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Processo Nº_____ /2013
Fls. Nº______________
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Rubrica
EDITAL DE LICITAÇÃO – LEILÃO 001/2013
PROCESSO: Nº 1365/2012
O MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ, pessoa jurídica
de direito público interno, com endereço na Rua Quaraí, 88, Barra do Quaraí, Estado
do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.610.910/0001-59, através da
sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), nomeada através da Portaria nº
34/2013, de 04 de março de 2013, torna público a abertura do Processo Licitatório nº
1365/2012, na modalidade Leilão nº 001/2013, do tipo presencial e do maior lance,
que será realizado no dia 23/04/2013, a partir das 10h, na Sede da Prefeitura
Municipal, situado na Rua Quaraí, nº 88, Barra do Quaraí-RS.
O Leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial Marcos Vinicius
Menezes Quadros, conforme Contrato CV nº 105/12.
A presente licitação reger-se-á pelas disposições constantes da
Lei Federal nº 8.666/93, com a redação da Lei nº 8.883/94, demais disposições legais
e regulamentares vigentes e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital.
Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele
fazendo parte integrante:
a) Anexo I – Termo de Visita.
b) Anexo II – Ficha Cadastral.
c) Anexo III - Planilha de Resultado.
d) Anexo IV – Declaração de fatos impeditivos e de que
preenche as condições de habilitação.
e) Anexo V - Minuta de Contrato de Compra e Venda.
01- DO OBJETO E VALOR
01.1- O objeto do presente Edital é a alienação dos bens móveis inservíveis
para a Administração, de propriedade do Município, divididos em lotes, os bens estão
numerados de acordo com a lista sequencial de avaliação, conforme abaixo
relacionados e nas condições em que se encontram, onde os interessados deverão
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oferecer lances, partindo dos preços mínimos fixados pela Comissão de Avaliação de
Bens Móveis:
LOTE 01
001) CAMIONETE ABERTA MARCA C20 -CUSTON, PLACAS IEF 6486/RS, CHASSI
9BG244NHLLCO21401, A GASOLINA, ANO 1990- MODELO 1990, RENAVAN 56380020-8,
COR BRANCA, COM MOTOR AVARIADO. IPVA 2010 E COM AUTORIZAÇÃO PARA
COLOCAÇÃO DE MOTOR A DIESEL. R$ 4.500,00;
006) COFRE BLINDADO DE AÇO, DIMENSÕES 0,50X1,0X0,50 m. R$ 100,00;
008) SUCATA DE 02 BOMBAS SUBMERSAS. R$ 50,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 4.650,00.
LOTE 02
002) SUCATA DE CAMIONETE CHEVROLET CARAVAN, ANO 1977, PLACAS AR 8960,
COR AZUL, CHASSI 5N15EGB119677, RENAVAN 56299645-1, COM MOTOR E
TRANSMISSÃO. R$ 250,00;
003) CHASSI DE PATROL - HUBER WARCO, GABINE E ESCARIFICADOR(SUCATA). R$
1.250,00;
009) SUCATA DE MAQUINA DE CORTAR GRAMA A GASOLINA 02 TEMPOS COM
CARRO MARCA GARTHEN. R$ 40,00;
010) SUCATA DE MAQUINA DE CORTAR GRAMA, MOTOR A GASOLINA 2 TEMPOS,
COM CARRO MARCA TRAPP. R$ 40,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 1.580,00.
LOTE 03
004) CHASSI DE MOTONIVELADORA MARCA HUBER WARCO, COM LAMINA, SEM
GABINE (SUCATA). R$ 1.500,00;
005) MOTOR MERCEDES BENS Nº3261401501, A DIESEL, 06 CILINDROS, COMPLETO,
COM EMBREAGEM. R$ 500,00;
011) SUCATA DE ROÇADEIRA COSTAL, MOTOR A GASOLINA 2 TEMPOS, MARCA
ÓLEO MAC (MAQUINA DE CORTAR GRAMA). R$ 50,00;
012) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, 12000 BTUS. R$ 50,00;
013 ) ÔNIBUS MERCEDES BENS, URBANO, CARROCERIA MARCOPOLO, OF1318, ANO
1991, MODELO 1991, COR BRANCA, CHASSI 9BM 384098MB933213, RENAVAN 56422593-
2, PLACA IHI 2395, ESCOLAR COM DOCUMENTOS, CAPACIDADE 39 LUGARES, SEM
MOTOR E SEM CAMBIO. IPVA 2006. R$ 2.000,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 4.100,00.
LOTE 04
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014) ÔNIBUS MB, URBANO, CARROCERIA MARCOPOLO,OF 1318, ESCOLAR, ANO 1991,
MOTOR OMB 366, 39 LUGARES, PLACA IHI-2273, CHASSI 9BM384098MB924600,
RENAVAM 564158259, MONTADO, FALTA RADIADOR E COM RODADO INCOMPLETO.
IPVA 2006. R$ 5.600,00;
016) SUCATA DE COMPRESSOR, MARCA WAINE, CABEÇOTE SIMPLES, COM
VALVULAS, CAPACIDADE 125 LIBRAS, SEM MOTOR. R$ 150,00;
017) SUCATA DE COMPRESSOR COM CABEÇOTE DUPLO, COM VALVULAS,
CAPACIDADE 350 LIBRAS, MARCA WAINE, SEM MOTOR. R$ 150,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 5.900,00.
LOTE 05
015) AUTOMÓVEL MITSUBISHI LANCER GLXI, ANO 1993 - MODELO 1993, A
GASOLINA, COR BRANCA, COMPLETO, PLACA IJY 1820, CHASSI DSNCB2APU00224,
RENAVAM 56448558-6, COM DEFEITO NA EMBREAGEM E CAIXA DE CAMBIO. IPVA
2010. R$ 3.500,00;
019 ) SUCATA DE ROÇADEIRA P/ TRATOR MARCA LAVRALE 3º PONTO, TOMADA
FORÇA TRATOR, COMPLETA. R$ 250,00;
020) SUCATA DE USINA DE ASFALTO COM REBOQUE, CHASSI, TAMBOR ROTATIVO,
QUEIMADORES, SEM RODADOS, MARCA CIFALI HIPER. R$ 250,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 4.000,00.
LOTE 06
018) TRATOR MASSEY FERGUSSON 95X4, ANO 1997, CHASSI 6-35783357BA377, 4X2, A
DIESEL, 06 CILINDROS, PNEUS NOVOS, HIDRÁULICO REVISADO, PARTE ELÉTRICA
TODA FUNCIONANDO. MOTOR AVARIADO. R$ 3.500,00;
028) SUCATA DE LAVA JATO PORTATIL, MARCA JACTO 7000, COMPLETO, COM
PISTOLA E MANGUEIRAS. R$ 50,00;
031) MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO, 15 HP, 1770 RPM, MARCA WEG, MOD 160/5753. R$
100,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 3.650,00.
LOTE 07
021) SUCATA DE CAMINHÃO FORD CAÇAMBA COM MOTOR, EIXO DIANTEIRO E
COCHO CAÇAMBA, SEM DOCUMENTO. R$ 2.750,00;
032) SUCATA DE BETONEIRA CONCRETO 350 LITROS MONTADA. R$ 100,00;
035) SUCATA DE 04 BALANÇAS AMBULATORIAL, MARCA CAUDURO E FILIZOLA,
CAPACIDADE DE 150 KG, COM RÉGUA. R$ 300,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 3.150,00.
LOTE 08
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007) TUBO CILINDRO DE SOLDA DE CARBURETO SEM VALVULA. R$ 50,00;
022) SUCATA DE ÔNIBUS MB 1113, CHASSI 34405811588193, CHASSI E CARROCERIA.
R$ 750,00;
023) SUCATA DE ÔNIBUS MB 1113, CHASSI 34405811588558, RENAVAN 57951131-6,
PLACAS ICP9451, ANO 1982, COM CHASSI E CARROCERIA. IPVA 1999. R$ 750,00;
045) SUCATA DE GABINE DE CAMINHÃO FORD 11000, GABINE SEM PORTA E CAPO.
R$ 100,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 1.650,00.
LOTE 09
024) AUTOMOVEL VW SANTANA 2000MI EVID, A GASOLINA, ANO 1997 -MODELO
1997, COR AZUL, PLACA IGI 8852, RENAVAM 67651688-2, CHASSI
9BWZZZ327VPO17152, COM DEFEITO NO MOTOR E SUSPENSÃO. IPVA 2008. R$
3.200,00;
037) MACACO HIDRAULICO TIPO JACARÉ 2,5 TONELADAS. R$ 125,00;
039) SUCATA DE FORJA A CARVÃO, MESA METALICA COM FORJA COM PEDALEIRA,
0,50X0,50 m, FUNCIONANDO. R$ 75,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 3.400,00.
LOTE 10
025) SUCATA DE AUTOMÓVEL VW PASSAT LSE, PLACAS ICI 9392, ANO 1987, 04
PORTAS, CARROCERIA, SEM MOTOR E TRANSMISSÃO. R$ 600,00;
026 ) SUCATA DE AUTOMÓVEL VW PARATI, ANO 1984 MODELO 1984, PLACA IJQ 0066,
CHASSI 9BWZZZ30ZEP025334, RENAVAN 56256251-6, COM DOCUMENTOS, COMPLETA,
COM MOTOR E TRANSMISSÃO, SEM RODAS. IPVA 2001. R$ 750,00;
042) SUCATA DE CAMIONETE CHEVROLET MARAJÓ, PLACAS IJB9492, COMPLETA
SEM SUSPENSÃO. R$ 500,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 1.850,00.
LOTE 11
027) VW KOMBI, ANO 1989, MODELO 1989, PLACA IIM 9161, COR BEGE, CHASSI
9BWZZZ23ZKPO10915, RENAVAM 590572903. IPVA 2008, COM MOTOR AVARIADO. R$
2.500,00;
041) SUCATA DE CAMIONETE VW SAVEIRO CL ANO 1993 COR AZUL, PLACAS IJL 8442,
COM MOTOR E TRANSMISSÃO, CHASSI -9BWZZZ30ZPP218618, RENAVAN 57652412-3.
IPVA 2006. R$ 300,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 2.800,00.
LOTE 12
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029) VW KOMBI 15 LUGARES, ANO 1998, MODELO 1999, COR BRANCA, PLACA IHY
9944, CHASSI 9BWZZZ237WPOO9007, RENAVAM 702879444, COM DOCUMENTOS,
CARROCERIA EM BOM ESTADO, SEM MOTOR , SEM TRANSMISSÃO E SEM RODAS.
IPVA 2006. R$ 2.050,00;
043) SUCATA DE CAMIONETE CHEVROLET MARAJÓ, PLACAS AR 9986, COM MOTOR E
TRANSMISSÃO. R$ 400,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 2.450,00.
LOTE 13
030) SUCATA DE USINA DE CONCRETO 03 m CÚBICOS, FALTA MOTOR/COMANDO. R$
750,00;
034) AUTOMÓVEL VW GOL 1.0, ANO 2000, MODELO 2001, PLACA IJR 8628, COR
BRANCA, CHASSI 9BWCA05Y41P029556, RENAVAN 745615589, MOTOR DESMONTADO
E CARROCERIA COMPLETA. IPVA 2004. R$ 1.700,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 2.450,00.
LOTE 14
033) VW KOMBI, ESCOLAR, 15 LUGARES, COR BRANCA, PLACA IJQ 5011, CHASSI
9BWGB17X9YPO1875, RENAVAM 743412591, COM DOCUMENTOS, MOTOR
DESMONTADO, TRANSMISSÃO E CARROCERIA EM BOM ESTADO. IPVA 2006. R$
3.000,00;
049) AUTOMÓVEL CHEVETTE MARAJÓ SL, ANO 1986, MODELO 1987, COR BRANCA,
PLACA IJB 9491, CHASSI 9BGTC15UHGC129427, RENAVAN 56233178-6, EM ESTADO
REGULAR DE CONSERVAÇÃO E RODANDO. DOCUMENTAÇÃO EM DIA. R$ 2.770,00.
TOTAL DO LOTE = R$ 5.770,00.
LOTE 15
036) AMBULANCIA IMP/CHEVROLET TRAFIC, ANO 1997, MODELO 1997, PLACA IGX
3652, COR BRANCA, CHASSI 8Α1T31C1ZVS004186, RENAVAN 574427740, COM
DOCUMENTOS, MOTOR DESMONTADO, COMPLETA EM BOM ESTADO DE
CARROCERIA E TRANSMISSÃO. IPVA 2004. R$ 3.500,00.
LOTE 16
040) VW COMBI/CARAT, ANO 2000, MODELO 2000, PLACA IJQ 5003, COR BRANCA,
CHASSI 9BWGB17X6YPO18741, RENAVAM 743412583, EM CONDIÇÕES DE RODAGEM.
IPVA 2006. R$ 5.600,00
LOTE 17 038) SUCATA DE TORNO MECÂNICO 2,5 m/BARRAMENTO, ALTURA 0,40m, CAIXA
SEMI-NORTON C/02 PLACAS, PONTO E ACESSÓRIOS, MARCA MITTO. R$ 3.500,00.
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LOTE 18
044) AMBULÂNCIA FIAT DUCATO MAXICARGO, MOTOR A DIESEL, PLACAS ILT 8617,
CHASSI 93W232G2231012965, RENAVAN 82587232-4, ANO E MODELO 2003, BOM
ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MOTOR AVARIADO. IPVA 2010. R$ 13.700,00.
LOTE 19
046) ÔNIBUS RODOVIÁRIO, 48 LUGARES, MERCEDES BENS 0370/RS, ANO 1991, PLACA
GPZ 9658, CHASSI 9BM374287MCD68273, BANCOS E ESTOFADO EM BOM ESTADO,
PNEUS NOVOS, SUSPENÇÃO A AR, EM CONDIÇÕES DE RODAGEM. DOCUMENTAÇÃO
PARA TRANSFERÊNCIA. R$ 24.100,00.
LOTE 20
047) ÔNIBUS MERCEDES BENZ, RODOVIÁRIO, 40 LUGARES, MOTOR OF 1318, ANO E
MODELO 1992, COR BRANCA, PLACA IJA 2530, CHASSI 9BM384088NB958212,
RENAVAN 57652081-0, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E RODANDO. BANCOS E
ESTOFADOS EM BOM ESTADO. DOCUMENTAÇÃO EM DIA. R$ 20.700,00.
LOTE 21
048) ÔNIBUS C. FECHADA, URBANO, 46. LUGARES, VW 16.180 CO, ANO E MODELO
1996, COR BRANCA, PLACA IEP 3830, CHASSI 9BWYTARBXTPB92603, RENAVAN
65086060-8, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E RODANDO. BANCOS E
ESTOFADOS EM BOAS CONDIÇOES. DOCUMENTAÇÃO EM DIA. R$ 17.500,00.
LOTE 22
050) AUTOMÓVEL CORSA WIND, ANO E MODELO 1996, COR BRANCA, PLACA IEU
7960, CHASSI 9BGSCO8ZTTC745908, RENAVAN 65359189-6, EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, COM MOTOR AVARIADO. DOCUMENTAÇÃO EM DIA. R$ 6.090,00.
LOTE 23
051) AUTOMÓVEL FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ANO 2005, MODELO 2006, COR
VERMELHA, PLACA IMW 8194, CHASSI 9BD15822764782424, RENAVAN 87382290-0, EM
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MOTOR E SUSPENÇÃO AVARIADA.
DOCUMENTAÇÃO EM DIA. R$ 7.350,00.
0022-- DDAA EENNTTRREEGGAA DDAA HHAABBIILLIITTAAÇÇÃÃOO
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02.1 - O Leilão será presencial, dispensados os documentos
necessários à habilitação, de que trata os Artigos 28 a 31, da Lei nº 8.666/93, de
acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 32, da mesma Lei.
02.2 - A visita para conhecimento dos bens a serem leiloados,
poderão ser feitas no horário de expediente da Prefeitura Municipal da Barra do
Quaraí – RS, até a data marcada para o Leilão, definida neste Edital, quando também
será disponibilizadas as fichas de avaliação dos bens objetos do certame. Termo de
Visita, conforme Anexo I.
02.3 - O Termo de Visita será emitido pela Comissão de
Licitação, na oportunidade da presença dos interessados, quando deverão preencher a
Ficha Cadastral constante do Anexo II deste Edital.
03- DA HABILITAÇÃO
03.1 - Serão considerados habilitados para a presente licitação,
salvo os impedidos previstos em lei, os interessados que se apresentarem, no dia e
hora marcados para o Leilão.
04 – DA SESSÃO DE LANCES
04.1 - Encerrada a leitura de cada lote e não havendo
interessado na arrematação do lote, poderá o leiloeiro oferecer, em separado, cada
item desse lote.
04.2 – Caberá as Comissões de Licitação e Avaliação, depois
de encerrada a sessão de lances para arrematação dos lotes do leilão, objeto deste
processo licitatório, e, havendo itens relacionados no certame como sucata ainda não
arrematados, decidir pela reabertura da sessão de lances, somente para os itens
relacionados como sucata, os quais poderão ser arrematados com até 50% (cinquenta
por cento) do valor avaliado.
05 - DO PAGAMENTO
O licitante arrematante deverá obrigatoriamente recolher aos
cofres públicos municipal, no ato da arrematação, o valor de 5% (cinco por cento) do
total oferecido pelos bens arrematados e terá prazo de até 05 (cinco) dias úteis para o
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pagamento do valor remanescente, a contar da data da Homologação do presente
Leilão, de acordo com o Parágrafo 2º, do Artigo 53, da Lei nº 8.666/93.
06 - DA RETIRADA DOS BENS ARREMATADOS
06.1 - O bem arrematado só poderá ser retirado após a
quitação total do lance oferecido.
06.2 - No caso de pagamento com cheque, somente após a
compensação bancária do mesmo, que o bem será entregue ao arrematante.
06.3 - Os bens arrematados deverão ser retirados após o
pagamento dos mesmos e no máximo até 15 (quinze) dias da Homologação do
presente Leilão.
07 - DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO
A presente licitação poderá ser revogada havendo interesse
público ou anulada por ilegalidade, nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93, não
cabendo nenhuma indenização ao licitante participante.
08 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
08.1 - Poderão participar desta licitação pessoas físicas e
jurídicas de direito privado que comprovem possuir os requisitos de habilitação
exigidos neste edital.
08.2 - Será vedada a participação de pessoas físicas quando:
08.2.1 - Declaradas inidôneas por ato dos Poderes Públicos
Municipal, Estadual ou Federal.
08.2.2 - Impedidas de licitar e contratar com a Administração
Pública Municipal de Barra do Quaraí.
08.2.3 - Enquadradas nas disposições do artigo 9º e seus
parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
08.3- Será vedada a participação de pessoas jurídicas quando:
08.3.1 - Reunidas em consórcio.
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08.3.2 - Declaradas inidôneas por ato dos Poderes Públicos
Municipal, Estadual ou Federal;
08.3.3 - Com a falência ou insolvência civil decretada ou que
tenha requerido concordata.
08.3.4 - Impedidas de licitar e contratar com a Administração
Pública Municipal de Barro do Quaraí.
08.3.5 - Enquadradas nas disposições do artigo 9º e seus
parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
09 - DAS PENALIDADES
09.1 - A licitante vencedora sujeitar-se-á as seguintes
penalidades:
a) Advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas
irregularidades, assim consideradas as que não se
enquadrarem nos dispositivos seguintes;
b) Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total dos bens
arrematados em caso de descumprimento das condições
estabelecidas no presente Edital;
c) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo
de 1 ano, no caso de inadimplemento da multa de que trata
a alínea “b” deste item;
d) Declaração de inidoneidade para contratar com a
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinados na punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, nos termos do Inciso IV, do artigo 87, da Lei nº
8.666/93.
10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - As despesas de transferência da documentação do(s)
bem(ns) arrematado(s) correrão por conta do licitante vencedor.
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10.2 - A transferência de propriedade do veículo deverá
ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do preenchimento do
recibo do veículo, sem qualquer ônus para o PROMITENTE VENDEDOR.
10.3 - É de responsabilidade do arrematador qualquer dívida
de impostos, seguros e taxas de veículos arrematados, bem como qualquer tipo de
reparos em veículos, equipamentos e máquinas arrematados.
10.4 - É de responsabilidade do arrematante a verificação da
documentação e condições de veículos, máquinas e equipamentos arrematados, não
cabendo a alegação de desconhecimento após a arrematação. Alegações e
informações sobre as condições dos bens relacionados neste leilão só poderão ser
feitas no momento da visita, conforme ítem 02.2 deste Edital.
10.5 - O arrematante declara ter pleno conhecimento do Edital
de Leilão nº 001/2013.
10.6 - Será considerado vencedor, o licitante que oferecer
maior lance em detrimento aos demais participantes e igual ou superior ao valor da
avaliação.
10.7 - As despesas de transferência da documentação do bem
arrematado correrão por conta do licitante vencedor.
10.8 - Os casos omissos e dúvidas com relação a este Edital
serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, através de seu Presidente,
no horário das 08:00hs às 14:00hs, de segunda a sexta-feira, na Sede da Prefeitura
Municipal, na Rua Quaraí, nº 88, Telefones (55) 3419 1001 ou (55) 3419 1002 e
também através do E mail [email protected].
10.9 - Fica eleito o foro da Comarca de Uruguaiana - RS, para
solucionar quaisquer questões oriundas deste Edital.
Barra do Quaraí, 19 de março de 2013.
_______________ Sidinei Luiz da Silva
Respondendo pela Secretaria
Municipal de Administração
Este edital se encontra examinado e
aprovado por esta Assessoria Jurídica.
Em____/_____/_______
____________________________
Assessor Jurídico da Administração
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Processo Nº_____ /2013
Fls. Nº______________
___________________
Rubrica
ANEXO I – TERMO DE VISITA
PROCESSO Nº 1365/2012 - LEILÃO Nº 001/2013
TERMO DE VISITA
Por este Termo, DECLARO, como representante da pessoa
abaixo qualificada, que estive nas dependências da Prefeitura do Município da Barra
do Quaraí, para visita e verificação dos bens móveis oferecidos no Leilão nº 01/2013,
dos quais informo ter pleno conhecimento de suas condições.
NOME:
EN
DE
RE
ÇO
RUA: Nº:
BAIRRO: CIDADE:
ESTADO: CEP:
RG: CPF/CNPJ:
Barra do Quaraí, ..... de .................... de 2013.
...........................................
Assinatura do Visitante
Visto da Comissão de Licitação:
...........................................
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Processo Nº_____ /2013
Fls. Nº______________
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ANEXO II – FICHA CADASTRAL
PROCESSO Nº 1365/2012 - LEILÃO Nº 001/2013
NOME:
EN
DE
RE
Ç
O
RUA: Nº:
BAIRRO: CIDADE:
ESTADO: CEP:
RG: CPF/CNPJ:
( ) HABILITADO ( ) INABILITADO
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Processo Nº_____ /2013
Fls. Nº______________
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Rubrica
ANEXO III – PLANILHA DE RESULTADO
PROCESSO Nº 1365/2012 - LEILÃO Nº 001/2013
BENS LEILOADOS
LOTE VALOR
AVALIADO
VALOR
ARREMATADO
ARREMATANTE
01 R$
02 R$
03 R$
TOTAL R$
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Processo Nº_____ /2013
Fls. Nº______________
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Rubrica
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS
PROCESSO Nº 1365/2012 - LEILÃO Nº 001/2013
......................................................, inscrito(a) no CNPJ/MF(CPF) sob o nº
........................................... por intermédio deste ou de seu representante legal Sr(a)
..........................................., RG nº ............................., CPF nº ........................., declara
sob as penalidades legais, não haver nenhum fato impeditivo, em participar do
certame acima mencionado, assim como declara estar apto(a) a habilitar-se para a
licitação mencionada. Também informo que fico obrigado(a) a declarar qualquer fato
impeditivo que venha a surgir, a partir dessa data.
Barra do Quaraí,...... de .................... de 2013.
________________________________________________
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
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Processo Nº_____ /2013
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ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO Nº 1365/2012 - LEILÃO Nº 001/2013
Contrato nº
Contrato de alienação de bem móvel que entre si celebram o Município de Barra do
Quaraí, CNPJ nº 01.610.910/0001-59, com sede na Rua Quaraí, 88, Barra do Quaraí-
RS, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. IAD CHOLI, brasileiro, casado,
engenheiro agrônomo, portador do RG nº 3026330591, SSP/RS e CPF nº
535.796.740-72, doravante denominado PROMITENTE VENDEDOR e o Sr.
.......................... (qualificação), doravante denominado PROMITENTE
COMPRADOR, em conformidade com o Leilão nº 001/2013 e Lei Federal nº
8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DO CONTRATO
1.1. O objeto do presente compromisso de compra e venda é a alienação de abaixo
descrito(s):
Lote 01 –
Lote 02 -
Lote 03 -
CLÁUSULA SEGUNDA: DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO(S)
BEM(NS) MÓVEL(EIS) ALIENADO(S)
2.1. As despesas de transferência da documentação do(s) bem(ns) arrematado(s)
correrão por conta do licitante vencedor.
2.2. A transferência de propriedade de veículo deverá ocorrer no prazo máximo de 30
(trinta) dias a contar da data do preenchimento do recibo do veículo, sem qualquer
ônus para o PROMITENTE VENDEDOR.
2.3. É de responsabilidade do arrematador qualquer dívida de impostos, seguros e
taxas de veículos arrematados, bem como qualquer tipo de reparos em veículos ou
máquinas arrematados.
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Processo Nº_____ /2013
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2.4. É de responsabilidade do arrematante a verificação da documentação e condições
de veículos, máquinas e equipamentos arrematados, não cabendo a alegação de
desconhecimento após a arrematação.
2.5. O arrematante declara ter pleno conhecimento do Edital de Leilão nº 001/2013.
CLAUSULA TERCEIRA: DA RESPONSABILIDADE SOBRE O(S)
VEÍCULO(S)
3.1. Uma vez efetuado o pagamento e preenchido o recibo para a transferência, o
Município de Barra do Quaraí, ora denominado PROMITENTE VENDEDOR,
exime-se de total e qualquer responsabilidade sobre o(s) bem(ns) alienado(s).
CLÁUSULA QUARTA: PREÇO E PAGAMENTO
4.1. O preço total ora contratado é de R$ ( ), que deverá ser efetuado no
prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da assinatura do presente contrato.
4.2. Será acrescido, no caso de atraso do pagamento do(s) veículo(s), multa de 2%
(dois por cento), mais juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor do contrato.
4.3. No caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, fica facultado à
administração a rescisão unilateral do contrato. Neste caso será aplicada multa
contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, cujo pagamento deverá
ocorrer no prazo de 10 (dez) dias da rescisão, e não ocorrendo o pagamento será
lançado em dívida ativa municipal.
4.4. O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito bancário, no Banco XX,
Agência nº XXX, Conta nº XXX, de titularidade do Município de Barra do Quaraí.
4.5. O PROMITENTE COMPRADOR somente tomará posse do(s) veículo(s) e
dele(s) será legítimo proprietário, após a sua quitação total e transferência do bem,
conforme cláusula segunda deste contrato.
CLAUSULA QUINTA: DA LICITAÇÃO
5.1. O presente contrato está sendo firmado em conformidade com o Processo
Licitatório nº 1365/2012, Leilão nº 001/2013.
CLÁUSULA SEXTA: DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
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Processo Nº_____ /2013
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Rubrica
6.1. Dos direitos:
Constituem direitos do PROMITENTE VENDEDOR, receber o valor deste contrato
nas condições avençadas e do PROMITENTE COMPRADOR receber o(s) veículo(s)
ou bens nas condições estabelecidas.
6.2. Das obrigações:
Constituem obrigações do PROMITENTE COMPRADOR:
a) Responsabilizar-se pelo pagamento em dia do(s) veículo(s) ou bens alienado(s);
b) Promover a transferência de propriedade em até 30 (trinta) dias após a quitação
do(s) veículo(s).
Constituem obrigações do PROMITENTE VENDEDOR:
a) Entregar o(s) veículo(s) ou bens ao PROMITENTE COMPRADOR após o
pagamento total do(s) mesmo(s).
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
7.1. O PROMITENTE COMPRADOR sujeita-se as seguintes penalidades:
a) Advertência, por escrito, quando ocorrerem pequenas irregularidades, como atraso
no pagamento.
b) Perda do direito sobre o(s) veículo(s) ou bens arrematados, quando ocorrer o atraso
de pagamento superior a 30 (trinta) dias, retornando os bens arrematados ao
Patrimônio Público, tendo direito O PROMITENTE COMPRADOR ao
ressarcimento do valor pago até o momento sem nenhum tipo de correção, sem
qualquer direito a retenção do(s) veículo(s) ou indenização.
CLÁUSULA OITAVA: DA VIGÊNCIA
8.1. O presente Contrato vigerá pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de sua assinatura, obrigando-se a respeitá-los os herdeiros e sucessores do
PROMITENTE COMPRADOR.
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CLÁUSULA NONA: FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Uruguaiana-RS para dirimir eventuais
controvérsias emergentes da aplicação deste Contrato, independente de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de
igual teor, na presença das testemunhas abaixo arroladas.
______________
IAD CHOLI
PREFEITO MUNICIPAL
PROMITENTE VENDEDOR
__________________________
PROMITENTE COMPRADOR
TESTEMUNHAS:
____________________________ _______________________
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Rubrica
Barra do Quaraí, 20 de março de 2013.
Prezado Senhor,
Estamos enviando e solicitando que seja publicado dia 21 de março do
corrente ano, no Diário Oficial - RS, o Aviso de Licitação da Prefeitura Municipal da Barra
do Quaraí, referente o edital de Leilão nº 01/2013.
Atenciosamente,
_______________________ Sidinei Luiz da Silva
Respondendo pela Secretaria
Municipal de
Administração
À
CORAG
Porto Alegre-RS
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Processo Nº_____ /2013
Fls. Nº______________
___________________
Rubrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO QUARAÍ
LEILÃO N.º 01/2013
O Município de Barra do Quarai torna público que realizará licitação na modalidade Leilão,
tipo presencial e do maior lance por lote, no dia 23/04/2013, a partir das 10h, na sede da
Prefeitura Municipal, para “ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A
ADMINISTRAÇÃO”. Mais informações pelos telefones (55)3419-1001 e 1002 e pelo site
www.barradoquarai.rs.gov.br.
_______________________ Sidinei Luiz da Silva
Respondendo pela Secretaria
Municipal de
Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO QUARAÍ
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Rua Quaraí n.º 88 - CEP: 97538-000 - (55) 3419-1001 e 3419-1002
Site: www.barradoquarai.rs.gov.br - E-mail: [email protected]
Barra do Quaraí – RS
21
Processo Nº_____ /2013
Fls. Nº______________
___________________
Rubrica
Barra do Quaraí, 18 de março de 2013.
Prezado (a) Senhor (a),
Estamos enviando e solicitando que seja publicado dia 21 de março do corrente ano,
no Jornal Cidades, aviso de Edital de Licitação – Leilão 001/2013, “ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO”.
Atenciosamente,
___________________________
SIDINEI LUIZ DA SILVA Respondendo pela Secretaria
Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO QUARAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Rua Quaraí n.º 88 - CEP: 97538-000 - (55) 3419-1001 e 3419-1002
Site: www.barradoquarai.rs.gov.br - E-mail: [email protected]
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Fls. Nº______________
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Rubrica
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO QUARAÍ autoriza a Cia Rio
Grandense de Artes Gráficas, CORAG (Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul) a publicar
o aviso de Edital de Licitação – Leilão 001/2013, “ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO”, cuja publicação deverá ser realizada no dia 21 de
março de 2013.
Barra do Quaraí, 20 de março de 2013.
_____________________
Sidinei Luiz da Silva
Respondendo pela Secretaria
Municipal de
Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO QUARAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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Site: www.barradoquarai.rs.gov.br - E-mail: [email protected]
Barra do Quaraí – RS
23
Processo Nº_____ /2013
Fls. Nº______________
___________________
Rubrica
Barra do Quaraí, 20 de março de 2013.
Prezado Senhor,
Estamos enviando e solicitando que seja publicado dia 21 de março do corrente ano,
no Diário Oficial da União, o Aviso de Licitação da Prefeitura Municipal da Barra do Quaraí,
referente o Edital de Licitação – Leilão 001/2013, “ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO”.
Atenciosamente,
_______________________
SIDINEI LUIZ DA SILVA
Respondendo pela Secretaria
Municipal de
Administração
A
Imprensa Nacional
Brasília - DF