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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA

Administrao 2013 2016 Governando com

responsabilidade

CNPJ: 18.348.748/0001-45

CEP 39.610 - 000 ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO 125/2017 EDITAL N 082/2017

CREDENCIAMENTO 002/2018

INEXIGIBILIADE DE LICITAO 027/2017

Regido pela Lei 8.666/93

INEXIGIBILIDADE (art. 25, caput) Credenciamento como instrumento.

Objeto:

CONTRATAO DE PESSOA FSICA OU JURDICA PARA PRESTAO DE

SERVIOS MDICOS, SENDO 04 VAGAS PARA CLNICO GERAL PARA

ATENDIMENTO PSFS, 08 VAGAS PARA CLNICO GERAL PARA

ATENDIMENTO DEMANDA ESPONTNEA, 01 VAGA PARA CIRURGIO

GERAL, 01 VAGA PARA DERMATOLOGISTA, 01 VAGA PARA

UROLOGISTA, 01 VAGA PARA OFTAMOLOGISTA, 01 VAGA PARA

ORTOPEDISTA, 01 VAGA PARA GINECOLOGISTA E 06 VAGA PARA

CLNICO GERAL PARA ATENDIMENTO DE PLANTO, CONFORME

QUANTITATIVOS DO MEMORANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SADE DE ITINGA-MG E ANEXOS.

CREDENCIAMENTO

SESSO PBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAO DE HABILITAO.

Data: 02/01/2018 at 31/12/2018.

Local:

Prefeitura Municipal de Itinga /MG

Endereo: Rua Professora M Antnia G. Reis, n 34 Centro - CEP:

39.610-000 - Itinga /MG.

Telefone: (33)3733- 1616

E- mail:comprasitinga@yahoo.com.br

Credenciamento de profissionais de nvel superior para atuar na rea de sade. O

credenciamento ( ) uma espcie de contratao direta, de criao doutrinria, baseada na

inexigibilidade de licitao, em que a Administrao Pblica estabelece o preo do servio e

dispe-se a contratar todos os interessados que atendam a determinada qualificao, a exemplo

da pr-qualificao para a concorrncia prevista no art. 114 da Lei de Licitaes..

Fonte: Revista do TCE-MG A Lei 8666/93 e o TECMG, pg. 116 Cap II Imprensa Oficial do

Estado de Minas Gerais.

Presidente da CPL:

ROBERTO BARBOSA AMORIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA

Administrao 2013 2016 Governando com

responsabilidade

CNPJ: 18.348.748/0001-45

CEP 39.610 - 000 ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

EDITAL 082/2017

PAL N 125/2017 - CREDENCIAMENTO N 002/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAO 027/2017

I PREMBULO

O Municpio de ITINGA-MG, CNPJ sob o N 18.348.748/0001-45, pessoa jurdica de

direito Pblico, torna pblico, para conhecimento de todos, que partir de 02/01/2018, s

09:00 horas, at 31.12.2017, na sede no prdio da Prefeitura Municipal de Itinga, situada

na Rua Professora M Antnia G. Reis, n 34 Centro - CEP: 39.610-000 - em Itinga

/MG, por intermdio da Comisso Permanente de Licitao nomeada pela portaria n

Portaria n. 307/2016, torna pblico que est instaurando processo de Credenciamento,

atravs do presente instrumento, nos termos da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas

alteraes, segundo as condies estabelecidas no presente edital, nos seus anexos e na

Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram.

ABERTURA

O Credenciamento ser realizado a partir da publicao deste Edital, at o encerramento

do credenciamento a ser divulgado pelo Municpio.

HORA: partir de 02/01/2018.

LOCAL: Rua Professora M Antnia G. Reis, n 34 Centro - Itinga-MG.

II - DO OBJETO

2.1 - CONTRATAO DE PESSOA FSICA OU JURDICA PARA PRESTAO DE SERVIOS

MDICOS, SENDO 04 VAGAS PARA CLNICO GERAL PARA ATENDIMENTO PSFS, 08 VAGAS

PARA CLNICO GERAL PARA ATENDIMENTO DEMANDA ESPONTNEA, 01 VAGA PARA

CIRURGIO GERAL, 01 VAGA PARA DERMATOLOGISTA, 01 VAGA PARA UROLOGISTA, 01

VAGA PARA OFTAMOLOGISTA, 01 VAGA PARA ORTOPEDISTA, 01 VAGA PARA

GINECOLOGISTA E 06 VAGA PARA CLNICO GERAL PARA ATENDIMENTO DE PLANTO,

conforme quantitativos do memorando da Secretaria Municipal de Sade de Itinga-MG.

III - CONDIES GERAIS PARA PARTICIPAAO

3.1 - Podero participar do presente credenciamento pessoas fsicas ou jurdicas que

possuam maioridade civil e que satisfaam as condies estabelecidas neste edital;

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA

Administrao 2013 2016 Governando com

responsabilidade

CNPJ: 18.348.748/0001-45

CEP 39.610 - 000 ESTADO DE MINAS GERAIS

3.1.1 - A participao no credenciamento implica automaticamente na aceitao

integral e irretratvel dos termos e contedos deste edital, seus anexos, regulamentos e

instrues;

3.2 Os profissionais que desejarem participar deste CREDENCIAMENTO devero no dia,

hora e local estabelecido neste edital, proceder ao credenciamento, entregar o

Presidente da CPL o envelope lacrado, contendo a DOCUMENTAO DE HABILITAO

contendo na parte externa o nome da Presidente da CPL, nome do Profissional, nome e

nmero da modalidade. Declarada a abertura da sesso pelo Presidente da CPL, os

interessados tero at o dia 31/12/2018 para apresentar seu envelope.

3.3 - No podero participar os interessados que se encontrem sob falncia, concordata,

concurso de credores, dissoluo, liquidao, empresas estrangeiras que no funcionem

no Pas, nem aqueles que tenham sido declarados inidneos para licitar ou contratar com

a Administrao Pblica ou punidos com suspenso do direito de licitar e contratar pelo

Municpio de Itinga/MG.

IV - ENTREGA DO ENVELOPE

4.1 -DA Documentao de habilitao.

4.1.1 O envelope Documentao de habilitao dever ser entregue ao Presidente da

CPL, conforme endereo, dia e horrio especificados abaixo:

DIA: Perodo Aberto aps a publicao deste Edital, at o encerramento do

credenciamento a ser divulgado pelo Municpio.( 02/01/2018 a 31/12/2018)

HORA :Entre 09:00e 16:00 horas.

LOCAL: Rua Professora M Antnia G. Reis, n 34 Centro - Itinga-MG, na sala de

reunies da Comisso Permanente de Licitao.

4.1.2 - O envelope dever ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:

4.1.2.1 Envelope DOCUMENTAO DE HABILITAO

Envelope- DOCUMENTAO DE HABILITAO

A/C DO PRESIDENTE DA CPL: Roberto Barbosa Amorim

NOME DO PROFISSIONAL

CREDENCIAMENTO N.002/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 027/2017

Endereo Completo: ______________________________________________

Fone/Fax: ________

DATA:02/01/2018 A PARTIR DS 09h00min.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA

Administrao 2013 2016 Governando com

responsabilidade

CNPJ: 18.348.748/0001-45

CEP 39.610 - 000 ESTADO DE MINAS GERAIS

4.2 - A Prefeitura Municipal de Itinga, no se responsabilizar por envelopes de

Documentao de habilitao que no sejam entregues ao Presidente da CPL

designado.

V - DA APRESENTAO

5.1. Os interessados devero apresentar, nos horrios estabelecidos no Captulo IV, um

envelope fechado, de forma a no permitir sua violao, em cuja parte externa dever

constar dizeres conforme subitem 4.1.2.1.

5.2. Os envelopes sero recebidos em perodo aberto, at completar-se o nmero de

vagas disponveis ou acrescidas na forma da lei, seja por acrscimo de servios, por

necessidade de substituio ou de reposio, sendo a contratao realizada, conforme

disposies deste edital.

VI - DA HABILITAO

6.1. No envelope de habilitao dever conter os dizeres especificados no item 4.1.2.1.

6.1.1. Os documentos necessrios habilitao podero ser apresentados em original, ou

qualquer processo de cpia autenticada atravs de cartrio competente, ou por servidor

da Administrao Pblica, ou publicao em rgo da imprensa oficial ou de cpias,

desde que acompanhadas dos originais para conferncia pelo Presidente da CPL (a) ou

sua equipe de apoio.

6.2. O licitante dever apresentar os seguintes Documentos para habilitar-se no presente

credenciamento:

6.2.1.Documentos obrigatrios - PESSOA FISICA:

6.2.1.1. Cpia autenticada em cartrio competente ou por servidor da Administrao

Pblica da Cdula de Identidade;

6.2.1.2. Cpia autenticada em cartrio competente ou por servidor da Administrao

Pblica do CPF (Cadastro Pessoa Fsica);

6.2.1.3.Cpia autenticada do Diploma de Mdico, devidamente registrado no rgo ou

entidade competente;

6.2.1.4. Cpia autenticada do comprovante de inscrio no Conselho Regional de

Medicina do Estado onde atua profissionalmente;

6.2.1.5. Declarao de que concorda e cumpre plenamente os requisitos solicitados neste

edital(Anexo II);

6.2.1.6 FICHA DE REGISTRO - O Profissional poder optar por 02 itens, desde que um deles

seja como plantonista e outro como especialista, conforme Anexo III.

6.3-Documentos obrigatrios-PESSOA JURIDICA

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CEP 39.610 - 000 ESTADO DE MINAS GERAIS

6.3.1 REGULARIDADE JURDICA

6.3.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;

6.3.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se

tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por aes, acompanhado de

documentos de eleio de seus administradores;

6.3.1.3 Inscrio ou ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de

diretoria em exerc