educ4rpflri - bahia · 2018-10-17 · educ4rpflri u i c 0f1ci0/ch-gab n' /2017 salvador. 03 de...
TRANSCRIPT
EDUC4RPflRI
U I C
0F1CI0/CH-GAB N' /2017
Salvador. 03 de abri I de 2017
A Sua Excelència o Setihor Inaldo da l'aixüo Santos AraUjo Consciheiro-presidente do Tribunal de Comas do Esiado da Bahia Ed. COnS..Joaquni Batista Ncves. n." 495. Piatalhrma 05. Administralivo da Bahia - CAB
CliP: 41.745-002 Salvador- BA
Avenida 4. Centro
Assunto: Eselarecintentos acerca do Rclatório de Auditoria elaborado pela Sétirna
Cuordenadoria de Controle Externo - Ger&neia 7A. Processo TCE/009218/2016.
Ouicio 002757/201611'CE/GAPRELSEG e 000344/2017. Rcsoluçao 187/2014. Ordem
de Serviço 111/2016.
Senhor Conseiheiro-presidente.
Cui1i3rinicntatido-o. venho. por mom dê deste. apresenlar consideracocs C provincias
adotadas a respeito das rccomendaçOcs de qtie trata n Olicio n. 002757/201 6/ TCF./GAPRE/SEC bascadas no Ordem dc Serviço n 111/2016 qttc morittora resultados do cumprirnenlo da resolucão ICE n° 187/2014 (Processo T(F./0092 I K/2016) sohrc
auditoria operacional coordenada em açOcs governamentais (10 CUSIflO medio. ciii lace de
acordo de cooperaçào entre o Tribunal de Comas do Estaclo da Bahia c o Tribunal do
Comas da 1,11iüo.
Pant nicihor anñlisc dos quinze liens sobre Os quais a Auditorta propOc medidas corretivas
no RelaiOrio ova cm apreciacüo. a Secretaria da Educacão (SIX') promoven. neste documcnto. agrupanientos tematicos this reeorncndaçOcs. relacionando areas para auxiliar niellior cncamiuhanicnto this proposias acatadas ott mcsino permitir explicar a di liculdade de cumprncnto do alguns (testes ltens. Os grandes temas sio: \loniloraniento C
Avaliacäo, Pessoal. Mellioria nas relaçOes institucionais cntre Orgão Central. Ncicleos
Tcrritoriais (IC Educacâo c I :nidades Escolares (iestão das Ifoidades Escolares. Todos relacionados an Ciltimo item quo ë a cumprimento da Meta 3 do PIano Esradual de
Edttcação 201 6-2026.
Inicialmente ctniiprc eselarceer quo. nflo obstanie as di liculdades orçamcntárias inipostas polo cenãrio macroeconOmico brasilciro. hem como a magnitude dos problemas gerencias que impactaram a cxccuçiio das atividades da Redeem 2016 - cm especial. os probkmas corn conLratos terecirizados. a atual gestão desta Secretaria, quc conta coin a totalidade
da rcnovaç5o dos utulares das Superintendëncias e prilcipais orgãos de direçfio - vein
adotando medidas para rrontocao de lcvantainentos do in(brmaçöes. diagnosticos.
CAR. 5' Avenida. n° 550. Ceniro Adniinisir;itivo da Bahia. Cop: 11.750.300. Salvador - Balila - Brasil. Fel.: 35 71 31 15-8938. Fax: 55 7131 15-9040 1 www.educacao.ta.gov.hr
Ref.1779389-1
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
r EDUC4R PAM SECRETARIA DA BAHIA&mm 1R4NSFORMAR GOVERNO DO ESTADO
idenlilicaçöcs de prioridades, planejanienlo. soluçOes para meihorias de uestâo. busca dc parcerias e de incremento orçamcntário que viahilizern a cxecução das propostasdo Piano
dc Cioverno e conectern as açöcs governamentais da Secretaria c que permitarn rneihor clesciivolvirnento dos estudantes da Rede Estadual de Lnsino e potencialize a perspecliva
de urn ensino inovador.
No campo peciagogico. a atual gesto desta Secretaria de Fducação estâ integralniente
comprornetida eoiii urn novo niodeto pedagOgico condizente corn as necessidades do
estudante do secttln XXI. Pam atuar nesta ahorctagern. Os SCLIS dirigentes estão
trahaihando na thsc final do processo de Planejarnento Estratégico para a bienie 2017-
2018. F.ste exerciclo de planejamento tern coma objetivo final a niclhoria da
aprendizageni e parte do pmsipo de que iSSO 56 ocorrenI corn estudantes c professores
motivados.
Para cliegar a cstc objetivo. a planetaniento da SEC estrutura-se em dois objetivos estrategicos debase: a coniexwahzacão tecnolOgica clas salas de aula ca contcxtualizaçao
territorial dos processos pedai zógicos. suas pnIicas e scquências didaticas. Apesar de se constittitrem em cixos distintos de reiaçOes de causa c ctito entre objetivos e prqjetos estrategicos. a Lundarnentaçao teOrica é (mica e absolutarnente coerente corn a pedagogia
de chissicos como Piaget. Paulo l:reiit. Vygotsky. Anisio 1 cixcira. Morin. Pistrak.
Ausuhel. Dewey. Saviani. Libñneo e outros cuio taco é a necessidade de eontextualizacão. de signiticado ao que se discute em sala de auia c a ação protagonista
do estudante.
(abe observar que a crise educacional ë mundial . Dados do equivalente noric-americano ao nosso 1DE13 mostrarn que cm 2015 2/3 dos eStUdantes de oitavO ann no Brasit não são
proficientes em mateniâtica e em leitura. 3/4 this estudantes de oitavo e de dccimo segundo ano. no i3rasil. ii.lo silo prolicientes em escrita. Esta crise è, em grandc parte
clevida a dcsconcexttiaiizacão cultural e icenologica que tiz corn qite jOVCflS habituados a
urna soeicdade continuaincnte conectada a internet. as chamadas redes sociais e a niultitarela de curta duraçao tenharn que dianarnente se desconectar deste mundo e focar
em urn docente que Sc supöe ser a fonte dos conhecirnentos necessarios a vida dos
estudatues C que quase sempre parte de abordagens tao soniente disciplinares.
Neste senlicio. em todo o mtuido tern havido urna husca P01 tlffl IlOVO modeio de sala de
auia onde a professor assume tuna tareth muito mais nobre. (IC orientaçao e facilitacão
dos processos conjuntos de aprendizagem. baseadas em propetos multi e interdisciphnares
e de soluçao dc problemas reals (CoiiteXttlall/adOS).
Na eskra adniinistrativa. foram adoladas diversas niedidas pam melhor gcstão de recursos conio reducão de gaslos corn contratos administrauvos, em especial, na area de tercetn7aç5o de serviços de apoio ao tunciunamento das imidades cscoiares. corn urna ceonornia de 162 nulhoes aos coires pOblicos e rccuperacaO (Ic ISO milhôes ociosos em
unidades escolares e 40 milhocs em unidades escolarcs extintas para citar aiguns.
hzlp :!?g i t. org. hr/rd ilo rio- da- ii" csco-i p ul i. Cr se-rn ti nclia -ii a-cdt ic iCaO-C-a .1 IIpOFLUIIC i i -dos- rolë %501t5 Thfl-
ri- I il 2
CAB. 9' Avenhla, ri° 55 0. Centro Aclinirustrativo da Bahia. (cp: .11.750-300.
Salvador Balna - Biasit. id.: 55 71 3115-8938. Fax: 55 71 311 5-9040 www.educacao.ha.gov.br
Ref.1779389-2
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
EDUC4R PARJI SECRETAPIA IDA I BAHILNrm TRINSFORMAR EoucAçAo I I GOVERNO DO ESTADO
Em thee destas perspectivas c compromelida corn as suas missOes insutitcionais. a
Secretaria de Lducacão do Esado da Bahia identilica. no conunto das recorncndaçOcs
dispostas nit Rcsoluç5o TCE n° 187/2014, sintonia de propOsitos c se coloca it disposicao
do F. Orgäo de Controic Fxtcrno para a adoçào das medidas perlinentes a rcsolução dos
problemas apontados, observadas as potencialidades e timites das suas capacidades
institucionais C orçafflcntarias.
Considerando estas prcmissas. sobre as reconwndaçocs destacadas no Quadro 07 do
RclatOrio de Auditoria e as respectivas propostas sobre estes pontos, passa a cxpor e
requcrCr o ci tic segue:
1.Monitoramento e Avaliação
Relatório de Auditoria destaca nove itcns relacionados ao tema monhtoraniento C
avaiiação entre Os quinze reiterados corno recornendaçöcs a cumprir pela Secretaria da Educaçao. Dentro deste cema. ha abordagens nas areas referentes: a) a prOpria
eslruturacäo dos processos de monitoramento e avaiiacao. suas metodologias C
instruiiientos: I') a area pcdagogicai (cumprimento do ano leuvo e do conteUdo
prograniatico Iieqt ei têna de alunos e de prolcssores) e c) a area administrativa
(inIaestrittura. como diagnostico C monitoraniento das necessidades da rede Ilsica.
Iahoraiiórios de ciância e ic inIiniiáuca).
As ahordatens sohie os liens levam em coiisideração o impacto da ausëncia de
rnonitoraiiicnto c avaIiaçio penodicos para a correção tenipestiva dos problemas. a
garantia this condiçOes adequadas para realhzaçâo das açOes governamentais de ensino e
da qualidade do ensino. coino se observa:
2.2. / elprizrwrar a sistenuilica do SEC de ,naniwrwnenta e avalwçaa
do pianejiunento anon!. pennitiizt'/o two .conzente a avalwctw tie resultadas Sc jttc/inukn'cs c avaliaçfles ednc'acwn ass. inns lain/k'm dos
condicaes escalates /1(110 prot/ucao i/es/es tvviilttuios. t'i:eni 1.2: pug
23 do /c!e/atuIio c/c AudiIo/'iah'Ouo/?o 07)
L)etei'rninucâo curie/a/a (((1 iICfl? 2.2. 1: Nornwtizar siste,neutka dir
ntOttiloratfletitti e avaiwçda dos VEx e do gestelo. a ser e.wciitcitki pc/c:
SEC e DIRE( con: /óco Ia Swat ??0S CoMfi(OWN e.visteli:es /705 LiEs,
inefuindo it esciehi an ci/unada c/c/wi iSo elarwiletite a /litvu tie co/eta
e anah.sc' dos I/cu/nc e feedback aDS gestures; padroiii:ando
ii IS u'uinentos Sc in u/si/c nc sine/sW e as'alu sçcio fpn ,cc'din,e,sw.s'. ,c/atu'WS I/c' Vlsi/as. /urnlU/cltiOS dc w'aieacau, c/c): e (fe/u?? u/u. ennuI oc'oire Cots?
i'IIP, esonogrania annul Sc' vlsi/as .tv escolcs.c. (item /3,' pug 29 d
Refatop/v (Ic' .1uc/ihfl'iai eguadro 07)
A id n 13.20412011 aIkroti a noinenclalara cbs DIRfl para NUclei's Rc2.ionais de LcIueac1u' C U quafltitzuivo pan
27 unidacics tk.conccntradas. iisIis in idaics. ti craipu uunvaincnle U rwnte iliendø cm thc'c do Deereio u'' I .3?K. Je (II 1 icverciri' cI 21)17. para NUckm Ierritiriais de Educacao. con areas tIe uIiiaçth c scdcs corTCsptinLIcuItCS los
ierriii\rios tic Idcntidade. que s:o as rclrdieias para o pIrcainenio da aço gm cntaiiwnl.il no I;siad& de acordo corn
a I ci 13.21172(111. 3 q /
C:AB. 5" Avcuiiuia, O 550. Ceniro Administrativo da i3ahia. Cep: 41.750-300.
Sah'ador I3ahia - I3rasil. id.: 55 71 3115 8938. Fax: 55 71 3115-90101 www.educacao.ba.gov.br
Ref.1779389-3
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
SECPETAPIA F'IMTR4NSFORMAR BAHIZVMW
GOVERNO DO ESTADO
2.2. / / .lJflif?ioICo C WI wip/c'Inenwr .stc:e,:zatica de ai'uufiIcut) i/ti
ijutiuidade (It) (!I7SU2O ininisirado. (item 3.4. pOg. 7/ do Re/uióriu C/i'
.11tt/i(W7Cl/ (Vitae/ri) 07)
fgri/os iIOS.S Dci
C. i)?JCII1V1J() (/0 Re/ajória tic' .-iu(htOrUl
2) ikierininar it SEC i/SIC upresetite. em /20 iliac da ciêncw desk'
relalarm, Plww de Aj-do in(/ici.nuu() <'Fiipa.c, prtcos. repo saseis e
vo/ucöes. CU??! V/Sills Cl aprinu'ritr CIX cIçoes do SAV pw•ci (IUJ
y nunnu/tule as protu/encia.v adoFat/as no CUhI?p?/Iflt'II(O (/05 I Wits (i
2.2. /1 (Aprimorar iVan isnpIemen tar sisteuwlica de a;'alia it, do
qiw/ulade do ensiaw ministrada) /..J
j2rocessos tie nionhtorarnento e avaIiaço. sin's inetodoji~tztas e instrumenips:
A Secretaria da Educacio reconhece a iniportancia do aperieiçoamento e norniatiz.acäo
dos processos de monitorarnento. tie fornia articulada no 6mibito da Secretaria, da
padronizacâo e melhoria dos instrurnenlos utilizados paw 0 monitoraniento e avaliaçào
das Politicas de Educaçflo sob sua responsahilidade. hem corno dos projetos C ilens de
gestio a clas reLacionados. visando a nielhoria da qualidade do ensino ministrado.
Diante destes desalios. ioi criada (onhissão especihea. na esinitura da Superintendéncia
de Ciestão da lnformação Educacional (SCINE). corn linaliclade de. entre outras. ciahorar a sistcnlzitica de acompanhaniento. nionitoralliento c avaliação de projetos e politicas
ed ucac i o nails.
A sisteinatica de monitoramenlo e ava!iacfio tern corno desauto a loinento it cultura
avalialiva ea de gestflo por resultudos. possibilitando Li atta direção oricntar as açOes que contribuirao para a meihoria da quauidade da educaç5o pcihlica. corn aperfeicoaniento do uso de recursos pcthuicos. ('oni esscs objetivos, scrào aperl'eicoados os sisteinas de
inflrrnacao vigentes. tie Ibmia a gerar nina ionic signilicativa de indicadoits hásicos
organizados e conliaveis. irnpresci idivets para identificar quais aspectos ainda nio forarn bern resoividos, bern coma serão promovidas orientacOes sobre o aconipzinhanwiii.o C 0
monitoraniento das açOes educacionais que auxilieni lbs alustes necessários aos
pianejarnentos realizados.
1' eonstruçao desta nova sisteniática requer trabaiho coletivo. coin responsabilidades
cornpartihacias entre Orgiio central. NcIcos FelTitonais de Educação (Nil-I) c unidades
escolares. poE meto do set's diretores. gestates pedagogicos e cornunidade escolar.
Os processos e inetodoiogias tornarão par base a dimcnso estratOgica. materializada no Piano Nacional de Educacio. Piano Estadual (IC EducaçiIo. Piano Plurianuat e Plane jarnento Estratégico da Secrelaria pant o hicnio 2017-2018. bern coma a dirnensao
tãlica relaeionada as questOes pedagOgieas e a dimensão operaeional atinentcs as quesiocs
adnilnistrativas que impacizim mis condiçOes adequadas pam realriacfio do ensino.
li,ncnde-sc title a iniplantaciio de urn processo de montlorarneibto poderá gerar rnudanças de cuitura na gestão e influenciar positivarnente as resultados das politicas pihiicas educacionais. 1cm-se ccrteza que it real efetividade dessa sisteinãtica sO seth possivel se
4
('AR. 5 AenkI ii' 550. Centro Adininistrativo tla Bahia. Ccp: 11.750-300.
Salvador Rahia - Biasil. id.: 55 71 3115-8938. Fax: 5 5 71 3115-9040 www.cducacao.ba.gos.hr
Ref.1779389-4
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
rcsultar urn irabaiho pratico. transversal, parlicipativo. cooperado corn as denials
unidades c inscâncias a todas as areas da Secretaria (In Fducação.
Paz pane da proposta sistemhtica de montloraniento a realiiacüo de diseussöcs e coleta de coniribuicOes dos diversos setores da SEC. responsieis pela exeeuçäo direta this
politicas, projetos cducacionais c atividades de gestão. em grupos dc trabaiho. olicinas e
reuniOcs, permitiudo urn aprendizado cohisistente sobre 0 asstiuto para a construc5o
con] ttnta dos passos da metociologia e mudança de cultura. Agrega ainda a noço dc que
as poi3ticas phlicas de Edticação no Lstado da liahia devcrn ser coniprccndidas no contexto de urn projeto tie (iiovenio (de nwdto prazo) e no horizonte mats amplo das
politicas de desenvolvi nenlo de Fstado.
A organhzacão sistcmática de inforrnacOes e do conhecirnento a respeito das politicas educacionais da l3ahia pela SiX. inclui a busca de parcerias institucionais como a
SF.PLAN eaSEl. Prctcnde-se. Coin 1510. eriar as condiçOes para a construçao dc relatorios
gerenciais c estudos sctoriais encadcados. que poderüo contribuir para a articulaçao de
poticicas pühticas corn outras 6reas estratdgicas do Nstado dc lorma menus scgmcntada e
mats transversal.
Isto posto. a Secretaria da Fducação infornia que equipe da SGINF jã Iormulou urna
proposta que contenipla Os iten.s ora comentados. Esta proposta encontflt-Se CII) discussIo
para aperfeicoarnento C validaçAo pelas instãncias de Direçiio da Secretaria. Au final. será
apresentada a este F. TCIi corn o respectivo piano de ação proposto pela Auditoria.
h) Calendário Escolar e Contcüdo Proizraniático:
2. 1. 1 Certi/kaçdo (It' que as t'n,dade.s Eseolare.c (UL9 camprern
saiisfffluriunestc' t (UIt'fldtflW c'seolitr e cIJ)/F( (10? 0 coni4'IUIP
pragrahlatica ,ure;'icta. (ifrni 3.3. pdg 69 do Re/dOria (4' .•J udiloria)
(Qucuio 07) (gil/nv nossos)
A Secretaria Wi Fducaçflo entende que, ha de fato. dcflciencias no iilOnitorafliCfltO c avaliaçio do eumprinicuto do ealendrio escolar c do conteudo prograinatico previsto. c
4UC 05 insumos decorrentes deske monttoramento são relevantes para avaliação da
qualidade de ensino. Nesse sentido. acoihe a proposta (hi .Auditoria, manifcstada no
rd atOrio ora comentado.
A tel de Diretrites e Bases dispöc no artigo 15 a necessidade de assegurar progrcssivos dagoica. administrativa e de gestflo tinanceira ñs Lnidades graus de autonomia p
Escolares. Dcstc niodo. a prirneira insiiicia tie rnnnhIoramciIto e avatiação do calendano
ktivo e do contcüdo programatico local. ott seja. as Unidades e a cornunidade escolar. Quiros niveis de rnonitorarnento podeni e dcvcrn ser Iiitos pelos NQcteos Territoriais de
Iiducação c pelo ôrgã) Central.
1 DII. Art. IS. Os siacnuus de ensino asscgunirAo as tinidmics escolares pAblicas de edtic;.cAo liAsica quc os
intcgraun 11rogrc5si 's caus di ailtorlonhia pedag IUC C :it1flhinistrfli v;I C de v,cm3o liii;upuccira, t,bscruIis r n.irmas o,'rni'z It .IirtiICi inanctirtl i,uihIico.tsnios IIi>s<os)
(A 13. 5 Avenida. if 550. ('enlro Adminisirailvo da Balila. Cep: 41 .75O3OO.
Salvador - tiahia . Bra.sii. let.: 55 71 3115-8938. Fax: 55 71 311 5-9040 1 www.edncacao.ba.gov.br
Ref.1779389-5
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
L cf!'" BA H I At' Crm ________
A sistcinãlica. Os instrumentos e a nietodologia para este monhtoramento scr5o construidos pela SLPLC'. SL!PED/SEC. SGINF e o assessor do Gahinctc dcsignado para U acompanhamenlo dos NI Ii e apreseniados em piano de ação a ser elahorado pelos setores citados apôs dciiheraçâo do F'leno deste F. Tribunal.
Ressalte-se que iniciativas para subsicliar este trahalho ji foram adotadas peia supn na
,lornada PedagOgica de 2017 corn oricntaçöcs C tormularios prOprios (pianos de curso e
this tuildades) ntis docurnentos. hem corno a proiuoçao de discussOes sobre o terna ref'orcando it imponãncia de melborar 0 acompanliamento pelas eqtupcs teciuco pcdagOgicas dos NIL e pela SEC (http://jornadapedagogica.educacao.ha.gov.hr)
Destaca-se ainda. que o eumprinento do COFaCUdO programatico dentro do ano kayo. requer uma boa prograrnacüo anual it partir de urn Piano Politico PedagOgico adequado as iegisiacOes vigen(es e u.s especiticidades das 17nidades Escolares. A respeito. a SUPED/SEC. que tern eonio iinaiidade "coordenar a impiantaçao da Politica Educacional (10 Estado, no que se relère no desenvolvimento do currIctiio e a avaliação da educaçâo básica. nos diversos nIveis e niodaiidades I ci n° 13.204/2014 art. 14. II. a), onenta a aço das 1)nidades F.scoiares. estabelecendo anualmente diretrizes para subsidiar o desenvoiviniento da açflo pedagogica nas escolas da Rede Estadual da Bahia.
Este aim, a SUPEL) disponihiIiiou no Portal da Educaçüo diversos documentos elaborados em parceria COtil os diversos segmentos da Rede Estadual, como as equipes pedagogicas dos Nücieos Territoriais de Lducação (N'l'E). os gestores das Unidades Escolares. corrohorando para melboria das reiaçOcs institucionais entre os componentes da Rede Estadual de Lducação C o meilior cumprimento de suas ohrigacOes para meihoria da qualidade do ensino. Sflo excrnplos:
OrientaçOes ('urriculares e Stibsidios Dickiticos para. it Organinicâo do Tmabalho Pcdagcgieo no Ensino Fundamental de Nove Anus; OmientaçOcs Curriculares para o Lnsino Mêdio: Diretrizes Cttrrictilares Estadtiais para it Edueaçäo Eseolar Qulionihola: Polutica (Ia Lducaçuo de Jovens e Adultos da Rede Estadual: Matriz Curricular da Editcaço liscolar lndigcna. Portaria n°.5520/2012: \4atriz Curricular da Edticaçiio Escoar IndIgena. Ensino Médio Noturno, Potlaria n° 804/2017; Matriz Curricular do linsino Fundamental e Médio Portaria n 1.128/ 2010: Matrix Curricular do Ensino Fundamental e Mëdio das Escolas do Programade FducacAo Integral PROILI. Portaria it:: 1210/2017: Matriz Curricular do F.nsino Médio Noturno. Portaria n°.5 12/2010: Portaria de Avaiiação da Aprendizagem N 6.562 e lnstruçüo Normativa N.02 de 2016 da Avaliaçflo da Aprendiiagern: I'rogiania de Educação Ambiental do Sisterna Educacional da E3ahia (PROF.ASE); Resoluçao do Conseiho Estadual de Educaçäu. N° 12012013 Inserçüo do norne social: Proposta de Rcorgailizai;ao do lempo PedagOgico nas 1Jnidadcs Escolares.
A SUIN F também disponihilizou no site inencionado, http://jornadapedagogica.cducacao.ha.uov.hr. indicadorcs sohrc IDEI3 e Taxa de
6 C A K. 54 A venida. ii 50, C 'entro Adiiii iiisl ralivo da Bali ia. Cep: 41 .750.300, Salvador- L'3ahia - Brash. Tel.: 55 71 31 15-8938. 1 'ax: 55 71 .31 15-9040 1www.etlncacao.l,a.i.zc,vhr
Ref.1779389-6
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
Rendirnento. corn dados do ('enso de 2015. além de tutorial do relatOrio do Resultado
Fi iflt I
locks estes documentos servirao COfllO subsidhirios ao planciarnento pcdagOgico da t:nidadc Iiscolar e serão considerados na constrtiçao da sisteniática de monitorarnento C
avaliacao cliscutida neste tOpieo. Ressalte-sc. ainda que cm julho/201 7 ocorrerã a segunda etapa da Jornada PedagOgica para malor acompanhamento c orientaço this kJnidacles Fsolarcs da Rede Estadual de Ensino (Porlaria n' 10.150 de 24.'1 1/2016).
ci FFeI.II.LénCia dc alunos e de professores:
2.2. 10 Im,i/c'mensw cost/role efwwssle de fn•quêtzcia de 111111m e tIe
proJessorc.s corn lishtc ci evikil convirCn?giii?c'utac on lietic/sews ins
afuacoc' (1(1 gc'swo. liens 3.1. jog. 66 clv Re/(il(;rhi cle .4iediioiia)
(Onodro 07) (giifv.v ??U'NO.S)
Atualmenre. os registros elëtivados em Diârio de Classe. na rotina diana do gerenciamento da Unidade Escolar. säo do responsabilidade do prolessor regente. A
conferéncia. autenticaçio!consoIidacao dos diánios de classe, assim corno toda escrituraçâo da Ilnidade Iiscolar. 4 de responsabitidade do Sceretánio Escolar. conlorme
apregoa 0 lflClSO Vill do art. 26 da [ci n° 8.261. de 2') de maio de 2002, c ratificado no
Manual do Secrctänio [iscolar. disponivel no cndcrcco
letaIi,.acao-escolai. 0 \4apa de Conseiho de C'lasse 4 tilt i strurnento de responsahilidade
do Coordenador PedagOgico e.na auséncia dde. o prolessor articulador otto Vice-Diretor
assuniem essa atividade. que 4 executada ao fini de eada Unidade de Ensino.
A nova sistematica do monhloranlento da Rede. a sen coordenada pela gestão central da
Secretaria da EdueaçAo. tern por oIetivo iniplantar 11111 projeto de gestilo articulada. que
possihi lile 0 aconipanhamento. o monitoraniento. a avaliação do controle de licquëneia
dos discentes c docentes. observando de fornla cnitica. ciii articulacio corn os NCtcleos
Territoriais de Edtteaçao c as Unidades Escolares. a dinamica do fUllCiOilanlelltO destas e
para garantia do cumprirnento da Icgislacão viCfltC.
loda essa dhnãmica sei-6 operaetonalizada pela eriaçào do urn grupu institucional de irabalho. coin represetitantes Iinnalrneriic indieaclos de cada area ielacionada. para que
sejani pontos looms de nionitoraniento c avaltaçao na Secretaria clii F.ducaçäo.
A respeito. a SEC desenvolveti 11111 mOdulo incorporado ao Sistema de Gestão Escolar-
SUE. denominado 1M4R10 DL CLASSF WEB. clue tcii implantado e incorporado ao rekndo Sisterna clii novembro de 2016 e eslã cm t'ase de histititcionalizaçioinormatacao. corn previsão para etettvaçao dos registros no segundo
sernestre do 2017.
Na esteiradas providôncias. a SEC vent esiahelecendo estratégias para vencer os entraves
C Liniitaçöes. notadaniente quanto A iiornlatização quo direcione a iniplantaçao dessc
(AR. 5 Avenida. n' 550, ('eritro Adininisiralivo tb Rahia. Cep: 41 .750-30(1. Salvador Bahia - Brasil. Tel.: 55 71311 5-893K Fax: 55 71 5115-904111 www.educacao.ba.gov.br
Ref.1779389-7
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
EDUC4R PARI1 SECRETARIA DA SAHUM TRANSFORMAR E DucAçAo GOVERNO DO ESTADO
componente 00 110 procedimento regimental. no ãrnbito da rotina das Lnidades Escotares
que eotnpöern a Rode Estactuat do Ensino.
d)inl'raescrutura:
d. 1 )Sistcma do Levantaniento Situacional Escolar:
2.2. ,41,wlizar a Sisteuza tie Levau(anzeszta Situacional Esco/ar (/US
f.!RFe tiprirnarar .vua .s/st9ula ilca de a!irnentacaa. (item 2. 1:/mg 48 d)
Re/atono c/c :lnd,,orm) (Qucu/ro 07)
Dezermincccdo eoi'ivhmu an i/eu; 2.2. 7: .iprwzortzr it sistetnahea tie
snonuoranienta e avaiiaçila da in/'raestndura nas likE, corn ;'i.'ta.s a
iclezuti/lecir .c;&s ,,ec'evsidac/e.s e c/n't'ciolal' a(.'oex: (i/eu; 2.2: pa 5/ do
Re/a/dr/u tic' .4tldiit?ri(l.) fOucuI,'c, 0 ?j
(gri/os ;u;.csosI
relatorto do Auditoria identilica a necessidade do meihor plane jar e executar reparos e obras nas Unidades Lscolat'es. hem como do nionhtorar e avaliar as deniandas das Ijuidades F,scolares. de fornia continuada. para melhor atcnder as demandas. assegurar as
condiçöcs adequadas do uso dos cspacos c evitar auasos no cumpritnento dos calendartos
letivos, Aponta quo o atraso no calendãrio tern corno urn dos seas motivos freqitentes a
atraso no rcalização dos reparos e obras.
() monitorarnento ciesles itens ocorria p0!' meio do Levanuirnento Situacional Eseolar l.SE. cock cram consignados dados sobre acervo do plantas. projetos arquitctontcos, alëm
de outras intormacOes relativas it infracstrutura tisica cbs unidades escolares estaduais.
001110 quainidade do salas. espcciiicacOes da area actniinistrativa. etc., servindo. assim. conio consulta e hanco do dados para pesquisa de illAftlmentos retativos Li infraestrutura
da rode lisica das LII.
A lalta do atualizaçao periodica das allei'açOes realizadas na estrutura fisica das unidades escolares estaduais. ë ('Mar decisivo para tonar obsoleto a LSE. Na perspecliva do aprinloralnclno nat sistenlatica do nionitorainento o avaliacão da in iraestrutura nas
Linidadcs Escolares. horn conio para perniitir major ecleridade 110 ZitelldiltleflIt) das
deniandas. a (Toordcnaçãocxecutiva da lnl'raestruturada redo Fisica(COINF) intbrrna que
preparou urn proccsso licitatorio. on rnodalidadc concorrencia pUblica. que esth em tranittaciio, para conirataçäo do serviços do apoin tL'cnico ii hscalizaçào o irnplantaçao do
sistorna de georrel'erencianicnto do pro,jetos. obras e scrviços do engenharia nas cdilicaçôes administrativas e escolares da Redo Esiadual do Ensino. sob a
responsahilidade da Secretaria da F.dueação.
rcforido sistema do gcorreferenciarnento, deverã utilizar Sistorna do ('osicionainento
Global (UPS) e hanco de dados em tempo real - ''on/ole ". C por nlCiO do GPS capturar
nagens c/on mapas corn inlonllaçoes geogrMicas, denionstradas em coordenadas para urn sistenia do ret'erência. Corn esses dados serâ conleccionado urn Mapa Digital do Estado da t3ahia, tocalizando todas as 1 Inidadcs Escolares Estaduais. que contará corn taii
hanco do dados out/inc disponibilizando in(orinaçoes do projotos. obras ou serviços do engenharia das unidades administrativas e escolares sob a responsabtlidade da SEC. born
8 ('\J35' '\vcjiida. n° 550. Centro Adininistralivo da liahia. Cop: .11,750-300. Salvador I3aliii - Rrasil. 'Eel.: 55 71 31154938. Fax: 55 7131 15-90401 ww.edticacao.ha.gov.hr
Ref.1779389-8
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
EDUC4R P111/i SECRETARIA DA BAHUM TRRNSFORMAR E DUCAçAO GOVERNO DO ESTADO
0011)0 atualização dos projetos arquitetOnicos e piantas das Unidades Escolares Estaduals. Pretende-se que cada fiscal em visita técnica. possa utilizar notebook. tablet ou celutar corn 0 progranla de ucorreferenciaiucnlo Ja instalado para alualizar Os dados (IC obra. relorina, rnanulençao. anexar Ibios. relatOrios. planillias orçamencárias. disponihilizando
os dados em tenipo real a ser acompanhamenlo o;i/uze pela COIN F'SEC.
d.2) LahoralOrio de Ciéncias e cletnirrnática:
o Relatôrio de Auditoria aponta o nzlo cuniprirnento do monitorainento e avaliação do uso dos laboratArios do informaitica e do ciencias. reiterando a recomendaçio do seti
cumpri menlo:
2. 2.tS 1mph wear sistenadlica c/c n,aiiitormuuzeiztQ e avaiwciw c/u Lisa tin /abaratôria de infbrmática e de cthwu,s. (item 2.2: ,iag 5/do Re/atório de A uclitarhu (Cleat/n) :J
tczrif.c 1t0.V.SON)
A Secretaria da Lducaçflo reconhece a fragilidade do nu)nhtoramento e da avatiaç5o sobre as condicOcs dos espaços lisicos da reck. o que. em muitas situaçOes. näo the pemiite o methor gerenciamento da dislribuiçâo de cqulpamentcs oil inesmo da reaiizacão de
in vesti mentos.
Os equiparnenlos do laboratories do ciéncias exislentes atualmenie na rode, forum adquiridos no flmbito do Projeto Alvorada. programa do governo federal. entre 2001 a 2010. Attialmente a Diretoria de Suprimcnto da Si PLC. tern kiLo atendimentos pontuais para recomposicao destes lahoralOrios. por melo do desceniralizacâo de recursos do
lundo de Assistc3neia F.dueacional - FAED.
Outras unidades que não [brain conternpiadas corn 0 referido projeto. tiverani scits
lahoratórios montados atravOs do recursOs do Prourarna Dinheiro Direto na F.sc.ola-
P1)DIi.
Pant o ano do 2017. está em andantento unia açAo conjunta entre a Superintendthcia de Pianejamento Operacionul da Redo Lscoiar (SU PLC) e Superintendéncia de Politicas
para Iiducaçio Básica (SUPED). para garantir novos apareihamentos em Iunção de novas demandas, utilizando-se recursos oriundos do FALD. A acão seth coniposta das seguintes
atividades: Mapeaflienit) de todos OS laboratorios existentes na Rede Lstaduai de kducaçao:
Delinição de Kit Bãsieo de lahoratOrio de ciências por porte da escola:
Definicâo das aquisicOes necessârias: I'romoer acöes do esti nub e uso adeqtiado das instaiaçöes.
Consiclerando os projetos estrategicos em elaboracâo no hojo do Pianejamento Estratëuico da Secretaria da Fdttcaço para o biênio 2017-2018cc) exposto no inicio desk
docuniento sobre as iniciativas C perspeclivas pira impleinentacao de urn novo niodelo
pedagogico que dê conta das necessidades do estudante do sdcuto XXI. a Seeretaria da Lducação rossalla que es lahoratOrios de inlormilica existeittes seräo paulatinamente
9
CAB. 5 Aciiida. n° 550. Ceinro Adniinistraiivo da Bahia. Cop: 41.750-300.
Salvador - Raffia - I3rasU. Tel.: 55 713115-8938. Fax: 55 71 3115.9040 1 www.cducacao.ba.gov.br
Ref.1779389-9
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
"flEDIJC4R PAR4 SECRETAPIA DA aJR4NSFORMAR EDUcAçA0 BAHIAS'rm
GOVERNO DO ESTADO
desativados. unia vez que já aprcscnlarn bile desconcxAo corn as deniandas dos atunos C
dinôrnioas do ensino nas salas do aula.
Na escola do Sécul o XXI 0 computador. note/wok, o tablet. o •vmartplunie tornain-se
instrurnentos da rotina da sala do nub, näo são niais "expenmontos e onsai0s
es1,orádicos comb aqucics quo tradicionairnente Sc associarn a palavra e a esinttura de
'Iahoratôrios".
Noste sentido, na pedazogia contenijorãllea. iaboratório do lnforrnátiea passa a tcr sentido sornentc em casos especilicos do ensino icenologico onde o cornputadiw. a inlbrnitica são a objeto a ser laborado (cursos de inborniatica. ntaflutenção do
coiiiputadores análisc do sisiomas. redes do coniputadores).
Ja 110 (jiLt tango aos laboralórios do ciências. principalmciitc do quintica. tisica c hiologia
ë importalito ressalLar dois pontos tundarnontais. 0 primciro é aqucle quo traIn do
prohissional Iimdamcntal ao uso destos laboratArios: Os quiniloos. Os hsicos 005 hiOlogos.
São três forrnacOes rams em nossa redo oscolar. Os dois prirnoiros. mtus partictilarmente os lisicos. não são lormados volume necessáriO ao supriniento das nocossidades das salas do aula c, por consequência. tambdm para a adcquada ()poraçãb (105 Iaboratôrios. Ha tjtlC
so dcsL car quo a haixa atratividado do cargo do professor do onsino básico para este tipo do protissional tern sido urn fator importante no mau funcionamento destos equipamenlos
em itossa reck.
Neste senlido. uilla iniclauva recente dosta gestão torn sido a husea por sinuladores de
luboratorios. ou laboratôrios virbnais. Algumas versOes cstão cm teste naSocretaria 2K)
LelilpO cm quo so busca parocrias para cooperacöos institttcionais. a exemplo do Sistenia
S 0. Clii particular a SPNAI. Esta oranizacao tern urn tics rnais modernos e efIcientes
datacenters da America I anna o deverã sor urn importante pareciro para quo se possa
adotar urna arquitctura do sorvidor central. o quo Vai f2iOiIiLar Ciii muito 0 US) de
sirnuladoros e sLut oliciëncia didätica. urna vez quo eliniitia Os prohbeiiias do conigtiracoes
quo são rosponsáveis pela major pane dos oasos em que estas iniciativas não tern sucesso
na educaçiio brasileira.
A SLC infiwma. tanibcni quo torn adorado. coin êxito em algumas lJnidades da Redo. práticas do ensino experinientat. baseadas em revisão do litoratunC critica sobre o ensino
do ciéncias da natureza (t'isica, qul nica. biologia C ciências da (erra) em quo provalecern
aulas práticas corn materials casciros ode baixo eusto. coil) atividades práticas quo podern set clesenvolvidas ciii qualquer sala do aula. scm a nocessidado do insLruiliofltos Ott aparelkos solisticacbos instalados oni urn ambiente coni tratanientos especiais para reaiixação do trabalhos expennieiitais folios pcios estttdantos ou demcinstrativos Icitos
pelos proressores. Do igual rnodo dostaca (inc 10111 propiciado a participacão dos alunos
em Feiras do ('iãncias. prograniadas corn untocodëncia 0 quo curnprorn o PP°1 do exercer
a IiLncão do uni '.'rande lahoratório. onde cnanças C jovens torn it oportunidadc. mesnio
(Ue scja uma vez ao ano. do vivenciar a concretizacão do alguns experinlcntos.
No i3r;i'ii. ruiis pcsc1iiisadoc iiii ciuuiit'uijo piri csa nitiiiriçi dc po$tUru pctIOt!ICa. count 6' c;bo tic Andr.3
Aiit'iLi. NIjo Ri,,o. Atico ('Ii:isot. Niuri;i Pcriuiinhucoc ilwj'i. ciásicos cono &ldrian Krasilcliik. Anti \kiria l'cssoa
de Curvalbo. (icorges I lcnn in. demr, outros.
10
CAB. 5' Aveiiida. fl 550. Ccntro Adininistrativo da I3ahia. Cop: 41.750.300. 'f Salvador — Raffia - l3rasil. Tel.: 55 713115 StJ3. Fax: 55 71 3115.9040 1 ww.educacao.ha.gav.hr
Ref.1779389-10
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
Nesse aspecio. u SEC oruanizou o Prograrna ('iência na Escola que veal proporcionando a suhstituiçüo do conceito de anihicntes especials para autas cxpcIiIflefltalS p01 tUflU noção
ahrangcnte de qtLz a natureza e a açO do hornem sobre cia é 0 grandc lahoratório quc
rege a mundo. Isso [ciii ampliado de inodo signi flcativo a participação tie estudantes em foruns nacionais e de twa do pam. corno & o caso da Feira !3rasikira tic Ciãncia e Teenologia FFBRAC'E). da Feira de Ciëncias e Matemática da I3ahia (Peciha). corn
cdiçOcs sucessivas desde 2010.
2.Pcssoai
A Audiuria aponta em scu relatOrio que rião ouve ctinipnnicflto de aigurnas recomendacoes da Resoiuçâo 187/2014 sohre a area de pessoal. A respeito. seguem
atgurnas consideracoes:
2.2.2 Reaiizar dlujp:ós(ka (/11% izecessidades dv quadra de pessaul (gesMa. administrativa ehut a/win) tins L/Es e prove-ins tin es/ru/urn
i/c' recursas /u:nzahlaspre;'is/us an Lvi a" 8.261/2(1(12 que diS/)ôC suM'
a in/leFt) do ;tiugis&riv Pub/wa civ Fusino Fundwueeeial e Mth/io do
Es/ala dit Rn/do. bees; (011k) pro;zaver (1 capacuaçau des/es prujicswua:s para a twereicio de stats fun çôes. (in's;; I.3.3. 1. pag 33 (/0 l&'/CllarI() tAt' .4s.ulhoria)
Segundo a Auditoria. ha carëncias rekvantcs an composicao do quadra de pessoal da SEC. C) trahaiho italizado. corn base em enlrevistas aus gestorcs das Unidades liscolares. iiidicou. em 2013, urn deficit no nUrnero de prolessores cIbtivos. niaior nünicro de servidores temporaries e alta rotatividades destes. inadequacão de iormacOcs para 0
casino rn&dio. corn percenluais signilicativos. it época. de prolessores scm nivet superior.
Coin toriiiacão 110 ensiflO media au scm graduacâo concluida. quanhitativo insatis!atorio de coordenadores pedagógicos c ausCncia de profissionais da area de assistônciu social
ou tie psicologia para atendirnento das IJnidades liscolares em area de nsco.
Este eenário an Circa de pessoal. aereseido das paralizacôes. par Ihlta de pagamento. dos prestadores de serviços terceirizados, cornenta a Auditoria. causnu relevantes impactos na gest5o das atividades pedagôgicas. cumprimenlo do calen(ário tetivo. do contetido
pedagogico c an qualidade do casino na Recle Estadual. Não obstante a pertincncia de algurnas das ohscrvaçoes (13 Auditoria, as pontos
satientados acirna e quc foram objeto de proposta da Auditoria para elaboraçfio pianos de ação pela SLU. merecem algumas consicleraçOes:
a) Diaunóstico do guadro de protissionais necessCi ios a Rede Estadual de Easino:
o Rclatorio da Auditoria (p.17). destacou. efli amosiragein feita em 2013. title aproxirnadaniente 33% dos prolessores coniratados sob os regimes RLD\ e PST nào possuiani tituIaçio em nivcl superior. A respeito. a SuperintendCncia de Recursos Humanos (SUDLPE). inlbrma que. atualinente. 990%, dos 7.596 Prokssores RIiDA do
quadro estaduat possui nivet superior. sciido 77 9%. corn liceneintura plena c 77%. corn
bacharelado. rcsrando somente 396 prolessores (aproxiniadamelite 1%) no quadro scm
It
CAR. Y .Avanida. n 5511. Centro Adniinislrativo da I3ahia. Cep: 41 .750-300.
Salvador - Bahia - I4rasii. Tel:. 55 71 3115-3938. Fax 55 71 3115.9040 1 www.educacao.ha.gov.hr
Ref.1779389-11
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
EDUC4RP5R4 SECRETARIADA I BJ&HIAM:k TR4NSFORMAR EDUCAçAO I
I GOVE R NO DO ESTADO
nivel superior. F.sie percentual refere-se aos amigos conuatos PS F. que passararn a condicao RLL)A. apOs a exlinçâo dos referidos vinculos em 111cc do coniproniisso assurnido corn o Ministërio Pühlico. c quo cstão em atividade em localidades e disciplinas
dedilicil provinientode pcssoal qualilicado. A medida foi necessária para evitarprejuIzos
pan a inieio do ano letivo cm 2017.
Em face da ncccssidade do suhstituicäo dos protissionais quo ingressaram enicrgcnciaIrnente no regime REDA. seni processo se1etio eni 2016 (os antigos PST).
esto em aiidaniento processos seletivos RF.DA. ahaixo discriminados. pam conlraiaçao
tie Proflssores. cta exiw3ncia de ingresso é a Ibrinaçio em liccuciatura Pleria. como.
alias, tern sido em todos Os Oltirnos proceSsos seictivos anteriores:
-Ldital SEC/SUDF.PE it. "001/2017. Professor e Preceptor de Estdgio Entèrrnagem cia
Lducação Profissional (t1ttp://insiitucionaL.cdticacao.ba.gOV.brisClCcaOcOnCLIrSOs)
-Edita! SEC/SIJDEPF. n° 002/2017.Apoio Adminisirativo C iecnico-Pedagôgico a
Discentes corn Deflciência (http://institucionaI.CdUcaca.ba.gOV.br1SeIcCa0C0tictN05)
-Processo Sc!etivo Simplilicado Lidital SEC I S(:DIiPE N" 003/2017
(Iittp:/tnstituCiOt)a1.CdtICaCaO.ba.gOV.tWSCICca000nct1r50S)
-Edital SEC/SUDEPL n' 004/201 7.Funçflo do Técnico do Nivel Médie/Mediador: -Edital SLCUSUDEI'E n° 00512017. Professor do kducaçäo l3ásica. Bãsica no Campo c da Educacão IndIgcna (http:L/institticional.edUcaCUO.ha.gOV.hI?seleCaOcOIlcUrSOs).
h) TambOcii [hi dernandado pela auditoria diaenóstico na area da Fducaçiio Prolissional C
TeenoiOgicaj
2.2.4 Reulizar fn'autwneu/i, e avidjar a adequabilidade e
dispanibilidade do quadro de j;rqfessores dits LIFE COIN CIITSO
pro/issiona/izate. (ih'ns 1.3.3.3: pug 34 i/u Relatéria de '1 tit/itOFul,)
((hiudro if)?) (grubs ,iø.SOS)
Em levantamento rcalizado pela superintendencta do F.dueação Proissional e Icenologica - SI JPRO! - nos Centros de Eclucação Protissionat. hem como Unidades de
Ensino Médio qtte otertani cursos de Educaçto Protissional. constatott-se quo o quadro
do docentes atuantes nos componenteS culTidulares se encontra de acordo corn a [hrrnacâo
acadirnica exigida pela Lei de Diretri,.es e Bases da Educacào. n° 9.394/96.
compreendidos. em sm maioria. entre servidores do quadro perinanente da administracão. outros por processo seletivo. regidos polo Regime Especial de Direito
Administrativo, sendo ciue todos possuem perfli protissional adequado a area ou cixo
tecnologico, come é ø cast) dos prokssorcs das disciplinas técnicas especilicas da
educacao protissiotial.
Acerca da avaliaçâo quantitaliva. tica demonstrada através da tabela a seguir. que 0
quadro de prokssores estatutários e REDA. atuanles cia Sccrctaria da Educaçüo, totalizando urn nUmero de 4.639 prolissionais. alende adequadaniente a demanda
existcnte. Par son turno. em 2016 forarn oicrtados as cursos de Educaçào Prolissional em 33 ('cntros Territorlais. 38 Centros Fstaduais e 23 anexos aos Centros (todas unidadcs espeeiftcas da Educaçio Protissiona!) e 86 escolas do ensino medic da rode estadual corn
12
CAB, 5' Avenida, n° 550. Centro Adinhulistrativo (Ia tlahia. ('ep: 4 I .750-301).
Salvador - I3aliia - 13iasil. Tel.: 55 71 3115 993$. Fax: 55 71 311 5-9040 www.oducacaoba.gov.hr
Ref.1779389-12
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
EDUCIR PAM SECRETARIA DA BAHIAmma r I 8 TR4NSFORMAR EDucAçAo
GOVERNO DO ESTADO
cducaçflo prolissional (denoininadas de cornparttlhadas). abrangendo 119 municipios nos 27 Ferritórios de Identidade.
SECRETARIA DA EDUCAcA0 DO ES'IADO DA BAIIJA
Quantitativo de Professores da Educaçäo Prolissional por 1\ücleos Regionais de Educacão_- NRE NiE's TWO DE SERVIDORJ
ESTATUTA
KRE4-tJ IOTAtJ 80
NRE02 16 35 1 .NRE03 3 - 4 78 NRF.04 - - 105 186
NREOS 149 III 269
NREOb 79 7X 157 J LNR17 46 _- 17 63J
[ (EO8 66 4I 107
NI4EO9 48 53 101
NRE10 lOX - 79i 187
NREII 25 44 69
NREI2 32 21 53 REI3 129 -60 189
NRE14 66 - 53 - 119
NRE IS 35 49 84
NRF16 56 - 15 71 NRE17 37 62 79
NREI8 209 61,_ 269 - NREI9 115 NRE2O 60 43 103
[NRE2I 155 811 236 NREJ 90 42F 132
NRE_231 II .121 43 NRE24 109 42 151
NRE25 42 1 41 & NRE26 1.123 J28 1.451 NRE27 35 31 66
TOTAL. 2.979 1.669 4:639
No que conceruc a proposta de encaniinhaiiiento n' 3. (p.70 do RelatOrlo). que solicita a aprescntacão. pela SIJPROI'. de tmi piano de ação no praio de 120 dms indicando etapas. prazos. rcsponsáveis C possvcis solucOes pan a dcterminacão 2.2.4 supra transcrita. esciarece-se que. para a proviniento dos professores. a SIiC/SUDEPE/SIJPROT claborou edital pant processo de seleçao que está em lIsc em linal de execucão para Iançamcnto. no qual se preve vagas pant docentes tias disciplinas téenicas especilicas de acordo a
13 CAB. 5' Avenida, W 550. ('enlro Adminislrativo da Bahia. Cep: 41.7.50-300. Salvador Bahia- Brash. Eel.: 55713115-8938. Fax: 55 71 31 15-9040 I www.educacao.ba.gov.hr
Ref.1779389-13
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
oferta dos ierritOrios de Identidade. confonne indicativo de niatricula e dernanda
intbrmada pelos gestores das unidades.
Ackmais. no tocank aos entraves surgidos na persecucão de estágios por estudantes para
fins de validação de cursos prolissionalizanics e denies this diticutdades que aiunias unidades escolares enircutan) na tentativa de articular-se corn as instittliçOes para possihilitar esses cstàgios. a SLIPROT tern cm andaniento algumas açOcs. corn vistas a
solucionar probtemas sirnulares aos apresentados nesta nianitcstacio, a saber:
- Controic do processo de cstágio. POE rneio de sistenla especilico (SGES1'). Corn este
sisterna poderemos monhtorar todas as açOes voltad is pam estãgio. identificar as siluacôes
criticas e Iitv.er encarnuihamcntos: - Criaçfto de uma Coordenaçao para tratar especiflcaniente do Lstagio. acompanhando todos us atores envolvidos neste processO (alunos. orientadores de estágio. preceplores,
instituicOes concedentes de estaglo. seguro). Caheni. também. a esta Coordenaçäo atlicular-se coin instituiçOes de direito privado: Org5os da Adtmnistracao Pühlica Direta.
autarquica e ItLndacional dos Poderes da tjnião. do Estado e dos Municipios: escritorlos.
consultorios e outros locals de trahaiho (IC prolissionais liberais de nivel superior
(kvidamellte registrados em scus respeetivos conseihos de fiscaliiação prolissional:
- Participaco dos estudantes no Pro jeto do Governo Estaclual I' Lsiógio 1(1 kinprcgo:
- Jrabalho cietivo de acompanhamento aos rcsponsãvcis pelo estágio nas unidades
escotares c as Vices do ?vlundo do Irahalho - Articutaçäo corn instiluiçOes vinculadas no \lundo do Irabaibo.
For scu turno. em relaçao a unidade escolar c:oiegio Esiadual Polivalente de Candeias.
destacado no relatôrio epigrafado. 0 curso lécnico em Sistemas a (las tcve a olèr(a
tinalizada devido As diliculdades ideinificadas para a sua execuç5o, a
saber. contratacão de professorcs para ministrar as clisciplinas tccnicas. que iinpactou no apenas na dinaniica de ensino aprendizageni desenvolvida no concexto escolar. mas
tarnhám na ptOpria cfetivaçio do estágio.
Diante deste quadra. propOe-se algurnas açOcs title podeni Sec ieitliiadas. corn a linalidade de minimi ar Os inipactos negativos itirentes no eslãgio. tratados neste documento:
- Comp!cmentacâo curricular por rneio do PRONA FEC (Programa Naciona! de Acesso
no Ensino teenico C Lniprego):
- Insercao destes alunos. cm caráter especial. na ofeila PROStB (Subsequente ao !insino
Médio): - Articulaçio coin a SUDIC. no sc'ntido de viahilizar a articulação coin as indüstrias do
entomb. de niodo a 'iabiliiar o cstâgio curricular para lais estudantes.
AS prOvidCnCLas Oft propostas 530 j10SSLVCiS tie serern efetivadas aiO o prirneiro scmeslre
de 2017. cxccto a garanlia de iniciaçâo tie estagib, uma vez que é pmovcniente de
articulaçOes externas a SIJPROT.
Cunipre assinalar. por tim. que nño ha irnpedinientos pam a eerti flcaçio do ensino medjo
C ernissüo do histOrico escolar pie atcstc a conclttsao das disciplinas leOricas. Caso o
estudante opte por prosscguir Os SCUS estudos ou por quaiquer offim inotivo requcira 0
14
CAB.5 Avc2nida. n 550, Centro Adutinisirativo da Baltia. Cep: 41.750-300.
Salvador - Bahia - F3rasil. Tel.. 55 71 3115-8938. Iax: 55 71 3 11 5-9040 www.edtieaeao.ha.gov.br
Ref.1779389-14
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
=mTR4WSFORMAR BAHIA= scu certilicado. a unidade escolar pode cxpcdi-lo, ressalvando quc 0 estudLmLe nao
receherá diploma de técnico. devido a não realizaçào do estágio.
C) CappciLa?äo_c fonnacão dos prolissionais da Rcde. Melboria das condicocs dc
participacCio cia elahoração dos PPP
A Audituria apontou (pá. 22). ainda. que as contratacOcs REDt\ fragilizarn u prOccsso dc construçäo c de revisão dos Projek Politico Pedagogico (PPP). Seem 2013. este ihto
teve rcicvãncia. cm 2017 ha rnodilicacäo importante a respeito.
A SecreLria da Educaçao cntcnde qtLe a claboração do Pro jelo Politico Pedagégico ó ate de extrema relevdncia para a exccucio this atividades tic ensino. A Jornada l'cdagógica de 2017 teve corno tema Escola c Comunidade na C'onsIruco do Projeto Politico PcdagOgico". Nesta ocasião. houve grande mobilizaçao da Rede e as I Inidades Esculares realizaram as atividades cia jornada corn us seas quadros c professores (cfitivos e contratados por REDt) corn a participacio de difcrcntes segrncntos Wi comunidade
escolar quc assislirarn a palestras. li,.cram, participaram de olicinas c tiveram acesso a
material de oncnlaçao para elaboracio Ott rcvisão dos PI'I'.
116 tambOm cm curse a clahoraçao - pcto Instituto Anisto Teixeira-- tAT - ciii parceria corn a St TEl) e outnLs unidades da Secretaria de EducaçAo. urn projeto de curso de fermaçAo. articutado corn as perspectivas do Plane;aniento Esiratégico da Sccretaria da
Edueaçâo 2017-2018. conLemplando eixos espeelticos para pit fessores cfctivos,
coordenadorcs pedagOgicos c gestures. Esta iniciativa. a sec apresentada oportunamentc
cm piano de acâo. auxiliará na melhoria do desempenho dos prolissionais da rede e da
qualidade do ensino.
Conio sc observa, tanto no ãnibito da cducação protissional e tecnolOgica como no ensino médio regular. a Secrctaria da Educaçâo realizou. de 2013 a 2016. trahallios de mapcamentos do quadro, huscou medidas corretivas e adotou inciativas para atenuar Os
irnpactos das diliculdades 2eradas corn a contrataçoes tempordrias, chegando a reduzir as inadequacOcs constataclos pela Auditoria cm 2013. Nio obstante. algunias das medidas identilicadas corno soluçoes ideais. inclusive peia Auditoria. itho puderam set
implcmentadas diante obstaculos relevantes corno us citie Se explica no próxmio tôpico.
d) Amnliacäo do quadro -de issi mais (prolèssorc.. cuordenadprcs pedauOeicos e
assistdntes sociaiS)
2. 1. .4,np!iar a quadra tie prafi'xsores efefirax da red' Fxiac!:ioi. c/c
/011fl(l dl afender at deinantin ditt IlLs, beni coma reduzir (I
vuinerabdidade dos esiabek'cmzentos de, c'?zS:l:O a tra,,sitoriedade do carpc; docente. /èirhlecenclo a procesSc) de co,mriiçdiln'v;vcia c/ti
PP!'. (iRm I. I. pOg /6 do Re/alOria de AilditOitti) I(hacfro 7)
Deic'rininaciio cvrrt'Icihi iO IlL'))? 2. 1.2 twqrw: T)e.wn to/icr ciçOe.'
vu/ku/cit ci cmipluicao e civ farialetmien to do quadra de prqfesson's efeiivoc i/a rn/c. i/c farina a do/ar as (iFs i/c quadra de dacentes
SQhrc I'PI'. 'cc item I ohrc Mouiiinranicno c AaIiç1i
15
CAB. 5 Avcnida. n° 550. Centro Adiniiiistrativo da 1311lia, Cep:4 1.750-300.
Salvador - Bahia - Irasil. ic!.: 55 71 3115 S938. Fax: 55 71 3115-9040 1 v.-ww.educacao.ha.gov.br
Ref.1779389-15
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
EDUC4R PflRJ$ SECRETAPIA DA BAHILWM TR4NSFORMAR EDuCAçA0 I GOVERNO DO ESTADO
(frtxvos que #1cm/a as itecessalades do en.siiw. (ik'u; 1.3.3.3. ,;ag 34
c/u Reic,(ório 'It' Audi/aria) iVuaciro ')
2. 1.3 Prover as ,inidades esco/ares cont a quantitath'o tie
coordemidores pedagagicos adequado 7U/hlI(iolUWlC'nio C/ac wiid<ides escolarcc, coma preconca o Evunufu do :tiugisièriu Pub/ku tb IMsino
FimdcimcnU/ c .tiédio do Esacbo c/a Ba/lice - Lei ii" 8. 2Ol2OO2. (1.3.2.
pug 30 do Re/amino <it A uc/ilori(l) (Quadra 7)
cenano econornico do recessao e crise no l3rasil so relicte canthOrn no Estado da Rahia. corn quadro do crcscimenlo negativo entre 2015 c 2016. na quasc totalidade dos setores cconôrnicos. conforme análisc aprcsentada pola Superintendência do listudos
Econörnicos e Socials da Bahia (SEt) .A rnaioria dos scrores cconôrnicos rcgistrararn
cresciincnto ijitirno ou decréscirno em suas atividades. ncssc perIodo. ° quo sugcrc
reduçiio an arrecadação tributãria prevista. cornprometeiido a dcspcsa fixada e o equilibrio liscal do listado da Bahia. A situação agravou no ano (Ic 2016, quando a ninioria dos Estados da Fcdcração dirninuiu sun arrecadacäo corn trihutos e corn transferôncius federais. devido a crise econôrnica nacional.
atual goverrio. dcsdc o inkio da sua gcstão. huscou mcthorar o equilihrio das comas pUblicas do Estado da Bahia no reduzir o mirnero do Secrctarias do Estado, o n(inIcro do cargos coniissionados c simultanearnente perseguiu o aunicnto da arrecadacão coil,
rnclhoria em teenologias C 113 gcstão administrativa.
Governo da l3ahia obteve. em 2016. a Receita Corrcntc LIquida em R$ 28.714.1 79.024. quo é o parãmctro eslahelecido pola Lei do Rcsponsahilidade Fiscal (LRE. Lei Complernentar n° 101/010) para antisc dos lirnites corn gastos corn pessoal. cacargos sociais e a divida pühlica. (onn também, no niesmo periodo. executou o total do R$ 13.301.226.070 corn Despesa corn Pcssoal. ou sela. urn perconwal do 46.32 do lotal da Rcccita Corrente Liquida. Nesse scntido. o relatório do 15cst5o Fiscal aprcscntado peLt Sccrctaria da Fazenda do Estado da Raffia (SEFAZ). out scu Dernonstrativo das Despesas corn Pcssoal. quo apura o cumprimento dos tirnites legais. dcmonstra quo o Estado
ullrapassou o Lirnite (IC ,-\lcrta do 43.74% (inciso 11(10 § 10 do art. 59 da 1.RF) co Limite
Prudcncial do 46.17% (parágralb ünico do art. 22 da LRF.) do Total das Despesas corn Pessoat c Encargos Sociais em relaçäo ao Iota] da Reccita C'orrente Liquida A respeito,
art. 25<. § J0, h) da IRE. LC n° 101/00. estipula sanção aos Estados da Fcdcraçüo polo
descurnprtmcnto (los limitcs constitucioflais rclalivos a cducaço e A saüdc. ao vedar o
envio do transferéncias votuntãrias.
Governo do Estado da Bahia curnpriu. em 2016, a ohrigaçào constitucional do 25% do total da Reccita IAquida sobre os impostos c transferéncias constitucionais no aplicar R$ 6.57 hithöcs. 26.06%. nas despesas corn man Lite nçao c desenvohimcnto do ensino do educação básica. prolissionat e superior.
Apesar do quadro restritivo. o Governo da Bahia. por rncio da Sccretaria tIe Educacào vern irnpkrncntando melborias an Fducaçfto do Estado e estão comprornetidos corn a contrataciio do pcssoal. mas tern cncontrado IimitaçOes tegais c orçarnentárias descritas anterionncntc. Dessa lorma, cstao sendo cxccutadas açôes pam o fortatecirnento do
16
CAR. s Avenidzi. no 550. Ccntro Adrninislraiio da Bahia. Ccp: 41.750-300.
Salvador Bahia - BrasH. Tel.: 55 71 3115-8938. Fax: 55 71 3115-90401 www.ecILlcacao.ha.gov.br
Ref.1779389-16
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
- iiS frwrI .jA a FtC'
ensino através (IC politicas Iransversats de dit'orontes Seerciarias que prornovcm a
cdticaçio plena 00111 projelos LIUC cnvolvern arte. cultura C ciencia.
Doinre as açöes do Estado. realizadas no ultimo ario. estão a interiorivaçâo do linsino Médio. intcrmediaçüo tccnologica. cxpansao da Edueaçâo Protissional. propostas cun-icutarcs vinculadas a cstratgias pedagOgicas. açOes do Programa Educar para Tninslbimar quo mairicularam 912.4 mil alunos do ensino lundarnental C mcdio em 1320
escolas da Redo I'btica Estadual do Ensino. Ibi disponihilizado transporte cscokw para 140 mU estudantes da rode estadual. a oducaçao prolissional rnatriculou 72.2 mil alunos em Ii S municipios. cursos em Tempo Integral - [Pill cool 2.2 mit vagas olertadas. o Prograrna Prinieiro Einprcgo titie direciona Os jovens cia rcdc cstaduat de educação
prohssional an mercado de trabalho. novas tutidados do ensino cia IJnivcrsidadc do Esiado ItNIiB. 270 turmas de graduacão a distancia. enire outras medidas quo fortaiccem a
educaçäo no 1.Lstado.
Nan obstante 0 CCfl3flO descrito. que irnpediu a realizaçdo do cotictirsos, ate o uionhetlto. it Secretaria da Educaçio. autorizada polo Ciovernador, estd cm articulaco corn it SEFAX. SF.Pi.AN e SAL[3. via busea de rcCLLrSOS orçarnentarios C autorizaçôcs legais para
viabilizar a rcalização de concurso pOblico para prolèssorcs c coordenadores pedagogucos. ainda, em 2017.
2.2.5 Dtcponibiiizar proJis.sionai.c para upon; social as 1/FE. (11cm
/3.14: ,wg 38(10 Rc'/ulo;vo dc Avth;orw) (Quoc/ro 7) (grifos ?1O.'SON)
A respeito da rccomcndaçiio do item 2.2.5. cumpre csctarecer quo, nAo ha no quadro de pcssoal cia Secretaria do Ldticaçio prolissionais disponiveis para Redo do Lnsino corn formaco para apolo social. Em thee dos enipcculhos relatados e das lirnitacâes logais c orçamcntarias. nih.) ha como atender a totalidade do contrataçOes de perils ou cbs
quantitativos ilecessarios. Assirn. no rnoniento. prionzou-sc it contratacao de prolessoros ode coordenadores pedagOgicos. Deste modo nan ha conlo CUJI1 prir a reconiendaçao supra
na fornia demandada polo ft]j Nâo obstante. o cnlrcntaincnto das questôes mis tJnidadcs Escotares corn ocoITcnCiaS do incidentes do vioh3ucia ou mesnin inseridas em ambiontes do risco nit vulncrabilidade social (em ocorrudo mediante projetos quc pocborn contribuir para evilar siwaçôes de violéncia ao tornar Os ambientes escotares mais atrativos a
cxernplo dos projetos artisticos culturais e csportivos.
Em 2015. Ibi realizado. cm parceria corn a Faculdade I.atino Americana do C'iências Sociais - FLACS() }3RASIL. instituição contratada polo MEC. urn diagnôstico amostral cm 10 unidades Eseolares da Reck em Salvador acerca das qucstöcs das viokncias presentes vms ambientos cscolares. 0 relatOrio deste trahallio esizi subsidiando elaboraçao de propostas pcta SI..JPFD para diferentes setores da Sccrctaria de [dueaçao. No mesnio sentido. entre outras iniciativas. encontra-se em clahorac5o o Projeto Escolas Culturais (tile tern como objetivo diiiainizar as escolas pObticas. potcnciatizando prqletos estruturantes artisticos culturais que it eseola dosonvolve. alCrn de trahaihar corn producao
audiovisual corno fcrramcnta pedagogica que possihilite urn meihor onsino-aprendizagern.
17 CAR. 5 Avenida. ii" 550. ('enlro Adininistrativo da Baliia. Cop: 1 I .750-300. Salvador Rahia - Brasil. Tel.: 55 71 1115 8938. Fax: 53 71 3 115-9040 1 www.cducaeao.ba.gov.hr
Ref.1779389-17
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
EDUCIR PARA SECRETARIA DA HIAMIL
C TR4HSFORMAR EDucAçAo GOVERNO DO ESTADO
projeto Escolas Culturais ahiange trés Secretarias SFCULF. SEC c SJDHDS.
amhicntado 110 Prograrna liducar para Transtormar pela SEC e. cm especial no Programa
Pacto pela \'ida da Secretaria de Justiça. Dircitos I lumanos e Desenvolvimento Social
(SJDHDS) voltando-se para açöcs sociais dc prevencio dirigidas para o pñhlico
vulnerável tins unidades educacionais das ñrcas do entomb das l3ases Comunitárias de
Seguranca e dos municipios considerados pnoritarios para a Pacto Pela \'ida
Esta proposta se constitui. portanto. como urna conjugacãO de eslörcos para lotialecer a
cscola pUblica e resguardar a juventude haiana. visto que. historicamente as Escolas são centros de forniacAo social. culiural c profissional. Em locatidades corn alto indice de vtilnerahilidade social on em municipios pequenos (corn menos de 20 mit hahitantes). as
unidades escolares tcndem a ser o principal vies de cidadania c proteciio de crianças c
jovens contra a violencia. o desalento c a dcsinformacão.
.Accrca dos pontos 2.1.2 e 2.1.3. comcntados ncstc tOpico. referentes a conhrataçôes de pessoal (profesSor. coordenadores pedagogicos e assistcntcs sociais). a Auditoria conclutu encarninhado a deliberação do Fxmo. Sr. ("onsclheiro Marcus Presidio,
supervisor da T C'oordenacfto. o seguinte:
.1) Dc'Ur,ni,,ar ac Goverilo do Estaclo. (I SEC S.4E8. SFFAZ e SEPLII N que apresentem, de farina canjw:ta. en: 120 i/las do dent/a des/c relatória, Piano tie Açdo. indh undo citipas. pro U.S. rc's/n)nsorei.c e solucoc'.' pcnci cwil)rir cix cleic'nnnulçc)e.% ctni.cktiiIcs iuzc .Vc?,guhJiieS i/c/Is C/CS/cf 1?eIat6vio tic :%iollitOflIfllt'IIh).
a,i lien: 2. 1.2 (...)
hi Finn 2.1.3 0.
('onsiderando o cxposlo :Lcinia sabre os reicridos poutos. a contraiacao de pessoal pela
Secretaria da F.ducação. seja para concurso para provimento de cargos elëuvos ou para
sckçOcs REDA. flO se train de mew ato de vontade politica ou de sup sin deticiência na
articulaçãc) institucinual entre a SEC e as Sccrctarias sistémicas SALD e SEFi\L, was
retaciona-se an fato de quc o lenin estâ inserido en) urna matriz de responsabilidades mais ampla do [stado da tiahia cm relacão as deteirninacöcs dat ci de Responsahitidade Fiscal
e a dinâmica orçanlcntaria do Estado. que vem sofrendo Os impactos da crise econômica
brasileira.
aparenle impasse de articulacao tião exiSte. P. 110 niomento. ha iiitenso trabaiho
coniunlo para rcsotucäo das demandas da Secretaria da Lducacão como a proposta de
realização de concurso pOblico para provimento de eargos efetivos ainda em 2017.
e) ..\vcjj_j jt -at) dc Deseinpeithi!
2.2.3 /rnplemeniar ,,,ccon,vn:ac c/C t:t'aiiaçaci do deseinpeniw dos
docente.s en: ca/a tie tm/a. (i/en: 1.3.3.3. peig 34 do Rc'/dilór/o c/c
.•f/ft/jftfl•fl,) (01/cu/In i)
(grifos I?0.S.SOSJ
Is
CAR, 5 Avenkla. n 550. Centro Admi listrativo da I3ahia. Cep: 41.750.300. 4
Salvador Bahia- Brash. 'let: 5571 3115-8938. Fax: 5571 31 15-9040 I www.edticacao,ba.go'..br
Ref.1779389-18
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
PITTRAWSFORMAR H
EDUC4R PARA SECRETARIA DA FSA um A Avaliacüo de Desempenho dos Proissionais do Magistério Pcthlico do Ensino Fundamental e \ládio do Nstado da I3ahia Ibi instituida no ano de 2010. tendo come base a [ci estaduat n° 10.963. de 16/04/2008 co Dccreto no 12.007. de 15/03/2010. que dispOe
sabre a caritira do inagist&io pUblico do F.stado e a promocüo nos gratis da reicrida
carreira. respCCIiValflCntC.
Trata-se de instrumento para a pronwcao nos gratis. atravOs da mcnsuracäo das hahilidades metodolOgieas c pedagogicas nece.sárias ao dcsenvolvirnento das atividades desempenhadas no exerciclo do cargo c da permanente atualização do servidor quanta
aos conhecimentos cspccificus aplicávcis a sua arcade atuaco. além de servirdc suhsIdio
para a claboraçüo de programas e politicas educacionais. atravts das anãliscs dos rcsultados obtidos. visando sempre a apnmoramcfllo da carreira do Magistério e a
valorizacao dos scus profissionais.
A avaliação de desempenho Ibi aplicada nos anus de 2010 e 2011, confornie quadro
abaixo:
5i() JOIANTITAT!VOI
2010 20.545
[2011 16.632
A avaliaçào t'oi exccpcionalmentc suspensa no periodo 2012 a 2013 tendo em vista o artigo 1° da Lei n° 12.603 de 03 de dezembro de 2012. que insciluiu o curso de Alualizaçào
cm PnIticas PCthLgOgiCaS cOilli) elcmento pant a progo nos graus ncssc pertodo. Em
201 4.1iouvc prorrogacão da suspcns5o ate 31/12/2016 par forca do artigo 1° da Lei 13.185
de 01 de juiho de 2014. que instittliu a curso de Aperfeiçoamento em Iccnologias
Educacionais coma clemento pant a progressãt) nos gratis cm 2015 c 2016.
[isn Secrctaria da Educacão cstá avaliando a retomada das avaliaçUes. ainda. no cxcrcicio de 2017. quando seth novamentc utilinida coma instrumento para z•t proinocao nos gratis dos oCtLpatllteS de cargo permanctflc de prolessor oti coordenador pedagOgico do quadro
da Lducacâo.
3. Melhoria ntis relacöes instituciunais entre Organ Central1 Nücicos Territorials de
Educacão e linidades F.scolarcs
2.2. 12 imp/e,neniareamii ifirero e,rIre a SEC. Nikico Regional e (1
a/on ado. corn t'Lvras it idea/ifkar desreos e a desempen Ia, do LIFE no
pmoce'so c/c c,;ssno o1ncmlcageiii. (item 3.4: jusg 1 c/C) Re/ai(5rin de
t IldiffilUt) t satcirvO 7
egrifos ,Iosso.c)
(onclwâo do Re/a(Orio c/c .1 ia/i oric$: 11 Deienninar ii .SLC que apresenie, ens 1211 dms (1(1 eiência des/c
re/att$rio. Piano de Açati iuldUVIld() CftIj?Th. prows. re.sponso'c'Iv t
.coIuçoe.. cam vttos i ciprnncnw es açôe.s c/a SEC porn dcn
011ijiiiiidc&/e zis provu/encuis tuoUa/aS liv tiiinpii?neiilO dON SIC/IS (.1
2.2. 12 (...) c/evIe Re/atci,io dc' :ijoniloi€iisie?iIa.
19 ,.
CAR. 5 Avenitla. n° 550. Ccntro Adininistrailvo da BahüL Cep: 4 1.750-300. 41
Salvador - Rahia - l3rasil. Tel.: 55 713115-8938. Fax: 55 71 3115-9010 ww.cducacao.I'a.gov.br
Ref.1779389-19
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
EDUCIIR PIRJ1 TR4NSFORMAR
.t
Acerca do item 2.2.12. a ()uvidoria Setorial nesta Secretaria da EducacAo esciarece 9L1C.
cm 2013. Ibi tancado 0 Projeto Ouvidoria vai A Escola. uma iniciativa da Secretaria da Educac5o e da Ouvidoria Cierat do Listado da I3ahia cm parceria corn a Ouvidoria do ICE
C OS Ncteos Ierritorials de Iiducacâo. corn 0 fim de prornover a participacâo da
comunidade escolar mi gestfio, contnhwr na Iomiacao cidadã dos cstudantes da rede. hem como colahorar no processo de mobitizaçao cm torno do Pacto I'ela Educação. cta incihoria da qualiclade da educação e da garanhia do clireito de aprender.
Por sc tratar de setor hicrarquicamentc subordwado aL() (labinete do Secretário e ligado
tecnicamcilte A Ouvidoria Geral do Fstado (OGE).a Ouvidoria Setorial liii Iiia 0 IflCSiflO
nuniero da 06k "08002840011" c Sisterna de GcstAo e Ouvidoria t'Ohlica (TAG). Por
stia vcz. a 064k. an rccepcionar os pleitos do cidadao. esiudanlis e de toda a comuwdade eseolar através dos mencionados canals de acesso. realiza uma triageni para apes. encanitnhar as demandas As ouvidorias setoriais respectivas a tim de que procedani aos ckvidos tratamenlos. Dc posse desses pleitos. a Ouvidoria da FducaçAo os encaminha aos sctorcs pertinentes. que analisarn e retoniam corn as providências por mew do Sistema TAG ou email para a Ouvidoria. quc remete a resposta tinal para os dernandantes.
Avaliados os iS aims de inipterncniacão do rekrido Projeto. a ()ttvidoria Setorial contahiliou 660 visitas A I nidadcs Escolares. envolvendo capital e interior, corn cerca
de 92.311/',) de avaliaçAo positivu pela cornunidade escolar visitada. 2.422 respostas aos reuistros c 73% (selenta e trës por cento) respondidas cm ale io dias. Desses pleilos (icou
coitstatacto que as principais dcrnandas se relereni a: infraestrutura ou rnanutcnço rias uriidades escolares: alinientaçao escotur: metodotogia aplicada: e carencia de firncionArio
de apoio.
As visitas As unidades escolarcsscr5o retoniadas a partir do més de abril de 2017.
Neste ponto a Audiloria. destaca a importAncia de urn canal de coniunicaQao efetivo para
USC) dos estudantes e considcrou que it criaçi'to c a implernentacão. mesmo corn
dcficincias. dos Projetos Ouvidoria vai As Escolas c da Mesa Permanente de Entendirnenlo e NegociacAo forum relevantes para considerar cumprida parcialnicnte a
recomcndaçao.
A respeito. a Secretaria de Lducacio inlornia. ainda, pLc dcsignou uma comtssao especilica coordcnada por urn assessor do (iahinctc do Secretdrio para aconipanhar e orientaros Nüctcos territoriais de Lducaçao. Nos dias 20 e 21 de marco de 2017. ocorreu rcunião no auditôrio da Secretaria corn os diretores dos 27 Nüctcos lerritonais de Educação on4ie forarn aprescotadas propostas de trabalho para niethoria this relaçOes institucionais cntre Orgão CentraL Nucleus Fcrritoriais de EducaçAo c Unidades Escolarcs e methor atenclimento das deniandas da comunidade escolcir.
o pIano de açAo desta coniissio, corn as propostas ora comentadas, seth oportunatilelite
apresentado, no rncsino prazo dos ptanos JA assumidos come responsahitidactc peta
Secretaria de Edticaçio no presente documento.
20
CAB. 5 A'.enida. n' 550. Centro Adniinistrahivo da I3ahia. Cep: 41.750-300. / t e,
Satvador Balila- I3rasil. Tel:. 5571 31 15--s938. Fax: 55 71 31 15-c04() www.educacaoba.gov.br
Ref.1779389-20
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
EDUCIIR PAM SECRETARIA DA TR1INSFORMA? EDUCAçA0 e11 croLA;CC-O
4.Gestao das Unidades Escolares
j)Pinanccira
2.2.6 E,;vklur thctorcUS /)W(t a tlisponibi/izacâv tesnpesflru (IC recursos
flnwweiros prei'ictos as wilt/odes escolares. (i/en? 1.3.4./i, pág. 42 c/v
Re/a/orb cIL .1 lu/kIrk!) (Ouadn107/ (pri/us no.ssvs)
Co,zc/uvôa do ffi'latc3rio tic .Iw/Uorur 5) Dew,wiinar a SEC e a SE PAZ que apre.vefflem. em 120 dks do
ciencia ties!L'reI(UoriO, piwui dl! açiW (!uhISOIuIada, in(iiCW!dO elapas, prows. respsnzsa vets esolucoes para cufliprir a dderniinaçfia coit/at,lt' no ill'?:? 2.2.6 tI&'S,a Re/a/Orb tie 2t'/o11,iorc,nien10 /... 1.
Atendendo 1fltSSiO (IC consta1nemente garatitir melhorias das condiçUes cducacionais do
Escado. assegurando educaç5o de qualidade. 0 Governo do F.stado instituiu o Fundo de
Assistêneia Educacional - FAED. atravës do Decreto n° 28.966/I 982.
0 FAED é urn Fundo Especial de nalureza contáhil. quc visa descentralizar recursos
puhlicos para a melhoria da qualidide de ensino. possibilitando As Unidades Escolares
Estaduais o gerenciatnento de scus recursos C atendirnento das pnondades eleitas pela
ct)inuiiididc escolar.
o objeto do supracitado Fundo a contrihuir para a organi acao. manutenç5o e pieno
tuncionarnento das Unidades Lscoiares. fortalecendo. deste WOdO. a attloflonhia escc>lar
inediante o repasse de recursos financeiros e estirnulo a participacãO da cornunidade na
detiniçüo c acompanhainento social das despesas.
No RelatOrio da Auditoria. fbi destacada a necessidade dc que a Secretaria da Educacâo
do Estado da l3ahia cnvidasse csforços para nio ocorréncia de atraso no repasse de
parcelas provenientes do FAED.
Buscando atender as detcrrninacöcs do Orgão de Controle Externo. a SEC esclarece que
farã oportunamentc o piano de ação recornendado e adotará medidas articuladas corn as
SlliS tintdadcs administrativas envolvidas corn o tenia. hem comoconi a SEFA7.. de modo
a promover U.S coudiçOes nccessárias para
referentes no FAED as unidades eseolares.
h) Rcuuiariclade da documentaçfio
mci horia da tcmpestividadc dos repasses
A Auditoria constatuu que a rccomendacio sobre a regulaiizacão da docurnentacao legal
(las Unidades Liscolares estã em ettiTiprimentO. Neste tOpico. a dcmanda de reguiarizacio reside. eni especial. da escritura de imOvcis, apontando a necessidade de rnobilizacäo da
L)irecào para regularizacflo desta docurncntacâo. uma vez quc a sua Ihlta pode prejudicar
a ohtencAo de recursos federals XtflL realiThtça() de reparoS C (IC obras, a cxcmpio do que
ocorreti corn verbas do PAR 2011-2014. Identiflcou. tambóni. a fatta de alvarás sanitdrio.
do corpo tie hombeiros e carla de habite-se.
21
CAB. 5' Avenida, ljo 550, ('entro Adniinislrativo da Bahia. Cep: 41.750-300.
Salvador - Bahia - Brasil. let.: 5571 3115 8938. FaN: 55 7131 15-90401
Ref.1779389-21
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
L -1MTh"-' - ktI jSi5J.. *&ed.1
Sobre a terna. a Auditoria rcitera a importância do cumprifliefito da rccorncndacao an propor a eiaboração de urn piano de ação para resolver os casos pendentes. Vejamos:
2.2. 9 llcthili:w a regularizucaa da docimzenw cay legal i/as LIE/i.
li/en, 2.3: pug 64 do Re/aurio tie Auhi/Orkil (Quell/i VU/i
(gui/os ?1()SS(Th)
('one! usü) (lv Re/a/Orb c/c f tic I/tontu: 2/ Deiermhutur it SEC quit apresente, cm /20 Was dii cidncia dec/c relatarw, P/ann i/c .içâa ,nc/1c'a11ciO e/czpcus. pi•cCoS. res/n)?IScit'euc C
.coiuçue V. cc iu;z vivia.v a aprlmoivr as açôes Lie, 1ShC /3(1/V CleW
cnu,u,uu/eidt' as provid nciac cidOFtli/(.M F/() CI1IU/fl1/flC'/?U) dos liens 2.2.9
(...)
A respeito a SEC vent atravs da Coordcnacao de Controle e Cadastro Patrimonial -
CCP/DA. incansaveirnenic huscando de todas as lormas legalizar a donitnialidade dos
prédtos pUN tens vincuiados a Educação. 0 icvantarncnto patrimonial da area imohiliária
constatcu cjue 549 propriedades eslilo corn a status de situação "reguiarizada' e
553"irrcguiar".
Das propricdadcs corn situacAo regularizada. 482 POSSILem dominiahdade cm nome do
F.stado e 67 possuem Termo de ('essão. sendo o acompanhamento realizado anualmenic
através da análise das certidOes de regularidade e nionitonimento da vigéncia dos lermos
relëridos.
Par scu turno. nos 553 imóvcis constatados em situaçflo irregular, observarn-se as
segwntcs pendéncias 99 de propriedade (las preicittiras mttnicipais; 03 sob a
dorninialidade da IJRIJIS. 14cm processo para ahertura de niatricula: 50 coma bens de
terceiros: 05 cm processo de dcsapropriaco: 381 a legalizar e DI sob açâo judicial (IC
uSuCZIiDitIO.
Dencre as açOcs projetadas corn o Irni de sancarnento das irregularidades epigrafadas. a
Diretoria .Administrativa - VA desta SEC tern postuiado junta its preicituras a doaçâo (RI
cessão de uso dos irnOvcis sob a doniinialidade this niesmas c vêrn aguardado a
confinnaçào da propricdade pcla CR1315.
Em relação aos irnOveis escoiares Sen documento dc propricdadc nu scm identificaçao
de proprietrio após huscas nos CartOrios. esla SEC vern ohscrvando Os procedimentos
esiabelecidos peLt SALIB. mediante lnstrução Normativa PGE/SAEB r. 001/2012. a
qual orienLa proceder a ahertura de niatrIcula de irnOvcis urhanos scm registros anteriores.
Nos casos de incorporac5o de imOveis através de DoacIo. Compra c Permuta. vein-sc
cuinprindo a lnstruçiio Normativa SAF.13 n.' 004/2005.
Na pesquisa apticada em algurnas unidades visitadas pelo TCE corn pcndência na lcgalimacâo do docuinento de propricdade. ressalta-se quc essa situacào é. inlblizmente.
uma realidadc no ãmhito Hstaduai. tuna vez que. o Estado detérn a posse de muitos
imoveis. mas 1*10 U propriedade.
Ncssc contexto. a sLtuaçao this unidadcs Colégio listadual Castro Alves cm Santo Aniaro/BA. Co!ëgio Estadual Padre Lienriquc ARts Gorges em Peira de Santana/BA.
('A[3.5" Avenida. n° 550. Centro Adininistralivo da Bahi;L Cep: 41.750-300.
Salvador — L3ahia - }IrasiI. id.: 55 713115-8938. Hi: 55 71 31 15-9010 wvw.educacao.ba.iov.br 1
Ref.1779389-22
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
Lc :I " th
AN
Colégio Estadual Polivalente de Candcias em ('andeias!BA e do Cokgio Estadual Roberto Santos em Carnpo Formoso/13A. todos estão na condiçio pam procedermos corn
a instrução do Processo (IC Aherwia de \latrIcula.
No case do C'olégio Estadual F.divaldo Machado !3oavcntura em beira de SantanaJBA.
exisic em lrãmite o Processo de Regularizacâo sob n° SIlO 001 255R-3120 15 e SEINFRe\ n° 09001401)1 7982. quanto a translërência (IC propriedade do DESEN VALE para o
Estado.
Por tim. a C'olégio F.staduat Misael Aguilar Silva em Juazciro/13A. 0 mesmo seth incluso
flt)s processos de Ahertura de Matricula. no entanto se flit ncccssário a conlraLção do Servico tic Memorial Descritivo corn CieolTefircnciamenlo e Plania. que se enconun em
curso atravds do Processo 511(1 0067354-7/2016.
0 ponto 2.2.1.1 foi tratado no topico I sobre monitorarnento c avaliaçiio.
5. Meta 3 do Piano Estadual de Educação 2916-2926.
('o,n'!u.câo do tc/cIh til) (IC 'I tu/iJiflicC 6, Rc'c'ainetu/ur it ,Vht c/tic' ctitihtai fittitut/ineitte tec[Ufllsabdiclude
it IU'It Ut/JO chit hi/a dos urrunjo s' intl i/tic ionui.s. (V/ti ri.kfas cio it/cut ICc'
cktv esfl 'uIc'gsas tv/new inc lax a A/eec; 3 dv P/nov Evwc/ua/ c/c' &litca Qo 2016-2026.
ignfo,c iU)S5 (.1%/
Considerando as dctcrminaçôes constantes da Lci if 11.5 59. de II de inaio de 2016. que
versa sobre o Piano Estadual de LLdueaçâo. a Secretaria da Educaçao constiiuira Cirupo de Trahallie cspecIlico pant monitoramento e avaIiaçao do cumprinlenlo das metas do Piano
Estadttal de Educaçkio sob sua responsabilidade institucional.
(:oncltisao
A AtLdiloria concLui o relatorio de nionitoramento sobre o curnprimcnto this
rccomendaçöes da Resolução I 87/2014 rcalizando. alëni das mencionadas anicriormente.
a scguirne proposta ao Lxmo. Sr Conselliciro Marcus Presidio
3) I)cterminar a SEC que upresenie. em /20 c/las da ciencu: desle rehitona. J'/a?to dc' .4çüo nidti,nu/ii eiopctc. pra:os. re.spcntscheis e /?OSS1S('i.' so/Ucaes pant as deiermlnacdes qict' udo loran: cumpridas. liens 2.1.I. 2.2/, 2.2.2. 2.2.3, 2.2.4, 2.2.5. 2.2.6, 2.2.7. 12,8 e 2.2./0, con.kuiWs tiese Rc'/utório de :l/aniorumento. bent coma pant as (!en:ats determuza cues (Apêndic.e 2) que forum conteniphadas mu: Resolucäo no 19712014 do 'I 'CE-BA e quc' nov /win:t u/' on/ui Ins nessc? /WittU'it II 1111)11 ito) LZIIU.'It/O.
23
CIs Avenida. no 550. (enlro Administralivoda I3ahia. Cep: 41.750-300.
Salvador - i3ahia - BrasH. Tel.: 55 71311 5-8038. Fax: 55 71 3115-9040 1 www.educacao.ha.gov.br
Ref.1779389-23
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
., '11 _____
[A.- iiti• evri fl1 a 11W 1 W
No contcüdo desta resposta. a Secretaria da Educaçflo recepeiona. cm pane, as propostas apresentadas pela Audiloria. cinendendo que contnihueni para o aperfcicoarnento das açOcs governanientais do implemcntaçAo das Politicas de F.ducaçzio. lintende cohiio perlineflics as propostas de elahoraçflo de Pianos de Ac5o para as rceoivtcndaçOes não
cumpridas ate o niomento exceto para os itens 2. 1.2 -AnzpIiar o quadra de professores
efeftvos do rede Ectadual( ..) e a 2. 1.3 -Prover as s,,:idadts escokres corn a quantitativo
de coorden adores pL'dagOgiCOS adequada aO funcionauzento das unit/odes escohires (...). onde houve proposta de clahoraço de piano conlunto da SEC. SEFAZ e SAFE. e
para o item2. 2.6 - Emidc,r CS/Of'cOS pWiF U iIiSpO/zibthZtIc'ulO tc'rnpestiva de recursos
financeiras prerzsto.s eli unidadev two/ares., coin pioposta para piano entre a SEC e a
SEFAZ, uma vcz que em rclaciio a estcs pontos tranquiia a rclacão institucional enire as Secrctanias citadas e as diliculdades enconiradas para 0 eunipnmcilto das reicridas rceomendacocs ocorrem dianle tic aspectos macro cconômicos. orçamentários e legais que cn\)lvcln o Estado da I3ahia e aictarn o methor desenipenho da AdministraçiIo
Estadual.
Não obstante, hi de sc cvidenciar que. dcnire us Estados da Fcdcraçao. a BaIiia é o que nieihor kin atravessado a ense politica jinanceira do Iutasil. assegurando 0 cumpntmento das politicas sob sua responsahilidade. ainda. que corn impactos quantitativos e
qualitativos em face da rcduçâo (IC recurso.
Para ineihor execuçâo das propostas apresentadas pela Auclitonia. a Sceretania da Lducação constituirá urn (irupo de Irahatho intersctoriai especitico coma linaliciade de acompanhar. monitorar e avatiar 0 cttmprnento das Metas do Piano Estaduat de Educaco e, entrc outros, responder a maniUstaçAo de orgaos de controic sobre o tema.
cm especial o cumprimento da Resoluç50 187/2014 dese E. ICE/BA
Por firn. soticita que as prazos concedidos para claboraçao dos pianos de acâo cornecern a conlar da data de puhlicacao da decisão do Plendrio do F. Tribunal de Contas do Listado.
Nestes lermos. Pede de icrimento.
/kQd RtL Walter de Freitas Pinhciro
49/ Secretário p ern
r9iIOS lwdop VC
sari ' ..
S d'
24
CAB. 5 Avenida. U 55 Ceniro Adininisiralivo da Bahia. Ce: 41.750-300.
Salvador - Bahizi - Brash. Id:. 55 71 31 15-8938. Fax: 55 7131 15-90401 www.educacao.ha.gov.br
Ref.1779389-24
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
1111112M EDUC4R PAM SECRETARIA DA
TR4NSFORMAR EDucAçAo
JM PACQ p'A9c.'çAO
Anexol
Portaria 10.150/2016: Calendário da Jornada Pedagógica 2017
25 CAB. 5a Avenkla. n 551), (:encro Adminisiralivo cia I3ahia. Cep: 41.750-300. Salvador - Bahia - Brash. TeL: 55 71 3115-8938. Fax: 55 71 3115-90401 www.educaeao.ba.gov.br
Ref.1779389-25
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
DIARIO OFICIAL EXECUTIVO 27 Pea.t' ___
I, aAlat- teaSo dogaMm
UzVAtitt SEVM&&I 23 ( :uiff/3pJ Df 2OI N.y a. tt VOW
PQTARIA :nla'nss sEcq4ccIo CIAEDUCAcAO o&*o e
/ (i srcF,AR:- OACCOCAcAO DoEtAOflARI*W rotod-s st.is sUt"c6.s EOtv? RESOLVE Ec ccwi,,aoo, a)tcrac4a go aitgo 34 I - da Potn,i rr O933-2I& 00-55 ionsoAroo V )CD'W 00 nIQO?ts$ZS)' o&ocom-: a Cer.do £*gc..1po Pcrn;ncrIt.etc.titg,Go C.3
J FOrAIE5,a og:,,.. CO' ~ c,cçv:cIt ?tdS30 3-)7Wci1fti3' S OS. k400 dG' rtoj.00s b50.'6S5 ,1V01d1 00 F01*5 00 AbSIHPRA F.co,biI.
A: 34 5: h:,cC ccua.Qdchce 0M a 0i7 23tht0tocct.ode Eli e i OP S5 OM U .ca0es L,ca.qcs,s,dLc,-.ldc. .t gREIq1<a.Joo
3er!yo4.G! t*M,dSSd) ?eul1*0 do CMet-o -% Crac.. P5 :0 1L53)6. EOS 11,51A
At4C(OV - I,tF.:C0 ?,CL'. WJ2VM :JrAfl s)'$: CAl (M4Ri3ESC0L.R CC1EYS
re- •-a:4o4'-c.&-r..L- >,',, it~i)
.aC4' r,J 055Qn,nQtk2C-lt
Dod 13152200- 'IRC0 Sea)., ------- ------------------- --- -----------
tCA' Mlle
a)- I C-u. .. 4! ,n dtvt4.*Fflil Pa0oAcö.aDc tof.1 bi'.t *'
.as., cct' Stew 'ci-; 2X
SRCfl) V0L'.5StEYC'S
II
tcyc, •,)I: / £b< SI 1? Pod l3.143fl2010- SIRE Cl Se.n,ns
44) c'a éàisi .,Msn6s --
CS 2- )SS?,4S? i-N iii ;4)2 CCIe: ,z4d.5U \,oiY1tAV. - IS QI i.3 En lift,,.: S,e:a: .,*c :c'.,c:' 5' 0Wl
.. -,Dji'C tLlZI fl.fS I:
', y 19 - - -
P01 lDl4420ls.HftCL)1-G0rt.iSs
,ifl,j. :s-Sc.,(,5 •) -
Hy-;o7:aD I ,t.-I,SC4-NrrO. Szcotsc I5-& er
DitJ;d,ujc4s d&, Un-daict - 20!! %'.Or 1-3:C--'/4600Qt - 20: :)&7 d5 h3
, C! SASC') ct$S.Ct
NitE?. ttCi)SX .
s .cccci i(?.ct 'u.: 10 i4,2It .u.qL2o - V4a:daCAJSS&
17.12 c'i:•7.Z'? t-I~]_-zI y.fr,c54; ,fr,y.' 1 A .t.;içlc: l;ArAlc,%
- ,.-.',: F .55:-u! f,/z'ç sno >j.fl • SoS.ao,' 24 da No,orsttc.ds 2056 :s-j rJ-Z Ia,,;S.6Y..Cfr.to 1
Vain Pirl,.,o yr. 5-,N.EJ ';er .'u.t .Sa; Soatc• \c.s-,
156(Qc.s
S. Fc1.xccao ------ :c.t±!r??±fr . ....................
o .— ...........
RESOLVL icI4820l*.HR521Sa6005 . rot
en.r cc t.r..6eg sbazc, pall orpar a Ct'nsSo E,fl1,a Pirae&. OnGada 40 F1:t 11.7 .d,,r:kia' a aØssc8 dot ,.CLV tI,nradnaacés dci Fvsni000 M,iCnca C&ceC.w,q! 35)t'
..ALy_.. cA5o. ea Und.O, !a074at5U.tacCfl005 aO SIRE 00M400
C'nSotdt.-Er.t -e;-4-' I. .rtb' :IY I®S Po4 13140N56. PJREO -
c-I cc r,'.€ I g, J0 ct t. a. ern,
lK70_A? .;y'SyZ. :c'n.G
the C S i'r#OIE'. .43C4c Tt,
rñco'i. :c Vjcase 5oC-T SSflS46 :
-------------- - - GSI401 SU*-;.'P flIK.,Xrt 7tUoc.
- - - 1.-va". ft)y.'6g.>'5Dr7 S?-)xII."4S4& ------*
s!c;u 5k-a
1n.n.ScM 505S<la
all I rcer.sç.40 J. C.roSo' -1i. a- •j(eY-Sa
345rc-.-onsi000'.l$ eL,t) k e r-c <.$- I r S -, eMit-: cc - sIn P '-Lnn' k5.v5 VeG-.4 I 9
.4:Jt)
Ref.1779389-26
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: Q4N
JA1M
JQ0
Quadro de AssinaturasEste documento foi assinado eletronicamente por:
Edson Oliveira SenaSERV DA GEPRO. - Assinado em 04/04/2017
Sua autenticidade pode ser verificada no Portal do TCE/BA através do QRCode ouendereço https://www.tce.ba.gov.br/autenticacaocopia, digitando o código deautenticação: Q4NJA1MJQ0