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Editais 2012
O Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis foi criado pela Lei n◦ 8.478, de 20 de dezembro de 2010
OBJETIVOFinanciamento direto de projetos culturais de pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito público, ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública municipal.
Apenas 5% dos 5.564 municípios do Brasil, possuem Fundo Municipal de Cultura (dados do Ministério da Cultura-MinC)
RECEITA DO FUNDO• Recursos próprios da Prefeitura Municipal (no montante de 0,8% do ISSQN/Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);• Recursos de convênios e acordos firmados com instituições
privadas e públicas internacionais e nacionais (como transferências de órgãos federais);
• Doações, legados, contribuições em espécie, valores, bens móveis e imóveis recebidos de pessoas físicas e jurídicas;
• Devolução de recursos e multas decorrentes de projetos culturais beneficiados por esta Lei, não iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa;
• Outras fontes previstas pela Lei n◦ 8.478
•Processo de estruturação *Abertura de conta bancária e demais exigências legais
*Nomeação de Secretária Executiva do Fundo – Lúcia Tereza Thomaz
*Designação de Contador do Fundo – Carla Peres da Silveira
*Definição de instalações físicas e equipamentos
*Indicação de membros para Comissão de Redação – 1ª composição
*Definição da Comissão Gestora do Fundo (conforme a Lei) Rodolfo Joaquim Pinto da Luz – Superintendente / FCFFC Roseli Maria da Silva Pereira – Superintendente Adjunta / FCFFC Dennis Radünz – Diretor de Patrimônio Cultural / FCFFC Marcelo Pereira Seixas – Conselho Municipal de Política Cultural / CMPC Francisco do Vale Pereira – Conselho Mun. de Política Cultural / CMPC
AÇÕES EM 2011
• Processo de elaboração dos editais *Reuniões setoriais para escuta das demandas e sugestões das áreas com apoio do Conselho Municipal de Política Cultural, e aproveitando momento de construção do Plano Municipal de Cultura (Processo participativo e democrático)
16 reuniões setoriais 15 encontros distritais
Reuniões do CMPC Reuniões expandidas
Reuniões com a COPPIR
*Preocupação com as culturas populares (tradicional e atual)*Preocupação com povos em situação de vulnerabilidade (cultura negra e afro-brasileira; cultura guarani)
R$ 1.150.000,0010% Custeio
R$ 115.000,00
60% Setores Culturais R$ 690.000,00
30% Setores de Interesse PúblicoR$ 345.000,00
RECURSOS PARA 2012
SETORES CULTURAIS - 2012• Artes Visuais – R$ 120.000,00 (5 apoios) 2 projetos de R$ 30.000,00 3 projetos de R$ 20.000,00
• Música – R$ 120.000,00 (10 apoios) 4 projetos de R$ 15.000,00 6 projetos de R$ 10.000,00
• Dança – R$ 120.000,00 (5 apoios) 2 projetos de R$ 30.000,00 3 projetos de R$ 20.000,00
• Teatro – R$ 120.000,00 (6 apoios) 2 projetos de R$ 30.000,00 4 projetos de R$ 15.000,00• Leitura, Literatura e Livro – R$ 120.000,00 (11 apoios) 1 projeto de R$ 20.000,00 10 projetos de R$ 10.000,00
• Circo – R$ 90.000,00 (6 apoios) 3 projetos de R$ 20.000,00 3 projetos de R$ 10.000,00
SETORES DE INTERESSE PÚBLICO - 2012• Culturas Populares – R$ 150.000,00 (17 apoios - definidos em parceria c/ COPPIR)
• Culturas Afro-brasileira e Negra – R$ 60.000,00 (4 apoios – definidos em parceria c/ COPPIR) 2 projetos de R$ 20.000,00 2 projetos de R$ 10.000,00
Tradicional (10 apoios) 2 projetos de R$ 20.000,00 4 projetos de R$ 10.000,00 4 projetos de R$ 5.000,00
Atual (7 apoios) 3 projetos de R$ 10.000,00 4 projetos de R$ 5.000,00
• Culturas Guarani – R$ 60.000,00 (4 apoios – definidos em parceria c/ COPPIR)
2 projetos de R$ 20.000,00 2 projetos de R$ 10.000,00
• Patrimônio Cultural – R$ 75.000,00 (5 apoios) 5 projetos de R$ 15.000,00
R$ 1.150.000,0073 apoios
• Pesquisa – Produção – Formação – Difusão
43 projetos de setores culturais30 projetos de interesse público
SOBRE OS EDITAIS• Seleção pública dos projetos
• Avaliação e julgamento por pontuaçãoa) Relevância artístico cultural 0 a 20 pontosb) Aspectos de criatividade e inovação 0 a 20 pontosc) Adequação dos objetivos à previsão orçamentária 0 a 15 pontosd) Abrangência social 0 a 15 pontose) Universalização e acessibilidade 0 a 10 pontosf) Imprescindibilidade do incentivo para a realização do projeto 0 a 10 pontosg) Capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto 0 a 10 pontos
• Comissão Julgadora indicada pelo CMPC 3 (três) membros, sendo 1 de
Florianópolis
• Comissão de acompanhamento - FCFFC5 (membros), sendo 1 indicado
pelo CMPC
INSCRIÇÕES4 a 11 de maio de 2012
Na Secretaria do FMCF (via protocolo)Sede da FCFFC/ Forte Santa Bárbara
Rua Antonio Luz, nº 260 – Centro CEP 88.010–410 - Florianópolis/SC
Funcionamento de segunda a sexta-feira – 13h às 19h...Ou remetidas por agências dos Correios (via SEDEX)
com Aviso de Recebimento (A. R.)
