Constituição Federal, art. 70, Constituição Federal, art. 70, caputcaput..

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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Aspectos objetivosAspectos objetivos

COFOPCOFOP

Tipos de fiscalizaçõesTipos de fiscalizações

LeLeCo ASReReLeLeCo ASReReContábilContábil

OrçamentáriaOrçamentáriaFinanceiraFinanceira

OperacionalOperacionalPatrimonialPatrimonial

LegalidadeLegalidadeLegitimidadeLegitimidade

EconomicidadeEconomicidadeAplicação de SubvençõesAplicação de Subvenções

Renúncias de ReceitasRenúncias de Receitas

Constituição Federal, art. 70, Constituição Federal, art. 70, caputcaput..A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Tipos de fiscalizaçõesTipos de fiscalizações

ContábilContábil

OrçamentáriaOrçamentária

FinanceiraFinanceira

PatrimonialPatrimonial

Verificações deVerificações de

Conformidade e LegalidadeConformidade e Legalidade

com respeito acom respeito a

Lançamento e escrituração contábilLançamento e escrituração contábil

Execução orçamentáriaExecução orçamentária

Gerência FinanceiraGerência Financeira

Guarda e administração patrimonialGuarda e administração patrimonial

OperacionalOperacional

EfetividadeEfetividade

EficáciaEficáciaEficiênciaEficiênciaEconomicidadeEconomicidade

Auditoria de desempenho operacionalAuditoria de desempenho operacional

Auditoria de desempenho de programaAuditoria de desempenho de programa

Constituição Federal, art. 70, Constituição Federal, art. 70, caputcaput..A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Aspectos objetivosAspectos objetivos

Verifica a Verifica a obediência às obediência às

formalidades e aos formalidades e aos preceitos previstos preceitos previstos no ordenamento no ordenamento jurídico positivojurídico positivo

LegalidadeLegalidade

Envolve os valores Envolve os valores e crenças de uma e crenças de uma sociedade em um sociedade em um certo tempo, indo certo tempo, indo

além das além das formalidades legaisformalidades legais

Minimização dos Minimização dos custos dos custos dos

recursos, sem recursos, sem comprometimento comprometimento dos padrões de dos padrões de

qualidadequalidade

LegitimidadeLegitimidade EconomicidadeEconomicidade

Aplicação de subvençõesAplicação de subvenções Renúncias de receitasRenúncias de receitas

Transferências de recursos orçamentários destinadas a Transferências de recursos orçamentários destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadascobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas

Tipos de subvençõesTipos de subvenções

Destinam-se a instituiçõesDestinam-se a instituiçõespúblicas ou privadas depúblicas ou privadas decaráter assistencial oucaráter assistencial ou

cultural, sem fins lucrativoscultural, sem fins lucrativos

Destinam-se a empresasDestinam-se a empresaspúblicas ou privadas depúblicas ou privadas de

caráter industrial,caráter industrial,comercial ou agrícolacomercial ou agrícola

SocialSocial EconômicaEconômica

Cofres Cofres públicospúblicos

Despesas Despesas do governodo governo

Assistência Assistência socialsocial

CidadãoCidadão

Caminho normal do nosso dinheiroCaminho normal do nosso dinheiro

Caminho da Caminho da renúncia de renúncia de

receitasreceitas

Constituição Federal, art. 70, Constituição Federal, art. 70, parágrafo únicoparágrafo único..Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma

obrigações de natureza pecuniária.obrigações de natureza pecuniária.

Deverá prestar contasDeverá prestar contasPessoa físicaPessoa física Pessoa jurídicaPessoa jurídica

PúblicaPública PrivadaPrivada

Que, em nome da União,Que, em nome da União,assuma assuma

obrigações de obrigações de natureza pecuniárianatureza pecuniária

G A G A UG A G A U

GGuardeuardeAArrecaderrecadeGGerencieerencieAAdministredministreUUtilizetilize

Dinheiro, bens e valoresDinheiro, bens e valores

PúblicosPúblicos Pelos quais aPelos quais aUnião respondaUnião responda