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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE EDUCAÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA
ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS.
TATIANA SIMÃO DE CARVALHO
NATAL-RN
2016
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TATIANA SIMÃO DE CARVALHO
ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS.
Artigo Científico apresentado ao Curso de Pedagogia a Distância do Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para obtenção do título de Licenciatura em Pedagogia, sob a orientação do professor Dr. Bruno de Oliveira Lima.
NATAL-RN
2016
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ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS.
Por
TATIANA SIMÃO DE CARVALHO
Artigo Científico apresentado ao Curso de Pedagogia a Distância do Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para obtenção do título de Licenciatura em Pedagogia.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________
Dr. Bruno de Oliveira Lima (Orientador)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
_____________________________________________________
Dra. Kilza Fernanda Moreira de Viveiros
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
______________________________________________________
Ms. Janaína Lopes Barbosa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS.
Tatiana Simão de Carvalho
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
RESUMO
O presente artigo enfoca a temática Educação em tempo integral através do Programa
Mais Educação integrante do PDE e tendo como marco legal a Portaria Interministerial
17/2007 e o Decreto 7.083/10.Tem por objetivo discutir os desafios e as possibilidades
de construção desse novo modelo de ser escola. A metodologia utilizada foi a reflexão
sobre a concepção de autores que versam sobre esta temática, Cavaliere (2007), Hora e
Coelho (2004), Kuhlmann (2001), Libâneo (2008), Saviani (2007), VinãoFrago (1998),
Vygotsky (1998) junto à pesquisa documental SEEC/RN Portaria nº 211,que autoriza o
funcionamento de Escola em Tempo Integral no estado do RN. Portaria normativa
Interministerial nº 17/2007-BRASIL.) e de campo numa escola selecionada na cidade de
Macau/RN contemplada com educação em tempo integral no ano de 2016. Por meio de
análise de documentos orientadores do MEC sobre esta temática e de literatura voltada
ao tema propõe-se uma reflexão acerca do tema. A primeira parte aponta tentativas,
mesmo que isoladas de escolas que ofereçam um currículo com ampliação de jornada e
modelo de currículo voltado a desenvolvimento das potencialidades integrais do
educando. Assim como contempla o momento de transformações no cenário
educacional brasileiro atual, em virtude das políticas públicas implementadas há cerca
de uma década no país. A segunda contempla o Programa Mais Educação.A terceira
parte fazemos um recorte à escola pesquisada e uma comparação entre o diz os marcos
legais e aplicação desta política no cotidiano escolar, bem como algumas percepções
que ao final da pesquisa consideramos intrínsecas ao processo de desenvolvimento desta
política e na quarta parte as conclusões do trabalho ora desenvolvido.
Palavras-chave: Educação Pública; tempo integral; Desafios.
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ABSTRACT
This article focuses on the education theme full time through the More Education
Program member of PDE and with the legal framework to Ministerial Decree 17/2007
and Decree 7.083 / 10. It aims to discuss the challenges and the possibility of
construction of this new model to be school. The methodology used was the
presentation of authors who deal with this subject, field research in a selected school in
the city of Macau / RN awarded full-time education in the year 2016.Por through
analysis of policy documents of the MEC on this topic and literature focused on the
theme proposes a reflection on the subject. The paper is divided into parts. The first
point attempts, even if isolated schools that offer a curriculum with magnifying journey
and resume template facing the development of the whole student potential. As well as
contemplating the moment of transformation in the current Brazilian educational
scenario, because of the public policies implemented for about a decade in the country.
The second includes the More Education Program. The third part we do a cut to school
studied and a comparison between the said legal frameworks and implementation of this
policy in everyday school life, as well as some perceptions that the end of the research
consider intrinsic to the policy development process and the fourth part of the
conclusions of work now developed.
Keywords: Public Education; Full-time; Challenges.
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1. INTRODUÇÃO
A educação brasileira passa por um momento de construção e desconstrução de
paradigmas. Nesse movimento constante e salutar sobre qual o modelo de escola que
atenderá qualitativamente aos alunos do século XXI encontra-se nas agendas
educacionais a escola em tempo integral1.
Expandir a carga horária de atendimento aos alunos é o primeiro passo para a
implantação desta temática. Em seguida, a etapa, e por que não dizer a mais
significativa, deste processo de (re)significar a escola como espaço de transformação
social conectada aos interesses e necessidades dos alunos.
Segundo Libâneo (2008) as instituições escolares vêm sendo pressionadas a
repensar seu papel diante das transformações que caracterizam o acelerado processo de
integração e reestruturação capitalista mundial.
Coelho e Hora (2004) reportam-se à temática entendendo a Educação Integral como um
amplo conjunto de atividades diversificadas inseridas no currículo escolar que possibilitam uma
formação mais completa ao ser humano. Ainda complementam que:
Nesse sentido, essas atividades constituem-se por práticas que incluem
os conhecimentos gerais; a cultura; as artes; a saúde; os esportes e o
trabalho. Contudo, para que se complete essa formação de modo
crítico-emancipador, é necessário que essas práticas sejam trabalhadas
em uma perspectiva político-filosófica igualmente crítica e
emancipadora (HORA; COELHO, 2004, p. 9).
Assim estamos diante de alguns questionamentos urgentes. De que forma os
agentes educacionais e o governo, implementador desta política educacional, podem
contribuir para sua implantação e eficácia? O que precisa ser modificado no currículo
escolar e na concepção do papel da escola para atender a esta demanda que ora se
1Segundo o dicionário AURÉLIO (2016) Integral significa inteiro, total, integrante.
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apresenta às escolas de tempo integral? O professor está preparado para atender a este
novo cenário educacional?
Dermeval Saviani (1980) atribui à escola a função de promover o homem e,
nessa perspectiva, propõe melhorias profundas na formação docente e no ensino
discente. Antônio Gramsci (1979, 1989) propõe uma escola (...) que não aja de forma
imediatista, mas (...) conduzindo o aluno ao hábito de estudar, analisar, raciocinar e
abstrair.
Inquietos diante destas afirmativas nos propomos a discutir esse tema, que
chegado à nossa realidade educacional será constante e crescente. É preciso incluir
todos os agentes diante do novo cenário educacional se todos os envolvidos, que esta
política não seja vista como mais um benefício assistencialista ao educando fruto de
uma sociedade cada vez mais excludente e capitalista.
Segundo o MEC (2016), uma escola de Educação integral representa a opção por
um projeto educativo integrado, em sintonia com a vida, as necessidades, possibilidades
e interesses dos estudantes. Um projeto em que crianças, adolescentes e jovens são
vistos como cidadãos de direitos em todas as suas dimensões. Não se trata apenas de seu
desenvolvimento intelectual, mas também do físico, do cuidado com sua saúde, além do
oferecimento de oportunidades para que desfrute e produza arte, conheça e valorize sua
história e seu patrimônio cultural, tenha uma atitude responsável diante da natureza,
aprenda a respeitar os direitos humanos e os das crianças e adolescentes, seja um
cidadão criativo, empreendedor e participante, consciente de suas responsabilidades e
direitos, capaz de ajudar o país e a humanidade a se tornarem cada vez mais justos e
solidários, a respeitar as diferenças e a promover a convivência pacífica e fraterna entre
todos.
Segundo Saviani (2007) política educacional diz respeito às decisões que o
Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à Educação. Caracteriza-se comoum
sistema de metas e planos.
Entendemos que a escola em tempo integral é uma política educacional. Trata-se
de uma política, pois coloca em prática medidas planejadas e concebidas por um
governo visando a elevação da educação seja numa esfera micro ou macro. Dotada de
planos de metas a serem alcançados paulatinamente, é necessário a colaboração dos
entes federados para que se efetive.
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Em relação a Escola de tempo Integral, nas escolas públicas, o Programa Mais
Educação é atualmente o fio condutor desta política.Conduzida atualmente pelo governo
federal, através do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação) que repassa a Estados e Municípios
recursos para a implantação da carga horária mínima de 7 h/dia.
É válido ressaltar que escolas de tempo Integral de caráter privado já existem há
bastante tempo. Elas oferecem aulas de reforço e esportes, por exemplo, no contra
turno. Alunos da rede privada freqüentam estas atividades por opção familiar, diferente
da escola pública onde é uma medida adotada pelo governo.
Para nos aprofundarmos a respeito do tema é importante iniciarmos uma
incursão histórica. Durante a Primeira República, no Brasil, a Educação passou a ser
vista como necessária ao desenvolvimento do país. De lá para cá inúmeras
interferências ocorreram no sistema educacional brasileiro. Entre estas experiências
podemos exemplificar a proposta por Anísio Teixeira, que assumindo as ideias de
Dewey (1859-1952) que marcou sua formação e lhe deu base teórica para a construção
de um projeto de reforma para a Educação Brasileira, entre as ideias de Dewey, Teixeira
assume seu discurso e práticas de que a escola deveria ser de todos, buscando formar
integralmente os indivíduos. Em 1932, tendo encontrado base teórica sólida, junto a
outros educadores como Lourenço Filho e Fernando Azevedo. O Manifesto dos
Pioneiros da Educação. Documento que preconizava uma reforma educacional
brasileira.
É importante observar que em sua obra Educação não é privilégio (1957) Anísio
Teixeira não utiliza a expressão Escola de Tempo Integral, mas, traz à tona este conceito
quando se refere ampliação das funções da escola. Constitui-se como uma de suas
preocupações recorrentes a formação do indivíduo, perpassando todas as realizações
que efetivou, particularmente no campo da escola de Ensino Fundamental. Para Teixeira
(1994, pág.63)
Não se pode conseguir essa formação em uma escola por sessões, com
os curtos períodos letivos que hoje tem a escola brasileira. Precisamos
restituir-lhe o dia integral, enriquecer-lhe o programa com atividades
práticas, dar-lhe amplas oportunidades de formação de hábitos de vida
real, organizando a escola como miniatura da comunidade, com toda a
gama de suas atividades de trabalho, de estudo, de recreação e de arte.
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No início da história da Educação Integral no Brasil podemos apontar Anísio
Teixeira como seu maior expoente. Partícipe da Escola Nova, movimento que ganhou
visibilidade, a partir do Manifesto dos Pioneiros da Educação, ele pode executar ações
nas Escolas-Parque na Bahia, fundada por ele, em 1950 onde defendia a ideia de que a
experiência do aluno deve ser a base do aprendizado.
Seguindo modelo parecido com o de Teixeira, na implantação deste modelo de
escola outra experiência se dá no Rio de Janeiro. São os CIEPS - Centros Integrados
deEducação Pública, de autoria do antropólogo Darcy Ribeiro.Implantados nos dois
mandatos do governo de Leonel Brizola. Tinha por objetivo oferecer ensino público de
qualidade, em período integral. Além de oferecer serviços educacionais também eram
constituídos de assistência médica e odontológica, e, adicionalmente o projeto
contemplava tirar crianças carentes das ruas, oferecendo-lhes pais sociais que deveriam
cuidar dessas crianças.
Em relação a legislação brasileira que serve como base para a educação em
tempo integral, podemos citar a LDB 9.394/2006, que em seu artigo 34 diz que o
Ensino Fundamental deverá ser ministrado progressivamente em tempo integral, a
critério de cada sistema de ensino. Já o PNE (2014-2024) nos traz um avanço em
relação a esta temática pois prevê na Meta 6 a oferta de Educação em Tempo Integral
para no mínimo 50% das escolas públicas, atingindo ao final do decênio o atendimento
de no mínimo 25% dos alunos da escola básica.
No que diz respeito ao contexto local do RN, apartir da promulgação da
PEC17/2015, de autoria da deputada Márcia Maia, o Estado passa a ter a obrigação de
incluir, progressivamente, a Educação em Tempo Integral para os alunos da rede
estadual do Ensino Fundamental.
Dentro desse contexto, este artigo tem por objetivo refletir sobre os desafios da
implantação da educação em tempo integral na escola pública brasileira, em especial na
escola Donana Avelino que serviu de parâmetro para este trabalho discutindo quais
perspectivas e desafios emergem na implantação desta referida política.
A seguinte pergunta de partida norteou a pesquisa: Quais os entraves e
contribuições que a Educação em Tempo Integral nos suscita enquanto educadores,
escola e governo? A partir desses pressupostos iniciais e em busca de responder nossas
inquietações.
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Metodologicamente fizemos uso da pesquisa bibliográfica e exploratória. De
acordo com Gil (2010, p. 29-31): “a pesquisa bibliográfica é elaborada com base em
material já publicado. Tradicionalmente, esta modalidade de pesquisa inclui material
impresso como livros, revistas, jornais, teses, dissertações e anais de eventos
científicos”.
Justificamos o presente artigo na medida em que busca estimular e refletir
inovadoramente sobre teoria e prática na Educação em Tempo Integral, fazendo um
recorte à Escola Estadual Donana Avelino, localizada em Macau/RN contemplada com
o Programa Mais Educação, que faz parte das escolas contempladas pelo Governo do
Estado do Rio Grande do Norte, pela recente portaria Nº 211/2016-SEEC, que dispõe
sobre a implantação, organização e funcionamento do Ensino Fundamental em Tempo
Integral, oferecido na Rede Pública Estadual.
Em relação ao diagnóstico da escola podemos assim sintetizar.
Tabela 1
Quantidade de alunos atendidos 123
Turnos de funcionamento Matutino e vespertino
Anos escolares contemplados Do 1º ao 5º ano
Formação do corpo docente Graduados em Pedagogia
Estrutura Física 5 salas de aula
1 cozinha
3 banheiros masculinos-3 femininos
1 sala de direção
1 despensa
1 cozinha
1 espaço de recreação (pequeno)
1 sala de leitura
1 sala de informática
Fonte: direção da escola
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Soma-se a isto um espaço próximo a cozinha que se destina a um refeitório
improvisado para os alunos (as mesas e cadeiras são carteiras da escola), os banheiros
forma ligeiramente adequados com chuveiro (para banho após o almoço). Em relação a
merenda a escola teve problemas no início do ano letivo, em virtude de servirem café da
manhã, lanhe, almoço e lanche da tarde. A diretoria e a supervisão assumiram este ano.
Os recursos financeiros que a escola dispunha não comportavam a despesa para oferecer
todas estas refeições. Em conversa informal com a gestora este fato já foi resolvido,
pois, o governo estadual complementou o recurso para tal fim, os restantes dos recursos
para manutenção da escola são oriundos do Programa Mais Educação.
O artigo está estruturado da seguinte maneira: Na introdução trazemos breves
reflexões teóricas, e, histórico a respeito da educação em tempo integral, objetivo,
justificativa, metodologia, diagnóstico da escola; No primeiro capítulo buscamos
delinear o programa Mais Educação; No terceiro capítulo trazemos a pesquisa de campo
na Escola Estadual Donana Avelino, bem como algumas fundamentações teóricas e
práticas cotidianas do dia a dia escolar observado; No capítulo quatro apresentamos
algumas perspectivas e desafios para a educação em tempo integral; E por fim as
considerações finais nas quais apontamos caminhos para futuras pesquisas.
2. NO QUE CONSISTE O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO?
O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e
regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da
Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na
perspectiva de Educação Integral.
Para o MEC (2016), o Programa Mais Educação, ofertado às escolas públicas de
Ensino Fundamental, consiste no desenvolvimento de atividades de educação integral
que expandem o tempo diário de escola para o mínimo de sete horas e que também
ampliam as oportunidades educativas dos estudantes. As atividades do Programa
tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios nos 26
estados e no Distrito Federal, atendendo 386 mil estudantes. Trata-se de uma estratégia
indutora para a implantação do Ensino em Tempo Integral nas escolas brasileiras.Entre
os principais critérios para seleção das escolas a serem contempladas com o referido
programa estão, fato de que apresentam 50% ou mais de estudantes participantes do
Programa Bolsa Família e o IDEB baixo.
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A LDB/96 preceitua em seu 34º, inciso segundo que o Ensino Fundamental será
ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. O
PNE (2014-2024) prevê na Meta 6, a oferta de educação em tempo integral para no
mínimo 50% das escolas públicas e o atendimento de ao menos 25% dos estudantes de
educação básica do Brasil ao final de sua vigência. Concomitante a essas legislações
federais os Estados e Municípios, em regime de adesão e colaboração com o governo
federal também criaram seus marcos legais. No Estado do Rio Grande do Norte o PEE
(Plano Estadual de Educação) no tópico que trata da qualidade da educação básica em
sua Meta 2 contempla a Educação em Tempo Integral.
Tendo como marcos legais os artigos 205, 206 e 227 da Constituição Federal, no
Artigo 34 da LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com base na meta 6,
estabelecida no Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, e
com base na meta 6 do Plano Estadual de Educação do RN 2015/2024, a implementação
desta política no Estado do Rio Grande do Norte foi respaldada através da Portaria nº
211/2016, SEEC. Dispõe que inicialmente em:
Art. 1º - implantar a Educação Integral em Tempo Integral
gradativamente na Rede Pública Estadual, assegurando o
desenvolvimento humano e social dos estudantes, a ampliação da
jornada escolar, a integração das áreas de conhecimento, os saberes e
as experiências. (SEEC, 2016, p. 1).
A implantação gradativa das escolas em tempo integral nas escolas da rede pública
estadual. Se deu a partir de 2016 inicialmente com 10 escolas contempladas (escolas-
piloto). Sua carga horária /diária é de 8h50 minutos sendo destes 7h20 minutos
destinados às atividades de trabalho escolar e 1h30minutos dedicado a educação
alimentar e nutricional, perfazendo um total de 1.600 h/aulas anualmente. Ou seja, é
acrescido a seu tempo 600 h a mais que na escola de tempo parcial.
A mesma Portaria assegura que as escolas contempladas receberão recursos
suficientes. Mas ao tratar-se de insumos para manutenção, equipamentos, recursos
pedagógicos e alimentação estes serão providos de projetos e/ou programas do Governo
Federal.
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Em relação à sua estrutura organizacional deverá ser composta por um professor
articulador com carga horária completa ou 10 horas suplementares, dois apoios
pedagógicos e horas suplementares para os educadores que desenvolvam extras sala
conforme a Proposta Pedagógica da Escola.
É valido destacar também que a Portaria prevê e respalda que as atividades possam
ser realizadas na escola, tanto quanto em espaços externos. Contempla que os
componentes curriculares sejam ministrados por Professores, mas que gradativamente a
Parte diversificada seja também seja ministrada por Professores.
3. Escola Estadual Donana Avelino x Educação em Tempo Integral (in lócus) -
Teorias e práticas cotidianas
Aqui fizemos um recorte entre o dispõe a Portaria e como ela se dá na prática
cotidiana da Escola Estadual Donana Avelino lócus da pesquisa.
Na verdade, há disparidade ente o marco legal e cotidiano escolar em alguns
aspectos, talvez porque seja a primeira experiência da escola e da comunidade ou,
apontamos também, para o fato de a política não chegar à escola de forma “integral”.
Um exemplo é que durante nossas conversas com professores observamos a tentativa de
um trabalho interdisciplinar, mas muito tímido ainda. Assim com as experiências dos
educandos precisa estar de forma mais pontual estar inseridas nas práticas pedagógicas.
Como nos aponta Vygotsky:
O ponto de partida dessa discussão é o fato de que o aprendizado das
crianças começa muito antes de elas frequentarem a escola. Qualquer
situação de aprendizagem com a qual a criança se defronta na escola
tem sempre uma história prévia. Por exemplo, as crianças começam a
estudar aritmética na escola, mas muito antes tiveram alguma
experiência com quantidades – tiveram que lidar com operações de
divisão, adição, subtração e determinação de tamanho.
Consequentemente, as crianças têm sua própria aritmética pré-escolar,
que somente os psicólogos míopes podem ignorar (VIGOTSKY,
1998, p. 110).
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Pelo observado, o currículo escolar ainda se dá de forma fragmentada e sem levar
em (maior) consideração os saberes dos educandos. Pensamos que pela proposta de
Ensino Integral a escola deveria adotar um currículo transdisciplinar. Isso se deve ao
fato que em Educação em tempo Integral, segundo o MEC (2016), deve além do
desenvolvimento intelectual, tratar do físico, do cuidado com a saúde, desfrutar e
produzir artes etc.
Vejamos que o corpo é tema que permeia várias disciplinas, mas não pertence a
nenhuma exclusivamente. Podemos encontrar esta temática tanto na disciplina
Educação Física como na de Ciências, por exemplo. Não é possível inserir o tema
“corpo” em apenas uma disciplina. Daí retomamos a ideia de um currículo
transdisciplinar para que a integralidade, já conceituada pelo dicionário Aurélio (2016)
se efetive nesta política.
Outro ponto que nos chama atenção é o fato de que escola foi contemplada com
jornada integral, mas, seu corpo docente, funcionários e família não foram apresentados
ou familiarizados com a Educação em Tempo Integral. Claro que as práticas
pedagógicas não dependem de estar ou não numa escola que segue esse modelo, porém
percebemos uma desconexão com esse novo papel que a escola se propôs a assumir.
Em relação ao suporte pedagógico no momento a escola dispõe apenas de um no
turno matutino. Fato que dificulta a articulação entre o currículo comum seguido pela
manhã e a parte diversificada a tarde. Embora percebamos uma tentativa da escola para
unir os dois turnos, realizando o planejamento ánoite, já que um turno não deve se
diferenciar do outro, em relação ao elo pedagógico, mas que sejam complementares.
Fizemos uma pequena amostra com cinco pais acerca da temática, conforme mostra os
dados abaixo:
Tabela 2
Pai/mãe/responsável O que é escola de tempo
integral?
Por que matriculou seu/sua
filho (a) numa escola de tempo
integral?
A.G Ficar na escola o dia todo Para aprender mais
F.P Ficar na escola o dia todo Porque trabalho e não tem quem
fique com ele.
M.A Ter mais tempo na escola Pra ter aula de mais matérias,
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para prender mais aumentar o conhecimento.
M.E É uma escola que dá tudo
que o aluno precisa. Material,
lanche, banho
Pra ter tudo isso: já ajuda.
Enquanto não gasto com ela na
escola, já compro outras coisas
pra ela.
G.C Escola que cuida da criança
durante todo o dia.
Pra estudar mais, conhecer outras
coisas, fazer esportes.
Fonte: entrevista com os pais.
Analisando os dados coletados apontamos para o fato de que os pais ainda têm uma
noção bastante fragmentada sobre o papel da escola de Tempo Integral. Associando a
ela a função básica de cuidar dos filhos durante o tempo que nela permanecem, e que
colabora na diminuição da despesa de materiais escolares ou alimentação. Diante de um
cenário novo que chega as escolas, gerir programa Mais Educação o fio condutor da
uma política de Educação em tempo integral da Escola Estadual Donana Avelino e, não
somente promover assistência social e substituir o papel da família, desafia a todos os
personagens escolares a se or (re)ganizarem.
Conceber um ensino que contemple o processo de ensino e aprendizagem de forma
que amplie não só tempo de permanência do aluno na escola, mas, também sua
qualidade de aprendizagem requer um real interesse de todas as partes envolvidas neste
processo desde o Estado (provedor e condutor desta política) até a escola.
Em relação a estrutura da escola podemos verificar que apesar de apresentar espaços
para diversos, ainda não está apta para absorver a demanda de forma qualitativa. Ou
seja, tem vários espaços, mas, que precisam ser estruturados para que a escola se se
torne mais atraente e compatível com a proposta de Ensino Integral.
Outra dificuldade é o fato de não ter funcionários suficientes para monitorar os
alunos nos horários de banho, almoço e espera das atividades diversificadas, no turno
vespertino, o que gera um certo desconforto para os poucos funcionários da escola
atenderem as necessidades deste horário.
Segundo o relato da técnica da DIRED a qual recorremos para complementar a
pesquisa, a indicação da escola se deu, pois, além de ter alunos de baixa renda social,
apresentava um quadro de baixa demanda de matrículas tanto no Ensino Fundamental-
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Anos iniciais como na EJA e que parte da comunidade escolar (professores e
funcionários) ao saberem do fechamento do Turno noturno (EJA), viram a possibilidade
de continuarem na mesma escola através do novo modelo implantado na escola, bem os
outros professores de Anos Iniciais.
Como o titular da pasta da Secretaria de Educação do Estado do RN, à época,
Professor Francisco das Chagas, tinha em seu plano de trabalho implantar escolas nesse
modelo educacional e a escola oferecia espaço físico para tal finalidade além de ser
necessário alocar professores da escola, já que a EJA, no turno noturno, havia sido
fechada, (pouca demanda) viu-se a possibilidade de fomentar a Educação Integral no
Município, “contemplando” a Escola Estadual Donana Avelino nesta DIRED, haja vista
que em cada DIRED houve uma escola contemplada como projeto piloto.
Segundo a técnica da DIRED, responsável pelo acompanhamento dos Anos Iniciais,
a escola já foi visitada por engenheiros que puderam observar a estrutura da escola para
fazer um projeto para as adaptações físicas necessárias. Assim, como também, uma
equipe da Secretaria de Educação orientou como deverão ser ambientadas as salas de
leitura, informática para melhor acomodação dos alunos.
Porém tudo isto, ainda, em processo licitatório, o que acredita a técnica da DIRED,
após a recente troca de chefia da Secretaria Estadual de Educação deverá ter um prazo
maior para que todas estas providências sejam tomadas e paulatinamente, acrescenta a
técnica o ideário é de que o governo possa assumir financeiramente a escola, pois
momentaneamente é mantida com os recursos do Mais Educação.
4. PERSPECTIVAS E DESAFIOS FRENTE A EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL:
(Re)pensar a educação em tempo integral implica em vários questionamentos,
entraves e muita discussão sobre o tema. Elencamos a seguir 4 pontos que consideramos
inicialmente preponderantes para a implantação de forma coerente.
O primeiro aspecto a ser observado é que a comunidade escolar reunida deve ter o
direito de escolha, aderir a este novo modelo. Se quer desenvolver suas atividades em
tempo integral ou não. E não ser apenas “contemplada”. Escola democrática, eis uma
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boa oportunidade de prática. E esta iniciativa, claramente deve partir do órgão
mantenedor.
Vejamos que no caso da escola pesquisada não se tratou de uma opção, mas da
opção viável que chegava à escola num momento em que a vida funcional de
professores e funcionários estava em um limiar. Ou seja, defendemos que a escola
reunida através de seu Conselho Escolar ou mesmo em reunião de pais, mestres,
gestores e DIRED levem a toda a comunidade escolar a proposta de Educação em
Tempo Integral e o que significa esta proposta. Obviamente isto demanda bastante
diálogo e reflexão e infelizmente ainda, em Educação carecemos muito disso. Além da
falta de cultura, por diversos motivos, onde os órgãos que tem poder de decisão
ordenam e pouco dialogam, ainda que se diga que a escola tem autonomia (relativa).
Não se pode esquecer que a infraestrutura é também fator primordial nesse processo.
Estar num ambiente que não atende as necessidades deste novo modelo de educação.
Por exemplo, sala de leitura aconchegante, organizada, ou seja, um espaço convidativo
para receber os alunos. Nos acrescenta Viñao Frago que:
Toda atividade humana pressupõe um espaço e um tempo
determinados e também a educação, pois “a educação possui uma
dimensão espacial” e que “o espaço seja, junto com o tempo, um
elemento básico constitutivo, da atividade educativa. (Viñao
Frago,1998, p.61).
O espaço, nesse sentido ganha status de promotor das interações sociais que
colabora para o universo do aluno contextualizando saberes e conhecimentos a partir de
um ambiente estimulante.
Podemos a isto acrescentar também professores em regime de dedicação integral à
Unidade. Pode parecer utópico num país como o Brasil vislumbrar isto. Enquanto o
Poder público não detiver o olhar para esta questão corremos o grande risco do ensino
se dá de forma fragmentada. Sabemos que isso perpassa por vários entraves históricos
da Educação Brasileira, entre elas a formação pedagógica do professor nos cursos de
graduação e sua valorização financeira.
E por fim e talvez, o ponto chave, um currículo integrador de saberes e práticas.
Pode até parecer trocadilho, mas, é essencial. As práticas pedagógicas ainda ofertam um
ensino fragmentado, é preciso um novo olhar para este aspecto. O aumento da carga
horária só terá eficácia se estiver aliada a um Projeto Político Pedagógico articulado
entre seus agentes.
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Na escola, já mencionada pudemos constatar que não houve adesão voluntária ao
projeto de Educação Integral. O que houve foi uma “solução” para um antigo problema
da instituição com baixa demanda de alunos. O que implica inegavelmente em seu
corpo funcional não ter ainda uma noção concreta do que estar numa escola de tempo
integral. Pois como a quantidade de matrículas era pequena e não havia onde alocar
todos os professores e funcionários caso a escola encerrasse suas atividades.
Um dos critérios para contemplação da escola com ensino de tempo integral é o fato
de uma parcela significativa dos alunos serem beneficiários de programas de inclusão
social.É inegável que uma série de políticas educacionais atualmente existentes tentam
fazer um compensatório entre a educação e o assistencialismo, haja vista as disparidades
sociais e consequentemente educacionais do país.
Consideramos ser justamente esse o grande desafio para a educação pública em
tempo integral, que não se configure como assistencialista, mas, que busque efetivos
resultados no processo de educação das crianças brasileiras. Não podemos deixar de
registrar que aqueles que conduzem a política macro deste país tentam aliar as duas
funções educação e assistência social.
Há uma linha tênue entre assistencialismo e o projeto educacional de tempo integral
na escola. Devemos buscar refletir se: É possível unir as duas vertentes (educação e
assistência social) para elevar a qualidade educacional do país? Ou apenas estamos
acostumando nossos educandos a sempre esperarem do governo ações de promoções
sociais não estimulando a autonomia do sujeito?
Cavaliere no artigo Tempo de Escola e Qualidade na Educação Pública (2007) no
qual a autora delineia quatro concepções que se formam no entorno da proposta de
educação integral nos diz que:
A visão predominante, de cunho assistencialista, vê a escola de tempo
integral como uma escola para os desprivilegiados, que deve suprir
deficiências gerais da formação dos alunos; uma escola que substitui a
família e onde o mais relevante não é o conhecimento e sim a
ocupação do tempo e a socialização primária. (CAVALIERE ,2007, p.
1028).
A mesma autora diz que:
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Uma outra visão, também presente nos discursos de profissionais e
autoridades, é a autoritária, na qual a escola de tempo integral é uma
espécie de instituição de prevenção ao crime. [...] já a concepção
democrática de escola de tempo integral imagina que ela possa
cumprir um papel emancipatório. O tempo integral seria um meio a
proporcionar uma educação mais efetiva do ponto de vista cultural,
com o aprofundamento dos conhecimentos, do espírito crítico e das
vivências democráticas. [...]. (CAVALIERE, 2007, p. 1028).
Podemos então ver que as discussões em torno do papel que a Educação Integral
pode ter na vida de cada indivíduo que por ela perpassa, ainda são bastante
contraditórios. Do assistencialismo a educação emancipadora, seja qual viés se pretenda
tomar não podemos mais estabelecer esse ponto como uma discussão inflexível,
polarizando uma única verdade.
Cavaliere ainda nos traz à reflexão de que se a educação em tempo integral for
vista e concebida pelos personagens envolvidos (em escala macro e micro) como uma
possibilidade de renovação do currículo, de práticas, tempos e espaços escolares
adequados a uma realidade atual que exige do educando uma outra perspectiva de
formação, poderemos obter êxito. Porém enquanto for vista como apenas um modismo
ou mais uma política de governo (e não de Estado) provavelmente estaremos fadados ao
insucesso.
Garantir acesso, permanência e aprendizagem não são tarefas fáceis a serem
cumpridas pela escola. Conceber o processo de ensino e aprendizagem de forma mais
ampla que o modelo atual das escolas de tempo parcial, é tarefa mais difícil ainda pois
isto implica em repensar currículo flexível e que atenda aos anseios das expectativas dos
alunos, objetivos e metas a serem alcançadas como declara Moysés Kuhlmann (2013, p
64), “não é possível obter resultados imediatos em políticas educacionais. Tem que se
pensar a médio e longo prazo”.
Percebemos que no Brasil há cerca de uma década há políticas sociais e
educacionais que investem e estimulam a diminuição do abismo social entre as classes
menos/mais favorecidas. É importantíssimo que o país tenha esse olhar com os grupos
menos favorecidos, porém, em face de das necessidades de um mundo globalizado e
digital faz-se necessário e urgente dar oportunidade de emancipação e autonomia aos
indivíduos menos favorecidos social e economicamente.
21
Para que a política de Educação em tempo integral se efetive qualitativamente é
necessário um esforço conjunto e a continuação de um projeto educacional não de
governo, mas, de Estado. Ou seja, deve ser um movimento crescente, pontual e efetivo.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Diante do estudo apresentado, a partir da base teórica, dos relatos e observações
feitos para esta pesquisa concluímos, momentaneamente, fazendo as seguintes
conclusões:
Compreende-se que a educação integral em jornada ampliada no Brasil é uma
política pública em construção e um grande desafio para gestores educacionais,
professores e comunidades que, ao mesmo tempo, amplia o direito à educação básica e
colabora para reinventar a escola.
Porém ainda estamos no início de uma longa jornada, onde surgirão percalços e
dúvidas, mas, disso sairá às possíveis soluções para resolver essas questões.
É um processo educativo complexo que pode e deve sair dos muros da escola, visto
que a escola hoje não se configura como único espaço do saber. Espaços como o teatro
local (em Macau) praças e outros espaços devem ser utilizados também como espaço de
aprendizagem coletiva e individual. Aprendendo a respeitar-se, explorar os sentidos,
estimular a cultura corpórea como forma de expressão, respeitando a diversidade
cultural dos espaços e indivíduos.
Serão estas oportunidades educativas que servirão de enriquecimento cultural
conectado ao cotidiano escolar, pois, promove o fortalecimento das relações entre
instituição e sociedade, desse modo a ela devolveremos esses educandos. Se pensamos
em realmente torná-los cidadãos conscientes e críticos é preciso utilizar os espaços
extraescolares, de modo a gerar sentimento de pertença à comunidade e coparticipação
como cidadão nestes lugares.
É fundamental que em toda atividade esteja presente uma intencionalidade
educativa clara para os educandos e que atenda aos interesses e necessidades.
Entendemos que políticas públicas educacionais, como a escola de Tempo Integral ou
Programas como o Mais Educação (na prática) reconfigura o modelo tradicional de
22
escola. Para isso, gestores e professores precisam repensar práticas da rotina escolar.
Incluindo de forma incisiva no seu currículo a transdisciplinaridade como eixo de seu
trabalho pedagógico. O que significa rever/avaliar/assumir conceitos e práticas.
Estruturar a proposta pedagógica da escola através de ações da educação
integral, ampliar tempos e espaços, propiciar aos educandos competências, para que
estes se vejam e assumam o papel de cidadão, rever práticas pedagógicas, nos faz
vislumbrar a certeza deque ainda temos muito a avançar.
Falta muito tanto em escala macro (governo) quanto micropolítica (escola) para
que ações /estratégias de implantação da Educação em Tempo Integral se efetive
qualitativamente. Não podemos deixar de mencionar que aos profissionais desta nova
escola também deve se oportunizar a docência em tempo integral. À escola, bem como
sua valorização financeira. Mudar um currículo, e, não estimular ou prover o
profissional e a estrutura física da escola, de nada adianta, continuaremos com um
ensino fragmentado. Alertando para o fato de que a política educacional não se torne
mais um capítulo que se distancie da proposta inicial de ser emancipadora, integradora e
integral.
Em virtude de ser uma pesquisa local não conseguimos momentaneamente
apresentar dados comparativos com outras realidades/experiências escolares pelo Brasil.
Realizando um comparativo se na prática a experiência de escola em Tempo Integral se
dá desta ou de diferente maneira nas práticas cotidianas. Pouco que conhecemos se
baseia em sites que apresentam experiências isoladas de projetos desenvolvidos em
escolas de tempo integral. Por enquanto não é possível, através da nossa pesquisa
verificar/analisar teoria e prática cotidiana delas.
Vivemos numa sociedade do conhecimento. Os saberes se tornam mais
complexos a cada dia. A escola não é o único espaço de conhecimento, mas ainda é um
espaço apropriado para a construção/apropriação desses saberes. É nela que direitos
básicos garantidos pela Constituição Federal, por exemplo, como ler, compreender
textos e estão dispostos, como também aprender a conviver, respeitar as diferenças.
Ampliar o tempo de permanência implica, inevitavelmente em reinventar a
rotina/tempos/espaços escolar. Além da relação com a família e a
articulação/colaboração da sociedade para a escola. Tarefa bastante desafiadora para um
país de lacunas educacionais imensas, mas não impossível numa perspectiva de Estado.
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Sabemos não ser tarefa fácil, estamos ainda nas primícias deste novo jeito de
ver/ser personagens desta escola. É preciso (e urgente) que todos os agentes em escala
macro ou micro estejam envolvidos. Daí, acreditamos que somente como política de
Estado e não de governo isso realmente se efetivará. Também sabemos que isso
demanda um tempo considerável para podermos avaliar qualitativamente essa política.
A priori percebemos que começa no caso do recorte de nossa pesquisa, com
muitas lacunas a serem preenchidas seja por ser a experiência inicial da escola ou pelo
fato da implantação da política se dá de forma fragmentada. Por ora concluímos que se a
União junto aos entes federados não assumir seu papel dando condições e instrumentos
para que a Educação em Tempo Integral possa acontecer em sua forma plena, estaremos
mais uma vez, irremediavelmente apenas fazendo uma transferência de responsabilidade
do Estado para a escola, enquanto que pelo contrário, todos devem ser co-responsáveis
por uma educação pública em tempo integral e de qualidade.
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