edital de leilÃo e intimaÇÃo unificado nº 001/2018web.jfpb.jus.br/leilaojfpb/edital/edital de...

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 001/2018

(EDL.0005.000001-9/2018, EDL.0008.000001-6/2018, EFL.0010.000001-0/2018, EDL.0011.000001-0/2018,

ELL.0012.0000001-6/2018 e EDT.0014.000001-1/2018)

VARAS 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª VARAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

JUÍZES FEDERAIS

HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, Juíza Federal da 5ª Vara/PB, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, Juiz Federal da 8ª Vara/PB, DIEGO FERNANDES GUIMARÃES, Juiz Federal da 8ª Vara/PB, EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO e LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juízas Fede-rais da 10ª Vara/PB, RODRIGO MAIA DA FONTE, Juiz Federal da 11ª Vara/PB, TÉRCIUS GONDIM MAIA, Juiz Federal da 12ª Vara e CLÁUDIO GIRÃO BARRE-TO, Juiz Federal da 14ª Vara/PB.

DIRETORES DE SECRETARIA

ITALO JORGE MARINHO DA NÓBREGA (5ª Vara), EMERSON ANTONIO GUEDES DA SILVA (8ª Vara), MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO (10ª Vara), KÁ-TIA ROSANA COUTO SOARES (11ª Vara), ANTONIO RODRIGUES NETO (12ª Va-ra), FRANCISCO AMÉRICO JUNIOR (14ª Vara).

LEILOEIROS

ALEXANDRE FERREIRA NUNES MARCO TÚLIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

1ª DATA DO LEI-LÃO JUDICIAL

17/05/2018, a partir das 09h

2ª DATA DO LEI-LÃO JUDICIAL

29/05/2018, a partir das 09h

MODALIDADES DO LEILÃO

Presencial, telepresencial (videoconferência) e virtual (on line)

LOCAIS DO LEILÃO

Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa, Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, João Pessoa/PB, na modalida-de PRESENCIAL

Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Paulo Gade-lha, Rua Francisco Vieira da Costa, s/nº, Bairro Raquel Gadelha – Sousa/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Nereu Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB, na modalida-

de TELEPRESENCIAL

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Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba, Parque das Águas, nº 75, Centro – Monteiro/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba, Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Rua Bossuet Wanderley, 649, Bairro Brasília – Patos/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL

HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, Juíza Federal da 5ª Vara/PB, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO e DIEGO FERNANDES GUIMARÃES, Juízes Federais da 8ª Vara/PB, EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO e LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juízas Federais da 10ª Vara/PB, RODRIGO MAIA DA FONTE, Juiz Federal da 11ª Vara/PB, TÉRCIUS GONDIM MAIA, Juiz Federal da 12ª Vara e CLÁUDIO GIRÃO BARRETO, Juiz Federal da 14ª Va-ra/PB., no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que as Varas Federais mencionadas levarão à venda em arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nas ações a seguir relacionadas:

DATAS DO LEILÃO:

1ª. Data: 17/05/2018, a partir das 09h, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observadas as previsões legais que regem a matéria (art. 891, parágrafo único, do CPC/2015), com as seguintes exceções: os lotes de bens vinculados aos processos penais cujo lance mínimo, na primeira praça, será o valor da avaliação e, não se concretizando a venda, fica desde já estabelecido o limite de 80% (oitenta por cento), da avaliação, para lan-ce mínimo, no segundo leilão (Art.144, parágrafo 2º, do CPP); os lotes de bens imóveis em que haja coproprietários ou cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 843 do CPC e seus pa-rágrafos, cujo lance mínimo será igual ou superior a 75% do valor da avaliação; e em caso de parcelamento, cuja proposta será recebida por valor não inferior ao da avaliação, nos termos do art. 895 CPC e anexo II deste edital.

2ª. Data: 29/05/2018, a partir das 09h, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observadas as previsões legais que regem a matéria (art. 886, V, do CPC/2015), com as seguintes exceções: os lotes de bens vinculados aos processos penais cujo lance mínimo, na primeira praça, será o valor da avaliação e, não se concretizando a venda, fica desde já estabelecido o limite de 80% (oitenta por cento), da avaliação, para lance mínimo, no segundo leilão (Art.144, parágrafo 2º, do CPP); os lotes de bens imóveis em que haja co-proprietários ou cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 843 do CPC e seus parágrafos, cujo lance mínimo será igual ou superior a 75% do valor da avaliação; e em caso de parcela-mento, cuja proposta será recebida por valor a partir de 50% da avaliação, nos termos do art. 895 CPC e anexo II deste edital.

LOCAIS DO LEILÃO:

1 - Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa, Rua Jo-ão Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, João Pessoa/PB, na modalidade PRESENCIAL

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2 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Paulo Gadelha, Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha – Sousa/PB, na modalidade TELEPRESEN-CIAL (videoconferência).

3 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Nereu Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n, Liberdade – Campina Grande/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência).

4 - Auditório da Subseção da Paraíba, Parque das Águas, nº 75, Centro - Monteiro/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência)

5 - Auditório da Subseção da Paraíba, Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo,

Guarabira/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência)

6 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Rua Bosseut Wanderley, 649, Bairro Brasília – Patos/PB, na modalidade (TELEPRESENCIAL) (videoconferência).

OBSERVAÇÕES:

Os bens serão apregoados pelo leiloeiro oficial supramencionado e/ou eventualmente por Oficial de Justiça Avaliador, em um dos endereços indicados, com transmissão, através do sistema de videoconferência, para os outros auditórios, a fim de possibilitar a participação de licitantes presentes em todos os locais, sem prejuízo da realização do evento utilizando-se também da sistemática de hastas públicas virtuais, prevista na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal.

Os Lotes expostos a venda ficarão disponíveis para a arrematação durante todo o tempo que durar o leilão. Dessa forma, caso não haja interessados na aquisição de determinado lote em primeira chamada, o leiloeiro poderá apregoá-lo novamente enquanto não finalizado o certame.

Deverá se fazer presente, nos auditórios, Oficial de Justiça previamente designado pelo magistrado da vara respectiva, para auxiliar, fiscalizar e acompanhar os trabalhos, bem como apregoar os bens quando necessário.

Correrá, por conta e risco do(a) interessado(a) em participar do leilão judicial, o acesso ao evento através da sistemática de hastas públicas virtuais, ou mesmo a sua presença física em local diverso da efetiva realização do evento. Ou seja, se o possível arrematante estiver em auditório onde o leilão é transmitido via videoconferência, nada impede que venha a oferecer lanço através do mesmo sistema, para bens anunciados no local onde o leilão é efetivamente apregoado ou para bens oriundos de processos que tramitem em Vara envolvida no edital unificado, mesmo que nesta também o leilão seja transmitido via sistema videoconferência. Da mesma forma, também será permitido àquele interessado presente no auditório onde ocorre o leilão efetivo oferecer propostas em relação a bens vinculados a processos que tramitam em qualquer das outras Varas. Todavia, se eventuais problemas técnicos impedirem a transmissão do leilão judicial, seja através do sistema virtual, seja por meio de videoconferência, ainda que ocorra no início ou mesmo no decorrer de sua execução, não poderá o interessado, presente em local diverso da efetiva realização do evento, alegar desconhecimento a posteriori na hipó-tese de se sentir prejudicado, assumindo este, portanto, inteira responsabilidade por sua par-ticipação nas condições aqui elencadas.

Caso venham a ocorrer problemas técnicos que impeçam, em algum momento, a trans-missão do leilão judicial em referência através do equipamento de videoconferência, os bens

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serão apregoados por oficial de justiça da vara respectiva, em substituição a qualquer um dos leiloeiros públicos oficiais, apoio este que se efetivará em face da impossibilidade de suas pre-senças físicas em tempo hábil, eis que presentes no auditório da Justiça Federal onde ocorre o pregão efetivo. Nesta hipótese, toda a equipe de apoio do(s) leiloeiro(s) público(s) oficial(is) deverá prestar a assistência necessária ao oficial de justiça que venha a ser designado pelo Juízo Federal em face de eventual ocorrência dos problemas técnicos propriamente ditos.

LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS:

ALEXANDRE FERREIRA NUNES – [email protected] e www.organizacaodeleiloes.com.br.

Av. Bernardo Vieira de Melo, 1204, Hotel Golden Beach, sala 01, Piedade - Jaboatão dos Gua-rarapes/PE CEP 54400-000. TELEFONES: (83) 98163-3507 e (81) 3468-4375 – 98895-1099 MARCO TÚLIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS – [email protected] ou

Site: marcotulioleiloes.com.br.

Av. João Machado, nº 553, Sala 407, Empresarial Plaza Center, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58.013-520. TELEFONES: (83) 98787-8175 e 987408175. MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO - [email protected] e www.leiloesmonteiro.com.br

Rua Maria Margarida de Andrade, nº 189, Quadra 5C, Lote 24, Portal do Poço, Cabedelo/PB, CEP 58106-072. TELEFONES: (83) 99685-6653 e 98721-8002. ADVERTÊNCIAS:

1) Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s) e cônjuge(s), se casado(s) for(em); o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; o titu-lar de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gra-vado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de su-perfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair so-bre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; a União, o Estado e o Municí-pio, no caso de alienação de bem tombado (art. 889 do CPC/2015).

2) O arrematante SOMENTE poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente de-volvido o depósito que tiver feito, se provar, nos 10 (dez) dias seguintes à arrematação, a exis-tência de ônus real ou gravame não mencionado no edital do leilão; se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previs-tas no § 1º do art. 903 do CPC/2015; se, uma vez citado para responder a ação autônoma para invalidação da arrematação, apresentar a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação (art. 903, §5º do CPC/2015).

3) É de exclusiva atribuição dos licitantes verificar o estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido no leilão, haja vista a possibilidade de ocorre-rem erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de ordem topográficos da penhora. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do Leilão.

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4) Nas execuções fiscais, em caso de arrematação, o exequente que não tenha se mani-festado previamente poderá adjudicar os bens arrematados com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei nº 6.830/80).

5) Antes da realização do leilão, o executado pode remir a execução, pagando ou con-signando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatí-cios (art. 826 do CPC/2015). E, em se tratando daqueles indicados no art. 889, II a VIII do CPC/2015, de credor concorrente que haja penhorado o mesmo bem, de cônjuge, companhei-ro, descendente ou ascendente do executado, é possível a adjudicação do bem, por valor não inferior ao da avaliação (art. 876, § 5º, do CPC/2015).

6) No caso de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art. 902 do CPC/2015).

7) No caso de arrematação de veículos, o arrematante deverá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da entrega da carta de arrematação, efetuar junto ao órgão competente de trânsito a devida transferência do bem.

8) Os bens móveis arrematados deverão ser retirados do local em que se encontrem, impreterivelmente, nos 30 (trinta) dias subsequentes à entrega da Carta de Arrematação ex-pedida pela competente Vara Federal. Findo este prazo, incidirá sobre os bens não retirados pelos arrematantes multa correspondente a 1% (um por cento) ao dia sobre o valor da arre-matação, como taxa de armazenamento, até implementar 100% (cem por cento) do valor ar-rematado, ocasião em que o bem localizado no depósito do Leiloeiro será vendido para paga-mento das despesas de guarda e armazenagem sem que caibam aos adquirentes dos mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou extrajudiciais.

9) Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão ou no prazo estabelecido implicarão ao(s) ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leilo-eiro (Art. 39 do Decreto 21.981/32 e art. 23, § 2º da Lei da Execução Fiscal – LEF) e da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não poderá participar o arre-matante e o fiador remisso (art. 897, do CPC/2015).

10) Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de mercado, independente do valor do lance inicial do arrematante, bem como alterar as condições deste Edital, suas especifica-ções e quantidade dos bens passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos perti-nentes à presente licitação.

11) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, ou no caso do item 2 deste Edital, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconheci-mento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está prevista punição com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, aquele que: "Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou ofe-recimento de vantagem" e que "Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem".

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12) O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação começará a contar da Hasta Pública, independentemente de intimação.

13) Ficam os interessados, em qualquer modalidade de participação na alienação judici-al, a saber, os exequentes, os executados, e quaisquer outras pessoas, cientes de que a susci-tação infundada de vício de arrematação com o objetivo de ensejar a desistência do arrema-tante, acarretará a condenação do suscitante, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 903, § 6º, do CPC/2015).

DOS BENS:

1) São os que constam deste edital publicado no órgão oficial, disponível nas Secreta-rias das 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais (Rua João Teixeira de Carvalho, 480 – Bri-samar, João Pessoa/PB; Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha, Sousa/PB; Rua Edgard Villarim Meira, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB; Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo Guarabira, Guarabira/PB e Rua Bosseut Wanderley, 649, Bairro Brasília - Patos/PB, respectivamente), com horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h.

2) Encontram-se nos locais indicados nas descrições dos bens, constantes deste Edital, e serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Fe-deral ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagens, impostos, encargos sociais e transpor-tes daqueles que vierem a ser arrematados.

3) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

DA VISITAÇÃO AOS BENS:

1) Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontrarem.

2) A visitação livre será de segunda a sexta feira.

3) A visitação com acompanhamento por oficial de justiça é possível no caso de bem i-móvel, mas depende de prévia solicitação na Secretaria das Varas e será atendida na medida das possibilidades da Justiça Federal.

DAS DÍVIDAS DOS BENS:

1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o adquirente, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio vencidas, se previstas no edital, na descrição do bem imóvel do anexo II, caso contrário, sub rogam-se ao valor da arrematação, e também, arcará com outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.

2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventual-mente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

3) Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

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4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas nas Secretarias das Varas ou com os leiloeiros públicos oficiais.

DAS PRIMEIRA E SEGUNDA DATAS DO LEILÃO:

1) O leilão será realizado em até duas datas.

2) Na primeira e na segunda datas serão aceitos lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observadas as previsões legais que regem a matéria (art. 891 e 903, § 1º, do CPC/2015), com as seguintes exceções: os lotes de bens vinculados aos proces-sos penais cujo lance mínimo, na primeira praça, será o valor da avaliação e, não se concreti-zando a venda, fica desde já estabelecido o limite de 80% (oitenta por cento), da avaliação, para lance mínimo, no segundo leilão (Art.144, parágrafo 2º, do CPP); os lotes de bens imóveis em que haja coproprietários ou cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 843 do CPC e seus parágrafos, cujo lance mínimo será igual ou superior a 75% do valor da avaliação; e em caso de parcelamento, cuja proposta será recebida por valor não inferior ao da avaliação na 1ª Praça e por valor não inferior a 50% da avaliação na 2ª Praça, nos termos do art. 895 CPC e anexo II deste edital.

QUEM PODE ARREMATAR:

1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas po-dem participar do leilão.

2) A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

3) As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado.

4) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. NÃO PODERÃO ARREMATAR:

Os incapazes, os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os li-quidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; o juiz, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e demais servi-dores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administra-ção direta ou indireta; os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; os advogados de qualquer das partes (art. 890 do CPC/2015 c/c art. 497 do Código Civil). Também não poderão arrematar aqueles que estiverem impedidos de participar como licitante, de acordo com decisão judicial (art. 897 do CPC/2015).

DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:

1) A arrematação feita à vista levará em conta a melhor oferta, sendo providenciado o pagamento imediato ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados da assinatura do auto de arre-

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matação, com caução de no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance efetuado (art. 892 c/c art. 897 do CPC/2015), exceto para os casos de parcelamento.

1.1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação, observando-se o disposto no art. 895, e seus parágrafos, do CPC/2015.

2) Fica normatizado, desde que requerido previamente pelo credor, o PARCELAMENTO do valor da arrematação para os processos em que a PARTE EXEQUENTE é a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos descritos detalhadamen-te no capítulo subsequente.

3) Os demais credores poderão oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamen-to, inclusive na modalidade parcelada, estabelecendo suas condições através de manifestação expressa nos autos respectivos e submetidas à apreciação do(a) magistrado(a), as quais neces-sariamente constarão deste Edital e serão devidamente informadas pelo leiloeiro quando da realização do evento.

4) O arrematante poderá desistir da arrematação, nas hipóteses previstas no art. 903, §5º, do CPC/2015.

5) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893, do CPC/2015).

6) Concorrendo vários interessado no leilão, terá preferência para aquisição aquele que oferecer a maior oferta. Caso ofereçam o mesmo valor, terá preferência o cônjuge, o compa-nheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, § 2º do CPC/2015).

DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO EM QUE É PARTE EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL:

A venda poderá ocorrer de forma parcelada, desde que previamente autorizada, para todos os bens e processos em que a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) SEJA PARTE EXEQUENTE, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o art. 98 da Lei nº 8.212/1991 com as alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002 e CPC:

a) será admitido o pagamento parcelado do maior lance, com 25% ( vinte e cinco por cento) do valor do lance a vista e o restante parcelado em até 30(trinta) vezes, dos bens apre-goados em hasta pública. Os lotes constantes no anexo II, oriundos da 5ª Vara, cuja Exeqüente é a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, poderão ser parcelados desde que a sua avaliação tenha sido feita em um mínimo de R$ 500.000 (quinhentos mil reais), nos termos solicitados pela Procu-radoria da Fazenda Nacional no OFICIO GAB/PFN/PB Nº 335/2017;

b) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, o valor referente aos 25% do lance ofertado;

c) o exequente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;

d) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais e sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador da Fazenda Nacional, em Processo Admi-nistrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública. PA-

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RA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO à PROCURADORIA DA FAZENDA NA-CIONAL, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e dos seguintes documentos: se Pessoa Física: RG e CPF; se Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração, no caso de representação, e outros eventualmente exigidos;

e) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sis-tema de liquidação e custódia – SELIC;

f) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limi-tar-se-á ao crédito do exequente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado, sem prejuízo de sua utilização para a qui-tação de outros débitos que porventura existam em favor do mesmo credor;

g) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto) do artigo 98 da Lei nº. 8.212/1991;

h) o parcelamento não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exequente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exequente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho, para atender a reclamações trabalhistas;

i) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, me-diante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.

DOS ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE:

Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acrés-cimos:

1) Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) - art. 23 da LEF.

2) Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (um mil e novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), as quais deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns) (Ato nº 722 de 05/12/2012, da Presidência do TRF5).

DO RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS:

1) A expedição, pela Secretaria da Vara respectiva, da Carta de Arrematação e/ou Man-dado de entrega dos bens arrematados poderá ser feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão judicial, desde que o arrematante proceda ao recolhimento dos impos-tos, cumprindo com celeridade todas as exigências legais.

2) No caso de arrematação com parcelamento, será exigido o termo de parcelamento fornecido pelo credor para a entrega da carta de arrematação.

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DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS:

1) O Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem livre de quaisquer ônus que possam existir sobre ele antes da data do leilão, conforme elencado neste Edital (vide tópico “DAS DÍVIDAS DOS BENS”). Todavia, a remoção de tal bem será de responsabilidade do próprio ar-rematante e correrá por sua conta.

2) A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no i-móvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.) existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados, sub rogando-se em todos os direitos do antigo proprietário.

DA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE HASTA PÚBLICA VIRTUAL:

1) Fica autorizada a realização do presente evento também através da Rede Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser fielmente observada em consonância com o que prescreve a Resolução nº 92, de 18/12/2009, do egrégio Con-selho da Justiça Federal, seja por este(s) Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro(s) público(s) e demais usuários do sistema de leilões online (art. 879, do CPC/2015).

2) Os servidores do setor de leilões das 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais no Es-

tado da Paraíba e respectivos Diretores de Secretaria, assim como o leiloeiro público oficial, até o dia anterior ao leilão, estarão à disposição dos interessados para auxili-ar no esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão online,

através do(s) telefone(s) dos leiloeiros, acima informados, ou dos Diretores de Secre-taria (0*83) 2108-4024, (0*83) 3521-3300, (0*83) 2101-9280, (0*83) 3351-3600 e (0*83) 3415-8700, sem prejuízo de informações adicionais disponível(is) no sítio ele-trônico do Leilão (www.jfpb.jus.br), em “LEILÃO EFICAZ”.

3) O interessado em participar do leilão via internet deverá cadastrar-se previamente,

com antecedência mínima de 72 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico.

4) Para o cadastramento, será obrigatório informar os documentos a seguir transcritos,

sem prejuízo da apresentação também obrigatória, junto à Secretaria da Vara Fede-ral responsável pela realização da hasta pública (5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas), de cópias autenticadas destinadas ao devido armazenamento neste(s) Juízo(s): se pes-soa física: Carteira de Identidade e CPF (inclusive do cônjuge, se for o caso), compro-vante de residência e e-mail; se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva.

5) A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário,

tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado, ficando a alu-dida aprovação condicionada aos critérios e parâmetros estabelecidos pelo juízo responsável pelo evento ou pelo leiloeiro público oficial designado, sem que tal deci-são implique direito algum ao solicitante do cadastro.

6) Em hipótese alguma o usuário poderá fornecer sua senha a terceiros, ficando res-

ponsável por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da referida

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senha, que será validada após as devidas averiguações obrigatórias nos órgãos com-petentes.

7) No caso de uso não autorizado de sua senha, o usuário deverá enviar de imediato

um e-mail ao Juízo responsável pela hasta pública ou ao leiloeiro público oficial, co-municando o fato, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer ocorrências até que seja efetivamente recebida e confirmada tal mensagem, obrigando-se, inclusive, por eventuais lances registrados em seu nome.

8) O usuário cadastrado, todas as vezes em que quiser participar do leilão online e efe-

tuar seus lances, deverá ler com atenção e aceitar o Contrato de Adesão de Usuários para Acesso ao Leilão Online, constante do sítio eletrônico da Justiça Federal na Pa-raíba ou do leiloeiro público oficial.

9) O usuário responsável pelo aludido cadastramento deverá ter capacidade civil para

contratar e assumir responsabilidades e obrigações pertinentes ao negócio em apre-ço, podendo ser responsabilizado civil ou criminalmente pelas informações lançadas nos sites dos portais oficiais da hasta eletrônica.

10) Os demais procedimentos a ser adotados durante e após o leilão online e que não

estejam devidamente expressos no presente Edital deverão seguir rigorosamente o que estabelece os Capítulos II e III da Resolução nº 92/2009, do Conselho da Justiça Federal, inclusive no que diz respeito às penalidades, itens de segurança, dúvidas dos usuários e demais obrigações dos arrematantes e do leiloeiro público oficial, constantes dos Capítulos IV a VI do aludido ato normativo, aplicando-se, ainda, no que couber, as suas disposições finais.

DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (VENDA DIRETA):

1) Na hipótese de inocorrência de arrematação, no que se refere aos feitos que trami-tam nas 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais da Paraíba, será aceita a alienação por iniciativa do próprio exequente (VENDA DIRETA) a ser intermediada pelo Juízo Federal respectivo, des-de que as partes não manifestem dissentimento expresso, com justificativa plausível, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de intimação da realização dos leilões judiciais.

2) Silentes as partes, nos termos das disposições acima elencadas, tal fato será interpre-tado pelo Juízo Federal competente como anuência tácita, a autorizar, por conseguinte, a rea-lização de todos os procedimentos necessários à realização da VENDA DIRETA. As partes que não foram intimadas pessoalmente, na hipótese de discordância, devem apresentar manifes-tação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital.

3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no site da Justiça Fede-ral na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir do término do último leilão judicial negativo (sem ocorrência de arre-matação), observadas as ressalvas constantes no item precedente.

4) O procedimento de VENDA DIRETA deverá ser precedido de ampla divulgação, espe-cialmente através dos meios de comunicação, inclusive na mídia eletrônica, sem prejuízo da mais ampla publicidade e de facilidades de compra oferecidos em razão da possibilidade de aquisição do bem pela internet (www.jfpb.jus.br), decorrente do lançamento e da implemen-tação efetiva do Projeto Empório Judicial na Justiça Federal do Estado da Paraíba.

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5) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA são todas aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA – RGVD, constante do ANEXO III do presente Edital.

RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:

A RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS que serão levados a leilão nas datas designadas, bem assim as condições porventura oferecidas pelos exequentes quanto à modalidade de pa-gamento do valor da arrematação (à vista ou mediante parcelamento), consta do ANEXO II que faz parte integrante deste edital.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores, passou-se o presente EDITAL, aos 18 de abril de 2018, nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal, conforme preceitua a Lei e afi-xado no local de costume, ficando desde já, os executados, os credores e os terceiros interes-sados, intimados do local, do dia e hora dos leilões designados.

O RESUMO que segue no ANEXO I passa a fazer parte integrante deste edital e servirá para leitura na abertura do evento pelo leiloeiro oficial que der início aos trabalhos nas duas datas previstas para o leilão judicial, ficando dispensada a apresentação do texto em sua inte-gralidade nos dois momentos, eis que já amplamente divulgado nos meios de comunicação, inclusive na via eletrônica.

Edital do 1º Leilão Unificado de 2018 da Justiça Federal da Paraíba, expedido em 18 de

abril de 2018 de ordem dos MM Juízes Federais, digitado pelo(a) supervisor(a) da Seção de

Leilão e conferido pelo Diretor de Secretaria da 5ª Vara em João Pessoa e também pelos Dire-

tores de Secretaria das 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Seção Judiciária da Paraíba, sediadas

em Sousa, Campina Grande, Monteiro, Guarabira e Patos, respectivamente.

______________________Italo Jorge Marinho da Nobrega, Diretor Substituto da 5ª Vara;

______________________Emerson Antônio Guedes da Silva, Diretor da 8ª Vara;

______________________Mardone Rodrigues Rego Sarmento, Diretor da 10ª Vara;

______________________Kátia Rosana Couto Soares, Diretora da 11ª Vara;

______________________,Antônio Rodrigues Neto, Diretor da 12ª Vara e

______________________ Francisco Américo Junior, Diretor da 14ª Vara.

HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA

Juíza Federal da 5ª Vara/PB

MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO

Juiz Federal da 8ª Vara/PB

DIEGO FERNANDES GUIMARÃES, Juiz Federal da 8ª Vara/PB

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EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juíza Federal da 10ª Vara/PB

LUÍZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal da 10ª Vara/PB

RODRIGO MAIA DA FONTE Juiz Federal da 11ª Vara/PB

TÉRCIUS GONDIM MAIA Juiz Federal da 12ª Vara/PB

CLAUDIO GIRÃO BARRETO Juiz Federal da 14ª Vara/PB.

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ANEXO I

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 001/2018

(EDL.0005.000001-9/2018, EDL.0008.000001-6/2018, EFL.0010.000001-0/2018, EDL.0011.000001-0/2018,

ELL.0012.0000001-6/2018 e EDT.0014.000001-1/2018)

HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, Juíza Federal da 5ª Vara/PB, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, Juiz Federal da 8ª Vara/PB, DIEGO FERNANDES GUI-MARÃES, Juiz Federal da 8ª Vara/PB, EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO e LUIZA CAR-VALHO DANTAS RÊGO Juízas Federais da 10ª Vara/PB, RODRIGO MAIA DA FONTE, Juiz Federal da 11ª Vara/PB, TÉRCIUS GONDIM MAIA, Juiz Federal da 12ª Vara e CLÁUDIO GIRÃO BARRE-TO, Juiz Federal da 14ª Vara/PB, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Varas Federais mencionadas levarão à venda em arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nas ações a seguir relacionadas:

DATAS DO LEILÃO:

1ª. Data: 17/05/2018, a partir das 09h, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observadas as previsões legais que regem a matéria (art. 891, parágrafo único, do CPC/2015), com as seguintes exceções: os lotes de bens vinculados aos processos penais cujo lance mínimo, na primeira praça, será o valor da avaliação e, não se concretizando a venda, fica desde já estabelecido o limite de 80% (oitenta por cento), da avaliação, para lan-ce mínimo, no segundo leilão (Art.144, parágrafo 2º, do CPP); os lotes de bens imóveis em que haja coproprietários ou cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 843 do CPC e seus pa-rágrafos, cujo lance mínimo será igual ou superior a 75% do valor da avaliação; e em caso de parcelamento, cuja proposta será recebida por valor não inferior ao da avaliação, nos termos do art. 895 CPC e anexo II deste edital.

2ª. Data: 29/05/2018, a partir das 09h, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observadas as previsões legais que regem a matéria (art. 886, V, do CPC/2015), com as seguintes exceções: os lotes de bens vinculados aos processos penais cujo lance mínimo, na primeira praça, será o valor da avaliação e, não se concretizando a venda, fica desde já estabelecido o limite de 80% (oitenta por cento), da avaliação, para lance mínimo, no segundo leilão (Art.144, parágrafo 2º, do CPP); os lotes de bens imóveis em que haja co-proprietários ou cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 843 do CPC e seus parágrafos, cujo lance mínimo será igual ou superior a 75% do valor da avaliação; e em caso de parcela-mento, cuja proposta será recebida por valor a partir de 50% da avaliação, nos termos do art. 895 CPC e anexo II deste edital.

LOCAIS DO LEILÃO:

Auditórios da Justiça Federal na Paraíba em João Pessoa(presencial), e em Campina Grande, em Sousa, em Monteiro, em Guarabira e em Patos (telepresencial).

OBSERVAÇÃO:

Fica autorizada a realização do presente evento também através da Rede Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser fielmente observada em conso-nância com o que prescreve a Resolução nº 92, de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Jus-

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tiça Federal, seja por este(s) Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro público(s) e demais usuários do sistema de leilões online.

ADVERTÊNCIAS:

1) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, ou no caso do item 2, do capítulo das “advertências”, do Edital do Leilão Unificado, serão aceitas desistên-cias dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e 358, am-bos do Código Penal Brasileiro, onde está prevista punição com pena de detenção, de seis me-ses a dois anos, ou multa, aquele que: "Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou muni-cipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem" e que "Art. 358 - Im-pedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem".

2) Na hipótese de inocorrência de arrematação, no que se refere aos feitos que trami-tam nas 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais do Estado da Paraíba, poderá ser procedida a alienação por iniciativa do próprio exequente (VENDA DIRETA), a ser intermediada pelo Juízo Federal respectivo, desde que as partes não manifestem dissentimento expresso, com justifi-cativa plausível, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de intimação da realização dos leilões judiciais.

3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no site da Justiça Fede-ral na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir do término do último leilão judicial negativo (sem ocorrência de arre-matação), observadas as ressalvas constantes no item precedente.

4) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA são todas aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA – RGVD, constante do ANEXO III do presente Edital.

RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:

A relação dos bens penhorados que serão levados a leilão nas datas designadas consta do ANEXO II deste edital.

Expedido, de ordem dos MM. Juízes Federais HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MO-REIRA, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, DIEGO FERNANDES GUIMARÃES, EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO, LUÍZA CARVALHO DANTAS REGO, RODRIGO MAIA DA FONTE, TÉRCIUS GONDIM MAIA e CLÁUDIO GIRÃO BARRETO.

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ANEXO ll

Equipamento(s) de Informática

LOTE 1

VARA 11ª Vara Federal - Monteiro-PB

PROCESSO(S) 0800136-55.2016.4.05.8203

CLASSE 99 - EXECUÇÃO FISCAL

CDA(s) 1876/2016

EXEQÜENTE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN

EXECUTADO JOSE DJACI ROMAO LEITE

CPF/CNPJ 910.562.844-04

DEPOSITÁRIO JOSE DJACI ROMAO LEITE

LOCALIZAÇÃO DO BEM monteiro/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA NADA CONSTA

PARCELAMENTO NÃO AUTORIZADO

LEILOEIRO ALEXANDRE FERREIRA NUNES

VALOR DÉBITO R$ 860,53

ATUALIZAÇÃO DÉBITO 21/09/2016

BEM(NS) PENHORADO(S):

UMA CPU SEMP TOSHIBA STI, COM PROCESSADOR CELERON DUAL CORE E3400, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 STARTER, MEMÓ-RIA 2 GB, UNIDADE OPTICA, DVD-RW, REFERÊNCIA ES-1646 T-3498 3010, ACOMPANHADO DE UM MONITOR DE 21 POLEGADAS DCR 30.000-1 AOC, UM ESTABILIZADOR SEMP TOSHIBA STI, DUAS CAIXAS DE SOM SEMP TOSHIBA STI, TECLADO WSHK E UM MOUSE MULTILASER, TODOS EM PERFEITO ESTADO E FUNCIONAMENTO.

R$ 900,00

AVALIAÇÃO DO LOTE R$ 900,00

Automóveis

LOTE 1

VARA 5ª Vara Federal - João Pessoa-PB

PROCESSO(S) 0008253-63.2005.4.05.8200


CDA(s) 42 2 05 000080-93 e 42 6 05 000134-44

EXEQÜENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

EXECUTADO LUMEN PROPAGANDA LTDA

CPF/CNPJ 01.726.930/0001-90

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DEPOSITÁRIO OTHAMAR BATISTA GAMA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Minas Gerais, 564, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ




VALOR DÉBITO R$ 934.052,79



01 veículo marca/modelo I/VOLVO XCGO 2.0 T5 R-DES, ano 2014, modelo 2014, PLACA QFB0228, Chassi YV1DZ40CDE2602854.

R$ 116.000,00

01 veículo marca/modelo FIAT DOBLO ADV 1.8 FLEX, ano 2014, modelo 2014, PLACA QFA 7778, CHASSI 9BD119409E1118833.

R$ 50.000,00

1 veículo marca/modelo I/MMC PAJERO GLS, ano 2002, modelo 2002, PLACA MOK 0404, CHASSI JMYLYVT5W2JA00224.

R$ 35.000,00

AVALIAÇÃO DO LOTE R$ 201.000,00

LOTE 2


PROCESSO(S) 0001108-04.2015.4.05.8200


CDA(s) 42 1 14 000100-89 e 42 1 14 002623-04


EXECUTADO UBERLANDIA ISLANDIA BARBOSA DANTAS

CPF/CNPJ 045.152.884-07

DEPOSITÁRIO UBERLANDIA ISLANDIA BARBOSA DANTAS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Abelardo Pereira dos Santos, 30, apto 210C, Bancários, João Pesso-a/PB.

RECURSO NÃO HÁ







1 veículo FORD FIESTA FLEX, PLACA MZJ 2073, CHASSI 9BFZF55A498407988, ano de fabricação e modelo 2009, cor vermelha.

R$ 18.500,00


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LOTE 3


PROCESSO(S) 0006528-05.2006.4.05.8200

CLASSE 229 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CDA(s) Honorários sucumbenciais


EXECUTADO RODOVIÁRIA SANTA RITA LTDA *

CPF/CNPJ 08.806.705/0001-02

DEPOSITÁRIO ALDO MARINHO PONTES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Antônio Marinho Pontes, n] 60, Centro, Santa Rita/PB

RECURSO NÃO HÁ







Um ônibus da marca VOLKSWAGEN, modelo BUSSCAR URBANUSS, com PLACA MOC4231/PB, ano de fabricação 2001, motor diesel, Chassi 9BWY2TJB01R100200, com mais de 15 anos de fabricação e uso, com sua carro-ceria m esatdo regular, pneus ruins, os bancos em péssimo estado. no momento da avaliação ( 06/07/2017) não foi possível verificar o funcionamento do motor, pelo fato do veículo encontra-se parado há mais de um ano na garagem da empresa.

R$ 20.000,00


LOTE 4

VARA 8ª Vara Federal - Sousa-PB

PROCESSO(S) 0000046-54.2014.4.05.8202

CLASSE 211 - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL

CDA(s)

EXEQÜENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EXECUTADO JOSÉ OSNI NUNES

CPF/CNPJ 424.787.824-72

DEPOSITÁRIO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

LOCALIZAÇÃO DO BEM Departamento da Policia Rodoviária Federal em Patos

RECURSO NÃO HÁ



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LEILOEIRO MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

OBSERVAÇÕES Processo Criminal. Não se concretizando a venda pelo valor da avaliação, fica estabelecido o limite mínimo de 80% (art. 144, parágrafo 2 do CPP).




01 (um) VEÍCULO S-10, GM ADVANTAGE, Ano/Modelo 2007, FlexPower, Cor Prata, Placa MNO-3576, João Pessoa/PB, aparentando bom estado de conser-vação, bancos e parte interna estão em boas condições. Encontra-se parado com motor colado e bateria descarregada. Encontra-se no depósito da Polícia Rodoviá-ria Federal, em Patos/PB

R$ 23.000,00

01 (uma) MOTOCICLETA HONDA BIZ C100, Ano/Modelo 2002, Cor Verme-lha, Placa MNJ-7213, em péssimo estado de conservação, carenagem e faróis que-brados, banco rasgado e punhos ressecados. Encontra-se parada com motor colado e bateria descarregada. Encontra-se no depósito da Polícia Rodoviária Federal, em Patos/PB

R$ 600,00


LOTE 5


PROCESSO(S) 0002623-15.2008.4.05.8202

CLASSE 103 - EXECUÇÃO PENAL

CDA(s)


EXECUTADO MARIA EVANGELISTA MELO

CPF/CNPJ 513.827.093-15



RECURSO NÃO HÁ



LEILOEIRO MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

OBSERVAÇÕES Processo Criminal. Não se concretizando a venda pelo valor da avaliação, fica estabelecido o limite mínimo de 80% (art. 144, parágrafo 2 do CPP). Veiculo com perda em favor da União




01 (UM) VEÍCULO FIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX, ANO 2006/2007, PLACA HYZ-7408, CHASSI 9BD11930571040762, cor Prata. REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Encontra-se parada e bateria descarregada.

R$ 17.000,00


20

LOTE 6


PROCESSO(S) 0002623-15.2008.4.05.8202


CDA(s)


EXECUTADO JOANA DARC SOARES TENÓRIO

CPF/CNPJ 063.430.104-75



RECURSO NÃO HÁ








01 (uma) MOTOCICLETA HONDA BIZ 125 ES, ano 2010/2010, placaA NPR-7963, CHASSI 9C2JC4220AR318516.

R$ 3.500,00

01 (uma) MOTOCICLETA HONDA BIZ, cor Prata, MOTOR JA04E16809370. R$ 3.500,00

01 (uma) MOTOCICLETA HONDA BIZ 125 ES, ano 2009/2009, cor PRETA CHASSI 9C2JC4220AR117663.

R$ 3.500,00


LOTE 7


PROCESSO(S) 0002623-15.2008.4.05.8202


CDA(s)


EXECUTADO MARCIO JUSTINO DE MEDEIROS

CPF/CNPJ 043.839.524-70

DEPOSITÁRIO DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PATOS


RECURSO NÃO HÁ


21







01 (um) VEÍCULO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ano 2006/2006, PLACA MNU 7978, cor Azul. Sem o banco traseiro.

R$ 8.500,00


LOTE 8


PROCESSO(S) 0000284-39.2015.4.05.8202


CDA(s)


EXECUTADO DJACI FARIAS BRASILEIRO

CPF/CNPJ 078.677.864-49

DEPOSITÁRIO DJACI FARIAS BRASILEIRO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Pedro Pereira de Sousa, 153 - Centro - Itaporanga/PB

RECURSO NÃO HÁ








01 (um) VEÍCULO CHEVROLET S-10 LTZ FD2, cabine dupla, 4x2, Flex, cor PRATA, ano de fabricação 2013, código de identificação: 9BG148LP0EC416037, Placa NPY3061

R$ 64.000,00


LOTE 9


PROCESSO(S) 0000014-78.2016.4.05.8202

CLASSE 240 - AÇÃO PENAL

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CDA(s)


EXECUTADO AFRÂNIO GONDIM JÚNIOR

CPF/CNPJ 451.013.294-87



RECURSO NÃO HÁ








01 (um) VEÍCULO AMAROK Volkswagem, CD 4x4 High, PRETA, 2012, placa OFZ-7304. Aparentemente em bom estado de conservação. A parte interna esta bem conservada

R$ 73.000,00


LOTE 10


PROCESSO(S) 0000014-78.2016.4.05.8202


CDA(s)


EXECUTADO MARIO MESSIAS FILHO

CPF/CNPJ 645.284.054-18



RECURSO NÃO HÁ







23


01 (uma) MOTOCICLETA HONDA NX 400I FALCON, cor BRANCA, ano 2014, placa QFF-4265. Em bom estado de conservação

R$ 12.000,00


LOTE 11


PROCESSO(S) 0000014-78.2016.4.05.8202


CDA(s)


EXECUTADO MARIO MESSIAS FILHO

CPF/CNPJ 645.284.054-18



RECURSO NÃO HÁ








01 (um) VEÍCULO DUSTER RENAULT 20D, 4x2, cor prata, ano 2014, placa AYU-4917. Aparentemente em bom estado de conservação. A parte interna esta bem conservada.

R$ 38.000,00


LOTE 12


PROCESSO(S) 0000014-78.2016.4.05.8202


CDA(s)


EXECUTADO MÁRCIO BRAGA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ 739.095.304-78



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RECURSO NÃO HÁ








01 (um) VEÍCULO S10 CHEVROLET, cabine dupla, cor branca, ano/mod 2014, placa QFA-4180. Aparentemente em bom estado de conservação. A parte interna esta bem conservada

R$ 94.000,00


LOTE 13


PROCESSO(S) 0000014-78.2016.4.05.8202


CDA(s)


EXECUTADO HORLEY FERNANDES

CPF/CNPJ 020.579.644-33



RECURSO NÃO HÁ








01 (um) VEÍCULO ESTRADA FIAT TRECK CE FLEX, cor vermelha, ano 2007, placa MNR-2824. Aparentemente em bom estado de conservação. A parte interna esta bem conservada.

R$ 17.000,00


LOTE 14


25

PROCESSO(S) 0000014-78.2016.4.05.8202


CDA(s)


EXECUTADO HORLEY FERNANDES

CPF/CNPJ 020.579.644-33



RECURSO NÃO HÁ








01 (um) VEÍCULO SIENA FIAT ESSENCE, cor prata, ano 2013, placa OFZ-3797. Aparentemente em bom estado de conservação. A parte interna esta bem conservada.

R$ 23.000,00


LOTE 15


PROCESSO(S) 0000014-78.2016.4.05.8202


CDA(s)


EXECUTADO FERNANDO ALEXANDRE ESTRELA

CPF/CNPJ 103.824.114-63



RECURSO NÃO HÁ





26




01 (um) VEÍCULO SIENA ELX Flex, cor preto, ano 2009/2010, placa MOB-9181. Aparentemente em bom estado de conservação. A parte interna esta bem conservada

R$ 18.000,00


LOTE 16


PROCESSO(S) 0000359-44.2016.4.05.8202


CDA(s)



CPF/CNPJ 451.013.294-87

DEPOSITÁRIO AFRÂNIO GONDIM JÚNIOR

LOCALIZAÇÃO DO BEM IFPB Sousa/PB

RECURSO NÃO HÁ








01 (um) VEÍCULO FIAT/UNO SPORTING, cor VERMELHO, ano 2012, placa NQC-9013, em regular estado de conservação

R$ 24.000,00


LOTE 17


PROCESSO(S) 0000359-44.2016.4.05.8202


CDA(s)



27

CPF/CNPJ 451.013.294-87

DEPOSITÁRIO AFRÂNIO GONDIM JÚNIOR

LOCALIZAÇÃO DO BEM IFPB Sousa/PB

RECURSO NÃO HÁ








01 (um) VEÍCULO VW/AMAROK CD 4X4S, cor BRANCA, placa OSD-4557/CE, ano/modelo 2013/2014, em regular estado de conservação.

R$ 70.000,00


LOTE 18

VARA 10ª Vara Federal - Campina Grande-PB

PROCESSO(S) 0800033-20.2017.4.05.8201 PJE


CDA(s) 42.4.16.000330-25, 42.6.16.003283-05, 42.7.16.000837-68


EXECUTADO MADEIREIRA SÃO JORGE EIRELI - EPP

CPF/CNPJ 03.011.960/0001-64

DEPOSITÁRIO JOSÉ SEVERINO DE MOURA FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Eunice Ribeiro, 532, Centro - Queimadas/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: VW/7.100, Placa: KLF 1501 PB, Tipo: Caminhão, Cor predominante: Branca, Ano de Fabricação/Ano modelo: 1998/1999. Veículo com lataria apresentando desgastes e alguns sinais de ferru-gem, porém, sua carroceria, em madeira, apresenta-se bem conservada, na data da avaliação (21/09/2017).

R$ 34.000,00


28

LOTE 19


PROCESSO(S) 0800539-93.2017.4.05.8201 PJE


CDA(s) 42.6.16.009388-04


EXECUTADO ANTÔNIO MAGNO DA SILVA

CPF/CNPJ 023.085.414-15

DEPOSITÁRIO ANTÔNIO MAGNO DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Antônio Carvalho de Souza, sala 102, Estação Velha - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: BRAMONT/SCORPIO SUV 4x4, Placa: IAG 7763, Cor predominante: Preta, Ano de Fabricação/Ano modelo: 2008. Em bom estado de conservação, na data da avaliação (13/09/2017).

R$ 31.000,00


LOTE 20


PROCESSO(S) 0001717-18.2014.4.05.8201, 0001640-43.2013.4.05.8201


CDA(s)

39.911.105-0, 40.455.586-1, 40.455.587-0, 40.625.870-8, 40.625.871-6, 42.288.212-7, 45.372.718-2, 45.372.719-0, 36.923.279-8, 39.421.161-8, 39.421.162-6, 36.421.166-9, 39.421.167-7, 40.766.069-0, 40.766.070-4, 41.051.431-4, 42.188.610-2


EXECUTADO METALTÉCNICA INDUSTRIAL LTDA

CPF/CNPJ 09.241.605/0001-49

DEPOSITÁRIO LIHELDSON DE ASSIS BARBOSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Travessa Fernando Vieira, 1137, José Pinheiro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ


29






01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: I/MMC PAJERO GLS-B 10L, Placa HZX 1020 PB, Ano e modelo de fabricação: 1998/1999, Cor predominante: Prata, Combustível: Diesel. Trata-se de um veículo com muitos anos de uso, apresentan-do ferrugem, bancada de couro desgastada e em alguns locais já rasgados, mas no geral, o estado satisfatório, possui câmbio mecânico e vidro elétrico, na data da avaliação (04/05/2017).

R$ 30.000,00

01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: I/MMC PAJERO GLS-B 10L, Placa MOD 4270 PB, Ano e modelo de fabricação: 1999/2000, Cor predominante: Prata, Combustível: Diesel. Trata-se de um veículo bastante usado, apresentando alguns sinais ferrugem, em estado razoável de conservação, possui câmbio automático, bancos de couro desgastados e em alguns locais já rasgados e vidro elétrico, na data da avaliação (04/05/2017).

R$ 32.000,00


LOTE 21


PROCESSO(S) 0001089-63.2013.4.05.8201


CDA(s) 42.2.13.000061-92, 42.6.13.000200-20, 42.7.13.000119-58


EXECUTADO TABAJARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CPF/CNPJ 09.135.500/0001-05

DEPOSITÁRIO ESPEDITO PEREIRA DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Aprígio Veloso, 181, 191, Bodocongó ou Avenida Argemiro de Figueiredo, 1280, Itararé - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo Automotor: Marca/Modelo: VW/12.170 BT, Placa MNR 6100 PB, Ano de fabricação e modelo: 1997/1998, Cor predominante: Branca, lataria boa, com pequenas avarias, pintura boa, pneus dianteiros e traseiros "meia-vida", bateria funcionando perfeitamente, faróis, lanternas, pisca-pisca, luzes de ré, lim-padores de para-brisa, buzina, em perfeito funcionamento. Veículo em bom estado geral de conservação, na data da avaliação (07/04/2017).

R$ 70.000,00


30

LOTE 22


PROCESSO(S) 0001359-24.2012.4.05.8201


CDA(s) 42.1.11.002176-96, 42.6.11.006058-90, 42.6.11.006059-70



CPF/CNPJ 09.135.500/0001-05



RECURSO NÃO HÁ








R$ 70.000,00


LOTE 23


PROCESSO(S) 0001011-35.2014.4.05.8201


CDA(s) 36.554.065-0, 43.992.047-7, 43.992.048-5, 43.992.066-3, 43.992.067-1, 43.992.194-5, 42.992.195-3, 44.090.680-6, 44.090.681-4



CPF/CNPJ 09.135.500/0001-05



RECURSO NÃO HÁ


31



VALOR DÉBITO R$ 2.298.230,80




R$ 70.000,00


LOTE 24


PROCESSO(S) 0000700-20.2009.4.05.8201


CDA(s) 42.2.08.000960-01, 42.6.08.006486-74, 42.6.08.006487-55, 42.7.08.000538-99


EXECUTADO WELLINGTON CANUTO DE SOUSA.

CPF/CNPJ 03.752.480/0001-35

DEPOSITÁRIO WELLINGTON CANUTO DE SOUSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Neli Vieira de Lacerda, 267, Cruzeiro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: GM/S10 2.8 D, Placa: MOF 6462 PB, Ano de fabricação e modelo: 2002, Cor predominante: Prata, em bom estado de conservação, na data da avaliação.

R$ 35.000,00


LOTE 25


PROCESSO(S) 0001247-94.2008.4.05.8201


32

CDA(s) 42.2.06.000213-85


EXECUTADO WELLINGTON CANUTO DE SOUSA.

CPF/CNPJ 03.752.480/0001-35

DEPOSITÁRIO WELLINGTON CANUTO DE SOUSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Neli Vieira de Lacerda, 267, Cruzeiro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: GM/S10 2.8 D, Placa: MOF 6462 PB, Ano de fabricação e modelo: 2002, Cor predominante: Prata, em bom estado de conservação, na data da avaliação.

R$ 35.000,00


LOTE 26


PROCESSO(S) 0001308-42.2014.4.05.8201


CDA(s) 44.906.964-8, 44.906.965-6


EXECUTADO L-2C CONSTRUÇÃO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

CPF/CNPJ 10.566.356/0001-40

DEPOSITÁRIO ERMÍRIO LEITE NETO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Irineu Joffily, 305, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: GM/S10 COLINA S 4x4, Placa: NHU 5056 PB, Tipo: Caminhonete, Cor predominante: Branca, Ano de Fabrica-ção/Ano modelo: 2007/2008, Combustível: Diesel, sem ar condicionado, vidro

R$ 30.000,00

33

elétrico, trava elétrica, com câmbio manual, Hodômetro marcando 172.043 km rodados, lataria com avaria, sinais de amasso e ferrugem, estofamentos mal-conservados, no geral, em estado mau estado de conservação, na data da avaliação (30/03/2017.


LOTE 27


PROCESSO(S) 0001341-03.2012.4.05.8201


CDA(s) 140699242012, 140699232012, 140699282012, 140699272012, 140699602012, 140699252012, 140699262012

EXEQÜENTE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL - DNPM

EXECUTADO CONTEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CPF/CNPJ 11.988.102/0001-83

DEPOSITÁRIO SEVERINO MEDEIROS RAMOS FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua José Ermírio de Morais, 226, Distrito Industrial - Campina Gran-de/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: M.BENZ/L2200, Placa: MMO 1832 PB, Ano e modelo de fabricação: 1990/1991. Trata-se de um caminhão usado, em estado médio, e, segundo o depositário, em pleno funcionamento. Quando do mo-mento da avaliação, o veículo estava parcialmente desmontado, pois estava sendo reparado e a cabine havia sido pintada recentemente.

R$ 50.000,00


LOTE 28


PROCESSO(S) 0000166-37.2013.4.05.8201


CDA(s) 22.060088.2012, 22.060089.2012

EXEQÜENTE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL - DNPM

EXECUTADO CONTEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CPF/CNPJ 11.988.102/0001-83

DEPOSITÁRIO SEVERINO MEDEIROS RAMOS FILHO

34

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua José Ermírio de Morais, 226, Distrito Industrial - Campina Gran-de/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor. Marca/Modelo: M.BENZ/LS 2220, Placa: MMQ 0470 PB, Ano e modelo de fabricação: 1990/1991, Cor predominante: Amarela. Trata-se de caminhão, tipo Carro Pipa, com quatro pneus meia-vida, pintura com ferrugens na lataria, bancada em péssimo estado; no geral, o bem se encontra em estado ruim de conservação, na data da avaliação (03/10/2016).

R$ 44.000,00


LOTE 29


PROCESSO(S) 0000936-59.2015.4.05.8201


CDA(s) 42.1.15.003433-22


EXECUTADO PEDRO DE FARIAS NÓBREGA

CPF/CNPJ 086.992.754-04

DEPOSITÁRIO PEDRO DE FARIAS NÓBREGA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Eduardo de Oliveira Lobo, 185, Catolé - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: RENAULT/SCENIC PRIVILEGE 1.6 16V, Placa MNA 0124 PB, Ano e modelo de fabricação: 2004, Cor predomi-nante: Preta, de propriedade de Valéria Maria Carneiro Nóbrega (cônjuge do exe-cutado). O veículo possui ar-condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, em razoável estado de conservação e em pleno funcionamento, na data da avaliação (19/12/2016)

R$ 14.000,00


35

LOTE 30


PROCESSO(S) 0801537-61.2017.4.05.8201 PJE


CDA(s) 13.192.850-3, 13.192.851-1


EXECUTADO ESTRUTURAL EVENTOS E FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS ME-TÁLICAS - ME

CPF/CNPJ 02.780.697/0001-96

DEPOSITÁRIO JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO COSTA SOBRINHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua José Roldão de Melo, Quadra 04, Lotes 01,02, Velame - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN, Placa: QFA 9145 PB, Ano de fabricação e modelo: 2014, Cor predominante: Preta, em bom estado de conservação, na data da avaliação (16/11/2017).

R$ 5.140,00


LOTE 31


PROCESSO(S) 0000594-82.2014.4.05.8201


CDA(s) 42.2.13.000991-82, 42.7.13.001079-80


EXECUTADO HOSPITAL PEDRO I

CPF/CNPJ 08.526.006/0001-09

DEPOSITÁRIO JOANILSON MARINHO DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Pedro I, 605, São José - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ




36




01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: FIAT/DUCATO, Placa: MOF 3255 PB, Espécie: Carga, Cor predominante: Branca, Ano de Fabricação/Ano modelo: 2002, Combustível: Diesel, Categoria: Ambulância. Veículo com hodômetro mar-cando 559.760 km rodados, adaptado para uso como ambulância, com pneus meia-vida, em bom estado de conservação e em pleno uso, na data da avaliação (10/02/2017).

R$ 30.000,00


LOTE 32


PROCESSO(S) 0000448-75.2013.4.05.8201


CDA(s) 40.856,232-3


EXECUTADO HOSPITAL PEDRO I

CPF/CNPJ 08.526.006/0001-09

DEPOSITÁRIO JOANILSON MARINHO DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Pedro I, 605, São José - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: FIAT/DUCATO, Placa: MOF 3255 PB, Espécie: Carga, Cor predominante: Branca, Ano de Fabricação/Ano modelo: 2002, Combustível: Diesel, Categoria: Ambulância. Veículo com hodômetro mar-cando 559.760 km rodados, adaptado para uso como ambulância, com pneus meia-vida, em bom estado de conservação e em pleno uso, na data da avaliação (10/02/2017).

R$ 30.000,00


LOTE 33


PROCESSO(S) 0002493-86.2012.4.05.8201


CDA(s) 39.063.043-8, 36.566.718-8, 36.566.719-6, 39.063.042-0

37


EXECUTADO JOÃO JORGE DI PACE TEJO & CIA. LTDA.

CPF/CNPJ 01.333.408/0001-8

DEPOSITÁRIO JOÃO JORGE DI PACE TEJO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Benedito Mota, 1540, Alto Branco - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: VW/POLO SEDAN 1.6, Placa: NQB 5188 PB, Ano de fabricação e modelo: 2010/2011, Cor predominante: Preta, com ar condicionado e direção hidráulica, em bom estado de conservação, na data da avaliação (22/11/2016).

R$ 27.500,00


LOTE 34


PROCESSO(S) 0002050-38.2012.4.05.8201


CDA(s) 42.2.11.001248-41


EXECUTADO MATEL MATERIAIS ELÉTRICOS E TELEFÔNICOS LTDA

CPF/CNPJ 05.372.022/0001-04

DEPOSITÁRIO ALEXANDRE FERREIRA NUNES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua João Monteiro, 100, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: GM/S10 2.4 D, Placa: GWZ 5867 PB, Tipo: Caminhonete, Cor predominante: Branca, Ano de Fabricação/Ano mode-lo: 2001, em péssimo estado geral de conservação e em desuso desde novembro de 2015.

R$ 15.000,00

38


LOTE 35


PROCESSO(S) 0001632-95.2015.4.05.8201


CDA(s) FGPB201500265, FGPB201500266, CSPB201500267


EXECUTADO CAULISA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA

CPF/CNPJ 07.692.831/0001-10

DEPOSITÁRIO HAROLDO CRISTOVÃO FREIRE DE OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Rodrigues Alves, 1680, Prata - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Reboque: Marca/Modelo: REB/KG RE 280, Placa: MNK 5944, Cor pre-dominante: Vermelha, Ano de Fabricação/Ano modelo: 2000. Em bom estado de conservação, na data da avaliação (22/05/2017).

R$ 3.000,00


LOTE 36


PROCESSO(S) 0000923-65.2012.4.05.8201


CDA(s) 42.2.12.000073-08, 42.6.12.000185-20, 42.6.12.000186-00, 42.7.12.000066-85


EXECUTADO J. V. DE SOUZA & COMPANHIA LTDA

CPF/CNPJ 12.673.273/0001-86

DEPOSITÁRIO JOSÉ VENÍCIO DE SOUSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Epitácio Pessoa Cavalcanti, 275, Prata - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ



39





Um Veículo automotor: Marca/Modelo: GM/S10 2.8 DE LUXE, Ano e modelo de fabricação 2001, Cor predominante: Branca, Placa: MOD 5233 PB, Combustível: Deisel, sem direção hidráulica, ar condicionado ou vidros elétricos, hodômetro marcando 450.716 km rodados, em regular estado geral de conservação, lataria com avarias, pneus meia-vida, estofamentos bem conservados, bateria funcionan-do, na data da avaliação (06/10/2015).

R$ 34.000,00


LOTE 37


PROCESSO(S) 0001902-56.2014.4.05.8201


CDA(s) 42.4.14.003016-97


EXECUTADO MARIA VERA LÚCIA DE SOUSA RAMALHO - EPP

CPF/CNPJ 70.103.569/0001-68


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Obededon Licarião, 280-A, Monte Castelo - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo: Marca/Modelo: GM/CORSA ST, Ano de fabricação e modelo: 2001/2002, Placa: KLW 2305 PB, Cor predominante: Prata. O Bem está sem fun-cionar há mais de um ano e apresenta sinais de deterioração, possui ferrugem e a pintura e estofados estão desgastados. Data da avaliação (12.08.2016)

R$ 10.000,00


LOTE 38


PROCESSO(S) 0000029-26.2011.4.05.8201


CDA(s) 36.924.084-7, 36.924.085-5

40


EXECUTADO EMPRESA DE TRANSPORTES BORBOREMA LTDA

CPF/CNPJ 10.742.864/0001-32

DEPOSITÁRIO CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Almirante Barroso, 25, Liberdade - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo: Marca/Modelo: IMP/M.BENZ/OF 1620, Placa: HVD 2462 PB, Cor predominante: Branca, Ano de fabricação e modelo: 1995/1996. Em mau esta-do geral de conservação, lataria com avarias e ferrugem na parte externa e nas cadeiras de metal, com pneus dianteiros e traseiros meia-vida, e estepe velho, ne-cessitando de reforma em seu assoalho, na data da avaliação (30.01.2018)

R$ 12.000,00

01 (um) Veículo: Marca/Modelo: IMP/M.BENZ/OF 1620, Placa: HUT 2254 PB, Cor predominante: Branca, Ano de fabricação e modelo: 1995/1996. Em mau esta-do geral de conservação, lataria com avarias e ferrugem na parte externa e nas cadeiras de metal, com pneus dianteiros e traseiros meia-vida, e estepe velho, ne-cessitando de reforma em seu assoalho, na data da avaliação (30.01.2018)

R$ 12.000,00


LOTE 39


PROCESSO(S) 0800220-28.2017.4.05.8201 PJE


CDA(s) 2016/000420

EXEQÜENTE CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA PARAIBA

EXECUTADO EDGLEY VICTOR MOREIRA LINS

CPF/CNPJ 928.743.394-15

DEPOSITÁRIO EDGLEY VICTOR MOREIRA LINS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Fernando Pereira dos Santos, 43, Jeremias - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ






41


01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS, Placa: MNV 2161 PB, Ano de fabricação e modelo: 2008/2009, Cor predominante: Preta, em razoável estado de conservação, na data da avaliação (01/12/2017).

R$ 3.800,00


LOTE 40


PROCESSO(S) 0002095-03.2016.4.05.8201


CDA(s) 40.041.789-1


EXECUTADO MADEIREIRA SÃO JORGE EIRELI - EPP

CPF/CNPJ 03.011.960/0001-64

DEPOSITÁRIO JOSÉ SEVERINO DE MOURA FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Eunice Ribeiro, 532, Centro - Queimadas/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: VW/7.100, Placa: KLF 1501 PB, Tipo: Caminhão, Cor predominante: Branca, Ano de Fabricação/Ano modelo: 1998/1999. Veículo com lataria apresentando desgastes e alguns sinais de ferru-gem, porém, sua carroceria, em madeira, apresenta-se bem conservada, na data da avaliação (21/09/2017).

R$ 34.000,00


LOTE 41


PROCESSO(S) 0000366-10.2014.4.05.8201, 0000995-18.2013.4.05.8201, 0000085-25.2012.4.05.8201


CDA(s) 42.828.082-12, 42.828.083-0, 42.4.12.001897-02, 42.4.13.000831-40, CSPB201100194, FGPB201100192, FGPB201100193


EXECUTADO SEVERINO DOMINGOS DE SOUZA - ME

CPF/CNPJ 07.730.652/0001-44

DEPOSITÁRIO SEVERINO DO RAMO FEITOSA DE SOUSA

42

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Peru, 78, Santa Rosa - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo, Marca/Modelo: FIAT/PALIO EL 4P, Placa: MOD 6270 PB, Cor predominante: Branca, Ano de fabricação e modelo: 1998/1999. O Veículo possui câmbio mecânico, com pneus meia-vida, motor de 82 CV, em regular estado de conservação e em pleno uso, na data da avaliação (26.07.2017).

R$ 9.500,00

01 (um) Veículo, Marca/Modelo: FIAT/SIENA TETRAFUEL 1.4, Placa: OGD 3506 PB, Cor predominante: Branca, Ano de fabricação e modelo: 2013/2014, Categoria: TAXI. O Veículo possui câmbio mecânico, trava elétrica, vidro elétrico, com pneus meia-vida, motor de 88 CV, em regular estado de conservação e em pleno uso, na data da avaliação (26.07.2017).

R$ 35.000,00


LOTE 42


PROCESSO(S) 0000896-48.2013.4.05.8201


CDA(s) 41.228.186-4, 41.228.187-2


EXECUTADO JOSEMAR DE LIMA SILVA - ME

CPF/CNPJ 05.232.381/0001-58

DEPOSITÁRIO JOSEMAR DE LIMA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Orlando Cavalcante, 89, Tambor - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo Automotor: Marca/Modelo: GM/S10 PICK UP EXECUTIVE 2.8 4x2 CD TB INT. DIESEL, Placa: MOD 9111 PB, Cor predominante: Prata, Ano de fabricação e modelo: 2010, Combustível: DIESEL, em bom estado de conserva-ção e em pleno funcionamento, entretanto, com alguns pontos de desgastes na parte dianteira, na data da avaliação (21.11.2017).

R$ 54.000,00

43


LOTE 43


PROCESSO(S) 0000328-76.2006.4.05.8201


CDA(s) 42.4.0..004719-44, 42.4.05.004718-63


EXECUTADO MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA - ME

CPF/CNPJ 70.097.555/0001-89

DEPOSITÁRIO FRANCISCO ODILON LIMEIRA PINHEIRO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Arrojado Lisboa, 544, Monte Santo - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: FIAT/FIORINO FLEX, Placa: NPX 4559 PB, Tipo: Furgão, Cor predominante: Branca, Ano de Fabricação/Ano mode-lo: 2009/2010. Veículo se encontra em bom estado de conservação, observando, apenas, uma avaria em sua lateral esquerda, na data da avaliação (25/05/2017).

R$ 19.500,00


LOTE 44


PROCESSO(S) 0002939-26.2011.4.05.8201


CDA(s) 39.450.686-3, 39.769.030-4, 39.769.031-2


EXECUTADO CONSTROI CONSTRUTORA AÇUTERRA LTDA

CPF/CNPJ 09.365.255/0001-22

DEPOSITÁRIO JOSÉ MARCOS DE LIMA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Treze de Maio, 366, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ



44





01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: MERCEDES BENZ/L 1113, Placa: KIH 4125 PB, Tipo: Caminhão, Cor predominante: Vermelha, Ano de Fabrica-ção/Ano modelo: 1985. Veículo com direção hidráulica, lataria com pequenas avarias, mas bem conservada, pneus meia-vida, estofamentos bem conservados, bateria funcionando perfeitamente. O caminhão trabalha como carro pipa para o Hospital da CLIPSI, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, na data da avaliação (31.01.2017).

R$ 60.000,00


LOTE 45


PROCESSO(S) 0001658-16.2003.4.05.8201, 0036026-61.1900.4.05.8201, 0001668-60.2003.4.05.8201


CDA(s) 42.7.02.000727-01, 42.6.98.001106-94, 42.6.02.003130-00


EXECUTADO DIDIAM PRESENTES ATACADO LTDA

CPF/CNPJ 09.129.487/0001-81

DEPOSITÁRIO ADILSON DE ASSIS ALVES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Antenor Navarro, 369, Centro - Esperança/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: FIAT/UNO ELETRONIC, Placa: MNA 8982 PB, Cor predominante: Verde, Ano de Fabricação/Ano modelo: 1995. O executado fez uma reforma de motor e pintura, em perfeito estado de conserva-ção, na data da avaliação (14.08.2017).

R$ 12.000,00


LOTE 46


PROCESSO(S) 0801769-73.2017.4.05.8201 PJE


45

CDA(s) 12.799.574-9, 13.315.770-9, 13.315.771-7, 44.862.979-8, 45.212.023-3


EXECUTADO LEONARDO CORREIA DE ARAÚJO - ME

CPF/CNPJ 12.058.250/0001-61

DEPOSITÁRIO LEONARDO CORREIA DE ARAÚJO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Henrique Dias, 767, Louzeiro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: FIAT/PALIO ATTRACTIVE 1.4, Placa: OEY 8740 PB, Cor predominante: Preta, em bom estado de conservação, na data da avaliação (06.12.2017).

R$ 23.000,00

01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: VW/SAVEIRO CL, Placa: MMT 9332 PB, Cor predominante: Bege, em péssimo estado de conservação, abandona-do em oficina há anos, na data da avaliação (06.12.2017).

R$ 1.800,00


LOTE 47


PROCESSO(S) 0000176-07.2015.4.05.8203


CDA(s) 42.4.14.003081-95


EXECUTADO ROMERIO FERNANDES DE MEDEIROS

CPF/CNPJ 732.448.484-00

DEPOSITÁRIO ROMERIO FERNANDES DE MEDEIROS

LOCALIZAÇÃO DO BEM princesa isabel/pb

RECURSO NÃO HÁ







46

UM CAMINHÃO F 4000/FORD, DE PLACA KHY 1338/PE, ANO/MODELO 2002, DE COR VERMELHA, MOTOR 2.8T, COM CARROCERIA DE MADEI-RA COM ESTADO DE CONSERVAÇÃO RUIM, APRESENTA MOÇAS NA LATARIA, PINTURA DESGASTADA E PARTE DO ESTOFADO RASGADO.

R$ 30.000,00


LOTE 48


PROCESSO(S) 0000050-20.2016.4.05.8203


CDA(s) 5222/2016

EXEQÜENTE AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

EXECUTADO KARLOTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA

CPF/CNPJ 24.207.576/0001-08

DEPOSITÁRIO JOSÉ DE ANCHIETA SILVA NUNES

LOCALIZAÇÃO DO BEM princesa isabel/pb

RECURSO NÃO HÁ







01(UM) CAMINHÃO FORD/F4000 TURBO 4BT, DE PLACA MMP 3446/PB, ANO 1997/1997, NA COR BRANCA, APRESENTANDO ESTADO DE CON-SERVAÇÃO RUÍM.

R$ 27.000,00


LOTE 49


PROCESSO(S) 0000863-63.2010.4.05.8201


CDA(s)


EXECUTADO JOSE PAULINO LOPES

CPF/CNPJ 819.514.264-87


LOCALIZAÇÃO DO BEM PATOS/PB

RECURSO NÃO HÁ

47







01 (UMA) MOTOCICLETA HONDA TITAN 150ES, PRETA, PLACA KGV 9532/PE. O VEÍCULO ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSER-VAÇÃO JÁ QUE ESTÁ HÁ MUITO TEMPO PARADO. A LATARIA ESTÁ COM BASTANTE POEIRA, O QUE IMPOSSIBILITOU DE VERIFICAR SEU ESTADO. O BANCO POSSUI UM RASGÃO NO CENTRO.

R$ 2.500,00


LOTE 50


PROCESSO(S) 0000863-63.2010.4.05.8201


CDA(s)


EXECUTADO ANTONIO VITURIANO DA SILVA

CPF/CNPJ 020.957.784-20


LOCALIZAÇÃO DO BEM PATOS/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (UMA) MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN, VERMELHA, PLACA KIW 8158/PE. O VEÍCULO ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, JÁ QUE ESTÁ HÁ MUITO TEMPO PARADO. A lataria est´[a com bastante poeira, o que impossibilitou de verificar seu estado.

R$ 1.500,00

LOTE 51

VARA 12ª Vara Federal - Guarabira-PB

PROCESSO(S) 0000816-12.2012.4.05.8204

CLASSE 98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

48

CDA(s)

AUTOR UNIÃO - AGU

RÉU MARIA DE LOURDES SILVA BERNARDINO

CPF/CNPJ 161.693.364-04

DEPOSITÁRIO MARIA DE LOURDES SILVA BERNARDINO

LOCALIZAÇÃO DO BEM SÍTIO SEGREDO, SN, ZONA RURAL SERRARIA/PB

RECURSO NÃO HÁ






BEM(NS) APREENDIDO(S):

01 (UM) VEÍCULO GM/MERIVA MAXX, PLACA MOM 8535, 2008/2009, EM EXCELENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

R$ 23.850,00


LOTE 52

VARA 14ª Vara Federal - Patos-PB

PROCESSO(S) 0000176-35.2014.4.05.8205


CDA(s) 1343/2013

EXEQÜENTE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN

EXECUTADO LUCIO FRAZÃO MOTA

CPF/CNPJ 337.988.504-53

DEPOSITÁRIO A J N COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

LOCALIZAÇÃO DO BEM SÍTIO MOCAMBO DE BAIXO, S/N, CASA, ZONA RURAL, PA-TOS/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (UM) Fiat Pick-Up, placa MMV1544, ano 1990 R$ 3.000,00


49

LOTE 53


PROCESSO(S) 00003218-63.2012.4.05.8205


CDA(s) 42212000486-75


EXECUTADO INÁCIO GUEDES DA SILVA ME

CPF/CNPJ 092.693.250-00

DEPOSITÁRIO INACIO GUEDES DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Irineu Joffily, 258, Santo Antonio, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ







FIAT UNO ELETRONIC, placa MMO4296 PB, ano/modelo 1995/1995, cor ver-melha, gasolina, com pintura e interior desgastados, com vidros elétrico e sem ar condicionado.

R$ 5.000,00


LOTE 54


PROCESSO(S) 0004897-91.2004.4.05.8201


CDA(s)

EXEQÜENTE UNIÃO - AGU

EXECUTADO ALBANETE CAETANO DE SOUSA

CPF/CNPJ 154.184.644-34

DEPOSITÁRIO ALBANETE CAETANO DE SOUSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Sabino Viana, s/n, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ





50



01 (uma) motocicleta Honda Pop, Placa OGG5385/PB, ano 2013/2014. R$ 3.700,00


LOTE 55


PROCESSO(S) 0000108-85.2014.4.05.8205


CDA(s) 152

EXEQÜENTE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

EXECUTADO FLUVIO ESTERFANIO DE RESENDE OLIVEIRA

CPF/CNPJ 011.728.894-22

DEPOSITÁRIO FLUVIO ESTERFANIO DE RESENDE OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ







Honda Pop 100, 97cc, ano 2010, Placa NQF2020/PB. R$ 2.400,00


LOTE 56


PROCESSO(S) 0002088-38.2012.4.05.8205


CDA(s) 42 3 09 000027-15


EXECUTADO ENGARRAFAMENTO COROA LTDA

CPF/CNPJ 35.504.133/0001-80

DEPOSITÁRIO JOSE VALDISTELIO GARCIA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Raniery Mazille, s/n, antiga Rua Projetada, Liberdade, Patos

RECURSO NÃO HÁ

51







01 (um) veiculo da marca VW/18.310 TITAN, ano de fabricação/modelo 2004/2004, placa MNE-4848/PB.

R$ 55.000,00

01 (um) veiculo da marca VW/18.310 TITAN, ano de fabricação/modelo 2004/2004. placa MNE-4868/PB

R$ 55.000,00

01 (um) veiculo da marca/modelo SR/Randon SR FG. ano de fabricação/modelo 2002/2002, placa MOP-3052/PB.

R$ 35.000,00

01 (um) veiculo da marca/modelo Fiat Uno Mille Fire, ano de fabricação/modelo 2001/2002, placa MOP-3711/PB.

R$ 8.000,00

01 (um) veiculo da marca/modelo SR/Randon SR TQ, ano de abricação/modelo 1998/1998, placa MNU-6659/PB.

R$ 55.000,00

01 (um) veiculo da marca/modelo REB/Randon SR TQ IQ, ano de fabrica-ção/modelo 1997/1997, placa MNN-5141/PB.

R$ 45.000,00

01 (um) veiculo da marca/modelo HONDA/CG 150 TITAN KS, ano de fabrica-ção/modelo 2004/2005, placa JOS-7471/PB.

R$ 3.400,00

01 (um) veiculo da marca/modelo HONDA/CG 125 CARGO, ano de fabrica-ção/modelo 2003/2004, placa MNF-3641/PB.

R$ 2.300,00

01 (um) veiculo da marca/modelo FIAT UNO MILLE FIFIE, ano de fabrica-ção/modelo 2002/2003, placa KKM-4179/PB.

R$ 8.500,00

01 (um) veiculo da marca/modelo FIAT UNO MILLE FlRE, ano de fabrica-ção/modelo 2002/2003, placa KKM-4239/PB.

R$ 8.500,00

01 (um) veiculo da marca/modelo FIAT UNO MILLE EX, ano de Fabrica-ção/modelo 2000/2000. placa MOJ-4272/PB.

R$ 7.500,00

01 (um) veiculo da marca/modelo VW/KOMBI, ano de fabricação/modelo 1999/1999, placa CRH-6227/PB.

R$ 10.000,00

01 (um) veiculo da marca/modelo VW/KOMBI, ano de fabricação/modelo 1999/1999, placa MNY-3539/PB.

R$ 10.000,00

01 (um) veiculo da marca/modelo SR/Randon SR FG, ano de fabricação/modelo 1999/1999, placa MOE-6262/PB.

R$ 30.000,00


Outros Bens Móveis

LOTE 1


PROCESSO(S) 0008582-12.2004.4.05.8200 e 0008583-94.2004.4.05.8200


CDA(s) Inscrição nº 79, fls. 79, do Livro nº 153, em 30/06/2004 e Inscrição nº 76, fls. 76, do livro 153, em 30/06/2004.

EXEQÜENTE COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

EXECUTADO CITEX - CIA TEXTIL INDUSTRIAL

CPF/CNPJ 08.698.441/0001-10

52

DEPOSITÁRIO ANDRÉ LUIS LUNA LEITE

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rodovia Contorno BR 230, KM 25, Nº 2550, Geisel, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







10.000 kg (dez mil) de fios de algodão 30M/P ( malharia penteado) puro algodão. R$ 160.000,00


LOTE 2


PROCESSO(S) 0007858-32.2009.4.05.8200


CDA(s) 42 4 06 001144-34


EXECUTADO BRASILMEC SOLUÇÕES EM MECANICA INDUSTRIAL LTDA

CPF/CNPJ 03.165.659/0001-96

DEPOSITÁRIO ANTONIA SOARES DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua VC 2, S/N, Lote 01, Quadra 02, Santa Rita/PB.

RECURSO NÃO HÁ







Torno Mecânico, marca VDF, nº de série 604, 6 metros de barramento (compri-mento), placa 1 metro, de fabricação alemã, funcionando, em regular estado de usos e conservação, de propriedade da BRASILMEC. Está instalado na sede da executada.

R$ 350.000,00


LOTE 3


PROCESSO(S) 0003975-33.2016.4.05.8200

53


CDA(s) FGPB 201600175 e FGPB 201600192


EXECUTADO INSTITUTO DO CORAÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA

CPF/CNPJ 07.936.329/0001-08

DEPOSITÁRIO MAURO DE AZEVEDO MELO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Jessus de Narzareth, 371, jaguaribe, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







12 (doze) berços de acrílico, mecânico, superluxo, com todas as posições para recém-nascidos, da marca OLIDEF, em bom estado de conservação, avaliados em julho de 2017, por R$ 4.900,00 ( quatro mil e novecentos)cada um.

R$ 58.800,00


LOTE 4


PROCESSO(S) 0002955-41.2015.4.05.8200


CDA(s) 40.443.184-4, 40.443.185-2 e 43.437.527-6


EXECUTADO JOSE MARCELO DA SILVA ME

CPF/CNPJ 35.581.206/0001-37

DEPOSITÁRIO JOSE MARCELO DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Dois de Fevereiro, 1080, Sala B, Rangel, João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ







Uma lâmpada de fenda - MM- 5050, marca: OPTHO - MATINATO, em bom R$ 5.000,00

54

estado de conservação e funcionamento

Um Queratômetro - IBISA, mod 41845, em bom estado de conservação e funcio-namento.

R$ 5.000,00

Uma cadeira oftalmica elétrica, MM5608, MARINATO, em bom estado de cos-nervação e funcionamento.

R$ 1.000,00

Uma Coluna Oftalmica - IGAL - em bom estado de conservação e funcionamento. R$ 3.000,00

Um Lesômetro, L-1-510M, em bom estado de conservação e funcionamento. R$ 1.000,00


LOTE 5


PROCESSO(S) 0010872-39.2000.4.05.8200


CDA(s) 42 2 99 002668-67


EXECUTADO EMPRESA DE PREMOLDADOS S/A

CPF/CNPJ 09.138.462/0001-44

DEPOSITÁRIO IVONETE DE ANDRADE PEREIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Projetada, s/n, Conjunto Ernani Sátiro, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







110 (cento e dez) postes de eletrificação, duplo T, ref 600/12 ( doze metros de altura), de concreto armado, avaliados por R$ 1.263,00 a unidade.

R$ 138.930,00


LOTE 6


PROCESSO(S) 0001770-64.2012.4.05.8202


CDA(s) 42 4 12 002187-37


EXECUTADO PEDRO ROBERTO CASIMIRO DE LIMA- EPP

CPF/CNPJ 41.122.565/0001-29

DEPOSITÁRIO PEDRO ROBERTO CASIMIRO DE LIMA

55

LOCALIZAÇÃO DO BEM NÚCLEO HABITACIONAL I, 22, SÃO GONÇALO, SOUSA/PB

RECURSO NÃO HÁ






01 (um) Máquina extrusora de polietileno para cobertura de cabos de vassouras. R$ 35.000,00


LOTE 7


PROCESSO(S) 000165-93.2006.4.05.8202


CDA(s) 42 4 04 002827-83, 42 4 04 003073-60


EXECUTADO J ALVES BEZERRA

CPF/CNPJ 08.915.472/0001-86

DEPOSITÁRIO SOSTENES HYARLEIS CELESTE ALVES

LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA ALTO DO CRUZEIRO, ALTO DO CRUZEIRO, SOUSA/PB

RECURSO NÃO HÁ






01 BALCÃO REFRIGERADO EXPOSITOR, MARCA GELOPAR, COM 02 (DUAS) PORTAS DE VIDRO E INOX, Nº 2702, SÉRIE 91, USADO. REGU-LAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

R$ 1.200,00

01 FREEZER HORIZONTAL, MARCA PROSDÓCIMO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, Nº DE SÉRIE 033464. USADO. BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO

R$ 800,00

01 MÁQUINA REGISTRADORA DE SUPERMERCADO. USADA. REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

R$ 400,00


LOTE 8


PROCESSO(S) 0000688-61.2013.4.05.8202

56


CDA(s) 41805.605-6,41.805.606-4


EXECUTADO COLEITE COOP AGRIC M DOS PROD DE L E G DE COR

CPF/CNPJ 70.106.430/0001-78

DEPOSITÁRIO EDILSON GONÇALVES BATISTA

LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA MAJOR JOÃO CESAR DE CASTRO, 38, JARDIM SORRILAN-DIA II - SOUSA/PB

RECURSO NÃO HÁ






01 Máquina envasadora e seladora de líquidos e pastosos, marca DMOM, modelo DMS-2000, em regular estado de conservação e funcionamento.

R$ 70.000,00


LOTE 9


PROCESSO(S) 0002182-29.2011.4.05.802


CDA(s) 42 2 10 000238-90, 42 2 11 000771-50


EXECUTADO GERALDO VIEIRA DE SOUSA ME

CPF/CNPJ 07.664.608/0001-60

DEPOSITÁRIO GERALDO VIEIRA DE SOUSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA LUIS PEREIRA DA SILVA, 02, SOUSA/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (UMA) MÁQUINA DE FABRICAR SACOLAS PLÁSTICAS, LEEDERMAQ BRASIL, Nº 0470 (SEMI-NOVA)

R$ 8.000,00


57

LOTE 10


PROCESSO(S) 0000483-27.2016.4.05.8202


CDA(s) 96144

EXEQÜENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR-SOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

EXECUTADO ADEILTON MELO DA SILVA

CPF/CNPJ 02.425.829/0001-61

DEPOSITÁRIO ADEILDO COELHO BONFIM

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Projetada, sn - Vila Nova II, Pombal/PB

RECURSO NÃO HÁ







03 (tres) VACAS MESTIÇAS de Girolondo R$ 9.000,00


LOTE 11


PROCESSO(S) 0800988-85.2016.4.05.8201 PJE


CDA(s) 4.006.007095/16-15


EXECUTADO INDÚSTRIA DE CALÇADOS JUSCEMAN LTDA - EPP

CPF/CNPJ 09.155.730/0001-36

DEPOSITÁRIO MARILENE DE ARAÚJO OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Francisco Antônio do Nascimento, 1298, Santo Antônio - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ





58



01 (uma) Injetora, JASOT, Modelo: 600-150, RPM 60, Volts 980, CV 20, nº 10010701, (placa 04), ano de fabricação 2010. Em bom estado de conservação, na data da avaliação (13/09/2017).

R$ 60.000,00


LOTE 12


PROCESSO(S) 0800013-63.2016.4.05.8201 PJE


CDA(s) FGPB201500331

EXEQÜENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EXECUTADO M. R. DE OLIVEIRA LIMA ME - EPP

CPF/CNPJ 01.434.590/0001-23

DEPOSITÁRIO FERNANDO RAMOS LIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Assis Chateaubriand, 1155-C, Tambor - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







30 (trinta) UNIDADES DE ESTRUTURA PORTA PALLETS para armazenagem de produtos diversos, medindo 3,00 x 2,00 x 0,8 metro(s). Produtos novos, na data da avaliação (27/03/2017).

R$ 60.000,00


LOTE 13


PROCESSO(S) 0000602-59.2014.4.05.8201


CDA(s) 42.2.13.000900-45, 42.4.10.001184-88, 42.4.13.000816-01, 42.6.11.005732-46, 42.6.13.002762-53, 42.6.13.002763-34, 42.7.13.001021-63


EXECUTADO ROSIENE LOPES DE FIGUEIREDO - ME

CPF/CNPJ 00.600.191/0001-22

59

DEPOSITÁRIO ROSIENE LOPES DE FIGUEIREDO AMARAL

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Montevidéu, 720, Prata - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







57 (cinquenta e sete) PEDRAS DE ESMERALDAS LAPIDADAS, equivalente a 74 ct (setenta e quatro quilates métricos), classificadas pela tabela DNPM/IBGM, como de boa (Primeira Qualidade), conforme laudo de avaliação de nº 0382676, referente ao Lacre nº 0382676, anexo aos autos deste processo, firmado pelo gemó-logo José Maria Leal (CREA/MG nº 60.589/D).

R$ 94.720,00


LOTE 14


PROCESSO(S) 0001106-94.2016.4.05.8201


CDA(s) 42.6.14.003224-94, 42.6.15.006691-00, 42.7.15.001464-07


EXECUTADO GEANE MACHADO DE OLIVEIRA - EPP

CPF/CNPJ 02.477.439/0001-35

DEPOSITÁRIO JOSÉ CLIVANDY DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Dinamérica Correa, 450, Dinamérica - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Balcão de Frios e Laticínios, marca: Refrimat, com 05 portas, medindo 2,00 metros de largura por 2,90 metros de comprimento. Em ótimo estado de con-servação e funcionando perfeitamente, na data da avaliação (26.10.2017).

R$ 5.500,00

01 (um) Balcão de Carnes e Embutidos, marca: Refrimat, com 03 portas, medindo 2,00 metros de largura por 2,20 metros de comprimento. Em bom estado de con-servação e funcionando perfeitamente, na data da avaliação (26.10.2017).

R$ 6.000,00


60

LOTE 15


PROCESSO(S) 0000562-92.2005.4.05.8201


CDA(s) 35.743.860-4


EXECUTADO INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DO NORDESTE LTDA

CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99

DEPOSITÁRIO EDSON DE SOUSA DO O FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Herbert Muller, 333, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Forno Elétrico de grande porte, de 720 KW e secador de 150 KW, exaus-tores. Revestido com fibra de cerâmica, projetado e construído pela Ferro Anamel do Brasil, Indústria e Comércio LTDA. Usado para esmaltar utensílios domésticos em processo seriado de grande volume, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, na data da avaliação (09.08.2017).

R$ 700.000,00


LOTE 16


PROCESSO(S) 0002752-81.2012.4.05.8201


CDA(s) 40.420.511-9, 40.420.512-7



CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99



RECURSO NÃO HÁ


61






01 (uma) Prensa Mecânica, marca: GUTMAN, com capacidade para 80 (oitenta) toneladas, tensão 220 a 380 Volts, máquina nº 6325, ano de fabricação: 1978, Cor predominante: Verde, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, na data da avaliação (18.07.2017).

R$ 26.000,00


LOTE 17


PROCESSO(S) 0000199-37.2007.4.05.8201


CDA(s) 42.4.05.004093-94, 42.4.05.004097-18


EXECUTADO VIDRAÇA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA.

CPF/CNPJ 08.531.584/0001-33

DEPOSITÁRIO MARCOS PEREIRA DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Peregrino de Carvalho, 175, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







53,00 M² (cinquenta e três metros quadrados) de vidro cristal incolor de 19 milí-metros. Produto novo, bem de comercialização da executada. Data da avaliação (15.06.2017).

R$ 23.850,00


LOTE 18


PROCESSO(S) 0000367-92.2014.4.05.8201


CDA(s) 36.620.302-9, 41.274.124-5, 41.274.125-3


62

EXECUTADO GERSON BEZERRA & CIA LTDA

CPF/CNPJ 08.852.923/0001-83

DEPOSITÁRIO GERSON FRANCISCO BEZERRA FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Siqueira Campos, 1200, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Máquina de cortar mola veicular, marca VICTOR PAC 33536, com cerca de 25 anos de fabricação, em pleno funcionamento e regular estado de con-servação, na data da avaliação (06.04.2017).

R$ 4.000,00

01 (uma) Máquina Furadeira, com a função de furar mola veicular, com cerca de 25 (vinte e cinco) anos de fabricação, em pleno funcionamento e regular estado de conservação. Trata-se de um equipamento muito antigo. Data da avaliação (06.04.2017).

R$ 3.000,00

01 (uma) Prensa Hidráulica, com capacidade para 150 (cento e cinquenta) tonela-das, para fazer embuchamento de tirantes, mangas, eixo e demais peças veiculares, com cerca de 25 anos de fabricação, em pleno funcionamento e regular estado de conservação, na data da avaliação (06.04.2017).

R$ 5.000,00

01 (uma) Serra Elétrica para Ferros, na cor azul, de 14 polegadas, com cerca de 20 anos de fabricação, em pleno funcionamento e regular estado de conservação, na data da avaliação (06.04.2017).

R$ 500,00

01 (uma) Máquina Esmerilhadeira, marca JOWA, na cor verde, nº de série 9637, com a função de amolar peças veiculares, com cerca de 30 (trinta) anos de uso, em pleno funcionamento e regular estado de conservação, na data da avaliação (06.04.2017).

R$ 400,00

01 (uma) Máquina de Serrar mola, tipo Policorte, com cerca de 15 (quinze) anos de uso, em pleno funcionamento e regular estado de conservação, na data da avali-ação (06.04.2017).

R$ 300,00


LOTE 19


PROCESSO(S) 0001564-53.2012.4.05.8201


CDA(s) 40.164.775-7, 40.164.776-5


EXECUTADO M. R. DE OLIVEIRA LIMA ME - EPP

CPF/CNPJ 01.434.590/0001-23

DEPOSITÁRIO FERNANDO RAMOS LIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Assis Chateaubriand, 1155, Tambor - Campina Grande/PB

63

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Prensa Viradeira Hidráulica, marca: BRAFFEMAM, nº 74, capacidade de 45 (quarenta e cinco) toneladas, modelo: P.V.H 3X2000, motor: trifásico/05 cavalos, ano: 1997, peso: 2.200Kg, cores predominantes: Verde e Amarela, em bom estado de conservação e pleno funcionamento, na data da avaliação (13.12.2016).

R$ 63.000,00


LOTE 20


PROCESSO(S) 0002542-69.2008.4.05.8201




EXECUTADO SEVERINO DOMINGOS DE SOUZA - ME

CPF/CNPJ 07.730.652/0001-44

DEPOSITÁRIO SEVERINO DO RAMO FEITOSA DE SOUSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Laurindo Pereira, 10-F, Distrito dos Mecânicos - Campina Gran-de/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Gerador, marca: WINSCONSIN, movido à gasolina, 40 KVA-P, 12 volts, movido à gasolina, em aparente mal estado de conservação, na data da avaliação (19.06.2017).

R$ 4.000,00


LOTE 21


PROCESSO(S) 0000378-53.2016.4.05.8201

64


CDA(s) 4953/2016


EXECUTADO APOLÔNIO MARCOS RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF/CNPJ 308.141.467-91

DEPOSITÁRIO APOLÔNIO MARCOS RIBEIRO DE QUEIROZ

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua João Alves de Oliveira, 190, Ap. 401, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Máquina BETONEIRA, elétrica, marca: FISCHER, com capacidade de 400 litros por traço de concreto, ano de fabricação 2012, em regular estado de conservação, na data da avaliação (27.06/2017).

R$ 2.000,00


LOTE 22


PROCESSO(S) 00004783-21.2005.4.05.8201


CDA(s) 42.1.05.001717-79


EXECUTADO GODOFREDO NASCIMENTO BORBOREMA

CPF/CNPJ 131.427.044-34

DEPOSITÁRIO ADJAMY ARAÚJO VILAR

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Celestino Martins da Costa, 67, Catolé - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) SEMOVENTE (ÉGUA) DONIMINADO DOMENIKA POINT ABA, R$ 8.000,00

65

registrado na ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha), sob nªº P125091. O depositário informou que o animal tem 08 (oito) anos de idade, e teve apenas um filhote durante sua vida. A égua passou por outra gesta-ção, mas o filhote não nasceu. Que o animal possui boa saúde e não há registro de lesões ou doenças graves ao longo de sua vida. Que a pelagem é denominada “Zai-no”, ou seja, pelagem em que pelos pretos e castanhos se entremeiam, dando uma tonalidade geral escura, com regiões como bochechas, axilas, flancos e virilhas com tonalidade amareladas, mais claras que as demais partes do corpo.


LOTE 23


PROCESSO(S) 0001574-97.2012.4.05.8201, 0001861-26.2013.4.05.8201, 0001090-48.2013.4.05.8201, 0001423-97.2013.4.05.8201


CDA(s)

42.6.11.006181-00, 42.6.12.002207-87, 42.7.12.000691-72, 42.2.12.000182-53, 42.6.12.000578-51, 42.6.12.000579-32, 42.6.12.000641-22, 42.239.168-9, 42.429.050-2, 36.587.138-9, 41.626.154-0, 41.626.155-8


EXECUTADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS CIMAR LTDA

CPF/CNPJ 41.210.956/0001-03

DEPOSITÁRIO TÉLVIA DE ARAÚJO OLIVEIRA FIGUEIREDO


RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Injetora, HIMACO, modelo: 1600-740 LHST, ano de fabricação 2010, nº de série 2010085791, em bom estado de uso e conservação, na data da avaliação (26.04.2017).

R$ 55.000,00

01 (uma) Injetora, HIMACO, modelo: 1600-740 LHST, ano de fabricação 2010, nº de série 20101615929, em bom estado de uso e conservação, na data da avalia-ção (26.04.2017).

R$ 55.000,00

01 (um) Compressor SCHUTZ rotativo de parafuso, modelo: SRP3030, fabricação 06/2006, nº série 007690, em bom estado de uso e conservação, na data da avalia-ção (26.04.2017).

R$ 10.000,00


LOTE 24


PROCESSO(S) 0001865-63.2013.4.05.8201

66


CDA(s) 42.429.420-6



CPF/CNPJ 09.155.730/0001-36



RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Injetora, LOG MACHINE, LOG 130-M6, ano de fabricação 2012, nº de série: DA2CO24, em bom estado de uso e conservação, na data da avaliação (26.04.2017).

R$ 70.000,00


LOTE 25


PROCESSO(S) 0001529-25.2014.4.05.8201


CDA(s) 42.4.14.000976-70, 42.6.02.002660-88, 42.6.14.003189-77, 42.6.14.003190-00, 42.7.14.000473-18


EXECUTADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS MAISBELLA LTDA - EPP

CPF/CNPJ 00.301.264/0001-85

DEPOSITÁRIO TÉLVIA DE ARAÚJO OLIVEIRA FIGUEIREDO


RECURSO NÃO HÁ







67

01 (uma) Injetora convencional, marca: HIMACO, modelo: 1600740 LHSTM, SÉRIE: 2010165905, em bom estado de uso e conservação, na data da avaliação (27.04.2017).

R$ 55.000,00


LOTE 26


PROCESSO(S) 0000566-80.2015.4.05.8201


CDA(s) 2055, 2061, 2072, 3150, 3151, 3213, 2055, 2061

EXEQÜENTE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF

EXECUTADO ELIANE FERNANDES DE AZEVEDO

CPF/CNPJ 03.765.923/0001-22

DEPOSITÁRIO ELIANE FERNANDES DE AZEVEDO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Aprígio Pereira Nepomuceno, 372, Jardim Paulistano - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







02 (duas) Balanças, PERSONAL LINE, modelo PL-150, marca FILIZOLA, em bom estado de conservação, na data da avaliação (15.09.2016).

R$ 1.800,00

01 (uma) LONGARINA ESTOFADA de 03 (três) Lugares, em bom estado de conservação, na data da avaliação (15.09.2016).

R$ 300,00

01 (um) FREEZER/COOLER HORIZONTAL, de 477 litros H500, marca ELE-TROLUX, em bom estado de conservação, na data da avaliação (15.09.2016).

R$ 1.500,00

01 (um) BALCÃO DE VIDRO TEMPERADO, medindo 3,50 metros de compri-mento x 0,40 metros de largura x 1,00 metro de altura, em bom estado de conser-vação, na data da avaliação (15.09.2016).

R$ 800,00


LOTE 27


PROCESSO(S) 0001737-09.2014.4.05.8201


CDA(s) 30113982854

EXEQÜENTE AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIO-COMBUSTÍVEIS - ANP

EXECUTADO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MAIA LTDA

68

CPF/CNPJ 00.917.218/0001-05

DEPOSITÁRIO ANTÔNIO ROBERTO MAIA DE OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua da Independência, 525, Prata - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







5.900 (cinco mil e novecentos) Litros de gasolina, Tipo C. R$ 22.420,00


LOTE 28


PROCESSO(S) 0001646-21.2011.4.05.8201


CDA(s) 114

EXEQÜENTE INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAÍBA - IMEQ.

EXECUTADO PANIFICADORA TROPICAL LTDA

CPF/CNPJ 10.741.163/0001-89

DEPOSITÁRIO RICARDO DE SOUZA LINS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua do Sol, 1303, Santa Rosa - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Forno à lenha, industrial, para panificadora, de marca UNIVERSO, com aproximadamente 15 (quinze) metros de lastro, de 15 telas, mais pastelaria, contí-nuo (sem câmara), com cerca de 20 anos de fabricação e uso, em regular estado de conservação e em pleno funcionamento, na data da avaliação (05.04.2017).

R$ 8.000,00


LOTE 29

69


PROCESSO(S) 0001425-72.2010.4.05.8201


CDA(s) 30110138203


EXECUTADO POSTO DE COMBUSTÍVEIS DISTRITO LTDA - ME

CPF/CNPJ 12.940.490/0001-95

DEPOSITÁRIO THIAGO ALMEIDA ROCHA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua João Wallig, 2304, Distrito dos Mecânicos - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Bomba de Combustível, usada, marca: WAYNE DRESSER, nº de série 7031, modelo: 7161W, fabricada em 02/1992 por Dresser Indústria e Comércio LTDA. O bem esta em razoável estado de conservação e em manutenção, na data da avaliação (10.03.2017).

R$ 4.500,00


LOTE 30


PROCESSO(S) 0001239-44.2013.4.05.8201


CDA(s) 41.380.814-6, 41.308.815-4, 41.557.282-7


EXECUTADO LABORATÓRIO CLÍNICO BEZERRA DE CARVALHO S/C LTDA

CPF/CNPJ 08.592.222/0001-52

DEPOSITÁRIO ISOLDA BEZERRA DE CARVALHO THOMA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Nilo Peçanha, 83, subsolo, Prata - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ





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01 (um) Aparelho de Hematologia, marca: ABX, Micro 60, nº de série: 005 OT 62724, em bom estado de conservação e apto para uso, na data da avaliação (04.12.2013).

R$ 10.000,00

01 (um) Aparelho de Íon Seletivo, marca: VAMA, modelo: NE 300, com a função de leitura de Íons Sanguíneos, em pleno funcionamento, na data da avaliação (04.12.2013).

R$ 8.000,00

01 (um) Aparelho de Análises Boiquímicas, marca: ROCHE, modelo: COBAS MIRA, com cerca de 15 anos de uso, em regular estado de conservação, na data da avaliação (04.12.2013).

R$ 15.000,00


LOTE 31


PROCESSO(S) 0001177-38.2012.4.05.8201


CDA(s) 42.2.11.002238-23, 42.6.11.006182-82, 42.6.11.006183-63, 42.7.11.001262-04


EXECUTADO LINDEMBERGUE PEREIRA COSTA - ME

CPF/CNPJ 41.212.986/0001-40

DEPOSITÁRIO LINDEMBERGUE PEREIRA COSTA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Deputado Raimundo Asfora, 1699, Loja 01, Velame - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







800 (oitocentos) pares de palhetas de limpadores, SUPER MARUSHIN, tamanho 16" (dezesseis polegadas).

R$ 17.600,00

700 (setecentos) pares de palhetas de limpadores, SUPER MARUSHIN, tamanho 18" (dezoito polegadas).

R$ 15.400,00

500 (quinhentos) pares de palhetas de limpadores, SUPER MARUSHIN, tamanho 20" (vinte polegadas).

R$ 11.000,00

300 (trezentos) pares de palhetas de limpadores, SUPER MARUSHIN, tamanho 14" (quatorze polegadas).

R$ 6.600,00

200 (duzentos) pares de palhetas de limpadores, SUPER MARUSHIN, tamanho 19" (dezenove polegadas).

R$ 4.400,00

350 (trezentos e cinquenta) pares de palhetas de limpadores, SUPER MARU-SHIN, tamanho 24" (vinte e quatro polegadas), referência 405.

R$ 7.700,00


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LOTE 32


PROCESSO(S) 0005481-61.2004.4.05.8201


CDA(s) 42.4.04.001652-05


EXECUTADO JOSÉ ROBERTO DE SOUZA APOLINÁRIO – ME

CPF/CNPJ 00.600.107/0001-70

DEPOSITÁRIO JOSE ROBERTO DE SOUZA APOLINARIO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida João Wallig, 2640, Bloco 17, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) MÁQUINA IMAGESETTER, LINOTRONIC 560, LINOTYPE-HELL, número de série 00000-15582-200235, em bom estado geral de conservação, e, segundo o depositário, em funcionamento, na data da avaliação (29.0.2016).

R$ 40.000,00

01 (uma) PROCESSADORA GLUTZ & JENSEN, modelo MULTILINE 500, número de série 0063, ano de fabricação 1996, 220 volts, 23 ampéres, 5,0 K, a-companha IMAGESTTER ULTRA 94E COM RIP, modelo 0100.03, número de série 3343, 47-63 HZ, ano de fabricação 1991, em bom estado geral de conserva-ção, e, segundo o depositário, em funcionamento, na data da avaliação (29.04.2016).

R$ 23.000,00


LOTE 33


PROCESSO(S) 0004158-21.2004.4.05.8201


CDA(s) 39


EXECUTADO COTEBRÁS S/A - COMPANHIA TECNOCERÂMICA DO BRASIL S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DA ARBAME STETTNER NORDES-TE S/A

CPF/CNPJ 08.840.308/0001-57

DEPOSITÁRIO JOSÉ GUEDES DE FREITAS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Euvaldo Lodi, 268, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

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RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Prensa Hidráulica, marca: EKA, modelo: PHB 40 AS, série: 10, nº. 204, 220v, encontra-se em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, na data da avaliação (21.06.2017).

R$ 9.500,00

02 (duas) Matrizes, código: 341.054, encontra-se em bom estado de conservação, na data da avaliação (21.06.2017)

R$ 1.800,00

02 (duas) Parafuzadeiras Pneumáticas, em mau estado de conservação e sem fun-cionamento, na data da avaliação (21.06.2017).

R$ 300,00


LOTE 34


PROCESSO(S) 0004762-45.2005.4.05.8201


CDA(s)

42.2.05.001460-54, 42.2.05.001461-35, 42.3.05.000064-54, 42.4.05.004483-73, 42.6.05.003174-00, 42.6.05.003175-83, 42.6.05.003176-64, 42.6.05.003177-46, 42.6.05.003178-26, 42.7.05.000786-32, 42.7.05.000787-13, 42.7.05.000788-02


EXECUTADO MONTAL - MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

CPF/CNPJ 08.967.408/0001-49

DEPOSITÁRIO EDIVALDO GUEDES DA COSTA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Maria Gomes Carneiro, Jardim Paulistano, Avenida Assis Chateau-briand, 2445, Tambor - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Viradeira, marca NEWTON, Tipo: VM 100/125 x 3.050 mm, nº 200, ano de fabricação 1985, capacidade: 100/125 TONS, motor de 15 cv, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, na data da avaliação (20.01.2017).

R$ 90.000,00

01 (uma) Guilhotina marca Newton tipo TM 9, nº 675, ano de fabricação 1985, motor de 20 cv, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, na data

R$ 65.000,00

73

da avaliação (20.01.2017).

01 (uma) Guilhotina marca Newton tipo TM 6, nº 215, ano de fabricação 1979, capacidade máxima de corte de 6,40 x 2000 mmm, motor de 15 cv, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, na data da avaliação (20.01.2017).

R$ 40.000,00

01 (uma) Prensa, marca MSL, fabricada pela metalúrgica SOUZA LTDA, tipo: PE/E.60 tons, número 153, motor de 05 HP/RPM 1.750, ano de fabricação 1982, em razoável estado de conservação, na data de avaliação (20.01.2017).

R$ 25.000,00

01 (uma) ROSQUEADEIRA, marca ROSK, destituída de quaisquer outras refe-rências, tais como: modelo, ano de fabricação ou capacidade. Em razoável estado de conservação, na data da avaliação (20.01.2017).

R$ 14.000,00


LOTE 35


PROCESSO(S) 0000823-18.2009.4.05.8201


CDA(s) 42.2.08.001006-37, 42.6.08.006477-46, 42.6.08.006478-27, 42.7.08.000559-13


EXECUTADO CIP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA.

CPF/CNPJ 05.669.438/0001-80

DEPOSITÁRIO GUSTAVO GONÇALVES DE BRITO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Lucas s/nº, estrada de Catolé de Boa Vista, zona rural de Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







10 (dez) Fôrmas para poste dublo "T", tipo B, até 11,00 metros. R$ 80.000,00

09 (nove) Fôrmas para poste dublo "T", até 10,00 metros. R$ 67.500,00

10 (dez) Fôrmas para poste dublo "T", tipo B, até 9,00 metros. R$ 75.000,00

03 (três) Fôrmas para poste dublo "D", até 10,00 metros. R$ 15.300,00

01 (uma) Fôrma para caixa dágua para até 10M³. R$ 350,00

20 (vinte) Fôrmas para poste circular até 8,00 metros. R$ 120.000,00

10 (dez) Fôrmas para tubo "CA" de 1,20 metro. R$ 80.000,00

10 (dez) Fôrmas para tubo "CA" de 1,00 metro. R$ 67.000,00

10 (dez) Fôrmas para tubo tipo "CA" de 0,60 metro. R$ 48.000,00

01 (uma) Fôrma para "RI" de até 20,00 metros. R$ 18.500,00

06 (seis) Fôrmas para estaca, ponta reta, de 2,20 metros. R$ 1.200,00

03 (três) Fôrmas para estaca, ponta virada, de 2,70 metros. R$ 930,00

01 (uma) Fôrma de estaca moura, até 2,70 metros. R$ 300,00

01 (uma) Mesa vibratória. R$ 3.100,00

74


LOTE 36


PROCESSO(S) 0800176-03.2017.4.05.8203


CDA(s) 2016.N.LIVRO01.FOLHA2021-AL

EXEQÜENTE AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL

EXECUTADO ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNIT.COM RADIO LOCAL OU-RO VELHO/FM

CPF/CNPJ 02.570.693/0001-83

DEPOSITÁRIO EXPEDITO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO

LOCALIZAÇÃO DO BEM OURO VELHO/PB

RECURSO NÃO HÁ







01(UMA) MESA DE SOM DA MARCA APEL, MODELO AP-8X (COM 08 CANAIS), USADA, PORÉM EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM PLENO FUNCIONAMENTO.

R$ 4.000,00


LOTE 37


PROCESSO(S) 0000024-19.2016.4.05.8204


CDA(s) 42315000072-89; 42615000015-33; 42615005180-72

AUTOR UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

RÉU REFRIGERANTES HAVAI LTDA - ME

CPF/CNPJ 04.338.310/0001-71

DEPOSITÁRIO JOÃO BELO SOARES

LOCALIZAÇÃO DO BEM RODOVIA PB 075, KM 14, SN, BLOCO B, ALAGOINHA/PB

RECURSO NÃO HÁ



75





01 (UMA) LAVADORA DE GARRAFAS, MARCA HOLSTEIN-KAPPERT, CAPACIDADE DE 16 CANECAS, SEM ESTEIRA DE ENTRADA, CAPACI-DADE DE 200 CAIXAS/HORA.

R$ 300.000,00


LOTE 38


PROCESSO(S) 0000094-07.2014.4.05.8204


CDA(s) 42404000999-03; 42410000833-23; 42412000199-63; 42412000202-01; 42413000547-10


RÉU IRIA GOMES PORPINO

CPF/CNPJ 337.929.414-49

DEPOSITÁRIO IRIA GOMES PORPINO

LOCALIZAÇÃO DO BEM AV DOM PEDRO II, 263, CENTRO, GUARABIRA/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (UMA) MÁQUINA DE DESEMPENO DE MARCA MAZUTE, N. 35, UTI-LIZADA EM ATIVIDADES DE MARCENARIA

R$ 22.000,00


LOTE 39


PROCESSO(S) 0000700-06.2012.4.05.8204


CDA(s) 165

AUTOR INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAÍBA - IMEQ.

RÉU ADELAIDE & ADELAIDE

76

CPF/CNPJ 10.954.709/0001-80

DEPOSITÁRIO JOSE ARIMATEIA BATISTA DE MATOS

LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA SÃO SEBASTIÃO, 84, CENTRO, LAGOA DE DENTRO/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (UMA) BOMBA DE GASOLINA WAYNE, MOD. 2734 ME, SÉRIE 16072, VAZÃO MÁXIMA 75 l/min, MÍNIMA 5l/min; PRESSÃO MÁXIM A: 3 KGF/CM², MÍNIMA 0,5 KGF/CM².

R$ 4.000,00


LOTE 40


PROCESSO(S) 0000020-18.2012.4.05.8205


CDA(s) 42 2 11 000740-54


EXECUTADO FABIO SAMPAIO LOPES

CPF/CNPJ 640.211.204-20

DEPOSITÁRIO FABIO SAMPAIO LOPES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Lógica Consultoria Serviços de Telecomunicações LTDA

RECURSO NÃO HÁ







70% das cotas sociais da Empresa Lógica Consultoria Serviços de Telecomunica-ções LTDA

R$ 8.000,00


LOTE 41


77

PROCESSO(S) 0001275-18.2015.4.05.8201


CDA(s) 49.045.930-7, 40.420.683-2, 40.420.684-0


EXECUTADO SABOR DO SERTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ 08.251.648/0001-42

DEPOSITÁRIO MARIA IVANILDA ANDRADE AMORIM

LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA SEMEÃO GENTIL, S/N, QUADRA 22, LOTE 22, BIVAR O-LINTO, CEP 58701-610, PATOS/PB

RECURSO NÃO HÁ







Um tacho para fabricação de doces com capacidade para 200 litros, com motor elétrico CR500, série 9182, material inox, com suporte para o piso.

R$ 15.000,00

Um condicionador de ar split, marca LG, 24.000BTUs. R$ 1.600,00


LOTE 42


PROCESSO(S) 0002757-91.2012.4.05.8205


CDA(s) 1825792


EXECUTADO INDUSTRIA ALIMENTICIA VERDES MARES LTDA

CPF/CNPJ 09.172.982/0001-73

DEPOSITÁRIO FRANCISCO JOSE LEITE

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Pedro Nicácio, 112, Belo Horizonte, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ






78


Duas Balanças Industriais de 350 KG R$ 3.000,00


LOTE 43


PROCESSO(S) 0800288-63.2017.4.05.8205


CDA(s)



CPF/CNPJ 35.504.133/0001-80



RECURSO NÃO HÁ







Uma máquina sopradora de garrafas PET, modelo MP.200 e um compressor para utilização da sopradora de garrafas PET, modelo GA22 150 AFF 380/100V, 60 HZ

R$ 120.000,00


LOTE 44


PROCESSO(S) 0002088-38.2012.4.05.8205


CDA(s) 42 3 09 000027-15



CPF/CNPJ 35.504.133/0001-80



RECURSO NÃO HÁ


79






01 (um) motor de indução da marca WEG. 60 Hz, 1760 rpm, 3~160M; 01 (uma) torre de resfriamento de égua, modelo OS 2345 TFiR 25 T 900 G, ano 2005, com vazão de 22 metros cúbicos por hora, te 350 C ts 29.5 C tbu 24 C; 01 (um) separa-dor d condensado, da marca SCHUZ.

R$ 110.000,00


Imóveis

LOTE 1


PROCESSO(S) 0002392-13.2016.4.05.8200


CDA(s) 12.548.907-2



CPF/CNPJ 08.806.705/0001-02


LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento São Judas Tadeu, na cidade de Santa Rita/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras Penhoras em processos que tramitam na 5ª Vara e também nas Varas Trabalhistas e nas comarcas de Bayeux e Santa Rita.

PARCELAMENTO AUTORIZADO





01 (uma) área de terra encravada no loteamento São Judas Tadeu, na cidade de Santa Rita/PB, medindo 25.300m², com os seguintes limites: pela frente com a V.C 01, numa largura de 225,00m; fundos c/ a V.L 02, numa largura de 215,00m; lado direito c/a V.C 04, numa extensão de 115,00m; lado esquerdo c/a V.C 03, numa extensão de 125,00m, perfazendo um total de 2,53 (hectares), c/ escritura RG no livro 2-BZ, fl. 77, matrícula 14.014, datado de 13.02.1995 no cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB, pertencente a Rodoviária Santa Rita, CNPJ 08.806.705/0001-02.

R$ 7.654.768,00

AVALIAÇÃO DO LOTE R$ 7.654.768,00

LOTE 2

80


PROCESSO(S) 0003997-38.2009.4.05.8200


CDA(s) 42 2 08 000490-03 e 42 6 08 005643-06


EXECUTADO DINAMICA GRAFICA E EDITORA LTDA

CPF/CNPJ 04.558.376/0001-77

DEPOSITÁRIO CLOVIS CORREIA LIMA JUNIOR

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Manoel Torres, nº 42, Jardim 13 de Maio em João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







Casa nº 42, situada na Rua 04 ( atualmente Rua Manoel Torres), do Loteamento Jardim 13 de Maio, no Bairro de Mandacaru, em João Pessoa, construída de tijolos e coberto de telhas, recuado do alinhamento, com dois salões, sala para escritório, com WC e banheiro, WC e banheiro para empregada, com instalações de água, luz, saneamento para a fossa, edificada em terreno próprio, medindo 11,00m de frente e fundos, por 34,00m de ambos os lados. Registrada no Cartório Eunápio Torres, no Livro 2-D, às fls. 118, sob o nº de ordem 1018.

R$ 450.000,00


LOTE 3


PROCESSO(S) 0001851-78.1996.4.05.8200 e 0000832-37.1996.4.05.8200


CDA(s) 42 7 95 000038-57 e 42 2 95 000052-09


EXECUTADO OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA

CPF/CNPJ 09.405.796/0001-37

DEPOSITÁRIO ERMANO TARGINO DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 431, Tambaú, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras em processos que tramitam nesta Vara; penhorado pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Estadual.


81





Um prédio nº 431 da Av. Nossa Senhora dos Navegantes, Tambau, nesta Capital (onde funciona o Hotel Ouro Branco), com seis pavimentos, mais subsolo, área de garagem e piscina, estacionamento, servido por três elevadores, edificado, predo-minantemente, em alto padrão de construção e em ótimo estado de conservação, contendo os seguintes compartimentos: Subsolo: estacionamento para clientes; auditório ou salão de eventos com 48mº (capacidade para 30 pessoas); departamen-to de contabilidade; contralodoria de unidades; departamento financeiro; central telefônica; lavanderia/serviços; banheiros de funcionários; sala de recepção; almo-xarifado; manutenção; departamento de RH; substação gerador central de ar) e depósito do almoxarifado. Pavimento Terreo: recepção e loob; jardins tropicais; parque aquático com três piscinas e bar molhado; salão de eventos/auditório com 87m² (capacidade para 80 pessoas); telefonia; business center; diretoria; gerência geral; gerência comercial; reservas de eventos; coordenadoria geral; cozinha cen-tral (copa, cozinha e congfeiteria; lojinha; salão de jogos; restaurante com capaci-dade para 80 pessoas; coffe shop; salão/auditorio com 68m² (capacidade 70 pesso-as); portaria de serviço; manutenção de eletro eletrônica; marcenaria; 1º, 2º, 3º 4º e 5º Pavimentos: com total de 151 (cento e cinquenta e um) apartamentos prontos, subdivididos em 06 (seis) suites, sendo uma por andar; uma suite presidencial nº 5º pavimento (nº 502/503); com alas A e B do 1º ao 4º pavimentos e ala A no 5º com onze apartamentos e suite presidencial (já mencionada); além de dezesseis aparta-mentos em construção (inacabados). 6º Pavimento: um centro de convenções com capacidade para até 900 pessoas, composto de um salão com 250m² que pode ser subdividido em três salões; um salão com 400m² (com capacidade para 500 pessoa em auditório); uma copa para eventos (suporte); banheiros masculinos/feminino; secretaria; cabine de som e área para coffe break (edificações/benfeitorias não averbadas no registro imobiliário). Área total construida de 7.698,95m². O imóvel descrito com suas edificações e benfeitorias ocupa o terreno próprio situado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, que mede 10m00 de largura na frente e nos fundos por 40m00 de comprimento de ambos os lados e a área do terreno próprio nº 487, situado na Av. Professora Maria Sales, que mede 24m,00 de largura na frente; 40m00 de largura, por 80m00 de comprimento de um lado e 40m00 do outro lado, mais uma reentrância de 16m00, dai o seguimento de 40m00 até encontrar a linha dos fundos, perfazendo uma área total de 2.960,00m². Limites: leste (frente), com a Av. Nossa Senhora dos Navegantes; ao Norte com o nº 429 da Av. Nossa Senhora dos Navegantes eo prédio nº 461 com frente para a Rua Professora Maria Sales; ao Sul com as casas de nºs 244, 256, 260, 280 e 300 da Rua Helena Meira e a Oeste, com a Rua Professora Maria Sales, distando cerca de 30m da esquina mais próxi-ma. Registrado no Cartório Eunápio Torres no Livro 2C às fls. 185, sob o nº de ordem 785.

R$ 44.079.750,00


LOTE 4


PROCESSO(S) 0005445-41.2012.4.05.8200


CDA(s) 37.294.869-3, 37.294.870-7, 37.294.871-5, 37.331.242-3, 37.331.243-1, 37.331.244-0, 37.331.245-8, 37.331.246-6 39.702.813-0 e 39.702.814-8


EXECUTADO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA

82

CPF/CNPJ 09.125.576/0001-50


LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Monsenhor Walfredo Leal, nº 46, Tambiá, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras Penhoras na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho.






Prédio no qual funcionam as instalações do PRONTOCOR (atualmente arrenda-das), edificado em terreno próprio que mede 42,00m de frente por 101,50m de fundos (*), com frente para a Av. Monsenhor Walfredo Leal, nº 46, Tambiá, nesta Capital, composto de: I) TERREO: estacionamento calçado, localizado na frente do imóvel com doze vagas para carros; área de circulação calçada na lateral (embar-que/desembarque); duas recepções (uma da emergência) com salão de espera; WC masc./fem.; salão de entrada com elevador; dois consultórios médicos; sala da administração; sala de faturamento; departamento de RH; dois consultórios desati-vados utilizados pelo setor administrativo; sala de emergência com hall; setor fi-nanceiro com salão de espera anexa; duas salas de servidores; sala de laboratório com almoxarifado e sala anexa; sala de coleta; sala de atendimento; hemodinâmica com sala de exames, sala de atendente, recepção com WC, sala de laudos, sala de comando; vestiário; sala de coordenação; setor de lavagem de material, WC, lava-bo e quarto de observação com dois leitos; corredor com capela; salão fechado (antigo necrotério); seis apartamentos com WC, copa/cozinha; sala de repouso da enfermagem; almoxarifado; refeitório com área anexa; farmácia; seis apartamentos com WC e varanda (de dois leitos); três apartamentos com WC (de dois leitos); posto de enfermagem com sala de atendente (três divisórias); sala da coordenação da enfermagem, sala de auditoria de prontuários e sala de fisioterapia; uma enfer-maria com WC e varanda (quatro leitos) e duas enfermarias com WC (quatro lei-tos); centro de esterilização com WC e lavabo com sala de esterilização e recepção de material; unidade de tratamento renal (UNIRIM) com sala de espera, consultório e ala de hemodiálise; sanitário; dispensa; sala de Raio X e elevador de acesso à UTI. II) PAVIMENTO SUPERIOR (ACESSO FRONTAL): sala de espera; posto de enfermagem com WC; sete suítes amplas; dois apartamentos amplos com WC; hall e copa. III) PAVIMENTO SUPERIOR (ACESSO PELA UNIRIM): UTI com sala de repouso para médico plantonista com WC; bloco cirúrgico com duas salas de cirurgia; CTI coronariana com dez leitos (três divisórias) e posto de enferma-gem; sala de repouso; farmácia; departamento de material limpo; vestiário femini-no e sala de pós-operatório. IV) ANEXOS DO PREDIO PRINCIPAL (área exter-na): lavanderia; arquivo; sala de material de limpeza; depósito; setor de manuten-ção; galpão de uso de funcionários com WC masc./fem., armários para guarda de pertences e relógio de ponto; salão para depósito de materiais diversos; área para separação de lixo hospitalar; necrotério (atual); sala do gerador e estacionamento aberto (calçado) com capacidade para dezesseis carros e quinze motos nos fundos do imóvel; com área construída total de aproximadamente 3.350 m² (**). Imóvel pertencente ao hospital executado, conforme nº de ordem R-1-3.449, fls. 149, livro 2-L, no CRI da Zona Norte desta Comarca.

R$ 13.500.000,00


LOTE 5


83

PROCESSO(S) 0003419-32.1996.4.05.8200


CDA(s) 42 6 95 000567-24


EXECUTADO HOTEL CABO BRANCO S.A

CPF/CNPJ 08.601.353/0001-59

DEPOSITÁRIO ANTERO COSTA ARANHA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Panorâmica, S/N, Altiplano, vizinho ao Colégio Motiva Oriental, em João Pessoa.

RECURSO HÁ RECURSO PENDENTE

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras na Justiça Federa e Estadual e hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil.






Prédio localizado na Av. Panorâmica s/n, (atualmente Rua João Cirilo da Silva), Altiplano Cabo Branco, Nesta Capital, de propriedade da firma Hotel Cabo Branco Ltda., abandonado e inacabado, em péssimo estado de conservação e atualmente invadido por "sem-terras". O terreno onde se encontra instalada a edificação acima mede: 57,62m de frente; 226m de comprimento do lado esquerdo, 244m de com-primento do lado direito e 60m de largura nos fundos, com área total do terreno de 14.335m².Registrado no Cartório Eunápio Torres sob o nº de matrícula 24.004, no Livro 2-BJ, às fls. 160.

R$ 12.000.000,00


LOTE 6


PROCESSO(S) 0003368-30.2010.4.05.8200


CDA(s) 36.656.755-1, 36.656.756-0 e 36.717.459-6


EXECUTADO MD PROMOTORA ADMINISTRADORA DE CREDITO E COBRAN-CA LTDA

CPF/CNPJ 04.930.232/0001-08

DEPOSITÁRIO DENISE MARINHO SANTANA NASCIMENTO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Dom Pedro II, 45, Centro, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras Penhoras na Justiça Federal e do trabalho.


84





Sala sob o nº 101, do Edf. Comercial, situado na Av. Dom Pedro II, nº 45, conten-do sala e banheiro, área privativa real de 22,81m2, área de uso comum real de 4,03m2, área total de 26,84m2 e fração ideal de 11,362m2. Registrada no Cartório Eunápio Torres sob o nº de matrícula 52.736, R-5-52736.

R$ 67.100,00


LOTE 7


PROCESSO(S) 0005388-82.1996.4.05.8200, 0005444-18.1996.4.05.8200, 0005425-12.1996.4.05.8200


CDA(s) 42 6 96 000016-97, 42 2 96 000028-05, 42 6 96 000014-25


EXECUTADO F TORRES FILHOS & CIA LTDA

CPF/CNPJ 09.268.863/0001-19

DEPOSITÁRIO FRANCISCO DE ARAUJO TORRES FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Jardim Gama, no Município de Cadedelo; Rua Luzitânia, no Bairro do Roger em João Pessoa e Loteamento Jardim América, Praia do Bessa, João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras






Area de Terras, sob Letra da Quadra do Loteamento Jardim Gama do Municipio de Cabedelo/PB, limita-se pela frente com a Rua 05, fundos com os Lotes 01 e 02 da Quadra 06, do Loteamento Jardim Alfa, sendo o Lote 01 de propriedade de Antônio Eduardo Melo de Aquino, lado direito com a Rua Sete e lado esquerdo com a Rua Seis; medindo 30,00m de frente e fundos, por 105,00m de ambos os lado, com área de 3.150,00m², registrado no Cartório Figueiredo Dornelas do Mu-nicípio de Cabedelo/PB, matrícula 2.964. Na área acima mencionada, foi constata-do na avaliação feita em 25/11/2016 que se encontram edificadas parte com casas residenciais tipo populares, construídas pela prefeitura Municipal de Cabedelo/PB, e um galpão que pertence a empresa executada com aproximadamente 900m2 de área construída, em estrutura de pre-moldado e telhas brasilit.

R$ 1.800.000,00

Lote de Terreno próprio nº 09, da Quadra XL, do Loteamento Jardim América, na Praia do Bessa, em João Pessoa, medindo, 17,00m de largura na frente e nos fun-dos, por 20,00m de comprimento de ambos lados, limitando-se pela frente com a Av. Projetada, lado direito com o Lote 10, lado esquerdo com a Av. Projetada e fundos com o Lote 08, de propriedade de Francisco de Araújo Torres Filho, fican-

R$ 550.000,00

85

do na esquina, lado impar. Registrado no Livro 2 AY do Cartório Eunápio Torres às fls. 142, sob o nº de matrícula 17.372. No imóvel encontra-se edificada uma casa residencial, construída de tijolos e coberta de telhas de cerâmica, padrão simples, contendo no piso superior: três quartos, sendo um suíte, na parte térrea: uma sala e WC social, garagem, terraço e cozinha, com piso em cerâmica com área construída de aproximadamente 200m².

Dominio útil do terreno situado na Rua Ivo Soares, esquina com a Rua Lusitânia, no Bairro do Roger, em João Pessoa, foreiro ao Seminário Arquidiocesano da Para-íba, medindo 14,00m de frente e fundos, por 28,00m de ambos os lados, local onde está edificado um galpão, construído de tijolos e coberto de telhas, com porta para a Rua Lusitânia e instalações de água, luz e saneamento, limitando-se do lado direi-to com a Rua Lusitânia, lado esquerdo com a casa 455, fundos com a casa 90, lado impar. Registrado no livro 2-AR1 do Cartório Eunápio Torres, às fls. 298, sob o nº de Matrícula 14.189.

R$ 300.000,00


LOTE 8


PROCESSO(S) 0003691-74.2006.4.05.8200


CDA(s) 42 2 06 000098-49, 42 6 06 000814-76, 42 6 06 000815-57 e 42 7 06 000078-00


EXECUTADO CONSTRUTORA NOBRE LTDA

CPF/CNPJ 03.769.099/0001-89

DEPOSITÁRIO SEM DEPOSITÁRIO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Lote de Terreno nº 351 da Quadra 172 situado na esquina das Ruas Maria F. de Oliveira Dias com a Rua David Ferreira Luna, no Jardim Luna, em João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhorado nos autos da ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e obrigação de fazer, Processo nº 0034374-11.2013.815.2001 da 8ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB






Lote de terreno nº 351, Quadra 172, situado na Rua Maria Facunda de Oliveira Dias, esquina com a Rua David Ferreira de Luna, Loteamento Jardim Luna, nesta Capital, medindo 29,00m de largura na frente e nos fundos por 30,00m de compri-mento de ambos os lados, remembrado dos lotes de terrenos próprios nºs 82 e 96, da Quadra 172, do Loteamento Jardim Luna, de propriedade da Construtora Nobre Ltda., conforme matrícula nº 66.775, de 27.04.04 no Cartório Eunápio Torres (títu-lo anterior: livro 2-AD, fls. 91 e 92, nº de ordem 8.791 e 8.792. No referido terreno foi edificado um prédio com característica residencial, o qual se encontrava, em 21/03/2016, com onze pavimentos, além do subsolo e mezanino e obra com visível sinal de paralisação. A Edificação não foi incluída no valor da avaliação por estar inacabada e não haver um padrão de construção ainda definido.

R$ 1.566.000,00

86


LOTE 9


PROCESSO(S) 0010997-12.1997.4.05.8200 e 0009938-57.1995.4.05.8200


CDA(s) 55.575.478-2 e 55.622.382-4


EXECUTADO DIAS PAIVA CONSTRUTORA LTDA

CPF/CNPJ 13.076.060/5173-

DEPOSITÁRIO WANDICK DAMASCENO PAIVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento jardim Agua Fria, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras Penhoras.






Lote 384, desmembramento da Granja Agua Fria, medindo 12m00 de frente e fundos, por 33m50 de comprimento do lado direito e 34m80 de comprimento do lado esquerdo, limitando-se pela frente com a Rua projetada; lado direito com o lote 396, lado esquerdo com o lote 372, nos fundos com o lote 106. MAT. 42866 do Cartório Carlos Ulysses.

R$ 99.900,00

Lote 396, desmembramento da Granja Agua Fria, medindo 12m00 de largura na frente e nos fundos, por 32m20 de comprimento do lado direito e 33m50 de com-primento do lado esquerdo, limitando-se pela frente com a Rua projetada; lado direito com o lote 408, lado esquerdo com o lote 384, nos fundos com o lote 94. MAT. 42868 do Cartório Carlos Ulysses.

R$ 96.600,00

Lote 408, desmembramento da Granja Agua Fria, medindo 12m00 de largura na frente e nos fundos, por 30m90 de comprimento do lado direito e 32m20 de com-primento do lado esquerdo, limitando-se pela frente com a Rua projetada; lado direito com o lote 420, lado esquerdo com o lote 390 e nos fundos com o lote 82. MAT. 42870 do Cartório Carlos Ulysses.

R$ 96.600,00

Lote 420, desmembramento da Granja Agua Fria, medindo 12m00 de largura na frente e nos fundos, por 29m60 de comprimento do lado direito e 30m90 de com-primento do lado esquerdo, limitando-se pela frente com a Rua projetada; lado direito com o lote 432, lado esquerdo com o lote 408, nos fundos com o lote 70. MAT. 126364 do Cartório Carlos Ulysses.

R$ 92.700,00


LOTE 10


PROCESSO(S) 0000861-87.1996.4.05.8200

87


CDA(s) 42 6 95 000557-52


EXECUTADO MUNDO ELETRONICO LTDA ME

CPF/CNPJ 12.931.986/0001-00

DEPOSITÁRIO GENOVEVA RODRIGUES DE SOUZA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. João Machado, 1105, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras Penhoras



OBSERVAÇÕES Nos termos do art. 843, § 2º do CPC, o lance mínimo para este imóvel é de 75% do valor da avaliação em ambas as Praças.




01 (um) prédio, casa residencial, nº 1105, localizado na Av. João Machado, Cen-tro, João Pessoa, construído de tijolos e coberto de telhas, com um pequeno terraço, três salas, um galpão em toda a extensão do terreno, com um pequeno recuo na frente, instalações de água, luz e saneamento, edificada em terreno próprio, medin-do 9,45m de frente e fundos, por 20,70m de ambos os lados, limitando-se na frente com a Av. João Machado, lado direito com o imóvel nº 1095; lado esquerdo com o imóvel nº. 1195 e fundos com o imóvel nº. 559 da R. Francisca Moura. Registrado no livro 2-M, fls. 229, nº R-3-5404 do cartório Carlos Ulysses.

R$ 371.640,00


LOTE 11


PROCESSO(S) 0011543-86.2005.4.05.8200


CDA(s) 35.139.232-7 e 35.289.083-5


EXECUTADO EMPRESA VIAÇÃO BONFIM S.A

CPF/CNPJ 09.100.371/0003-81

DEPOSITÁRIO JOSE NORMANDO CAMELO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Cruz das Armas, nº 200, Cruz das Armas, João Pessoa/Pb

RECURSO NÃO HÁ




88




Prédio situado na Av. Cruz das Armas, nº 200, no Bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, onde se acha instalada a Empresa — Viação Bomfim Ltda. construído em alvenaria de tijolos, concreto armado e coberto de telhas, com duas portas, sendo uma para serviço de entrada de ônibus, e seis janelões de frente, tendo um oitão próprio e outro livre, onde tem cinco janelões, uma janela e duas portas, con-tendo internamente, sala para estadia de passageiros, departamento de trafego, departamento comercial, hall, sala de espera, diretoria, almoxarifado, departamento de manutenção, com deposito para pneumáticos e óleo, sala de maquinas, lanterna-gem, soldagem e eletricidade, bem como forja e bomba, tendo gabinete sanitários e banheiros, com grande área interna para acomodação de veículos, contendo instala-ção de água, luz e sanitária, que mede 33,00m de frente e fundos, por 67,00m de comprimento do lado direito e 70,00m do lado esquerdo, e construção própria feita pela Empresa Viação Bonfim S.A, com área edificada de 1246m2 e área total do terreno de 3.183m2. Registrado no Cartório Ulysses sob o nº de matrícula 42.485.

R$ 5.500.000,00


LOTE 12


PROCESSO(S) 0001172-48.2014.4.05.8200


CDA(s) 42 6 13 002645-90 e 42 7 13 000978-10



CPF/CNPJ 08.806.705/0001-02



RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras na Justiça Estadual da Comarca de Santa Rita e em exe-cuções fiscais que tramitam da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.







R$ 7.654.768,00

89


LOTE 13


PROCESSO(S) 0004063-76.2013.4.05.8200


CDA(s) 42 6 13 0007666-70


EXECUTADO NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

CPF/CNPJ 02.341.494/0001-01

DEPOSITÁRIO REINALDO SANTANA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Hortêncio Ribeiro de Luna, no Distrito Industrial em João Pesso-a/PB.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhorado em varias execuções que tramitam na 5ª Vara Federal e tam-bém na Justiça do trabalho. Hipotecado em 1º, 2º e 3º graus ao Banco do Nordeste do Brasil.






Um conjunto industrial onde está a sede da executada, no endereço Rodovia BR 101, Km 04, S/N, Distrito Industrial de João Pessoa, com área de terreno medindo: 300,00m de frente, limitando-se com a faixa de servidão da Rodovia BR 101: Lado Direito, ou Norte, com 360,00m limitando-se com a área remanescente C. Lado Esquerdo, ou Sul com 332,00m, limitando-se com área remanescente A. Fundos, ou Leste, com 208,34m com flexão de 23,30 graus, mais 94,00m, limitando-se com faixa de servidão da Rede Elétrica com área aproximada de 10,5 hectares. Devida-mente transcrita no Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses, Zona Sul , ás fls. 065 do Livro 2-EP -sob o nº de matrícula 132.739, com as benfeitorias abaixo descritas, apesar de não constarem do Registro Imobiliário: 1. Na entrada há um estacionamento seguido de um galpão de entrada, com uma guarita independente, sala de recursos humanos, sala para segurança e vestiário, além de bicicletário, galpão este em alvenaria, piso de cerâmica coberto com telhas cimento amianto, em bom estado de conservação. 2. Um galpão, parte frontal onde funciona o setor administrativo, auditório e refeitório, prédio feito em alvenaria, coberto com telhas, forro em PVC e gesso em alguns setores, janelas com esquadria e vidros, portas de vidros, piso de cerâmica, em bom estado de uso conservação. 3. Mais três galpões para o processo industrial feito nos mesmos moldes de construção anteriormente descrito. Com área construída de 17.000,00m².

R$ 18.750.000,00


LOTE 14


PROCESSO(S) 0009313-27.2012.4.05.8200

90


CDA(s) 42 6 12 002713-49


EXECUTADO DIANA CHIANCA GUSMÃO ME

CPF/CNPJ 70.107.602/0001-28

DEPOSITÁRIO DIANA CHIANCA GUSMÃO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento " Praia Bonita" , Distrito de Costinha, Lucena/PB.

RECURSO NÃO HÁ







Lote nº 5 da Quadra nº 37, do Loteamento denominado Praia Bonita, localizado em Costinha/Fagundes, no município de Lucena/PB, medindo 13,50m de frente e fundos por 30,00m de comprimento de ambos os lados. Registrado no Cartório " Dr. Josélio Paulo Neto" sob o nº de matrícula 6.837, às fls. 26 do Livro 2-R em data de 08 de junho de 2016.

R$ 25.000,00

Lote nº 14 da Quadra nº 37, do Loteamento denominado Praia Bonita, localizado em Costinha/Fagundes, no município de Lucena/PB, medindo 12,00m de frente e fundos por 30,00m de comprimento de ambos os lados. Registrado no Cartório " Dr. Josélio Paulo Neto" da Comarca de Lucena, sob o nº de matrícula 6.837, às fls. 26 do Livro 2-R em data de 08 de junho de 2016.

R$ 21.000,00


R$ 21.000,00


R$ 21.000,00


R$ 21.000,00

Lote nº 33 da Quadra nº 37, do Loteamento denominado Praia Bonita, localizado em Costinha/Fagundes, no município de Lucena/PB, medindo 12,00m de frente e fundos por 30,00m de comprimento de ambos os lados. Registrado no Cartório " Dr. Josélio Paulo Neto" da Comarca de Lucena, sob o nº de matrícula 6.837, às fls. 26 do Livro 2-R em data de 08 de junho de 2016. Neste Lote encontra-se edificada uma casa com aproximadamente 180,00m2, construída com tijolo aparente, coberta com telhas, possui esquadrias de madeira, terraço, churrasqueira e caixa dágua.

R$ 101.000,00


91

LOTE 15


PROCESSO(S) 0003567-47.2013.4.05.8200


CDA(s) 42 4 13 000543-96


EXECUTADO VIDRAUTOS COMERCIAL DE VIDROS E ACESSÓRIOS PARA VEICULO LTDA

CPF/CNPJ 70.121.108/0001-18

DEPOSITÁRIO FABIO CIRNE COSTA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Desembargador Trindade, no BAirro do Varadouro, em João Pesso-a/PB

RECURSO NÃO HÁ







Prédio nº 167, situado na Rua Desembargador Trindade, em João Pessoa, constru-ído de tijolos e coberto com telhas, olhando para o poente, edificado em terreno foreiro a João Santos Coelho, medindo 10,10m de largura na frente e fundos, por 33,10m de comprimento de ambos os lados; limitando-se pela frente com a Rua da situação, pelo lado direito com o prédio nº 163; pelo lado esquerdo com o prédio nº 185; e pelos fundos com os prédios nºs 262 e 270, que fazem frente para a Av. Maciel Pinheiro. Registrado no Cartório Eunápio Torres, sob o nº de matrícula 82.835. Este imóvel foi adquirido pela Vidrauto em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho.

R$ 500.000,00


LOTE 16


PROCESSO(S) 0003075-55.2013.4.05.8200


CDA(s) 42 6 12 003579-01, 42 6 12 003580-37 e 42 6 12 003581-18


EXECUTADO INDUSTRIA DE PREFABRICADOS ALFA LTDA

CPF/CNPJ 08.684.870/0001-39

DEPOSITÁRIO VAGNER GABRIEL DO NASCIMENTO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Liberdade, 1329, Centro, Bayeux/PB.

RECURSO NÃO HÁ

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Prédio comercial situado à Av. Liberdade, 1329, Centro, Bayeux, PB, em terreno próprio que mede 60,00m de frente e fundos por 200,00m de comprimento de am-bos os lados, confrontando-se ao Norte com terreno de domínio da União; ao Sul com a Av. Liberdade; ao Leste com terreno de Pedro Mendonça Furtado; e ao Oeste com casa residencial, com uma área total de 12.000m2, onde encontrei as seguintes benfeitorias: galpão 1, medindo 11,00mx20,00m, galpão 2 medindo 6,20mx30,00m galpão 3 medindo 12,00mx30,00m, galpão 4 medin-do11,00mx20,00m, galpão 5, medindo 13,30mx20,00m, galpão 6, medindo 11,00mx20,00m, e galpão 7, com um banheiro, medindo5,50mx8,40m, galpões estes com uma área aproximadamente de 1.518m2, construídos em colunas e vigas de concreto e coberto de telhas, todos com piso grosso, utilizados para fabricação de vigas, estacas, blocos e tijolos pré-moldados, confecção de ferragens para pré- moldados, depósito de cimento e almoxarifado. Uma guarita construída em concre-to, coberta de lajes e telhas de 2,90m2, um prédio sede da administração construída de concreto armado, coberto de lajes e telhas, com 234,74m2, com sala de espera, salas de diretorias técnicas e administrativa, wc social e área de serviço, salas de setor de vendas e contabilidade, também com,4c. Unia rutura para apoio de uma caixa dágua de fibra com capacidade para 5.000 litros, construída em concreto e ferro, com uma área aproximadamente de 24,00m2, onde dentro dessa estrutura funciona um pequeno escritório. Registrado no Cartório de imóveis do Município de Bayeux, PB, Matrícula 002413, em 26/12/1973, Livro 3C, Folha 003, cujo pro-prietário é a Indústria de Pré-fabricados Alfa LTDA, CNPJ 08.684.870/0001-39.

R$ 6.618.958,88


LOTE 17


PROCESSO(S) 0008105-52.2005.4.05.8200


CDA(s) 42 2 05 000019-19


EXECUTADO IMPORTLINE - IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA

CPF/CNPJ 00.483.845/0001-85


LOCALIZAÇÃO DO BEM Lotes 10 e 11 do Loteametno Nossa Senhora da Conceição, em Cabede-lo/PB

RECURSO NÃO HÁ





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Um Lote de terreno nº. 11 da Quadra 07 do Loteamento Nossa Senhora da Con-ceição, Município de Cabedelo, com as seguintes confrontações: limita-se pela frente com a Rua Projetada, fundos como lote 12, lado direito com uma Rua Proje-tada e lado esquerdo com o lote 10, medindo 15m de frente e fundos, por 30m de ambos os lados. Registrado no Cartório Imobiliário de Cabedelo, matricula 004308, de 11.03.1982, livro 2-P, fls. 15, de propriedade de Importline Exporta-ções e Importações LTDA.

R$ 225.000,00

Um Lote de terreno nº. 10, da Quadra 07 do Loteamento Nossa Senhora da Con-ceição, Município de Cabedelo, com as seguintes confrontações: limita-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote 12, lado direito com o lote 11 e lado esquerdo com o lote 09, medindo 10m de frente e fundos, por 30m de ambos os lados. Registrado no Cartório Imobiliário de Cabedelo, matricula 004308, de 11.03.1982, Livro 2-P, fls. 15, de propriedade de Importline Exportações e Impor-tações LTDA.

R$ 150.000,00


LOTE 18


PROCESSO(S) 0006098-05.1996.4.05.8200 e 0006179-51.1996.4.05.8200


CDA(s) 31.873.106-1 e 31.873.105-3


EXECUTADO FAÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS

CPF/CNPJ 09.187.683/0001-02

DEPOSITÁRIO ENIVALDO RIBEIRO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Prédio de nº 711, da Av. Rui CArneiro, esquina com a Rua Engenheiro Sidney Clemente Dore no Bairro de TAmbaú, em João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras Penhoras e Hipotecado ao Banco Bradesco, Banco do Estado da Paraiba e Banco Fiat.






Prédio nº 711 (atualmente nº 605), situado na Av. Rui Carneiro, esquina com Rua Engenheiro Sidney Clemente Dore, no Bairro de Tambaú, nesta cidade, construído de tijolos, concreto, cimento armado, cobertura metálica com dois pavimentos, contendo no pavimento térreo salão destinado à oficina, salão para vendas de peças e acessórios, pátio para estacionamento, salão para exposição de veículos, dois W.C. para homens e mulheres, posto de lavagem, depósito de combustível, quarto de depósito, almoxarifado, depósito de peças e eletricistas, sala para motores e no pavimento superior possui sala para entrevista, sala para reunião, gabinete, deposi-to ,WC para homens e mulheres, edificado em terreno próprio, com área de 5.801,45m², pertencente a FAÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, conforme

R$ 26.900.000,00

94

registro nº AV-4.976, fls.76, livro 2-D, em 28/06/1978, no CRI da Zona Norte Eunápio Torres.


LOTE 19


PROCESSO(S) 0010708-74.2000.4.05.8200 e 0010464-48.2000.4.05.8200


CDA(s) 42 2 00 000078-37 e 42 6 00 000212-60


EXECUTADO QUEIROZ CAVALCANTE & CIA LTDA

CPF/CNPJ 09.103.961/0001-04

DEPOSITÁRIO ADERSON ULRICO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

LOCALIZAÇÃO DO BEM Casas nºs 406, 410 e 414 da Rua Sá Andrade, João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ







A casa de n°. 406, da Rua S.A. Andrade, centro nesta Capital, registrada no Cartó-rio Eunápio Torres, nesta, no Livro 22-BG, as Fls. 152, N°. de Ordem 22.192, em 22 de Dezembro de 1983, edificada em terreno próprio, medindo 5m, 00 de frente e fundos, por 20m00 de comprimento de ambos os lados, limitando-se à direita com a casa de n°. 410 e lado esquerdo coma casa de n°. 400.

R$ 100.000,00

Dois prédios geminados de n°. 410 e 414, na Rua Sá Andrade, nesta Capital, me-dido 6,72m de frente por 5,45m de fundos por 33,00m de comprimento de ambos os lados, limitando-se pelo lado direito com os fundos do Quartel da Policia Militar e do lado esquerdo com a casa 406. Os bens se encontram sem o telhado e as pare-des das divisões internas. Registrado no Livro 2-X, às fls., 21, N °. 6.921, em 14¬02-1978, Cartório Eunápio Torres.

R$ 200.000,00


LOTE 20


PROCESSO(S) 0003350-67.2014.4.05.8200 e 0008020-22.2012.4.05.8200


CDA(s) 42 6 14 004352-64, 42 2 12 000319-42, 42 3 12 00017-73, 42 6 12 001621-32 e 42 7 12 000434-59


EXECUTADO SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

95

CPF/CNPJ 09.094.905/0001-42

DEPOSITÁRIO FRANCELINE DE ANDRADE DORE

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua da Areia, 197, Centro, João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ







Uma casa de nº 197, na Rua da Areia, apresentando somente a fachada preservada, estando no momento da avaliação ( 22/08/2017) totalmente em escombros, em péssimo estado de uso e conservação, edificada em terreno próprio, medindo 7,00m de frente e fundos por 60,00m dos lados direito e esquerdo, de propriedade de Sidney Dore Industria de Refrigerantes Ltda, registrada no 2º Oficio desta Capital, sob o nº R-1-43-775, às fls. 247, do livro 2-CQ, em 26/01/1996.

R$ 250.000,00


LOTE 21


PROCESSO(S) 0004880-87.2006.4.05.8200


CDA(s) 42 2 06 000288-00, 42 6 000358-40, 42 6 06 001381-76 e 42 7 06 00222-80


EXECUTADO EMPRESA VIAÇÃO BONFIM S.A

CPF/CNPJ 09.100.371/0003-81

DEPOSITÁRIO JOSE NORMANDO CAMELO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Cruz das Armas, nº 200, Cruz das Armas, João Pessoa/Pb

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras em execuções que tramitam na 5ª Vara Federal e tam-bém na Justiça do Trabalho






Prédio situado na Av. Cruz das Armas, nº 200, no Bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, onde se acha instalada a Empresa — Viação Bomfim Ltda. construído em alvenaria de tijolos, concreto armado e coberto de telhas, com duas portas, sendo uma para serviço de entrada de ônibus, e seis janelões de frente, tendo um

R$ 5.500.000,00

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oitão próprio e outro livre, onde tem cinco janelões, uma janela e duas portas, con-tendo internamente, sala para estadia de passageiros, departamento de trafego, departamento comercial, hall, sala de espera, diretoria, almoxarifado, departamento de manutenção, com deposito para pneumáticos e óleo, sala de maquinas, lanterna-gem, soldagem e eletricidade, bem como forja e bomba, tendo gabinete sanitários e banheiros, com grande área interna para acomodação de veículos, contendo instala-ção de água, luz e sanitária, que mede 33,00m de frente e fundos, por 67,00m de comprimento do lado direito e 70,00m do lado esquerdo, e construção própria feita pela Empresa Viação Bonfim S.A, com área edificada de 1246m2 e área total do terreno de 3.183m2. Registrado no Cartório Ulysses sob o nº de matrícula 42.485.


LOTE 22


PROCESSO(S) 0002238-92.2016.4.05.8200


CDA(s) 42215001364-30, 42215001365-10, 42615006034-28, 42615007478-53, 42615007479-34, 42615007480-78, 42615007481-59, 42715001252-48, 42715001694-58


EXECUTADO META EMPREENDIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ 10.173.822/0001-28

DEPOSITÁRIO ELVIO R MENDONÇA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Juiz João Agrícola Montenegro, nº 105, esquina com a Rua Eliseu Lira, no Bairro de Miramar, em João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







Apartamento de n°. 1001, do CONDOMÍNIO BLUE TOWER RESIDENCE, situados a Rua Juiz João Agrícola Montenegro, n° 105, esquina com a Rua Eliseu Lira, no bairro do Miramar, nesta cidade, composto de: sala de estar/jantar, varan-da, 04 (quatro) quartos, sociais, sendo 01 (um) suíte com varanda, 01 (um) WC suíte, 01 (um) social, cozinha, área de serviço, quarto e WC de empregada e uma vaga de garagem coberta, com área privativa real de 110,83m2; área de uso comum inclusive vaga de garagem de 67,20m2; área de construção real global de 178,03m2, fração ideal de 0,011563 e cota ideal do terreno de 27,23rn2. PROPRI-ETÁRIO: Firma META INCORPORAÇÕES LTDA, com sede nesta cidade, ins-crita no CGC n.° 35.569.565/0001-79. Com Registro AV-3-79.650, em 19.08.2009, conforme Certidão do 6° Seviço Notarial e 2° Registral, 2° oficio de Registro Geral de Imóveis (Zona Norte), conforme Certidão do Cartório Eunápio Torres.

R$ 500.000,00


LOTE 23

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PROCESSO(S) 0003693-29.2015.4.05.8200


CDA(s) 46.045.916-3



CPF/CNPJ 08.806.705/0001-02











R$ 7.654.768,00


LOTE 24


PROCESSO(S) 0001884-72.2013.4.05.8200


CDA(s) 40.856.749-0 e 40.856.750-3



CPF/CNPJ 08.806.705/0001-02




ÔNUS/PENHORA Outras penhoras nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.


98






R$ 7.654.768,00


LOTE 25


PROCESSO(S) 0001167-07.2006.4.05.8200


CDA(s) 60.271.592-0


EXECUTADO EMPRESA VIAÇÃO BELA VISTA LTDA - ME

CPF/CNPJ 09.107.145/0001-60

DEPOSITÁRIO EDUARDO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Lotamento Jardim Santa Tereza , no Município de Bayeux/PB.

RECURSO NÃO HÁ







Oito Lotes de Terrenos próprios de nºs 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra nº 4, do Loteamento Jardim Santa Teresa, na cidade Bayeux/Pb, medindo os três primeiros lotes 10,00 m de frente e fundos por 27,50m de comprimento de ambos os lados; e os demais Lotes, 11m de frente e fundos por 25,00m de comprimento de ambos os lados; todos confrontando-se pela frente com a Rua José Lira; lado direi-to com a casa 56 da Rua Firmino Caetano; lado esquerdo com a Travessa Firmino Caetano e fundos com a Rua Firmino Caetano. No terreno encontra-se edificado um prédio de dois pavimentos, na Rua Firmino Caetano nº 210, construído em alvenaria de concreto e tijolos, coberto com telhas contendo no térreo uma guarita, um dormitório, um almoxarifado, WC social, uma área livre ( pátio garagem) e um galpão com WC social, onde funciona a oficina. No andar superior contem: escritó-rio, Wc social e três salas, usadas para a administração da empresa, conforme aver-bação feita no Livro 2-A, fls. 30, nº 2-328 em data de 11/02/1981, do Cartório Santiago Pereira em Bayeux/PB.

R$ 2.100.000,00

99


LOTE 26


PROCESSO(S) 0007096-65.1999.4.05.8200,0007127-85.1999.4.05.8200, 0004696-78.1999.4.05.8200, 4691-56.1999.4.05.8200, 0004557-29.1999.4.05.8200 e 0001777-19.1999.4.05.8200


CDA(s) 42 6 99 000016-76, 42 6 99 000017-57, 42 2 99 000012-19, 42 6 97 004989-68, 42 6 98 002022-03, 42 6 97 004988-87


EXECUTADO FRANCISCO LEURIMAR DA SILVA ME

CPF/CNPJ 08.297.368/0001-75

DEPOSITÁRIO FRANCISCO LEURIMAR DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Maximiano Pedrosa, nº 111, no conjunto Castelo Branco/PB

RECURSO NÃO HÁ




OBSERVAÇÕES Nos termos do art. 843, §2º do CPC, o lance mínimo para este imóvel é de 75% do valor da avaliação em ambas as Praças.




Parte da casa nº 111, situada na Rua Maximiano Pedrosa, no Conjunto Castelo Branco, em João Pessoa/PB, contendo sala, três quartos, cozinha, banheiro, edifi-cada em terreno próprio sob o nº 06 da Quadra 30, medindo 10,00m de largura na frente e nos fundos, por 20,00m de comprimento de ambos os lados. A parte pe-nhorada corresponde a 1/18 (5,5%) do imóvel e pertence ao Sr. Francisco Leurimar da Silva. Registrado no Cartório Eunápio Torres, sob o nº de matricula nº 80.003.

R$ 16.700,00


LOTE 27


PROCESSO(S)

0004232-78.2004.4.05.8200, 0003287-28.2003.4.05.8200,0003489-05.2003.4.05.8200, 0006236-25.2003.4.05.8200, 0006708-26.2003.4.05.8200, 0008813-73.2003.4.05.8200,0008816-28.2003.4.05.8200, 0008882-08.2003.4.05.8200 e 0008883-90.2003.4.05.8200.


CDA(s) 42 6 03 004196-09, 42 6 03 000632-43, 42 2 03 000071-40, 42 2 03 000323-30, 42 6 03 001707-59, 42 2 03 000319-54, 42 2 03 000324-11, 42 6 03 001696-61, 42 6 03 001697-42


100

EXECUTADO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAÍBA

CPF/CNPJ 09.096.181/0001-76

DEPOSITÁRIO FRANCISCA TEREZA DE JESUS RODRIGUES NEVES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Tenente Eduardo Camboim, Bairro Cruz das Armas em João Pesso-a/PB.

RECURSO NÃO HÁ







01(um) lote de terreno situado na Av. Tenente Eduardo Camboim, Bairro de Cruz das Armas, nesta Capital, medindo de frente 10m de comprimento para a rua Edu-ardo Camboim, nos fundos 7m onde confina com o imóvel de Arlindo Bezerra Camboim, do lado esquerdo 22m onde confina com o imóvel de Arlindo Bezerra e do lado direito com terras de Solón de Almeida, onde mede 22m. Registrado no Cartório Ulysses sob o número de ordem 40.794, cujo Proprietário é o Instituto de Psiquiatria da Paraiba Ltda.

R$ 150.000,00


LOTE 28


PROCESSO(S) 0001106-73.2011.4.05.8200


CDA(s) 42 2 10 000366-06, 42 2 10 000367-97, 42 4 10 001818-48, 42 6 10 006187-60, 42 6 10 6188-41, 42 6 10 00 6189-22, 42 6 10 006190-66,42 7 10 000242-80 e 42 7 10 000243-61


EXECUTADO VIEIRA CALÇADOS LTDA ME

CPF/CNPJ 01.443.979/0001-35

DEPOSITÁRIO GENILDO VIEIRA DE ANDRADE

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Beaurepaire Rohan, 379, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







101


Domínio direto do terreno ocupado pela Casa nº 377 da Rua Beaurepaire Rohan, Centro, João Pessoa/PB, medindo 4m40 de largura na frente e fundos por 42m00 de comprimento de ambos os lados (184,80m2), área construída de 61,60m2, limi-tando-se pelo lado direito com o imóvel de Maria Luiza Ribeiro e do lado esquerdo com o imóvel de Euclides Marinho Ferreira e fundos com o imóvel de João Belmi-ro dos Santos. Registrado no Cartório Carlos Ulysses (Zona Sul), sob o nº de Ma-trícula nº 47.474.

R$ 230.000,00

Domínio direto do terreno foreiro no qual está edificada a Casa nº 379 da Rua Beaurepaire Rohan, Centro, João Pessoa/PB, medindo 5m50 de largura na frente e fundos por 54m00 de comprimento de ambos os lados (257,00m2). Registrado no Cartório Carlos Ulysses (Zona Sul), sob o n° de Matrícula R-4-8737 em 08/06/1996.

R$ 287.500,00


LOTE 29


PROCESSO(S) 0007917-20.2009.4.05.8200


CDA(s) 42 2 09 000207-16


EXECUTADO COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA

CPF/CNPJ 01.465.503/0001-03

DEPOSITÁRIO CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Osvaldo M. Pereira, 644, Bairro Jardim Luna, João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.






Lote de terreno próprio nº 25 da Quadra 09, do Loteamento Jardim Luna, nesta cidade, medindo 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de compri-mento de ambos os lados, limitando-se pela frente com a rua Prof. Osvaldo de Miranda Pereira (BR 230), fundos com o lote 09, do lado direito com o lote 24 e do lado esquerdo com o lote 26. Sobre o referido terreno foi edificado um prédio de nº 644 da Rua Prof. Oswaldo de Miranda Pereira, onde funciona a sede da Empresa COBEMA, construído de tijolos e coberto de telhas, recuado do alinhamento, con-tendo duas salas, dois quartos, uma suíte completa, cozinha, WC banheiro, área de serviço, instalações de água, luz e saneamento.Registrado no Cartório Eunápio Torres sob o nº de ordem 6.934 em 15 de fevereiro de 1978, no Livro 2X, às fls. 34.

R$ 576.000,00


102

LOTE 30


PROCESSO(S) 0005131-47.2002.4.05.8200


CDA(s) 35.022.906-6 e 35.022.981-3


EXECUTADO INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAÍBA LTDA

CPF/CNPJ 09.121.674/0001-19

DEPOSITÁRIO VALMIRA MARIA CARTAXO QUEIROGA LOPES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Dra. Neuza Andrade, Jardim 13 de Maio, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras e hipotecado ao Cooperativa de Crédito UNICRED atualmente SICREDI João Pessoa/PB.






01(um) prédio de nº 122, situado na Rua Dra. Neuza Andrade, Jardim 13 de maio, nesta cidade, construído de tijolos, concreto armado e coberto de telhas, com três planos, contendo: no primeiro plano - 09 (nove) salas destinadas a enfermarias, quatro wcs e banheiros, oito wcs banheiros, sala destinada a curativos e exames, posto de enfermagem, sala de espera, duas copas, barbearia, necrotério, wc banhei-ro, vestiário de homens, terraço, quarto de depósito, caixa d’água, terraço, salas destinadas a enfermaria, plantão, curativo, wc banheiro, máquinas de lavar, emba-lagem e costura, salas para rouparia, almoxarifado e wc banheiro. No segundo plano - contém 10 (dez) salas destinadas a enfermaria, circulação, wc banheiros, quarto de depósito, sala destinada a refeitório, circulação, dois apartamentos, dois wc banheiros, sala de isolamento, circulação, gabinete, vestiário dos médicos, sala de cirurgia, banco de sangue, observatório, central de higienização, hall, sala de raio x e laboratório. No terceiro plano - contem 05 (cinco) salas destinadas a en-fermaria, seis wc banheiros, posto de enfermagem, salas destinadas a curativos, vestíbulo, nebulização, apartamento, jardim, refeitório de pneumologia, consulta eletrocardiograma, wc banheiro, sala de espera, apartamento dos médicos de plan-tão, sala de copa, farmácia, sala destinada a secretaria, wc banheiros, vestíbulo, circulação, sala destinada a diretoria, arquivo dos médicos, refeitório dos funcioná-rios, hall, circulação, WC e banheiro, depósito de gêneros, copa, higienização, balcão, cozinha e despensa, instalações de água, luz e saneamento com área total construída de aproximadamente 7.200,00 m2, edificado nos lotes 158 à 167 e 208 à 217, de propriedade de Instituto de Pneumologia da Paraíba, Registrado no Cartó-rio de Registro de Imóveis Eunápio Torres, nas fls. 258 do Livro 2-CV1, sob o nº de ordem 46.710, de 30 de março de 1998.

R$ 10.800.000,00


LOTE 31


PROCESSO(S) 0003760-62.2013.4.05.8200

103


CDA(s) 42 1 13 000052-10


EXECUTADO JONAS PEQUENO DOS SANTOS

CPF/CNPJ 281.622.424-49

DEPOSITÁRIO JONAS PEQUENO DOS SANTOS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Paia do Jacaré em Cabedelo/PB.

RECURSO NÃO HÁ







Lote de terreno próprio na Praia de Jacare, sob o no. 01 da quadra 27-8 Loteamen-to Praia do Poço no Municipio de Cabedelo, limitando-se pela frente com a Rua 22, pelos fundos com o lote 02, de um lado com o lote 03 e do outro lado com a Rua 11, medindo 14,00m de frente e fundos. por 20,00m de comprimento de am-bos os lados. Registrado no Cartório de imoveis; no Municipio de Cabedelo, matri-cula 004915, em 18/06/1983, livro 2-R, folha 025, R-01-023827, de acordo com escritura publica de compra e venda, livro 183, fls. 106, datado de 25 janeiro de 2007, o imóvel acima matriculado foi adquirido por Jonas Pequeno dos Santos, CPF 281822424-49. À época da avaliação (18/09/2017) encontrava-se em obras no terreno um imóvel (casa) em fase de acabamento. Segundo informações do proprie-tário do imóvel, houve invasão do terreno por terceiros.

R$ 25.000,00


LOTE 32


PROCESSO(S) 0004500-83.2014.4.05.8200


CDA(s) 42 2 14 001488-43, 42 6 14 004516-26, 42 6 14 004517-07, 42 7 14 000835-43


EXECUTADO G M ENGENHARIA LTDA - EPP

CPF/CNPJ 09.361.247/0001-08

DEPOSITÁRIO JOSE WILLIAM MADRUGA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Conjunto Residencial Morada do Sol, na Praia do Sol, em João Pesso-a/PB.

RECURSO NÃO HÁ



104






Uma unidade residencial, sob o nº L-5, correspondente ao Lote 425, da Quadra 197, situada no Condomínio Residencial Morada do Sol, em João Pessoa/PB, me-dindo 15,00m de frente e fundos, por 30,00m de comprimento de ambos os lados; área exclusiva de 450,00m2 equivalente a fração ideal do terreno de 450,00m2, área comum de 321,48, área total de 777,48m2; limitando-se na frente com a Rua VC-02, fundos com o lote nº 146 ( unidade L17); lado direito com o Lote nº 444 ( unidade L-6; lado esquerdo com o lote nº 444 ( unidade L-4). Registrado no Cartó-rio Ulysses sob o nº de matrícula 29.644. De propriedade de José William Madru-ga, CPF 142.061.964-00. O referido lote de terreno está situado na Rua Severino Gomes de Medeiros, Praia do Sol e não existia edificação no momento da avalia-ção ( agosto de 2017).

R$ 25.000,00


LOTE 33


PROCESSO(S) 0009382-50.1998.4.05.8200


CDA(s) 55.768.713-6, 55.768.710-1, 55768.704-7, 55.768.723-3 e 55.768.718-7


EXECUTADO COJUDA CONSTRUTORA JULIÃO LTDA

CPF/CNPJ 09.271.321/0001-03

DEPOSITÁRIO RENNE GISELLE DREZETT FERREIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Prédio de nº 1260, situado na Av. Rio grande do Sul, no Bairro dos Esta-dos, em João Pessoa/PB


ÔNUS/PENHORA Outras penhoras na Justiça do Trabalho e EStadual e hipotecado à Caixa Econômica Federal.







Prédio n.° 1.260, situado à Avenida Rio Grande do Sul, no Bairro dos Estados, nesta cidade, construído de tijolos e coberto de telhas, contendo oito quartos, cinco banheiros, escritório, duas áreas cobertas com lajes, duas despensas, duas saias de jantar, duas salas de copa, sala de visitas, duas cozinhas, piscina, dois jardins, la-vanderia, garagem para dois veículos e caixa dágua elevada, instalações de água, luz e saneamento, edificado em terreno próprio medindo n.° 22 e 23 do quarteirão

R$ 2.500.000,00

105

03, do Loteamento Propriedade Veado Sobradinho, medindo 30,00m de largura na frente e nos fundos, por 50,00m de comprimento de ambos os lados, limitando-se pela frente com a rua de sua situação, fundos com o prédio da Telpa, de um lado com a Avenida Para, com que faz esquina e do outro lado com terreno de terceiro. Registrado no Cartório Eunápio Torres no livro 2-AD, às fls. 51 sob o numero de Ordem 8351 desta data de 23 de outubro de 1978.


LOTE 34


PROCESSO(S) 0000488-90.1995.4.05.8200


CDA(s) 31.868.727-5



CPF/CNPJ 09.405.796/0001-37


LOCALIZAÇÃO DO BEM Antigo Hotel Ouro Branco, situado na Av. Nossa Senhora de Navegantes, Tambaú, na Cidade de João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras em processos que tramitam nesta Vara; penhorado pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Estadual.






Um prédio nº 431 da Av. Nossa Senhora dos Navegantes, Tambau, nesta Capital (onde funciona o Hotel Ouro Branco), com seis pavimentos, mais subsolo, área de garagem e piscina, estacionamento, servido por três elevadores, edificado, predo-minantemente, em alto padrão de construção e em ótimo estado de conservação, contendo os seguintes compartimentos: Subsolo: estacionamento para clientes; auditório ou salão de eventos com 48mº (capacidade para 30 pessoas); departamen-to de contabilidade; contralodoria de unidades; departamento financeiro; central telefônica; lavanderia/serviços; banheiros de funcionários; sala de recepção; almo-xarifado; manutenção; departamento de RH; substação gerador central de ar) e depósito do almoxarifado. Pavimento Terreo: recepção e loob; jardins tropicais; parque aquático com três piscinas e bar molhado; salão de eventos/auditório com 87m² (capacidade para 80 pessoas); telefonia; business center; diretoria; gerência geral; gerência comercial; reservas de eventos; coordenadoria geral; cozinha cen-tral (copa, cozinha e congfeiteria; lojinha; salão de jogos; restaurante com capaci-dade para 80 pessoas; coffe shop; salão/auditorio com 68m² (capacidade 70 pesso-as); portaria de serviço; manutenção de eletro eletrônica; marcenaria; 1º, 2º, 3º 4º e 5º Pavimentos: com total de 151 (cento e cinquenta e um) apartamentos prontos, subdivididos em 06 (seis) suites, sendo uma por andar; uma suite presidencial nº 5º pavimento (nº 502/503); com alas A e B do 1º ao 4º pavimentos e ala A no 5º com onze apartamentos e suite presidencial (já mencionada); além de dezesseis aparta-mentos em construção (inacabados). 6º Pavimento: um centro de convenções com capacidade para até 900 pessoas, composto de um salão com 250m² que pode ser

R$ 44.079.750,00

106

subdividido em três salões; um salão com 400m² (com capacidade para 500 pessoa em auditório); uma copa para eventos (suporte); banheiros masculinos/feminino; secretaria; cabine de som e área para coffe break (edificações/benfeitorias não averbadas no registro imobiliário). Área total construida de 7.698,95m². O imóvel descrito com suas edificações e benfeitorias ocupa o terreno próprio situado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, que mede 10m00 de largura na frente e nos fundos por 40m00 de comprimento de ambos os lados e a área do terreno próprio nº 487, situado na Av. Professora Maria Sales, que mede 24m,00 de largura na frente; 40m00 de largura, por 80m00 de comprimento de um lado e 40m00 do outro lado, mais uma reentrância de 16m00, dai o seguimento de 40m00 até encontrar a linha dos fundos, perfazendo uma área total de 2.960,00m². Limites: leste (frente), com a Av. Nossa Senhora dos Navegantes; ao Norte com o nº 429 da Av. Nossa Senhora dos Navegantes eo prédio nº 461 com frente para a Rua Professora Maria Sales; ao Sul com as casas de nºs 244, 256, 260, 280 e 300 da Rua Helena Meira e a Oeste, com a Rua Professora Maria Sales, distando cerca de 30m da esquina mais próxi-ma. Registrado no Cartório Eunápio Torres no Livro 2C às fls. 185, sob o nº de ordem 785.


LOTE 35


PROCESSO(S) 0006328-22.2011.4.05.8200


CDA(s)

422 11000156-35, 42211000808-87, 42211000821-54, 42610000718-93, 42611000781-56, 42611002062-51, 42611002063-32, 42611002088-90, 42611002089-71, 4271000059-01, 4271100092-40, 42711000341-99, 42711000349-46.


EXECUTADO ALBRAS INCORPORAÇÕES LTDA

CPF/CNPJ 04.073.350/0001-39

DEPOSITÁRIO ALEXANDRE NOTARO LESSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Venceslau Braz, 555, Condomínio Residencial Porto Felice

RECURSO NÃO HÁ







Apartamento n° 102 composto de sala de estar/jantar, varanda, WCB social, 03 (três) quartos, sendo 01 (um) suite, circulação, cozinha, área de serviço e uma vaga descoberta de garagem, com área privativa de 68,10m², área de uso comum real de 23,08m², área total real de 91,18 m², área total equivalente de 77,82m², fração ideal de 0,0897 e cota ideal de terreno de 43,07m², localizado no Condomínio Residen-cial Porto Felice, construído no Lote de terreno nº 04, da Quadra 34, do Loteamen-to Jardim América, atualmente na Av. Venceslau Braz, nº 555. Registrado no Car-tório Eunápio Torres, sob o nº de Matrícula 59.892, de propriedade da Albras In-corporações Ltda, CNPJ 04.073.350/0001-39.

R$ 230.000,00

107


LOTE 36


PROCESSO(S) 0007236-02.1999.4.05.8200


CDA(s) 32.602.086-1



CPF/CNPJ 08.806.705/0001-02



RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.







R$ 7.654.768,00


LOTE 37


PROCESSO(S) 0001152-77.2002.4.05.8200


CDA(s) 35.139.430-3



CPF/CNPJ 08.806.705/0001-02



108

RECURSO NÃO HÁ








R$ 7.654.768,00


LOTE 38


PROCESSO(S) 0001426-17.1997.4.05.8200


CDA(s) 31.873.371-4


EXECUTADO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

CPF/CNPJ 09.248.717/0002-02

DEPOSITÁRIO HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Prédio de nº 489, situado na Rua Deputado Barreto Sobrinho, no Bairro de Tambiá, em João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras






Prédio de nº 489 da Rua Deputado Barreto Sobrinho, no Bairro de Tambiá, em João Pessoa, construída em alvenaria de tijolos e coberta de telhas contendo: terra-ço, 03 (três) quartos, 01 (uma) garagem, sala de estar, 02 (duas) salas, um banheiro, uma cozinha, em terreno próprio que mede 12,00m de largura de frente e fundos, por 16,70m de comprimento de ambos lados, com instalações de água, luz e sanitá-ria. Registrado no Livro OR fls. 33, sob nº de ordem 143, do Cartório Ulysses. Segundo informações do Oficial de Justiça Avaliador, parte da casa foi demolida e o imóvel encontra-se ocupado por terceiros. O imóvel também tem registro no

R$ 250.000,00

109

Cartório Eunápio Torres.


LOTE 39


PROCESSO(S) 0000406-58.2015.4.05.8200


CDA(s) 42 2 14 001533-32


EXECUTADO COPAL CONSTRUTORA PARAIBANA LTDA

CPF/CNPJ 41.151.077/0001-40

DEPOSITÁRIO LUCIO EDUARDO DE ARAGÃO OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Oceano Atlântico, 254, Intermares, Cabedelo/PB.

RECURSO NÃO HÁ







Apartamento nº 103 no primeiro pavimento do Edifício Gramare, situado na Av. Oceano Atlântico, nº 254, Intermares, Cabedelo/PB, contendo: sala em "L", varan-da duas suítes, dois quartos, cozinha, WC social, DCE; com acabamento em pradão médio, piso revestido de cerâmica, paredes pintadas com tinta lavável, varanda com teto revestido de madeira, com área individual de aproximadamente 155m2; prédio servido com guarita de segurança, sobre pilotis, revestido de cerâmica tipo "pastilhas", quatro portões de alumínio na parte frontal, uma piscina de 4,00m X 6,50m com área de apoio, servido por dois elevadores marca Otis com capacidade para seis pessoas. Imóvel pertencente a empresa executada, conforme matrícula nº 19.190, livro 2-A2, em 05/12/2000 no CRI Figueiredo Dornelas da Comarca de Cabedelo/PB.

R$ 450.000,00


LOTE 40


PROCESSO(S) 0004419-71.2013.4.05.8200


CDA(s) 41.419.802-6 e 41.681.361-5



CPF/CNPJ 08.806.705/0001-02

110


LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento São Judas Tadeu, na cidade de Santa Rita/PB.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras nas Justiça Federal, Estadual e do Trabalho.







R$ 7.654.768,00


LOTE 41


PROCESSO(S) 0006124-03.1996.4.05.8200, 0002950-83.1996.4.05.8200,0006100-72.1996.4.05.8200, 0007113-72.1997.4.06.8200,0003179-43.1996.4.05.8200 e 0006085-06.1996.4.05.8200


CDA(s) 31.873.103-7, 31.872.323-9, 31.873.107-0, 31.872.325-5, 55.585371-3, 31.873.104-5.


EXECUTADO FAÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS

CPF/CNPJ 09.187.683/0001-02

DEPOSITÁRIO ENIVALDO RIBEIRO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento cidade Balneário Novo Mundo, na Praia de Jacumã no Muni-cípio do Conde/PB; Loteamento Cidade Juracy Palhano em João Pesso-a/PB e Av. Rui Carneiro, 711, Tambaú, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho. Hipotecado ao Banco Bradesco. Imóvel adjudicado pela empresa AVPAR PARTICI-PAÇOES LTDA, CNPJ 11.112.405/0001-38.Penhoras mantidas.






111

Prédio No. 711 situado a Avenida Senador Ruy Carneiro, esquina com a Rua En-genheiro Sidney Clemente Dore, no Bairro de Tambaú, nesta cidade, construído de tijolos, concreto e cimento armado, cobertura metálica, com dois pavimentos, con-tendo no pavimento térreo salão destinado a oficina, salão para vendas de pecas e acessórios, pátio para estacionamento, salão para exposição de veículos, dois W.C. para homens e mulheres, posto de lavagem, depósito de combustível, quarto de depósito, almoxarifado, depósito de pecas e eletricistas, sala para motores e, no pavimento superior, possui sala para entrevista, sala para reunião, gabinete, depósi-to, W.C. para homens e mulheres, edificado em terreno próprio com urna área total de 5.801,45m2, originado do Remembramento dos Lotes de terreno situado à Rua Senador Rui Carneiro, nesta cidade, medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 50,00m de comprimento de ambos os lados, devidamente transcritos no livro 2-F, fls. 210, n.° de ordem 1710; da Faixa de terra com frente para a Rua Sidney Clemente Dore, nesta cidade, de forma irregular, medindo pelo Norte 100,00m, pelo Leste 28,00m e pelo Sul 95,00m, devidamente transcrito no livro 2-G, fls. 069, n.° de ordem 1869; do Lote de terreno próprio, situado à Rua Silvino Lopes, nesta cidade, medindo 25r,00m de largura na frente e nos fundos, por 48,00m de comprimento de ambos os lados, devidamente transcrito no Livro 2-G, fls. 070, n.° de ordem 1870; da Faixa de Terreno situada à Avenida Olinda, antiga Négo, nesta cidade, medindo pelo Norte 57,30m e pelo Leste 12,00m, devidamente transcrito no livro 2-G, fls. 071, n.° de ordem 1871; e do Lote de terreno próprio situado à Avenida Senador Rui Carneiro, nesta cidade, medindo 28,50m de largura na frente, 56,40m de largura nos fundos, por 50,00m de comprimento do lado direi-to e 37,80m de comprimento do lado esquerdo, devidamente transcrito no livro 2-N, fls. 067, n° de ordem 3967, conforme averbação AV. 4.976, fls. 76, Livro 2-D, em 28/06/1978, no Cartório Eunápio Torres e que originaram a área do terreno do prédio construído pela FAÇA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 09.187.683/0001-02.O imóvel encontra-se registrado no Cartório Eunápio Torres, no Livro 2-D às fls. 76 sob o nº de ordem 976 de 06 de maio de 1976.

R$ 26.900.000,00

Lotes de terrenos próprios sob os nºs 04, 05 e 06, todos do Quadra Q-30, do Lote-amento cidade Balneária Novo Mundo, na Praia de Jacumã, Conde/PB, medindo cada lote 12,00m de frente e fundos por 30,00m de comprimento de ambos os lados. Registrado no Livro 2-AB do Registro Geral Imobiliário da Comarca de Alhandra-PB, Cartório "Velton Braga" às fls. 53, matrícula 7.111 sob o n] de or-dem R-1.

R$ 75.000,00

Lotes de terrenos próprios sob os nºs 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, todos do Quadra Q-30, do Loteamento cidade Balneária Novo Mundo, na Praia de Jacu-mã, Conde/PB, medindo cada lote 12,00m de frente e fundos por 30,00m de com-primento de ambos os lados. Registrado no Livro 2-AB do Registro Geral Imobili-ário da Comarca de Alhandra-PB, Cartório "Velton Braga" às fls. 53, matrícula 7.111 sob o n] de ordem R-1.

R$ 250.000,00

01 (um) Lote de Terreno nº 993 da Quadra 233, do Loteamento Cidade Juracy Palhano, em João Pessoa/PB, medindo 166,00m de frente 36,00m de fundos, 170,00 m do lado direito e 162,00m do lado esquerdo, com 16.000m2, limitando-se na frente com a Av. Projetada e nos fundos com a av. Projetada, do lado esquerdo com o lote 864.Registrado no Cartório da Zona Sul, sob o nº de matrícula 19.644.

R$ 5.200.000,00


LOTE 42


PROCESSO(S) 0007260-59.2001.4.05.8200


CDA(s) Honorários sucumbenciais



112

CPF/CNPJ 08.806.705/0001-02


LOCALIZAÇÃO DO BEM Garagem da Empresa Rodoviária de Santa Rita em Santa Rita/PB.

RECURSO NÃO HÁ







UM LOTE DE TERRENO sob o no. 21, da Quadra V, Loteamento NICE, medin-do 12 m,00 de frente e fundos por 48m,00 de comprimento de ambos os lados, limitando-se ao NORTE com a rua projetada P; ao SUL com os fundos do Lote 11, LESTE com o Lote 22, OESTE com o Lote 20 da mesma Quadra e Loteamento; UM LOTE DE TERRENO de no. 20, da QUADRA V, Loteamento NICE, com frente para as ruas A e B, medindo 15 m,00 de largura na frente e fundos, por 12 m, 00 de comprimento de ambos os lados, limitando-se com o Lote 12, tendo de ex-tensão na linha de fundo 41 m,00 ,onde se limita com os Lotes 18 e 19 e de outro lado, 48 m,00 de comprimento de ambos os lados, limitando-se com os lotes 10, 21 e 23; UM LOTE DE TERRENO no. 23 da QUADRA V, do Loteamento NICE, medindo 12 m,00 de frente e fundos por 48m,00 de comprimento de ambos os lados; UM LOTE DE TERRENO no. 24, da QUADRA V, do Loteamento NICE, medindo 12m,00 de frente e fundos por 48m,00 de comprimento de ambos os la-dos; DOIS LOTES DE TERRENO de no. 25 e 26, da QUADRA V, do Loteamento NICE, medindo cada um 12m,00 de frente por 48m,00 de ambos os lados; sobre os referidos terrenos, atualmente, encontra-se edificada a Garagem da Empresa RO-DOVIÁRIA SANTA RITA LTDA, com as seguintes benfeitorias: a) Galpão do Setor de Meânica, estrutura de concreto, piso antiderrapante, e portas de chapa de zinco, medindo 500 m2; b) Galpão de molaria e lanternagem, estrutura de concreto, piso antiderrapante e portas de chapa de zinco, medindo 500 m2; c) Prédio de 02 (dois) pavimentos com piso de cerâmica, medindo 700 m2, sendo : Pavimento Térreo, com 06 (seis) salas, 02 (dois) Banheiros, 01 (um) hall de entrada, 01 (um) hall de atendimento para cobradores e uma recepção; Pavimento Superior: Com 01 (uma) Recepção, 04 (quatro) salas e 02 (dois) Banheiros; Piso de cerâmica vidrifi-cada; Louças e metais da Marca Deca, Armários de Madeira revestidos com fórmi-ca em todos os ambientes; d) Prédio de 01 (um) pavimento com piso de cerâmica, medindo 800 m2, com 09 (nove) Ambientes , 01 (uma) Portaria/ Recepção, Refei-tório (revestido de azulejos), 01 (um) vestuário masculino, Banheiro Masculino coletivo com sanitário (revestido), 03 (três) sanitários individuais (revestidos de azulejos), 03 (três) Almoxarifados para Pneus, peças pesadas e material de limpeza, sala de lavagem de peças com piso antiderrapante e balcão de apoio, Banheiro coletivo feminino (revestido) com 02 (dois) Boxes e 02 (dois) sanitários; e) Estru-tura de concreto para montagem/desmontagem de pneus; O 02 (dois) diques para troca de óleo, com estrutura de concreto, revestimento de azulejos e piso antiderra-pante; g) 01 (um) Tanque decantador de concreto com filtro separador de óleo diesel; h) passarela com estrutura de concreto de alta resistência, medindo 400 m2, com sinalização iluminada aérea e de solo para lavagem de ônibus, medindo 75 m2; j) Edificação de Alvenaria para bomba de poço, medindo 20 m2; L) Prédio de Alvenaria com 03 (três) ambientes com sala de montagem de motores; Almoxari-fado de bancos e almoxarifado do resgate, medindo 150 m2; caixa dágua de con-creto elevada (7 m de altura), com capacidade para 5000 litros; n) 03 (três) tanques de combustíveis aéreos, com capacidade de armazenamento de 40.000 litros; o) 01 (um) tanque de combustível enterrado, com capacidade para 20.000 litros, instala-do a 02 (duas) bombas de combustível; p) calcamentos internos de paralelepípedos,

R$ 10.591.000,00

113

medindo aproximadamente 8.500 m2. OBS.: Edificações em bom estado de uso e conservação. TÍTULOS DE PROPRIEDADE: EPCV de 20/11/80, reg. No. R-1-2161, fls. 53 v, livro 2-J, em 20/11/80 (lote 21); EPCV de 16/08/77, reg. no. R-1-1086, fls. 95-V, livro 2-D, em 19/01/78 (Lote 22); EPCV 05/08/76, reg. no. R-1-984, fls. 44, livro 2-D, em 20/10/77 (Lote 23); EPCV de 18/12/70, reg. no. R-1-1920, fls. 29, Livro 2 — 1 , em 19/05/80 (Lotes 25 e 26); Lote 20 não apresenta-do); todos registrados no CRI de Santa Rita-PB.


LOTE 43


PROCESSO(S) 0002148-89.2013.4.05.8200


CDA(s) 40.857.877-7 e 40.857.878-5



CPF/CNPJ 09.121.674/0001-19


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Dra. Neuza Andrade, 122, Jardim 13 de Maio, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras Penhoras e hipotecado à Cooperativa de Crédito Unicred, atual-mente SICREDI.






01(um) prédio de nº 122, situado na Rua Dra. Neuza Andrade, Jardim 13 de maio, nesta cidade, construído de tijolos, concreto armado e coberto de telhas, com três planos, contendo: no primeiro plano - 09 (nove) salas destinadas a enfermarias, quatro wcs e banheiros, oito wcs banheiros, sala destinada a curativos e exames, posto de enfermagem, sala de espera, duas copas, barbearia, necrotério, wc banhei-ro, vestiário de homens, terraço, quarto de depósito, caixa d’água, terraço, salas destinadas a enfermaria, plantão, curativo, wc banheiro, máquinas de lavar, emba-lagem e costura, salas para rouparia, almoxarifado e wc banheiro. No segundo plano - contém 10 (dez) salas destinadas a enfermaria, circulação, wc banheiros, quarto de depósito, sala destinada a refeitório, circulação, dois apartamentos, dois wc banheiros, sala de isolamento, circulação, gabinete, vestiário dos médicos, sala de cirurgia, banco de sangue, observatório, central de higienização, hall, sala de raio x e laboratório. No terceiro plano - contem 05 (cinco) salas destinadas a en-fermaria, seis wc banheiros, posto de enfermagem, salas destinadas a curativos, vestíbulo, nebulização, apartamento, jardim, refeitório de pneumologia, consulta eletrocardiograma, wc banheiro, sala de espera, apartamento dos médicos de plan-tão, sala de copa, farmácia, sala destinada a secretaria, wc banheiros, vestíbulo, circulação, sala destinada a diretoria, arquivo dos médicos, refeitório dos funcioná-rios, hall, circulação, WC e banheiro, depósito de gêneros, copa, higienização, balcão, cozinha e despensa, instalações de água, luz e saneamento com área total construída de aproximadamente 7.200,00 m2, edificado nos lotes 158 à 167 e 208 à 217, de propriedade de Instituto de Pneumologia da Paraíba, Registrado no Cartó-

R$ 10.800.000,00

114

rio de Registro de Imóveis Eunápio Torres, nas fls. 258 do Livro 2-CV1, sob o nº de ordem 46.710, de 30 de março de 1998.


LOTE 44


PROCESSO(S) 0003850-75.2010.4.05.8200


CDA(s) 36.656.973-2, 36.656.974-0 e 36.746.839-5



CPF/CNPJ 09.121.674/0001-19



RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras e hipotecado à Cooperativa de crédito Unicred, atual-mente SICREDI.







R$ 10.800.000,00


115

LOTE 45


PROCESSO(S) 0000206-61.2009.4.05.8200





CPF/CNPJ 09.121.674/0001-19



RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras e hipotecado à Cooperativa de Crédito UNICRED, atu-almente SICREDI.







R$ 10.800.000,00


LOTE 46


PROCESSO(S) 0008656-32.2005.4.05.8200

116


CDA(s) 42 6 05 000302-69, 42 6 05 000448-38 e 42 6 05 000449-19



CPF/CNPJ 09.096.181/0001-76


LOCALIZAÇÃO DO BEM Prédio nº 104 da Praça Simeão Leal, no Bairro de Cruz das Armas em João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras nas Justiças Federal, do Trabalho e Estadual






PRÉDIO DE Nº 104, SITUADO NA PRAÇA SIMEÃO LEAL, NESTA CIDA-DE, CONSTRUIDO EM ALVENARIA DE TIJOLOS E COBERTO COM TE-LHAS, COM 5.100m2 DE AREA CONSTRUIDA, ESTRUTURADO DA SE-GUINTE FORMA: PRÉDIO MASCULINO COMPOSTO POR DOIS PAVI-MENTOS (TERREO E PRIMEIRO ANDAR), PRÉDIO FEMININO COMPOS-TO POR TRÊS PAVIMENTOS (TERREO, PRIMEIRO E SEGUNDO ANDAR) E ADMINISTRAÇÃO (TERREO), APRESENTANDO A SEGUINTE SUBDIVI-SÃO: PRÉDIO MASCULINO TERREO (ALA "A"): sala de psicologia, bibliote-ca, ambiente médico, refeitório, repouso de enfermagem, 10 enfermarias, um posto de enfermagem, uma barbearia, uma bateria de sanitários e uma bateria de chuvei-ros; PRÉDIO MASCULINO TERREO (ALA "B"): uma bateria de banheiros e chuveiros, um salão de jogos, oficina de terapia ocupacional, um posto de enfer-magem, sala de curativos, sala de esterilização, sala de intercorrência clinica, 03 suítes, repouso técnico, atendimento de enfermagem com sala de contenção, uma quadra de futebol, outra bateria de banheiros e sanitários e 06 enfermarias E PRÉ-DIO MASCULINO PRIMEIRO ANDAR: 05 apartamentos (suítes), área de ambu-lação e uma sala de reunião; PRÉDIO FEMININO (TERREO): área para ambula-ção, roupeiro/chuveiros/sanitários, salão de tv, sala de terapia ocupacional, 08 enfermarias (desativadas) e rampa para refeitório; PRÉDIO FEMININO (12 AN-DAR): refeitório dos pacientes, refeitório dos funcionários, cozinha, sala desativa-da (antigo refeitório), sala de atividade da vida diária, sala de intercorrência clinica, sala de contenção, posto de enfermagem, repouso de enfermagem, 05 enfermarias, uma baterias de chuveiros e sanitários E PRÉDIO FEMININO (22 ANDAR): aten-dimento médico, 14 enfermarias, uma bateria de chuveiros e sanitários; ADMI-NISTRAÇÃO (TERREO): recepção, 03 consultórios, wc social masculino, wc social feminino, portaria, repouso médico, terraço, sala de faturista, sala da direto-ria, recursos humanos, dispensa de medicamentos, arquivo, sala de energia, almo-xarifado de alimentos, área social para visitas, vestiário feminino, wcs social mas-culino, wc social feminino, necrotério, sala de gás, almoxarifado de materiais de manutenção, sala de material de limpeza e lavanderia. EDIFICADO EM TERRE-NO PRÓPRIO QUE MEDE 96M00 DE FRENTE, 100M00 DE FUNDOS, POR 35M00 DO LADO ESQUERDO E 79M00 DO LADO DIREITO; LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A PRAÇA SIMEÃO LEAL, DO LADO ESQUERDO COM A AVENIDA SATURNINO DE BRITO, LADO DIREITO COM O PRÉ-DIO 16 E FUNDOS COM A VILA DE PROPRIEDADE DO SR. EDMAR GUE-DES MACIEL; PERTENCENTE AO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PA-RAIBA (CNPJ 09.096.181/0001-76), TRANSCRITO NO REGISTRO DE IMÓ-

R$ 10.000.000,00

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VEIS DA ZONA SUL, CARTORIO CARLOS ULYSSES, NO LIVRO 2-HAA, ÀS FLS. 254, MATRICULA N° 3.950, SOB N9- DE ORDEM R-2, EM DATA DE 06/10/1976.


LOTE 47


PROCESSO(S) 0008817-13.2003.4.05.8200 e 0008888-15.2003.4.05.8200


CDA(s) 42 2 03 000325-00 e 42 6 03 001708-30



CPF/CNPJ 09.096.181/0001-76


LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Tenente Eduardo Camboim, Bairro Cruz das Armas em João Pesso-a/PB.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras.







R$ 150.000,00


LOTE 48


PROCESSO(S) 0000738-40.2006.4.05.8200


CDA(s) 32.823.686-1


EXECUTADO LINEA ENGENHARIA LTDA

CPF/CNPJ 08.849.440/0001-20

DEPOSITÁRIO RAIMUNDO GILSON VIEIRA FRADE

118

LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo, na Praia de Jacumã, no município do Conde - PB,

RECURSO NÃO HÁ







Lotes de terrenos próprios de nº 01 a 42 da quadra D-26 do Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo, na Praia de Jacumã, no município do Conde - PB, medin-do cada lote 12,0m de largura na frente e fundos, por 30,0m de comprimento de ambos os lados, menos os de números 01,21,22 e 42 que medem cada um deles 15,0 de largura na frente e fundos por 30,0m de cumprimento de ambos os lados, formando todos uma só quadra, limitando-se a em todos os seus lados com a Av. Projetada, devidamente transcrita no registro de imóveis de Alhandra, livro 2-Z, fls. 267, nº R-1-6726, em 26/02/1996. Os Lotes foram avaliados individualmente por R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) com exceção dos lotes 01, 21, 22 e 42, com dimensões maiores, cujo valor individual é de R$ 9.000,00 ( nove mil reais).

R$ 309.600,00


LOTE 49


PROCESSO(S) 0002717-37.2006.4.05.8200


CDA(s) 35.138.987-3, 35138.988-1, 35138.990-3, 35.138.991-1



CPF/CNPJ 09.405.796/0001-37


LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 431, Tambaú, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras em processos que tramitam nesta Vara; penhorado pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Estadual e hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil.






Um prédio nº 431 da Av. Nossa Senhora dos Navegantes, Tambau, nesta Capital (onde funciona o Hotel Ouro Branco), com seis pavimentos, mais subsolo, área de garagem e piscina, estacionamento, servido por três elevadores, edificado, predo-

R$ 44.079.750,00

119

minantemente, em alto padrão de construção e em ótimo estado de conservação, contendo os seguintes compartimentos: Subsolo: estacionamento para clientes; auditório ou salão de eventos com 48mº (capacidade para 30 pessoas); departamen-to de contabilidade; contralodoria de unidades; departamento financeiro; central telefônica; lavanderia/serviços; banheiros de funcionários; sala de recepção; almo-xarifado; manutenção; departamento de RH; substação gerador central de ar) e depósito do almoxarifado. Pavimento Terreo: recepção e loob; jardins tropicais; parque aquático com três piscinas e bar molhado; salão de eventos/auditório com 87m² (capacidade para 80 pessoas); telefonia; business center; diretoria; gerência geral; gerência comercial; reservas de eventos; coordenadoria geral; cozinha cen-tral (copa, cozinha e congfeiteria; lojinha; salão de jogos; restaurante com capaci-dade para 80 pessoas; coffe shop; salão/auditorio com 68m² (capacidade 70 pesso-as); portaria de serviço; manutenção de eletro eletrônica; marcenaria; 1º, 2º, 3º 4º e 5º Pavimentos: com total de 151 (cento e cinquenta e um) apartamentos prontos, subdivididos em 06 (seis) suites, sendo uma por andar; uma suite presidencial nº 5º pavimento (nº 502/503); com alas A e B do 1º ao 4º pavimentos e ala A no 5º com onze apartamentos e suite presidencial (já mencionada); além de dezesseis aparta-mentos em construção (inacabados). 6º Pavimento: um centro de convenções com capacidade para até 900 pessoas, composto de um salão com 250m² que pode ser subdividido em três salões; um salão com 400m² (com capacidade para 500 pessoa em auditório); uma copa para eventos (suporte); banheiros masculinos/feminino; secretaria; cabine de som e área para coffe break (edificações/benfeitorias não averbadas no registro imobiliário). Área total construida de 7.698,95m². O imóvel descrito com suas edificações e benfeitorias ocupa o terreno próprio situado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, que mede 10m00 de largura na frente e nos fundos por 40m00 de comprimento de ambos os lados e a área do terreno próprio nº 487, situado na Av. Professora Maria Sales, que mede 24m,00 de largura na frente; 40m00 de largura, por 80m00 de comprimento de um lado e 40m00 do outro lado, mais uma reentrância de 16m00, dai o seguimento de 40m00 até encontrar a linha dos fundos, perfazendo uma área total de 2.960,00m². Limites: leste (frente), com a Av. Nossa Senhora dos Navegantes; ao Norte com o nº 429 da Av. Nossa Senhora dos Navegantes eo prédio nº 461 com frente para a Rua Professora Maria Sales; ao Sul com as casas de nºs 244, 256, 260, 280 e 300 da Rua Helena Meira e a Oeste, com a Rua Professora Maria Sales, distando cerca de 30m da esquina mais próxi-ma. Registrado no Cartório Eunápio Torres no Livro 2C às fls. 185, sob o nº de ordem 785.


LOTE 50


PROCESSO(S) 0005850-05.1997.4.05.8200


CDA(s) 55.673.073-9


EXECUTADO CONSTRUTORA NORCASA LTDA

CPF/CNPJ 12.726.964/0001-09

DEPOSITÁRIO NOEMI FARIAS JALES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Gentil Fernandes, Bairro do Rangel em João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ



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01(um) lote de terreno próprio s/n na Rua Gentil Fernandes, Bairro do Rangel Nesta Capital , medindo 31,00m de frente, 70,30m do lado direito, 75,00m do lado esquerdo e 0,0m de fundos em forma de triângulo. Limitando-se pela frente com a Rua de situação, pelo lado direito com a av. São Judas Tadeu, pelo lado esquerdo com a Rua Leonel Pinto. Cadastrado na PMJP sob nº ST.06.Q1083 LT0137. Cartó-rio do 1º ofício livro B-145, fls. 013 de 23/07/1992. Reg Liv 2-DG fls. 76, nº de ordem 28722 de 09/03/1993.

R$ 1.136.680,00


LOTE 51


PROCESSO(S) 0010227-67.2007.4.05.8200


CDA(s) 42 1 07 001629-00 e 42 1 07 002585-09


EXECUTADO IVO ARAGÃO FILHO

CPF/CNPJ 020.441.024-04


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Benicio de Oliveira Lima, esquina com a Rua Maria de Pace Rocco, CAmoinha, Cabedelo/PB.

RECURSO NÃO HÁ







01 (UMA) CASA RESIDENCIAL N°. 257 DA RUA BENÍCIO DE OLIVEIRA LIMA, ESQUINA COM A RUA MARIA DE PACE ROCCO, CAMBOINHA-PB, COM DOIS PAVIMENTOS, CONTENDO: SALA, HALL, COZINHA, BAR E ÁREA DE SERVIÇO NO TÉRREO E VARANDA, SUÍTE, HALL, DOIS QUARTOS E WC SOCIAL NO PAVIMENTO SUPERIOR, COM ÁREA CO-BERTA DE 124,00m2; EDIFICADA NO LOTE DE TERRENO PRÓPRIO N°. 12, DA QUADRA "G", DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, QUE ME-DE 13,00m DE FRENTE E 12,50m DE FUNDOS POR 30,00m DO LADO DI-REITO E 33,00m DO LADO ESQUERDO; Inscrição municipal n°. 1.0003.120.03.0178.000-3 (inscrição anterior n°. 031.2001.990.0000001), perten-cente a IVO ARAGÃO FILHO, CPF n°. 020.441.024-04, conforme matricula no CRI de Cabedelo sob n°. R-04.010, de 04/09/1981 (matricula anterior 002490, de

R$ 650.000,00

121

19/03/1975), adquirida em 07/05/1984 (R-006-004010).


LOTE 52


PROCESSO(S) 0002741-55.2012.4.05.8200


CDA(s) 36.599.864-8 e 36.599.865-6


EXECUTADO MAXIMS PERFUMARIA LTDA

CPF/CNPJ 35.581.032/0001-02

DEPOSITÁRIO DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Monteiro da Franca, 845, Manaíra, João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras determinadas pela Justiça Estadual, Federal e do Traba-lho.






Prédio nº 845, situado na Av. João Franca, Bairro Manaíra, João Pessoa/PB, recu-ado do alinhamento, contendo terraço, sala, cozinha, área de serviço, hall, wcb social, dois quartos, uma suíte completa; edificado em terreno próprio medindo 14,00m de frente e fundos, por 26,00m de ambos os lados, registrado sob o nº de ordem R-7.2.327, Livro 2-H, fls. 227 em 11/08/1995 no cartório Eunápio Torres.

R$ 920.000,00


LOTE 53


PROCESSO(S) 0002590-07.2003.4.05.8200 e 0002652-47.2003.4.05.8200


CDA(s) 42 6 02 003073-70 e 42 7 02 000591-95


EXECUTADO F TORRES FILHOS & CIA LTDA

CPF/CNPJ 09.268.863/0001-19


LOCALIZAÇÃO DO BEM Terreno situado na Rua Ivo Soares, no Bairro do Roger, em João Pesso-a/PB


122







Domínio útil do terreno sob n° 17, situado na Rua Ivo Soares, no bairro do Roger, nesta Capital, onde existiu a casa n° 109, medindo 6m,00 de frente, 4m,40 de fun-dos e 16m,00 de comprimento de ambos os lados, rendeiro ao Seminário Arquidio-cesano; limitando-se pela frente com a rua de sua situação; lado esquerdo com a casa n° 455 da Av. Gouveia Nóbrega; lado direito com o galpão de n° 101 e fundos com a casa n°98 da Rua Pedro Ulysses; de propriedade da firma F. TORRES FI-LHO & CIA. — CNPJ n° 09.268.863/0001-19, bem gravado com penhoras pela Justiça Federal/PB, registro sob n° de ordem R-1-14.247, de 06/08/1980 no CRI Eunápio Torres.

R$ 122.000,00


LOTE 54


PROCESSO(S) 0808440-18.2017.4.05.8200

CLASSE 6004 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL

CDA(s) 301137744402


EXECUTADO JOSEFA VANIA MEIRA DE FREITAS ME

CPF/CNPJ 01.300.648/0001-46


LOCALIZAÇÃO DO BEM Prédio de nº 50, situado na Rua Maria LOureiro Franca, no Bairro do Cabo Branco, em João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ








Prédio coletado nº 50, situado na Rua Maria Loureiro Franca, Bairro do Cabo Branco, em João Pessoa/PB, construído em tijolos e coberto de telhas, recuado do alinhamento, contendo no térreo: terraço, abrigo para automóvel, duas salas, cozi-nha, despensa, hall, terraço de serviço, quarto de empregada com wc, banheiro social, quarto e lavanderia; e no superior: duas suites completas, instalações de água, luz e saneamento, edificado em terreno próprio medindo 12,00m de largura

R$ 1.500.000,00

123

na frente e nos fundos, por 29,20m de comprimento de ambos os lados, de proprie-dade de Joséfa Vania Meira de Freitas, CPF 396.553504-87. Registrado no Cartó-rio Eunápio Torres sob o nº de matrícula 279, Av. 3-279.


LOTE 55


PROCESSO(S) 0800986-55.2015.4.05.8200


CDA(s) 20159442553071-49

EXEQÜENTE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

EXECUTADO MARCOS TADEU SILVA E JOSÉ EDSON DA COSTA SILVA

CPF/CNPJ 113.826.864-04

DEPOSITÁRIO JOSÉ EDSON COSTA DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua São Domingos, nº 87, na Cidade de Bayeux/PB.

RECURSO NÃO HÁ







Um prédio de tijolos, coberto com telhas, com duas portas de frente, um salão para negócios, com um quarto para depósito, com um primeiro andar, situado na Rua São Domingos, nº 87, na cidade de Bayeux. Construído em um terreno próprio que mede 7,50m de frente e fundos, por 10,00m de comprimento de ambos os lados, de propriedade do Sr. José Edson da Costa Silva, CPF Nº 282.809.464-20, casado com Elizama Araújo da Silva. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bayeux, Santiago Pereira, no Livro 2-C, fls. 58, nº 10.954, em 09/10/1992.

R$ 225.000,00


LOTE 56


PROCESSO(S) 0800788-47.2017.4.05.8200


CDA(s) 4241600500170, 42416000500251, 4241600500332, 4241600500413, 4241600500502, 4241600500685, 4271600195647, 4261600729202, 4221600218861 e 4261600729393.


EXECUTADO SISTEMA EDUCACIONAL IMPACTO LTDA

CPF/CNPJ 09.317.439/0001-17

124

DEPOSITÁRIO PAULO DE TARSO MARQUES EVANGELISTA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Epitácio Pessoa, nº 80, Centro, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras, hipotecado ao Banco do Brasil.






Lote de terreno próprio, n° 335, situado na Av. Epitácio Pessoa, esquina com a Praça da Independência, nesta capital, medindo 74,30m de largura na frente, 72,50m de largura nos fundos, por 50m de comprimento de um lado e 22,60m do outro lado, de propriedade do Sistema Educacional Impacto Ltda, registrado no livro 2 –BN do registro geral do 2º oficio da Zona Norte, às fls. 280, sob o nº de ordem AV.7.26.607 (Cartório de Registro de Imóveis Eunápio Torres), sendo nele edificado um prédio com três pavimentos: Térreo - uma sala de recepção e uma sala destinada à tesouraria. Primeiro andar: uma sala destinada para gráfica, e uma sala destinada para secretaria. Segundo andar: uma sala destinada ao departamento de pessoal, uma sala destinada à contabilidade. o imóvel conta ainda com um giná-sio coberto medindo aproximadamente 500,18 m2 ,salas para as diversas atividades de um escola, como salas de aula, sala dos professores, cantina, coordenação, den-tre outras atividades e 13 banheiros. O terreno possui aproximadamente 2.600 m2 ,onde se encontra uma área construída de aproximadamente 2.000 m2.

R$ 12.000.000,00


LOTE 57


PROCESSO(S) 0800785-92.2017.4.05.8200


CDA(s) 4261400593501, 4261400593684, 4271600200900, 4221600230721 e 4261600748347.


EXECUTADO MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA

CPF/CNPJ 12.614.707/0001-77

DEPOSITÁRIO THIAGO CORREIA MOURA RAMOS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Prédio Comercial de n° 741, situado na Rua Rodrigues de Aquino, Jagua-ribe, João Pessoa/Pb

RECURSO NÃO HÁ






125


Prédio Comercial de n° 741, situado na Rua Rodrigues de Aquino, Jaguaribe, nesta, construído de tijolos, concreto e cimento armado e coberto com telhas, onde funciona o escritório da firma; um outro pavilhão todo de colunas e concreto e cimento armado e coberto de telhas brasilit, formando um quadrado, tendo no es-critório W.0 e Banheiro, instalações de água, luz, sanitária, local de exposição, contendo mais uma área para estacionamento para veículos, toda cercada com colunas de cimento armado e correntes de ferro, com área total de 31,00m de largu-ra na frente e nos fundos, por 42,00m de comprimento de ambos os lados e uma área coberta de 8,19m2, limitando-se pela frente com a Av. Rodrigues de Aquino, pelo lado direito com o imóvel residencial de terceiros, lado esquerdo com a Av. Maximiano Machado e nos fundos com a Rua Senador João Lira, cujo terreno é foreiro à Santa Casa de Misericórdia, registrado no Livro 2-PB, f1s.165, nº de ordem R-1-39.892 em data de 27-01-1988.

R$ 2.000.000,00


LOTE 58


PROCESSO(S) 0016513-66.2004.4.05.8200


CDA(s) 42 6 04 003496-70


EXECUTADO LOJA DOS CONTADORES LTDA

CPF/CNPJ 08.971.152/0001-43

DEPOSITÁRIO GEORGE PAULINO DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Prédio Comercial de n° 741, situado na Rua Rodrigues de Aquino, Jagua-ribe, João Pessoa/Pb

RECURSO NÃO HÁ







Um apartamento n° 201 do edifício Condomínio Residencial Barcelona, localizado na Rua Fernando Luiz Henrique do Santos, n° 904, Bessa, nesta capital, possuindo uma área privativa real de 135,78m2, área de uso comum 124,97m2, área real glo-bal de 260,75m2, área equivalente de construção de 199,88m2, cota ideal do terre-no de 104,62m2, coeficiente de proporcionalidade de 19,87%, composto de varan-da, sala única, três quartos sendo um suite com varanda, wc social, cozinha, área de serviço, quarto de empregada com banheiro e uma vaga na garagem, devidamente registrado no Cartório Eunápio Torres, no Livro 2-BM1 às fls..127, sob o nº de ordem AV.7.25.714, em 19.08.1996. Consta também nos autos a informação de registro no 2° Ofício de Registro Imobiliário da Zona Norte “Eunápio Torres”, no livro 2-CS1, as fls. 48, sob n° de Matrícula 44.562, nº de ordem R.5.44.562 datado de 2 de março de 2007.

R$ 450.000,00


126

LOTE 59


PROCESSO(S) 0009510-55.2007.4.05.8200


CDA(s) 42207000296-39, 42207000297-10, 42207000298-09, 42607001227-94, 42607001228-75, 42607001229-56, 42707000182-85 e 42707000183-66



CPF/CNPJ 09.405.796/0001-37


LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 431, Tambaú, João Pessoa/PB, atualmente funciona o Hotel ARAM.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras Penhoras nas Justiça Federal, Estadual e do Trabalho e hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil.






Um prédio de nº 431, da Av. Nossa Senhora dos Navegantes, Tambaú, com seis pavimentos, mais subsolo,área de garagem e piscina, estacionamen-to, servido por três elevadores, edificado, predominantemente, em alto padrão de construção e em ótimo estado de conservação, contendo os seguintes compartimentos: SUBSOLO: estacionamento para clientes; auditório ou salão de eventos com 48m²; departa-mentos de contabilidade, controladoria de unidades, financeiro: central telefônica; lavanderia/serviços; banheiros de funcionários; sala de recepção; almoxarifado; manutenção; departamento de RH; subestação; depósito do almoxarifado. PAVI-MENTO TERREO: recepção e loob; jardins tropicais; parque aquático com três piscinas e bar molhado; salão de eventos/auditório com 87m²(capacidade para 80 pessoas); telefonia, business center; diretoria; gerência geral; gerência comercial; reservas de eventos; coordenadoria geral: cozinha central; lojinha; salão de jogos; restaurante com capacidade para 80 pessoas; coffe shop; salão/auditório com 68m² (capacidade com 70 pessoas); portaria de serviço; manutenção de eletro eletronico; marcenaria; 1º, 2º, 3º, 4º E 5º PAVIMENTOS: com total de 151 apartamentos prontos, subdivididos em 06 suites, sendo uma por andar; uma suite presidencial no 5º pavimento (nº 502/503); com alas A e B do 1º ao 4º pavimento e ala A no 5º pavimento com 11 apartamentos e suite ptresidencial(já mencionada(); além de 16 apartamentos em construção (inacabados). 6ºPAVIMENTO: um centro de conven-ções com capacidade para até 900 pessoas, composto de um salão com 250m² que pode ser subdividido em três salões; um salão com 400m²(com capacidade para 500 pessoas em auditório); uma copa para eventos (suporte); banheiros masculi-nos/femininos; cabine de som e area para coffe break (edificações/benfeitorias não averbadas no registro imobiliário). Com area total de 7.698,95m².Registro números R-1.21.781, livros 2-BF1, fls.247 e R-5.7942, fls.142 do livro 2-AA, ambos no CRI da Zona Norte (Eunápio Torres). Imóvel penhorado em diversos processos da Jus-tiça Federal e do Trabalho.

R$ 44.079.750,00


127

LOTE 60


PROCESSO(S) 0008021-17.2006.4.05.8200


CDA(s) 35.610.106-1 e 35610.108-8


EXECUTADO QUALICON ENGENHARIA LTDA

CPF/CNPJ 00.321.970/0001-99

DEPOSITÁRIO SANDRO BEZERRA TORRES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Praia de Ponta de Campina, em Cabedelo/Pb.

RECURSO NÃO HÁ




OBSERVAÇÕES Nos termos do art. 843, § 2º do CPC, o lance mínimo para este imóvel é de 75% do valor da avaliação em ambas as Praças.




Lote de terreno nº 06, da Quadra "B-1-B" (desmembrado do Lote B) da Granja Bela Vista na Praia de Ponta de Campina, município de Cabedelo/PB, medindo 15m00 de frente e 15m50 de fundos; 25,25m de um lado e 26,70m de outro lado (396,04m²), limitando-se pela frente com a Via Secundária (atual Av. Oceano A-tlântico, ao lado do antigo Water Park; fundos com o Lote B-2; de um lado com o Lote 05 e do outro com o Lote 07, todos da mesma Quadra e Loteamento, perten-cente a Sandro Bezerra Torres, conforme EPCV de 08.05.97, registrada no CRI Figueiredo Dornelas, comarca de Cabedelo, sob nº de ordem R-01-14.596, matrícu-la 14.596, Livro 2-A2, em 12.05.97.

R$ 350.000,00


LOTE 61


PROCESSO(S) 0005510-95.1996.4.05.8200


CDA(s) 42 6 96 000081-95



CPF/CNPJ 09.096.181/0001-76


LOCALIZAÇÃO DO BEM Praça Simeão Leal, Cruz das Armas, João Pessoa/Pb

128

RECURSO NÃO HÁ




OBSERVAÇÕES

O imóvel descrito neste lote foi construído em terreno de propriedade da Executada, mas não está averbado no cartório de registro de imóveis e tampouco individualizado em um lote com medidas precisas. O Valor da avaliação refere-se somente a casa e não à área onde se encontra edifica-da.





R$ 300.000,00


LOTE 62


PROCESSO(S) 0003004-18.2011.4.05.8202


CDA(s) 36.720.635-8, 36.720.636-6


EXECUTADO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS GADELHA LTA

CPF/CNPJ 10.754.802/0001-40

DEPOSITÁRIO FRANCISCO QUEIROGA GADELHA

LOCALIZAÇÃO DO BEM LOTEAMENTO JARDIM BRASÍLIA, SOUSA/PB

RECURSO NÃO HÁ






Lotes 01, 02 e 03 da quadra 133, do loteamento Jardim Brasília, bairro Jardim Brasília, Sousa/PB, avaliados em 13.000,00 (treze mil reais) cada lote.

R$ 39.000,00


LOTE 63

129


PROCESSO(S) 0009599-49.2005.4.05.8200


CDA(s) TCU- 2 ª CÂMARA -1649/2004


EXECUTADO FRANCISCO DO NASCIMENTO FERNANDES DE ALENCAR

CPF/CNPJ 057.685.194-91

DEPOSITÁRIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FERNANDES DE ALENCAR

LOCALIZAÇÃO DO BEM ZONA SUBURBANA DE BREJO DO CRUZ

RECURSO NÃO HÁ







Um terreno próprio para construção, medindo 80m de frente por 50m de fundo, localizado no Totó, zona suburbana de Brejo do Cruz, registrado no livro 2-AA, FLS. 97, R-2.026.

R$ 20.000,00


LOTE 64


PROCESSO(S) 0002575-22.2009.4.05.8202


CDA(s) Acordão n. 3870/2007 - TCU 1a. Câmara


EXECUTADO VIDAL ANTONIO DA SILVA

CPF/CNPJ 067.961.924-00

DEPOSITÁRIO VIDAL ANTONIO DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM

RECURSO NÃO HÁ






130


01 (um) IMÓVEL RURAL “Alagoinha”, medindo cerca de 100(cem) hectares de carrasco, localizado na cidade de Serra Grande/PB, devidamente registrada no cartório do 2º. Ofício de Notas e Registro de imóveis de Itaporanga sob o n. R-11-2761 às fls. 57 do livro 2AA

R$ 100.000,00


LOTE 65


PROCESSO(S) 0002144-98.2003.4.05.8201


CDA(s)


EXECUTADO MARIA DE FÁTIMA CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ 387.796.844-91

DEPOSITÁRIO MARIA DE FÁTIMA CANDIDO DE OLIVEIRA


RECURSO NÃO HÁ







01 (um) IMÓVEL urbano, casa residencial, situado à rua Hosteno Leite Rolim, s/n, Bairro Lino de Sousa, Cachoeira dos Indios/PB, com as seguintes característi-cas: ao norte com a Rua Hosterno Leite Rolim, medindo 19,40mt; ao Sul com o cemitério Público medindo 18,40mt; ao leste com Luciano Cândido de Alencar, medindo 17mt e ao Oeste com terreno do Espólio, medindo 17mt, com área coberta de 142m2. Imóvel registrado do Cartorio de Registro de Imóveis de Cajazeiras sob n. 12487, livro 2-BH.

R$ 220.000,00


LOTE 66


PROCESSO(S) 0000038-14.2013.4.05.8202


CDA(s)


EXECUTADO CARLOS ANTONIO ARAÚJO OLIVEIRA

131

CPF/CNPJ 373.801.094-72

DEPOSITÁRIO CARLOS ANTONIO ARAÚJO OLIVEIRA


RECURSO NÃO HÁ




OBSERVAÇÕES Nos termos do art. 843, §2. do CPC, o lance mínimo para este imóvel é de 75% do valor da avaliação em ambas as Praças.




01 (um) TERRENO situado à Rua Projetada, 14, loteamento Caminho das Árvo-res, Cajazeiras/PB referente ao Lote 09 da Quadra 08, medindo 10,00m de fren-te/fundo por 25,00m de lado direito/esquerdo, totalizando uma área de 250,00m2, matriculado sob o n. 21.166 no Cartório Antônio Holanda, Cajazeiras/PB

R$ 27.000,00


LOTE 67


PROCESSO(S) 0001065-13.2005.4.05.8202


CDA(s) 30105136842 / 30110105623 / 30109277130 / 30102173763


EXECUTADO POSTO DE COMBUSTÍVEIS SÃO FRANCISCO LTDA

CPF/CNPJ 08.603.326/0001-15

DEPOSITÁRIO A J N COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA


RECURSO NÃO HÁ







01 (um) APARTAMENTO de n. 105, medindo aproximadamente 20m2 (vinte metros quadrados), localizado na Rua Cônego José Viana, n. 33, Centro – Sou-sa/PB (antigo posto São Francisco), apresentando péssimo estado de conservação (infiltrações e avarias), contendo apenas um quarto e um banheiro.

R$ 15.000,00

132


LOTE 68


PROCESSO(S) 0001761-05.2012.4.05.8202


CDA(s) 42212000634-70, 42612002525-57, 42612002526-38, 42712000809-07


EXECUTADO ELETROLANE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CPF/CNPJ 01.699.102/0001-00



RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) CASA de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, situada na Av. Francisco Matias Roli, 257 – Cajazeiras/PB, piso de cimento, contendo quatro compartimentos internos: 01 sala, 01 quarto e uma cozinha com banheiro e um pequeno quintal, instalações de água e luz, localizada entre as casas de Rita Leita ao norte e Cassemiro Ernesto de Albuquerque ao Sul, registro anterior sob n. R-3-1.614, livro 2-k, fls. 131.

R$ 80.000,00


LOTE 69


PROCESSO(S) 0000538-17.2012.4.05.8202


CDA(s) 392622963, 392622971


EXECUTADO SUPERMERCADO MOREIRA LTDA

CPF/CNPJ 09.153.370/0001-33

DEPOSITÁRIO MARIA DILVA ROLIM MOREIRA


RECURSO NÃO HÁ

133







01 (um) Lote de terreno localizado no Loteamento Jardim Brasília, Sousa/PB, na Quadra 100, lote nº 17, medindo 10 (dez) metros de frente por 30 (trinta) metros de fundo

R$ 30.000,00


LOTE 70


PROCESSO(S) 0000207-11.2007.05.8202


CDA(s) 4220800115588, 4260800684042. 4260800684123, 427080063851, 4220600186031, 4260600789193, 4260600789274, 4270600104848


EXECUTADO AYRES & MARTINS LTDA

CPF/CNPJ 03.610.337/0001-09

DEPOSITÁRIO ALESSANDRO AYRES MARTINS


RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Lote de terreno localizado no Loteamento Jardim Brasília, Sousa/PB, na quadra 100, lote nº 04, medindo 10 (dez) metros de frente por 30 (trinta) metros de fundo, foreiro à paróquia Santana de Sousa.

R$ 35.000,00


R$ 35.000,00


R$ 35.000,00


R$ 35.000,00

01 (um) Lote de terreno localizado no Loteamento Jardim Brasília, Sousa/PB, na quadra 100, lote nº 06, medindo 10 (dez) metros de frente por 30 (trinta) metros de

R$ 35.000,00

134

fundo, foreiro à paróquia Santana de Sousa.


LOTE 71


PROCESSO(S) 0000575-73.2014.05.8202


CDA(s) 4260600792704, 4270600105909


EXECUTADO FRANCISCO ASSIS LOPES&FILHOS

CPF/CNPJ 09.360.090/0010-4

DEPOSITÁRIO JOSE LOPES DE LIMA


RECURSO NÃO HÁ







um terreno, próprio para construção, localizado no loteamento Ibiapina, saída para Timbaúba, de forma retangular, quadra C, lote 12, medindo uma área de 8 metros de frente e 20 metros de cumprimento. O acesso ao referido imóvel se dá pela Rua Francisca Bezerra leite e fica no bairro Jardim Karlota.

R$ 45.000,00


LOTE 72


PROCESSO(S) 0000427-62.2014.05.8202


CDA(s) 4221400131282, 4261400383280, 4261400383361, 4271400063003


EXECUTADO INDUSTRIA DE DOCES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

CPF/CNPJ 09.181.090/0001-39

DEPOSITÁRIO JOSE JESUALDO MENDES LEITE


RECURSO NÃO HÁ


135






o domínio útil (foreiro ao patrimônio de Santana) de uma quadra de nº 60 do Jar-dim Iracema, na cidade de Sousa, medindo 50 metros de frente por 70 metros de fundo.

R$ 550.000,00


LOTE 73


PROCESSO(S) 0001122-82.2015.4.05.8201

CLASSE 60 - CARTA PRECATÓRIA



EXECUTADO ROCAS BAR E RESTAURANTE LTDA.

CPF/CNPJ 24.280.661/0001-86

DEPOSITÁRIO NÃO INFORMADO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Barão do Abiaí, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na 1ª Vara do Trabalho (Campina Grande), determinada no Ofício 0072/2005, de 14/02/2006; Penhora na 2ª Vara do Trabalho (Cam-pina Grande), determinada no Ofício 614/2004, de 22/09/2004.






01 (um) Imóvel situado na Rua Barão do Abiaí, na antiga travessa praça Lauritzen, Centro, nesta cidade, fazendo fundos com i imóvel de nº 216 da Rua Maciel Pi-nheiro, registrado no CRI sob o nº R-2-22.840, à fl. 286, do Livro 2-C-F. São 16 metros de frente e fundos, por 26,85 metros do lado direito e 24,85 metros do lado esquerdo, onde se encontra edificado o prédio da boite Dgraus. Constitui-se de um pavimento térreo, formado por uma área ampla e sem divisões e de uma sobreloja avarandada (mezanino), coberta de telhas Brasilit sobrepostas em uma estrutura metálica. Realizei visita no imóvel, verificando que atualmente o bem é utilizado como estacionamento do Hotel Majestic (Rua Maciel Pinheiro, 216, Centro). Há uma interligação dos imóveis referidos, através de escada. Há aparente contiguida-de dos bens, mas não vislumbrei situações que impeçam a sua individualização.

R$ 1.220.000,00


LOTE 74

136


PROCESSO(S) 0002536-57.2011.4.05.8201, 0002162-17.2006.4.05.8201, 0002164-84.2006.4.05.8201, 0000192-11.2008.4.05.8201


CDA(s)


EXECUTADO HUMBERTO CÉSAR DE ALMEIDA..

CPF/CNPJ 041.233.017-20

DEPOSITÁRIO MARIA IDA STEINMULLER

LOCALIZAÇÃO DO BEM Zona Rural do município de Massaranbuba/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Indisponibilidade determinada na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande), na ação nº 0019343-77.2008.815.0011; Bloqueio de-terminado na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande), na ação nº 0019346-32.2008.815.0011.






01 (uma) Parte de Terra com área total de 38,7 (trinta e oito virgula sete) hectares, situada na lugar Torre, do município de Massaranduba/PB, limitando-se: ao Leste, com terras de propriedade de Otaviano Japiassu de Queiroz e sua mulher e ao Sul, Norte e Oeste, com terras de propriedade de Fausto Agra. Com matrícula nº 20.789, à fl. 127, do Livro 2/C-A, em 02/05/1983. A propriedade está localizada a, aproximadamente, 05 (cinco) quilômetros da BR 230, mas tem 01 (um) quilômetro sem acesso por carro. O imóvel está parcialmente cercado, terreno apresenta alguns declives e não tem benfeitorias.

R$ 232.200,00


LOTE 75


PROCESSO(S) 0002682-64.2012.4.05.8201, 0002996-44.2011.4.05.8201


CDA(s) 42.6.12.002485-25, 42.7.12.000791-35, 36.925.575-2, 36.925.753-7, 39.479.345-5, 39.479.346-3, 39.698.403-7, 39.698.404-5, 39.796.408-0, 39.796.409-9



CPF/CNPJ 09.135.500/0001-05


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Aprígio Veloso, 181, 191, Bodocongó - Campina Grande/PB

137

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na 4ª Vara Cível (Campina Grande), ação nº 001.88.020.157-3; Penhora na 5ª Vara Cível (Campina Grande), determinada no Ofício 341/2001, de 05/09/2001.






02 (dois) Armazéns, construídos de tijolos e telhas, situados na Rua Aprígio Velo-so, nºs 181 e 191, Bairro Bodocongó - Campina Grande/PB, matrícula 32.112, fl. 155, Livro 2/D-Q, sob o nº R-1-32.112, no Cartório de Registro de Imóveis. O imóvel é construído sobre quatro lotes de terrenos anexos, perfazendo uma área total de 1.716,00 (um mil setecentos e dezesseis) metros quadrados. Limitações: 24,00 metros de frente no alinhamento da Rua Aprígio Veloso; 24,00 metros de fundos no alinhamento da Rua Buenos Aires; confrontando-se 74,00 metros à di-reita com imóveis de terceiros com frente para a avenida Aprígio Veloso e Rua Buenos Aires e 69,00 metros com imóveis de terceiros com frente para a avenida Aprígio Veloso e Buenos Aires. Os imóveis acima referidos, possuem áreas anexas interligadas, com área toral de 637,00 M², mais galpão/garagem, anexos aos dois armazéns, perfazendo uma área comercial construída de 991,20 M², com dois sa-lões, quatro salas, tipo escritório, duas salas de espera, dois WC social, uma copa, uma área de circulação, galpão construído de um amplo salão, um depósito, um quarto, um WCB. O bem está localizado numa área bastante valorizada, encontra-se em estado regular de conservação, servido por todos serviços públicos.

R$ 1.450.000,00


LOTE 76


PROCESSO(S) 0001164-68.2014.4.05.8201


CDA(s) 42.2.14.001092-79, 42.6.14.003396-21, 42.6.14.003397-02, 42.7.14.000518-54


EXECUTADO CLIPSI - CLÍNICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL

CPF/CNPJ 08.833.691/0001-16



RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande), na ação 0000537-04.2002.815.0011; Penhora na 1ª Vara do Trabalho (Cam-pina Grande), ação 0057300-69.2014.5.13.0024; Penhora na 3ª Vara do Trabalho (Campina Grande), ações 00995.22007.009.13.00-0, 00528.2008.009.13.00-0; Penhora em favor da Caixa Econômica Federal, ação 0002734-02.2008.4.05.8201


138





Um prédio onde funciona as atividades da executada, construído em 06 (seis) lotes de terrenos, localizado na Rua Treze de Maio, 366, esquina com a Rua Índios Cari-ris e com a Avenida Floriano Peixoto, com os seguintes registros: Lote 01: R-66.670, em 15.09.1970, fl. 93, Livro 3/B-3 (transcrito para 6.689, de 11.08.1978); Lote 02: R-2-37.916, em 17.02.1995, fl. 10, Livro 2-E/M, pertencentes à CLIPSI; Lote 03: R-1-18.446, em 04.08.1982, fl. 172, Livro 2/Q-B; Lote 04: R-1-1.912, em 22.09.1976, fl. 115, Livro 2/G; Lote 05: R-1-28.429, em 14.04.1986, fl. 06, Livro 2/Q-D, pertencentes à Maria Madalena Crispim Lima (sócia); e Lote 06: R-3-24.844, em 11.07.1988, fl. 09, Livro 2/C-R, pertencente a José Marcos de Lima.

R$ 27.040.970,00


LOTE 77


PROCESSO(S) 0000762-16.2016.4.05.8201


CDA(s) 42.2.14.001045-52, 42.2.15.001333-33, 42.6.14.003313-02, 42.6.14.003314-85, 42.6.15.007380-05, 42.6.15.007381-96, 42.7.14.000500-25, 42.7.15.001647-31


EXECUTADO CLIPSI SERVIÇOS HOSPITALARES S/S LTDA

CPF/CNPJ 05.842.952/0001-76



RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA







Um prédio onde funciona as atividades da executada, construído em 06 (seis) lotes de terrenos, localizado na Rua Treze de Maio, 366, esquina com a Rua Índios Cari-ris e com a Avenida Floriano Peixoto, com os seguintes registros: Lote 01: R-66.670, em 15.09.1970, fl. 93, Livro 3/B-3 (transcrito para 6.689, de 11.08.1978); Lote 02: R-2-37.916, em 17.02.1995, fl. 10, Livro 2-E/M, pertencentes à CLIPSI; Lote 03: R-1-18.446, em 04.08.1982, fl. 172, Livro 2/Q-B; Lote 04: R-1-1.912, em 22.09.1976, fl. 115, Livro 2/G; Lote 05: R-1-28.429, em 14.04.1986, fl. 06, Livro

R$ 27.040.970,00

139

2/Q-D, pertencentes à Maria Madalena Crispim Lima (sócia); e Lote 06: R-3-24.844, em 11.07.1988, fl. 09, Livro 2/C-R, pertencente a José Marcos de Lima.


LOTE 78


PROCESSO(S) 0000607-18.2013.4.05.8201


CDA(s) 41.038.613-8, 41.038.612-0



CPF/CNPJ 08.833.691/0001-16



RECURSO NÃO HÁ








R$ 27.040.970,00


LOTE 79


PROCESSO(S) 0004652-51.2002.4.05.8201, 0005846-86.2002.4.05.8201


CDA(s) 42.4.02.003682-85


EXECUTADO MARIA DE QUEIROZ GUEDES ME

CPF/CNPJ 01.022.531/0001-48

140


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Luiz Malheiros, 123, Bodocongó - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Reclamação trabalhista ajuizada na 2ª Vara da Justiça Laboral, ação 0080000-24.2013.4.13.0008; Hipoteca Cedular em favor do Banco do Nordeste do Brasil






01 (um) Imóvel situado na Rua Luiz Malheiros, 123, Bodocongó, nesta cidade, registrado sob o nº R-4-21.037, fl. 77, do Livro 2/C-B. O Terreno mede 12,00 me-tros de frente e fundos, com 50,00 metros de comprimento de ambos os lados, área total de 600,00m². Constatei, no local, que uma edificação foi demolida, e que o terreno fica situado entre as casas de nº 301 e 329, conforme o setor de Cadastro da Prefeitura Municipal. Trata-se de um terreno localizado em região de baixa valori-zação imobiliária, cuja rua não se encontra calçada.

R$ 192.000,00


LOTE 80


PROCESSO(S) 0001722-11.2012.4.05.8201


CDA(s) 42.4.12.000639-46


EXECUTADO MARIA DE QUEIROZ GUEDES ME

CPF/CNPJ 01.022.531/0001-48


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Luiz Malheiros, 123, Bodocongó - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Reclamação trabalhista ajuizada na 2ª Vara da Justiça Laboral, ação 0080000-24.2013.4.13.0008; Hipoteca Cedular em favor do Banco do Nordeste do Brasil






01 (um) Imóvel situado na Rua Luiz Malheiros, 123, Bodocongó, nesta cidade, registrado sob o nº R-4-21.037, fl. 77, do Livro 2/C-B. O Terreno mede 12,00 me-tros de frente e fundos, com 50,00 metros de comprimento de ambos os lados, área

R$ 192.000,00

141

total de 600,00m². Constatei, no local, que uma edificação foi demolida, e que o terreno fica situado entre as casas de nº 301 e 329, conforme o setor de Cadastro da Prefeitura Municipal. Trata-se de um terreno localizado em região de baixa valori-zação imobiliária, cuja rua não se encontra calçada.


LOTE 81


PROCESSO(S) 0017683-17.1900.4.05.8201, 0032793-56.1900.4.05.8201, 0021741-63.1900.4.05.8201, 0011890-97.1900.4.05.8201, 0036022-24.1900.4.05.8201


CDA(s) 55.683.283-3, 42.2.98.000002-10, 42.2.98.000003-00, 31.563.455-3, 31.331.235-4


EXECUTADO VECTOR ENGENHARIA LTDA

CPF/CNPJ 12.917.241/0001-89

DEPOSITÁRIO LUIZ ALBERTO LEITE

LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Cuités - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; Penhora na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande), ação nº 0124661-35.1997.815.0011; Penhora na 2ª Vara da Comarca de Queimadas/PB, ações nº 0000100-70.1996.815.0981, 0000223-97.1998.815.0981; Penho-ra na 5ª Vara Cível (Campina Grande), ação nº 00148004670-8; Penhora na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, ação nº 012535-17.2005.4.05.8200






01 (um) Pequeno Sítio, todo cercado de arame, no lugar denominado Cuités, mu-nicípio de Campina Grande/PB, medindo sete quadros de cinquenta braços, apro-ximadamente, 8,40 hectares, registrado sob o n° R-1-7.409, em 24.1.1978, fl. 212, Livro 2/A-B, Ficando excluída a casa de moradia, com os respectivos bens, com cerca de 400,00m² e resguardando 10,00 metros em suas laterias, bem como o acesso da rodovia à via pública. A propriedade conta com piscina e área de apoio, casa de morador, curral e fruteiras. Está localizada próxima à Campina Grande, cerca de 1,2km de estrada de terra.

R$ 1.100.000,00


LOTE 82


PROCESSO(S) 0012020-87.1900.4.05.8201


142

CDA(s) 42.6.96.000020-73


EXECUTADO VECTOR ENGENHARIA LTDA

CPF/CNPJ 12.917.241/0001-89



RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; Penhora na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande), ação nº 0124661-35.1997.815.0011; Penhora na 2ª Vara da Comarca de Queimadas/PB, ações nº 0000100-70.1996.815.0981, 0000223-97.1998.815.0981; Penho-ra na 5ª Vara Cível (Campina Grande), ação nº 00148004670-8; Penhora na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, ação nº 012535-17.2005.4.05.8200






01 (um) Pequeno Sítio, todo cercado de arame, no lugar denominado Cuités, mu-nicípio de Campina Grande/PB, medindo sete quadros de cinquenta braços, apro-ximadamente, 8,40 hectares, registrado sob o n° R-1-7.409, em 24.1.1978, fl. 212, Livro 2/A-B, Ficando excluída a casa de moradia, com os respectivos bens, com cerca de 400,00m² e resguardando 10,00 metros em suas laterias, bem como o acesso da rodovia à via pública. A propriedade conta com piscina e área de apoio, casa de morador, curral e fruteiras. Está localizada próxima à Campina Grande, cerca de 1,2km de estrada de terra.

R$ 1.100.000,00


LOTE 83


PROCESSO(S) 0031452-92.1900.4.05.8201


CDA(s) 31.562.949-5


EXECUTADO POSTFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA

CPF/CNPJ 09.269.267/0001-53



RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; Penhora na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande), ação nº 0124661-35.1997.815.0011; Penhora na 2ª Vara da Comarca de Queimadas/PB,

143

ações nº 0000100-70.1996.815.0981, 0000223-97.1998.815.0981; Penho-ra na 5ª Vara Cível (Campina Grande), ação nº 00148004670-8; Penhora na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, ação nº 012535-17.2005.4.05.8200






01 (um) Pequeno Sítio, todo cercado de arame, no lugar denominado Cuités, mu-nicípio de Campina Grande/PB, medindo sete quadros de cinquenta braços, apro-ximadamente, 8,40 hectares, registrado no CRI sob o nº R-1-7.409, em 24/11/1978, à fl. 212, do Livro 2/A-B. Ficando excluída a casa da moradia, com aproximada-mente, 400,00M² e resguardando 10 (dez) metros em suas laterais, bem como, o acesso da moradia à via pública. A propriedade conta com piscina e área de apoio, casa de morador, curral e fruteiras. Está localizada próximo a Campina Grande, cerca de 1,20 km de estrada de terra.

R$ 1.100.000,00


LOTE 84


PROCESSO(S) 0802783-92.2017.4.05.8201 PJE


CDA(s)


EXECUTADO JOSÉ BUARQUE DE GUSMÃO NETO

CPF/CNPJ 539.248.518-91

DEPOSITÁRIO JOSÉ BUARQUE DE GUSMÃO NETO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Juracy Palhano 2 - Lagoa Seca/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Lote de Terreno, nº 01, da Quadra I, do loteamento denominado Juracy Palhano 2, município de Lagoa Seca/PB, o qual mede 25,00 x 30,00 x 16,00 x 21,00 metros, com forma de polígono irregular e área de 625,00 metros quadrados, registrado sob o nº R-4-24.183, em 22/05/1997.

R$ 35.000,00


144

LOTE 85


PROCESSO(S) 0003364-24.2009.4.05.8201


CDA(s) 74, 75, 76, 77, 78, 79


EXECUTADO PEDRO RIBEIRO INDÚSTRIA DE FIBRAS LTDA

CPF/CNPJ 08.816.555/0001-18

DEPOSITÁRIO PAULO RIBEIRO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua do Aeroporto, 80, Distrito Industrial de Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Penhora em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), nas ações: 0002427-82.2007.4.05.8201, 0002119-17,2005.4.05.8201, 0006103-77.2003.4.05.8201, 0001570-07.2005.4.05.8201, 0000426-32.2004.4.05.8201, 0006085.56.2003.4.05.8201, 0001715-24.2009.4.05.8201, 0006944-43.2001.4.05.8201, 0000508-34.2002.4.05.8201, 0000344-93.2007.4.05.8201






01 (uma) UNIDADE FABRIL localizada na rua do Aeroporto, Nº 80, Distrito Industrial, nessa cidade, com área total de 8.326 metros quadrados, registrada no CRI sob o nº R-5-12.157, em 08/05/1986. Trata-se de um terreno plano, de esqui-na. sem declives, cercado por estacas de arame farpado, ocupado por uma constru-ção totalmente depredada, sem qualquer benfeitoria. O imóvel possui acesso por ruas asfaltadas, situa-se numa área de boa valorização imobiliária e próprio para instalação de indústrias.

R$ 2.035.000,00


LOTE 86


PROCESSO(S) 0003368-61.2009.4.05.8201


CDA(s) 16, 17, 18


EXECUTADO CAMPINA GRANDE AGROMERCANTIL S/A

CPF/CNPJ 08.848.228/0001-48

DEPOSITÁRIO ANTONIO DE OLIVEIRA JATOBÁ

LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Covão - Lagoa Seca/PB

145

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na ação: 0001101-09.2009.4.05.8201






01 (uma) Faixa de Terra situada no Sítio Covão, município de Lagoa Seca/PB, medindo 3,22 hectares, equivalente 32.200 metros quadrados, limitando-se ao Norte, com terras de Antônio de Oliveira Jatobá; ao Sul, com o quinhão nº 06, pertencente a Neide Maria de Oliveira Caminha e esposo; a Oeste, com terras dos herdeiros de Manoel Adelino; ao Leste, com terras pertencentes a Francisco de Oliveira e Juracy Palhano, de propriedade do Sr. Antônio de Oliveira Jatobá, regis-trado no CRI sob o nº R-3-25.939, fl. 206, Livro 2/C-S, em 21/06/1985. O imóvel possui um olho dágua, três galpões em estrutura pré moldada, uma caixa d"água com capacidade para 50.000 (cinquenta mil) litros e uma pequena casa de morador. Sua localização é boa, próximo à Vila Forró e acesso por estrada de chão batido.

R$ 560.000,00


LOTE 87


PROCESSO(S) 0002762-62.2011.4.05.8201


CDA(s) 36.620.269-3, 36.620.270-7, 36.639.961-5


EXECUTADO ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ 11.992.963/0001-35

DEPOSITÁRIO JUAREZ FERNANDES DE OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Getúlio Vargas, 74/78, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ




OBSERVAÇÕES EXCLUI-SE DO PRESENTE LOTE O IMÓVEL DE Nº 80 (PAVI-MENTO SUPERIOR), POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 225/227




01 (um) Prédio localizado na Avenida Getúlio Vargas, 80, Centro - Campina Grande/PB, e terreno que mede 10,00 metros de frente, lado Sul onde se limita com a avenida Getúlio Vargas, ao Norte, parte dos fundos, medindo 15 metros, limitan-

R$ 1.780.000,00

146

do-se com o prédio nº 109 da Rua Teodósio de Oliveira Ledo, ao Oeste, lado direi-to onde mede 32,20 metros, e a Leste, lado esquerdo, onde mede 20,00 metros, com o prédio s/nº de propriedade do Sr. Juarez Fernandes de Oliveira, registrado sob o nº 8.614, em 10.05.1979. O prédio dispõe de uma ampla área, no térreo, destinada ao comércio. no 1º pavimento tem um apartamento com varanda, três quartos, duas salas, dois banheiros, cozinha e uma pequena área de serviço.


LOTE 88


PROCESSO(S) 0000521-76.2015.4.05.8201


CDA(s) 42.2.15.000121-10, 42.6.15.000374-81, 42.6.15.000375-62, 42.6.15.000376-43, 42.6.15.000377-24, 42.7.15.000238-36


EXECUTADO FAP - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA

CPF/CNPJ 08.841.421/0001-57

DEPOSITÁRIO HELDER MACEDO RODRIGUES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Francisco Pinto, s/nº, Bodocongó - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







Os terrenos onde se encontra localizada a sede da Fundação, registrados no CRI sob o nº de ordem 57.239, no Livro 3/B1 e número de ordem 59.968, no Livro 3/B2. O terreno registrado no Livro 3/B2, registrado sob o nº 59.968, consiste nu-ma área de, aproximadamente, 51.600 metros quadrados, cercada com arames e estacas, medindo e limitando-se: ao Leste, 252,00, metros, com a entrada que liga Campina Grande a Puxinanã; ao Norte, 170,00 metros com terras da Congregação Redentorista Nordestina; a Oeste, 200,00 metros com terras, também, da Congre-gação Redentorista Nordestina e dos transmitentes; ao Sul, num ângulo de 160 graus, medindo 70,00 e 200,00 metros, com terras dos transmitentes da Associação de Assistência Sanitária e Social do Nordeste, inclusive os prédios construídos, sendo uma casa para pessoal administrativo, uma casa para professores, uma para almoxarifado, uma caixa d’água, um galinheiro, uma pocilga, um galpão e quatro casas residenciais. O terreno registrado no Livro 3/B1, registrado sob o nº 57.329, possui forma retangular, com uma área de, aproximadamente, 49.200 metros qua-drados, limitando-se: ao Sul, com a rua Projetada, por uma linha que mede 484,00 metros; ao Leste, com a estrada que liga à cidade de Puxinanã, por uma linha que mede 240,00 metros; ao Norte, com terras da transmitente, em linha reta, que mede 143,00 metros e do Dr. Cornelis de Ruijter, em linha que mede 234,00 metros, formando um ligeiro ângulo, e ao poente, em linha curva com um raio de 2,00 metros, com um a rua pública, terreno este onde estão existem diversas benfeitori-as, tais como: casa de empregados, lavanderia e suas instalações, oficinas e suas instalações, casa para operário, tanque para água e edifício (hospital) em constru-ção (15/12/2015). A área total do imóvel é de, aproximadamente, 104.000 metros

R$ 12.000.000,00

147

quadrados (terrenos), sendo a área construída de 15.000 metros quadrados. As benfeitorias apresentam bom estado de conservação em suas instalações.


LOTE 89


PROCESSO(S) 0017286-55.1900.4.05.8201


CDA(s) 42.7.98.000415-09


EXECUTADO LASER ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA

CPF/CNPJ 08.328.809/0001-59

DEPOSITÁRIO GILBERTO CÉSAR COELHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua João Pessoa, 356, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande), ação nº 0004170-33.1996.815.0011, Penhora da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande), ação 0015802-17.2000.815.0011






01(Um) prédio comercial situado na Rua Pres. João Pessoa, nº 356, Centro de Campina Grande, constituído de pavimento térreo, sub-solo, primeiro e segundo andar, edificado em terreno próprio que mede 10,00 metros de frente por 40,00 metros de fundos, com uma área construída de 1.773,62 m².Possui uma estrutura de cimento armado, com instalações elétricas, hidráulicas e sanitária, com os quatro pavimentos assim caracterizados: o subsolo, onde funciona o estacionamento, tem piso em cimento; o pavimento térreo é composto de uma loja com portas de ferro na frente, área de exposição, caixa e balcão de vendas e área de gerência de vendas; o primeiro pavimento é composto de vão livre, banheiros masculino e feminino, mais um banheiro, jardim pergolado e um terraço, o segundo pavimento possui pergolados, dois banheiros, área de circulação, salão para depósito. Possui, ainda, elevador OTIS instalado, registrado sob o nº AV-5-24.655, às fls. 118 do livro 2/C-O e R-4-24.655.

R$ 4.600.000,00


LOTE 90


PROCESSO(S) 0000700-54.2008.4.05.8201


CDA(s) 30107039399

148


EXECUTADO PONTOGÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CPF/CNPJ 04.654.244/0001-50

DEPOSITÁRIO LEANDRO PRUDENTE FERREIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Alemanha, Bairro das Nações - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







1/3 (uma terça parte) do lote nº 12, Quadra 15, do loteamento Bairro das Nações I, nesta cidade, medindo 16,00 por 30,00 metros, registrado sob o nº R-2-17.556, em 30/06/1997, à fl. 176, do Livro 2/B/N. O imóvel está localizado em local de difícil acesso, sem edificações próximas e possuindo péssima topografia.

R$ 25.000,00


LOTE 91


PROCESSO(S) 0002118-85.2012.4.05.8201


CDA(s) 42.4.12.004076-68


EXECUTADO JOTABÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME

CPF/CNPJ 11.889.789/0001-08

DEPOSITÁRIO JOÃO BOSCO FLORÊNCIO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Joana Darc de Arruda, 650, José Pinheiro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na 8ª Vara Cível (Campina Grande/PB), ação nº 0026768-29.2006.815.0011






01 (uma) Casa de tijolos e telhas, situada na Rua Joana Darc de Arruda, 650, José Pinheiro, nesta cidade, matrícula 21.607, em 16.09.1983, em terreno que mede 4,09 metros de frente, por 22,00 metros de fundos. O imóvel tem cômodos pequenos o

R$ 95.000,00

149

padrão de construção é simples e o estado de conservação ruim. Dispõe de gara-gem, terraço, sala, dois quartos, cozinha, banheiro, e um quarto no 1º andar. Data da avaliação 21.09.2015.


LOTE 92


PROCESSO(S) 0000738-27.2012.4.05.8201, 0000565-03.2012.4.05.8201


CDA(s) 40.021.601-9, 39.850.989-1, 39.850.990-5, 39.946.514-6, 39.946.515-4, 39.972.560.1



CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99




ÔNUS/PENHORA Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande/PB), nas ações 0013156-34.2000.815.0011, 0018578-81.2007.815.0011






01 (um) Terreno próprio para indústria, correspondente aos lotes 1, 2 e 3, da Qua-dra L, incluindo a Rua C-3, no Distrito Industrial, em Campina Grande/PB, com área total de 13.505,40 metros quadrados, com os seguintes limites e confronta-ções: ao Norte, em 73,80 metros, com a Rua Herbert Muller; ao Sul, em 73,80 metros, com terrenos da Arbame, ao Leste, em 183,00 metros, com terras da Indús-tria de Produtos Metalúrgicos do Nordeste S/A e ao Oeste, em 183,00 metros, com a Av. Aeroclube, registrado sob o nº. R-1-12.160 (outrora 57.568), em 27.09.1980, à fl. 164, do Livro 2-A-S.

R$ 4.244.000,00


LOTE 93


PROCESSO(S) 0015972-74.1900.4.05.8201, 0004023-48.2000.4.05.8201


CDA(s) 42.6.98.003882-00, 42.6.99.003190-99



150

CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99



RECURSO NÃO HÁ








R$ 4.244.000,00


LOTE 94


PROCESSO(S) 0001153-39.2014.4.05.8201


CDA(s) 44.649.772-0



CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99



RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Terreno próprio para indústria, correspondente aos lotes 1, 2 e 3, da Qua-dra L, incluindo a Rua C-3, no Distrito Industrial, em Campina Grande/PB, com

R$ 4.244.000,00

151

área total de 13.505,40 metros quadrados, com os seguintes limites e confronta-ções: ao Norte, em 73,80 metros, com a Rua Herbert Muller; ao Sul, em 73,80 metros, com terrenos da Arbame, ao Leste, em 183,00 metros, com terras da Indús-tria de Produtos Metalúrgicos do Nordeste S/A e ao Oeste, em 183,00 metros, com a Av. Aeroclube, registrado sob o nº. R-1-12.160 (outrora 57.568), em 27.09.1980, à fl. 164, do Livro 2-A-S.


LOTE 95


PROCESSO(S) 0001316-19.2014.4.05.8201


CDA(s) 44.906.107-8



CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99



RECURSO NÃO HÁ








R$ 4.244.000,00


LOTE 96


PROCESSO(S) 0001415-18.2016.4.05.8201


CDA(s) 42.3.16.000056-95, 42.3.16.000057-76, 42.6.16.002763-13, 42.6.16.002764-02, 42.6.16.002774-76, 42.7.16.000639-02, 42.7.16.000641-19

152



CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99



RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na antiga Junta de Conciliação e Julgamento de Campina Gran-de/PB (Justiça do Trabalho), determinada no Ofício nº 174/83, de 30/06/1983.






01 (um) Terreno, com área de 53.290 metros quadrados, composto pelos lotes 01 a 05 da Quadra K-1, 01 a 05 da Quadra K-2 e 01 a 09 da Quadra D, situado no Dis-trito Industrial de Campina Grande/PB, registrado no Cartório de Registro de Imó-veis sob nº 14.104, à fl. 16, do Livro 2/B/B, em 23.04.1959, possuindo as seguintes confrontações: ao nascente, com a Rua Projetada C-1; ao poente, com a Rua Proje-tada C-3; ao norte, com a Rua Projetada A-1; e ao sul, com as ruas Projetadas P-C-Z, P-C-1 e P-D-1. O imóvel possui edificações, perfazendo o total da área construí-da 12.870,38 metros quadrados, apresentando a seguinte constituição: portari-a/guarita, com área de 24,00 M²; um bloco destinado ao vestiário e refeitório com área de 1.200,00M²; um bloco destinado ao departamento pessoa, com área de 1.200,00M²; um bloco destinado à administração da empresa, com área de 1.370,98M²; um bloco industrial destinado à produção, com área de 7.593,22M²; um bloco destinado à casa de caldeiras, com área de 189,38M²; contando, ainda, o imóvel avaliado, com sistema de abastecimento d’água, constituído de reservatório inferior, reservatório elevado e casa de bombas, com área de 386,80M², garagem de motos e bicicletas, com área de 180,00M²; quadra esportiva, com área de 726,00M². O imóvel possui pavimentação interna em paralelepípedos, com área de 9.310,00M², em concreto, com área de 710,00M² e em mosaicos de cimento, com área de 60,00M²; possui 940,00 metros de cerca divisória em estacas pré-moldadas em concreto armado com tela arame, tipo alambrado. O bem está localizado em área de boa valorização imobiliária, em área típica para instalação de indústrias de médio e grande porte, contando com todos os serviços públicos disponíveis e com acesso por ruas asfaltadas.

R$ 28.000.000,00


LOTE 97


PROCESSO(S) 0001744-21.2002.4.05.8201


CDA(s)



153

CPF/CNPJ 08.833.691/0001-16


LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Jardim Produção Mineral - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande), na Execução Fiscal nº 2035, de 11.09.1996.






Lotes de 01 a 10, da Quadra G, do loteamento Jardim Produção Mineral, registra-do no CRI sob o nº R-1-18.457, em 05.08.1982, fl. 182, do Livro 2/B/Q. O bem está localizado no Bairro do Centenário, próximo ao Bairro do Dinamérica, defron-te à linha ferroviária. O terreno apresenta 03 (três) laterais cercadas com muro de, aproximadamente, 2,50 metros de altura e um dos lados faz limites com outro ter-reno que pertence aos devedores. O imóvel possui edificações do tipo galpão, co-bertos com telhas Brasilit, com geragens, almoxarifados e alguns escritórios com banheiro e mais uma guarita.

R$ 1.300.000,00


LOTE 98


PROCESSO(S) 0000818-54.2013.4.05.8201


CDA(s) 73, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81


EXECUTADO AGRO PASTORIL ANGICOS S/A

CPF/CNPJ 09.242.066/0001-62

DEPOSITÁRIO MAC ARTHUR LACET DE BARROS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Distante 10 KM da após o posto da Polícia Rodoviária Federal, em São José da Mata, distrito de Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na 10ª Vara Federal SJPB, nas ações 0003973-17.2003.4.05.8201, 0002123-10.2012.4.05.8201






01 (um) Imóvel Rural denominado FAZENDA ANGICOS/OLHO D’ÁGUA, R$ 2.969.000,00

154

localizado no distrito de São José da Mata, município de Campina Grande/PB, com área de 2.169,12 (dois mil cento e sessenta e nove, vírgula doze) hectares, registra-do no CRI sob o nº R-1-15.089. O imóvel dista, aproximadamente, 10,5 km da BR 230, depois do posto da Polícia Rodoviária Federal, na saída do distrito de São José da Mara (esquerda depois da PRF). O imóvel dispõe de algumas benfeitorias: pos-sui cerca de 3,50 km de rede de baixa tensão, cerca de 4,00 km de rede de alta tensão, três açudes, sendo o maior, com capacidade para, aproximadamente, dois milhões de M³ e com uma parede de 500,00 M² de extensão, cinco poços artesianos e aproximadamente 11,00 km de cerca. Conta, ainda, com 10 casas de, aproxima-damente 50,00 M², com sala, terraço, dois quartos e cozinha; uma casa com 280,00 M², com terraço, uma sala, cozinha, três quartos, uma suíte, um banheiro. A propri-edade possui 12 (doze) currais construídos com estacas de cimento, seis cocheiras cobertas com 50,00 metros de extensão por 12,00 metros de largura, um galpão medindo cerca de 12,00 x 50,00 metros. Trata-se de uma estrutura grande e bem construída, porém bastante deteriorada.


LOTE 99


PROCESSO(S) 0000903-35.2016.4.05.8201


CDA(s) 12.544.437-0, 12.544.438-9


EXECUTADO JOSÉ LUIS PEREIRA - ME

CPF/CNPJ 41.137.241/0001-64

DEPOSITÁRIO JOSÉ LUIS PEREIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Próximo ao Posto Xavante, Bairro de Bodocongó, saída para o sertão Paraíbano

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande), na ação nº 002933-85.2001.815.0011






01 (um) Terreno medindo 22,00 metros de frente por 50,00 metros de fundos, nas proximidades do Posto Xavante (Posto Padre Cícero), anexo ao nº 1051, saída para o sertão paraibano, registrado sob o AV-3-73.304. O imóvel está localizado na Rua Manoel Mota, Bodocongó, nesta cidade. Trata-se de terreno plano, sem benfeitori-as, localizado em área de pouca valorização imobiliária.

R$ 500.000,00


LOTE 100


PROCESSO(S) 0801699-56.2017.4.05.8201 PJE

155


CDA(s) 46.836.403-0, 12.610.475-1, 12.610.476-0, 13.193.606-9, 13.193.607-7, 46.212.772-9, 46.212.773-7, 46.836.402-1


EXECUTADO CLIPSI SERVIÇOS HOSPITALARES S/S LTDA

CPF/CNPJ 05.842.952/0001-76



RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA








R$ 27.040.970,00


LOTE 101


PROCESSO(S) 0000844-91.2009.4.05.8201


CDA(s) 42.2.08.001051-91, 42.3.08.000035-07, 42.6.08.006653-31, 42.7.08.000577-03



CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99



RECURSO NÃO HÁ

156








R$ 28.000.000,00


LOTE 102


PROCESSO(S) 0011910-88.1900.4.05.8201


CDA(s) 42.6.95.000062-04


EXECUTADO PREMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

CPF/CNPJ 08.811.002/0001-72

DEPOSITÁRIO MAURÍCIO CLÓVIS DE ALMEIDA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Riachão, s/nº, Bairro das Nações - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande/PB), ações 001.98.010.469-7, 0000792-64.1999.815.0011; Penhora na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande/PB), ação 0003076-45.1999.815.0011; Penhora no 2º Juizado Especial Cível (Campina Gran-de/PB), ação 001.2002.006.026-5; Penhora na 5ª Vara Cível (Campina

157

Grande/PB), ação 001.99.003.538-6; 1ª Vara da Comarca de Queima-das/PB, ação 0000609-83.2005.815.0981; Penhora na 2ª Vara da Comarca de Queimadas/PB, ações 0000419-33.1999.815.0981, 0000177-98.2004.815.0981; Penhora na 3ª Vara do Trabalho (Campina Gran-de/PB), ações 0049200-64.2000.5.13.0009, 0093700-64.2013.5.13.0009; Penhora na 4ª Vara do Trabalho (Campina Grande/PB), ações 0014000-41.2006.5.13.0023, 0097100-44.2013.5.13.0023






Parte do bem imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº R-1-6.203, em 31.05.1975, o imóvel possui 7,0 hectares, no qual está construída a resi-dência do executado. Ressalva: não há qualquer ressalva quanto à exclusão da casa residencial da constrição determinada, no entanto, considerando a dimensão do bem deve-se excluir da penhora a área onde está inserta a residência do executado, bem como, a área de acesso à mesma, uma vez que resguardada na Lei 8.009/90 devendo a penhora recair apenas sobre a área remanescente do imóvel. Diante do exposto, a penhora deve recair sobre 67.095 m², correspondente a 6,7095 hectares da área total (7,0ha)

R$ 9.000.000,00


LOTE 103


PROCESSO(S) 0002874-75.2004.4.05.8201


CDA(s) 35.440.324-9



CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99



RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Terreno, com área de 53.290 metros quadrados, composto pelos lotes 01 a 05 da Quadra K-1, 01 a 05 da Quadra K-2 e 01 a 09 da Quadra D, situado no Dis-

R$ 28.000.000,00

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trito Industrial de Campina Grande/PB, registrado no Cartório de Registro de Imó-veis sob nº 14.104, à fl. 16, do Livro 2/B/B, em 23.04.1959, possuindo as seguintes confrontações: ao nascente, com a Rua Projetada C-1; ao poente, com a Rua Proje-tada C-3; ao norte, com a Rua Projetada A-1; e ao sul, com as ruas Projetadas P-C-Z, P-C-1 e P-D-1. O imóvel possui edificações, perfazendo o total da área construí-da 12.870,38 metros quadrados, apresentando a seguinte constituição: portari-a/guarita, com área de 24,00 M²; um bloco destinado ao vestiário e refeitório com área de 1.200,00M²; um bloco destinado ao departamento pessoa, com área de 1.200,00M²; um bloco destinado à administração da empresa, com área de 1.370,98M²; um bloco industrial destinado à produção, com área de 7.593,22M²; um bloco destinado à casa de caldeiras, com área de 189,38M²; contando, ainda, o imóvel avaliado, com sistema de abastecimento d’água, constituído de reservatório inferior, reservatório elevado e casa de bombas, com área de 386,80M², garagem de motos e bicicletas, com área de 180,00M²; quadra esportiva, com área de 726,00M². O imóvel possui pavimentação interna em paralelepípedos, com área de 9.310,00M², em concreto, com área de 710,00M² e em mosaicos de cimento, com área de 60,00M²; possui 940,00 metros de cerca divisória em estacas pré-moldadas em concreto armado com tela arame, tipo alambrado. O bem está localizado em área de boa valorização imobiliária, em área típica para instalação de indústrias de médio e grande porte, contando com todos os serviços públicos disponíveis e com acesso por ruas asfaltadas.


LOTE 104


PROCESSO(S)

0013182-20.1900.4.05.8201, 0013183-05.1900.4.05.8201, 0013185-72.1900.4.05.8201, 0013186-57.1900.4.05.8201, 0013187-42.1900.4.05.8201, 0013188-27.1900.4.05.8201, 0013191-79.1900.4.05.8201, 0013192-64.1900.4.05.8201, 0013193-49.1900.4.05.8201, 0013195-19.1900.4.05.8201, 0001125-42.2012.4.05.8201, 0013194-34.1900.4.05.8201


CDA(s)

42.3.82.300076-61, 42.7.11.001219-11, 42.6.11.006032-50, 42.6.11.006031-70, 42.3.11.000078-69, 42.2.11.002162-90, 42.3.83.300066-16, 42.3.82.300103-79, 42.3.82.300113-40, 42.3.82.300032-40, 42.3.83.300051-30, 42.3.82.300092-81, 42.3.82.300129-08, 42.3.82.300011-16, 42.383300023-86, 42.3.83.300007-66



CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99



RECURSO NÃO HÁ





159




R$ 28.000.000,00


LOTE 105


PROCESSO(S) 0001332-75.2011.4.05.8201


CDA(s) 36.924.067-7


EXECUTADO BARBOSA & CIA LTDA

CPF/CNPJ 08.816.209/0001-30

DEPOSITÁRIO MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BARBOSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Quice, Lagoa Seca/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Parte de Terra, medindo 5,10 hectares, no Sítio Tambolim ou Quice, município de Lagoa Seca/PB, cadastrada no INCRA sob o nº 209 058 003 441-8,

R$ 240.000,00

160

conforme escritura pública de 20.04.1961, transcrita sob no CRI sob o nº 13.764 (título anterior nº 55.519). O imóvel não possui benfeitorias, e, está localizado a, aproximadamente, dois quilômetros da BR 104, entre os municípios de Lagoa Seca e São Sebastião de Lagoa de Roça/PB,


LOTE 106


PROCESSO(S) 0023825-37.1900.4.05.8201


CDA(s) 31.344.451-0, 31.560.753-0, 31.560.752-1, 31.560.750-5, 31.559.594-9, 31.559.593-0


EXECUTADO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DE CAMPINA GRANDE LTDA

CPF/CNPJ 35.438.837/0001-00


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Professor Capiba, em Campina Grande/PB e zona rural de Lagoa Seca/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Penhora determina no Ofício 433/95, pelo Juiz da 5ª Vara Cível (Campi-na Grande/PB), ação nº 853/95; Penhora na 1ª Vara Federal da SJPB, ação nº 0800727-26.2016.4.05.8200 e Penhora na 6ª Vara Federal da SJPB, ação nº 0017187-85.1900.4.05.8201






LOTE DE TERRENO, Nº 12, QUADRA "C", LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, Bair-ro Centenário. Medindo 10,00 metros de frente e fundos x 30,00 metros de com-primento de ambos os lados, registrado no CRI sob o nº R-1-15.801, fl. 218, Livro 2/B/G. O referido terreno está localizado em área de boa valorização imobiliária, com frente para a Rua Professor Capiba e lateral direita para a Rua José Távora. As vias são calçadas e próximas à Avenida Floriano Peixoto. No local verifiquei que sobre o terreno existe a construção de uma quadra esportiva, em cimento grosso. Atentar para o fato de que o terreno é anexo e contíguo aos terrenos da casa de nº 402, da Rua Professor Capiba (lotes 07, 08 e 09), e aos lotes de terreno nº 10 e011da mesma quadra e loteamento, inclusive, cercado pelo mesmo muro.

R$ 100.000,00

GRANJA LUCIANA LAGOA SECA, medindo 43.550 metros quadrados, regis-trado no CRI sob onº R-4-6.684, fl. 87, Livro 2-Z. Trata-se propriedade fincada na localidade de OITI, zona rural de Lagoa Seca/PB, que conta com uma casa que possui três suítes, duas salas, cozinha e banheiro, conta, ainda, com uma piscina abandonada na área externa, um pequeno curral, praticamente todo destruído e uma pequena barragem nos fundos. A propriedade encontra-se me estado de abandono e em péssimo estado de conservação.

R$ 142.000,00


LOTE 107

161


PROCESSO(S) 0012446-02.1900.4.05.8201


CDA(s) 42.6.95.000036-04


EXECUTADO MASSA FALIDA PNEUS TEIXEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CPF/CNPJ 08.842.585/0001-07

DEPOSITÁRIO JOÃO ALBERTO ALVES TEIXEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Arquimedes Souto Maior, 345. Palmeira - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Penhora na 5ª Vara Cível (Campina Grande/PB), determinada no Ofício nº 018/96, de 15.06.96; Penhora na 2ª Vara do Trabalho (Campina Gran-de/PB), determinada no Ofício de 22.11.2000, ação nº 02.0976/99, Ofício nº 1036/2004, de 27.12.2004, ação 02.0011/1996 e Ofício 23/2006, de 03.04.2006, ação 02.0274/1996; Penhora na 3ª Vara do Trabalho (Campi-na Grande/PB), determinada no Ofício 61312004, ação 03.0010/96.






01 (uma) Casa na Rua Desembargador Arquimedes Souto Maior, 345, Palmeira, nesta cidade, com 256,80 metros quadrados, registrada no CRI sob o nº R-4-10.104, fl. 207, Livro 2/A/1. O imóvel possui um terraço, sala em L, sala de jantar, cozinha, dependência de empregado com banheiro, lavabo, dois quartos, uma suíte, WC, garagem e jardim. Apesar de ser uma construção antiga, apresenta-se bem conservada, localizada em área de boa valorização imobiliária do bairro Palmeira, contando com todos os servições públicos disponíveis, na data da avaliação (21.05.2017).

R$ 350.000,00


LOTE 108


PROCESSO(S) 0036828-59.1900.4.05.8201


CDA(s) 31.561.524-9



CPF/CNPJ 08.842.585/0001-07


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Arquimedes Souto Maior, 345. Palmeira - Campina Grande/PB

162

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Penhora na 5ª Vara Cível (Campina Grande/PB), determinada no Ofício nº 018/96, de 15.06.96; Penhora na 2ª Vara do Trabalho (Campina Gran-de/PB), determinada no Ofício de 22.11.2000, ação nº 02.0976/99, Ofício nº 1036/2004, de 27.12.2004, ação 02.0011/1996 e Ofício 23/2006, de 03.04.2006, ação 02.0274/1996; Penhora na 3ª Vara do Trabalho (Campi-na Grande/PB), determinada no Ofício 61312004, ação 03.0010/96.






01 (uma) Casa na Rua Desembargador Arquimedes Souto Maior, 345, Palmeira, nesta cidade, com 256,80 metros quadrados, registrada no CRI sob o nº R-4-10.104, fl. 207, Livro 2/A/1. O imóvel possui um terraço, sala em L, sala de jantar, cozinha, dependência de empregado com banheiro, lavabo, dois quartos, uma suíte, WC, garagem e jardim. Apesar de ser uma construção antiga, apresenta-se bem conservada, localizada em área de boa valorização imobiliária do bairro Palmeira, contando com todos os servições públicos disponíveis, na data da avaliação (21.05.2017).

R$ 350.000,00


LOTE 109


PROCESSO(S) 0017469-26.1900.4.05.8201, 0030972-17.1900.4.05.8201, 0035054-91.1900.4.05.8201, 0035993-71.1900.4.05.8201, 0019194-50.1900.4.05.8201


CDA(s) 31.561.520-6, 32.653.035-5, 31.561.525-7, 31.561.528-1, 55.579.263-3



CPF/CNPJ 08.842.585/0001-07

DEPOSITÁRIO JOÃO TEBERGE NETO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Dr. Vasconcelos, s/nº, Alto Branco - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na antiga Junta de Conciliação e Julgamento de Campina Gran-de/PB (Justiça do Trabalho), ações 466/95, de 07.06.1996; 0506/94, de 07.06.1996; 0633/95, de 07.06.1996 e 0497/96, de 0706.1996






01 (um) Lote de Terreno sob nº 01, Quadra 30, loteamento denominado Sítio Piri- R$ 242.950,00

163

neus, bairro Alto Branco, nesta cidade, em forma de trapézio, com as seguintes medidas e limites: 24,00 metros de frente, com a Rua Dr. Vasconcelos; 25,00 me-tros do lado direito, com o lote 02; 20,20 metros do lado esquerdo, com a Rua Newton Estilac Leal e 19,00 metros de fundos, ditos posterior com o lote 04 e parte do lote 05, da mesma quadra, localizado do ímpar, registro R-2-22.888, no CRI de Campina Grande/PB. Segundo informações obtidas na Prefeitura Municipal (setor de cadastro imobiliário urbano), o imóvel se encontra cadastrado sob a inscrição nº 1.0602.170.02.0082.0001.


LOTE 110


PROCESSO(S) 0030958-33.1900.4.05.8201, 0030922-88.1900.4.05.8201, 0037141-20.1900.4.05.8201, 0034399-22.1900.4.05.8201, 0032780-57.1900.4.05.8201


CDA(s) 42.6.97.000301-25, 42.7.97.000083-64, 42.6.97.000299-76, 42.6.97.000300-44, 42.6.97.000275-07



CPF/CNPJ 08.842.585/0001-07


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Joaquim do Vale e Rua Deodoro da Fonseca, Prata - Campina Gran-de/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A






01 (um) Terreno situado na Rua Carlos F. de Medeiros de Almeida, bairro Prata, nesta cidade, esquina da Rua Deodoro da Fonseca, medindo 27,00 metros de exten-são a Oeste; 27,00 metros de extensão a Leste; 30,00 metros de extensão ao Norte e mais 30,00 metros de extensão ao Sul. Registrado no CRI sob matrícula 27.312, em 31.12.1985. O terreno está localizado em área de média valorização imobiliária, que a Rua Carlos F. de Medeiros é pavimentada, possui a disponibilidade de bens públicos, entretanto, possui declividade relativamente acentuada.

R$ 240.000,00


LOTE 111


PROCESSO(S) 0003362-83.2011.4.05.8201


CDA(s) 42.2.11.000881-95, 42.4.11.000090-36, 42.4.11.000104-76,

164

42.4.11.000122-58, 42.4.11.000123-39, 42.6.11.002299-79, 42.6.11.002300-47, 42.7.11.000395-81,


EXECUTADO TRANSPORTADORA PIAU LTDA - EPP

CPF/CNPJ 08.720.393/0001-10

DEPOSITÁRIO FERNANDO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA


RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Terreno no lugar PASSA TEMPO, na Avenida Assis Chateaubriand, 2145, Tambor, nesta cidade. Na certidão expedida pelo CRI de Campina Grande, o imóvel está descrito como “UM TERRENO”, situado no lugar Passa Tempo, bairro Tambor, que mede 28,00 metros de frente, por 55,00 metros de fundos, limitando-se: ao Norte, com Hermínio Monteiro; ao Sul, com José Eurides; ao nascente, com a Rua 24 de Maio, ao poente, com a Avenida Assis Chateaubriand. Ainda, segundo informações do CRI, o imóvel está registrado em nome de Antônio Fernandes de Oliveira, que adquiriu por compra nos termos do registro R-2-832, de 02.06.1978. Por tal descrição, a área do terreno seria de 1.540,00M². Diligenciando junto a PMCG, no seu setor de cadastramento imobiliário, com base na informação do executado de que o nº do imóvel seria 2145, encontrei a sua ficha cadastral, a qual retrata as seguintes informações: número do cadastro10118110; inscrição imobiliá-ria 1.0201.264.03.0449.0001; última atualização: 11/11/2011; endereço Av. Assis Chateaubriand, 2145, Liberdade; área do terreno 1.725,68; test. Principal: 28,80; responsável: Transportadora Piau LTDA; área construída: 553,54. Na visita feita ao imóvel, constatei se tratar de um terreno onde funciona a empresa executa, parte dele murado e outra parte com cerca pré-moldada; internamente o terreno é, prati-camente, todo calçado; verifiquei, também, haver a construção de um prédio com características comerciais, com térreo e primeiro andar, contendo salas e depósitos. Como dito acima, há algumas imprecisões nas características contidas na descrição do imóvel, em especial quanto às medidas do terreno e quanto a não averbação das construções nele existentes junto à matrícula do imóvel, pelo que tomei por base as informações fornecidas pela Prefeitura Municipal. Trata-se de um imóvel com características comerciais, situado em área da cidade onde predominam imóveis com esta mesma natureza. O bem faz limite com três ruas, sendo a principal delas, em termos de exploração comercial, a Av. Assis Chateaubriand. Dita rua asfaltada, com grande fluxo de veículos e dá acesso a importantes pontos da cidade. A região tem entorno com boa densidade populacional e é dotada de boa infra-estrutura urbana, contando com todos os serviços públicos disponíveis.

R$ 1.743.598,00


LOTE 112


PROCESSO(S) 0000169-60.2011.4.05.8201


165

CDA(s) 42.4.10.001484-76


EXECUTADO TRANSPORTADORA PIAU LTDA - EPP

CPF/CNPJ 08.720.393/0001-10

DEPOSITÁRIO FERNANDO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA


RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Terreno no lugar PASSA TEMPO, na Avenida Assis Chateaubriand, 2145, Tambor, nesta cidade. Na certidão expedida pelo CRI de Campina Grande, o imóvel está descrito como “UM TERRENO”, situado no lugar Passa Tempo, bairro Tambor, que mede 28,00 metros de frente, por 55,00 metros de fundos, limitando-se: ao Norte, com Hermínio Monteiro; ao Sul, com José Eurides; ao nascente, com a Rua 24 de Maio, ao poente, com a Avenida Assis Chateaubriand. Ainda, segundo informações do CRI, o imóvel está registrado em nome de Antônio Fernandes de Oliveira, que adquiriu por compra nos termos do registro R-2-832, de 02.06.1978. Por tal descrição, a área do terreno seria de 1.540,00M². Diligenciando junto a PMCG, no seu setor de cadastramento imobiliário, com base na informação do executado de que o nº do imóvel seria 2145, encontrei a sua ficha cadastral, a qual retrata as seguintes informações: número do cadastro10118110; inscrição imobiliá-ria 1.0201.264.03.0449.0001; última atualização: 11/11/2011; endereço Av. Assis Chateaubriand, 2145, Liberdade; área do terreno 1.725,68; test. Principal: 28,80; responsável: Transportadora Piau LTDA; área construída: 553,54. Na visita feita ao imóvel, constatei se tratar de um terreno onde funciona a empresa executa, parte dele murado e outra parte com cerca pré-moldada; internamente o terreno é, prati-camente, todo calçado; verifiquei, também, haver a construção de um prédio com características comerciais, com térreo e primeiro andar, contendo salas e depósitos. Como dito acima, há algumas imprecisões nas características contidas na descrição do imóvel, em especial quanto às medidas do terreno e quanto a não averbação das construções nele existentes junto à matrícula do imóvel, pelo que tomei por base as informações fornecidas pela Prefeitura Municipal. Trata-se de um imóvel com características comerciais, situado em área da cidade onde predominam imóveis com esta mesma natureza. O bem faz limite com três ruas, sendo a principal delas, em termos de exploração comercial, a Av. Assis Chateaubriand. Dita rua asfaltada, com grande fluxo de veículos e dá acesso a importantes pontos da cidade. A região tem entorno com boa densidade populacional e é dotada de boa infra-estrutura urbana, contando com todos os serviços públicos disponíveis.

R$ 1.743.598,00


LOTE 113


PROCESSO(S) 0000972-04.2015.4.05.8201, 0000285-27.2015.4.05.8201


166

CDA(s) 76581, 68584



CPF/CNPJ 09.155.730/0001-36


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Francisco Antônio do Nascimento, Santo Antônio - Campina Gran-de/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Lote de Terreno localizado na Rua Francisco Antônio do Nascimento, bairro, Santo Antônio, nesta cidade, medindo 9,20 metros de frente por 80,00 me-tros de fundos, limitando-se: frente, co a a Rua Francisco Antônio do Nascimento; lado direito, com terreno de José Cícero de Oliveira e lado esquerdo, com o imóvel nº 912. Registrado sob o nº de origem R-8-45.627, em 31.10.2000, à fl. 299, do Livro 2/F-N.

R$ 200.000,00


LOTE 114


PROCESSO(S) 0001283-63.2013.4.05.8201


CDA(s) 27114



CPF/CNPJ 09.155.730/0001-36


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Francisco Antônio do Nascimento, Santo Antônio - Campina Gran-de/PB

RECURSO NÃO HÁ






167


01 (um) Lote de Terreno localizado na Rua Francisco Antônio do Nascimento, bairro, Santo Antônio, nesta cidade, medindo 9,20 metros de frente por 80,00 me-tros de fundos, limitando-se: frente, co a a Rua Francisco Antônio do Nascimento; lado direito, com terreno de José Cícero de Oliveira e lado esquerdo, com o imóvel nº 912. Registrado sob o nº de origem R-8-45.627, em 31.10.2000, à fl. 299, do Livro 2/F-N.

R$ 200.000,00


LOTE 115


PROCESSO(S) 0002957-86.2007.4.05.8201, 0002236-95.2011.4.05.8201


CDA(s) 42.4.07.000059-20, 42.6.06.004373-27, 42.6.07.001249-08, 42.4.11.000061-00, 42.6.11.002098-62, 42.6.11.002099-43, 42.7.11.000353-22


EXECUTADO FARINOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CPF/CNPJ 10.763.134/0001-18

DEPOSITÁRIO AFRÂNIO CABRAL DE CARVALHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Nenzinha Góes de Albuquerque, Catolé - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







05 (cinco) Lotes de Terrenos, números 20, 21, 22, 23 e 24, situados na Rua Nenzi-nha Góes de Albuquerque, Bairro Catolé, nesta cidade, com matrícula imobiliária 37.805, em 06.11.1990. Que o lote 20 (vinte) possui 21,00 metros de frente, lado direito 20,50 metros, lado direito 20,50 metros, lado esquerdo (Rua Vigário Calix-to) 20,00 metros e 21,00 metros de fundos; lote 21 (vinte e um) possui 09,00 me-tros de frente, lado direito 20,50 metros, lado esquerdo 20,50 metros e 09,00 me-tros de fundos; lote 22 (vinte e dois) possui 09,00 metros de frente, lado direito 21,00 metros, lado esquerdo 20,50 metros e 09,00 metros de fundos; lote 23 (vinte e três) possui 09,00 metros de frente e fundos por 21,00 metros dos lados; lote 24 (vinte e quatro) possui 12,00 metros de frente, lado direito (Rua Coronel Honorato da Costa Agra) 21,00 metros, lado esquerdo 21,00 metros e 12,00 metros de fun-dos. O tamanho dos 05 (cinco) lotes é de, aproximadamente, 1.200 metros quadra-dos, localizados em área de boa valorização imobiliária, seus acessos se dão por ruas pavimentadas e contando com todos os serviços públicos disponíveis.

R$ 1.400.000,00


LOTE 116

168


PROCESSO(S) 0003072-39.2009.4.05.8201


CDA(s) 37, 38, 39


EXECUTADO FAZENDA VELAME S/A

CPF/CNPJ 08.849.499/0001-18

DEPOSITÁRIO JOSÉ DE ARIMATÉA ROCHA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Severino Procópio de Souto, 952, sede da Fazenda Velame, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







02 (dois) Apartamentos números 008 e 009, situados na Rua Severino Procópio de Souto, 952, Distrito Industrial - Campina Grande/PB. Cada apartamento possui área total de 109,92M², sendo 97,97M² de área privativa, e 12,5M² de área de uso comum, com terraço, sala única, copa/cozinha, escada e a fração ideal correspon-dente. Registrada sob o nº R-1-35.953 e R-3-35.953, averbações números AV-3-35.953 e AV-4 e AV-5-35.953, à fl. 140, do Livro 2/E-F, varanda, 03 quartos, 02 WCs, circulação, quarto de empregado com WC e área de serviço, com a respecti-va fração ideal do terreno sobre o está edificado o prédio, averbado no CRI sob o AV-6-35.953, em 22.02.1990, à fl. 140, do Livro 2/E-F. Trata-se de dois aparta-mentos, tipo duplex, construídos em alvenaria de tijolos e telhas, situados em regi-ão de baixa valorização imobiliária. O terreno sobre os quais estão construídos é plano, com frente para rua sem calçamento, possuindo estrutura urbana deficitária, a construção é antiga e apresenta má conservação, na data da avaliação (22.04.2016).

R$ 280.000,00


LOTE 117


PROCESSO(S) 0001298-42.2007.4.05.8201


CDA(s) 42.1.07.001989-21


EXECUTADO JOSÉ ANICETO DE SOUZA

CPF/CNPJ 162.208.624-49

DEPOSITÁRIO MARIA EUNICE MOREIRA DE SOUZA

169

LOCALIZAÇÃO DO BEM Praça Florinda Colaço, 16, Jardim Paulistano - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Casa localizada na Praça Florinda Colaço, 16, Jardim Paulistano, nesta cidade, registrada sob o nº R-5-12.183. O bem dispõe de três quartos, um banheiro, uma sala, cozinha e pequeno terraço, construída em terreno que mede, aproxima-damente, 8,00 metros de frente e fundos, por 15,00 metros de comprimento de ambos os lados. Trata-se de uma edificação simples, porém, passou recentemente por uma grande reforma, onde foi trocado todo o telhado, piso, todas as portas substituídas, posto revestimento na cozinha e banheiro, além de modificação na fachada.

R$ 205.000,00


LOTE 118


PROCESSO(S) 0000938-34.2012.4.05.8201


CDA(s) 42.2.12.000170-10, 42.2.12.000171-09, 42.2.12.000292-50, 42.6.06.008850-79, 42.6.12.000556-46, 42.6.12.000557-27, 42.7.12.000239-38


EXECUTADO TCA TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MINÉRIOS ARAÚJO LTDA - ME

CPF/CNPJ 35.574.037/0001-08

DEPOSITÁRIO ETIEL GALDINO DE ARAÚJO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Maria Gomes Carneiro, Jardim Paulistano - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Campina Grande/PB), ação nº 0030028-51.2005.815.0011






01 (um) Lote de terreno sob o nº 26, da Quadra 11, do loteamento Freury Soares, localizado no Distrito Industrial, nesta cidade, registrado no CRI sob o nº R-1-34.046, em 19.05.1989, medindo e limitando-se: 08 metros de largura na frente, ao Norte, com o leito da rua projetada; 08 de metros de largura nos fundos, sul, com fundos do lote 43; 30 metros de comprimento pelo lado direito, leste, com a lateral

R$ 90.000,00

170

do lote 25; 30 de comprimento pelo lado esquerdo, oeste, com a lateral do lote 27, com área de 240M². Trata-se de um lote de terreno situado em região de média valorização.


LOTE 119


PROCESSO(S) 0003367-76.2009.4.05.8201


CDA(s) 29


EXECUTADO EMPASA S/A FAZENDAS REUNIDAS

CPF/CNPJ 08.873.333/0001-37


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Rodrigue Alves, 400, Prata - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Penhora em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), nas ações nº 0000541-72.2012.4.05.8201, 0005465-49.2000.4.05.8201, 0000253-03.2007.4.05.8201, 0002011-71.2011.4.05.8201, 0005412-68.2000.4.05.8201






01 (um) Imóvel localizado na Rua Rodrigues Alves, 400, Prata - Campina Gran-de/PB, registrado no CRI com matrícula 11.863, em 30/06/1980. Edificado em terreno que mede 480,0m², com área construída de 450,0m², que dispõe de: Sub-solo, com 03 quartos, hall, 01 banheiro, lavanderia e área de serviço; pavimento térreo, com 05 quartos (sendo duas suítes), 02 banheiros, 01 lavabo, área de servi-ço, copa, cozinha, dispensa, hall, sala de estar e jantar e garagem; primeiro andar, com 01 sala, 03 quartos (sendo uma suíte) e 01 banheiro, piso em cerâmica e pintu-ra bem conservada. Localizado em área de grande valorização imobiliária. Data da avaliação (08.02.2017).

R$ 850.000,00


LOTE 120


PROCESSO(S) 0000018-25.2010.4.05.8203


CDA(s) 99.99.498/2009; 100.100.498/2009;1.1.498/2009


171

EXECUTADO CAGISA - CARIRI AGRÍCOLA S.A.

CPF/CNPJ 24.105.777/0001-89

DEPOSITÁRIO CLÁUDIO ROBERTO CHAVES VENTURA

LOCALIZAÇÃO DO BEM CAMALAÚ/PB

RECURSO NÃO HÁ







Sítio Lamarão, situado na zona rural de Camalaú/Pb, composta de seis partes de terra com benfeitorias constantes de partes em um roçado situado de algodoeiros, parte em uma casa de morada, parte na antiga em que já teve um maquinismo de algodão, parte parte em dez casas de taipa para moradores, parte nas mangas e cercados e parte nos dois açudes pequenos, adquirido por Certidão de pagamento extraída dos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimentos de Francisco Chaves Ventura, matriculada sob o nº4605, ficha 1 do livro 2(Registro Geral), com averbações e penhoras feitas à margem.

R$ 130.000,00


LOTE 121


PROCESSO(S) 0002586-54.2009.4.05.8201


CDA(s)


EXECUTADO FRANCISCO EMIDIO BATISTA

CPF/CNPJ 160.152.404-82

DEPOSITÁRIO FRANCISCO EMIDIO BATISTA

LOCALIZAÇÃO DO BEM JURU/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (UM)IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NO SÍTIO RIACHO SECO, NO MUNICÍPIO DE JURU-PB, MEDINDO UMA ÁREA DE 25,8389 HA (VINTE E

R$ 12.500,00

172

CINCO HECTARES, OITENTA E TRÊS ARES E OITENTA E NOVE CENTI-ARES), CONFORME MATRÍCULA Nº 2.572, NO LIVRO 2 EM DATA DE 08/09/2014, NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE JURU-PB (CARTÓRIO MAR-ÇAL LEITE).


LOTE 122


PROCESSO(S) 0800058-90.2018.4.05.8203


CDA(s)


EXECUTADO EMPRESA MATA VERDE AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL S/A

CPF/CNPJ 09.654.666/0001-38

DEPOSITÁRIO RICARDO HALULE CRISPIM

LOCALIZAÇÃO DO BEM MONTEIRO/PB

RECURSO NÃO HÁ







área de terra denominada Mocambo, da propriedade Olho Dágua do Neto em Monteiro/PB, medindo 30 has (trinta hectares) e limitando-se ao Norte com terras de Neco Farias; ao Sul com terras de Antônio Sinésio; a Leste com terras dos her-deiros de Firmino Martins e ao Oeste com terras de João Ventura Crispim; regis-trada no cartório de imóveis de Monteiro-PB, 1º ofício, sob o nº R-5-M-813.

R$ 28.000,00


LOTE 123


PROCESSO(S) 0000235-89.2015.4.05.8204


CDA(s) 46559691-6; 46559690-8


RÉU COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO A-GROPECUÁRIO DE ALAGOINHA

CPF/CNPJ 08.777.328/0001-20

DEPOSITÁRIO JOSÉ DA SILVA SEGUNDO

173

LOCALIZAÇÃO DO BEM CIDADE DE ALAGOINHA/PB, NO PERÍMETRO URBANO E SU-BURBANO

RECURSO NÃO HÁ







01 (UM) TERRENO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DE ALAGOINHA, CONJUNTO LUIZ GEMINIANO, MEDINDO 20,16 m DE COMPRIMENTO POR 13,30 m DE LARGURA, REGISTRADO SOB O N. 597 E R-16-597, FLS. 217V, LIVRO-2C.

R$ 8.000,00


LOTE 124


PROCESSO(S) 0000235-89.2015.4.05.8204


CDA(s) 46559691-6; 46559690-8


RÉU COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO A-GROPECUÁRIO DE ALAGOINHA

CPF/CNPJ 08.777.328/0001-20

DEPOSITÁRIO JOSÉ DA SILVA SEGUNDO

LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA ELOGIO MARTINS, SN, ALAGOINHA/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA EM CHÃO FOREIRO DO SR. LUIZ GEMINIANO DE ALBUQUER-QUE






01 (UMA) CASA DE TELHAS E TIJOLOS, SITUADA NA RUA ELOGIO MARTINS, SN, ALAGOINHA/PB, MEDINDO SUA ÁREA COBERTA 183 m², EM CHÃO FOREIRO DO SR LUIZ GEMINIANO DE ALBUQUERQUE, ME-DINDO 13,36 m DE COMPRIMENTO POR 13,70 m DE LARGURA, QUINTAL MURADO, MEDINDO 12 m, DE LARGURA NA FRENTE POR 13, 30 m DE LARGURA ATRÁS E MEDINDO 6,40 m DE COMPRIMENTO, REGISTRADA NO LIVRO 2-F, FLS. 50, SOB O N. 597 E R-25-597.

R$ 90.000,00


174

LOTE 125


PROCESSO(S) 0000752-62.2013.4.05.8205


CDA(s) 41 3 13 000004-03 / 41 3 13 000005-94



CPF/CNPJ 35.504.133/0001-80


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Raniey Mazille, 22, antiga Rua Projetada, liberdade, Patos/PB.

RECURSO NÃO HÁ







1 (um) IMÓVEL URBANO (parque industrial), matrícula 2576, situado na cidade de Patos/PB, na Rua Raniery Mazille s/n (antiga Rua Projetada, bairro liberdade, ficando os imóveis discriminados em fusão, formando um único imóvel, constituí-do de 1 (um) prédio, com um complexo administrativo de fino acabamento, com-posto de 01 guarita, 07 salas, 01 copa, 03 banheiros e ainda contendo: 1 CASA RESIDENCIAL, construída de tijolos e coberta de telhas, com frente para o nas-cente, medindo 07ms50 de largura, por 20mts00 de extensão, contendo vários compartimentos; 1 PRÉDIO construído de tijolos e coberta de telhas, próprio para escritório, medindo 05m de largura por 11m de extensão; 1 ARMAZÉM com dois compartimento de tijolos e coberto de telhas, medindo 8m de largura por 24 m de extensão e; 1 ARMAZÉM construído de tijolos e coberto de telhas, com dois com-partimentos medindo 8m de largura por 34m de extensão, estando todas as edifica-ções encravadas no loteamento Jardim Dr. José Genuíno, quadra 22, lotes 1 a 12,

R$ 2.100.000,00


LOTE 126


PROCESSO(S) 0001781-09.2006.4.05.8205


CDA(s)


EXECUTADO MANOEL DOMICIANO DANTAS

CPF/CNPJ 364.881.784-15

DEPOSITÁRIO LUZIA RITA DA SILVA

175

LOCALIZAÇÃO DO BEM loteamento Severiana Maria de Morais, registrados sob a matrícula 6082

RECURSO NÃO HÁ







1 (um) LOTE 16, da Quadra M; LOTES 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14 da Quadra G; LOTE 16 da Quadra F; LOTE 04 e 05 da Quadra R; LOTES 13 E 15 da Quadra D; LOTE 02 da Quadra O e lotes 28 e 29 da Quadra A, do loteamento Severiana Maria de Morais, registrados sob a matrícula 6082.

R$ 340.000,00


LOTE 127


PROCESSO(S) 0000664-87.2014.4.05.8205


CDA(s) 42 6 14 004789-07, 42 7 14 000953-98


EXECUTADO GERALDO FIGUEIREDO NOBREGA - ME

CPF/CNPJ 08.604.811/0001-03

DEPOSITÁRIO GERALDO FIGUEIREDO NOBREGA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua 08, encravado no LOTEAMENTO ANA LEITE NÓBREGA, quadra 14, lote 13, matrícula 31950, Patos/PB.

RECURSO NÃO HÁ







1(um) terreno, próprio para construção, na Rua 08, encravado no LOTEAMENTO ANA LEITE NÓBREGA, quadra 14, lote 13, matrícula 31950, Patos/PB. R$ 18.000,00


LOTE 128


PROCESSO(S) 0800254-93.2014.4.05.8205

176


CDA(s)


EXECUTADO RITA NUNES PEREIRA

CPF/CNPJ 219.214.074-68

DEPOSITÁRIO RITA NUNES PEREIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Teixeira/PB

RECURSO NÃO HÁ







Propriedade "Mãe da Lua", situada no município de Teixeira/PB, com área de 80 hectares de terras agropastoris, uma casa de residência, plantações de fruteiras diversas, dois barreiros de açude aterrado, registrado no Ofício Único de Teixeira sob matrícula nº 11, registro sob o nº de ordem R-2, às fls. 79 do Livro 2-D em 25/01/1997.

R$ 400.000,00


LOTE 129


PROCESSO(S) 0000210-44.2013.4.05.8205


CDA(s) 15710


EXECUTADO EVANDRO GOMES BEZERRA DAMACENO

CPF/CNPJ 979.538.654-91

DEPOSITÁRIO EVANDRO GOMES BEZERRA DAMACENO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Manoel Pedro, 06 , Monte Castelo, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ






177


1 (uma) casa localizada na RUa Monoel Pedro, 06, Monte Castelo, Patos/PB, medindo 4m de largura x 24m de extensão, matrícula 10.089. R$ 110.000,00


LOTE 130


PROCESSO(S) 0001668-33.2012.4.05.8205


CDA(s) 4229600114352


EXECUTADO LETRA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EQUIP E MAT DE APREN LTDA

CPF/CNPJ 35.582.105/0001-80

DEPOSITÁRIO ANTONIO FERNANDES NETO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Zona Rural de Malta, Imóvel denominado Macapá, com 253 hectares

RECURSO NÃO HÁ







Imóvel rural denominado Macapá, situado na cidade de Malta/PB, o qual mede 253,0 ha, contendo as seguintes benfeitorias, duas casas de tijolos e telhas, uma barragem arrombada, dentro dos seguintes limites: ao Norte, com terras de João Marques de Sousa; ao Sul, com terras de Eneas Marques de Sousa; e, ainda, com terras de Anna Cezar Fernandes; ao nascente, com terras de Diana Maria Fernandes Maranhão; e ao poente, com terras de Vicente Antonio Andrade. Número de ordem 1169, livro 2-F, fls. 170.

R$ 800.000,00


LOTE 131


PROCESSO(S) 0003409-11.2012.4.05.8205


CDA(s) 422120062317


EXECUTADO INÁCIO GUEDES DA SILVA ME

CPF/CNPJ 092.693.250-00

178

DEPOSITÁRIO INACIO GUEDES DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Irineu Joffily, 250, Santo Antonio, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ







Uma Casa residencial situada na Rua Irineu Joffliy, 250, Santo Antonio, Patos/PB, Mat. 8909. R$ 90.000,00


LOTE 132


PROCESSO(S) 0000307-78.2012.4.05.8205


CDA(s) 4220600236071


EXECUTADO GERALDO FIGUEIREDO NOBREGA - ME

CPF/CNPJ 08.604.811/0001-03

DEPOSITÁRIO GERALDO FIGUEIREDO NOBREGA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Quadra 14, Lote 13, Loteamento Ana Leite Nóbrega, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ







1(um) terreno, próprio para construção, na Rua 08, encravado no LOTEAMENTO ANA LEITE NÓBREGA, quadra 14, lote 13, matrícula 31950, Patos/PB. R$ 18.000,00


LOTE 133


PROCESSO(S) 0800288-63.2017.4.05.8205

179


CDA(s)



CPF/CNPJ 35.504.133/0001-80



RECURSO NÃO HÁ







1 (um) IMÓVEL URBANO (parque industrial), matrícula 2576, situado na cidade de Patos/PB, na Rua Raniery Mazille s/n (antiga Rua Projetada, bairro liberdade, ficando os imóveis discriminados em fusão, formando um único imóvel, constituí-do de 1 (um) prédio, com um complexo administrativo de fino acabamento, com-posto de 01 guarita, 07 salas, 01 copa, 03 banheiros e ainda contendo: 1 CASA RESIDENCIAL, construída de tijolos e coberta de telhas, com frente para o nas-cente, medindo 07ms50 de largura, por 20mts00 de extensão, contendo vários compartimentos; 1 PRÉDIO construído de tijolos e coberta de telhas, próprio para escritório, medindo 05m de largura por 11m de extensão; 1 ARMAZÉM com dois compartimento de tijolos e coberto de telhas, medindo 8m de largura por 24 m de extensão e; 1 ARMAZÉM construído de tijolos e coberto de telhas, com dois com-partimentos medindo 8m de largura por 34m de extensão, estando todas as edifica-ções encravadas no loteamento Jardim Dr. José Genuíno, quadra 22, lotes 1 a 12,

R$ 2.100.000,00


LOTE 134


PROCESSO(S) 0800879-25.2017.4.05.8205


CDA(s)

EXEQÜENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

EXECUTADO JOÃO RODRIGUES PERÔNICO

CPF/CNPJ 999.999.999-9

DEPOSITÁRIO JOÃO RODRIGUES PERÔNICO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Zona Rural do Município de Quixaba

RECURSO NÃO HÁ


180






25% do imóvel denominado “Quixaba" Município de Quixaba, comarca de Patos-PB, com área de 218,00 hectares, constituída de três partes, compreendendo a pri-meira parte, com 112 hectares, contendo quatro casas de tijolos e coberta de telhas, um armazém de tijolos, cinco barreiros, um poço amazonas. A segunda parte, com 80 hectares e a terceira parte, denominada de CUMPIM, com 26 hectares. Todo o terreno é cercado com cerca de arame farpado, Cadastrado no INCRA sob nº 207.225.000.965-6, registrado no Cartório Carlos Trigueiro da Comarca de Pa-tos/PB no Livro 2-AY, fls. 121.

R$ 100.000,00


LOTE 135


PROCESSO(S) 0000516-47.2012.4.05.8205


CDA(s) 42205001066-99, 42605001892-16, 42705000508-94


EXECUTADO EQUIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

CPF/CNPJ 00.308.252/0001-82

DEPOSITÁRIO ALEXANDRO DE ARAUJO SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Riacho da malhada da Onça, São Mamede/PB.

RECURSO NÃO HÁ







1 (uma) PARTE DE TERRA DESMEMBRADA DA PROPRIEDADE DENO-MINADA RIACHO DA MALHADA DA ONÇA, constituída de uma casa de tijolos e telhas, cercas de arame, roçado de plantações com cultura de algodão, uma barragem subterrânea, terras de baixo e tabuleiro de São Mamede/PB, medindo 100,0 hectares, cadastrada no INCRA sob n. 207.322.002.330-8.

R$ 140.000,00


LOTE 136


181

PROCESSO(S) 0003457-67.2012.4.05.8205


CDA(s) 20129442506649-76

EXEQÜENTE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

EXECUTADO JULIO LOPES CAVALCANTI

CPF/CNPJ 132.900.104-49

DEPOSITÁRIO JULIO LOPES CAVALCANTI

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Atilano Moura, 220, Santo Antonio, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ







Uma casa residencial localizada na Rua Atilano Moura, 220, Jardim Guanabara, Patos/PB,registrada no Cartório de Registro de Imóveis Carlos Trigueiro, Pa-tos/PB, sob número de Matricula 15.049.

R$ 600.000,00


LOTE 137


PROCESSO(S) 0002088-38.2012.4.05.8205


CDA(s) 42 3 09 000027-15



CPF/CNPJ 35.504.133/0001-80



RECURSO NÃO HÁ







182

01 (UM) IMOVEL URBANO CONSTITUÍDO DE UM (1) PREDIO matricula 2576, contendo o que segue: UMA (01) CASA RESIDENCIAL, construída de tijolos e coberta de telhas, com frente para o nascente. medindo07mtsso de largura, por 20mt300 de extensão, contendo vários compartimentos; ASSIM MAIS (O1) PREDIO construído de tijolos e coberta de telhas. próprio para escritório, medindo 05 m de largura por 11 m de extensão ; (1) armazém com dois compartimentos de tijolos e coberto de telhas, medindo 8m de largura por 24 m de extensão e (1)um armazém construído de tijolos e coberto de telhas. com dois compartimentos me-dindo 8 m de largura por 34 m de extensão, estando todas as edificações encrava-das no loteamento Jardim Dr. José Genuino. Quadra22. Lotes 1 a 12, situados na cidade de Patos-PB. a Rua Raniery Mazille, s/n, antiga Rua Projetada. Bairro Li-berdade. ficando os iméveis discriminados em fusão. formando um único imóvel, confrontando-se ao nascente com a Rua Raniere Mazille, ao poente, com a Rua Adélia Urquiza, ao sul, com a Rua Nezinho Leandro e ao norte com a Rua Dep. Janduy Carneiro. O prédio constitui um parque industrial, com um complexo ad-ministrativo com fino acabamento. composto de 01 guarita, 07 salas. 01 copa e 03 banheiros, bem como dois galpões grandes com acabamento de baixo padrão.

R$ 2.200.000,00


LOTE 138


PROCESSO(S) 0800132-41.2018.4.05.8205


CDA(s) 51 3 15 000001-86



CPF/CNPJ 35.504.133/0001-80


LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Raniey Mazille, 22, antiga Rua Projetada, liberdade, Patos/PB.

RECURSO NÃO HÁ







01 (UM) IMOVEL URBANO CONSTITUÍDO DE UM (1) PREDIO matricula 2576, contendo o que segue: UMA (01) CASA RESIDENCIAL, construída de tijolos e coberta de telhas, com frente para o nascente. medindo07mtsso de largura, por 20mt300 de extensão, contendo vários compartimentos; ASSIM MAIS (O1) PREDIO construído de tijolos e coberta de telhas. próprio para escritório, medindo 05 m de largura por 11 m de extensão ; (1) armazém com dois compartimentos de tijolos e coberto de telhas, medindo 8m de largura por 24 m de extensão e (1)um armazém construído de tijolos e coberto de telhas. com dois compartimentos me-dindo 8 m de largura por 34 m de extensão, estando todas as edificações encrava-das no loteamento Jardim Dr. José Genuino. Quadra22. Lotes 1 a 12, situados na cidade de Patos-PB. a Rua Raniery Mazille, s/n, antiga Rua Projetada. Bairro Li-berdade. ficando os iméveis discriminados em fusão. formando um único imóvel,

R$ 2.100.000,00

183

confrontando-se ao nascente com a Rua Raniere Mazille, ao poente, com a Rua Adélia Urquiza, ao sul, com a Rua Nezinho Leandro e ao norte com a Rua Dep. Janduy Carneiro. O prédio constitui um parque industrial, com um complexo ad-ministrativo com fino acabamento. composto de 01 guarita, 07 salas. 01 copa e 03 banheiros, bem como dois galpões grandes com acabamento de baixo padrão.


LOTE 139


PROCESSO(S) 0800218-80.2016.4.05.8205

CLASSE 6004 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL

CDA(s) 42 1 08 000120-13


EXECUTADO SIDNEY CIRILO DE CARVALHO

CPF/CNPJ 408.671.704-25

DEPOSITÁRIO SIDNEY CIRILO DE CARVALHO


RECURSO NÃO HÁ







1 (uma) casa residencial, localizada na Rua José Araújo, 850, Jardim Guanabara, Patos/PB R$ 90.000,00

Uma casa residencial, localizada na Rua Joaquim Lopes, 180, Liberdade, Pa-tos/PB. R$ 60.000,00


184

ANEXO lll

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Paraíba

REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA - RGVD

- Alienação por Iniciativa Particular -

OS DOUTORES HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, RODRIGO MAIA DA FONTE, TÉRCIUS GONDIM MAIA e CLÁUDIO GIRÃO BARRETO, MMMM. Juízes Federais Titulares (ou no exercício da titularidade) das 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Seção Judiciária da Paraíba, respectivamente, FAZEM SABER a todos quantos o presente Regulamento Geral de Venda Direta virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, da designação, em face de eventuais resultados negativos de praça ou lei-lão judicial e da ausência de dissentimento expresso e justificado das partes, de alienação por iniciativa particular, intermediada por estes Juízos Federais face ao interesse de credores no tocante a processos em tramitação, em conformidade com as condições a seguir transcritas:

1. DA DESCRIÇÃO, EXPOSIÇÃO E VISITAÇÃO DOS BENS OFERTADOS

1.1. Todos os bens submetidos à venda direta, nas modalidades presencial ou virtual, estarão descritos de acordo com suas especificidades devidamente detalhadas pelos oficiais de justiça deste Juízo por ocasião da apresentação dos laudos de avaliação nos autos dos proces-sos judiciais respectivos, sendo disponibilizada pela 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas, quando possí-vel, a visualização fotográfica dos mesmos através da home page da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), no link “Empório Judicial”, a fim de propiciar uma ideia mais precisa dos bens a ser adquiridos, notadamente em face da possibilidade de aquisição destes através da internet, inclusive.

1.2. É possível a visitação dos bens em oferta pelos potenciais interessados, a fim de que possam examiná-los e vistoriá-los no endereço indicado, uma vez que serão objeto de aliena-ção no exato estado de conservação em que efetivamente se encontrem, não sendo admissí-veis, consequentemente, reclamações ou desistências ocorridas em período posterior ao de-pósito efetuado pelo(s) interessado(s) em conta judicial que vier a ser fornecida pelo Juízo, sob a alegação de falta de oportunidade no tocante à visita a quaisquer dos bens submetidos à venda direta ou no que diz respeito às suas reais condições ainda que tardiamente verificadas por quem de direito.

1.3. É, portanto, de exclusiva atribuição dos interessados, verificar o estado de conser-vação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) através de venda direta, haja vista, inclusive, a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de ordem topográfica da penhora.

1.4. A visitação livre pode dar-se de segunda a sexta feira, no horário compreendido en-tre 09h e 18h.

1.5. Qualquer dificuldade quanto à visitação dos bens que venha a ser identificada por eventuais pretendentes à aquisição destes, em data que preceda ao depósito alusivo ao pa-gamento devido, deverá ser imediatamente comunicada à Direção de Secretaria da 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive quanto ao acompanhamento do interessado na aquisição do bem por oficial de justiça, quando possível,

185

desde que comprovada a real necessidade desse procedimento, observadas as hipóteses de necessidade, conveniência e oportunidade, a critério destes Juízos Federais, à luz do caso con-creto que vier a ser objeto de análise no momento oportuno.

2. DO PREÇO DO BEM, DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. Na alienação por iniciativa particular, objeto do presente Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD, o bem somente poderá ser adquirido por preço mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, a ser depositado de modo integral pelo interessado, em única e exclusiva parcela, não sendo admissível, sob hipótese alguma, que o pagamento venha a ser feito de forma parcelada, enquanto não houver autorização nesse sentido, pelos credores, nos processos judiciais respectivos.

2.2. O pagamento integral do preço pelo interessado far-se-á, quando no modo presen-cial, através de preenchimento de guia de depósito a ser providenciada exclusivamente pelo Núcleo de Atendimento do Público – NAP da 5ª, 8ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, nas cidades de João Pessoa, Sousa, Campina Grande, Monteiro, Guarabira ou Patos, respectivamente.

2.3. Na hipótese de pagamento através da internet, a guia de depósito a ser preenchida pelo interessado na aquisição do bem será, obrigatoriamente, aquela que vier a ser disponibi-lizada na home page da Justiça Federal (www.jfpb.jus.br), no link “Empório Judicial”, visando ao efetivo controle dos depósitos judiciais efetuados, bem assim uma maior segurança e ga-rantia do procedimento, no que tange às prerrogativas a que fazem jus os adquirentes de cada um dos bens submetidos à venda direta, em razão dos pagamentos ocorridos em perfeita sintonia com os prazos e condições estabelecidos neste Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.

2.4. O preço definido previamente, em relação a quaisquer dos bens, objeto de venda direta no presente Regulamento, decorre tão somente de percentual incidente sobre o valor efetivamente avaliado por oficial de justiça deste Juízo, conforme disposto no item 2.1, não se incluindo, por conseguinte, quaisquer taxas ou comissões adicionais, face à inexistência de participação direta ou indireta de corretor no procedimento adotado por este Juízo Federal que, por sua vez, apenas procede à intermediação decorrente da iniciativa particular dos cre-dores em relação à aludida venda direta de bens, objeto de processos judiciais em tramitação na 5ª, 8ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.

2.5. Após a impressão do boleto, pela internet, visando ao depósito a ser efetuado pelo adquirente, nos moldes e condições ora explicitadas, o bem ficará indisponível para compra, pelo prazo de até 05 (cinco) dias, oportunidade em que será procedida, pela 5ª, 8ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara Federal, a verificação de confirmação do depósito junto à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, para os devidos procedimentos e anotações formais necessários à concre-tização alusiva à aquisição do bem, observada a legislação aplicada à espécie.

3. DO RECEBIMENTO E DA RETIRADA DOS BENS

3.1. Os bens adquiridos através de venda direta serão entregues com a expedição de carta de alienação do imóvel para o devido registro imobiliário, ou, se bem móvel, mandado de entrega ao adquirente, formalizando-se a alienação por termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo exequente, pelo adquirente e, se for presente, pelo executado.

3.2. A retirada dos bens deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data do depósito judi-cial, correndo por conta do adquirente todas as despesas com desmontagem, remoção, trans-

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porte, pessoal de carga e demais encargos dela decorrentes, sendo de sua inteira responsabili-dade a adoção dos procedimentos necessários à sua concretização.

3.3. A remoção dos bens será necessariamente acompanhada por oficial de justiça da 5ª, 8ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara, não sendo permitida a sua ocorrência sem a intermediação do Juízo Federal respectivo, com vistas à garantia da entrega dos bens, em conformidade com o que fora devidamente estabelecido no presente Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.

3.4. Somente será permitida a retirada dos bens por terceiros que venham a ser indica-dos pelo adquirente, ainda que acompanhados por oficial de justiça do Juízo, se for a este a-presentado procuração com poderes especiais e com firma reconhecida, hipótese em que será considerada como se realizada fosse pelo próprio adquirente, que não poderá alegar qual-quer vício sobre os bens, alteração ou qualquer outra condição não prevista neste Regulamen-to.

3.5. Após o prazo de remoção estabelecido no item 3.2, será cobrada a importância cor-respondente à multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor da aquisição através de venda direta, como taxa de armazenamento, até implementar 100% (cem por cento) do valor deposi-tado, ocasião em que o bem, se localizado com o próprio executado ou mesmo depositado junto ao Leiloeiro, poderá ser por qualquer um destes vendido para pagamento das despesas de guarda e armazenagem, sem que caibam aos adquirentes dos mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou extrajudiciais, sujeitando-se à retenção do bem objeto de aquisição em venda direta, na hipótese de não pagamento. O procedimento de não retirada do(s) bem(ns) nos moldes acima especificados caracteriza abandono de coisa móvel, nos termos do art. 1.263 do Código Civil Brasileiro, ensejando que o seu possuidor possa dar a destinação que melhor lhe aprouver.

4. DAS DÍVIDAS DOS BENS

4.1. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não se-rão transferidas para o adquirente, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio vencidas, se previstas no edital, na descrição do bem imóvel do anexo II, caso contrário, sub rogam-se ao valor da arrematação, e, também, arcará com outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.

4.2. No caso de automóveis, o adquirente não arcará com os débitos de IPVA eventual-mente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

4.3. Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos ao adquirente.

4.4. Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da 5ª, 8ª, 12ª ou 14ª Vara Federal da Justiça Federal na Paraíba, sediadas em João Pessoa, Sousa, Campina Grande, Guarabira e Patos, respectivamente.

5. DAS ADVERTÊNCIAS E CONDIÇÕES GERAIS

5.1. O ato de concretização do depósito judicial nos moldes em que estabelecido neste instrumento será considerado como aceitação tácita do adquirente em relação a todos os itens constantes do presente Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD, bem como outras conti-das nas legislações que regulam a matéria, isentando a quem de direito de responsabilidade por eventuais erros de impressão em anúncios e catálogos de venda direta ou por qualquer outro motivo divergente da publicação no site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.

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5.2. Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos preços venham a ser considerados, em qualquer tempo, inferiores ao preço de mercado, em proporção ainda menor que 50% (cinquenta por cento) da avaliação, bem como alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de ven-da direta, além de proceder as devidas correções em quaisquer documentos pertinentes à presente alienação por iniciativa particular.

5.3. A 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Justiça Federal se reservam no direito de excluir ou incluir, excepcionalmente, bens ou lotes de bens sem qualquer aviso prévio e de acordo com o caráter subjetivo que entender devido, ainda que referente a bens já divulgados na home page da Instituição, sem que caiba aos interessados diretos ressarcimento ou indenização a qual-quer título.

5.4. As alienações realizadas são irrevogáveis e irretratáveis, não podendo o adquirente recusar o bem recebido através de venda direta ou pleitear redução no preço, ou mesmo ale-gar desconhecimento das condições e características dos bens, sob qualquer pretexto, nos termos do art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.

5.5. Em nenhuma hipótese, salvo, exclusivamente, nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos adquirentes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Regulamento Geral de Venda Direta – RGVD, para se eximirem das obrigações geradas; caso contrário, os interessados poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concor-rentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”.

5.6. Poderão participar da alienação por venda direta todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazen-da, enquanto que as pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo servir como elemento de prova o comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Esta-tutário atualizado, quando necessário.

5.7. Não poderão participar da alienação por iniciativa particular os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria e demais servidores das 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 14ª Vara Federal aludi-das, bem como seus parentes até segundo grau (em linha reta colateral e afim), o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça que tiver realizado diligências no feito, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados. Também não poderão adquirir bens através de venda direta aqueles que estiverem impedidos de participar como adquirente nessa modalidade, de acordo com decisão judicial.

5.8. A administração do ato de venda direta é de inteira responsabilidade de cada um dos Juízos Federais envolvidos, face à intermediação autorizada pelos exequentes nos proces-sos judiciais respectivos, podendo tais Juízos, eventualmente, sanar dúvidas e dirimir quais-quer controvérsias com conteúdo decisório, inclusive quanto aos casos omissos, hipóteses em que terão, necessariamente, acurada análise e decisão dos magistrados da Vara respectiva, quando for a hipótese.

5.9. Questões não elencadas no presente Regulamento Geral de Venda Direta (RGVD) poderão, eventualmente, ser sanadas e esclarecidas em tempo hábil, através de acesso a ho-

me page da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, em “Fale Conosco”.

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5.10. Outras informações poderão ser facilmente obtidas através de contato telefônico com as Direções dos Juízos Federais nominados, através dos telefones 0*83-2108-4114 (5ª Vara), 0*83-3521-3319 (8ª Vara), 0*83-3351-3602 (11ª Vara), 0*83-3613-8104 (12ª Vara) e 0*83-3415-8712 (14ª Vara), ou através de leitura do Projeto “Empório Judicial” pelos interes-sados, inserido no site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br).

6. DO RECEBIMENTO DOS BENS ALIENADOS:

6.1. A expedição, pela Secretaria da Vara, da Carta de Alienação ou Mandado de entrega ao adquirente poderá ser feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data da alienação por iniciativa particular (venda direta), desde que o adquirente proceda ao recolhimento dos impostos e/ou demais despesas sob sua responsabilidade, cumprindo com celeridade todas as exigências legais.

7. DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS

7.1. O Juízo garantirá ao adquirente a posse do bem livre de quaisquer ônus que possam existir sobre ele antes da data da alienação por iniciativa particular, conforme elencado neste Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD (vide tópico 4, “Das Dívidas dos bens”). Todavia, a remoção de tal bem será de responsabilidade do próprio adquirente e correrá por sua conta.

7.2. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.) existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o adquirente deverá garantir sua posse através dos meios apropriados, sub-rogando-se em todos os direitos do antigo proprie-tário.

8. DA RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS

A relação dos bens penhorados que será submetida à venda direta constará do site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, e decorre da realização de leilões judiciais negativos (sem ocorrência de arrematação) em processos judici-ais que tramitam nas 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Justiça Federal em João Pessoa, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos, respectivamente.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores, passou-se o presente REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA - RGVD, que vai publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal, conforme dispositivos da legislação aplicada à espécie, e afixado no local de costume, ficando desde já, os executados, credores e terceiros interessa-dos, intimados da alienação por iniciativa particular (venda direta), a ser intermediada pela 5ª, 8ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.

Expedido de ordem dos MMMM. Juízes Federais HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, da 5ª Vara/PB, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO e DIEGO FERNAN-DES GUIMARÃES da 8ª Vara/PB, RODRIGO MAIA DA FONTE, da 11ª Vara/PB, TÉRCIUS GON-DIM MAIA, da 12ª Vara e CLÁUDIO GIRÃO BARRETO, da 14ª Vara/PB. Digitado pela Superviso-ra da Seção de Leilão, conferido pelos Diretores de Secretaria da 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas das Subseções Judiciárias da Paraíba, sediadas em João Pessoa, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos, respectivamente.

edital de leilÃo e intimaÇÃo unificado nº 001/2018web.jfpb.jus.br/leilaojfpb/edital/edital de...

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