eixo políticas e fundamentos · 2018-05-17 · dessa forma, problemas estruturais da sociedade,...
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A HISTÓRIA E OS CONTEXTOS SOCIOCULTURAIS
Eixo Políticas e Fundamentos
aberta.senad.gov.br
APRESENTAÇÃO
Você sabia que, desde a Pré-História, o ser humano vem usando substâncias que alteram as atividades do sistema nervoso central para se
medicar, ter experiências espirituais ou simplesmente se divertir? Será que esse uso sempre foi visto como ameaça à sociedade ou ao
sujeito? Veremos que os efeitos do uso de drogas, tanto os sociais quanto os subjetivos, são fortemente relacionados a seus contextos
sociais e a controles sociais vigentes, como as leis e os costumes. Neste módulo, traçaremos um panorama histórico a fim de demonstrar
que, longe de ter uma natureza genérica, a droga assume distintos significados em diferentes ocasiões. Você verá, também, como as
políticas de drogas têm servido para reforçar as estruturas socioculturais vigentes.
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AUTORIA
Edward MacRae
http://lattes.cnpq.br/3168537231736605
Doutor em Antropologia pela Universidade de São Paulo. Professor associado do Programa de Pós-
Graduação em Antropologia da Universidade Federal da Bahia e pesquisador associado do Centro de
Estudos e Terapia de Abuso de Drogas. Autor de livros, coletâneas e artigos científicos sobre temas
diversos, como prevenção à aids entre usuários de drogas injetáveis, uso de Cannabis, crack, entre
outros.
A HISTÓRIA E OS CONTEXTOS SOCIOCULTURAIS DO USO DE DROGAS
A HISTÓRIA E OS CONTEXTOS SOCIOCULTURAIS DO USO DE DROGAS
SITUAÇÃO PROBLEMATIZADORA
https://www.youtube.com/watch?v=kml1lxMcoas
Esse trecho foi extraído do vídeo “Fora de si (https://www.youtube.com/watch?v=dpz7NINplV8)”, episódio da série Não é o que parece,
produzida pelo Canal Futura em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia, em 2004.
A partir desse pequeno excerto, podemos refletir sobre vários aspectos da realidade social, principalmente sobre o modo como
entendemos o mundo. Afinal, o que determina a forma como compreendemos os fenômenos do mundo à nossa volta? O que você pensa
sobre o fenômeno do uso de drogas?
É comum ouvirmos que as drogas estão presentes na sociedade há muitas eras, sendo utilizadas para os mais diversos propósitos. Mas,
afinal, teriam sido elas sempre encaradas da mesma maneira nos diferentes contextos e momentos históricos? Antes de aprofundar seu
estudo no módulo, procure refletir um pouco sobre essas questões.
A HISTÓRIA E OS CONTEXTOS SOCIOCULTURAIS DO USO DE DROGAS
O USO DE DROGAS NA HISTÓRIA
Alguns cientistas consideram que tanto os humanos quanto outras espécies tendem a ter um impulso biológico para a intoxicação, sendo
tão importante quanto os impulsos para satisfazer as necessidades de fome, sede e sexo. Dessa forma, vemos que, desde a Pré-História, os
membros das diferentes culturas humanas têm utilizado plantas e algumas substâncias de origem animal com diversas finalidades.
Saiba Mais
Outras espécies de animais também buscam experiências distintas através do consumo de alimentos e ervas. Leia a reportagem
"Você sabia? Animais usam drogas para fins medicinais e recreativos (http://noticias.terra.com.br/educacao/voce-
sabia/voce-sabia-animais-usam-drogas-para-fins-medicinais-e-
recreativos,1b24a811ee711410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html)" para conhecer algumas curiosidades sobre esse assunto.
Figura 1: ilustração do consumo de ópio no Vietnã, no começo do século XX. Fonte: Cinarc (2016).
O uso de psicoativos (drogas) era, geralmente, feito de acordo com uma série de princípios, leis, regras de conduta e de rituais religiosos e
profanos que determinavam quem iria consumir a droga, como e com que finalidade. O Santo Daime, por exemplo, é uma manifestação
religiosa surgida no século XX em que, nos seus rituais, era feito o uso de uma bebida chamada ayahuasca, que pode ocasionar diversos
efeitos nos praticantes, como alucinações, aumento da frequência respiratória, entre outros. Ainda sobre o uso psicoativo de substâncias,
era comum haver restrições de idade, gênero e classe social para diferentes substâncias e distintos modos de uso.
Cada cultura desenvolvia as suas regras e seus costumes de acordo com sua forma de entender o mundo e se organizar. O cumprimento
dessas normas era imposto e fiscalizado de maneira formal, segundo leis preestabelecidas, ou informalmente, por meio da pressão e da
vigilância de familiares, vizinhos, sacerdotes, empregadores e outros agentes sociais que os sujeitos consideravam importantes em suas
vidas. Assim, constituíam-se os chamados controles sociais formais e informais.
Outras substâncias estimulantes, como a coca, o guaraná, o mate, o café, o chá, a noz-de-cola, entre outras, foram utilizadas em diferentes
continentes para produzir incrementos de energia e diminuir a fome, sendo consumidas de forma regular. Além disso, o uso de psicoativos
tem sido feito também com propósitos espirituais em diferentes momentos históricos e em várias culturas.
Saiba Mais
Você pode aprofundar seus conhecimentos a respeito do uso de psicoativos na obra Drogas e cultura: novas perspectivas (2008),
disponível no site do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (http://neip.info/livros/). Nesse texto, você
encontra uma reflexão sobre o tema drogas, a partir de uma perspectiva multidisciplinar que enfatiza a importância de se abordar
esse tema não só em seus aspectos farmacológicos e psicológicos mas também os socioculturais. Confira um trecho da obra:
[...] fatores de ordem moral e cultural possuem uma ação determinante na
constituição de padrões reguladores ou estruturantes do consumo de todos os
tipos de ‘drogas’. Escapa-se de uma visão simplista sobre o assunto, destacando
que o tema deve ser abordado preferencialmente de uma perspectiva
multidisciplinar, já que a sua compreensão envolve a consideração de diversos
aspectos, como os farmacológicos, psicológicos e socioculturais. Não se trata,
portanto, de colocar a perspectiva das ciências humanas como a mais relevante,
nem de desconsiderar os riscos e as complexidades bioquímicas do uso dessas
substâncias, mas de abrir mais espaço para esse tipo de reflexão na discussão
sobre as drogas na atualidade (GIL; FERREIRA, 2008, p. 11).
Nos contextos religiosos, costuma-se encontrar regras bastante rígidas a respeito de quem, como e para que se poderia fazer
esse tipo de uso.
Cerca de 15% dos aproximadamente oitocentos diferentes medicamentos egípcios antigos incluíam cervejas ou vinhos em sua
composição. Acreditamos que certas plantas, com efeitos alucinógenos ou visionários, desempenhavam um papel importante nos rituais
de cultos antigos que envolviam estados de consciência alterada ou transes em países como Grécia, Roma e Índia, assim como entre
feiticeiros da Sibéria, de regiões do Norte da Europa e da América indígena.
Durante séculos, o ser humano pôde conviver com essas substâncias de forma bastante tranquila. Embora existam registros muito antigos
sobre problemas relacionados ao abuso de bebidas alcoólicas, não há, efetivamente, menção a problemas relacionados à degradação de
caráter ou a sérios desvios comportamentais atribuídos ao uso de outras drogas, mesmo sendo o ópio tão difundido na Antiguidade.
Na sequência, você pode acompanhar uma breve apresentação do desenvolvimento social, político e cultural do uso de drogas no decorrer
da História.
Conteúdo interativo. Acesse em aberta.senad.gov.br
Para conhecer mais informações sobre o posicionamento social em relação às drogas ao longo da História, leia a história em
quadrinhos (http://www.stuartmcmillen.com/comics_pt/guerra-as-drogas/#page-1) do cartunista Stuart McMillen, que
aborda o proibicionismo e seus reflexos sociais.
A HISTÓRIA E OS CONTEXTOS SOCIOCULTURAIS DO USO DE DROGAS
NO BRASIL: OS VÍCIOS ELEGANTES E O ÓPIO DO POBRE
NO BRASIL: OS VÍCIOS ELEGANTES E O ÓPIO DO POBRE
A atribuição de uma série de características negativas às drogas ilícitas e a seus usuários tem tido papel importante na ordenação da
sociedade brasileira com todas as suas desigualdades. Assim, o usuário é geralmente concebido, de maneira estereotipada , como
irresponsável e incapaz de gerir adequadamente a sua vida. Dessa forma, problemas estruturais da sociedade, como a má distribuição de
renda, as deficiências dos sistemas de educação, saúde e segurança pública, não são levados em conta. Logo, formadores de opinião, como
políticos, líderes religiosos, jornalistas e policiais, elegem o “drogado”, ou o “viciado”, como um inimigo imaginário, e o responsabiliza por
todos os problemas que afligem a sociedade. Medidas repressivas são propostas sob o pretexto de combatê-lo, e ao tráfico que o sustenta;
porém, essas ações servem, basicamente, para a manutenção do sistema político-econômico.
Isso fica claro, por exemplo, no caso da proibição da maconha no Brasil. Apesar de esforços malsucedidos da elite brasileira, colonial e
imperial, em estabelecer uma produção industrial de cânhamo no Brasil, tradicionalmente, o uso dessa planta para diversão era visto como
proveniente da África e associado quase exclusivamente à população pobre, negra e indígena, principalmente das regiões Nordeste e Norte
do país. Após a abolição da escravatura, esses contingentes populacionais, mal integrados à vida socioeconômica do país, causavam temor
às elites. Nessa época, desenvolveu-se um discurso voltado para a “melhoria da raça brasileira”, buscando uma maior integração com a
cultura europeia e um “embranquecimento” da população. Essas ideias faziam parte de uma política higienista, que visava à exclusão de
setores indigentes e negros, sustentada numa suposta ciência conhecida como “eugenia (http://anais.anpuh.org/wp-
content/uploads/mp/pdf/ANPUH.S23.1587.pdf)”.
Glossário
Estereótipos são generalizações que as pessoas fazem sobre comportamentos ou características de outros sujeitos. Geralmente,
acabam convertendo-se em rótulos pejorativos que causam impacto negativo nos outros (MARTINEZ, 2015).
O movimento pró-higiene mental era uma orientação teórica e prática, baseada na noção de que o sujeito e a hereditariedade
seriam os fundamentos de uma nação saudável. Esse movimento defendia que o grande mal da nação seriam os sujeitos
considerados degenerados, menos evoluídos, anormais ou inferiores. Uma das propostas para corrigir esse problema foi submeter
o país a um intenso processo de “depuração social”, que consistia na separação de sujeitos em superiores e inferiores, em termos
de habilidades mentais e aptidões.
Assim, práticas culturais de origem africana, como o candomblé, a capoeira e o uso da maconha, eram sistematicamente desqualificadas e,
muitas vezes, até consideradas causadoras de doenças mentais.
Dessa forma, as primeiras leis promulgadas para tratar de temas relacionados às “substâncias venenosas”, à embriaguez e à venda de
bebidas alcoólicas só se voltavam para os chamados “vícios elegantes” (o ópio, a morfina e a cocaína), usados geralmente por jovens
brancos das classes altas, em locais de boemia, como bares e bordéis, pois os problemas que o “ópio do pobre” (a maconha) poderiam
trazer para a saúde da população negra não interessavam aos médicos e legisladores. Em decorrência, foram desenvolvidas ações de
repressão, voltadas aos locais de ajuntamento, trabalho e divertimento popular, afetando principalmente a população negra e mestiça das
regiões Norte e Nordeste.
Figura 6: Essa figura demonstra dois aspectos do uso de drogas no início do século XX: um representando o contexto dos jovens brancos de classe alta e o outro representando o
contexto dos jovens pobres, negros e marginalizados. Fonte: NUTE-UFSC (2016).
Dessa maneira, naquele momento, a repressão ao uso da maconha serviu para fortalecer discriminações e preconceitos, raciais e de classe,
adequando-se muito bem aos planos de intervenção disciplinar no modo de vida das populações pobres do Brasil.
Em tempos mais recentes, após a redemocratização do país, os padrões excludentes da economia brasileira vêm levando a juventude
pobre a conceber o ingresso no narcotráfico como uma de suas únicas possibilidades de conquista de status. A natureza ilícita dessa
atividade instaura entre eles um clima de desonestidade e violência (http://www.scielo.br/pdf/csp/v14n1/0123.pdf). O clima de
insegurança que passa a reinar na sociedade costuma ser, no entanto, atribuído simplesmente às “guerras de traficantes”, quando seria, de
fato, decorrência do modelo socioeconômico vigente e de uma série de falhas nos sistemas públicos de segurança, saúde e educação. Já os
jovens usuários de classe média não são mais vistos como ameaça ao sistema, mesmo que cresça entre eles o consumo de drogas.
Para podermos discutir com mais propriedade a questão, recomendamos a leitura da Lei n.º 6.368, de 21 de outubro de 1976
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6368.htm), e da Lei (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
2006/2006/lei/l11343.htm)n.º (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6368.htm)11.343, de 23 de agosto de 2006
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm), considerando suas diferentes implicações
jurídicas, culturais e políticas.
Na prática, o proibicionismo e a discriminação tiveram como efeito o fortalecimento de uma verdadeira guerra (às vezes, considerada como
extermínio) contra os pobres, geralmente jovens rapazes negros, acusados de serem traficantes. Esses jovens agora mantêm o sistema
carcerário permanentemente superlotado, enquanto os grandes mandantes e financiadores do tráfico têm ficado livres, assim como os
criminosos de “colarinho branco”, em geral.
Ocorre, assim, uma seletividade do sistema penal, que permite que a política de drogas acabe, mais uma vez, servindo para a
manutenção da tradição brasileira de criminalizar a pobreza e a negritude.
Dessa forma, constatamos que, a partir do século XX, a questão do uso de álcool e de outras drogas tornou-se foco de muita preocupação.
Isso é decorrente de vários motivos de ordem política que influenciaram as legislações sobre drogas, tanto no Brasil quanto no mundo,
deixando de atentar, devidamente, para o papel do sujeito e dos controles sociais informais exercidos pela sua comunidade; ou seja, não
têm sido levados em conta os variados contextos psicossociais e culturais em que ocorre o uso de drogas, nem a importância das redes
sociais significativas para o usuário, que seriam capazes de impor controles sociais informais mais efetivos que as leis atuais.
A HISTÓRIA E OS CONTEXTOS SOCIOCULTURAIS DO USO DE DROGAS
Síntese Reflexiva
Vimos que, ao longo da história da humanidade, diferentes substâncias de propriedade psicoativa têm sido usadas para
finalidades industriais, espirituais, medicinais e de diversão. Essas substâncias nem sempre foram vistas como ameaçadoras à
sociedade ou aos sujeitos e, em muitos casos, foram produzidas e sua distribuição foi regulamentada oficialmente.
Pudemos notar também que as políticas de repressão nem sempre foram utilizadas e, quando foram, serviram, muitas vezes,
para justificar a intervenção das forças armadas em relação a populações vulneráveis – mais especificamente, à população
negra – (como no caso da proibição da maconha, explicado no módulo). Essa situação ainda é recorrente: as políticas que
criminalizam e punem o usuário atuam mais no sentido de reforçar estigmas, preconceitos e dicotomias sociais.
Nesse contexto, você considera que a forma como a mídia (TV, rádio, jornal, revistas etc.) veicula a questão das drogas leva em
consideração os diversos contextos e fatores históricos nos quais elas estão inseridas? Tome como exemplo estas propagandas
brasileiras: a primeira, dos “cigarrinhos de chocolate ao leite”, foi feita nos anos 1970, protagonizada por uma criança negra –
como você viu neste módulo, a população afrodescendente foi historicamente estigmatizada em relação ao uso de drogas – e a
segunda, uma campanha de combate ao tabagismo, promovida pelo Ministério da Saúde, é de 2011. A partir delas, procure
refletir sobre os conteúdos estudados até o momento, relacionando a questão do contexto e do uso de drogas a essas
representações midiáticas.
Figura 7: Propaganda brasileira de uma marca de chocolates em forma de cigarro. Fonte: Propagandas Históricas (2016).
Figura 8: Campanha do Ministério da Saúde para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Fumo, cujo slogan foi "Viver bem é viver com saúde". Fonte: Ministério da
Saúde (2011).
REFERÊNCIAS
Textos
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Vídeos
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