eliane moreira mpe atuação do ministério público matança de cães em santa cruz do arari
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ELIANE MOREIRAMPE
Atuação do Ministério Público
Matança de Cães em Santa Cruz do Arari
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Denúncia
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“O prefeito Marcelo Pamplona negou o extermínio de cães. Ele disse que a cidade está tomada por cachorros, que defecam nas ruas e porta das casas, por isso decidiu enviar os cães para a zona rural - só não disse exatamente as vilas. “A gente vai continuar fazendo isso até não ter mais cachorros andando nas ruas. Quem tiver o seu que cuide e cuide dele em casa”, ressaltou.
http://www.diarioonline.com.br/noticia-246367-prefeito-paga-r$-10-para-eliminar-caes-no-marajo.html
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Atuação do MPE
Instauração de Inquérito Civil Apuração de responsabilidade civil por dano ambiental Apuração de suposta improbidade administrativa: possível
utilização de bens públicos e recursos financeiros
Instauração de Procedimento Investigatório Criminal Apuração da prática, em tese, de crime de maus tratos e
outros (furto, apropriação indébita, corrupção de menor, dano, etc.)
Requisição de Inquérito Policial à Delegacia de Meio Ambiente
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Fatos Apurados nos Autos
Anúncio em rádio sobre o pagamento de R$ 05,00 (cinco reais pelo macho) e R$ 10,00 (dez reais) pela fêmea;
Começou a movimentação das pessoas para a caçada, envolvendo crianças, jovens e adultos;
Captura de animais errantes e domésticos (sem autorização de seus proprietários)
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Os animais (cerca 300) foram amarrados (apeiados) e colocados em embarcações da
Prefeitura
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Em seguida foram jogados no rio
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Muitos se afogaram e morreram, alguns morreram engatados na
vegetação;
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Muitos animais fraturaram seus membros anteriores e posteriores em
razão da caçada
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Alguns cães conseguiram se salvar e foram acolhidos por ribeirinhos das localidades de Frances e Jenipapo
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Mobilização da Sociedade Civil na Praça da República para coleta de alimentos;
Destinação dos alimentos aos cães em Santa Cruz do Arari;
Embarcação interceptada, supostamente por determinação do Prefeito Municipal;
As ONGs se reuniram e resgataram 81 cães, que foram acolhidos pelos ribeirinhos e estão em abrigo em Outeiro - PA
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Animais resgatados foram encontrados muito debilitados
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Análise preliminar das medidas adotadas pela municipalidade
Não existiu nenhuma comprovação da ocorrência de surto de zoonoses, mas ainda que tivesse ocorrido os procedimentos adotados foram inapropriados;
Segundo a SESPA na última campanha de vacinação foram vacinados 100% dos animais;
Não existiram notificações de raiva , leishimaniose, ou outras zoonoses;
Na hipótese de zoonose não foram adotadas quaisquer medidas voltadas ao tratamento adequado do tema, como a realização de exames por exemplo.
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Conclusões Preliminares
Existem fortes indícios apontam para a prática de crime ambiental (maus-tratos) , crimes comuns, dano ambiental e improbidade administrativa;
Importância de reflexão sobre a legislação ambiental protetora dos animais;
O Caso ilustra claramente a importância da rejeição da PEC 37;
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"Haverá um dia em que o homem conhecerá o íntimo do animal, neste dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a humanidade."
Leonardo da Vinci