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Encontro de Verificadores CELE18 de outubro de 2016
DCLIMA.DMMC – Núcleo CELE18.10.2016
Enquadramento
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Agenda
1. Legislação
2. Documentos de Apoio da CE
3. Documentos de Apoio da APA
4. Titulo de Emissões de Gases de Efeito de Estufa (TEGEE)
5. Técnicos CELE / Auditores CELE
6. Relatórios de Melhoria
• Regulamento (UE) n.º 601/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012
• Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março
• Portaria n.º 188/2015, de 25 de junho – (Taxas)
• Portaria n.º 3-A/2014, de 7 de janeiro – (Leilões)
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1. Legislação - Instalações
CELE
• Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio
• Portaria n.º 332-B/2015, de 5 de outubro – (Taxa Ambiental Única)
Licenciamento Único de Ambiente (LUA)
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2. Documentos de Apoio da CE
Guia nº1Guia Geral
16 julho 2012
Guia nº3Biomassa
17 out 2012
Guia nº4Incerteza
5 out 2012
Guia nº5Análises
5 out 2012
Guia nº6Diagramas de
Fluxo
17 out 2012
Guia nº7Sist. Monit.
Emissões Contínuo
13 nov 2013Relatório de Melhoria Contínua (Modelo)
Exemplo de Relatório de
Melhoria Contínua
Ferramenta Avaliação de
Custos Excessivos
Avaliação de Incerteza (Exemplo)
Aplicação mencionada em 4.2 Guia
n.º 5
Plano de Amostragem
(Exemplo)
Plano de Amostragem Simplificado
Avaliação Riscos e
Controlo de Atividades (Exemplo)
Plano de Amostragem
(Exemplo)
FAQs
Monitorização de Emissões
Questões Gerais Biomassa Incerteza Amostragem e Análises
Training onUncertaintyAssessment
(31 maio 2016)
Regarding Monitoring and Reporting in the EU ETS16 dezembro 2013
Regarding Annual Emissions Reporting issues22 dezembro 2015
Comunicação das Emissões Anuais
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2. Documentos de Apoio da CE
Guia nº1
14 abril 2011
Ger
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Met
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Rec
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ado
s
Fuga
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FAQsNovos Entrantes e Encerramentos de Sub-instalações
(19 novembro 2014)
Alocação de Licenças de Emissão Gratuitas
Questões Gerais e Modelos Alteração Significativa da Capacidade Cessações (Parciais)
Guia nº2
14 abril 2011
Ver
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dad
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das
NIM
s
Guia nº3
14 abril 2011
Guia nº4
14 abril 2011
Guia nº5
14 abril 2011
Guia nº6
14 abril 2011
Guia nº7
11 jul 2012
Guia nº8
14 abril 2011
Guia nº9
14 abril 2011
Guia nº10
15 out 2014
Fun
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6
2. Documentos de Apoio da CE
Guia Rápido para Entidades Acreditadas
Guias em Revisão e Novos
Guia Rápido para Verificadores
Guia nº4 - Incerteza
FAQs – Materialidade e Inexatidões
Guia Rápido sobre Inspeções pela Autoridade Competente
Exemplo
Guia Rápido para Operadores de Instalações
Guia Rápido para Autoridade Competente
http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/monitoring/documentation_en.htm
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3. Documentos de Apoio da APAMonitorização de Emissões
• Esclarecimentos sobre o Formulário de Pedido de TEGEE para o período do regime CELE 2013-2020
• Notas sobre Regulamento n.º 601/2012 sobre Monitorização e Comunicação de Emissões – 01.01.2013.
Alterado pelo Regulamento n.º 743/2014 de 9 de julho – substitui anexo VII no que respeita à frequência
mínima das análises
Alterado pelo Regulamento 206/2014 de 4 de março – no que respeita aos potenciais de aquecimento
global de gases com efeito de estufa diversos do CO2
• Tabela dos valores de PCI, FE e FO
• Tabela dos valores de Densidade dos Combustíveis (2013)
Informação facultada pela APA no seu Portal:
• Lista das instalações abrangidas pelo regime do CELE no período 2013-2020
• Lista de TEGEEs emitidos para o período 2013 - 2020
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3. Documentos de Apoio da APAMonitorização de Emissões
• Procedimento para submissão de alterações não significativas ao Plano de Monitorização no período 2013-2020
• Procedimento para pedido de atualização de TEGEE no período 2013-2020
• Procedimento para submissão dos Relatórios de Melhoria (em revisão)
• Procedimento para submissão do Relatório de Emissões Anuais (REA)
• Procedimento para dispensa de visita (instalações fixas), no âmbito do Relatório de Emissões Anuais
• Procedimento para Recolha de Dados dos Operadores para o cálculo de licenças de emissão gratuitas a
atribuir no período 2013-2020
• Procedimento de submissão dos dados: Formulário de Recolha de Dados e Relatório de Metodologia
• Procedimento de submissão de Dados de Atividade para atribuição anual de licenças de emissão (30/10/2015)
► Notas para o preenchimento do Formulário para Recolha de Dados de Atividade (30/10/2015)
► Exemplo de preenchimento do Formulário para Recolha de Dados de Atividade (30/10/2015)
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3. Documentos de Apoio da APAAlocação de Licenças de Emissão Gratuitas
• Introdução às novas regras no Regime CELE 2013-2020 - Principais Conceitos
• Lista nacional de instalações abrangidas e respetiva alocação preliminar de LE gratuitas no período 2013-2020(Lista NIMs)
• Tabela de Alocação Nacional Final (NAT) - Indica o montante final de LE gratuitas atribuídas a
cada instalação
• Recolha de dados para o cálculo de licenças de emissão gratuitas 2013-2020 (Workshops Sectoriais, maio 2011)
► Casos práticos
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3. TEGEEn.º 3 do artigo 8.º do
Decreto-Lei n.º 38/2013,
de 15 de março
Nos casos em que o TEGEE não
tenha sofrido qualquer atualização
num período de 5 anos, o operador
terá que obrigatoriamente solicitar à
APA a revisão do mesmo para que se
verifique a necessidade de atualização
de TEGEE
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3. TEGEE
n.º 4 do artigo 8.º do
Decreto-Lei n.º 38/2013, de
15 de março
Antes de retomar a
laboração da atividade
devem solicitar
atualização do TEGEE
• Monitorização de fluxos-fonte – Derrogações de nível n.º 6 do artigo 47.º do
Regulamento n.º
601/2012, de 21 de
junho
3. TEGEE
dados de atividade
fatores de cálculo
sem ter de
fornecer provas Inviabilidade técnica
Custos excessivos
Fluxos-fonte “Principais” e “Menores”
Categoria A
(<25 kt CO2)
12
esforço adicionalNível
mín. 1
fornecer provas
13
• Monitorização de fluxos-fonte – Derrogações de níveln.º 1 do artigo 26.º do
Regulamento n.º
601/2012, de 21 de
junho
3. TEGEE
Fluxos-fonte “Principais”
Categoria B
Categoria C
*máximo exigido no Regulamento (Anexo II e V)
*máximo exigido no Regulamento (Anexo II e V)
FC
2 níveis
abaixo*Inviabilidade técnica
Custos excessivosfornecer
provas
DA
FC
1 nível
abaixo*Inviabilidade técnica
Custos excessivos
DA
fornecer
provas
Categoria A
(> 25 kt CO2)
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• Monitorização de fluxos-fonte – Derrogações de nível
n.º 1 do artigo 26.º do
Regulamento n.º
601/2012, de 21 de
junho
3. TEGEE
Fluxos fonte “Principais”
Categoria B
Categoria C
2 níveis
abaixo*
1 nível
abaixo*
*máximo exigido no Reg. 601/2012 (Anexo II e V)
A APA pode autorizar, durante um período de
transição máximo de 3 anos, que um operador
aplique níveis inferiores à derrogação permitida pelo
regulamento para as instalações de categoria B e C
e para os fluxos fonte principais
*máximo exigido no Reg. 601/2012 (Anexo II e V)
Categoria A
(> 25 kt CO2)
• Monitorização de fluxos-fonte – Derrogações de nível
n.º 2 do artigo 26.º do
Regulamento n.º
601/2012, de 21 de
junho
3. TEGEE
Categoria B
*calculado por estimativas prudentes
FC
Nível
mín. 1*Inviabilidade técnica
Custos excessivosfornecer
provas
DA
FC
Sem nível*fornecer
provas
DA
Fluxos fonte “Menores”
esforço adicional
n.º 3 do artigo 26.º do
Regulamento n.º
601/2012, de 21 de
junho
Categoria C
Fluxos fonte “De minimis”
Categoria A
Categoria B
Categoria C
15
Categoria A
(>25 kt CO2)
Exemplo
3. TEGEE
• Monitorização de fluxos-fonte – Derrogações de nível
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Analisar as evidências apresentadas à APA sobre esforço adicional e inviabilidade técnica
relativamente ao cumprimento dos níveis metodológicos exigidos no Regulamento!
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Disponibilidade da APA no que toca a cooperação com os auditores CELE por forma a agilizar e
facilitar a auditoria
• Cooperação APA / Auditor CELE
Exemplo:
• Se existem dúvidas em relação à versão do PMEA podem entrar em contato com o CELE, via correio
eletrónico, por forma a que tenham acesso ao último PMEA emitido, facilitando o trabalho dos Auditores
CELE e evitando desta forma também Auditorias com base em PMEAS desatualizados
• ...
4. AC CELE/ Verificadores CELE
18
• Quem tem de submeter?
5. Relatório de Melhoria
Categoria A
(< 25 kt CO2)
Não-Conformidades
Categoria A
Categoria B
Categoria C
Não-Conformidades
Rec. Melhoria
Metodologia de
Recurso
Derrogações de nívelFluxo-fonte Principal
Fluxo-fonte Menor
Metodologia de
Recurso
RV – auditores CELE
TEGEE - operador
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• Quando tem de submeter?
5. Relatório de Melhoria
Categoria A
(< 25 kt CO2)
Categoria A
Categoria B
Categoria C
Metodologia de
Recurso
Derrogações de nívelFluxo-fonte Principal
Fluxo-fonte Menor
Metodologia de
Recurso
4 em 4 anos
2 em 2 anos
Todos os anos
Periodicidade
4 em 4 anos
Periodicidade
O operador deve
verificar regularmente
se a metodologia de
monitorização utilizada
pode ser melhorada
Relatório de Melhoria deve
ser entregue até 30 Junho
n.º 1 do artigo 69.º
do Regulamento
n.º 601/2012, de 21
de junho
RV – auditores CELE
TEGEE - operador
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• Quando tem de submeter?
5. Relatório de Melhoria
• TEGEE emitido em 2013
• Categoria C
• Derrogação de nível
Exemplos
• Tem que entregar RM em 2014
• Tem que entregar RM em 2015
…até não ter derrogação
• TEGEE emitido em 2013
• Categoria B
• Metodologia de recurso
• Tem que entregar RM em 2015
• Tem que entregar RM em 2017
…até aplicar a metodologia baseada
em níveis.
• TEGEE emitido em 2013
• Categoria A
• Metodologia de recurso
• Tem que entregar RM em 2017
• Tem que entregar RM em 2021
…até aplicar a metodologia baseada
em níveis.
Dados Conclusões
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• Quando tem de submeter?
5. Relatório de Melhoria
Categoria A
(< 25 kt CO2)
Categoria A
Categoria B
Categoria C
Anual (se aplicável)
Sempre que identificado em
Relatório de Verificação
Não-Conformidades
Não-Conformidades
Rec. MelhoriaAnual (se aplicável)
Anual (se aplicável)
Anual (se aplicável)
Sempre que identificado em
Relatório de Verificação
O operador deve
entregar Relatório de
Melhoria sempre que
sejam identificadas NC
ou RM em Relatório de
Verificação
RV – auditores CELE
TEGEE - operador
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• Quando tem de submeter?
5. Relatório de Melhoria
• Categoria A (< 25 kt CO2)
• 2 Recomendações de Melhoria
• 1 Incumprimento com o Regulamento
Exemplos
• Não tem que entregar Relatório de Melhoria
• Mas deve ter em conta as recomendações do
verificador e proceder em conformidade16
Dados Conclusões
• Categoria B
• 1 Recomendações de Melhoria
• 1 Não Conformidade
• Tem que entregar Relatório de Melhoria
identificando a Rec. Melhoria e a Não Conf.
• Deve avaliar a necessidade de submissão de um
pedido de atualização de TEGEE ou comunicação
de alterações não significativas
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• Análise de Relatórios de Melhoria
5. Relatório de Melhoria
Não submissão
de Relatório de
Melhoria
Submissão
depois da data
limite São muitos os casos em que os exemplos acima apresentados foram
identificados por esta Agência e poucos os RV que identificaram
corretamente estes incumprimentos
artigo 69.º do
Regulamento n.º
601/2012, de 21 de
junho
Falta de
dados/RM
incorretos
Pouca
qualidade na
elaboração e
preenchimento
do RM