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Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS

ATIAssessoria de Tecnologia da

Informação


Processo Eletrônicoe-TCERS


Processo eletrônico

- Entradas, saídas e movimentações de documentos em formato eletrônico;

- Validação por intermédio de certificação digital;

- Arquivados em banco de dados corporativo com identificação única.


Benefícios- Celeridade processual (tramitação,

instrução, vista);

- Ampliação da capacidade de resposta;

- Redução de custos e impactos ambientais;


Benefícios

- Melhoria na qualidade dos trabalhos e disponibilidade das informações;

- Organização e gestão processual;

- Redução de atividades burocráticas em favor do tempo de análise.


Implantação - 2013

• A partir de agosto de 2013, todos os processos de inativação de

municípios com regime próprio de previdência passaram a ser autuados

eletronicamente.



- Contas de Gestão e Governo- 33 Municípios

- 132 processos eletrônicos


ANTÔNIO PRADOARATIBABAGÉBOA VISTA DAS MISSÕESCACEQUICACHOEIRA DO SULCACHOEIRINHACAMAQUÃCANOASCAPIVARI DO SULCARLOS BARBOSA

CORONEL BARROSCOTIPORÃCRISSIUMALENTRE-IJUÍSEREBANGOERECHIMGUAPORÉHERVALIJUÍITAARAITAQUI

MATO LEITÃOMORRINHOS DO SULNOVA PALMANOVO HAMBURGOPALMARES DO SULPALMEIRA DAS MISSÕESPASSO FUNDOTURUÇUUNIÃO DA SERRAVALE DO SOLVENÂNCIO AIRES




- Contas de Gestão eContas de Governo;

- 100% dos municípios e respectivos órgãos e

entidades jurisdicionados.


Processo eletrônico - Segurança e Agilidade

- Implantação do Sistema e-TCERS:

Certificação digital para usuários internos e externos.


Acesso ao Sistemae-TCERS

Os Procuradores podem acessar o sistema e criar novos e-protocolos de duas maneiras:

I – Login com CPF e senha (é necessário cadastro préviono TCE-RS – Serviço de Controle Processual e Operacional – SEPROC)

II – Certificado digital (tipo e-CPF)

Para enviar os e-protocolos é necessária a assinatura com certificado digital.


Acesso com CPF + Senha


Entrando no sistema


Acesso comcertificado digital


Acesso com Cert. Digital Primeiro cadastro


Página inicial


Criar novo e-protocolo


XXXXX-0200/XX-X

XXXXXXXXXXXX-XX

Nome

Interessado




Eduardo Boff Cruz


Inclusão de arquivo (Anexar)



• Escaneie preferencialmente em preto e branco (P&B)

Resolução de 200 dpi.Tamanho deve ficar , em média, de 50 KB por página (mínimo 21 KB e máximo 62 KB).

Criar novo e-protocoloFormato dos documentos


• Digitalização em tons de cinza (documentos que não ficarem legíveis em preto e branco).

Resolução de 150 dpi.Tamanho deve ficar, em média, de 150 KB por página (mínimo 93 KB, máximo 199 KB).

Criar novo e-protocoloFormato dos documentos


Envio eletrônico dos documentos de contas anuais – RITCE (arts. 113 e 115) e Res. TCE nº 962/12.

• Em cores: somente para originais (CPF, RG, cartões de crédito, fotos).

Resolução de 150 dpi.Tamanho deve ficar, em média, de 210 KB por página (mínimo 140 KB e máximo 300 KB).


XXXXXXXXXXXX-XX

XXXXXXXX



XXXX

XXXX

Criar novo e-protocoloArquivos anexados


Documento não assinado

XXXXXXXXXXXXXXXXXX



Autenticação -Certificado digital


Documentos assinados

XXXXXCriar novo e-protocolo


Novo e-protocolo - Visualizar recibo


XXXXXXXXXXXXX + CPF


Como consultar o Processo

Depois de criado, o e-Protocolo será analisado pelo TCE-RS, o Procurador será vinculado e o documento será juntado ao Processo.

Após esta etapa, os Procuradores podem consultar o Processo.


Consulta processual privada


Consulta processual privadaConsulta processual

privada


Consulta processual privada


Como consultar o Processo – Consulta pública

Há também a possibilidade de executar a Consulta Processual Pública:

- Neste caso, sem a necessidade de certificado digital ou CPF e senha;

- Visualização somente das peças públicas;- Possibilidade de pesquisar número de processos

através da “Busca Avançada”;- Possibilidade de realizar cadastro de

acompanhamento processual (e-mail).


Consulta processual pública


Acesso ao sistema Consulta processual pública


Acesso ao sistema


Termo de adesão às regras de comunicação

eletrônica- Ao aceitar formalmente as regras do processo

eletrônico do TCE-RS o Administrador ou Responsável renuncia a intimação por via postal com aviso de recebimento, para abertura de prazo para prestação de esclarecimentos ou para apresentação de contrarrazões de recursos (Res. TCE 1020/14, art. 24, § 1º).

- Os membros do Ministério Público de Contas, os advogados e os terceiros interessados serão intimados obrigatoriamente por meio eletrônico (Res. TCE 1020/14, art. 24, § 2º).


Atos normativos

– LF nº 11419/2006.

– LF nº 10259/2001.

– Res. TCE nº 1020/2014.


Adesão ao e-Comunicações


Tomada de ciência de comunicação eletrônica


Como ficará o portal do DET


Obrigado pela atenção!

Assessoria de Tecnologia da Informação

[email protected](51)3214.9779

mailto:[email protected]

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