ementÁrio e bibliografia - direito.fasa.edu.br · invenção de sujeitos de direito e processos...

EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA

PRIMEIRO PERÍODO

ANTROPOLOGIA

Carga Horária: 36h/a

Ementa: Introdução à Antropologia. Temáticas convergentes da Antropologia e das ciências

políticas. Antropologia, cidadania e direitos humanos. Transformações sociopolíticas no campo

do Direito.

Referência bibliográfica básica

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Tradução de Raquel

Ramalhete. 41. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

LIMA, Roberto Kant de; MISSE, Michel (Org.). Ensaios de antropologia e de direito: acesso à

justiça e processos institucionais de administração de conflitos e produção da verdade jurídica

em uma perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, 2011.

MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma introdução.

7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Referência bibliográfica complementar

BOAS, Franz. Antropologia cultural. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

DaMATTA, Roberto. A questão da cidadania em um universo relacional. In:---.A casa & a rua:

espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Rocco, 2000.

LIMA, Roberto Kant de (Org.). Antropologia e direitos humanos 2. Niterói: Ed. UFF/ABA, 2001.

v.2.

NOVAES, Regina Reyes; LIMA, Roberto Kant de (Org.). Antropologia e direitos

humanos.Niterói: Ed. UFF/ABA, 2001. v.1 .

OLIVEIRA, Roberto Cardoso de. O trabalho do antropólogo: olhar, ouvir, escrever. In:---.O

trabalho do antropólogo. 3. ed. Brasília: Paralelo 15; São Paulo: Ed. UNESP, 2006.

ROCHA,José Manuel de Sacadura. Antropologia Jurídica: Geral e do Brasil. Forense: 4ª Ed.

2015.

XAVIER, Juarez Tadeu de Paula. Teorias antropológicas. Curitiba: IESDE Brasil, 2009.

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO


Ementa: Formação e evolução de paradigmas do Estado. Elementos constitutivos do Estado.

Formas de Estado e de governo. Regimes de governo. O Estado contemporâneo e o exercício

de suas funções. O estudo do poder.


BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução de

Marco Aurélio Nogueira. 13. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2012.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 32. ed. São Paulo: Saraiva,

2013.


ARENDT, Hannah.O que é política.Tradução de Reinaldo Guarany. 5. ed. Rio de Janeiro:

Bertrand Brasil, 2004.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciência política. 5. ed. São Paulo: Celso

Bastos, 2002.

DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Ed. UnB, 2001.

RIBEIRO, Renato Janine. A democracia. 2. ed. São Paulo: Publifolha, 2002.

RIBEIRO, Renato Janine. A república. 2. ed. São Paulo: Publifolha, 2001.

STRECK, Lênio Luís; MORAIS, José Luís Bolzan de. Ciência política e teoria geral do estado.2. ed.

Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

CRIMINOLOGIA


Ementa: Aspectos históricos, epistemológico e políticos da Criminologia. Paradigmas

etiológicos da reação social. Criminalidade, criminalização, vitimização. Direitos Humanos,

civilização e práticas sociais punitivas em face da teoria do crime. Penalogia: penas e sistemas

penitenciários. Políticas criminais. Estado, segurança pública, cidadania e direitos humanos.


BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do

direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MOLINA, Antônio Garcia-Pablos de; GOMES, Luís Flávio. Criminologia: introdução a seus

fundamentos teóricos. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.


ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos de

violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

ZYGMUNT, Bauman. Globalização: as consequências humanas. Tradução de Marcus Penchel.

Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso.Traduçãode Sérgio Faraco.

9. ed. Porto Alegre: L&PM, 2007.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,

2001. Título original: Lesprisions de lamisère.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema

penal.Tradução de Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan,

1991.

HISTÓRIA DO DIREITO


Ementa: Direito e história. Pré-direito. Direito na antiguidade. Direito Romano e início dos

Direitos Humanos. Direito europeu medieval. Direito moderno. História da positivação dos

Direitos Humanos. História do Direito no Brasil.


REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2005.

WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de história do direito. 8. ed. Belo Horizonte: Del Rey,

2014.

WOLKMER, Antônio Carlos. História do direito no Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.


CARVALHO, José Murilo. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a república que não foi. 3. ed. São

Paulo: Companhia das Letras, 2010.

COULANGES, Fustel de. A cidade antiga: estudos sobre o culto, o direito, as instituições da

Grécia e de Roma. Tradução de Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. São Paulo: Hemus,

2005.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. rev.

Porto Alegre: Globo, 2001.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Tradução de António Manuel Hespanha e L. M.

Macaísta Malheiros. 3. ed. Lisboa: CalousteGulbenkian, 2001.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Tradução de Brasil Bandecchi. 6. ed. São Paulo: Martins

Fontes, 2008.

MARKY, Thomas. Curso elementar de direito romano. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de história do direito. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2001.

PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2002.

PORTUGUÊS I


Ementa: Português aplicado. Componentes do processo de comunicação. Habilidades para o

sucesso da comunicação. Comunicação do corpo. O texto como interlocução. Fatores de

textualidade: coerência, coesão, inferência, argumentatividade. Organização do texto escrito.

Leitura, interpretação e produção de textos.


DAMIÃO, Regina; HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico. 12. ed. São Paulo: Atlas,

2015. 293 p. ISBN 85-224-3743-2.

FIORIN, José Luís; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 5. ed. São

Paulo: Ática, 2006.

RODRIGUES, Maria das Graças Soares; CABRAL, Ana Lucia Tinoco; PINTO, Rosalice. Linguagem

e direito: perspectivas teóricas e práticas. São Paulo: Contexto, 2016. 240 p. ISBN

9788572449519.

VELOSO, Waldir de Pinho. A língua portuguesa renovada. São Paulo: Hucitec, 2010.


KOCH, IngedoreGrunfield Villaça. A coesão textual. 22. ed. São Paulo: Contexto, 2013.

LIMA, Carlos Henrique da Rocha. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: J.

Olímpio, 2003.

MEDEIROS, João Bosco. Português instrumental: contém técnicas de elaboração de trabalho

de conclusão de curso (TCC). 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. 12.

ed. São Paulo: Atlas, 2014.

VIANA, Carlos Antônio (Coord.). Roteiro de redação: lendo e argumentando. São Paulo:

Scipione, 2008.

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA


Ementa: Abordagens clássicas da Sociologia. Relação entre Sociologia Jurídica e a Ciência do

Direito. Teorias sociológicas do Direito. Acesso à justiça e estratificação social. Direitos

Humanos. Diversidade cultural. Globalização. Raça e gênero.


ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico.Tradução de Sérgio Bath. 7. ed. São

Paulo: Martins Fontes, 2008.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Tradução de Raquel

Ramalhete. 41. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

QUINTANEIRO, Tânia; OLIVEIRA, Maria Lígia Barbosa de; OLIVEIRA, Maria Gardênia Monteiro

de. Um toque de clássicos: Durkheim, Marx e Weber. 2. ed. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2009.

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2013.


BOAS, Franz. Antropologia cultural. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

BOUDON, Raymond; BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de sociologia.Tradução de

Maria Letícia Guedes Alcoforado e Durval Ártico. 2. ed. São Paulo: Ática, 2001.

CASTRO, Celso Antônio Pinheiro de. Sociologia do direito. 8. ed.São Paulo: Atlas, 2009.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2006.

COSTA, Maria Cristina Castilho. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 3. ed. São Paulo:

Moderna, 2005.

DaMATTA, Roberto. A questão da cidadania em um universo relacional. In: ---. A casa & a rua:

espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Rocco, 2000.

DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Tradução de Paulo Neves. 2. ed. São


DURKHEIM, Émile. Solidariedade orgânica e solidariedade contratual. In:---. Da divisão do

trabalho social. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004. P.185-

220.

GREENE, Robert; ELFFERS, Joost. As 48 leis do poder. Tradução de Talita Rodrigues. Rio de

Janeiro: Rocco, 2000.

IANNI, Octávio. Sociologia da sociologia: o pensamento sociológico brasileiro. 3. ed. São Paulo:

Ática, 1989.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Tradução de Gustavo Bayer. v. 1. São Paulo: Tempo

Brasileiro, 1983.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Tradução de Gustavo Bayer. v. 2. São Paulo: Tempo

Brasileiro, 1985.

MARCELLINO, Nelson Carvalho (Org.). Introdução às ciências sociais. 16. ed. Campinas: Papirus,

2008.

MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. São Paulo: Brasiliense, 2013. (Coleção Primeiros

Passos, 57).

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. Tradução de Leandro Konder

e Marcos Aurélio Nogueira. 10. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2000.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade.

14. ed. rev. e aum. São Paulo: Cortez, 2013.

SOUSA, Jessé. A invisibilidade da desigualdade brasileira. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006.

XAVIER, Elton Dias; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; Laureano, Delze dos Santos

(Orgs.). Direito das minorias: desafios epistemológicos. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, v.3.

XAVIER, Elton Dias; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; Laureano, Delze dos Santos (Orgs.). O

papel da ideologia na sociedade moderna. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, v.4.

XAVIER, Elton Dias; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; Laureano, Delze dos Santos (Orgs.). A

invenção de sujeitos de direito e processos sociais: povos e comunidades tradicionais no Brasil

e no Norte de Minas Gerais. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, v.5.

TEORIA DO DIREITO


Ementa: Introdução ao estudo do Direito. Direito positivo, objetivo e subjetivo. Positivismo,

jusnaturalismo e pós-positivismo. Teoria da norma jurídica. Teoria do ordenamento jurídico.

Enfoque dogmático e estético. Teorias críticas do Direito. Fontes do Direito. Monismo e

pluralismo.


FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,

dominação. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

NUNES, Luís Antônio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 11. ed. São Paulo:

Saraiva, 2013.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2005.


BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Tradução de Márcio

Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1999. (Coleção Elementos de

Direito).

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução de Ariani Bueno Sudrati e Fernando

Pavan Baptista. Bauru: Edipro, 2005.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite

dos Santos. 10. ed. Brasília: Ed. UnB, 1999.

COELHO, Luís Fernando. Teoria crítica do direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

COULANGES, Fustel de. A cidade antiga: estudos sobre o culto, o direito, as instituições da

Grécia e de Roma. Tradução de Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. São Paulo: Hemus,

2005.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 2. ed. rev. atual e ampl. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 14. ed. São Paulo: Saraiva,

2001.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

FULLER, Leon L. O caso dos exploradores de cavernas. Tradução de Plauto Faraco de Azevedo.

Porto Alegre: Safe, 2008.

KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Tradução de José Florentino Duarte. Porto Alegre:

Safe, 1986. Título original: Allgemeinetheorie der normen.

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995. (Coleção Primeiros

Passos, 62)

MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 28. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2009.

WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito: a epistemologia jurídica da modernidade. v.

2. Porto Alegre: Safe, 1995.

WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito: interpretação da lei, temas para uma

reformulação. v. 1. Porto Alegre: Safe, 1994.

WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito: o direito não estudado pela teoria moderna.

v. 3. Porto Alegre: Safe, 1997.

SEGUNDO PERÍODO

DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL I


Ementa: Introdução ao Direito Civil. Cidadania das minorias Étnico-Raciais e capacidade civil

dos povos indígenas. Pessoas. Bens.


GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. v.

1. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. v. 1. 12. ed. São Paulo: Saraiva,

2016.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 4. ed. rev. atual. exempl. São Paulo: Método, 2015.


AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral. v. 1. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. v. 1. 26. ed.

São Paulo: Saraiva, 2009.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e lindb. v.

1. 12. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2014.

GOMES, Orlando; BRITO, Edvaldo. Introdução ao direito civil.18. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2002.

MELO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 16. ed. São Paulo:

Saraiva, 2010.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil: teoria

geral do direito civil. Atualizado por Maria Celina Bodin de Moraes. 27. ed. rev. e atual. Rio de

Janeiro: Forense, 2007.v.

RIOS JÚNIOR, Carlos Alberto dos. Direito das minorias e limites jurídicos ao poder constituinte

originário.São Paulo: Edipro, 2013.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOSA, Heloísa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código civil

interpretado conforme a constituição da república. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.v.1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil:parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.1.

DIREITO CONSTITUCIONAL I


Ementa: Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Constituição. Teoria do poder

constituinte. Processo de alteração constitucional. Teoria das normas constitucionais.

Princípios da interpretação constitucional. Cidadania, educação e direito ambiental como

princípio constitucional. Controle da constitucionalidade: noções gerais. A Constituição Federal

de 1988. Princípios fundamentais. Direitos Humanos e gerações de direitos fundamentais.

Direitos e garantias fundamentais: os direitos e deveres individuais e coletivos.


COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 9.

ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 40. ed. São Paulo: Malheiros,

2017. 934 p.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves Alfredo. Curso de direito constitucional. 6. ed. rev., ampl. e

atual. Salvador: JusPodivm, 2014


BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado.

Tradução de Aroldo Plínio Gonçalves. 2. ed. Porto Alegre: Safe, 1999.


atual. Salvador: JusPodivm, 2014.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto

Alegre: Safe, 1991.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de José Cretella Jr. e Agnes Cretella. 8. ed. São


LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. Tradução de Walter Stönner. 9. ed. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2010.

LEAL, Saul Tourinho. Controle de constitucionalidade moderno. 3. ed. Rio de Janeiro: Ímpetus,

2014.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

SALDANHA, Nelson. Formação da teoria constitucional. 2. ed. atual. eampl. Rio de Janeiro:

Renovar, 2000.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa: o que é o terceiro estado. Tradução de

Norma Azevedo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed.

Coimbra: Almedina, 2003.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de José Cretella Jr. e Agnes Cretella. 8. ed. São


SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 8. ed. São Paulo: Malheiros,

2012.

DIREITO PENAL I


Ementa: Introdução ao Direito Penal. Princípios constitucionais penais. Teoria da lei penal.

Teoria do delito. Iter criminis.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 20. ed. São Paulo: Saraiva,

2014.v.1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral; arts. 1.º a

120 do CP. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.1.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 10. ed. São


PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 12. ed. rev., atual. eampl. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v.1.


BECCARIA, CésareBonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de Agnes Cretella e José

Cretella Júnior. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DOTTI, René Ariel. Casos criminais célebres. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 16. ed. Niterói: Impetus, 2014. v.1.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.1.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro:

parte geral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

ECONOMIA


Ementa: Economia e Ciências Sociais. Juízo de valor na Ciência Econômica. Teoria econômica e

economia política. Problemas e dilemas centrais da Economia. Mercado de capitais.


BENSOUSSAN, Fabio; GOUVÊA, Marcus de Freitas. Manual de Direito Econômico. 3 ed.

Salvador: Juspodium, 2017.

MOCHON, Francisco; TROSTER, Roberto Luís. Introdução à economia. São Paulo: Makron

Books, 2004.

PASSOS, Carlos Roberto Martins; NOGAMI, Otto. Princípios de economia. 6. ed. rev. e ampl.

São Paulo: Pioneira, 2012.

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2014.


COSTA, Fernando Nogueira. Economia monetária e financeira: uma abordagem pluralista. São

Paulo: Makron Books, 1999.

FUSFELD, Daniel R. A era do economista. Tradução de Fábio D. Waltenberg. São Paulo: Saraiva,

2013.

HUNT, E. K.; SHERMAN, Howard J. História do pensamento econômico. 2. ed. Petrópolis:

Vozes, 2013.

KENEN, Peter Bain. Economia internacional: teoria e política. Tradução de Sílvia DüsselSchiros.

3. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

MONTORO FILHO, André Franco et al. Manual de economia. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

PEREIRA, Jubilino José Carneiro. Economia: economia nos cursos de graduação em ciências

jurídicas. 2. ed. Rio de Janeiro: BVZ, 2000.

SANDRONI, Paulo Henrique. Novíssimo dicionário de economia. 13. ed. São Paulo: Best Seller,

2004.

SOUSA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento econômico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

FILOSOFIA GERAL


Ementa: Filosofia e seus elementos característicos. Divisão de Filosofia. História geral da

Filosofia. Filosofia da doutrina positivista. Neopositivismo. Tipos e estrutura do conhecimento.

Teoria dos objetos - ser e dever ser. Objetos naturais psíquicos e ideais. Os valores. Situação do

Direito no mundo da cultura filosófica. O Direito como objeto da Filosofia.


CHAUÍ, Marilena de Sousa. Convite à filosofia. 14. ed. São Paulo: Ática, 2012.

REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia. São Paulo: Paulus, 2014, 3 v.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

ROVIGHI, Sofia. História da filosofia moderna. Trad. de Marcos Magno e Silvana Cobucci Leite.

2. ed. São Paulo: Loyola, 2005.

*Além de TEXTOS SELECIONADOS dos filósofos referentes aos temas abordados nas aulas.

Referência bibliográfica Complementar

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução de Alfredo Bosi. São Paulo: 2012,

Martins Fontes.

JASPERS, Karl. Introdução ao pensamento filosófico. Trad. deLeonidasHegenberg e Octanny

Silveira da Mota. São Paulo: Cultrix, s.d.

VERNANT, Jean-Pierre. As origens do pensamento grego. Trad. Ísis Borges B. da Fonseca. Rio

de Janeiro: DIFEL, 2005.

DEWEY, John. Reconstrução em filosofia: com a nova introdução do autor. São Paulo: Icone,

2011. 175 p.

BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 12ª Ed. São

Paulo: Atlas, 2016.

VECCHIO, Giorgio Del. História da Filosofia do Direito: clássicos do Direito. Líder: 2010.

METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO


Ementa: Natureza do conhecimento científico. Ciência e pesquisa. Formas de comunicação

científica: resumo, resenha, artigo, relatório e outras. Normas de apresentação do trabalho

científico.


FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.9. ed.

rev. e ampl. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2013.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico:

procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos

científicos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

VELOSO, Waldir de Pinho. Metodologia do trabalho científico. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2011.


ALVES, Rubem. Filosofia da ciência.São Paulo: Ars Poética, 2013.


DESCARTES, René. Discurso sobre o método. Tradução de Márcio Pugliesi e Norberto de Paula

Lima. 2. ed. Curitiba: Hemus, 2003.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social.5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

MARCONI, Marina de Andrade;LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e

conhecimento científico; métodos científicos; teoria, hipóteses e variáveis; metodologia

jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MARCONI, Marina de Andrade;LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa: planejamento e

execução de pesquisas; amostragens e técnicas de pesquisa; elaboração, análise e

interpretação de dados. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. 12.


MINAYO, Maria Cecília de Sousa (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 23. ed.

Petrópolis: Vozes, 2004.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. rev. e ampl. São

Paulo: Cortez, 2002.

PORTUGUÊS II


Ementa: Português aplicado. Funções da linguagem. Intencionalidade discursiva. Falar em

público. Fatores de textualidade. Organização do texto argumentativo: leitura e persuasão/a

força das palavras. Aspectos gramaticais.


FIORIN, José Luís; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 5. ed. São

Paulo: Ática, 2006.

SABBAG, Eduardo. Português jurídico. São Paulo: Saraiva, 2012. (Coleção Saberes do Direito,

52).

VELOSO, Waldir de Pinho. A língua portuguesa renovada. São Paulo: Hucitec, 2010.


KOCH, IngedoreGrunfield Villaça. A coesão textual. 22. ed. São Paulo: Contexto, 2013.

LIMA, Carlos Henrique da Rocha. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: J.

Olímpio, 2003.

MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. 12ª.


VIANA, Carlos Antônio (Coord.). Roteiro de redação: lendo e argumentando. São Paulo:

Scipione, 2008.

TERCEIRO PERÍODO

ARGUMENTAÇÃO E LÓGICA JURÍDICA


Ementa: Introdução à lógica. Lógica formal e dialética. Silogismo. Direito como sistema lógico.

Natureza e importância da lógica jurídica. Lógica e argumentação. Lógica analítica e lógica do

razoável. Nova retórica. Argumentação e tópica. Argumentação jurídica. Utilidade do raciocínio

jurídico.


ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Tradução de Maria

Cristina Guimarães Cupertino. 2ª. ed. São Paulo: Landy, 2014.

PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução de Virgínia K. Pupi. São Paulo: Martins Fontes,

1998. 3.ª tiragem em 2004.

RODRÍGUEZ, Víctor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal.

5ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.


FETZNER, Neli Luísa Cavalieri et al. Lições de argumentação jurídica: teoria e prática. 2. ed. Rio

de Janeiro: Forense, 2010.

GÜNTHER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação.

Tradução de Cláudio Molz. 2. ed. São Paulo: Landy, 2011.

KOCH, IngedoreGrundfeld Villaça. Argumentação e linguagem. 9ª. ed. São Paulo: Cortez, 2004.

NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Lógica aplicada à advocacia: técnicas de persuasão. 5ª. ed.

rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.

PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica.

Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado. 2ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

CABRAL, Ana Lucia Tinoco; RODRIGUES, Maria das Graças Soares; PINTO, Rosalice. Linguagem

e direito: perspectivas teóricas e práticas. São Paulo: Contexto, 2016.

HENRIQUES, Antônio; DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de Português Jurídico. 12ª Ed. São Paulo:

Saraiva, 2015.

FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristóvão. Prática de texto para estudantes universitários.

Petrópolis: Vozes, 2013.

FLEURY, Aide Buzaid. Introdução à Lógica Jurídica: fundamentos filosóficos. 2ª Ed. São Paulo,

LTR, 2010.

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL II


Ementa: Fenômeno jurídico. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Planos da existência, validade e

eficácia. Defeitos do negócio jurídico. Ato ilícito. Prescrição e decadência. Provas.


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e lindb. v.

1. 12. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2014.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. v.

1. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. v. 1. 12. ed. São Paulo: Saraiva,

2016.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil:parte geral. v. 1. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.


AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. v. 1. 26ª. ed.


MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. v. 1. 39ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2003.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil; teoria

geral do direito civil. Atual. por Maria Celina Bodin de Moraes. v. 1. 22ª. ed. rev. e atual. Rio de

Janeiro: Forense, 2007.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: parte geral. v. 1. 34. ed. São Paulo: Saraiva 2003.


interpretado conforme a constituição da república. v. 1. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

DIREITO CONSTITUCIONAL II


Ementa: Remédios constitucionais: noções gerais. Direitos e garantias fundamentais: os

direitos sociais. Ordem social. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos.

Organização do Estado.


CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição,

direito constitucional positivo. v. 1. 19ª. ed. rev. atual. eampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.




2017.


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 209. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 29ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 32ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2006.


ROSA, Igor Ramos. Peter Häberle e a Hermenêutica Constitucional no Supremo Tribunal

Federal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2012

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 8. ed. São Paulo: Malheiros,

2012.

DIREITO PENAL II


Ementa:Erro de tipo e de proibição. Concurso de pessoas. Teoria da pena. Responsabilidade

penal nos crimes ambientais e da pessoa jurídica nos delitos contra o meio ambiente. Penas no

sistema penal brasileiro. Medidas de segurança. Teoria da ação penal. Extinção de

punibilidade.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. v. 1. 20. ed. São Paulo:

Saraiva, 2017.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. v. 1. 16. ed. Niterói: Impetus, 2014.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 10ª. ed. São



JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. v. 1. 30ª. ed. São Paulo: Saraiva,

2017.

JESUS, Damásio Evangelista de. Prescrição penal. 14ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MILARÉ, Édis; COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Direito penal

ambiental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei 7.210, de 11-7-1984. 12ª. ed. São

Paulo: Atlas, 2017.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral; arts. 1.º a

120 do CP. v. 1. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. v. 1. 13. ed. rev., atual. eampl.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

SHECAIRA, Sérgio Salomão; CORREA JÚNIOR, Alceu. Teoria da pena: finalidades, direito

positivo, jurisprudência e outros estudos de ciência criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2002.

PSICOLOGIA JURÍDICA


Ementa: Histórico da Psicologia como ciência. Interface entre Psicologia e Direito. A família e o

discurso jurídico. O trabalho do psicólogo na área jurídica. Mediação de conflitos. Saúde

mental e as práticas jurídicas.


FIORELLI, José Osmir; FIORELLI, Maria Rosa; MALHADAS JÚNIOR, Marcos Júlio Olive. Psicologia

aplicada ao direito. 3. ed. São Paulo: LTr., 2015.

FIORELLI, José Osmir; MANGINI, Rosana CáthyaRagazzoni. Psicologia jurídica. 5. ed. São Paulo:

Atlas, 2016.

TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do direito. 8 ed. São Paulo:

Livraria do Advogado, 2010.


BRITO, Leila Maria Torraca de (Org.). Temas de psicologia jurídica. 4. ed. Rio de Janeiro:

ReluméDumará, 2002.

DAVIDOFF, Linda L. Introdução à psicologia. Tradução de Lenke Perez. 3. ed. São Paulo:

Makron Books, 2004. Título original: Introductiontopsychology.

GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia jurídica no Brasil. Rio de

Janeiro: NAU, 2010.

JESUS, Fernando de. Psicologia aplicada à justiça. 2ª. ed. rev. e atual. Goiânia: AB, 2006.

SILVA, Denise Maria Perissini. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da

psicologia com direito nas questões de família e infância. 2. ed. São Paulo: Forense, 2012.

TEORIA DO PROCESSO


Ementa: Teoria do processo. Princípios do Direito Processual. Fontes do Direito Processual.

Teoria da norma processual. Direito Processual: jurisdição, ação e processo. Métodos

alternativos de solução de controvérsias.


ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. 16. ed. rev.; ampl. e aum. Rio de


CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini. DINAMARCO, Cândido Rangel.

Teoria geral do processo. 29ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Volume único. 8. ed.

São Paulo: JusPodivm,2016.


BUENO,CassioScarpinella. Manual de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.

CARNELUTTI, Francesco. Como se faz um processo. Tradução de Hiltomar Martins de Oliveira.

2. ed. Belo Horizonte: Líder, 2008.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 5ª. ed. atual. São Paulo:

Saraiva,2009.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida. 2. ed. Salvador:

Jus Podivm, 2014.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v. 1. 6ª. ed. São Paulo:

Malheiros, 2009.

NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. 7ª. ed. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2002.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria do direito processual

civil e processo de conhecimento. v. 1. 51ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

PAUMGARTTEN, Michele Pedrosa. Novo processo civil brasileiro: métodos adequados de

resolução de conflitos, função judicial, negociação, conciliação, mediação, arbitragem,

conforme o novo código de processo civil, lei 14.105, de 15-3-2015. Curitiba: Juruá, 2015.

SILVEIRA, Artur Barbosa da. Inovações no processo civil brasileiro. Curitiba: Juruá, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto et al. Novo CPC: fundamentos e sistematização. São Paulo:

Forense, 2015.

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado. 3. ed. São Paulo:


MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de

processos civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

JÚNIO, Bruno Wurmbauer. Novo código de processo civil e os direitos repetitivos. Curitiba:

Juruá, 2015.

QUARTO PERÍODO

DIREITO CIVIL III - OBRIGAÇÕES


Ementa: Obrigações: conceito, elementos constitutivos, fontes e classificação. Espécies de

obrigações. Transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações.

Influência das obrigações no contexto social.


GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. v. 2. 15. ed.


GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. v. 2. 11. ed.


VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos.

v. 2. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. v. 2. 20ª. ed.


LOTUFO, Renan. Código civil comentado. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2003.

NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações:

introdução à responsabilidade civil. v. 1. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

OLIVEIRA, José Maria Leoni Lopes de. Novo código civil anotado: direito das obrigações. v. 2. 3.

ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.


interpretado conforme a constituição da república. v. 2. 2. ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DIREITO CONSTITUCIONAL III


Ementa: Organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções essenciais à

justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Tributação e orçamento: noções

gerais. Ordem econômica e financeira. Direito intertemporal. Controle de constitucionalidade.

Processo constitucional. Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade. Súmula

Vinculante. Repercussão Geral. Recurso Extraordinário. Ações constitucionais de competência

do Supremo Tribunal Federal. Controle de constitucionalidade estadual.


DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraia Regina Gasparetto. Curso de processo constitucional:

controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. 2. ed. atual. eampl. São Paulo:

Atlas, 2013.


2014.


2017.


BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma

dogmática constitucional transformadora. 3ª. ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Saraiva, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 29ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.



FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional contemporâneo. 2ª.



DIREITO PENAL III


Ementa: Crimes contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade imaterial, a organização do

trabalho, o sentimento religioso e o respeito aos mortos.


CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. v. 2. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. v. 3. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. v. 2. 11. ed. rev. e atual.


PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. v. 3. 7ª. ed. São Paulo:



BECCARIA, CésareBonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de Agnes Cretella e José

Cretella Júnior. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial. v. 3. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva,

2002.

SERRA NEGRA, Octávio. Direito penal: crimes contra o patrimônio. 3ª. ed. São Paulo: Atlas,

2009. (Série Leituras Jurídicas, 16).

SOUSA, Paulo Vinícius Sporleder de. Clonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais. Revista

Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, Revista dos Tribunais/IBCCRIM, ano 13, n.º 53, p.

142, mar.-abr. 2005.

STOCO, Rui; FRANCO, Alberto Silva (Coord.). Código penal e sua interpretação jurisprudencial:

doutrina e jurisprudência. v. 1. 7ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

STOCO, Rui; FRANCO, Alberto Silva (Coord.). Código penal e sua interpretação jurisprudencial:

doutrina e jurisprudência. v. 2. 7ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

STOCO, Rui; FRANCO, Alberto Silva (Coord.). Leis penais especiais e sua interpretação

jurisprudencial. v. 1. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

STOCO, Rui; FRANCO, Alberto Silva (Coord.). Leis penais especiais e sua interpretação

jurisprudencial. v. 2. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

TELES, Ney Moura. Direito penal: parte especial: arts. 112 a 212. v. 2. 2. ed. São Paulo: Atlas,

2004.

TELES, Ney Moura. Direito penal: parte especial: arts. 213 a 339-H. v. 3. 2. ed. São Paulo: Atlas,

2004.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I


Ementa: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Normas processuais

civis. Função jurisdicional. Sujeitos do processo. Atos processuais. Formação, suspensão e

extinção do processo.





THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 50. ed. São Paulo: Gen, 2016.

v. 1.


ALVIM, José Eduardo Carreira. Comentários ao novo código de processo civil: lei 13.105, de 16

de março de 2015: art. 1.º ao 81. v. I. Curitiba: Juruá, 2015.

ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil: parte geral. v. 1. 16.

ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Manual de direito processual civil: processo de

conhecimento. v. 2. 12. ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do

direito processual civil. v. 1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. 1. 25. ed. São Paulo: Atlas,

2014.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência: exposição didática: área do direito

processual civil. 13ª. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 5ª. ed. atual. São Paulo: Saraiva,

2009.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. v. 1. 16. ed. rev., ampl. e atual.

Salvador: JusPodivm, 2014.


Juruá, 2015.





NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e

legislação extravagante. 11ª. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

NUNES, ElpídioDonizetti. Curso didático de direito processual civil. 16ª. ed. Rio de Janeiro:

Atlas, 2012.





SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento. v. 1. 7.

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.


Forense, 2015.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 54. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais. 2016. Vol 1.

WAMBIER, Luís Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral

do processo e processo de conhecimento. v. 1. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2016.

FILOSOFIA DO DIREITO


Ementa: Fundamentos gerais da Filosofia do Direito. Principais escolas de pensamento

filosófico jurídico. Tendências contemporâneas da Filosofia do Direito.


BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 10.


MORRISON, Wayne. Filosofia do direito: dos gregos ao pós-modernismo. Tradução de

Jefferson Luís Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

NADER, Paulo. Filosofia do direito. 22ª. ed. São Paulo: Forense, 2014.

Referência bibliográfica Complementar

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução de Alfredo Bosi e Ivone Castilho

Benedetti . 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 3ª.


REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

VELOSO, Waldir de Pinho. Filosofia do direito. São Paulo: IOB Thomson, 2005.

ROMERO, Silvio. Ensaio de filosofia do direito. São Paulo: Landy, 2001. 179 p. ISBN 85-87731-

31-9.

HERMENÊUTICA JURÍDICA


Ementa: Conceito, significados e objeto da Hermenêutica Jurídica. Interpretação, aplicação e

integração do Direito. Interpretação jurídica. Escolas de Hermenêutica. Análise da

interpretação constitucional. Hermenêutica filosófica. Fundamentos de Filosofia da

Linguagem.


ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da

justificação jurídica. Tradução de Zilda HutchinsonSchild Silva. 3ª. ed. São Paulo: Landy, 2011.

COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. Porto Alegre: Safe, 2011.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2011.


AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica. Porto Alegre: Safe,

1989.

BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação

constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.).

A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 3.

ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 327-405.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite

dos Santos. 10. ed. Brasília: Ed. UnB, 1999.


COSTA, Dilvanir José da. Curso de hermenêutica jurídica. 14ª. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2005.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução de Jefferson Luís Camargo. 2ª. ed. São


FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e diferença: estado democrático de direito a partir do

pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de José Cretella Jr. e Agnes Cretella. 8ª. ed. São


MARQUES, Alberto. Roteiro de hermenêutica: técnicas para interpretar o direito e construir

argumentações jurídicas e convincentes. Curitiba: Juruá, 2008.

ROSA, Igor Ramos. Peter Häberle e a Hermenêutica Constitucional no Supremo Tribunal

Federal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2012

STRECK, Lênio Luís. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da

construção do direito. 6ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

VIGO, Rodolfo Luís. Interpretação jurídica: do modelo juspositivista-legalista do século XIX às

novas perspectivas. Tradução de Suzana Elena Dalle Mura. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2005.

QUINTO PERÍODO

DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS


Ementa: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécie.


GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos em

espécie. v. 4. t. 2. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos:

teoria geral. v. 4. t. 1. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. v. 3. 11. ed.

rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 4. ed. rev. atual. eampl. São Paulo: Método, 2015.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. v. 3. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017.


AMENDOLARA, Leslie ; QUARTIER, Latin. Técnicas de Elaboração de Contratos - 3ª Ed. 2008 .

ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. 4ª. ed. rev. e atual. São Paulo:


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e

extracontratuais. 22ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v.3

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 11ª. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2004. v.3.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. v. 3.

30ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.3.


interpretado conforme a constituição da república. 2. ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v.2.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2003.



DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Ementa: História do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção da criança e do adolescente

no plano internacional. Imputabilidade penal. Teoria da proteção integral. Estatuto da Criança

e do Adolescente.


CURY, Munir. Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e

sociais.12. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara; OLIVEIRA, Thales Cezar. Estatuto da criança e do

adolescente. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012. (Série Leituras Jurídicas/Provas e Concursos, 28).

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de direito da criança e do adolescente. 6ª.


LOBO, Kátia Regina Ferreira; MACIEL, Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente,

11ª Ed , 2018.


ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Tradução de Dora Flaksman. 2. ed. Rio

de Janeiro: LTC, 2006.

CHAVES, Antônio. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 2. ed. São Paulo: LTr,

1997.

DEL PRIORE, Mary (Org.). História das crianças no Brasil. 6ª. ed. São Paulo: Contexto, 2007.

PASSETTI, Edson. O que é menor. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1987. (Coleção Primeiros

Passos).

SIMONETTI, Cecília (Org.). Do avesso ao direito: da situação irregular à proteção integral da

infância e da adolescência na América Latina.São Paulo: Malheiros, 1994.

TAVARES, José de Farias. Direito da infância e da juventude. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Temas de direito da criança e do adolescente. São Paulo: LTr.,

1997.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO


Ementa: Sociedade internacional. Direito Internacional Público: características e fundamento.

Relações entre Direito Internacional Público e Direito interno. Fontes do Direito Internacional

Público e Direito dos Tratados. Sujeitos de Direito Internacional. Relações internacionais,

diplomáticas e consulares. Responsabilidade internacional do Estado e imunidades. Espaços

globais comuns. Conflitos internacionais e meios de soluções de controvérsias.


ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual

de direito internacional público. 19ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de direito internacional. 9ª. ed. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2011.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 7. ed. São Paulo: Revista



MELLO, Celso Renato Duvivier Albuquerque de. Curso de direito internacional público. 15. ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2007. v.1.

MELLO, Celso Renato Duvivier Albuquerque de. Curso de direito internacional público. 15. ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2007. V.2.

SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. 2. ed. São Paulo: Atlas,

2004. v.1.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. 3ª. ed. rev.

atual. eampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva,

2014.

SHAW, Malcolm Nathan. Direito internacional. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla, Lenita

Ananias do Nascimento e Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

DIREITO PENAL IV


Ementa: Crimes contra a dignidade sexual, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé

pública. Crime de racismo e direito das minorias. Crimes contra a Administração Pública.


GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 11. ed. Niterói: Impetus, 2017.v.3.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 10. ed. Niterói: Impetus, 2014. v.4

PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. 9ª. ed. rev. e atual. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.v.2

PRADO, Luís Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. 7ª. ed. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2011.v.3.


CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v.3.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: legislação penal especial. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva,

2010. v.4.

CAPEZ, Fernando. Legislação penal especial simplificado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

(Coleção Direito Simplificado)

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

v.3.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

v.4.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte especial: arts.

121 a 234 do CP. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.2.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal:parte especial: arts.

235 a 361 do CP. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.3.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Leis penais e processuais penais comentadas. 7. ed. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2013. v.1.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Leis penais e processuais penais comentadas. 7. ed. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2013. v.2.



SILVA, Amaury; SILVA, Artur Carlos. Crimes de racismo. Leme (SP): Mizuno, 2012.

TELES, Ney Moura. Direito penal: parte especial: arts. 213 a 339-H. 2. ed. São Paulo: Atlas,

2004. v.3.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II


Ementa: Das Tutelas provisórias. Das Tutelas de Urgência Cautelar e Antecipada. Da Tutela de

Evidência. Procedimento comum. Da Fase Postulatória. Da Fase Saneadora. Da Fase

Instrutória. Da Fase Decisória. Da Remessa Necessária. Da Coisa Julgada






THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 50. ed. Saõ Paulo: Gen, 2016.

v. 2.





de março de 2015: art. 82 ao 148. v. II. Curitiba: Juruá, 2015.

ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luís Guilherme. Curso de processo civil: processo de

conhecimento. 10ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v.2.

ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 8ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2002.


CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

v.1.

FIÚZA, César Augusto de; SÁ, Maria de Fátima Freire de; DIAS, Ronaldo Bretas C. Temas atuais

de direito processual civil.Belo Horizonte: Del Rey, 2001.


Juruá, 2015.





MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do

procedimento. 22ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.


legislação extravagante. 11ª. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 24ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2008. V.2.


do processo e processo de conhecimento. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2016. v.1.






Forense, 2015.

DIREITO PROCESSUAL PENAL I


Ementa: Introdução ao Direito Processual Penal. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil ex

delicti. Competência. Questões e processos incidentes. Provas. Sujeitos do processo. Prisões.

Liberdade provisória. Citação e intimações. Sentença.


LENZA, Pedro. Direito processual penal esquematizado. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed. rev., atual. eampl.



CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Tradução de José Antônio Cardinalli. 7.

ed. Campinas: Bookseller, 2006.

GOMES, Luís Flávio. Direito processual penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio Magalhães.

As nulidades no processo penal. 9ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.


NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de processo e execução penal. 10. ed. São Paulo: Revista


TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 12 ed . São

Paulo: Juvspodium, 2017.

SEXTO PERÍODO

DIREITO CIVIL V - DIREITO DAS FAMÍLIAS


Ementa: Família constitucionalizada. Casamento e dissolução. União estável. Uniões

homoafetivas. Poliamor. Proteção aos filhos. Relações de parentesco. Filiação. Direito

patrimonial. Alimentos. Bem de família. Tutela e curatela.


DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. rev., atual. eampl. São Paulo:


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 6. ed. rev.,

ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 11. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014. v.6.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017. v.6.


CAHALI, Yussef Said. Separações conjugais e divórcio. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2011.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 21ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2006. V.5.

LÔBO, Paulo Luís Neto. Direito civil: famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. Atual. por Tânia da

Silva Pereira. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.5.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: direito de família. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.6.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO


Ementa: Teoria do Direito Internacional Privado. Conflitos de lei no tempo e no espaço. Fontes

do Direito Internacional Privado. Normas do Direito Internacional Privado. Relação do Direito

Internacional Privado com outros ramos do Direito. Nacionalidade. Domicílio. Direito

estrangeiro. Direito Internacional Privado e Direitos Humanos. Condição jurídica do

estrangeiro. O Direito Civil e Processual Civil Internacional.


CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 16. ed. São Paulo:

Saraiva, 2013.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: contratos e obrigações no direito

internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2017.


ARAÚJO, Nádia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 5. ed. atual. e

ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2018.

BASSO, Maristela. Curso de Direito internacional privado: 4 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 10. ed. Rio de Janeiro: Renovar,

2017.

DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada. 18. ed. São

Paulo: Saraiva, 2013.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 10. ed. Rio de Janeiro: Renovar,

2017.

JUBILUT, Liliana Lyra; MÔNACO, Gustavo Ferraz de Campos. Direito internacional privado. São


DIREITO PROCESSUAL CIVIL III


Ementa: Teoria Geral da execução. Títulos executivos. Competência. Cumprimento de

sentença. Liquidação de sentença. Espécies de execuções. Defesas do executado.

Procedimentos especiais. Suspensão e extinção do processo de execução.





THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de execução e

cumprimento de sentença; processo cautelar e tutela de urgência. 50. ed. Saõ Paulo: Gen,

2016. v. 2.





de março de 2015: art. 82 ao 148. v. II. Curitiba: Juruá, 2015.

ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 8ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2002.


v.2.

MARCATO, Antônio Carlos (Coord.). Código de processo civil interpretado. 3. ed. São Paulo:

Atlas, 2005.

MONTENEGRO FILHO, Misael. Cumprimento da sentença e outras reformas processuais: leis

n.ºs 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006, comentadas e em confronto com

as disposições do CPC de 1973. São Paulo: Atlas, 2006.


procedimento. 22ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.




SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 24ª. ed. São Paulo:

Saraiva, 2008. v.2.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal: comentários e jurisprudência. 9. ed.

rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: processo de execução e

cumprimento de sentença; processo cautelar e tutela de urgência. 46ª. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2016. v.2.

WAMBIER, Luís Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: execução.

10ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v.2.

DIREITO PROCESSUAL PENAL II


Ementa: Processos em espécie. Nulidades. Direitos Humanos e fase inquisitorial do processo.

Recursos. Ações autônomas de impugnação. Execução penal.





TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 9. ed. rev.,

ampl. e atual. de acordo com a lei 11.900/09. Salvador: JusPodivm, 2017.


CASTELO BRANCO, Tales. Teoria e prática dos recursos criminais. São Paulo: Saraiva, 2003.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio Magalhães.

As nulidades no processo penal.9. ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2006.

MARREY, Adriano et al. Teoria e prática do júri: comentários de doutrina e interpretação

judiciária roteiros práticos, questionários, jurisprudência. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista


MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei 7.210, de 11-7-1984. 12. ed. São

Paulo: Atlas, 2017.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 27. ed. rev., atual. eampl. São Paulo:

Saraiva, 2005.

RANGEL, Paulo C. Direito processual penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DIREITO DO TRABALHO I


Ementa: Formação e evolução histórica. Caracterização do Direito do Trabalho. Fontes do

Direito do Trabalho. Princípios trabalhistas. Prescrição e decadência. Relação de trabalho e

relação de emprego. Sujeitos da relação empregatícia. Contrato de trabalho e contratos afins.

Contratos por prazo determinado e indeterminado.


CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Método, 2017.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, 17. Ed. São Paulo: Ltr, 2018.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 34. Ed. São Paulo: Saraiva, 2018.


CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. JORGE NETO, Francisco Ferreira. Prática jurídica

trabalhista. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2018.

GODOY, Fabiana Fernandes de. Manual prático da advocacia trabalhista. 2. Ed. Leme: JH

Mizuno, 2017.

SILVA; Homero Batista Mateus. Comentários à reforma trabalhista São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2017.

RODRIGUES, Deusmar José [org.] lei da reforma trabalhista: comentado artigo por artigo.

Leme: JH Mizuno, 2017.

SCHIAVI, Mauro. A reforma trabalhista e o processo do trabalho. São Paulo: Ltr, 2017.

BRASIL. Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social,

institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do

Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 1991.

https://maps.google.com/?q=S%C3%A3o+Paulo:+Saraiva,+2018&entry=gmail&source=g

BRASIL. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência

Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF,

25 jul. 1991.

CARRION, Valentin; CARRION, Eduardo. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 36.


GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso De Direito do Trabalho. 12ª Ed. São Paulo: Forense,

2018.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 39. ed. São Paulo: LTr., 2014

SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; TEIXEIRA, Segadas Vianna e Lima. Instituições de

direito do trabalho. v. 1. 22. ed. São Paulo: LTr., 2005.

RESPONSABILIDADE CIVIL


Ementa: Teoria da responsabilidade civil. Teoria da ilicitude. Preceitos básicos da

responsabilidade civil. Responsabilidade civil e suas espécies. Regimes jurídicos de

responsabilidade civil. Indenização e sua liquidação. Dano. Abuso de direito. Responsabilidade

civil contratual e aquiliana.


ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; FARIAS, Cristiano Chaves de. Novo tratado

de responsabilidade civil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:

responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.3.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.4.


AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações: responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo:

Atlas, 2004.

BITTAR, Carlos Alberto C. B. Responsabilidade civil: teoria e prática. 5. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2005.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 20. ed. aum. e

atual. São Paulo: Saraiva, 2006. v.7.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014. v.4.

ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil. São

Paulo: Atlas, 2013.

SÉTIMO PERÍODO

DIREITO ADMINISTRATIVO I


Ementa: Teoria do Direito Administrativo. Estado, governo e administração pública. Princípios

jurídicos administrativos. Meio ambiente, políticas de preservação e desenvolvimento

sustentável como metas da administração pública. Regime jurídico administrativo.

Organização administrativa. Desconcentração e descentralização. Teoria do órgão. Poderes

administrativos. Atos administrativos. Serviços públicos. Agentes públicos.


CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. rev., ampl. e

atual. São Paulo: Atlas, 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2016.


DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão,

franquia, terceirização e outras formas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 6. ed. rev. e atual. São Paulo:

Malheiros, 2004.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 7. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 12. ed. rev. e atual. Rio


OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Ato administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

TRENNEPOHL, Terence Dorneles. Incentivos fiscais no direito ambiental. 2. ed. São Paulo:

Saraiva, 2011.

TRENNEPOHL, Curt; TRENNEPOHL, Terence Dorneles. Licenciamento ambiental. 5. ed. Niterói:

Impetus, 2016.

DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES


Ementa: Teoria do Direito das Sucessões. Estudo das espécies clássicas de sucessão. As novas

possibilidades de sucessão. Sucessões do cônjuge e do companheiro. Inventário e partilha.


DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 8. ed. São Paulo:

Saraiva, 2017. v.7.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. v. 7. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.


DANELUZZI, Maria Helena Marques Braceiro. Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge

sobrevivente. São Paulo: Letras Jurídicas, 2004.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. v. 6. 28. ed. São


PACHECO, José da Silva. Inventários e partilhas na sucessão legítima e testamentária. 18. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2006.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito das sucessões. Atual. por

Carlos Roberto Barbosa Moreira. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. V.6.

RIBEIRO, Paulo Hermano Soares. Novo direito sucessório brasileiro. Leme (SP): Mizuno, 2009.

DIREITO CIVIL VI - COISAS


Ementa: Direito das Coisas. Posse, propriedade e sua função socioambiental. Usucapião.

Direitos Reais sobre coisa alheia. Direitos Reais de Garantia.


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: reais. 10. ed. rev.,

ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017. v.5

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das coisas. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 4.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017. v. 5.


DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 9. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014. v. 5

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das coisas. 37. ed. São Paulo:

Saraiva, 2003.v.3

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. Atual. por Carlos Edison

do Rêgo Monteiro Filho. v. 19. ed. São Paulo: Forense, 2006. v.4.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: direito das coisas. v. 5. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

VELOSO, Waldir de Pinho. Comentários aos direitos reais no código civil. São Paulo: IOB

Thomson, 2007.

DIREITO DO TRABALHO II


Ementa: Remuneração. Jornada de trabalho. Férias. Medicina, segurança e acidentes do

trabalho. Direito Coletivo do Trabalho. Direito Administrativo do Trabalho.


BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr., 2017.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr., 2017.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso De Direito do Trabalho. 12ª Ed. São Paulo: Forense,

2018


CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. JORGE NETO, Francisco Ferreira. Prática jurídica

trabalhista. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2018.

GODOY, Fabiana Fernandes de. Manual prático da advocacia trabalhista. 2. Ed. Leme: JH

Mizuno, 2017.

SILVA; Homero Batista Mateus. Comentários à reforma trabalhista São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2017.

RODRIGUES, Deusmar José [org.] lei da reforma trabalhista: comentado artigo por artigo.

Leme: JH Mizuno, 2017.

SCHIAVI, Mauro. A reforma trabalhista e o processo do trabalho. São Paulo: Ltr, 2017.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 34. Ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

https://maps.google.com/?q=S%C3%A3o+Paulo:+Saraiva,+2018&entry=gmail&source=g

CARRION, Valentin; CARRION, Eduardo. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 36.


GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2001.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Método, 2014.

GUARNIERI, Bruno Marcos. Iniciação ao direito sindical. São Paulo: LTr., 2005.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do direito do trabalho. Tradução de Wagner D. Giglio. 3.

ed. São Paulo: LTr., 2015.


direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr., 2005. v.1.


direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr., 2005. v.2.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV


Ementa: Da ordem dos Processos no Tribunal: aspectos Gerais. Dos Incidentes de Impugnação

em Espécie. Das Ações Autônomas: Ação Rescisória e Reclamação Constitucional. Dos

Recursos: dos princípios recursais, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, Efeitos dos

Recursos. Dos Recursos em espécie.






v. 3



v.3

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v.3.


Juruá, 2015.





PACHECO, José da Silva. Inventários e partilhas na sucessão legítima e testamentária. 18. ed.


SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva,

2006. v.3.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 22. ed. São Paulo: Saraiva,

2008. v.3.



Forense, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo cautelar. 25. ed. São Paulo: LEUD, 2010.

WAMBIER, Luís Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: processo

cautelar e procedimentos especiais. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

v.3.

METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO


Ementa: Noções de epistemologia. Processo de conhecimento. Ética na pesquisa. Métodos de

abordagem e procedimento. Técnicas de coleta de dados. Normatização aplicável – ABNT.

Projeto de pesquisa. Redação científica.


FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.9. ed.

rev. e ampl. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2007. 1.ª reimpressão em 2013.

MARCONI, Marina de Andrade;LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e

conhecimento científico; métodos científicos; teoria, hipóteses e variáveis; metodologia

jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

VELOSO, Waldir de Pinho. Metodologia do trabalho científico. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2011.


ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith; GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas ciências naturais

e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1999.

BARRAL, Wélber Oliveira. Metodologia da pesquisa jurídica. 4. ed. rev. atual. eampl. Belo

Horizonte: Del Rey, 2013.

GALUPPO, Marcelo Campos. Da ideia à defesa: monografias e teses jurídicas. 2. ed. Belo

Horizonte: Mandamentos, 2003.

HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito: trabalho de

conclusão de curso (TCC). 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 6. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista


MONTEIRO, Cláudia Servilha; MEZZAROBA, Orides. Manual de metodologia da pesquisa em

direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar. Monografia jurídica: orientações metodológicas para o

trabalho de conclusão de curso. 3. ed. Porto Alegre: Síntese, 2003.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I


Ementa: Atividades reais e simuladas. Atendimento à população. Elaboração de petições.

Prática Forense. Acompanhamento de processos judiciais. Audiências e atos judiciais.

Aplicação dos institutos de Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento e Execução).


ASSIS, Araken de. Da execução de alimentos e prisão do devedor. 8. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2013.

NEGRÃO, Theotônio; BONDIOLI, Luís Guilherme Aidar; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. Código

civil e legislação processual em vigor. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.


de processo civil e legislação processual em vigor. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. v. 6. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017. v.6.


DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 12. ed. São Paulo: Malheiros,

2005.

PARIZATTO, João Roberto. Separação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória;

medidas cautelares. 5. ed. rev. e atual. Leme (SP): Edipa, 2005.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 46.

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v.3.


v. 1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.v. 7.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil:parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. v. 4. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017.



OITAVO PERÍODO

DIREITO ADMINISTRATIVO II


Ementa: Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade administrativa. Licitações.

Contratos administrativos. Controle da Administração Pública. Intervenção do Estado na

propriedade privada. Desapropriação. Bens públicos.


CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. rev., ampl. e

atual. São Paulo: Atlas, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. rev. e atual. São

Paulo: Malheiros, 2014.


ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BARROS, Sérgio Resende de. Liberdade e contrato: a crise da licitação. 2. ed. Piracicaba (SP):

Ed. Unimep, 1999.

COELHO, Paulo Magalhães da Costa. Controle jurisdicional da administração pública. São


CRETELLA JÚNIOR, José. Direito administrativo brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 8. ed. Belo Horizonte: Del

Rey, 2007.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 7. ed. rev. e atual. São Paulo:

Malheiros, 2004.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

HARADA, Kiyoshi. Desapropriação: doutrina e prática. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 11. ed. rev.

atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed.

São Paulo: Dialética, 2013.

MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. 3. ed. rev. e atual. São Paulo:

Saraiva, 2006.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2010.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 13. ed. rev. e atual. Rio


DIREITO EMPRESARIAL I


Ementa: Teoria do Direito de Empresa. O empresário. A empresa e o estabelecimento

empresarial. As sociedades empresariais.


COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 16. ed. rev. e atual. São

Paulo: Saraiva, 2016. v. 1.

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societário: sociedades simples e

empresárias. v. 2. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. v. 1. 7. ed.

São Paulo: Atlas, 2013.


ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. 27. ed. São Paulo:

Saraiva, 2013.

BRUSCATO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.

BULGARELLI, Waldírio. Sociedades comerciais: sociedades civis, sociedades cooperativas,

empresas, estabelecimento comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

COELHO, Fábio Ulhôa. A sociedade limitada no novo código civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

COELHO, Fábio Ulhôa. Comentários à lei de falências e recuperação de empresas. 8. ed. São


COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 11. ed. rev. e atual. São

Paulo: Saraiva, 2008. v. 2.

MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Blindagem patrimonial e planejamento jurídico.


MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens:

planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 5. ed. São Paulo:

Atlas, 2013.

MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 10. ed. reform. São Paulo:

Saraiva, 2013. v.1.

RAMOS, André Luís Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4. ed. rev., atual. eampl.

São Paulo: Método, 2014.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 6. ed. São

Paulo: Atlas, 2013. v. 1.

DIREITOS HUMANOS


Ementa: Teoria dos Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Dignidade

da pessoa humana e as gerações dos direitos. Evolução dos direitos fundamentais.

Universalização dos Direitos Humanos na sociedade internacional multicultural. Direitos

Humanos e minorias étnico-raciais. Direitos humanos e reconhecimento cultural das

comunidades indígenas e de matriz africana. Declaração Universal dos Direitos Humanos de

1948. Universalidade X Relatividade. Sistemas global, especial e regional de proteção de

Direitos Humanos: principais documentos. Tribunais e Cortes Internacionais. Proteção

constitucional aos Direitos Humanos.


COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.7. ed. São Paulo:

Saraiva, 2011.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo:

Saraiva, 2013.

PIOVESAN, Flávia; GOMES, Luís Flávio (Coord.). O sistema interamericano de proteção dos

direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.


BICUDO, Hélio Pereira. Direitos humanos e sua proteção. São Paulo: FTD, 1997.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Nelson Carlos Coutinho. Rio de Janeiro:

Campus, 2004.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais.8. ed. São Paulo: Saraiva,

2006.

LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos: constituição, racismo e relações

internacionais. Barueri: Manole, 2005.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei 7.210, de 11-7-1984. 12. ed. São

Paulo: Atlas, 2017.

MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 10. ed. São Paulo: Atlas,

2013.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. São Paulo: Saraiva, 2007.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.


originário. São Paulo: Edipro, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição

de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO


Ementa: Direito Processual do Trabalho. Organização judiciária trabalhista. Justiça do Trabalho.

Ações trabalhistas. Partes e procuradores. Dissídios individual e coletivo. Sistema recursal

trabalhista. Execução trabalhista.


LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr.,

2017.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de

petições, recursos, sentenças e outros. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 28. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.


CORDEIRO, Wolney de Macedo. Fundamentos do direito processual do trabalho brasileiro. São

Paulo: LTr., 2005.

GIGLIO, Wagner D.; CORRÊA, Cláudia Veltri. Direito processual do trabalho. 15. ed. São Paulo:

Saraiva, 2005.

MALTA, ChristóvãoPiragibe Tostes. Introdução ao processo do trabalho. São Paulo: LTr., 1995.

MARTINS, Adalberto. Manual didático de direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo:

Malheiros, 2014.

MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos de direito processual do trabalho. 17. ed. São Paulo:

Atlas, 2014.

OLIVEIRA, Francisco Antônio de. A prova no processo do trabalho.3. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2004.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no processo do trabalho.9. ed. São Paulo: LTr.,

2005.

DIREITO TRIBUTÁRIO I


Ementa: Teoria do Direito Tributário. Sistema constitucional tributário. Normas gerais de

Direito Tributário. Direito Tributário Internacional. Direito Tributário Ambiental.


CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 13. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2016.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.


ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 3. ed. rev. atual. eampl. São Paulo:

Método, 2009.

AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atual. porMisabel Abreu Machado Derzi. 12.


CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário.5. ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2007.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 21. ed. São Paulo:

Malheiros, 2005.

CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

CASSONE, Vittorio; ROSSI, Júlio César; CASSONE, Maria Eugênia Teixeira. Processo tributário:

teoria e prática.9. ed. rev., reform. eampl. São Paulo: Atlas, 2009.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à constituição de 1988: sistema tributário.9. ed.


MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de direito tributário. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direito tributário. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2002. v.1-2002 . v.2- 1999

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 15. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1999.

TORRES, Heleno Teixeira (Org.). Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.

SABBAG, Eduardo. Direito tributário. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. (Coleção

Elementos do Direito, 3).

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ÉTICA PROFISSIONAL


Ementa: Advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil. Direitos e deveres dos advogados.

Infrações disciplinares. Processo disciplinar.


LÔBO, Paulo Luís Neto. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 6. ed. rev. e atual. São


MAMEDE, Gladston. A advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. 5. ed. São Paulo: Atlas,

2014.

NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2014.


ALMEIDA, Guilherme Assis de; CHRISTMANN, Martha Ochsenhoser. Ética e direito: uma

perspectiva integrada. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

AZEVEDO, Flávio Olímpio de. Ética e estatuto da advocacia: jurisprudência ética; estatuto do

advogado; código de ética; regulamento da advocacia. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 3. ed. São


BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 10.


CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes vistos por um advogado. Tradução de Eduardo Brandão.

ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

COUTURE, Eduardo.OsMandamentos do advogado. Tradução de Ovídio Baptista da Silva e

Carlos Otávio Athayde. Porto Alegre: Safe, 1979.

LÂNGARO, Luís Lima. Curso de deontologia jurídica. 2. São Paulo: Saraiva, 2008.

SOUSA, Josyanne Nazareth; COLNAGO, Rodrigo Henrique. Ética profissional e da advocacia. 2.

ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (Coleção Estudos Direcionados, 31).

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II


Ementa: Atividades reais e simuladas. Atendimento à população. Elaboração de petições.

Prática forense. Acompanhamento de processos judiciais. Audiências e atos judiciais. Aplicação

dos institutos de direito processual civil (processo cautelar e procedimentos especiais).






VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. v. 6. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017.



2005.

PARIZATTO, João Roberto. Separação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória;

medidas cautelares. 5. ed. rev. e atual. Leme (SP): Edipa, 2005.


SOUSA, Ionete de Magalhães. Perícia genética paterna e acesso à justiça: uma análise

constitucional. 3. ed. Leme (SP): Mizuno, 2013.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. v.

3. 46. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Theodoro Junior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 50. ed. Saõ Paulo: Gen, 2016. v.

1

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. v. 7. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil:parte geral. v. 1. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. v. 4. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017.



TRABALHO DE CURSO I


Ementa: Constitui-se de elaboração de Monografia, Artigo Científico ou Comunicação

conforme Regulamento do Curso.

Referência bibliográfica

Será indicada de acordo com cada tema a ser desenvolvido.

NONO PERÍODO

DIREITO AMBIENTAL


Ementa: Teoria do Direito Ambiental. Tutela constitucional do meio ambiente. Repartição de

competências. Política e sistema nacional do meio ambiente. Responsabilidades civil,

administrativa e penal do meio ambiente.


LEGISLAÇÃO de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. (Coleção Saraiva de

Legislação)

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

THOMÉ, Romeu. Manual de direito ambiental. 4. ed. rev. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2017.


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 4.

ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

LIMA, André (Org.). O direito para o Brasil socioambiental. Porto Alegre: Safe, 2002.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 19. ed. São Paulo: Malheiros,

2011.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência. 4. ed. rev. ampl. e atual.


MILARÉ, Édis; COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Direito penal

ambiental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MUKAI, Toshio. O Novo código florestal. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

PRADO, Luís Régis. Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação

do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005). 5. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2013.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano

ambiental no direito brasileiro. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

DIREITO DO CONSUMIDOR


Ementa: Relação jurídica de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos

e serviços. Prevenção e reparação de danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. Tutela

jurisdicional da relação de consumo. Consumo sustentável e legislação aplicada.


CARVALHO, José Carlos Maldonado de. Direito do consumidor: fundamentos doutrinários e

visões jurisprudenciais. 5. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 12. ed. São Paulo: Atlas,

2014.

NUNES, Luís Antônio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 9. ed. rev., modif. e atual. São



ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

BITTAR, Carlos Alberto C. B. Direitos do consumidor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor:comentado pelos

autores do anteprojeto.8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Aplicação do código de defesa do consumidor. São Paulo:


MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. 4. ed. São Paulo: Saraiva,

2007.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das

relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Cláusulas abusivas no código de defesa do

consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003.

DIREITO EMPRESARIAL II


Ementa: As obrigações empresariais. Os contratos empresariais. O direito cambial: espécies de

títulos de crédito.


COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial: direito de empresa. v. 3. 15. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: títulos de crédito. v. 3. 7. ed. São Paulo:

Atlas, 2012.

BONESSO, Allaymer Ronaldo. Títulos de Crédito, de Acordo com o Novo CPC. Curitiba: CRV,

2017.


BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

COSTA, Wille Duarte. Títulos de crédito: de acordo com o novo código civil. 4. ed. Belo

Horizonte: Del Rey. 3.ª tiragem em 2010.





Atlas, 2013.

MELLO, Adriana Mandim Theodoro de. Franquia empresarial: responsabilidade civil na

extinção do contrato. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

OLIVEIRA, Eversio Donizete de; BARBOSA, Magno Luís (Coord.). Manual prático do protesto

extrajudicial. Franca (SP): Lemos e Cruz, 2002.

PARIZATTO, João Roberto. Multas e juros no direito brasileiro. 5. ed. Leme (SP): Edipa, 2003.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. v. 2. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO


Ementa: Teoria do processo administrativo. Processo administrativo geral: as leis federais,

estadual e municipal – aspectos comuns. Processos administrativos especiais: disciplinar;

previdenciário; fiscal; de licitação. Outras espécies de processos administrativos.


CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2010.

MOREIRA, EgonBockmann. Processo administrativo: princípios constitucionais e a lei 9.784/99.

4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

VELOSO, Waldir de Pinho. Direito processual administrativo. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.


BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. São Paulo: Saraiva, 2003.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo administrativo federal: comentários à Lei 9.784,

de 29.1.1999. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

COSTA, Nelson Nery. Processo administrativo e suas espécies. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense,

2007.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle (Coord.). Comentários à lei federal de processo administrativo. 2. ed.

Belo Horizonte: Fórum, 2009.

LIMA, Arnaldo Esteves. O processo administrativo no âmbito da administração pública federal.


MARTINS, Ives Gandra da Silva. Processo administrativo tributário. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2002.

DIREITO TRIBUTÁRIO II


Ementa: Espécies tributárias. Legislação tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal e

dos Municípios. Noções gerais de processo tributário. Espécies de processos tributários.


COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 13. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2016.

KFOURI JÚNIOR, Anis. Curso de direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.


BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi.

12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Atual. porMisabel Abreu

Machado Derzi. 7. ed. rev., complem. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BARRETO, Aires Fernandino. ISS na constituição e na lei. São Paulo: Dialética, 2003.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 21ª. ed. São Paulo:

Malheiros, 2005.

CARRAZZA, Roque Antônio. ICMS. 9ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

CASSONE, Vittorio; ROSSI, Júlio César; CASSONE, Maria Eugênia Teixeira. Processo tributário:

teoria e prática.9ª. ed. rev., reform. eampl. São Paulo: Atlas, 2009.

CASTRO, Alexandre Barros. Teoria e prática do direito processual tributário. 2ª. ed. rev. e atual.


MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária. 5ª. ed. São Paulo:

Dialética, 2003.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva,

2001.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 2014.

PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais.

5ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

XAVIER, Alberto. Do lançamento no direito tributário brasileiro: teoria geral do ato, do

procedimento e do processo tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

TÓPICO ESPECIAL I


Ementa:


Será definida a partir das escolhas das disciplinas, sempre condizente com a atualidade.



ESTÁGIO SUPERVISIONADO III


Ementa: Atividades reais e simuladas. Prática forense. Acompanhamento de processos

judiciais. Audiências e atos judiciais. Aplicação dos institutos trabalhista e penal, mediante

redação de petições, sentenças, recursos e pareceres.


BRASIL. Decreto-Lei 5.452, de 1.º de maio de 1943. Institui a Consolidação das Leis do

Trabalho. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, DF, 9 out. 1943.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr., 2017.


2017.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 29ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010.







TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 28ª. ed. São Paulo: Saraiva,

2007.


DEVECHI, Antônio. Exame de ordem: prática processual do trabalho. 7ª. ed. rev. e atual.

Curitiba: Juruá, 2010.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 12ª. ed. São Paulo: Malheiros,

2005.


TRABALHO DE CURSO II


Ementa: Constitui-se de elaboração de Monografia, Artigo Científico ou Comunicação

conforme Regulamento do Curso.

Referência bibliográfica

Será indicada de acordo com cada tema a ser desenvolvido.

DÉCIMO PERÍODO

DIREITO EMPRESARIAL III


Ementa: Teoria do Direito Falimentar. Sentença. Efeitos da falência. Recuperação judicial e

extrajudicial do empresário e da sociedade empresária.


ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. 27. ed. São Paulo:

Saraiva, 2013.

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Lei de falência e recuperação de empresas. 6. ed. São Paulo: Atlas,

2012.

SANTOS, Elizabete Teixeira Vido dos. Curso de direito empresarial. 5 ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2017.


BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova lei de recuperação e falências comentada. 3ª. ed. São


COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 15. ed. São Paulo:

Saraiva, 2014. v.3.

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Comentários à nova lei de falências. São Paulo: IOB Thomson,

2005.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar: concordatas, crimes falimentares, intervenção

e liquidação extrajudicial. 17ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. v.2.

REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais.

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falência e de recuperação de empresas. 9. ed.


DIREITO PREVIDENCIÁRIO


Ementa: Seguridade social. Regime Geral de Previdência Social e regimes próprios. Sujeitos

protegidos. Prestação de benefícios. Plano de custeio e regra de contrapartida. Contribuições

sociais. Decadência e prescrição. Saúde. Assistência social. Previdência privada.


IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 19ª. ed. Niterói: Impetus, 2016.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social; benefícios –

acidentes de trabalho; assistência social – saúde. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de direito da seguridade social. 4. ed. São Paulo: Saraiva,

2013.


BALERA, Wagner. Sistema de seguridade social. 5ª. ed. São Paulo: LTr., 2009.

CASTRO, Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 13ª. ed.

rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário. 9ª. ed. São Paulo: saraiva, 2013. (Coleção

Sinopses Jurídicas, 25).

TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário. 12ª. ed. Niterói: Impetus, 2010.

VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Previdência social: custeio e benefícios. 2. ed. São Paulo: LTr.,

2008.

MORAES, Francisco De Assis Basílio de. Manual de Direito falimentar. Ímpetus: 2013.

DISCIPLINA OPTATIVA


Ementa: Conteúdos de atualidades em Direito e disciplinas que não são abordados em outras

ementas.





TÓPICO ESPECIAL II



ementas.





TÓPICO ESPECIAL III



ementas.





TÓPICO ESPECIAL IV



ementas.





ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV


Ementa: Atividades reais e simuladas. Prática forense. Acompanhamento de processos

judiciais. Audiências e atos judiciais. Aplicação dos institutos de direito processual civil,

trabalhista, penal, administrativo e direito constitucional, mediante redação de petições,

sentenças, recursos e pareceres.


BRASIL. Decreto-Lei 5.452, de 1.º de maio de 1943. Institui a Consolidação das Leis do

Trabalho. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, DF, 9 ago. 1943.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.


2017.

MALTA, ChristóvãoPiragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 33. ed. São Paulo: LTr.,

2006.


civil e legislação civil em vigor. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.



NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 10. ed. São




TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 28. ed. São Paulo: Saraiva,

2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017.v. 3.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. v. 6. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017.


DEVECHI, Antônio. Exame de ordem: prática processual do trabalho. 7. ed. rev. e atual.

Curitiba: Juruá, 2010.


2005.

MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.


THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 46.

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.v. 3.


v. 1

VENOSA, Sílvio de Salvo.Direito civil: direito das sucessões. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.v. 7.

VENOSA, Sílvio de Salvo.Direitocivil:parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.v. 1.

VENOSA, Sílvio de Salvo.Direito civil: responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2017.v. 4.

VENOSA, Sílvio de Salvo.Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos.

14. ed. São Paulo: Atlas, 2017. v. 2.

DISCIPLINAS DE ENRIQUECIMENTO

O Curso de Direito da Faculdade de Direito Santo Agostinho oferece algumas disciplinas cuja

matrícula é por opção do próprio interessado. Por não fazerem parte da Estrutura Curricular

oficial, são disciplinas que complementam a cultura jurídica do Acadêmico com a oferta de

conhecimento de mundo e sua ligação com o Direito.

As disciplinas de conteúdo que visam enriquecer a vida acadêmica formam um grupo de aulas

multisseriais, significando que a matrícula pode ser requerida por Acadêmicos de qualquer

Período. As aulas acontecem nas manhãs dos sábados e, destarte, não impossibilitam a

frequência por quem se acha matriculado regularmente no Curso.

São disciplinas que requerem, normalmente, a leitura de determinados livros ou textos

indicados em uma oportunidade/aula para que, na aula seguinte, possam os Acadêmicos

participar ativamente dos debates. Exemplo: se em sábado vindouro será exibido um filme

cuja linha central mostra um julgamento em um Júri Popular, na aula que antecede à exibição

e debate são indicados livros e textos que tratam da competência do Tribunal do Júri.

A frequência – mínima de 75% da carga horária – e o aproveitamento regular a estas aulas dão

aos Acadêmicos os Certificados de Horas de Atividades Complementares.

O exemplo de amplo sucesso é a disciplina “Direito e Arte”, cujos objetivos são reunir

Acadêmicos aos quais são mostradas várias faces da Arte que têm liame para com o Direito.

Ou a visão do Direito através das artes.

No exemplo, a Ementa e a Bibliografia da disciplina “Direito e Arte”.

DIREITO E ARTE


Ementa: A disciplina, de maneira transdisciplinar, discute as inter-relações e interfaces entre o

Direito e a Arte, sobretudo entre Direito, Cinema, Música e Literatura. Serão apresentados e

discutidos textos literários, músicas e filmes que impliquem, de alguma maneira, aportes

jurídicos. Da mesma maneira, o debate das obras se dá numa perspectiva a considerar a

trajetória evolutiva das principais tendências hermenêuticas da Arte e do Direito na

contemporaneidade.

Referência Bibliográfica básica

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Tradução de Roberto Cabral de Meio

Machado e Eduardo Jardim Morais. 4. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2013. Título original: La vérité et

les formes juridiques.

LACERDA, Gabriel. O direito no cinema: relato de uma experiência didática no campo do

Direito. Rio de Janeiro: FGV, 2007.

NUNES, Benedito; CAMPOS, Maria José (Org.). Hermenêutica e poesia: o pensamento poético.

Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2011.

OLIVEIRA, Juliana Ferrari de; MOREIRA, Nelson Camatta (Org.). Direito & Literatura e Os

Múltiplos Horizontes de Compreensão Pela Arte. Ijui: Unijui, 2015.

Referência Bibliográfica complementar

KAFKA, Franz. O processo. Tradução de Modesto Carrone. Rio de Janeiro: Globo/Folha, 2011.

Título original: Der prozeiss. (Coleção Dois Mundos).

SÓFOCLES. Antígona. Tradução de Millor Fernandes. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2013.

TRINDADE, André Karam; GUBERT, Roberta Magalhães; COPETTI NETO, Alfredo. Direito &

literatura: reflexões teóricas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

TROGO, Sebastião; COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos. Direito, filosofia e arte:

ensaios de fenomenologia do conflito. São Paulo: Rideel, 2012. 239 p. ISBN 978-85-339-2230-3.

KOZICKI, Kátya; CHUEIRE, Vera Karam de. Estudos em direito, política e literatura:

hermenêutica, justiça e democracia. Curitiba: Juruá, 2010. v.1. 382 p. ISBN 85-362-1374-4.

DISCIPLINAS OPTATIVAS

O Curso de Direito oferece um enorme número de disciplinas que é apresentado aos

Acadêmicos para que façam escolha. Uma vez escolhidas, passam a, para a Turma, integrar a

estrutura curricular. São disciplinas de 36h/a.

As Disciplinas Optativas são integrantes de um grupo de ensinamentos com cargas horárias

previstas na Estrutura Curricular e são listadas conforme relação a seguir.

De conformidade com o disposto na Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, e do Decreto que a

regulamentou, de número 5.626, de 22 de dezembro de 2005, há a oferta da disciplina “Língua

Brasileira de Sinais” como disciplina optativa. Por se tratar de Curso de Bacharelado, a

disciplina LIBRAS não é obrigatória (a obrigatoriedade é para os Cursos de Licenciatura e de

“formação de Professores para o exercício do Magistério”, conforme artigo 3.º do Decreto

5.626, de 22 de dezembro de 2005, e artigo 4.º da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002). Mas, a

oferta da disciplina faz parte da estrutura educacional do Curso de Direito da Faculdade de

Direito Santo Agostinho.

A Ementa ofertada é a seguinte:

LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS


Ementa: O que é língua de sinais, sua origem, evolução histórica e usos. História da educação

de surdos no Brasil e no mundo. Relações entre a educação e a escolarização dos surdos.

Estudo das diretrizes nacionais para educação de surdos. As línguas de sinais no contexto das

pesquisas linguísticas.


QUADROS, Ronice Müller; KARNOPP, LodenirBeckar. Língua de sinais brasileira: estudos

linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.

SACKS, Oliver. Vendo vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. Tradução de Laura Teixeira

Motta. São Paulo: Companhia de Bolso, 2015. Título original: Seeing voices: a journey into the

world of the deaf.

SKLIAR, Carlos. Surdez: um olhar sobre as diferenças. 6. ed. Porto Alegre: Mediação, 2015.

GESSER, Audrei. Libras? que língua é essa?: crenças e preconceitos em torno da língua de sinais

e da realidade surda. São Paulo: Parábola, 2009. 87 p. ISBN 978-85-7934-001-7.

FERREIRA, Lucinda. Por uma gramática de línguas de sinais. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo

Brasileiro, 2010. 273 p. ISBN 85-282-0069-8.

KARNOPP, Lodenir Becker; QUADROS, Ronice Müller de. Língua de sinais brasileira: estudos

lingüisticos ; Porto Alegre : Artmed, 2004.

Referência Bibliográfica complementar

CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkíria Duarte. Dicionário enciclopédico ilustrado

trilingue: língua brasileira de sinais. 3. ed. São Paulo: Edusp, 2013.v. 1.

CARVALHO, Ilza Silva de; CASTRO, Alberto Rainha de. Comunicação por língua brasileira de

sinais. 4. ed. Brasília: Ed. Senac, 2013.

As demais Disciplinas Optativas são as seguintes:

BIODIREITO


Ementa: Ética e bioética. Princípios. Regulamentação da pesquisa com seres humanos no

Brasil. Relação médico-paciente. Temas específicos: reprodução humana, manipulação de

embriões humanos, aborto, doação de órgãos e tecidos, transexualidade, eutanásia e outros.

Referência Bibliográfica Básica

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GAMA, Guilherme Calmon N. da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais. São

Paulo: Renovar, 2003.

PESSINI, Leocir; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Problemas atuais de bioética. 10. ed.

São Paulo: Loyola, 2014.

Referência Bibliográfica Complementar

DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução de

Jefferson Luís Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ENGELHARDT JÚNIOR, Hugo Tristram. Fundamentos de bioética. Tradução de José A. Ceschin.

São Paulo: Loyola, 2013.

FERRAZ, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia. Reprodução humana assistida e suas

consequências nas relações de família. Curitiba: Juruá, 2009.

SANDEL, Michael J. Contra a perfeição: ética na era da engenharia genética. Tradução de Ana

Carolina Mesquita. São Paulo: Civilização Brasileira, 2013.

SGRECCIA, Élio. Manual de bioética: fundamentos e ética biomédica. Tradução de Orlando

Soares Moreira. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2009. v.1.

SILVA, Reinaldo Pereira e. Introdução ao biodireito:investigações político-jurídicas sobre o

estatuto da concepção humana. São Paulo: LTr., 2002.

SINGER, Peter. Ética prática. Tradução de Jefferson Luís Camargo. 3. ed. São Paulo: Martins

Fontes, 2002.

DIREITO CONSTITUCIONAL IV


Ementa: Poder Judiciário. Direito intertemporal. Controle de constitucionalidade. Processo

constitucional. Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade. Súmula Vinculante.

Repercussão Geral. Recurso Extraordinário. Ações constitucionais de competência do Supremo

Tribunal Federal. Controle de constitucionalidade estadual.





2014.







CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição,

direito constitucional positivo. 19. ed. rev. atual. eampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional contemporâneo. 2. ed.


FONSECA, Edson Pires da. Direito constitucional legislativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.


DIREITO DAS MINORIAS


Ementa: Os movimentos sociais no Brasil. Direito Constitucional das Minorias: mulheres,

idosos, negros, índios, homossexuais.



originário. 3. ed. São Paulo: Edipro, 2013.

DIREITO DIGITAL


Ementa: Direito da informática. Informática jurídica. Doutrina, legislação e jurisprudência

sobre informática. Direitos e garantias fundamentais: direito à privacidade na internet. Crimes

de informática. Comércio eletrônico: contratos eletrônicos. Direito do Consumidor. Direitos

autorais sobre software. Documentos eletrônicos e assinatura digital.


PAESANI, Liliana Minardi. Direito e internet: liberdade de informação, privacidade e

responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.




ROVER, Aires José. Direito e informática. Barueri, SP: Manole, 2004.



MARCACINI, Augusto Tavares. Direito e informática: uma abordagem sobre criptografia. Rio de

Janeiro: Forense, 2002. 200 p. ISBN 85-309-1186-5.

ATHENIENSE, Alexandre. Coméntarios à Lei 11.419/06 e as práticas processuais por meio

eletrônico nos tribunais brasileiros. Curitiba: Juruá, 2010. 381 p. ISBN 978-85-362-3015-3.

ROHRMANN, Carlos Alberto. Curso de direito virtual. 24. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

273 p. ISBN 85-7308-825-7.

DIREITO ELEITORAL (Alterar para tópicos) Inserir nas optativas (gestão de carreiras jurídicas)


Ementa: Teoria do Direito Eleitoral. Sufrágio. Direito Eleitoral brasileiro. Princípios e normas

constitucionais. Legislação infraconstitucional. Justiça Eleitoral. Partidos Políticos. Recursos e

crimes eleitorais.


CÂNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 15. ed. Bauru: Edipro, 2012.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de direito eleitoral. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2013.


CASTRO, Edson de Rezende. Teoria e prática do direito eleitoral. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey,

2010.

COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. 6. ed. Belo Horizonte: Forum, 2006.


PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal - noções

gerais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

SOARES, Antônio Carlos Martins. Direito eleitoral: questões controvertidas. 2. ed. rev. e ampl.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

STOCO, Rui; STOCO, Leandro de Oliveira. Legislação eleitoral interpretada: doutrina e

jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS


Ementa: Legislação especial do Município de Montes Claros: Código Tributário Municipal,

legislação ambiental municipal, lei de incentivo à cultura municipal. Código de Posturas

municipal. Plano Diretor. Política urbana municipal. Lei de Ocupação do Solo Urbano. Aspectos

do Estatuto da Cidade compatíveis com a legislação municipal.



DIREITO E PERÍCIA MÉDICO-LEGAL


Ementa: Importância e objetivo da perícia médico-legal. Perícias e peritos. Antropologia

forense. Traumatologia forense. Asfixiologia forense. Toxicologia forense. Infortunística.

Psicologia e Psiquiatria forenses. Sexologia e Tanatologia forenses. Documentos médico-legais.


BINA, Ricardo Ambrosio Fazzani. Medicina legal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. 337 p. ISBN

9788535275070.

CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de medicina legal. 8. ed. rev. São Paulo:

Saraiva, 2012.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 9. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2014.


FÁVERO, Flamínio. Medicina legal:introdução ao estudo da medicina legal, identidade,

traumatologia, infortunística e tenatologia. 12. ed. Belo Horizonte: Villa Rica, 1991.v. 2.

GRECO, Rogério (Coord.). Medicina legal à luz do direito penal e do direito processual penal:

teoria resumida. 11. ed. rev. e atual. Nitetói: Impetus, 2014.

COSTA FILHO, Paulo Enio Garcia. Medicina Legal e criminalística. São Paulo: Leya, 2015. 296 p.

ISBN: 9788584230303

MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

512 p. ISBN 85-7420-059-X.

PEIXOTO, Ulisses Vieira Moreira. Erros médicos e perícias judiciais. São Paulo: Cronus, 2015.

1216 p.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL


Ementa: História do Direito positivo Notarial e Registral brasileiro. Direito positivo Notarial e

Registral. Práxis da função notarial. Lei de Registros Públicos. Enfiteuse. Incorporação. Novas

formas de multipropriedade. Procedimento de dúvida imobiliária e procedimento de

retificação de registro imobiliário.


VELOSO, Waldir de Pinho. Registro civil das pessoas naturais. Curitiba: Juruá, 2013.

SOUZA, Eduardo Pacheco Ribeiro de. Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial. 2

ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 384 p.


LOUREIRO, Luís Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 5. ed. rev., atual. eampl. São

Paulo: Método, 2013.

TRIGINELLI, Wania do Carmo de Carvalho; ARAÚJO, Marinella Machado (Org.). Compêndio das

principais leis e atos administrativos referentes aos serviços notariais e de registro do estado

de Minas Gerais. Belo Horizonte: RECIVIL, 2008. 672 p.

LABORATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIAS


Ementa: Estudos de decisões do Supremo Tribunal Federal.


DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre

direito, moral e justiça. Tradução de Lon L. Fuller. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo:

Saraiva, 2013.

VIEIRA,José Ribas; CAARGO,Margarida M. Lacombe; Duarte, Fernanda. Os direitos à honra e à

imagem pelo supremo tribunal federal laboratório de análise jurisprudencial. Rio de Janeiro:

Renovar, 2006.


BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes judiciais e segurança jurídica. São Paulo:

Saraiva, 2014.

BIGOLIN, Giovani. Segurança jurídica: a estabilização do ato administrativo. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2007. 191 p. ISBN 978-85-7348-505-9.

CERQUEIRA, Vinícius Nascimento. Fundamentos da decisão no novo CPC: o contraditório forte

e os precedentes. Jundiaí: Paco Editorial, 2014.

MATEMÁTICA FINANCEIRA


Ementa: Fundamentos da Matemática Financeira. Juros simples. Desconto simples. Juros

compostos. Formação de poupança. Consolidação de dívidas e de créditos a receber.

Empréstimos e compras a prazo. Inflação e índices de preços. Aplicação e captação de

recursos. Leasing. Matemática Financeira nas operações tributárias. A Matemática Financeira

no dia a dia do advogado.


SAMANEZ, Carlos Patrício. Matemática financeira: aplicações à análise de investimentos. 5. ed.

São Paulo: Pearson, 2010.

ASSAF NETO, Alexandre. Matemática financeira e suas aplicações. 12. ed. São Paulo: Atlas,

2012.

VERAS, Lília Ladeira. Matemática financeira: uso de calculadoras financeiras, aplicações ao

mercado financeiro, introdução à engenharia econômica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.


HAZZAN, Samuel; POMPEO, José Nicolau. Matemática financeira. 7. ed. São Paulo: Saraiva,

2014. 347 p. ISBN 978-85-02-05531-5.

KUHNEN, Osmar Leonardo; BAUER, UdibertReinoldo. Matemática financeira aplicada e análise

de investimentos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática financeira: objetiva e aplicada. 7. ed. São Paulo:

Saraiva, 2004.

SAMANEZ, Carlos Patrício. Matemática financeira: aplicações à análise de investimentos. 5. ed.

São Paulo: Pearson, 2010.

TEIXEIRA, James; DI PIERRO NETTO, Scipione. Matemática financeira. São Paulo: Pearson,

1998.

VIEIRA SOBRINHO, José Dutra. Matemática financeira: juros, capitalização, descontos e séries

de pagamentos, empréstimos, financiamento e aplicações. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

OFICINA DE REDAÇÃO


Ementa: Elaboração de trabalhos acadêmicos: fichamento, resumo, resenha e artigos

científicos. Textos para mídias sociais. Trabalhos jurídicos. Apresentação de trabalhos orais.

PRÁTICA JURÍDICA I


Ementa:

PRÁTICA JURÍDICA II


Ementa:

PRÁTICA JURÍDICA, COMO DISCIPLINA OPTATIVA

A disciplina “Prática Jurídica” constitui-se de um módulo optativo ofertado no Nono Período.

Caso haja a opção por outra disciplina (obviamente, integrante do rol das disciplinas

optativas), há a consulta sobre o interesse de os Acadêmicos escolherem duas disciplinas de

Prática Jurídica (Prática Jurídica I e Prática Jurídica II), compondo um módulo de 72h/a, com a

oferta sob a denominação Tópico Especial.

Há também a possibilidade de, ao fazerem a opção, os Acadêmicos trocarem um Tópico

Especial de 72h/a por duas disciplinas de Prática Jurídica (Prática Jurídica I e Prática Jurídica II).

Isto, quanto aos Nonos e Décimo Períodos. As duas disciplinas (Prática Jurídica I e Prática

Jurídica II), do Décimo Período, não poderão ser repetidas de iguais escolhas do que já foi

estudado no Nono Período.

Por serem, normalmente, disciplinas de 36h/a no semestre letivo, se duas disciplinas de

Prática Jurídica substituírem a um Tópico Especial, completam 72h/a, mas com divisão de dois

submódolos ou dois subdisciplinas de 36h/a cada.

No fim do Oitavo Período, antes da oferta da disciplina “Tópico Especial”, de 72h/a, os

Acadêmicos são consultados se querem duas disciplinas de Prática Jurídica, de 36h/a cada. Se

não houver a escolha, o “Tópico Especial I” é inserto no Nono Período. Ou a disciplina “Tópico

Especial I” ou, em seu lugar, dois módulos de “Prática Jurídica” são lecionados no Nono

Período.

No fim do Nono Período, os Acadêmicos são convidados a fazerem opção de uma das

“disciplinas optativas” para ser lecionada no Décimo Período. Se não houver a opção pelo

conjunto de duas disciplinas de Prática Jurídica a ser lecionada como Tópico Especial I, durante

o Nono Período, ao fim de tal Período novamente os Acadêmicos podem escolher duas

disciplinas de Prática Jurídica que serão lecionadas no Décimo Período como Tópico Especial,

recaindo a escolha em uma das outras possibilidades disponibilizadas.

Em resumo, no Décimo Período pode haver:

a escolha de uma disciplina de “Prática Jurídica” dentre as ofertadas, sob o manto de

“Disciplina Optativa” de 36h/a;

a escolha de duas disciplinas de “Prática Jurídica” – com 36h/a cada uma, mas lecionadas em

submódulos com conteúdos e avaliações distintas, formando uma só disciplina de 72h/a – em

lugar de um “Tópico Especial” se os Acadêmicos não tiverem feito igual opção para estudos

durante o Nono Período.

Ao ser escolhida, uma disciplina de Prática Jurídica passa a integrar a Estrutura Curricular com

todas as normalidades: atividades avaliativas, nota mínima, frequência mínima e outros

aspectos próprios para aprovação na disciplina.

As Ementas e as Bibliografias são indicadas em razão da escolha feita pelos Acadêmicos.

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Elaboração de peças de competência dos operadores do Direito. Prática forense. Audiências e

atos judiciais. Aplicação dos institutos de Direito Processual Civil.

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

Elaboração de peças de competência dos operadores do Direito. Prática forense.

Acompanhamento de processos judiciais. Audiências e atos judiciais. Regimentos Internos dos

Tribunais Superiores na parte que dão suporte a recursos, reclamações e ações de

competência originária ou recursal perante tais Tribunais.

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL


atos judiciais. Tribunal do júri. Aplicação dos institutos de Direito Processual Penal.

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA


atos judiciais. Aplicação dos institutos de Direito Processual Trabalhista.

TÓPICOS ESPECIAIS

A Coordenação do Curso de Direito escolhe uma disciplina a ser lecionada no Nono Período

sob o título de “Tópico Especial I”. A disciplina tem 72h/a. Antes da escolha, há uma consulta

aos Acadêmicos, no fim do Oitavo Período, para eventual escolha de duas disciplinas de Prática

Jurídica em substituição ao “Tópico Especial I”.

Quanto ao Décimo Período, a Estrutura Curricular define que são ofertados três disciplinas sob

os títulos “Tópico Especial II”, “Tópico Especial III” e “Tópico Especial IV. Também têm, tais

Tópicos, 72h/a de carga horária.

A escolha recai em temas que complementam o saber jurídico ou atualizam disciplinas já

lecionadas e que, em razão da alteração profunda na legislação, são credoras de um estudo

especial apropriado para capacitar o Acadêmico em relação aos conteúdos capitais para o

Curso. Um exemplo: se a disciplina Direito Constitucional III, lecionada no já longínquo Quarto

Período, sofreu ampla modificação em razão de Emendas Constitucionais, no Nono ou no

Décimo Períodos haverá a oferta de uma Atualização do conteúdo. Outro exemplo: em

havendo grande alteração na legislação processual civil, processual penal, penal ou tributária,

o momento mais apropriado para uma atualização é nos dois últimos Períodos do Curso.

O aparecimento, no mundo jurídico brasileiro, de um novo Código Tributário, de um Código

Empresarial desgarrado do Direito Civil, uma modificação no Código Civil ou no Código Penal

quanto a um conteúdo completo (exemplo: uma nova Parte Geral do Código Penal) são

motivos para a oferta de uma atualização nos dois últimos Períodos do Curso, capacitando os

Acadêmicos a somente deixarem a Faculdade após todos os conhecimentos jurídicos

disponíveis e compatíveis com o Curso lhes serem ofertados.

Também são objeto de oferta as disciplinas que têm importância para o Curso e que não fazem

parte da Estrutura Curricular do Curso, como é o caso de Direito Econômico e Direito

Financeiro, como integrantes de rol exemplificativo.

Há também possibilidade de oferta de disciplinas que cuidam de parte de conteúdos que não

fazem parte das Ementas de disciplinas já lecionadas, como é o caso da disciplina “Legislação

Especial Civil e Empresarial” que tem Ementa que contempla matérias não lecionadas tanto

nas disciplinas de Direito Civil quanto nas de Direito Empresarial.

Algumas disciplinas, muitas delas já ofertadas, têm as seguintes Ementas e Bibliografias, não

impedindo a oferta de outras, em razão das atualizações e o contexto regional do Curso.

ATUAÇÃO PROFISSIONAL NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL


Ementa: Direito, política e poder. Profissões jurídicas na Constituição da República de 1988.

Carreiras jurídicas e o Estado Democrático de Direito.


COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia jurídica: ética das profissões jurídicas. 4. ed. Rio de


HADAD, José Ricardo et al. Poder Judiciário e carreiras jurídicas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

TAVARES, André Ramos. Manual do poder judiciário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.


ATUALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL


Ementa: A nova interpretação constitucional. Novos delineamentos do controle de

constitucionalidade no Direito pátrio. A ADPF no modelo brasileiro de controle de

constitucionalidade. A evolução do Mandado de Injunção na jurisprudência do Supremo

Tribunal Federal. Emendas Constitucionais.


LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.





2017.


BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e

possibilidades da constituição brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.t.3.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002.


BULOS, UadiLammego. Constituição federal anotada. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. e ampl. Salvador:

JusPodivm, 2008.



FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional contemporâneo. 2. ed.


MAGALHÃES, José Luís Quadros de. Direito constitucional. 2. ed. Belo Horizonte:

Mandamentos, 2000.Tomo 1.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL


Ementa: Direito de Empresa. Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Técnicas de solução de conflito: arbitragem. Propriedade industrial: marcas, patentes, desenho

industrial. Leis de atualização do Direito Empresarial.

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSO PENAL


Ementa: Processo Penal moderno. Leis de atualização do Direito Penal e de Direito Processual

Penal. As perspectivas de mudanças do processo penal brasileiro. Juizados Especiais Criminais.

Teoria dos recursos.





TÁVORA, Nestor; ANTONNI, Rosmar . Curso de direito processual penal. 12. ed. Salvador:

JusPodivm, 2017.


CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Tradução de José Antônio Cardinalli.

Campinas: Bookseller, 2006.


MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à lei n.º 7.210, de 11-7-1984. 13. ed.

São Paulo: Atlas, 2017.

LIMA, Renato Brasileiro. Código de processo penal comentado. 2. ed. Salvador: JusPodivm,

2017. 1935 p. ISBN 978-85-442-1211-0.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL


Ementa: Teoria dos recursos. Recursos em espécie. Procedimento nos Tribunais. Leis de

atualização do Processo Civil.


CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de direito processual civil. 23. ed. São Paulo: Atlas,

2014.v. 2.

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados especiais da fazenda pública: comentários à lei 12.153,

de 22 de dezembro de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.


do processo e processo de conhecimento. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2014.v. 1.


DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil. 7.

ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2009.v. 3.

GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. O processo nos juizados especiais cíveis estaduais. Belo

Horizonte: Del Rey, 2010.

MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado e anotado: artigo

por artigo, parágrafo por parágrafo. 5. ed. São Paulo: Manole, 2013.


procedimento. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.


civil e legislação civil em vigor. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. As reformas de 2005 do código de processo civil: execução de

títulos judiciais e agravo de instrumento. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.


v. 1.

DIREITO ECONÔMICO


Ementa:


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito econômico. São Paulo: Celso Bastos, 2004.

BENSOUSSAN, Fábio Guimarães; GOUVÊA, Marcus de Freitas. Manual de direito econômico. 3.

ed. Salvador: JusPodivm, 2017. 923 p.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 8. ed. São Paulo: Revista



COSTA, Marcos da; MARTINS, Rogério Gandra da Silva; MENEZES, Paulo Lucena de (Org.).

Direito concorrencial: aspectos jurídicos e econômicos. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.

DANTAS, Ivo. Direito constitucional econômico: globalização e constitucionalismo. Curitiba:

Juruá, 2005.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Questões de direito econômico. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1999.

PRADO, Luís Régis. Direito penal econômico. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

PINHEIRO JÚNIOR, Gilberto José. Crimes econômicos: as limitações do direito penal. Campinas:

Edicamp, 2003.

SOUSA, Washington Peloso Albino de. Lições de direito econômico. Paulo Alegre: Safe, 2002.

VAZ, Manuel Afonso. Direito económico. 4. ed. Coimbra: Ed. Coimbra, 1998.

DIREITO FINANCEIRO


Ementa:


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 5. ed. São Paulo:

Celso Bastos, 2002.

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 5. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2013.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 19. ed. Rio de Janeiro: Renovar,

2013.


AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atual. porMisabel Abreu Machado Derzi. 12.


BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Atualizado. porHugo de Brito

Machado Segundo. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

BORGES, José Souto Maior. Introdução ao direito financeiro. São Paulo: Max Limonad, 1998.

CASTRO, Alexandre Barros. Manual de direito financeiro e tributário. 4. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2004.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

EXECUÇÃO PENAL


Ementa: Conceito de execução penal e individualização executória da pena. Natureza jurídica,

autonomia e humanização da execução penal. Objetivos das penas e medida de segurança.

Aplicação da Lei de Execução Penal ao preso provisório. Deveres e faltas do condenado e do

preso provisório. Regime disciplinar diferenciado. Órgãos da execução penal. Competência do

Juiz e atuação do Ministério Público na execução penal. Estabelecimentos penais. Execução

provisória da pena. Regimes de cumprimento de pena. Progressão e regressão. Remição.

Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Pena privativa de liberdade, restritiva

de direitos, de multa e medidas de segurança. Recurso na execução penal.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL CIVIL E EMPRESARIAL


Ementa: Inquilinato. Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte. Registros

públicos. Franquia. Propriedade industrial.


MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. 7. ed. São

Paulo: Atlas, 2013. v. 1.

VELOSO, Waldir de Pinho. Registro civil das pessoas naturais. Curitiba: Juruá, 2013.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.v. 3.


LOUREIRO, Luís Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 5. ed. São Paulo. Método,

2014.





Atlas, 2013.

RAMOS, André Luís Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4. ed. rev., atual. eampl.

São Paulo: Método, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática. 12. ed. São Paulo:

Atlas, 2013.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CÍVEIS E EMPRESARIAL


Ementa: Procedimentos especiais cíveis. Juizado Especial Cível. Procedimento especial da Lei

de Locações. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa pertinente ao Direto das

Coisas.


SCAVONE JUNIOR, Luiz Antônio; PERES, Tatiana Bonatti. Lei do inquilinato: comentada artigo

por artigo. São Paulo: Forense, 2016.

SALLES, José Carlos de Moraes. Ação renovatória de locação empresarial: locações comerciais,

industriais e para sociedades civis com fins lucrativos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2002.

SANTOS, Gildo dos. Locação e despejo: comentários à lei 8.245/91. 7. ed. São Paulo: Revista


SILVA, Américo Luiz Martins da. Locação e Despejo Novo CPC. São Paulo: Cronus, 2016.


AZEVEDO, Gilmar Alves de. Lei do inquilinato comentada: residencial e comercial, lei n.º 8.245,

de 18 de outubro de 1991. São Paulo: Saraiva, 2002.

BARBI, Humberto Agrícola. Das locações residenciais e comerciais: doutrina, prática e

jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.


legislação extravagante. 13. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Juizados especiais cíveis e criminais. São Paulo: Saraiva, 1996.

REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais.

REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais.

REVISTA JURÍDICA CONSULEX. São Paulo: Consulex.

REVISTA SÍNTESE DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. Porto Alegre: IOB Thomson.

SANTOS, Marisa Ferreira dos; CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados especiais cíveis e criminais:

federais e estaduais. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.t.2.

VANCIM,Adriano Roberto; GONÇALVES,José Eduardo Junqueira. Lei Dos Juizados Especiais -

Anotada e Interpretada - Cível, Criminal, Fazenda Pública - 2ª Ed. 2016.

TÉCNICAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (Composição Amigável de Conflitos –

Denominação que foi dada à disciplina em 2019/1)


Ementa: Acesso à Justiça e métodos alternativos de resolução de conflitos. Negociação.

Mediação. Conciliação. Arbitragem. Transação penal nos juizados especiais Composição

Amigável de Conflitos criminais. Compromisso de ajustamento de conduta nas ações coletivas.

ementÁrio e bibliografia - direito.fasa.edu.br · invenção de sujeitos de direito e processos...

Documents