01 Reserva de Contingência 1.246.611,38

02.18.01.99 Reserva de Contingência 1.246.611,38

02.18.01.99.999 Reserva de Contingência 1.246.611,38

02.18.01.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.246.611,38

02.18.01.99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 1.246.611,38

02.18.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.246.611,381062

03 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 28.707.543,02

03.01 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 28.707.543,02

03.01.01 Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário 11.052.346,86







GERAL - ORÇADO



03.01.01.09.122.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 861.992,96

03.01.01.09.122.0032.2015 Manutenção das Atividades do LAVRASPREV 861.992,96















03.01.01.09.122.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIOPÚBLICO - LAVRASPREV

493.363,20

03.01.01.09.122.0033.1008 Construção da Sede do LAVRASPREV 493.363,20


03.01.01.09.122.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO -LAVRASPREV

47.703,04

03.01.01.09.122.0034.1009 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV 47.703,04



03.01.01.09.272.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 4.717.120,00

03.01.01.09.272.0032.2014 Manutenção dos Benefícios Previdenciários 4.717.120,00


03.01.01.09.272.0032.2014.3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 700.000,001080

03.01.01.09.272.0032.2014.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.067.120,001081


03.01.01.09.272.0032.2014.3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 300.000,001083


03.01.01.99.997 Reserva do RPPS 4.932.167,66




03.01.02 Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro 17.655.196,16



03.01.02.09.122.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 360.550,40

03.01.02.09.122.0032.2015 Manutenção das Atividades do LAVRASPREV 360.550,40















03.01.02.09.122.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIOPÚBLICO - LAVRASPREV

182.476,80

03.01.02.09.122.0033.1008 Construção da Sede do LAVRASPREV 182.476,80








GERAL - ORÇADO

03.01.02.09.122.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO -LAVRASPREV

20.480,00

03.01.02.09.122.0034.1009 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV 20.480,00



03.01.02.09.272.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 14.000.800,00

03.01.02.09.272.0032.2014 Manutenção dos Benefícios Previdenciários 14.000.800,00


03.01.02.09.272.0032.2014.3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 1.200.000,001102

03.01.02.09.272.0032.2014.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 700.000,001103


03.01.02.09.272.0032.2014.3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 300.000,001105


03.01.02.99.997 Reserva do RPPS 3.090.888,96










ANEXO VIII (Lei n° 4.466/2018)

Classificação funcional-programática: código e estrutura





Classificação Funcional-Programática: Código e EstruturaAnexo 5 - Lei 4.320/64

CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO CÓDIGO DESCRICAO

Legislativa01

Ação Legislativa031

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO0029

Administração Geral122

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO0030

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO0031

Formação de Recursos Humanos128


Judiciária02

Ação Judiciária061

ENCARGOS GERAIS0000

Administração04


MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA0001



MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR0008

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER0014

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA0026

Administração Financeira123

ENCARGOS GERAIS0000

Controle Interno124



Normatização e Fiscalização125



Formação de Recursos Humanos128


Turismo695


Defesa Nacional05

Defesa Terrestre153


Segurança Pública06

Policiamento181


Defesa Civil182


Assistência Social08





Assistência ao Idoso241

DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL0010

Assistência ao Portador de Deficiência242


Assistência a Criança e ao Adolescente243


Assistência Comunitária244


TRANSFERÊNCIA DE RENDA0012

Previdência Complementar273


Alimentação e Nutrição306


Habitação Urbana482


Previdência Social09


MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV0032







Previdência Básica271

ENCARGOS GERAIS0000

Previdência do Regime Estatutário272

ENCARGOS GERAIS0000

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV0032

Saúde10


MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE0003



INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE0021


ENCARGOS GERAIS0000


ENCARGOS GERAIS0000

Atenção Básica301


ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE0017

Assistência Hospitalar e Ambulatorial302


ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL0018

Suporte Profilático e Terapêutico303

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA0020

Vigilância Sanitária304


VIGILÂNCIA EM SAÚDE0019

Vigilância Epidemiológica305


VIGILÂNCIA EM SAÚDE0019

Alimentação e Nutrição306

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE0017

Educação12


MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO0002





ENCARGOS GERAIS0000


ENCARGOS GERAIS0000

Ensino Fundamental361



EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL0022

FORMANDO CIDADÃOS0027

Ensino Infantil365



EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL0023

Educação de Jovens e Adultos366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA0024

Educação Especial367


EDUCAÇÃO ESPECIAL0025

Cultura13




Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico391


Difusão Cultural392



Urbanismo15

Infra-Estrutura Urbana451


INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL0013

Serviços Urbanos452



Habitação16





Habitação Rural481

DESENVOLVIMENTO RURAL0009

Saneamento17

Habitação Rural481


Saneamento Básico Urbano512


Gestão Ambiental18


GESTÃO AMBIENTAL0015

Preservação e Conservação Ambiental541



Controle Ambiental542


Agricultura20



Abastecimento605


Extensão Rural606


Indústria22

Promoção Industrial661

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E0028

Comunicações24

Comunicação Social131


Energia25

Serviços Urbanos452


Transporte26




Infra-Estrutura Urbana451



Transporte Aéreo781


Desporto e Lazer27



Desporto Comunitário812




Encargos Especiais28

Serviço da Dívida Interna843

ENCARGOS GERAIS0000

Outros Encargos Especiais846

ENCARGOS GERAIS0000

Reserva de99

Reserva do RPPS997

RESERVA DE CONTINGÊNCIA9999

Reserva de Contingência999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA9999






ANEXO IX (Lei n° 4.466/2018)

Programa de Trabalho






Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985

Geral - Orçado

CÓDIGO PROJETOSDESCRIÇÃO ATIVIDADES TOTAISOPERAÇÕES

ESPECIAIS

Legislativa01 200.000,00 5.780.547,66 5.980.547,660,00

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO01 0029 0,00 5.729.547,66 5.729.547,660,00

0,00Manutenção das Atividades do Legislativo 5.729.547,66 5.729.547,6601 0029 2079 0,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO -

LEGISLATIVO

01 0030 0,00 51.000,00 51.000,000,00

0,00Reforma da Sede da Câmara do Município 51.000,00 51.000,0001 0030 2080 0,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO01 0031 200.000,00 0,00 200.000,000,00

50.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Legislativo 0,00 50.000,0001 0031 1032 0,00

50.000,00Aquisição de Veículos para o Legislativo 0,00 50.000,0001 0031 1033 0,00

100.000,00Concurso Público - Poder Legislativo 0,00 100.000,0001 0031 1068 0,00

Judiciária02 0,00 0,00 2.607.782,762.607.782,76

ENCARGOS GERAIS02 0000 0,00 0,00 0,002.607.782,76

0,00Precatórios de Natureza Comum e Alimentar 0,00 2.493.222,7602 0000 0007 2.493.222,76

0,00Requisições de Pequenos Valores - RPV 0,00 80.000,0002 0000 0008 80.000,00

0,00Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais 0,00 34.560,0002 0000 0020 34.560,00

Administração04 763.175,00 24.434.552,39 25.874.727,39677.000,00

ENCARGOS GERAIS04 0000 0,00 0,00 0,00677.000,00

0,00Tarifas Bancárias 0,00 527.000,0004 0000 0001 527.000,00

0,00Restituições Diversas 0,00 150.000,0004 0000 0002 150.000,00

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA04 0001 0,00 22.233.675,64 22.233.675,640,00

0,00Manutenção das Atividades da Ouvidoria 127.308,00 127.308,0004 0001 2000 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Assessoria de Comunicação 267.320,00 267.320,0004 0001 2001 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais 568.580,00 568.580,0004 0001 2004 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Controladoria do Município 206.110,00 206.110,0004 0001 2009 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 1.125.220,00 1.125.220,0004 0001 2010 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUN 57.488,47 57.488,4704 0001 2012 0,00

0,00Manutenção das Atividades da do Núcleo de Assistência Jurídica - NAJUR 300,00 300,0004 0001 2013 0,00

0,00Manutenção das Atividades do UAITEC 148.150,00 148.150,0004 0001 2016 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio 385.940,00 385.940,0004 0001 2017 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor 147.050,00 147.050,0004 0001 2018 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Minas Fácil 79.100,00 79.100,0004 0001 2019 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Mobilidade Urbana 2.048.386,88 2.048.386,8804 0001 2020 0,00

0,00Manutenção da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI 95.700,00 95.700,0004 0001 2021 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1.473.676,00 1.473.676,0004 0001 2060 0,00

0,00Manutenção e Gestão de Convênio com a AMALG 88.301,64 88.301,6404 0001 2075 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 927.900,00 927.900,0004 0001 2076 0,00

0,00Programa de PPP 30.000,00 30.000,0004 0001 2078 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 830.523,03 830.523,0304 0001 2125 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 2.647.245,00 2.647.245,0004 0001 2137 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 4.181.959,62 4.181.959,6204 0001 2157 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Frota de Veículos 740.674,00 740.674,0004 0001 2158 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 4.270.835,00 4.270.835,0004 0001 2172 0,00

0,00Auxílio Funeral 15.000,00 15.000,0004 0001 2173 0,00

0,00Cessão de Servidores 1.344.500,00 1.344.500,0004 0001 2174 0,00

0,00Cessão de Estagiários 339.000,00 339.000,0004 0001 2175 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Frota de Veículos 87.208,00 87.208,0004 0001 2177 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Deliberativo do FUMDEC 200,00 200,0004 0001 2221 0,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO04 0004 0,00 504.619,50 504.619,500,00

0,00Manutenção e Reforma de Prédios Públicos 501.619,50 501.619,5004 0004 2159 0,00

0,00Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexi 3.000,00 3.000,0004 0004 2224 0,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO04 0005 763.175,00 338.240,00 1.101.415,000,00

4.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Ouvidoria 0,00 4.000,0004 0005 1000 0,00








Geral - Orçado


ESPECIAIS

4.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Assessoria de Comunicação 0,00 4.000,0004 0005 1001 0,00

6.650,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal de Assuntos Rurais 0,00 6.650,0004 0005 1002 0,00

55.550,00Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Assuntos Rurais 0,00 55.550,0004 0005 1003 0,00

4.400,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Controladoria do Município 0,00 4.400,0004 0005 1006 0,00

10.650,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Procuradoria Geral do Município 0,00 10.650,0004 0005 1007 0,00

4.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, In 0,00 4.000,0004 0005 1011 0,00

40.400,00Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio 0,00 40.400,0004 0005 1012 0,00

10.400,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0,00 10.400,0004 0005 1027 0,00

2.500,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para o Gabinete do Prefeito 0,00 2.500,0004 0005 1030 0,00

61.450,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cult 0,00 61.450,0004 0005 1046 0,00

206.025,00Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 0,00 206.025,0004 0005 1047 0,00

28.600,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0,00 28.600,0004 0005 1050 0,00

6.000,00Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0,00 6.000,0004 0005 1051 0,00

4.600,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defe 0,00 4.600,0004 0005 1060 0,00

40.000,00Concurso Público - Poder Executivo 0,00 40.000,0004 0005 1067 0,00

58.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma 0,00 58.000,0004 0005 1070 0,00

45.450,00Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 0,00 45.450,0004 0005 1071 0,00

100.500,00Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 0,00 100.500,0004 0005 1088 0,00

70.000,00Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0,00 70.000,0004 0005 1091 0,00

0,00Manutenção da Gestão Tecnológica 338.240,00 338.240,0004 0005 2219 0,00

MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR04 0008 0,00 1.070.217,25 1.070.217,250,00

0,00Vale Alimentação 1.070.217,25 1.070.217,2504 0008 2181 0,00

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA04 0014 0,00 6.800,00 6.800,000,00

0,00Manutenção do Convênio com o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D´Água 6.600,00 6.600,0004 0014 2132 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo 200,00 200,0004 0014 2134 0,00

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA04 0026 0,00 281.000,00 281.000,000,00

0,00Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas) 280.000,00 280.000,0004 0026 2024 0,00

0,00Manutenção do Conselho Municipal de Trânsito 1.000,00 1.000,0004 0026 2032 0,00

Defesa Nacional05 0,00 45.660,00 45.660,000,00

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA05 0001 0,00 45.660,00 45.660,000,00

0,00Manutenção e Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra 45.660,00 45.660,0005 0001 2077 0,00

Segurança Pública06 0,00 441.500,00 441.500,000,00


0,00Monitoramento por Meio de Câmera de Segurança 323.000,00 323.000,0006 0026 2026 0,00

0,00Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Civil 34.500,00 34.500,0006 0026 2027 0,00

0,00Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 60.000,00 60.000,0006 0026 2028 0,00

0,00Manutenção e Gestão de Convênio com o Corpo de Bombeiros 24.000,00 24.000,0006 0026 2029 0,00

Assistência Social08 1.484.922,33 4.955.010,80 6.439.933,130,00

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA08 0001 0,00 1.033.341,48 1.033.341,480,00

0,00Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1.033.341,48 1.033.341,4808 0001 2034 0,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO08 0004 1.258.500,00 33.500,00 1.292.000,000,00

1.258.500,00Construção dos Centros de Referência 0,00 1.258.500,0008 0004 1019 0,00

0,00Reparos, Reformas e Manutenção no Espaço Físico dos Prédios Públicos Vinculados à SMDS 2.500,00 2.500,0008 0004 2044 0,00

0,00Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 31.000,00 31.000,0008 0004 2050 0,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO08 0005 226.422,33 0,00 226.422,330,00

6.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 0,00 6.000,0008 0005 1020 0,00

4.500,00Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 0,00 4.500,0008 0005 1021 0,00

9.500,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliário - Proteção Social Básica 0,00 9.500,0008 0005 1022 0,00

20.750,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliário - Bolsa Família / IGDPBF 0,00 20.750,0008 0005 1024 0,00

1.172,33Aquisição de Veículos - Bolsa Família / IGDPBF 0,00 1.172,3308 0005 1025 0,00

500,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários - IGDSUAS 0,00 500,0008 0005 1026 0,00








Geral - Orçado


ESPECIAIS

44.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliário - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0,00 44.000,0008 0005 1092 0,00

140.000,00Aquisição de Veículos - IGDSUAS 0,00 140.000,0008 0005 1093 0,00

DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL08 0010 0,00 3.767.454,12 3.767.454,120,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 219.220,00 219.220,0008 0010 2035 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Restaurante Popular 227.001,60 227.001,6008 0010 2036 0,00

0,00Realização de Parcerias de Caráter Social 255.000,00 255.000,0008 0010 2037 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - C 1.000,00 1.000,0008 0010 2038 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 90.000,00 90.000,0008 0010 2039 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Idoso 1.500,00 1.500,0008 0010 2040 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00 1.000,0008 0010 2041 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial 1.000,00 1.000,0008 0010 2042 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação 1.000,00 1.000,0008 0010 2043 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Antidrogas 1.000,00 1.000,0008 0010 2045 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 1.000,00 1.000,0008 0010 2046 0,00

0,00Manutenção do Programa BPC na Escola 600,00 600,0008 0010 2047 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Convênio AABB Comunidade 159.822,00 159.822,0008 0010 2048 0,00

0,00Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica 1.811.574,00 1.811.574,0008 0010 2049 0,00

0,00Concessão de Benefícios Eventuais 122.500,00 122.500,0008 0010 2051 0,00

0,00Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS 23.700,00 23.700,0008 0010 2056 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDSUAS 2.100,00 2.100,0008 0010 2057 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDPBF 9.700,00 9.700,0008 0010 2059 0,00

0,00Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 838.736,52 838.736,5208 0010 2225 0,00

TRANSFERÊNCIA DE RENDA08 0012 0,00 120.715,20 120.715,200,00

0,00Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDPBF 120.715,20 120.715,2008 0012 2058 0,00

Previdência Social09 744.023,04 19.940.463,36 28.141.826,407.457.340,00

ENCARGOS GERAIS09 0000 0,00 0,00 0,007.457.340,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos 0,00 1.880.880,0009 0000 0067 1.880.880,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos 0,00 1.407.600,0009 0000 0068 1.407.600,00

0,00Manutenção de Inativos e Pensionistas 0,00 3.054.000,0009 0000 0069 3.054.000,00

0,00Manutenção de Pessoal Inativo - Educação 0,00 1.114.860,0009 0000 0070 1.114.860,00

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV09 0032 0,00 19.940.463,36 19.940.463,360,00

0,00Manutenção dos Benefícios Previdenciários 18.717.920,00 18.717.920,0009 0032 2014 0,00

0,00Manutenção das Atividades do LAVRASPREV 1.222.543,36 1.222.543,3609 0032 2015 0,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO -

LAVRASPREV

09 0033 675.840,00 0,00 675.840,000,00

675.840,00Construção da Sede do LAVRASPREV 0,00 675.840,0009 0033 1008 0,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV09 0034 68.183,04 0,00 68.183,040,00

68.183,04Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV 0,00 68.183,0409 0034 1009 0,00

Saúde10 121.200,00 89.855.256,57 96.004.616,576.028.160,00

ENCARGOS GERAIS10 0000 0,00 0,00 0,006.028.160,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde 0,00 304.980,0010 0000 0071 304.980,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde 0,00 280.500,0010 0000 0072 280.500,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Assistência Farmacêutica 0,00 28.560,0010 0000 0073 28.560,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assistência Farmacêutica 0,00 10.200,0010 0000 0074 10.200,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica 0,00 1.600.100,0010 0000 0079 1.600.100,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica 0,00 519.280,0010 0000 0080 519.280,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 1.900.100,0010 0000 0081 1.900.100,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 823.240,0010 0000 0082 823.240,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde 0,00 293.860,0010 0000 0083 293.860,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde 0,00 267.340,0010 0000 0084 267.340,00

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE10 0003 0,00 4.450.184,12 4.450.184,120,00

0,00Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.699.224,12 3.699.224,1210 0003 2182 0,00








Geral - Orçado


ESPECIAIS

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 1.300,00 1.300,0010 0003 2183 0,00

0,00Cessão de Servidores 749.660,00 749.660,0010 0003 2184 0,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE10 0007 116.200,00 0,00 116.200,000,00

1.500,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal de Saúde 0,00 1.500,0010 0007 1074 0,00

100,00Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Saúde 0,00 100,0010 0007 1075 0,00

100,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Conselho Municipal de Saúde 0,00 100,0010 0007 1076 0,00

4.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Atenção Básica 0,00 4.000,0010 0007 1078 0,00

500,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e H 0,00 500,0010 0007 1081 0,00

100,00Aquisição de Veículos para a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 100,0010 0007 1082 0,00

10.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária 0,00 10.000,0010 0007 1083 0,00

24.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Vigilância em Saúde - Epidemiológica 0,00 24.000,0010 0007 1084 0,00

75.900,00Aquisição de Veículos para a Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica 0,00 75.900,0010 0007 1085 0,00


0,00Vale Alimentação - FMS 1.045.900,00 1.045.900,0010 0008 2186 0,00

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE10 0017 0,00 17.234.352,62 17.234.352,620,00

0,00Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família (SF) 6.680.568,32 6.680.568,3210 0017 2190 0,00

0,00Manutenção das Atividades de Assistência e Preservação à Saúde 4.699.893,12 4.699.893,1210 0017 2191 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal 3.528.311,18 3.528.311,1810 0017 2192 0,00

0,00Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente Comunitário 1.685.600,00 1.685.600,0010 0017 2193 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) 573.530,00 573.530,0010 0017 2194 0,00

0,00Manutenção das Ações de Alimentação e Nutrição 66.450,00 66.450,0010 0017 2226 0,00

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR10 0018 0,00 59.846.558,41 59.846.558,410,00

0,00Manutenção do PRO HOSP 1.050.000,00 1.050.000,0010 0018 2196 0,00

0,00Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras 227.226,30 227.226,3010 0018 2197 0,00

0,00Manutenção de Convênios / Consultas / Exames Especializados / Procedimentos Especializados 14.111.613,65 14.111.613,6510 0018 2198 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPs II) 1.393.801,96 1.393.801,9610 0018 2200 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial ao Usuários de Álcool e Drogas(CAP 379.627,16 379.627,1610 0018 2201 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Residência Terapêutica 338.889,89 338.889,8910 0018 2202 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal 1.210.776,00 1.210.776,0010 0018 2203 0,00

0,00Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar 20.388.220,00 20.388.220,0010 0018 2204 0,00

0,00Tratamento Fora a Domicílio (TFD) 1.419.997,40 1.419.997,4010 0018 2205 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul) 1.514.025,56 1.514.025,5610 0018 2206 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Norte) 1.631.371,56 1.631.371,5610 0018 2207 0,00

0,00Participação em Consórcio da Rede Urgência e Emergência 408.903,60 408.903,6010 0018 2208 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) 1.587.651,76 1.587.651,7610 0018 2209 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h 14.184.453,57 14.184.453,5710 0018 2210 0,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 0019 0,00 4.704.591,00 4.704.591,000,00

0,00Realização de Parcerias de Interesse Público 200.000,00 200.000,0010 0019 2211 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2.511.987,44 2.511.987,4410 0019 2212 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 713.517,56 713.517,5610 0019 2213 0,00

0,00Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente de Combate às Endemias 1.224.486,00 1.224.486,0010 0019 2214 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Combate e Controle de Dengue 54.600,00 54.600,0010 0019 2215 0,00

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA10 0020 0,00 1.554.791,72 1.554.791,720,00

0,00Manutenção das Atividades da Farmácia para Todos 1.554.791,72 1.554.791,7210 0020 2189 0,00

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE10 0021 5.000,00 1.018.878,70 1.023.878,700,00

5.000,00Construção de Prédios Públicos - FMS 0,00 5.000,0010 0021 1089 0,00

0,00Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 1.018.878,70 1.018.878,7010 0021 2195 0,00

Educação12 3.558.120,33 55.998.874,86 64.427.995,194.871.000,00

ENCARGOS GERAIS12 0000 0,00 0,00 0,004.871.000,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / 25% 0,00 20.000,0012 0000 0031 20.000,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 3.100,0012 0000 0032 3.100,00








Geral - Orçado


ESPECIAIS

0,00Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25% 0,00 100.000,0012 0000 0033 100.000,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / 25% 0,00 103.700,0012 0000 0034 103.700,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / 25% 0,00 94.700,0012 0000 0035 94.700,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 500,0012 0000 0036 500,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 0,00 500,0012 0000 0037 500,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25% 0,00 404.800,0012 0000 0038 404.800,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% 0,00 160.200,0012 0000 0053 160.200,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% 0,00 500,0012 0000 0054 500,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% 0,00 20.800,0012 0000 0055 20.800,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% 0,00 337.900,0012 0000 0056 337.900,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% 0,00 476.600,0012 0000 0057 476.600,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% 0,00 119.900,0012 0000 0058 119.900,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / FUNDEB 40% 0,00 500,0012 0000 0059 500,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 60% 0,00 2.114.100,0012 0000 0060 2.114.100,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 40% 0,00 500,0012 0000 0061 500,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60% 0,00 136.300,0012 0000 0062 136.300,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60% 0,00 8.200,0012 0000 0063 8.200,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40% 0,00 220.400,0012 0000 0064 220.400,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40% 0,00 460.900,0012 0000 0065 460.900,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / FUNDEB 40% 0,00 500,0012 0000 0066 500,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% 0,00 500,0012 0000 0075 500,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / FUNDEB / 60% 0,00 73.100,0012 0000 0076 73.100,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60% 0,00 11.300,0012 0000 0077 11.300,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB / 60% 0,00 500,0012 0000 0078 500,00

0,00Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / 25% 0,00 500,0012 0000 0085 500,00

0,00Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / 25% 0,00 500,0012 0000 0086 500,00

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO12 0002 0,00 2.172.420,00 2.172.420,000,00

0,00Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25% 2.172.420,00 2.172.420,0012 0002 2083 0,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO12 0004 3.010.500,00 1.075.352,71 4.085.852,710,00

500,00Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25% 0,00 500,0012 0004 1035 0,00

10.000,00Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 10.000,0012 0004 1037 0,00

1.000.000,00Construção do Complexo Educacional Novo Horizonte / FNDE 0,00 1.000.000,0012 0004 1043 0,00

2.000.000,00Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / FNDE 0,00 2.000.000,0012 0004 1090 0,00

0,00Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25% 11.000,00 11.000,0012 0004 2085 0,00

0,00Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental / 25% 500.000,00 500.000,0012 0004 2086 0,00

0,00Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25% 564.352,71 564.352,7112 0004 2095 0,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO12 0006 547.620,33 0,00 547.620,330,00

167.900,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Educação / 25% 0,00 167.900,0012 0006 1034 0,00

37.600,00Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Acervos Literários para o Ensino Fundamental / 25% 0,00 37.600,0012 0006 1036 0,00

194.830,00Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Acervos Literários para o Ensino Infantil / Creche / 25% 0,00 194.830,0012 0006 1038 0,00

1.000,00Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Acervos Literários para o Ensino Infantil / Pré-Escola / 25 0,00 1.000,0012 0006 1039 0,00

1.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Educação Especial / 25% 0,00 1.000,0012 0006 1040 0,00

145.290,33Aquisição de Equipamentos e Mobiliários / FNDE 0,00 145.290,3312 0006 1044 0,00


0,00Vale Alimentação / 25% 1.772.500,00 1.772.500,0012 0008 2084 0,00

0,00Capacitação e Treinamento / FUNDEB 50.500,00 50.500,0012 0008 2139 0,00

EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL12 0022 0,00 32.848.172,66 32.848.172,660,00

0,00Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / 25% 4.280.416,00 4.280.416,0012 0022 2091 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25% 2.586.700,00 2.586.700,0012 0022 2092 0,00

0,00Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25% 1.350.000,00 1.350.000,0012 0022 2093 0,00

0,00Distribuição de Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25% 611.936,00 611.936,0012 0022 2094 0,00








Geral - Orçado


ESPECIAIS

0,00Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE 618.431,95 618.431,9512 0022 2104 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE 93.350,01 93.350,0112 0022 2109 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / QSE 1.795.641,82 1.795.641,8212 0022 2112 0,00

0,00Distribuição de Uniformes / Ensino Fundamental / QSE 230.500,00 230.500,0012 0022 2113 0,00

0,00Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE 259.463,08 259.463,0812 0022 2114 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado 60.000,00 60.000,0012 0022 2119 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB 4.000,00 4.000,0012 0022 2143 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB 20.927.733,80 20.927.733,8012 0022 2144 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / QSE 30.000,00 30.000,0012 0022 2227 0,00

EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL12 0023 0,00 16.844.169,49 16.844.169,490,00

0,00Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25% 978.400,00 978.400,0012 0023 2096 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 394.700,00 394.700,0012 0023 2097 0,00

0,00Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 % 110.000,00 110.000,0012 0023 2099 0,00

0,00Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 234.475,00 234.475,0012 0023 2100 0,00

0,00Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / PNAE 330.000,00 330.000,0012 0023 2105 0,00

0,00Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE 180.000,00 180.000,0012 0023 2106 0,00

0,00Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / QSE 190.000,00 190.000,0012 0023 2115 0,00

0,00Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 135.000,00 135.000,0012 0023 2116 0,00

0,00Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Creche / QSE 50.500,00 50.500,0012 0023 2117 0,00

0,00Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 120.500,00 120.500,0012 0023 2118 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 4.997.300,00 4.997.300,0012 0023 2149 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 4.810.578,49 4.810.578,4912 0023 2150 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB 1.592.300,00 1.592.300,0012 0023 2151 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB 1.658.416,00 1.658.416,0012 0023 2152 0,00

0,00Manutenção do Ensino Infantil / FNDE 200.000,00 200.000,0012 0023 2217 0,00

0,00Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25% 862.000,00 862.000,0012 0023 2218 0,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA12 0024 0,00 145.100,00 145.100,000,00

0,00Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / 25% 1.500,00 1.500,0012 0024 2101 0,00

0,00Manutenção da Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE 30.000,00 30.000,0012 0024 2108 0,00

0,00Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB 113.600,00 113.600,0012 0024 2154 0,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL12 0025 0,00 1.028.560,00 1.028.560,000,00

0,00Manutenção das Atividades da Educação Especial / 25% 11.760,00 11.760,0012 0025 2103 0,00

0,00Manutenção da Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE 85.000,00 85.000,0012 0025 2107 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Educação Especial / FUNDEB 931.800,00 931.800,0012 0025 2156 0,00

FORMANDO CIDADÃOS12 0027 0,00 62.100,00 62.100,000,00

0,00Disponibilizar Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Esportivas e Culturais no Contraturno / 25% 62.100,00 62.100,0012 0027 2089 0,00

Cultura13 0,00 1.010.332,00 1.010.332,000,00


0,00Manutenção das Atividades da Cultura 268.802,00 268.802,0013 0001 2122 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal 5.350,00 5.350,0013 0001 2123 0,00


0,00Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 150.000,00 150.000,0013 0004 2136 0,00


0,00Manutenção do Programa Economia Solidária 4.500,00 4.500,0013 0014 2120 0,00

0,00Realização de Eventos e Promoção de Atividades Culturais 375.180,00 375.180,0013 0014 2124 0,00

0,00Realização de Parcerias de Caráter Cultural 195.000,00 195.000,0013 0014 2131 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Cultura e Conselho Deliberativo do Patrimônio Cul 1.000,00 1.000,0013 0014 2135 0,00

0,00Promoção e Educação Patrimonial e Cultural 10.500,00 10.500,0013 0014 2223 0,00

Urbanismo15 4.035.500,00 7.677.620,00 11.713.120,000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO15 0004 3.770.500,00 0,00 3.770.500,000,00

1.750.500,00Construção e Duplicação de Pontes / Vias 0,00 1.750.500,0015 0004 1062 0,00








Geral - Orçado


ESPECIAIS

2.020.000,00Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 0,00 2.020.000,0015 0004 1063 0,00

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL15 0013 265.000,00 6.001.000,00 6.266.000,000,00

265.000,00Expansão de Redes de Energia Elétrica 0,00 265.000,0015 0013 1064 0,00

0,00Recuperação de Encostas no Município 200.000,00 200.000,0015 0013 2165 0,00

0,00Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial 801.000,00 801.000,0015 0013 2166 0,00

0,00Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias 5.000.000,00 5.000.000,0015 0013 2220 0,00

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA15 0026 0,00 1.676.620,00 1.676.620,000,00

0,00Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento 1.676.620,00 1.676.620,0015 0026 2164 0,00

Habitação16 427.000,00 0,00 427.000,000,00

DESENVOLVIMENTO RURAL16 0009 427.000,00 0,00 427.000,000,00

427.000,00Perfuração de Poços Artesianos 0,00 427.000,0016 0009 1065 0,00

Saneamento17 0,00 15.500,00 15.500,000,00

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL17 0013 0,00 15.500,00 15.500,000,00

0,00Plano Municipal de Saneamento Básico 6.000,00 6.000,0017 0013 2062 0,00

0,00Manutenção de Poços Artesianos 9.500,00 9.500,0017 0013 2167 0,00

Gestão Ambiental18 259.480,00 9.762.796,00 10.022.276,000,00

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL18 0013 0,00 90.500,00 90.500,000,00

0,00Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 90.500,00 90.500,0018 0013 2063 0,00

GESTÃO AMBIENTAL18 0015 259.480,00 9.672.296,00 9.931.776,000,00

6.480,00Implantação do Programa de Arborização Urbana 0,00 6.480,0018 0015 1028 0,00

253.000,00Preservação das áreas Verdes e APP's 0,00 253.000,0018 0015 1029 0,00

0,00Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado 4.872.000,00 4.872.000,0018 0015 2064 0,00

0,00Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Difícil Acesso 120.000,00 120.000,0018 0015 2065 0,00

0,00Implantação do Parque Municipal do Madeira 250.200,00 250.200,0018 0015 2066 0,00

0,00Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva 2.991.000,00 2.991.000,0018 0015 2067 0,00

0,00Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde 75.000,00 75.000,0018 0015 2068 0,00

0,00Serviços de Limpeza Urbana, Varrição e Capina 1.169.839,30 1.169.839,3018 0015 2069 0,00

0,00Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE 193.256,70 193.256,7018 0015 2070 0,00

0,00Manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA 1.000,00 1.000,0018 0015 2072 0,00

Agricultura20 0,00 1.013.760,01 1.013.760,010,00


0,00Reforma, Revitalização e Manutenção do Mercado do Produtor Rural 303.000,00 303.000,0020 0004 2033 0,00

DESENVOLVIMENTO RURAL20 0009 0,00 710.760,01 710.760,010,00

0,00Manutenção e Gestão de Convênio com a EMATER 180.000,00 180.000,0020 0009 2005 0,00

0,00Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural 83.260,00 83.260,0020 0009 2006 0,00

0,00Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 1.000,00 1.000,0020 0009 2008 0,00

0,00Manutenção de Estradas Rurais, Pontes e Mataburros 446.500,01 446.500,0120 0009 2169 0,00

Indústria22 2.112.000,00 0,00 2.112.000,000,00

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS22 0028 2.112.000,00 0,00 2.112.000,000,00

110.000,00Reestruturação do Distrito Industrial III 0,00 110.000,0022 0028 1014 0,00

2.002.000,00Distrito Industrial IV 0,00 2.002.000,0022 0028 1015 0,00

Comunicações24 0,00 450.000,00 450.000,000,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO24 0005 0,00 450.000,00 450.000,000,00

0,00Publicação de Atos Oficiais 380.000,00 380.000,0024 0005 2002 0,00

0,00Publicidade Institucional 70.000,00 70.000,0024 0005 2003 0,00

Energia25 0,00 6.770.000,00 6.770.000,000,00

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL25 0013 0,00 6.770.000,00 6.770.000,000,00

0,00Manutenção da Iluminação Pública 1.780.000,00 1.780.000,0025 0013 2170 0,00

0,00Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica 4.990.000,00 4.990.000,0025 0013 2171 0,00

Transporte26 53.000,00 1.067.231,69 1.120.231,690,00









Geral - Orçado


ESPECIAIS

0,00Manutenção do Aeroporto 19.000,00 19.000,0026 0001 2168 0,00


0,00Aquisição e Instalação de Abrigos 64.048,00 64.048,0026 0004 2022 0,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO26 0005 53.000,00 0,00 53.000,000,00

23.000,00Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Mobilidade Urbana 0,00 23.000,0026 0005 1016 0,00

30.000,00Aquisição de Veículos para a Mobilidade Urbana 0,00 30.000,0026 0005 1017 0,00


0,00Educação para o Trânsito 10.000,00 10.000,0026 0026 2023 0,00

0,00Sinalização Viária 765.931,69 765.931,6926 0026 2025 0,00

0,00Manutenção das Atividades da Frota da Mobilidade Urbana 208.252,00 208.252,0026 0026 2030 0,00

Desporto e Lazer27 1.501.500,00 1.309.594,00 2.811.094,000,00


0,00Manutenção do Centro de Artes e Esporte Unificados 29.394,00 29.394,0027 0001 2129 0,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO27 0004 1.501.500,00 1.001.500,00 2.503.000,000,00

1.501.500,00Construção de Estruturas Esportivas 0,00 1.501.500,0027 0004 1087 0,00

0,00Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas 1.001.500,00 1.001.500,0027 0004 2121 0,00


0,00Realização de Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer 144.000,00 144.000,0027 0014 2130 0,00

0,00Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Esporte 200,00 200,0027 0014 2133 0,00

0,00Atividades Esportivas em Diversas Modalidades 134.500,00 134.500,0027 0014 2222 0,00

Encargos Especiais28 0,00 0,00 5.018.278,535.018.278,53

ENCARGOS GERAIS28 0000 0,00 0,00 0,005.018.278,53

0,00Contribuição ao PASEP 0,00 2.728.822,3328 0000 0000 2.728.822,33

0,00Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 0,00 430.800,0028 0000 0003 430.800,00

0,00Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 0,00 371.520,0028 0000 0004 371.520,00

0,00Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 0,00 200.000,0028 0000 0005 200.000,00

0,00Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 0,00 1.287.136,2028 0000 0006 1.287.136,20

Reserva de Contingência99 9.269.668,00 0,00 9.269.668,000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 9999 9.269.668,00 0,00 9.269.668,000,00

9.269.668,00Reserva de Contingência 0,00 9.269.668,0099 9999 9999 0,00

Total Geral da Despesa Orçada: 24.529.588,70230.528.699,3

4281.717.849,3326.659.561,29






ANEXO X (Lei n° 4.466/2018)

Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas, por projetos e atividades





Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projetos e Atividades

Anexo 7 - Lei 4.320/64

Geral - Orçado

CÓDIGO PROJETOSDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ATIVIDADES TOTALOP. ESP.

Legislativa01 200.000,00 5.780.547,66 5.980.547,660,00

Ação Legislativa01 0,00 5.729.547,66 5.729.547,660,00031

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO01 031 0029 0,00 5.729.547,66 5.729.547,660,00

Administração Geral01 100.000,00 51.000,00 151.000,000,00122

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO

PÚBLICO - LEGISLATIVO

01 122 0030 0,00 51.000,00 51.000,000,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO01 122 0031 100.000,00 0,00 100.000,000,00

Formação de Recursos Humanos01 100.000,00 0,00 100.000,000,00128

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO01 128 0031 100.000,00 0,00 100.000,000,00

Judiciária02 0,00 0,00 2.607.782,762.607.782,76

Ação Judiciária02 0,00 0,00 2.607.782,762.607.782,76061

ENCARGOS GERAIS02 061 0000 0,00 0,00 2.607.782,762.607.782,76

Administração04 763.175,00 24.434.552,39 25.874.727,39677.000,00

Administração Geral04 718.775,00 23.852.542,39 24.571.317,390,00122

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA04 122 0001 0,00 21.931.865,64 21.931.865,640,00


PÚBLICO

04 122 0004 0,00 504.619,50 504.619,500,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO04 122 0005 718.775,00 338.240,00 1.057.015,000,00

MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR04 122 0008 0,00 1.070.217,25 1.070.217,250,00

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA04 122 0014 0,00 6.600,00 6.600,000,00

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA04 122 0026 0,00 1.000,00 1.000,000,00

Administração Financeira04 0,00 0,00 677.000,00677.000,00123

ENCARGOS GERAIS04 123 0000 0,00 0,00 677.000,00677.000,00

Controle Interno04 4.400,00 206.110,00 210.510,000,00124

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA04 124 0001 0,00 206.110,00 206.110,000,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO04 124 0005 4.400,00 0,00 4.400,000,00

Normatização e Fiscalização04 0,00 375.700,00 375.700,000,00125



Formação de Recursos Humanos04 40.000,00 0,00 40.000,000,00128


Turismo04 0,00 200,00 200,000,00695

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA04 695 0014 0,00 200,00 200,000,00

Defesa Nacional05 0,00 45.660,00 45.660,000,00

Defesa Terrestre05 0,00 45.660,00 45.660,000,00153


Segurança Pública06 0,00 441.500,00 441.500,000,00

Policiamento06 0,00 417.500,00 417.500,000,00181


Defesa Civil06 0,00 24.000,00 24.000,000,00182


Assistência Social08 1.484.922,33 4.955.010,80 6.439.933,130,00

Administração Geral08 1.484.922,33 1.066.841,48 2.551.763,810,00122

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA08 122 0001 0,00 1.033.341,48 1.033.341,480,00


PÚBLICO

08 122 0004 1.258.500,00 33.500,00 1.292.000,000,00


Assistência ao Idoso08 0,00 1.500,00 1.500,000,00241

DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL08 241 0010 0,00 1.500,00 1.500,000,00

Assistência ao Portador de Deficiência08 0,00 1.000,00 1.000,000,00242


Assistência a Criança e ao Adolescente08 0,00 469.642,00 469.642,000,00243


Assistência Comunitária08 0,00 2.575.290,80 2.575.290,800,00244

DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL08 244 0010 0,00 2.454.575,60 2.454.575,600,00

TRANSFERÊNCIA DE RENDA08 244 0012 0,00 120.715,20 120.715,200,00

Previdência Complementar08 0,00 838.736,52 838.736,520,00273


Alimentação e Nutrição08 0,00 1.000,00 1.000,000,00306


Habitação Urbana08 0,00 1.000,00 1.000,000,00482






Previdência Social09 744.023,04 19.940.463,36 28.141.826,407.457.340,00


MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV09 122 0032 0,00 1.222.543,36 1.222.543,360,00


PÚBLICO - LAVRASPREV

09 122 0033 675.840,00 0,00 675.840,000,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV09 122 0034 68.183,04 0,00 68.183,040,00

Previdência Básica09 0,00 0,00 1.880.880,001.880.880,00271

ENCARGOS GERAIS09 271 0000 0,00 0,00 1.880.880,001.880.880,00

Previdência do Regime Estatutário09 0,00 18.717.920,00 24.294.380,005.576.460,00272

ENCARGOS GERAIS09 272 0000 0,00 0,00 5.576.460,005.576.460,00

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV09 272 0032 0,00 18.717.920,00 18.717.920,000,00

Saúde10 121.200,00 89.855.256,57 96.004.616,576.028.160,00


MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE10 122 0003 0,00 4.450.184,12 4.450.184,120,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE10 122 0007 1.700,00 0,00 1.700,000,00


INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE10 122 0021 5.000,00 1.018.878,70 1.023.878,700,00


ENCARGOS GERAIS10 271 0000 0,00 0,00 4.127.600,004.127.600,00

Previdência do Regime Estatutário10 0,00 0,00 1.900.560,001.900.560,00272

ENCARGOS GERAIS10 272 0000 0,00 0,00 1.900.560,001.900.560,00

Atenção Básica10 4.000,00 17.167.902,62 17.171.902,620,00301


ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE10 301 0017 0,00 17.167.902,62 17.167.902,620,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 600,00 59.846.558,41 59.847.158,410,00302

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE10 302 0007 600,00 0,00 600,000,00

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR10 302 0018 0,00 59.846.558,41 59.846.558,410,00

Suporte Profilático e Terapêutico10 0,00 1.554.791,72 1.554.791,720,00303

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA10 303 0020 0,00 1.554.791,72 1.554.791,720,00

Vigilância Sanitária10 10.000,00 2.711.987,44 2.721.987,440,00304


VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 304 0019 0,00 2.711.987,44 2.711.987,440,00

Vigilância Epidemiológica10 99.900,00 1.992.603,56 2.092.503,560,00305


VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 305 0019 0,00 1.992.603,56 1.992.603,560,00

Alimentação e Nutrição10 0,00 66.450,00 66.450,000,00306

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE10 306 0017 0,00 66.450,00 66.450,000,00

Educação12 3.558.120,33 55.998.874,86 64.427.995,194.871.000,00


MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO12 122 0002 0,00 2.172.420,00 2.172.420,000,00


PÚBLICO

12 122 0004 0,00 11.000,00 11.000,000,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO12 122 0006 167.900,00 0,00 167.900,000,00



ENCARGOS GERAIS12 271 0000 0,00 0,00 1.417.300,001.417.300,00

Previdência do Regime Estatutário12 0,00 0,00 3.453.700,003.453.700,00272

ENCARGOS GERAIS12 272 0000 0,00 0,00 3.453.700,003.453.700,00

Ensino Fundamental12 183.390,33 33.410.272,66 33.593.662,990,00361


PÚBLICO

12 361 0004 500,00 500.000,00 500.500,000,00


EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL12 361 0022 0,00 32.848.172,66 32.848.172,660,00

FORMANDO CIDADÃOS12 361 0027 0,00 62.100,00 62.100,000,00

Ensino Infantil12 3.205.830,00 17.408.522,20 20.614.352,200,00365


PÚBLICO

12 365 0004 3.010.000,00 564.352,71 3.574.352,710,00


EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL12 365 0023 0,00 16.844.169,49 16.844.169,490,00

Educação de Jovens e Adultos12 0,00 145.100,00 145.100,000,00366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA12 366 0024 0,00 145.100,00 145.100,000,00

Educação Especial12 1.000,00 1.028.560,00 1.029.560,000,00367


EDUCAÇÃO ESPECIAL12 367 0025 0,00 1.028.560,00 1.028.560,000,00

Cultura13 0,00 1.010.332,00 1.010.332,000,00

Administração Geral13 0,00 274.302,00 274.302,000,00122



Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico13 0,00 150.000,00 150.000,000,00391


PÚBLICO

13 391 0004 0,00 150.000,00 150.000,000,00

Difusão Cultural13 0,00 586.030,00 586.030,000,00392







Urbanismo15 4.035.500,00 7.677.620,00 11.713.120,000,00

Infra-Estrutura Urbana15 4.035.500,00 5.000.000,00 9.035.500,000,00451


PÚBLICO

15 451 0004 3.770.500,00 0,00 3.770.500,000,00

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL15 451 0013 265.000,00 5.000.000,00 5.265.000,000,00

Serviços Urbanos15 0,00 2.677.620,00 2.677.620,000,00452

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL15 452 0013 0,00 1.001.000,00 1.001.000,000,00

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA15 452 0026 0,00 1.676.620,00 1.676.620,000,00

Habitação16 427.000,00 0,00 427.000,000,00

Habitação Rural16 427.000,00 0,00 427.000,000,00481

DESENVOLVIMENTO RURAL16 481 0009 427.000,00 0,00 427.000,000,00

Saneamento17 0,00 15.500,00 15.500,000,00

Habitação Rural17 0,00 9.500,00 9.500,000,00481

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL17 481 0013 0,00 9.500,00 9.500,000,00

Saneamento Básico Urbano17 0,00 6.000,00 6.000,000,00512


Gestão Ambiental18 259.480,00 9.762.796,00 10.022.276,000,00


GESTÃO AMBIENTAL18 122 0015 0,00 194.256,70 194.256,700,00

Preservação e Conservação Ambiental18 0,00 9.568.539,30 9.568.539,300,00541


GESTÃO AMBIENTAL18 541 0015 0,00 9.478.039,30 9.478.039,300,00

Controle Ambiental18 259.480,00 0,00 259.480,000,00542

GESTÃO AMBIENTAL18 542 0015 259.480,00 0,00 259.480,000,00

Agricultura20 0,00 1.013.760,01 1.013.760,010,00


DESENVOLVIMENTO RURAL20 122 0009 0,00 180.000,00 180.000,000,00

Abastecimento20 0,00 303.000,00 303.000,000,00605


PÚBLICO

20 605 0004 0,00 303.000,00 303.000,000,00

Extensão Rural20 0,00 530.760,01 530.760,010,00606

DESENVOLVIMENTO RURAL20 606 0009 0,00 530.760,01 530.760,010,00

Indústria22 2.112.000,00 0,00 2.112.000,000,00

Promoção Industrial22 2.112.000,00 0,00 2.112.000,000,00661

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS22 661 0028 2.112.000,00 0,00 2.112.000,000,00

Comunicações24 0,00 450.000,00 450.000,000,00

Comunicação Social24 0,00 450.000,00 450.000,000,00131

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO24 131 0005 0,00 450.000,00 450.000,000,00

Energia25 0,00 6.770.000,00 6.770.000,000,00

Serviços Urbanos25 0,00 6.770.000,00 6.770.000,000,00452

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL25 452 0013 0,00 6.770.000,00 6.770.000,000,00

Transporte26 53.000,00 1.067.231,69 1.120.231,690,00

Administração Geral26 53.000,00 218.252,00 271.252,000,00122



Infra-Estrutura Urbana26 0,00 829.979,69 829.979,690,00451


PÚBLICO

26 451 0004 0,00 64.048,00 64.048,000,00


Transporte Aéreo26 0,00 19.000,00 19.000,000,00781


Desporto e Lazer27 1.501.500,00 1.309.594,00 2.811.094,000,00

Administração Geral27 0,00 200,00 200,000,00122

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA27 122 0014 0,00 200,00 200,000,00

Desporto Comunitário27 1.501.500,00 1.309.394,00 2.810.894,000,00812



PÚBLICO

27 812 0004 1.501.500,00 1.001.500,00 2.503.000,000,00


Encargos Especiais28 0,00 0,00 5.018.278,535.018.278,53

Serviço da Dívida Interna28 0,00 0,00 2.289.456,202.289.456,20843

ENCARGOS GERAIS28 843 0000 0,00 0,00 2.289.456,202.289.456,20

Outros Encargos Especiais28 0,00 0,00 2.728.822,332.728.822,33846

ENCARGOS GERAIS28 846 0000 0,00 0,00 2.728.822,332.728.822,33


Reserva do RPPS99 8.023.056,62 0,00 8.023.056,620,00997

RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 997 9999 8.023.056,62 0,00 8.023.056,620,00


RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 999 9999 1.246.611,38 0,00 1.246.611,380,00

Total Geral da Despesa Orçada: 24.529.588,70 230.528.699,34 281.717.849,3326.659.561,29






ANEXO XI (Lei n° 4.466/2018)

Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas, conforme o vínculo com os recursos





Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas

Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85Geral - Orçado

Conforme o Vínculo com os Recursos

CÓDIGO ORDINÁRIODISCRIMINAÇÃO DA DESPESA VINCULADO TOTAL

Legislativa01 5.980.547,66 0,00 5.980.547,66

Ação Legislativa01 5.729.547,66 0,00 5.729.547,66031

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO01 031 0029 5.729.547,66 0,00 5.729.547,66

Administração Geral01 151.000,00 0,00 151.000,00122

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO01 122 0030 51.000,00 0,00 51.000,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO01 122 0031 100.000,00 0,00 100.000,00

Formação de Recursos Humanos01 100.000,00 0,00 100.000,00128

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO01 128 0031 100.000,00 0,00 100.000,00

Judiciária02 2.607.782,76 0,00 2.607.782,76

Ação Judiciária02 2.607.782,76 0,00 2.607.782,76061

ENCARGOS GERAIS02 061 0000 2.607.782,76 0,00 2.607.782,76

Administração04 24.791.440,51 1.083.286,88 25.874.727,39

Administração Geral04 23.893.730,51 677.586,88 24.571.317,39122

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA04 122 0001 21.753.278,76 178.586,88 21.931.865,64

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO04 122 0004 501.619,50 3.000,00 504.619,50

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO04 122 0005 562.015,00 495.000,00 1.057.015,00

MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR04 122 0008 1.070.217,25 0,00 1.070.217,25

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA04 122 0014 6.600,00 0,00 6.600,00

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA04 122 0026 0,00 1.000,00 1.000,00

Administração Financeira04 647.000,00 30.000,00 677.000,00123

ENCARGOS GERAIS04 123 0000 647.000,00 30.000,00 677.000,00

Controle Interno04 210.510,00 0,00 210.510,00124

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA04 124 0001 206.110,00 0,00 206.110,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO04 124 0005 4.400,00 0,00 4.400,00

Normatização e Fiscalização04 0,00 375.700,00 375.700,00125

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA04 125 0001 0,00 95.700,00 95.700,00


Formação de Recursos Humanos04 40.000,00 0,00 40.000,00128


Turismo04 200,00 0,00 200,00695

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA04 695 0014 200,00 0,00 200,00

Defesa Nacional05 45.660,00 0,00 45.660,00

Defesa Terrestre05 45.660,00 0,00 45.660,00153


Segurança Pública06 381.500,00 60.000,00 441.500,00

Policiamento06 357.500,00 60.000,00 417.500,00181

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA06 181 0026 357.500,00 60.000,00 417.500,00

Defesa Civil06 24.000,00 0,00 24.000,00182

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA06 182 0026 24.000,00 0,00 24.000,00

Assistência Social08 3.559.984,20 2.879.948,93 6.439.933,13

Administração Geral08 1.054.841,48 1.496.922,33 2.551.763,81122

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA08 122 0001 1.033.341,48 0,00 1.033.341,48

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO08 122 0004 11.000,00 1.281.000,00 1.292.000,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO08 122 0005 10.500,00 215.922,33 226.422,33

Assistência ao Idoso08 1.500,00 0,00 1.500,00241

DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL08 241 0010 1.500,00 0,00 1.500,00

Assistência ao Portador de Deficiência08 1.000,00 0,00 1.000,00242


Assistência a Criança e ao Adolescente08 469.042,00 600,00 469.642,00243


Assistência Comunitária08 1.707.861,60 867.429,20 2.575.290,80244

DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL08 244 0010 1.696.361,60 758.214,00 2.454.575,60

TRANSFERÊNCIA DE RENDA08 244 0012 11.500,00 109.215,20 120.715,20

Previdência Complementar08 323.739,12 514.997,40 838.736,52273

DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL08 273 0010 323.739,12 514.997,40 838.736,52

Alimentação e Nutrição08 1.000,00 0,00 1.000,00306


Habitação Urbana08 1.000,00 0,00 1.000,00482






Previdência Social09 7.457.340,00 20.684.486,40 28.141.826,40

Administração Geral09 0,00 1.966.566,40 1.966.566,40122

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV09 122 0032 0,00 1.222.543,36 1.222.543,36

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LAVRASPREV09 122 0033 0,00 675.840,00 675.840,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LAVRASPREV09 122 0034 0,00 68.183,04 68.183,04

Previdência Básica09 1.880.880,00 0,00 1.880.880,00271

ENCARGOS GERAIS09 271 0000 1.880.880,00 0,00 1.880.880,00

Previdência do Regime Estatutário09 5.576.460,00 18.717.920,00 24.294.380,00272

ENCARGOS GERAIS09 272 0000 5.576.460,00 0,00 5.576.460,00

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV09 272 0032 0,00 18.717.920,00 18.717.920,00

Saúde10 1.600,00 96.003.016,57 96.004.616,57

Administração Geral10 1.600,00 6.520.062,82 6.521.662,82122

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE10 122 0003 1.600,00 4.448.584,12 4.450.184,12

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE10 122 0007 0,00 1.700,00 1.700,00

MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR10 122 0008 0,00 1.045.900,00 1.045.900,00

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE10 122 0021 0,00 1.023.878,70 1.023.878,70

Previdência Básica10 0,00 4.127.600,00 4.127.600,00271

ENCARGOS GERAIS10 271 0000 0,00 4.127.600,00 4.127.600,00

Previdência do Regime Estatutário10 0,00 1.900.560,00 1.900.560,00272

ENCARGOS GERAIS10 272 0000 0,00 1.900.560,00 1.900.560,00

Atenção Básica10 0,00 17.171.902,62 17.171.902,62301


ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE10 301 0017 0,00 17.167.902,62 17.167.902,62

Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 0,00 59.847.158,41 59.847.158,41302

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - SAÚDE10 302 0007 0,00 600,00 600,00

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR10 302 0018 0,00 59.846.558,41 59.846.558,41

Suporte Profilático e Terapêutico10 0,00 1.554.791,72 1.554.791,72303

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA10 303 0020 0,00 1.554.791,72 1.554.791,72

Vigilância Sanitária10 0,00 2.721.987,44 2.721.987,44304


VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 304 0019 0,00 2.711.987,44 2.711.987,44

Vigilância Epidemiológica10 0,00 2.092.503,56 2.092.503,56305


VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 305 0019 0,00 1.992.603,56 1.992.603,56

Alimentação e Nutrição10 0,00 66.450,00 66.450,00306

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE10 306 0017 0,00 66.450,00 66.450,00

Educação12 0,00 64.427.995,19 64.427.995,19

Administração Geral12 0,00 4.174.320,00 4.174.320,00122

MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO12 122 0002 0,00 2.172.420,00 2.172.420,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO12 122 0004 0,00 11.000,00 11.000,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - EDUCAÇÃO12 122 0006 0,00 167.900,00 167.900,00

MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR12 122 0008 0,00 1.823.000,00 1.823.000,00

Previdência Básica12 0,00 1.417.300,00 1.417.300,00271

ENCARGOS GERAIS12 271 0000 0,00 1.417.300,00 1.417.300,00

Previdência do Regime Estatutário12 0,00 3.453.700,00 3.453.700,00272

ENCARGOS GERAIS12 272 0000 0,00 3.453.700,00 3.453.700,00

Ensino Fundamental12 0,00 33.593.662,99 33.593.662,99361



EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL12 361 0022 0,00 32.848.172,66 32.848.172,66

FORMANDO CIDADÃOS12 361 0027 0,00 62.100,00 62.100,00

Ensino Infantil12 0,00 20.614.352,20 20.614.352,20365

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO12 365 0004 0,00 3.574.352,71 3.574.352,71


EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL12 365 0023 0,00 16.844.169,49 16.844.169,49

Educação de Jovens e Adultos12 0,00 145.100,00 145.100,00366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA12 366 0024 0,00 145.100,00 145.100,00

Educação Especial12 0,00 1.029.560,00 1.029.560,00367


EDUCAÇÃO ESPECIAL12 367 0025 0,00 1.028.560,00 1.028.560,00

Cultura13 1.010.332,00 0,00 1.010.332,00




Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico13 150.000,00 0,00 150.000,00391

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO13 391 0004 150.000,00 0,00 150.000,00

Difusão Cultural13 586.030,00 0,00 586.030,00392







Urbanismo15 4.763.620,00 6.949.500,00 11.713.120,00

Infra-Estrutura Urbana15 2.660.500,00 6.375.000,00 9.035.500,00451

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO15 451 0004 1.410.500,00 2.360.000,00 3.770.500,00

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL15 451 0013 1.250.000,00 4.015.000,00 5.265.000,00

Serviços Urbanos15 2.103.120,00 574.500,00 2.677.620,00452

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL15 452 0013 501.000,00 500.000,00 1.001.000,00

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA15 452 0026 1.602.120,00 74.500,00 1.676.620,00

Habitação16 427.000,00 0,00 427.000,00

Habitação Rural16 427.000,00 0,00 427.000,00481

DESENVOLVIMENTO RURAL16 481 0009 427.000,00 0,00 427.000,00

Saneamento17 15.500,00 0,00 15.500,00

Habitação Rural17 9.500,00 0,00 9.500,00481

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL17 481 0013 9.500,00 0,00 9.500,00

Saneamento Básico Urbano17 6.000,00 0,00 6.000,00512


Gestão Ambiental18 9.522.276,00 500.000,00 10.022.276,00


GESTÃO AMBIENTAL18 122 0015 194.256,70 0,00 194.256,70

Preservação e Conservação Ambiental18 9.318.539,30 250.000,00 9.568.539,30541


GESTÃO AMBIENTAL18 541 0015 9.228.039,30 250.000,00 9.478.039,30

Controle Ambiental18 9.480,00 250.000,00 259.480,00542

GESTÃO AMBIENTAL18 542 0015 9.480,00 250.000,00 259.480,00

Agricultura20 592.066,76 421.693,25 1.013.760,01


DESENVOLVIMENTO RURAL20 122 0009 180.000,00 0,00 180.000,00

Abastecimento20 3.000,00 300.000,00 303.000,00605

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO20 605 0004 3.000,00 300.000,00 303.000,00

Extensão Rural20 409.066,76 121.693,25 530.760,01606

DESENVOLVIMENTO RURAL20 606 0009 409.066,76 121.693,25 530.760,01

Indústria22 112.000,00 2.000.000,00 2.112.000,00

Promoção Industrial22 112.000,00 2.000.000,00 2.112.000,00661

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS22 661 0028 112.000,00 2.000.000,00 2.112.000,00

Comunicações24 450.000,00 0,00 450.000,00

Comunicação Social24 450.000,00 0,00 450.000,00131


Energia25 0,00 6.770.000,00 6.770.000,00

Serviços Urbanos25 0,00 6.770.000,00 6.770.000,00452

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL25 452 0013 0,00 6.770.000,00 6.770.000,00

Transporte26 339.000,00 781.231,69 1.120.231,69

Administração Geral26 0,00 271.252,00 271.252,00122

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO26 122 0005 0,00 53.000,00 53.000,00


Infra-Estrutura Urbana26 320.000,00 509.979,69 829.979,69451


SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA26 451 0026 320.000,00 445.931,69 765.931,69

Transporte Aéreo26 19.000,00 0,00 19.000,00781


Desporto e Lazer27 611.094,00 2.200.000,00 2.811.094,00

Administração Geral27 200,00 0,00 200,00122

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA27 122 0014 200,00 0,00 200,00

Desporto Comunitário27 610.894,00 2.200.000,00 2.810.894,00812


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO27 812 0004 303.000,00 2.200.000,00 2.503.000,00


Encargos Especiais28 5.012.278,53 6.000,00 5.018.278,53

Serviço da Dívida Interna28 2.289.456,20 0,00 2.289.456,20843

ENCARGOS GERAIS28 843 0000 2.289.456,20 0,00 2.289.456,20

Outros Encargos Especiais28 2.722.822,33 6.000,00 2.728.822,33846

ENCARGOS GERAIS28 846 0000 2.722.822,33 6.000,00 2.728.822,33

Reserva de Contingência99 1.246.611,38 8.023.056,62 9.269.668,00

Reserva do RPPS99 0,00 8.023.056,62 8.023.056,62997

RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 997 9999 0,00 8.023.056,62 8.023.056,62

Reserva de Contingência99 1.246.611,38 0,00 1.246.611,38999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 999 9999 1.246.611,38 0,00 1.246.611,38





Total Geral da Despesa Orçada: 68.927.633,80 212.790.215,53 281.717.849,33






ANEXO XII (Lei n° 4.466/2018)

Demonstrativo da despesa por órgão e funções



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ANEXO XIII (Lei n° 4.466/2018)

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho de governo, em termos de realização de obras e prestação de

serviços





Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços

Lei 4.320/64 ( art. 2, § 2, inciso III )Geral - Orçado


Legislativa01 0,00 50.000,00 50.000,000,00

Administração Geral01.122 0,00 50.000,00 50.000,000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIOPÚBLICO - LEGISLATIVO

01.122.0030 0,00 50.000,00 50.000,000,00

Reforma da Sede da Câmara do Município01.122.0030.2080 0,00 50.000,00 50.000,000,00

Obras e Instalações4.4.90.51.00 0,00 50.000,00 50.000,000,00

Administração04 0,00 174.619,50 174.619,500,00

Administração Geral04.122 0,00 174.619,50 174.619,500,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIOPÚBLICO

04.122.0004 0,00 174.619,50 174.619,500,00

Manutenção e Reforma de Prédios Públicos04.122.0004.2159 0,00 173.619,50 173.619,500,00


Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média eAlta Complexi

04.122.0004.2224 0,00 1.000,00 1.000,000,00


Assistência Social08 1.258.500,00 2.000,00 1.260.500,000,00

Administração Geral08.122 1.258.500,00 2.000,00 1.260.500,000,00


08.122.0004 1.258.500,00 2.000,00 1.260.500,000,00

Construção dos Centros de Referência08.122.0004.1019 1.258.500,00 0,00 1.258.500,000,00

Obras e Instalações4.4.90.51.00 1.258.500,00 0,00 1.258.500,000,00

Reparos, Reformas e Manutenção no Espaço Físico dos Prédios Públicos Vinculados àSMDS

08.122.0004.2044 0,00 1.000,00 1.000,000,00


Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica08.122.0004.2050 0,00 1.000,00 1.000,000,00


Previdência Social09 675.840,00 0,00 675.840,000,00

Administração Geral09.122 675.840,00 0,00 675.840,000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIOPÚBLICO - LAVRASPREV

09.122.0033 675.840,00 0,00 675.840,000,00

Construção da Sede do LAVRASPREV09.122.0033.1008 675.840,00 0,00 675.840,000,00

Obras e Instalações4.4.90.51.00 675.840,00 0,00 675.840,000,00

Saúde10 5.000,00 1.005.878,70 1.010.878,700,00

Administração Geral10.122 5.000,00 1.005.878,70 1.010.878,700,00

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE10.122.0021 5.000,00 1.005.878,70 1.010.878,700,00

Construção de Prédios Públicos - FMS10.122.0021.1089 5.000,00 0,00 5.000,000,00


Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS10.122.0021.2195 0,00 1.005.878,70 1.005.878,700,00

Obras e Instalações4.4.90.51.00 0,00 1.005.878,70 1.005.878,700,00

Educação12 3.010.500,00 963.852,71 3.974.352,710,00

Administração Geral12.122 0,00 500,00 500,000,00


12.122.0004 0,00 500,00 500,000,00

Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25%12.122.0004.2085 0,00 500,00 500,000,00

Obras e Instalações4.4.90.51.00 0,00 500,00 500,000,00

Ensino Fundamental12.361 500,00 400.000,00 400.500,000,00


12.361.0004 500,00 400.000,00 400.500,000,00

Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25%12.361.0004.1035 500,00 0,00 500,000,00


Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental / 25%12.361.0004.2086 0,00 400.000,00 400.000,000,00


Ensino Infantil12.365 3.010.000,00 563.352,71 3.573.352,710,00


12.365.0004 3.010.000,00 563.352,71 3.573.352,710,00

Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25%12.365.0004.1037 10.000,00 0,00 10.000,000,00


Construção do Complexo Educacional Novo Horizonte / FNDE12.365.0004.1043 1.000.000,00 0,00 1.000.000,000,00


Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / FNDE12.365.0004.1090 2.000.000,00 0,00 2.000.000,000,00


Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche /25%

12.365.0004.2095 0,00 563.352,71 563.352,710,00


Cultura13 0,00 75.000,00 75.000,000,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico13.391 0,00 75.000,00 75.000,000,00


13.391.0004 0,00 75.000,00 75.000,000,00

Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural13.391.0004.2136 0,00 75.000,00 75.000,000,00






Urbanismo15 4.035.000,00 7.572.620,00 11.607.620,000,00

Infra-Estrutura Urbana15.451 4.035.000,00 5.000.000,00 9.035.000,000,00


15.451.0004 3.770.000,00 0,00 3.770.000,000,00

Construção e Duplicação de Pontes / Vias15.451.0004.1062 1.750.000,00 0,00 1.750.000,000,00


Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário15.451.0004.1063 2.020.000,00 0,00 2.020.000,000,00


INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL15.451.0013 265.000,00 5.000.000,00 5.265.000,000,00

Expansão de Redes de Energia Elétrica15.451.0013.1064 265.000,00 0,00 265.000,000,00


Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias15.451.0013.2220 0,00 5.000.000,00 5.000.000,000,00


Serviços Urbanos15.452 0,00 2.572.620,00 2.572.620,000,00

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL15.452.0013 0,00 1.000.000,00 1.000.000,000,00

Recuperação de Encostas no Município15.452.0013.2165 0,00 200.000,00 200.000,000,00


Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial15.452.0013.2166 0,00 800.000,00 800.000,000,00


SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA15.452.0026 0,00 1.572.620,00 1.572.620,000,00

Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento15.452.0026.2164 0,00 1.572.620,00 1.572.620,000,00


Habitação16 427.000,00 0,00 427.000,000,00

Habitação Rural16.481 427.000,00 0,00 427.000,000,00

DESENVOLVIMENTO RURAL16.481.0009 427.000,00 0,00 427.000,000,00

Perfuração de Poços Artesianos16.481.0009.1065 427.000,00 0,00 427.000,000,00


Gestão Ambiental18 0,00 250.500,00 250.500,000,00

Preservação e Conservação Ambiental18.541 0,00 250.500,00 250.500,000,00

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL18.541.0013 0,00 500,00 500,000,00

Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões18.541.0013.2063 0,00 500,00 500,000,00


GESTÃO AMBIENTAL18.541.0015 0,00 250.000,00 250.000,000,00

Implantação do Parque Municipal do Madeira18.541.0015.2066 0,00 250.000,00 250.000,000,00


Agricultura20 0,00 301.500,00 301.500,000,00

Abastecimento20.605 0,00 300.500,00 300.500,000,00


20.605.0004 0,00 300.500,00 300.500,000,00

Reforma, Revitalização e Manutenção do Mercado do Produtor Rural20.605.0004.2033 0,00 300.500,00 300.500,000,00


Extensão Rural20.606 0,00 1.000,00 1.000,000,00

DESENVOLVIMENTO RURAL20.606.0009 0,00 1.000,00 1.000,000,00

Manutenção de Estradas Rurais, Pontes e Mataburros20.606.0009.2169 0,00 1.000,00 1.000,000,00


Indústria22 101.000,00 0,00 101.000,000,00

Promoção Industrial22.661 101.000,00 0,00 101.000,000,00

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROINDUSTRIAIS22.661.0028 101.000,00 0,00 101.000,000,00

Reestruturação do Distrito Industrial III22.661.0028.1014 100.000,00 0,00 100.000,000,00


Distrito Industrial IV22.661.0028.1015 1.000,00 0,00 1.000,000,00


Transporte26 0,00 400.000,00 400.000,000,00

Infra-Estrutura Urbana26.451 0,00 400.000,00 400.000,000,00

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA26.451.0026 0,00 400.000,00 400.000,000,00

Sinalização Viária26.451.0026.2025 0,00 400.000,00 400.000,000,00


Desporto e Lazer27 1.501.500,00 1.000.500,00 2.502.000,000,00

Desporto Comunitário27.812 1.501.500,00 1.000.500,00 2.502.000,000,00


27.812.0004 1.501.500,00 1.000.500,00 2.502.000,000,00

Construção de Estruturas Esportivas27.812.0004.1087 1.501.500,00 0,00 1.501.500,000,00


Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas27.812.0004.2121 0,00 1.000.500,00 1.000.500,000,00


Total Geral da Despesa Orçada: 11.014.340,00 11.796.470,91 22.810.810,910,00






ANEXO XIV (Lei n° 4.466/2018)

Tabelas explicativas da receita e despesa



Estado de Minas GeraisPrefeitura Municipal de Lavras

Lei 4.320/64, art. 22º, inciso III

TABELAS EXPLICATIVAS DA RECEITA E DESPESALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

kbsilva 02-10-2018 15:27:18

TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃOREALIZADA PREVISTAORÇADA

2016 2017 2018 20192015

Receitas Correntes 252.014.986,53 255.929.483,98 262.183.039,54 274.086.312,44220.318.459,73

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 38.499.145,20 42.141.585,34 47.402.280,00 49.343.627,3735.101.334,45

Impostos 36.119.581,21 39.714.004,74 44.400.000,00 46.069.227,8233.020.438,43

Impostos sobre o Patrimônio 21.479.407,58 23.802.376,28 0,00 0,0017.588.186,50

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.640.173,63 15.911.628,46 5.820.000,00 5.986.530,0815.432.251,93

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 0,00 0,00 38.580.000,00 40.082.697,740,00

Taxas 2.379.563,99 2.427.580,60 3.002.280,00 3.274.399,552.080.896,02

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.789.725,53 1.625.732,72 2.160.080,00 1.000.000,001.654.601,15

Taxas pela Prestação de Serviços 589.838,46 801.847,88 842.200,00 855.114,36426.294,87

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 1.419.285,190,00

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Contribuições 12.871.345,25 11.946.914,88 13.547.936,98 13.705.087,479.911.540,85

Contribuições Sociais 6.483.437,40 5.468.971,67 6.547.936,98 6.705.087,474.041.275,15

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 0,00 0,00 0,00 6.705.087,470,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 7.000.000,00 7.000.000,000,00

Receita Patrimonial 16.076.642,08 16.775.974,20 14.429.141,56 15.160.767,4611.056.368,25

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 184.431,56 275.794,690,00

Valores Mobiliários 15.968.935,37 16.198.747,70 14.197.710,00 14.804.149,4111.056.368,25

Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 14.197.710,00 14.804.149,410,00

Outros Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,

Permissão, Autorização ou Licença107.706,71 577.226,50 0,00 0,000,00

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Delegação dos Serviços de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outras Delegações de Serviços Públicos 107.706,71 577.226,50 0,00 0,000,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Exploração de Outros Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 47.000,00 80.823,360,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,002.850,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências Correntes 177.424.566,79 175.580.421,44 183.454.321,00 191.292.867,93155.037.664,11

Transferências da União e de suas Entidades 92.788.234,97 88.726.625,32 95.700.169,00 97.125.148,160,00

Transferências da União - Específica E/M 0,00 0,00 95.700.169,00 97.125.148,160,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas

Entidades50.237.230,15 52.091.690,94 50.744.152,00 54.844.897,77154.778.137,61

Transferências dos Estados - Específica E/M 0,00 0,00 50.744.152,00 54.844.897,770,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências dos Municípios - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 45.401,000,00

Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 34.399.101,67 34.712.105,18 37.000.000,00 39.232.020,000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 0,00 0,00 37.000.000,00 39.000.000,000,00

República Federativa do Brasil Página: 1 / 5Exercício: 2019



Tabelas Explicativas da Receita e DespesaPrefeitura Municipal de Lavras



2016 2017 2018 20192015

Transferências do Exterior 0,00 50.000,00 0,00 0,00259.526,50

Transferências do Exterior - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 10.000,00 45.401,000,00

Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF

e Municípios0,00 0,00 0,00 45.401,000,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outras Receitas Correntes 7.143.287,21 9.484.588,12 3.349.360,00 4.583.962,219.208.702,07

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.687.790,81 3.239.792,42 1.490.000,00 2.024.737,572.648.368,59

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.070.138,50 2.167.048,44 400.000,00 1.000.000,002.262.730,23

Indenizações 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Restituições 1.070.138,50 2.167.048,44 400.000,00 1.000.000,002.262.730,23

Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 2.347.427,75 2.777.789,37 0,00 0,002.433.714,76

Demais Receitas Correntes 1.037.930,15 1.299.957,89 1.459.360,00 1.559.224,641.863.888,49

Receitas de Capital 847.211,39 1.711.328,77 25.425.870,00 16.904.870,00135.699,70

Operações de Crédito 337,56 0,00 5.000.000,00 0,000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 337,56 0,00 5.000.000,00 0,000,00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado

Interno0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno -

Estados/DF/Municípios0,00 0,00 5.000.000,00 0,000,00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 337,56 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,000,00


Externo0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens 99.420,00 0,00 50.000,00 50.000,000,00

Alienação de Bens Móveis 99.420,00 0,00 50.000,00 50.000,000,00

Alienação de Títulos Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Estoques 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 50.000,00 50.000,000,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências de Capital 747.453,83 1.711.328,77 20.375.870,00 16.854.870,00135.699,70

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 15.075.870,00 13.859.870,000,00

Transferências da União 0,00 0,00 15.075.870,00 13.859.870,000,00


Entidades0,00 378.503,77 5.300.000,00 2.995.000,000,00

Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas

Entidades0,00 0,00 5.300.000,00 2.995.000,000,00



Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,000,00


Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências de Pessoas Físicas 747.453,83 1.332.825,00 0,00 0,00135.699,70

0,00 0,00 0,00 0,000,00


Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00

Receitas Correntes 6.326.729,50 8.064.768,91 8.579.703,00 8.785.615,876.723.688,43







2016 2017 2018 20192015

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Impostos 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Taxas 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Contribuições 6.262.375,92 8.064.537,04 8.579.703,00 8.748.816,386.251.494,70

Contribuições Sociais 6.262.375,92 8.064.537,04 8.579.703,00 8.748.816,386.251.494,70

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 0,00 0,00 0,00 8.748.816,380,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outros Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,

Permissão, Autorização ou Licença0,00 0,00 0,00 0,000,00

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Delegação dos Serviços de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Exploração de Outros Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências da União - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,000,00


Entidades0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências dos Estados - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,000,00


Transferências dos Municípios - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,000,00




Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,000,00


Transferências do Exterior - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,000,00


Outras Receitas Correntes 64.353,58 231,87 0,00 36.799,49472.193,73

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 64.353,58 231,87 0,00 36.799,4987.968,81

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Indenizações 0,00 0,00 0,00 0,000,00







2016 2017 2018 20192015

Restituições 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00384.224,92

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,000,00


Interno0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno -

Estados/DF/Municípios0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,000,00


Externo0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Títulos Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Estoques 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,000,00


Entidades0,00 0,00 0,00 0,000,00

Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas

Entidades0,00 0,00 0,00 0,000,00







Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00


Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00

Deduções da Receita -17.367.051,78 -18.744.715,20 -17.360.800,00 -18.058.948,98-17.643.149,96

Renúncia (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser

deduzida) 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser

deduzida) 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Descontos Concedidos (ao detalhar, acrescentar a rubrica da

receita a ser deduzida) -364.425,69 -1.822.227,31 0,00 0,00-2.008.667,53

0,00 0,00 0,00 0,000,00

FUNDEB -17.002.288,53 -16.922.487,89 -17.360.800,00 -18.058.948,98-15.569.953,78

Deduções das Receitas Correntes -17.002.288,53 -16.922.487,89 -17.360.800,00 -18.058.948,98-15.569.953,78

Deduções de Transferências Correntes -17.002.288,53 -16.922.487,89 -17.360.800,00 -18.058.948,98-15.569.953,78

Compensações (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser

deduzida) 0,00 0,00 0,00 0,000,00







2016 2017 2018 20192015 Retificações (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser

deduzida) -337,56 0,00 0,00 0,000,00

Outras Deduções (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a

ser deduzida) 0,00 0,00 0,00 0,00-64.528,65

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL: 241.821.875,64 246.960.866,46 278.827.812,54 281.717.849,33209.534.697,90

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA

ESPECIFICAÇÃOREALIZADA PREVISTAFIXADA

2017 2018 2019

Despesas Correntes 225.863.526,95 226.165.895,85 243.927.978,09

Pessoal e Encargos Sociais 125.754.286,77 127.269.392,73 139.376.746,28

Juros e Encargos da Dívida 1.558.156,53 1.360.000,00 630.800,00

Outras Despesas Correntes 98.551.083,65 97.536.503,12 103.920.431,81

Despesas de Capital 6.623.261,61 36.778.103,58 28.520.203,24

Investimentos 4.415.596,19 34.672.164,50 26.833.583,88

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 2.207.665,42 2.105.939,08 1.686.619,36

Reserva de Contingência 0,00 15.883.813,11 9.269.668,00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 15.883.813,11 9.269.668,00

TOTAL: 232.486.788,56 278.827.812,54 281.717.849,33






ANEXO XV (Lei n° 4.466/2018)

Quadro da legislação das unidades administrativas



FIN

AL

IDA

DE

UN

IDA

DE

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MIN

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02.1

6

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02.1

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4.3

20

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3.0

82

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ANEXO XVI (Lei n° 4.466/2018)

Quadro de detalhamento da despesa





QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Geral - Orçado

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 01.01 - Corpo Legislativo

Subunidade: 01.01.01 - Corpo do Legislativo

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:01.01.01.01.031.0029.2079 - Manutenção das Atividades do Legislativo

Ordinário Vinculado

3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1

10.000,00 0,00 10.000,00100 - Recursos Ordinários

10.000,00 0,00 10.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2

3.542.988,45 0,00 3.542.988,45100 - Recursos Ordinários

3.542.988,45 0,00 3.542.988,45

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 3


560.288,51 0,00 560.288,51

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 4


10.000,00 0,00 10.000,00



47.270,70 0,00 47.270,70

3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 6


200.000,00 0,00 200.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo 7


203.000,00 0,00 203.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 8


70.000,00 0,00 70.000,00

3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 9


10.000,00 0,00 10.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10


70.000,00 0,00 70.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11


746.000,00 0,00 746.000,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 12


75.000,00 0,00 75.000,00

3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 13


5.000,00 0,00 5.000,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 14


180.000,00 0,00 180.000,00

Totais da Classificação: 5.729.547,66 0,00 5.729.547,66

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:01.01.01.01.122.0030.2080 - Reforma da Sede da Câmara do Município




1.000,00 0,00 1.000,00

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 16


50.000,00 0,00 50.000,00




QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 02/10/2018




Geral - Orçado

Totais da Classificação: 51.000,00 0,00 51.000,00

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:01.01.01.01.122.0031.1032 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Legislativo


4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 17


50.000,00 0,00 50.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:01.01.01.01.122.0031.1033 - Aquisição de Veículos para o Legislativo




50.000,00 0,00 50.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:01.01.01.01.128.0031.1068 - Concurso Público - Poder Legislativo




100.000,00 0,00 100.000,00


Totais na Subunidade: 5.980.547,66 0,00 5.980.547,66

Totais na Unidade: 5.980.547,66 0,00 5.980.547,66

Totais no Órgão: 5.980.547,66 0,00 5.980.547,66

Órgão: 02 - Poder Executivo

Unidade: 02.01 - Gabinete do Prefeito

Subunidade: 02.01.01 - Gabinete do Prefeito

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.01.01.04.122.0001.2075 - Manutenção e Gestão de Convênio com a AMALG


3.3.50.41.00 - Contribuições 20


88.301,64 0,00 88.301,64


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.01.01.04.122.0001.2076 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito


3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 21

500,00 0,00 500,00100 - Recursos Ordinários

500,00 0,00 500,00



836.400,00 0,00 836.400,00

3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 23


9.600,00 0,00 9.600,00



5.000,00 0,00 5.000,00










Geral - Orçado

6.000,00 0,00 6.000,00



16.300,00 0,00 16.300,00



15.000,00 0,00 15.000,00



500,00 0,00 500,00



29.100,00 0,00 29.100,00



3.000,00 0,00 3.000,00



500,00 0,00 500,00



6.000,00 0,00 6.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.01.01.04.122.0001.2078 - Programa de PPP




30.000,00 0,00 30.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.01.01.04.122.0005.1030 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para o Gabinete do Prefeito




2.500,00 0,00 2.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.01.01.05.153.0001.2077 - Manutenção e Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra




5.800,00 0,00 5.800,00



500,00 0,00 500,00



37.800,00 0,00 37.800,00



1.560,00 0,00 1.560,00











Geral - Orçado

Unidade: 02.02 - Assessoria de Comunicação

Subunidade: 02.02.01 - Assessoria de Comunicação

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.02.01.04.122.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Comunicação




500,00 0,00 500,00



230.520,00 0,00 230.520,00



1.000,00 0,00 1.000,00



5.000,00 0,00 5.000,00



500,00 0,00 500,00



7.000,00 0,00 7.000,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



4.200,00 0,00 4.200,00



17.000,00 0,00 17.000,00



100,00 0,00 100,00



500,00 0,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.02.01.04.122.0005.1001 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Assessoria de Comunicação




4.000,00 0,00 4.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.02.01.24.131.0005.2002 - Publicação de Atos Oficiais




380.000,00 0,00 380.000,00








Geral - Orçado


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.02.01.24.131.0005.2003 - Publicidade Institucional




70.000,00 0,00 70.000,00


Totais na Subunidade: 721.320,00 0,00 721.320,00

Totais na Unidade: 721.320,00 0,00 721.320,00

Unidade: 02.03 - Procuradoria Geral do Município

Subunidade: 02.03.01 - Procuradoria Geral do Município

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.03.01.02.061.0000.0007 - Precatórios de Natureza Comum e Alimentar


3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 54


2.493.222,76 0,00 2.493.222,76


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.03.01.02.061.0000.0008 - Requisições de Pequenos Valores - RPV




80.000,00 0,00 80.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.03.01.02.061.0000.0020 - Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais




24.000,00 0,00 24.000,00



10.560,00 0,00 10.560,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.03.01.04.122.0001.2010 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município




500,00 0,00 500,00



984.300,00 0,00 984.300,00



1.000,00 0,00 1.000,00



10.000,00 0,00 10.000,00









Geral - Orçado


3.500,00 0,00 3.500,00



12.200,00 0,00 12.200,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



18.220,00 0,00 18.220,00



93.400,00 0,00 93.400,00



100,00 0,00 100,00



1.000,00 0,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.03.01.04.122.0005.1007 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Procuradoria Geral do Município




10.650,00 0,00 10.650,00



Subunidade: 02.03.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.03.02.04.122.0001.2012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -




12.971,16 0,00 12.971,16



38.917,31 0,00 38.917,31



1.000,00 0,00 1.000,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00








Geral - Orçado



500,00 0,00 500,00



1.000,00 0,00 1.000,00



100,00 0,00 100,00



1.000,00 0,00 1.000,00



Subunidade: 02.03.03 - Núcleo de Assistência Jurídica - NAJUR

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.03.03.04.122.0001.2013 - Manutenção das Atividades da do Núcleo de Assistência Jurídica - NAJUR




100,00 0,00 100,00



100,00 0,00 100,00



100,00 0,00 100,00

Totais da Classificação: 300,00 0,00 300,00

Totais na Subunidade: 300,00 0,00 300,00


Unidade: 02.04 - Controladoria do Município

Subunidade: 02.04.01 - Controladoria do Município

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.04.01.04.124.0001.2009 - Manutenção das Atividades da Controladoria do Município




500,00 0,00 500,00



181.560,00 0,00 181.560,00



10.000,00 0,00 10.000,00



5.000,00 0,00 5.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



1.600,00 0,00 1.600,00



500,00 0,00 500,00








Geral - Orçado



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



1.850,00 0,00 1.850,00



2.000,00 0,00 2.000,00



100,00 0,00 100,00



1.000,00 0,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.04.01.04.124.0005.1006 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Controladoria do Município




4.400,00 0,00 4.400,00




Unidade: 02.05 - Ouvidoria

Subunidade: 02.05.01 - Ouvidoria

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.05.01.04.122.0001.2000 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria




13.668,00 0,00 13.668,00



104.040,00 0,00 104.040,00



1.000,00 0,00 1.000,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



2.000,00 0,00 2.000,00



500,00 0,00 500,00










Geral - Orçado

500,00 0,00 500,00



2.500,00 0,00 2.500,00



1.500,00 0,00 1.500,00



100,00 0,00 100,00



500,00 0,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.05.01.04.122.0005.1000 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Ouvidoria




4.000,00 0,00 4.000,00




Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana

Subunidade: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.01.04.122.0001.2016 - Manutenção das Atividades do UAITEC




13.500,00 0,00 13.500,00



100.000,00 0,00 100.000,00



4.000,00 0,00 4.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



500,00 0,00 500,00



2.550,00 0,00 2.550,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



24.000,00 0,00 24.000,00









Geral - Orçado


1.000,00 0,00 1.000,00



100,00 0,00 100,00



500,00 0,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.01.04.122.0001.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria,




500,00 0,00 500,00



340.000,00 0,00 340.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



5.000,00 0,00 5.000,00



500,00 0,00 500,00



10.840,00 0,00 10.840,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



18.500,00 0,00 18.500,00



8.000,00 0,00 8.000,00



100,00 0,00 100,00



500,00 0,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.01.04.122.0001.2018 - Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor




30.000,00 0,00 30.000,00










Geral - Orçado

110.000,00 0,00 110.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



1.550,00 0,00 1.550,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



1.000,00 0,00 1.000,00



1.500,00 0,00 1.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.01.04.122.0001.2019 - Manutenção das Atividades do Minas Fácil




500,00 0,00 500,00



73.000,00 0,00 73.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



1.100,00 0,00 1.100,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00










Geral - Orçado

1.000,00 0,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.01.04.122.0005.1011 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento




4.000,00 0,00 4.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.01.04.122.0005.1012 - Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria,




0,00 40.000,00 40.000,00124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

400,00 40.000,00 40.400,00

Totais da Classificação: 400,00 40.000,00 40.400,00

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.01.22.661.0028.1014 - Reestruturação do Distrito Industrial III




10.000,00 0,00 10.000,00



100.000,00 0,00 100.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.01.22.661.0028.1015 - Distrito Industrial IV




0,00 1.000,00 1.000,00

4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 161


0,00 1.999.000,00 1.999.000,00124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

2.000,00 1.999.000,00 2.001.000,00

Totais da Classificação: 2.000,00 2.000.000,00 2.002.000,00

Totais na Subunidade: 876.640,00 2.040.000,00 2.916.640,00

Subunidade: 02.07.02 - Mobilidade Urbana

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.04.122.0001.2020 - Manutenção das Atividades da Mobilidade Urbana




13.000,00 0,00 13.000,00



1.800.000,00 0,00 1.800.000,00



2.000,00 0,00 2.000,00








Geral - Orçado



5.000,00 0,00 5.000,00


0,00 2.000,00 2.000,00157 - Multas de Trânsito


500,00 2.000,00 2.500,00

3.3.90.19.00 - Auxílio-fardamento 167


0,00 27.000,00 27.000,00




16.200,00 5.500,00 21.700,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00




29.000,00 142.486,88 171.486,88



2.600,00 0,00 2.600,00


0,00 100,00 100,00157 - Multas de Trânsito

0,00 100,00 100,00




500,00 1.500,00 2.000,00

Totais da Classificação: 1.869.800,00 178.586,88 2.048.386,88

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.04.125.0001.2021 - Manutenção da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI




0,00 80.000,00 80.000,00

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 176


0,00 15.700,00 15.700,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.04.125.0026.2024 - Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas)




0,00 500,00 500,00



0,00 279.500,00 279.500,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.06.181.0026.2026 - Monitoramento por Meio de Câmera de Segurança




323.000,00 0,00 323.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.06.181.0026.2027 - Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Civil




500,00 0,00 500,00



27.000,00 0,00 27.000,00



5.000,00 0,00 5.000,00



2.000,00 0,00 2.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.06.181.0026.2028 - Manutenção e Gestão de Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG




0,00 60.000,00 60.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.06.182.0026.2029 - Manutenção e Gestão de Convênio com o Corpo de Bombeiros




12.000,00 0,00 12.000,00



12.000,00 0,00 12.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.26.122.0005.1016 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Mobilidade Urbana




0,00 23.000,00 23.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.26.122.0005.1017 - Aquisição de Veículos para a Mobilidade Urbana










Geral - Orçado


0,00 30.000,00 30.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.26.122.0026.2023 - Educação para o Trânsito




0,00 5.000,00 5.000,00



0,00 5.000,00 5.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.26.122.0026.2030 - Manutenção das Atividades da Frota da Mobilidade Urbana




0,00 151.800,00 151.800,00



0,00 56.452,00 56.452,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.26.451.0004.2022 - Aquisição e Instalação de Abrigos




0,00 63.048,00 63.048,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.02.26.451.0026.2025 - Sinalização Viária




0,00 356.431,69 356.431,69



0,00 500,00 500,00



0,00 9.000,00 9.000,00




320.000,00 80.000,00 400.000,00

Totais da Classificação: 320.000,00 445.931,69 765.931,69

Totais na Subunidade: 2.571.300,00 1.395.518,57 3.966.818,57

Subunidade: 02.07.03 - Fundo Municipal de Trânsito








Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.07.03.04.122.0026.2032 - Manutenção do Conselho Municipal de Trânsito




0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00


Totais na Subunidade: 0,00 1.000,00 1.000,00

Totais na Unidade: 3.447.940,00 3.436.518,57 6.884.458,57

Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Subunidade: 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.08.01.04.122.0001.2137 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento




75.480,00 0,00 75.480,00



2.047.140,00 0,00 2.047.140,00



5.000,00 0,00 5.000,00



10.000,00 0,00 10.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



20.900,00 0,00 20.900,00



500,00 0,00 500,00



54.000,00 0,00 54.000,00



675,00 0,00 675,00



223.450,00 0,00 223.450,00



205.000,00 0,00 205.000,00



100,00 0,00 100,00



4.000,00 0,00 4.000,00








Geral - Orçado


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.08.01.04.122.0005.1050 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento




28.600,00 0,00 28.600,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.08.01.04.122.0005.1051 - Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento




6.000,00 0,00 6.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.08.01.04.123.0000.0001 - Tarifas Bancárias





497.000,00 30.000,00 527.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.08.01.04.123.0000.0002 - Restituições Diversas




150.000,00 0,00 150.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.08.01.28.843.0000.0003 - Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito


3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 218


430.800,00 0,00 430.800,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.08.01.28.843.0000.0004 - Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito


4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 219


371.520,00 0,00 371.520,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.08.01.28.843.0000.0005 - Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos


3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 220









Geral - Orçado

200.000,00 0,00 200.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.08.01.28.843.0000.0006 - Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos


4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 221


1.287.136,20 0,00 1.287.136,20


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.08.01.28.846.0000.0000 - Contribuição ao PASEP



0,00 6.000,00 6.000,00116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)


2.722.822,33 6.000,00 2.728.822,33


Totais na Subunidade: 8.341.123,53 36.000,00 8.377.123,53

Totais na Unidade: 8.341.123,53 36.000,00 8.377.123,53

Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Subunidade: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.04.122.0001.2172 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos




820.000,00 0,00 820.000,00



2.785.600,00 0,00 2.785.600,00



290.000,00 0,00 290.000,00



19.500,00 0,00 19.500,00



500,00 0,00 500,00



3.000,00 0,00 3.000,00



91.035,00 0,00 91.035,00



500,00 0,00 500,00



40.000,00 0,00 40.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00









Geral - Orçado


217.600,00 0,00 217.600,00



100,00 0,00 100,00



2.000,00 0,00 2.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.04.122.0001.2173 - Auxílio Funeral


3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 236


15.000,00 0,00 15.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.04.122.0001.2174 - Cessão de Servidores




1.314.000,00 0,00 1.314.000,00



30.000,00 0,00 30.000,00



500,00 0,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.04.122.0001.2175 - Cessão de Estagiários




338.000,00 0,00 338.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.04.122.0001.2177 - Manutenção das Atividades da Frota de Veículos




53.000,00 0,00 53.000,00



34.208,00 0,00 34.208,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.04.122.0005.1070 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal de Administração e









Geral - Orçado



0,00 50.000,00 50.000,00192 - Alienação de Bens

8.000,00 50.000,00 58.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.04.122.0005.1071 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos





450,00 45.000,00 45.450,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.04.122.0005.2219 - Manutenção da Gestão Tecnológica




30.000,00 0,00 30.000,00



20.640,00 0,00 20.640,00



287.600,00 0,00 287.600,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.04.122.0008.2181 - Vale Alimentação




500,00 0,00 500,00

3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 250


1.069.717,25 0,00 1.069.717,25


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.04.128.0005.1067 - Concurso Público - Poder Executivo




40.000,00 0,00 40.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.09.271.0000.0067 - Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos




1.880.880,00 0,00 1.880.880,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.09.272.0000.0068 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal da Administração e Recursos




1.407.600,00 0,00 1.407.600,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.09.272.0000.0069 - Manutenção de Inativos e Pensionistas




3.054.000,00 0,00 3.054.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.09.01.09.272.0000.0070 - Manutenção de Pessoal Inativo - Educação




1.114.860,00 0,00 1.114.860,00




Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil

Subunidade: 02.10.01 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.04.122.0001.2157 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil




212.976,00 0,00 212.976,00



3.571.020,00 0,00 3.571.020,00



65.000,00 0,00 65.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



34.250,00 0,00 34.250,00



1.000,00 0,00 1.000,00

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 263


500,00 0,00 500,00









Geral - Orçado


10.500,00 0,00 10.500,00

3.3.90.37.00 - Locação de Mão-de-obra 265


500,00 0,00 500,00



271.613,62 0,00 271.613,62



9.500,00 0,00 9.500,00



100,00 0,00 100,00



3.000,00 0,00 3.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total





527.200,00 0,00 527.200,00



129.000,00 0,00 129.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.04.122.0004.2159 - Manutenção e Reforma de Prédios Públicos




92.000,00 0,00 92.000,00



236.000,00 0,00 236.000,00



173.619,50 0,00 173.619,50


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.04.122.0005.1060 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e




4.600,00 0,00 4.600,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.04.122.0005.1088 - Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil












Geral - Orçado

500,00 100.000,00 100.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.15.451.0004.1062 - Construção e Duplicação de Pontes / Vias




500,00 0,00 500,00




1.390.000,00 360.000,00 1.750.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.15.451.0004.1063 - Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário





20.000,00 2.000.000,00 2.020.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.15.451.0013.1064 - Expansão de Redes de Energia Elétrica



0,00 265.000,00 265.000,00117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)

0,00 265.000,00 265.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.15.451.0013.2220 - Recapeamento Asfáltico e Pavimentação de Vias





1.250.000,00 3.750.000,00 5.000.000,00

Totais da Classificação: 1.250.000,00 3.750.000,00 5.000.000,00

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.15.452.0013.2165 - Recuperação de Encostas no Município




200.000,00 0,00 200.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.15.452.0013.2166 - Implantação e Manutenção de Rede de Drenagem Pluvial




500,00 0,00 500,00










Geral - Orçado

500,00 0,00 500,00




300.000,00 500.000,00 800.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.15.452.0026.2164 - Manutenção de Vias Urbanas / Operação Tapa Buraco / Calçamento




0,00 73.500,00 73.500,00


0,00 500,00 500,00116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)


30.000,00 500,00 30.500,00




1.572.120,00 500,00 1.572.620,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.25.452.0013.2170 - Manutenção da Iluminação Pública



0,00 1.780.000,00 1.780.000,00117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)

0,00 1.780.000,00 1.780.000,00

Totais da Classificação: 0,00 1.780.000,00 1.780.000,00

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.25.452.0013.2171 - Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica



0,00 4.990.000,00 4.990.000,00117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)

0,00 4.990.000,00 4.990.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.01.26.781.0001.2168 - Manutenção do Aeroporto




2.000,00 0,00 2.000,00



15.000,00 0,00 15.000,00



2.000,00 0,00 2.000,00



Subunidade: 02.10.02 - Fundo Especial para Ações Emergenciais da Defesa Civil








Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.10.02.04.122.0001.2221 - Manutenção das Atividades do Conselho Deliberativo do FUMDEC




100,00 0,00 100,00



100,00 0,00 100,00




Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Subunidade: 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.04.122.0001.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente




274.380,00 0,00 274.380,00



1.050.600,00 0,00 1.050.600,00



10.000,00 0,00 10.000,00



500,00 0,00 500,00



2.000,00 0,00 2.000,00



63.900,00 0,00 63.900,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



65.876,00 0,00 65.876,00



4.820,00 0,00 4.820,00



100,00 0,00 100,00



500,00 0,00 500,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.04.122.0005.1027 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente




10.400,00 0,00 10.400,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.04.122.0005.1091 - Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente




70.000,00 0,00 70.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.17.512.0013.2062 - Plano Municipal de Saneamento Básico




1.000,00 0,00 1.000,00



5.000,00 0,00 5.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.18.122.0015.2070 - Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE


3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 312


139.755,00 0,00 139.755,00



40.329,45 0,00 40.329,45



13.172,25 0,00 13.172,25


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.18.541.0013.2063 - Manutenção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões




85.000,00 0,00 85.000,00



5.000,00 0,00 5.000,00



500,00 0,00 500,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.18.541.0015.2064 - Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado




4.872.000,00 0,00 4.872.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.18.541.0015.2065 - Coleta de Resíduos Sólidos em Áreas de Difícil Acesso




120.000,00 0,00 120.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.18.541.0015.2066 - Implantação do Parque Municipal do Madeira




100,00 0,00 100,00



100,00 0,00 100,00



0,00 250.000,00 250.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.18.541.0015.2067 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva




405.000,00 0,00 405.000,00

3.3.90.37.00 - Locação de Mão-de-obra 324


500,00 0,00 500,00



2.585.500,00 0,00 2.585.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.18.541.0015.2068 - Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde




75.000,00 0,00 75.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.18.541.0015.2069 - Serviços de Limpeza Urbana, Varrição e Capina










Geral - Orçado


1.169.839,30 0,00 1.169.839,30


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.18.542.0015.1028 - Implantação do Programa de Arborização Urbana




4.240,00 0,00 4.240,00



2.240,00 0,00 2.240,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.01.18.542.0015.1029 - Preservação das áreas Verdes e APP's





2.500,00 250.000,00 252.500,00



500,00 0,00 500,00



Subunidade: 02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.11.02.18.122.0015.2072 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA




500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00




Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal de Educação

Subunidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.122.0002.2083 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25%



0,00 26.800,00 26.800,00101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

0,00 26.800,00 26.800,00


0,00 1.629.800,00 1.629.800,00101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

0,00 1.629.800,00 1.629.800,00



0,00 20.000,00 20.000,00









Geral - Orçado


0,00 10.000,00 10.000,00



0,00 3.850,00 3.850,00



0,00 6.000,00 6.000,00



0,00 132.500,00 132.500,00


0,00 500,00 500,00101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 99.970,00 99.970,00



0,00 236.500,00 236.500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 5.000,00 5.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.122.0004.2085 - Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria Municipal de Educação / 25%




0,00 10.000,00 10.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.122.0006.1034 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Educação / 25%




0,00 167.900,00 167.900,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.122.0008.2084 - Vale Alimentação / 25%




0,00 500,00 500,00



0,00 1.772.000,00 1.772.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.271.0000.0031 - Obrigações Patronais - INSS / 25%




0,00 20.000,00 20.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.271.0000.0032 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / 25%




0,00 3.100,00 3.100,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.271.0000.0033 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25%




0,00 100.000,00 100.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.271.0000.0034 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / 25%




0,00 103.700,00 103.700,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.271.0000.0085 - Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / 25%




0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.272.0000.0035 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / 25%










Geral - Orçado


0,00 94.700,00 94.700,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.272.0000.0036 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / 25%




0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.272.0000.0037 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / 25%




0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.272.0000.0038 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25%




0,00 404.800,00 404.800,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.272.0000.0086 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / 25%




0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.361.0004.1035 - Construção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental / 25%




0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.361.0004.2086 - Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Fundamental / 25%




0,00 70.000,00 70.000,00



0,00 30.000,00 30.000,00



0,00 400.000,00 400.000,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.361.0006.1036 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Acervos Literários para o Ensino Fundamental / 25%




0,00 37.600,00 37.600,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.361.0022.2091 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / 25%




0,00 586.000,00 586.000,00



0,00 1.843.200,00 1.843.200,00



0,00 90.116,00 90.116,00



0,00 60.000,00 60.000,00



0,00 9.000,00 9.000,00



0,00 359.400,00 359.400,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 751.700,00 751.700,00



0,00 576.500,00 576.500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 3.000,00 3.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.361.0022.2092 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25%




0,00 266.300,00 266.300,00










Geral - Orçado

0,00 854.300,00 854.300,00



0,00 203.600,00 203.600,00



0,00 10.000,00 10.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 975.000,00 975.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 276.000,00 276.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.361.0022.2093 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25%




0,00 1.150.000,00 1.150.000,00



0,00 200.000,00 200.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.361.0022.2094 - Distribuição de Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25%




0,00 611.936,00 611.936,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.361.0027.2089 - Disponibilizar Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Esportivas e Culturais no Contraturno /




0,00 40.600,00 40.600,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 20.000,00 20.000,00








Geral - Orçado



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.365.0004.1037 - Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25%




0,00 10.000,00 10.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.365.0004.2095 - Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / Creche / 25%




0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 563.352,71 563.352,71


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.365.0006.1038 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Acervos Literários para o Ensino Infantil / Creche / 25%




0,00 194.830,00 194.830,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.365.0006.1039 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Acervos Literários para o Ensino Infantil / Pré-Escola /




0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.365.0023.2096 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25%




0,00 13.700,00 13.700,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00










Geral - Orçado

0,00 2.000,00 2.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 461.000,00 461.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 466.200,00 466.200,00



0,00 32.000,00 32.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.365.0023.2097 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25%




0,00 389.700,00 389.700,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00










Geral - Orçado

0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.365.0023.2099 - Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 %




0,00 110.000,00 110.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.365.0023.2100 - Distribuição de Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25%




0,00 234.475,00 234.475,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.365.0023.2218 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-Escola / 25%




0,00 862.000,00 862.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.366.0024.2101 - Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / 25%




0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.367.0006.1040 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Educação Especial / 25%




0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.01.12.367.0025.2103 - Manutenção das Atividades da Educação Especial / 25%











Geral - Orçado

0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 7.760,00 7.760,00


Totais na Subunidade: 0,00 17.645.389,71 17.645.389,71

Subunidade: 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.122.0008.2139 - Capacitação e Treinamento / FUNDEB



0,00 500,00 500,00119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

0,00 500,00 500,00


0,00 50.000,00 50.000,00119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

0,00 50.000,00 50.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.271.0000.0053 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 60%



0,00 160.200,00 160.200,00118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efet

0,00 160.200,00 160.200,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.271.0000.0054 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 40%




0,00 500,00 500,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.271.0000.0055 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60%




0,00 20.800,00 20.800,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.271.0000.0056 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60%




0,00 337.900,00 337.900,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.271.0000.0057 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40%




0,00 476.600,00 476.600,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.271.0000.0058 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40%




0,00 119.900,00 119.900,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.271.0000.0059 - Obrigações Patronais - INSS / FUNDEB 40%




0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.271.0000.0075 - Obrigações Patronais - INSS / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60%



0,00 500,00 500,00118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efet

0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.271.0000.0076 - Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / FUNDEB / 60%




0,00 73.100,00 73.100,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.272.0000.0060 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 60%



0,00 2.114.100,00 2.114.100,00118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efet

0,00 2.114.100,00 2.114.100,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.272.0000.0061 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 40%




0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.272.0000.0062 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 60%




0,00 136.300,00 136.300,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.272.0000.0063 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 60%




0,00 8.200,00 8.200,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.272.0000.0064 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 40%




0,00 220.400,00 220.400,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.272.0000.0065 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 40%




0,00 460.900,00 460.900,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.272.0000.0066 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / FUNDEB 40%




0,00 500,00 500,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.272.0000.0077 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB / 60%




0,00 11.300,00 11.300,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.272.0000.0078 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB / 60%




0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.361.0022.2143 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB




0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.361.0022.2144 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB




0,00 650.300,00 650.300,00



0,00 20.249.433,80 20.249.433,80



0,00 18.000,00 18.000,00








Geral - Orçado



0,00 10.000,00 10.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.365.0023.2149 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / FUNDEB



0,00 2.312.600,00 2.312.600,00119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

0,00 2.312.600,00 2.312.600,00



0,00 2.541.000,00 2.541.000,00



0,00 130.200,00 130.200,00



0,00 10.000,00 10.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.365.0023.2150 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB




0,00 504.800,00 504.800,00



0,00 4.114.778,49 4.114.778,49



0,00 177.500,00 177.500,00



0,00 10.000,00 10.000,00









Geral - Orçado


0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.365.0023.2151 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB




0,00 82.300,00 82.300,00



0,00 1.490.000,00 1.490.000,00



0,00 10.000,00 10.000,00



0,00 10.000,00 10.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.365.0023.2152 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB




0,00 1.550.316,00 1.550.316,00



0,00 88.100,00 88.100,00



0,00 10.000,00 10.000,00



0,00 10.000,00 10.000,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.366.0024.2154 - Manutenção das Atividades para a Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB




0,00 500,00 500,00



0,00 109.100,00 109.100,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 250,00 250,00



0,00 250,00 250,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.02.12.367.0025.2156 - Manutenção das Atividades da Educação Especial / FUNDEB




0,00 295.800,00 295.800,00



0,00 500,00 500,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 10.000,00 10.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 624.000,00 624.000,00



Subunidade: 02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar








Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.03.12.361.0022.2104 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE



0,00 617.431,95 617.431,95144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA

0,00 617.431,95 617.431,95


0,00 500,00 500,00144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA

0,00 500,00 500,00


0,00 500,00 500,00144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA

0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.03.12.365.0023.2105 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / PNAE




0,00 330.000,00 330.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.03.12.365.0023.2106 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE




0,00 180.000,00 180.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.03.12.366.0024.2108 - Manutenção da Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE




0,00 30.000,00 30.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.03.12.367.0025.2107 - Manutenção da Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE




0,00 85.000,00 85.000,00



Subunidade: 02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.04.12.361.0022.2109 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE



0,00 70.155,59 70.155,59145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco

0,00 70.155,59 70.155,59


0,00 22.694,42 22.694,42145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco








Geral - Orçado

0,00 22.694,42 22.694,42


0,00 500,00 500,00145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco

0,00 500,00 500,00



Subunidade: 02.12.05 - Outras Transferências do FNDE

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.05.12.361.0006.1044 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários / FNDE



0,00 145.290,33 145.290,33146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00 145.290,33 145.290,33


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.05.12.365.0004.1043 - Construção do Complexo Educacional Novo Horizonte / FNDE



0,00 1.000.000,00 1.000.000,00146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00 1.000.000,00 1.000.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.05.12.365.0004.1090 - Construção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil / FNDE



0,00 2.000.000,00 2.000.000,00146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00 2.000.000,00 2.000.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.05.12.365.0023.2217 - Manutenção do Ensino Infantil / FNDE



0,00 199.500,00 199.500,00146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00 199.500,00 199.500,00


0,00 500,00 500,00146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00 500,00 500,00



Subunidade: 02.12.06 - QSE - Salário Educação

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.06.12.361.0022.2112 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / QSE



0,00 80.741,82 80.741,82147 - Transferência do Salário-Educação

0,00 80.741,82 80.741,82


0,00 1.714.900,00 1.714.900,00147 - Transferência do Salário-Educação

0,00 1.714.900,00 1.714.900,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.06.12.361.0022.2113 - Distribuição de Uniformes / Ensino Fundamental / QSE




0,00 230.000,00 230.000,00


0,00 500,00 500,00147 - Transferência do Salário-Educação

0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.06.12.361.0022.2114 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE




0,00 259.463,08 259.463,08


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.06.12.361.0022.2227 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental / QSE




0,00 29.500,00 29.500,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.06.12.365.0023.2115 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / QSE




0,00 190.000,00 190.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.06.12.365.0023.2116 - Manutenção da Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE




0,00 135.000,00 135.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.06.12.365.0023.2117 - Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Creche / QSE




0,00 50.000,00 50.000,00



0,00 500,00 500,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.06.12.365.0023.2118 - Distribuição de Uniformes / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE




0,00 120.000,00 120.000,00



0,00 500,00 500,00



Subunidade: 02.12.07 - Convênios

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.12.07.12.361.0022.2119 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado



0,00 55.000,00 55.000,00122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação

0,00 55.000,00 55.000,00


0,00 4.500,00 4.500,00122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação

0,00 4.500,00 4.500,00


0,00 500,00 500,00122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação

0,00 500,00 500,00



Totais na Unidade: 0,00 64.427.995,19 64.427.995,19

Unidade: 02.13 - Fundo Municipal de Saúde

Subunidade: 02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.01.10.122.0003.2182 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde



0,00 732.460,00 732.460,00102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

0,00 732.460,00 732.460,00


0,00 2.200.000,00 2.200.000,00102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

0,00 2.200.000,00 2.200.000,00



0,00 177.460,00 177.460,00



0,00 10.000,00 10.000,00

3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 555


0,00 13.000,00 13.000,00



0,00 5.500,00 5.500,00



0,00 38.665,00 38.665,00


0,00 500,00 500,00102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde








Geral - Orçado

0,00 500,00 500,00



0,00 60.000,00 60.000,00




1.600,00 204.339,12 205.939,12



0,00 236.740,00 236.740,00



0,00 10.460,00 10.460,00



0,00 4.500,00 4.500,00



0,00 100,00 100,00



0,00 3.900,00 3.900,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.01.10.122.0003.2183 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde




0,00 100,00 100,00



0,00 100,00 100,00

3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 568


0,00 100,00 100,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.01.10.122.0003.2184 - Cessão de Servidores




0,00 747.660,00 747.660,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.01.10.122.0007.1074 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal de Saúde




0,00 1.500,00 1.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.01.10.122.0007.1075 - Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Saúde




0,00 100,00 100,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.01.10.122.0007.1076 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Conselho Municipal de Saúde




0,00 100,00 100,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.01.10.122.0008.2186 - Vale Alimentação - FMS




0,00 100,00 100,00



0,00 1.045.800,00 1.045.800,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.01.10.271.0000.0071 - Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde




0,00 304.980,00 304.980,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.01.10.272.0000.0072 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde




0,00 280.500,00 280.500,00



Subunidade: 02.13.02 - Assistência Farmacêutica








Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.02.10.271.0000.0073 - Obrigações Patronais - INSS / Assistência Farmacêutica




0,00 28.560,00 28.560,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.02.10.272.0000.0074 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assistência Farmacêutica




0,00 10.200,00 10.200,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.02.10.303.0020.2189 - Manutenção das Atividades da Farmácia para Todos




0,00 20.000,00 20.000,00



0,00 175.000,00 175.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 4.000,00 4.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 1.000,00 1.000,00

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 588

0,00 311.824,00 311.824,00155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde


0,00 485.070,16 485.070,16151 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica

0,00 1.336.894,16 1.336.894,16



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00


0,00 408,00 408,00151 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica


0,00 500,00 500,00155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

0,00 10.777,56 10.777,56



0,00 3.020,00 3.020,00










Geral - Orçado

0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 1.000,00 1.000,00



Subunidade: 02.13.03 - Atenção Básica

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.03.10.271.0000.0079 - Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica




0,00 100,00 100,00148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

0,00 1.600.100,00 1.600.100,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.03.10.272.0000.0080 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica





0,00 519.280,00 519.280,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.03.10.301.0007.1078 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Atenção Básica




0,00 4.000,00 4.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.03.10.301.0017.2190 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família (SF)



0,00 2.720.266,24 2.720.266,24148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica


0,00 4.270.266,24 4.270.266,24


0,00 106.000,00 106.000,00148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica


0,00 856.000,00 856.000,00




0,00 5.500,00 5.500,00




0,00 100.500,00 100.500,00










Geral - Orçado

0,00 5.000,00 5.000,00




0,00 273.500,00 273.500,00



0,00 645.000,00 645.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 45.000,00 45.000,00




0,00 461.302,08 461.302,08



0,00 7.400,00 7.400,00



0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 10.000,00 10.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.03.10.301.0017.2191 - Manutenção das Atividades de Assistência e Preservação à Saúde




0,00 116.580,00 116.580,00



0,00 2.538.500,00 2.538.500,00



0,00 4.500,00 4.500,00



0,00 5.000,00 5.000,00



0,00 500,00 500,00




0,00 521.050,00 521.050,00



0,00 904.200,00 904.200,00










Geral - Orçado

0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00




0,00 601.439,12 601.439,12



0,00 3.524,00 3.524,00



0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 3.000,00 3.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.03.10.301.0017.2192 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal




0,00 76.200,00 76.200,00



0,00 2.926.280,00 2.926.280,00



0,00 1.500,00 1.500,00



0,00 10.000,00 10.000,00



0,00 500,00 500,00




0,00 394.027,62 394.027,62



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00




0,00 115.569,56 115.569,56



0,00 1.634,00 1.634,00










Geral - Orçado

0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.03.10.301.0017.2193 - Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente Comunitário



0,00 1.400.000,00 1.400.000,00148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica


0,00 1.685.600,00 1.685.600,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.03.10.301.0017.2194 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)





0,00 542.130,00 542.130,00




0,00 1.000,00 1.000,00




0,00 1.000,00 1.000,00




0,00 10.500,00 10.500,00



0,00 500,00 500,00




0,00 10.300,00 10.300,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00




0,00 6.000,00 6.000,00



0,00 500,00 500,00










Geral - Orçado

0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.03.10.306.0017.2226 - Manutenção das Ações de Alimentação e Nutrição



0,00 15.450,00 15.450,00152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS

0,00 15.450,00 15.450,00



0,00 51.000,00 51.000,00



Subunidade: 02.13.04 - Investimentos

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.04.10.122.0021.1089 - Construção de Prédios Públicos - FMS




0,00 5.000,00 5.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.04.10.122.0021.2195 - Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS



0,00 5.000,00 5.000,00149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hos



0,00 12.000,00 12.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 504.868,70 504.868,70153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

0,00 1.005.878,70 1.005.878,70



Subunidade: 02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.271.0000.0081 - Obrigações Patronais - INSS / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar




0,00 100,00 100,00149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hos

0,00 1.900.100,00 1.900.100,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.272.0000.0082 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e





0,00 823.240,00 823.240,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0007.1081 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Atenção de Média e Alta Complexidade




0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0007.1082 - Aquisição de Veículos para a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar




0,00 100,00 100,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2196 - Manutenção do PRO HOSP


3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 663

0,00 1.050.000,00 1.050.000,00155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

0,00 1.050.000,00 1.050.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2197 - Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras




0,00 142.720,20 142.720,20



0,00 81.734,10 81.734,10



0,00 2.772,00 2.772,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2198 - Manutenção de Convênios / Consultas / Exames Especializados / Procedimentos Especializados



0,00 6.869.394,44 6.869.394,44149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hos

0,00 6.869.394,44 6.869.394,44



0,00 500,00 500,00








Geral - Orçado



0,00 59.116,80 59.116,80


0,00 1.397.411,01 1.397.411,01155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde



0,00 7.182.502,41 7.182.502,41



0,00 100,00 100,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2200 - Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPs II)




0,00 686.980,00 686.980,00



0,00 293.760,00 293.760,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 4.050,00 4.050,00



0,00 178.427,20 178.427,20



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 184.584,76 184.584,76



0,00 2.400,00 2.400,00



0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 40.000,00 40.000,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2201 - Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Psicossocial ao Usuários de Álcool e




0,00 88.740,00 88.740,00



0,00 45.900,00 45.900,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 2.000,00 2.000,00



0,00 102.000,00 102.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 26.500,00 26.500,00



0,00 104.687,16 104.687,16



0,00 700,00 700,00



0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 7.000,00 7.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2202 - Manutenção das Atividades da Residência Terapêutica




0,00 170.640,00 170.640,00



0,00 17.646,00 17.646,00



0,00 2.000,00 2.000,00










Geral - Orçado

0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 800,00 800,00



0,00 76.000,00 76.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 31.100,00 31.100,00



0,00 33.603,89 33.603,89



0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 5.000,00 5.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2203 - Manutenção das Atividades do Laboratório Municipal




0,00 161.976,00 161.976,00



0,00 550.000,00 550.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 5.000,00 5.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 198.300,00 198.300,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 281.300,00 281.300,00










Geral - Orçado

0,00 10.100,00 10.100,00



0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2204 - Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar




0,00 19.366.120,00 19.366.120,00



0,00 1.022.000,00 1.022.000,00



0,00 100,00 100,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2205 - Tratamento Fora a Domicílio (TFD)




0,00 343.200,00 343.200,00



0,00 522.822,00 522.822,00



0,00 71.000,00 71.000,00



0,00 500,00 500,00




0,00 453.004,00 453.004,00



0,00 500,00 500,00



0,00 21.450,00 21.450,00



0,00 100,00 100,00



0,00 7.421,40 7.421,40









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2206 - Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul)




0,00 165.560,00 165.560,00



0,00 1.326.000,00 1.326.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 5.500,00 5.500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 11.189,56 11.189,56



0,00 1.676,00 1.676,00



0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2207 - Manutenção das Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Norte)




0,00 463.800,00 463.800,00



0,00 1.142.400,00 1.142.400,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 5.000,00 5.000,00



0,00 5.500,00 5.500,00










Geral - Orçado

0,00 500,00 500,00



0,00 11.071,56 11.071,56



0,00 500,00 500,00



0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2208 - Participação em Consórcio da Rede Urgência e Emergência




0,00 124.297,51 124.297,51



0,00 251.414,91 251.414,91



0,00 5.228,02 5.228,02



0,00 27.963,16 27.963,16


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2209 - Manutenção das Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE)





0,00 740.520,00 740.520,00




0,00 677.076,00 677.076,00




0,00 1.500,00 1.500,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 35.666,00 35.666,00








Geral - Orçado



0,00 500,00 500,00



0,00 36.000,00 36.000,00



0,00 91.559,56 91.559,56



0,00 2.730,20 2.730,20



0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.05.10.302.0018.2210 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h




0,00 5.731.736,91 5.731.736,91




0,00 4.586.420,00 4.586.420,00



0,00 40.000,00 40.000,00



0,00 100.000,00 100.000,00



0,00 6.000,00 6.000,00




0,00 2.284.694,00 2.284.694,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00




0,00 1.376.944,66 1.376.944,66



0,00 27.058,00 27.058,00



0,00 100,00 100,00









Geral - Orçado


0,00 500,00 500,00



0,00 30.000,00 30.000,00



Subunidade: 02.13.06 - Vigilância em Saúde

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.06.10.271.0000.0083 - Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde



0,00 100,00 100,00150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde


0,00 293.860,00 293.860,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.06.10.272.0000.0084 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde





0,00 267.340,00 267.340,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.06.10.304.0007.1083 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária




0,00 10.000,00 10.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.06.10.304.0019.2211 - Realização de Parcerias de Interesse Público




0,00 200.000,00 200.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.06.10.304.0019.2212 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária




0,00 42.432,00 42.432,00



0,00 150.000,00 150.000,00150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde

0,00 2.365.000,00 2.365.000,00



0,00 15.000,00 15.000,00









Geral - Orçado


0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 3.000,00 3.000,00



0,00 46.194,64 46.194,64



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 32.480,80 32.480,80



0,00 4.280,00 4.280,00



0,00 100,00 100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.06.10.305.0007.1084 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Vigilância em Saúde - Epidemiológica




0,00 24.000,00 24.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.06.10.305.0007.1085 - Aquisição de Veículos para a Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica




0,00 75.900,00 75.900,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.06.10.305.0019.2213 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica




0,00 12.954,00 12.954,00



0,00 287.640,00 287.640,00










Geral - Orçado

0,00 9.000,00 9.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 14.220,00 14.220,00




0,00 252.850,00 252.850,00



0,00 500,00 500,00



0,00 38.000,00 38.000,00




0,00 91.853,56 91.853,56



0,00 4.000,00 4.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.06.10.305.0019.2214 - Manutenção do Quadro de Pessoal de Agente de Combate às Endemias





0,00 91.750,00 91.750,00




0,00 1.132.736,00 1.132.736,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.13.06.10.305.0019.2215 - Manutenção das Atividades do Combate e Controle de Dengue




0,00 1.000,00 1.000,00




0,00 25.000,00 25.000,00









Geral - Orçado


0,00 500,00 500,00




0,00 600,00 600,00




0,00 27.500,00 27.500,00



Totais na Unidade: 1.600,00 96.003.016,57 96.004.616,57

Unidade: 02.14 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Subunidade: 02.14.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.01.08.122.0001.2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social




340.000,00 0,00 340.000,00



580.000,00 0,00 580.000,00



29.000,00 0,00 29.000,00



10.000,00 0,00 10.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



46.042,00 0,00 46.042,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



25.199,48 0,00 25.199,48



500,00 0,00 500,00



100,00 0,00 100,00



500,00 0,00 500,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.01.08.122.0004.2044 - Reparos, Reformas e Manutenção no Espaço Físico dos Prédios Públicos Vinculados à SMDS




1.000,00 0,00 1.000,00



500,00 0,00 500,00



1.000,00 0,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.01.08.122.0005.1020 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social




6.000,00 0,00 6.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.01.08.122.0005.1021 - Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social




4.500,00 0,00 4.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.01.08.242.0010.2038 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com




500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.01.08.243.0010.2035 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar




26.000,00 0,00 26.000,00



130.000,00 0,00 130.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00








Geral - Orçado



3.000,00 0,00 3.000,00



23.002,00 0,00 23.002,00



500,00 0,00 500,00



13.200,00 0,00 13.200,00



18.438,00 0,00 18.438,00



2.580,00 0,00 2.580,00



500,00 0,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.01.08.243.0010.2048 - Manutenção das Atividades do Convênio AABB Comunidade




80.000,00 0,00 80.000,00



72.522,00 0,00 72.522,00



1.000,00 0,00 1.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



500,00 0,00 500,00



2.800,00 0,00 2.800,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.01.08.244.0010.2036 - Manutenção das Atividades do Restaurante Popular




227.001,60 0,00 227.001,60


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.01.08.244.0010.2037 - Realização de Parcerias de Caráter Social




1.000,00 0,00 1.000,00

3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 867


254.000,00 0,00 254.000,00



Subunidade: 02.14.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.02.08.243.0010.2039 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente




30.000,00 0,00 30.000,00



15.000,00 0,00 15.000,00



45.000,00 0,00 45.000,00



Subunidade: 02.14.03 - Fundo Municipal do Idoso

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.03.08.241.0010.2040 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Idoso




500,00 0,00 500,00



1.000,00 0,00 1.000,00



Subunidade: 02.14.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.04.08.306.0010.2041 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional




500,00 0,00 500,00








Geral - Orçado



500,00 0,00 500,00



Subunidade: 02.14.05 - Fundo Muncipal de Antidrogas e Entorpecentes

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.05.08.244.0010.2045 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Antidrogas




500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



Subunidade: 02.14.06 - Fundo Municipal da Mulher

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.06.08.244.0010.2046 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher




500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



Subunidade: 02.14.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.07.08.244.0010.2042 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial




500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



Subunidade: 02.14.08 - Fundo Municipal de Habitação

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.14.08.08.482.0010.2043 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação




500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00










Geral - Orçado


Unidade: 02.15 - Fundo Municipal de Assistência Social

Subunidade: 02.15.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.01.08.122.0004.1019 - Construção dos Centros de Referência




0,00 1.250.000,00 1.250.000,00142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social

8.500,00 1.250.000,00 1.258.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.01.08.243.0010.2047 - Manutenção do Programa BPC na Escola



0,00 600,00 600,00129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

0,00 600,00 600,00



Subunidade: 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.02.08.122.0004.2050 - Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica



0,00 15.000,00 15.000,00129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

0,00 15.000,00 15.000,00



0,00 15.000,00 15.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.02.08.122.0005.1022 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário - Proteção Social Básica



0,00 9.500,00 9.500,00156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

0,00 9.500,00 9.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.02.08.244.0010.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica





431.460,00 332.520,00 763.980,00



420.000,00 0,00 420.000,00










Geral - Orçado

2.000,00 0,00 2.000,00



5.000,00 0,00 5.000,00



500,00 0,00 500,00




1.000,00 160.423,70 161.423,70



1.000,00 0,00 1.000,00




500,00 40.068,00 40.568,00




337.000,00 74.646,30 411.646,30




500,00 4.356,00 4.856,00



100,00 0,00 100,00



500,00 0,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.02.08.244.0010.2051 - Concessão de Benefícios Eventuais





10.000,00 30.000,00 40.000,00



0,00 50.000,00 50.000,00



0,00 5.000,00 5.000,00




1.000,00 26.000,00 27.000,00


0,00 500,00 500,00156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

0,00 500,00 500,00



Subunidade: 02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS








Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.05.08.122.0005.1026 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários - IGDSUAS




0,00 500,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.05.08.122.0005.1093 - Aquisição de Veículos - IGDSUAS




0,00 140.000,00 140.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.05.08.244.0010.2056 - Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS




0,00 2.000,00 2.000,00



0,00 3.500,00 3.500,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 5.000,00 5.000,00



0,00 10.200,00 10.200,00



0,00 2.000,00 2.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.05.08.244.0010.2057 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDSUAS





500,00 500,00 1.000,00




100,00 1.000,00 1.100,00



Subunidade: 02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único








Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.06.08.122.0005.1024 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário - Bolsa Família / IGDPBF




0,00 20.750,00 20.750,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.06.08.122.0005.1025 - Aquisição de Veículos - Bolsa Família / IGDPBF




0,00 1.172,33 1.172,33


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.06.08.244.0010.2059 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDPBF




0,00 3.500,00 3.500,00




100,00 2.000,00 2.100,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00




100,00 2.000,00 2.100,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.06.08.244.0012.2058 - Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDPBF




9.500,00 0,00 9.500,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



1.000,00 0,00 1.000,00









Geral - Orçado


0,00 5.000,00 5.000,00



0,00 45.484,00 45.484,00



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00



0,00 33.200,00 33.200,00



0,00 23.531,20 23.531,20



0,00 500,00 500,00



0,00 500,00 500,00


Totais na Subunidade: 11.700,00 140.637,53 152.337,53

Subunidade: 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.07.04.122.0004.2224 - Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e Alta




0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.07.08.122.0005.1092 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade




0,00 44.000,00 44.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.15.07.08.273.0010.2225 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade




0,00 32.100,00 32.100,00











Geral - Orçado

188.000,00 134.000,00 322.000,00



115.000,00 0,00 115.000,00



2.000,00 0,00 2.000,00



2.000,00 0,00 2.000,00



0,00 199.545,00 199.545,00



0,00 5.000,00 5.000,00




500,00 3.500,00 4.000,00




500,00 42.358,40 42.858,40




1.000,00 2.000,00 3.000,00




500,00 800,00 1.300,00




13.139,12 84.120,00 97.259,12




500,00 5.574,00 6.074,00



100,00 0,00 100,00




500,00 1.000,00 1.500,00



0,00 5.000,00 5.000,00


Totais na Subunidade: 323.739,12 561.997,40 885.736,52


Unidade: 02.16 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura

Subunidade: 02.16.01 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.04.122.0001.2125 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura









Geral - Orçado



136.680,00 0,00 136.680,00



635.460,00 0,00 635.460,00



10.000,00 0,00 10.000,00



10.000,00 0,00 10.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



10.530,00 0,00 10.530,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



19.753,03 0,00 19.753,03



3.500,00 0,00 3.500,00



100,00 0,00 100,00



2.500,00 0,00 2.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.04.122.0005.1046 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e




61.450,00 0,00 61.450,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.04.122.0005.1047 - Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura





1.025,00 205.000,00 206.025,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.04.122.0014.2132 - Manutenção do Convênio com o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D´Água









Geral - Orçado



6.600,00 0,00 6.600,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.13.122.0001.2122 - Manutenção das Atividades da Cultura




22.440,00 0,00 22.440,00



199.410,00 0,00 199.410,00



25.806,00 0,00 25.806,00



5.000,00 0,00 5.000,00



500,00 0,00 500,00



8.046,00 0,00 8.046,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



2.000,00 0,00 2.000,00



2.500,00 0,00 2.500,00



100,00 0,00 100,00



2.000,00 0,00 2.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.13.122.0014.2120 - Manutenção do Programa Economia Solidária




1.500,00 0,00 1.500,00



1.500,00 0,00 1.500,00



1.500,00 0,00 1.500,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.13.392.0001.2123 - Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal




500,00 0,00 500,00



3.250,00 0,00 3.250,00



100,00 0,00 100,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.13.392.0014.2124 - Realização de Eventos e Promoção de Atividades Culturais




500,00 0,00 500,00



2.900,00 0,00 2.900,00



500,00 0,00 500,00



371.280,00 0,00 371.280,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.13.392.0014.2131 - Realização de Parcerias de Caráter Cultural


3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 996


195.000,00 0,00 195.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.27.812.0001.2129 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Unificados




22.644,00 0,00 22.644,00



500,00 0,00 500,00








Geral - Orçado



500,00 0,00 500,00



1.000,00 0,00 1.000,00



1.250,00 0,00 1.250,00



500,00 0,00 500,00



1.500,00 0,00 1.500,00



1.500,00 0,00 1.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.27.812.0004.1087 - Construção de Estruturas Esportivas





1.500,00 1.500.000,00 1.501.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.27.812.0004.2121 - Ampliação , Reforma e Modernização de Infraestrutura / Instalações Esportivas




500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00




300.500,00 700.000,00 1.000.500,00

Totais da Classificação: 301.500,00 700.000,00 1.001.500,00

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.27.812.0014.2130 - Realização de Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer


3.3.50.41.00 - Contribuições 1009


144.000,00 0,00 144.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.01.27.812.0014.2222 - Atividades Esportivas em Diversas Modalidades


3.3.50.41.00 - Contribuições 1010


500,00 0,00 500,00








Geral - Orçado



15.000,00 0,00 15.000,00



6.000,00 0,00 6.000,00

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1013


15.000,00 0,00 15.000,00



500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



97.000,00 0,00 97.000,00



Subunidade: 02.16.02 - Fundo Municipal do Turismo

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.02.04.695.0014.2134 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo




100,00 0,00 100,00



100,00 0,00 100,00



Subunidade: 02.16.03 - Fundo Municipal do Esporte

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.03.27.122.0014.2133 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Esporte




100,00 0,00 100,00



100,00 0,00 100,00



Subunidade: 02.16.04 - Fundo Municipal de Cultura

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.04.13.122.0014.2135 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Cultura e Conselho Deliberativo do




500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.04.13.392.0014.2223 - Promoção e Educação Patrimonial e Cultural




5.000,00 0,00 5.000,00



500,00 0,00 500,00



5.000,00 0,00 5.000,00



Subunidade: 02.16.05 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.16.05.13.391.0004.2136 - Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural




500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00



74.000,00 0,00 74.000,00



75.000,00 0,00 75.000,00




Unidade: 02.17 - Secretaria Municipal de Assuntos Rurais

Subunidade: 02.17.01 - Secretaria Municipal de Assuntos Rurais

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.17.01.04.122.0001.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais




65.280,00 0,00 65.280,00



469.200,00 0,00 469.200,00



3.000,00 0,00 3.000,00



1.000,00 0,00 1.000,00



2.000,00 0,00 2.000,00










Geral - Orçado

14.800,00 0,00 14.800,00



1.000,00 0,00 1.000,00



500,00 0,00 500,00



10.000,00 0,00 10.000,00



1.200,00 0,00 1.200,00



100,00 0,00 100,00



500,00 0,00 500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total





55.200,00 0,00 55.200,00



29.274,00 0,00 29.274,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.17.01.04.122.0005.1002 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria Municipal de Assuntos Rurais




6.650,00 0,00 6.650,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.17.01.04.122.0005.1003 - Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Assuntos Rurais





550,00 55.000,00 55.550,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.17.01.16.481.0009.1065 - Perfuração de Poços Artesianos




427.000,00 0,00 427.000,00









Geral - Orçado

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.17.01.17.481.0013.2167 - Manutenção de Poços Artesianos




2.000,00 0,00 2.000,00



2.500,00 0,00 2.500,00



5.000,00 0,00 5.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.17.01.20.122.0009.2005 - Manutenção e Gestão de Convênio com a EMATER


3.3.50.41.00 - Contribuições 1050


180.000,00 0,00 180.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.17.01.20.605.0004.2033 - Reforma, Revitalização e Manutenção do Mercado do Produtor Rural




500,00 0,00 500,00



2.000,00 0,00 2.000,00




500,00 300.000,00 300.500,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.17.01.20.606.0009.2006 - Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural


3.3.50.41.00 - Contribuições 1054


500,00 0,00 500,00



58.760,00 0,00 58.760,00



24.000,00 0,00 24.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.17.01.20.606.0009.2169 - Manutenção de Estradas Rurais, Pontes e Mataburros












Geral - Orçado

500,00 2.000,00 2.500,00




323.806,76 119.193,25 443.000,01




500,00 500,00 1.000,00



Subunidade: 02.17.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.17.02.20.606.0009.2008 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável




500,00 0,00 500,00



500,00 0,00 500,00




Unidade: 02.18 - Reserva de Contingência

Subunidade: 02.18.01 - Reserva de Contingência

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:02.18.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência


9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1062


1.246.611,38 0,00 1.246.611,38




Totais no Órgão: 62.947.086,14 184.082.672,51 247.029.758,65

Órgão: 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras

Unidade: 03.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras

Subunidade: 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:03.01.01.09.122.0032.2015 - Manutenção das Atividades do LAVRASPREV



0,00 1.500,00 1.500,00103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Com

0,00 1.500,00 1.500,00



0,00 290.000,00 290.000,00



0,00 28.000,00 28.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00








Geral - Orçado



0,00 15.000,00 15.000,00



0,00 8.000,00 8.000,00



0,00 6.000,00 6.000,00



0,00 1.000,00 1.000,00



0,00 130.000,00 130.000,00



0,00 40.000,00 40.000,00



0,00 70.000,00 70.000,00



0,00 60.000,00 60.000,00



0,00 200.000,00 200.000,00



0,00 11.492,96 11.492,96


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:03.01.01.09.122.0033.1008 - Construção da Sede do LAVRASPREV




0,00 493.363,20 493.363,20


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:03.01.01.09.122.0034.1009 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV




0,00 47.703,04 47.703,04


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:03.01.01.09.272.0032.2014 - Manutenção dos Benefícios Previdenciários



0,00 2.600.000,00 2.600.000,00103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Com

0,00 2.600.000,00 2.600.000,00

3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 1080


0,00 700.000,00 700.000,00

3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1081








Geral - Orçado


0,00 1.067.120,00 1.067.120,00



0,00 50.000,00 50.000,00

3.3.90.98.00 - Compensações ao RGPS 1083


0,00 300.000,00 300.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total





0,00 4.932.167,66 4.932.167,66



Subunidade: 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro

Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:03.01.02.09.122.0032.2015 - Manutenção das Atividades do LAVRASPREV



0,00 500,00 500,00103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Com

0,00 500,00 500,00



0,00 110.000,00 110.000,00



0,00 10.000,00 10.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 8.000,00 8.000,00



0,00 4.000,00 4.000,00



0,00 3.000,00 3.000,00



0,00 500,00 500,00



0,00 40.000,00 40.000,00



0,00 20.000,00 20.000,00



0,00 30.000,00 30.000,00



0,00 29.050,40 29.050,40








Geral - Orçado



0,00 100.000,00 100.000,00



0,00 5.000,00 5.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:03.01.02.09.122.0033.1008 - Construção da Sede do LAVRASPREV




0,00 182.476,80 182.476,80


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:03.01.02.09.122.0034.1009 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o LAVRASPREV




0,00 20.480,00 20.480,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total

Classificação Orçamentária:03.01.02.09.272.0032.2014 - Manutenção dos Benefícios Previdenciários




0,00 11.780.800,00 11.780.800,00

3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 1102


0,00 1.200.000,00 1.200.000,00

3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1103


0,00 700.000,00 700.000,00



0,00 20.000,00 20.000,00

3.3.90.98.00 - Compensações ao RGPS 1105


0,00 300.000,00 300.000,00


Elemento

Valores Orçados

Ficha Total





0,00 3.090.888,96 3.090.888,96



Totais na Unidade: 0,00 28.707.543,02 28.707.543,02

Totais no Órgão: 0,00 28.707.543,02 28.707.543,02

Total Geral da Despesa Orçada: 68.927.633,80 212.790.215,53 281.717.849,33


edição nº 1887 - terça -feira, 16 de outubro de 2018 · 2018-10-17 · edição nº1887...

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