EDUCAO INCLUSIVAA Proposta Poltico-Pedaggica referente Educao Inclusiva nesta escola tomou como norte o Guia de Orientao da Educao Especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais Verso 3 (atualizada em junho / 2014), substitutivo Orientao SD 01/2005.

No Guia a Subsecretaria de Desenvolvimento da Educao Bsica, nos termos da Conveno da ONU de 13 de dezembro de 2006 Decreto Federal n 196, de 09 de julho de 2008, da Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva de 2008, do Decreto Federal n. 7611/2011, da Resoluo CNE 04/09, da Resoluo CEE n 460/13 e da Res. SEE 2197, de 26 de outubro de 2012, orienta o atendimento educacional a alunos com Deficincia, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas habilidades/Superdotao na rede estadual de ensino.Acrescentada de algumas atribuies redigidas pela SME dos profissionais: estagirio, gestor, supervisor, professor e equipe multidisciplinar.1 - Introduo A Educao Inclusiva, como parte integrante da educao regular, visa garantir aos discentes com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao, as condies especficas que permitam o acompanhamento das atividades de ensino e sua integrao, com base na igualdade, respeito e individualidade.

Estes alunos tm o direito de serem matriculados nas escolas prximas de suas residncias, tendo acesso a espaos comuns de aprendizagem, bem como ao Atendimento Educacional Especializado - AEE.

De acordo com as diretrizes atuais, a educao especial inclusiva definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os nveis, etapas e modalidades, tendo como objetivos a disponibilizao de recursos de acessibilidade, a formao de professores e o oferecimento do AEE, visando atender s necessidades educacionais especficas dos alunos.

O AEE integra a proposta poltico-pedaggica da escola, envolve a participao da famlia para garantir pleno acesso e participao dos estudantes e deve ser realizado em articulao com as demais polticas pblicas. A equipe da escola deve trabalhar articuladamente com os profissionais da sade, da assistncia social e das outras reas afins, para atender toda a diversidade do seu alunado.

A Secretaria de Estado de Educao prev em suas aes: oferecimento dos atendimentos educacionais especializados, promoo da acessibilidade arquitetnica e tecnolgica, capacitao de educadores e formao de redes de apoio para o pblico alvo da Educao Especial.

2- Pblicos Alvo Da Educao Especial InclusivaDe acordo com a legislao vigente, considera-se pblico-alvo da educao especial os alunos com Deficincia, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotao.

2.1- Deficincia - Caracteriza-se aluno com deficincia aquele que tem impedimentos de longo prazo, de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial que, em interao com diversas barreiras, podem restringir sua participao plena e efetiva na escola e na sociedade. Conforme o Educacenso, as deficincias so as seguintes:

a) Cegueira: Ausncia total de viso at a perda da percepo luminosa.

b) Baixa Viso: Comprometimento do funcionamento visual de ambos os olhos, aps a melhor correo. Possui resduos visuais que permitem a leitura de textos impressos ampliados ou com o uso de recursos pticos.

c) Surdocegueira: Trata-se de deficincia nica, caracterizada pela deficincia auditiva e visual concomitantemente.

d) Deficincia Auditiva: Consiste na perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB at 70 dB, aferida por audiograma nas frequncias de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz.

O aluno que apresenta uma perda leve ou moderada ter dificuldade de perceber igualmente todos os fonemas das palavras. Poder utilizar a lngua oral, apresentando dificuldades na articulao das palavras, na leitura e na escrita.

e) Surdez: Consiste na perda auditiva acima de 71 dB, aferida por audiograma nas frequncias de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz.

O aluno que apresenta este nvel de perda auditiva no consegue entender a voz humana, bem como adquirir a lngua oral. Em geral, utiliza a Lngua Brasileira de Sinais Libras, como forma de comunicao. A lngua portuguesa ser utilizada como segunda lngua.

f) Deficincia Intelectual: Incapacidade caracterizada por limitaes significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, e est expressa nas habilidades prticas, sociais e conceituais, originando-se antes dos dezoito anos de idade. (AAMR, 2006)

g) Deficincia Fsica: Consiste na alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzem dificuldades para o desempenho das funes.

h) Deficincia mltipla: Consiste na associao, de dois ou mais tipos de deficincia (intelectual/visual/auditiva/fsica).

2.2- Transtornos Globais Do Desenvolvimento (TGD) Alteraes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relaes sociais, na comunicao e/ou estereotipias motoras. Fazem parte dessa definio alunos com Autismo infantil, Sndrome de Asperger, Sndrome de Rett e Transtorno Desintegrativo da Infncia.

Conforme o Cdigo Internacional de Doenas (CID 10) e Educacenso, os transtornos globais so:

a) Autismo Infantil: Transtorno onde h dficit em trs domnios: dficit na sociabilidade, empatia e capacidade de compreenso ou percepo dos sentimentos do outro; dficit na linguagem comunicativa e imaginao e dficit no comportamento e flexibilidade cognitiva. A manifestao dos sintomas aparece antes dos trs anos de idade e pode estar associada deficincia intelectual. Caracteriza-se por um comprometimento das relaes interpessoais e diversas alteraes de comunicao, de linguagem e de comportamento, inclusive estereotipias motoras.

b) Sndrome de Rett: Transtorno de ordem neurolgica e de carter progressivo, com incio nos primeiros anos de vida. Manifesta-se pela ausncia de atividade funcional com as mos, isolamento, regresso da fala e das habilidades motoras adquiridas, comprometimento das relaes sociais, do desenvolvimento mental e microcefalia progressiva.

c) Sndrome de Asperger: Sndrome que est relacionada com o autismo, diferenciando-se desse por apresentar alteraes formais da linguagem e na interao social. Prejuzo qualitativo na interao social, nos relacionamentos com seus pares, na reciprocidade social ou emocional.d) Transtorno Desintegrativo da Infncia: Transtorno que se caracteriza pela perda de funes e capacidades anteriormente adquiridas pela criana. Apresenta caractersticas sociais, comunicativas e comportamentais tambm observadas no Autismo. Em geral, essa regresso tem incio entre os dois e 10 anos de idade e acarreta alteraes qualitativas na capacidade de relao social, jogos ou habilidades motoras, linguagem, comunicao verbal e no verbal, comportamentos estereotipados, instabilidade emocional. Inclui Demncia Infantil, Psicose Desintegrativa, Sndrome de Heller e Psicose Simbitica.

2.3- Altas Habilidades/Superdotao Caracteriza-se pelo potencial elevado nas diferentes reas de seu interesse, isoladas ou combinadas entre si, tais como: realizao de operaes lgicas, talento nas artes plsticas e na msica, habilidades de liderana e comunicao, capacidade de autopercepo e empatia, entre outras. Tambm apresenta elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realizao de tarefas em reas de seu interesse.

3- Processos Escolares de Alunos com Deficincias, Transtornos Globais Do Desenvolvimento E Altas Habilidades/Superdotao

3.1- AcessoAs diretrizes atuais da educao inclusiva tem como princpios bsicos o direito de todos educao e o dever dos sistemas de ensino de se adequarem para o atendimento com qualidade a todos os alunos. Em Minas Gerais o cadastro escolar para ingresso na rede pblica de ensino nico e obrigatrio a todos os candidatos, inclusive para aqueles com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao.

O gestor escolar ou autoridade competente, segundo as Leis N 7.853/1989 e N 12.764/2012, no poder recusar a matrcula ao aluno pblico alvo da educao especial, em detrimento da sua condio.

A escola, ao matricular o aluno, dever:

cadastr-lo no Educacenso e informar qual o tipo de deficincia, transtorno ou altas habilidades que ele apresenta.Para a correta identificao no sistema a escola dever: obter junto aos pais ou responsveis informaes sobre as especificidades apresentadas pelo aluno;

solicitar dos pais relatrios do atendimento e/ou acompanhamento a que ele tenha sido ou esteja sendo submetido.

Em caso de transferncia, a escola poder solicitar ou encaminhar relatrios pedaggicos com informaes sobre o atendimento oferecido ao aluno.

3.2- Percursos EscolaresAo aluno com deficincia, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao so assegurados o acesso, a permanncia, o percurso com qualidade do ensino e a aprendizagem, bem como a continuidade e concluso nos nveis mais elevados de ensino.

O percurso escolar garante ao aluno o trnsito pelas etapas e nveis referentes forma de organizao da escolaridade do sistema de ensino. A escola deve reconhecer e valorizar as experincias do aluno, suas habilidades, suas diferenas e atender s suas necessidades educacionais especiais sem perder de vista a consecuo dos objetivos educacionais a que ele tem direito.

3.2.1- Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) - o instrumento obrigatrio para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do aluno da educao especial. Deve ser elaborado, desde o incio da vida escolar do aluno, por todos os profissionais (diretor, especialista e professores envolvidos no processo de escolarizao), em parceria com a famlia, reavaliada e atualizada periodicamente, considerando sempre as informaes do Plano de Atendimento Educacional Especializado/AEE.

O PDI, sendo norteador da ao educacional do aluno pblico alvo da educao especial, considerado um documento comprobatrio de registro de escolaridade, devendo compor obrigatoriamente a pasta individual do aluno.

3.2.1.1- Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) - O atendimento especializado oferecido ao aluno construdo a partir das necessidades educacionais especficas visando definio dos recursos necessrios e s atividades a serem desenvolvidas. A responsabilidade da elaborao do PAEE do professor de sala de recursos em interlocuo com o professor regente de aula ou de turma, e, quando for o caso, com o profissional de AEE Apoio (Professor Intrprete de Libras, Professor de Apoio Comunicao, Linguagem e Tecnologias Assistivas e Professor Guia-Intrprete). Para isso, recebe da escola e famlia do aluno informaes sobre as suas necessidades especficas, em relao a sua participao na escola e a sua aprendizagem. Essas informaes, devidamente fundamentadas, so enviadas por meio de relatrio e anexadas ao Plano de Desenvolvimento do Aluno (PDI). Assim, com base na justificativa da escola e na sua avaliao inicial, o professor elabora o seu plano de atendimento.

3.2.2- Critrios para a Flexibilizao de tempo - Para os alunos com deficincias e transtornos globais do desenvolvimento, a legislao vigente prev a possibilidade de flexibilizao do tempo escolar em at 50% do tempo previsto em lei para o Ensino Fundamental e Mdio, obedecendo-se aos seguintes critrios:

a. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, mximo de 02 anos, limitados a 01 ano a cada ciclo;

b. Nos anos finais do Ensino Fundamental, mximo de 02 anos, limitados a 01 ano a cada ciclo;

c. No Ensino Mdio, mximo de 02 anos, limitados a 01 ano a cada ano.

A escola deve considerar as caractersticas prprias de desenvolvimento e aprendizagem do aluno, as intervenes e estratgias pedaggicas adotadas, minimizando a defasagem idade/ano de escolaridade, promovendo o percurso escolar do aluno junto aos seus pares etrios.

3.2.3- Avaliao - A avaliao parte integrante do processo de ensino e aprendizagem, contnuo na qual duas funes esto postas como inseparveis: a diagnstica, cujo objetivo conhecer cada aluno e o perfil da turma, e a de monitoramento, cujo objetivo acompanhar e intervir na aprendizagem para reorientar o ensino visando ao desenvolvimento dos alunos; alterar o planejamento propondo novas aes e estratgias de ensino.

Algumas das adaptaes considerando-se os instrumentos e prticas avaliativas mais utilizadas:

a. Prova: Esse instrumento de avaliao, normalmente, prev respostas por escrito dos alunos, utilizado para aferir a aprendizagem do contedo trabalhado em sala de aula. As adaptaes, baseadas na necessidade especfica do aluno, abrangem a dilao do tempo destinado prova; prova oral; uso de materiais concretos ou recursos pedaggicos que facilitam o raciocnio; uso de recursos tecnolgicos (lupa eletrnica, calculadora, gravador, computadores com softwares leitores de telas, etc.); uso de recursos humanos (ledor ou intrprete de Libras); adaptaes na forma da prova (ampliao da fonte, uso de desenhos, ou pictogramas, provas em braile ou em outros meios de comunicao); adaptaes no contedo da prova ou at mesmo supresso de contedos conforme a necessidade especial do aluno;

b. Observao e Registro: A observao do processo de aprendizagem feita pelo professor deve ser devidamente registrada. Portflio, maquetes, fotos, gravaes em udio e em vdeos, fichas descritivas, relatrios individuais, caderno ou dirio de campo podem ser utilizados com a finalidade avaliativa para comprovar a participao e o desenvolvimento do aluno;

c. Trabalhos e Provas operatrias (individuais e/ou em grupos): so atividades e instrumentos importantes no processo de aprendizagem de alunos com deficincia, pois maximizam a participao e as trocas de conhecimento. Nesses casos, a mediao do professor estimula a aprendizagem;

d. Autoavaliao e avaliao compartilhada: Ouvir o prprio aluno e os seus colegas sobre as suas facilidades e dificuldades na aprendizagem propicia ao professor refletir sobre o processo de ensino. Compartilhar suas consideraes com a famlia e at mesmo com outros profissionais que ofertam o atendimento traz ao professor a possibilidade de conhecer a opinio de atores externos ao processo que, somada ao parecer dos profissionais da educao, ajuda a construir um processo educacional mais prximo realidade e necessidade dos alunos.

3.3- Concluso - A concluso nos nveis de ensino deve ser garantida ao aluno com deficincia e transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

O Certificado de concluso/histrico escolar emitido aos alunos com deficincia e/ou transtornos globais do desenvolvimento segue o mesmo modelo padro estabelecido pela legislao vigente na rede estadual. O registro da carga horria e do aproveitamento alcanado pelo aluno so obrigatrios, e devero ser preenchidos utilizando-se a mesma classificao adotada para todos os alunos, sendo representativa do desenvolvimento do aluno em relao a si mesmo e considerando-se os objetivos da etapa de ensino em que ele est sendo avaliado, conforme o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e de acordo com o artigo 59 da LDBEN n 9394/96. Nesses casos, no campo de observaes do histrico escolar, a lei dever ser citada. 4- Atendimento Educacional Especializado AEEO atendimento educacional especializado (AEE) tem como funo complementar ou suplementar a formao do aluno por meio da disponibilizao de servios, recursos de acessibilidade e estratgias que eliminem barreiras para sua plena participao na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Os professores que atuam no atendimento educacional especializado, em articulao com os demais educadores do ensino regular, com a participao da famlia e em interface com os demais servios setoriais da sade, da assistncia social, entre outros, devem elaborar e executar o plano de AEE. Esse plano consiste na identificao das necessidades educacionais especficas dos alunos, na definio dos recursos de acessibilidade necessrios ao aluno no ambiente escolar e no planejamento e execuo das atividades desenvolvidas no atendimento especializado.

Os atendimentos educacionais especializados so oferecidos na forma de apoio (professor de apoio comunicao, linguagens e tecnologias assistivas, intrprete de Libras e guia-intrprete) e de complementao no contraturno de escolarizao do aluno (sala de recursos).

Os alunos beneficiados pelo AEE de apoio devem frequentar tambm o AEE de Sala Recursos. E todos os alunos beneficiados pelo AEE podem participar de todos os projetos da escola, inclusive do projeto Tempo Integral.

4.1 - Atendimento Educacional Especializado de Complementao- Sala de Recursos 4.1.1 - Sala de Recursos Caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa complementao do atendimento educacional comum, no contraturno de escolarizao, para alunos com quadros de deficincias ou de transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao, matriculados em escolas comuns, em quaisquer dos nveis de ensino.

Nesse atendimento, devem-se abordar questes pedaggicas que so diferentes das oferecidas em escolas comuns e que so necessrias para melhor atender s especificidades desses alunos. As atividades da sala de recursos no podem ser confundidas com uma mera aula de reforo, com o atendimento clnico, tampouco, com um espao de socializao. As atividades desenvolvidas nesse servio no devem ter como objetivo o ensino de contedos acadmicos, tais como a Lngua Portuguesa, a Matemtica, dentre outros. A finalidade do atendimento educacional especializado promover o desenvolvimento da cognio e metacognio, atividades de enriquecimento curricular, ensino de linguagens e cdigos especficos de comunicao e sinalizao, ajudas tcnicas e tecnologias assistivas. O professor de sala de recursos pode atender de 15 a 30 alunos, conforme indicao feita pela SRE. O atendimento pode ser individual ou em pequenos grupos compostos por necessidades educacionais semelhantes, em mdulos de 50 minutos at 02 horas dia, sendo a frequncia determinada pelo professor de sala de recurso e de acordo com o seu plano de atendimento. Esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedaggica da escola de origem do aluno.

4.1.1.1 - Atribuies do professor da sala de recursos a. atuar, como docente, nas atividades de complementao/suplementao curricular especfica que constituem o atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades educacionais especiais;

b. elaborar e executar o Plano de AEE, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedaggicos e de acessibilidade;

c. preparar material especfico para uso dos alunos na sala de recursos;

d. realizar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais: ateno, percepo, memria, raciocnio, imaginao, criatividade, linguagem, entre outros;

e. fortalecer a autonomia dos alunos para decidir, opinar, escolher e tomar iniciativas, a partir de suas necessidades e motivaes;

f. propiciar a interao dos alunos em ambientes sociais, valorizando as diferenas e a no discriminao;

g. promover o aprendizado da Libras para o aluno surdo que optar pelo seu uso;

h. utilizar as tecnologias de informao e comunicao para aprendizagem da Libras e da Lngua Portuguesa;

i. promover a aprendizagem da Lngua Portuguesa para alunos surdos, como segunda lngua, de forma instrumental, dialgica e de conversao;

j. promover e apoiar a alfabetizao e o aprendizado pelo Sistema Braille;

k. realizar a transcrio de materiais, Braille/tinta, tinta/Braille;

l. desenvolver tcnicas e vivncias de orientao e mobilidade em diversos espaos proporcionando ao aluno o conhecimento do espao/dimenso/organizao/localizao/funcionamento da sala de aula e atividades da vida diria para autonomia e independncia;

m. alertar e orientar a escola sobre as adequaes no ambiente, como por exemplo: desobstruo de corredores, ptios e portas para favorecer a circulao e locomoo, uso de faixas indicativas de alto contraste, iluminaes, adaptaes de carteiras e outras;

n. desenvolver o ensino para o uso do Soroban;

o. operacionalizar as complementaes curriculares especficas necessrias educao dos alunos com deficincia fsica no que se refere ao manejo de materiais adaptados e escrita alternativa, quando necessrio, s vivncias de mobilidade e acesso a todos os espaos da escola e atividades da vida diria, que envolvam a rotina escolar, dentre outras;

p. garantir a utilizao de material especfico de Comunicao Aumentativa e Alternativa (pranchas, cartes de comunicao e outros), que atendam necessidade comunicativa do aluno no espao escolar;

q. garantir a utilizao de equipamentos (computadores e notebooks) para os alunos cegos, equipamentos para alunos com baixa viso (lupas de mo, apoio, telescpios, CCTV e outros)

r. Garantir a utilizao de materiais adaptados (disponibilizao de formatos alternativos, uso de cores contrastantes, uso de tamanho de fonte ampliadas, folhas com pautas escuras, livros com texto ampliado, e outras adaptaes que se fizerem necessrias);

s. ampliar o repertrio comunicativo do aluno, por meio das atividades curriculares e de vida diria.

t. estabelecer articulao com os professores da sala de aula comum visando disponibilizao dos recursos pedaggicos e de acessibilidade que favoream o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao currculo e a sua interao no grupo;

u. orientar a elaborao de materiais didtico-pedaggicos que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns do ensino regular;

v. orientar os profissionais das escolas para o oferecimento de materiais pedaggicos ampliados para o uso dos alunos com baixa viso;

w. participar do processo de identificao e tomada de decises acerca do atendimento s necessidades educacionais especiais dos alunos;

x. indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais especficos e de outros recursos existentes na famlia e na comunidade;

y. articular, com gestores e professores, para que o projeto pedaggico da instituio de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educao inclusiva;

z. promover, em conjunto com os demais educadores, as condies para a incluso dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola;

aa. orientar, em conjunto com os demais educadores, as famlias para o seu envolvimento e a sua participao no processo educacional;

bb. orientar a comunidade escolar acerca da legislao e normas educacionais vigentes que asseguram a incluso educacional.

O AEE sala de recursos atender aos alunos com deficincia, TGD que estudam em outras escolas prximas e que, por algum motivo, no podem oferecer esse atendimento. Sendo a sala de recursos multifuncionais, um espao de infraestrutura para garantia de acessibilidade, dever ser mantida permanentemente visando o atendimento s provveis demandas.4.2 - Atendimento Educacional Especializado- Apoio Os alunos com deficincia e/ou transtornos globais do desenvolvimento, matriculados em escolas regulares comuns, podero necessitar, tambm, no seu turno de escolaridade, dos seguintes profissionais especializados:

4.2.1 - Professor Intrprete de Libras O intrprete educacional aquele que ocupa o cargo de professor na funo de Intrprete de Libras na escola comum, tendo como funo estabelecer a intermediao comunicativa entre os usurios de Lngua de Sinais (Lngua Brasileira de Sinais) e os de Lngua Oral (Lngua Portuguesa) no contexto escolar, traduzindo/interpretando as aulas, com o objetivo de assegurar o acesso dos surdos educao. O agrupamento dos alunos surdos nas turmas obedecer varivel de 01 a 15 alunos a serem atendidos por um mesmo intrprete. Caso haja mais de 15 alunos surdos na mesma etapa de ensino, deve-se apresentar a situao Superintendncia Regional de Ensino.

4.2.1.1 - Atribuies dos professores intrpretes de Libras a. Ser fiel interpretao, no omitindo nenhuma fala do dilogo estabelecido entre o ouvinte e o aluno surdo;

b. redirecionar ao professor regente os questionamentos, dvidas, sugestes e observaes dos alunos a respeito das aulas, pois aquele a referncia no processo de ensino-aprendizagem;

c. estimular a relao direta entre alunos surdos e professor regente, ou entre alunos surdos e outros participantes da comunidade escolar, nunca respondendo por nenhuma das partes;

d. esclarecer e apoiar o professor regente no que diz respeito escrita dos surdos, acompanhando o professor, caso necessrio, e mediante solicitao, na correo das avaliaes e na leitura dos textos dos alunos;

e. esclarecer aos alunos somente as questes pertinentes lngua e ao processo interpretativo, salvo em casos extraordinrios em que a instituio o incumbir de algum aviso especfico aos surdos;

f. buscar, quando necessrio, o auxlio do professor regente, antes, durante e aps as aulas, com o objetivo de garantir a qualidade de sua atuao, bem como a qualidade do acesso dos surdos educao;

g. traduzir todas as questes da avaliao do Portugus escrito para a Lngua de Sinais sem acrscimo de esclarecimentos, adendos, exemplificaes ou demais auxlios, pois esses, quando necessrios, dizem respeito somente ao professor;

h. auxiliar os alunos, durante a avaliao, no que se refere, exclusivamente, Lngua Portuguesa: significado, estrutura, lxico, contexto;

i. oferecer ao professor regente, quando esse solicitar, informaes do processo de ensino-aprendizagem decorrente de sua intermediao interpretativa sem, contudo, assumir qualquer tipo de tutoria dos alunos;

j. informar ao professor regente as particularidades dos surdos, com ele reconsiderando, sempre que necessrio, a adequao da forma de exposio dos contedos a tais especificidades, com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos surdos a esses contedos escolares;

k. estar presente s reunies pedaggicas e administrativas, limitando sua participao aos seus interesses profissionais, s questes de comunicao e acessibilidade dos surdos, bem como queles que se referem sua funo interpretativa e educativa;

l. reunir-se com um representante da instituio escolar e com os demais intrpretes, sempre que surgir uma questo inusitada e complexa relacionada sua atuao profissional e tica, para discuti-la e, s ento, emitir um posicionamento.

4.2.2 - Professor de Apoio Comunicao, Linguagem e Tecnologias Assistivas O Professor de Apoio Comunicao, Linguagem e Tecnologias Assistivas oferece o apoio pedaggico ao processo de escolarizao do aluno com disfuno neuromotora grave, deficincia mltipla e (ou) transtornos globais do desenvolvimento. Esse apoio pressupe uma ao integrada com o(s) professor(es) regente(s), visando favorecer o acesso do aluno comunicao, ao currculo, por meio de adequao de material didtico-pedaggico, utilizao de estratgias e recursos tecnolgicos. Para atuar no atendimento, o professor deve ter como base da sua formao, inicial e continuada, conhecimentos gerais da docncia e capacitao especfica na rea da deficincia que ir atuar.

Esse profissional pode atender de 1 a 3 alunos em uma mesma turma. No permitido mais de um professor de apoio por turma.

A demanda para professor de Apoio Comunicao, Linguagem e Tecnologia Assistiva se justifica quando o aluno a ser atendido tiver necessidades de suporte na comunicao alternativa com o uso de recursos de tecnologia assistiva e na ambientao escolar de alunos com quadros psiquitricos que apresentam alto nvel de auto e heteroagressividade.

Essa demanda dever ser fundamentada em avaliao pedaggica realizada pela escola e verificao in loco pela equipe de Apoio Incluso da Superintendncia Regional de Ensino.

4.2.2.1 - Atribuies do Professor de Apoio Comunicao, Linguagem e Tecnologias Assistivas a. atuar de forma colaborativa com os professores da classe comum para a definio de estratgias pedaggicas que favoream o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao currculo e a sua interao no grupo;

b. adaptar/flexibilizar material pedaggico relativo ao contedo estudado em sala de aula (atividades, exerccios, provas, avaliaes, jogos, livros de histrias, dentre outros) com o uso de material concreto, figuras e simbologia grfica e construir pranchas de comunicao temticas para cada atividade, com o objetivo de proporcionar a apropriao e o aprendizado do uso do recurso de comunicao e ampliao de vocabulrio de smbolos grficos;

c. preparar material especfico para uso dos alunos na sala de aula;

d. desenvolver formas de comunicao simblica, estimulando o aprendizado da linguagem expressiva;

e. prover recursos de Comunicao Aumentativa e Alternativa;

f. garantir a utilizao de material especfico de Comunicao Aumentativa e Alternativa (pranchas, cartes de comunicao e outros), que atendam necessidade comunicativa do aluno no espao escolar;

g. identificar o melhor recurso de tecnologia assistiva que atenda s necessidades dos alunos de acordo com sua habilidade fsica e sensorial atual e promova sua aprendizagem por meio da informtica acessvel;

h. ampliar o repertrio comunicativo do aluno por meio das atividades curriculares e de vida diria;

i. orientar a elaborao de materiais didtico-pedaggicos que possam ser utilizados pelos alunos na sala de aula;

j. promover as condies para a incluso dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola; k. orientar as famlias para o seu envolvimento e a sua participao no processo educacional;

l. indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais especficos e de outros recursos existentes na famlia e na comunidade.

4.2.3 - Professor Guia-IntrpreteO Professor guia-intrprete aquele que ocupa o cargo de professor na funo de guia-intrprete, tendo como funo estabelecer a intermediao comunicativa e visual do aluno surdocego no contexto escolar, transmitindo-lhe todas as informaes de modo fidedigno e compreensvel e assegurando-lhe o acesso aos ambientes da escola.

Esse profissional pode atender de 1 a 3 alunos em uma mesma turma.

O guia-intrprete o profissional que domina diversas formas de comunicao utilizadas pelas pessoas com surdocegueira, podendo fazer interpretao ou transliterao. A transliterao ocorre quando o guia-intrprete recebe a mensagem em uma determinada lngua e transmite pessoa surdocega na mesma lngua; porm, usa uma forma de comunicao diferente e acessvel ao surdocego, por exemplo: o guia-intrprete ouve a mensagem em lngua portuguesa e transmite em Braille. Interpretao quando o guia-intrprete recebe a mensagem em uma lngua e deve transmiti-la em outra lngua; por exemplo, o guia-intrprete ouve a mensagem em lngua portuguesa e transmite em Libras ttil, Tadoma.

Os professores que desejam tornarem-se especialistas para atuar com os alunos surdocegos devero preencher alguns pr-requisitos, o que significa ter domnio da Libras, do Sistema Braille e de Orientao e Mobilidade.

4.2.3.1 - Atribuies do Guia Intrprete a. compreender a mensagem em uma lngua, extrair o sentido atravs da informao lingustica (palavras, oraes, aspectos como intensidade, tom, timbre, entonao, acentuao, ritmo e pausa), extralingustica (pistas sonoras ou visuais provenientes do emissor e da situao comunicativa), contextualizar o sentido na lngua de destino (interpretao) ou na mesma lngua em outro sistema de comunicao utilizado pela pessoa surdocega;

b. descrever o que ocorre em torno da situao de comunicao, a qual inclui tanto o espao fsico em que esta se apresenta como as caractersticas e atividades das pessoas envolvidas;

c. facilitar o deslocamento e a mobilidade da pessoa surdocega no meio.

A disponibilizao de Atendimento Educacional Especializado de apoio (professor de apoio comunicao, linguagem e tecnologias assistivas e intrprete de libras) para alunos com deficincia e transtornos globais de desenvolvimento , prioritariamente, para a escolarizao.

Os alunos com deficincia e transtornos globais do desenvolvimento tm direito ao Atendimento Educacional Especializado de complementao realizado nas salas de recursos, no contraturno da escolarizao, sendo esse atendimento prioritrio, imprescindvel e necessrio ao desenvolvimento de suas condies de acessibilidade e de percurso escolar. importante ressaltar que uma vez que esses alunos necessitam do AEE de apoio, necessitaro do AEE de Sala de Recursos com uma maior carga horria que atenda s suas necessidades especiais.

Para os alunos que participam do projeto de tempo integral e que necessitarem do AEE de apoio, poder ser requerida a extenso da carga horria do profissional de AEE de apoio, nos dias em que no tiver o atendimento no AEE sala de recursos.

4.2.4 Atribuies do professor de Apoio / estagirio (Normas SME)

Atuando de forma colaborativa o estagirio dever:

a. Flexibilizar/adaptar o material pedaggico relativo ao contedo estudado em sala de aula, com o uso de material concreto, figuras e simbologia grfica;

b. Construir pranchas temticas;

c. Utilizar e confeccionar recursos de Comunicao Assistiva e Alternativa;

d. Apoiar individualmente o aluno com pouca ou sem mobilidade motora;

e. Confeccionar materiais pedaggicos e didticos que possam ser utilizados pelos alunos na sala de aula e de Recursos.

f. Ensinar a usar a tecnologia assistiva e ampliar as habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participao;

g. Articular com o professor regente e demais professores a disponibilizao de recursos pedaggicos e de acessibilidades que promovam a participao dos alunos nas atividades escolares;

h. Estabelecer parcerias com as reas intersetoriais na elaborao.

4.3 - Solicitao do Atendimento Educacional Especializado 4.3.1 - Compete escola a. avaliar a necessidade de atendimento educacional especializado para o aluno com deficincia, TGD e altas habilidades/superdotao com base no seu processo educacional, considerando suas capacidades e deficincias, habilidades e competncias, aspectos j desenvolvidos e necessidade de recursos de acessibilidade;

b. aps aprovao pela SME do atendimento, AEE - sala de recursos, a escola dever fazer a enturmao dos alunos indicados. A escola dever informar a famlia e o aluno sobre a vaga, o horrio do atendimento, orientando-os a efetuar a matrcula na sala de recursos;

e. caso o atendimento do aluno seja realizado em sala de recurso de outra escola, as escolas devero promover a interlocuo com os profissionais por meio de relatrios e reunies, visando troca de informaes/orientaes para o melhor atendimento educacional do aluno.

4.3.2 - Compete Superintendncia Regional de Ensino atravs da Secretaria Municipal de Educaoa. identificar e mapear a demanda de alunos com deficincia e TGD, com base nas informaes do cadastro escolar, da matrcula no Educacenso e da anlise do fluxo escolar, para o planejamento da oferta de AEE na rede municipal;

b. prever e prover no Plano Anual de Atendimento, turma reduzida nos casos onde houver mais de trs alunos com deficincia e transtornos globais do desenvolvimento enturmados, que no estejam assistidos por professor de apoio especializado autorizado. A proviso dever considerar, conforme legislao estadual vigente, o nmero de alunos na turma, o grau de deficincia, o nvel de dependncia dos alunos e o espao fsico disponvel na escola;

c. Quanto proporo de reduo do quantitativo dos alunos nas turmas:

Turmas com alunos com deficincia que no necessitam do Atendimento Educacional Especializado AEE: Professor de apoio comunicao, linguagens e tecnologias assistivas.N de alunos a reduzir

0103

0206

0309

d. Os alunos com deficincia ou Transtorno TGD que necessitam do (AEE de Apoio professor de apoio comunicao, linguagens e tecnologias assistivas) e que estejam no mesmo nvel de escolaridade devero ser enturmados na mesma turma e acompanhados por apenas 1(um) de Professor de apoio comunicao, linguagens e tecnologias assistivas;

e. O Professor de apoio comunicao, linguagens e tecnologias assistivas dever atender at 3 alunos na mesma turma, com reduo de 1 aluno, caso, comprovadamente, a metragem da sala no comporte mais 1(um) professor;

f. O Professor Intrprete de Libras dever atender at 15 alunos na mesma turma, com reduo do quantitativo de 1 aluno, caso comprovadamente a metragem da sala no comporte mais 1(um) professor;

g. O Professor Guia Intrprete dever atender de 1 a 3 alunos na mesma turma, com reduo do quantitativo de 1 aluno, caso comprovadamente a metragem da sala no comporte mais 1(um) professor.

h. orientar as escolas na solicitao de AEE, definindo prazos e estratgias para o atendimento, conforme diretrizes anuais do Plano de Atendimento;

i. organizar, de forma estratgica, o AEE - sala de recursos em escolas de fcil localizao e acesso dos alunos, de tal forma que esse atendimento no fique concentrado em algumas escolas ou municpios;

j. analisar as solicitaes de AEE, por escola e por municpio, aprovando-as conforme os critrios estabelecidos na legislao vigente. Quando se tratar de aprovao do AEE (sala de recursos) necessrio que a escola aguarde a publicao no Dirio Oficial do Estado para incio das atividades;

k. enviar as informaes sobre a aprovao dos AEE para as providncias da Diretoria de Educao Especial/DESP;

l. enviar as informaes para a DESP, a cada nova aprovao de AEE, para a atualizao do banco de dados da SEE/MG;

m. acompanhar o AEE ofertado pela escola visando qualidade dos atendimentos.

5 Competncias da Escola Inclusiva

5.1 A Instituio (Res. 460)Para ofertar e garantir a educao inclusiva compete Escola:

Identificar e elaborar recursos pedaggicos, produzir e organizar servios de acessibilidade e estratgias considerando as necessidades especficas dos alunos;

Elaborar e aplicar o PDI, visando avaliar as condies e necessidades dos alunos;

Elaborar e executar o AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedaggicos e de acessibilidade;

Organizar e definir o tipo e a frequncia de atendimentos, acompanhando sua funcionalidade nas salas de aula e nas salas de recurso multifuncional;

Estabelecer parcerias com entidades afins para a elaborao de estratgias e disponibilizao de recursos de acessibilidade;

Capacitar professores e orientar famlias sobre a utilizao de recursos pedaggicos e de acessibilidade;

Orientar o uso de recursos de Tecnologias Assistivas como tecnologias da informao e comunicao, comunicao alternativa e aumentativa, informtica acessvel, soroban, recursos pticos e no pticos, softwares especficos, cdigos e linguagens, sistema BRAILLE, atividades de orientao e mobilidade, utilizando-os de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participao;

Estabelecer articulao entre os professores do ensino regular e do ensino especial visando gesto eficiente e eficaz de sistema pedaggico integrado.5.2 Gestores Caracterizar a demanda; Elaborar planejamento estratgico para implementao de aes; Normatizar procedimentos; Envolver o corpo tcnico-administrativo e docente da escola no processo de planejamento e adaptaes curriculares de pequeno porte; Mapear provveis necessidades educacionais especiais.5.3 - Professores regentes juntamente com os supervisores pedaggicos

Identificar o aluno com possveis necessidades educacionais especiais; Avaliar as habilidades e competncias no consolidadas e intervir, planejando ajustes pedaggicos, seja por meio de modificaes nos elementos fsicos e materiais do ensino, seja pelos recursos pessoais quanto a sua disponibilidade para trabalhar com os alunos, seja alterando formas de ensinar e avaliar; Verificar resultados.O professor regente, em suas atribuies, ter o apoio da superviso pedaggica da escola e demais membros da comunidade escolar, para observarem e analisarem as possveis causas da no aprendizagem, separando as possveis necessidades educacionais especiais de problemas pedaggicos, falta de comprometimento familiar ou outros.

5.4 - Equipe Multidisciplinar A equipe multidisciplinar, constante do quadro de especialistas da educao, formada por profissionais de reas afins, que atuam direta ou indiretamente nas escolas, deve agir de forma inter e transdisciplinar, com foco no apoio educacional aos alunos com deficincia, TGD e altas habilidades/superdotao matriculados na rede pblica de ensino.

5.4.1 - Coordenador da Educao Inclusiva

5.4.2 - Psicopedagogo Atuar de forma inter e transdisciplinar, com o foco no apoio educacional aos alunos com deficincia, realizando avaliaes e intervenes psicopedaggicas; Coordenar as aes relacionadas ao AEE na escola; Organizar o PDI, justificando-o de acordo com:

- as informaes dos pais responsveis (anamnese);

- as avaliaes dos professores regentes das condies e necessidades especficas do aluno e suas intervenes;

- os relatrios dos demais funcionrios envolvidos no processo de interveno do aluno;

- os laudos clnicos.

Auxiliar o professor regente e o professor do AEE nas intervenes com os alunos; Orientar a famlia, juntamente com a comunidade escolar e aps avaliao clnica, sobre alguns direitos e deveres do filho e alguns ajustes pedaggicos a serem realizados pela escola, como forma de garantir a incluso escolar.

5.4.3 - Psiclogo Contribuir para a melhoria da qualidade da educao para todos, em todos os nveis, a partir dos conhecimentos tcnicos e cientficos da Psicologia e da Educao;

promover o entendimento junto a equipe das escolas, da dimenso subjetiva do processo de ensino e aprendizagem, construindo estratgias de ensino que considerem as dimenses psicolgicas ou subjetivas dos alunos; os desafios da contemporaneidade e as necessidades da comunidade na qual as escolas esto inseridas;

elaborar, executar e acompanhar projetos de capacitao de educadores voltados reflexo de temticas relativas ao desenvolvimento humano, suas relaes afetivas, comportamentos, ideias e sentimentos, motivao, interesses, aprendizagem, socializao, significados, sentidos e identificaes, deficincias, transtornos funcionais e globais do desenvolvimento;

proporcionar assistncia tcnica na elaborao de instrumentos de avaliao do processo educacional;

desenvolver aes, em parceria com os educadores, que contribuam para a melhor compreenso dos elementos constituintes do processo de ensino e aprendizagem em suas dimenses subjetivas e objetivas, coletivas e singulares;

desenvolver aes que busquem favorecer e otimizar o processo de ensino e aprendizagem visando fortalecer o papel do professor como principal agente de ensino e aprendizagem em detrimento ao modelo clnico assistencial;

realizar estudo de casos, em conjunto aos demais profissionais da educao e de outros setores, visando contribuir com o processo de ensino e aprendizagem de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais;

realizar avaliaes psicolgicas, quando solicitado, visando orientar pais, professores e equipe tcnica das escolas;

valorizar e potencializar a construo de saberes, nos diferentes espaos educacionais, considerando a diversidade cultural nas instituies e seu entorno para subsidiar a prtica educacional.

6 - Formao De Professores A formao dos professores para o ensino na diversidade, bem como para o desenvolvimento de trabalho de equipe so importantes para a efetivao da incluso. Portanto, a educao especial na perspectiva da educao inclusiva requer investimentos na formao dos educadores para atuar com alunos com deficincias, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao, seja na regncia de turmas ou de aulas, seja no atendimento educacional especializado.

6.1 - Formao Generalista de Professores Aos professores que esto exercendo a regncia importante a formao continuada para reconhecer as necessidades educacionais especiais dos alunos, flexibilizar a ao pedaggica nas diferentes reas de conhecimento, avaliar continuamente a eficcia do processo educacional e atuar colaborativamente com os professores especializados em educao especial. Por isso, destaca-se a relevncia do reconhecimento, pelas instituies formadoras, do desenvolvimento dessas capacidades nos professores nos cursos de atualizao e especializao.

6.2 - Formaes Especializadas de Professores Os professores que atuam nos atendimentos educacionais especializados devem ter licenciatura para o exerccio da docncia e conhecimentos especficos das reas de deficincia, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao. Tendo em vista essas exigncias, a formao especializada oferecida nas reas de deficincia, conforme se segue:

6.2.1 - Na rea de deficincia visual Os Centros de Apoio Pedaggico para Atendimento s Pessoas com Deficincia Visual (CAP) e Ncleos de Capacitao destinam-se ao oferecimento de recursos especficos, quanto produo e distribuio de materiais didtico-pedaggicos, capacitao de profissionais das escolas, orientao s escolas que tm alunos com quadros de cegueira, baixa viso e surdocegueira que esto matriculados em escolas da rede pblica, alm da avaliao funcional da viso dos alunos com baixa viso, conforme demanda das escolas pblicas de Minas Gerais.

6.2.2 - Na rea da Surdez Os Centros de Capacitao de Profissionais da Educao e Atendimento s Pessoas com Surdez (CAS) e Ncleos de Capacitao destinam-se ao oferecimento de recursos especficos necessrios ao atendimento educacional, capacitao de educadores, produo e distribuio de materiais didticos e pedaggicos, especficos para alunos surdos e surdocego, alm de orientaes s escolas e comunidades sobre o uso da Libras no contexto escolar.

Na rea da surdez, a SEE/MG/SRE conta com Instrutores de Libras, que so profissionais surdos que ministram o Curso Bsico de Libras (Lngua Brasileira de Sinais) a professores da rede pblica de ensino de Minas Gerais. Para atuar como instrutor de Libras, o profissional dever ser professor, com no mnimo Magistrio de 1 a 4 srie ou declarao de concluso acompanhada do histrico escolar, ser surdo e ter Certificado de Instruo de LIBRAS expedido pelo Programa de Apoio Educao de Surdos ou pelo Centro de Atendimento s Pessoas com Surdez (CAS/SEE). Os instrutores de libras complementam, se for o caso, a carga horria de seu cargo no ensino da Libras a alunos surdos na sala de recursos.

6.2.2.1 - Atribuies do Instrutor de Libras a. Ensinar a Lngua de Sinais Lngua Brasileira de Sinais no contexto escolar, tanto a alunos surdos, quanto a ouvintes e a professores da Rede Pblica de Ensino;

b. organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuao, segundo os padres determinados pela instituio;

c. preparar previamente suas aulas, buscando sempre melhores recursos e estratgias para o ensino da Libras;

d. construir uma relao de cooperao com os demais profissionais do contexto escolar, principalmente com os intrpretes;

e. esclarecer aos alunos somente as questes pertinentes lngua de sinais, cultura e identidades dos surdos, no cabendo a ele nenhuma explicao sobre os contedos especficos de outras disciplinas, ainda que os domine;

f. informar aos professores e intrpretes as particularidades dos surdos e, sempre que necessrio, sugerir a adequao da forma de exposio dos contedos a tais especificidades, com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos surdos aos contedos escolares;

g. considerar os diversos nveis da Lngua de Sinais dos alunos surdos e tambm ouvintes, e se dedicar ao desenvolvimento da fluncia e ao aperfeioamento de todos os seus alunos no uso da Libras;

h. reunir-se com um representante da instituio escolar e com os demais integrantes do contexto escolar e (ou) instrutores sempre que surgir uma questo inusitada e complexa relacionada sua atuao profissional e tica, para discuti-la e, s ento, emitir um posicionamento;

i. atender aos alunos surdos, de forma articulada com os professores das Salas de Recursos autorizadas, propiciando a aprendizagem/ desenvolvimento da Libras;

j. construir uma relao de cooperao com os demais profissionais do contexto escolar, principalmente com os intrpretes visando o uso da Libras.

6.2.3 - Nas reas de Deficincia Intelectual, Deficincia Fsica e TGD Ncleos/Equipes de Capacitao: destinam-se capacitao de profissionais da educao nas reas da Deficincia Intelectual, Deficincia Fsica e TGD, conforme plano de trabalho anual aprovado pela SEEMG.

Compete ainda aos Centros e Ncleos/Equipes de capacitao apoiar o corpo docente das escolas no atendimento aos alunos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao por meio de estudo de casos, fruns de discusso, seminrios e outras formas de capacitao.

6.3 - Exigncias para atuar como professor especializado Para atuar como professor de AEE exigido do candidato a habilitao de docente e a formao especializada de acordo com a deficincia que ir atender. O candidato deve apresentar o comprovante de sua licenciatura e, tambm, a comprovao de sua formao especializada conforme regras estabelecidas pela Subsecretaria de Gesto de Recursos Humanos.

A habilitao para atuar como docente e a formao em educao especial so requisitos imprescindveis, sendo necessria sua comprovao por meio de certificados emitidos pelos Sistemas de Ensino (Instituies de Ensino Superior e de Educao Bsica, Secretarias de Ensino) e por instituies credenciadas pelos Sistemas de Ensino.

Para preenchimento da vaga de AEE, os professores efetivos e efetivados que tenham a formao em educao especial tero prioridade na escolha da funo, no sendo dispensados da comprovao de formao especializada necessria para a funo pleiteada. Havendo empate para o preenchimento da vaga, ser priorizado o professor efetivo ou efetivado que apresentar o maior nmero de cursos em reas de deficincia distintas.

O professor efetivo ou efetivado dever assumir o compromisso formal de complementar a sua formao especializada conforme critrios exigidos na legislao em vigor.

Somente haver designao de servidor quando no existir servidor efetivo ou efetivado que possa exercer tal funo, observada a legislao vigente que estabelece normas para a organizao do Quadro de Pessoal das Escolas Municipais e a designao para o exerccio de funo pblica na rede municipal de educao bsica.

A designao aos cargos/funo de Atendimento Educacional Especializado ser normatizada pela resoluo que estabelece critrios e define procedimentos para inscrio e classificao de candidatos designao para o exerccio de funo pblica na Rede Estadual de Ensino, em vigor.

Caso se comprove a ausncia de candidatos com a habilitao e/ou formao especializada exigida, ser necessrio providenciar a Autorizao para Lecionar a Ttulo Precrio em Escola Estadual de Educao Bsica, por meio do Certificado de Avaliao de Ttulos (CAT), conforme regras estabelecidas na legislao vigente, para os candidatos interessados. A designao estar condicionada ao compromisso formal do candidato de complementar a sua formao.

6.4 - Solicitaes de Capacitao Especializada de Professores O processo de capacitao de educadores envolve escola, Ncleos e Centros de Capacitao, SRE, SB/SMT/DESP e Magistra.

6.4.1 - Compete escola a. apresentar SRE, a demanda dos profissionais interessados em capacitao, priorizando a formao continuada dos professores que j atuam no AEE;

b. organizar-se internamente para viabilizar a presena dos cursistas nas capacitaes.

6.4.2 - Compete Superintendncia Regional de Ensino a. divulgar para as escolas as informaes sobre as capacitaes oferecidas pela SEE/MG;

b. levantar e acompanhar a demanda de capacitao por escola e por municpio e informar a DESP;

c. mobilizar e viabilizar a presena dos cursistas nas capacitaes;

d. promover, em parceria com os municpios, capacitaes nas diversas reas das deficincias.

6.4.3 - Compete SB/SMT/DESP e Magistra a. analisar a demanda de capacitaes apresentadas pelas SRE;

b. promover e apoiar pedaggica e financeiramente a realizao das capacitaes;

c. intermediar, monitorar e avaliar a realizao das capacitaes nas reas da Educao Especial.

7 - Atuaes Intersetoriais Das Redes De Apoio As redes intersetoriais de apoio educao especial inclusiva nas diversas reas da educao, sade, assistncia social, dentre outras, tm como funo atender integralmente ao aluno com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotao, estando previstas nas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educao bsica, modalidade educao especial.

A escola deve buscar as instituies e servios disponveis no seu municpio para a criao dessa articulao que possibilita a comunicao e a compreenso interdisciplinar do seu aluno.

Cabe Secretaria Municipal de Educao participar desse processo em aes conjuntas com as escolas. O trabalho em rede de forma compartilhada favorece a elaborao de estratgias e a disponibilizao de recursos de acessibilidade possibilitando aos alunos com deficincia, TGD, altas habilidades/superdotao, participar de todos os aspectos da vida social.

8 - Monitoramentos Das Aes Da Educao Especial InclusivaO monitoramento das aes da educao especial inclusiva nas escolas pblicas municipais realizado pela Secretaria Municipal de Educao, por meio do Coordenador da Educao Inclusiva, em parceria com a Superintendncia Regional de Ensino.

Esse monitoramento realizado por meio de visitas in loco, reunies, sistemas e bancos de dados (Educacenso, outros), alm da anlise de relatrios pedaggicos das escolas.