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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOESCOLA DA MAGISTRATURA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

PROJETO PEDAGÓGICO PARA AFORMAÇÃO INICIAL BÁSICA E CONTINUADA

DO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTOEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO

CampinasAgosto de 2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – EMATRA XV

COORDENAÇÃO / SUPERVISÃO:

Desembargador FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER - DIRETOR

Desembargador LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS - COORDENADOR

MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO E DE PROGRAMAS

Desembargador FERNANDO DA SILVA BORGES - Representante dos Desembargadores do Tribunal

Juiz FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI - Representante dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho

Juíza ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN - Representante dos Juízes do Trabalho Substitutos

Juízes ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN e FLÁVIO LANDI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Amatra XV (voz e assento)

Elaboração:

JULIANA BARROS DE OLIVEIRA – Analista Judiciário – Doutora em Psicologia

Participação:

KENNY RESENDE NETO – Analista Judiciário - Pedagogo

KARINE MARIA HEIDEMANN – Estagiária em Pedagogia

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO....................................................................................................... 04

EMATRA XV - HISTÓRICO DAS ATIVIDADES FORMATIVAS................................ 07

PROPOSTA PEDAGÓGICA DA ESCOLA................................................................. 24

A PROPOSTA DE FORMAÇÃO........................................................................... 24

MISSÃO................................................................................................................. 25

OBJETIVOS........................................................................................................... 25

METAS PARA 2008 E 2009.................................................................................. 26

PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS.............................................................................. 27

PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL BÁSICA E CONTINUADA DE JUÍZES SUBSTITUTOS............................................................... 28

IDENTIFICAÇÃO DO CURSO.............................................................................. 28

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA........................................................ 28

OBJETIVOS......................................................................................................... 28

PROPOSTA METODOLÓGICA........................................................................... 28

CARGA HORÁRIA TOTAL.................................................................................. 32

TURNO DE OFERTA........................................................................................... 33

AVALIAÇÃO.........................................................................................................

33

PROGRAMA DO CURSO.................................................................................... 35

1ª ETAPA DO MÓDULO REGIONAL............................................................... 35

2ª ETAPA DO MÓDULO REGIONAL............................................................... 50

Semana “Identidade e Atuação do Magistrado”.................................... 50

Semana “Relações Institucionais”.......................................................... 52

Semana “Relações de Trabalho”............................................................ 54

Semana “Direito Processual do Trabalho: Princípios e Aplicação” 56

REFERÊNCIAS........................................................................................................... 59

ANEXO: MINUTA DO ATO REGULAMENTAR DO TRT 15ª EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 01/2008 – ENAMAT........................................................... 60

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APRESENTAÇÃO

Este Projeto Pedagógico surgiu da necessidade de aprimoramento do

processo de formação dos Juízes do Trabalho da 15ª Região, constatação decorrente

de reflexões do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho -

CONEMATRA, orientado pela Professora Doutora Acácia Zeneida Kuenzer, pedagoga

contratada para assessorar as Escolas Regionais de Magistratura do Trabalho no

planejamento pedagógico referente à formação inicial e continuada de seus Magistrados.

Em reunião de trabalho realizada em Curitiba/PR, em 2007, com a

participação da Dra. Acácia, para discussão de um modelo básico para os projetos

pedagógicos dos Cursos de Formação Inicial de Magistrados, foram destacadas linhas

gerais do Perfil do Magistrado a ser formado, eixos temáticos da formação, práticas

pedagógicas, seus princípios pedagógicos, metodologia e avaliação da formação.

Aprovaram-se, por unanimidade, em reunião do CONEMATRA realizada

em 21 de novembro de 2007, o perfil do juiz e os princípios pedagógicos de sua

formação, os quais foram tomados por referência pelo Núcleo Psicopedagógico de

Capacitação da Ematra XV na elaboração deste projeto.

O perfil do juiz ideal aprovado contempla os seguintes indicadores:

a) ter conhecimento da complexidade contemporânea – admitir e trabalhar com a

complexidade; compreender criticamente a divisão social do trabalho e as relações

de trabalho dentro do regime de acumulação flexível;

b) identificar e posicionar-se criticamente frente aos valores sociais e jurídicos

envolvidos nas questões sob sua apreciação;

c) ter capacidade de comunicação, de diálogo e de firmar boas relações interpessoais

(com servidores, demais juízes, mídia, advogados e partes);

d) ter capacidade de perceber-se como sujeito na atuação profissional e de aprimorar-

se de forma autocrítica;

e) ter capacidade de gestão do próprio trabalho e da unidade jurisdicional (pessoas,

materiais e processos) sem perder de vista as dimensões da qualidade de vida e de

sua condição de trabalhador e de parte da sociedade;

f) ter eticidade e celeridade na atuação, com compromisso com a sociedade;

g) ter capacidade de mediar conflitos (individuais e coletivos);

h) ter capacidade de decidir de forma fundamentada e com linguagem clara, levando

em consideração a complexidade social;

i) conhecer com profundidade a dogmática jurídica;

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j) ter capacidade de compreender e intervir no conflito social real, para além da relação

processual, buscando o efetivo acesso aos bens materiais e imateriais atribuídos

pelos direitos;

k) ter capacidade de articular, nas questões jurídicas, diferentes conhecimentos, de

forma trans-disciplinar;

l) trabalhar com o conceito de litigiosidade de massas e de coletivização do processo;

m) conhecer os critérios de liquidação de créditos trabalhistas para fins de fixação clara

dos parâmetros e para subsidiar a mediação de conflitos;

n) conhecer os fundamentos e as técnicas de produção de provas e de sua

interpretação;

o) ter coragem e humildade.

Os resultados das discussões e reflexões dos representantes das Escolas

de Magistratura do Trabalho em reuniões do CONEMATRA foram consubstanciados na

Resolução nº 01/2008 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de

Magistrados do Trabalho – ENAMAT, a qual representa o suporte teórico para a

elaboração desta proposta. Seu art. 5º assim determina, “in verbis”:

“Art. 5º A Escola Judicial Regional deverá desenvolver projeto didático-pedagógico, a ser elaborado com o suporte de profissional de pedagogia e com a participação do corpo de Magistrados da Região, que atenda aos seguintes requisitos mínimos:

I - enfatize a formação profissionalizante do Magistrado; II - desenvolva saberes transdisciplinares (da Filosofia, da Sociologia, da Economia, da Psicologia, dentre outras áreas) que permitam o eficiente enfrentamento em Juízo dos conflitos inerentes às complexas e dinâmicas relações sociais contemporâneas; III - introduza métodos de ensino que assegurem a participação ativa dos juízes, a interação e a troca de experiências (como aulas teóricas, práticas tuteladas, estudos de casos, simulações ou outros eventos), de forma presencial ou a distância; e IV - disponha de instrumentos de avaliação da Escola Judicial pelo juiz em formação, de avaliação reflexiva do juiz e de avaliação do juiz pela Escola Judicial, observando, no último caso, a freqüência e o aproveitamento e sempre respeitando a plena liberdade de entendimento e convicção do juiz como Magistrado em formação.”

Isso exposto, a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª

Região – Ematra XV, órgão responsável pela formação inicial e continuada dos

Magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, apresenta este Projeto

Pedagógico delineando a proposta de formação, a missão e os objetivos a serem

alcançados com o Módulo Regional de Formação Inicial Básica e Continuada para

Juízes Substitutos e com as demais atividades formativas por ela desenvolvidas.

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Após a exposição dos princípios pedagógicos, apresenta-se o projeto

detalhado do Curso de Formação Inicial Básica e Continuada até o Vitaliciamento,

elaborado em conformidade com o disposto na Resolução nº 01/2008 da ENAMAT.

Incluíram-se também neste trabalho o histórico das atividades formativas

já implementadas pela Ematra XV e as metas a serem alcançadas até o final de 2008 e

no exercício de 2009.

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EMATRA XV – HISTÓRICO DAS ATIVIDADES FORMATIVAS 1

A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região foi criada

em 1991 mediante aprovação de proposta apresentada pelo então Presidente deste

Tribunal, Dr. Roberto Gouvêa e tem por objetivo a formação e aperfeiçoamento dos juízes e

servidores compreendidos em sua área territorial.

A Escola é um órgão do Tribunal e em sua organização administrativa

integram-se os cargos de Diretor, Coordenador e um Conselho Consultivo e de Programas.

Diretor e Coordenador são cargos preenchidos por Desembargadores do

Tribunal, mediante eleição em sessão plenária, e os cargos do Conselho por indicação do

Diretor e Coordenador e referendados pelo Tribunal Pleno, sendo seus membros

designados entre desembargadores e juízes de primeiro grau.

PRIMEIRA GESTÃO: 1996

Em sua primeira gestão, a diretoria da Ematra XV foi integrada pelos

Exmos. Srs. Juízes Adilson Bassalho Pereira (Diretor) e Irany Ferrari (Coordenador).

Cursos de Formação Inicial:

Primeiro Curso de Iniciação Funcional, destinado aos seis juízes aprovados no IX

Concurso para Ingresso na Magistratura da 15ª Região, com duração de 30 (trinta)

dias. O curso foi composto por atividades de integração, palestras sobre temas

administrativos, éticos, jurídicos, processuais, linguagem jurídica, estágio em

Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento e em audiências.

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Segundo Curso de Iniciação Funcional, destinado aos vinte e seis juízes aprovados

no X Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região com

duração de 25 dias e temas semelhantes aos oferecidos no primeiro curso. Nessa

ocasião, acrescentaram-se atividades na área de informática à grade curricular do

curso.

Outras atividades formativas desenvolvidas:

• Primeiro Curso de Reciclagem da Representação Paritária, oferecido aos Juízes

Classistas então existentes;

• Segundo Curso de Reciclagem da Representação Paritária, oferecido aos Juízes

Classistas recém-ingressados na Justiça do Trabalho da 15ª Região.

GESTÃO 1997-1998

Em 13 de novembro de 1996, foram aprovados os nomes dos Exmos.

Srs. Juízes Antonio José de Barros Levenhagen e Luís Carlos Cândido Martins Sotero da

Silva, para os cargos de Diretor e de Coordenador da Escola, respectivamente.


III Curso de Iniciação Funcional, destinado aos sete juízes aprovados no XI

Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração

de 26 dias e abordagem temática e pedagógica semelhante aos anteriores, com

maior ênfase nas relações institucionais e interpessoais.

IV Curso de Iniciação Funcional, destinado aos três juízes aprovados no XII


de 40 dias e abordagem temática e pedagógica semelhante ao anterior.

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V Curso de Iniciação Funcional, destinado aos quatorze juízes aprovados no XIII


de 49 dias, abordagem temática e pedagógica semelhante à do curso anterior,

diferindo apenas quanto ao período dedicado ao estágio supervisionado que, neste

foi superior ao dos anteriores (aproximadamente 30 dias).


• Palestra “Psicologia Judiciária”, proferida pelo Professor Almiro Simões Rodrigues, da

Universidade de Coimbra-Portugal (carga horária: 2h);

• Palestra “Importância da Jurisprudência no Direito Italiano e na Comunidade Européia”,

exposta pelo Professor Dr. Giancarlo Perone, da Università di Roma2 – TorVergata

(carga horária: 2h);

• Palestra “A Carreira do Juiz e a Situação Atual da Justiça do Trabalho – Direito

Comparado – França, Alemanha e Itália”, proferida pelo Dr. Adilson Bassalho Pereira

(carga horária: 2h).

GESTÃO 1999-2000

Foram indicados e aprovados para a Gestão da Ematra no biênio

1999/2000 os Exmos. Srs. Juízes Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva e Maria da

Conceição Silveira Ferreira da Rosa, respectivamente para os cargos de Diretor e de

Coordenadora.


VI Curso de Iniciação Funcional, destinado aos quatorze juízes aprovados no XIV


de 47 dias. Houve, neste curso, redução do período dedicado ao estágio

supervisionado (aproximadamente 15 dias).

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VII Curso de Iniciação Funcional, destinado aos vinte e cinco juízes aprovados no

XV Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com

duração de 47 dias. A inovação deste curso foi a introdução de atividade formativa

voltada para a aquisição de habilidades em técnicas de negociação.


• I Curso de Altos Estudos Jurídicos, composto por palestras dos Ministros do Colendo

Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Almir Pazzianotto Pinto; Dr. José Luiz Vasconcellos e

Dr. Gelson de Azevedo;

• Cursos de Reciclagem Funcional, voltados aos Juízes Substitutos permutados, em que

se tratou do tema “Processo de Execução”;

• Curso de Informática para Juízes, Assessores e Coordenadores de Gabinete, tendo

como instrutor o Juiz Carlos Eduardo de Oliveira Dias;

• Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Justiça, ministrado pela Juíza Cristina Maria

Lopes da Silva Ramos e o Oficial de Justiça aposentado Moacir Aparecido Firmino;

• Curso de Cálculos Trabalhistas, ministrado pelo Dr. Cláudio César Grizi Oliva;

• Reuniões periódicas da direção da escola com Juízes Titulares e Substitutos para

debates e aprimoramento referentes a diversos temas jurídico-processuais.

GESTÃO 2001-2002

Em novembro de 2000, o E. Tribunal aprovou a indicação dos nomes das

Exmas. Sras. Juízas Maria da Conceição Silveira Ferreira da Rosa e Maria Cecília

Fernandes Álvares Leite para os cargos de Diretora e Coordenadora da Escola da

Magistratura, respectivamente.


VIII Curso de Iniciação Funcional, destinado a seis juízes aprovados no XVI


de 33 dias. Não houve significativas alterações pedagógicas neste curso.

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IX Curso de Iniciação Funcional, destinado a dez juízes aprovados no XVI


de 31 dias. Não houve significativas alterações pedagógicas neste curso.


• Ciclo Processo de Execução, organizado e apresentado pela Juíza Maria Inês Corrêa de

Cerqueira César Targa, destinados aos juízes das Circunscrições de Araçatuba, Bauru,

Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do

Rio Preto e Sorocaba;

• Curso de Cálculos Trabalhistas de Contribuições Previdenciárias para servidores,

desenvolvido e ministrado pelo Juiz Ricardo Antonio de Plato;

• Curso de Contribuições Previdenciárias, tendo como palestrante o Professor Dr. Lael

Rodrigues Viana;

• Curso “Ementas Jurisprudenciais”, ministrado pelo Professor José Augusto Chaves

Guimarães;

• Palestra “Direitos da Personalidade no Direito do Trabalho”, ministrada pela Professora

Daisy Gogliano;

• Palestra “Lei nº 10.035/2000 e Processo de Cobrança das Contribuições Sociais”,

proferida pelo Professor Wagner Balera;

• Palestra “A função dos Juízes do Trabalho na proteção dos interesses dos trabalhadores

em face da lógica capitalista”, apresentada pelo Professor Doutor Antoine Jeammaud;

• Palestra “Direito do Trabalho e Economia Informal sob a ótica da OIT”, exposto pelo

Professor Doutor Giancarlo Perone;

• Palestra “Colisão dos Direitos Trabalhistas Fundamentais”, proferida pela Juíza Tereza

Aparecida Asta Gemignani;

• Palestra “O Princípio Constitucional da Proporcionalidade”, dissertada pelo Professor

Doutor Willis Santiago Guerra Filho;

• Palestra “Gestão de Documentos”, proferida pelo Professor Renato Tarciso Barbosa de

Sousa;

• Grupos de Discussão sobre diversos temas jurídico-processuais, com vistas ao

aprimoramento técnico e conceitual dos juízes da 15ª Região.

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GESTÃO 2003-2004

Em novembro de 2002, foram eleitos os Exmos. Senhores Juízes Maria

Cecília Fernandes Álvares Leite e Eduardo Benedito de Oliveira Zanella para os cargos de

Diretora e de Coordenador da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região.


X Curso de Iniciação Funcional, destinado aos seis juízes aprovados no XVII


de 40 dias. As atividades pedagógicas e os temas tratados neste curso foram

semelhantes aos do IX Curso de Iniciação Funcional.

XI Curso de Iniciação Funcional, destinado aos treze juízes aprovados no XVIII



semelhantes aos do Curso de Iniciação Funcional anterior.


• Primeiro Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho, realizado em parceria com a

AMATRA 15, tendo como palestrantes os Professores Fabio Petrucci, Felice Testa,

Matteo Carbonelli e Piero Sandulli, todos professores da Università di Roma 1 – La

Sapienza (carga horária: 6h);

• Ciclo de estudos sobre o novo Código Civl, em parceria com a AMATRA 15 e as

Associações dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e de Campinas, tendo como

conferencistas Dr. Amauri Mascaro Nascimento, Juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy,

Juíza Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha, Juiz José Antônio Pancotti, Juiz Otávio

Pinto e Silva, Juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, Professor Luiz Carlos Amorim

Robortella, Professor Jorge Pinheiro Castelo, Juiz Hermelino de Oliveira Santos e

Professor Estevão Mallet (carga horária: 10h);

• Cursos de Italiano Jurídico Instrumental para Juízes, ministrados pelo Professor

Francesco D’Ippolito (carga horária: 24h);

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• Curso “Desenvolvendo Competências: Comunicação Escrita”, para servidores - 3 turmas


• Ciclo de palestras sobre Reforma da Previdência, com os professores Misabel Abreu

Machado Derzi, Juiz Marcus Orione Gonçalves Correia, Juiz Sérgio Pinto Martins e

Wagner Balera (carga horária: 4h);

• Ciclo de palestras sobre a matéria de Competência Originária dos Tribunais (carga

horária: 6h);

• Palestras sobre Segurança Pública e Prevenção da Criminalidade (carga horária: 2h);

• Palestra “Exceção de Pré-executividade”, ministrada pelo Desembargador Antonio

Carlos Marcato e os Juízes Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e Samuel Hugo

Lima (carga horária: 2h);

• Palestra “O Controle da Constitucionalidade em Nova Perspectiva”, proferida pelo

Professor Doutor Dalmo de Abreu Dallari (carga horária: 2h);

• Palestra “Segurança para Magistrados”, ministrada pela Juíza Vera Teresa Martins

Crespo (carga horária: 2h);

• Palestra “Ética, Direito e Estrutura Social”, realizada pelo Professor Alaôr Caffé Alves


• Oficinas de Estudos referentes aos temas Dissídio Coletivo, Mandado de Segurança e

Ação Rescisória, com a participação dos Juízes do Tribunal e Juízes Titulares de Varas

do Trabalho (carga horária: 6h);

• Ciclo de Palestras sobre o novo Código Civil e suas repercussões no Direito do

Trabalho, em São José dos Campos, sendo palestrantes os Professores Amauri

Mascaro Nascimento, Cássio de Mesquita Barros Junior, Luís Carlos Moro, Otávio Pinto

e Silva, Juiz Pedro Paulo Teixeira Manus e Juiz Ricardo Regis Laraia (carga horária: 6h);

Outras ocorrências marcantes:

A Ematra firmou convênios com vistas ao aprimoramento cultural de

juízes e servidores, com as seguintes Instituições:

• Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP;

• Università di Roma2 – Tor Vergata – Itália;

• Academia Paulista de Magistrados;

• Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo;

• Instituto Italiano di Cultura di San Paolo;

• Centro di Cultura e Língua Italiana – OGGI;

• Instituto Presbiteriano Mackenzie;

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• Sociedade Brasileira de Direito Público;

• Escola Superior de Direito Constitucional;

• Universidade Corporativa Banco do Brasil UNIBB;

• Faculdades de Campinas - FACAMP

GESTÃO 2005-2006

Foram eleitos para a Direção e Coordenação da Escola da Magistratura

da Justiça do Trabalho da 15ª Região os Exmos. Senhores Desembargadores Eduardo

Benedito de Oliveira Zanella e Flavio Allegretti de Campos Cooper.


XII Curso de Iniciação para Juízes, destinado a seis juízes aprovados no XIX



semelhantes aos dos Cursos de Iniciação Funcional anteriores.

XIII Curso de Formação Inicial, destinado aos seis juízes aprovados no XX



semelhantes aos do XII Curso de Iniciação Funcional, acrescidos de palestras

referentes a Lógica Jurídica, Deontologia da Magistratura, Medicina e Segurança

do Trabalho, Trabalho Rural e Saúde Mental.

XIV Curso de Formação Inicial, destinado a três juízes aprovados no XIX Concurso

para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração de 45 dias.

As atividades pedagógicas e os temas tratados neste curso foram semelhantes aos

do XIII Curso de Formação Inicial.

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• Palestra “Competência da Justiça do Trabalho e os Incisos I, III e VI do artigo 114 da

Constituição Federal” (carga horária: 2h);

• Palestra “Competência da Justiça do Trabalho e os Incisos IV e VII do artigo 114 da

Constituição Federal” (carga horária: 2h);

• Palestra “Da Relação de Consumo” (carga horária: 2h30);

• Palestra “A Evolução Científica Contemporânea e a Nova Religiosidade” (carga

horária: 2h);

• Palestra “Procedimentos e Limites de Autuação da fiscalização do Trabalho na

Região de São José do Rio Preto” (carga horária: 3h);

• Palestra “Condições de Trabalho e Desgaste à Saúde dos Colhedores Manuais de

Cana-de-açúcar” (carga horária: 3h);

• Palestra “Saúde Mental na Sociedade Contemporânea” (carga horária: 2h);

• Palestra “Da Conduta do Juiz” (carga horária: 2h);

• Palestra “Derechos Sociales Y Activismo Judicial” (carga horária: 2h);

• Palestra “Aposentadoria dos Agentes Públicos depois das Emendas Constitucionais”


• Palestra “Desafios da Família – Autonomia, Competência, Solidariedade” - (carga

horária: 2h);

• Palestra “Ética na Magistratura” (carga horária: 2h);

• Palestra “Os Direitos Sociais na Teoria Crítica dos Direitos Humanos” (carga horária:

2h);

• Palestra “A Tecnologia Aplicada ao Processo Judicial” (carga horária: 2h);

• Ciclo de palestras preventivas – “Lesões de Boca” (carga horária: 1h);

• Ciclo de palestras preventivas – “Atitude Ergonômica no Trabalho” (carga horária:

1h);

• Ciclo de palestras preventivas – “Alimentação Saudável e Qualidade de Vida” (carga

horária: 1h);

• Encontro “Competência e Critérios Definidores da Relação de Trabalho-

Circunscrição de São José dos Campos” (carga horária: 3h);

• Encontro “Relação de Trabalho – Relação de Consumo – Pedidos Alternativos e

Sucessivos – Jus Postulandi” – Circunscrição de Araçatuba (carga horária 3h);

• Encontro “Relação de Trabalho – Relação de Consumo – Pedidos Alternativos e

Sucessivos” – Circunscrição de S. José do Rio Preto (carga horária: 4h);

• Encontro “Competência e Critérios Definidores da Relação de Trabalho” –

Circunscrição de Presidente Prudente (carga horária: 4h);

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• Encontro “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – Competência e

Critérios Definidores da Relação de Trabalho” – Circunscrição de Bauru (carga

horária: 3h);

• Encontro “O Mandado de Segurança após a Emenda Constitucional nº 45” –

Circunscrição de Campinas (carga horária: 3h);

• Seminário “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho” (carga horária: 7h);

• Encontro “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – Competência e

Critérios Definidores da Relação de Trabalho” – Circunscrição de Sorocaba (carga

horária: 3h);

• Encontro “Mandado de Segurança após a Emenda Constitucional nº 45” –


• Encontro de juízes sobre “Meio Ambiente do Trabalho, Responsabilidade Civil e

Teoria Objetiva” - Sorocaba (carga horária: 3h);

• Encontro “O Alcance, Conteúdo e Abrangência da Locução ‘Relação de Trabalho’

em face da Nova Redação do art. 114 da CF” – Circunscrição de Ribeirão Preto -

(carga horária: 2h30);

• Encontro “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – Relação de Trabalho

e Relação de Consumo” – Circunscrição de Campinas (carga horária: 4h30);

• Encontro “Contribuições Previdenciárias” – Circunscrição de São José do Rio Preto


• Encontro “As Ações que Envolvam Exercício do Direito de Greve e as Ações sobre

Representação Sindical, entre Sindicatos, entre Sindicatos e Trabalhadores, e entre

Sindicatos e Empregadores” – Circunscrição de São José dos Campos (carga

horária: 3h);

• Encontro “Justiça do Trabalho: Ilícitos Penais Relacionados” (carga horária: 3h);

• Encontro de Juízes do Trabalho com Procuradores da República e Debate sobre

“Questões Envolvendo Crimes Contra a Administração da Justiça do Trabalho e

Crimes Relacionados às Relações de Trabalho” (carga horária: 3h);

• Encontro de Juízes do Trabalho com Auditores da Receita Federal em São José do

Rio Preto (carga horária: 3h);

• Encontro de Juízes sobre “As Recentes Alterações do CPC e suas Implicações no

Processo do Trabalho” – Araçatuba e Bauru (carga horária: 2h);

• Encontro de Juízes sobre “Contribuição Sindical” – Circunscrição de Sorocaba (carga

horária: 3h);

• Encontro de Juízes sobre “Alterações Promovidas pela Lei 11.232/2006 no CPC e

sua Aplicação na Execução Provisória Trabalhista” (carga horária: 2h30);

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• Encontro de Juízes sobre “Benefícios Previdenciários – Critérios, Requisitos e

Procedimentos Internos da Autarquia. Concessão. Recursos. A Visão do INSS em

Relação às Questões Acidentárias” – São José do Rio Preto (carga horária: 3h);

• III Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho da 15ª Região – Tema: “Ação

Civil Pública, Coletiva e Afirmativa na Justiça do Trabalho” – Circunscrição de

Ribeirão Preto (carga horária: 3h);

• Encontro de Juízes da 15ª Região – Tema: “Intervenção de Terceiros no Processo

do Trabalho à Luz da Ampliação da Competência. Novos Parâmetros?” –

Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 2h);

• Cursos de Iniciação Funcional para Servidores (carga horária: 15h);

• Curso Prático de Cálculos Trabalhistas (carga horária: 12h);

• Curso “Indenização por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional” (carga

horária: 6h);

• Curso “Critérios e Metodologia para Apuração e Cálculo de Créditos Trabalhistas e

Tributários” (carga horária: 12h);

• Curso “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho” ;

• Seminário “Homem-Mundo: A Trajetória de uma Relação Fascinante: da

Cosmogênese à Antropogênese: O Mundo e as Primeiras Relações Homem-Mundo”

– 5 módulos - (carga horária total: 15h);

• Seminário “As recentes Mudanças do CPC e Suas Implicações no Processo do

Trabalho” (carga horária: 6h);

• Seminário “Direito e Processo do Trabalho” – São José dos Campos (carga horária:

3h);

• Seminário de Economia (carga horária: 7h);

• Oficina “Meio Ambiente do Trabalho – Segurança e Medicina do Trabalho” –

Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 4h30);

• Oficina de Juízes e Procuradores do Trabalho – Circunscrição de Bauru (carga

horária: 3h)

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GESTÃO 2007-2008

Foram eleitos para a Direção e Coordenação da Escola da Magistratura

da Justiça do Trabalho da 15ª Região os Exmos. Senhores Desembargadores Flavio

Allegretti de Campos Cooper e Lorival Ferreira dos Santos.


XV Curso de Formação Inicial, destinado aos quatorze juízes aprovados no XXI



semelhantes aos do XIV Curso de Formação Inicial, havendo sido acrescentada

uma palestra referente ao tema “O Juiz e o Exercício do Poder”. Carga horária total:

233 horas (103 horas-aula e 130 horas de estágio supervisionado).

XVI Curso de Formação Inicial, destinado aos dezessete juízes aprovados no XXII


de 44 dias. O curso foi ministrado nos períodos de 14 de janeiro a 8 de fevereiro e

de 10 a 27 de março de 2008, totalizando 109 horas-aula e 50 horas de estágio

supervisionado. Em se tratando do mais recente curso ministrado, seguem

discriminados os temas tratados nas atividades pedagógicas oferecidas.

• “SEMINÁRIO SOBRE O PAPEL DO JUIZ NA SOCIEDADE” (carga horária: 2h);

• “O JUIZ SUBSTITUTO E O TRIBUNAL – ENCONTRO COM A PRESIDÊNCIA” (carga

horária: 1h30);

• “O JUIZ SUBSTITUTO E O TRIBUNAL – ENCONTRO COM A VICE-PRESIDÊNCIA

ADMINISTRATIVA” (carga horária: 1h30);

• “O JUIZ SUBSTITUTO E O TRIBUNAL – ENCONTRO COM A VICE-PRESIDÊNCIA

JUDICIAL” (carga horária: 1h30);

• “ENCONTRO COM A ABAS – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE” (carga horária: 1/2h);

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• “VISITA AO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL” (carga horária: 1h30);

• “VISITA AO FÓRUM TRABALHISTA DE CAMPINAS” (carga horária: 1/2h);

• “ENCONTRO COM A DIRETORIA DA AMATRA XV” (carga horária: 1h);

• “LANCHE COM JUÍZES SUBSTITUTOS DE CONCURSOS ANTERIORES” (carga

horária: 3h);

• “O JUIZ SUBSTITUTO E OS RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS” (carga horária:

3h);

• “EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL” (carga horária: 1h);

• “EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL” – (carga horária: 1h);

• “SUBDELEGACIA DO TRABALHO EM CAMPINAS – ATRIBUIÇÕES – AUTOS DE

INFRAÇÃO” (carga horária: 1h);

• “TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO” (carga horária: 1h30);

• “CONCILIAÇÃO NA EXECUÇÃO” (carga horária: 1h30);

• “GESTÃO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVA” (carga horária:

3h);

• “O JUIZ SUBSTITUTO E O TRIBUNAL – ENCONTRO COM A CORREGEDORIA”


• “AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO” (carga horária: 2h);

• “SENTENÇA – TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO” (carga horária: 1h30);

• “PROVA ORAL – TÉCNICAS DE INQUIRIÇÃO” (carga horária: 2h);

• “OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA – CRIMES CONTRA A

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO – PRISÃO EM FLAGRANTE – VISÃO DA POLÍCIA

FEDERAL” (carga horária: 1h30);

• “CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS” (carga horária: 1h30);

• “AÇÕES MANDAMENTAIS NO 1º GRAU” (carga horária: 1h);

• “TRABALHO INFANTIL E DO ADOLESCENTE” (carga horária: 1h);

• “EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – EXECUÇÃO” (carga horária: 1h);

• “EXECUÇÃO TRABALHISTA – ALTERAÇÕES DO CPC” (carga horária: 2h30);

• “DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO MUNDO DO TRABALHO” (carga horária:

3h);

• “CINE-DEBATE” (carga horária: 3h);

• “DESPACHOS E DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS” (carga horária: 2h);

• “NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO” (carga horária: 3h);

• “LÍNGUA PORTUGUESA E RETÓRICA” (carga horária: 2h);

• “A LEI DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS” (carga horária: 2h);

20

• “PRODUÇÃO E VALORAÇÃO DAS PROVAS – CONVENCIMENTO” (carga horária:

1h30);

• “LIMINARES E TUTELA ANTECIPADA” (carga horária: 1h);

• “REUNIÃO COM O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA E ASSESSORIA DA

PRESIDÊNCIA” (carga horária: 1h);

• “AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE” (carga horária: 1h);

• “AÇÕES ACIDENTÁRIAS E RESPONSABILIDADE CIVIL” (carga horária: 1h45);

• “INFORMÁTICA PARA MAGISTRADOS” (carga horária: 7h);

• “PARAMETRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: CRITÉRIOS E METODOLOGIA

PARA APURAÇÃO E CÁLCULO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS E

PREVIDENCIÁRIOS” – palestra proferida pelo Juiz Alessandro Tristão (carga horária:

8h);

• “DEONTOLOGIA DO JUIZ” (carga horária: 3h);

• “AÇÃO RESCISÓRIA” (carga horária: 1h30);

• “DIREITO COMPARADO DO TRABALHO” (carga horária: 1h30);

• “CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT” (carga horária: 2h);

• “NOVO REGIME DE FÉRIAS – CONVENÇÃO Nº132 DA OIT” (carga horária: 1h30);

• “OPERAÇÕES DO PENSAMENTO – METODOLOGIA JURÍDICA – VISÃO ZETÉTICA E

DIALÉTICA” (carga horária: 2h);

• “COMPLETUDE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL – A EXECUÇÃO” (carga horária: 1h);

• “SENTENÇA LÍQUIDA E PRÁTICAS DE EXECUÇÃO” (carga horária: 1h);

• “EXPERIÊNCIAS DA JUDICATURA NA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO”


• “DISSÍDIO DE REPRESENTATIVIDADE NA 1ª E 2ª INSTÂNCIAS” (carga horária: 2h);

• “MESA REDONDA – ENFOQUE JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO DO JUIZ”


• “PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO” (carga horária: 1h30);

• “PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO” (carga horária: 1h30);

• “MESA REDONDA – TROCA DE EXPERIÊNCIAS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO”


• “VÍDEO DE ENTREVISTAS DA TV ANAMATRA” (carga horária: 1h30);

• “CONSTRUINDO A IDENTIDADE DO GRUPO DE JUÍZES DO XXII CONCURSO”

(carga horária: 1h30);

• “VISITA À USINA AÇUCAREIRA DE ARARAS” (carga horária: 6h);

• “ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM VARAS DO TRABALHO” (carga horária: 49h30).

21


• Palestra “O Juiz e a Emoção” (carga horária: 2h);

• Palestra “Repercussão das Alterações do CPC no Processo do Trabalho” (carga horária:

3h30);

• Palestra “Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador” (carga horária: 2h);

• Palestra “O Passado é Urgente: Preservando a Documentação da Justiça do Trabalho”


• Palestra “Trabalho e Outros Aspectos da Vida na Idade Média” (carga horária: 1h30);

• Palestra “Resiliência: o Mediador Essencial no Stress da Vida” – para servidores (carga

horária: 1h);

• Palestra “Resiliência: o Mediador Essencial no Stress da Vida” – para magistrados


• Palestra “Tabagismo – Orientações Gerais e Cessação do Tabagismo” (carga horária:

1h30);

• Palestra “Programa ‘5S’” (carga horária: 1h30);

• Palestra “Responsabilidade Sócio-ambiental: Uma Abordagem Diferenciada” (carga

horária: 1h30);

• Palestra “Técnicas de Conciliação (carga horária: 3h);

• Palestra “Uma História de Nossa Saúde e as 10 Dicas para a Qualidade de Vida” (carga

horária: 1h);

• Encontro de Juízes – “Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/2005, especialmente os

artigos 475-J a 475-O”, “Súmula Impeditiva de Recurso – Lei 11.276/2006 e Lei

11.382/2006 – Execução de Título Extrajudicial” e “Exposição Inicial sobre as Reformas

Legislativas Referente ao processo de Execução em Geral e Lei 11.382/2006 –

Execução de Título Extrajudicial” – Circunscrição de Presidente Prudente (carga horária:

4h);

• Encontro de Juízes “Lei 11.382/2006 – Alterações no CPC – Aplicação ao Processo do

Trabalho” – Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 3h);

• Encontro de Juízes “Alterações no CPC e na CLT – Reflexos no Processo do Trabalho”

– Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 2h30);

• Encontro de Juízes – “Parâmetros para Fixação do Quantum Indenizatório nos Casos de

Dano Moral e Material Decorrentes de Acidente do Trabalho” – Circunscrição de

Sorocaba (carga horária: 3h30);

• Encontro de Juízes “Trabalho Contemporâneo e a Saúde do Juiz” Circunscrição de

Ribeirão Preto (carga horária: 3h);

22

• Encontro de Juízes sobre “A Execução no Processo do Trabalho” – Circunscrição de

São José dos Campos (carga horária: 3h30);

• Encontro de Juízes – “Lei 11.382/2006 e sua Aplicação no Processo do Trabalho” –

Circunscrição de Araçatuba (carga horária: 3h30);

• Encontro de Juízes – “Princípios da Jurisdição Coletiva” – Circunscrição de de São José

do Rio Preto (carga horária: 2h);

• Encontro de Juízes – “Considerações sobre a Crise do Direito no Mundo

Contemporâneo” – Circunscrição de Presidente Prudente (carga horária: 3h);

• Encontro de Juízes – “A Execução Trabalhista e as Inovações do CPC” – Circunscrição

de Bauru (carga horária: 3h);

• Encontro de Juízes – “A Saúde do Trabalhador como Um Direito Humano” –

Circunscrição de Ribeirão Preto (carga horária: 2h30);

• Encontro de Juízes – “Greve no Serviço Público Essencial no Direito Italiano” –

Circunscrição de São José dos Campos (carga horária: 2h30);

• Encontro de Juízes “Questões de Direito Comercial Presentes no Cotidiano da Justiça

do Trabalho” – Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 2h);

• Encontro de Juízes – “Repercutindo o Seminário ‘Normas Internacionais do Trabalho

para Juízes, Advogados e Professores de Direito’” – Circunscrição de São José dos

Campos (carga horária: 2h);

• Encontro de Juízes – “Acidente do Trabalho” – Circunscrição de Presidente Prudente


• Encontro de Juízes – “O Princípio da Proporcionalidade e a Penhora de Salários” –


• Encontro de Juízes – “Doenças da Modernidade: O Ambiente como Fator de Risco e

Tratamento” - Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 3h);

• II Encontro Internacional de Professores de Direito do Trabalho e II Seminário

Internacional da Amatra XV (carga horária: 12h30);

• Encontro de Magistrados – “Efeitos da Aposentadoria no Contrato de Trabalho” –

Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 3h);

• Encontros de Magistrados do Seminário “Efetividade na Execução” – ocorreram nas

Circunscrições de Bauru, Presidente Prudente, Sorocaba, Araçatuba, São José do Rio

Preto e Ribeirão Preto (carga horária: 2h30);

• Encontro de Magistrados – Tema: “Resiliência: O Mediador Essencial no Stress da Vida”

(carga horária:3h);

• Encontro de Magistrados – Tema: “Resiliência: O Mediador Essencial no Stress da Vida”

– Circunscrição de Ribeirão Preto (carga horária:3h);

23

• Seminário Regional de São José dos Campos – “Repercutindo Impressões do IV

Congresso Internacional da ANAMATRA” (carga horária: 4h30);

• Seminário “Temas Comuns entre o Ministério Público do Trabalho e a Magistratura do

Trabalho” (carga horária: 6h);

• 2º Seminário Sobre o Trabalho Infanto-juvenil (carga horária: 12h);

• Seminário “Efetividade na Execução – 1º e 2º encontros (carga horária total: 8h);

• Curso Básico de Planilha Eletrônica para Servidores - 2 turmas (carga horária: 8h);

• Curso de “Execução Trabalhista” destinado aos servidores, em todas as Circunscrições

(carga horária em cada circunscrição: 16h);

• Curso de “Cálculos Trabalhistas à Luz de Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho” –

para servidores (carga horária: 10h);

• Curso de “Atualização em Direito do Trabalho” – para servidores – Circunscrição de

presidente Prudente (carga horária: 10h);

• Curso “A Língua Portuguesa em Seu Uso Forense e Administrativo: Uma Reciclagem” –

para servidores (carga horária por turma: 20h);

• Curso Prático de Cálculos Trabalhistas” – para servidores (carga horária: 4h);

• Aula Magna “Desafios Contemporâneos do Direito do trabalho (aula inaugural do Curso

de Especialização em Direito e Processo do Trabalho) (carga horária: 2h);

• Curso “Propriedades da Língua Portuguesa” – 2 turmas ( carga horária por turma: 20h);

• Curso de “Execução de Contribuições Previdenciárias”, regionalizado, destinado aos

servidores de todas as Circunscrições (carga horária por turma: 8h).

24

PROPOSTA PEDAGÓGICA DA ESCOLA

A proposta de formação

A nova proposta pedagógica a ser implementada pela Escola da Magistratura

da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV tem como parâmetro de sustentabilidade

a transdisciplinaridade e como princípio metodológico a articulação entre teoria e prática.

Ao longo de sua história, a Ematra XV vem aprimorando gradativamente os

cursos de formação inicial, partindo, a cada nova versão, da reflexão decorrente das

dificuldades e progressos alcançados no curso anterior.

Dessa forma, a Escola tem oferecido disciplinas de diversas áreas do

conhecimento, com o intuito de alcançar uma proposta pedagógica transdisciplinar que não

se restrinja a ensinamentos da ciência jurídica. Com referência ao perfil metodológico,

contudo, insuficientes têm sido as estratégias adotadas com o escopo de tornar o juiz

protagonista de seu processo de aprendizagem.

Necessário se faz, para o momento, um incremento na formação dos

Magistrados, com ampliação do conhecimento a partir da abordagem de novos eixos

temáticos, princípios metodológicos e prioridade no desenvolvimento da visão crítica diante

dos fatos a que estarão sujeitos os Juízes Substitutos iniciantes, no cotidiano do

desempenho da função jurisdicional.

Conforme amplamente debatido em reuniões do CONEMATRA, sob

supervisão da Dra. Acácia Kuenzer, intenciona-se implementar novas ações que

contemplem um eixo fundamental, composto por três sub-eixos: a) epistemológico, b) sócio-

histórico e c) deontológico/político; um eixo de conhecimentos específicos e um eixo teórico-

prático.

Salienta-se que as modificações a serem implementadas estão previstas e

retratam a nova concepção metodológica proposta pela Escola Nacional de Formação e

Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT (Resolução nº 01/2008), devendo

ser destacados os objetivos do Módulo de Formação Inicial (art. 2º); o elastecimento da

quantidade de horas-aula (art. 3º); e disciplinas e bloco de estágios sugeridos (art. 4º), todos

fatores preponderantes na formação de um novo perfil profissional.

A introdução de um novo método de ensino que assegure a interação, a troca

de experiências e a participação ativa do juiz em formação, também é destaque nesta

proposta pedagógica, a qual pressupõe que se encontre na articulação entre teoria e prática

um meio eficaz, saudável e com resultados positivos para a atuação dos Membros do Poder

Judiciário.

Por fim, a abordagem transdisciplinar da formação inicial dos juízes, com a

participação de profissionais de diversas áreas (Filosofia, Sociologia, Economia, Psicologia,

25

História, Educação, Informática, Administração, dentre outras) em muito contribuirá para a

sua formação e crescimento, ampliando a compreensão das relações sociais no contexto do

Brasil atual, além da conseqüente aquisição de novas ferramentas e maneiras de visualizar

a realidade dos trabalhadores e empreendedores.

Missão

Conforme o disposto no Estatuto da Escola da Magistratura da Justiça

do Trabalho da 15ª Região, aprovado em Sessão Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno,

realizada em 2 de outubro de 2003, “Constituem finalidades da Escola o aprimoramento

cultural da magistratura e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a

promoção de estudos tendentes a aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o Poder Judiciário

e a qualificar os quadros de seus órgãos auxiliares”.

Objetivos

Proporcionar ao Juiz do Trabalho uma formação profissional tecnicamente

adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado

Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos no âmbito de sua

competência, com ênfase nos conhecimentos teórico-práticos aprofundados para o exercício

da função e sua inserção na realidade local (art. 2º da Resolução nº 01/2008 da ENAMAT).

Para a consecução desses objetivos gerais, elencam-se, a seguir, os

objetivos específicos a serem atingidos no processo formativo dos Magistrados da 15ª

Região:

• Desenvolver postura ética, pró-ativa, crítica, independente, humanizadora das relações

no âmbito judiciário, garantidora dos princípios do Estado Democrático de Direito e

socialmente comprometida com o exercício da função;

• Apresentar visão integradora e democrática do processo, como meio de solução justa

dos conflitos nas dimensões jurídica, sociológica, econômica e psicológica;

• Desenvolver habilidades e competências para o Magistrado eficazmente relacionar-se

interpessoalmente, relacionar-se com a sociedade e a mídia, argumentar juridicamente

na posição de terceiro, administrar a Unidade Judiciária, proferir decisões com suporte

nas mais variadas ferramentas jurídicas (eqüidade, analogia, princípios, direito

comparado, etc.) e promover a conciliação;

26

• Propiciar a aquisição de saberes de outros ramos do conhecimento indispensáveis à

atividade jurisdicional que não foram objeto de formação acadêmica jurídica específica;

• Integrar-se no contexto sócio-cultural, econômico e político da região do exercício da

atividade jurisdicional.

Metas para 2008/2009:

OUTUBRO/2008 – “I Encontro com Docentes para Exposição da Proposta Pedagógica da Ematra” (carga horária: 4 horas-aula) – atividade semestral.Data: será definida oportunamente

NOVEMBRO/2008 – Semana Temática “Identidade e Atuação do Magistrado”, destinada aos Juízes Substitutos em processo de vitaliciamento (carga horária: 40 horas).Data prevista: 17/11/2008 a 21/11/2008

NOVEMBRO/2008 – “Encontro com juízes convidados a atuarem como tutores no Curso de Formação Inicial Básica e Continuada, para exposição da proposta pedagógica da Ematra XV” Data: será definida oportunamente

JANEIRO/2009 - 1ª Etapa do Módulo Regional de Formação Inicial, destinado aos Juízes Substitutos aprovados no XXIII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho (carga horária: 307 horas).Data prevista: 12/01/2009 a 12/03/2009

MAIO/2009 – “II Encontro com Docentes para Exposição da Proposta Pedagógica da Ematra” (carga horária: 4 horas-aula) – atividade semestral.Data prevista: 22/05/2009 (sexta-feira)

JUNHO/2009 – Semana Temática “Relações Institucionais”, destinada aos Juízes Substitutos em processo de vitaliciamento (carga horária: 40 horas).Data prevista: 22/06/2009 a 26/06/2009

NOVEMBRO/2009 – Semana Temática “Relações de Trabalho”, destinada aos Juízes Substitutos em processo de vitaliciamento (carga horária: 40 horas).Data prevista: 16/11/2009 a 20/11/2009

Observação: A Semana Temática “Direito Processual do Trabalho: Princípios e Aplicação” será oferecida em junho/2010

27

Princípios Pedagógicos

O projeto didático-pedagógico ora proposto pauta-se na constatação da

necessidade de elaboração de um percurso formativo que “efetivamente articule

conhecimento científico e conhecimento tácito, parte e totalidade e teoria e prática no que

diz respeito ao desenvolvimento, de modo integrado, de conteúdos, de comportamentos e

de habilidades psicofísicas” (Kuenzer, 2007).

Kuenzer ressalta a necessidade de que esse percurso articule o

conhecimento dos fundamentos científicos; das tecnologias; das ciências da comunicação;

das políticas e das formas de gestão; do sistema social e produtivo, em suas dimensões

sócio-históricas; e da filosofia da ciência, com destaque para a epistemologia.

Sob essa óptica, é necessário que se construa um caminho de

aprendizagem que parta do processo de trabalho e articule disciplinaridade e

transdisciplinaridade. A reflexão crítica sobre a prática integra o conhecimento tácito ao

conhecimento teórico, tornando o aluno o protagonista do seu conhecimento.

Segundo Kuenzer, a nova Pedagogia do Trabalho contém em seu bojo a

propriedade de impulsionar o aprendiz a relacionar parte e totalidade. O conhecimento é

produzido a partir de uma cisão na totalidade, que isola temporariamente os fatos para

torná-los compreensíveis em sua especificidade e, em seguida, sua reunificação, que

proporciona o efetivo entendimento do todo, o qual está em constante interação recíproca

com suas partes. Portanto, entende-se que totalidade e parte compõem um processo

dialético que somente pode ser compreendido a partir do desenvolvimento de habilidades de

análise e síntese, não lineares.

Tão relevante quanto os princípios expostos é a necessidade de se

relacionar teoria e prática, na construção do conhecimento, considerando-se que a prática

não ensina por si mesma; a aprendizagem ocorre na medida em que o pensamento

intervém, em trabalho intelectual reflexivo sobre aquela e permite o acréscimo de

conhecimento ao anteriormente disponível no repertório cognitivo do sujeito.

28

PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL BÁSICA E CONTINUADA DE JUÍZES SUBSTITUTOS

1 - Identificação do Curso

Nome: Formação Inicial Básica e Continuada de Juízes Substitutos

Modalidade: Inicial básica e continuada até o vitaliciamento

Meio de ensino: presencial

Coordenador do curso: a definir.

Público alvo: juízes aprovados em Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, até o vitaliciamento.

2 - Organização Didático-pedagógica

Objetivos- Proporcionar ao juiz do trabalho uma formação profissional tecnicamente

adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado

Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos no âmbito de sua

competência, com ênfase nos conhecimentos teórico-práticos aprofundados para o

exercício da função e sua inserção na realidade social.

Proposta Metodológica – elaborada em consonância com o disposto na resolução nº 01/2008 - ENAMAT:

1. A Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho realiza-se em todo o período de

vitaliciamento dos Juízes do Trabalho Substitutos em Módulo Regional ministrado pela

Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, e em Módulo

Nacional ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

do Trabalho – ENAMAT, na forma das Resoluções Administrativas nº 1140/06 e nº 1158/06

do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, constituindo requisito para o vitaliciamento.

2. O Módulo Regional de Formação Inicial terá início, de forma preferencial, imediatamente

após a conclusão do Módulo Nacional na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento

de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, ou, não sendo possível, logo após a posse.

29

2.1. No início do Módulo Regional de Formação Inicial, os Juízes do Trabalho Substitutos

em fase de vitaliciamento deverão permanecer, no mínimo, 60 dias à disposição da Escola

da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, com integração e

alternância de aulas teóricas e práticas tuteladas sob supervisão da Escola para a

progressiva aquisição e aplicação prática de competências na jurisdição, atividades que

constituirão a 1ª Etapa do Módulo (FORMAÇÃO INICIAL BÁSICA).

2.2. Após a conclusão do período previsto no item anterior, os juízes em fase de

vitaliciamento deverão cumprir, no mínimo, carga semestral de 40 horas-aula e carga anual

de 80 horas-aula, preferencialmente ministradas nos meses de junho e novembro do

respectivo ano, de atividades de formação inicial até o vitaliciamento, conjugadas entre

aulas teóricas e práticas tuteladas sob supervisão da Escola da Magistratura da Justiça do

Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, atividades que constituirão a 2ª Etapa do Módulo

(FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ATÉ O VITALICIAMENTO).

3. O Módulo Regional de Formação Inicial será composto na 1ª Etapa de, no mínimo, 80%

das disciplinas discriminadas nos itens a seguir transcritos:

I - bloco de disciplinas básicas, que envolverá os seguintes conteúdos:

a) deontologia da Magistratura;

b) direitos fundamentais sociais no mundo do trabalho;

c) administração judiciária de Vara do Trabalho;

d) relacionamento interpessoal (com partes, Advogados, membros do Ministério Público,

outros Magistrados e Servidores);

e) técnicas de juízo conciliatório trabalhista;

f) técnicas de instrução processual trabalhista;

g) efetividade da execução trabalhista;

h) tecnologias aplicadas na jurisdição trabalhista;

i) temas contemporâneos de direito;

II – bloco de disciplinas complementares, com ênfase em saberes práticos, e que poderá

envolver, dentre outros, conteúdos como:

a) linguagem jurídica;

b) elementos do trabalho e da produção na sociedade contemporânea;

c) subjetividade do juiz (emoção e razão);

d) mecanismos sócio-jurídicos de proteção da dignidade da pessoa humana;

e) qualidade de vida no meio ambiente do trabalho;

f) segurança pessoal e familiar;

30

g) formação profissional (de Servidores, Magistrados, trabalhadores e empreendedores);

h) inserção administrativo-funcional no quadro da Magistratura;

i) relacionamento com entidades privadas afins (entidades sindicais, universidades,

associações comerciais, entidades de defesa de grupos discriminados, etc.);

III – bloco de estágios, que será organizado por ocasião de cada Módulo pela Escola da

Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, com base em aspectos

relevantes observados na prática da jurisdição, e que envolverá, dentre outras atividades:

a) laboratório judicial, com simulação de atividades profissionais;

b) estágios supervisionados em instituições afins públicas (como unidades da Receita

Federal do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego, e ofícios do Ministério Público

do Trabalho) e privadas (como entidades sindicais e empresas), sempre do âmbito

regional ou local de inserção profissional do Magistrado;

c) integração e troca de experiências profissionais com outros Magistrados e Servidores;

d) exercício jurisdicional tutelado, em atividades práticas, para progressiva aquisição de

competências sob supervisão da Escola;

e) estágios supervisionados nas Secretarias das Varas do Trabalho.

3.1. As atividades previstas na 2ª Etapa do Módulo Regional de Formação Inicial (item 2.2)

serão ministradas, no período de vitaliciamento, em 4 (quatro) semanas temáticas, com

carga semestral de 40 horas-aula, tendo como disciplinas mínimas as discriminadas nos

itens I e II, consoante quadro abaixo. O conteúdo detalhado no item III (bloco de estágios)

poderá ser aproveitado neste período, conforme o tema específico da semana.

Quadro temático relativo à 2ª Etapa do Módulo Regional FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ATÉ O VITALICIAMENTO

31

TEMA DA SEMANA CONTEÚDO (art. 4º)

“Identidade e Atuação do Magistrado”

1. deontologia da Magistratura;2. relacionamento interpessoal (com partes, Advogados, membros do Ministério Público, outros Magistrados e Servidores); 3. subjetividade do juiz (emoção e razão); 4. segurança pessoal e familiar;5. temas contemporâneos de direito.

“Relações Institucionais”

1. administração judiciária de Vara do Trabalho;2. formação profissional (de Servidores, Magistrados, trabalhadores e empreendedores);3. inserção administrativo-funcional no quadro da Magistratura;4. relacionamento com entidades privadas afins (entidades sindicais, universidades, associações comerciais, entidades de defesa de grupos discriminados, etc.);5. temas contemporâneos de direito.

“Relações de Trabalho”

1. direitos fundamentais sociais no mundo do trabalho; 2. elementos do trabalho e da produção na sociedade

contemporânea; 3. mecanismos sócio-jurídicos de proteção da dignidade

da pessoa humana;4. qualidade de vida no meio-ambiente do trabalho;5. temas contemporâneos de direito.

“Direito Processual do Trabalho: Princípios e Aplicação”

1. técnicas de juízo conciliatório trabalhista; 2. técnicas de instrução processual trabalhista; 3. efetividade da execução trabalhista; 4. tecnologias aplicadas na jurisdição

trabalhista; 5. temas contemporâneos de direito.

3.2. A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, quando

da elaboração do cronograma de atividades referente ao Módulo Regional de Formação

Inicial deverá priorizar, como princípio metodológico, a transdisciplinaridade.

4. O corpo docente do Módulo Regional será definido livremente pela Escola da

Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, devendo ser composto de

professores-formadores tecnicamente qualificados e de pluralidade intelectual,

preferencialmente com experiência profissional, e oriundos tanto da área jurídica

(Magistrados, Advogados e Procuradores, por exemplo) como de outras áreas afins com o

objeto das disciplinas (Filosofia, Sociologia, Economia, Psicologia, História, Educação,

Informática, Administração, dentre outras).

4.1. A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV

constituirá um cadastro de corpo docente fixo, específico para cada Etapa do Módulo,

composto de profissionais com aptidão para exercer a função de professor-formador na

respectiva área do conhecimento, e organizará nos meses de maio e outubro um encontro

com a participação destes onde será exposto o método pedagógico adotado pela Escola,

em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de

Magistrados do Trabalho – ENAMAT. As atividades desse evento serão coordenadas por

um profissional da área de pedagogia a ser convidado pela Ematra XV.

32

4.2. A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV

encaminhará ao corpo docente escolhido para ministrar as aulas do Módulo Regional, em

caso de não comparecimento justificado pelo professor-formador ao encontro delineado no

item 4.1, material (impresso ou virtual) expondo o método pedagógico adotado pela Escola

que deverá ser observado pelo profissional quando da preparação da atividade a ser

desenvolvida com os juízes em formação.

5. Durante o período de Formação Inicial Básica, a Escola designará juízes de 1ª

Instância para atuarem como tutores dos juízes em formação, os quais terão participação

fundamental nas atividades práticas e reflexões delas decorrentes, nos moldes propostos

pelo coordenador do curso, em consonância com os princípios definidos neste projeto

pedagógico.

5.1 Após o período de Formação Inicial Básica, a Escola designará novos Juízes Tutores

para atuar como fonte e recurso de apoio durante todo o período de vitaliciamento.

6. Para a execução do Módulo Regional de Formação Inicial, a Escola da Magistratura da

Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV poderá, de forma parcial e por razões de

eficiência e conveniência administrativa, celebrar convênio com outras Escolas de

Magistratura Judiciais, Associativas ou Fundacionais, ainda que de diversa região

geoeconômica, e com Instituições de Ensino Superior reconhecidas na forma da lei, mas

sempre com supervisão direta das atividades e com controle dos instrumentos de

avaliação.

7. A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV deverá, até

o final do mês de fevereiro de cada ano, encaminhar à ENAMAT relatório circunstanciado

das atividades de formação inicial desenvolvidas no ano anterior relativamente aos Juízes

do Trabalho Substitutos em fase de vitaliciamento, devendo constar a carga horária

cumprida e a natureza das atividades.

8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Escola da Magistratura da Justiça do

Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, ouvidos o Coordenador e o Conselho Consultivo e

de Programas.

Carga horária total: 467 horas-aula

33

Carga horária da primeira etapa: 307 horas-aula

- Bloco de disciplinas básicas: 68 horas-aula

- Bloco de disciplinas complementares: 24 horas-aula

- Bloco de estágio: 215 horas-aula

Duração da primeira etapa: aproximadamente 2 meses

Carga horária da segunda etapa: 160 horas

- Bloco de disciplinas básicas: 41 horas:

- Bloco de disciplinas complementares: 10 horas

- Bloco de estágios: 69 horas

- Outras atividades: 40 horas

Duração da segunda etapa do curso: 4 semanas distribuídas em 4 semestres, durante o período de vitaliciamento

Turno de Oferta: manhã e tarde

Avaliação:

de aprendizagem: O aproveitamento do juiz será mensurado por meio dos

seguintes indicadores: freqüência, engajamento nas atividades

propostas, habilidade de integração dos conhecimentos

técnico-científicos anteriores ao período de formação aos

adquiridos durante o curso e habilidade de integração dos

conhecimentos adquiridos a partir de atividades práticas aos

conceitos e conteúdos essenciais ao bom desempenho das

funções jurisdicionais.

da escola pelo juiz: Terá por finalidade a verificação da qualidade do ensino, o

constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a

qualificação de seu corpo docente. Entende-se por eficiente

qualidade de ensino o atendimento às necessidades do juiz,

considerados os parâmetros definidos no presente projeto

pedagógico.

34

reflexiva: Deverá ser realizada em todos os períodos de atividade, para

que o juiz possa refletir continuamente sobre o

desenvolvimento profissional alcançado em cada etapa de seu

processo de formação. Tal método se respalda no princípio de

que a aquisição de atitude crítica durante a formação do

Magistrado tende a se estender e generalizar ao longo de sua

atuação profissional, o que estimula seu constante

aprimoramento técnico, afetivo-cognitivo e comportamental.

de impacto (resultados) - critérios a ser definidos posteriormente

35

Programa do Curso:

1ª Etapa do Módulo Regional

FORMAÇÃO INICIAL BÁSICA – 60 DIAS

Legenda de cores:

atividade componente do “bloco de disciplinas básicas”atividade componente do “bloco de disciplinas complementares”atividade componente do “bloco de estágios”

PRIMEIRA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA

DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/

TUTOR FORMAÇÃO

12/1/09

9hInserção administrativo-funcional no quadro da

Magistratura

Apresentação da Escola da

Magistratura e do Curso de Formação

Inicial

10h30 Deontologia da Magistratura

Seminário sobre o Papel do Juiz na

Sociedade

PSICÓLOGO

PEDAGOGO

12h

Integração e troca de experiências

profissionais com outros Magistrados

Almoço com a Direção do Tribunal, Ematra XV e Amatra

XV


Magistratura

Reunião com Assessoria da Presidência

ASSESSORES DA

PRESIDÊNCIA

36

TERÇA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

13/1/09

9h

Inserção administrativo-funcional no quadro da

Magistratura

O Juiz Substituto e o Tribunal – Encontro com a Presidência


Magistratura

O Juiz Substituto e o Tribunal – Encontro

com a Vice – Presidência

Administrativa

10h30Inserção administrativo-funcional no quadro da

Magistratura

O Juiz Substituto e o Tribunal – Encontro

com a Vice – Presidência Judicial


Magistratura

O Juiz Substituto e o Tribunal – Encontro com a Corregedoria

12h Intervalo para o almoço


Magistratura

Encontro com a ABAS – Associação

Beneficente de Assistência à Saúde

14h


profissionais com outros magistrados e

servidores

Visita ao Edifício Sede do Tribunal

15h30


profissionais com outros magistrados e

servidores

Visita ao Fórum Trabalhista de

Campinas


Magistratura

Encontro com a Diretoria da Amatra XV

QUARTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

14/1/09

9h


profissionais com outros magistrados

Café da manhã e debate com Juízes

Substitutos de Concursos Anteriores

MAGISTRADOS DE PRIMEIRA

INSTÃNCIA

10h30 Apresentação dos Juízes Tutores


13h30 Exercício jurisdicional tutelado

Audiências em Varas do Trabalho

MAGISTRADO DE PRIMEIRA

INSTÂNCIA

37

QUINTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

15/1/09

9hTrocas de experiências profissionais com outros

magistrados

Socialização e redação de relatório

de audiências


INSTÂNCIA

10h30 Técnicas de instrução processual trabalhista Audiência - Instrução


INSTÂNCIA12h Intervalo para o almoço

13h30 Exercício jurisdicionaltutelado



INSTÂNCIA

SEXTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

16/1/09

9hTrocas de experiências profissionais com outros

magistrados


de audiências


INSTÂNCIA

10h30 Técnicas de instrução processual trabalhista

Produção e Valoração das Provas

- Conhecimento



14h Exercício jurisdicionalTutelado



INSTÂNCIA

SEGUNDA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

19/1/09

9h

Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com

outros magistrados


de audiências


INSTÂNCIA


Prova Oral e Técnicas de Inquirição



13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências


INSTÂNCIA

TERÇA-FEIRA

DATA HORÁRIO

DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/

TUTOR FORMAÇÃO

20/1/09

9h

Exercício jurisdicionalTutelado e trocas de

experiências com outros magistrados

Socialização e redação de relatório de

audiências


INSTÂNCIA

10h30 Deontologia da Magistratura Deontologia do Juiz

12h



INSTÂNCIA

38

QUARTA-FEIRA

DATA HORÁRIO


TUTOR FORMAÇÃO

21/1/09

9h


outros magistrados


audiências


INSTÂNCIA

10h30Integração e trocas de


Experiências da atividade jurisdicional




INSTÂNCIA

QUINTA-FEIRA

DATA HORÁRIO


TUTOR FORMAÇÃO

22/1/09

9h


outros magistrados


audiências


INSTÂNCIA

10h30 Linguagem jurídica Língua Portuguesa e retórica


13h Relacionamento institucional Visita Técnica ao MPT

15hRelacionamento

institucional Visita Técnica ao MPT

SEXTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

23/1/09

9h Relacionamento institucional

Socialização e discussão de temas

da Visita Técnica

10h30


outros magistrados

Redação de relatório da Visita Técnica


13h30Relacionamento interpessoal e institucional

Subdelegacia do Trabalho em Campinas –

atribuições e autos de infrações

AUDITOR FISCAL

39

TERCEIRA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

26/1/09

9h Técnicas de juízo conciliatório

Técnicas de Conciliação


INSTÃNCIA

10h30 Técnicas de juízo conciliatório

Conciliação na Execução


INSTÃNCIA12h Intervalo para o almoço


Realização de audiências


INSTÃNCIA

TERÇA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

27/1/09

9h


outros magistrados


de audiência


INSTÃNCIA

10h30 Relacionamento interpessoal

O Juiz e o Exercício do Poder PSICÓLOGO



Realização de audiências e retirada

de processo para sentença


INSTÂNCIA

QUARTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

28/1/09

9hExercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com

outros magistrados

Socialização de experiências em

audiência e redação de sentença


INSTÃNCIA

10h30 Efetividade da execução trabalhista

Sentença Líquida e Práticas de Execução






INSTÂNCIA

40

QUINTA-FEIRA

DATA HORÁRIO


TUTOR FORMAÇÃO

29/1/09

9h

Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de



audiência e redação de sentença


INSTÂNCIA

10h30 Temas contemporâneos do Direito

Liminares e Tutela Antecipada






INSTÂNCIA

SEXTA-FEIRA

DATA HORÁRIO

DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR

/TUTOR FORMAÇÃO

30/1/09

9h Exercício jurisdicional tutelado Redação de sentenças


INSTÂNCIA

10h30Elementos do trabalho e produção na sociedade

contemporânea

Economia do Trabalho e Sindicalismo ECONOMISTA



Despachos em processo de conhecimento


INSTÂNCIA

QUARTA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA

DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR

/TUTOR FORMAÇÃO

02/2/09

9h Troca de experiências com outros magistrados

Discussão de temas referentes aos despachos

MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA


Despachos e Decisões Interlocutórias



Despachos em processo de conhecimento


TERÇA-FEIRA


/TUTOR FORMAÇÃO

03/2/09

9hTroca de experiências

com outros magistrados



INSTÂNCIA

10h30Temas

contemporâneos do Direito

Novas Competências da Justiça do Trabalho



Despachos em processo de execução


INSTÂNCIA

41

QUARTA-FEIRA


/TUTOR FORMAÇÃO

04/2/09




INSTÂNCIA


Efetividade da Prestação Jurisdicional - Execução



Audiências e despachos em processo de execução


INSTÂNCIA

QUINTA-FEIRA

DATA HORÁRIO


TUTOR FORMAÇÃO

05/2/09


Discussão de temas referentes às audiências

e despachos


INSTÂNCIA


Execução Trabalhista – Alteração do CPC




INSTÂNCIA

SEXTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

06/2/09

9h


outros magistrados

Socialização de audiências


INSTÂNCIA

10h30



Experiências da Atividade Jurisdicional MAGISTRADO




INSTÂNCIA

42

QUINTA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

09/2/09

9h



Socialização de audiências


10h30 Linguagem jurídica e formação profissional

Sentenças – Técnicas de Elaboração



Audiências eredação de sentença


TERÇA-FEIRA

DATA HORÁRIODISCIPLINA /

BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO

10/2/09

9h



Socialização de audiências e

redação de sentença



Os crimes contra a Administração da Justiça

– Crimes contra a organização do trabalho – Prisão em Flagrante – Visão da Polícia Federal

DELEGADO FEDERAL



Visita Técnica a Secretaria de Vara do

Trabalho

DIRETOR DE VARA DO

TRABALHO

QUARTA-FEIRA



11/2/09

9h


outros magistrados

Socialização de experiências da Visita

Técnica a Secretaria de Vara do Trabalho

10h30Direitos fundamentais sociais no mundo do

trabalho

Contribuições Previdenciárias



Visita Técnica a Secretaria de Vara do

Trabalho(unidade diversa da

anterior)

DIRETOR DE VARA DO

TRABALHO

43

QUINTA-FEIRA



12/2/09

9h


outros magistrados

Socialização de experiências da Visita

Técnica a Secretaria de Vara do Trabalho


Ações Mandamentais no Primeiro Grau



Audiências e redação de sentença


INSTÂNCIA

SEXTA-FEIRA


/TUTOR FORMAÇÃO

13/2/09 9h às 17hVisita Técnica a instituição

privada

Trabalho Rural – Aspectos Relevantes Visita Institucional à

Usina de Açucar

SEXTA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

16/2/09

9h


outros magistrados

Socialização de observações da visita técnica e

relatório conjunto


10h30

Mecanismos sócio-jurídicos de proteção

da dignidade da pessoa humana

Trabalho Infantil e do Adolescente





TERÇA-FEIRA

DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS

TEMA ESPECÍFICO

PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO

17/2/09

9h


outros magistrados

Socialização de audiências eredação de sentença



trabalho

Direitos Fundamentais

Sociais no Mundo Trabalho





44

QUARTA-FEIRA


TEMA ESPECÍFICO


18/2/09

9h


outros magistrados

Socialização de audiências eredação de sentença


10h30Temas

contemporâneos do Direito

A Lei de Falência e Recuperação de Empresas


13h30



Cine-debateMAGISTRADO DE

PRIMEIRA INSTÂNCIA

QUINTA-FEIRA


TEMA ESPECÍFICO


19/2/09

9h


outros magistrados

Laboratório de audiência de conciliação


10h30


outros magistrados

Laboratório de audiência de conciliação




Despachos em processos de conhecimento


SEXTA-FEIRA



20/2/09

9hQualidade de vida no

meio-ambiente do trabalho

Ação Civil Pública e Meio-ambiente

10h30

Mecanismos sócio-jurídicos de proteção

da dignidade da pessoa humana e qualidade de vida no meio-ambiente

do trabalho

Ações Acidentárias e Responsabilidade Civil



Despachos em processos de execução


45

SÉTIMA SEMANA

QUARTA-FEIRA



25/2/09

9h Efetividade da execução trabalhista

Parametrização no Direito do Trabalho:

critérios e metodologia para

apuração e cálculo de créditos

trabalhistas e previdenciários




critérios e metodologia para

apuração e cálculo de créditos

trabalhistas e previdenciários

QUINTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

26/2/09

9h Efetividade da execução trabalhista


critérios e metodologia para apuração e cálculo de créditos trabalhistas

e previdenciários



Audiências e retirada de processos para redação

de sentença


SEXTA-FEIRA


BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICOPROFESSOR/

TUTOR FORMAÇÃO

27/2/09

9h Tecnologias aplicadas na jurisdição trabalhista

Informática para magistrados

12h Intervalo para o almoço13h30 Tecnologias aplicadas na

jurisdição trabalhistaInformática para

magistrados

46

OITAVA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA


BLOCO DE ESTÁGIOSTEMA

ESPECÍFICOPROFESSOR/

TUTOR FORMAÇÃO

02/3/09

9h



Redação de sentença


INSTÂNCIA

10h30 Temas contemporâneos de Direito Ação Rescisória




INSTÂNCIA

TERÇA-FEIRA


TEMA ESPECÍFICO


03/3/09.

9h




audiência


INSTÂNCIA

10h30 Temas contemporâneos de Direito

Direito Comparado do

Trabalho12h Intervalo para o almoço


Audiências e retirada de

processos para redação de sentença


INSTÂNCIA

QUARTA-FEIRA


TEMA ESPECÍFICO


04/3/09

9hExercício jurisdicionaltutelado e trocas de




INSTÂNCIA


Convenções e Recomendações

da OIT12h Intervalo para o almoço


Audiências e retirada de

processos para redação de sentença


INSTÂNCIA

47

QUINTA-FEIRA


TEMA ESPECÍFICO


05/3/09

9h





INSTÂNCIA


Os Crimes contra a Administração

da Justiça – Crimes contra a Organização do

Trabalho – lavagem de dinheiro –

habeas-corpus – visão do

judiciário federal12h Intervalo para o almoço



INSTÂNCIA

SEXTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

06/3/09

9h


outros magistrados

Socialização de temas de audiência


INSTÂNCIA


Novo Regime de férias – Convenção

132 da OIT12h Intervalo para o almoço


Audiências e retirada de processos para

redação de sentença


INSTÂNCIA

NONA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

09/3/09

9h


outros magistrados

Socialização de experiências na



INSTÂNCIA

10h30 Efetividade da Execução Trabalhista

Completude da atividade

jurisdicional – A Execução




INSTÂNCIA

48

TERÇA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

10/3/09

9h


outros magistrados

Socialização de audiências e temas

decorrentes da redação de sentenças


INSTÂNCIA


Dissídio de Representatividade

na 1ª e 2ª instâncias12h Intervalo para o almoço



INSTÂNCIA

QUARTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

11/3/09

9h

Relacionamento interpessoal; qualidade de vida no ambiente do trabalho e subjetividade

do juiz

Gestão das Atividades

Jurisdicional e Administrativa

PSICÓLOGO

PEDAGOGO

10h30

Subjetividade do juiz e inserção administrativo-funcional no quadro da

magistratura

Construindo a Identidade o

Grupo de Juízes do XXIII Concurso

PSICÓLOGO




INSTÂNCIA

QUINTA-FEIRA



11/3/09

9hDireitos fundamentais sociais no mundo do

trabalho

Princípios Gerais do Direito

10h30

Direitos fundamentais sociais no mundo do

trabalho e elementos do trabalho e da produção

na sociedade contemporânea

Princípios do Direito do Trabalho



Vídeo de Entrevistas da TV

ANAMATRA

15h30Relacionamento interpessoal e institucional

O Juiz Substituto e os

Relacionamentos Institucionais

49

SEXTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

12/3/09

9h

Inserção administrativo-funcional no quadro da

Magistratura e integração e troca de

experiências profissionais com outros

magistrados

Mesa Redonda - Enfoque

Jurisdicional e Administrativo do

Juiz


13h30Encerramento e

entrega dos certificados

50


FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ATÉ O VITALICIAMENTO

4 SEMANAS TEMÁTICAS

Legenda de cores:

atividade componente do “bloco de disciplinas básicas”atividade componente do “bloco de disciplinas complementares”atividade componente do “bloco de estágios”

SEMANA “IDENTIDADE E ATUAÇAO DO MAGISTRADO”

SEGUNDA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

8h30 Abertura da semana temática

Direção e Coordenação da Ematra XV

9h Deontologia da Magistratura

10h30Integração e troca de

experiências profissionais entre os juízes

Desafios dos primeiros meses de

atuação do juiz12h Intervalo para o almoço

13h30 Relacionamento interpessoal

SOCIÓLOGOOU

PSICÓLOGO

15hTemas contemporâneos de Direito sob a óptica

transdisciplinar

Seminário: Construção do

Itinerário Formativo do Juiz

PEDAGOGO

17hMomento de

avaliação da escola e reflexiva

51

TERÇA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO


Magistratura

Um encontro com a Corregedoria

(socialização das principais dificuldades

encontradas)

DESEMBARGADOR

CORREGEDOR-REGIONAL

10h30 Subjetividade do juiz PSICÓLOGO12h Intervalo para o almoço

13h30Temas contemporâneos do Direito sob a óptica

transdisciplinarFILÓSOFO

15hTrocas de experiências profissionais entre os

juízes

Reflexão conjunta sobre temas

discutidos no dia

17hMomento de


QUARTA-FEIRA

DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS LOCAL DA VISITA PROFESSOR/

TUTOR FORMAÇÃO

9h às17hVisita Técnica a

instituição privada

a ser definido oportunamente pela

coordenação do curso

QUINTA-FEIRA

DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO

PROFESSOR/

TUTORFORMAÇÃO

9h Atividade reflexiva sobre a Visita Técnica

Socialização de observações e

conclusões da Visita Técnica

10h30 Temas contemporâneos de Direito a definir


13h30 Integração e troca de experiências profissionais

Reflexão e relatório de conclusões

referentes ao tema da palestra anterior

- -

15h Segurança pessoal e familiar

ESPECIALISTA NA ÁREA DE

SEGURANÇA NA MAGISTRATURA

17hMomento de


52

SEXTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO


transdisciplinara definir


Grupo focal para levantamento de

necessidades formativas

PEDAGOGOOU

PSICÓLOGO

12h



tentativas de conciliação

15h Temas contemporâneos de Direito

A Ética na Tentativa de Conciliação


INSTÂNCIA

16hPreenchimento das

avaliações (Escola e reflexiva)

16h30 Encerramento da semanatemática


SEMANA “RELAÇÕES INSTITUCIONAIS”

SEGUNDA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO



9hIntegração e trocas de

experiências profissionais com outros magistrados

trocas de experiências profissionais do

semestre- -

10h30 Administração judiciária de Vara do Trabalho



definido no grupo focal da semana temática anterior



Reflexões sobre a palestra anterior

17hMomento de


53

TERÇA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO



10h30

Formação profissional de servidores, magistrados,

trabalhadores e empreendedores






Reflexões sobre as palestras do dia

17hMomento de


QUARTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO




Magistratura

Um encontro com a Comissão de Vitaliciamento

MAGISTRADOS




15h Integração e troca de experiências profissionais



17hMomento de


QUINTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

9h às 17h Visita Técnica a empresas privadas

a ser definido pela coordenação do curso

54

SEXTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

9h Relacionamento com entidades privadas afins

Reflexão sobre a Visita Técnica

10h30 Integração e troca de experiências profissionais Grupo focal

12h




Reflexão sobre a palestra anterior

16hMomento de




SEMANA “RELAÇÕES DE TRABALHO”

SEGUNDA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO





Trocas de experiências

profissionais do semestre

-


trabalho12h Intervalo para o almoço





Reflexões sobre a palestra anterior

17hMomento de


55

TERÇA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO



10h30

Elementos do trabalho e da produção na

sociedade contemporânea






Reflexões sobre as palestras do dia

17hMomento de


QUARTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO



10h30

Mecanismos sócio-jurídicos de proteção da

dignidade da pessoa humana




15h

Integração e troca de experiências profissionaisprofissionais com outros

magistrados



17hMomento de


QUINTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

9h às 17h Visita Técnica a empresas privadas

a ser definido pela coordenação do curso

56

SEXTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

9h Relacionamento com entidades privadas afins

Reflexão sobre a Visita Técnica

10h30 Integração e troca de experiências profissionais Grupo focal

12h




Reflexão sobre a palestra anterior

16hMomento de




SEMANA “DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO”

SEGUNDA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO



9hTemas contemporâneos

do Direito sob a ótica transdisciplinar


SOCIÓLOGO

10h30Integração e troca de

experiências profissionais entre os juízes

Experiências do Cotidiano na Magistratura

PEDAGOGO /PSICÓLOGO(facilitador da

dinâmica)12h Intervalo para o almoço

13h30Laboratório judicial:

técnicas de instrução processual trabalhista

MAGISTRADO DO TRABALHO

15h

Laboratório judicial: técnicas de

instrução processual trabalhista

MAGISTRADO DO TRABALHO

17hMomento de


57

TERÇA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

9h às17hVisita Técnica a

instituição privada

a ser definido oportunamente pela

coordenação do curso

QUARTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

9h Atividade reflexiva sobre a Visita Técnica

10h30 Tecnologias aplicadas na jurisdição trabalhista INFORMÁTICA




INSTÂNCIA

17hMomento de


QUINTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO

9hLaboratório judicial:

técnicas de juízo conciliatório trabalhista

MAGISTRADO



Procedimentos das fases de

conhecimento e execução

DIRETOR DE VARA DO

TRABALHO


transdisciplinar


FILÓSOFO

17hMomento de


58

SEXTA-FEIRA


TUTOR FORMAÇÃO


transdisciplinar


EDUCADOR

10h30 Integração e troca de experiências profissionais Grupo focal PSICÓLOGO

OU PEDAGOGO12h

13h30Temas contemporâneos de Direito sob a óptica

transdisciplinarECONOMISTA


Procedimentos das fases de

conhecimento e execução


INSTÂNCIA

16hMomento de




59

REFERÊNCIAS

Estatuto da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, aprovado em

Sessão Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno, realizada em 2 de outubro de 2003.

KUENZER, A.Z. Conferência “Formação Judicial: Modelos Educativos e Sistemas de Qualidade”, 2007.

KUENZER, A.Z.; ABREU, C.B.M; GOMES, C.M.A. “A articulação entre conhecimento tácito e inovação tecnológica: a função mediadora da educação.” Revista Brasileira de

Educação, v. 12, p. 1-16, 2007.

Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da15ª Região, aprovado na

Sessão Administrativa do Tribunal Pleno realizada em 24 de outubro de 2002, DOE de 29

de outubro de 2002.

Resolução nº 01/2008 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, de 26 de março de 2008.

60

MINUTA do Ato Regulamentar do TRT15ª em conformidadecom a Resolução nº 01/2008 - ENAMAT

ATO REGULAMENTAR GP/EMATRA Nº 01/2008de de 2008

Estabelece os parâmetros para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Desembargador Diretor da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e em cumprimento ao deliberado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT:

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 93, inciso IV, e 111-A, par. 2º, inciso I, da Constituição Federal, e o previsto no arts. 2º, incisos II e III, e 5º da Resolução Administrativa nº 1140/06 e nos arts. 2º, inciso III, 7º, inciso IX, 21 e 25 da Resolução Administrativa nº 1158/06, ambas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho;

CONSIDERANDO as sugestões colhidas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho – SIFMT e apresentadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, pelas Escolas Judiciais, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e pelo Conselho Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho – CONEMATRA;

CONSIDERANDO a determinação expressa no art. 8º, parágrafo único, da Resolução nº 01/08 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT;

CONSIDERANDO o previsto no art. 56 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o disposto no art. 2º do Estatuto da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV;

RESOLVEM editar o seguinte Ato Regulamentar:

Art. 1º A Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho realiza-se em todo o período de vitaliciamento dos Juízes do Trabalho Substitutos em Módulo Regional ministrado pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, na forma do presente Ato Regulamentar, e em Módulo Nacional ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, na forma das Resoluções Administrativas nº 1140/06 e nº 1158/06 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, constituindo requisito para o vitaliciamento.

Art. 2º O objetivo geral do Módulo Regional da Formação Inicial é proporcionar ao Juiz do Trabalho uma formação profissional tecnicamente adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos no âmbito de sua competência, com ênfase nos conhecimentos teórico-práticos aprofundados para o exercício da função e sua inserção na realidade local.

Parágrafo único. Constituem objetivos específicos principais do Módulo Regional da Formação Inicial:

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a) desenvolver postura ética, pró-ativa, crítica, independente, humanizadora das relações no âmbito judiciário, garantidora dos princípios do Estado Democrático de Direito e socialmente comprometida com o exercício da função;

b) apresentar visão integradora e democrática do processo, como meio de solução justa dos conflitos nas dimensões jurídica, sociológica, econômica e psicológica;

c) desenvolver habilidades e competências para o Magistrado eficazmente relacionar-se interpessoalmente, relacionar-se com a sociedade e a mídia, argumentar juridicamente na posição de terceiro, administrar a Unidade Judiciária, proferir decisões com suporte nas mais variadas ferramentas jurídicas (eqüidade, analogia, princípios, direito comparado, etc.) e promover a conciliação;

d) propiciar a aquisição de saberes de outros ramos do conhecimento indispensáveis à atividade jurisdicional que não foram objeto de formação acadêmica jurídica específica;

e) integrar-se no contexto sócio-cultural, econômico e político da região do exercício da atividade jurisdicional.

Art. 3º O Módulo Regional de Formação Inicial terá início, de forma preferencial, imediatamente após a conclusão do Módulo Nacional na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, ou, não sendo possível, logo após a posse.

Par. 1º No início do Módulo Regional de Formação Inicial, os Juízes do Trabalho Substitutos em fase de vitaliciamento deverão permanecer, no mínimo, 60 dias à disposição da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, com integração e alternância de aulas teóricas e práticas tuteladas sob supervisão da Escola para a progressiva aquisição e aplicação prática de competências na jurisdição, atividades que constituirão a 1ª Etapa do Módulo (FORMAÇÃO INICIAL BÁSICA).

Par. 2º Após a conclusão do período previsto no parágrafo anterior, os juízes em fase de vitaliciamento deverão cumprir, no mínimo, carga semestral de 40 horas-aula e carga anual de 80 horas-aula, preferencialmente ministradas nos meses de junho e novembro do respectivo ano, de atividades de formação inicial até o vitaliciamento, conjugadas entre aulas teóricas e práticas tuteladas sob supervisão da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, atividades que constituirão a 2ª Etapa do Módulo (FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ATÉ O VITALICIAMENTO).

Art. 4º O Módulo Regional de Formação Inicial será composto na 1ª Etapa de, no mínimo, 80% das disciplinas discriminadas nos itens a seguir transcritos:

I - bloco de disciplinas básicas, que envolverá os seguintes conteúdos:a) deontologia da Magistratura;b) direitos fundamentais sociais no mundo do trabalho; c) administração judiciária de Vara do Trabalho; d) relacionamento interpessoal (com partes, Advogados, membros do Ministério Público, outros Magistrados e Servidores); e) técnicas de juízo conciliatório trabalhista; f) técnicas de instrução processual trabalhista; g) efetividade da execução trabalhista; h) tecnologias aplicadas na jurisdição trabalhista; i) temas contemporâneos de direito;

II – bloco de disciplinas complementares, com ênfase em saberes práticos, e que poderá envolver, dentre outros, conteúdos como:a) linguagem jurídica; b) elementos do trabalho e da produção na sociedade contemporânea; c) subjetividade do juiz (emoção e razão); d) mecanismos sócio-jurídicos de proteção da dignidade da pessoa humana;e) qualidade de vida no meio-ambiente do trabalho;

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f) segurança pessoal e familiar;g) formação profissional (de Servidores, Magistrados, trabalhadores e empreendedores);h) inserção administrativo-funcional no quadro da Magistratura;i) relacionamento com entidades privadas afins (entidades sindicais, universidades, associações comerciais, entidades de defesa de grupos discriminados, etc.);

III – bloco de estágios, que será organizado por ocasião de cada Módulo pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, com base em aspectos relevantes observados na prática da jurisdição, e que envolverá, dentre outras atividades:a) laboratório judicial, com simulação de atividades profissionais; b) estágios supervisionados em instituições afins públicas (como unidades da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego, e ofícios do Ministério Público do Trabalho) e privadas (como entidades sindicais e empresas), sempre do âmbito regional ou local de inserção profissional do Magistrado; c) integração e troca de experiências profissionais com outros Magistrados e Servidores; d) exercício jurisdicional tutelado, em atividades práticas, para progressiva aquisição de competências sob supervisão da Escola. e) estágios supervisionados nas Secretarias das Varas do Trabalho.

Par. 1º As atividades previstas na 2ª Etapa do Módulo Regional de Formação Inicial (art. 3º, par. 2º, deste Ato Regulamentar) serão ministradas, no período de vitaliciamento, em 4 (quatro) semanas temáticas, com carga semestral de 40 horas-aula, tendo como disciplinas mínimas as discriminadas nos itens I e II, consoante ANEXO I. O conteúdo detalhado no item III (bloco de estágios) poderá ser aproveitado neste período, conforme o tema específico da semana.

Par. 2º A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, quando da elaboração do cronograma de atividades referente ao Módulo Regional de Formação Inicial deverá priorizar, como princípio metodológico, a transdisciplinaridade.

Art. 5º A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV deverá desenvolver projeto didático-pedagógico, a ser elaborado com o suporte de profissionais com formação em pedagogia e em psicologia sob a supervisão do Diretor, do Coordenador e dos membros do Conselho Consultivo e de Programas da Escola, que atenda aos seguintes requisitos mínimos:I - enfatize a formação profissionalizante do Magistrado; II - desenvolva saberes transdisciplinares (da Filosofia, da Sociologia, da Economia, da Psicologia, da História, da Educação, da Informática, da Administração, dentre outras áreas) que permitam o eficiente enfrentamento em Juízo dos conflitos inerentes às complexas e dinâmicas relações sociais contemporâneas; III - introduza métodos de ensino que assegurem a participação ativa dos juízes em formação, a interação e a troca de experiências (como aulas teóricas, práticas tuteladas, estudos de casos, simulações ou outros eventos), de forma presencial ou a distância; e IV - disponha de instrumentos de avaliação da Escola Judicial pelo juiz, de avaliação reflexiva do juiz e de avaliação do juiz pela Escola Judicial, observando, no último caso, a freqüência e o aproveitamento e sempre respeitando a plena liberdade de entendimento e convicção do juiz como Magistrado em formação.

Art. 6º O corpo docente do Módulo Regional será definido livremente pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, devendo ser composto de professores-formadores tecnicamente qualificados e de pluralidade intelectual, preferentemente com experiência profissional, e oriundos tanto da área jurídica (Magistrados, Advogados e Procuradores, por exemplo) como de outras áreas afins com o objeto das disciplinas (Filosofia, Sociologia, Economia, Psicologia, História, Educação, Informática, Administração, dentre outras).

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Par. 1º A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV constituirá um cadastro de corpo docente fixo, específico para cada Etapa do Módulo, composto de profissionais com aptidão para exercer a função de professor-formador na respectiva área do conhecimento exigida neste Ato Regulamentar, e organizará nos meses de maio e outubro um encontro com sua participação para a exposição do método pedagógico adotado pela Escola, em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.

Par. 2º A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV encaminhará ao corpo docente escolhido para ministrar as aulas do Módulo Regional, em caso de não comparecimento justificado pelo professor-formador ao encontro delineado no par. 1º, material (impresso ou virtual) expondo o método pedagógico adotado pela Escola que deverá ser observado pelo profissional quando da preparação da atividade a ser desenvolvida com os juízes.

Art. 7º Durante o período de Formação Inicial Básica, a Escola designará juízes de 1ª Instância para atuarem como tutores dos juízes em formação, os quais deverão participar das atividades práticas e reflexões dela decorrentes, em consonância com os princípios definidos em seu Projeto Pedagógico para a Formação Inicial Básica e Continuada do Juiz do Trabalho Substituto em processo de vitaliciamento.

Art. 8º Após o período de Formação Inicial Básica, a Escola designará novos juízes tutores para atuar como fonte e recurso de apoio durante todo o período de vitaliciamento.

Art. 9º Para a execução do Módulo Regional de Formação Inicial, a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV poderá, de forma parcial e por razões de eficiência e conveniência administrativa, celebrar convênio com outras Escolas de Magistratura Judiciais, Associativas ou Fundacionais, ainda que de diversa região geoeconômica, e com Instituições de Ensino Superior reconhecidas na forma da lei, mas sempre com supervisão direta das atividades e com controle dos instrumentos de avaliação.

Art. 10 Para o cumprimento no disposto no presente Ato Regulamentar e o previsto no inciso IX do art. 7º da Resolução Administrativa nº 1158/06 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV deverá, até o final do mês de fevereiro de cada ano, encaminhar à ENAMAT relatório circunstanciado das atividades de formação inicial desenvolvidas no ano anterior relativamente aos Juízes do Trabalho Substitutos em fase de vitaliciamento, devendo constar a carga horária cumprida e a natureza das atividades.

Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, ouvidos o Coordenador e o Conselho Consultivo e de Programas.

Art. 12 Este Ato Regulamentar entrará em vigor na data de sua publicação, e deverá ser observado, no que couber, aos Juízes Substitutos que se encontram, na presente data, em período de vitaliciamento no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

LUIZ CARLOS DE ARAÚJODesembargador Federal do Trabalho

Presidente do TRT da 15ª Região

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPERDesembargador Federal do Trabalho

Diretor da Ematra XV

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ANEXO I


FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ATÉ O VITALICIAMENTO

TEMA DA SEMANA CONTEÚDO (art. 4º)

“Identidade e Atuação do Magistrado”

1. deontologia da Magistratura;2. relacionamento interpessoal (com partes, Advogados,

membros do Ministério Público, outros Magistrados e Servidores);

3. subjetividade do juiz (emoção e razão); 4. segurança pessoal e familiar;5. temas contemporâneos de direito.

“Relações Institucionais”

1. administração judiciária de Vara do Trabalho;2. formação profissional (de Servidores, Magistrados,

trabalhadores e empreendedores);3. inserção administrativo-funcional no quadro da

Magistratura;4. relacionamento com entidades privadas afins

(entidades sindicais, universidades, associações comerciais, entidades de defesa de grupos discriminados, etc.);

5. temas contemporâneos de direito.

“Relações de Trabalho”

1. direitos fundamentais sociais no mundo do trabalho; 2. elementos do trabalho e da produção na sociedade

contemporânea; 3. mecanismos sócio-jurídicos de proteção da dignidade

da pessoa humana;4. qualidade de vida no meio-ambiente do trabalho;5. temas contemporâneos de direito.

“Direito Processual do Trabalho: Princípios e Aplicação”

1. técnicas de juízo conciliatório trabalhista; 2. técnicas de instrução processual trabalhista; 3. efetividade da execução trabalhista; 4. tecnologias aplicadas na jurisdição

trabalhista; 5. temas contemporâneos de direito.

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escola da magistratura da sem... · os resultados das discussões e reflexões dos representantes...

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