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ESPECIALIZAÇÃO EM REGULAÇÃO EM SAÚDEDisciplina: FINANCIAMENTO

TÓPICOS DE FINANCIAMENTO DO SUS

16 de setembro de 2011Prof. Dante Garcia

Financiamento – CF 88Financiamento – CF 88O Art. 194 estabelece que a saúde integra o Sistema de Seguridade Social.

O Art.195 estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, mediante recursos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios e das seguintes contribuições:

•Do empregador, da empresa e equiparada, incidente sobre:• a folha de salário e demais

rendimentos do trabalho;• a receita ou faturamento (COFINS);• o Lucro (CSLL);

•Do trabalhador e demais segurados da previdência social; •Sobre a receita de concursos de prognósticos.

UM BREVE HISTÓRICOUM BREVE HISTÓRICO

ADCT CF/88: 30%, no mínimo, serão destinados ao setor saúde, até nova LDO.

1994: exclusão de parte dessa fonte de financiamento (Argumento: recessão)

O que resta de fonte estável de financiamento: COFINS e CSLL (para ser rateado com outros serviços).◦Ação Judicial dos empresários contra a

cobrança da Cofins – depósito em juízo.Estrangulamento completo do setor saúdeAlternativa:contrair empréstimo junto FAT. Impacto: encargos de dívida (amortização, juros e

encargos), baixo investimento.

UM BREVE HISTÓRICO – A CPMFUM BREVE HISTÓRICO – A CPMF

Progestores, 2011

EC 29 assegura a efetiva co-participação da União, Estados e dos Municípios no financiamento das ações e serviços de saúde, estabelecendo percentuais mínimos das receitas destas três esferas a serem aplicadas na saúde

Os Recursos Públicos destinados a saúde devem obrigatoriamente ser aplicados por meio dos Fundos de Saúde e acompanhados (destinação e utilização) pelos Conselhos de Saúde (participação da comunidade no controle dos recursos da saúde)

EMENDA CONSTITUCIONAL 29

A Emenda Constitucional nº 29A Emenda Constitucional nº 29

Altera a Constituição Federal buscando estabelecer critério vinculatório para o financiamento. Seus principais pontos são:

Art.1º – Prevê que a Saúde possa fixar, como para educação um mínimo de recursos das receitas;

Art.2º – Prevê intervenção da União sobre estados e destes sobre os municípios que não estiverem aplicando o mínimo exigido para as ações e serviços públicos de saúde;

A Emenda Constitucional nº 29A Emenda Constitucional nº 29

§ 3º - Lei Complementar (reavaliada a cada cinco anos) estabelecerá: percentuais da UEM; critérios de rateio dos recursos entre União/estados/municípios e estados/municípios; normas de fiscalização, avaliação, controle; normas de cálculos do montante a ser aplicado pela União.

Art.7º – Acrescenta o Art.77 no ADCT que diz “Até o exercício financeiro de 2004 os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes no caso da União, no caso dos estados e DF, no caso de municípios...”

Parágrafo 2º - a União, os estados e os municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de:

União: montante do recurso orçamentário empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB;

Estados: 12% do produto da ‘arrecadação de impostos (TCMD, ICMS, IPVA, IRRF) e transferências recebidas, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios;

Municípios: 15% do produto da arrecadação de impostos (IPTU, ITBI, ISS, IRRF) e transferências recebidas da União (quotas parte: FPM, ITR, ICMS-Exportação) e do estado (quotas parte: ICMS, IPVA, IPI-exportação) e receitas de cobrança da dívida ativa.

EC 29/00 - Recursos EC 29/00 - Recursos mínimos a aplicarmínimos a aplicar

União: participação no União: participação no financiamento da saúdefinanciamento da saúde

Proposta de regulamentação da EC 29/00, aprovada no senado e em tramitação na câmara dos deputados define os seguintes % das receitas da União para o sus:

8,5% para 2.008 9,0% para 2.009 9,5% para 2.0l0 e 10% a partir de 2.011.

Organização e Gestão Organização e Gestão Financeira do SUSFinanceira do SUS

Lei 8080/90 – Orgânica da Saúde:Artigo 31. O orçamento da SS

destinará ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades...

Artigo 32. p. 2º. As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em conta especial movimentadas pela sua direção na esfera de poder onde forem arrecadadas;

Artigo 33. Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do respectivo conselho de saúde;

Da Gestão FinanceiraDa Gestão Financeira

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

Da Gestão FinanceiraDa Gestão FinanceiraI - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Organização e Gestão Organização e Gestão Financeira do SUSFinanceira do SUS

Lei 8142/90:Artigo 4º. Para receber os recursos

destinados à cobertura de ações e serviços de saúde os estados, o DF e os municípios deverão contar com

> Fundo de Saúde, > Conselho de Saúde, > Contrapartida de recursos para a

saúde no orçamento; > Relatório de gestão;

O Fundo de SaúdeO Fundo de SaúdeÉ um fundo especial de natureza

orçamentária, financeira, contábil e patrimonial criado por lei com a finalidade de gerir a totalidade dos recursos da saúde em cada espera governamental.

Fundo Especial – Lei 4.320/64“produto de receitas específicas que, por

lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços...”

1. Algumas características dos 1. Algumas características dos FMSFMS a) Criado por Lei e regulamentado por decreto

ou portaria;b) Vinculado a secretaria da saúde;c) Contém o total das receitas específicas para

financiar o plano de saúde sob controle e fiscalização do conselho de saúde;

d) Possui inscrição no CNPJ (IN RFB 748 de 28/06/07);

d) Unidade orçamentária e gestora dos recursos da SMS;

e) Atende à política de descentralização;f) Integra a prestação de contas do município;g) Viabiliza a vinculação constitucional dos

recursos da saúde;h) Facilita a fiscalização, avaliação e controle

social;i) Garante aplicação de saldos financeiros no

ano seguinte

2. Principais fontes de 2. Principais fontes de receitasreceitas

a) Transferências constitucionais da União, estado e município;

b) Transferências de convênios;

c) Receitas próprias;d) Receitas patrimoniais;e) Doações e outras;

RECURSOS DA UNIÃO

(Minist. Prev. Assist. Social eMinistério da Fazenda)

RECURSOS PRÓPRIOS

RECURSOSDE OUTRAS

FONTES

FINANCIAMENTO

AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE

FINANCIAMENTO DO SUSEsfera Federal (CF88)

Sistema de Saúde Brasileiro

Participação do nível federal no financiamento do SUSParticipação do nível federal no financiamento do SUS

Impostos e ContribuiçõesOrçamento Ministério da Saúde

Fundo Nacional de Saúde

Estados e

Municípios

Estabelecimentos

de Saúde

Transferências Fundo a Fundo

Convênios

Remuneração por Prestação de Serviços

Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos Estaduais e Municipais

3. Estrutura:3. Estrutura:

a) Contabilidade própria;b) Lei de criação, decreto e normas de funcionamento;

c) Orçamento;d) Contas bancárias em instituições financeiras oficiais;

FundoNacional

FundoEstadual

FundoMunicipal

MS SES SMS

Orçamento Nacional

Orçamento Estadual

Orçamento Municipal

Un

idad

es

de s

aú

de

Orçamentos próprios

Transf. intergovernamentais

Pagamento a prestadores

Descentralização e fluxos financeiros no SUSDescentralização e fluxos financeiros no SUS

Fonte: Progestores, 2011

Gasto em Saúde – % Gasto em Saúde – % PIB - 2005PIB - 2005

Fonte: PROGESTORES, 2011

Fontes: PROGESTORES, 2011

Gasto Per Capita - AB

Fontes: SES/ GO, 2011

Gasto Per Capita - MAC


Gasto Per Capita - VS


Gasto Per Capita – A. FARMACÊUTICA


AÇÕES E SERVIÇOS PRODUZIDOS PELO SUS EM 2010

TOTAL -3,6 BIBÁSICO – 1,7 BI

MAC – 1,9 BIINTERNAÇÕES – 11,1 MI

DIÁLISE – 11,2 MIEXAMES BIOQUÍMICOS – 495 MI

EXAMES DE IMAGEM – 92 MIVACINAS – 138 MI

Fonte: Gilson Carvalho

FEITOS SUS – 2010

TODOS OS PROCEDIMENTOS EM SAÚDE - SUS 3,6 biATENÇÃO BÁSICA (PRIMEIROS CUIDADOS) 1,6 biAÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO (VIGILÂNCIA) 535 miCONSULTAS + ATENDIMENTOS 1,3 biVACINAS 138 miATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 1,9 biINTERNAÇÕES 11,1 miINTERNAÇÕES CIRÚRGICAS 4,0 miINTERNAÇÕES CLÍNICAS 7,6 miTERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (97% DA OFERTA) 11,2 miEXAMES BIOQUÍMICOS – ANATOMOPATOLÓGICOS 495 miIMAGEM: RX (70 mi); TOMO (2,3mi); U. SOM (19 mi) RM (502 mil); Med. Nuclear (347 mil) 92 miMEDICAMENTOS (ESTRATÉGICO/EXCEPCIONAL) 624 miÓRTESES - PRÓTESES AMBULATORIAIS 3,5 miFISIOTERAPIAS 47,4 miSAÚDE BUCAL 220 miFONTE-MS-DATASUS – 5/4/2011


FORÇA DE TRABALHO NA SAÚDE:

PÚBLICOS: 1,5 MI(FEDERAL 7% - ESTADUAL 24% - MUNICIPAL

69%)

PRIVADO: 1 MI

TOTAL 2.5 MI

FONTE: AMS-2005


FINANCIAMENTO SAÚDE NO BRASIL – 2007 –R$BI

PÚBLICO 49%3,6 % do PIBFEDERAL 47% (1,7%PIB)

44,3 ESTADUAL 26% (0,95%PIB)

24,3MUNICIPAL 27% (0,99%PIB)

25,8TOTAL PÚBLICO 100%

94,4PLANOS SEGUROS 51%

49,9DESEMBOLSO DIRETO 21%

21,1MEDICAMENTOS 28%

27,4TOTAL PRIVADO 100%

98,4TOTAL BRASIL

192,8

Fontes: Gilson Carvalho

$

AB MAC VS

LF

AF GESTÃO

F V FAEC VE VS B EST. EXC. QUA

2 8 8 4 12 1 2 1 1 8

IMP.

11

INVESTI

MENTO

BLOCOS DE FINANCIAMENTO


FINANCIAMENTO DO PACTO

1.BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 10 CX

PAB FIXO 2 CX 1) PAB COMUM A TODOS MUNICÍPIOS 2) INCENTIVO DESCENTRALIZAÇÃO UNID. FUNASA (CUSTEIO)

TRANSFERÊNCIA: FUNDO A FUNDO - REGULAR E AUTOMATICO!

PAB VARIÁVEL 8 CX 1) PSF; 2) PACS; 3) SBUCAL; 4) COMPENSAÇÃO ESPECIFIC. REGIONAIS; 5) FATOR INCENTIVO A.BÁSICA POVOS INDÍGENAS; 6) INCENTIVO S.PENITENCIÁRIO; 7) ATENÇÃO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI; 8) OUTROS

TRANSFERÊNCIA: POR ADESÃO E AÇÕES NO PLANOFonte: Gilson Carvalho


PAB FIXO – R$ 18/HAB/ANO

PACS – R$ 714,00 POR ACS/MÊS (12/EQUIPE) 1/750HAB

PT-3066 - A PARTIR DE 1-DEZ-2008

PSF: ESF II – R$6.400 mil - MÉD+ENF+AUX / TEC. + 4/6 ACS

•ESF I – R$9.600 mil – ESPECIAIS: <50 mil hab. AMAZÔNIA LEGAL + <30 mil com IDH < = 0,7 + OS QUE JÁ FAZEM JUS AO ACRÉSCIMO DE 50% + ASSENTAMENTOS E QUILOMBOLAS

•REC.IMPLANTAÇÃO – ESF – R$20.000 (10+10) INVEST+CURSO INTR.

ESB: ESB I – R$ 2.000 (3000= assentamento/quilombolas) CD+ACD

•ESB II – R$ 2.600 (3900= assentamento/quilombolas) CD+ACD+THD

•REC. IMPLANTAÇÃO – ESB – R$7.000 INVEST+CURSO INTRODUTÓ.



CER: COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS

Art. 2º Definir que o valor dos recursos federais, de que trata o artigo 1º desta Portaria, corresponda a um percentual do valor mínimo per capita do PAB Fixo multiplicado pela população de cada Estado e do Distrito Federal. § 1º Os percentuais de que trata o caput deste artigo serão definidos a partir da estratificação dos valores do Índice de Desenvolvimento Humano -IDH de cada unidade da Federação, conforme descrito a seguir:

I - 9% para unidades da Federação com valor de IDH até 0,7; II - 7% para unidades da Federação com valor de IDH maior que 0,7 e até 0,755; e III - 5% para unidades da Federação com valor de IDH maior que 0,755. OBS-GC: INCLUSÃO VIA BIPATITE - USO LIVRE EXCLUSIVAMENTE NA BÁSICA


FINANCIAMENTO DO PACTO2. BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMB/HOSP - 12 CX

LIMITE FINANCEIRO MAC 8CX

1.CEO; 2.SAMU; 3,CEREST; 4. CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITAIS ENSINO, PEQUENO PORTE, FILANTRÓPICOS; 5. FIDEPS; 6. IAPI: INC. ASSISTÊNCIA POP. INDÍGENA; 7. INTEGRASUS; 8. OUTROS A SEREM INSTITUÍDOS

TRANSFERÊNCIA: F/F PELA PPI POR PROCEDIMENTO E ADESÃO

FAEC 4 CX

1) CNREGULAÇÃO DA A.COMPLEXIDADE; 2) TRANSPLANTES; 3) AÇÕES ESTRATÉGICAS OU EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS PRAZO DEFINIDO; 4) NOVOS PROCEDIMENTOS FORA DA TABELA ATÉ FAZER SÉRIE HISTÓRICA;

TRANSFERÊNCIA: F/F POR PROCEDIMENTO E ADESÃO


FINANCIAMENTO DO PACTO 3. BLOCO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - 13 CX

VIGIL. EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 12CX

I- ATUAL TETO DE VIG.SAÚDE TFVS

II - INCENTIVOS :

1) VIG.EPI. ÂMBITO HOSPITALAR; 2) LABOR. S.PÚBLICA; 3) PROMOÇÃO SAÚDE; 4) REGISTRO CÂNCER BASE POPULACIONAL; 5) SVO-SERVIÇO VERIFICAÇÃO ÓBITO; 6) CAMPANHAS DE VACINAÇÃO; 7) MONITORAMENTE RESISTÊNCIA INCETICIDAS AO AEDES; 8) CONTRATAÇÃO AGENTES DE CAMPO; 9) DST-AIDS 10) OUTROS A SEREM INSTITUÍDOS 11) RECURSOS INTERNACIONAIS (VIGISUS II E DST-AIDS)

TRANSFERÊNCIA: FF – UTILIZAÇÃO SEGUNDO PPI E PLANO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 CX

TETO FINANCEIRO VIG. SANITÁRIA A SER REGULAMENTADO

TRANSFERÊNCIA: FF – ADESÃO


FINANCIAMENTO DO PACTO4. BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 4 CX

COMP.BÁSICO ASSIST. FARMACÊUTICA: 2 CX FIXO : PC FED. EST. MUN. PACTO NA CIB – FIM: ATENÇÃO BÁSICA;

VARIÁVEL :PACTUADO NA CIT

DIABETES (INSULINA:FEDERAL), HIPERTENSÃO, ASMA, RINITE, SAUDE MENTAL, MULHER, ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, COMBATE TABAGISMO; EXECUÇÃO: CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADAMENTE SEG. CIT

COMP. ESTRATÉGICO ASSIST. FARMACÊUTICA RESPONSABILIDADE NÃO DEFINIDA

ENDEMIAS (TB,MH,MALÁRIA, LEIHMANIOSE, CHAGAS E OUTRAS); ANTIRETROVIRAIS DST-AIDS; SANGUE E HEMODERIVADOS; IMUNOBIOLÓGICOS;COMP. DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL CRITÉRIOS: ESPECÍFICOS DE PORTARIAS + PTGM-MS-2577-06FINANCIAMENTO: FEDERAL E ESTADUAL - PACTO CIT - SÓ POR APAC VALORES DEFINIDOS TRIMESTRALMENTE COM REPASSE MENSAL



5. BLOCO GESTÃO DO SUS 19 CX

COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 8 CX

1) REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALLIAÇÃO, AUDITORIA 2) PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3) PROGRAMAÇÃO 4) REGIONALIZAÇÃO 5) GESTÃO DO TRABALHO 6) EDUCAÇÃO EM SAÚDE 7) INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL 8) INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA TRANSFERÊNCIA: ADESÃO PACTO- ASSINATURA TERMO COMPRO. - ANEXO II E INCENTIVO FINANCEIRO CADA AÇÃO

COMPONENTE IMPLANTAÇÃO AÇÕES/SERV.SAÚDE 11 CX 1) IMPLANTAÇÃO CAPS; 2) QUALIFICAÇÃO DE CAPS; 3) IMPLANTAÇÃO RES.TERAPÊUTICA 4) FOMENTO RED. DANOS EM CAPS-AD; 5) INCLUSÃO SOCIAL PORTADORES TRANSTORNOS MENTAIS E USO AD; 6) IMPLANTAÇÃO CEO; 7) IMPL. SAMU; 8) REESTRUTURAÇÃO HOSPITAIS COLÔNIA MH; 9)

IMPL. CEREST; 10) ADESÃO CONTRATUALIZAÇÃO H. ENSINO; 11) OUTROS... TRANSFERÊNCIA: COTA ÚNICA



6. BLOCO DE INVESTIMENTOS

COMPONENTE EXCLUSIVO PARA DESPESAS DE INVESTIMENTO NA REDE

Os recursos financeiros a ser transferidos por meio do Bloco de Investimentos na

Rede de Serviços de Saúde de que trata o inciso VI deste artigo destinar-se-ão,

exclusivamente, às despesas de capital.

TRANSFERÊNCIA: FUNDO A FUNDO


Valor“per capita”; Teto Financeiro por produção; Por produção; Teto Financeiro por metas; Incentivo por metas; Incentivos Permanentes de Custeio; Incentivos; Parcela por Contrato de Gestão; Parcela por Convênios; Parcela para Investimento; Parcela única Programas; Correção das desigualdades; Outras

CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO DE CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO DE RECURSOSRECURSOS

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO QUE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO QUE SE RELACIONAM COM O SE RELACIONAM COM O

FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO

SISTEMASSISTEMAS

SIABSIASIHSCNESSISPPISIOPSSISTEMAS DE GESTÃOSICONV

E OS RECURSOS E OS RECURSOS ESTADUAIS E ESTADUAIS E MUNICIPAIS?MUNICIPAIS?

O PROCESSO DE FINANCIAMENTO DO O PROCESSO DE FINANCIAMENTO DO SUSSUS

Plano de Saúde:não é possível definir “o quanto financiar” sem a definição de “necessidades” e “prioridades”. Com a elaboração do Plano de Saúde se define:◦Objetivos;◦Diretrizes;◦Metas

Dimensão: 4 em 4 anosElaboração: primeiro ano de

governo.

O PROCESSO DE FINANCIAMENTO DO O PROCESSO DE FINANCIAMENTO DO SUSSUS

Programação Anual:

É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde

Deve conter:◦as ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do OS;

◦as metas anuais pretendidas; e ◦os recursos orçamentários necessários.

Dimensão: anual

PLANO DE SAÚDE (2012-2015)

2 ºANO/PS(3º ano de gestão)

3º ANO/PS(4º ano de gestão)



PLANO DE SAÚDEvigente


Elaboraçãodo PS

Elaboraçãoda PAS

ProgramaçãoAnual

de Saúde

Relatório Anual

de Gestão

ProgramaçãoAnual

de Saúde

ProgramaçãoAnual

de Saúde

ProgramaçãoAnual

de Saúde

Relatório Anual

de Gestão

Relatório Anual

de Gestão

Relatório Anual

de Gestão

Avaliaçãopreliminar do PS

vigente

Avaliação do Plano de Saúde

Interdependência dos instrumentos de Planejamento em Saúde

Fontes: Coordenação PlanejaSUS, 2009

PLANO PLURI ANUAL (PPA)

Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Iniciativa: Poder Executivo.Periodicidade: quadrienal;

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

Compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Iniciativa: Poder Executivo.Periodicidade: anual.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

Estima as receitas e fixa as despesas do governo, seus poderes, seus fundos, órgãos e entidade da administração direta e indireta, empresas das quais o poder público detenha direta ou indiretamente a maioria do capital com direito a voto.

Iniciativa: Poder Executivo.Periodicidade: anual.

INTER-RELACIONAMENTO DOS INTER-RELACIONAMENTO DOS INSTRUMENTOSINSTRUMENTOS


CICLO ORÇAMENTÁRIOCICLO ORÇAMENTÁRIO


Inter-relação dos Instrumentos

Fontes: Participação Social no SUS, 2010

PROGRAMAÇÃO PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADAPACTUADA E INTEGRADA

Programação Pactuada e Integrada da Assistência

É um processo instituído no âmbito SUS, onde em consonância com o processo de planejamento são definas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.

Programação Pactuada e Integrada da Assistência

OBJETIVOS GERAIS DA PPI

I – buscar a eqüidade de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade;

II - orientar a alocação dos recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população;

III - definir os limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade de todos os municípios, compostos por parcela destinada ao atendimento da população do próprio município em seu território e pela parcela correspondente à programação das referências de outros municípios;


IV – possibilitar a visualização da parcela dos recursos federais, estaduais e municipais, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde;V – fornecer subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde;VI – contribuir na organização das redes de serviços de saúde;



VII– possibilitar a transparência dos pactos intergestores resultantes do processo de Programação Pactuada e Integrada da Assistência e assegurar que estejam explicitados no Termo Compromisso para Garantia de Acesso, conforme Anexo I desta portaria.

MACROALOCAÇÃOMACROALOCAÇÃO

Macroalocação dos recursos financeiros federais por bloco de financiamento do Estado de Goiás;

Determinação das reservas técnicas de recursos financeiros para eventuais ajustes posteriores de parâmetros;

Alocação dos recursos de incentivos permanentes de custeios;

Definição dos parâmetros para as ações de saúde por áreas estratégicas de atenção básica e média complexidade;

Configuração das ações não previstas na áreas estratégicas e complementações dos parâmetros para a programação dos recursos;

Programações das ações de saúde de alta complexidade ambulatorial e hospitalar;

ALOCAÇÃO ATUAL DOS RECURSOS MACALOCAÇÃO ATUAL DOS RECURSOS MAC

Total dos recursos MAC – Estado de Goiás

R$ 743.302.217,3

7

Recursos programados na SES – Gestão Estadual

5,83 %

Recursos programados nos FMS – Gestão Municipal

90,42%

Retido no FNS - HC 3,75%

Recursos alocados na Capital 42,72%

MacroalocaçãoMacroalocação

INCENTIVOS PERMANENTES DE INCENTIVOS PERMANENTES DE CUSTEIOCUSTEIO

CONFIGURAÇÃO DAS AREAS CONFIGURAÇÃO DAS AREAS ESTRATEGICASESTRATEGICAS

CONFIGURAÇÃO DE AÇÕES NÃO CONFIGURAÇÃO DE AÇÕES NÃO PREVISTASPREVISTAS

PROGRAMAÇÃO DE ALTA PROGRAMAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIALCOMPLEXIDADE AMBULATORIAL

VALORES DE REPASSES AOS VALORES DE REPASSES AOS FMSFMS

PESQUISA NO FNS

FNS – Pesquisa Exemplo

Ações e Serviços de Saúde do Ações e Serviços de Saúde do FuturoFuturo

Daqui a 20 anos 80% dos equipamentos que utilizaremos ainda não foram inventados;

Prolongamento da vida influenciará a forma de se administrar;

Os usuários serão atendidos em casa; Hospitais menores; Enfermeiros cada vez mais presentes; Ênfase no trabalho de equipes

multidisciplinares; Pesquisa satisfação funcionários e diretores; Aproximação da comunidade; Parcerias com a iniciativa privada;

Administração do Financiamento = Gestão de equipes.

especializaÇÃo em regulaÇÃo em saÚde disciplina: financiamento tÓpicos de financiamento do sus...

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