envelhecimento em portugal: envelhecimento ativo · estado das artes 2.1.1.envelhecimento conceito...

Faculdade de Economia

Universidade de Coimbra

Envelhecimento em Portugal:

Envelhecimento Ativo

Ana Teodósio

Coimbra 2012

Faculdade de Economia

Universidade de Coimbra

Envelhecimento Ativo

Trabalho realizado no âmbito da unidade curricular de Fontes de Informação Sociológica

Docente: Paulo Peixoto

Ana Letivo: 2012/2013

Imagem da Capa: Google

http://www.google.com/imgres?q=envelhecimento+activo&num=10&hl=ptPT&tbo=d&biw=1102&bih=623&tbm=isch&tbnid=tnY84SMd6jcqM:&imgrefurl=http://www.mlfonseca.net/2011/03/24/amgs-1%25C2%25BA-encontro-velhice-viva-entradagratuita/&docid=pxGa1shJ4aQVKM&imgurl=http://www.mlfonseca.net/wp-content/uploads/2011/03/envelhecimento.activo.jpg&w=400&h=267&ei=MjvYUObkFYaHhQfh_YDgBQ&zoom=1&iact=hc&vpx=786&vpy=327&dur=330&hovh=183&hovw=275&tx=117&ty=127&sig=112690104728573120572&page=1&tbnh=158&tbnw=237&start=0&ndsp=19&ved=1t:429,r:12,s:0,i:138

Ana Teodósio

Coimbra 2012

Índice

1. Introdução………………………………………………………………………..1

2. Desenvolvimento………………………………………………………………...3

2.1. Estado das Artes…………………………………………………………3

2.1.1. Envelhecimento Conceito Geral………………………………..3

2.1.2. 2012 Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da

Solidariedade entre Gerações…………………………………………5

2.1.3. Envelhecimento ativo …………………………………………6

2.1.4. Saúde…………………………………………………………..6

2.1.5. Reformas e Segurança Social ………………………………....9

2.1.5.1. Decreto-Lei nº 329/1993……………………………...11

2.1.5.2. Decreto- Lei nº 35/2002………………………………12

2.1.5.3. Decreto-Lei nº 187/2007……………………………...14

2.1.6. Participação na Sociedade……………………………………16

2.1.6.1. O Papel do Estado…………………………………….16

2.2. Descrição detalhada da Pesquisa………………………………………18

3. Avaliação da Página da Internet………………………………………………..19

4. Ficha de Leitura………………………………………………………………...21

5. Conclusão………………………………………………………………………25

6. Referências Bibliográficas……………………………………………………..26

Anexo I

Página da Internet Avaliada

Anexo II

Texto de suporte da Ficha de Leitura

Envelhecimento em Portugal: Envelhecimento Ativo

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Introdução O termo envelhecimento é hoje em dia muito utilizado. Pode até dizer-se

que foi banalizado pela sua constante utilização. Mas será que todos nós sabemos o que quer de facto dizer envelhecimento? Para muitos, envelhecimento é perder a capacidade de ver ou de ouvir tão bem, é deixar de movimentar-se agilmente, é sinónimo de “fardo”, de mais uma reforma a pagar, de mais encargos financeiros para o Estado e a para população ativa. Envelhecimento é sinónimo de fase final na vida de um indivíduo. Mas será que envelhecimento é só isto? Não, não é! Envelhecimento é um processo complexo, progressivo e dinâmico, onde o ser humano passa por uma série de alterações físicas, psicológicas e comportamentais e que é necessário entender como algo inevitável, algo natural.

O conceito de Envelhecimento pode, no entanto, ser entendido em diversas vertentes: Envelhecimento Demográfico, Envelhecimento Coletivo, Envelhecimento Individual, por exemplo. É no decorrer deste último, que podemos “inserir” o Envelhecimento Ativo, como forma positiva de enfrentar e viver o envelhecimento.

Foi este o tema por mim escolhido para a realização do trabalho da unidade curricular de Fontes de Informação Sociológica. Escolhi o tema Envelhecimento Ativo por considerar que “o problema do envelhecimento está na consciência de cada um e no significado social atribuído à idade” e por 2012 ter sido eleito pelo Parlamento Europeu como o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações.

Este Trabalho tem como objetivos: dar a conhecer o que é o Envelhecimento Ativo; alertar para a promoção dos três domínios do Envelhecimento Ativo: autonomia, participação na sociedade e emprego; e, para finalizar, abordar três tópicos que me parecem fundamentais para compreender o que tem sido feito, nos últimos anos, no âmbito do envelhecimento em Portugal no que respeita à saúde dos idosos, às reformas e Segurança Social e à participação destes na sociedade.

Deste modo, o presente trabalho encontra-se dividido em diferentes partes. Em primeiro, o Estado das Artes, que corresponde teoricamente ao desenvolvimento do trabalho e à concretização dos objetivos por mim apresentados anteriormente. Em segundo, a Descrição Detalhada da Pesquisa, onde descrevo o processo de pesquisa para a elaboração do ponto antecedente. Em terceiro, a Avaliação de uma Página da Internet, escolhida por mim e que tem por nome Ano Europeu do Envelhecimento e da Solidariedade entre as

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Gerações 2012. E, por último, a Ficha de Leitura que eu realizei com base no livro O envelhecimento da Sociedade Portuguesa da autora Maria João Valente Rosa.


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2.1. Estado das Artes

2.1.1.Envelhecimento conceito geral

O envelhecimento populacional é um dos problemas sociais que afetam

atualmente a sociedade portuguesa. Os avanços na ciência, tecnologia e

sobretudo da medicina permitiram nos últimos anos, aos indivíduos, viverem

mais tempo e em melhores condições. O que se traduz num aumento muito

considerável da esperança média de vida, em geral mais visível nos países ditos

desenvolvidos.

O envelhecimento resulta da passagem de um modelo demográfico em que

a natalidade e a mortalidade atingiam valores muito elevados para o modelo

atual em que a natalidade e mortalidade atingem valores muito baixos, o que

provoca um estreitamento da base e um alargamento do topo da pirâmide etária

portuguesa, como é possível constatar-se nos gráficos seguintes.

Gráfico 1

Fonte: INE 2009 (adaptado)

Ana Teodósio

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Gráfico 2

Fonte: INE 2009 (adaptado)

Quando se fala em envelhecimento, mesmo no significado mais geral da

palavra, é necessário ter em conta que se pode estar a apontar para dois conceitos diferentes: envelhecimento individual, que se divide em envelhecimento cronológico e envelhecimento biopsicológico ou envelhecimento coletivo, que se divide também em duas noções: envelhecimento demográfico e envelhecimento societal (Rosa, 2012).

O envelhecimento individual é um processo progressivo e dinâmico que se caracteriza por modificações, quer físicas, quer psicológicas. Como o próprio nome indica, é algo único em cada indivíduo, pelo que não se pode generalizar. Cada indivíduo passa por este processo de forma diferente. No entanto, existem semelhanças, como, por exemplo, significativa perda de visão ou audição, a menor capacidade de adaptação ao meio ambiente, o que resulta na maior predisposição para contrair doenças, diminuição da velocidade dos processos mentais, relativa perda de força, isolamento, etc.

Cada idoso deve ser capaz de encarar todas as tranformações que estão subjacentes ao processo de envelhecer (físicas, psicológicas e sociais), como mais uma etapa do ciclo da vida e não como um luto, mas sim como uma etapa a ultrapassar de forma positiva.

É neste campo que o envelhecimento ativo assume importância do ponto de vista social, como meio para tornar o processo de envelhecer menos doloroso.


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2.1.2. 2012 - Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações

O ano de 2012 foi eleito pelo parlamento europeu como o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações. Este Ano Europeu visa chamar a atenção para a importância do contributo dos idosos para a sociedade e incentivar os responsáveis políticos e todas as partes interessadas a tomarem medidas para criar as condições necessárias ao envelhecimento ativo e ao reforço da solidariedade entre as gerações. O Ano Europeu 2012 visa promover o envelhecimento ativo em três domínios:

Emprego: à medida que a esperança de vida aumenta em toda a Europa, a

idade da reforma aumenta também, mas muitos receiam não conseguir manter o emprego ou não encontrar outro de forma a poderem usufruir de uma reforma decente. É necessário dar melhores perspetivas de emprego aos trabalhadores mais idosos.

Participação na sociedade: sair do mercado de trabalho não significa ficar

inativo. O contributo dos mais velhos para a sociedade é muitas vezes ignorado. De facto, esquecemos que são eles que cuidam frequentemente dos netos e até dos próprios pais ou do cônjuge, além de fazerem muitas vezes um trabalho de voluntariado. O Ano Europeu pretende assegurar um maior reconhecimento do contributo dos idosos para a sociedade e criar condições para lhes dar mais apoio.

Autonomia: a saúde deteriora-se, muitas vezes, com a idade, mas as

consequências dessa deterioração podem ser atenuadas de muitas maneiras. Pequenas mudanças à nossa volta podem melhorar significativamente a vida das pessoas com deficiência ou problemas de saúde. O envelhecimento ativo significa também desenvolver a capacidade dos idosos para manter a autonomia o máximo de tempo possível.

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2.1.3.Envelhecimento ativo A Organização Mundial da Saúde define Envelhecimento Ativo “como o

processo de otimização das oportunidades para a saúde, participação e segurança, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que envelhecem.”

Mas o que é ser ativo? Ser ativo segundo a OMS (2002): “ (…) refere-se a participação contínua nas questões sociais, económicas, culturais,

espirituais e civis, e não somente à capacidade de estar fisicamente ativo ou de fazer parte da força de trabalho. As pessoas mais velhas (…) podem continuar a contribuir activamente para os seus familiares, companheiros, comunidades e países. (…) ” (Castilho, 2010)

2.1.4. Saúde A questão da saúde é fundamental, pois o envelhecimento provoca novas

necessidades na saúde, para as quais é urgente encontrar respostas organizadas. Como tal, e tendo em conta a situação do país e as dinâmicas do envelhecimento, o Ministério da Saúde criou em 2006 o Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas, fundamentando:

“(…) O envelhecimento demográfico e as alterações no padrão epidemiológico e na

estrutura e comportamentos sociais e familiares da sociedade portuguesa, vêm determinando novas necessidades em saúde, para as quais urge organizar respostas mais adequadas.

Embora os enormes progressos das ciências da saúde, nas últimas décadas, tenham tido um papel preponderante no aumento da longevidade, a realidade portuguesa fica, ainda, aquém dos padrões médios europeus e mostra que os últimos anos de vida são, muitas vezes, acompanhados de situações de fragilidade e de incapacidade que, frequentemente, estão relacionadas com situações susceptíveis de prevenção. (…) ” (Castilho, 2010)

O Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas foi articulado com a Rede de Cuidados Continuados de Saúde para melhor assegurar as necessidades existentes:


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“ (…) exige uma acção multidisciplinar dos serviços de saúde, em estreita articulação

com a Rede de Cuidados Continuados de Saúde criada pela Lei nº. 281/2003 de 8 de Novembro. (…) ” (Castilho, 2010)

Este Programa visa: “ (…) a manutenção da autonomia, independência, qualidade de vida e recuperação

global das pessoas idosas, prioritariamente no seu domicílio e meio habitual de vida (…) ” (Castilho, 2010)

O Programa Nacional para a Saúde dos Idosos assenta em três pilares fundamentais que são:

• Promoção de em envelhecimento ativo ao longo da vida;

• Maior adequação dos cuidados de saúde às necessidades específicas das pessoas idosas;

• Promoção e desenvolvimento intersectorial de ambientes capacitadores de autonomia e independência das pessoas idosas.

Estratégias de intervenção do Programa:

“ (…) O presente Programa estabelece três grandes estratégias de intervenção nas áreas de envelhecimento activo, da organização e prestação de cuidados de saúde e da promoção de ambientes facilitadores da autonomia e independência, estabelecendo recomendações para a acção que têm em conta a idade, as especificidades do género, a cultura e a estimulação da participação das pessoas idosas no sistema:

1) Promover um envelhecimento activo Recomendação para a acção: - Informar e formar as pessoas idosas sobre: a) actividade física moderada e regular e as melhores formas de a praticar;

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b) estimulação das funções cognitivas; c) gestão do ritmo sono-vigília; d) nutrição, hidratação, alimentação e eliminação; e) manutenção de um envelhecimento activo, nomeadamente na fase de reforma. 2) Adequar os cuidados às necessidades das pessoas idosas Recomendação para a acção: - Identificar: a) os determinantes da saúde da população idosa;

b) as dificuldades mais frequentes no acesso da população idosa aos serviços e cuidados de saúde;

- Rastrear os critérios de fragilidade, através do Exame Periódico de Saúde (EPS); - Informar a população idosa e famílias sobre:

a) utilização correcta dos recursos necessários à saúde; b) abordagem das situações mais frequentes de dependência, nomeadamente por

défices motores, sensoriais, cognitivos, ambientais e socio-familiares; c) abordagem das situações demenciais, nomeadamente da doença de Alzheimer,

assim como sobre a prevenção da depressão e do luto patológico; d) abordagem da incontinência; e) promoção e recuperação da saúde oral; f) prevenção dos efeitos adversos da automedicação e polimedicação; g) prestação de cuidados domiciliários a pessoas idosas doentes ou com dependência;

- Orientar técnicamente os prestadores de cuidados sobre:

a) tipos e adequação de ajudas técnicas; b) abordagem da patologia incapacitante mais frequente nas pessoas idosas,

nomeadamente fracturas, incontinência, perturbações do sono, perturbações ligadas à sexualidade, perturbações da memória, demências, nomeadamente doença de Alzheimer, doença de Parkinson, problemas auditivos, visuais, de comunicação e da fala;

c) melhoria da acessibilidade à informação sobre medicamentos; d) adequação da prescrição medicamentosa às pessoas idosas;


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e) abordagem da fase final de vida; f) abordagem do luto;

g) programação, organização, prestação e avaliação de cuidados de saúde no

domicílio; h) abordagem multidisciplinar e intersectorial da saúde e da independência das

pessoas idosas.

3) Promover o desenvolvimento de ambientes capacitadores Recomendação para a acção: - Informar as pessoas idosas sobre: a) detecção e eliminação de barreiras arquitectónicas, assim como sobre tecnologias

e serviços disponíveis favorecedores da sua segurança e independência, como, por exemplo, o serviço de telealarme;

b) prevenção de acidentes domésticos e de lazer; c) utilização, em segurança, dos transportes rodoviários;

- Orientar técnicamente os prestadores de cuidados sobre:

a) prevenção de acidentes domésticos, de lazer e rodoviários; b) detecção e encaminhamento de casos de violência, abuso ou negligência em

pessoas idosas.(…) ” (Castilho, 2010)

2.1.5. Reformas e Segurança Social

Um dos muitos problemas sociais que surge com envelhecimento populacional é o aumento da idade da reforma em função da esperança média de vida e consequentemente o modo de manter sustentável financeiramente o Sistema de Segurança Social.

Em 1976, foi estabelecido na Constituição da República Portuguesa a incumbência do estado em «organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado», intenção que resultou, em 1984,

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na aprovação da Lei de Bases da Segurança Social, que visa proteger as famílias em situação de carência ou de perda de capacidade de trabalho, consagrando-se assim o direito universal à segurança social. Outro princípio para além da universalidade é o princípio da coesão geracional que «implica um ajustado equilíbrio e equidade geracionais na assunção das responsabilidades do sistema». Desde a sua criação até à atualidade o indicador que mais mudou foi o número de pensionistas que aumentou substancialmente.

O sistema de Segurança Social Português, à semelhança de outros países, assenta numa fórmula redistributiva que estabelece que as gerações ativas (trabalhadores ativos e empregados), ao descontarem, estão a “financiar” as reformas dos atuais reformados, pressupondo que estes também aquando da idade da reforma terão alguém que financie as suas reformas.

O Sistema de Segurança Social Português tem, entre outros benefícios, pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. Os beneficiários são todos os trabalhadores independentes, por conta de outrem, cônjuges, descendentes que cumpram determinados requisitos. Atualmente, os beneficiários da pensão de velhice ou reforma são todos os indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos.

Para que todo este sistema decorra de forma equilibrada é necessário haver equilíbrio estatístico de repartição entre os ativos e os pensionistas; ou seja, entre «os que pagam, descontam» e «os que recebem». Esse equilíbrio fica naturalmente em risco com o envelhecimento demográfico atual. O que significa que o número de ativos fica aquém do número de pensionistas. Este facto deve-se no essencial a três fatores: primeiro ao aumento do período de reforma; segundo as remunerações de referência para a determinação do montante das pensões de reforma aumentaram; e, por último cada vez chegam mais pessoas com mais anos de carreira à idade de reforma, ou seja, com mais anos de descontos.

Tendo como objetivo atenuar os efeitos negativos da evolução demográfica, o Sistema de Segurança Social tem sofrido ao longo dos anos alterações de modo a tornar as pensões menos “pesadas” e também a incentivar os contribuintes a prolongar a sua vida ativa. Com efeito, houve alterações importantes em 1994 (DL 329/93, de 25 de Setembro), em 2002 (DL 35/02, de 19 de Fevereiro) e em 2007 (DL 187/07, de 10 de Maio).

“ (…) De seguida, será apresentado um breve resumo dos principais pontos de cada um destes Decretos-Lei, dando especial ênfase às alterações verificadas. (…) ” (Aleixo, 2011)

2.1.5.1. Decreto-lei nº 329 /1993


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O Decreto-Lei nº 329/1993, de 25 de Setembro, esteve em vigor de 1/1/1994 até

31/12/2001. Segundo este decreto, o montante da pensão estatuária é igual ao produto da taxa global de formação pelo valor da renumeração de referência, que é calculada com base nos melhores 10 salários anuais, revalorizados, dos últimos 15 anos de descontos.

A taxa global de formação da pensão é o produto do número de anos civis com registo de remunerações (densidade contributiva anual superior a 120 dias) pela taxa anual de formação que é 2%. A taxa global tem limite mínimo e limite máximo, de 30% e 80%, respectivamente.

A remuneração de referência é definida pela fórmula RR=R/140, em que R representa o

total das remunerações dos 10 salários anuais mais elevados, revalorizados, dos últimos 15 anos com registo de renumerações. As remunerações são revalorizadas por aplicação do Índice Geral de Preços do Consumidor (IPC) sem habitação. Deste modo, o montante da pensão é dado por:

PSS = 2% × N × RR,

em que: PSS – Pensão da Segurança Social; RR - remuneração de referência; N - número de anos civis com registo de remunerações. O direito às pensões previstas depende da verificação de um prazo de garantia: 5 anos, para

o caso de invalidez, e 10 anos para caso de velhice. A idade de acesso à pensão por velhice é 65 anos; no entanto, contribuintes que tenham

completado, pelo menos, 55 anos e nessa data tenham 30 anos de registo de remunerações podem optar pelo recebimento da pensão de velhice antecipada. O montante de pensão a receber por beneficiários com menos de 65 anos é reduzido de 4,5% por ano de antecipação, e o número de anos de antecipação a considerar é reduzido de um por cada período de três que exceda os 30 anos de descontos aos 55anos.

Para contribuintes que optem pelo recebimento da pensão após os 65 anos e que tenham completado 40 anos civis com registo de remunerações, o montante da pensão a receber é aumentado 10% por cada ano de registo de remunerações a partir dos 65 e com limite de 70 anos. (Aleixo, 2011)

2.1.5.2. Decreto-Lei nº 35/2002

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O Decreto-Lei nº 35/2002, de 19 de Fevereiro, em vigor de 1/1/2002 até 31/5/2007,

alterou o disposto no Decreto-Lei nº 329/93 no que diz respeito à fórmula de cálculo das pensões. Entre as principais alterações destacam-se a introdução dos salários de toda a carreira contributiva para efeitos de apuramento da remuneração de referência e a introdução de diferentes taxas de formação da pensão. A remuneração de referência é definida pela fórmula

RR=TRN×14 em que: RR – remuneração de referência; TR - total das remunerações anuais revalorizadas de toda a carreira contributiva; N - número de anos civis com registo de remunerações. Para os casos em que o número de anos civis com registos de remunerações é superior a

40, considera-se a soma das 40 mais elevadas. As remunerações registadas até 31 de Dezembro de 2001 são revalorizadas por aplicação do IPC sem habitação. As remunerações registadas a partir de 1 de Janeiro de 2002 são revalorizadas por aplicação de um índice resultante da ponderação de 75% do IPC sem habitação e de 25% da evolução média dos ganhos subjacentes às contribuições declaradas (este índice não poderá ser superior ao IPC sem habitação, acrescido de 0,5%).

A taxa anual de formação da pensão passou a ser uma taxa variável, variando entre 2% e

2,3%, em função do número de anos civis com registos de remunerações e do valor da remuneração de referência. Deste modo, o montante da pensão depende do valor da remuneração de referência, sendo calculado da seguinte forma.

· Número de anos civis com registo de remunerações inferior a 20 anos PSS = 2% × N × R · Número de anos civis com registo de remunerações superior a 20 anos - RR < 1,1 SMN PSS = 2,3%× N× R - 1,1 SMN <RR < 2 SMN PSS = (2,3% × N ×1,1SMN) + (2,25% × N ×(RR -1,1SMN)) - 2 SMN <RR < 4 SMN PSS = (2,3% × N × 1,1SMN) + (2,25% × N × 0,9SMN) + (2,2% × N × (RR - 2SMN)) - 4 SMN <RR < 8 SMN


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PSS = (2, 3% × N × 1,1SMN) + (2,25% × N × 0,9SMN) + (2,2% × N × 2SMN) +(2,1% ×

N × (RR - 4SMN)) - RR > 8 SMN PSS = (2, 3% × N × 1,1SMN) + (2,25% × N × 0,9SMN) + (2,2% × N × 2SMN) +(2,1% ×N

× 4SMN) + (2% ×N × (RR 8SMN)), onde: PSS – Pensão da Segurança Social; N – número de anos civis com registo de remunerações; RR – remuneração de referência; SMN – Salário Mínimo Nacional. PSS = 2% × N × RR PSS = 2, 3% × N × RR Foi estabelecido um período de transição entre as duas fórmulas de cálculo. Assim, para

os beneficiários que até 31 de Dezembro de 2001 tenham completado o prazo de garantia de 15 anos, a pensão a atribuir é a que seja mais favorável de entre três hipóteses: pensão calculada com base nos melhores 10 salários dos últimos 15, pensão calculada com base em toda a carreira contributiva, ou com base numa média ponderada das duas pensões anteriores. O mesmo acontece para aqueles que, estando inscritos a 31 de Dezembro de 2001, se reformem antes de 31 de Dezembro de 2016.

O montante da pensão calculado com base na média ponderada das pensões previstas no

Decreto-Lei nº 329/1993 e no Decreto-Lei nº 35/2002 é dado pela fórmula ��=P1×C1+P2×C2C, onde: PSS – Pensão da Segurança Social; P1 – Montante da pensão calculado de acordo com o Decreto-Lei nº 329/1993; P2 – Montante da pensão calculado de acordo com as regras acima descritas; C1 – Número de anos civis com registo de remunerações até 31 de Dezembro de 2001; C2 – Número de anos civis com registo de remunerações desde 1 de Janeiro de 2002;

C – Número de anos civis com registo de remunerações. (Aleixo, 2011)

2.2.5.3. Decreto-Lei nº 187/2007

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O Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio, em vigor desde 1/6/2007, introduziu várias

alterações na metodologia de cálculo da pensão da Segurança Social, nomeadamente, a aplicação de um factor de sustentabilidade, a aceleração da aplicação da fórmula de cálculo das pensões estabelecida no Decreto-Lei nº35/2002, a limitação superior das pensões, a flexibilização da idade de acesso, alteração da bonificação do envelhecimento e a distinção entre a protecção na invalidez relativa e na invalidez profunda.

Foi introduzido o factor de sustentabilidade, que é determinado pelo quociente entre a

esperança média de vida aos 65 anos em 2006 e a esperança média de vida aos 65 anos contabilizada no ano anterior ao do requerimento da pensão, e faz depender negativamente o valor da pensão da esperança média de vida aos 65 anos. Este factor visa penalizar o montante mensal da pensão, pelo facto de se viver cada vez mais. A manter-se o progressivo aumento da esperança média de vida, induzirá uma redução significativa do valor da prestação. O factor de sustentabilidade será divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística.

É de referir que o factor é também aplicado a pensões de invalidez, no momento em que o

beneficiário completar 65 anos. Este novo decreto veio ainda acelerar o período de transição para a passagem à nova

fórmula de cálculo das pensões. Com efeito, para os beneficiários inscritos após 31 de Dezembro de 2001, a pensão será calculada com base na nova fórmula. Para os restantes, caso se reformem antes de 31 de Dezembro de 2016, a pensão resultará da soma da pensão calculada com a antiga fórmula de cálculo, ponderada pelo número de anos de carreira contributiva até 31 de Dezembro de 2006, e da pensão calculada com a nova fórmula de cálculo, ponderada pelo número de anos após 1 de Janeiro de 2007.

No caso de se reformarem após 1 de Janeiro de 2017, a pensão resultará da soma da pensão calculada com a antiga fórmula de cálculo, ponderada pelo número de anos de carreira contributiva até 31 de Dezembro de 2001, e da pensão calculada com a nova fórmula de cálculo, ponderada pelo número de anos após 1 de Janeiro de 2002.

Isto é: - Para beneficiários inscritos até 31 de Dezembro de 2001 e que se reformem até 31 de

Dezembro de 2016:

��=P1×C1 ×P2 ×C2C, - Para beneficiários inscritos até 31 de Dezembro de 2001 e que se reformem após 1 de

Janeiro de 2017:

��=P1×C3 ×P2 ×C4C, em que: PSS – Pensão da Segurança Social; P1 – Montante da pensão calculado de acordo com o Decreto-Lei nº 329/1993; P2 – Montante da pensão calculado de acordo com o Decreto-Lei nº 187/2007; C1 – Número de anos civis com registo de remunerações até 31 de Dezembro de 2006; C2 – Número de anos civis com registo de remunerações desde 1 de Janeiro de 2007; C3 – Número de anos civis com registo de remunerações até 31 de Dezembro de 2001;


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C4 – Número de anos civis com registo de remunerações desde 1 de Janeiro de 2002;

C – Número de anos civis com registo de remunerações.

É ainda introduzido um limite superior para o valor das pensões, igual a 12 vezes o

Indexante dos Apoios Sociais (IAS), quando a pensão for calculada de acordo com o Decreto-Lei nº 329/1993 (P1). Quando a pensão calculada pela fórmula que considera toda a carreira contributiva (P2) for superior ao valor de P1 e quando forem ambas as pensões, P1 e P2, superiores a 12 IAS sendo P1 superior a P2, aquele limite não se aplica.

Verifica-se assim que para o cálculo da pensão passamos a ter como referência o

Indexante aos Apoios Sociais, em substituição do Salário Mínimo Nacional. Um dos objectivos deste Decreto-Lei é beneficiar contribuintes com carreiras longas e

penalizar aqueles que se reformam cedo. Neste sentido foi também alterado o esquema de penalização nas pensões aquando da reforma antecipada e a bonificação pela reforma adiada.

Assim, os contribuintes que tenham completado 55 anos e nesta idade tenham pelo menos

30 anos de registo de remunerações, e optem pelo recebimento da pensão, terão uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação, embora o número de anos de antecipação a considerar continue a ser reduzido de 1 por cada período de 3 que exceda os 30 anos de descontos aos 55 anos.

Para contribuintes que optem pelo recebimento da pensão após os 65 anos, a bonificação

a considerar depende do número de anos com registo de remunerações. Contribuintes com menos de 24 anos de registo de remunerações têm uma bonificação de 0,33% por cada mês após os 65 anos; entre 25 e 34 anos, de 0,5%; entre os 35 e 39 anos, de 0,61%; e contribuintes com mais de 40 anos de registo de remunerações, de 1% por cada mês a partir dos 65, com limite de 70 anos.

Existe também bonificação para aqueles que podendo requerer pensão de velhice

antecipada sem redução não o façam, sendo a bonificação de 0,65% por cada mês. O montante da pensão bonificada não pode ser superior a 92% da melhor das

remunerações de referência que tenham servido de base ao cálculo da pensão estatutária. As várias alterações na fórmula de cálculo da pensão da Segurança Social representam

tentativas de adaptação de um sistema de reforma por repartição face a uma demografia desequilibrada. É evidente, e já está devidamente estudado, como se referiu atrás, que com o progressivo aumento da esperança média de vida e a diminuição da natalidade um sistema de repartição como o actual não é sustentável, sendo necessária uma adaptação à nova realidade. (Aleixo, 2011)

2.2.6. Participação na sociedade

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O problema do envelhecimento «está na consciência de cada um e no significado social atribuído à idade». É muito diferente socialmente uma pessoa ser mais nova ou mais velha, apesar de ser a mesma pessoa a vida toda. É diferente para a sociedade se uma pessoa é jovem, ativa ou idosa, pois hoje em dia associa-se a ideia de ser idoso a ser um “fardo” para a sociedade em termos económicos, pois é necessário pagar-se uma reforma ou representa um gasto adicional na saúde para o Estado. Por vezes, esquece-se, por exemplo, que uma pessoa mais velha, por ter vivido mais tempo, tem mais conhecimento adquirido. Independentemente do sexo ou da nacionalidade, é sem dúvida uma pessoa mais experienciada. Pode representar uma mais-valia importante coletivamente. Os mais velhos são um potencial humano decisivo nesta perspetiva.

É necessário incutir nos idosos a ideia de que o envelhecer não é o fim de nada, mas sim o princípio de uma nova fase. Apesar da idade cada indivíduo deve fazer um esforço por continuar a participar ativamente nas questões políticas, sociais, económicas do seu país.

Independentemente da idade, todos podem continuar a desempenhar um papel na sociedade e a usufruir de uma boa qualidade de vida. O desafio consiste em aproveitar da melhor forma o enorme potencial que cada um conserva até ao fim da vida.

2.2.6.1. O Papel do Estado É também necessário a criação de mais apoios que permitam ajudar as

pessoas idosas em situação de doença prolongada ou de dependência. O Estado, como identidade nacional, deve promover um conjunto de

serviços de apoio à população idosa como a criação de Centros de Dia, Centros de Convívio, Centros de Noite ou Centros de Apoios Domiciliário.

De seguida, destacam-se os principais objetivos e características de cada tipo de apoio em cima mencionados.

Centros de Dia oferecem um conjunto de serviços que contribuem diariamente para aumentar o bem- estar do idoso e da família do mesmo, já que estes cooperam com a família no tratamento do idoso, sendo uma espécie de “complemento”. Estes procuram contribuir para a satisfação das necessidades básicas dos idosos, ajudar os idosos a contornar e a aceitar os seus próprios condicionalismos e fomentar as relações interpessoais dos idosos. Oferecendo também cuidados alimentares, higiénicos e afetivos.


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Centro de convívio tem os mesmos objetivos dos Centros de Dia. No entanto, a sua preocupação relaciona-se mais com a ocupação dos tempos livres. Apresentam-se como unidades de apoio sócio-recriativas e culturais organizadas pelos idosos de uma determinada comunidade. Pelo seu carácter, destinam-se a idosos com menor dependência física, ou seja mais autónomos.

Centros de Noite asseguram o acolhimento noturno de pessoas com autonomia, mas que necessitam de acompanhamento. Estes serviços surgem tentando diminuir os sentimentos de solidão, isolamento e insegurança nos idosos. Prestam também cuidados alimentares, higiénicos e de transporte. Surgem então, como alternativa aos lares.

Os Lares surgem por sua vez quando é necessário institucionalizar uma pessoa. Neste caso, as pessoas encontram-se em situação de dependência. Tornando-se os lares serviços de alojamento coletivos de utilização permanente ou temporária. Os lares têm como objetivos assegurar alojamento temporário ou permanente ao idoso, prestar cuidados e serviços de acordo com as necessidades do idoso, assegurar a satisfação das necessidades básicas do idoso, e por fim, contribuir para o estreitamento das relações do idoso com a família. Asseguram também os cuidados relativos à alimentação, higiene, tratamento da roupa, dinamização social e apoio psicossocial.

Centros Serviço de Domiciliário surgem como resposta social à necessidade do idoso ou família, em serviços personalizados ao domicílio. Quando isto acontece, podem os familiares ou o próprio idoso recorrer ao Serviço de Apoio Domiciliário (S.A.D.), cujos objetivos são a satisfação das necessidades básicas do idoso e famílias, para cuidados de ordem física, psicossocial e de saúde no seu domicílio e contribuir para a diminuição do isolamento bem como a diminuição da incapacidade física e mental do idoso.

2.2.Descrição detalhada da pesquisa

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Após a escolha do tema “Envelhecimento Ativo” e já com algumas ideias formuladas sobre este e sobre os tópicos a abordar, a etapa que se seguiu foi começar a pesquisar. O processo de recolha de pesquisa foi talvez o mais demorado na elaboração deste trabalho. Na medida em que, quando se faz uma pesquisa, por mais pequena que seja, surge logo imensa informação que é necessário filtrar, quer seja numa pesquisa eletrónica ou bibliográfica. Pois é fundamental escolher o que é realmente importante no tratamento do tema, do que é dispensável.

Para a elaboração deste trabalho utilizei apenas dois tipos de fontes: escritas e eletrónicas. A fonte escrita que utilizei foi o livro que li para realizar a Ficha de Leitura e através do qual escolhi qual o tema em que queria trabalhar. As fontes eletrónicas utilizadas são diversas e de natureza variada. No entanto, tentei que fossem documentos de caráter académico ou institucional, para me certificar de que eram fontes fiáveis e credíveis. Tendo em atenção os autores, a sua especialização e competências nas matérias abordadas e as instituições que os certificaram. Para obter fontes eletrónicas recorri a motores de busca como o Google e o Google Académico. À Biblioteca do Conhecimento Online (b-on) e a bases de dados como o Instituto Nacional de Estatística (INE). Foi deste modo, que tive acesso a todas as fontes eletrónicas presentes no trabalho. As fontes retiradas da internet são essencialmente teses/dissertações de mestrado em diferentes áreas científicas e trabalhos académicos.

2.3.Avaliação da página da Internet


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A página da internet, por mim avaliada tem por nome Ano Europeu do Envelhecimento e da Solidariedade entre Gerações 2012. Durante a etapa de pesquisa para a elaboração do Estado das Artes, encontrei esta página, da qual retirei alguma informação que julguei relevante para a sua elaboração. Mais tarde, considerei que esta seria uma página interessante para fazer a avaliação que me foi pedida de uma página da internet.

A avaliação de uma página da internet é um processo algo complexo, onde é necessário ter em conta vários critérios mais gerais, ou mais específicos. No que diz respeito aos critérios gerais para a avaliação destacam-se três: 1º Critério da autenticidade que se relaciona com o autor da página que pode ou não estar identificado na mesma. No caso da página avaliada, o autor não está identificado, não sendo possível por consequente saber se o autor é individual ou institucional; quais as suas competências na matéria que aborda se é um especialista ou não; e qual o seu endereço eletrónico, pois não se encontra disponível. 2º Critério da fiabilidade que está relacionado com o grau de confiança na informação disponibilizada, que no caso é elevado. 3º Critério da acessibilidade que se relaciona com o hiperligação da página avaliada, no caso <http://www.envelhecimentoativo.pt>. O URL é curto e intuitivo.

No que respeita aos critérios específicos para a avaliação de uma página é necessário ter em atenção o Critério do alcance da página, ou seja, público-alvo a que esta se dirige é vasto; o Critério de amplitude da página, que avalia a cobertura que a página faz do tema. Na minha opinião, sendo o tema o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, a informação contida na página é do tipo informativo e persuasivo. Pois, pretende alertar os leitores para a importância do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações, ao mesmo tempo que explica em que consistem e mostra algumas iniciativas. O tema é tratado de forma ampla e desenvolvida. Segundo o Critério da profundidade, o tema é tratado com um grau relativamente baixo de profundidade, o tema é abordado de forma superficial; o período de tempo que é coberto pela página diz respeito ao ano de 2012, é relevante e suficiente, visto que este foi declarado o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações. Abordando as várias iniciativas realizadas durante este ano, no âmbito do tema referido; o formato da página é adequado, ao entrar na página tem-se logo acesso à informação disponível. O tipo de informação está de acordo com o esforço exigido. O tipo de informação, a meu ver, está de acordo com o meu nível de instrução. A informação é clara, objetiva, metódica, está de acordo com algo que já li noutro local, não apresentando incorreções. Critério do grau de integridade da página é baixo, a informação é maioritariamente neutra. Critério das fontes, as fontes para que a página remete algumas são fiáveis, outras não é possível ter acesso a elas, pois

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as ligações não estão a funcionar corretamente ou não estão ativas. As ligações para que a página remete são na sua maioria europeias e de associações portuguesas. Critério do grau de atualização da página é elevado como é possível verificar nas “ notícias”. Critério da singularidade da página: a página é singular nos moldes como se apresenta, mas no que respeita à informação alguma desta está também presente noutras páginas da internet. O texto tem qualidade, está bem escrito, respeita o novo acordo ortográfico e não é nem repetitivo, nem maçador. Critério do grafismo e do desenho da página: o grafismo é atrativo, o texto é facilmente legível sem esforço visual, o formato de leitura é adequado, não apresenta muitas imagens e não existe publicidade na página. Critério a página é nossa amiga ou nossa inimiga: na minha opinião a página é nossa amiga, é possível a partir da página principal encontrarmos logo a informação que procuramos, através das diferentes ligações existentes. Critério da interatividade: a página é interativa, na medida que faz ligações com outras páginas web e existem outras páginas que remetem para esta. Critério do custo: não se impõem nesta página, pois não é exigido um custo financeiro para a sua consulta, nem é necessário um registo para aceder à informação.

Para concluir, dizer que esta página teve um papel importante na realização do trabalho, no entanto, não cobre a generalidade das questões abordadas no trabalho.

2.4.Ficha de Leitura


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Título da Publicação: O envelhecimento da população portuguesa

Autora: Maria João Valente Rosa

Data de publicação: 2012

Local de edição: Lisboa

Editora: Fundação Francisco Manuel dos Santos

Nº de Páginas: 86

Assunto: O envelhecimento da sociedade Portuguesa

Data de Leitura: Outubro de 2012

Palavras-chave: envelhecimento

Resumo Na obra analisada, o tema principal é o envelhecimento da população portuguesa. A obra está dividida em duas partes, como refere a própria autora na apresentação que faz inicialmente na obra. Na primeira parte são esclarecidos os conceitos de envelhecimento individual e envelhecimento coletivo, é feita uma abordagem aos traços e aos fatores do envelhecimento demográfico sendo explicados quais os principais receios que surgem quando se fala em envelhecimento demográfico. Na segunda parte a autora propõe um modelo «Para uma Sociedade mais Inteligente» e aponta os principais pontos em que este deve assentar.

Introdução

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Para a realização da ficha de leitura optei por analisar a obra O Envelhecimento da Sociedade Portuguesa de Maria João Valente Rosa, por ser um tema que eu considero interessante e muito atual, tendo em conta a situação social em que o nosso país se encontra. Maria João Valente Rosa é licenciada e doutorada em Sociologia, na especialidade de Demografia. Já escreveu e coordenou vários estudos publicados sobre a demografia portuguesa, incluindo alguns relacionados com o envelhecimento. Está, segundo os dados do próprio livro a dirigir a Portada, projeto que pertence a Fundação Francisco Manuel dos Santos de quem é a edição desta mesma obra.

Desenvolvimento

Num passado não muito longínquo, «envelhecimento demográfico» era algo de que não era comum falar-se e a maior parte das pessoas nem sabiam ao certo o significado deste termo. Hoje em dia, o termo «envelhecimento demográfico» é algo muito debatido, e que constitui um dos problemas sociais que as sociedades em geral terão de enfrentar, sem exceção para a portuguesa. Fazendo uma síntese da obra, a partir do índice, primeiramente confrontamo-nos com a apresentação, em que a autora explica o que a levou a escrever sobre o «envelhecimento da sociedade portuguesa» e explica quais as temáticas que são abordadas ao longo da obra, incluindo como esta está dividida. De seguida inicia-se o primeiro tópico que tem como título “ Envelhecimentos: Conceitos” onde é feita a distinção entre o termo «envelhecimento individual» e o termo «envelhecimento coletivo». Sendo que, o primeiro relaciona-se com o «envelhecimento cronológico» e com o «envelhecimento biopsicológico» e o segundo com o «envelhecimento demográfico (ou da população)» e com o «envelhecimento societal (ou da sociedade)».

O segundo tópico tem o título “Mais Grisalhos: Como e Porquê” que faz um retrato do envelhecimento na sociedade portuguesa, classificando-o como “ «Duplo envelhecimento» (na «base» e no «topo» da pirâmide etária) ”, refere o carácter mundial do envelhecimento apesar da sua notoriedade ser mais evidente na Europa, refere que Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa recorrendo a alguns dados estatísticos para comprová-lo, aborda os fatores do envelhecimento demográfico dando principal relevo à redução da fecundidade e à redução da mortalidade utilizando dados estatísticos.


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O terceiro tópico intitula-se “Envelhecimento Demográfico: Receios” tem como temáticas a renovação de gerações que em Portugal, com um número tão baixo de nascimentos já não ocorre, para que ocorresse era necessário que cada mulher tivesse 2,1 filhos o que atualmente não se verifica, a diminuição da produtividade como consequência do envelhecimento e a Segurança Social e reformas que estão em risco, pois a população ativa (que produz) não consegue suportar as despesas face aos gastos necessários para com os inativos (jovens e idosos). São referidos dados estatísticos.

No quarto tópico intitulado “Para um Sociedade mais Inteligente” a autora faz algumas propostas que revolucionariam a sociedade portuguesa, sendo que para tal, é necessário abandonar certas ideias pré-concebidas onde reflete sobre o relacionamento cultural, a situação no trabalho e a “ «meritocracia» ”.

Por fim, é apresentada uma conclusão onde a autora fala sucintamente sobre todos os temas abordados ao longo da obra, fazendo um breve resumo sobre as ideias principais a reter de cada um deles. Fala também dos seus objetivos ao realizar o texto.

Pontos fracos e fortes do documento

Os pontos fracos da obra são carácter um pouco exaustivo do texto, tornando-se por vezes repetitivo e o recurso frequente a dados estatísticos.

Os fortes da obra são a linguagem acessível do texto, a referência a temas atuais e problemáticos, o facto do texto no seu decorrer mencionar várias vertentes sobre os temas e apresentar soluções para encarar o problema social.

Conclusão

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O texto é muito pertinente, pois trata um tema muito discutido atualmente, devido ao facto de ser algo que afeta um pouco todas as sociedades. A maneira como antigamente se olhava para os idosos não é a mesma que atualmente. Antigamente eram vistos como uma fonte de sabedoria, hoje são vistos como “fardos” a suportar pela sociedade. “Fardos” que continuaram a aumentar porque não há uma forma de acabar com o envelhecimento, há sim formas de o atenuar. O texto tem como base dados estatísticos da OCDE, Nações Unidas, INE, etc. e também algumas fontes bibliográficas.

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Conclusão

No decorrer deste trabalho, procurei dar a conhecer um pouco mais sobre o

envelhecimento ativo e sobretudo dar a conhecer o que Portugal, um país cada vez mais envelhecido, tem feito pelos seus idosos, nos últimos anos.

Penso ter cumprido com sucesso os objetivos a que me propus no início. Contudo, tenho noção que o tema que escolhi é algo complexo e muito abrangente. E que para ser tratado em todas as suas vertentes é necessário um grau de profundidade que este trabalho não tem, visto tratar-se de um trabalho que tem como intuito alertar e também dar a conhecer esta realidade que é o envelhecimento. Julgo ser interessante no final deste ano de 2012, fazer uma pequena análise do que tem sido realizado, neste campo do envelhecimento e noutros. Por forma a promover o bem-estar e não só dos mais idosos.

As dificuldades com que me defrontei foram bastantes, mas penso que foram ultrapassadas com sucesso e que fazem parte do processo de aprendizagem. Este trabalho foi bastante enriquecedor, na medida que me permitiu conhecer uma realidade de que já tinha ouvido falar, mas que não conhecia assim tão bem. E foi um meio para aprofundar o meu conhecimento em relação a este tema.

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Referências Bibliográficas

Aleixo, Mara Sofia Calado (2011), “Decisões de Reforma, Efeitos na Oferta de Trabalho e Sustentabilidade da Segurança Social”, Tese de mestrado em ciências actuariais. Lisboa: Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Acedido em 24 de novembro, disponível em <https://www.repository.utl.pt/bitstream/10400.5/3132/1/Decis%C3%B5es%20de%20Reforma,%20Efeitos%20na%20Oferta%20de%20Trabalho%20e%20Sustentabilidade%20da%20Seguran%C3%A7a%20Social.pdf>

Castilho, Ana Rita de Faria (2010), “Envelhecimento Activo/Envelhecimento Saudável- Opinião dos Idosos do Conselho de Viana do Castelo”, Licenciatura em enfermagem. Porto: Universidade Fernando Pessoa. Acedido em 24 de novembro, disponível em < http://bdigital.ufp.pt/bitstream/10284/1498/1/Mono_AnaCastilho.pdf>

Rosa, Maria João valente (2012), O Envelhecimento da População Portuguesa. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.


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Anexo I

Página da Internet Avaliada

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Anexo II

Texto de suporte da Ficha de Leitura

Rosa, Maria João valente (2012), O Envelhecimento da População Portuguesa. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.

envelhecimento em portugal: envelhecimento ativo · estado das artes 2.1.1.envelhecimento conceito...

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