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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano II – Edição 456ª Terça-feira, 17 de março de 2015
Divulgação: Segunda-feira, 16 de março de 2015 Publicação: Terça-feira, 17 de março de 2015
EDITALEDITAL Nº 06/2015
A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, através da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de bolsas de estudos para ingresso no Colégio Universitário (Cachoeirinha/RS), no nível: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade presencial, conforme Convênio nº 07/2015 e Lei Municipal nº 1193/91, alterada pela Lei 1622/97 e Lei Complementar nº 28/2010.
1. DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA INSCRIÇÃO
1.1 Serão critérios indispensáveis para efetivação da inscrição:
1.1.1 Residir em Cachoeirinha;
1.1.2 Renda “per capita” de até um salário mínimo;
1.1.3 Não possuir matrícula na Instituição COLÉGIO UNIVERSITÁRIO, nos anos de 2014 e 2015;
1.1.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de efetivação da matrícula, em se tratando do nível de Ensino Médio – Educação de Jovens e Adultos (EJA);
1.1.5 O candidato sem renda deverá comprovar de quem depende financeiramente, sendo que a renda familiar não poderá ultrapassar um salário mínimo “per capita”;
1.1.6 A não apresentação da documentação exigida no momento da inscrição do candidato implicará na anulação da respectiva inscrição;
1.1.7 O candidato somente poderá se inscrever para uma modalidade de ensino, assim como para um único turno.
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2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições para o processo seletivo serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação (SMED), na sala de Programas e Projetos Especiais, sito à Rua Erico Verissimo, nº 570 - Parque da Matriz / Cachoeirinha-RS, das 08h30min às 11h45min e das 13h30min às 17h, nos dias 18, 19 e 20 de março de 2015.
3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
3.1 Serão documentos indispensáveis para realização da inscrição (ORIGINAL E CÓPIA):
3.1.1 Ficha de Inscrição para bolsa de estudo, fornecida pela Secretaria Municipal de Educação, devidamente preenchida com letra legível e assinada pelo candidato. Em caso de Procuração, a mesma deverá ser reconhecida em Cartório;
3.1.2 Documento de identificação: (Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista) – Apresentação dos originais e entrega de fotocópias;
3.1.3 Comprovante escolar: Histórico Escolar;
3.1.4 Comprovante (água, luz ou telefone fixo) atualizado de domicílio em Cachoeirinha, devendo constar: Nome do candidato ou de pessoa que more no local com o candidato. Neste último caso, anexar declaração reconhecida em Cartório ou, em caso de cônjuge, Certidão de Casamento; 3.1.5 Comprovante de renda pessoal ou familiar;
3.1.6 Se empregado (a) – contracheque atualizado (últimos dois meses) ou declaração do empregador com respectivo CPF, em caso de pessoa física e CNPJ, em caso de pessoa jurídica, constando o valor bruto mensal recebido pelo empregado. Apresentação de originais e fotocópias.
3.1.7 Se desempregado (a) – Apresentação dos originais e entrega de fotocópia do seguro desemprego (quando for o caso) ou da Carteira de Trabalho;
3.1.8 Se autônomo (a) - Declaração do contador com valor bruto do rendimento mensal, em modelo aprovado pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e apresentação da carteira profissional ou declaração de renda mensal, autenticada em cartório, assinada por duas testemunhas e apresentação da carteira profissional. Apresentação de originais e fotocópias INSS.
3.1.9 Se sócio (a) de Empresa - Declaração do contador responsável em modelo aprovado pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade), informando a retirada mensal a título de pró-labore;
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3.1.9.1 Se aposentado (a) - Extrato de rendimento expedido pelo INSS ou comprovante fornecido pelo Banco, constatando na autenticação o registro do INSS. Apresentação de originais e fotocópias.
4. DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES
4.1 Após a entrega da ficha de inscrição, acompanhada de fotocópia da documentação solicitada, a Comissão de Avaliação revisará os dados de identificação e avaliará a situação socioeconômica do candidato, podendo solicitar documentação complementar ou realizar visitas domiciliares para comprovação dos dados, se julgarem necessário.
.aA renda familiar apresentada será dividida pelo número de pessoas que dependem efetivamente desta renda, estabelecendo a renda familiar “per capita”.
.bSerá tomado como base para o cálculo salarial bruto, mensal, um dos últimos três meses, do comprovante de renda apresentado.
.cConsiderar-se-ão dependentes pessoas que residem no mesmo endereço, nas seguintes condições: esposo (a) ou companheiro (a) (no caso do (a) esposo (a) ou companheiro (a) possuir renda, deverá apresentar comprovante); filhos até 21 anos, sem renda; pais com mais de 65 anos; outros dependentes comprovadamente.
.dOs candidatos colocados em situação de igualdade, após a aplicação dos critérios aqui estabelecidos, serão relacionados através de sorteio público.
.eOs candidatos contemplados não poderão pertencer à mesma família (aqui entendida como parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau, bem como cônjuge ou companheiro).
5. DA PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ACEITAS
A Comissão publicará, na data de 23 de março de 2015, a relação nominal das inscrições aceitas e que participarão do sorteio. A publicação será no site oficial da Prefeitura Municipal – www.cachoeirinha.rs.gov.br, no mural do saguão da Prefeitura Municipal, no mural da SMED, nos murais oficiais da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Educação – CME e do Colégio Universitário.
6. DOS RECURSOS PARA AS INSCRIÇÕES NÃO ACEITAS
Após a publicação da relação nominal das inscrições, os candidatos cujas inscrições não foram aceitas, ou não foram relacionadas, terão um dia útil para solicitar recurso da inscrição não aceita (24/03/2015), mediante justificativa, por
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escrito, assinada pelo candidato, devendo ser entregue na recepção da SMED, situada à Rua Erico Verissimo, nº 570, em Cachoeirinha-RS.
7. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DE RECURSOS
Apresentados os recursos pelos candidatos ou seus procuradores, a Comissão realizará uma nova avaliação, publicando, em 25/03/2015, o resultado da mesma no site oficial da Prefeitura Municipal – www.cachoeirinha.rs.gov.br, no mural do saguão da Prefeitura Municipal, no mural da SMED, nos murais oficiais da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Educação e do Colégio Universitário.
8. DO SORTEIO DA BOLSA DE ESTUDO
8.1 O sorteio das bolsas ocorrerá no dia (26/03/2015) às 15h30min, no Auditório da SMED, sito à Rua Erico Verissimo, nº 570 - Parque da Matriz / Cachoeirinha-RS.
8.2 Participarão do sorteio todas as inscrições aceitas. O preenchimento das vagas se dará conforme classificação obtida no sorteio e compatibilidade das condições de escolaridade, turno e condições exigidas pelas vagas disponíveis na Instituição conveniada.
8.3 O chamamento dos candidatos obedecerá a ordem de sorteio.
8.4 A classificação através do sorteio terá validade para o semestre letivo em curso. Os candidatos que desejarem acompanhar o sorteio deverão comparecer em data, horário e local especificados pela Comissão.
8.5 A listagem com a ordem de classificação de todas as inscrições aceitas estará fixada, após o sorteio, em 27/03/2015, no site oficial da Prefeitura Municipal – www.cachoeirinha.rs.gov.br, no Mural do saguão da Prefeitura Municipal, no mural da SMED, nos Murais Oficiais da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Educação – CME e do Colégio Universitário.
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9. DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS
Bolsas integrais para o Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos (EJA), Modalidade Presencial:
07 (sete) bolsas no turno da manhã;
9.2 A abertura de vagas nas instituições conveniadas dependerá do que o Convênio estabelecer, da liberação que possa ocorrer por desistência, transferência, reavaliação da situação socioeconômica, reprovação ou conclusão do curso pelo bolsista.
9.3 O sorteio classificará candidatos para preenchimento de vagas das Bolsas de Estudo oferecidas, conforme disposto em item 9.1 deste Edital, bem como, classificará suplentes que poderão ser chamados no prazo máximo de 20 dias, a contar da data de início das aulas, em conformidade ao que dispõe item 9.2 deste Edital.
9.3.1 A partir do 21º dia de início das aulas, a classificação será anulada e não haverá mais possibilidade para contemplação de vaga ao candidato classificado em suplência.
10. DA MATRÍCULA DO CANDIDATO CONTEMPLADO COM BOLSA DE ESTUDO
10.1 O candidato contemplado com a bolsa de estudo deverá comparecer no Colégio Universitário em 30/03/2015 ou 31/03/2015, para efetivação de sua matrícula.
10.2 Serão documentos indispensáveis no ato da matrícula (ORIGINAL E CÓPIA):
10.2.1 Certidão de Nascimento/Casamento;
10.2.2 Carteira de Identidade;
10.2.3 CPF;
10.2.4 Título Eleitoral;
10.2.5 Certificado de Reservista;
10.2.6 Comprovante de Residência;
10.2.7 Histórico do Ensino Fundamental;
10.2.8 Histórico do Ensino Médio;
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10.2.8.1 Comprovante de escolaridade se estiver cursando o Ensino Médio;
10.2.8.2 Histórico Escolar, se concluído o Ensino Médio, para os alunos do Curso Técnico em Enfermagem;
10.2.9 Duas fotos em tamanho 3x4.
10.3 No ato da matrícula do Curso de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos (EJA), será cobrada do aluno uma taxa referente aos seguintes materiais didáticos: pasta escolar, confecção das carteirinhas de identificação do aluno e mochila (custos administrativos).
10.4 No ato da matrícula do Curso Técnico em Enfermagem, será cobrada do aluno uma taxa referente aos seguintes materiais de uso individual: livro didático do Módulo I, jaleco branco, seringas, agulhas, soro fisiológico, máscara, luvas, algodão, água destilada, esparadrapo, gaze, micropore e fitas gomadas.
10.5 O não comparecimento no período indicado, conforme dispõe item 13 deste Edital, implicará a perda da classificação e, consequentemente da bolsa de estudo.
11. DO CANCELAMENTO DA BOLSA DE ESTUDO
11.1 A Prefeitura de Cachoeirinha, através da SMED, poderá vir a cancelar a bolsa de estudos, nos seguintes casos:
11.1.1 Cancelamento de Convênio com a entidade educacional que oferece a vaga;
11.1.2 Comprovação de falsidade e/ ou omissão nas declarações prestadas na ficha de inscrição;
11.1.3 Quando o aluno bolsista desistir de estudar, cancelar a matrícula, mudar de modalidade, for transferido, reprovado, ou quando concluir o curso para o qual foi contemplado pela bolsa.
12. DA COMISSÃO
A Comissão será composta por dois membros da SMED e um membro do Conselho Municipal de Educação. Esta Comissão tem como função deliberar, organizar, selecionar, esclarecer, divulgar os resultados, analisar e apreciar as questões relativas ao processo de seleção para a matrícula.
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13. DO CRONOGRAMA
DATA – 2015/1 FASE
17/03/15 LANÇAMENTO DO EDITAL E DIVULGAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA
18, 19 e 20/03 INSCRIÇÕES
23/03 DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS
24/03 RECURSOS DAS INSCRIÇÕES NÃO ACEITAS
25/03 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS
26/03 SORTEIO DAS VAGAS (BOLSAS)
27/03 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS
30/03 e 31/03 MATRÍCULAS
Cachoeirinha, 16 de março de 2015.
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ELISAMARA ROXO RAMOS
Secretária Municipal de Educação
Port nº 1430/2008
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LEGISLAÇÃO
DECRETO N° 5744, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
“Abre Crédito Suplementar através de redução de dotações orçamentárias, para os fins que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 67, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 3° da Lei n° 3.987/14,
DECRETA
Art. 1.º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.015.544,95 (dois milhões, quinze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações conforme abaixo discriminado:
02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
02.01.10.422.0024.2008 Manutenção da Comunidade Terapêutica
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 0001 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0005.2010 Manutenção da SMAD
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 88.000,00
04.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.01.15.121.0005.1006 Informatização dos Dados Georreferenciais
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190.000,00
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06. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06.01.26.451.0081.2030 Manutenção e Conservação Viária
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 0001 MATERIAL DE CONSUMO 364.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 388.500,00
06.02. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
06.02.17.512.0060.2032 Manutenção do Sistema de Saneamento Básico
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 0001 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 850.000,00
12. SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
12.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.02.08.244.0020.2092 Manutenção dos Serviços do Bolsa Família/IGD-PBF
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 1117 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.744,95
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.02 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
18.02.18.541.0095.2142 Manutenção das Atividades de Educação Ambiental
3.3.9.0.47.00.00.00.00 – 1063 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.300,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1°, observada a respectiva vinculação de recurso, decorrem de reduções de dotações orçamentárias:
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02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
02.01.10.422.0024.1002 Implantação da Infraestrutura da Comunidade Terapêutica
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - 0001 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
04.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.01.04.126.0094.2019Manutenção do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 42.000,00
04.01.15.121.0090.2022 Manutenção das Atividades de Elaboração de Projetos
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - 0001 OBRAS E INSTALAÇÕES 148.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06.01.15.451.0051.1010 Aquisição de Equipamentos e Maquinas Rodoviárias
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 164.000,00
06.01.04.122.0012.2153 Manutenção e Conservação de Próprios Públicos
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 38.500,00
12. SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
12.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.02.08.244.0020.2092 Manutenção dos Serviços do Bolsa Família/IGD-PBF
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 1117 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.744,95
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.02 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
18.02.18.541.0095.2142 Manutenção das Atividades de Educação Ambiental
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 1063 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.300,00
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99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
9.9.9.9.99.00.00.00.00 - 0001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.588.000,00
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CACHOEIRINHA, 16 DE MARÇO 2015.
Luiz Vicente da Cunha PiresPrefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Stephanie Gonsalves da SilvaSecretária Municipal de Governo Interina
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ATO DE PESSOAL
PORTARIAS EMITIDAS NO PERÍODO DE 09 à 13/03/2015
N° Portaria
matrícula n°
Nome/assunto descrição a partir de: emissão:
616 ARI DORNELES MARTINSNOMEIA ASSESSOR DO SETOR DE OBRAS – SMINF
06/03/2015 09/03/2015
617 NOMEIA COMISSÃOCOMISSAO INVENTARIANTE DE BENS PATRIMONIAIS – SMG
09/03/2015
618 14709 EDINA FERNANDA LAUX DISPENSA REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 05/03/2015 09/03/2015
619 14959 RAFAEL MATTOS DOS SANTOS CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 23/02/2015 09/03/2015
620 15123FABIANA CECILIA DOMINGUES PESSOA
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 24/02/2015 09/03/2015
621 13423 IARA GOMES FONTOURA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 25/02/2015 09/03/2015
622 14789MORGANA HENRIQUES CARDOSO
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 25/02/2015 09/03/2015
623 13300 ANA REGINA MEURER CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 02/03/2015 09/03/2015
624 15049 DANIELLE MARTINS CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 02/03/2015 09/03/2015
625 11653 ISABEL DE OLIVEIRA SCHUASTE CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 04/03/2015 09/03/2015
626 13413 ANA CRISTINA BRASIL PEREIRA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 05/03/2015 09/03/2015
627 14095 NERILDES PADILHA LEAL CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 09/03/2015 09/03/2015
628 14923 DEBORA RIBAS LEIVAS PROBST CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 09/03/0215 09/03/2015
629 12837 CLARICE CECILIA HERBERT CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 03/02/2015 09/03/2015
630 11695ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
631 10400 ANA LUCIA WITTMANN CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
632 11565ANDREA MUNARI FRANZ FAGUNDES
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
633 13145 DORINI MARIA RISTOF CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
634 14409 FRANCIELLE LEMOS SCHMATZ CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
635 11793 INES SIPPEL CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
636 14808JESSICA BOAVENTURA DOS S. FERRAZ
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
637 10230 KATIA SILVA DE SOUZA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
638 11706MARA REGINA DA SILVA GARCIA ALVES
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
639 12164 MARILDA NERY DA SILVEIRA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
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SOUZA
640 12121 NIVEA DE SOUZA MESQUITA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
641 11564REGINALDA MACHADO GUIMARAES
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
642 14733 RENATA PATRICIA SCHMIDT CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
643 10334 ROSANGELA SOFIATTI CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 19/02/2015 09/03/2015
644 12873 ROXELE CRISTOVAO SALDANHA CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR 50% 19/02/2015 09/03/2015
645 10335 LUCIANE MARIA PAIM MARIOT CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 20/02/2015 09/03/2015
646 13993 ANA MARIA RAMOS FERNANDES CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
647 14811ANTONIO CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
648 12576 CARLA KENI PHILERENO CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
649 13455 CARLOS ALBERTO HETTWER CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
650 13222 CIBELE MARIA HUBNER CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
651 11705CLAUDIA MARIA CURTIS BERNARDO
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
652 12560 DAIANI MOHR DOS SANTOS CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
653 14340FABIO CONCEIÇAO PRADO DO NASCIMENTO
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
654 15190 FILIPE RIBAS DE AGUIAR CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
655 15007 FRANCINE TESCH SPINELLI CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
656 14200 GABRIELA GODOY FRANCHINI CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
657 14410GICELI DOS SANTOS FRANTZ DA ROSA
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
658 12643 IRIA MARIA DAMBROS ANDRADE CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
659 12159 JANAINA RAMOS NUNES CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
660 14172 KELLY CIRINO GUEIRAL CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
661 10249 LIDIA CARPES DE OLIVEIRA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
662 12145 LORIS MARIA OLIVEIRA SANTOS CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
663 14878 LUCIMARI ALVES NUNES CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
664 12097 LUZIA MARIA HECK CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
665 10050MARA REGINA BOELTER BARROS
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
666 10227MARILISA DE SOUZA TOMAZ VIDALETI
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
667 14319 MARIO ZOMER RIBEIRO JUNIOR CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
668 15302 NEIVA REGINA DE OLIVEIRA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
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MARTELLI
669 13910 RAMIRO JOSE DOS REIS CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
670 10829 ROSANA CORONEL PAULO CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
671 12843ROSANA GOMES DA COSTA PORTO
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
672 13505 ROSELAINE DA SILVA MOREIRA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
673 14425SILVIA LISANDRA MACHADO OURIQUES BEZZERR
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
674 11864 SIMONE TESCH DOS SANTOS CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
675 12822 SONIA DORIS BERGMAN BRUM CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
676 14750 TAISE DOS SANTOS MARQUES CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 25/02/2015 09/03/2015
677 14881TAIZE DE FREITAS BATISTA SANCHES
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 66,66% 25/02/2015 09/03/2015
678 12793VERA REGINA DE MELLO HECK FEULA
CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR 50% 25/02/2015 09/03/2015
679 13265ANDERLISE WEISSHEIMER VERLINDO
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
680 15253 CARLA VIVIANE MUNIZ STUMPF CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR 50% 02/03/2015 09/03/2015
681 10745CLAUDIA SILVANA FERREIRA WOJCIK
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
682 14189 CLECI DOS SANTOS MACHADO CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
683 13448CRISTIANE SANTOS DA ROSA BERLIM
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
684 11200ELIANE BEATRIZ DE SOUZA BECK
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
685 14170FLAVIA DE CASSIA FERREIRA MACHADO
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
686 10323 HELENA MAKAREWICZ CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
687 12676 LEILA BOPSIN DE SOUZA CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR 50% 02/03/2015 09/03/2015
688 14433 MARCELLE MIRICO DA SILVA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
689 12151MARIA ELISABETE GOMES DA SILVA
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
690 11597MARINEZ HOLTZ DE SOUZA SCHRAMM
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
691 11622 NELEANE DA SILVA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
692 15180PATRICIA DE BARROS RODRIGUES
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
693 12100 ROSANA BEATRIZ ANHAIA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
694 11552 ROSANGELA PIVA DA SILVA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
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695 12779 ROSELI DA ROSA ZANATTA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
696 13035 SILVANA SOUZA DOS SANTOS CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
697 11304 VERA ROSANE PAULIN WOLFF CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 02/03/2015 09/03/2015
698 14188ARTUR DIEGO DA SILVA ALEXANDRINO
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 04/03/2015 09/03/2015
699 13594CARMEN REGINA REGINALDO JACQUES
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 04/03/2015 09/03/2015
700 13500 CLEIVA AMADO CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 04/03/2015 09/03/2015
701 11738 EUNICE INES ABUD CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 04/03/2015 09/03/2015
702 10316 LIANE MARIA SPERB RIBEIRO CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 04/03/2015 09/03/2015
703 10369LUIS GUSTAVO DA SILVA MARTINS
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 04/03/2015 09/03/2015
704 14742MAGDA BARBOSA IANCOSKI GOMES
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 04/03/2015 09/03/2015
705 13520MARIA HELENA SARAIVA DA CUNHA
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 04/03/2015 09/03/2015
706 13810 MONICA BREIER OURIQUES CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 04/03/2015 09/03/2015
707 10038CLAUDIA LUCIANA SCHIRMER DA SILVA
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 05/03/2015 09/03/2015
708 15240 DARLISE DIAS LOPES CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 05/03/2015 09/03/2015
709 14171 ELEANDRO CARLOS ROSSATTO CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR 50% 05/03/2015 09/03/2015
710 12142RITA DE CASSIA PEIXOTO GARCIA CARTONILHO
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 05/03/2015 09/03/2015
711 12851SALETE VIANEY DE JESUS TERRA
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 05/03/2015 09/03/2015
712 12633 SIMONE ZANOTTO FRAGA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 05/03/2015 09/03/2015
713 10325 ELIANA ANTONIA MARIA CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 09/03/2015 09/03/2015
714 15317 LEONARDO DEHAN BRAGE CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 09/03/2015 09/03/2015
715 10294MARIA DAS GRACAS TRICHES DE LIMA
CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 09/03/2015 09/03/2015
716 14573 SABINE JOST CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 09/03/2015 09/03/2015
717 12431 ANA PAULA LAGEMANN CONCEDE REGIME COMPLEMENTAR 100% 16/03/2015 09/03/2015
718 10296 ROSIMERI GUIMARAES RIBEIRO CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 09/03/2015
719 13035 SILVANA SOUZA DOS SANTOS CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 09/03/2015
720 13283 VANESSA FREITAS DOS SANTOS CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 09/03/2015
721 11097 ADENISA FLORES DA SILVA CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 09/03/2015
722 10423ADRIANA ZEFERINO DOS SANTOS
CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 09/03/2015
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723 12131 ANA ANDREIA DIAS GERMANN CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 09/03/2015
724 13191 ANDREA DE OLIVEIRA CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 09/03/2015
725 11669 ANDREIA DE OLIVEIRA SOUZA CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 09/03/2015
726 13237 ANGELA DA ROSA DUARTE CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 09/03/2015
727 11034CARLA ROSAURA LUCHESE DA COSTA
CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 09/03/2015
728 11938 ELISAMARA ROXO RAMOS CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
729 12933 CARMELINDA FRAGA SUTOFF CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
730 11693 CLAUDETE REIS ZBOROWSKI CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
731 11306 CLAUDIA SILVEIRA LAGRANHA CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
732 11617 CRISTIANE NAZARI DE MELO CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
733 12094 CRISTINA FLOR KIEFER CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
734 11768 DENISE RODRIGUES GOMES CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
735 11336 ELIANE MENGER RODRIGUES CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
736 10071 FABIANE MANOMICS LEMOS CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
737 12815 FLAVIA GRACIELA DE OLIVEIRA CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
738 ELEONILDA DA SILVA FREITASNOMEIA SUPERVISOR DO DEPTO D1 DEFESA CIVIL – SMG
10/03/2015 10/03/2015
739 92988 CEMARINO DE FREITAS ROSAALTERA PORT 1293/13 – ASSESSOR REGIONAL DO OP – SMG
10/03/2015 10/03/2015
740 13290FLAVIA REGINA SCHMITZ CAETANO
CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
741 13485 JANAINA BELTRAME NUNES CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
742 12556 JOSE RICARDO BOFF CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
743 11969JUCARA CLAUDETE DA SILVA MAYER
CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
744 11657 JUCINELIA CORDOVA DA ROSA CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
745 11781 LUCIANA CARVALHO ROCHA CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
746 11893 LUCIANE TEIXEIRA GONCALVES CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
747 11558MARIA CRISTINA FAGUNDES PEIXOTO CERVA
CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
748 10058 MARINEZ SANTANA FERNANDES CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
749 13338MICHELE MARIA AZEREDO SANTANA
CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
750 ALESSANDRO SCHLESNERNOMEIA DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SMG
10/03/2015 10/03/2015
751 10032 NARA MARIA DA SILVA CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
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PIASENTIN
752 11626 NARA SANTOS BUENO CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
753 11631NEILA MARIA RODRIGUES GOULART
CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
754 13172 PATRICIA ZANIN CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
755 12630 RONISE POSSAMAI DE ARAUJO CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
756 13292 ROSANE ALVES DOS SANTOS CONCEDE INCORP FG 01/03/2015 10/03/2015
757 10070ROSANGELA DAS NEVES TEIXEIRA
CONCEDE INCORP FG 01/01/2015 10/03/2015
760 96038 DAVIANI SEVERGNINIALTERA PORT 2430/14 – CCORD SETOR DE QUAL E PRODUTIV – SEPLAN
11/03/2015 11/03/2015
761 15038 JULIANA PLÁ DE OLIVEIRA DISPENSA ADICIONAL DE 1/3 SALARIO 04/03/2015 11/03/2015
762 13900 RITA DE CASSIA DA SILVA FEIJO EXONERA A PEDIDO 25/02/2015 11/03/2015
763 14859MARCIA DE ABREU SILVEIRA SANTOS
EXONERA A PEDIDO 25/02/2015 11/03/2015
764 15199ANA CLAUDIA BATTISTI REINKE KUHN
EXONERA A PEDIDO 24/02/2015 11/03/2015
765 14716 GUSTAVO COELHO FARIAS EXONERA A PEDIDO 19/02/2015 11/03/2015
766 14751ANA CLAUDIA VASCONCELLOS AZEREDO
EXONERA A PEDIDO 19/02/2015 11/03/2015
767 14109 GIOVANA ROLETTO EXONERA A PEDIDO 05/02/2015 11/03/2015
768 14961 SAMANTHA SA ZANGRANDO EXONERA A PEDIDO 25/02/2015 11/03/2015
769 14386 LUANA LUCAS DE LIMA EXONERA A PEDIDO 05/02/2015 11/03/2015
770 14857 MARGARETE POLACZINSKI EXONERA A PEDIDO 01/02/2015 11/03/2015
771 14063 ALANA BORGES LIMBERGER EXONERA A PEDIDO 03/02/2015 11/03/2015
772 13129ROSANE TERESINHA GOTINS BENITES
EXONERA A PEDIDO 03/02/2015 11/03/2015
773 13136 SILVIA CARLA GOMES EXONERA A PEDIDO 10/02/2015 11/03/2015
774 12867 LISIANE ZART LOPES EXONERA A PEDIDO 05/02/2015 11/03/2015
775 Edital n° 04/15
CARLOS AUGUSTO DESCOVI NOMEIA ENFERMEIRO PLANTONISTA 10/03/2015 12/03/2015
776CAROLINA MUZELL MACHADO DOMINGUES
NOMEIA ENFERMEIRO PLANTONISTA 10/03/2015 12/03/2015
777CARLA SUZANA DE SOUZA BAPTISTA
NOMEIA ENFERMEIRO PLANTONISTA 10/03/2015 12/03/2015
778 PEDRO GRACHINSK BUIAR NOMEIA MEDICO PLANTONISTA CLINICO 10/03/2015 12/03/2015
779 LUCIANA PELISSARI ARCOS NOMEIA MEDICO PLANTONISTA CLINICO 10/03/2015 12/03/2015
780 FLAVIA PENSO SCAPIN NOMEIA MEDICO CLINICO UBS 10/03/2015 12/03/2015
781 LILIAN KARLA CARDOSO RAMOS NOMEIA MEDICO CLINICO UBS 10/03/2015 12/03/2015
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782 REGINA MARIA BOAZ NOMEIA MEDICO CLINICO UBS 10/03/2015 12/03/2015
783EDUARDO ZANETTE DOS SANTOS
NOMEIA MEDICO ORTOPEDISTA 10/03/2015 12/03/2015
784 VAUTO ALVES MENDES FILHO NOMEIA MEDICO PSIQUIATRA ADULTO 10/03/2015 12/03/2015
785CAROLINA TOSETTO CACHOEIRA
NOMEIA MEDICO PSIQUIATRA ADULTO 10/03/2015 12/03/2015
786 DANIELE PEREIRANOMEIA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ESF CANARINHO AREA II
10/03/2015 12/03/2015
787 CARLOS AUGUSTO DESCOVI NOMEIA ENFERMEIRO UBS 10/03/2015 12/03/2015
788 GREICE GOMES DE SOUZA NOMEIA TECNICO DE ENFERMAGEM 10/03/2015 12/03/2015
789 RAFAEL SILVEIRA BRAGA NOMEIA CIRURGIAO DENTISTA ESF 10/03/2015 12/03/2015
790 ALINE SHEFFER DE MENEZES NOMEIA PSICOLOGO 10/03/2015 12/03/2015
791REGINA RODRIGUES DE ANDRADE
NOMEIA AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
10/03/2015 12/03/2015
792 MARCELO DALCIN CARVALHO NOMEIA AGENTE VISITADOR SANITARIO 10/03/2015 12/03/2015
793MARIA DO CARMO WEBBER SILVEIRA ALBA
NOMEIA DIRETOR ADMINISTRATIVO – SMED 09/03/2015 12/03/2015
794 92817 MARIA INES DE SOUZA CASSOLREVOGA PORT 336/15 – ALTERA PARA DIRETOR POLITICAS SOCIAIS
13/03/2015 13/03/2015
795 92815 ISABEL CRISTINA DE MEDEIROSALTERA PORT 2533/13 – ALTERA PARA DIRETOR ADMINISTRATIVO
16/03/2015 13/03/2015
796 NOMEIA COMISSÃOCOMISSÃO DE INVENTARIO BENS PATRIMONIAIS – SMC
13/03/2015
797 ALTERA PORTARIAALTERA MEMBRO DA COMISSAO RESPONSAVEL P/ CARGA PATRIMONIAL
13/03/2015
798 ERVINO DEON NOMEIA SECRETARIO SMCAS 16/03/2015 13/03/2015
799 10123 DEA LUCIA DE CARVALHOREVOGA PORT 1098/14 – RESPONSAVEL ADIANTAMENTO SMMOB
13/03/2015
800 10405 MARCIA DA SILVA VIDALREVOGA PORT 1089/14 - RESPONSAVEL ADIANTAMENTO SMAD
13/03/2015
801 11377 SILVIA MARIA DA ROSADESIGNA RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO SMAD
13/03/2015
802 13/03/2015
803 13/03/2015
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LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N° 01/2015
A PMC torna público o processo de Inexigibilidade: INEX 01/15 - Objeto: Contração das Bandas Cachorro Grande e Comunidade Nin-Jitsu para apresentação no evento Verão Cultural 2015. Empresa: Olele Music Ltda - ME Valor: R$ 27.440,00. Sendo que o valor de R$ 15.440,00 será para a Banda Cachorro Grande show de 01h30min e R$ 12.000,00 será para a Banda Comunidade Nin-Jitsu show de 01h30min. A contratação tem como base legal o Art. 25, Inciso. III da LF 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2015
A PMC torna público que será realizado processo. Objeto: Contratação de Empresa para Locação de Estruturas, Sonorização e Iluminação para o Evento “Colheita da Marcela”. Disputa: 27 de Março de 2015 às 10hs. LOCAL: Sede da PMC, na Av. Flores da Cunha, 2209. O Edital encontram-se disponível na PMC, ou pelo site: www.cachoeirinha.rs.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2015
A PMC torna público que será realizado processo licitatório. CP 002/2015 Objeto: Prestação de Serviço de Manutenções diversas na Iluminação Pública, manutenção elétricas e telefônicas nos prédios da administração, manutenções elétricas de emergência e execução de podas e abates de vegetais que ponham em risco, assegurando os serviços públicos com o fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos. Disputa: 22 de abril de 2015 às 14hs. LOCAL: Sala de Reuniões da Superintendência de Compras, Sede da PMC, na Av. Flores da Cunha, 2209. O Edital encontra-se disponível na PMC, ou pelo site: www.cachoeirinha.rs.gov.br.
ERRATA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2015
A PMC torna público que foi ALTERADO o Item 02 do lote 03 da Licitação em Tela do Certame. A ERRATA do Edital está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações fone: (0xx51) 30417126
Cachoeirinha – RS, 17 de março de 2015.
Luiz Vicente da Cunha Pires PREFEITO
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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano II – Edição 456ª Terça-feira, 17 de março de 2015
IPREC/PORTARIA
PORTARIA Nº 43 DE 11 DE MARÇO DE 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA (IPREC), Estado do Rio Grande do Sul, no exercício da competência que lhe atribui o inciso IX do artigo 35 da Lei Municipal 3710/2013, tendo em vista o que consta do processo 24/2015 e de conformidade com o disposto no artigo 40, §7º, II da Constituição Federal, CONCEDE PENSÃO, a contar de 10/02/2015 a MARLETE DA SILVA SOARES EILERT, cônjuge, dependente de Luiz Claudio Medeiros Eilert, servidor público municipal, matrícula nº 10.464, titular do cargo de Guarda Municipal, Nível 02, Padrão 07, falecido na ativa em 10/02/2015, devendo perceber o valor calculado com base na totalidade da remuneração percebida pelo servidor no mês anterior a do óbito, composta pelas seguintes parcelas: Vencimento Básico do nível 02 do cargo de Guarda Municipal; 14% a título de Adicional por Tempo de Serviço, referente a quatorze anuênios, nos termos do artigo 102 da Lei Municipal 1125/90; 14,92% a título de Gratificação Assiduidade, nos termos do artigo 99 da Lei Municipal 1125/90 c/c artigo 231, §1º da LC 03/2006; 34% a título de 06 Progressões por Merecimento, sendo 05 (25%) de conformidade com os artigos 10 e 12 da Lei Municipal 1114/90 e 01(9%) com base nos artigos 8º a 10 da Lei Complementar 07/2007; 18% a título de Adicional por Tempo de Serviço, referente a três triênios, de conformidade com o artigo 81 da LC 03/2006 e Adicional de Risco de Vida (80%) incorporado a razão de 10,15%, de acordo com o artigo 1º,IV, §§1º e 2º da Lei Municipal 2284/04, que será reajustado segundo o critério da manutenção do valor
real e será custeado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (IPREC).
GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREC, 11 de março de 2015.
Registre-se e publique-se.
SÉRGIO LUIZ KRAUTHEIM DUARTE
PRESIDENTE DO IPREC
* Ato sujeito a modificação, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado.
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“Concede pensão por morte do servidor público municipal Luiz Cláudio Medeiros Eilert, em favor de sua cônjuge, Marlete da Silva Soares Eilert”