especialização da justiça nos estados brasileiros
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Especialização da Justiçanos Estados Brasileiros
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Acre (AC)
Tribunal de Justiça Não há especialização
razão da matéria
Justiça estadual Cível; Criminal (delitos, tóxicos,
acidentes de transito, execuções penais);
Fazenda Pública (executivos fiscais estaduais e municipais);
Família (Órfãos e Sucessões);
Registros Públicos; Juizados especiais (cível,
criminal e micro empresas);
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Alagoas (AL)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis,
competente para uniformização de jurisprudência, rescisórias, embargos infringentes e 01 Câmara Criminal
Justiça Estadual Cível de feitos não privativos; Criminal (especial, crimes contra
a vida, competência não privativa, competência mista);
Família (infância e juventude, sucessões);
Fazenda (executivos fisciais estaduais e municipais);
Execução de títulos extra judiciais Cumprimento requisitório de atos
processuais Juizados Especiais (relações de
consumo, acidentes de trânsito, cível e criminal)
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Amapá (AP)
Tribunal de Justiça Não há especialização
razão da matéria
Justiça Estadual
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Amazonas (AM)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal e execuções
criminais; Crimes de trânsito e crimes
de uso e tráfico de entorpecentes;
Fazenda pública estadual; Fazenda pública municipal; Meio Ambiente e questões
agrárias; Dívida ativa estadual; Família; Juizados Especiais (cível e
criminal)
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Bahia (BA)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família, Sucessões, órfãos,
interditos e ausentes; Infância e Juventude; Fazenda Pública
(execuções fiscais estaduais e municipais);
Juizados Especiais (cível e criminal);
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Ceará (CE)
Tribunal de Justiça Não há especialização
razão da matéria
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família e Sucessões; Falências e Concordatas Infância e Juventude; Fazenda Pública
(execuções fiscais estaduais e municipais)
Juizados Especiais (cível e criminal)
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Distrito Federal (DF)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública; Órfãos e Sucessões; Falências e Concordatas; Registros Públicos; Precatórias; Acidente de Trabalho; Delitos de Transito; Juizados Especiais (cível
e criminal);
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Espírito Santo (ES)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública; Família Consumidor; Meio Ambiente; Delitos de Transito; Justiça Volante Juizados Especiais (cível e
criminal);
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Goiás (GO)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública
(executivos fiscais estaduais e municipais);
Família e sucessões; Falência e Concordata; Consumidor; Registros Públicos; Juizados Especiais (cível
e criminal);
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Maranhão (MA)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal (especialização
em Trânsito e Entorpecentes);
Fazenda Pública (executivos fiscais estaduais e municipais);
Família; Juizados Especiais (cível,
criminal, delitos de trânsito e relações de consumo);
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Mato Grosso (MT)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Falências e Concordatas; Família; Meio Ambiente; Consumidor; Infância e Juventude; Executivos fiscais
Municipais e estaduais; Juizados Especiais (cível
e criminal);
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Mato Grosso do Sul (MS)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível de competência
residual; Criminal; Falências e Concordatas; Família; Infância e Juventude; Cartas Precatórias; Consumidor; Infância e Juventude; Fazenda Pública (executivos
fiscais Municipais e estaduais);
Fazenda e registros públicos; Juizados Especiais (cível,
criminal, micro empresas e consumidor);
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Minas Gerais (MG)
Tribunal de Justiça (competência família,
fazenda e falências) com especialização em Câmaras Cíveis e Criminais
Tribunal de Alçada Civil
Justiça Estadual Cível; Criminais e Execuções
Penais; Falências e Concordatas; Família e sucessões; Cartas Precatórias Cíveis e
Criminais; Fazenda Pública (executivos
fiscais Municipais e estaduais);
Registros públicos; Juizados Especiais (cível,
criminal, relações de consumo e acidente de trânsito);
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Pará (PA)
Tribunal de Justiça Não há especialização
razão da matéria
Justiça Estadual Cível (família, feitos
cíveis, falências e concordatas e executivos fiscais);
Penal;
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Paraíba (PB)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Infância e Juventude Falência e Concordata Fazenda Pública
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Paraná (PR)Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Tribunal de Alçada
Justiça Estadual Cível; Criminal e execuções penais; Fazenda Pública (executivos fiscais
Municipais e estaduais); Família e sucessões; Infância de Juventude Precatórias Cíveis e Criminais; Delitos de Trânsito; Registros públicos e acidentes de
trabalho; Juizados Especiais ( criminal e cível
notadamente as enumeradas no art. 275, II, do CPC; ações de despejo para uso próprio; ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 s.m.);
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Pernambuco (PE)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública (com varas
especializadas em executivos fiscais Municipais e estaduais);
Família; Registros públicos e
sucessões; Registro Civil; Juizados Especiais ( criminal
e cível);
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Piauí (PI)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Infância e Juventude Falência e Concordata Fazenda Pública
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Rio Grande do Norte (RN)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Infância e Juventude; Fazenda Pública ; Família; Falências e Concordatas; Juizados Especiais
(criminal e cível);
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Rio Grande do Sul (RS)
Tribunal de Justiça Direito Público; Direito Privado não
especificado; Direito Bancário; Responsabilidade
Civil;
Justiça Estadual Cível; Criminal; Infância e Juventude; Fazenda Pública ; Família e Sucessões; Falências e Concordatas; Acidente de Trabalho; Juizados Especiais
(criminal e cível);
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Rio de Janeiro (RJ)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Infância e Juventude; Fazenda Pública ; Família Órfãos Infância de Juventude; Empresarial (Falências e
Concordatas); Dívida Ativa; Juizados Especiais
(criminal e cível);
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Rondonia (RO)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais;
Justiça Estadual Cível; Criminal; Juizados Especiais
(criminal e cível);
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Roraima (RR)
Tribunal de Justiça Não existe divisão entre
cível e criminal;
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família; Órfãos e sucessões; Falências e
Concordatas; Execuções fiscais
Municipais e Estaduais; Registros Públicos; Juizados Especiais
(criminal e cível);
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Santa Catarina (SC)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais;
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família; Precatórias, Falências e
Concordatas; Fazenda; Juizados Especiais (criminal e
cível);
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São Paulo (SP)Tribunal de Justiça
Direito Público; Direito Privado;
Primeiro Tribunal de Alçada Civil
Segundo Tribunal de Alçada Civil
Tribunal de Alçada Criminal
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família e Sucessões Infância e Juventude; Precatórias; Fazenda Pública Executivos Fiscais Executivos Municipais Juizados Especiais
(criminal e cível);
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Sergipe (SE)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família e Sucessões Assistência Judiciária Juizados Especiais
(criminal, cível e acidentes de trânsito);
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Tocantins (TO)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual
Infância e Juventude Falência e Concordata Fazenda Pública