Elementos da comunicaccedilatildeo

A comunicaccedilatildeo verbal e um processo dinacircmico em que ocorre a interdependecircncia do emissor e do receptor A interpretacao obtida por mecanismos de relaccedilatildeo entre a palavra empregada seu contexto e o modo de articulaccedilatildeo discursiva precisa coincidir na transmissatildeo c na recepccedilatildeo para que o nivel basico de significado seja compreendido

De forma resumida temos

1 Quem diz emissor transmissor ou remetente mdash aquele que emite a mensagem

1 2 Parte I mdash A comunicaccedilatildeo no texto juriacutedico

2 A quem diz receptor ou destinataacuterio mdash aquele que recebe a mensagem

3 O que diz mensagem mdash o conjunto de informaccedilotildees transmitidas Pode ser verbal (oral ou escrita) ou natildeo verba (abraccedilo beijo sinais de tracircnsito)

4 Como se diz coacutedigo mdash o conjunto de sinais utilizados para a transmissatildeo Pode ocorrer por meio de signos (palavras) ou siacutembolos (a cruz a bandeira etc)

5 Com o que se diz veiacuteculo ou canal mdash o meio concreto pelo qual a mensagem eacute transmitida Pode ser natural subdividido em visual (fumaccedila) auditivo (trovatildeo) ou artificial (filme gravaccedilatildeo Internet etc)

6 Em que circunstacircncia se diz contexto mdash situaccedilatildeo em que a mensagem foi construiacuteda

Linguagem e liacutengua Linguagem eacute a faculdade que o homem possui de poder expressar seus pensamentos Envolve sons e sinais de que pode servir-se o homem para transmitir suas ideacuteias sensaccedilotildees experiecircncias etc Haacute a linguagem falada (sons vocais) a escrita (quando se utilizam letras) a miacutemica (quando emitem-se gestos) e outras

2 Liacutengua quando o complexo sistema de sons e sinais passa a ser um coacutedigo e a pertencer a um determinado povo ele se constitui na liacutengua A liacutengua eacute a linguagem articulada atributo especiacutefico do ser humano

Dialeto e registro

1 Dialeto as variaccedilotildees de uso regional que se verificam na entonaccedilatildeo no vocabulaacuterio c cm algumas estruturaccedilotildees sintaacuteticas caracterizando uma comunidade linguiacutestica dentro de um determinado espaccedilo geograacutefico

2 Registro as variaccedilotildees decorrentes de ajustes em funccedilatildeo da situaccedilatildeo contextual e do destinataacuterio Em consequumlecircncia podemos separar vaacuterias modalidades e niacuteveis de liacutengua escrita falada juriacutedica dos economistas dos internautas etc

Lingua falada e lingua escritaAcompanhe no Quadro 21 uma esquematizaccedilatildeo ampla sobre as diferentes modalidade e niveis da lingua1 Falada vulgar nao existe preocupacao com a norma gramatical E geralmente usada por pessoas que nao tiveram nenhum tipo de alfabetizaccedilatildeo

2 Falada coloquial despreocupada e usada na conversaccedilatildeo corrente com girias e expressotildees familiares e ha pouco policiamento gramatical3 Falada culta ha preocupaccedilatildeo gramatical sendo bastante utilizada cm sala de aula reuniotildees palestras sem no entanto perder a naturalidade de expressao4 Falada formal similar a escrita e por isso soa artificial5 Escrita vulgar utilizada por pessoas sem escolaridade apresentando vaacuterios erros6 Escrita despreocupada de caraacuteter hibrido utilizada por pessoas escolarizadas em situacoes que nao exigem tanta atenccedilatildeo com relaccedilatildeo a gramatica como em bilhetes informais ou correspondecircncia intima7 Escrita formal preocupada em seguir a norma gramatical vigente sendo utilizada na correspondecircncia formal em apresentaccedilotildees e livros8 Escrita literaacuteria respeita as normas gramaticais mas pode quebrar determinadas padronizacoes para obter o efeito estilistico desejado unindo o conteudo a uma forma inovadora

3 Conativa voltada para o destinataacuterio acionando Funccedilotildees da linguagem Em meados do seacuteculo XX um linguista chamado Roman Jakobson percebeu que uma mesma organizaccedilatildeo discursiva pode assumir diferentes intenccedilotildees dependendo da atitude do autor cm relaccedilatildeo agrave sua mensagem Essas variaccedilotildees ele denominou da funccedilotildees Assim um mesmo tema pode ser apresentado de diferentes formas conforme o uso de uma funccedilatildeo ou outra As funccedilotildees definidas pelo linguista satildeo 1 Referencial centrada sobretudo na mensagem

2 Expressiva centrada principalmente no emissor e voltada para a expressatildeo dos sentimentos emoccedilotildees julgamentos

-o diretamente

4 Faacutetica refere-se ao cuidado de manter o contato portanto relacionada ao canal para comunicaccedilatildeo

5 Metalinguiacutestica centrada na explicaccedilatildeo do coacutedigo

6 Poeacutetica o ritmo a sonoridade e a estrutura da mensagem tecircm tanta importacircncia quanto o conteuacutedo das informaccedilotildees

VOCABULARIO JURIacuteDICO

A denotaccedilatildeo diz respeito a uma ponte estabelecida entre o vocaacutebulo e seu significado literal ou seja tal como estaacute definido no primeiro sentido do dicionaacuterio Jaacute a conotaccedilatildeo expressa uma linguagem figurada isto c estabelece-se um feixe de significados do qual se elegeraacute um normalmente afetivo c relacionado ao contexto

Sentido uniacutevoco no jargatildeo teacutecnico do profissional do direito satildeo palavras que contecircm um uacutenico sentido sendo utilizadas para descrever ou tipificar situaccedilotildees especiacuteficas Sentido equiacutevoco as palavras equiacutevocas satildeo as que possuem mais de um significado sendo este determinado pelo contexto em que o vocaacutebulo eacute empregado

Sentido anaacutelogo satildeo palavras que compotildeem um mesmo campo de significado embora definam situaccedilotildees juriacutedicas diferentes

Homocircnimas Palavras homocircnimas satildeo aquelas que tecircm a mesma pronuacutencia e grafia diferente Por exemplo

1 Cela (cubiacuteculo quarto pequeno) x Sela (arreio de animais)

2 Concerto (recital) x Conserto (reparo)

3 Taxa (espeacutecie de tributo) x Tacha (prego pequeno)

4 Cerrar (fechar) x Serrar (cortar)

Parocircnimos Paroniacutemia c o fenocircmeno linguiacutestico no qual palavras tecircm som semelhante ao de outras podendo confundir-se com estas quando ouvidas por pessoas pouco instruiacutedas Significa o uso de palavras de sentido diferente mas semelhantes pela grafia ou pelo som

Eis alguns exemplos juriacutedicos de parocircnimos

1 Absolver (perdoar) x Absorver (assimilar)

O reacuteu foi absolvido pelo juacuteri

Os ensinamentos natildeo foram absorvidos pelos alunos de direito

2 Comprimento (extensatildeo) x Cumprimento (saudaccedilatildeo

Neologismo eacute um fenocircmeno linguiacutestico que consiste na criaccedilatildeo de uma palavra ou expressatildeo ou na atribuiccedilatildeo de novo sentido a uma antiga

Estrangeirismos Preconiza a Constituiccedilatildeo Federal no artigo 13 A liacutengua portuguesa eacute o idioma oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil

Expressotildees latinas Quanto agraves expressotildees latinas elas seratildeo uacuteteis quando utilizadas corretamente pois tecircm o condatildeo de transmitir com invulgar felicidade uma ideia que necessitaria de muitas palavras

Giacuterias

Giacuteria eacute uma palavra nova ou jaacute existente na liacutengua que assume acepccedilotildees diferentes de seu sentido denotativo sendo utilizada em linguagem coloquial A giacuteria empobrece o texto e revela que o escritor possui vocabulaacuterio limitado

Palavra de baixo calatildeo Trata-se do uso de termos que atentam contra a moral das pessoas

Pleonasmo significa o emprego de palavras inuacuteteis para a expressatildeo do pensamento Arcaiacutesmos satildeo palavras que caiacuteram em desuso

(Um caso especial a ambiguidade Haacute na linguagem uma situaccedilatildeo especiacutefica de ambiguidade ocasionada pela presenccedila de dois nomes antecedendo o pronome relativo lsquoquersquo ou os pronomes possessivos lsquoseu(s)rsquo e lsquosuais)

Erros crassos satildeo erros grosseiros de escrita

Recursos graacuteficos Servem para retratar outras intenccedilotildees Satildeo exemplos letras maiuacutesculas minuacutesculas

aspas negrito itaacutelico espaccedilamento onomatopeia e asteriscos

Modalidades de texto

1 Narraccedilatildeo apresenta episoacutedios e acontecimentos costurados por uma evoluccedilatildeo cronoloacutegica das accedilotildees Essas accedilotildees satildeo vistas sob determinada loacutegica e constroem uma histoacuteria que nos eacute dada por um narrador

2 Descriccedilatildeo eacute um discurso que apresenta de um ponto de vista ou foco objetos paisagens lugares ambientes personagens e seus estados emocionais

3 Dissertaccedilatildeo quando um texto apresenta ou explica ideias esclarecendo-as organizando- as sem entretanto tomar uma posiccedilatildeo em relaccedilatildeo a elas estamos diante de uma exposiccedilatildeo N a r r a ccedil atilde o

A narraccedilatildeo eacute um dos movimentos de linguagem mais usados pelo profissional do direito

Seja na peticcedilatildeo inicial na denuacutencia ou na reclamaccedilatildeo trabalhista a estrutura narrativa encontra-se presente e coloca-se como o fio condutor da articulaccedilatildeo da mensagem ao destinataacuterio

C a r a c t e r iacute s t i c a s d a n a r r a ccedil atilde o

Pode-se perceber que

1 a estrutura narrativa tem como finalidade uacuteltima situar o interlocutor nos acontecimentos que ensejaram a accedilatildeo

2 a narrativa no discurso forense ocorre sempre na 3acirc pessoa uma vez que o advogado estaacute representando seu cliente

3 os verbos relativos agraves circunstacircncias narradas estatildeo no preteacuterito perfeito do modo indicativo pois quando ocorre o relato a accedilatildeo jaacute sc desencadeou

4 a obediecircncia agrave sequecircncia temporal eacute de suma importacircncia pois eacute garantidora de que a narrativa chegue logicamente a uma conclusatildeo

D e s c r iccedil atilde o

De acordo com os professores Rocha Lima e Raimundo Barbadinho Neto a descriccedilatildeo eacute uma espeacutecie de pintura por palavras a representaccedilatildeo verbal da sequecircncia de aspectos sob os quais evocamos ou imaginamos seres e ambiente3

Para efetuar uma descriccedilatildeo devemos sobretudo observar Descrever eacute a reproduccedilatildeo verbal de uma realidade extraiacuteda da percepccedilatildeo sensorial

Haacute quatro tipos de descriccedilatildeo

1 de ser animado ou inanimado

2 de interior

3 de paisagem

4 de cena

F in a l id a d e s d o t e x t o d e s c r i t iv o

Satildeo trecircs as finalidades do texto descritivo

1 identificar

2 localizar

3 qualificar

Quem descreve deve procurar fazer com que seu estilo

1 seja vivo raacutepido e claro com paraacutegrafos curtos e concisos

2 seja atual mdash as descriccedilotildees lentas morosas proacuteprias de eacutepocas passadas cansam e aborrecem

3 seja direto objetivo mdash evite o estilo oratoacuterio

4 evite frases frouxas explicativas

5 Natildeo empregue muitas palavras quando poucas bastam mdash natildeo seja prolixo

D is s e r t a ccedil atilde o

Dissertar eacute expor um ponto de vista sobre um determinado assunto Seu foco satildeo as ideias diferentemente da narraccedilatildeo cujo foco satildeo os fatos ou da descriccedilatildeo em que se retratam imagens Na dissertaccedilatildeo analisam-se explicam-se e interpretam-se opiniotildees Portanto todo texto dissertativo trabalha com temas postulando uma tese

R e c o m e n d a ccedil otilde e s in ic ia i s

Para escrever uma boa dissertaccedilatildeo os seguintes elementos satildeo necessaacuterios

1 Familiarizaccedilatildeo com o tema pesquisa em obras especializadas jornais revistas etc

2 Espiacuterito reflexivo eacute a busca da verdade pela anaacutelise dos fatos

3 Meacutetodo de exposiccedilatildeo consiste na busca das ideias propostas e ordenamento

4 Imaginaccedilatildeo imaginar eacute ver bem uma ideia

5 Cultura geral eacute hoje considerada informaccedilatildeo

L in g u a g e m d a d i s e r t a ccedil atilde o a r g u m e n t a t iv a

Na elaboraccedilatildeo de uma dissertaccedilatildeo argumentativa deve-se

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

Linguagem e liacutengua Linguagem eacute a faculdade que o homem possui de poder expressar seus pensamentos Envolve sons e sinais de que pode servir-se o homem para transmitir suas ideacuteias sensaccedilotildees experiecircncias etc Haacute a linguagem falada (sons vocais) a escrita (quando se utilizam letras) a miacutemica (quando emitem-se gestos) e outras

2 Liacutengua quando o complexo sistema de sons e sinais passa a ser um coacutedigo e a pertencer a um determinado povo ele se constitui na liacutengua A liacutengua eacute a linguagem articulada atributo especiacutefico do ser humano

Dialeto e registro

1 Dialeto as variaccedilotildees de uso regional que se verificam na entonaccedilatildeo no vocabulaacuterio c cm algumas estruturaccedilotildees sintaacuteticas caracterizando uma comunidade linguiacutestica dentro de um determinado espaccedilo geograacutefico

2 Registro as variaccedilotildees decorrentes de ajustes em funccedilatildeo da situaccedilatildeo contextual e do destinataacuterio Em consequumlecircncia podemos separar vaacuterias modalidades e niacuteveis de liacutengua escrita falada juriacutedica dos economistas dos internautas etc

Lingua falada e lingua escritaAcompanhe no Quadro 21 uma esquematizaccedilatildeo ampla sobre as diferentes modalidade e niveis da lingua1 Falada vulgar nao existe preocupacao com a norma gramatical E geralmente usada por pessoas que nao tiveram nenhum tipo de alfabetizaccedilatildeo

2 Falada coloquial despreocupada e usada na conversaccedilatildeo corrente com girias e expressotildees familiares e ha pouco policiamento gramatical3 Falada culta ha preocupaccedilatildeo gramatical sendo bastante utilizada cm sala de aula reuniotildees palestras sem no entanto perder a naturalidade de expressao4 Falada formal similar a escrita e por isso soa artificial5 Escrita vulgar utilizada por pessoas sem escolaridade apresentando vaacuterios erros6 Escrita despreocupada de caraacuteter hibrido utilizada por pessoas escolarizadas em situacoes que nao exigem tanta atenccedilatildeo com relaccedilatildeo a gramatica como em bilhetes informais ou correspondecircncia intima7 Escrita formal preocupada em seguir a norma gramatical vigente sendo utilizada na correspondecircncia formal em apresentaccedilotildees e livros8 Escrita literaacuteria respeita as normas gramaticais mas pode quebrar determinadas padronizacoes para obter o efeito estilistico desejado unindo o conteudo a uma forma inovadora

3 Conativa voltada para o destinataacuterio acionando Funccedilotildees da linguagem Em meados do seacuteculo XX um linguista chamado Roman Jakobson percebeu que uma mesma organizaccedilatildeo discursiva pode assumir diferentes intenccedilotildees dependendo da atitude do autor cm relaccedilatildeo agrave sua mensagem Essas variaccedilotildees ele denominou da funccedilotildees Assim um mesmo tema pode ser apresentado de diferentes formas conforme o uso de uma funccedilatildeo ou outra As funccedilotildees definidas pelo linguista satildeo 1 Referencial centrada sobretudo na mensagem

2 Expressiva centrada principalmente no emissor e voltada para a expressatildeo dos sentimentos emoccedilotildees julgamentos

-o diretamente

4 Faacutetica refere-se ao cuidado de manter o contato portanto relacionada ao canal para comunicaccedilatildeo

5 Metalinguiacutestica centrada na explicaccedilatildeo do coacutedigo

6 Poeacutetica o ritmo a sonoridade e a estrutura da mensagem tecircm tanta importacircncia quanto o conteuacutedo das informaccedilotildees

VOCABULARIO JURIacuteDICO

A denotaccedilatildeo diz respeito a uma ponte estabelecida entre o vocaacutebulo e seu significado literal ou seja tal como estaacute definido no primeiro sentido do dicionaacuterio Jaacute a conotaccedilatildeo expressa uma linguagem figurada isto c estabelece-se um feixe de significados do qual se elegeraacute um normalmente afetivo c relacionado ao contexto

Sentido uniacutevoco no jargatildeo teacutecnico do profissional do direito satildeo palavras que contecircm um uacutenico sentido sendo utilizadas para descrever ou tipificar situaccedilotildees especiacuteficas Sentido equiacutevoco as palavras equiacutevocas satildeo as que possuem mais de um significado sendo este determinado pelo contexto em que o vocaacutebulo eacute empregado

Sentido anaacutelogo satildeo palavras que compotildeem um mesmo campo de significado embora definam situaccedilotildees juriacutedicas diferentes

Homocircnimas Palavras homocircnimas satildeo aquelas que tecircm a mesma pronuacutencia e grafia diferente Por exemplo

1 Cela (cubiacuteculo quarto pequeno) x Sela (arreio de animais)

2 Concerto (recital) x Conserto (reparo)

3 Taxa (espeacutecie de tributo) x Tacha (prego pequeno)

4 Cerrar (fechar) x Serrar (cortar)

Parocircnimos Paroniacutemia c o fenocircmeno linguiacutestico no qual palavras tecircm som semelhante ao de outras podendo confundir-se com estas quando ouvidas por pessoas pouco instruiacutedas Significa o uso de palavras de sentido diferente mas semelhantes pela grafia ou pelo som

Eis alguns exemplos juriacutedicos de parocircnimos

1 Absolver (perdoar) x Absorver (assimilar)

O reacuteu foi absolvido pelo juacuteri

Os ensinamentos natildeo foram absorvidos pelos alunos de direito

2 Comprimento (extensatildeo) x Cumprimento (saudaccedilatildeo

Neologismo eacute um fenocircmeno linguiacutestico que consiste na criaccedilatildeo de uma palavra ou expressatildeo ou na atribuiccedilatildeo de novo sentido a uma antiga

Estrangeirismos Preconiza a Constituiccedilatildeo Federal no artigo 13 A liacutengua portuguesa eacute o idioma oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil

Expressotildees latinas Quanto agraves expressotildees latinas elas seratildeo uacuteteis quando utilizadas corretamente pois tecircm o condatildeo de transmitir com invulgar felicidade uma ideia que necessitaria de muitas palavras

Giacuterias

Giacuteria eacute uma palavra nova ou jaacute existente na liacutengua que assume acepccedilotildees diferentes de seu sentido denotativo sendo utilizada em linguagem coloquial A giacuteria empobrece o texto e revela que o escritor possui vocabulaacuterio limitado

Palavra de baixo calatildeo Trata-se do uso de termos que atentam contra a moral das pessoas

Pleonasmo significa o emprego de palavras inuacuteteis para a expressatildeo do pensamento Arcaiacutesmos satildeo palavras que caiacuteram em desuso

(Um caso especial a ambiguidade Haacute na linguagem uma situaccedilatildeo especiacutefica de ambiguidade ocasionada pela presenccedila de dois nomes antecedendo o pronome relativo lsquoquersquo ou os pronomes possessivos lsquoseu(s)rsquo e lsquosuais)

Erros crassos satildeo erros grosseiros de escrita

Recursos graacuteficos Servem para retratar outras intenccedilotildees Satildeo exemplos letras maiuacutesculas minuacutesculas

aspas negrito itaacutelico espaccedilamento onomatopeia e asteriscos

Modalidades de texto

1 Narraccedilatildeo apresenta episoacutedios e acontecimentos costurados por uma evoluccedilatildeo cronoloacutegica das accedilotildees Essas accedilotildees satildeo vistas sob determinada loacutegica e constroem uma histoacuteria que nos eacute dada por um narrador

2 Descriccedilatildeo eacute um discurso que apresenta de um ponto de vista ou foco objetos paisagens lugares ambientes personagens e seus estados emocionais

3 Dissertaccedilatildeo quando um texto apresenta ou explica ideias esclarecendo-as organizando- as sem entretanto tomar uma posiccedilatildeo em relaccedilatildeo a elas estamos diante de uma exposiccedilatildeo N a r r a ccedil atilde o

A narraccedilatildeo eacute um dos movimentos de linguagem mais usados pelo profissional do direito

Seja na peticcedilatildeo inicial na denuacutencia ou na reclamaccedilatildeo trabalhista a estrutura narrativa encontra-se presente e coloca-se como o fio condutor da articulaccedilatildeo da mensagem ao destinataacuterio

C a r a c t e r iacute s t i c a s d a n a r r a ccedil atilde o

Pode-se perceber que

1 a estrutura narrativa tem como finalidade uacuteltima situar o interlocutor nos acontecimentos que ensejaram a accedilatildeo

2 a narrativa no discurso forense ocorre sempre na 3acirc pessoa uma vez que o advogado estaacute representando seu cliente

3 os verbos relativos agraves circunstacircncias narradas estatildeo no preteacuterito perfeito do modo indicativo pois quando ocorre o relato a accedilatildeo jaacute sc desencadeou

4 a obediecircncia agrave sequecircncia temporal eacute de suma importacircncia pois eacute garantidora de que a narrativa chegue logicamente a uma conclusatildeo

D e s c r iccedil atilde o

De acordo com os professores Rocha Lima e Raimundo Barbadinho Neto a descriccedilatildeo eacute uma espeacutecie de pintura por palavras a representaccedilatildeo verbal da sequecircncia de aspectos sob os quais evocamos ou imaginamos seres e ambiente3

Para efetuar uma descriccedilatildeo devemos sobretudo observar Descrever eacute a reproduccedilatildeo verbal de uma realidade extraiacuteda da percepccedilatildeo sensorial

Haacute quatro tipos de descriccedilatildeo

1 de ser animado ou inanimado

2 de interior

3 de paisagem

4 de cena

F in a l id a d e s d o t e x t o d e s c r i t iv o

Satildeo trecircs as finalidades do texto descritivo

1 identificar

2 localizar

3 qualificar

Quem descreve deve procurar fazer com que seu estilo

1 seja vivo raacutepido e claro com paraacutegrafos curtos e concisos

2 seja atual mdash as descriccedilotildees lentas morosas proacuteprias de eacutepocas passadas cansam e aborrecem

3 seja direto objetivo mdash evite o estilo oratoacuterio

4 evite frases frouxas explicativas

5 Natildeo empregue muitas palavras quando poucas bastam mdash natildeo seja prolixo

D is s e r t a ccedil atilde o

Dissertar eacute expor um ponto de vista sobre um determinado assunto Seu foco satildeo as ideias diferentemente da narraccedilatildeo cujo foco satildeo os fatos ou da descriccedilatildeo em que se retratam imagens Na dissertaccedilatildeo analisam-se explicam-se e interpretam-se opiniotildees Portanto todo texto dissertativo trabalha com temas postulando uma tese

R e c o m e n d a ccedil otilde e s in ic ia i s

Para escrever uma boa dissertaccedilatildeo os seguintes elementos satildeo necessaacuterios

1 Familiarizaccedilatildeo com o tema pesquisa em obras especializadas jornais revistas etc

2 Espiacuterito reflexivo eacute a busca da verdade pela anaacutelise dos fatos

3 Meacutetodo de exposiccedilatildeo consiste na busca das ideias propostas e ordenamento

4 Imaginaccedilatildeo imaginar eacute ver bem uma ideia

5 Cultura geral eacute hoje considerada informaccedilatildeo

L in g u a g e m d a d i s e r t a ccedil atilde o a r g u m e n t a t iv a

Na elaboraccedilatildeo de uma dissertaccedilatildeo argumentativa deve-se

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

2 Falada coloquial despreocupada e usada na conversaccedilatildeo corrente com girias e expressotildees familiares e ha pouco policiamento gramatical3 Falada culta ha preocupaccedilatildeo gramatical sendo bastante utilizada cm sala de aula reuniotildees palestras sem no entanto perder a naturalidade de expressao4 Falada formal similar a escrita e por isso soa artificial5 Escrita vulgar utilizada por pessoas sem escolaridade apresentando vaacuterios erros6 Escrita despreocupada de caraacuteter hibrido utilizada por pessoas escolarizadas em situacoes que nao exigem tanta atenccedilatildeo com relaccedilatildeo a gramatica como em bilhetes informais ou correspondecircncia intima7 Escrita formal preocupada em seguir a norma gramatical vigente sendo utilizada na correspondecircncia formal em apresentaccedilotildees e livros8 Escrita literaacuteria respeita as normas gramaticais mas pode quebrar determinadas padronizacoes para obter o efeito estilistico desejado unindo o conteudo a uma forma inovadora

3 Conativa voltada para o destinataacuterio acionando Funccedilotildees da linguagem Em meados do seacuteculo XX um linguista chamado Roman Jakobson percebeu que uma mesma organizaccedilatildeo discursiva pode assumir diferentes intenccedilotildees dependendo da atitude do autor cm relaccedilatildeo agrave sua mensagem Essas variaccedilotildees ele denominou da funccedilotildees Assim um mesmo tema pode ser apresentado de diferentes formas conforme o uso de uma funccedilatildeo ou outra As funccedilotildees definidas pelo linguista satildeo 1 Referencial centrada sobretudo na mensagem

2 Expressiva centrada principalmente no emissor e voltada para a expressatildeo dos sentimentos emoccedilotildees julgamentos

-o diretamente

4 Faacutetica refere-se ao cuidado de manter o contato portanto relacionada ao canal para comunicaccedilatildeo

5 Metalinguiacutestica centrada na explicaccedilatildeo do coacutedigo

6 Poeacutetica o ritmo a sonoridade e a estrutura da mensagem tecircm tanta importacircncia quanto o conteuacutedo das informaccedilotildees

VOCABULARIO JURIacuteDICO

A denotaccedilatildeo diz respeito a uma ponte estabelecida entre o vocaacutebulo e seu significado literal ou seja tal como estaacute definido no primeiro sentido do dicionaacuterio Jaacute a conotaccedilatildeo expressa uma linguagem figurada isto c estabelece-se um feixe de significados do qual se elegeraacute um normalmente afetivo c relacionado ao contexto

Sentido uniacutevoco no jargatildeo teacutecnico do profissional do direito satildeo palavras que contecircm um uacutenico sentido sendo utilizadas para descrever ou tipificar situaccedilotildees especiacuteficas Sentido equiacutevoco as palavras equiacutevocas satildeo as que possuem mais de um significado sendo este determinado pelo contexto em que o vocaacutebulo eacute empregado

Sentido anaacutelogo satildeo palavras que compotildeem um mesmo campo de significado embora definam situaccedilotildees juriacutedicas diferentes

Homocircnimas Palavras homocircnimas satildeo aquelas que tecircm a mesma pronuacutencia e grafia diferente Por exemplo

1 Cela (cubiacuteculo quarto pequeno) x Sela (arreio de animais)

2 Concerto (recital) x Conserto (reparo)

3 Taxa (espeacutecie de tributo) x Tacha (prego pequeno)

4 Cerrar (fechar) x Serrar (cortar)

Parocircnimos Paroniacutemia c o fenocircmeno linguiacutestico no qual palavras tecircm som semelhante ao de outras podendo confundir-se com estas quando ouvidas por pessoas pouco instruiacutedas Significa o uso de palavras de sentido diferente mas semelhantes pela grafia ou pelo som

Eis alguns exemplos juriacutedicos de parocircnimos

1 Absolver (perdoar) x Absorver (assimilar)

O reacuteu foi absolvido pelo juacuteri

Os ensinamentos natildeo foram absorvidos pelos alunos de direito

2 Comprimento (extensatildeo) x Cumprimento (saudaccedilatildeo

Neologismo eacute um fenocircmeno linguiacutestico que consiste na criaccedilatildeo de uma palavra ou expressatildeo ou na atribuiccedilatildeo de novo sentido a uma antiga

Estrangeirismos Preconiza a Constituiccedilatildeo Federal no artigo 13 A liacutengua portuguesa eacute o idioma oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil

Expressotildees latinas Quanto agraves expressotildees latinas elas seratildeo uacuteteis quando utilizadas corretamente pois tecircm o condatildeo de transmitir com invulgar felicidade uma ideia que necessitaria de muitas palavras

Giacuterias

Giacuteria eacute uma palavra nova ou jaacute existente na liacutengua que assume acepccedilotildees diferentes de seu sentido denotativo sendo utilizada em linguagem coloquial A giacuteria empobrece o texto e revela que o escritor possui vocabulaacuterio limitado

Palavra de baixo calatildeo Trata-se do uso de termos que atentam contra a moral das pessoas

Pleonasmo significa o emprego de palavras inuacuteteis para a expressatildeo do pensamento Arcaiacutesmos satildeo palavras que caiacuteram em desuso

(Um caso especial a ambiguidade Haacute na linguagem uma situaccedilatildeo especiacutefica de ambiguidade ocasionada pela presenccedila de dois nomes antecedendo o pronome relativo lsquoquersquo ou os pronomes possessivos lsquoseu(s)rsquo e lsquosuais)

Erros crassos satildeo erros grosseiros de escrita

Recursos graacuteficos Servem para retratar outras intenccedilotildees Satildeo exemplos letras maiuacutesculas minuacutesculas

aspas negrito itaacutelico espaccedilamento onomatopeia e asteriscos

Modalidades de texto

1 Narraccedilatildeo apresenta episoacutedios e acontecimentos costurados por uma evoluccedilatildeo cronoloacutegica das accedilotildees Essas accedilotildees satildeo vistas sob determinada loacutegica e constroem uma histoacuteria que nos eacute dada por um narrador

2 Descriccedilatildeo eacute um discurso que apresenta de um ponto de vista ou foco objetos paisagens lugares ambientes personagens e seus estados emocionais

3 Dissertaccedilatildeo quando um texto apresenta ou explica ideias esclarecendo-as organizando- as sem entretanto tomar uma posiccedilatildeo em relaccedilatildeo a elas estamos diante de uma exposiccedilatildeo N a r r a ccedil atilde o

A narraccedilatildeo eacute um dos movimentos de linguagem mais usados pelo profissional do direito

Seja na peticcedilatildeo inicial na denuacutencia ou na reclamaccedilatildeo trabalhista a estrutura narrativa encontra-se presente e coloca-se como o fio condutor da articulaccedilatildeo da mensagem ao destinataacuterio

C a r a c t e r iacute s t i c a s d a n a r r a ccedil atilde o

Pode-se perceber que

1 a estrutura narrativa tem como finalidade uacuteltima situar o interlocutor nos acontecimentos que ensejaram a accedilatildeo

2 a narrativa no discurso forense ocorre sempre na 3acirc pessoa uma vez que o advogado estaacute representando seu cliente

3 os verbos relativos agraves circunstacircncias narradas estatildeo no preteacuterito perfeito do modo indicativo pois quando ocorre o relato a accedilatildeo jaacute sc desencadeou

4 a obediecircncia agrave sequecircncia temporal eacute de suma importacircncia pois eacute garantidora de que a narrativa chegue logicamente a uma conclusatildeo

D e s c r iccedil atilde o

De acordo com os professores Rocha Lima e Raimundo Barbadinho Neto a descriccedilatildeo eacute uma espeacutecie de pintura por palavras a representaccedilatildeo verbal da sequecircncia de aspectos sob os quais evocamos ou imaginamos seres e ambiente3

Para efetuar uma descriccedilatildeo devemos sobretudo observar Descrever eacute a reproduccedilatildeo verbal de uma realidade extraiacuteda da percepccedilatildeo sensorial

Haacute quatro tipos de descriccedilatildeo

1 de ser animado ou inanimado

2 de interior

3 de paisagem

4 de cena

F in a l id a d e s d o t e x t o d e s c r i t iv o

Satildeo trecircs as finalidades do texto descritivo

1 identificar

2 localizar

3 qualificar

Quem descreve deve procurar fazer com que seu estilo

1 seja vivo raacutepido e claro com paraacutegrafos curtos e concisos

2 seja atual mdash as descriccedilotildees lentas morosas proacuteprias de eacutepocas passadas cansam e aborrecem

3 seja direto objetivo mdash evite o estilo oratoacuterio

4 evite frases frouxas explicativas

5 Natildeo empregue muitas palavras quando poucas bastam mdash natildeo seja prolixo

D is s e r t a ccedil atilde o

Dissertar eacute expor um ponto de vista sobre um determinado assunto Seu foco satildeo as ideias diferentemente da narraccedilatildeo cujo foco satildeo os fatos ou da descriccedilatildeo em que se retratam imagens Na dissertaccedilatildeo analisam-se explicam-se e interpretam-se opiniotildees Portanto todo texto dissertativo trabalha com temas postulando uma tese

R e c o m e n d a ccedil otilde e s in ic ia i s

Para escrever uma boa dissertaccedilatildeo os seguintes elementos satildeo necessaacuterios

1 Familiarizaccedilatildeo com o tema pesquisa em obras especializadas jornais revistas etc

2 Espiacuterito reflexivo eacute a busca da verdade pela anaacutelise dos fatos

3 Meacutetodo de exposiccedilatildeo consiste na busca das ideias propostas e ordenamento

4 Imaginaccedilatildeo imaginar eacute ver bem uma ideia

5 Cultura geral eacute hoje considerada informaccedilatildeo

L in g u a g e m d a d i s e r t a ccedil atilde o a r g u m e n t a t iv a

Na elaboraccedilatildeo de uma dissertaccedilatildeo argumentativa deve-se

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

2 Expressiva centrada principalmente no emissor e voltada para a expressatildeo dos sentimentos emoccedilotildees julgamentos

-o diretamente

4 Faacutetica refere-se ao cuidado de manter o contato portanto relacionada ao canal para comunicaccedilatildeo

5 Metalinguiacutestica centrada na explicaccedilatildeo do coacutedigo

6 Poeacutetica o ritmo a sonoridade e a estrutura da mensagem tecircm tanta importacircncia quanto o conteuacutedo das informaccedilotildees

VOCABULARIO JURIacuteDICO

A denotaccedilatildeo diz respeito a uma ponte estabelecida entre o vocaacutebulo e seu significado literal ou seja tal como estaacute definido no primeiro sentido do dicionaacuterio Jaacute a conotaccedilatildeo expressa uma linguagem figurada isto c estabelece-se um feixe de significados do qual se elegeraacute um normalmente afetivo c relacionado ao contexto

Sentido uniacutevoco no jargatildeo teacutecnico do profissional do direito satildeo palavras que contecircm um uacutenico sentido sendo utilizadas para descrever ou tipificar situaccedilotildees especiacuteficas Sentido equiacutevoco as palavras equiacutevocas satildeo as que possuem mais de um significado sendo este determinado pelo contexto em que o vocaacutebulo eacute empregado

Sentido anaacutelogo satildeo palavras que compotildeem um mesmo campo de significado embora definam situaccedilotildees juriacutedicas diferentes

Homocircnimas Palavras homocircnimas satildeo aquelas que tecircm a mesma pronuacutencia e grafia diferente Por exemplo

1 Cela (cubiacuteculo quarto pequeno) x Sela (arreio de animais)

2 Concerto (recital) x Conserto (reparo)

3 Taxa (espeacutecie de tributo) x Tacha (prego pequeno)

4 Cerrar (fechar) x Serrar (cortar)

Parocircnimos Paroniacutemia c o fenocircmeno linguiacutestico no qual palavras tecircm som semelhante ao de outras podendo confundir-se com estas quando ouvidas por pessoas pouco instruiacutedas Significa o uso de palavras de sentido diferente mas semelhantes pela grafia ou pelo som

Eis alguns exemplos juriacutedicos de parocircnimos

1 Absolver (perdoar) x Absorver (assimilar)

O reacuteu foi absolvido pelo juacuteri

Os ensinamentos natildeo foram absorvidos pelos alunos de direito

2 Comprimento (extensatildeo) x Cumprimento (saudaccedilatildeo

Neologismo eacute um fenocircmeno linguiacutestico que consiste na criaccedilatildeo de uma palavra ou expressatildeo ou na atribuiccedilatildeo de novo sentido a uma antiga

Estrangeirismos Preconiza a Constituiccedilatildeo Federal no artigo 13 A liacutengua portuguesa eacute o idioma oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil

Expressotildees latinas Quanto agraves expressotildees latinas elas seratildeo uacuteteis quando utilizadas corretamente pois tecircm o condatildeo de transmitir com invulgar felicidade uma ideia que necessitaria de muitas palavras

Giacuterias

Giacuteria eacute uma palavra nova ou jaacute existente na liacutengua que assume acepccedilotildees diferentes de seu sentido denotativo sendo utilizada em linguagem coloquial A giacuteria empobrece o texto e revela que o escritor possui vocabulaacuterio limitado

Palavra de baixo calatildeo Trata-se do uso de termos que atentam contra a moral das pessoas

Pleonasmo significa o emprego de palavras inuacuteteis para a expressatildeo do pensamento Arcaiacutesmos satildeo palavras que caiacuteram em desuso

(Um caso especial a ambiguidade Haacute na linguagem uma situaccedilatildeo especiacutefica de ambiguidade ocasionada pela presenccedila de dois nomes antecedendo o pronome relativo lsquoquersquo ou os pronomes possessivos lsquoseu(s)rsquo e lsquosuais)

Erros crassos satildeo erros grosseiros de escrita

Recursos graacuteficos Servem para retratar outras intenccedilotildees Satildeo exemplos letras maiuacutesculas minuacutesculas

aspas negrito itaacutelico espaccedilamento onomatopeia e asteriscos

Modalidades de texto

1 Narraccedilatildeo apresenta episoacutedios e acontecimentos costurados por uma evoluccedilatildeo cronoloacutegica das accedilotildees Essas accedilotildees satildeo vistas sob determinada loacutegica e constroem uma histoacuteria que nos eacute dada por um narrador

2 Descriccedilatildeo eacute um discurso que apresenta de um ponto de vista ou foco objetos paisagens lugares ambientes personagens e seus estados emocionais

3 Dissertaccedilatildeo quando um texto apresenta ou explica ideias esclarecendo-as organizando- as sem entretanto tomar uma posiccedilatildeo em relaccedilatildeo a elas estamos diante de uma exposiccedilatildeo N a r r a ccedil atilde o

A narraccedilatildeo eacute um dos movimentos de linguagem mais usados pelo profissional do direito

Seja na peticcedilatildeo inicial na denuacutencia ou na reclamaccedilatildeo trabalhista a estrutura narrativa encontra-se presente e coloca-se como o fio condutor da articulaccedilatildeo da mensagem ao destinataacuterio

C a r a c t e r iacute s t i c a s d a n a r r a ccedil atilde o

Pode-se perceber que

1 a estrutura narrativa tem como finalidade uacuteltima situar o interlocutor nos acontecimentos que ensejaram a accedilatildeo

2 a narrativa no discurso forense ocorre sempre na 3acirc pessoa uma vez que o advogado estaacute representando seu cliente

3 os verbos relativos agraves circunstacircncias narradas estatildeo no preteacuterito perfeito do modo indicativo pois quando ocorre o relato a accedilatildeo jaacute sc desencadeou

4 a obediecircncia agrave sequecircncia temporal eacute de suma importacircncia pois eacute garantidora de que a narrativa chegue logicamente a uma conclusatildeo

D e s c r iccedil atilde o

De acordo com os professores Rocha Lima e Raimundo Barbadinho Neto a descriccedilatildeo eacute uma espeacutecie de pintura por palavras a representaccedilatildeo verbal da sequecircncia de aspectos sob os quais evocamos ou imaginamos seres e ambiente3

Para efetuar uma descriccedilatildeo devemos sobretudo observar Descrever eacute a reproduccedilatildeo verbal de uma realidade extraiacuteda da percepccedilatildeo sensorial

Haacute quatro tipos de descriccedilatildeo

1 de ser animado ou inanimado

2 de interior

3 de paisagem

4 de cena

F in a l id a d e s d o t e x t o d e s c r i t iv o

Satildeo trecircs as finalidades do texto descritivo

1 identificar

2 localizar

3 qualificar

Quem descreve deve procurar fazer com que seu estilo

1 seja vivo raacutepido e claro com paraacutegrafos curtos e concisos

2 seja atual mdash as descriccedilotildees lentas morosas proacuteprias de eacutepocas passadas cansam e aborrecem

3 seja direto objetivo mdash evite o estilo oratoacuterio

4 evite frases frouxas explicativas

5 Natildeo empregue muitas palavras quando poucas bastam mdash natildeo seja prolixo

D is s e r t a ccedil atilde o

Dissertar eacute expor um ponto de vista sobre um determinado assunto Seu foco satildeo as ideias diferentemente da narraccedilatildeo cujo foco satildeo os fatos ou da descriccedilatildeo em que se retratam imagens Na dissertaccedilatildeo analisam-se explicam-se e interpretam-se opiniotildees Portanto todo texto dissertativo trabalha com temas postulando uma tese

R e c o m e n d a ccedil otilde e s in ic ia i s

Para escrever uma boa dissertaccedilatildeo os seguintes elementos satildeo necessaacuterios

1 Familiarizaccedilatildeo com o tema pesquisa em obras especializadas jornais revistas etc

2 Espiacuterito reflexivo eacute a busca da verdade pela anaacutelise dos fatos

3 Meacutetodo de exposiccedilatildeo consiste na busca das ideias propostas e ordenamento

4 Imaginaccedilatildeo imaginar eacute ver bem uma ideia

5 Cultura geral eacute hoje considerada informaccedilatildeo

L in g u a g e m d a d i s e r t a ccedil atilde o a r g u m e n t a t iv a

Na elaboraccedilatildeo de uma dissertaccedilatildeo argumentativa deve-se

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

Homocircnimas Palavras homocircnimas satildeo aquelas que tecircm a mesma pronuacutencia e grafia diferente Por exemplo

1 Cela (cubiacuteculo quarto pequeno) x Sela (arreio de animais)

2 Concerto (recital) x Conserto (reparo)

3 Taxa (espeacutecie de tributo) x Tacha (prego pequeno)

4 Cerrar (fechar) x Serrar (cortar)

Parocircnimos Paroniacutemia c o fenocircmeno linguiacutestico no qual palavras tecircm som semelhante ao de outras podendo confundir-se com estas quando ouvidas por pessoas pouco instruiacutedas Significa o uso de palavras de sentido diferente mas semelhantes pela grafia ou pelo som

Eis alguns exemplos juriacutedicos de parocircnimos

1 Absolver (perdoar) x Absorver (assimilar)

O reacuteu foi absolvido pelo juacuteri

Os ensinamentos natildeo foram absorvidos pelos alunos de direito

2 Comprimento (extensatildeo) x Cumprimento (saudaccedilatildeo

Neologismo eacute um fenocircmeno linguiacutestico que consiste na criaccedilatildeo de uma palavra ou expressatildeo ou na atribuiccedilatildeo de novo sentido a uma antiga

Estrangeirismos Preconiza a Constituiccedilatildeo Federal no artigo 13 A liacutengua portuguesa eacute o idioma oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil

Expressotildees latinas Quanto agraves expressotildees latinas elas seratildeo uacuteteis quando utilizadas corretamente pois tecircm o condatildeo de transmitir com invulgar felicidade uma ideia que necessitaria de muitas palavras

Giacuterias

Giacuteria eacute uma palavra nova ou jaacute existente na liacutengua que assume acepccedilotildees diferentes de seu sentido denotativo sendo utilizada em linguagem coloquial A giacuteria empobrece o texto e revela que o escritor possui vocabulaacuterio limitado

Palavra de baixo calatildeo Trata-se do uso de termos que atentam contra a moral das pessoas

Pleonasmo significa o emprego de palavras inuacuteteis para a expressatildeo do pensamento Arcaiacutesmos satildeo palavras que caiacuteram em desuso

(Um caso especial a ambiguidade Haacute na linguagem uma situaccedilatildeo especiacutefica de ambiguidade ocasionada pela presenccedila de dois nomes antecedendo o pronome relativo lsquoquersquo ou os pronomes possessivos lsquoseu(s)rsquo e lsquosuais)

Erros crassos satildeo erros grosseiros de escrita

Recursos graacuteficos Servem para retratar outras intenccedilotildees Satildeo exemplos letras maiuacutesculas minuacutesculas

aspas negrito itaacutelico espaccedilamento onomatopeia e asteriscos

Modalidades de texto

1 Narraccedilatildeo apresenta episoacutedios e acontecimentos costurados por uma evoluccedilatildeo cronoloacutegica das accedilotildees Essas accedilotildees satildeo vistas sob determinada loacutegica e constroem uma histoacuteria que nos eacute dada por um narrador

2 Descriccedilatildeo eacute um discurso que apresenta de um ponto de vista ou foco objetos paisagens lugares ambientes personagens e seus estados emocionais

3 Dissertaccedilatildeo quando um texto apresenta ou explica ideias esclarecendo-as organizando- as sem entretanto tomar uma posiccedilatildeo em relaccedilatildeo a elas estamos diante de uma exposiccedilatildeo N a r r a ccedil atilde o

A narraccedilatildeo eacute um dos movimentos de linguagem mais usados pelo profissional do direito

Seja na peticcedilatildeo inicial na denuacutencia ou na reclamaccedilatildeo trabalhista a estrutura narrativa encontra-se presente e coloca-se como o fio condutor da articulaccedilatildeo da mensagem ao destinataacuterio

C a r a c t e r iacute s t i c a s d a n a r r a ccedil atilde o

Pode-se perceber que

1 a estrutura narrativa tem como finalidade uacuteltima situar o interlocutor nos acontecimentos que ensejaram a accedilatildeo

2 a narrativa no discurso forense ocorre sempre na 3acirc pessoa uma vez que o advogado estaacute representando seu cliente

3 os verbos relativos agraves circunstacircncias narradas estatildeo no preteacuterito perfeito do modo indicativo pois quando ocorre o relato a accedilatildeo jaacute sc desencadeou

4 a obediecircncia agrave sequecircncia temporal eacute de suma importacircncia pois eacute garantidora de que a narrativa chegue logicamente a uma conclusatildeo

D e s c r iccedil atilde o

De acordo com os professores Rocha Lima e Raimundo Barbadinho Neto a descriccedilatildeo eacute uma espeacutecie de pintura por palavras a representaccedilatildeo verbal da sequecircncia de aspectos sob os quais evocamos ou imaginamos seres e ambiente3

Para efetuar uma descriccedilatildeo devemos sobretudo observar Descrever eacute a reproduccedilatildeo verbal de uma realidade extraiacuteda da percepccedilatildeo sensorial

Haacute quatro tipos de descriccedilatildeo

1 de ser animado ou inanimado

2 de interior

3 de paisagem

4 de cena

F in a l id a d e s d o t e x t o d e s c r i t iv o

Satildeo trecircs as finalidades do texto descritivo

1 identificar

2 localizar

3 qualificar

Quem descreve deve procurar fazer com que seu estilo

1 seja vivo raacutepido e claro com paraacutegrafos curtos e concisos

2 seja atual mdash as descriccedilotildees lentas morosas proacuteprias de eacutepocas passadas cansam e aborrecem

3 seja direto objetivo mdash evite o estilo oratoacuterio

4 evite frases frouxas explicativas

5 Natildeo empregue muitas palavras quando poucas bastam mdash natildeo seja prolixo

D is s e r t a ccedil atilde o

Dissertar eacute expor um ponto de vista sobre um determinado assunto Seu foco satildeo as ideias diferentemente da narraccedilatildeo cujo foco satildeo os fatos ou da descriccedilatildeo em que se retratam imagens Na dissertaccedilatildeo analisam-se explicam-se e interpretam-se opiniotildees Portanto todo texto dissertativo trabalha com temas postulando uma tese

R e c o m e n d a ccedil otilde e s in ic ia i s

Para escrever uma boa dissertaccedilatildeo os seguintes elementos satildeo necessaacuterios

1 Familiarizaccedilatildeo com o tema pesquisa em obras especializadas jornais revistas etc

2 Espiacuterito reflexivo eacute a busca da verdade pela anaacutelise dos fatos

3 Meacutetodo de exposiccedilatildeo consiste na busca das ideias propostas e ordenamento

4 Imaginaccedilatildeo imaginar eacute ver bem uma ideia

5 Cultura geral eacute hoje considerada informaccedilatildeo

L in g u a g e m d a d i s e r t a ccedil atilde o a r g u m e n t a t iv a

Na elaboraccedilatildeo de uma dissertaccedilatildeo argumentativa deve-se

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

Estrangeirismos Preconiza a Constituiccedilatildeo Federal no artigo 13 A liacutengua portuguesa eacute o idioma oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil

Expressotildees latinas Quanto agraves expressotildees latinas elas seratildeo uacuteteis quando utilizadas corretamente pois tecircm o condatildeo de transmitir com invulgar felicidade uma ideia que necessitaria de muitas palavras

Giacuterias

Giacuteria eacute uma palavra nova ou jaacute existente na liacutengua que assume acepccedilotildees diferentes de seu sentido denotativo sendo utilizada em linguagem coloquial A giacuteria empobrece o texto e revela que o escritor possui vocabulaacuterio limitado

Palavra de baixo calatildeo Trata-se do uso de termos que atentam contra a moral das pessoas

Pleonasmo significa o emprego de palavras inuacuteteis para a expressatildeo do pensamento Arcaiacutesmos satildeo palavras que caiacuteram em desuso

(Um caso especial a ambiguidade Haacute na linguagem uma situaccedilatildeo especiacutefica de ambiguidade ocasionada pela presenccedila de dois nomes antecedendo o pronome relativo lsquoquersquo ou os pronomes possessivos lsquoseu(s)rsquo e lsquosuais)

Erros crassos satildeo erros grosseiros de escrita

Recursos graacuteficos Servem para retratar outras intenccedilotildees Satildeo exemplos letras maiuacutesculas minuacutesculas

aspas negrito itaacutelico espaccedilamento onomatopeia e asteriscos

Modalidades de texto

1 Narraccedilatildeo apresenta episoacutedios e acontecimentos costurados por uma evoluccedilatildeo cronoloacutegica das accedilotildees Essas accedilotildees satildeo vistas sob determinada loacutegica e constroem uma histoacuteria que nos eacute dada por um narrador

2 Descriccedilatildeo eacute um discurso que apresenta de um ponto de vista ou foco objetos paisagens lugares ambientes personagens e seus estados emocionais

3 Dissertaccedilatildeo quando um texto apresenta ou explica ideias esclarecendo-as organizando- as sem entretanto tomar uma posiccedilatildeo em relaccedilatildeo a elas estamos diante de uma exposiccedilatildeo N a r r a ccedil atilde o

A narraccedilatildeo eacute um dos movimentos de linguagem mais usados pelo profissional do direito

Seja na peticcedilatildeo inicial na denuacutencia ou na reclamaccedilatildeo trabalhista a estrutura narrativa encontra-se presente e coloca-se como o fio condutor da articulaccedilatildeo da mensagem ao destinataacuterio

C a r a c t e r iacute s t i c a s d a n a r r a ccedil atilde o

Pode-se perceber que

1 a estrutura narrativa tem como finalidade uacuteltima situar o interlocutor nos acontecimentos que ensejaram a accedilatildeo

2 a narrativa no discurso forense ocorre sempre na 3acirc pessoa uma vez que o advogado estaacute representando seu cliente

3 os verbos relativos agraves circunstacircncias narradas estatildeo no preteacuterito perfeito do modo indicativo pois quando ocorre o relato a accedilatildeo jaacute sc desencadeou

4 a obediecircncia agrave sequecircncia temporal eacute de suma importacircncia pois eacute garantidora de que a narrativa chegue logicamente a uma conclusatildeo

D e s c r iccedil atilde o

De acordo com os professores Rocha Lima e Raimundo Barbadinho Neto a descriccedilatildeo eacute uma espeacutecie de pintura por palavras a representaccedilatildeo verbal da sequecircncia de aspectos sob os quais evocamos ou imaginamos seres e ambiente3

Para efetuar uma descriccedilatildeo devemos sobretudo observar Descrever eacute a reproduccedilatildeo verbal de uma realidade extraiacuteda da percepccedilatildeo sensorial

Haacute quatro tipos de descriccedilatildeo

1 de ser animado ou inanimado

2 de interior

3 de paisagem

4 de cena

F in a l id a d e s d o t e x t o d e s c r i t iv o

Satildeo trecircs as finalidades do texto descritivo

1 identificar

2 localizar

3 qualificar

Quem descreve deve procurar fazer com que seu estilo

1 seja vivo raacutepido e claro com paraacutegrafos curtos e concisos

2 seja atual mdash as descriccedilotildees lentas morosas proacuteprias de eacutepocas passadas cansam e aborrecem

3 seja direto objetivo mdash evite o estilo oratoacuterio

4 evite frases frouxas explicativas

5 Natildeo empregue muitas palavras quando poucas bastam mdash natildeo seja prolixo

D is s e r t a ccedil atilde o

Dissertar eacute expor um ponto de vista sobre um determinado assunto Seu foco satildeo as ideias diferentemente da narraccedilatildeo cujo foco satildeo os fatos ou da descriccedilatildeo em que se retratam imagens Na dissertaccedilatildeo analisam-se explicam-se e interpretam-se opiniotildees Portanto todo texto dissertativo trabalha com temas postulando uma tese

R e c o m e n d a ccedil otilde e s in ic ia i s

Para escrever uma boa dissertaccedilatildeo os seguintes elementos satildeo necessaacuterios

1 Familiarizaccedilatildeo com o tema pesquisa em obras especializadas jornais revistas etc

2 Espiacuterito reflexivo eacute a busca da verdade pela anaacutelise dos fatos

3 Meacutetodo de exposiccedilatildeo consiste na busca das ideias propostas e ordenamento

4 Imaginaccedilatildeo imaginar eacute ver bem uma ideia

5 Cultura geral eacute hoje considerada informaccedilatildeo

L in g u a g e m d a d i s e r t a ccedil atilde o a r g u m e n t a t iv a

Na elaboraccedilatildeo de uma dissertaccedilatildeo argumentativa deve-se

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

aspas negrito itaacutelico espaccedilamento onomatopeia e asteriscos

Modalidades de texto

1 Narraccedilatildeo apresenta episoacutedios e acontecimentos costurados por uma evoluccedilatildeo cronoloacutegica das accedilotildees Essas accedilotildees satildeo vistas sob determinada loacutegica e constroem uma histoacuteria que nos eacute dada por um narrador

2 Descriccedilatildeo eacute um discurso que apresenta de um ponto de vista ou foco objetos paisagens lugares ambientes personagens e seus estados emocionais

3 Dissertaccedilatildeo quando um texto apresenta ou explica ideias esclarecendo-as organizando- as sem entretanto tomar uma posiccedilatildeo em relaccedilatildeo a elas estamos diante de uma exposiccedilatildeo N a r r a ccedil atilde o

A narraccedilatildeo eacute um dos movimentos de linguagem mais usados pelo profissional do direito

Seja na peticcedilatildeo inicial na denuacutencia ou na reclamaccedilatildeo trabalhista a estrutura narrativa encontra-se presente e coloca-se como o fio condutor da articulaccedilatildeo da mensagem ao destinataacuterio

C a r a c t e r iacute s t i c a s d a n a r r a ccedil atilde o

Pode-se perceber que

1 a estrutura narrativa tem como finalidade uacuteltima situar o interlocutor nos acontecimentos que ensejaram a accedilatildeo

2 a narrativa no discurso forense ocorre sempre na 3acirc pessoa uma vez que o advogado estaacute representando seu cliente

3 os verbos relativos agraves circunstacircncias narradas estatildeo no preteacuterito perfeito do modo indicativo pois quando ocorre o relato a accedilatildeo jaacute sc desencadeou

4 a obediecircncia agrave sequecircncia temporal eacute de suma importacircncia pois eacute garantidora de que a narrativa chegue logicamente a uma conclusatildeo

D e s c r iccedil atilde o

De acordo com os professores Rocha Lima e Raimundo Barbadinho Neto a descriccedilatildeo eacute uma espeacutecie de pintura por palavras a representaccedilatildeo verbal da sequecircncia de aspectos sob os quais evocamos ou imaginamos seres e ambiente3

Para efetuar uma descriccedilatildeo devemos sobretudo observar Descrever eacute a reproduccedilatildeo verbal de uma realidade extraiacuteda da percepccedilatildeo sensorial

Haacute quatro tipos de descriccedilatildeo

1 de ser animado ou inanimado

2 de interior

3 de paisagem

4 de cena

F in a l id a d e s d o t e x t o d e s c r i t iv o

Satildeo trecircs as finalidades do texto descritivo

1 identificar

2 localizar

3 qualificar

Quem descreve deve procurar fazer com que seu estilo

1 seja vivo raacutepido e claro com paraacutegrafos curtos e concisos

2 seja atual mdash as descriccedilotildees lentas morosas proacuteprias de eacutepocas passadas cansam e aborrecem

3 seja direto objetivo mdash evite o estilo oratoacuterio

4 evite frases frouxas explicativas

5 Natildeo empregue muitas palavras quando poucas bastam mdash natildeo seja prolixo

D is s e r t a ccedil atilde o

Dissertar eacute expor um ponto de vista sobre um determinado assunto Seu foco satildeo as ideias diferentemente da narraccedilatildeo cujo foco satildeo os fatos ou da descriccedilatildeo em que se retratam imagens Na dissertaccedilatildeo analisam-se explicam-se e interpretam-se opiniotildees Portanto todo texto dissertativo trabalha com temas postulando uma tese

R e c o m e n d a ccedil otilde e s in ic ia i s

Para escrever uma boa dissertaccedilatildeo os seguintes elementos satildeo necessaacuterios

1 Familiarizaccedilatildeo com o tema pesquisa em obras especializadas jornais revistas etc

2 Espiacuterito reflexivo eacute a busca da verdade pela anaacutelise dos fatos

3 Meacutetodo de exposiccedilatildeo consiste na busca das ideias propostas e ordenamento

4 Imaginaccedilatildeo imaginar eacute ver bem uma ideia

5 Cultura geral eacute hoje considerada informaccedilatildeo

L in g u a g e m d a d i s e r t a ccedil atilde o a r g u m e n t a t iv a

Na elaboraccedilatildeo de uma dissertaccedilatildeo argumentativa deve-se

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

1 a estrutura narrativa tem como finalidade uacuteltima situar o interlocutor nos acontecimentos que ensejaram a accedilatildeo

2 a narrativa no discurso forense ocorre sempre na 3acirc pessoa uma vez que o advogado estaacute representando seu cliente

3 os verbos relativos agraves circunstacircncias narradas estatildeo no preteacuterito perfeito do modo indicativo pois quando ocorre o relato a accedilatildeo jaacute sc desencadeou

4 a obediecircncia agrave sequecircncia temporal eacute de suma importacircncia pois eacute garantidora de que a narrativa chegue logicamente a uma conclusatildeo

D e s c r iccedil atilde o

De acordo com os professores Rocha Lima e Raimundo Barbadinho Neto a descriccedilatildeo eacute uma espeacutecie de pintura por palavras a representaccedilatildeo verbal da sequecircncia de aspectos sob os quais evocamos ou imaginamos seres e ambiente3

Para efetuar uma descriccedilatildeo devemos sobretudo observar Descrever eacute a reproduccedilatildeo verbal de uma realidade extraiacuteda da percepccedilatildeo sensorial

Haacute quatro tipos de descriccedilatildeo

1 de ser animado ou inanimado

2 de interior

3 de paisagem

4 de cena

F in a l id a d e s d o t e x t o d e s c r i t iv o

Satildeo trecircs as finalidades do texto descritivo

1 identificar

2 localizar

3 qualificar

Quem descreve deve procurar fazer com que seu estilo

1 seja vivo raacutepido e claro com paraacutegrafos curtos e concisos

2 seja atual mdash as descriccedilotildees lentas morosas proacuteprias de eacutepocas passadas cansam e aborrecem

3 seja direto objetivo mdash evite o estilo oratoacuterio

4 evite frases frouxas explicativas

5 Natildeo empregue muitas palavras quando poucas bastam mdash natildeo seja prolixo

D is s e r t a ccedil atilde o

Dissertar eacute expor um ponto de vista sobre um determinado assunto Seu foco satildeo as ideias diferentemente da narraccedilatildeo cujo foco satildeo os fatos ou da descriccedilatildeo em que se retratam imagens Na dissertaccedilatildeo analisam-se explicam-se e interpretam-se opiniotildees Portanto todo texto dissertativo trabalha com temas postulando uma tese

R e c o m e n d a ccedil otilde e s in ic ia i s

Para escrever uma boa dissertaccedilatildeo os seguintes elementos satildeo necessaacuterios

1 Familiarizaccedilatildeo com o tema pesquisa em obras especializadas jornais revistas etc

2 Espiacuterito reflexivo eacute a busca da verdade pela anaacutelise dos fatos

3 Meacutetodo de exposiccedilatildeo consiste na busca das ideias propostas e ordenamento

4 Imaginaccedilatildeo imaginar eacute ver bem uma ideia

5 Cultura geral eacute hoje considerada informaccedilatildeo

L in g u a g e m d a d i s e r t a ccedil atilde o a r g u m e n t a t iv a

Na elaboraccedilatildeo de uma dissertaccedilatildeo argumentativa deve-se

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

3 de paisagem

4 de cena

F in a l id a d e s d o t e x t o d e s c r i t iv o

Satildeo trecircs as finalidades do texto descritivo

1 identificar

2 localizar

3 qualificar

Quem descreve deve procurar fazer com que seu estilo

1 seja vivo raacutepido e claro com paraacutegrafos curtos e concisos

2 seja atual mdash as descriccedilotildees lentas morosas proacuteprias de eacutepocas passadas cansam e aborrecem

3 seja direto objetivo mdash evite o estilo oratoacuterio

4 evite frases frouxas explicativas

5 Natildeo empregue muitas palavras quando poucas bastam mdash natildeo seja prolixo

D is s e r t a ccedil atilde o

Dissertar eacute expor um ponto de vista sobre um determinado assunto Seu foco satildeo as ideias diferentemente da narraccedilatildeo cujo foco satildeo os fatos ou da descriccedilatildeo em que se retratam imagens Na dissertaccedilatildeo analisam-se explicam-se e interpretam-se opiniotildees Portanto todo texto dissertativo trabalha com temas postulando uma tese

R e c o m e n d a ccedil otilde e s in ic ia i s

Para escrever uma boa dissertaccedilatildeo os seguintes elementos satildeo necessaacuterios

1 Familiarizaccedilatildeo com o tema pesquisa em obras especializadas jornais revistas etc

2 Espiacuterito reflexivo eacute a busca da verdade pela anaacutelise dos fatos

3 Meacutetodo de exposiccedilatildeo consiste na busca das ideias propostas e ordenamento

4 Imaginaccedilatildeo imaginar eacute ver bem uma ideia

5 Cultura geral eacute hoje considerada informaccedilatildeo

L in g u a g e m d a d i s e r t a ccedil atilde o a r g u m e n t a t iv a

Na elaboraccedilatildeo de uma dissertaccedilatildeo argumentativa deve-se

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

Dissertar eacute expor um ponto de vista sobre um determinado assunto Seu foco satildeo as ideias diferentemente da narraccedilatildeo cujo foco satildeo os fatos ou da descriccedilatildeo em que se retratam imagens Na dissertaccedilatildeo analisam-se explicam-se e interpretam-se opiniotildees Portanto todo texto dissertativo trabalha com temas postulando uma tese

R e c o m e n d a ccedil otilde e s in ic ia i s

Para escrever uma boa dissertaccedilatildeo os seguintes elementos satildeo necessaacuterios

1 Familiarizaccedilatildeo com o tema pesquisa em obras especializadas jornais revistas etc

2 Espiacuterito reflexivo eacute a busca da verdade pela anaacutelise dos fatos

3 Meacutetodo de exposiccedilatildeo consiste na busca das ideias propostas e ordenamento

4 Imaginaccedilatildeo imaginar eacute ver bem uma ideia

5 Cultura geral eacute hoje considerada informaccedilatildeo

L in g u a g e m d a d i s e r t a ccedil atilde o a r g u m e n t a t iv a

Na elaboraccedilatildeo de uma dissertaccedilatildeo argumentativa deve-se

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

1 Evitar palavras abstratas

2 Usar formas verbais precisas do tipo afirmamos (cm vez de podemos dizer ou lsquopenso)

3 Utilizar expressotildees que ressaltam o ponto de vista do redator como cumpre ou eacute preciso

4 Fazer uso de periacuteodos subordinados em que as ideias tecircm viacutenculos mais complexos como as de causa e consequecircncia

TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

ALVARAacute O que eacute ldquoEacute o instrumento da licenccedila ou da autorizaccedilatildeo para o exerciacutecio de um direito para a praacutetica de um ato ou para a realizaccedilatildeo de uma atividade dependente do policiamento administrativordquo

ATA Eacute o r e g i s t r o o u l a n ccedil a m e n t o fi e l d o s f a t o s o c o r r i d o s n u m a r e u n i atilde o

3) ATESTADO Eacute o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situaccedilatildeo de que tenha conhecimento em razatildeo do cargo que ocupa ou funccedilatildeo que exerce

4) AUTO Eacute a narraccedilatildeo circunstanciada e autenticada de ato ou diligecircncia

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

CERTIDAtildeO Eacute documento revestido de formalidades legais adequadas mandado fornecerem por autoridade competente a requerimento do interessado solicitado ou requisitado

CIRCULAR Egrave a correspondecircncia oficial dirigida por funcionaacuterio graduado aos subalternos imediatos em vaacuterias reparticcedilotildees ou seccedilotildees

EDITAL Eacute ato escrito oficial eacute uma comunicaccedilatildeo a certo nuacutemero de funcionaacuterios ou a todos ou ainda a quaisquer interessados

INFORMACcedilAtildeO Eacute o esclarecimento que determinado servidor em virtude de sua funccedilatildeo daacute em papeacuteis ou processos baseado ou na situaccedilatildeo real ou em dispositivos legais

MEMORANDO Eacute correspondecircncia oficial interna uma espeacutecie de carta dirigida a funcionaacuterios natildeo subalternos

OFIacuteCIO Eacute uma espeacutecie de carta dirigida a autoridades ( civis militares e eclesiaacutesticas

11) ORDEM DE SERVICcedilO Eacute correspondecircncia oficial interna dirigida a um ou a todos os subalternos

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

determinando a execuccedilatildeo de certo serviccedilo ou especificando normas de trabalho

12) PARECER ldquo Pareceres administrativos satildeo manifestaccedilotildees de oacutergatildeos teacutecnicos sobre assuntos submetidos agrave sua consideraccedilatildeordquo

13) PORTARIA satildeo atos pelos quais as autoridades competentes determinam providecircncias de caraacuteter administrativo datildeo instruccedilotildees sobre a execuccedilatildeo de leis e serviccedilos definem situaccedilotildees funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinarrdquo

RELATOacuteRIO Eacute documento pelo qual o funcionaacuterio expotildee os resultados de sua atividade permanente em determinado periacuteodo ou os resultados de missatildeo extraordinaacuteria

REQUERIMENTO Eacute o instrumento atraveacutes do qual o signataacuterio pede a uma autoridade puacuteblica algo que lhe pareccedila justo ou legal

VOCEcirc ndash tratamento familiar

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

1048713 SENHOR SENHORA ndash no tratamento de respeito

1048713 VOSSA SENHORIA ndash para pessoas de cerimocircnia para quem natildeo haacute tratamento especiacutefico

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA ndash para altas autoridades como Presidentes da Repuacuteblica Vice- Presidente Ministros Procurador-Geral da Repuacuteblica Governadores Vice-Governadores Prefeitos Presidentes das Cacircmaras Municipais Presidentes Vice-Presidentes e Membros das Cacircmaras dos Deputados e do Senado Federal Presidentes e Membros dos Tribunais

Juiacutezes Desembargadores Promotores de Justiccedila Procuradores-Gerais dentre outros

1048713 VOSSA MAGNIFICEcircNCIA ndash Reitores de Universidades

1048713 VOSSA SANTIDADE ndash Papa

1048713 VOSSA EMINEcircNCIA ou VOSSA EMINEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Cardeais

1048713 VOSSA EXCELEcircNCIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Arcebispos e Bispos

1048713 VOSSA REVERENDIacuteSSIMA ou VOSSA SENHORIA REVERENDIacuteSSIMA ndash Monsenhores Cocircnegos e superiores religiosos

1048713 VOSSA REVEREcircNCIA ndash sacerdotes cleacuterigos e demais religiosos

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

2) QUAL A FORMA CORRETA SUA (Senhoria Excelecircncia) ou VOSSA (Senhoria Excelecircncia)

Usamos o possessivo SUA quando nos referimos agrave pessoa a quem ou de quem falamos Usamos o possessivo VOSSA quando nos dirigimos agrave pessoa com quem falamos

Ex Quando Vossa Senhoria deferiraacute meu pedido de feacuterias

Sua Excelecircncia o Governador do Estado visitaraacute o interior gauacutecho para providenciar medidas que ajudem os agricultores na estiagem

3) QUAL A CONCORDAcircNCIA CORRETA segunda ou terceira pessoa verbal

Qualquer das formas de tratamento que estejamos usando no texto exigiraacute a concordacircncia em terceira pessoa verbal Essa exigecircncia se estende natildeo soacute ao uso dos verbos mas a todos os pronomes que porventura sejam usados no decorrer do texto

Ex Sua Excelecircncia deveraacute confirmar suas medidas para o interior gauacutecho ainda hoje

4) AS FORMAS DE TRATAMENTO DEVEM SER ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS

Eacute posiccedilatildeo dos orientadores que por uma questatildeo de respeito a forma de tratamento usada para o

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

Presidente da Repuacuteblica natildeo deve ser abreviada Quanto agraves demais as normas natildeo satildeo riacutegidas

5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO NAtildeO HAacute DISTINCcedilAtildeO DE SEXO

As formas de tratamento caracterizam o uso de um recurso estiliacutestico chamado silepse isto eacute natildeo importa a quem eacute dirigido o texto as formas de tratamento permanecem invariaacuteveis

Ex Vossa Senhoria eacute o diretor desta escola

Vossa Senhoria eacute a diretora desta escola

6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL

Depende Se o documento eacute emitido em nome da instituiccedilatildeo oficial ou setor portanto a pessoa que o assina eacute representativa desse oacutergatildeo preferiacutevel o uso da primeira pessoa do plural Entretanto se o documento contiver assunto de responsabilidade pessoal por certo caberaacute o emprego da primeira pessoa do singular

REQUERIMENTOEacute o instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitaccedilotildees agraves autoridades ou oacutergatildeos puacuteblicos

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

Estrutura

Nome e qualificaccedilatildeo do requerente

Exposiccedilatildeo e solicitaccedilatildeo

Pedido de deferimento (ser favoraacutevel)

Local e data

Assinatura

ATESTADOEacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares Estrutura

Tiacutetulo ou seja a palavra atestado em maiuacutesculasNome e identificaccedilatildeo da pessoa que emite (que pode

ser escrito no final apoacutes a assinatura) e o nome de identificaccedilatildeo da pessoa que a solicitou

OFIacuteCIO Eacute um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos oacutergatildeos da Administraccedilatildeo Puacuteblica entre si e tambeacutem com particulares

Aleacutem de seguir o modelo do padratildeo ofiacutecio descrito anteriormente o ofiacutecio se apresenta com acreacutescimo de vocativo ndash que invoca o destinataacuterio ndash seguido de viacutergula

Exemplos Excelentiacutessimo Senhor presidente do Congresso Nacional Senhor senador Senhor

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

deputado No ofiacutecio aleacutem das partes constitutivas do padratildeo ofiacutecio haacute tambeacutem em sua composiccedilatildeo o cabeccedilalho ndash ou rodapeacute a depender de sua posiccedilatildeo se na parte superior ou na parte inferior da folha Devem constar do cabeccedilalho as seguintes informaccedilotildees do remetente nome do oacutergatildeo ou setor endereccedilo postal telefone e endereccedilo de correio eletrocircnico

MEMORANDO Segundo o Manual de redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica ldquoeacute a modalidade de comunicaccedilatildeo entre unidades administrativas de um mesmo oacutergatildeo que podem estar hierarquicamente em mesmo niacutevel ou natildeordquo

Nesse sentido temos que o memorando configura um tipo de comunicaccedilatildeo eminentemente interna

Trata-se de um documento no qual a agilidade se revela como fator preponderante dada a isenccedilatildeo de quaisquer procedimentos burocraacuteticos que porventura venham a dificultar a tramitaccedilatildeo do referido ato comunicativo

Forma e estrutura

Quanto a sua forma o memorando segue o modelo do padratildeo ofiacutecio com a diferenccedila de que o seu destinataacuterio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

Exemplos Ao Sr Chefe do Departamento de Administraccedilatildeo Ao Sr Subchefe para Assuntos Juriacutedicos

RELATOacuteRIOEacute a modalidade de comunicaccedilatildeo pela qual se faz a narraccedilatildeo ou descriccedilatildeo ordenada mais ou menos minuciosa daquilo que se viu ouviu ou observou

Estrutura

Local e data

Vocativo

Introduccedilatildeo ndash apresentaccedilatildeo do observador e do fato observado

Texto ndash exposiccedilatildeo cronoloacutegica do fato observado

Fecho

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

DECLARACcedilAtildeOEacute um documento que se assemelha ao atestado mas que natildeo deve ser expedido por oacutergatildeos puacuteblicos Eacute um documento em que se manifesta uma opiniatildeo conceito resoluccedilatildeo ou observaccedilatildeo

Estrutura

Tiacutetulo DECLARACcedilAtildeO

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)

Texto nome do declarante ndash identificaccedilatildeo pessoal ou profissional (ou ambas)

Residecircncia domiciacutelio finalidade e exposiccedilatildeo de assunto

Local e data

Assinatura (e identificaccedilatildeo do signataacuterio)