GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTVEL - SEMAD INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA

SERRA DO ROLA MOA, INCLUINDO A

ESTAO ECOLGICA DE FECHOS

ENCARTE 1 CONTEXTUALIZAO DA UNIDADE DE CONSERVAO

BELO HORIZONTE MINAS GERAIS OUTUBRO - 2007

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GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Acio Neves da Cunha

SECRETRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - SEMAD Jos Carlos Carvalho

SECRETRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - SEMAD Shelley de Souza Carneiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Humberto Candeias Cavalcanti - Diretor Geral

DIRETOR DE PESCA E BIODIVERSIDADE

Clio Murilo de Carvalho Valle

EQUIPE DE ELABORAO FUNDAO BIODIVERSITAS COORDENAO GERAL Glucia Moreira Drummond

Cssio Soares Martins

COORDENAO TCNICA Yasmine Antonini

Ana Carolina Baker Botelho

Leandro Moraes Scoss (revisor do texto tcnico final)

COORDENAO DA AVALIAO ECOLGICA RPIDA Yasmine Antonini

PLANEJAMENTO ESTRATGICO Juliana Gomes Rodrigues Taniguchi Consultoria

Ivair Oliveira - Taniguchi Consultoria

Mrio Taniguchi - Taniguchi Consultoria

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EQUIPE TCNICA Adriani Hass Aves

Alecir Antonio Maciel Moreira Climatologia

Alenice Maria Baeta - Arqueologia

Clarice Libaneo - Socioeconomia

Claudia Jacobi - Entomofauna

Flavio Henrique Guimares Rodrigues - Mamferos

Ione Mendes Malta - Geomorfologia

Joo Renato Stehmann - Vegetao

Junia Borges e Bernardo Ranieri - Turismo e Uso Pblico

Luciana Felcio Pereira - Hidrologia

Marcos Callisto de Faria Pereira e Paulina Maia Barbosa Limnologia e Qualidade da gua Paula Cabral Eterovick Anfbios e Rpteis

Rodrigo Lopes Ferreira Bioespeleologia

EQUIPE DE APOIO

Meio Fsico

Laura Arantes Campos

Sheilla Mara Prado da Silva

Flvio Henrique da Silva Neves

Johannes Wilson Souza Castro

Cristiane Marques Botelho

Maringela Evaristo Ferreira

Flvia Aparecida Machado

Maurcio Teixeira Aguiar

Fernanda Lima de Vasconcelos Moreira

Bruno Fernandes Magalhes Pinheiro de Lima

Raquel M. Barbosa

Rmulo Carlos C. Alencar

Rander Abro Tostes

Emerson dos Santos Bronze

Leonardo Rubens Maia Maciel

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Meio Bitico

Alexsander Arajo de Azevedo Christiana Mara de Assis Rodrigues

Deise Tatiane Bueno Miola

Diego Hoffmann

Gustavo Schiffler

Henrique Belfort Gomes

talo Martins da Costa Mourth Joaquim de Arajo Silva Jos Carlos Chaves dos Santos

Leonardo Rodrigo Viana

Luciene de Paula Faria

Mara Figueiredo Goulart

Marconi Souza Silva

Marcos Alexandre dos Santos

Maria Auxiliadora Miguel Jacob

Nilson Gonalves da Fonseca

Ricardo Oliveira Latini

Samuel Lopez Murcia

Zenilde das Graas Guimares Viola

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COORDENAO DE UNIDADES DE CONSERVAO - CUCO Geovane Mendes Miranda

COORDENAO DE PROTEO A VIDA SILVESTRE - CPVS Ronaldo Csar Vieira de Almeida

GERNCIA PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ROLA MOA E ESTAO ECOLGICA DE FECHOS Paulo Emlio Guimares Filho - Gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moa

Lauro Tuller

Luiz Roberto Bendia

EQUIPE TCNICA IEF Adlia Alves - Auxiliar de Administrao III CPVS/IEF

Denise Maria Lopes Formoso - Analista de Florestas e Biodiversidade I CUCO/IEF

lcio Rogrio de Castro Melo - Analista de Apoio Tcnico III CUCO/IEF Infaide Patricia E. Santo - EA/IEF

Margareth A. dos A. Viana-NET/IEF

Maria Margaret de Moura Caldeira - Analista de Florestas e Biodiversidade II - CUCO

Valria Mussi Dias NET/IEF

PROMATA

Snia Maria C. Carvalho

Cornelius Von Frustemberg

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SUMRIO Pgina

1. APRESENTAO ............................................................................................................. 8 2. ETAPAS DO PLANO DE MANEJO.................................................................................. 10 3. O PARQUE ESTADUAL SERRA DO ROLA MOA......................................................... 11

3.1. Histrico de criao do PESRM ................................................................................ 11 3.2. Origem do Nome....................................................................................................... 12 3.3. Localizao e Acessos.............................................................................................. 12 3.4. Ficha tcnica da unidade de conservao ................................................................ 13 3.5. Relao de pesquisas realizadas no PESRM ........................................................... 14

4. CONTEXTUALIZAO DA UNIDADE DE CONSERVAO .......................................... 17 4.1. Enfoque Internacional ............................................................................................... 17 4.2. Enfoque Federal........................................................................................................ 19

4.2.1. Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC) .............. 20 4.2.2. Histrico da Criao das Unidades de Conservao no Brasil ........................... 22 4.2.3. Classificao das Unidades de Conservao Federais ...................................... 24 4.2.4. Legislao Federal ............................................................................................. 28

4.3. Enfoque Estadual...................................................................................................... 29 4.3.1. Unidades de Conservao no Estado de Minas Gerais...................................... 29 4.3.2. Histrico da criao das Unidades de Conservao no Estado de Minas Gerais30 4.3.3. Classificao das Unidades de Conservao Estaduais .................................... 32 4.3.4. reas prioritrias para conservao da biodiversidade no Estado de Minas Gerais..................................................................................................................................... 33 4.3.5. Gesto ambiental e as unidades de conservao em Minas Gerais................... 34 4.3.6. Legislao Estadual ........................................................................................... 35 4.3.7. Potencialidades de cooperao ......................................................................... 37

5. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS................................................................................. 39 Anexo I - Lista das Unidades de Conservao Federais (no inclui as RPPNs) .................. 41 Anexo II - Lista das Unidades de Conservao Estaduais (no inclui as RPPNs)................ 53

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Lista de Figuras

Pgina

Figura 1. Distribuio dos hotspots mundiais, mostrando dois deles no Brasil. 1= Mata Atlntica e 6=Cerrado, e a localizao do Parque Estadual Serra do Rola Moa (PESRM). Fonte: Conservation International Foundation (2005). ............ 17

Figura 2. Reserva da Biosfera do Espinhao, destacando a localizao do PESRM. Fonte: Fundao Biodiversitas (2006). .............................................................. 19

Figura 3. Evoluo da criao de unidades de conservao federais por decnio. Fonte: IBAMA (2005)......................................................................................... 22

Figura 4. reas prioritrias para a conservao da biodiversidade dos biomas brasileiros. Fonte: MMA (2006). ........................................................................ 24

Figura 5. Mapa das unidades de conservao do Brasil. Fonte: IBAMA, (2005). ............. 25 Figura 6. Contribuio das diferentes categorias de manejo frente ao nmero total das

reas protegidas. Fonte: IBAMA (2005)............................................................. 25 Figura 7. Distribuio das unidades de conservao federais por biomas brasileiros.

Fonte: IBAMA (2005)......................................................................................... 26

Lista de Tabelas Pgina

Tabela 1. Evoluo do nmero de reas protegidas no mundo. ...................................... 18 Tabela 2. Nmero total de unidades por categoria de manejo. ........................................ 24 Tabela 3. Contribuio das categorias de manejo de unidades de conservao

estabelecidas em relao aos objetivos bsicos de manejo. ............................. 27 Tabela 4. Legislao federal pertinente s unidades de conservao brasileiras. ........... 28 Tabela 6. Legislao estadual pertinente s unidades de conservao de Minas

Gerais. .............................................................................................................. 36

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1. APRESENTAO O Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC) define o Plano de Manejo

como um documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservao, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantao das estruturas fsicas necessrias gesto da unidade. A existncia do Plano de Manejo fundamental para que a Unidade de Conservao (UC) possa atender aos seus objetivos de manejo, uma vez que define um conjunto de aes interligadas e coerentes para um melhor direcionamento das aes de interveno na mesma.

A elaborao do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Rola Moa (PESRM) foi coordenado pela Fundao Biodiversitas, junto ao Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais (IEF), no mbito do Programa da Mata Atlntica (PROMATA).

Como documento oficial de planejamento, torna-se um instrumento referencial e operativo aos gestores destas unidades de conservao para que cresam na qualidade de seu trabalho de conservao e no reconhecimento pela sociedade beneficiria dos bens e recursos conservados. Alm disso, fornece o suporte necessrio na gesto de seus recursos, por meio de diretrizes de ordenamento para a conservao da diversidade biolgica a longo prazo e centrando-a como eixo fundamental do processo conservacionista.

O PESRM localiza-se na regio metropolitana de Belo Horizonte, regio mais populosa do estado de Minas Gerais e de grande importncia econmica, o Quadriltero Ferrfero. Abrange, em seus domnios, vrias nascentes e cabeceiras de rios, destacando-se as reas de Proteo Especial (APEs): Taboes, Rola-Moa, Blsamo, Barreiro, Mutuca e Catarina, mananciais que abastecem parte da populao de Belo Horizonte, Ibirit e Brumadinho, no estando, por isso, abertas visitao pblica. Adjacente ao PESRM, a Estao Ecolgica de Fechos (EEFechos), um importante remanescente florestal, tambm um importante manancial de gua que abastece a cidade de Belo Horizonte, foi considerada como rea de anlise no Plano de Manejo. A grande variedade de ecossistemas encontrados nesta regio, contendo formaes vegetais tanto da floresta atlntica, quanto do cerrado e de campos de altitude, faz com que a mesma seja dotada de uma riqueza natural peculiar, que sofre presses tanto pela explorao mineral quanto pela alocao de empreendimentos imobilirios, em seu entorno.

O Plano de Manejo foi elaborado a partir do diagnstico dos recursos naturais, fsicos e biticos e das interferncias antrpicas, desenvolvido atravs de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais altamente qualificados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais (PUC Minas), de empresas de consultoria e consultores independentes. Considerado um processo dinmico, o zoneamento do PESRM (incluindo a EEFechos) identificou as atividades necessrias ao seu gerenciamento e manejo, estabelecendo as bases para uma gesto eficaz na conservao ambiental e no uso pblico do mesmo. Envolveu metodologias que valorizaram a integrao das informaes e a abordagem multidisciplinar, de forma a satisfazer de forma ampla s diferentes realidades voltadas conservao desta unidade.

Para o levantamento da diversidade biolgica, a metodologia da Avaliao Ecolgica Rpida (AER) produziu informaes integradas e espacialmente consistentes para caracterizao da biodiversidade tanto ao nvel de organizao das espcies (fauna e flora) quanto da paisagem, num curto perodo de tempo.

O Plano de Manejo enfatizou a Gesto de Qualidade, pioneiro no estado de Minas Gerais, para o alcance de bons resultados na conservao ambiental, atravs da utilizao de importantes instrumentos na sua elaborao, com base nas caractersticas da equipe de gerenciamento, sua insero institucional e seu envolvimento junto a organizaes atuantes no entorno das unidades. A valorizao de parcerias entre a unidade e as organizaes e instituies locais e externas, atuantes no contexto da UC, deve ser uma postura que favorecer a sua gesto, fortalecendo o comprometimento dos outros atores da sociedade para com a conservao destas unidades.

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A abordagem de carter participativo com comunidades do entorno considerou o contexto de cada municpio em sua ambincia e relacionamento com a UC. Desta forma, foram feitos contatos diretos, entrevistas e oficinas junto a lideranas comunitrias, profissionais envolvidos localmente com a temtica de meio ambiente e sociedade organizada do entorno. Tambm, foi feito um trabalho junto equipe de gerenciamento do PESRM para enriquecer o processo de convergncia nas anlises tcnicas dos meios bitico e abitico, scio-econmica, uso pblico e questes fundirias, de forma que esta equipe operativa se apropriasse dos conhecimentos tcnico-operativos do Plano de Manejo, desde a fase inicial do processo de elaborao.

Deste modo, espera-se que a equipe gerencial do PESRM possa conduzir suas aes com base no diagnstico, planejamento e recomendaes aqui apresentadas de forma prtica e exeqvel, de acordo com o Sistema Nacional das Unidades de Conservao (SNUC), o Sistema Estadual das Unidades de Conservao SEUC, o Acordo de Resultados do Governo de Minas Gerais e o Plano de Desenvolvimento da rea de Proteo Ambiental Sul - APA-SUL, onde o parque est inserido.

O presente Plano de Manejo estrutura-se em quatro encartes cujo contedo segue as orientaes do Roteiro Metodolgico do IBAMA (Galante et al., 2002):

Encarte 1 - Contextualizao da Unidade de Conservao: contextualiza a UC no mbito internacional, federal e estadual. No mbito internacional, enfoca a importncia da regio em relao s estratgias mundiais de conservao. No mbito nacional, a importncia e representatividade das unidades perante o SNUC. E no mbito estadual, abordando as relaes institucionais, scio-ambientais e suas importncias como reas protegidas dentro do Estado;

Encarte 2 - Anlise da Regio da UC: aborda a descrio e caracterizao ambiental da regio, sua insero na Serra do Espinhao, no Quadriltero Ferrfero e na regio metropolitana de Belo Horizonte, onde se inserem os quatro municpios aos quais a UC pertence;

Encarte 3 Anlise da Unidade de Conservao: aborda o diagnstico da UC, atravs da anlise de seus fatores biticos, abiticos e os fatores relativos s atividades humanas existentes. So descritas ainda: a infra-estrutura disponvel, as atividades desenvolvidas atualmente, tanto as apropriadas, quanto as conflitantes. Ao final, realizada uma sntese dos fatores internos e externos da UC, de onde so extrados os aspectos relevantes, destacando-se sua significncia enquanto unidade protegida;

Encarte 4 Planejamento e Gesto: apresenta-se como uma sntese do Planejamento Estratgico, envolvendo uma anlise da situao atual e tendncias apontadas para a gesto da unidade, com definio dos objetivos especficos, zoneamento e estratgias de manejo da unidade de conservao e seu entorno.

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2. ETAPAS DO PLANO DE MANEJO

O Plano de Manejo foi elaborado de acordo com as orientaes Roteiro Metodolgico de Planejamento (Galante et al., 2002), tendo sido elaborado em etapas, conforme abaixo:

ETAPA DATA ATIVIDADE

Planejamento outubro 2004 Reunio entre a equipe da Biodiversitas e os tcnicos da UFMG e PUC Minas, para a formao da equipe tcnica e elaborao dos termos de referncia.

Levantamento de dados secundrios

outubro e novembro 2004

Levantamento da bibliografia e formao da base cartogrfica inicial.

Reconhecimento da UC e entorno definio de stios de amostragem

outubro 2004 Reconhecimento de campo pela equipe de planejamento e gerncia do Parque.

Levantamento de dados primrios do meio bitico AER

novembro 2004 Realizao dos levantamentos de campo (AER) pelos grupos temticos do Meio Bitico (Vegetao, Mamferos, Aves, Rpteis e Anfbios, Insetos, Limnologia).

Elaborao relatrio consolidado AER

novembro 2004 a fevereiro 2005

Consolidao dos relatrios finais do diagnstico do meio bitico.

Apresentao do plano de trabalho abril 2005

Reunio entre a equipe da Fundao Biodiversitas e os tcnicos do IEF e Promata, com a equipe tcnica do plano de manejo para apresentao do plano de trabalho.

Diagnstico meio fsico abril a junho 2005 Realizao de levantamentos de campo pelos grupos temticos do meio fsico (Climatologia, Geologia e Geomorfologia, Hidrologia).

Elaborao do relatrio consolidado meio fsico julho a agosto 2005

Consolidao relatrios finais de diagnstico do meio fsico.

Diagnstico scio-econmico e uso pblico

abril a agosto 2005 Realizao de levantamentos de campo pela equipe de scio-economia e uso pblico.

Oficina de planejamento com a equipe tcnica junho 2005

Apresentao do diagnstico preliminar e proposio de zoneamento.

Elaborao relatrio consolidado scio-econmico e uso pblico

agosto e setembro 2005

Consolidao dos relatrios finais do diagnstico do meio fsico.

Planejamento Estratgico junho 2005 Reunio tcnica com coordenadores temticos (fsico, biolgico, scio-economia, uso pbico). Definio da Zona de Amortecimento (ZA), FOFA.

Elaborao do Zoneamento setembro 2005

Reunio tcnica entre a equipe da Fundao Biodiversitas e os tcnicos do IEF e Promata, com a equipe tcnica do plano de manejo para finalizao do Zoneamento da UC.

Elaborao da base cartogrfica

novembro 2004 a outubro 2005

Levantamento da base cartogrfica existente e elaborao do SIG do Parque.

Elaborao dos encartes 1 a 4

setembro 2005 a abril 2007 Gerao e reviso dos Encartes de 1 a 4.

maio 2007 Entrega do plano de manejo em formato digital para anlise final. Entrega do Plano de Manejo

setembro 2007 Entrega final do plano de manejo em formato digital e impresso

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3. O PARQUE ESTADUAL SERRA DO ROLA MOA

O PESRM abriga uma paisagem peculiar por suas caractersticas geolgicas e topografia acidentada. Regio de natureza privilegiada, se destaca pela beleza cnica do ondulado das serras conformando um horizonte convidativo contemplao e ao reencontro com a natureza. Suas riquezas naturais esto presentes nos diferentes ecossistemas que abriga como as matas ciliares, as reas de cerrado e os campos rupestres. As conhecidas e peculiares canelas-de-ema Vellozia sp. so plantas facilmente encontradas no Parque, bem como o lobo-guar Chrysocyon brachyurus, a lontra Lontra longicaudis e o mico-estrela Callithrix sp., exemplos de uma fauna diversificada onde vrias delas se encontram ameaadas de extino.

A regio do PESRM abrange em seus domnios, vrias nascentes e cabeceiras de rios das bacias do Rio das Velhas e do Paraopeba, destacando-se as reas de Proteo Especial (APEs): Taboes, Rola-Moa, Blsamo, Barreiro, Mutuca e Catarina, alm da Estao Ecolgica de Fechos, mananciais no abertos visitao pblica que abastecem milhes de usurios integrantes de parte da populao de Belo Horizonte, Ibirit e Brumadinho.

A compreenso da importncia da conservao, manejo dos recursos naturais, integridade dos ecossistemas e processos ecolgicos preservados pelo PESRM fundamental para se garantir a conservao desses recursos, ressaltando-se a gua, bem fundamental para a populao da grande regio metropolitana de Belo Horizonte. Ainda, o PESRM apresenta-se com uma forte vocao para a pesquisa e aes de educao ambiental junto s comunidades de sua regio de influncia, tanto das comunidades do entorno imediato como da populao dos centros urbanos maiores.

3.1. Histrico de criao do PESRM

O Parque Estadual Serra do Rola Moa foi criado em 27 de setembro de 1994, pelo Decreto Estadual n 36.071, para proteger os seis importantes mananciais de gua que abastecem parte da populao de Belo Horizonte, Ibirit e Brumadinho. De forma a assegurar o fornecimento de gua em qualidade, quantidade e constncia, esses mananciais foram declarados como reas de Proteo Especial (APEs), pelo governo estadual.

Inseridas num ambiente diverso que abrange vegetao de cerrado, matas ciliares e campos ferruginosos, a conservao destes distintos ecossistemas no PESRM garante a qualidade da conservao ambiental no estado de Minas Gerais, bem como o abastecimento de gua para importante parcela da populao metropolitana.

A proposio para criao do Parque Estadual Serra do Rola-Moa surgiu para preencher lacunas existentes no Sistema de Unidades de Conservao do Estado. Qualitativamente, Minas Gerais um dos estados de maior diversidade biolgica do Brasil, com rica fauna e flora, distribudas em trs biomas: Mata atlntica, Caatinga e Cerrado.

Dessa maneira, o Plano de Manejo contribuir para uma rea que o PESRM esteja mais bem preservado, com melhores estruturas e organizao de espaos de forma a contribuir, principalmente, na gerao de novos conhecimentos cientficos, na educao ambiental de seus visitantes e comunidades do entorno atravs de programas especficos e na melhoria do atendimento aos visitantes, ampliando a opo de lazer na regio e o fluxo de turistas, contribuindo assim, para o desenvolvimento regional. Com a efetiva operacionalizao do Parque Estadual da Serra do Rola Moa em toda sua extenso, sero conservadas, em sua integridade, as mltiplas comunidades biticas de plantas e animais prprios de campos ferruginosos, alm de assegurar o seu processo de continuidade.

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3.2. Origem do Nome

O Parque Estadual Serra do Rola-Moa teve seu nome contado em "causo" imortalizado por Mrio de Andrade, em um poema que relata a histria de um casal que, logo aps a cerimnia de casamento, cruzaram a serra de volta para casa, quando o cavalo da moa, escorregou no cascalho e caiu no fundo do groto. O marido, desesperado, esporou seu cavalo ribanceira abaixo e, "a Serra do Rola-Moa, Rola-Moa se chamou".

3.3. Localizao e Acessos

O PESRM est inserido na parte central de Minas Gerais, na regio do Quadriltero Ferrfero, poro sul do Complexo da Serra do Espinhao, que se estende at a Bahia. Situado na confluncia das Serras do Curral, Moeda e Trs Irmos, abrange em seu domnio, vrias nascentes e cabeceiras de rios das bacias do rio das Velhas e do rio Paraopeba. Seus limites englobam parte de quatro municpios, Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirit e Brumadinho, regio metropolitana de Belo Horizonte.

Com uma rea total de 3.942 ha, o PESRM est inserido num contexto urbano de grande metrpole, onde alguns de seus limites confrontam-se com os limites das casas, lotes e ruas urbanas, permitindo o estabelecimento de uma zona de amortecimento modesta.

O crescimento urbano no seu entorno apresenta discrepncias scio-econmicas onde reas de condomnios de luxo alternam-se com reas de crescimento desordenado (bolses de pobreza, onde h falta de saneamento bsico e o manejo do lixo inadequado), exercendo forte presso antrpica sobre a UC: invaso fundiria, caa, retirada de material vegetativo e maior vulnerabilidade a incndios para dentro da rea do parque, alm do alto ndice de violncia em algumas regies vizinhas ou de acesso ao mesmo. Estas condies exigem estratgias apuradas para superao. Alm disso, por estar situado numa regio com intensa atividade minerria, o PESRM sofre expressivos impactos derivados das atividades extrativistas de minrio de ferro e calcreo.

O acesso ao PESRM pode ser feito atravs de transporte rodovirio pela rodovia federal BR-040. A portaria principal situa-se no bairro Jardim Canad, municpio de Nova Lima, cerca de 30 km do centro de Belo Horizonte, onde o recente calamento do bairro oferece condies adequadas ao trfego na regio.

O municpio de Belo Horizonte oferece conexo rodoviria com importantes cidades do Brasil atravs da rodovia BR-381 em a direo So Paulo, pela BR-040, em direo ao Rio de Janeiro e pela BR-262 em direo a Braslia. Alm destas, dispe do Aeroporto da Pampulha, com vos regionais e pontes areas para So Paulo e Braslia e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

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3.4. Ficha tcnica da unidade de conservao

Nome da Unidade de Conservao: Parque Estadual da Serra do Rola Moa - PESRM

UGR (Unidade Gestora Responsvel):

Coordenao de Unidades de Conservao Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais Rua Paracatu, 304, 11o andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG - CEP 30.180-090.

Endereo da Sede Via Geraldo Dias S/N Bairro Jardim Canad, Nova Lima, MG. Telefone 31 3581-3657 Superfcie (hectares) 3.941,09 hectares Permetro (Km) 52,22 quilmetros Municpios e percentual abrangido pela UC

Localizado nos municpios de Belo Horizonte (33%) Nova Lima (15%), Ibirit (25%), Brumadinho (27%)

Unidades da Federao que abrange Minas Gerais

Coordenadas Geogrficas X (long) Y (lat) 597.943.31 7.779.075.00 607.990.96 7.787.921.01

Nmero do Decreto e Data da Criao:

Decreto Estadual n 36.071, em 27 de setembro de 1994.

Limites:

Limite Norte: Ibirit e Belo Horizonte; Limite Sul: Brumadinho e Nova Lima; Limite Leste: Brumadinho; Limite Oeste: Belo Horizonte.

Bioma e Ecossistemas: Mata Atlntica (Floresta Estacional Semidecidual) e Cerrado (Cerrado sensu strictu, Savana gramneo lenhosa, campos de gramneas, campos rupestres sobre quartizito e sobre canga)

Atividades conflitantes Captao de gua dos mananciais pela COPASA; presena de Linhas de Transmisso; presena de Linha Frrea; estrada asfaltada.

Uso Pblico Caminhada; Educao Ambiental; Ciclismo; Esportes

Fiscalizao Guardas-parque; Polcia de Meio Ambiente; Copasa. Atividades Desenvolvidas:

Pesquisa

Ver relao a seguir

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3.5. Relao de pesquisas realizadas no PESRM

1. Ttulo: Caracterizao das Comunidades de Mariposa (Lepidoptera) em Quatro Regies de Minas Gerais. Coordenador: Eugnio Pereira dos Santos

2. Ttulo: Plano de Reintroduo de Espcies Ameaadas de Extino. Coordenador: Paulo Emlio Guimares Filho

3. Ttulo: Fauna Registrada nas reas de Proteo dos Mananciais da COPASA MG. Coordenador: DRMT /SPPR/DVPM

4. Ttulo: Mamferos das reas de Proteo Especial de Mananciais do Mutuca, Barreiro e Fechos na Regio Metropolitana de Belo Horizonte. Coordenador: Edeltrudes Maria Valadares Calaa Cmara

5. Ttulo: Levantamento Qualitativo de Moluscos Terrestres em reas de Abrangncia da APA SUL, Municpio de Caet, Nova Lima, Belo Horizonte e Ibirit. Coordenador: Meire Silva Pena

6. Ttulo: Ecologia de Pequenos Mamferos em um Gradiente Altitudinal de Vegetao do Parque Estadual da Serra do Rola Moa e APE-Fechos, Regio Metropolitana de Belo Horizonte. Coordenador: Snia A. Talomoni

7. Ttulo: Anlise da Viabilidade Gentica em Akodon cursor (Rodentia; Sigmodontinae) e sua Relao com o Tamanho de Fragmentos e das Populaes. Coordenador: Gabriel de Menezes Yazbeck

8. Ttulo: Distribuio de Aves Florestais Nas Vertentes Leste e Oeste da Poro Meridional da Cadeia de Espinhao, Minas Gerais. Coordenador: Marcos Maldonado Coelho

9. Ttulo: Ecologia Alimentar e Potencial Como Dispersora de Semente do Estralador Ilicura militaris (Aves, Pipridae). Coordenador: Tadeu Jose de Abreu Guerra

10. Ttulo: Estudo do Comportamento de Callicebus nigrifrons (Spix,1823) em Vida Livre na Estao Ecolgica de Fechos e Comparao com as Espcies em Cativeiro. Coordenador: Janaina Olinda Oliveira

11. Ttulo: Conservao e Manejo de Abelha mandaaia Melpona quadrfaciata anthidioides em Fragmentos Florestais. Coordenador: Yasmine Antonini

12. Ttulo: Treinamento de Aves de Rapina Diurnas no Parque Estadual da Serra do Rola Moa. Coordenador: Carlos Eduardo Alencar Carvalho

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13. Ttulo: Prevalncia de Ectoparasitos em Aves de Mata, Fragmentos de Mata e rea Abertas em Minas Gerais. Coordenador: Rosrio Rojas

14. Ttulo: Biodiversidade e Distribuio Diferencial de Insetos em Gradientes Altitudinais na Cadeia do Espinhao, MG. Coordenador: Marco Antonio A. Carneiro

15. Ttulo: Insetos Herbvoros e Seus Efeitos na Capacidade Reprodutiva de Plantas em Campos Ferruginosos de Altitude, MG. Coordenador: Dra. Claudia Maria Jacobi

16. Ttulo: Mapeamento da Diversidade de Abelhas na Serra do Espinhao. Coordenador: Alexsander de Arajo de Azevedo

17. Ttulo: Influncia de Apis mellifera no sucesso reprodutivo de plantas nativas do cerrado de Minas Gerais. Coordenador: Roselaine Mendes do Carmo

18. Ttulo: Ecologia e Conservao Polystictus superciliaris (Passeriformes: Tyrannidae). Coordenador: Diego Hoffmann

19. Ttulo: Estudos de Ave de Rapina no Parque Estadual da Serra do Rola Moa Minas Gerais com nfase na biologia reprodutiva de falconiformes Neotropicais. Coordenador: Eduardo Pio Mendes Carvalho Filho

20. Ttulo: Levantamento de abelhas Melpona quadrifaciata anthidioides na rea do Barreiro. Coordenador:Yasmine Antonini

21. Ttulo: Ecologia da Vegetao de Campos Ferruginosos em Minas Gerais. Coordenador: Regina de Castro Vincent

22. Ttulo: Florstica, Fitossociologia e Relao entre a Vegetao e o Solo em reas de Campos Ferruginosos no Quadriltero Ferrfero, Minas Gerais. Coordenador: Regina de Castro Vicent

23. Ttulo: Fenologia de Recursos Florestais de Stachytarpheta glaba (verbenaceae) em reas de Canga Couraa, MG. Coordenador: Claudia M. Jacobi & Yasmine Antonini

24. Ttulo: Citotaxonomia e Aspectos Evolutivas de Espcies de Laelia lindi., sectio Parviflorae (orchidaceae) de Campos Rupestres brasileiros. Coordenador: Jlia Yamagishi Costa

25. Ttulo: Observao e Anlise de Locais de Incidncia de Parides burchellanus na Regio Metropolitana de Belo Horizonte. Coordenador:PUC-MINAS

26. Ttulo: Dinmicas de Visitantes Florais em um Ecossistema de Canga Hemattica. Coordenador: Claudia Maria Jacobi & YasmineAntonini

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27. Ttulo: Estratgias Reprodutivas de Plantas em Campos Ferruginosos de Altitude e seus Agentes Dispersores; Subsdios para a Conservao de um Ecossistema Sob Forte Presso Antrpica em Minas Gerais. Coordenador: Claudia Maria Jacobi

28. Ttulo: Flora de Campos Rupestres, Cadeia do Espinhao, Minas Gerais, Brasil: Zephyranthes herb. e habranthus Herb. (Amaryllidaceae). Coordenador: Renata Souza de Oliveira

29. Ttulo: Investigao de Aspectos Epidemiolgicos Envolvidos na Transmisso da Leishmaniose em reas Periurbanas do Distrito Sanitrio Barreiro, Belo Horizonte. Coordenador: Luiz Carlos Texeira Avelar

30. Ttulo: Relao dos Atributos de Agregao do Solo e a Cobertura Vegetal na APE Mutuca. Coordenador: Cludia de Almeida Sampaio

31. Ttulo: Levantamento de Peixes de Riacho da rea de Proteo dos Fechos, com Enfoque na Famlia Trichomyecteridae. Coordenador: Daniel Cardoso de Carvalho

32. Ttulo: Jornada de Educao Ambiental no Parque Estadual da Serra do Rola Moa (PESROM), MG. Coordenador: Claudia Maria Jacobi

33. Ttulo: Conhecer para Preservar Proposta de Implementao de Atividades Escolares no Parque Estadual da Serra do Rola Moa. Coordenador: Cludia Maria Jacobi

34. Ttulo: Presso Antrpica e Tamanho dos Ecossistemas do PESROM. Coordenador: Thas Helena da Costa Porfrio

35. Ttulo: Ecologia populacional de Lupenus laevigatus: estrutura,capacidade de colonizao e distribuio espacial em campos ferruginoso no PESROM. Coordenador: Flvio Fonseca do Carmo

36. Ttulo: Levantamento de Macroinvertebrados Bentnicos Bioindicadores de Qualidade de gua no PESROM. Coordenador: Marcos Callistos de Faria Pereira

37. Ttulo: Insetos Herbvoros e seus efeitos na capacidade reprodutiva de plantas em campos ferruginosos. Coordenador: Cludia Maria Jacobi

17

4. CONTEXTUALIZAO DA UNIDADE DE CONSERVAO

4.1. Enfoque Internacional

O estabelecimento de reas protegidas tem sido uma das mais importantes ferramentas para a conservao de alguns componentes da biodiversidade. De acordo com dados da Unio Mundial para a Natureza (IUCN, 2003), existem 102 reas protegidas cobrindo 18.8 milhes km2, o que equivale a 12,65% da rea total do planeta. O crescimento do nmero de reas protegidas no mundo o reflexo do aumento de polticas e comprometimento de vrios pases para conservao da biodiversidade remanescente no planeta terra. O crescimento da rede global de reas protegidas, com diversos objetivos de manejo, tambm reflete o alto valor social e cultural dessas reas para a sociedade em geral.

Essa estratgia tem um papel fundamental para frear a perda de diversidade de vrios pases, principalmente aqueles que apresentam uma altssima diversidade de espcies, conhecidos como pases megadiversos (Myers et al., 2000). Porm, apenas criar unidades de conservao no garante que a biodiversidade esteja protegida, pois os resultados alcanados por esse instrumento dependero de onde essas unidades esto sendo implantadas e como sero gerenciadas.

Uma das ferramentas para a seleo de reas para se criar unidades de conservao a definio de reas prioritrias. Dentre os vrios conceitos de reas prioritrias os hotspots so utilizados em todo o mundo para a priorizao de reas para a criao de unidades de conservao. Para ser considerado um hotspot a rea deve ter perdido mais de 70% da cobertura vegetal original e deve abrigar um grande nmero de espcies com alto grau de endemismo (Mittermeier et al., 2004). No Brasil, existem dois hotspots: os biomas Mata Atlntica e Cerrado (Figura1).

Figura 1. Distribuio dos hotspots mundiais, mostrando dois deles no Brasil. 1= Mata Atlntica e 6=Cerrado, e a localizao do Parque Estadual Serra do Rola Moa (PESRM). Fonte: Conservation International Foundation (2005).

As primeiras reas protegidas foram criadas a partir de uma viso esttica da paisagem de forma que se pensava primeiro em conservar regies de grande beleza cnica e ambientes buclicos, enquanto que os ecossistemas ficavam em segundo plano. Com

PESRM

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este enfoque, em 1872 foi criado o primeiro parque, o Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos. Em seguida, vrios pases como o Canad, a Austrlia, a Argentina, dentre outros, seguiram a nova idia e comearam a criar reas protegidas (Miller, 1980). Ainda nessa poca, foi criado o primeiro parque com o principal objetivo de preservar recursos naturais, o Parque Nacional Kruger, na frica do Sul (Quinto, 1983). No Brasil, a primeira unidade de conservao foi criada em 1940 e o Parque Estadual Serra do Rola-Moa somente em 1994.

A partir da a concepo de preservao ambiental mudou e, alm da beleza cnica, o conceito de proteo da biodiversidade foi colocado como fundamental na criao de reas protegidas (Miller, 1980). O aumento da preocupao mundial com a biodiversidade vem contribuindo para um aumento significativo do nmero de reas protegidas em todo o mundo. Segundo dados da IUCN (2003) a cada dez anos o nmero e a extenso das reas protegidas aumenta quase 100% (Tabela 1).

Tabela 1. Evoluo do nmero de reas protegidas no mundo.

Ano Nmero de reas rea (milhes de Km2) 1962 9.214 2.4

1972 16.394 4.1

1982 27.794 8.8

1992 48.388 12.3

2003 102.102 18.8

Fonte: IUCN (2003).

A partir de 1968, alm da criao de unidades de conservao, outra estratgia internacional de conservao e uso racional dos recursos foi a formao de uma rede mundial para proteger reas expressivas da biosfera, visando manter os ecossistemas naturais saudveis compatibilizando a conservao de recursos biolgicos com o uso sustentvel dos mesmos, mantendo os valores culturais e associando desenvolvimento cientfico a ecossistemas protegidos, chamadas de Reservas da Biosfera. Hoje, totalizando mais de 239 em 83 pases, teve sua funo valorizada, atravs da criao de oportunidades para que as populaes que vivem dentro ou perto delas desenvolvam relacionamento equilibrado com a natureza, de forma sustentvel. No Brasil, a primeira Reserva da Biosfera foi criada em 1992 para proteger os remanescentes de Mata Atlntica e em 1993 foram criadas mais duas outras reas no Brasil: a Reserva da Biosfera do Cinturo Verde da Cidade de So Paulo, integrada com a Reserva da Biosfera da Mata Atlntica, e a Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal. Mais recentemente, em 2005 foi aprovada a criao da Reserva da Biosfera do Espinhao, em Minas Gerais, onde est inserido o Parque Estadual Serra do Rola Moa (MMA, 2006).

Deste modo, percebe-se que atualmente a preocupao com a proteo de elementos da fauna, da flora, dos recursos hdricos, genticos e edficos que contribuem para a manuteno do equilbrio ecolgico so levados em considerao em vrias regies do mundo para o planejamento de sistemas de unidades de conservao. Neste contexto, o Parque Estadual Serra do Rola Moa (PESRM) adquire uma grande importncia na conservao da biodiversidade mundial, uma vez que abriga elementos dos dois hotspots que ocorrem no Brasil - Mata Atlntica e Cerrado alm de estar inserido na Reserva da Biosfera do Espinhao (Figura 2).

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Figura 2. Reserva da Biosfera do Espinhao, destacando a localizao do PESRM. Fonte: Fundao Biodiversitas (2006).

4.2. Enfoque Federal

O territrio brasileiro encontra-se recoberto pelos mais variados ecossistemas, colocando-se entre os pases com maior diversidade de vida no planeta, abrigando cerca de 2% do total das espcies existentes (Lewinson & Prado, 2003). No entanto, a cada ano, milhares de hectares desses ecossistemas desaparecem e com eles espcies de animais e plantas que poderiam ser estudadas pela cincia para uma maior compreenso dos possveis benefcios para a humanidade e para a manuteno da vida no planeta. Preservar a diversidade biolgica de um pas , antes de tudo, um investimento necessrio para manter vlidas as opes do presente e do futuro, contribuindo para a qualidade de vida das populaes e para o desenvolvimento humano, com base na evoluo dos conhecimentos (Fonseca et al., 1999).

Seguindo a estratgia mundial de criao de unidades de conservao, o Brasil criou em 1940 o Parque Nacional do Itatiaia. A partir da at o ano de 2006 j foram criadas um total de 642 unidades. As unidades de conservao ainda representam uma das melhores estratgias de proteo dos atributos e patrimnio naturais. Nestas reas, a fauna e a flora so conservadas, assim como os processos ecolgicos que regem os ecossistemas, garantindo a manuteno do estoque da biodiversidade.

Anteriormente, acreditava-se que as unidades de conservao poderiam ser ilhas de reservas naturais preservadas, inseridas num cenrio de fortes alteraes na paisagem, promovidas pelas atividades antrpicas. Hoje, as unidades de conservao esto inseridas num contexto maior, fugindo dos antigos modelos de reas mnimas, buscando, atravs do planejamento da paisagem, direcionar recursos que possibilitem o mximo de resultados para a conservao, com um mnimo de custos para a sociedade. Com esse novo modelo

PESRM

20

ser possvel criar um sistema de reas protegidas onde as unidades de conservao se apresentam como reas ncleo irradiadoras de aes de conservao ambiental para um territrio mais amplo formando um mosaico (SNUC, 2000). Para isto, as aes traadas no planejamento de uma unidade de conservao (UC) no devem considerar apenas a realidade interna aos seus limites assinalados, mas tambm, as relaes que a mesma estabelece com o seu entorno e rea de influncia. Desta forma, devem integrar seus objetivos de conservao aos contextos da regio onde se insere, nas suas diversas dimenses (ambiental, econmica, jurdica, institucional, social e cultural). A seguir, sero apresentados o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC), o histrico da criao de unidades de conservao no Brasil, a classificao das unidades de conservao e a legislao federal pertinente.

4.2.1. Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC)

Segundo Milano (1989), um Sistema de Unidades de Conservao pode ser definido como o conjunto organizado de reas naturais protegidas, que, planejado, manejado e gerenciado como um todo capaz de viabilizar os objetivos nacionais de conservao.

Desde a criao da primeira unidade de conservao (Parque Nacional do Itatiaia) os rgos ambientais federais vm desenvolvendo um sistema de unidades de conservao no Brasil que viabilizem esses objetivos nacionais de conservao com de forma a organizar o espao territorial protegido de forma eficiente. Essa eficincia depende dos modelos de utilizao dos recursos naturais que devem compatibilizar a proteo com o desenvolvimento.

O Brasil, como signatrio da Conveno sobre Diversidade Biolgica assinada em 1992 se comprometeu a estabelecer um sistema de reas protegidas. Cumprindo com esse compromisso o Brasil, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza - SNUC, em 18 de julho de 2.000, atravs da Lei N 9.985 (SNUC, 2000). Essa lei est consolidada de forma a ordenar as reas protegidas, nos nveis federal, estadual e municipal.

O SNUC tem os seguintes objetivos (SNUC, 2000):

Contribuir para a manuteno da diversidade biolgica e dos recursos genticos no territrio nacional e nas guas jurisdicionais;

Proteger as espcies ameaadas de extino no mbito regional e nacional; Contribuir para a preservao e a restaurao da diversidade de ecossistemas naturais; Promover o desenvolvimento sustentvel a partir dos recursos naturais; Promover a utilizao dos princpios e prticas de conservao da natureza no processo

de desenvolvimento; Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notvel beleza cnica; Proteger as caractersticas de natureza geolgica, geomorfolgica, espeleolgica,

paleontolgica e cultural; Proteger e recuperar recursos hdricos e edficos; Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados; Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa cientfica, estudos e

monitoramento ambiental; Valorizar econmica e socialmente a diversidade biolgica;

21

Favorecer condies e promover a educao e interpretao ambiental, a recreao em contato com a natureza e o turismo ecolgico;

Proteger os recursos naturais necessrios subsistncia de populaes tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

A consolidao do SNUC busca a conservao in situ da diversidade biolgica em longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessria relao de complementaridade entre as diferentes categorias de unidades de conservao, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: Proteo Integral e Uso Sustentado (SNUC, 2000).

As Unidades de Proteo Integral tem como objetivo bsico preservao da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceo dos casos previstos na Lei do SNUC e so compostas pelas seguintes categorias de unidades de conservao:

I. Estao Ecolgica: Tem como objetivo a preservao da natureza e a realizao de pesquisas cientficas. proibida a visitao pblica, exceto com objetivo educacional e a pesquisa cientfica depende de autorizao prvia do rgo responsvel.

II. Reserva Biolgica: Tem como objetivo a preservao integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferncia humana direta ou modificaes ambientais, excetuando-se as medidas de recuperao de seus ecossistemas alterados e as aes de manejo necessrias para recuperar e preservar o equilbrio natural, a diversidade biolgica e os processos ecolgicos.

III. Parque Nacional: Tem como objetivo bsico a preservao de ecossistemas naturais de grande relevncia ecolgica e beleza cnica, possibilitando a realizao de pesquisas cientficas e o desenvolvimento de atividades de educao e interpretao ambiental, de recreao em contato com a natureza e de turismo ecolgico.

IV. Monumento Natural: Tem como objetivo bsico preservar stios naturais raros, singulares ou de grande beleza cnica.

V. Refgio de Vida Silvestre: Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condies para a existncia ou reproduo de espcies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratria.

As Unidades de Uso Sustentvel tem como objetivo bsico compatibilizar a conservao da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais. O Grupo das Unidades de Uso Sustentvel divide-se nas seguintes categorias:

I. rea de Proteo Ambiental: uma rea em geral extensa, com certo grau de ocupao humana, dotada de atributos abiticos, biticos, estticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populaes humanas. Tem como objetivos bsicos proteger a diversidade biolgica, disciplinar o processo de ocupao e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

II. rea de Relevante Interesse Ecolgico: uma rea em geral de pequena extenso, com pouca ou nenhuma ocupao humana, com caractersticas naturais extraordinrias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importncia regional ou local e regular o uso admissvel dessas reas, de modo a compatibiliz-lo com os objetivos de conservao da natureza.

22

III. Floresta Nacional: uma rea com cobertura florestal de espcies predominantemente nativas e tem como objetivo bsico o uso mltiplo sustentvel dos recursos florestais e a pesquisa cientfica, com nfase em mtodos para explorao sustentvel de florestas nativas.

IV. Reserva Extrativista: uma rea utilizada por populaes locais, cuja subsistncia baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistncia e na criao de animais de pequeno porte, e tem como objetivos bsicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populaes, e assegurar o uso sustentvel dos recursos naturais da unidade.

V. Reserva de Fauna: uma rea natural, com populaes animais de espcies nativas, terrestres ou aquticas, residentes ou migratrias. adequada para estudos tcnico-cientficos sobre o manejo econmico sustentvel de recursos faunsticos.

VI. Reserva de Desenvolvimento Sustentvel: uma rea natural que abriga populaes tradicionais, cuja existncia baseia-se em sistemas sustentveis de explorao dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de geraes e adaptados s condies ecolgicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteo da natureza e na manuteno da diversidade biolgica.

VII. Reserva Particular do Patrimnio Natural: uma rea privada gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biolgica.

4.2.2. Histrico da Criao das Unidades de Conservao no Brasil

A rede de reas naturais legalmente protegidas no Brasil foi iniciada em 1940 com a criao do Parque Nacional do Itatiaia refletindo o incio da sensibilizao para a necessidade da existncia de espaos naturais institucionalmente protegidos. Daquele ano at os dias atuais foram criadas 642 unidades (Anexo I), porm de modo pouco uniforme (Figura 3).

Figura 3. Evoluo da criao de unidades de conservao federais, por decnio. Fonte: IBAMA (2005).

No decnio de 1930 a 1939 foram criados os Parques Nacionais do Itatiaia, da Serra dos rgos e do Iguau, administrados pelo Servio Florestal do Ministrio da Agricultura. Somente 18 anos depois, em 1958, foram criados mais trs Parques Nacionais: Araguaia, Ubajara e Aparados da Serra, destinados a proteger belezas cnicas excepcionais.

3

0

3

8

11

42

12

41

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45

1930-1939

1940-1949

1950-1959

1960-1969

1970-1979

1980-1989

1990-1999

2000-2005

Nmero de UCs criadas

23

A fundao de Braslia, localizada em rea de Cerrado, foi fundamental para que fossem criadas reas protegidas neste bioma. Deste modo, em 1961 foram criados os Parques de Braslia, da Chapada dos Veadeiros, das Emas e Setes Cidades. Neste decnio, 1960 a 1969, outras reas de excepcionais atributos naturais tornaram-se parques nacionais: Capara, Monte Pascoal, Tijuca e So Joaquim (uma das ltimas reas remanescentes de araucria).

No decnio de 1970 a 1979, 11 novas unidades foram criadas, impulsionado pela criao do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal IBDF (Decreto Lei n 289 de 1967), que passou a ser responsvel pela administrao das unidades j criadas, incluindo-se as suas atribuies de criar novos parques nacionais, reservas biolgicas, florestas nacionais e os parques de caa. Nessa poca, foi criada a primeira reserva biolgica no Brasil, Poo das Antas, extremamente importante por se constituir do ltimo remanescente do habitat original de um primata ameaado de extino, o mico-leo-dourado Leontopithecus r. rosalia. Esta categoria de manejo destinava-se preservao total do meio ambiente, ressalvadas as atividades cientficas devidamente autorizadas pelo rgo competente. Tratava-se de uma categoria de manejo ento inovadora, voltada unicamente conservao da biota, pesquisa e educao ambiental, excluda a visitao para lazer. Esse perodo marcou tambm o incio da criao das unidades de conservao na Regio Norte, abrangendo reas gigantescas. Nesta poca, o Brasil e outros pases com fronteiras na Amaznia buscavam critrios para a demarcao de novas unidades de conservao nesta vasta regio. Para tanto, foi criado o Comit Intergovernamental Tcnico para a Proteo e Manejo da Flora e Fauna Amaznicas (CIT). O IBDF considerou prioritrias para a conservao as reas indicadas por trabalhos cientficos especializados. Nesse perodo foi criado o Parque Nacional da Amaznia, alm de outros dois parques na Regio Sudeste, o Parque Nacional da Serra da Canastra e o Parque Nacional da Serra da Bocaina.

O incio da dcada de 80 representou um marco histrico da criao das unidades de conservao: 42 unidades foram criadas no decnio de 1980 a 1989 (Figura 3). At esta poca, todas as unidades de conservao eram criadas pelo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), mas com a instituio da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA) do Ministrio do Interior, uma nova categoria de manejo de uso restritivo veio somar-se s outras: as Estaes Ecolgicas (Lei N 6.902 de 27 de abril de 1981). Do total de unidades de conservao criadas nessa poca, 14 foram parques nacionais, 16 reservas biolgicas e 15 estaes ecolgicas. Neste decnio atingiu-se o mximo quanto ao total de hectares protegidos, somando-se aproximadamente 6.800.000 ha, sendo que somente o Parque Nacional do Ja conta com 2.272.000 ha, representando um tero do valor total da rea das unidades criadas.

Somente em 1989 foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA), englobando os dois rgos ambientais que instituam as unidades de conservao de Proteo Integral, denominadas na poca de unidades de Uso Indireto, o IBDF e a SEMA, ocorrendo assim a homogeneizao da poltica de criao de unidades de conservao de Proteo Integral.

De 1990 a 1999 foram criadas 12 unidades de conservao (Figura 3), sendo que para a realidade amaznica, quatro eram pequenas e a uma com tamanho mdio. Destaca-se neste perodo a criao da Reserva Biolgica de Uatum, para compensar a extensa rea a ser alagada pelo reservatrio da Usina Hidreltrica de Balbina, no Amazonas, e a criao do PARNA de Ilha Grande, em razo de compensao ambiental de UHE de Ourinhos - SP.

No perodo de 2000 a julho de 2005 a indicao das reas a serem prioritariamente transformadas em unidades de proteo integral foi obtida em seminrios que recomendaram a criao das unidades, atravs do Programa da Biodiversidade do Ministrio do Meio Ambiente (MMA), os workshops de reas prioritrias para a conservao da biodiversidade dos biomas brasileiros (Figura 4).

24

Figura 4. reas prioritrias para a conservao da biodiversidade dos biomas brasileiros. Fonte: MMA (2006).

Neste perodo, foram criadas 41 unidades de conservao, sendo 25 de Proteo Integral. Destaca-se a criao de nove parques nacionais e 11 estaes ecolgicas. O SNUC prev tambm a criao de monumento natural e refgio de vida silvestre como unidades de conservao de proteo integral. No Brasil existem dois Refgios de Vida Silvestre criados em 2002 (Refugio de Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano) e em 2005 (Refugio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos).

4.2.3. Classificao das Unidades de Conservao Federais

As unidades de conservao no Brasil apresentam-se organizadas e classificadas de acordo com a categoria de manejo e podem ser divididas como de Proteo Integral ou de Uso Sustentvel. A Figura 5 apresenta a distribuio das unidades de conservao do Brasil e o Anexo I apresenta a lista das unidades de conservao, seu instrumento legal de criao, a rea ocupada, a respectiva unidade da federao e o bioma aos quais pertence.

Na Tabela 2 esto contempladas as diferentes categorias de manejo perfazendo, aproximadamente, 62 milhes de hectares protegidos. As reas de proteo integral representam apenas 16,72 % do total das UCs, mas, em termos de porcentagem da rea total protegida, representam quase 46%. Isto se deve principalmente s grandes unidades de conservao criadas na Amaznia.

Tabela 2. Nmero total de unidades por categoria de manejo.

Categoria de Manejo das UCs Total de UCs % de UCs rea (ha)

% rea total

Proteo Integral (PN, REBIO, REVISI, EE) 114 16,72 28.147.214,93 45,54 Uso Sustentvel (ARIE, APA, RESEX, FLONA) 568 83,28 33.663.938,75 54,46 TOTAL 682 100 61.811.153,68 100,00

Fonte: IBAMA (2005).

25

Figura 5. Mapa das unidades de conservao do Brasil. Fonte: IBAMA, (2005). Considerando a contribuio das diferentes categorias de manejo frente ao total das

reas protegidas, pode-se observar na Figura 6 que apenas 8,1% das unidades esto contemplados na categoria de Parque Nacional. Por outro lado, as unidades de uso sustentvel representam mais de 80% desse total sendo que 60,3% esto representados pelas RPPNs.

4.25

2.49

4.4

10.12

8.06

0.29

3.96

0.15

6.16

60.12

0 10 20 30 40 50 60 70

APA

ARIE

EE

FLONA

PARQUE

REVS

REBIO

RDS

RESEX

RPPN

% No TOTAL

Figura 6. Contribuio das diferentes categorias de manejo frente ao nmero total das reas protegidas. Fonte: IBAMA (2005).

26

Com relao aos biomas brasileiros, de acordo com a Figura 7, observa-se que no bioma da Mata Atlntica encontra-se a maior quantidade de UCs de proteo integral (~31%). O Bioma da Amaznia, apesar de mais extenso, possui aproximadamente 27% das UCs de proteo integral e, em contrapartida, abrange aproximadamente 47% das UCs de uso sustentvel.

O Bioma da Caatinga apresenta aproximadamente 9% das unidades de proteo integral e aproximadamente 4% de uso sustentvel. Nas reas de transio (ectonos), a regio do Cerrado-Amaznia detm a mesma porcentagem da regio Caatinga-Amaznia, com aproximadamente 1% das UCs de proteo integral e aproximadamente 2% das de uso sustentvel. J a regio Cerrado-Caatinga possui aproximadamente 3% das UCs de proteo integral.

Apesar das unidades de conservao estarem enquadradas de acordo com os objetivos bsicos de manejo (categorias Proteo Integral ou Uso Sustentvel), alguns desses objetivos so comuns a mais de uma categoria. A Tabela 3 apresenta os objetivos de manejo das unidades de conservao em cada categoria.

26,62

9,35

1,44

15,11

9,35

1,44

1,44

2,88

30,94

1,44

46,67

4,24

0,61

10,91

15,76

1,82

1,82

0,61

17,58

0,00

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50

Amaznia

Caatinga

Campos Sulinos

Cerrado

Costeiro

Caatinga-Amaznia

Cerrado-Amaznia

Cerrado-Caatinga

Mata Atlntica

Pantanal

Bio

ma

s

% No UCs

Uso SustentvelProteo Integral

Figura 7. Distribuio das unidades de conservao federais por biomas brasileiros. Fonte: IBAMA (2005).

27

Tabela 3. Contribuio das categorias de manejo de unidades de conservao estabelecidas em relao aos objetivos bsicos de manejo.

Proteo Integral dos Recursos Naturais Uso Sustentvel dos Recursos Naturais Objetivos PARNA REBIO EE RDVS APA ARIE FLONA RESEX

Preservar a diversidade Biolgica Preservar/Restaurar

amostras de Ecossistemas

Proteger espcies endmicas ou ameaadas de

extino

Promover o fluxo gnico

Manejar recursos de flora e fauna

Proteger paisagens e belezas cnicas

Proteger recursos hdricos (mananciais) Promover pesquisa

cientfica Promover educao

ambiental

Promover recreao Incentivar o uso sustentvel dos

recursos naturais

Estimular o desenvolvimento

regional

Servir como Zona de amortecimento

Proteger o patrimnio histrico-cultural

Objetivo primrio para o manejo

Objetivo secundrio, porm importante

Cientificamente recomendado

Onde for possvel

No procede

Observa-se que todas as unidades do grupo de proteo integral, onde se incluem os Parques, tem como objetivo primrio de manejo a proteo da diversidade biolgica e esse objetivo secundrio no grupo de uso sustentvel, apesar de importante.

No grupo de proteo integral ainda recomendada a pesquisa cientfica com vistas ao manejo da flora e da fauna. A proteo de espcies endmicas ou ameaadas de extino e proteo de recursos hdricos (principalmente mananciais) tambm um objetivo primrio para o manejo de todas as categorias de unidades de conservao.

O uso sustentvel dos recursos naturais objetivo primrio das unidades de uso sustentvel, mas no recomendado nas unidades de proteo integral. Vale destacar que a valorizao e proteo de paisagens e belezas cnicas so recomendadas nas unidades de conservao de proteo integral (REBIO, EE e RDS) e nas de uso sustentvel (FLONA e RESEX).

28

4.2.4. Legislao Federal

Na Tabela 4 esto listadas as principais leis e decretos federais que devem ser considerados para a gesto e manejo de Parques no Brasil.

Tabela 4. Legislao federal pertinente s unidades de conservao brasileiras.

Instrumento Legal Resumo Lei no 4.771/65 Institui o Cdigo Florestal Decreto n 24.643/34 Trata do Cdigo de guas Lei no 5.197/67 Lei de Proteo Fauna

Constituio Federal de 1988 Trata da proteo ao Meio ambiente no Artigo 225, Capitulo VI do Meio Ambiente Lei n 6.938/81 Poltica Nacional de Meio Ambiente Lei n 9.433/97 (Poltica Nacional de Recursos Hdricos)

Lei n 7.511 de 7 de julho de 1986 Altera dispositivos da Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Cdigo Florestal.

Lei n 9.433 de 8 de janeiro de 1997

Institui a Poltica Nacional de Recursos Hdricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituio Federal e altera o art. 1 da Lei n 8001, de 13 de maro de 1990, que modificou a Lei n 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Lei n 9.605/98 Lei de Crimes Ambientais Decreto n 3.179/99 Regulamenta a lei de crimes ambientais Lei n 9.985/00 Lei do SNUC Decreto n 4.340/02 Regulamenta o SNUC

Decreto n 4.339/02 Institui os princpios e diretrizes para a implementao da Poltica Nacional de Biodiversidade.

Fonte: MMA (2006).

29

4.3. Enfoque Estadual

4.3.1. Unidades de Conservao no Estado de Minas Gerais

No estado de Minas Gerais, as diferentes formas de relevo, associadas s especificidades de solo e clima, propiciaram paisagens muito variadas, recobertas por vegetaes caractersticas e adaptadas aos diversos ambientes encontrados. Com relao a fito-fisionomia, destacam-se a poro centro-ocidental, constituindo a rea do bioma Cerrado, a poro leste-sudeste do bioma Mata Atlntica e a poro do bioma Caatinga, ao norte. Esto includas em um dos trs biomas mencionadas as formaes campestres que ocorrem nas reas serranas, como os campos de altitude e os campos rupestres, e as comunidades hidromrficas de veredas e dos campos de vrzeas, em menor escala (Pimentel et al., 2000).

A ocupao territorial de Minas Gerais e a conseqente presso sobre as formaes vegetais nativas foram influenciadas por inmeros fatores. A expanso das atividades agropecurias, a produo de matrias-primas e de insumos de origem vegetal, a expanso urbana, a infra-estrutura e a produo mineral tm provocado ao longo do tempo, alteraes considerveis na cobertura vegetal original e na dinmica do uso e ocupao do solo em todo o Estado. O atual mosaico de usos de terra em Minas Gerais o retrato dessa ocupao histrica desordenada e pouco preocupada com a preservao ambiental (Drummond et al., 2005).

Vrias atividades desenvolvidas pelo setor industrial no Estado dependem do consumo direto de lenha e carvo vegetal. A predominncia de atividades siderrgicas, cimenteiras, de calcinao, de cermica, de alimentos e de bebidas, tradicionais consumidoras de lenha e carvo vegetal, resultou em grande desmatamento e perda de habitats. Os ecossistemas nativos foram mais intensivamente explorados a partir da dcada de 40 do sculo XX com a expanso da fronteira agropecuria e das indstrias siderrgicas, que utilizavam carvo vegetal para alimentar os altos-fornos. Extensas reas de Mata Atlntica do vale do Rio Doce, onde as siderurgias primeiramente se instalaram, foram completamente exterminadas, fazendo com que o desmatamento avanasse sobre outras reas de mata, principalmente as dos vales dos rios Mucuri e Jequitinhonha, e sobre reas do Cerrado (Drummond et al., 2005).

Todas essas presses sobre a fauna e flora tm ocasionado a extino de espcies. De acordo com as listas da fauna e flora ameaadas de extino no estado de Minas Gerais, 178 espcies da fauna (Machado et al., 1998) e 538 da flora (Mendona & Lins, 2000) esto sob algum grau de ameaa. Em recente avaliao realizada em 2006, constatou-se um aumento no nmero de espcies dessas listas, de modo que as unidades de conservao que abrigam estas espcies passam a ser um mecanismo fundamental de proteo das mesmas.

A criao de espaos protegidos para a preservao de remanescentes significativos da paisagem com fins de conservao e manejo da biodiversidade iniciou-se em 1944 com o Parque Estadual do Rio Doce (decreto No 1.119) e o regulamento dos parques estaduais foi aprovado em 1981 atravs do decreto No 21.724.

Em 2005, o estado de Minas Gerais contava com um total de 430 unidades de conservao e vem trabalhando no estabelecimento de um Sistema Estadual de Unidades de Conservao (SEUC), de acordo como o SNUC, enquadrando as unidades de conservao nas categorias de Proteo Integral e de Uso Sustentvel. A seguir apresentada a descrio do histrico de criao das unidades de conservao do Estado de Minas Gerais, a classificao das unidades de conservao do Estado, a relao do Parque Estadual Serra do Rola Moa com as reas prioritrias para conservao da biodiversidade de Minas Gerais, um panorama da gesto ambiental das unidades de conservao em Minas Gerais, a legislao ambiental estadual e as potencialidades de cooperao na implementao e gesto do Parque Estadual Serra do Rola Moa.

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4.3.2. Histrico da criao das Unidades de Conservao no Estado de Minas Gerais

O Parque Nacional do Itatiaia, localizado em parte do estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, foi a primeira unidade de conservao criada em Minas Gerais, no ano de 1939. O Parque Estadual do Rio Doce foi primeiro parque estadual criado, em 1940, visando proteger um importante remanescente de Mata Atlntica em uma das regies mais antropizadas do Estado, o Vale do Ao. Nos anos subseqentes at 2005 o crescimento do nmero de unidades de conservao foi pouco uniforme, sendo destacado o decnio de 1990 a 1999 (Figura 8).

Figura 8. Unidades de conservao criadas no Estado de Minas Gerais por decnio. Fonte: ARAJO (2004).

Aps a criao do Parque do Rio Doce, somente aps 20 anos novas unidades de conservao foram criadas. Neste decnio, de 1960 a 1969, foram criadas mais quatro unidades de conservao.

A partir de 1970 a rea protegida do estado aumentou quase 900% passando de 22.7 mil para 222,7 mil hectares com a criao do Parque Nacional da Serra da Canastra. Entre 1980 e 1990 apenas trs unidades estaduais foram criadas. O grande salto ocorreu a partir de 1990 com a criao de 15 UCs Estaduais, grande parte delas criada no ano de 1998. Entre 2000 e 2005 foram criadas 16 novas unidades no estado, sendo trs Estaes Ecolgicas, seis Parques Estaduais, um Refugio da Vida Silvestre e seis Reservas Biolgicas.

Na regio metropolitana de Belo Horizonte, onde se insere o Parque Estadual da Serra do Rola Moa, existem importantes unidades de conservao Estaduais e Municipais (Figura 9). Alm disso, o PESRM faz parte de uma grande unidade de conservao de uso sustentvel, a rea de Proteo Ambiental Sul, APA SUL.

1

0

4

17

15

60

16

0 10 20 30 40 50 60 70

1940-1949

1950-1959

1960-1969

1970-1979

1980-1989

1990-1999

2000-2005

Nmero de UCs criadas

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Figura 9. Unidades de conservao estaduais no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moa e da Estao Ecolgica de Fechos. Fonte: Fundao Biodiversitas (2005).

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4.3.3. Classificao das Unidades de Conservao Estaduais

De acordo com o cadastro das UCs executado pelo IEF para fins de distribuio do ICMS Ecolgico, em 2005 o estado de Minas Gerais mantinha 4,58 milhes de hectares de reas protegidas, atravs de 426 UCs criadas e cadastradas, incluindo as UCs estaduais, federais e municipais (Anexo II). Considerando-se que a superfcie do Estado de 58,68 milhes de hectares, a proporo de rea protegida representa 7,8% da rea total (Tabela 5). Tabela 5. Unidades de conservao no Estado de Minas Gerais por categoria de manejo.

UNIDADES DE CONSERVAO rea (ha) % rea No % No Estao Ecolgica 1.090 0,16 1 1,28 Parque Nacional 551.728 79,73 7 8,97 Reserva Biolgica 50.892,13 7,35 1 1,28 Floresta Nacional 624,5 0,09 3 3,85 rea de Proteo Ambiental 59.359 8,58 4 5,13 Reserva Particular do Patrimnio Natural 28.288 4,09 62 79,49

UC Federais

Subtotal 691.982 100,00 78 100,00 Estao Ecolgica 10.647,12 0,78 9 6,87 Floresta Estadual 4.539,16 0,33 2 1,53 Reserva Biolgica 13.495,00 0,99 2 1,53 Parque Estadual 299.555,39 21,95 23 17,56 rea de Proteo Ambiental 750.804,00 55,02 12 9,16 rea de Proteo Especial 212.930,00 15,60 20 15,27 Reserva de Desenvolvimento Sustentvel 60.975,31 4,47 1 0,76 Reserva Particular do Patrimnio Natural 11.652,97 0,85 62 47,33

UC Estaduais

Subtotal 1.364.598,95 100,00 131 100,00 Reserva Biolgica 4.560,08 0,23 16 7,37 Parque Municipal 3.294,66 0,17 41 18,89 rea de Proteo Ambiental 1.954.421,79 99,27 156 71,89 rea de Proteo Especial 6.251,00 0,32 2 0,92 Estao Ecolgica Municipal 125 0,01 1 0,46 Floresta Municipal 66,27 0,00 1 0,46

UC Municipais

Subtotal 1.968.718,80 100,00 217 100,00 Total 4.581.136,63 426

Fonte: IEF (2005).

A Tabela 5 apresenta a relao das unidades de conservao divididas por categoria. Das unidades de conservao sob a jurisdio do IEF, 95 esto no grupo de proteo integral. Vale destacar que o nmero RPPNs estaduais se iguala ao de RPPNs federais.

Alm das 131 unidades estaduais o estado de Minas Gerais detm ainda 79 unidades federais e as demais municipais, totalizando 426 unidades de conservao. Das unidades de conservao 95 esto no grupo de proteo integral. Vale destacar que o nmero RPPNs estaduais se iguala ao de RPPNs federais.

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4.3.4. reas prioritrias para conservao da biodiversidade no Estado de Minas Gerais

O conhecimento das reas e aes prioritrias para a conservao do uso sustentvel e a repartio de benefcios da biodiversidade um subsdio fundamental para a gesto ambiental. Diante da carncia de informaes sobre como e o que preservar prioritariamente, um dos maiores desafios para os responsveis pelas decises, quanto conservao da biodiversidade, a definio das reas prioritrias destinadas criao de unidades de conservao. Nas ltimas dcadas, vrias iniciativas levaram a identificao de prioridades mundiais para a conservao, considerando ndices de diversidade biolgica, grau de ameaa, e corregies, dentre outros critrios. A indicao de reas prioritrias para a conservao da biodiversidade se justifica devido a pouca disponibilidade de recursos humanos e financeiros, frente grande demanda para a conservao.

Seguindo uma das mais interessantes estratgias adotadas pelo governo federal na definio de reas prioritrias para a conservao da sua biodiversidade dos biomas brasileiros, Minas Gerais foi pioneiro na definio estadual de suas reas prioritrias, atravs de um workshop cientfico, em parceria com organizaes no governamentais, ambientalistas e especialistas da comunidade cientfica em geral. Este estudo, coordenado pela Fundao Biodiversitas, culminou na publicao do Atlas (para definio de reas prioritrias para a conservao da biodiversidade no estado Drummond et al., 2005). Essa ferramenta se torna essencial para qualquer sistema de unidades de conservao, para melhor planejar a criao de Unidades de Conservao.

Nesse contexto o Quadriltero Ferrfero, onde se insere o Parque Estadual da Serra do Rola Moa foi considerado de Importncia Biolgica Especial (Figura 10) devido alta riqueza de vertebrados, anfbios e plantas, alm da presena dos campos ferruginosos, considerados ambientes nicos no Estado (Drummond et al., 2005).

Figura 10. Mapa sntese das reas prioritrias para a conservao da biodiversidade de Minas Gerais. Fonte: Fundao Biodiversitas (2005).

PESRM

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4.3.5. Gesto ambiental e as unidades de conservao em Minas Gerais

A gesto ambiental no Estado est subordinada Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel (SEMAD), criada pela Lei n 11.903, de 6 de setembro de 1995, que instituiu o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA - Lei n 12.581, de 17 de julho de 1997) que tem como um dos seus rgos deliberativos o Conselho Estadual de Poltica Ambiental (COPAM) e o Conselho Estadual dos Recursos Hdricos (CERH) e, como rgos vinculados, a Fundao Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Mineiro de Gesto das guas (IGAM) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Apesar de cada uma dessas entidades terem atribuies prprias, trabalham em aes conjuntas, buscando a conservao da biodiversidade no Estado, atravs da elaborao de instrumentos que facilitam a gesto dos recursos naturais. O sistema de licenciamento ambiental da SEMAD integrado e mobiliza simultaneamente, a FEAM, o IEF e o IGAM, nos casos em que o empreendimento implica no uso de recursos florestais e hdricos.

O COPAM, organizado em oito cmaras especializadas, tm competncia para atuar na elaborao de normas, visando proteo e a preservao ambiental, na sua respectiva rea de atuao. Nos processos de licenciamento ambiental podem direcionar recursos de medidas compensatrias para as unidades de conservao. Atua em conjunto com o CERH no estabelecimento de critrios e normas gerais em matrias afetas a ambos os colegiados, visando compatibilizar as normas de gesto dos recursos hdricos e de gesto ambiental, incluindo o licenciamento, mediante deliberao normativa conjunta.

A FEAM, responsvel pela Agenda Marrom, busca o controle das atividades industriais, minerrias e de infra-estrutura, empregando tcnicas de avaliao e planejamento ambiental para a fiscalizao e licenciamento das atividades. O IGAM, responsvel pela Agenda Azul, atua satisfazendo s necessidades hdricas dos usurios para o desenvolvimento sustentvel de Minas Gerais, considerando a gua como parte integrante do ecossistema, um recurso natural e um bem econmico e social, cuja quantidade e qualidade determinam a natureza de sua utilizao. Dada vocao florestal de Minas Gerais, o IEF atua de forma descentralizada nas diversas regies do estado, atravs de escritrios regionais e florestais, em parceria com as prefeituras municipais, na realizao do uso sustentado dos recursos naturais.

A gesto dos recursos naturais do estado recebe ainda apoios mais especficos de outros rgos, destacando-se o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos renovveis (IBAMA), Empresa Mineira de Assistncia Tcnica e Extenso Rural (EMATER), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Polcia Ambiental, Companhia Energtica de Minas Gerais (CEMIG) e Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM).

A seguir, esto listadas as competncias de cada entidade e sua relao com as unidades de conservao: SEMAD

Planejar, propor e coordenar a gesto ambiental integrada no Estado, com vistas manuteno dos ecossistemas e ao desenvolvimento sustentvel;

Consolidar, em conjunto com rgos e entidades que atuam na rea ambiental, normas tcnicas a serem por eles observadas, coordenando as aes pertinentes;

Promover a aplicao da legislao e das normas especficas de meio ambiente e recursos naturais;

Coordenar e supervisionar as aes voltadas para a proteo ambiental; Garantir a execuo da poltica ambiental e de gesto de recursos hdricos do Estado; Desenvolver atividades informativas e educativas, relacionadas aos problemas

ambientais; Estabelecer a cooperao tcnica, financeira e institucional com organismos

internacionais e estrangeiros, visando proteo ambiental e ao desenvolvimento sustentvel do Estado.

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COPAM Exercer o papel de rgo colegiado do sistema ambiental estadual Deliberar e normatizar as polticas pblicas formalizadas pelo SISEMA (SEMAD, FEAM,

IGAM e IEF) na rea ambiental.

CERH Promover a gesto da poltica estadual de recursos hdricos, desenvolvida pela SEMAD. Organizar-se em cmaras tcnicas especializadas, aprovando e acompanhando a

execuo do Plano Estadual de Recursos Hdricos, intermediando as relaes com os rgos federais, usurios, empreendedores e rgos tcnicos, atuando como instncia superior de mediao de conflitos entre os usos da gua no estado de Minas Gerais.

Ao conjunta CERH-COPAM Organizar-se em cmaras especializadas; Enquadrar os corpos de gua em classes, segundo seus usos preponderantes; Licenciar ambientalmente de atividades e empreendimentos pblicos e privados,

capazes de impactar as colees hdricas, bem como as que envolvam o uso outorgvel dos recursos hdricos;

Outorgar direitos de uso de recursos hdricos para empreendimentos de grande porte e potencial poluidor.

O IEF Propor, coordenar e executar as polticas florestais e de gesto da pesca no estado de

Minas Gerais. Promover a preservao e conservao da flora e da fauna sob os critrios do

desenvolvimento sustentvel dos recursos naturais renovveis, bem como de realizar pesquisas em biomassa e biodiversidade, num trabalho integrado com as diretrizes definidas nos conselhos de polticas ambientais,

Realizar a gesto das Unidades de Conservao no Estado fazendo com que cada uma delas cumpra os seus objetivos definidos no decreto de criao.

A FEAM Propor e executar a poltica de proteo, conservao e melhoria do meio ambiente no

que concerne preveno e correo da poluio ou da degradao ambiental provocada por atividades industriais, minerrias e de infra-estrutura;

Promover e realizar estudos e pesquisas sobre a poluio e a qualidade do ar, da gua e do solo;

Licenciar empreendimentos localizados no entorno das UCs do estado.

4.3.6. Legislao Estadual

O processo de degradao ambiental observado em Minas Gerais, assim como em outras regies do Brasil, levou, no incio do sculo XX, criao de mecanismos legais especficos para sua conservao, embora de eficcia restrita. O Cdigo Florestal Brasileiro, publicado em 1934 (Decreto n 23.973, de 1934) e reeditado em 1965 (Lei n 4.771, de 1965), j determinava percentuais mnimos de matas nativas a serem preservados, definindo reas de preservao permanente e reservas legais. Entretanto, s a partir de 1988, com a promulgao da Constituio da Repblica, a preservao das florestas, da fauna e da flora passou a ser competncia comum da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos municpios. No Tabela 6 esto listadas as principais leis e decretos estaduais que devem ser considerados para a gesto e manejo de Parques no estado de Minas Gerais.

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Tabela 6. Legislao estadual pertinente s unidades de conservao de Minas Gerais.

Instrumento Legal Resumo Constituio do Estado De Minas

Gerais Constituio do Estado De Minas Gerais

Lei n 9.375, de 12 de dezembro de 1986

Declara de interesse comum e de preservao permanente os ecossistemas das Veredas do Vale do Rio So Francisco e d outras providncias. Parcialmente alterada pela Lei n 9.682, de 12 de outubro de 1988, que enquadra as Veredas como reas de preservao permanente (APP).

Lei n 10.561, de 27 de dezembro de 1991 Dispe sobre a poltica florestal no estado de Minas Gerais

Lei n 10.583, de 3 de janeiro de 1992

Dispe sobre a relao de espcies ameaadas de extino de que trata o art. 214 da Constituio do Estado e d outras providncias.

Lei n 11.903, de 6 de setembro de 1995

Cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel, altera a denominao da Secretaria.

Lei n 12.040, de 28 de dezembro de 1995

Dispe sobre a distribuio da parcela de receita do produto da arrecadao do ICMS pertencente aos municpios, de que trata o inciso II do pargrafo nico do art. 158 da Constituio Federal, e d outras providncias, alterada pela Lei n 12.428, de 27 de dezembro de 1996, revogada pela Lei n 13.803, de 27 de dezembro de 2000.

Lei n 12.585/97 Reorganizao do Conselho Estadual de Poltica Ambiental - COPAM Deliberao Normativa COPAM n

85, de 30 de outubro de 1997 .Aprova a Lista de Espcies Ameaadas de Extino da Flora do Estado de Minas Gerais.

Deliberao Normativa COPAM n 29, de 9 de setembro de 1998

Estabelece diretrizes para a cooperao tcnica e administrativa com os rgos municipais de meio ambiente, visando ao licenciamento e fiscalizao de atividades de impacto ambiental local.

Lei n 13.199, de 29 de janeiro de 1999 Dispe sobre a Poltica Estadual de Recursos Hdricos

Lei n 13.803, de 27 de dezembro de 2000

Dispe sobre a distribuio da parcela da receita do produto da arrecadao do ICMS pertencente aos municpios

Lei n 14.181, de 17 de janeiro de 2002

Dispe sobre a poltica de proteo fauna e flora aquticas e de desenvolvimento da pesca e da aqicultura no Estado e d outras providncias

Lei n 14.309/02 Poltica Florestal e de Proteo Biodiversidade Lei 14.368/02 Poltica Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo

Deliberao Normativa COPAM n 55, de 13 de junho de 2002

Estabelece normas, diretrizes e critrios para nortear a conservao da biodiversidade de Minas Gerais, com base no documento: "Biodiversidade em Minas Gerais: Um Atlas para sua Conservao

Decreto n 43.278/04 Regulamenta a Reorganizao do Conselho Estadual de Poltica Ambiental COPAM

Fonte: IEF (2005).

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4.3.7. Potencialidades de cooperao

No Estado de Minas Gerais existem vrias instituies que atuam tanto no mbito ambiental quanto no de desenvolvimento social que apresentam bom potencial de cooperao para com o Parque Estadual Serra do Rola Moa. Alm de rgos pblicos, entidades privadas e do terceiro setor podem auxiliar na implantao do Parque e cooperar na implementao do seu plano de manejo.

Durante a oficina de planejamento, realizada em junho de 2005, com representantes de diversas instituies e setores das comunidades do entorno da unidade, foram sugeridas parcerias e formas de cooperao, as quais so a seguir apresentadas.

.Instituto Estrada Real

O Governo do Estado de Minas Gerais, por iniciativa da Federao das Indstrias do estado de Minas Gerais (FIEMG), com o objetivo de resgatar a histria mineira e valorizar o potencial turstico do Estado, criou em outubro de 2003 o Instituto Estrada Real. A Estrada Real constituda de mais de 1.400 km de patrimnio histrico, cultural e ambiental, e formado pelos antigos eixos da colonizao, o chamado Caminho Velho de Paraty a Ouro Preto, passando por 7 cidades no Estado de So Paulo e o Caminho Novo ligando o Rio de Janeiro a Ouro Preto, estendendo-se at Diamantina, em um total de 177 municpios, integrando e propondo o desenvolvimento de 162 localidades mineiras, atravs de modalidades de turismo como o ecolgico, de aventura, ecocultural, rural e religioso.

O programa visa promover e integrar as vrias oportunidades de negcios em torno da Estrada Real, atravs da articulao dos diversos programas dos Estados, Municpios, organizaes no-governamentais e pessoas fsicas relacionados com o turismo ao longo da antiga rota colonial, estimulando a conservao da natureza pelo ecoturismo sustentvel em diversas reas naturais, inclusive no Parque Estadual Serra do Rola Moa.

Corpo de Bombeiros da Polcia Militar de Minas Gerais

Tem como objetivo coordenar e executar aes de defesa civil, preveno e combate a incndio, percias, busca e salvamento e estabelecimento de normas relativas segurana das pessoas e de seus bens contra incndios ou qualquer catstrofe. O Corpo de Bombeiros possui um convnio com a SEMAD e o IEF com o objetivo de estabelecer cooperao mtua para o desenvolvimento de aes de preveno, controle e combate a incndio nas unidades de conservao controladas IEF. No Parque Estadual Serra do Rola Moa existe um Centro Integrado de Combate a Incndios Florestais que d suporte a Unidade nas aes de fiscalizao e combate.

Prefeitura Municipais de Belo Horizonte, Brumadinho e Ibirit e Nova Lima

Alm de responsveis pela fiscalizao municipal, programas ambientais e sociais, as prefeituras podem cooperar com projetos especficos, como o incentivo e implementao de educao ambiental nas escolas, apoio criao de associaes de guias e guarda-parques, promoo de campanhas de conscientizao, divulgao e mobilizao da populao na implementao do parque.

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Universidade Federal de Minas Gerais UFMG

A UFMG, atravs do seu programa de Ps Graduao em Ecologia Conservao e Manejo de Vida Silvestre vm, desde 1998, realizando projetos de pesquisa no Parque Estadual Serra do Rola Moa e no seu entorno. Os projetos incluem avaliao da ecologia de comunidades de plantas e animais, alm de projetos de educao ambiental com escolas da regio.

PUC Minas

Criada em 1958, a Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais hoje uma das cinco maiores universidades brasileiras, atuando em Belo Horizonte, Betim, Contagem e em Esmeraldas, onde mantm uma Fazenda Experimental, alm de integrar o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moa no seguimento de instituies de pesquisa.

Instituto Metodista Izabela Hendriz

O Instituto Metodista Izabela Hendrix o mantenedor do Centro Universitrio Metodista Izabela Hendrix e do Colgio Metodista Izabela Hendrix. Os alunos do curso de Cincias Biolgicas e Turismo tm no Parque Estadual Serra do Rola Moa uma excelente oportunidade de colocar em prtica os conhecimentos adquiridos, contribuindo para a gesto do parque.

COPASA

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA, criada em 1974 uma empresa vinculada Secretaria de Desenvolvimento Regional e Poltica Urbana do Governo do Estado de Minas Gerais. Em parceria com o IEF, responsvel pela gesto do Parque Estadual Serra do Rola Moa, uma vez que no parque e seu entorno existem vrios mananciais de gua que abastecem quase 500.000 usurios na regio metropolitana. Como co-gestora do Parque, a COPASA j realiza aes de fiscalizao, combate a incndios florestais, apoio a visitantes e pesquisadores.

Mineradoras

No entorno do Parque existem quatro grandes empresas de minerao, atualmente em atividade: Companhia Vale do Rio Doce, Mineraes Brasileiras Reunidas, Minerao Rio Verde e Vallourec Mannesmann. Essas empresar apresentam um grande potencial de apoio ao parque uma vez que elas apresentam um grande passivo ambiental. Todas elas j cooperam com a gesto do parque atravs das suas brigadas de incndio e participando como representantes no conselho consultivo.

Fundao Dom Cabral e Frum de DLIS do Jardim Canad

A Fundao Dom Cabral atua desde 2003 no entorno do Parque Estadual Serra do Rola Moa atravs do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentvel do bairro Jardim Canad, onde est inserida a portaria principal do parque, em parceria com a Prefeitura de Nova Lima e a AED. Constituiu o Frum de Desenvolvimento do Bairro Jardim Canad, formado por lideranas da comunidade, que realizou um diagnstico participativo, base para um plano de desenvolvimento e agenda de prioridades. Todas as atividades previstas prestao de servios gerais e servios tcnicos, indstrias no poluentes e

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turismo gastronmico levam em considerao a preservao/recuperao do meio ambiente, valorizao da imagem do bairro e da auto-estima das pessoas.

5. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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