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Encontro de Municípios do Estado de São Paulo Referências para Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) Importância e Conteúdo Básico dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social Renata Gonçalves Ministério das Cidades/ SNH/ DICT São Paulo - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Encontro de Municípios do Estado de São Paulo
Referências para Elaboração de
Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
Importância e Conteúdo Básico dos Planos Locais de Habitação
de Interesse Social
Renata GonçalvesMinistério das Cidades/ SNH/ DICT
São Paulo
09 de novembro de 2009
Enfrentando o déficit habitacional no país
Política Nacional de Habitação (PNH)
Sistema Nacional de Habitação (SNH)
Plano Nacional de Habitação (PLANHAB)
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)
Sistema Nacional de Mercado (SNHM)
Adesão ao SNHISRequisitos Básicos
Termo de Adesão ao SNHIS Constituição de Fundo de Habitação de
Interesse Social Constituição de Conselho Gestor do Fundo
de Habitação de Interesse Social Relatórios Periódicos de Gestão do Conselho
Elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social
93% dos municípios de São Paulo aderiram ao SNHIS
Situação (outubro/2009)
FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 03/08/2009
Significa que o Município ainda não
cumpriu as exigências do
SNHIS, após ter firmado o Termo de
Adesão.
Significa que o Município já cumpriu as exigências do SNHIS.
33% PENDENTE
67% REGULAR
Menos da metade dos municípios de SP têm contratos na Ação de
Apoio à Elaboração de PLHISAção PLHIS
FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 10/07/2009
CANCELADOS
CONTRATADOS 2007-2008
SERÃO CONTRATADOS 2009
TOTAL
Total SP = 645
122
08
173
NÃO CONTRATADOS82%
CONTRATADOS18%
51
Sistemática 2009:
37% dos municípios de SP se inscreveram para a seleção de
PLHIS
FONTE: MCIDADES/SNH/DICT; CAIXA PAC EFETIVIDADE, 10/07/2009
NÃO SELECIONADOS74%
SELECIONADOS26%
PLHISPlano Local de Habitação de Interesse Social
1. O que é?
2. Temas
3. Etapas
conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional
Requisito básico para adesão ao SNHIS/FNHIS Implementa o SNHIS no âmbito local de forma a articular/ integrar as ações dos três níveis de governo no setor da habitação Instrumento de planejamento local das ações do setor da habitação Expressa o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social
1. O que é PLHIS?
• Foco na Habitação de Interesse Social, mas sem desconsiderar o setor habitacional como um todo
• Varia de cidade para cidade e de Estado para Estado, devido às diferentes realidades locais e regionais
• Trabalha com a perspectiva estratégica priorizando as questões que são estruturantes e cruciais
2. Temas do PLHIS
Alguns temas prioritários:
Mercado fundiário Produção habitacional Urbanização e regularização fundiária
Habitação ruralOferta habitacional
Vazios urbanos Assentamentos precários em áreas de proteção ambiental
ETAPA I – PROPOSTA METODOLÓGICACONTEÚDO: os procedimentos para elaboração do plano e os
mecanismos de efetivação da participação da sociedade no processo de construção do plano
ETAPA II – DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONALCONTEÚDO: Quantificação e qualificação da oferta e das necessidades
habitacionais e identificação dos limites e potencialidades dos quadros político-institucional e financeiro existentes no governo local
ETAPA III – ESTRATÉGIAS DE AÇÃOCONTEÚDO: plano de ação, que norteará a tomada de decisão
governamental e orientará o desenvolvimento de projetos habitacionais, a alocação de recursos, assim como a aplicação, definição ou revisão dos marcos regulatórios e legais.
3. Etapas do PLHIS
1. Organização e coordenação e dos trabalhos
2. Definição de atribuições e responsabilidades
3. Definição e detalhamento do conteúdo do PLHIS
4. Estratégia de comunicação, mobilização e participação da população, com identificação dos diferentes atores e formas de publicização os trabalhos
5. Cronograma de atividades e procedimentos para a execução das etapas subsequentes
Conteúdos da proposta metodológica
Organização e coordenação e dos trabalhos
Definir se será contratada uma Consultoria Definir o papel da Consultoria, ou seja, divisão de responsabilidades Constituir uma equipe de coordenação e, quando for o caso, de
equipes de elaboração e/ou apoio Definir a composição das equipes de trabalhos e níveis de dedicação
dos integrantes Definir as instâncias e espaços de discussão e planejamento
interinstitucional Planejar os momentos de pactuação dos conteúdos e de divulgação
e apresentação de resultados Definir os prazos e custos de elaboração do PLHIS
Definição de atribuições e responsabilidades da equipe municipal e
dos consultores contratados
TRABALHO TÉCNICOS/ COMUNITÁRIOS• Levantamento de dados e informações• Responsabilidade pela formulação de documentos• Mobilização da população• Condução do debate com a população (atores sociais)• Formulação de documentos• Capacitação dos atores institucionais• Infra-estrutura de eventos, comunicação e divulgação
TOMADA DE DECISÕES• A tomada de decisões quanto a elementos do PLHIS cabe aos dirigentes municipais em
itens como parâmetros de intervenção, priorização das intervenções, cenários de investimentos, etc.
• O conteúdo decidido pelos dirigentes é o que deve ser levado à sociedade para discussão e pactuação.
Estratégia de comunicação, mobilização e participação da população, com a identificação
dos diferentes atores
Definir como se dará o processo de participação e quais serão as instâncias de discussão com a sociedade durante a elaboração do PLHIS: Participação Direta (conferências, audiências publicas, encontros e debates temáticos abertos)/ Participação Indireta (conselhos, comissões especiais, fóruns de debates e entidades)
A proposta deve ser elaborada considerando o mapeamento dos atores sociais, seu grau de mobilização, a situação institucional do município e as experiências bem sucedidas de processos participativos na cidade
Trata-se de planejar a melhor estratégia possível de participação nas condições existentes e mapeadas. Os contextos não são iguais e, portanto, requerem alternativas de participação diferentes e adaptadas à realidade de cada município
Cronograma de Atividades
• A proposta metodológica deverá apresentar um cronograma das atividades e produtos necessários para a elaboração participativa do PLHIS
• Sugere-se que o cronograma seja organizado por ETAPAS do PLHIS, dentro do horizonte temporal de execução do Plano, explicitando:– Atividades a serem realizadas– Produtos resultantes de cada Etapa– Eventos de discussão com a sociedade
Na Etapa I - Proposta Metodológica• Objetiva envolver a população na elaboração do Plano• Nivelar informações sobre o PLHIS, o PNH e a SNH• Pactuar mecanismos de participação e de acesso à informação
Na Etapa II – Diagnóstico• Objetiva despertar a percepção da população para os problemas
urbanos e habitacionais• Divulgar as informações produzidas nesta etapa• Nivelar informações, bem como a construir uma leitura comum de
problemas prioritários
Na Etapa III - Estratégia de Ação• Pactuar propostas e prioridades de intervenção
Objetivos da participação no PLHIS
Constituição da equipe coordenadora
Levantamento preliminar de dados
Mapeamento dos atores institucionais e sociais que atuam ou intervêm
na questão habitacional
Mapeamento da disponibilidade de informações sobre o problema
urbano-habitacional local ou regional
Construção da Proposta Metodológica
Debate da Proposta Metodológica com a sociedade na instância de
participação definida
Capacitação da equipe de coordenação e elaboração do Plano
Resumindo, a Proposta Metodológica do PLHIS deve, minimamente, tratar dos
seguintes aspectos:
Diagnóstico do setor habitacional
1. Déficit e Inadequação Habitacional2. Assentamentos precários3. Demanda Demográfica Futura4. Custos de atendimento
Diagnóstico das Necessidades Habitacionais
Diagnóstico do Contexto1. Inserção regional e características do município2. Condições institucionais e normativas3. Marcos legais e regulatórios4. Oferta Habitacional
DÉFICIT HABITACIONAL ACUMULADO
+DEMANDA DEMOGRÁFICA FUTURA
Necessidades Habitacionais
DÉFICIT QUANTITATIVO
INADEQUAÇÃO DE DOMICÍLIOS
Importante conhecer os assentamentos precários do município:
Abrigam as necessidades habitacionais acumuladas
Abrigam o déficit por inadequação e uma porcentagem de déficit por novas moradias
Assentamentos Precários
Categorias
1. Favelas, Vilas, Mocambos2. Loteamentos irregulares de moradores de baixa renda3. Cortiços4. Conjuntos Habitacionais degradados
Contratação de estudos técnicos de apoio
para subsidiar a elaboração do PlanHab:
Déficit Habitacional no Brasil – FJP/CEI
Projeção da Demanda Demográfica Habitacional – CEDEPLAR/UFMG
Aplicações de Geoprocessamento para a Política de Habitação em Assentamentos Precários – CEM/CEBRAP
Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros e Déficit Habitacional – CEM/CEBRAP
Custos de Atendimento das Necessidades Habitacionais
Terra Urbanizada
Novas unidades habitacionais
Urbanização
Regularização
Melhorias Habitacionais
Eliminação e gerenciamento de risco
Outras necessidades
Mapeamento de áreas aptas para HIS
Valor médio do metro quadrado de terra (cidade ou setor urbano)
Tipologias habitacionais que serão adotadas
Padrões urbanísticos para produção de HIS
Fração ideal média de terra por tipologia
Custo de produção ou aquisição de novas moradias (diferentes tipologias) e de urbanização
Orçar o atendimento
Identificar e analisar:
as características do Município e sua inserção micro e macro regional
as dinâmicas regionais (sociais, econômicas, urbanas, arranjos institucionais)
a relação com os municípios vizinhos
os impactos de projetos regionais (ex: abertura de rodovias, construção de portos, implantação de pólo industrial)
Inserção Regional e Características do Município
Tais informações possibilitam identificar as ações necessárias para que os governos locais tenham capacidade de planejamento, gestão e investimento no setor habitacional.
Capacidade de aplicação de recursos próprios para melhoria das condições de
habitação
Existência de recursos humanos tecnicamente qualificados
Existência de órgão responsável pela política habitacional e urbana
Fontes e sistema de informações municipais
Existência de instâncias de participação e controle social na política habitacional
e urbana
Condições Institucionaise Administrativas
Analisar...
Marcos regulatórios e legais aplicáveis de competência dos três
entes federativos
Normas que orientam o uso, a ocupação e a urbanização do solo
Normas ambientais
Mecanismos de participação e controle social
Planos Setoriais
Marcos legais e regulatórios
Além de conhecer as necessidades habitacionais, também é necessário conhecer as condições em que ocorre a oferta habitacional no município.
A oferta habitacional envolve:
Disponibilidade de solo urbanizado Produção de moradias pelo setor público: federal, estadual e municipal Produção de moradias pelo setor privado Auto-promoção da moradia, seja através de cooperativas, associações ou isoladamente, podendo contar ou não com assessoria técnica
Oferta Habitacional
Avaliar se é suficiente a quantidade de áreas delimitadas como ZEIS no Plano Diretor ou na sua legislação complementar e se é adequada sua localização
Mapear áreas (públicas e privadas) adequadas para uso habitacional (HIS e HMP) identificadas ou não como ZEIS
Identificar (ou apontar estratégias para identificação de ZEIS) imóveis vazios e subutilizados
Identificar loteamentos (regularizados ou irregulares) em áreas urbanas adequadas e que apresentam grande percentual de lotes e áreas vazias (não ocupadas)
Disponibilidade de solo urbanizado
Para cada problema identificado no Diagnóstico Habitacional, sugere-se a apresentação de:
1. Princípios e Diretrizes orientadores
2. Linhas programáticas (normativas, institucionais, produção, urbanização, assistência técnica, etc.)
3. Objetivos, Metas e Indicadores
4. Recursos e Fontes de Financiamento
5. Instrumentos de Gestão e Revisão de Planos e Programas: Monitoramento, Avaliação e Revisão
Estratégias de AçãoEstrutura básica do PLHIS
Elaboração e/ou disponibilização de diagnósticos regionais
Participação dos Governos Estaduais nos PLHIS
Levantamento e sistematização de informações estaduais e regionais ou municipais sobre o déficit habitacional acumulado e demanda demográfica futura
Levantamento e disponibilização de informações sobre a dimensão das necessidades habitacionais no município em relação ao Estado e elaboração de estudos ou propostas de distribuição dos recursos estaduais por municípios / grupos de atendimento
Participação na elaboração do PLHIS (nos municípios) e capacitação dos atores institucionais e sociais para elaboração do PLHIS
Viabilização da participação dos municípios (atores sociais e institucionais) na elaboração do PEHIS
contato: [email protected]
Secretaria Nacional de Habitação
Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica