elygerson alves alvarezfenagua.com/workshopsobratema/apresentacao/palestra1.pdfdo art. 231 do ctb, o...
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LegislaçãoLegislação
Elygerson Alves AlvarezFABET
FABETFundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte
Desde 1997
Legislação de TrânsitoLeis da Balança
Rodovia Castelo Branco, km 66,5 - Loteamento Dona Catarina, B i Olh D'á M i i Sã P lBairro Olhos D'água, Mairinque - São Paulo
DIMENSÕES DOS VEÍCULOSDIMENSÕES DOS VEÍCULOS
O artigo 99 do CTB estatui que somente poderá transitar pelasO artigo 99 do CTB estatui que somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos
li it t b l id l CONTRANlimites estabelecidos pelo CONTRAN.
Resolução CONTRAN 210/06, publicada no DOU de 22 NOV 2006, está em vigor desde 01 JAN 2007de 22 NOV 2006, está em vigor desde 01 JAN 2007
DIMENSÕES DOS VEÍCULOSAS DIMENSÕES AUTORIZADAS PARA VEÍCULOS, COM OU
SEM CARGA, CONF. RES 210/06, SÃO AS SEGUINTES:
• Largura máxima: 2,60 metros;
• Altura máxima: 4 40 metros;Altura máxima: 4,40 metros;
• Comprimento total: veículos não-articulados, máximo de 14,00 metros.
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
•Largura máxima: 2,60 metros;
Resolução 210/06
•Altura máxima: 4,40 metros;
•Comprimento total: veículos articulados com duas unidades, do tipop , pcaminhão-trator e semi-reboque, máximo de 18,60 metros.
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
•Largura máxima: 2,60 metros;Resolução 210/06
•Altura máxima: 4,40 metros;
•Comprimento total: veículos articulados com duas unidades do tipocaminhão e reboque, máximo de 19,80 metros.
Romeu Julieta
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
•Largura máxima: 2,60 metros;Resolução 210/06
•Altura máxima: 4,40 metros;
•Comprimento total: veículos articulados com mais de duas unidades,máximo de 19,80 metros.
BI TREMBI-TREM
DIMENSÕES DOS VEÍCULOSResolução CONTRAN 211/06 e está em vigor desde 01 JAN 2007.
CVC, com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, com peso brutop
total acima de 57 Tons. e com comprimento total de até 25,00 metros,
licenciados até 03 de fevereiro de 2006 – estão liberadas com autorizaçãolicenciados até 03 de fevereiro de 2006 estão liberadas com autorização
especial de trânsito (AET) até seu sucateamento;
RODOTREMMenor de 25,00 metros
RODOTREM
DIMENSÕES DOS VEÍCULOSResolução CONTRAN 211/06 e está em vigor desde 01 JAN 2007:
CVC com mais de duas unidades incluída a unidade tratora com peso brutoCVC, com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, com peso bruto
total acima de 57 Tons. ou com comprimento total acima de 19,80 metros, só
poderão circular portando autorização especial de trânsito (AET);poderão circular portando autorização especial de trânsito (AET);
RODOTREM
De 25,00 a 30,00 metros
DIMENSÕES DOS VEÍCULOSResolução CONTRAN 211/06 e está em vigor desde 01 JAN 2007.
Com AET
BITRENZÃO
De 25,00 a 30,00 metros
BITRENZÃO
DIMENSÕES DOS VEÍCULOSResolução CONTRAN 211/06 e está em vigor desde 01 JAN 2007.
Com AET
TRI-TREM
De 25,00 a 30,00 metros
TRI TREM
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
Comprimento máximo 22,40 metros
Resolução CONTRAN 211/06 e está em vigor desde 01J AN 2007.
Comprimento máximo 22,40 metros
Altura Máxima CEGONHA
Com AET4,7 metros
CEGONHA
LEGISLAÇÃO
Resolução 12/98 Art. 1o do CONTRAN
NOVA LEI DA BALANÇAResolução 210 e 211 de 13/11/2006
Do CONTRAN
Tara
Carga Útilg
Peso Bruto Total (PBT)( )
Peso Bruto Total Combinado
(PBTC)
Capacidade Máxima de Tração
(CMT)
LIMITES DE PESO DOS VEÍCULOSEixo simples direcional 6 t
Eixo simples rodagem dupla 10 t
Eixo tribus 13,5 t
Eixo trucado 17 t
Ei t i l 25 5 tEixo triplo 25,5 t
LIMITES DE PESO DOS VEÍCULOSLIMITES DE PESO DOS VEÍCULOS
6.000 kg 10.000 kg
PBT 16 000 kgPBT 16.000 kg
LIMITES DE PESO DOS VEÍCULOS
17 000 k6 000 k 17.000 kg6.000 kg
PBT 23 000 kgPBT 23.000 kg
LIMITES DE PESO DOS VEÍCULOSLIMITES DE PESO DOS VEÍCULOS
6.000 kg 6.000 kg 17.000 kg
PBT 29 000 kgPBT 29.000 kg
Capacidade por Eixo
PBTC legal 6.000 kg 10.000 kg 25.500 kg
41.500 kg
47 200 k
PBTC Técnico 6.700 kg 11.500 kg 29.000 kg
47.200 kg
Cavalo Mecânico com carreta 3 EixosComprimento Máximo de 18,6m
PBTC = 41,5 t
PBTC 46 tPBTC = 46 t
Cavalo Trucado e Semi-Reboque Comprimento Máximo de até 16,00 m
PBTC = 45 t
PBTC = 45 t
Cavalo Trucado e Semi-Reboque Comprimento Máximo de 16,00 a 18,60 m
PBTC = 48 5 tPBTC = 48,5 t
PBTC = 50 t
PBTC = 53 t
CVC com eixo DistanciadoComprimento Máximo de 16,00 a 18,60 m
Obrigatório: Suspensão pneumática e eixo auto-direcionalObrigatório: Suspensão pneumática e eixo auto direcional de acordo com resolução 210/2006 - Art. 9° § 1º
Unidade Tratora + Semi-reboque
Comprimento de 17,50 metros a 19,80 metros+ Reboque “Bitrem”
Comprimento de 17,50 metros a 19,80 metros
PBTC = 57 Ton.
Fica assegurado o direito de circulação de Bitrens com PBTC de no máximo57 t, equipados com cavalo mecânico de tração simples, dotado de 3º eixo,desde que respeitados os limites dimensionais registrado e licenciado até 5desde que respeitados os limites dimensionais, registrado e licenciado até 5(cinco) anos após a entrada em vigor 21/10/2005.
Unidade Tratora + Semi-reboque + Reboque “Bitrem”
Com tração dupla (6 x 4)Com tração dupla (6 x 4)Comprimento Máximo de 17,50 m a 19,80 m
DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010.Obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2011Obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2011
Cavalo de Tração Duplaç pe Rodotrem
Comprimento Máximo de 25 m a 30 m
C AET
PBTC = 74 t
Com AET
CARGAS INDIVISIVEIS
Com AET
Apenas para uso fora de estrada e cargas indivisíveis(Resolução 11/2004 do DNIT:
Exemplo:
Carga indivisívelCarga indivisível
7.500 kg 22.000 kg 28.500 kg7.500 kg 22.000 kg 28.500 kg
Legislaçãog çHaverá uma tolerância de 5% para PBTC ou PBT
Lei nº 7408 de 25.12.85“A 17 Fi i id é 31 d d b d 2011 l â i“Art. 17. Fica permitida até 31 de dezembro de 2011 a tolerânciamáxima de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os limites de pesobruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias
úbli ” R l ã 365 d 24/11/2010públicas”. Resolução 365 de 24/11/2010
7,5% 7,5% 7,5%
5% do PBTC ou PBTObs : A tolerância será para corrigir eventuais arranjos daObs.: A tolerância será para corrigir eventuais arranjos da
carga por eixo e também aferições das balanças.
Legislação Exemplo 1
Artº 231 V
Transitar com
Excesso de 150 kg
Transitar com veiculo com
excesso de peso.
6.000 kg41.500 PBTC Legal 10.000 kg 25.500 kg
PBTC + 5% T l â i 43 575
6.450 kg 10.750 kg 27.412 kgTolerância de 7,5%
PBTC + 5% Tolerância = 43.575
Pesos Medidos 6.600 kg 10.200 kg 24.000 kgg g g
40.800 kgPeso Total
Legislação Exemplo 2
Artº 231 V
T it
Excesso de 250 kg
Transitar com veiculo com
excesso de peso.
41.500 PBTC Legal 6.000 kg 10.000 kg 25.500 kg
Tolerância de 7,5% 6.450 kg 10.750 kg 27.412 kg
PBTC 5% T l â i 43 575
Pesos Medidos
PBTC + 5% Tolerância = 43.575
11.000 kg5.500 kg 25.200 kg
Peso Total
gg g
41.700 kg
Legislação Exemplo 3
Artº 231 V
T it
Excesso de 2.498 kg
Transitar com veiculo com
excesso de peso.
41.500 PBTC Legal 6.000 kg 10.000 kg 25.500 kg
Tolerância de 7,5% 6.450 kg 10.750 kg 27.412 kg
PBTC + 5% Tolerância = 43.575
Pesos Medidos 6 200 kg 10 100 kg 29 910 kgPesos Medidos
Peso Total 46.210 kg
6.200 kg 10.100 kg 29.910 kg
Legislação para Janeiro de 2012 Artº 231 V
T itTransitar com veiculo com
excesso de peso.
6.000 kgPBTC Legal
6 450 kg
10.000 kg 25.500 kg
7 5% tolerância 10 750 kg 27 412 kg
41.500 kg
PBTC + 5% Tolerância
6.450 kg7,5% tolerância 10.750 kg 27.412 kg
43.750 kg
5% tolerância 6.300 kg 10. 500 kg 26.775 kg
Pesos Medidos 4.500 kg 9.900 kg 27.500 kg 37.400 kg
Excesso Multa 88 kg 725 kg
LIMITES DE PESO DOS VEÍCULOSINFRAÇÕES RELACIONADAS AO EXCESSO DE PESOINFRAÇÕES RELACIONADAS AO EXCESSO DE PESO
TARA e LOTAÇÃO Resolução CONTRAN 49/98
TARA e LOTAÇÃO Resolução CONTRAN 49/98 e Anexo I do CTB;ç ;
43,0 T45,0T45,0T
17 0 T25,5 T
17,0 T
6,0 T TOTAL 48,50 T
Apuração excesso de peso nos eixos
1º parte
48.500 PBTC Legal
6.000 kg 17.000 kg 25.500 kg
Tolerância de 7,5% 6.450 kg 18.275 kg 27.412 kg
Pesos Medidos 6 500 kg 18 600 kg 29 910 kgPesos Medidos 6.500 kg 18.600 kg 29.910 kg
Excessos por eixos 50 kg 325 kg 2.498 kg
O excesso nos eixos é a diferença entre os pesos aferidos e oslimites legais acrescido da tolerância que é de 7,5%.
Calculo da multa por excesso de peso nos eixos2º parte
Excessos por eixos 50 kg 325 kg 2.498 kgp g g g
Excessos Apurado 2.873 kg
Acréscimo por 200 kg ou fração de excesso apurado
Excesso (kg) Até 600 600 a 800 800 a 1000 1000 a 3000 3000 a 5000 Acima de 5000
1º Acha-se o valor na tabela = R$ 31,92;2º Di id 200 2 873 k / 200 14365 15 f õ
Multa R$ R$ 5,32 R$ 10,64 R$ 21,28 R$ 31,92 R$ 42,56 R$ 53,20
2º Divide-se o peso em excesso por 200 - 2.873 kg / 200 = 14365 = 15 frações;3º Multiplica-se 15 x R$ 31,92 = R$ 478,80
Apuração excesso do PBTC
3º parteExcesso no PBTC 4.085 kg
Pesos Medidos 6.500 kg 18.600 kg 29.910 kg
A é i 200 k f ã d d
g g g
55.010 kgPBTC 48.500 kg+ 5% Tolerância = 50.925 kg Acréscimo por 200 kg ou fração de excesso apurado
Excesso (kg) Até 600 600 a 800 800 a 1000 1000 a 3000 3000 a 5000 Acima de 5000
M lt R$ R$ 5 32 R$ 10 64 R$ 21 28 R$ 31 92 R$ 42 56 R$ 53 20
1º Acha-se o valor na tabela = R$ 42,56;2º Di id 200 4 085 k / 200 20 45 21 f õ
Multa R$ R$ 5,32 R$ 10,64 R$ 21,28 R$ 31,92 R$ 42,56 R$ 53,20
2º Divide-se o peso em excesso por 200 - 4.085 kg / 200 = 20.45 = 21 frações;3º Multiplica-se 21x R$ 31,92 = R$ 670,32
Calculo final da multa4º t4º parte
Para calcular o valor final da multa a ser aplicada os calculos referentes a aosPara calcular o valor final da multa a ser aplicada, os calculos referentes a aosexcessos de pesos por EIXOS e sobre o PBTC, deve-se somar, conforme inciso Vdo Art. 231 do CTB, o valor de R$ 85,13 correspondente a uma infração do tipomédio que é como a infração por excesso de peso é tipificada.médio que é como a infração por excesso de peso é tipificada.
Multa por excesso R$ 85,13Valor Total da Multa+
Multa por excessos nos eixos R$ 478,80
+R$ 1.234,25
+
Multa por excesso no PBTC R$ 670,32
RESPONSABILIDADES PELO EXCESSO DE PESO
Detalhes importantes
Do embarcador;
Do transportador;
Do embarcador e transportador;
D t i tDo motorista.
LIMITES DE PESO POR CONJUNTO DE EIXOS
PNEUS SINGLE
RESOLUÇÃO 62/98RESOLUÇÃO 62/98
Apenas com suspensão Pneumática e pneu single 385/65 R 22,5” p p p g ,
Conjunto de 3 eixos:25,5 tons.
Conjunto de 2 eixos:17 tons, 17 tons.
LIMITES DE PESO POR CONJUNTO DE EIXOS
PNEUS SINGLE
ÃRESOLUÇÃO 62/98
SINGLE ISOLADO NÃO É PERMITIDOSINGLE ISOLADO NÃO É PERMITIDO
RESOLUÇÃO N° 323, DE 17 DE JULHO DE 2009Ç ,
“Se por causa do treinamento dos motoristaspapenas uma vida for salva, tudo o que fiz já terávalido a pena. Porque uma vida não tem preço”.p q p
Pedro Rogério Garcia
Instrutor: ElygersonInstrutor: Elygerson [email protected]
Tel.: (11) 4708 - 1775Tel.: (11) 4708 1775