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Page 1: Eretmochelys imbricata

Número 1, pág. 20

Instituto Chico Mendes de Conservção da Biodiversidade

Número Temático: Avaliação do Estado de Conservação das Tartarugas Marinhas

Apresentação e Justificativa de Categorização

O estado de conservação da tartaruga marinha Eretmochelys imbricata (Linnaeus, 1766) (Cheloniidae) foi avaliado de acordo com os critérios da IUCN (2001), com base nos dados disponíveis até 2009. Síntese do processo de avaliação pode ser encontrada em Peres et al., neste número. A categoria proposta para o táxon é “Criticamente em Perigo (CR)” segundo o critério A2abcde, ou seja, ameaçado, de acordo com informações sobre redução da população.

Eretmochelys imbricata é encontrada circunglobalmente, em águas tropicais e numa menor extensão, em águas subtropicais. No Brasil, as áreas prioritárias de reprodução de E. imbricata são o litoral norte da Bahia e Sergipe; e o litoral sul do Rio Grande do Norte. Sendo a mais tropical das espécies de tartarugas marinhas, as áreas de alimentação conhecidas deste táxon conhecidas no Brasil, são as ilhas oceânicas de Fernando de Noronha-PE e Atol das Rocas-RN, havendo evidências de que o banco dos Abrolhos-BA seja uma importante área de alimentação. Há ainda ocorrência na reserva biológica do Arvoredo/SC e também na Ilha de Trindade/ES.

A principal ameaça para E. imbricata no passado foi a coleta de ovos e o abate de fêmeas, principalmente para exploração e comércio do casco, o que não acontece mais nas áreas prioritárias de reprodução. Desde a implantação do Projeto TAMAR/ICMBio em 1982, o desenvolvimento e a ocupação desordenada da zona costeira e a pesca aumentaram vertiginosamente – principalmente nos últimos 10-15 anos. As tartarugas de pente são capturadas incidentalmente, principalmente em redes costeiras de emalhe e lagosteira.

Não existem dados quantitativos comprovados da abundância deste táxon para o período anterior ao levantamento realizado pelo TAMAR entre 1980-82, onde está registrada a interrupção do ciclo de vida desses animais em várias áreas visitadas, devido a um longo histórico de coleta de praticamente todos os ovos e abate de quase todas as fêmeas. Historicamente, a abundância destas populações era enorme. A falta de perspectiva adequada para quantificação ou o uso de uma linha imaginária equivocada de dados iniciais de abundância para o estudo de tendência populacional podem levar a uma interpretação errônea destas análises. A síndrome da mudança

Filo: Chordata

Classe: Reptilia

Ordem: Testudines

Família: Cheloniidae

Nome popularTartaruga-de-pente (português / em todo o Brasil), tartaruga-verdadeira (português / Ceará), tortue imbriquée (francês), tortuga carey (espanhol), hawksbill turtle (inglês)

Maria Ângela Marcovaldi1; Gustave G. Lopez2; Luciano S. Soares2; Armando J.B. Santos2; Claudio Bellini1;Alexsandro Santana dos Santos2 & Milagros Lopez2

Estado de ConservaçãoCriticamente em perigo (CR) A2abcde

Submetido em: 24 / 02 / 2010

Versão reformulada enviada em:10 / 01 / 2011

Aceito em: 27 / 01 / 2011

Avaliação do Estado de Conservação da Tartaruga Marinha

Eretmochelys imbricata (Linnaeus, 1766) no Brasil

Afiliação1 Centro Nacional de Conservação e Manejo de Tartarugas Marinhas – TAMAR/ICMBio – Caixa Postal 2219 – Rio Vermelho – CEP 41950-970 – Salvador/BA2 Fundação Protamar – Rua Rubens Guelli, 134 – sl. 307 – Ed. Empresarial Itaigara – CEP 41815-135 – Salvador/BA

[email protected]

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de referencial, ou “shifting baseline syndrome”, é conhecida como o uso de dados de tamanho da população que correspondem ao início das atividades dos pesquisadores e não da sua real abundância no passado, e que pode levar a subestimativas de perdas (Bjorndal, 1999).

Considera-se que o índice de abundância populacional mais adequado para as tartarugas-marinhas seja o número de ninhos em cada temporada. Desta forma, o aumento no número de ninhos observado nos últimos anos representa um indício de aumento no tamanho populacional. No entanto, apesar de promissora, acredita-se que essa recuperação é insignificante em relação ao tamanho populacional no passado.

Adicionalmente, características da estratégia de vida das tartarugas marinhas como a maturação tardia e ciclo de vida longo tornam a recuperação muito lenta. É possível que os números de desovas observados até o presente não se mantenham no futuro, devido à ação das atuais ameaças sobre o estoque de juvenis a serem recrutados para a população reprodutiva. Além disso, os estudos de tendência de população não cobrem um tempo geracional para este táxon (estimado entre 35 e 45 anos, no mínimo).

Portanto, a recuperação do número de adultos ou do tamanho populacional observado só poderá ser considerada consistente quando a série histórica de dados for mais longa, incluindo várias décadas.

As informações coletadas no levantamento inicial do TAMAR sugerem que o potencial de áreas de desova e a abundância nas áreas remanescentes deve ser maior do que a encontrada, indicando desaparecimento de desovas em várias destas áreas e, nas remanescentes, o declínio acentuado das populações. O TAMAR iniciou suas atividades apenas nas áreas remanescentes com concentração ainda significativa de desova.

Mantém-se a categoria CR, pois além da população brasileira estar isolada, a principal área de ocorrência reprodutiva atual (norte da Bahia, Sergipe e sul do Rio Grande do Norte) é bastante reduzida quando comparada à sua área de ocorrência no passado. Não há possibilidade de migração de adultos de outras regiões para o Brasil: as tartarugas marinhas são conhecidas por sua alta filopatria (homing) – capacidade das fêmeas de voltarem para se reproduzir na praia onde nasceram, tornando praticamente impossivel a recolonização das praias por fêmeas oriundas de outras populações.

Distribuição GeográficaA espécie Eretmochelys imbricata tem distribuição circunglobal em águas tropicais e, em menor

extensão, em águas subtropicais (Mortimer & Donnelly 2007). No Brasil, as áreas de desova distribuem-se desde o Espírito Santo ao Ceará, porém desovas regulares com maior concentração (definindo áreas prioritárias) encontram-se apenas no litoral norte do Estado da Bahia e Sergipe, e no litoral sul do Rio Grande do Norte (Marcovaldi et al. 2007). Há ainda outras áreas com menor concentração de desovas, mas que devem ser ressaltadas: Paraíba (Mascarenhas et al. 2004), Ceará (Lima 2002) e Espírito Santo (Marcovaldi et al. 2007). Há evidências de desovas regulares, mas também em menor número, no estado de Pernambuco (Moura et al. 2009) e no norte do Rio Grande do Norte (Marlova Itini com. pessoal).

Juvenis distribuem-se em todo o litoral Norte-Nordeste do Brasil e, com menor freqüência, no Sul-Sudeste, sendo as principais áreas de alimentação conhecidas no Brasil o Arquipélago Fernando de Noronha-PE (Sanches & Bellini 1999) e o Atol das Rocas-RN (Marcovaldi et al. 1998), havendo também registros para a Ilha de Trindade-ES (TAMAR 2009), Abrolhos-BA, arquipélagos de São Pedro e São Paulo e a Ilha do Arvoredo-SC (Reisser et al. 2008). Há evidências de que o banco dos Abrolhos-BA seja uma importante área de alimentação (Pedrosa & Verissimo 2006) para este táxon.

Registros de encalhes de tartarugas-de-pente e capturas incidentais pela pesca na costa indicam a presença de indivíduos juvenis e adultos (TAMAR 2009). Estudos de telemetria indicam migrações de fêmeas adultas próximas à costa do estado da Bahia, entre Salvador e Abrolhos, e entre Salvador e áreas de alimentação no estado do Ceará (Marcovaldi et al. 2009a) (Figura 1).

PopulaçãoPara tartarugas marinhas, o número de ninhos é usualmente adotado como índice de abundancia

populacional (Meylan 1995).

Não existem dados quantitativos comprovados da abundância deste táxon para o período anterior à implantação do Projeto TAMAR/ICMBio nas áreas principais de desova em 1982. O levantamento

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Figura 1 – Distribuição geográfica da tartaruga marinha Eretmochelys imbricata (Linnaeus, 1766) no Brasil. Fonte: Banco de dados do TAMAR / SISTAMAR.

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inicial realizado através de entrevistas com os pescadores ao longo do litoral entre os anos de 1980 e 1982 constatou um histórico muito longo de exploração/uso direto. O depoimento mais freqüente descrevia um número de tartarugas muito maior, coleta de praticamente todos os ovos e matança de quase todas as fêmeas (Marcovaldi & Marcovaldi 1999). Relatos em algumas comunidades litorâneas nos primeiros anos de atuação do Projeto TAMAR/ICMBio indicavam que muitos moradores jamais tinham visto um filhote de tartaruga marinha (Marcovaldi & Albuquerque 1983).

No norte da Bahia e Sergipe e em Pipa (Rio Grande do Norte), esta espécie apresentou em 2005-2006 um número estimado de desovas entre 1.530 e 1.820 ninhos, sendo cerca de 80% no norte da Bahia e em Sergipe (Marcovaldi et al. 2007). É uma espécie que apresenta maturação tardia e ciclo de vida longo. Normalmente apresenta alta fecundidade, com média de 120 a 130 ovos por ninho, e várias ninhadas por estação reprodutiva (Horrocks & Scott 1991). Porém, como ocorre com todas as espécies de tartarugas marinhas, a mortalidade de filhotes e juvenis é alta, sendo que de cada 1.000 ovos aproximadamente, menos de um filhote sobrevive até a fase adulta (Frazer 1986).

Devido a características bioecológicas das tartarugas marinhas, tais como ciclo de vida longo e complexo, maturação tardia estimada entre 25 e 35 anos (Chaloupka & Limpus 1997) – tempo geracional estimado entre 35 e 45 anos - comportamento altamente migratório com utilização de uma grande área geográfica (o que inclui normalmente mais de um país) e múltiplos habitats (Bjorndal 1997), somente uma série histórica de dados de no mínimo 20 a 25 anos pode fornecer uma indicação confiável de tendência populacional para as tartarugas marinhas (Chaloupka et al. 2008).

Estudos com DNA mitocondrial (DNAmt) mostraram que as diversas populações de locais de desova podem ser distinguidas por diferentes haplótipos. Em áreas de alimentação há uma mistura de haplótipos, indicando que tartarugas de diferentes estoques genéticos (áreas de desova) coexistem em áreas de alimentação e em outras áreas distantes das de desova (Bass 1999, Lara-Ruiz et al. 2006).

A população que desova no litoral da Bahia é significativamente distinta das demais populações de tartarugas de pente existentes no mundo (Lara Ruiz et al. 2006). Recente trabalho realizado pelo Grupo de Especialistas em Tartarugas Marinhas da IUCN define a população do Brasil como uma Unidade de Manejo independente e caracterizada como máxima prioridade de conservação (Wallace et al. 2010).

Um estudo realizado no litoral norte da Bahia (n=119 indivíduos) mostrou que 44% do total das tartarugas analisadas são híbridas, sendo 42% entre E. imbricata e C. caretta e 2% entre E. imbricata e L. olivacea (Lara Ruiz et al. 2006).

A ocorrência de hibridização interespecífica pode acarretar sérias conseqüências para as espécies envolvidas e é de suma importância para sua conservação (Lara-Ruiz et al. 2006).

As áreas de alimentação conhecidas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas são compostas por juvenis e subadultos pertencentes a estoques múltiplos, com contribuição, por exemplo, de Guinea Bissau, Cuba, Barbados e Brasil (Sanches & Bellini 1999, Mortimer & Donnelley 2007, Lara-Ruiz com. pess.).

Corroborando com os resultados dos estudos genéticos, os dados de marcação realizados no Brasil mostram migrações de longa distância através de dois indivíduos subadultos marcados em Fernando de Noronha e no Atol das Rocas, recapturados no Gabão e no Senegal (África), respectivamente (Bellini et al. 2000, Grossman et al. 2007).

O Grupo de Especialistas de Tartarugas Marinhas (MTSG) da UICN, baseado em resultados de genética molecular, áreas de reprodução, resultados de marcação e recaptura, satélite telemetria, bem como aspectos da historia natural e biogeografia, definiu Unidades de Manejo Regional para E.imbricata (Wallace et al. 2010). Segundo Wallace 2010, Unidades de Manejo Regionais referem-se às áreas ocupadas por populações funcionalmente independentes, possuidoras de processos demográficos distintos. O Brasil (praias, plataforma costeira e Zona Econômica Exclusiva) pertence à unidade de manejo do Atlântico Sudoeste.

Outras Informações EcológicasA determinação sexual nas tartarugas marinhas, inclusive para a espécie E. imbricata, depende da

temperatura na qual os ovos são incubados – temperaturas mais altas produzem fêmeas e mais baixas, machos (Marcovaldi et al. 1997). Para E. imbricata as desovas incubadas nas praias do norte da Bahia produzem mais de 90% de filhotes fêmeas (Godfrey et al. 1999).

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Como as demais espécies de tartarugas marinhas, E. imbricata apresenta maturação tardia e ciclo de vida longo, podendo demorar de 25 a 35 anos para atingir a maturidade sexual (Chaloupka & Limpus 1997, Meylan & Donnelly 1999).

Fêmeas desovando no norte da Bahia entre 1990-1991 e 1996-1997 apresentaram comprimento curvilíneo da carapaça em média de 97,4 cm (Marcovaldi et al. 1999). No norte da Bahia e em Sergipe, a temporada de reprodução ocorre principalmente entre novembro e março, com 80% das desovas de dezembro a fevereiro. Em Pipa, Rio Grande do Norte, a temporada de reprodução ocorre principalmente entre novembro e abril, com 80% das desovas de janeiro a março. No norte da Bahia, as fêmeas depositam em média a cada postura 136,4 ovos (Marcovaldi et al. 1999).

Seus hábitos de desova são noturnos, porém eventualmente podem ocorrer desovas no período diurno. Juvenis e adultos alimentam-se principalmente em locais com substratos duros, como recifes, sendo suas presas: crustáceos, moluscos, briozoários, celenterados, ouriços, esponjas e algas (Sanches & Bellini 1999). No Arquipélago Fernando de Noronha, são encontradas normalmente em profundidades rasas, até cerca de 40 m (Sanches & Bellini 1999).

AmeaçasA captura incidental em atividades de pesca costeira (principalmente redes de emalhe) (Gallo et al.

2006; Marcovaldi et al. 2009b) é a principal causa de mortalidade conhecida para esta espécie.

O impacto humano sobre os habitats das tartarugas marinhas é reconhecido há décadas (Lutcavage et al. 1997), com os esforços para mitigação concentrados no ambiente terrestre. Apesar de progressos feitos na proteção e recuperação de ecossistemas marinhos em algumas áreas, impactos antropogênicos diretos ou indiretos continuam a ocorrer (Hamann et al. 2010).

Os principais fatores ligados ao desenvolvimento costeiro desordenado e que causam um impacto negativo nas populações de tartarugas marinhas são: movimentação da areia da praia (extração de areia e aterros); fotopoluição; tráfego de veículos; presença humana nas praias; portos, ancoradouros e molhes; ocupação da orla (hotéis e condomínios); e a exploração (produção e distribuição) de óleo e gás.

Segundo Poloczanska et al. (2009), as tartarugas marinhas são geralmente vistas como vulneráveis às alterações climáticas devido ao papel que a temperatura desempenha na determinação do sexo dos embriões. O aumento da temperatura na ordem de 2 ° C pode causar a feminização de toda uma população. Além disto, por se tratar de espécies de natureza altamente migratórias, mudanças de disponibilidade de recursos alimentares, de circulação de correntes marinhas e ventos podem comprometer seu ciclo de vida longo e complexo.

Existem diferentes formas de poluição que constituem uma ameaça para os habitats marinhos e terrestres das tartarugas marinhas que incluem som, temperatura, luz, plásticos, produtos químicos, efluentes e outros. De um modo geral, a poluição de qualquer tipo ocorrendo acima de um certo limiar, pode produzir uma área inabitável. Em níveis abaixos desse limiar, pode significativamente degradar a qualidade do habitat, a capacidade de carga e outros aspectos da função do ecossistema (Hamann et al. 2010).

O alto índice de ocorrência de híbridos de Caretta caretta e Eretmochelys imbricata na Bahia (Lara-Ruiz et al. 2006), podem significar uma ameaça. No entanto não são compreendidas as causas e implicações deste fato e seu impacto na diversidade genética, taxonomia e conservação destas espécies (Lara-Ruiz et al. 2006, Reis et al. 2010), sendo necessário um estudo a longo prazo dos possíveis efeitos desse fenômeno na viabilidade dessas populações.

Atualmente há baixos índices de coleta de ovos (menos de 2% dos ninhos a cada ano) (Banco de dados TAMAR/SITAMAR).

Ações de ConservaçãoA espécie é totalmente protegida por instrumentos legais nacionais (Anexo 01), que proíbem todo

e qualquer tipo de uso direto além de prever medidas de proteção das áreas de desova. O táxon também faz parte do Anexo I do CITES do qual o Brasil é signatário. O país também participa da Convenção Interamericana para Conservação e Proteção das Tartarugas Marinhas (IAC).

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Ao longo da costa, há Unidades de Conservação que abrangem a área de ocorrência da espécie, sendo: Parque Estadual (PE) Marinho do Parcel do Manuel Luís (MA); Reserva Biológica (REBIO) do Atol das Rocas e Área d Proteção Ambiental (APA) Estadual Bonfim-Guaraíras (RN); REBIO de Santa Isabel e APA Estadual do Litoral Sul (SE); APA de Piaçabuçu (AL); APA de Fernando de Noronha – Rocas São Pedro e São Paulo, Parque Nacional (PARNA) de Fernando de Noronha e APA Costa dos Corais (PE); PARNA Marinho dos Abrolhos, APA Rio Capivara, APA Lagoas de Guarajuba, APA Litoral Norte, APA de Mangue Seco, APA Ponta da Baleia/Abrolhos, APA da Plataforma Continental do Litoral Norte (BA); REBIO de Comboios, PE de Itaúnas e APA Municipal da Praia de Guanabara – Anchieta (ES); Estação Ecológica (ESEC) Tupinambás e Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de Queimada Grande e Queimada Pequena (SP); REBIO da Ilha do Arvoredo (SC).

Para a conservação da espécie, considera-se fundamental:

• Darcontinuidadeàsatividadesdeeducaçãoambiental,sensibilizaçãopúblicaedesenvolvimentolocal, incluindo geração de emprego e renda, junto às comunidades costeiras onde a espécie ocorre;

• Manteromonitoramentodasáreasdedesova,garantindoaproteçãodosninhosinsitu,filhotesefêmeas;

• Manter e incrementar as atividades de pesquisa a longo prazo para avaliar as tendências daspopulações (crescimento, estabilidade, diminuição);

• Identificarasáreasdealimentaçãoeimplementaraçõesdeconservação,manejoepesquisadelonga duração;

• Desenvolvereimplementartecnologiaparaminimizarimpactosantropogênicos;

• Dar continuidade ao “Programa Interação Tartarugas e Pesca” para redução das capturasincidentais, com ênfase em:

• Estimular a gestão participativa nas comunidades pesqueiras para busca de soluções ealternativas e de ordenamento;

• Realizarlevantamentosobreainteraçãocomaspescariascosteiras;

• Mantere incrementaramarcaçãodeadultose juvenis,paradeterminaçãodasáreasdeusoedeslocamento e biologia reprodutiva;

• Darcontinuidadeaosestudosgenéticosparadeterminaçãodaspopulações(áreasdealimentaçãoe desova);

• Fomentaracriação,implantaçãoegestãodeUnidadesdeConservaçãolitorâneasemarinhas;

• Desenvolver e implementar medidas mitigadoras e compensatórias, nas três esferas delicenciamento, para os empreendimentos desenvolvidos na área de ocorrência do táxon;

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TAMAR, 2009. Banco de Dados TAMAR/SITAMAR. Contato: Alexsandro Santos ([email protected]).

Wallace, B.P.; Dimatteo, A.D.; Hurley, B.J.; Finkbeiner, E.M.; Bolten, A.B.; Chaloupka, M.Y.; Hutchinson, B.J.; Abreu-Grobois, F.A.; Amorocho, D.; Bjorndal, K.A.; Bourjea, J.; Bowen, B.W.; Dueñas, R.B.; Casale, P.; Choydhury, B.C.; Costa, A.; Dutton, P.H.; Fallabrino, A.; Girard, A.; Girondont, M.; Godfrey, M.H.; Hamann, M.; López-Mendilaharsu, M.; Marcovaldi, M.A.; Mortimer, J.A.; Musick, J.A.; Nel, R.; Pilcher, N.J.; Seminoff, J.A.; Troëng, S.; Witherington, B. & Mast, R.B. 2010. Regional management units for marine turtles: a novel framework for prioritizing conservation and research across multiple scales. PLoS ONE, 5(12): 1-11. 2010

Ficha TécnicaAvaliação do estado de conservação da tartaruga marinha Eretmochelys imbricata (Linnaeus, 1766) no Brasil.

Maria Ângela Marcovaldi; Gustave G. Lopez; Luciano S. Soares; Armando J.B. Santos; Claudio Bellini;Alexsandro Santana dos Santos & Milagros Lopez

Biodiversidade Brasileira, 2011, 1(1): 26-34.

Número temático: Avaliação do Estado de Conservação das Tartarugas Marinhas no Brasil

Participantes da oficina de avaliação dos dados:

•AlexsandroSantanadosSantos–FundaçãoProtamar •JaquelineComindeCastilhos–FundaçãoProtamar•AmelyBranquinhoMartins–CPB/ICMBio •LucianoSoares–FundaçãoProtamar•AntôniodePáduaAlmeida–TAMAR/ICMbio •MariaÂngelaMarcovaldi–TAMAR/ICMBio•ArmandoBarsante–FundaçãoProtamar •MonicaBrickPeres–COABIO/ICMBio•DanielleMonteiro–NEMA •PauloBarata–Pesquisador–FIOCRUZ•GustavoD.Stahelin–FundaçãoProtamar •YedaBataus–RAN/ICMBio

Local e data da oficina: Praia do Forte, BA, em 22 de setembro de 2009.

Fotos: TAMAR/ICMBio – Mapa: Rodrigo Ranulpho – Diagramação: Denys Márcio de Sousa