edital funbio

FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE

Chamada de Projetos para o

Tropical Forest Conservation Act TFCA

Chamada de Projeto 01/2011 Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2011.

SUMRIO1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Introduo ........................................................................................................................... 5 O Funbio .............................................................................................................................. 7 Antecedentes ...................................................................................................................... 7 Objetivos da Chamada ...................................................................................................... 10 Instituies elegveis, parcerias, equipe tcnica ............................................................... 10 Prazo de execuo ............................................................................................................. 12 Montante de recursos desta chamada de projeto ........................................................... 12 Despesas elegveis ............................................................................................................. 13 Contrapartida .................................................................................................................... 13

10. No sero apoiados / financiados por esta Chamada ...................................................... 14 11. Envio de proposta de projetos .......................................................................................... 14 12. Documentos necessrios para envio de propostas .......................................................... 14 13. Prazos ................................................................................................................................ 15 14. Processo seletivo ............................................................................................................... 15 15. Divulgao dos resultados................................................................................................. 16 16. Contratao e implementao .......................................................................................... 16 17. Acompanhamento Financeiro e Superviso Tcnica dos Projetos .................................. 17 18. Informaes adicionais ..................................................................................................... 18

ANEXOSAnexos geraisANEXO A: Dados Cadastrais da Instituio Responsvel pelo Projeto .................................... 19 ANEXO B: Roteiro de Apresentao de Propostas ................................................................... 20 ANEXO C: CRONOGRAMA DE EXECUO FSICA DO PROJETO ................................................ 29Chamada de Projeto 01/2011 Tropical Forest Conservation Act TFCA 2

ANEXO D: ORAMENTO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS ................................................ 30 ANEXO E: DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA CONTRATAO............................................... 31 ANEXO F: MANUAL OPERACIONAL PARA PROJETOS DO FUNBIO ............................................ 31 ANEXO G: Lei No. 11.428 de 2006; Decreto No. 6.660 de 2008 e Mapa da rea de Aplicao da Lei No. 11.428 de 2006 ........................................................................................................ 31 ANEXO H: Mapa de reas Prioritrias para a Conservao, Utilizao Sustentvel e Repartio de Benefcios da Biodiversidade Brasileira (MMA) ................................................ 31

Anexos Temticos: Diretrizes para apresentao de projetos (documentos disponveis no arquivo zip)Anexo Temtico I Tema Prioritrio I - reas Protegidas Linha de Ao Temtica 1.1 - Criao de reas Protegidas Anexo Temtico J Tema Prioritrio I - reas Protegidas Linha de Ao Temtica 1.2 Manuteno de reas Protegidas Anexo Temtico K Tema Prioritrio II Manejo de Paisagem Linha de Ao Temtica 2.1 Recuperao de reas Degradadas Anexo Temtico L Tema Prioritrio II Manejo de Paisagem Linha de Ao Temtica 2.2 Manejo Florestal Sustentvel Anexo Temtico M Tema Prioritrio II Manejo de Paisagem Linha de Ao Temtica 2.3 Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade Anexo Temtico N Tema Prioritrio II Manejo de Paisagem Linha de Ao Temtica 2.4 Sistemas Agroflorestais Anexo Temtico O Tema Prioritrio III Capacitao Linha de Ao Temtica 3.1 Projeto de Capacitao de Indivduos

Chamada de Projeto 01/2011 Tropical Forest Conservation Act TFCA

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Anexo Temtico P Tema Prioritrio III Capacitao Linha de Ao Temtica 3.2 Capacitao de Organizaes Locais Anexo Temtico Q Tema Prioritrio IV Manejo de Espcies Linha de Ao Temtica 4.1 Espcies ameaadas de extino, exticas e invasoras Anexo Temtico R Tema Prioritrio IV Manejo de Espcies Linha de Ao Temtica 4.2 Promoo de espcies para manejo sustentado Anexo Temtico S Tema Prioritrio V Projetos Comunitrios Linha de Ao Temtica 5.1 Projetos Comunitrios (comunidades tradicionais e povos indgenas)


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Tropical Forest Conservation Act - Acordo TFCA, Reduo da Dvida com o Governo dos Estados Unidos da Amrica em apoio conservao e manejo sustentvel de florestas tropicais

1. IntroduoO Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, no mbito do Programa Tropical Forest Conservation Act - TFCA, convida instituies sem fins lucrativos (pessoa jurdica) a apresentarem propostas que visem s seguintes Linhas de Ao Temticas: Temas Prioritrios I REAS PROTEGIDAS Linhas de Ao Temticas 1.1. Criao de reas Protegidas 1.2. Manuteno de reas Protegidas II MANEJO DE PAISAGEM 2.1. Recuperao de reas Degradadas 2.2. Manejo Florestal Sustentvel 2.3. Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade 2.4. Sistemas Agroflorestais III CAPACITAO 3.1. Projeto de Capacitao de Indivduos 3.2. Capacitao de Organizaes Locais IV MANEJO DE ESPCIES 4.1. Espcies Ameaadas de extino, e exticas invasoras 4.2. Promoo de espcies para manejo sustentado V PROJETOS COMUNITRIOS 5.1. Projetos Comunitrios (comunidades tradicionais e povos indgenas)

Tema I - reas Protegidas: a proposta dever apresentar estudos para criao scio econmico, ambiental e fundirio e manuteno de UCs (Unidades de Conservao). As categorias de UCs que sero apoiadas: federal, estadual e Reservas Particulares do Patrimnio Natural RPPNs. No caso de RPPN no sero apoiados projetos de manuteno. Todas as categorias de UCs, tanto UCs de proteo integral quanto de uso sustentvel, previstas na Lei do SNUC, exceto reas de Proteo Ambiental (APAs). Tema II - Manejo de Paisagem: a proposta dever apresentar atividades de restaurao ou recuperao de reas degradadas ou que visem o manejo florestal sustentvel madeireiro e no madeireiro de florestas tropicais nativas (os produtos florestais no madeireiros contemplados por esta chamada esto as resinas, frutas, plantas medicinais, aromticas e condimentares, fibras, leos essenciais, e meliponicultura, entre outras). As propostas podem tambm desenvolver aes integradas para a promoo e fortalecimento das cadeiasChamada de Projeto 01/2011 Tropical Forest Conservation Act TFCA 5

de produtos da sociobiodiversidade, com agregao de valor e consolidao de mercados sustentveis ou que visem utilizao de sistemas agroflorestais (SAFs) para auxiliar na recuperao estrutural e funcional da floresta, utilizando espcies que cumpram um papel econmico e ecolgico. Tema III Capacitao: projetos visando a capacitao tcnica e cientfica de indivduos vinculados s instituies proponentes em temas relacionados conservao e uso sustentvel da biodiversidade e a capacitao de organizaes locais em contedos necessrios para o desenvolvimento e implementao de projetos de conservao e uso sustentvel da biodiversidade e para a manuteno destas iniciativas no longo prazo. Tema IV - Manejo de Espcies: projetos com objetivos de conservao de espcies brasileiras ameaadas de extino; ou que promovam o manejo de espcies exticas e/ou invasoras que ameacem a fauna e a flora brasileiras. As propostas tambm podem visar ao ordenamento da explorao sustentvel de espcies da fauna e da flora brasileiras com potencial de manejo para uso econmico e/ou enfocando populaes ameaadas. Tema V - Projetos Comunitrios: projetos que visem ao fortalecimento de comunidades tradicionais ou povos indgenas residentes em reas de alto valor de conservao, como reas de entorno ou zonas de amortecimento de Unidades de Conservao de proteo integral ou residentes de Terras Indgenas ou unidades de uso sustentvel.

As atividades devem ser realizadas em um ou mais dos seguintes biomas brasileiros e suas zonas de transio: 1. Mata Atlntica; 2. Caatinga; e 3. Cerrado. O apoio ser para rea de cada um dos trs biomas ou que contemple mais de um deles. Outros biomas no esto contemplados.

O TFCA resultado de um acordo bilateral entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos que visa reduo de dvidas do Governo da Repblica Federativa do Brasil contradas junto ao Governo dos Estados Unidos da Amrica e suas agncias, tendo como finalidade a utilizao dos mesmos recursos para apoiar a conservao e o uso sustentvel das florestas tropicais do Brasil e dispor sobre o estabelecimento de uma Conta para a Conservao de Florestas Tropicais Conta TFCA e do Tropical Forest Conservation Board (Comit da Conta do TFCA) para administrar a Conta TFCA. O Tropical Forest Conservation Act (TFCA) foi aprovado pelo senado norte-americano em 1998 com o intuito de substituir dvidas externas por aes de conservao de florestas tropicais. O acordo assinado no dia 12 de agosto de 2010 entre o Governo da RepblicaChamada de Projeto 01/2011 Tropical Forest Conservation Act TFCA 6

Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da Amrica o 16 acordo utilizando esta lei e tem durao de cinco anos. Aps a assinatura do acordo bilateral, o Comit da Conta TFCA foi institudo pela Portaria MMA N 398 no dia 21 de outubro de 2010 e publicada no Dirio Oficial da Unio no dia 22 de outubro de 2010. Os seus membros foram nomeados pela Portaria MMA N 527 no dia 23 de dezembro de 2010 e publicada no Dirio Oficial da Unio no dia 24 de dezembro de 2010.Os requerimentos para recebimento dos recursos foram cumpridos pelo Funbio e os recursos comearam a ser depositados na Conta TFCA no dia 13 de abril de 2011. Em 02 de maio de 2011 ocorreu a Reunio de Instalao do Comit da Conta TFCA.

2. O FunbioO Funbio uma organizao da sociedade civil de interesse pblico (OSCIP), criada em outubro de 1995, cuja operao teve incio em 1996, com o objetivo de catalisar aes estratgicas voltadas para a conservao e o uso sustentvel da diversidade biolgica no Brasil, tendo como referncia geral as diretrizes da Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB). Sua misso aportar recursos estratgicos para a conservao da biodiversidade. As aes do Funbio buscam garantir que os recursos arrecadados de fontes diversas sejam em volume suficiente para contribuir de forma significativa, e em longo prazo, para a preservao dos recursos naturais no Brasil. Para isso, utiliza como estratgias a modelagem de mecanismos financeiros, a gesto de conhecimento, o investimento em servios sustentveis e a aplicao de ferramentas especficas de gesto aos programas ou projetos que apoia. A atuao do Funbio pautada pelas decises do seu Conselho Deliberativo, formado por representantes dos setores empresarial, ambiental, acadmico e governamental, cujas decises so transformadas em aes pela Secretaria Executiva. Nesses anos de atuao, a mudana no cenrio da degradao ambiental levou o Funbio a adaptar seu foco de trabalho, considerando o tamanho e a velocidade das perdas para que as aes de conservao sejam efetivas. Dessa perspectiva, atua levando em considerao um modelo de interveno de maior escala, com agendas mltiplas e com oportunidades de atuao que agreguem diversos parceiros para levar recursos biodiversidade, de maneira focada, eficiente e sustentvel.

3. AntecedentesMata Atlntica: Originalmente, a Mata Atlntica (MA) estendeu-se por quase toda a costa oriental do Brasil, com incurses extensas no interior do pas. A extenso territorial inicial de aproximadamente 1,3 milhes de km2 corresponde a cerca de 15% do territrio nacional.


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Pertencem rea da Mata Atlntica cerca de 3.400 municpios, 17 estados e as maiores cidades do Brasil. No decorrer da colonizao e explorao econmica a cobertura florestal de extensas reas foi destruda. Apenas cerca de 22% da rea ainda est coberta com as formas originrias de vegetao. Fragmentos florestais bem conservados e maiores do que 100 ha correspondem somente a 7,5% deste total, perfazendo cerca de 98.000 km2. Apesar da perda considervel de espcies, a Mata Atlntica considerada globalmente uma das regies ecolgicas com maior biodiversidade. A ONG Conservation International inclui a Mata Atlntica nos cinco Hot spots mais importantes do mundo em termos de biodiversidade, nmero de espcies endmicas e grau de ameaa. A ttulo de exemplo, foram identificadas num nico hectare no Sul do Estado da Bahia 450 espcies diferentes de rvores. As reas remanescentes com cobertura vegetal original da Mata Atlntica (aproximadamente 300.000 km2) formam sumidouros de carbono importantes. Acrescentase o fato de que seus ecossistemas prestam servios ambientais importantes para a populao ali residente, especialmente no que se refere ao abastecimento de gua potvel nas metrpoles. Nesta regio vivem em torno de 120 milhes de brasileiros e so gerados aproximadamente 70% do PIB brasileiro. Em resumo, na Mata Atlntica podem ser enumerados os seguintes desafios a serem superados sobre os aspectos de clima e biodiversidade: Proteo insuficiente da sua enorme biodiversidade em termos qualitativos e espaciais. Ameaa a servios ambientais imprescindveis prestados pela Mata Atlntica a milhes de habitantes ali residentes. O desmatamento deve ser combatido e deve fomentada a recuperao parcial da cobertura vegetal natural para que se tenha um vis positivo de recuperao da vegetao nativa da Mata Atlntica nos prximos anos, para garantir seu potencial para a estabilizao do clima, da manuteno dos recursos genticos e l para a mitigao de impactos das mudanas climticas. Cerrado: O Cerrado detm 5% da biodiversidade do planeta, sendo assim a savana mais rica do mundo um dos biomas mais ameaados do Brasil. O Cerrado uma formao do tipo savana tropical, ocupando cerca de 2.036.448 km (IBGE, 2004) no Brasil Central, com uma pequena incluso na Bolvia. Cobre 25% do territrio nacional, da seguinte forma: todo o Distrito Federal e parte em ordem decrescente de Gois, Tocantins, Maranho, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Piau, So Paulo, Bahia, Paran e Rondnia.Chamada de Projeto 01/2011 Tropical Forest Conservation Act TFCA 8

A fisionomia mais comum do Cerrado uma formao aberta de rvores e arbustos baixos coexistindo com uma camada rasteira graminosa mas h nele tambm vrias outras fisionomias, desde os campos limpos at as formaes arbreas. Sabe-se hoje que esta savana brasileira uma das regies de maior biodiversidade do planeta: estimativas apontam para a existncia de mais de seis mil espcies de rvores e 800 espcies de aves, alm de grande variedade de peixes e outras formas de vida. Calcula-se que mais de 40% das espcies de plantas lenhosas e 50% das espcies de abelhas sejam endmicas. Graas a esta excepcional riqueza biolgica, o Cerrado ao lado da Mata Atlntica considerado um dos hotspots mundiais em outras palavras, um dos biomas mais ricos e mais ameaados do planeta. Nas ltimas dcadas, o bioma tem sido visto como uma alternativa ao desmatamento na Amaznia, sendo proposta a explorao mais intensa dessa regio seja por expanso agrcola, seja por plantios florestais para fixar carbono atmosfrico. Hoje, a extensa transformao antrpica do Cerrado ameaa levar a perdas crescentes de biodiversidade, especialmente em vista das limitaes das reas protegidas, pequenas em nmero e concentradas em poucas regies. O grau de endemismo da biota (conjunto de seres vivos de um ecossistema) do Cerrado significativo e pouco se conhece sobre a distribuio das espcies dentro do bioma, a despeito dos importantes esforos de pesquisa iniciados na dcada de 1980. Esta riqueza corre o risco de ser perdida antes mesmo de ser inteiramente conhecida. Caatinga: nico bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga cobre 844.453 km (ou aproximadamente 11% do territrio nacional) e abriga 28 milhes de pessoas em sua rea original. o principal bioma da regio Nordeste ocupando parte dos estados do Piau, Cear, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Maranho , mas permanece o menos conhecido do pas. Dados recentes indicam que o bioma extremamente rico em espcies animais e vegetais: de todas as regies semiridas do planeta, a Caatinga a mais rica em biodiversidade, com 932 espcies de plantas, 148 de mamferos e 510 de aves, por exemplo. Muitas destas espcies so endmicas. A biodiversidade da Caatinga oferece alimentos, medicamentos e produtos industriais madeireiros e no-madeireiros e fundamental para o desenvolvimento do semirido brasileiro, por agregar valores biolgicos, econmicos e culturais extremamente significativos. Grande parte da populao que vive em rea de Caatinga carente e precisa dos recursos da biodiversidade local para sobreviver. Assim, 80% dos ecossistemas originais do bioma jChamada de Projeto 01/2011 Tropical Forest Conservation Act TFCA 9

foram alterados, principalmente por desmatamentos e queimadas, em um processo de ocupao que comeou no Brasil-colnia. Contudo, se conservados e explorados de forma sustentvel, estes mesmos recursos da biodiversidade so capazes de impulsionar o desenvolvimento da regio. No contexto internacional, a Caatinga est relacionada diretamente a duas das trs principais convenes de meio ambiente, no mbito da Organizao das Naes Unidas: a Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB) e a Conveno das Naes Unidas de Combate Desertificao (CCD). Indiretamente, a Caatinga se relaciona tambm com a ConvenoQuadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (UNFCCC).

4. Objetivos da ChamadaO objetivo desta Chamada selecionar projetos para as seguintes Linhas de Ao Temticas: Temas Prioritrios I REAS PROTEGIDAS Linhas de Ao Temticas 1.1. Criao de reas Protegidas 1.2. Manuteno de reas Protegidas II MANEJO DE PAISAGEM 2.1. Recuperao de reas Degradadas 2.2. Manejo Florestal Sustentvel 2.3. Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade 2.4. Sistemas Agroflorestais III CAPACITAO 3.1. Projeto de Capacitao de Indivduos 3.2. Capacitao de Organizaes Locais IV MANEJO DE ESPCIES 4.1. Espcies Ameaadas de extino, e exticas invasoras 4.2. Promoo de espcies para manejo sustentado V PROJETOS COMUNITRIOS 5.1. Projetos Comunitrios (comunidades tradicionais e povos indgenas)

5. Instituies elegveis, parcerias, equipe tcnica5.1 So elegveis como proponentes de projetos: Organizaes no governamentais brasileiras cuja misso institucional esteja vinculada ao meio ambiente, florestas ou povos indgenas, especialmente aquelas envolvidas em atividades de desenvolvimento, educao, pesquisa cientfica ou manejo florestal;


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Associaes ou outras instituies sem fins lucrativos que possuam em seus estatutos objetivos voltados ao meio ambiente, florestas ou povos indgenas, especialmente aquelas envolvidas em atividades de desenvolvimento, educao, pesquisa cientfica ou manejo florestal; Instituies de pesquisa e ensino que tenham trabalhos voltados para conservao da biodiversidade e/ou do meio ambiente. Caso universidades pblicas desejem participar isso deve ser feito atravs de suas fundaes. 5.2 Governo Federal, Estados e Prefeituras no so elegveis como proponentes para este edital, assim como Redes. 5.3 Cada projeto deve ter apenas uma entidade proponente que ser a responsvel pelo projeto (assinatura do contrato) perante o Funbio (agente financiador). 5.4 A instituio proponente dever ter pelo menos dois anos de existncia legal e comprovada experincia com o desenvolvimento de projetos ambientais. 5.5 A experincia exigida da instituio dever ser apresentada mediante descrio resumida das atividades realizadas que sejam relevantes ao tema do projeto, e comprovada mediante apresentao de materiais impressos, notcias publicadas na imprensa, livros ou outros materiais publicados (conforme modelo do Anexo B). 5.6 A apresentao da equipe tcnica deve atribuir responsabilidades especficas a cada profissional para o desenvolvimento do projeto. A experincia da equipe tcnica envolvida no projeto dever ser apresentada mediante descrio resumida das experincias de cada tcnico e relevantes as suas responsabilidades no projeto, devendo ser comprovada mediante apresentao dos currculos, anexados proposta. Na descrio da equipe do projeto necessrio informar se o profissional j faz parte do quadro tcnico da instituio e qual o seu vnculo (CLT, voluntrio, consultor, etc.). Caso parte da equipe ainda no tenha um vnculo com a instituio ser requerido destes profissionais uma carta demonstrando o conhecimento do projeto, da sua proposio no escopo deste edital e da sua vontade e disponibilidade de participar da equipe que implementar o projeto caso ele seja aprovado (conforme modelo do Anexo B). 5.7 Na proposta devem ser informados o(s) nome(s) e currculo(s) da equipe do projeto que venha a ser remunerada parte ou todo pelo projeto. (conforme modelo do Anexo B) 5.8 Caso a instituio proponente no disponha de profissionais para uma ou mais responsabilidades especficas, a proposta dever apresentar o(s) termo(s) de referncia (TdR) detalhado(s) para a contratao de profissional (is) adequado(s). (ver modelo de TdR no Anexo F Manual Operacional para Projetos do Funbio) 5.9 Os projetos podero contemplar parcerias com Prefeituras Municipais, Universidades, OEMAS, ONGs, Comits de Bacia Hidrogrfica, Associaes Municipais, Cooperativas, Sindicatos dos trabalhadores rurais, etc. As parcerias mencionadas nos projetos devem ser comprovadas mediante acordo de cooperao tcnica, convnio, cartas de adeso ou anuncia, ou outro instrumento que sirva como comprovante das parcerias.


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5.10 Cada proponente est limitado a enviar duas propostas separadas, visando seleo independente (cada uma para uma nica linha temtica). Caso a mesma instituio proponente envie mais de duas propostas para este Edital, todas as suas propostas sero desqualificadas.

6. Prazo de execuoOs projetos devem ser executados num perodo mximo de 36 (trinta e seis) meses.

7. Montante de recursos desta chamada de projetoPor meio desta Chamada, o Acordo TFCA disponibilizar: Temas Prioritrios I REAS PROTEGIDAS Linhas de Ao Temticas 1.1. Criao de reas Protegidas 1.2. Manuteno de reas Protegidas II MANEJO DE PAISAGEM 2.1. Recuperao de reas Degradadas 2.2. Manejo Florestal Sustentvel 2.3. Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade 2.4. Sistemas Agroflorestais III CAPACITAO 3.1. Projeto de Capacitao de Indivduos 3.2 . Capacitao de Organizaes Locais 4.1. Espcies Ameaadas de extino, e exticas invasoras 4.2. Promoo de espcies para manejo sustentado 5.1. Projetos Comunitrios (comunidades tradicionais e povos indgenas) Total do Edital: R$ 4.900.000,00 R$ 6.100.000,00 Total por Tema

R$ 1.800.000,00

IV MANEJO DE ESPCIES

R$ 1.600.000,00

V PROJETOS COMUNITRIOS

R$ 2.100.000,00 R$ 16.500.000,00

Limites de financiamentoCada proponente est limitado a enviar, no mximo, duas propostas separadas, visando seleo independente (cada uma para uma nica linha temtica).


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8. Despesas elegveis8.1 Somente podero ser apoiadas, com recursos do Acordo TFCA as categorias de despesas identificadas abaixo: Contratao de servios de terceiros pessoas fsicas e jurdicas. Despesas de viagem, reunies e seminrios ( passagens, dirias e seguros de viagem). Aluguel de veculos. Seguros de veculos. Equipe diretamente ligada ao projeto (salrios e encargos devidamente comprovados no envio da proposta). Mquinas, veculos, equipamentos e software, desde que as atividades previstas justifiquem plenamente estas aquisies. Caso sejam includas aquisies deste tipo dever ser apresentada uma justificativa que demonstre a necessidade para as atividades do projeto. Despesas correntes (fotocpias, manuteno de equipamentos, combustvel, telefone, correios, aluguel de equipamentos, material de escritrio, materiais de consumo necessrios para a execuo das atividades, entre outros), devero ser descritas e comprovadas individualmente na prestao de contas. 8.2 Na anlise dos projetos durante o processo de seleo podero ser, parcial ou totalmente, recusadas quaisquer despesas consideradas injustificadas para a realizao das atividades do Projeto. 8.3 No sero financiadas taxas de administrao ou similares com recursos do edital. Tais custos podero compor a contrapartida. 8.4 Todos os encargos sociais em relao ao pessoal a ser eventualmente contratado para o desenvolvimento das atividades desta proposta devem ser recolhidos pela instituio responsvel pelo projeto, previstas na proposta a ser apresentada e no acarretaro vnculo empregatcio com o Funbio. 8.5 O recolhimento de quaisquer obrigaes tributrias ser de inteira responsabilidade da contratada.

9. Contrapartida9.1 A entidade proponente responsvel pelo projeto dever obrigatoriamente apresentar uma contrapartida mnima de 20%. A contrapartida dever ser calculada sobre o valor solicitado ao Funbio e poder ser atendida por meio de recursos financeiros ou de bens ou servios, se economicamente mensurveis. 9.2 A contrapartida mnima do projeto dever ser indicada na proposta e comprovada ao Funbio, de acordo com os prazos definidos no contrato de apoio e a sistemtica de desembolsos e prestaes de contas detalhada no Manual Operacional para Projetos do Funbio (Anexo F).


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9.3 Para fins de contabilizao da contrapartida relacionada a mquinas, equipamentos e veculos o proponente dever considerar o valor de uso durante o desenvolvimento do projeto, no devendo, portanto, contabilizar o valor de aquisio ou valor atual do produto.

10. No sero apoiados / financiados por esta ChamadaNo ser apoiada/financiada por esta chamada a terceirizao total do projeto.

11. Envio de proposta de projetosAs propostas de projetos devem necessariamente ser encaminhadas por meio do preenchimento dos formulrios dos Anexos A, B, C e D (anexos a esta Chamada de projeto). Na elaborao da proposta devem ser consideradas as diretrizes especficas para cada uma das Linhas de Ao Temticas, conforme os 11 (onze) Anexos Temticos (I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R e S). Alm disso, as propostas devem ser enviadas em verso impressa e em verso eletrnica completa (formulrios dos Anexos A, B, C e D, inclusive os documentos solicitados no item 12), em CD/DVD. O envelope deve ser endereado ao FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE, com endereo na Rua Voluntrios da Ptria, 286/ 5o andar, CEP: 22270014, Botafogo , Rio de Janeiro, em ateno do Tropical Forest Conservation Act Acordo TFCA informando a(s) Linha(s) de Ao Temtica(s). As postagens devero ser feitas por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento. No ser aceita complementao de documentao aps a data limite de envio das propostas. A no apresentao de todos os documentos elimina a proposta. Se a Instituio Proponente enviar dois projetos (cada um para uma Linha de Ao Temtica especfica), dever enviar duas propostas em separado. No caso de documentos comuns s duas propostas, para evitar custos excessivos, a Instituio Proponente poder enviar apenas um conjunto de documentos, desde que ambas as propostas sejam enviadas no mesmo envelope e no falte nenhum documento. Nesse caso, a no apresentao de todos os documentos eliminar as duas propostas.

12. Documentos necessrios para envio de propostasOs seguintes documentos devem ser enviados junto com a proposta de projeto: 1. Cpia dos Atos constitutivos (tais como estatuto e suas atualizaes ou contrato social). 2. Cpia da ata de eleio da diretoria em exerccio. 3. Inscrio junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas CNPJ. 4. Cartas de parceria e de apoio


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13. PrazosAs propostas devero ser encaminhadas por correio, impressas e em um CD/DVD, e postadas at 07 de novembro de 2011. Propostas postadas depois deste prazo no sero consideradas. Etapas Prazos

Limite para envio de proposta por correio (data da Dia 07 de novembro de 2011 postagem) Processo de seleo Aprovao do Governo da Repblica Federativa do Brasil e do Governo dos Estados Unidos Contratao Novembro de 2011 Dezembro de 2011 Janeiro/Fevereiro de 2012

A partir de dezembro o resultado ser divulgado no site do Funbio. Apenas as instituies com projetos selecionados sero avisadas do resultado individualmente.

14.Processo seletivo14.1 As propostas encaminhadas para a seleo sero avaliadas em 2 (duas) etapas, a saber: 1 Etapa anlise preliminar 14.2 Todos os projetos recebidos dentro do prazo estipulado sero submetidos pelo Funbio a uma anlise de conformidade com as exigncias formais constantes desta chamada e aplicveis s propostas enviadas. Esta seleo preliminar, de natureza eliminatria, resultar numa relao de propostas admitidas para a 2 etapa competitiva de seleo. 14.3 Os critrios eliminatrios so os relacionados de acordo com a seguinte ordem: o projeto foi postado at a data limite; foi enviada a proposta impressa e em formato digital (CD/DVD) completa; foram respeitados os valores mximos estipulados; e foi apresentada contrapartida conforme estipulado (mnimo de 20% sobre o valor solicitado ao Funbio).

14.4 O no cumprimento de qualquer critrio eliminatrio acarretar na desqualificao da proposta, ou seja, a mesma no ser encaminhada para a avaliao tcnica (2 etapa).Chamada de Projeto 01/2011 Tropical Forest Conservation Act TFCA 15

14.5 A equipe tcnica do Funbio apresentar um parecer preliminar sobre o projeto com o intuito de subsidiar as etapas posteriores de seleo.

2 Etapa anlise tcnica Uma Cmara Tcnica, organizada pelo Funbio e pelo Comit da Conta TFCA, avalia e pontua as propostas com base nos critrios constantes nesta Chamada, conforme tabelas de pontuao para as Linhas de Ao Temticas (Anexos Temticos I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R e S). Com base na pontuao obtida, a Cmara Tcnica recomenda ou no os projetos. Os projetos que atingirem 75 pontos ou mais, sero recomendados e ranqueados para anlise e deliberao do Comit da Conta TFCA. A Cmara Tcnica analisar com rigor o atendimento das condies e orientaes estabelecidas nesta Chamada, podendo sugerir condicionantes e recomendaes para os projetos. O Comit da Conta TFCA recebe e avalia os projetos recomendados pela Cmara Tcnica e realiza a seleo dos projetos a serem contratados, podendo indicar condicionantes e recomendaes a serem atendidas pelos projetos antes de sua contratao. Aps a seleo dos projetos pelo Comit da Conta TFCA e cumprimento pelos proponentes das condicionantes e recomendaes, os projetos sero enviados para homologao das Partes (o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da Amrica). Aps homologao das partes, os projetos aprovados sero contratados. 14.6 Os pareceres da Cmara Tcnica no sero disponibilizados aos proponentes

14.7 A qualquer tempo esta Chamada poder ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, sem que isso implique direito a indenizao de qualquer natureza. 14.8 No sero aceitos recursos a decises no mbito desta Chamada.

15. Divulgao dos resultadosOs resultados da chamada e da seleo dos projetos sero divulgados no site do Funbio (www.funbio.org.br), no ms de dezembro, e por meio de uma carta ou e-mail endereado instituio proponente selecionada.

16.Contratao e implementaoConcludo o processo de seleo, homologados e publicados os resultados, o Funbio proceder contratao. O processo se d conforme abaixo:


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a) O Funbio entra em contato com os proponentes dos projetos aprovados e solicita um eventual complemento de informaes para assinatura do contrato e transferncia dos recursos. Nesta ocasio sero informados os prazos para o envio dos documentos necessrios para a elaborao do contrato e para o repasse dos recursos (Anexo E Documentos necessrios para contratao). condio para contratao das instituies selecionadas estarem em situao regular no mbito fiscal e trabalhista. b) Caso a entidade no apresente os documentos complementares solicitados no prazo definido para tanto, a mesma ser eliminada, podendo, a critrio do Comit da Conta TFCA, ser escolhido para contratao outro projeto recomendado e no contemplado no respectivo tema. c) A contratao celebrada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade Funbio, com recursos do Acordo TFCA. Aps a aprovao do projeto, seu incio dar-se- na data de assinatura do contrato. A liberao dos recursos ser feita conforme apresentado no Anexo A Dados Cadastrais da Instituio Responsvel pelo Projeto, e nos Anexo B - Roteiro de Apresentao de Propostas, Anexo C Cronograma de Execuo Fsica do Projeto e Anexo D Oramento e Cronograma de Desembolsos. Os pagamentos acordados esto condicionados apresentao e aceitao dos produtos pelos Supervisores do contrato e a aprovao da prestao de contas. Para tal devem ser apresentados os comprovantes das despesas efetuadas de acordo com o planejamento do projeto e na apresentao conforme o Manual Operacional do Funbio. Este manual ser disponibilizado s instituies contratadas (Anexo F). Os desembolsos sero tratados no contrato (valores e periodicidade).

17. Acompanhamento Financeiro e Superviso Tcnica dos ProjetosO acompanhamento financeiro dos projetos contratados ser realizado pelo Funbio. Para tal, o Funbio solicitar e analisar informaes obrigatoriamente e periodicamente enviadas pela beneficiria, como definido no Manual Operacional Para Projetos do Funbio e no contrato a ser celebrado. O Funbio poder, ainda, efetuar visitas de campo e contratar auditores independentes para verificar as contas dos projetos junto s instituies beneficiadas pelo apoio. Os projetos apoiados devero enviar ao Funbio relatrios tcnicos semestrais abordando os resultados e produtos obtidos. O Funbio receber estes relatrios, encaminhando-os para conhecimento do Comit da Conta TFCA. O Funbio, com o prvio aval do Comit da Conta TFCA, ser responsvel pela aprovao do relatrio/produto em pauta e/ou sobre eventuais modificaes ou ajustes a serem introduzidos nos projetos contratados. Os projetos contratados por esta chamada podero contar com apoio tcnico e organizacional do Funbio. Est prevista uma oficina inicial de dois dias de intercmbio e nivelamento dos projetos contratados, a ser realizada em Braslia, com data a ser marcada. Os projetos devero preverChamada de Projeto 01/2011 Tropical Forest Conservation Act TFCA 17

em seu oramento a participao de dois tcnicos nessa oficina. Nesta ocasio sero harmonizados estrutura, indicadores e outros elementos de monitoramento dos projetos contratados. Em funo dos resultados desta oficina podero ser necessrios ajustes nos Planos de Trabalho dos projetos.

18.Informaes adicionaisEsclarecimentos e informaes adicionais acerca do contedo desta chamada de projeto podero ser obtidos atravs do seguinte endereo, at o dia 31 de outubro de 2011 s 18 horas: [email protected] Todas as perguntas e dvidas devero ser feitas por escrito. O Funbio retirar qualquer referncia instituio e publicar as perguntas e as respostas no site, caso elas j no estejam claras neste edital.


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ANEXO A: Dados Cadastrais da Instituio Responsvel pelo Projeto

Identificao da Instituio Proponente.Nome da Instituio Responsvel pelo Projeto Endereo completo da Instituio Responsvel (inclusive o CEP) Telefones Fax E-mail Endereo para correspondncia (se no coincidir com o endereo acima) Natureza jurdica Data do Registro Jurdico CNPJ Representante(s) legal(is) da Instituio Responsvel pelo Projeto (nome e cargo) Coordenador do Projeto Telefone; email; fax e endereo do coordenador do projeto Ordenador de despesas (responsvel pela gesto financeira) Telefone; email; fax e endereo (do ordenador de despesas) Local ou regio de atuao da entidade proponente Parcerias institucionais para este projeto


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ANEXO B: Roteiro de Apresentao de Propostas Parte A (Proponente e parceiros)1. MODELO DE CURRCULO DA PROPONENTE a) Indicar o tempo de existncia da instituio. b) Descrever a razo social. c) Apresentar a misso, os objetivos estratgicos e principais reas de atuao (como conta no estatuto da instituio). d) Apresentar as principais organizaes parceiras. e) Apresentar os principais espaos de fruns, redes e articulaes que a instituio participa. f) Descrever a experincia da instituio com relao aos temas e metas apresentadas no projeto. g) Descrever a capacidade tcnica da instituio para a realizao das atividades, indicando a experincia das/os tcnicas/os nos temas e aes apresentados no projeto. h) Descrever o conhecimento que a entidade possui em relao a rea de abrangncia do projeto. i) Descrever a experincia da coordenadora em gesto de projetos e no tema proposto. j) Outras informaes relevantes.


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2. IDENTIFICAO DA(S) INSTITUIO(ES) PARCEIRA(S) [Preencher um para cada instituio parceira]Nome da Instituio Parceira Endereo completo da Instituio Parceira (inclusive o CEP) Telefones Fax E-mail Endereo para correspondncia (se no coincidir com o endereo acima) Natureza jurdica Data do Registro Jurdico CNPJ Representante(s) legal(is) da Instituio Parceira (nome e cargo) Responsvel pelo Projeto na Instituio Parceira Telefone; email; fax e endereo do responsvel pelo projeto Local ou regio de atuao da entidade parceira Experincia de trabalho da instituio parceira com aes similares proposta nesse Edital.


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Parte B (O projeto)Apresentao Geral do Projeto Nome do Projeto Bioma [Escolher uma opo] ( ) Tema 1 ( ) Mata Atlntica ( ) Cerrado ( ) Caatinga ( ) 2 ou 3 Biomas ( ) Linha 1.1 Criao de reas Protegidas ( ) Linha 1.2 Manuteno de reas Protegidas ( ) Linha 2.1 Recuperao de reas Degradadas Tema Prioritrio / Linha de Ao Prioritria do Projeto [Escolher apenas uma Linha de Ao Temtica] ( ) Tema 2 ( ) Linha 2.2 Manejo Florestal Sustentvel ( ) Linha 2.3 Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade ( ) Linha 2.4 Sistemas Agroflorestais ( ) Tema 3 ( ) Linha 3.1 Projeto de Capacitao de indivduos ( ) Linha 3.2 Capacitao de Organizaes Locais ( ) Linha 4.1 Espcies Ameaadas de extino, exticas e invasoras ( ) Linha 4.2 Promoo de espcies para manejo sustentado ( ) Linha 5.1 Projetos Comunitrios (comunidades tradicionais e povos indgenas) Acordo TFCA

( ) Tema 4 ( ) Tema 5 Nome do Programa Nome da instituio Responsvel pelo Projeto


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Coordenador do Projeto Valor do projeto solicitado ao Funbio Valor Total de contrapartida Localizao do Projeto Nmero de hectares envolvido no projeto (quando for o caso)


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Detalhamento do Projeto 1. Resumo Executivo do Projeto Deve ser apresentado em no mximo duas pginas, descrevendo claramente o local onde o projeto ser realizado, o prazo de durao e objetivo do projeto, bem como as metas e demonstrando o que se pretende atingir ao final do projeto. O resumo executivo deve incluir tabela com valor por meta/resultado e total do projeto. 2. Localizao e contexto Faa uma breve descrio da rea de realizao do projeto, sua importncia em termos de biodiversidade e as presses antrpicas presentes na localidade. (apresentar mapas, croquis, polgonos, etc.).3.

Antecedentes e justificativa da proposio

4.

Objetivo Geral do Projeto:

Objetivo geral

5.

Objetivos Especficos do Projeto:

Objetivos especficos A1... A2... Ax ...


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6.

Apresente, na tabela a seguir, os resultados esperados para cada objetivo especfico definido para o projeto e relacione, para cada resultado esperado, as atividades a serem desenvolvidas para alcan-lo.

As atividades descritas devem ser as mesmas a serem preenchidas no Cronograma Fsico Financeiro no Anexo C e D.

Objetivo especfico - A1:

Resultados Esperados A11

Atividades A111 A112 A113 A114 A11x.....

A12

A121 A12x...

Ax....


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Metodologia: Descrever as etapas e meios para execuo do projeto, contemplando: Os recursos materiais (indicar os meios, instrumentos, equipamentos, bens e objetos necessrios execuo do projeto) Os recursos humanos (indicar os recursos humanos necessrios execuo do projeto e a fonte de pagamento)

Atores envolvidos:

Metodologia de monitoramento: sim

7. Indicadores, Produtos e Fatores Externos Para cada resultado esperado, defina indicadores de monitoramento, produtos a serem gerados e fatores externos que possam representar risco/oportunidade para o alcance dos mesmos. Objetivo Especfico A1:

Resultados esperados Indicadores

Produtos Gerados

Fatores externos (para alcance dos resultados)

A11

Riscos:

Oportunidades:


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Objetivo Especfico A2:


Produtos Gerados


A21

Riscos: Oportunidades:

Objetivo Especfico A ...:


Produtos Gerados


A .....

Riscos: Oportunidades:

8. Perfil da Equipe Responsvel pela Execuo Descreva o perfil profissional da equipe diretamente responsvel pela execuo do projeto, apresentando, para cada cargo, o tipo de experincia, as principais funes e o tempo que dedicar ao projeto.

Nome

Cargo e funes

Vnculo ( Servidor, Consultor, Instituio parceira, outros)

Dedicao (n.de meses e carga horria semanal)


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Apresentao da equipe tcnica [um para cada profissional da equipe tcnica]Nome Completo Instituio na qual funcionrio ou afiliado Cargo na Instituio Vnculo Empregatcio (CLT, consultor, voluntrio, etc.) Responsabilidades e atribuies no projeto Breve descrio da experincia profissional Educao (Ttulo, Universidade, Local, Perodo ) Histrico Profissional (Perodo, Organizao, Cargo, Principais atividades) Lnguas (lnguas: nvel de fluncia) Outros (publicaes / outros cursos) Carta de Adeso (para os profissionais sem vnculo com a instituio)


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ANEXO C: CRONOGRAMA DE EXECUO FSICA DO PROJETOAs instituies proponentes devero propor um cronograma de atividades condizentes com a realidade e tarefas a serem realizadas. Modelo para o cronograma de execuo fsica do projetoAcordo TFCA Projeto: Objetivo Geral: Objetivos Especficos A1. Objetivo Especfico: XXXX A11. XXXX (descrever resultado/ meta) A1.1.1. XXXXX (descrever atividade) A1.1.2. XXXXX (descrever atividade) A1.2. XXX (descrever resultado/ meta) A1.2.1. XXXXX (descrever atividade) A1.2.2. XXXXX (descrever atividade) A2. Objetivo Especfico: XXXX A2.1. XXXX (descrever resultado/ meta) A2.1.1. XXXXX (descrever atividade) A2.1.2. XXXXX (descrever atividade) A3. Objetivo Especfico: XXXX A3.1. XXXX (descrever resultado esperado/ meta) A3.1.1. XXXXX (descrever atividade) A3.1.2. XXXXX (descrever atividade) X X X X X X X X X X X X X X X X X Ms 1 Ms 2 Ms 3 Ms 4 Ms 5 Ms 6 Ms 7 .......... Ms 15

Chamada de Projeto 01/2011 Tropical Forest Conservation Act - TFCA ANEXOS

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ANEXO D: ORAMENTO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOSModelo de oramento e cronograma de desembolsos (memria de clculo)A Planilha deve ser enviada em Excel, seguindo o modelo abaixo. O Funbio disponibilizar esse modelo.

Observaes:1) A cada ms devem ser descritos os valores a serem desembolsados no respectivo ms. 2) A instituio proponente dever inserir linhas adicionais para atender ao total de objetivos especficos, metas/resultados e atividades do projeto. 3) Deve ser informado ao final da planilha o total dos desembolsos por ms, do recurso solicitado pelo projeto e do recurso de contrapartida.

Acordo TFCA Projeto: Objetivo Geral: 1. Oramento e Memria de ClculoObjetivo/ Meta/resultado esperado/ atividades A1 A11 A111 Despesas Elegveis Fonte de recursos (Contrapartida ou Projeto) Unidade Quant. Valor Valor Trim. 1 Unitrio Total (R$) (R$) Trim. 2 (R$) Trim. 3 (R$) Trim. 4 (R$) .... Trim. 12 (R$)

OBJETIVO ESPECFICO 1 (descrever o objetivo especfico) Meta/Resultado esperado (descrever a meta/ resultado esperado) Atividade (descrever a atividade) Insumo (descrever o item de despesa financiado pelo projeto) Atividade (descrever a atividade) Insumo(descrever o item de despesa custeado pela contrapartida) Atividade (idem) Insumo (idem) Total Projeto Total Contrapartida

Projeto

A112

Contrapartida

A113


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ANEXO E: DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA CONTRATAOOs seguintes documentos devem ser enviados pelos projetos selecionados: 1. Cpia da cdula de identidade e CPF dos representantes legais. 2. Certido de regularidade fornecida pela Secretaria da Receita Federal. 3. Certido de regularidade fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 4. 5. Certido de regularidade junto ao FGTS, fornecida pela CEF. Certido Negativa de Dbito junto ao INSS. Banco e cdigo do Banco Nome, nmero e endereo da Agncia N da conta (obs.: o beneficirio deve ser o titular da conta) Nome da conta (recomenda-se que faa alguma referncia ao projeto)

6. Dados Bancrios para o Desembolso:

[todos os documentos enviados devem ter cpia digitalizada no CD/DVD a ser enviado por correio]

ANEXO F: MANUAL OPERACIONAL PARA PROJETOS DO FUNBIOClique aqui para acessar o Manual Operacional para Projetos do Funbio.

ANEXO G: Lei No. 11.428 de 2006; Decreto No. 6.660 de 2008 e Mapa da rea de Aplicao da Lei No. 11.428 de 2006Lei 11428: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm Decreto 6660: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6660.htm Mapa de aplicao da Lei 11428: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/mapas_doc6.shtm

ANEXO H: Mapa de reas Prioritrias para a Conservao, Utilizao Sustentvel e Repartio de Benefcios da Biodiversidade Brasileira (MMA)Mapa de reas prioritrias: http://homolog-w.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=72&idConteudo=5454


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edital funbio

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