especificaÇÃo de um sistema gerencial para gestÃo orÇamentÁria na administraÇÃo pÚblica

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FACULDADE AVANTIS ANDRÉ BRITO SALUSTIANO ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2010/II

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Page 1: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

FACULDADE AVANTIS

ANDRÉ BRITO SALUSTIANO

ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL

PARA A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

2010/II

Page 2: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANDRÉ BRITO SALUSTIANO

ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL

PARA A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de conclusão do curso de

Sistemas de Informação da Faculdade

AVANTIS

Orientador: Ivan Correia Filagrana

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

2010/II

Page 3: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dedico este trabalho à minha linda família

e à Tatiani Stadler, dos quais a ajuda foi

imprescindível para sua conclusão.

Page 4: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Agradeço a Deus, por me dar a

capacidade de obter conhecimento, aos

meus pais por me apoiarem tão

incessantemente nessa busca pelos

estudos, aos meus amigos que sempre

influenciaram positivamente no meu

amadurecimento pessoal e intelectual e

aos meus professores nos quais até hoje

posso os ver como amigos e que

certamente continuarão o sendo.

Page 5: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Bem aventurado o homem que acha

sabedoria, e o homem que adquire

conhecimento.

Provérbios 3:13

Page 6: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESUMO

Este trabalho demonstra a especificação de um novo modelo de gestão orçamentária na administração pública, aplicando-se o conteúdo obtido nesta academia com o foco principal na gestão do conhecimento, área ainda não aproveitada nas administrações municipais o que torna o exercício do executivo municipal apenas funcional não facilitando a tomada de decisão do gestor responsável. Os métodos da Linguagem Unificada de Modelagem (Unified Modeling Language-UML) foram utilizados para o desenvolvimento do modelo de gestão que por sua vez será baseado em um Armazém de Dados (Data Warehouse-DW) e Data Mart (DM) gerados por Extração Transformação e Carga (Extract Transform Load-ETL) para extração dos dados gerados pelos atuais sistemas informáticos utilizados pela administração pública, neste caso os sistemas Betha Sapo e Betha Compras serão os fornecedores dos dados executivos para uma geração final de Painéis Indicadores de Desempenho (Key Performance Indicator-KPI) ou Performance Dashboards que darão informações tangíveis ao responsável final pela tomada de decisão e gerenciamento do orçamento público. Pode-se definir este trabalho simplesmente numa real visualização da administração pública como uma empresa que precisa urgentemente da inclusão da Inteligência do Negócio (Business Intelligence-BI) em seus processos para que sejam melhores aproveitados e aplicados os recursos financeiros que pertencem a estes órgãos. PALAVRAS-CHAVE: Gestão Pública Orçamentária. Painéis de desempenho. Gestão do conhecimento.

Page 7: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ABSTRACT

This paper shows the specification of a new model of budget management in public administration, applying the content obtained in this academy with the focus on knowledge management, untapped area in the municipalities that make exercise of the executive branch only functional not facilitate the decision of the manager responsible. The methods of the Unified Modeling Language (UML) were used for the development of a management model which in turn is based on a Data Warehouse (DW) and Data Mart (DM) generated by Extract Transform Load (ETL) extraction of data generated by current systems used by government, in this case the systems Betha Sapo and Betha Compras will be the data providers executives for a final generation of Key Performance Indicators (KPI) or Performance Dashboards that give tangible information to the ultimate responsibility for decision making and management of the public budget. You can simply set this work in a real display of public administration as a company that urgently needs to include the Business Intelligence (BI) in its processes to be better leveraged and applied financial resources belonging to these bodies. KEYWORDS: Public Management Budget. Performance Dashboards. Knowledge management.

Page 8: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 10

1.1 OBJETIVOS ....................................................................................... 12

1.1.1 Objetivo Geral ................................................................................ 12

1.1.2 Objetivos Específicos .................................................................... 12

1.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................. 12

2 METODOLOGIA ....................................................................................... 14

2.1 LIMITAÇÃO DO ESCOPO ................................................................. 15

3 ESTRUTURA DO TRABALHO ................................................................ 16

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................ 17

4.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ............................................................. 17

4.1.1 Controle Interno ............................................................................. 17

4.1.2 Instrumentos Legais de Planejamento Público .............................. 18

4.1.2.1 Plano plurianual (PPA) ........................................................... 18

4.1.2.2 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ................................... 19

4.1.2.3 Lei orçamentária anual (LOA) ................................................ 19

4.1.3 Orçamento Público ........................................................................ 20

4.1.4 Receita Pública .............................................................................. 23

4.1.4.1 Codificação da receita orçamentária ...................................... 24

4.1.4.2 Estágios da receita ................................................................ 25

4.1.5 Despesa Pública ............................................................................ 26

4.1.5.1 Classificação das despesas ................................................... 27

4.1.5.2 Despesas por categorias econômicas ................................... 28

4.1.5.3 Grupos de natureza da despesa ............................................ 28

4.1.5.4 Modalidade de aplicação e elemento de despesa ................. 29

4.1.5.5 Créditos adicionais ................................................................. 30

4.2 GESTÃO DA INFORMAÇÃO ............................................................. 31

4.2.1 Business Intelligence ..................................................................... 32

4.2.2 Painéis de Desempenho ................................................................ 35

4.2.2.1 Benefícios dos painéis de desempenho ................................ 35

4.2.3 Data Warehouse ............................................................................ 37

4.2.4 Data Mart ....................................................................................... 38

Page 9: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.2.5 OLAP ............................................................................................. 38

4.2.6 Data Mining (Mineração de Dados) ............................................... 39

5 DESENVOLVIMENTO .............................................................................. 41

5.1 PROCESSO ATUAL DE MANUTENÇÃO DOS RECURSOS ............ 41

5.1.1 Sistema atual ................................................................................. 41

5.1.2 Licitação e compra direta ............................................................... 42

5.1.3 Empenho, Autorização de Fornecimento e Emendas ................... 43

5.1.4 Descrição Gráfica do Processo Atual ............................................ 44

5.2 MODELO PROPOSTO ....................................................................... 45

5.2.1 Método de Modelagem Utilizado ................................................... 46

5.2.2 Unified modeling language (UML) ................................................. 47

5.2.3 Diagrama de casos de uso ............................................................ 47

5.2.4 Diagramas de atividades ............................................................... 48

5.2.5 Diagrama de atividade do processo atual. ..................................... 48

5.3 ESCOPO DO PRODUTO ................................................................... 50

5.4 BENEFÍCIOS DO MODELO ............................................................... 50

5.5 LIMITAÇÕES DO SISTEMA ............................................................... 51

5.6 CASOS DE USO DO MODELO PROPOSTO .................................... 51

5.7 DIAGRAMA DE ATIVIDADE DO PROCESSO PROPOSTO .............. 68

5.8 DIAGRAMA ER DO SISTEMA PROPOSTO ...................................... 70

5.9 PROTÓTIPOS DE TELA DO SISTEMA PROPOSTO ........................ 77

5.10 CONCLUSÕES ............................................................................... 83

5.11 EXTENSÕES .................................................................................. 85

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 86

7 REFERÊNCIAS ........................................................................................ 88

Page 10: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10

1 INTRODUÇÃO

Iniciou-se há poucos anos um novo milênio, abarrotado de tecnologias,

dados, informações, informações particulares, informações secretas, privadas,

públicas, roubo de informações, até tráfico de informações existe.

Para cada tipo de informação é utilizado um tipo de tratamento que, por sua

vez, gera diferentes formas de conhecimento, neste trabalho focam-se as

informações geradas pela administração pública, e o tratamento utilizado para

manipulá-las, qual o grau, qualidade e benefício do conhecimento obtido com base

nas informações extraídas, prevendo uma forma de gerar um modelo que

proporcione melhorias neste processo.

Sabe-se que a base de um desenvolvimento sustentável de uma nação está

no seu governo, de onde sai todo o planejamento, investimento e manutenção das

áreas de saúde, educação, assistência social, transportes, obras, saneamento

básico dentre outros setores dos quais os cidadãos necessitam da disponibilidade

incondicional.

Como tornar íntegra uma gestão que geralmente é trocada a cada quatro

anos na qual os colaboradores adquirem todo o conhecimento sobre a

administração no momento em que são promovidos á funcionários públicos?

Não há hoje nos municípios uma forma de transferir toda a informação gerada

em um mandato de modo que a continuidade gestora não sofra interferências

negativas. O formato de estudo das aplicações orçamentárias efetuadas na

administração pública se dá, atualmente, simplesmente por uma extração de

relatórios sintetizados por área de aplicação, diga-se de passagem, inúteis para um

planejamento estratégico condizente com tamanha responsabilidade exercida pela

gestão orçamentária municipal.

A necessidade de um modelo que atenda aos requisitos básicos para um

decente planejamento estratégico, seja no início, meio ou fim de uma gestão, é

eminente, uma vez que o fator “executivo” ainda não é enfocado como predicado

principal da administração, quiçá por ela ser pública, o que traz à tona a obrigação

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11

de tratá-la como uma organização privada trazendo a possibilidade de trabalhar com

os conceitos de Business Intelligence.

As leis orçamentárias são os alicerces do planejamento financeiro das

prefeituras, são elas a LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes

Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual), são também as responsáveis pela

padronização existente na gerência pública quando se aborda a dotação, e é nelas

que fica fundamentado o modelo desenvolvido, pois existe a concretização nacional

de que a forma que elas regem é a adequada. Este é um fator que exige o estudo de

como funcionam estas leis e de como a gestão de negócios se encaixa nestas, pois

suas aplicabilidades no desencadear deste projeto são totalmente dependentes.

Assim, este trabalho apresentará um modelo de gestão para a administração

pública, mais especificamente a administração pública municipal que possibilitará ao

gestor visualizar as dotações orçamentárias, efetuar buscas detalhadas e no retorno

obter onde, quando, como e por que foram injetadas as verbas públicas disponíveis,

projetar e simular as aplicações consequentes conforme vigora na legislação

municipal e ainda ter suporte à concepção das leis orçamentárias.

Desta forma, através de um painel KPI (Key Performance Indicator) baseado

em de um Data Warehouse alimentado por uma ETL que extrai os dados do banco

do Sistema Betha1 o administrador pode tomar as decisões de acordo com o resumo

que possui em sua frente, uma visão anteriormente impossível nos relatórios básicos

do próprio sistema aplicativo utilizado.

Então facilitar o desempenho do dirigente e criar uma administração contínua,

mesmo que a cada período seja alterado todo o quadro funcional executivo,

fornecendo um auxílio fixo à gerência pública com os conceitos de Inteligência de

Negócios, já conhecidos na área privada de grande porte, tornará a administração

pública uma parte concreta do desenvolvimento do país.

Não apresentar impedimento para o administrador saber o que está errado,

visualizar e corrigir, e ainda estudar diversas formas de projeção, para ao fim tomar

1 Betha™ Sistemas

Page 12: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

12

a decisão correta baseado seguramente na Gestão do Conhecimento é o que impõe

o modelo desenvolvido na concepção deste trabalho.

1.1 OBJETIVOS

1.1.1 Objetivo Geral

Especificar um sistema gerencial para gestão orçamentária na administração

pública.

1.1.2 Objetivos Específicos

Estudar e apresentar o funcionamento da Administração Pública na área

orçamentária.

Estudar e apresentar os conceitos inerentes ao Business Intelligence.

Desenvolver a especificação de um sistema gerencial com base na Gestão de

Negócios aplicados à administração pública.

1.2 JUSTIFICATIVA

Esta monografia é justificada pela visão administrativa utilizada hoje na

gestão pública e, por consequência, seus métodos de execução gerencial. Os

procedimentos utilizados hoje não visam, quando focada uma visão executiva, as

melhores práticas, a inteligência de negócio tampouco a gestão da informação.

Page 13: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

13

Vê-se uma tomada de decisão apoiada somente na legislação já existente,

fundamentada nos princípios orçamentários públicos e nas Leis Orçamentárias, que

vigoram nos três níveis públicos: municipal, estadual e federal. Partindo deste

pressuposto conclui-se que a função da Administração Pública hoje é agir somente

de maneira funcional, carregando a responsabilidade pelo funcionamento das

respectivas áreas as que lhe incumbem.

Ao aplicarem-se os conceitos de Gestão da Informação à área pública

podemos apetecer um retorno concreto que demonstre onde falha o controle

administrativo e como poderemos nos direcionar nas tomadas de decisões

melhorando o desempenho do processo atual.

Como resultado final, podemos prever uma perceptível melhoria nas

aplicações financeiras dos órgãos públicos, utilizando-se dos conceitos já

estabelecidos na gestão privada, onde existe a necessidade de gerenciar todo o tipo

de informação gerado pela organização a fim de exercer uma competente ação no

mercado atual. Assim podemos definir que o “lucro” da administração pública

retornaria ao cidadão contribuinte, que pode ser desenhado aqui como “cliente” dos

serviços prestados pelas organizações públicas.

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2 METODOLOGIA

Será desenvolvido neste trabalho um estudo dedicado à administração

pública no que tange à gestão orçamentária e suas características principais para

que possam ser aplicados os conhecimentos de gestão da informação, que também

serão estudados aqui, entre os processos utilizados atualmente.

Para a aplicação destes conceitos será utilizada a linguagem UML por

padronizar a modelagem de aplicativos e projeção destes. Por possuir uma vasta

quantidade de métodos disponíveis para a discriminação do funcionamento de cada

item de um programa, utilizaremos somente alguns destes métodos que permitam

uma visualização clara e consistente de como será desenvolvido o modelo dentre

esses:

Diagrama de casos de uso;

Diagrama de atividades;

Descrição dos requisitos funcionais;

Descrição dos Requisitos não-funcionais.

Utilização de imagens e diagramas para descrever os processos atuais

e o modelo proposto; e

Demonstrações de telas do sistema indicado.

Por fim tem-se um método já consolidado para desenvolver o modelo de

gestão que facilitará na apresentação desta monografia ao final.

Page 15: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

15

2.1 LIMITAÇÃO DO ESCOPO

A fundamentação teórica abrangerá somente os itens julgados necessários

para a compreensão dos processos atuais que sofrerão alterações na administração

pública além de contextualizar e fundamentar somente as definições de gestão da

informação que serão aplicados neste trabalho.

Na parte em que se trata da administração pública serão especificados os

conceitos dos instrumentos legais de planejamento público, orçamento público,

receita pública e despesa pública. Já na área de fundamentação da gestão da

informação será contextualizado o Business Intelligence, painéis de desempenho,

Data Warehouse, Data mart, OLAP e Mineração de dados.

Page 16: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

16

3 ESTRUTURA DO TRABALHO

Este trabalho está estruturado em itens, sendo eles:

Fundamentação Teórica, onde é tratada a compreensão dos assuntos

relacionados à Administração Pública e Gestão da Informação.

Desenvolvimento, seção na qual existe uma breve contextualização do

funcionamento da gestão orçamentária atual, os conceitos da UML,

definição dos requisitos funcionais, requisitos não funcionais e

apresentação do modelo proposto em diagramas de casos de uso,

diagramas de atividades e simulações de telas.

Nas Considerações Finais, são descritas as conclusões sobre o

trabalho.

Page 17: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

17

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Deve-se contextualizar a administração pública, no que tange à gestão

municipal, e considerá-la aqui um dos fundamentos para que o país siga um padrão

a fim de permitir a aplicação de um modelo gestor e como retorno obtenha um

desenvolvimento sustentável gerenciado de forma planejada e assistida.

Abordando dos conceitos mais simples até os mais abstrusos está a

administração pública que ministra os governos, seja federal, estadual ou municipal,

os quais estão cabidos dentro de um mesmo paradigma gerencial ditado pela

constituição federal e ornado pelos gestores políticos definidos pela democrática

eleição periódica atual. Um planejamento estratégico supostamente existe nesta

administração pública, entretanto se percebe não funcionar corretamente por não

termos perfeição no âmbito social, ecológico tampouco político, que por sua vez

deveria servir como base democrática de apoio à própria gestão pública.

Nos tópicos a seguir tratam-se os pilares da administração pública e tornamos

o foco aos itens que geram influência direta nesta e inferem na generalidade deste

trabalho.

4.1.1 Controle Interno

Na legislação brasileira este é um dos setores que têm grande

responsabilidade pelo funcionamento íntegro da administração pública, uma vez que

tem como finalidade tornar legal todo e qualquer movimento orçamentário

desempenhado no executivo, legislativo e jurídico de cada município.

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18

Conclui que a Constituição da República não determinou o Poder para fazer a integração dos controles internos. Entretanto, como compete ao Executivo a apresentação da prestação de contas da entidade governamental, entende-se que lhe cabe a tarefa de fazer a consolidação e a integração dos relatórios e demonstrações do controle interno de cada poder. (PEIXE, 2006, pg. 119)

Ainda neste contexto vê-se responsabilizado o Controle Interno de cada

prefeitura pelo contato direto com o Tribunal de Contas da União (TCU) no que

tange à conferência das aplicações financeiras e fiscalização interna que garanta

que os projetos dos níveis acima estejam sendo seguidos e desenvolvidos

corretamente.

4.1.2 Instrumentos Legais de Planejamento Público

De acordo com a Constituição Federal os instrumentos legais de

planejamento são o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e

a LOA (Lei Orçamentária Anual), “adiciona-se a estes instrumentos o Plano Diretor,

exigido para municípios com mais de 20 mil habitantes.” (BERNADONI, 2006, pg.

39)

4.1.2.1 Plano plurianual (PPA)

“A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, as

diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e

outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”

(PEIXE, 2002, p. 122)

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19

Ficando assim responsável pelo planejamento de médio prazo este, válido

para o período entre o início do segundo ano de mandato e o final do primeiro ano

do mandato subsequente. As ações governamentais serão realizadas somente se

estiverem contempladas no PPA.

4.1.2.2 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

É a responsável por ditar as regras para equilibrar as receitas e despesas

anuais, além de gerar uma transparência ao processo de orçamento aliando o Poder

Executivo ao Legislativo em disciplina e fiscalização das finanças públicas.

Segundo a Constituição Federal (art. 165, § 2°) a Lei de diretrizes

orçamentária “deve estabelecer as metas e prioridades da Administração pública,

incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a

elaboração da lei orçamentária anual, e disporá sobre as alterações na legislação

tributária local e será aprovada até o final do primeiro semestre de cada ano”.

Notadamente uma vez que sejam seguidas e obedecidas às regras inerentes

à LDO não haverá contratempos que caracterizem irregularidades quanto à

observância do correto exercício financeiro, originando uma qualidade íntegra aos

dados trazidos por este processo.

4.1.2.3 Lei orçamentária anual (LOA)

A responsabilidade pelas receitas e despesas públicas fica por conta quase

que completamente da LOA a qual se constitui por três orçamentos: o orçamento

fiscal referente aos Poderes da União, aos seus fundos, órgãos e entidades da

Administração Pública direta e indireta; o orçamento de investimento das

Page 20: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

20

empresas em que o Poder Público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do

capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, incluindo todas

as entidades e órgãos a ela vinculados (CF, art. 165 § 5°).

É nela onde são definidas as prioridades do PPA e as metas do ano em curso

projetando a despesa pública com regras para que nenhuma seja executada fora do

orçamento. “É uma lei autorizativa e não impositiva, uma vez que o gestor de cada

orçamento tem a faculdade de realizar ou não as despesas nela contidas”

(BERNADONI, 2006, pg. 55).

No próximo capítulo veremos as regras e premissas responsáveis por

direcionar o orçamento público, deixando exposto o funcionamento deste para

darmos continuidade ao trabalho.

4.1.3 Orçamento Público

De acordo com CAMPELLO (2000) “o sistema orçamentário acompanha a

execução do orçamento registrando, de forma analítica, todos os valores relativos às

Receitas e às Despesas. O sistema é inicializado por meio do registro dos valores

estimados ou previstos para as receitas, e dos valores fixados pela Lei do

Orçamento para as despesas”.

Definindo os valores de receita e despesas é o planejamento orçamentário

quem diz se teremos insuficientes fundos ou excessivos recursos para efetuar o

desenvolvimento da economia municipal. Geralmente auxiliados por sistemas

informatizados recebemos como devolução da alimentação destes o balanço

orçamentário conforme ilustra a tabela 1.

Page 21: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

21

TABELA 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Títulos Previsão Execução Diferença Títulos Previsão Execução Diferença

Receitas Correntes

Rec. Tributária

Rec. Patrimonial

...

Receitas de Capital

Receitas Vinculadas

Despesas Próprias

Legislativa

Administrativa

...

Despesas Vinculadas

Déficit Superávit

Total Total

FONTE: Campello, (2006).

Este planejamento orçamentário está baseado em algumas regras

denominadas como Princípios Orçamentários responsáveis por assegurar que as

propostas determinadas pela LOA sejam cumpridas fielmente.

Para auxílio no desempenhar deste trabalho segue a listagem destes

princípios:

a) Princípio da universalidade: Delega a integração do orçamento

indicando como componentes desta dois itens: receitas e despesas

previstas e fixadas pelos seus valores globais sem dedução alguma.

b) Princípio da anualidade: È o princípio que estabelece a vigência do

orçamento, restringindo-a a um período anual correspondente ao ano civil.

c) Princípio da unidade: Mesmo constituindo uma organização

descentralizada o orçamento deve ser previsto em uma única lei

orçamentária é o que define o princípio da unidade, e não discrimina

entidades autárquicas nem a divisão financeira de cada departamento

organizacional.

d) Princípio da exclusividade: A Lei Orçamentária somente tratará de

assuntos ligados à estimativa das receitas e da fixação das despesas.

Page 22: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

22

Decorre do aspecto jurídico do orçamento, significando que a Lei de Orçamento não pode conter dispositivo estranho à PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, ressalvados os casos previstos no art. 7º da Lei nº 4.320/64, ou seja, a autorização para a abertura de créditos suplementares, a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, além de indicação da fonte de recursos para a cobertura de déficit, quando for o caso. (BERNADONI, 2006, pg. 60)

e) Princípio do equilíbrio: Delega a existência de uma equidade perfeita

entre receitas e despesas, visando à garantia de equilíbrio entre as

mesmas. Obtêm-se um reforço a esse princípio com a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF) que preza o comprimento de metas de

resultado dentre receitas e despesas.

f) Princípio do orçamento bruto: Para prover transparência e legalidade

este princípio manda que o orçamento contenha todas as receitas e

despesas de acordo com seus valores brutos a fim de impedir a inclusão

de importâncias líquidas.

g) Princípio da não-afetação (não-vinculação) das receitas: O art. 167 da

Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos a órgão,

fundo ou despesa excetuando as regras já previstas na própria lei.

Segundo BERNADONI (2006):

Nenhuma parcela da receita de impostos pode ser reservada ou comprometida para atender a determinados gastos. Esse dispositivo visa garantir que o gestor possa alocar recursos para atender às despesas de acordo com as prioridades que cada circunstância requer.

h) Princípio da discriminação, especialização ou especificação: Define

que a Lei Orçamentária conterá dados referentes às receitas e despesas

discriminadamente de acordo com a origem e a aplicação dos recursos.

Percebe-se maior facilidade de fiscalização, por parte dos agentes

convenientes, diretamente proporcional à qualidade da discriminação

mostrada na lei.

i) Princípio da reserva legal (da competência): Ordena que o Poder

Executivo seja o responsável legal pela proposição das leis do PPA, da

Page 23: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

23

LDO e da LOA de acordo com a Constituição Federal, definida como

RESERVA LEGAL ou COMPETÊNCIA LEGAL.

Nestes capítulos que seguiram foram apresentados, não todos, mas os

princípios de maior relevância dentro da legislação brasileira responsáveis pelo

direcionamento de todo o processo de elaboração e cumprimento do orçamento

público, também o necessário para o íntegro desempenho deste trabalho. Daremos,

portanto, nos próximos tópicos, continuidade aos principais conceitos da

administração pública, ou seja, os julgados de suma importância para a aplicação

desta modelagem de gestão à área pública.

4.1.4 Receita Pública

Corresponde a toda a arrecadação de valores autorizados pela Constituição

Federal além de leis e títulos creditórios à Fazenda Pública.

“É o conjunto de ingressos monetários aos cofres públicos, provenientes de

várias fontes e fatos geradores, que formam as disponibilidades financeiras com as

quais a Fazenda Pública pode dispor para o financiamento das despesas públicas”

(ANDRADE, 2005, pg. 145).

Tipos de receita pública

As receitas públicas estão basicamente repartidas em dois níveis básicos:

RECEITAS CORRENTES (definida pelo código 1) e RECEITAS DE CAPITAL

(código 2).

Page 24: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

24

As receitas correntes correspondem à arrecadação tributária como taxas,

contribuições de melhoria e o grande sustento da administração pública constituído

pelos impostos, além de receitas diversas como patrimoniais, industriais e os

recursos para aplicação.

Já as receitas de capital proveem de operações de crédito, amortizados de

empréstimos e financiamentos que surgem da alienação do patrimônio e ainda as

transferências previamente vinculadas à despesa de capital.

4.1.4.1 Codificação da receita orçamentária

Padronizada para uma correta consolidação dos dados relativos à receita

pública rege a codificação da receita orçamentária. “A codificação padronizada da

receita foi estabelecida pela Lei Federal nº 4.320/1964 e, atualmente, encontra-se

disciplinada pela Portaria STN nº 303/2005.” (BERNADONI, 2006, pg. 69).

A tabela 2 demonstra os níveis que definem a natureza da receita na geração

do orçamento público:

TABELA 2 - CODIFICAÇÃO DA RECEITA

1º nível: categoria econômica CORRENTE OU CAPITAL

2º nível: subcategoria econômica DEFINE A RECEITA

3º nível: fonte DETALHA A ORIGEM DA RECEITA

4º nível: rubrica PRECISA A FONTE DA ORIGEM

5º nível: alínea NOME PROPRIAMENTE DITO DA RECEITA

6º nível: subalínea NÍVEL ANALÍTICO DETALHAMENTO OPCIONAL

FONTE: Bernadoni, (2006, pg. 69).

Page 25: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

25

4.1.4.2 Estágios da receita

Podem-se destacar dentre os diversos níveis comportamentais da receita os

seguintes:

PREVISÃO: estima a receita arrecadada dividindo-se em duas etapas, na

primeira delas define-se a metodologia utilizada para aplicação da receita, a

segunda legaliza a receita pela instituição e a inclui na Lei Orçamentária.

ARRECADAÇÃO: aonde os contribuintes saldam as importâncias nos bancos

ou estabelecimentos responsáveis pelo recebimento dos valores devidos ao

Tesouro.

RECOLHIMENTO: ato da transferência dos recursos arrecadados para conta

específica do Tesouro onde é coordenado e administrado o financeiro da entidade

governamental.

FIGURA 1 – ESTÁGIOS DA RECEITA FONTE: Adaptado de Bernadoni (2006)

Arrecadação Previsão Recolhimento

Metodologia Lançamento

Previsão

Caixa Banco Unidade de caixa

Page 26: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

26

4.1.5 Despesa Pública

De acordo com CAMPELLO (2000, pg. 75) as despesas públicas:

... compreendem todos os valores monetários desembolsados, ou que devam ser desembolsados por uma organização pública. Incluem-se, nestes, os valores globais de contratos que deverão ser pagos dentro do exercício e os valores de despesas estimativas para serviços e consumo (energia elétrica, aluguéis, água e esgoto, telefones, serviços de computação, assinaturas e periódicos).

Ainda neste contexto as despesas são contabilizadas diferentemente das

receitas e, por consequência, lançadas no exercício vigente à sua origem,

independente da efetivação de quitação.

O modelo orçamentário brasileiro classifica as despesas como FUNCIONAL e

INSTITUCIONAL facilitando a visualização de modo que sejam enfocadas as

especificidades de cada despesa.

Page 27: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

27

4.1.5.1 Classificação das despesas

A CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL demonstra os responsáveis pela

programação, por exemplo: Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal de

Porto Belo exigindo uma codificação para descrever cada esfera, a qual é gerada

por cada órgão em particular.

A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL exibe as ações com foco em sua tipologia e

objeto final, compondo uma classificação com funções e subfunções prefixadas por

segmentação de área. Um exemplo é responder a seguinte pergunta: “EM QUE

ÁREA a despesa será realizada?” (segurança pública, educação, saúde).

Abaixo temos uma descrição que facilita a visualização dessa classificação

das despesas:

FIGURA 2 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA FONTE: Campello (2000, pg. 77).

Page 28: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

28

BERNADONI (2006) nos deixa a ideia de combinação típica na organização

das despesas:

Órgão: 0200 Governo Municipal

Programa: 0080 Programa Gestão Administrativa

Função: 04 Administração

Subfunção: 121 Planejamento e Orçamento

4.1.5.2 Despesas por categorias econômicas

São definidas pela Lei Federal nº 4.320 de 1964 e caracterizam as

DESPESAS CORRENTES (código 3) e DESPESAS DE CAPITAL (código 4).

As DESPESAS CORRENTES englobam todas as despesas não contribuintes

para a aquisição de um bem de capital, ou seja, bens que podem gerar novos bens,

integrantes ou não do patrimônio público. Ex.: despesas com pessoal, transporte e

locomoção etc.

As DESPESAS DE CAPITAL “enquadram todas as despesas que contribuem

diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital” (CAMPELLO,

2000, pg. 76). Ex.: despesas com equipamentos, e material permanente etc.

4.1.5.3 Grupos de natureza da despesa

“Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos

de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Existem seis grupos de natureza da despesa, com os seus respectivos códigos...”

(BERNADONI, 2006, pg. 83).

Page 29: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

29

São estes grupos: (1) pessoal e encargos sociais, (2) juros e encargos da

dívida, (3) outras despesas correntes, (4) investimentos, (5) inversões

financeiras e (6) amortização e refinanciamento da dívida.

4.1.5.4 Modalidade de aplicação e elemento de despesa

A modalidade de aplicação é a parte identificadora da forma de

transferência efetuada na aplicação de recursos. Também utiliza um detalhamento

numérico o qual exemplificado está abaixo:

20 – Transferências à União

30 – Transferências a Estados e ao Distrito Federal

40 – Transferências a Municípios

50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

60 – Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

70 – Transferências a Instituições Multigovernamentais

80 – Transferências ao Exterior

90 – Aplicações Diretas

99 – A ser definida

Desta mesma maneira o elemento de despesa é quem indica o objeto de

gasto da administração pública, constituindo o detalhamento da despesa, realizado

para o desenvolvimento de suas ações, como por exemplo:

01 – Aposentadorias e Reformas

03 – Pensões

04 – Contratação por Tempo Determinado

05 – Outros Benefícios Previdenciários

06 – Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso

Vejamos como se exibe a discriminação da natureza da despesa.

Page 30: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

30

3. 1. 90. 11. 00. 00

Outros detalhamentos

Outros detalhamentos

Elementos da Despesa

Modalidades de Aplicação

Grupo de Despesa

Categoria Econômica

A listagem completa do detalhamento dos tipos de elemento de despesa está

no Anexo nº III da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, publicada

na D.O.U. nº 87-E de 7 de maio de 2001. Seção 1, páginas 15 a 20.

4.1.5.5 Créditos adicionais

A Lei Federal nº 4320 (1964) explana sobre os créditos adicionais:

- São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento (art. 40). - Os créditos adicionais classificam-se em (art. 41): I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Contextualizada a discriminação dos tipos de créditos adicionais passemos ao

entendimento do bloqueio orçamentário.

Os capítulos que se seguiram demonstraram o funcionamento e a utilidade de

alguns itens da gestão orçamentária pública, estes itens são considerados de

imprescindível necessidade para a conclusão desta fundamentação teórica, uma vez

que se tratam da principal forma de indexação e tratamento global da mostra de

informação gestora existente hoje na administração pública, ainda assim ineficiente

e ineficaz ao auxílio na tomada de decisão que é o foco principal deste

desenvolvimento.

Page 31: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

31

Vale citar que mesmo após termos o orçamento planejado, mediante suporte

das ferramentas utilizadas pela gestão pública, ainda estaremos pendentes quanto à

aprovação da Lei do Orçamento, que é definida pelo executivo, votada e aprovada

pelo legislativo municipal. Considerado um estudo desnecessário a este projeto, por

não influenciar na modelagem final de gestão exposta aqui, não será aprofundado o

estudo à parte da aprovação das Leis Orçamentárias.

Nos próximos tópicos apresentaremos os conceitos referentes à tecnologia e

suporte de negócios, com apresentações de Business Intelligence, UML, KPI, Data

Warehouse, Data Mart, Gestão de Negócios dentre outros diversos pilares que

sustentam os atuais Sistemas de Informação, a fim de aplicarmos todo este

embasamento à área de Gestão Pública.

4.2 GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Este título encabeça um dos pontos cruciais neste trabalho, o objeto que mais

passou por alterações e evoluções durante os tempos, DALFOVO (2007) nos dá um

resumo desta evolução:

“A primeira era foi a da agricultura, a segunda era foi a industrial e atualmente

vive-se a era do conhecimento. O conhecimento é a informação da qual o ser

humano apropria-se, interpreta, passando a ter novas ideias. Atualmente é um

assunto procurado e de expansão em pesquisas nas organizações. Os fatores que

influenciam nesses processos de busca do conhecimento entre eles podem-se citar

a rápida evolução da tecnologia, o acesso aos mercados globais, turbulências dos

mercados, como lidar e extrair dados e informações da inteligência competitiva nas

organizações.”

Nesse sentido podemos perceber que o foco das organizações que visam

obter sucesso no desempenho de suas funções sem causar danos deficitários em

seu patrimônio, seja intelectual ou financeiro, se volta para a gestão da informação,

Page 32: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

32

pois é daí que se retira um conhecimento rentável ao funcionamento correto das

administrações diversas que hoje existem.

Ainda neste contexto veremos ao decorrer desta monografia e

reconheceremos o tamanho da importância de um correto tratamento às

informações geradas pela organização, e que todas as tomadas de decisões que

são efetuadas após o gerenciamento destes dados contribuem para um salto no

desenvolvimento competitivo de quaisquer organizações.

É hora de questionar aqui: UMA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA DISPUTA O

QUÊ? COM QUEM? VANTAGEM COMPETITIVA?

É hora também de aprendermos que os melhores lugares para ser aplicada

toda a tecnologia e todo o conhecimento empírico humano são as empresas das

quais mais dependemos atualmente, os ÓRGÃOS PÚBLICOS. Tão fácil entender

que é uma “empresa” que não possui necessidade de disputar com ninguém, pois é

única em cada município, estado, ou país, no entanto, não possui a mesma filosofia

de desenvolvimento nas funções administrativas e estratégicas.

Para a continuação desta modelagem este é um paradigma a ser quebrado,

pois teremos de inserir o conhecimento de gestão da informação na gestão pública e

fundir todos os conceitos de inteligência de negócios aos conceitos de administração

pública orçamentária.

Nos títulos a seguir entenderemos quais são e como funcionam os principais

instrumentos da gestão do conhecimento para que possamos em seguida uni-los à

administração pública em uma única modelagem de gestão.

4.2.1 Business Intelligence

Um conceito moderno, que surgiu para determinantemente encravar esteios,

cujo enfoque é voltado para empresas, geralmente grandes organizações que visam

Page 33: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

33

sustentar uma vantagem competitiva no mercado atual através do uso da

Inteligência do Negócio para melhorar a tomada de decisões.

A inovação está em aplicar este fenômeno na administração pública, e

aproveitar todas as vantagens geradas pela metodologia e conceitos do BI.

Neste contexto ZAMAN (apud TURBAN et al. 2009), diz que:

Os principais objetivos do BI são permitir o acesso interativo aos dados (às vezes, em tempo real), proporcionar a manipulação adequada desses dados e fornecer aos gerentes e analistas de negócios a capacidade de realizar a análise adequada. Ao analisarem dados, situações e desempenhos históricos e atuais, os tomadores de decisão conseguem valiosos insights que podem servir como base para decisões melhores e mais informadas. O processo do BI baseia-se na transformação de dados em informações, depois em decisões e finalmente em ações.

Visão ainda não obtida na gestão pública, porém de grande utilidade por

sugerir a correta tomada de decisão com base em recursos fiéis, estudados de

forma coerente, planejados e pré-ajustados à Gestão de Negócios.

Page 34: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

34

Podemos entender na figura 3 como evoluiu o BI de acordo com TURBAN et

al. (2009):

FIGURA 3 – EVOLUÇÃO DO BI FONTE: Turban et al. (2009)

Com isso se nota a tendência das organizações de captar, compreender e

explorar seus dados, a fim de suportar à tomada de decisões para uma melhora das

operações de negócios. Objetiva-se o foco aos investimentos na área de tecnologia

de informação para estudo e cálculos de seu impacto e potencial nos resultados

rentáveis.

Data marts

Consulta e relatórios

Sistemas ETL

DSS

Data warehouses Planilhas (Excel)

EIS/ESS Metadados Relatórios financeiros

OLAP

Cockpits digitais

Indicadores e

dashboards

Fluxo de trabalho

Alertas e notificações

Data mining

Análise preditiva

Ferramentas de transmissão

Portais

Business

intelligence

Page 35: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

35

4.2.2 Painéis de Desempenho

Nosso principal alvo neste estudo é este item da tecnologia, o motivo é o

intuito de mover todo o foco da administração pública para esta ferramenta, capaz

de transformar quaisquer meras “informações” em conhecimento não-volátil

totalmente útil para o auxilio na tomada de decisão. Aplicando os conceitos destes

painéis, ou Performance Dashboards, conforme a literatura em Inglês, teremos um

alicerce mais tangível ao planejamento orçamentário, trazendo à tona a aparência

executiva que a administração pública possui e não utiliza.

4.2.2.1 Benefícios dos painéis de desempenho

“A razão pela qual muitas empresas estão implementando painéis de

desempenho é praticamente uma: eles oferecem uma panóplia de benefícios a

todos em uma organização, de executivos a gerentes de pessoal” (ECKERSON,

2006, pg. 6).

Podem-se descrever as principais, ainda acordando com ECKERSON (2006):

Produzem uma tradução por meio de informações métricas sobre a

estratégia corporativa, metas, além das iniciativas customizadas de

acordo com cada grupo de uma organização ou até mesmo específicas

para cada indivíduo.

Para o executivo os painéis de desempenho fornecem uma perspectiva

diferenciada, permitindo uma fina personalização estratégica para o

desenvolvimento da organização. Ainda com a extração desse

conhecimento, a direção administrativa pode ser alterada

Page 36: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

36

drasticamente por meio de correções no curso do desempenho

funcional e organizacional da entidade competida pelo gestor.

Admite aos executivos e gestores uma maior visibilidade das

operações e o desempenho provável mediante uma coleta contínua e

previsão baseada nas atividades passadas. Isso ajuda as companhias

fechar seus balancetes mais rapidamente até o fim de cada mês e

previne surpresas provenientes de problemas não previstos que podem

afetar diretamente os resultados financeiros finais.

Proporciona um maior potencial para a coordenação mediante a

publicação do desempenho amplo da organização, estimulando

membros de diferentes departamentos, tal como financeiro e

operacional, a começar trabalhar estreitamente juntos. Isto fomenta um

diálogo saudável entre gestores e funcionários sobre desempenho e

previsões, tornando ainda mais fácil aos gerentes criar uma conduta

mais direta além de uma revisão construtiva do desempenho.

Também altera o desempenho dos funcionários nas empresas em que

se paga mais ou menos de acordo com os resultados de desempenho

da organização. Quando são divulgados os resultados e medidas do

desempenho organizacional acaba-se obrigando os funcionários a

trabalhar mais motivando assim cada um por ter a mostra a realidade

da empresa.

Proporcionam uma visão coerente do negócio. Os painéis de

desempenho consolidam e integram as informações corporativas

usando definições comuns, regras e métricas. Isso cria uma única

versão de informações de negócios que todos utilizam na organização,

evitando conflitos entre os gerentes e analistas sobre qual versão dos

dados é "correta".

Podemos citar, além destas, diversas vantagens ao se aplicar um

performance dashboard, no entanto não estaríamos sendo convenientes por se

Page 37: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

37

tratar de um trabalho voltado para a administração pública e não evocar os

contextos de gestão usualmente aplicados como regra de negócios nas empresas

privadas, nas quais ,geralmente existe um cliente final almejando a aquisição de um

produto comercializado.

4.2.3 Data Warehouse

Direcionado à tomada de decisão o DATA WAREHOUSE (ARMAZÉM DE

DADOS) é uma ferramenta de uso analítico e executivo, no qual o gestor pode obter

conhecimento baseado em informações geradas pelos variados departamentos de

uma organização, propendendo à correção de erros e déficits no desempenho geral

da mesma.

Segundo TURBAN et al. (2009), um data warehouse é um conjunto de dados

produzido para oferecer suporte à tomada de decisões.

FIGURA 4 – FUNCIONAMENTO DE UM DATA WAREHOUSE FONTE: Turban et al. (2009)

Sistemas operacionais/

dados

Legados

OLTP

Externos

Selecionar

Extrair

Transformar

Integrar

Manter

Preparação

Data warehouse

empresarial

Relatórios de metadados

Data mart

Data mart

Data mart

A pisMiddlewarede

Page 38: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

38

4.2.4 Data Mart

Corresponde a um fragmento do DW, e demonstra uma base dos dados

obtidos apenas em um dos setores da organização, o que nos gera a possibilidade

de gerenciar a organização como um todo (com o Data Warehouse) ou por área de

interesse utilizando o Data Mart.

“Um Data Mart é um subconjunto de um Data Warehouse, que normalmente

consiste em uma única área temática” (TURBAN et al., 2009, pg.58)

4.2.5 OLAP

Tem-se como apoio a definição de TURBAN et al. sobre OLAP em português

significa Processamento Analítico Online que basicamente oferece recursos de

modelagem, análise e visualização de grandes conjuntos de dados, ou para

sistemas de gerenciamento de bando de dados (SGBD) ou , mais frequentemente,

para sistemas de data warehouse além de oferecer uma visão conceitual

multidimensional dos dados.

Pode-se resumir o conceito de OLAP e dizer que é o conjunto de ferramentas

que possibilita efetuar a exploração dos dados de um data warehouse.

É um utensílio que demonstra os dados em dimensões em vez de tabelas,

ainda permite ao usuário exercer operações básicas como slice and dice, que é uma

forma de mudança das dimensões a serem visualizadas, drill down e roll up, ou seja,

navegar entre os níveis de detalhamento dos dados do data warehouse de acordo

com a figura 5 demonstra.

Page 39: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

39

4.2.6 Data Mining (Mineração de Dados)

“Data mining é o termo usado para descrever a descoberta de informações

em banco de dados. O data mining é um processo que usa técnicas estatísticas,

matemáticas, de inteligência artificial e de aprendizagem automática para extrair e

identificar informações úteis e conhecimento subsequente de banco de dados”

(TURBAN et al., 2009, pg. 153).

A forma com que este paradigma gerencia o estudo dos dados gerados por

um banco de dados é realmente o que interfere na geração de informação tangível

ao gestor sendo possível até a dedução de regras nos padrões dos dados.

De acordo com NEMATI e BARKO (apud TURBAN et al., 2009) são usados

três métodos para identificar padrões em dados:

Modelos simples (consultas baseadas em SQL, OLAP, raciocínio

humano)

Modelos intermediários (regressão, árvores de decisão, agrupamento)

Estado

Cidade

Cidade

Cidade

Cidade

Drill Down Roll Up

FIGURA 5 – EXEMPLIFICAÇÃO DE DRILL DOWN E ROLL UP FONTE: Turban et al. (2009)

Page 40: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

40

Modelos complexos (redes neurais, outra indução de regras)

Ainda neste contexto TURBAN et al. nos permite visualizar os diversos

processos de data mining de acordo com alguns modelos já dispostos para projetos

do gênero.

FIGURA 6 – PROCESSO DE DATA MINING BASEADO NO SIX SIGMA FONTE: Turban et al. (2009)

“A Six Sigma é uma metodologia (Figura 6) bem estruturada orientada a

dados para eliminação de defeitos” TURBAN et al. (2009), se tornou popular

atualmente pelo sucesso obtido nas aplicações nos Estados Unidos, vem ganhando

preferência mundial de uso.

Existe também o modelo CRISP-DM (Cross-Industry Standard Process for

Data Mining), que surgiu na década de 90 por uma proposta de um consórcio de

empresas europeias para atuar como um modelo de processo padrão não

patenteado para data mining. Este, ilustrado na Figura 7, efetuava repetição de

trabalho particularmente no início do processo.

FIGURA 7 - PROCESSO DE DATA MINING RECOMENDADO PELA CRISP-DM FONTE: Turban et al. (2009)

Definir Avaliar Analisar Melhorar Controlar

Entendimento de negócios Entendimento de dados

Preparação dos dados

Modelagem

Avaliação

Implantação

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41

5 DESENVOLVIMENTO

5.1 PROCESSO ATUAL DE MANUTENÇÃO DOS RECURSOS

Hoje se tem uma estrutura modernizada apoiando o desenvolvimento das

funções de orçamento, aquisição e registro das informações referentes à aplicação

orçamentária da prefeitura no município de Porto Belo.

O conjunto de programas de automação desenvolvidos pela empresa Betha®

Sistemas auxilia os gestores e servidores públicos a gerenciar estes dados, que por

sua vez geram um banco de dados de médio volume por serem referentes a

administração de uma cidade de pequeno porte com aproximadamente 15.000

habitantes.

A seguir serão descritos alguns processos padrões que influenciam

diretamente no desenvolvimento do modelo de gestão proposto por este trabalho.

5.1.1 Sistema atual

A Betha Sistemas é uma software house catarinense instalada no município

de Criciúma e está no mercado há vinte e três anos. Especializada em

administração pública desenvolve aplicativos bastantes quanto os tipos de gestões

existentes no âmbito público. Os sistemas envolvidos neste trabalho são: Betha

Sapo, responsável pela gestão orçamentária e auxilio às leis de planejamento

orçamentário além de gerenciar a área contábil dos municípios; Betha Compras

que corresponde ao manuseio dos processos de orçamentos e compras, seja por

licitação ou compra direta, também é o programa responsável pelo armazenamento

de todas as informações referente aos itens das compras efetuadas e dados dos

Page 42: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

42

fornecedores. “Seus relatórios gerenciais oferecem uma visão detalhada da situação

econômico/financeira da organização, o que facilita o controle de despesas com

saúde, educação e FUNDEF, além de gastos com água, telefone, convênios,

transportes, etc.” (http://www.betha.com.br/produtos/pdsapo.jsp, 2009).

5.1.2 Licitação e compra direta

O primeiro quesito para a compra de um serviço ou material na administração

pública é a discriminação de valores, pois estes, por sua vez definem de que forma

será efetuado o processo de aquisição destes objetos.

A forma com que é definido o limite dos valores deve estar constada na

legislação de cada município e geralmente exibe os tipos de compra de acordo com

o que se segue abaixo:

Para aquisição de materiais e ou serviços com valor total até o limite descrito

na Constituição Federal, de acordo com cada tipo de serviço e secretaria, não

existirá a obrigatoriedade de se efetuar uma licitação, isso gera a possibilidade de a

compra ser efetuada por compra direta.

A compra direta exige um mínimo de três orçamentos para a eliminação da

licitação por meio de dispensa de licitação, onde deve constar o motivo e provas

desta dispensa para, a partir daí, ser liberada a compra direta.

Tanto na Licitação quanto na Compra Direta o serviço ou material deverá

ser descrito de acordo com as especificações criadas pela prefeitura e sua

discriminação corresponderá aos códigos já existentes nas funções administrativas

públicas, esta função também é seguida pelos sistemas utilizados na administração,

o que gera certo controle e visualização mais legível para o gestor. Uma das

deficiências do processo atual está neste nível, pois não há um controle além do

armazenamento destas informações.

Page 43: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

43

Os dados das empresas fornecedoras devem ser completos, além de uma

exigência crítica de legalidade da organização frente aos órgãos competentes por

parte do departamento de compras sem os quais a empresa fica impossibilitada de

participar do processo de compra.

5.1.3 Empenho, Autorização de Fornecimento e Emendas

Após a burocrática aquisição e o recebimento do material ou serviço, a

contabilidade solicita a nota fiscal antes de qualquer pagamento, nota esta que deve

possuir a descrição idêntica ao que consta na Autorização de Fornecimento além

de possuir o Empenho (documento que firma o compromisso de pagamento por

parte da prefeitura ao fornecedor) com os mesmos dados já fornecidos pela

administração pública. O empenho serve também como permissão para os setores

efetuarem a compra além de liberar para a empresa fornecedora prestar o serviço

ou entregar o material, este baseado nos dados de disponibilidade de orçamento

para a aquisição destes.

Ocorrem casos em que a necessidade de compra é iminente quando a

secretaria ou setor não possui dotação orçamentária para esta aquisição. Estes

casos geram um transtorno visível ao gestor, pois exige a criação de uma Emenda

(crédito adicional) que altere o Planejamento Orçamentário inicial transferindo

verba de um setor para outro permitindo que o setor em déficit adquira receita para

comprar o necessário.

Uma das maiores falhas e falta de gestão do conhecimento está nesta

ocasião, porque não há uma armazenagem da causa, da quantia, setores, tampouco

dos valores envolvidos nessa alteração, sendo totalmente ignorado não nos gera a

possibilidade de prevermos e evitarmos próximos casos idênticos a este.

Page 44: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

44

5.1.4 Descrição Gráfica do Processo Atual

A maneira mais fácil de demonstrar o processo descrito nos tópicos anteriores

é exposta na figura 8 e nos dá uma visão sintética do funcionamento da gestão

orçamentária na Prefeitura Municipal de Porto Belo.

Neste contexto só se obtêm informações gerenciais após a execução dos

processos que as geram, uma vez que não existe a aplicação de Business

Intelligence aos procedimentos de orçamentos, compras, execução, alimentação e

alteração e baixa das receitas disponíveis para aplicação na prefeitura.

Nos próximos temas será modelada, de acordo com os padrões da UML, uma

nova visualização destes procedimentos, onde cada atividade gera um novo fluxo de

informações o qual alimentará um banco de dados integrado que terá o propósito de

suprir um Data Warehouse para a Gestão da Informação propriamente dita

conforme veremos.

Setor de Contabilidade

Setor de Compras

Planejamento Orçamentário

Betha Compras

Betha Sapo

- Orçamentos - Requisições - Autorizações de Fornecimento - Registro de Compras Diretas e Licitações

- Verificação de Dotação Orçamentária - Recebimento e Controle de Notas Fiscais - Empenhos e Liberação de Pagamentos - Solicitação de Emendas e Suplementações

- Criação das Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA) - Emendas e Suplementações Orçamentárias - Gestão do Orçamento Público - Informações e Relatórios Referentes ao Orçamento

FIGURA 8 – PROCESSO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA ATUAL .

Page 45: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

45

5.2 MODELO PROPOSTO

A Prefeitura de Porto Belo tem hoje um moderno processo administrativo, que

desempenha as funções gestoras e mantenedoras do município utilizando-se de

softwares atualizados e banco de dados integrados a fim de obter um tempo hábil no

desenvolvimento das suas funções.

Ainda assim vemos dificuldades que os gestores encontram ao solicitarem a

visualização dos recursos atuais, financeiros e orçamentais, pois sempre devem ser

emitidos relatórios demonstrativos de cada secretaria e respectivos fundos.

Para tanto o sistema colherá diversos dados providos pelo sistema

informático atual e os transformarão em conhecimento embasado sobre a situação

orçamentária da Prefeitura.

O sistema deverá exibir somente Painéis de Desempenho com os resultados

dos estudos sobre os dados recolhidos.

O gestor precisará ter um usuário e senha definidos para acessar o módulo

dos Painéis de Desempenho, que serão divididos em Painéis do Orçamento e

Painéis de Suplementação.

O sistema deverá fornecer ao Gestor informações de fácil compreensão e de

estudo instintivo, para proporcionar uma rápida visualização e entendimento da

situação atual.

A figura 9 nos demonstra a estrutura proposta ao funcionamento do sistema

como um todo sintetizado.

Page 46: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

46

FIGURA 9 - MODELO DE GESTÃO PROPOSTO

5.2.1 Método de Modelagem Utilizado

Ao planejar a inclusão de uma metodologia em processos já existentes

devem-se seguir parâmetros que contenham um índice de aceitação e acertos

elevado, pois se trata de uma alteração em uma função exercida há vários anos sem

que métodos diferenciados tenham sidos impostos à mesma. A partir daí existe a

necessidade de se utilizar recursos consolidados como a UML, que será descrita a

seguir, e seus conceitos que serão aplicados diretamente neste desenvolvimento.

Na engenharia de software existem diversos itens a serem seguidos, para que

se desenhe corretamente o software, neste contexto obteve-se confiança na

utilização dos métodos da UML por se tratar de uma especificação visual de como

os processos atuais devem ser alterados, e também pela facilidade de geração e

especificação particulares dos diagramas existentes neste paradigma.

Page 47: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

47

5.2.2 Unified modeling language (UML)

“A UML é uma linguagem padrão para a elaboração da estrutura de projetos

de software” (BOOCH et al., 2005, pg. 13), Booch ainda nos ensina que além da

elaboração da estrutura ela nos permite visualizar, especificar, construir e

documentar o software desejado.

Utiliza três principais tipos de blocos para construção os quais são: itens,

relacionamentos e diagramas que serão utilizados a partir de agora,

indiscriminadamente, neste trabalho.

“Os itens são as abstrações identificadas como cidadãos de primeira classe

em um modelo; os relacionamentos reúnem esses itens; os diagramas agrupam

coleções interessantes de itens” (BOOCH et al., 2005, pg. 18).

Serão utilizados neste trabalho alguns modos de uniões entre esses blocos

citados por Booch, modos estes que seguem descritos nos próximos capítulos.

5.2.3 Diagrama de casos de uso

É o diagrama de mais fácil entendimento por parte dos agentes não intelectos

em tecnologia da informação por definir o sistema como diagramas onde só são

discriminadas as ações, os atores envolvidos e seus relacionamentos. Ressalta

Booch et al. (2005, pg. 241) que “ os diagramas de casos de uso têm um papel

central para a modelagem do comportamento de um sistema, de um subsistema ou

de uma classe. Cada um mostra um conjunto de casos de uso e atores e seus

relacionamentos”.

Page 48: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

48

5.2.4 Diagramas de atividades

Diz Booch et al. (2005, pg. 268) que:

Um diagrama de atividade é essencialmente um gráfico de fluxo, mostrando o fluxo de controle de uma atividade para outra. Ao contrario de um gráfico de fluxo tradicional, um diagrama de atividades mostra a concorrência, bem como as ramificações de controle.

Portanto é de suma importância que este seja um dos diagramas inseridos

nesta modelagem por termos uma função de alterar um processo já existente que irá

aderir a novos itens e relacionamentos além de surgirem novos atores nessa

abordagem.

Viu-se ao alterar o procedimento atual de gestão orçamentária que, a cada

atividade inserida pelo novo método de gestão surgirá uma alteração na ordem do

diagrama de atividades atual.

5.2.5 Diagrama de atividade do processo atual.

Neste item visualiza-se o procedimento atual incluindo as alterações de

dotação orçamentária quando solicitadas.

A figura 10 nos permite entender o funcionamento esquemático da

administração pública no domínio do orçamento e aplicação deste.

Page 49: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

49

FIGURA 10- DIAGRAMA DE ATIVIDADE DE COMPRA E SUPLEMENTAÇÃO

Page 50: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

50

5.3 ESCOPO DO PRODUTO

O sistema deverá ser composto dos seguintes Painéis de Desempenho:

- Painel de Desempenho Orçamentário: compreende todo o

levantamento das informações orçamentárias além de demonstrar

especificamente a situação em tempo real de cada dotação.

- Painel de Desempenho das suplementações e alterações no

Orçamento: responsável coleta e indexação das informações geradas

pelos processos de suplementações de crédito e especificação dos

motivos, quantidade e data de suas realizações.

5.4 BENEFÍCIOS DO MODELO

Como benefícios integrados, devido à implantação do modelo, podemos citar:

Agilidade na aquisição de serviço e material.

Conhecimento da situação orçamentária da Prefeitura em tempo real

não sendo necessária a emissão de relatórios a cada solicitação de

consulta.

Visão ampla e prática sobre as suplementações efetuadas em todo o

planejamento orçamentário.

Maior agilidade na tomada de decisão.

Diminuição do número de suplementações, uma vez que será

registrado todo tipo de alteração nas leis orçamentárias e suas

respectivas informações.

Consideravelmente essenciais para o melhor desenvolvimento das atividades

gestoras.

Page 51: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

51

5.5 LIMITAÇÕES DO SISTEMA

O sistema exige a definição de quais aspectos não serão abordados em sua

totalidade abaixo descritos:

Alterações quaisquer na base de dados dos sistemas informáticos

atuais.

Acesso à base de dados dos sistemas informáticos atuais.

5.6 CASOS DE USO DO MODELO PROPOSTO

Baseado na problemática existente hoje, na prefeitura do município de Porto

Belo, foi planejado um desenvolvimento dos casos de uso adequado à estrutura de

trabalho do executivo municipal, definindo como principal agente uma ETL que

acessa diretamente à base de dados dos sistemas Betha e coleta somente as

informações cogentes à base de dados do data warehouse conforme podemos

visualizar na figura 11.

Page 52: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

52

FIGURA 11 – CASO DE USO DA EXTRAÇÃO DOS DADOS PELA ETL

Abaixo seguem as especificações dos casos de uso detalhadamente:

UC03.01 – Registrar definição da LOA: Efetua o registro dos valores

definidos pela LOA em seu estado inicial, esta função é executada assim que o

sistema Betha for alterado com a geração das dotações orçamentárias.

Requisitos Funcionais

Page 53: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

53

RF01. Os Painéis KPI deverão demonstrar índices específicos sobre a

disposição orçamentária de toda a prefeitura.

RF02. O Painel KPI deverá receber alteração imediata quando esta

ocorrer no sistema informático atual.

Constraints

Pós-condição. Um valor definido da LOA foi registrado no Data

Warehouse.

Pós-condição. As datas de definição e informações referenciais foram

registradas no Data Warehouse.

Cenários

1. A ETL obtêm a informação que houve uma definição da LOA.

2. A ETL efetuará uma alteração no cubo de dados no registro da LOA.

Regras de negócio

RN01. Somente é aceita e registrada a definição da LOA gravada no

banco de dados do sistema gestor atual (Betha Sistemas).

RN02. Se o sistema gestor atual sofrer alteração em seu banco de

dados na referência aos dados gravados anteriomente pela ETL, a

mesma alterará a informação no cubo de dados.

RN03. Todo o processo de gravação de informação sobre a LOA

deverá ser automático e oculto ao usuário final.

UC03.02 – Registrar definição da LDO: Efetua o registro dos valores

definidos pela LDO em seu estado inicial, esta função é executada assim que o

sistema Betha for alterado com a geração das diretrizes orçamentárias.

Requisitos funcionais

RF01. Os Painéis KPI deverão demonstrar índices específicos sobre a

disposição orçamentária de toda a prefeitura.

Page 54: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

54

RF02. O Painel KPI deverá receber alteração imediata quando esta

ocorrer no sistema informático atual.

Constraints

Pós-condição. Um valor definido da LDO foi registrado no Data

Warehouse.

Pós-condição. As datas de definição e informações referenciais foram

registradas no Data Warehouse.

Cenários

1. A ETL obtêm a informação que houve uma definição da LDO.

2. A ETL efetuará uma alteração no cubo de dados no registro da LDO.

Regras de negócio

RN01. Somente é aceita e registrada a definição da LDO gravada no

banco de dados do sistema gestor atual (Betha Sistemas).

RN02. Se o sistema gestor atual sofrer alteração em seu banco de

dados na referência aos dados gravados anteriomente pela ETL, a

mesma alterará a informação no cubo de dados.

RN03. Todo o processo de gravação de informação sobre a LDO

deverá ser automático e oculto ao usuário final.

UC03.03 – Registrar definição da PPA: Efetua o registro dos valores

definidos pelo PPA em seu estado inicial, esta função é executada assim que o

sistema Betha for alterado com a geração das dotações orçamentárias plurianual.

Requisitos

RF01. Os Painéis KPI deverão demonstrar índices específicos sobre a

disposição orçamentária de toda a prefeitura.

RF02. O Painel KPI deverá receber alteração imediata quando esta

ocorrer no sistema informático atual.

Page 55: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

55

Constraints

Pós-condição. Um valor definido do PPA foi registrado no Data

Warehouse.

Pós-condição. As datas de definição e informações referenciais foram

registradas no Data Warehouse.

Cenários

1. A ETL obtêm a informação que houve uma definição do PPA.

2. A ETL efetuará uma alteração no cubo de dados no registro do PPA.

Regras de negócio

RN01. Somente é aceita e registrada a definição do PPA gravada no

banco de dados do sistema gestor atual (Betha Sistemas).

RN02. Se o sistema gestor atual sofrer alteração em seu banco de

dados na referência aos dados gravados anteriomente pela ETL, a

mesma alterará a informação no cubo de dados.

RN03. Todo o processo de gravação de informação sobre a PPA

deverá ser automático e oculto ao usuário final.

UC03.04 – Registrar solicitação de crédito adicional, UC03.05 Registrar

suplementações e UC03.07 - Registrar alteração no Orçamento: Registra a

solicitação de quaisquer secretarias ou repartição para transferência de dotação que

altere precipuamente os valores pré-definidos pela LOA, LDO e PPA, esta função é

executada assim que o sistema Betha for alterado com a transferência de valores

entre os orçamentos vigentes.

Requisitos funcionais

RF01. Os Painéis KPI deverão demonstrar índices específicos sobre a

disposição orçamentária de toda a prefeitura.

Page 56: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

56

RF02. O Painel KPI deverá receber alteração imediata quando esta

ocorrer no sistema informático atual.

RF03. A cada emenda ou aprovação de lei orçamentária realizada o

cubo de dados deverá receber uma alteração em tempo real.

RF04. Em todas as vezes que for necessária a solicitação de

suplementação de crédito deverão ser registrados o motivo, as

secretarias e os valores envolvidos na movimentação.

Constraints

Pós-condição. Uma solicitação de alteração foi registrada no Data

Warehouse.

Pós-condição. As datas, valores e motivos da solicitação de alteração e

informações referenciais foram registradas no Data Warehouse.

Cenários

1. A ETL obtêm a informação que houve uma alteração no valor inicial de

uma dotação.

2. A ETL efetuará uma alteração no cubo de dados no registro da dotação

que sofreu alteração suplementar.

3. O sistema gestor atual será o fornecedor das informações referentes à

valor, departamentos de transferência, data e motivos para a ETL

alimentar o cubo de dados.

Regras de negócio

RN01. Somente é aceita e registrada as alterações nas dotações

gravadas no banco de dados do sistema gestor atual (Betha Sistemas).

RN02. Se o sistema gestor atual sofrer alteração em seu banco de

dados na referência aos dados gravados anteriomente pela ETL, a

mesma alterará a informação no cubo de dados.

Page 57: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

57

RN03. Todo o processo de gravação de informação sobre a

suplementação de crédito deverá ser automático e oculto ao usuário

final.

UC03.05 – Registrar compra efetuada: Registra o início, decorrer e fim de

uma compra efetuada pela prefeitura, seja obtida por compra direta ou licitação de

qualquer espécie, este registro ocorrerá assim que o sistema Betha receber o

registro de processo de compra.

Requisitos funcionais

RF01. A cada compra efetuada, seja ela por licitação ou direta, o cubo

de dados deverá receber uma alteração em tempo real.

Constraints

Pós-condição. Uma compra foi registrada no Data Warehouse.

Pós-condição. As datas, valores e fornecedores da compra e

informações referenciais foram registradas no Data Warehouse.

Cenários

1. A ETL obtêm a informação que houve uma execução de compra.

2. A ETL efetuará uma alteração no cubo de dados no valor das dotações

referentes à compra.

Regras de negócio

RN01. Somente é aceita e registrada a compra que tiver empenho

realizado e liquidado no banco de dados do sistema gestor atual (Betha

Sistemas).

RN02. Se o sistema gestor atual sofrer alteração em seu banco de

dados na referência aos dados gravados anteriomente pela ETL, a

mesma alterará a informação no cubo de dados.

Page 58: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

58

RN03. Todo o processo de gravação de informação sobre as compras

efetuadas e liquidadas deverá ser automático e oculto ao usuário final.

Na figura 12 os casos de uso descritos correspondem à funcionalidade do

Data Warehouse e a execução do painel KPI a ele relacionado.

FIGURA 12 – CASO DE USO DAS FUNÇÕES DO DATA WAREHOUSE

UC04.01 – Criar/Alimentar cubo de dados: Registrará toda informação

enviada pela ETL anteriormente registrada no sistema informático atual (Betha) num

âmbito geral.

Requisitos

RF01. O modelo deverá permitir aos gestores uma tomada de decisão

baseada em painéis KPI.

Constraints

Pré-condição. Uma alteração no banco de dados do sistema atual foi

captada pela ETL.

Pós-condição. Todas as informações tangíveis à tomada de decisão

são registradas no cubo de dados.

Page 59: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Cenários

1. A ETL carrega no cubo de dados do data warehouse os registros

sofridos no banco de dados do sistema gestor atual.

2. A ETL registra alteração executadas no banco de dados do sistema

gestor atual.

Regras de negócio

RN01. Somente é aceita e registrada a informação que tiver comitada

no banco de dados do sistema gestor atual (Betha Sistemas).

RN02. Se o sistema gestor atual sofrer alteração em seu banco de

dados na referência aos dados gravados anteriomente pela ETL, a

mesma alterará a informação no cubo de dados.

RN03. Todo o processo de gravação de informação efetuado deverá

ser automático e oculto ao usuário final.

UC04.02 – Criar/Alimentar tabela fato: Efetuará a alimentação das tabelas

fato de acordo com as referências captadas pela ETL.

Requisitos funcionais

RF01. Os Painéis KPI deverão demonstrar índices específicos sobre a

disposição orçamentária de toda a prefeitura.

Cenários

1. As tabelas fato devem representar uma organização coerente com a

realidade da administração pública do município.

2. O sistema permitirá a alteração da organização fato do cubo de dados de

acordo com a necessidade atual da administração.

Regras de negócio

Page 60: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

60

RN01. Os cabeçalhos das visualizações do cubo de dados devem ser

definidos pelos gestores municipais, definindo a melhor forma auxiliar à

tomada de decisão.

RN02. Nas trocas da administração municipal, deve ser permitido o

fornecimento de tabelas fato adicionais de acordo com o que o gestor

definir.

UC04.03 – Efetuar Drill Down/Roll Up no cubo de dados: De acordo com o

comando recebido do Painel KPI será efetuada a granularização dos dados

demonstrados e exibidos pelo Data Warehouse.

Requisitos funcionais

RF01. O modelo deverá permitir ao gestor a escolha dos índices de um

setor ou secretaria especifica.

Cenários

1. Na visão do data warehouse o sistema deve permitir a expansão ou

retração das informações contidas na tela.

2. O data warehouse permitirá a escolha das informações de acordo com os

critérios disponíveis pelo banco de dados gerado pela ETL.

Regras de negócio

RN01. As informações das visualizações do cubo de dados podem ser

definidos pelos gestores municipais, definindo a melhor forma auxiliar à

tomada de decisão.

A seguir, na figura 13, vemos a projeção do KPI que proverá as informações

sobre o orçamento.

Page 61: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

61

FIGURA 13 – EXIBIÇÃO DO PAINEL DO ORÇAMENTO

UC05.01 – Exibir saldo de secretaria/departamento: Exibirá um sinalizador

do saldo de cada secretaria, proporcionando uma visão gerencial e tática para o

administrador do orçamento, demonstrará ainda, de acordo com as definições do

gestor, os níveis de risco ou aceitáveis das dotações de cada secretaria ou

departamento auxiliando diretamente na tomada de decisão.

Requisitos funcionais

RF01. O modelo deverá permitir aos gestores uma tomada de decisão

baseada em painéis KPI.

Cenários

1. O painel KPI exibirá de forma gráfica, o saldo correspondente à secretaria

ou departamento consultado.

Page 62: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

62

2. O painel exibirá ainda, em porcentagem, quanto de cada dotação está

aplicado, disponível ou bloqueado.

3. O painel deverá ter um ponteiro que aponte a porcentagem da dotação

disponível.

4. O sistema especificará em gráfico no painel KPI a relação entre dotação

inicial e dotação atual referente ao período exibido.

Regras de negócio

RN01. Os painéis KPIs fornecerão visualizações do cubo de dados de

forma gráfica para os gestores municipais, provisionando um melhor

auxílio à tomada de decisão.

UC05.02-UC05.03-UC05.04 – Especificar receita por tipo, codificação

e/ou estágio: O painel deverá exibir os detalhes da receita visualizada pelo gestor,

demonstrando suas discriminações de acordo com os conceitos da administração

pública do orçamento.

Requisitos funcionais

RF01. Os Painéis KPI deverão demonstrar índices específicos sobre a

disposição orçamentária de toda a prefeitura.

RF02. O modelo deverá permitir ao gestor a escolha dos índices de um

setor ou secretaria especifica.

Cenários

1. O painel KPI exibirá os dados referentes à dotação por codificação e

nomenclatura específica.

2. O painel exibirá diferenciando por cores e espaços dentro do gráfico a

situação dos valores de cada dotação, por exemplo: aplicado, bloqueado,

disponível e etc.

Regras de negócio

Page 63: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

63

RN01. Os painéis KPIs fornecerão visualizações do cubo de dados de

forma gráfica para os gestores municipais, provisionando um melhor

auxílio à tomada de decisão.

RN02. O KPI deve facilitar a visualização provida anteriormente de

forma analítica todas as informações de suma importância para a

compreensão do orçamento público.

UC05.05 – Exibir despesas da secretaria/departamento: Exibirá um

sinalizador das despesas de cada secretaria, apresentando propositalmente a

visualização da situação atual e o total quantitativo das compras efetuadas pela

prefeitura, funcionará em conjunto à exibição das Receitas e executará um balanço

orçamentário permitindo ao gestor a visão do capital atual disponível para

aplicações.

Requisitos funcionais

RF01. O modelo deverá permitir aos gestores uma tomada de decisão

baseada em painéis KPI.

Cenários

1. O painel KPI exibirá de forma gráfica, o saldo correspondente à secretaria

ou departamento consultado.

Regras de negócio

RN01. Os painéis KPIs fornecerão visualizações do cubo de dados de

forma gráfica para os gestores municipais, provisionando um melhor

auxílio à tomada de decisão.

RN02. O KPI deve facilitar a visualização provida anteriormente de

forma analítica todas as informações de suma importância para a

compreensão do orçamento público.

UC05.06-UC05.07-UC05.08-UC05.09 – Especificar despesa por natureza,

classificação, aplicação e/ou elemento: Demonstrará especificamente e

nitidamente os dados discriminatórios de cada despesa para o caso da necessidade

Page 64: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

64

do gestor acompanhar todas as aplicações da Prefeitura e suas discriminações,

sejam elas quais forem.

Requisitos funcionais

RF01. Os Painéis KPI deverão demonstrar índices específicos sobre a

disposição orçamentária de toda a prefeitura.

RF02. O modelo deverá permitir ao gestor a escolha dos índices de um

setor ou secretaria especifica.

Cenários

1. O painel KPI exibirá de forma gráfica, o saldo correspondente à secretaria

ou departamento consultado.

2. O painel exibirá ainda, em porcentagem, quanto de cada dotação está

aplicado, disponível ou bloqueado.

3. O painel deverá ter um ponteiro que aponte a porcentagem da dotação

disponível.

4. O sistema especificará em gráfico no painel KPI a relação entre dotação

inicial e dotação atual referente ao período exibido.

Regras de negócio

RN01. Os painéis KPIs fornecerão visualizações do cubo de dados de

forma gráfica para os gestores municipais, provisionando um melhor

auxílio à tomada de decisão.

RN02. O KPI deve facilitar a visualização provida anteriormente de

forma analítica todas as informações de suma importância para a

compreensão do orçamento público.

Na próxima demonstração ilustrativa (figura 14) pode-se visualizar o caso de

uso do Painel KPI referente às suplementações de crédito.

Page 65: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

65

FIGURA 14 – CASO DE USO DO PAINEL DAS SUPLEMENTAÇÕES

UC05.10 – Exibir suplementações efetuadas: Deverá exibir as

suplementações efetuadas permitindo ao gestor eleger, de acordo com sua

necessidade, o tipo de informação que lhe será útil.

Requisitos funcionais

RF01. O modelo deverá permitir aos gestores uma tomada de decisão

baseada em painéis KPI.

Cenários

1. O painel KPI exibirá de forma gráfica e numérica o saldo correspondente à

suplementação efetuada para o departamento consultado.

2. O painel discriminará por cores o tipo de suplementação, vermelha caso

for negativa e verde caso for positiva.

3. A partir da aprovação do crédito suplementar o valor total da dotação atual

englobará e discriminará o valor inicial e o valor adicionado.

Regras de negócio

Page 66: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

66

RN01. Os painéis KPIs fornecerão visualizações do cubo de dados de

forma gráfica para os gestores municipais, provisionando um melhor

auxílio à tomada de decisão.

RN02. O KPI deve facilitar a visualização provida anteriormente de

forma analítica todas as informações de suma importância para a

compreensão do orçamento público.

RN03. O painel KPI proverá informações sobre suplementações

imediatamente à visualização do mesmo.

UC05.11, UC05.12, UC05.13, UC05.14 e UC05.15 – Especificar Data,

Motivo, Origem, Destino e Valor das Suplementações: Permitirá ao gestor

escolher todas as informações disponíveis sobre cada suplementação registrada, aí

gerando um controle sobre todas as alterações nos créditos disponibilizados

mediante as legislações baseado em: data, motivo, origem, destino e valor de cada

suplementação.

Requisitos funcionais

RF01. O modelo deverá permitir aos gestores uma tomada de decisão

baseada em painéis KPI.

RF02. O modelo deverá permitir ao gestor a escolha dos índices de um

setor ou secretaria especifica.

Cenários

1. O painel KPI se ligará às informações do cubo de dados correspondentes

aos detalhes das suplementações armazenadas no banco de dados do

data warehouse.

2. O data warehouse armazenará as informações anexas às

suplementações, como motivo, secretarias ou departamentos emissor e

recebedor do crédito.

Regras de negócio

Page 67: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

67

RN01. Os painéis KPIs fornecerão acesso às informações do cubo de

dados que não podem ser visualizados no mesmo, permitindo uma

visão ampliada dos dados específicos de cada suplementação.

UC05.16 – Exibir número total de suplementações: Deverá exibir um

índice total das suplementações efetuadas permitindo a comparação com os outros

exercícios e ou período auxiliando diretamente o planejamento adequado baseado

no conhecimento fornecido pelos Painéis de Desempenho.

Requisitos funcionais

RF01. O modelo deverá permitir aos gestores uma tomada de decisão

baseada em painéis KPI.

Definidos os casos de uso que definem o funcionamento da ETL, data

warehouse e painéis KPIs e o diagrama de sequência, que demonstra o atual

funcionamento da administração orçamentária, serão descritos, nos próximos

capítulos os diagramas de classe referente aos processos inseridos junto ao modelo

proposto.

Page 68: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

68

5.7 DIAGRAMA DE ATIVIDADE DO PROCESSO PROPOSTO

Conforme demonstrado anteriormente no item 5.2.5, o processo da figura 10

não ficaria sem sofrer alterações, mesmo tratando de apenas parte da aplicação

orçamentária se visualiza nas ações destacadas na figura 15, a ferramenta ETL

extraindo informações do banco de dados atual.

Page 69: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

69

FIGURA 15 - DIAGRAMA DE ATIVIDADE DE COM INTERFERÊNCIA DA ETL

Page 70: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

70

5.8 DIAGRAMA ER DO SISTEMA PROPOSTO

Seguindo a proposição entendida nos capítulos anteriores, necessita-se ainda

da elaboração do diagrama entidade-relacionamento do modelo gerencial proposto.

FIGURA 16 – DIAGRAMA ER DO MODELO PROPOSTO

Page 71: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

71

O diagrama exibido na figura 16 engloba os pontos de ação do sistema

proposto demonstrando a interligação das entidades geradas pela ETL e o data

warehouse além de definir aonde se posicionará o painel KPI tendo como referência

todas as entidades que interagirão com o mesmo.

Abaixo segue a descrição da proposta exibida no diagrama entidade-

relacionamento discriminado aqui mais especificadamente para melhor concepção

da modelagem:

DOTAÇÃO: Entidade que contém todos os dados das dotações definidas

pelas LEIS ORÇAMENTÁRIAS.

Atributos:

CD_DOTACÃO: chave-primária correspondente ao código da

dotação.

CD_DEPTO: chave-estrangeira correspondente ao código do

departamento e é chave-primária da classe DEPTO.

TP_DOTACÂO: define o tipo de dotação quanto à nomenclatura e

especificidade.

VL_DOTACAO: define o valor de cada dotação.

ST_DOTACAO: corresponde ao estado da dotação.

VL_DPTO_LOA: chave-estrangeira que imigra o valor registrado na

Lei Orçamentária Anual da classe REGLOA correspondente à dotação

especificada ao departamento.

VL_DPTO_LDO: chave-estrangeira que imigra o valor registrado na

Lei de Diretrizes Orçamentárias da classe REGLDO correspondente à

dotação especificada ao departamento.

VL_DPTO_PPA: chave-estrangeira que imigra o valor registrado no

Plano Plurianual da classe REGPPA correspondente à dotação

especificada ao departamento.

Page 72: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

72

DEPTO: Entidade que contém cada departamento e/ou secretaria existente

na prefeitura com suas respectivas dotações e suplementações.

Atributos:

CD_DEPTO: chave-primária correspondente ao código do

departamento.

CD_DOTACAO: chave-estrangeira correspondente ao código da

dotação e também chave-primária da classe DOTACAO.

VL_DOTACAO: chave-estrangeira que exibe o valor da dotação

importada da classe DOTACAO.

TP_DOTACAO: chave-estrangeira da classe DOTACAO que define a

nomenclatura e especificação.

ST_DOTACAO: chave-estrangeira que exibe o estado da dotação

referenciada na classe DOTACAO.

REGLOA: Entidade que registra lei orçamentária anual e os dados

incorporados.

Atributos:

CD_LOA: chave-primária que referencia cada Lei Orçamentária Anual

a um registro único no data warehouse.

DT_LOA: registro da data de gravação da Lei Orçamentária Anual

referente.

VL_LOA: define o valor registrado na Lei Orçamentária Anual.

VL_DEPTO_LOA: chave responsável pela armazenagem do valor

específico da Lei Orçamentária Anual por departamento.

REGLDO: Entidade que registra a lei de diretrizes orçamentárias e os dados

incorporados.

Atributos:

Page 73: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

73

CD_LDO: chave-primária que referencia cada Lei de Diretrizes

Orçamentárias a um registro único no data warehouse.

DT_LDO: registro da data de gravação da Lei de Diretrizes

Orçamentárias referente.

VL_LDO: define o valor registrado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

VL_DEPTO_LDO: chave responsável pela armazenagem do valor

específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias por departamento.

REGPPA: Entidade que registra o plano plurianual e os dados incorporados.

Atributos:

CD_PPA: chave-primária que referencia cada Plano Plurianual a um

registro único no data warehouse.

DT_PPA: registro da data de gravação do Plano Plurianual referente.

VL_PPA: define o valor registrado no Plano Plurianual.

VL_DEPTO_PPA: chave responsável pela armazenagem do valor

específico do Plano Plurianual por departamento.

REGSUP: Entidade que registra as suplementações efetuadas e seus dados

adjuntos.

Atributos:

CD_SUPL: chave-primária que define como única cada

suplementação de crédito efetuada.

CD_DEPTO_FONTE: código do departamento provedor da verba

registrada na suplementação.

CD_DEPTO_DESTINO: código do departamento receptor da dotação

registrada na linha desta classe.

Page 74: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

74

CD_DÒT_FONTE: registra a dotação fonte pela chave primária da

classe DOTACAO.

CD_DOT_DESTINO: referencia a dotação destino pela chave primária

da classe DOTACAO.

VL_SUPL: registro do valor da suplementação efetuada.

MT_SUPL: descrição do motivo legislativo da suplementação.

ST_SUPL: estado da suplementação perante os possíveis diante a

legislação.

REGCOM: Entidade que registra todas as compras efetuadas e qual o

método, valores, prazos e detalhes envolvidos na mesma.

Atributos:

CD_COM: chave-primária responsável pelo registro único de cada

compra efetuada.

CD_DEPTO: chave-estrangeira proveniente da chave-primária da

classe DEPTO.

CD_DOTACAO: chave-estrangeira proveniente da chave-primária da

classe DOTACAO.

TP_COM: registra o tipo de compra efetuada de acordo com as

possibilidades previstas na lei.

VL_COM: registro do valor de cada compra.

DT_COM: registro da data de cada compra.

KPI: Entidade correspondente aos dados exibidos no KPI baseado no data

warehouse gerado pela ETL proposta.

Atributos:

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75

CD_DOTACAO: chave-estrangeira da classe DOTACAO que

armazena o código único de cada orçamento.

DS_DOTACAO: chave-estrangeira da classe DOTACAO que

armazena a descrição de cada dotação orçamentária.

CD_DEPTO: chave-estrangeira da classe DEPTO que armazena o

código único de cada departamento.

DS_DEPTO: chave-estrangeira da classe DEPTO que armazena a

descrição de cada departamento da prefeitura.

VL_DOT_INI: registro do valor da dotação inicial para exibição no

painel KPI.

VL_DOT_ATUAL: demonstra o valor atualizado após as alterações das

suplementações.

VL_APLICADO: coluna responsável pelo cálculo e exibição do valor

aplicado da dotação demonstrada.

VL_BLOQ: coluna responsável pela exibição do valor bloqueado da

dotação demonstrada.

VL_SUPLEM: coluna que contém o registro do valor correspondente às

suplementações inseridas na dotação exibida.

DT_DOTACAO: corresponde à data de exibição do painel KPI referente

aos dados demonstrados.

DW: Entidade responsável pela agregação e armazenagem do cubo de dados

do DW.

Atributos:

CD_DOTACAO: chave-estrangeira da classe DOTACAO que

armazena o código único de cada orçamento.

Page 76: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

76

DS_DOTACAO: chave-estrangeira da classe DOTACAO que

armazena a descrição de cada dotação orçamentária.

CD_DEPTO: chave-estrangeira da classe DEPTO que armazena o

código único de cada departamento.

DS_DEPTO: chave-estrangeira da classe DEPTO que armazena a

descrição de cada departamento da prefeitura.

VL_DOT_INI: registro do valor da dotação inicial para registro no data

warehouse.

VL_DOT_ATUAL: demonstra o valor atualizado após as alterações das

suplementações.

VL_APLICADO: coluna responsável pelo cálculo e exibição do valor

aplicado da dotação demonstrada.

VL_BLOQ: coluna responsável pela exibição do valor bloqueado da

dotação demonstrada.

VL_SUPLEM: coluna que contém o registro do valor correspondente às

suplementações inseridas na dotação exibida.

DT_ANO_DOTACAO: corresponde ao ano de registro no data

warehouse referente aos dados demonstrados.

DT_MES_DOTACAO: corresponde ao mês de registro no data

warehouse referente aos dados demonstrados.

Percebe-se uma numerosa quantidade de atributos, com chaves primárias,

estrangeiras e relacionamentos que originam a seguinte questão: seriam mesmo

necessárias estas informações, uma vez que podem ser extraídas de um relatório

rotineiro do sistema de automação utilizado atualmente?

A resposta é: Sim! Pode-se julgar totalmente necessário a geração de um

data warehouse com as informações necessárias para obtenção de suporte mais

completo no âmbito da tomada de decisão além de possibilitar a efetuação de

Page 77: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

77

consultas mais complexas ao produto (informação) gerado por todas as

administrações já registradas anteriormente.

Ainda na figura 16 é demonstrada a entidade responsável pela acumulação

das informações exibidas no data warehouse que possui como diferença principal do

painel KPI a cumulatividade anual e mensal retroativa dos dados gerados pela

gestão orçamentária.

5.9 PROTÓTIPOS DE TELA DO SISTEMA PROPOSTO

Seguindo os conceitos definidos por este trabalho há a necessidade de se

definir um produto ou processo que torne possível a visualização da gestão do

conhecimento aplicada e influenciando o sistema gestor atual.

FIGURA 17 – PROTÓTIPO DE TELA INTERATIVA DO DATA WAREHOUSE

Classificadas as informações críticas e definidas como estudo e

aproveitamento pelo data warehouse o sistema delibera a opção ao gestor de se

aprofundar nos dados visualizados nos painéis de desempenho acessando

diretamente ao cubo de dados utilizado.

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78

Esta função deverá ser disponibilizada para maior praticidade no estudo das

informações orçamentárias geradas no decorrer de certo período. Conforme é

demonstrado na figura 17, a opção de sintetizar o banco de dados do DW surge em

um clique apenas, o drill down igualmente está às mãos do operador do sistema

permitindo a geração da informação pelos seguintes formatos:

Valores orçamentários separados por secretaria, departamento ou

setor;

Tempo de comparação opcional por ano e ou mês;

Colunas informativas correspondentes a todas as possibilidades de

situação referentes às dotações;

Subtotais cumulativos podendo ser um subtotal das médias, quando a

informação assim solicita, somático ou até mesmo demonstrar os picos

máximos alcançados pelos valores e;

Discriminação por tipo de dotação, item este julgado de necessidade

extrema aos gestores.

FIGURA 18 - KPI DEMONSTRANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unificando as duas propostas de KPIs, teremos o painel demonstrado acima

na figura 18 discriminando os seguintes itens:

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79

- Código da dotação orçamentária representada: informa, de acordo com a

codificação padrão, o número correspondente à dotação exibida no painel;

- Descrição da dotação orçamentária: mostra a nomenclatura usual da

dotação exibida no KPI;

- Período, setor e valores: exibe as informações necessárias para a

compreensão do que está sendo exibido pelo painel KPI como data, secretaria ou

departamento demonstrado, valor da dotação inicial e valor da dotação prevista;

- Porcentagem da dotação disponível: representa, por meio de um ponteiro,

a porcentagem da dotação disponível atualmente;

- Diferença entre a dotação planejada e a atual: discrimina a diferença

entre o valor da dotação inicial e a dotação atualizada, para um acompanhamento

contínuo e gerencial das suplementações.

- Situação do total da dotação: representa em porcentagem o total das

dotações discriminado pelas situações aplicado, disponível e bloqueado.

Ficará disponível ao gestor a consulta específica, caso este queira visualizar,

por exemplo, a dotação por tipo de material ou serviço oferecendo a opção de um

drill down ou um roll up para que o administrador visualize a informação que lhe for

necessária, podendo se basear nestas informações para a tomada de decisão.

FIGURA 19 – SIMULAÇÃO DO DW REFERENTE ÀS FIGURAS 20 E 21.

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80

Os painéis KPIs poderão ser organizados lado a lado para uma comparação

ao vivo das disponibilidades dotadas fornecendo imediatamente ao gestor a fonte de

recursos e o destino das suplementações a serem efetuadas.

Uma vez que a informação se dispõe graficamente ao gestor, não existe a

necessidade justificável de impressão visual ou palpável de relatórios referentes à

situação das dotações, fato este que facilita completamente a gerencia e

administração dos recursos públicos.

Nas figuras a seguir tem-se a representação simulada de três pontos

temporais da realidade orçamentária, baseada no funcionamento concreto da gestão

pública.

Na figura 20 pode-se perceber apenas a definição inicial das Leis

orçamentárias, onde o campo correspondente ao valor da dotação está preenchido

em sua totalidade pela disponibilidade da verba. Esta imagem está discriminando o

início do ano vigente onde somente há tempo hábil para a previsão das aplicações

financeiras da prefeitura, todavia não aplicadas até este período.

FIGURA 20 – SIMULAÇÃO DE PAINEL NO INÍCIO DO ANO

Ainda observando a figura 20 podemos visualizar o ponteiro indicador da

disponibilidade de verba em cem por cento, demonstrando que ainda não houve

nenhuma aplicação de recurso efetuada, também o gráfico indicador da diferença

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81

entre a dotação inicial e a atualizada não recebe nenhuma interferência uma vez que

estão idênticos estes valores, demonstrando que a dotação prevista é também a

atual.

FIGURA 21 – SIMULAÇÃO DE PAINEL COM SUPLEMENTAÇÃO NEGATIVA

Na figura 21 obtêm-se uma correspondência direta a uma dotação que sofreu

alterações no decorrer do ano, tendo parte de seus recursos, no caso acima vinte

por cento do valor previsto inicialmente, suplementado para outra secretaria ou

departamento.

O restante do painel fica responsável por discriminar e exibir dados referentes

à dotação atual, pois deve mostrar os recursos reais aplicados e ou disponíveis para

utilização direta dos gestores.

Page 82: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

82

FIGURA 22 – SIMULAÇÃO DO DW REFERENTE À FIGURA 21.

Estas aplicações só se tornam possíveis a partir de uma varredura no banco

de dados atual a fim de recolher informações que não são totalmente aproveitadas e

ainda uma posterior aplicação para transformação em conhecimento gestor ao

administrador na forma de painéis indicadores.

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83

5.10 CONCLUSÕES

A utilização da UML como base para a prototipação de um modelo gerencial

que abranja a gestão orçamentária pública possibilita a inserção dos conceitos de

Inteligência do Negócio diretamente à Administração Pública, tornando aplicável a

Gestão do Conhecimento focado em um melhor aproveitamento dos recursos além

de um planejamento orçamentário mais persuasivo.

Esta modelagem prevê uma melhoria na tomada de decisão vinculada ao

planejamento orçamentário e aplicação das verbas disponibilizadas na prefeitura,

uma vez que para decisão do gestor são necessários diversos relatórios analíticos

da situação das dotações.

Ao apresentar as propostas deste modelo aos responsáveis pela

administração do orçamento da prefeitura de Porto Belo, foi obtido êxito no propósito

principal, o qual desempenha uma simplificação da concepção orçamentária

demonstrada hoje em dia pelo sistema informático atual.

Visando atender aos objetivos específicos:

Estudar e apresentar o funcionamento da Administração Pública na

área orçamentária.

Estudar e apresentar os conceitos inerentes ao Business Intelligence.

Desenvolver a especificação de um sistema gerencial com base na

Gestão de Negócios aplicados à administração pública.

E ainda ao objetivo geral:

Especificar um sistema gerencial para a gestão orçamentária na gestão

pública.

Tivemos uma extensa apresentação e explanação sobre as normas que

regem a administração pública, conforme o item 4.1 deste trabalho, sendo

Page 84: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

84

contextualizados e introduzidos principalmente os conceitos inerentes ao orçamento

público, adequando à pesquisa ao foco principal deste trabalho.

Também foram ilustrados todos os itens referentes ao Business Intelligence

para a união dos conceitos inseridos no item 4.2 à administração pública conforme

necessidade deste trabalho para tornar possível o desenvolvimento da modelagem

proposta pelo trabalho no item 5.2.

Ainda incluído nesta perspectiva foi descrito de forma sintática, o

funcionamento processual da administração orçamentária em um estudo de caso

específico da prefeitura do Município de Porto Belo, favorecendo assim a

compreensão e projeção de um modelo inovador de acordo com a necessidade

exibida conforme o item 5.1.

Com base no exposto acima se obteve o atendimento e conclusão dos

objetivos específicos prognosticados como se pode visualizar nos itens e subitens

descritos acima.

Conclui-se que o objetivo geral também foi atendido por englobar os itens

explorados nos objetivos específicos e sumarizar todo o conhecimento obtido na

fundamentação teórica (item 4) para a aplicação em um desenvolvimento coerente

com o conteúdo estudado, fortalecendo os conceitos discriminados neste trabalho.

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5.11 EXTENSÕES

Como seguimento desse trabalho, sugerem-se os seguintes itens para futuras

prospecções:

Apresentar a proposição modelar a uma Software House que promova

a comercialização da mesma após adequação ao ambiente público de

cada município especificamente.

Integrar o cubo de dados do data warehouse aos softwares de gestão

tributária para um planejamento orçamentário ainda de maior

abrangência e integridade.

Desenvolver diferentes cubos de dados que permitam a compreensão

das gestões (mandatos) anteriores, fortalecendo assim a continuidade

administrativa na gestão pública independente das questões político-

partidárias.

Permitir aos contribuintes o acesso às informações contidas no data

warehouse promovendo assim a Transparência Pública.

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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O BI aplicado à gestão empresarial provê exclusivamente benefícios para as

corporações aderentes ao mesmo, aumenta-se o tempo investido em planejamento

e estudo das informações geradas pelo negócio, no entanto o lucro torna-se

palpável à iniciativa privada, que mira o lucro capital como plano principal da gestão

administrativa. Inteligência de Negócio aplicada à gestão pública sugere um conceito

ainda não focado pelas literaturas atuais até mesmo por não fazer muito sentido

aplicar Gestão de Negócios a uma “empresa” que não visa lucro e somente é

responsável por manter os serviços básicos para os cidadãos.

O sistema desenvolvido nesse trabalho teve o objetivo de explorar justamente

essa incógnita, pois tratando a administração pública como empresa privada, deve-

se, assim, julgá-la primariamente como uma administração contínua, pois o BI exige

fundamentalmente que os dados contínuos sejam armazenados para o estudo das

informações geradas.

A possibilidade de conhecimento das gestões anteriores em apenas alguns

minutos de comparações sintetizadas dos planejamentos orçamentários registrados

em um cubo de dados torna todo o conceito de Gestão de Negócios disponível para

aplicação à Administração Pública, fato este que facilitou o desenvolvimento deste

projeto.

Espera-se que este trabalho possa influenciar alguns gestores tornando

possível a divulgação deste novo paradigma ao tratarmos a informação gerencial

gerada pelos órgãos públicos, encetado aqui em uma abrangência municipal, ainda

assim devendo se propagar e atingir a administração estadual e até mesmo a

federal.

Ainda assim vale ressaltar que a quem mais interessará este modelo de

gestão é ao cidadão receptor dos serviços prestados pela administração pública,

que receberá um planejamento orçamentário mais conveniente com a realidade de

cada município provendo uma gestão mais coerente e com menos desperdícios de

verba pública.

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87

Verificou-se ainda, que a gestão atual é extremamente deficiente por não

favorecer em nenhum momento a tomada de decisão, além de debilitar a

continuidade gerencial da administração pública não fornecendo informações claras

e razoáveis a qualquer equipe que assuma uma corporação totalmente

desconhecida orçamentalmente e financeiramente.

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88

7 REFERÊNCIAS

BERNADONI, Doralice Lopes. Planejamento e orçamento na administração

pública. Curitiba: Ibpex, 2006.

BOOCH et al. UML Guia do Usuário. 2. ed. São Paulo: Elsevier, 2005.

BOTELHO, Milton Mendes. Manual Prático de Controle Interno na Administração

Pública Municipal. Curitiba: Juruá Editora, 2006.

CAMPELLO, Carlos A. G. B. Administração financeira municipal. São Paulo:

Atlas, 2000.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasil, 1988.

COREY et al. ORACLE 8i Data Warehouse. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2001.

CRUZ, Flávio da. Controle Interno nos municípios: Orientação para a implantação

e relacionamento com os tribunais de contas. São Paulo: Atlas, 2003.

ECKERSON, Wayne W., Performance dashboards: measuring, monitoring, and

managing your business. New Jersey: John Wiley & Sons, 2006.

MACHADO, Felipe Nery Rodrigues. Tecnologia e projeto de Data Warehouse

uma visão multidimensional. 2. ed. São Paulo: Érica, 2006.

PEIXE, Blênio Cesar Severo. Finanças Públicas Controladoria Governamental.

Curitiba: Juruá Editora, 2002.

PRESSMAN, Roger S. Engenharia de software. 3. ed. São Paulo: Pearson Makron

Books, 1995.

PRIMAK, Fábio Vinícius. Decisões com B.I. (BUSINESS INTELLIGENCE). Brasil:

Ciência Moderna, 2008.

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89

TURBAN et al. BUSINESS INTELLIGENCE: Um enfoque gerencial para a

inteligência do negócio. Porto Alegre, Bookman, 2009.

TURBAN et al. Tecnologia da Informação Para Gestão. 3ª edição. Porto Alegre:

Bookman, 2004.

Page 90: ESPECIFICAÇÃO DE UM SISTEMA GERENCIAL PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

90

ANEXO A – RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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ANEXO B – RELAÇÃO DA DESPESA COM SALDO ATUAL

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ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS

______________________________________

ACADÊMICO

ANDRÉ BRITO SALUSTIANO

_______________________________________

IVAN CORREIA FILAGRANA

ORIENTADOR

______________________________________

PROFESSOR RESPONSÁVEL PELO TCC

PROF. JUDSON MICHEL CUNHA