estado de pernambuco destinidade por 60 anos, em diversos momentos históri-cos do país, a exemplo...

Os 95 anos do PartidoComunista do Bra-sil - considerado o

mais antigo do País - foramcomemorados, ontem, comuma Reunião Solene na As-sembleia Legislativa. Odeputado Waldemar Borges(PSB) foi o responsávelpela proposição da home-nagem.

A agremiação iniciou asatividades em 25 de marçode 1922, com a sigla PCB,congregando várias tendên-cias de esquerda. Em 1962,adotou a sigla PCdoB. Oscomunistas ficaram na clan-destinidade por 60 anos, emdiversos momentos históri-cos do País, a exemplo do Es-tado Novo (1937-1945) e doregime militar (1964-1985).

Nos últimos anos, a le-genda elegeu diversos filia-dos para prefeito, vereador,deputado estadual e federal.Em Pernambuco, o PCdoBadministrou o município deOlinda entre os anos de2001 e 2016. Atualmente, abancada comunista na Câ-mara dos Deputados, emBrasília, é formada por 12parlamentares, entre osquais a pernambucana Lu-ciana Santos, presidente na-cional do partido.

O deputado Rodrigo No-vaes (PSD) coordenou aReunião Solene. Ele lembrouque “o PCdoB vem reafir-mando sua convicção na de-mocracia como alicerce in-

dispensável para o Brasil tor-nar-se uma nação cada vezmais próspera e soberana”.

Segundo Waldemar Bor-ges, não se pode falar dahistória política do País

sem destacar o papel de-sempenhado pelos comu-nistas. “O partido se mante-

ve ao lado das causas popu-lares e na luta pela melhoriada qualidade de vida da po-

pulação”, frisou. A artistaplástica Tereza Costa Rêgorecebeu da Alepe uma placacomemorativa por sua his-tória no PCdoB. Ela nãopôde comparecer e foi re-presentada pela neta, Cris-tiane Lomonaco.

Luciana Santos agrade-ceu a homenagem do Le-gislativo Estadual, obser-vando que, apesar de ser opartido mais antigo, oPCdoB é também o maiscontemporâneo porquenunca deixou de se preocu-par com o futuro do País.“Graciliano Ramos, JorgeAmado e Oscar Niemeyerforam alguns dos filiadoscélebres da legenda”, res-saltou. Também participouda cerimônia o vice-prefei-to do Recife, Luciano Si-queira, integrante do par-tido.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Legislativo Recife, terça-feira, 4 de abril de 2017Ano XCIV • N0 55

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Legenda

comemorou

95 anos de

história

Assembleia llembra aaniversário ddoPartido CComunista ddo BBrasil

HENRIQUE GENECY

SOLENE - Reunião

foi marcada pela

presença de

autoridades e

militantes (acima).

Waldemar Borges

entregou placa

comemorativa a

Cristiane

Lomonaco. A

presidente nacional

da sigla, Luciana

Santos (ao lado, à

direita),

compareceu à

cerimônia

03/04/201722:26:00

97283806399770

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 03/04/2017 22:26 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

O Programa de Sa-neamento Ambiental daBacia Hidrográfica do RioIpojuca (PSA Ipojuca) foio tema tratado pela depu-tada Laura Gomes (PSB)em discurso na ReuniãoPlenária de ontem. A par-lamentar apresentou umpanorama da iniciativa eelogiou o projeto, que vempromovendo obras de es-gotamento sanitário eações de recuperação am-biental do rio, que cortamunicípios do Agreste e

da Zona da Mata do Es-tado.

A governista informouque as obras da Estação deTratamento de Esgoto deTacaimbó (Agreste) foramconcluídas, e as ações se-guem em ritmo aceleradoem Gravatá, na mesma re-gião. A deputada fez umapelo para que as açõesavancem. “Precisamos bus-car alternativas para concre-tizar esse projeto, de objeti-vos tão valiosos, tambémem Caruaru”, destacou.

Comemorado nessedomingo (2), o DiaMundial de Cons-

cientização do Autismo foilembrado pela deputadaTerezinha Nunes (PSDB)durante a Reunião Plenáriade ontem. A parlamentar de-fendeu mais direitos e pediua implementação de políti-cas públicas voltadas àspessoas com essa condiçãoe às suas famílias. Mães decrianças com o transtornoacompanharam, das gale-rias, o pronunciamento.

“Foram os pais e, so-bretudo, as mães que abri-ram o debate sobre o dramade seus filhos, fazendo asociedade enxergar o que sefazia questão de ocultar”,disse Terezinha Nunes, ci-tando a existência de 70 mi-lhões de pessoas com au-tismo no mundo, segundo aOrganização das NaçõesUnidas (ONU). “Precisa-mos de mais direitos e demenos preconceitos”, de-clarou.

A tucana propôs reduçãoda jornada de trabalho paraservidoras públicas esta-duais que sejam mães deautistas. Ela também re-gistrou reivindicação dasfamílias para a implantação,em Pernambuco, de umcentro de diagnóstico paraautismo, síndrome de Downe doenças raras. “É preciso

investimento em revigora-das políticas de atendi-mento”, afirmou.

O presidente da Assem-bleia Legislativa, deputadoGuilherme Uchoa (PDT),somou-se ao discurso daparlamentar, citando a pu-blicação de cartilha editadapela Alepe sobre o transtor-no; a aprovação, em 2015,

de legislação estadual quedefine os direitos das pes-soas com autismo; e a rea-lização de cursos sobre otema ministrados na Escolado Legislativo. “Este Poderestá fazendo a sua parte”,ressaltou.

Priscila Krause (DEM),Teresa Leitão (PT) e LauraGomes (PSB) também sa-

lientaram a importância dadata e defenderam a expan-são das políticas de inclusão.“A sociedade tem de remo-ver as barreiras arquitetô-nicas, comunicacionais e,principalmente, atitudinais.Ou reconhecemos o outroem sua integridade ou ficatudo muito mais difícil”,sublinhou a democrata.

2 — Ano XCIV • N0 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 4 de abril de 2017

Mães de crianças com o transtorno acompanharam o pronunciamento

Terezinha NNunes rregistra DDia MMundialde CConscientização ddo AAutismo

RINALDO MARQUES

LLaauurraa GGoommeess ddeessttaaccaa oobbrraass nnaabbaacciiaa ddoo RRiioo IIppoojjuuccaa

RINALDO MARQUES

Saneamento

Ipojuca

AÇÕES - Esgotamento sanitário e recuperação ambiental

APELO - Deputada defendeu mais direitos e pediu a implementação de políticas públicas

A deputada SimoneSantana (PSB) agradeceu,na Reunião Plenária deontem, os votos recebidospor Carlos Santana naeleição suplementar reali-zada em Ipojuca no úl-timo domingo (2). O plei-to foi realizado após a im-pugnação do processo elei-toral para prefeito promo-vido em outubro do anopassado. A candidata CéliaSales foi eleita com 31.010votos contra 23.925 votosde Santana.

“Agradecemos à po-pulação pelos votos deconfiança a Carlos Santa-na, que, com toda a expe-riência adquirida na vidapública, continuará comocidadão ipojucano a lutarpela sua terra”, disse a de-putada. “Parabenizamos anova gestão pelo sucessonas urnas”, declarou. ParaSimone, o município se

destacou na maneira co-mo reagiu aos problemasdos últimos anos. “A re-dução da atividade eco-nômica gerou redução dasreceitas, e houve prio-ridade de ações nas áreasde educação, saúde, segu-rança social e infraestru-tura”, apontou. Ela desta-cou, entre outros pontos,que o desempenho de Ipo-juca no Índice de Desen-volvimento da EducaçãoBásica (Ideb) superou asmetas estabelecidas.

Segundo a socialista, anova administração de-verá ter “responsabilidadecom a trajetória dos úl-timos quatro anos, pois omunicípio está mais for-talecido do que antes”. Si-mone também parabeni-zou Ipojuca pelos 171anos de emancipação po-lítica, comemorados no úl-timo dia 30 de março.

SSiimmoonnee SSaannttaannaaccoommeennttaa rreessuullttaaddoo

ddee eelleeiiççããoossuupplleemmeennttaarr

RINALDO MARQUES

TRIBUNA - “Parabenizamos a prefeita eleita”

Olíder da Oposição, de-putado Sílvio CostaFilho (PRB), e o vice-

líder do Governo RicardoCosta (PMDB), foram à tri-buna, durante a Reunião Ple-nária de ontem, avaliar osdois anos de gestão do gover-nador Paulo Câmara. Os par-lamentares apontaram, res-pectivamente, o que conside-ram falhas e virtudes da ad-ministração estadual e co-mentaram a pesquisa de opi-nião referente à atuação dogestor, divulgada no últimofim de semana pelo InstitutoUninassau.

Costa Filho considerouque os 74% de rejeição àatuação do governador -apontados no levantamento -“reproduzem o sentimento dopovo de Pernambuco”. “ABancada da Oposição visitou,na última semana, os municí-pios sertanejos de Arcoverde,Afogados da Ingazeira eSerra Talhada, dentro do pro-grama Pernambuco de Ver-dade. Fomos in loco cumprirnosso papel de fiscalizar o

Executivo e verificamos queum conjunto de ações pro-metidas à região, durante acampanha política, ainda nãosaíram do papel”, relatou.

Segundo o parlamentar, ogrupo pôde verificar falhas noatendimento do Hospital Pro-fessor Agamenon Magalhães,em Serra Talhada; falta demedicamentos na Farmácia doEstado; desarticulação do Pro-grama Universidade para To-dos em Pernambuco (Proupe)e atrasos no início das obrasda sede do Corpo de Bombei-ros da região. “Esse é o Per-nambuco de verdade. O Esta-do está sem ação e a pesquisade opinião mostra que a re-jeição da população não é aoGoverno, mas à figura dogovernador, devido à sua faltade liderança”, criticou.

Os deputados Álvaro Por-to (PSD), Augusto César (PTB),Júlio Cavalcanti (PTB) e Te-resa Leitão (PT) reforçaramas críticas, em apartes. Portoreprovou a decisão do Estadode passar a gestão do hospitalpúblico de Afogados da Inga-

zeira para uma organizaçãosocial. Augusto César, porsua vez, citou os atrasos naconstrução do campus daUniversidade de Pernambucoem Serra Talhada. Júlio Ca-valcanti cobrou o início dasobras do distrito industrial deArcoverde. Já Teresa lamen-tou a inoperância do Proupe.“O Governo está muito aquémdas necessidades da popula-ção”, resumiu Augusto César.

Em pronunciamento, Ri-cardo Costa exaltou a gestãode Paulo Câmara que, segun-

do ele, “dá lição de governan-ça ao Brasil”. O deputado res-saltou que, apesar da criseeconômica nacional, Pernam-buco é um dos poucos Esta-dos que têm conseguido cum-prir com seus compromissose, ainda, manter uma políticaforte de atração de investi-mentos. “É o desenvolvimen-to econômico que paga a con-ta e Pernambuco tem tido se-renidade para atrair negócios,oferecendo as melhores con-dições nessa disputa árduacom outros Estados”, disse.

O governista citou aatração das empresas In-betta, Aché e Ambev, alémdo hub da Azul para Per-nambuco. “Assim como aOposição, nós também te-mos números a apresentar: oPIB do Estado cresce 14vezes mais que o do resto doBrasil”, alegou. Sobre o le-vantamento da Uninassau, odeputado afirmou que “pes-quisa não se discute, se ava-lia”. O parlamentar acreditaque, devido à redução degastos com publicidade, o

Governo do Estado “não es-tá conseguindo apresentarpara a população o que Per-nambuco tem enfrentado”,citando os esforços do Exe-cutivo em cortar gastos paraequilibrar as finanças.

Em apartes, o líder doGoverno, Isaltino Nasci-mento (PSB), e os deputadosRodrigo Novaes (PSD) eLaura Gomes (PSB) des-tacaram a responsabilidadeda gestão estadual. “O go-vernador não faz politica-gem nem gasta além do quepode”, disse Novaes. Sobrea pesquisa de opinião, LauraGomes defendeu que elaseja utilizada como “diretrizpara orientar os trabalhos”.Já Nascimento avaliou que oambiente de desemprego noPaís, o momento da segu-rança pública e os desafiosnacionais na área de saúde“contaminam a opinião pú-blica”, mas que o apoio àgestão de Câmara foi aferidonas eleições municipais de2016, quando 70 prefeitosdo PSB foram eleitos.

Recife, 4 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano XCIV • N0 55 — 3

FOTOS: RINALDO MARQUES

COSTA - “Ele dá lição de governança ao Brasil”COSTA FILHO - “Rejeição ao governador”

Parlamentares ddivergem ssobreavaliação dda ggestão dde PPaulo CCâmara

Resultado da pesquisa do Instituto Nassau motivou discursos

A morte de três internosda Fundação de AtendimentoSocioeducativo (Funase) emVitória de Santo Antão(Mata Sul), registrada nessedomingo (2), fez o deputadoEdilson Silva (PSOL) pedirmudanças na instituição, du-rante a Reunião Plenária deontem. Ele recomendou queo Governo do Estado sigarecomendações do ConselhoNacional de Direitos Huma-nos para a reestruturação dosistema socioeducativo noEstado.

“Nos últimos quatro anos,tivemos uma média de dez

assassinatos por ano em uni-dades da Funase. Mas, secontinuarmos no ritmo dosúltimos três meses, em queocorreram seis mortes, vamosterminar o ano com 24 assas-sinatos de jovens que estãosob a custódia do Estado”,apontou. “Já tinha havidooutro homicídio no dia 24 demarço nessa unidade, queestá desde o dia 14 de feve-reiro sem diretor. O resultadoforam quatro mortos em me-nos de dez dias”, afirmou odeputado do PSOL, que ma-nifestou solidariedade aos fa-miliares das vítimas.

No motim desse domin-go no Centro de Atendimen-to Socioeducativo de Vitóriade Santo Antão, os três jo-vens foram mortos por as-fixia após a queima de col-chões e outros objetos feitapor um grupo rival. “Com apreocupação de mostrar al-ternativas ao clima de ten-são constante, apresentamosuma emenda parlamentar deR$ 400 mil para investir naFunase”, relatou Edilson.

O deputado destacou,ainda, as recomendações pa-ra o sistema socioeducativode Pernambuco divulgadas

pelo Conselho Nacional deDireitos Humanos. Apósrealizar uma visita ao Esta-do em novembro do anopassado, quando participa-ram de uma audiência pú-blica na Alepe, os membrosdo conselho divulgaram noúltimo dia 20 de março umrelatório sobre as condiçõesda Funase.

Entre os pedidos presen-tes no relatório estão adesativação das unidades dainstituição em Abreu e Limae Caruaru e a realização deum mutirão judiciário perió-dico para definir medidas

alternativas para os internos.O conselho também pediu asubstituição de terceirizadospor agentes concursados e aapresentação de um planode reestruturação de todosistema socioeducativo ematé 60 dias.

Em aparte, o deputadoSílvio Costa Filho (PRB) re-latou que deputados deOposição visitaram a obrade uma unidade da Funaseem Arcoverde, que “deveriaestar pronta desde janeiro de2015, e se encontra abando-nada”. “Enquanto isso, nos-sas crianças e adolescentes

estão vivenciando uma ver-dadeira escola do crime nes-ses espaços”, censurou o lí-der da Oposição na Casa.

RINALDO MARQUES

DISCURSO - Reformulação

Edilson SSilva ccritica GGoverno ppor mmortes eem VVitória dde SSanto AAntãoFunase

O assassinato do cami-nhoneiro Aldeci Freire, namadrugada desse domingo(2), na BR-232, em SerraTalhada, Sertão do Pajeú,foi tema de pronuncia-mento do deputado OdacyAmorim (PT) durante a

Reunião Plenária de on-tem. Freire foi morto a ti-ros por assaltantes que blo-queavam a rodovia, pró-ximo ao acesso para o dis-trito de Bernardo Vieira. Oparlamentar pediu ao Po-der Executivo que promo-

va ações para reduzir a fal-ta de segurança na região.

Amorim ressaltou que aquestão que levanta não pre-tende “atingir” o Governo,mas propor soluções para oproblema. “Os caminhonei-ros têm um serviço difícil e

muitas vezes enfrentam amadrugada para conseguirfrete”, observou. Para o par-lamentar, os alertas da Opo-sição sobre as dificuldadesda segurança pública preci-sam ser escutados pela ges-tão estadual. “Não estamos

aqui para usar essa morte pa-ra apontar mais uma falha doGoverno”, argumentou. “Ogovernador Paulo Câmaraprecisa ter capacidade paraouvir os aliados e as demaislideranças do Estado sobreesse assunto”, pontuou.APELO - Mais segurança

Odacy AAmorim llamenta mmorte dde ccaminhoneiro eem aassaltoSertão

RINALDO MARQUES

4 – Ano XCIV • 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 4 de abril de 2017

ATO Nº. 182/17O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso XII, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no ofício nº 057/2017, da Superintendência de Preservação doPatrimônio Histórico do Legislativo,RESOLVE: exonerar LOURIVAL MAIA LIMA NETO, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Preservação, Símbolo PL-ATE-1,da Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, nos termos da Lei nº 12.776/05, com as alterações que lhesforam dadas pelas Leis nºs 13.245/07, 15.161/13, 15.341/14 e 15.463/15.

Sala Torres Galvão, 31 de março de 2017.

Deputado GUILHERME UCHOAPresidente

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

ATO Nº. 193/17O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso XII, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no ofício nº 058/2017, da Superintendência de Preservação doPatrimônio Histórico do Legislativo,RESOLVE: nomear ARTHUR ALVES CORDEIRO DA SILVA para o cargo em comissão de Assistente Técnico de Preservação, SímboloPL-ATE-1, da Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, nos termos da Lei nº 12.776/05, com asalterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 13.245/07, 15.161/13, 15.341/14 e 15.463/15.

Sala Torres Galvão, 31 de março de 2017.


(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

ATO Nº. 195/17O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2017, do Deputado Clodoaldo Magalhães,RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº 186/17, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 01 de abril de 2017, referente àexoneração de ALINE CECILIA MONTEIRO GONDIM e à nomeação de FLORIANO GONÇALVES DE LIMA NETO.

Sala Torres Galvão, 3 de abril de 2017.


ATO Nº. 196/17O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2017, do Deputado Clodoaldo Magalhães,RESOLVE: exonerar a servidora JOELMA DIAS DOS SANTOS SOARES, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo PL-ASC, nomeando para o referido cargo, FLORIANO GONÇALVES DE LIMA NETO, nos termos da Lei nº 11.641/99, com alteração quelhe foi dada pela Lei nº 13.245/07,15.161/13 e 15.985/17.



ATO Nº. 197/17O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 668679/2017, do Deputado Eriberto Medeiros,RESOLVE: exonerar e nomear os servidores dos cargos em comissão daquele Gabinete, conforme planilha abaixo, nos termos da Leinº. 11.614/98 com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13 e 15.985/17.

NOME CARGO DE EXONERAÇÃO CARGO DE NOMEAÇÃO GRATMANOEL JOAQUIM DA CUNHA ——————————————— Assessor Especial/PL-ASC 100%MARIA DE FÁTIMA DE LIMA Assessor Especial/PL-ASC Assistente Parlamentar/PL-APC 120%MARIA HELENA DE SOUZA Assessor Especial/PL-ASC ——————————————— ———CLÉCIO ROGÉRIO LUCAS VIEIRA Secretário Parlamentar/PL-SPC Assessor Especial/PL-ASC 10%FRANCISCO NUNES DOS SANTOS JÚNIOR Assistente Parlamentar/PL-APC Assessor Especial/PL-ASC 10%PALOMA BEATRIZ ISAAC AMORIM Assessor Especial/PL-ASC Secretário Parlamentar/PL-SPC 120%



ATO Nº. 198/17O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2017, do Deputado Bispo Ossesio Silva,RESOLVE: exonerar a servidora SOLANGE PIMENTEL DE SANTANA, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, símbolo PL-SPC, nomeando para o referido cargo, MÁRCIA CRISTINA DA COSTA, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 65% (sessentae cinco por cento), nos termos da Lei nº 11.641/99, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07,15.161/13 e 15.985/17.



ATO Nº. 199/17O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso Xll, do Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2017 PROCIT, do Pró-Reitor de Comunicação,Informação e Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Pernambuco, Décio Fonseca,RESOLVE: colocar à disposição da Universidade Federal de Pernambuco a servidora CHRISTIANNE ALCÂNTARA DE BRITO,matrícula nº 448, Analista Legislativo, especialidade: Comunicação, NI10, do Quadro de Pessoal Permanente deste Poder Legislativo,com ônus para o órgão de origem, sem prejuízo do seu vencimento, direitos e vantagens, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembrode 2017.



Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada em 04de abril de 2017, às 14:30 horas.

Ordem do Dia

Discussão Única do Projeto de Resolução n° 1296/2017Autora: Mesa Diretora

Concede licença em caráter Cultural ao Deputado Eriberto Medeiros, no período de 03 a 11 de abril de 2017, onde estará em viagem aPortugal, sem ônus para este Poder.

(Parecer da Mesa Diretora nº 3752)

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/04/2017

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto de Lei Complementar n° 1040/2016Autora: Comissão de Constituição, Legislação e JustiçaAutor do Projeto: Deputado Henrique Queiroz

Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 171, de 29 de junho de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação dasleis estaduais, conforme determina o inciso XII do parágrafo único do art. 18 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Parecer favorável da 1ª Comissão.

Votação Nominal

Quórum para aprovação - Maioria Absoluta


Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1257/2017Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único textonormativo as normas previstas em lei sobre a matéria.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Poder Executivo para o 2º Turno.

Depende de Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.


Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1238/2017Autor: Poder Executivo

Autoriza o Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA a doar, com encargo, a área de terra localizada no Município de Arcoverde, nesteEstado.

Regime de Urgência

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

Depende de Parecer da 8ª Comissão.

Ordem do Dia

Atos

PODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Pastor CleitonCollins; 2º Vice-Presidente, Deputado Romário Dias; 1º Secretário, Deputado Diogo Moraes;2º Secretário, Deputado Vinícius Labanca; 3º Secretário, Deputado Júlio Cavalcanti; 4º Secre-tário, Deputado Eriberto Medeiros ; 1° Suplente, Deputado Augusto César; 2° Suplente,Deputada Socorro Pimentel; 3° Suplente, Deputado Henrique Queiroz; 4° Suplente, DeputadoAndré Ferreira. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - CristianeAlves de Lima; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Ana Olímpia Celso de M. Severo;Superintendente de Planejamento e Gestão - Sheila Carina de Aquino Cunha; Su-perintendente Administrativo - Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual; Superintendente de Gestão dePessoas - Maria Margarida Freire Novaes; Superintendente de Tecnologia da Informação - Bráulio José de LiraClemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e MedicinaOcupacional - Aldo Mota; Superintendente de Segurança Legislativa - Tenente Coronel Renildo Alves de BarrosCruz; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola do Legislativo - Sebastião Rufino; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral - Deputado Adalto Santos; Ouvidor Executivo - Douglas StravosDiniz Moreno; Superintendente de Comunicação Social - Margot Dourado; Chefe do Departamento deImprensa - Helena Castro de Alencar; Editora - Verônica Barros; Subeditores - Cláudia Lucena e Isabelle CostaLima; Repórteres - André Zahar, Edson Alves Jr., Gabriela Bezerra, Ivanna Castro e Luciano Galvão Filho;Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovitera (Edição de Fotografia), Giovanni Costa, JoãoBita, Rinaldo Marques e Henrique Genecy (estagiário); Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio NicolakJúnior e Anderson Galvão; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail: [email protected].

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Recife, 4 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano XCIV • 55 – 5DIÁRIO OFICIAL DE - 11/03/2017

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária n° 941/2016Autora: Comissão de Constituição, Legislação e JustiçaAutor do Projeto: Deputado Augusto César

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Pernambuco, da cartilhainstitucional, “E agora? Perguntas e respostas sobre as medidas socioeducativas”, produzida pelo Ministério Público de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 11ª e 12ª Comissões.


Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária n° 950/2016Autora: Comissão de Constituição, Legislação e JustiçaAutor do Projeto: Deputado Ricardo Costa

Proíbe a cobrança de valores adicionais nas matrículas, mensalidades e anuidades de alunos com deficiência, em razão desta, noEstado de Pernambuco, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª e 12ª Comissões.


Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1037/2016Autor: Ex-Deputado Miguel Coelho

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Doença Arterial Periférica.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª e 9ª Comissões.


Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1043/2016Autor: Deputado Augusto César

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana de Conscientização da Síndrome de Irlen e dá outrasprovidências.

Com Emenda Modificativa nº 01 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 9ª Comissões.


Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1091/2016Autora: Comissão de Constituição, Legislação e JustiçaAutor do Projeto: ex-Deputado Ângelo Ferreira

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa Universitária de São José do Egito, do Município de São José doEgito.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.


Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1159/2017Autora: Comissão de Constituição, Legislação e JustiçaAutor do Projeto: Poder Executivo

Altera a Lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Geral daSecretaria de Defesa Social, órgão superior de controle disciplinar interno, cria o Conselho Estadual de Defesa Social e dá outrasprovidências.



Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1197/2017Autora: Comissão de Constituição, Legislação e JustiçaAutor do Projeto: Deputado Everaldo Cabral

Determina a afixação de cartaz pelas concessionárias e revendedores de veículos automotores, no âmbito do Estado de Pernambuco,e dá outras providências.



Discussão Única do Projeto de Resolução n° 1251/2017Autora: Deputada Terezinha Nunes

Concede o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco ao Padre Reginaldo Manzotti.

Parecer Favorável da 1ª e 11ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta


Discussão Única da Indicação n° 6767/2017Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo ao Governador do Estado, ao Prefeito de Recife, ao Secretário Estadual de Defesa Social, ao Comandante Geral da Polícia Militardo Estado e ao Secretário Estadual de Transportes no sentido de implementarem políticas de segurança no Sistema de TransportePúblico Rodoviário no município de Recife, nas linhas que circulam pelos bairros de Santo Amaro, Várzea, Areias, Boa Viagem, Iputinga,Torre, Joana Bezerra, Casa Amarela e Macaxeira.


Discussão Única da Indicação n° 6768/2017Autora: Dep. Roberta Arraes

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária e ao Presidente do IPA no sentido de incluíremno Programa de Infraestrutura Hídrica - IEH - perfuração e instalação de poços artesianos, na comunidade Sítio Jabuticaba, na ZonaRural do município de Altinho.


Discussão Única da Indicação n° 6769/2017Autora: Dep. Roberta Arraes

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária e ao Presidente do IPA no sentido deautorizarem a liberação de carros-pipa para o abastecimento de água do município de Altinho.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIAConvoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os/as Deputados/as: EDILSON SILVA(PSOL), EDUÍNOBRITO (PP), GUSTAVO NEGROMONTE (PMDB), SIMONE SANTANA (PSB), membros titulares, e, na ausência destes, os deputadossuplentes: ADALTO SANTOS (PSB), BISPO OSSÉSIO SILVA (PRB), CLODOALDO MAGALHÃES (PSB), JOÃO EUDES (PDT) e SÍLVIOCOSTA FILHO (PRB), para comparecerem à reunião para comparecerem à reunião ordinária a ser realizada às 10 horas (dez horas), do dia05 (cinco) de Abril de 2017, no Plenarinho II, do Anexo VI, ao Palácio Joaquim Nabuco, onde estarão em pauta as seguintes matérias:DISTRIBUIÇÃO:

I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:1) Projeto de Lei Ordinária Nº 1157/2016, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC).Relator (a):2) Projeto de Lei Ordinária Nº 1176/2017, de autoria do Deputado Edilson Silva (Ementa: Altera a Lei nº 14.679, de 24 de maio de 2012, quedispõe sobre a garantia de apresentações de artistas e grupos que executam a Expressão Cultural Pernambucana no Estado de Pernambuco.).Relator (a):3) Projeto de Lei Ordinária Nº 1191/2017, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: Conceder a Medalha Comemorativa doBicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.).Relator (a):4) Projeto de Lei Ordinária Nº 1192/2017, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Concede a Medalha Comemorativa doBicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, a Empresária Geralda Farias.).Relator (a):5) Projeto de Lei Ordinária Nº 1198/2017, de autoria do Deputado Joaquim Lira (Ementa: Concede a Medalha Comemorativa do Bicentenárioda Revolução Pernambucana de 1817, ao Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão, neste Estado.).Relator (a):6) Projeto de Lei Ordinária Nº 1201/2017, de autoria do Deputada Simone Santana (Ementa: Concede a Medalha Comemorativa doBicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, ao Arquivo Público Estadual.).Relator (a):7) Projeto de Lei Ordinária Nº 1202/2017, de autoria do Deputado Waldemar Borges (Ementa: Concede a Medalha Comemorativa doBicentenário da Revolução Pernambucana de 1817 ao Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano – IAHGP.).Relator (a):

II) EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS:1) Emenda Modificativa Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de LeiOrdinária nº 991/2016), ao Projeto de Lei Ordinária Nº 991/2016, de autoria do Deputado Zé Maurício (Ementa: Altera o caput e o §1º do art. 11da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, a fim de modificar, no âmbito doEstado de Pernambuco, a data-limite de ingresso no Ensino Fundamental, e dá outras providências.).Relator (a):2) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 834/2016), ao Projeto de Lei Ordinária Nº 834/2016, de autoria do Deputado Joaquim Lira (Ementa: Institui o PrêmioInternacional País Amigo de Pernambuco, e dá outras providências.).Relator (a):3) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1055/2016.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1055/2016, de autoria do Deputado Eduíno Brito (Ementa: Institui, no Calendáriode Eventos de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.).Relator (a):4) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1111/2016, de autoria do Deputado Ricardo Costa.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1111/2016, de autoria do Deputado RicardoCosta (Ementa: Determina especificações a serem observadas na fabricação e comercialização de trocadores de bebês no âmbito do Estadode Pernambuco).Relator (a):5) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1118/2016.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1118/2016, de autoria do Deputado Augusto César (Ementa: Institui, no Calendáriode Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré.).Relator (a):6) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1156/2016.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1156/2016, de autoria do Deputado Odacy Amorim (Ementa: Dispõe sobre odireito de a pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia,inclusive na realização de provas de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e congêneres, no âmbito de Pernambuco).Relator (a):7) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1179/2017.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1179/2017, de autoria do Deputado Augusto César (Ementa: Institui, no Calendáriode Eventos do Estado de Pernambuco, o Janeiro Branco, mês dedicado a Conscientização, Difusão e Ações voltadas à Difusão da SaúdeMental e dá outras providências.).Relator (a):8) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1180/2017.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1180/2017, de autoria do Deputado Beto Accioly (Ementa: Institui, no Calendáriode Eventos do Estado de Pernambuco, o mês Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio, e dá outras providências.).Relator (a):9) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1181/2017.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1181/2017, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui o “Dia doEscotismo” no Estado de Pernambuco.).Relator (a):

DISCUSSÃO:

II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:1) Projeto de Lei Ordinária Nº 1157/2016, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC).Relator (a):2) Projeto de Lei Ordinária Nº 1176/2017, de autoria do Deputado Edilson Silva (Ementa: Altera a Lei nº 14.679, de 24 de maio de 2012, quedispõe sobre a garantia de apresentações de artistas e grupos que executam a Expressão Cultural Pernambucana no Estado de Pernambuco.).Relator (a):

II) EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS:1) Emenda Modificativa Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de LeiOrdinária nº 991/2016), ao Projeto de Lei Ordinária Nº 991/2016, de autoria do Deputado Zé Maurício (Ementa: Altera o caput e o §1º do art. 11da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, a fim de modificar, no âmbito doEstado de Pernambuco, a data-limite de ingresso no Ensino Fundamental, e dá outras providências.).Relator (a): 2) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 834/2016), ao Projeto de Lei Ordinária Nº 834/2016, de autoria do Deputado Joaquim Lira (Ementa: Institui o PrêmioInternacional País Amigo de Pernambuco, e dá outras providências.).Relator (a): 3) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1055/2016.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1055/2016, de autoria do Deputado Eduíno Brito (Ementa: Institui, no Calendáriode Eventos de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.).Relator (a):4) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1111/2016, de autoria do Deputado Ricardo Costa.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1111/2016, de autoria do Deputado RicardoCosta (Ementa: Determina especificações a serem observadas na fabricação e comercialização de trocadores de bebês no âmbito do Estadode Pernambuco).Relator (a):5) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1118/2016.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1118/2016, de autoria do Deputado Augusto César (Ementa: Institui, no Calendáriode Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré.).Relator (a):6) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1156/2016.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1156/2016, de autoria do Deputado Odacy Amorim (Ementa: Dispõe sobre odireito de a pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia,inclusive na realização de provas de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e congêneres, no âmbito de Pernambuco).Relator (a):7) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1179/2017.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1179/2017, de autoria do Deputado Augusto César (Ementa: Institui, no Calendáriode Eventos do Estado de Pernambuco, o Janeiro Branco, mês dedicado a Conscientização, Difusão e Ações voltadas à Difusão da SaúdeMental e dá outras providências.).Relator (a):8) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1180/2017.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1180/2017, de autoria do Deputado Beto Accioly (Ementa: Institui, no Calendáriode Eventos do Estado de Pernambuco, o mês Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio, e dá outras providências.).Relator (a):9) Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação do Projetode Lei Ordinária nº 1181/2017.) ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1181/2017, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui o “Dia doEscotismo” no Estado de Pernambuco.).Relator (a):

RECIFE, 3 DE abril DE 2017.

Deputada Teresa LeitãoPresidenta

6 – Ano XCIV • 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 4 de abril de 2017DIÁRIO OFICIAL DE - 31/03/2017

Discussão Única da Indicação n° 6770/2017Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário da Casa Civil, ao Secretário Estadual de Defesa Social e à Secretária Estadual da Mulherno sentido de viabilizarem a instalação de uma unidade da Delegacia da Mulher, no município de Paulista.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário da Casa Civil, ao Secretário Estadual de Defesa Social e à Secretária Estadual da Mulherno sentido de viabilizarem a instalação de uma unidade da Delegacia da Mulher, no município de Barreiros.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário da Casa Civil, ao Secretário Estadual de Defesa Social e à Secretária Estadual da Mulherno sentido de viabilizarem a instalação de uma unidade da Delegacia da Mulher, no município de Escada.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário da Casa Civil, ao Secretário Estadual de Defesa Social e à Secretária Estadual da Mulherno sentido de viabilizarem a instalação de uma unidade da Delegacia da Mulher, na Ilha de Itamaracá.


Discussão Única da Indicação n° 6774/2017Autor: Dep. Bispo Ossésio Silva

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de viabilizarem melhoria na Escola Estadual Heróis daRestauração no bairro de Areias, na Cidade do Recife.



Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife e ao Secretário de Educação no sentido de viabilizarem melhorias na Escola Municipal JardimUchôa no bairro de Areias, na Cidade do Recife.



Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife e ao Secretário de Educação no sentido de viabilizarem melhorias na Escola Municipal do Barro,localizada no bairro do Barro, na Cidade do Recife.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no bairro de Floriano, no município do Jaboatão dos Guararapes.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no bairro de Comportas, no município do Jaboatão dos Guararapes.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no bairro de Santana, no município do Jaboatão dos Guararapes.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no bairro de Vista Alegre, no município do Jaboatão dos Guararapes.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no Distrito de Jussaral, no município do Cabo de Santo Agostinho.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no bairro de Pirapama, no município do Cabo de Santo Agostinho.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no bairro de Santo Inácio, no município do Cabo de Santo Agostinho.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no bairro de Charnequinha, no município do Cabo de Santo Agostinho.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no bairro de Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho.


Discussão Única da Indicação n° 6786/2017Autor: Dep. Ricardo Costa

Apelo ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado e ao Secretário de Saúde no sentido de incluírem nas metas daAtividade: Vigilância Epidemiológica e Ambiental para controle de agravos e doenças, o município de Ipubi.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no bairro de São Miguel no município do Ipojuca.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no Loteamento Canoas no município do Ipojuca.



Apelo ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado e ao Secretário de Saúde no sentido de incluírem nas metas daAtividade: Vigilância Epidemiológica e Ambiental para controle de agravos e doenças, o município de Carnaíba.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no Engenho Santa Rosa no município do Ipojuca.



Apelo ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado e ao Secretário de Saúde no sentido de incluírem nas metas daAtividade: Vigilância Epidemiológica e Ambiental para controle de agravos e doenças, o município de Ingazeira.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no Engenho Maranhão, no município do Ipojuca.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no Engenho São Paulo, no município do Ipojuca.



Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de viabilizaremum mutirão do Programa Governo Presente no Engenho Maranhão, no município do Ipojuca.



Apelo ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado e ao Secretário de Saúde no sentido de incluírem nas metas daAtividade: Vigilância Epidemiológica e Ambiental para controle de agravos e doenças, o município de Surubim.



Apelo ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado e ao Secretário de Saúde no sentido de incluírem nas metas daAtividade: Vigilância Epidemiológica e Ambiental para controle de agravos e doenças, o município de Moreno.



Apelo ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado e ao Secretário de Saúde no sentido de incluírem nas metas doPrograma Vigilância em Saúde, a cargo da referida secretaria, na atividade: Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamentodas Doenças Sexuais transmitidas, bem como Hepatites Virais e Sífilis Congênita, o município de Moreno.


Discussão Única do Requerimento n° 2982/2017Autor: Dep. Eduíno Brito

Voto de Aplausos ao Dr. Rodrigo Roa e à Vereadora Dra. Cybele Roa pela realização do projeto Neuro Imagem Solidário.


Recife, 4 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano XCIV • 55 – 7Discussão Única do Requerimento n° 2983/2017Autor: Dep. Bispo Ossésio Silva

Voto de Aplausos ao Município do Ipojuca que estará completando 171 anos de emancipação política, comemorado no dia 30 de marçodo corrente ano.


Discussão Única do Requerimento n° 2984/2017Autor: Dep. Guilherme Uchôa

Voto de Aplausos pela passagem dos 70 anos de fundação do Cabanga Iate Clube de Pernambuco.


ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVALEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2017

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADOS DIOGO MORAES E BISPO OSSESIO SILVA

EM TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZ HORAS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO,PRESENTES OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, BISPO OSSÉSIO SILVA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDOMAGALHÃES, DIOGO MORAES, DR. VALDI, EDUÍNO BRITO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMARPONTES, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO EUDES, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA,JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, LUCAS RAMOS, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, ROBERTA ARRAES,RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, SIMONE SANTANA, TEREZINHA NUNES E ZÉ MAURÍCIO, JUSTIFICADASAS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR,BETO ACCIOLY, EDILSON SILVA, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO NEGROMONTE, JULIO CAVALCANTI, LAURA GOMES,MARCANTÔNIO DOURADO, ODACY AMORIM, PAULINHO TOMÉ, PRISCILA KRAUSE, RICARDO COSTA, SÍLVIO COSTA FILHO,SOCORRO PIMENTEL, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, LICENCIADOS OSDEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, NILTON MOTA E VINÍCIUS LABANCA, O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO.OCUPAM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ EADALTO SANTOS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS DA DATA DE ONTEM SÃO LIDAS,SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS, ASSINADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO,ASSINADO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO LUCAS RAMOSTRATA DA INAUGURAÇÃO DA SEGUNDA UNIDADE DO COMPAZ NO ALTO DE SANTA TEREZINHA PELO GOVERNO DO ESTADO,PARABENIZA PELA INICIATIVA E PUGNA QUE A CONSTRUÇÃO DO PRÓXIMO EQUIPAMENTO SE DÊ EM PETROLINA. ODEPUTADO ZÉ HUMBERTO INFORMA QUE O MUNICÍPIO DE IPOJUCA REALIZARÁ ELEIÇÕES SUPLEMENTARES, ENALTECE ASPOTENCIALIDADES DAQUELA MUNICIPALIDADE E PARABENIZA PELO SEU ANIVERSÁRIO NA DATA DE HOJE. O DEPUTADOHENRIQUE QUEIROZ INFORMA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PREFEITOS DO INTERIOR DO ESTADO PARA ADISCUSSÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO. O DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO CELEBRA A PRESENÇA EMPLENÁRIO DOS CONVIDADOS PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL E JUSTIFICA A SUA AUSÊNCIA, BEMCOMO TRATA DA SITUAÇÃO HÍDRICA DO MUNICÍPIO DE POMBOS E INFORMA DE PLEITO CORRESPONDENTE. O PRESIDENTEANUNCIA A ORDEM DO DIA, EM QUE SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES N°S 6673 A 6717 E OSREQUERIMENTOS NºS 2960 A 2967. O PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR CINCO MINUTOS PARA A INSTALAÇÃO DOGRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA IMIGRAÇÃO JUDAICA, CONSOANTE OREQUERIMENTO DO DEPUTADO BISPO OSSESIO SILVA. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTEESPECIAL E CONVIDA OS SEGUINTES SENHORES E SENHORAS PARA QUE COMPONHAM A MESA DOS TRABALHOS: VICE-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO ISRAELITA DE PERNAMBUCO/FIPE - ISRAEL NASLAVISKY; PRESIDENTE DO COLÉGIOISRAELITA MOYSÉS (CHUÁRTICE) CHVARTZ - BELA LUDMER; PRESIDENTE DOO CENTRO ISRAELITA DE PERNAMBUCO –SAULO JACOBO VITZ BOGATER; COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DA FIPE – JADER TACHILÍTSKI. O SENHOR PRESIDENTEDISCURSA SOBRE A TEMÁTICA RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA COMUNIDADE JUDAICA. O SENHOR PRESIDENTECONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO BISPO OSSESIO SILVA, que RETRATA A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MIGRAÇÃO JUDAICANO ESTADO DE PERNAMBUCO, ENALTECE A IMPORTÂNCIA CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA. O PRESIDENTE REGISTRAPRESENÇAS EM PLENÁRIO E COMUNICA DA REALIZAÇÃO NA DATA DE AMANHÃ DO ANIVERSÁRIO DE UM ANO DA LEIESTADUAL QUE PREVÊ A CELEBRAÇÃO DA COMUNIDADE JUDAICA. ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO BISPO OSSESIOSILVA. O MESTRE DE CERIMÔNIAS INFORMA DA EXIBIÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE APALAVRA AO SENHOR JADER TACHILÍTSKI, QUE TRATA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA JUDAICA, DA DEMOCRATIZAÇÃO DACULTURA RELIGIOSA, PARABENIZA ANTECIPADAMENTE O COLÉGIO ISRAELITA PELO SEU CENTENÁRIO A SER REALIZADONO PRÓXIMO ANO, REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA A COMUNIDADE JUDAICA, BEM COMO REFORÇA AIMPORTÂNCIA HISTÓRICA DA CIDADE DO RECIFE E DO ESTADO DE PERNAMBUCO NA DIFUSÃO DA CULTURA JUDAICA. OSENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR RABINO JOSEPH EDELHEIT QUE REVELA A GRANDE IMPORTÂNCIAHISTÓRICA DESSA REALIZAÇÃO NA DATA DE HOJE, INFORMA DA SUA FELICIDADE NESTE MOMENTO E CELEBRA AHISTÓRICA JUDAICA, FUNDADA NA MIGRAÇÃO, BEM COMO CELEBRA E AGRADECE À CIDADE DO RECIFE POR TER SIDO APRIMEIRA CIDADE NAS AMÉRICAS A RECEBER JUDEUS. O MESTRE DE CERIMÔNIAS INTRODUZ MOMENTO MUSICAL COMMÚSICAS ISRAELITAS A SEREM REALIZADAS PELA CANTORA GENIR CÁTICE, ACOMPANHADA PELO VIOLONISTA TADEUCOELHO. O SENHOR PRESIDENTE REALIZA A ENTREGA DE PLACA COMEMORATIVA AO SENHOR VICE-PRESIDENTE DAFEDERAÇÃO ISRAELITA DE PERNAMBUCO/FIPE - ISRAEL NASLAVISKY. O MESTRE DE CERIMÔNIAS CONVIDA A SENHORASUELI SILVA, ESPOSA DO DEPUTADO BISPO OSSESIO, PARA QUE REALIZA A ENTREGA DE RAMALHETE À SENHORAPRESIDENTE DO COLÉGIO ISRAELITA MOYSÉS (CHUÁRTICE) CHVARTZ - BELA LUDMER. O PRESIDENTE REALIZA AS SUASCONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DESTE GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL. O SENHOR PRESIDENTE ENCAMINHA ÀSPRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUINTA E NONA COMISSÕES O PROJETO Nº 1293, ENCAMINHA ESTE À PUBLICAÇÃO, BEMCOMO AS INDICAÇÕES NºS 6767 A 6797 E OS REQUERIMENTOS NºS 2982 A 2984, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA ASEGUINTE, ORDINÁRIA, PARA A SEGUNDA-FEIRA NO HORÁRIO REGIMENTAL.

TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVALEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2017.

EXPEDIENTE

MENSAGEM Nº 28 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO submetendo à apreciação oProjeto de Lei nº 1294/2017. Às 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 245 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO comunicando a inclusão noSistema e-TCE de todos os documentos exigidos pela Resolução nº 24/2015 do Tribunal de Contas do Estado. À publicação.

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OFÍCIO Nº 004 - DO SENHOR SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CASA CIVIL DO GOVERNO DEPERNAMBUCO encaminhando resposta ao pedido de informações havido por meio do requerimento nº 2780/2017 de autoria daDeputada Teresa Leitão, remetido pelo Ofício Pres. nº 01345/2017. Dê-se conhecimento à referida Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 026 - DA SENHORA PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO

GOVERNADOR encaminhando a devolução dos autógrafos da Lei Complementar nº 352, de 23/03/2017, e das Leis Ordinárias 15.991e 15.994, respectivamente de 21/03/2017 e 27/03/2017. Inteirada.

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OFÍCIOS NSº 101, 105, 106, 107 E 108 - DA SENHORA SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO encaminhandoresposta respectivamente aos Ofícios desta Casa Legislativa nºs 01357, 01985 e 01363, que transmitiam indicações da DeputadaSimone Santana; 02152, que transmitia indicação da Deputada Roberta Arraes; 01178, 01131 e 01328, que transmitiam indicações doDeputado Bispo Ossésio Silva. Dê-se conhecimento aos Deputados referidos.

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OFÍCIOS NSº 191 e 209 - DO SENHOR DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES respectivamente em respostaaos Ofícios nºs 01899 e 01900 relativos a indicação de autoria do Deputado Paulinho Tomé e ao Ofício nº 02140 relativo a indicação daDeputada Roberta ArraesDê-se conhecimento aos Deputados referidos.

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OFÍCIOS NSº 99 e 101 - DO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES EM EXERCÍCIO respectivamente em resposta aos Ofíciosnº 01906 e 02105 relativos a indicações de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins Dê-se conhecimento ao Parlamentar referido.

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OFÍCIOS NSº 10 - DO SENHOR DIRETOR DE OPERAÇÕES E CONSTRUÇÃO em resposta ao Ofício nº 00246 relativo a indicação deautoria do Deputado João Eudes Dê-se conhecimento ao Parlamentar referido.

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OFÍCIO Nº 170 - DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO TURÍSTICO E GESTÃO comunicando do recebimento do Ofíciodesta Casa Legislativa nº 00926 relativo a indicação de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto. Dê-se conhecimento ao Parlamentar referido.

Expediente

Ata

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAREDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAConvoco, nos termos do art. 118, II, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados Titulares: André Ferreira(PSC), Bispo Ossésio Silva (PRB), Laura Gomes (PSB) e Pastor Cleiton Collins (PP) e os Deputados Suplentes: Adalto Santos(PSB), Isaltino Nascimento (PSB), Odacy Amorim (PT), Socorro Pimentel (PSL) e Terezinha Nunes (PSDB), para se fazerempresentes à Reunião Extraordinária nº 04, a ser realizada no dia 05 de abril de 2017 às 09h30min, no Plenarinho II, Anexo VI,onde estarão em pauta as seguintes matérias:

DISTRIBUIÇÃO

01 – Projeto de Lei Ordinária nº 1273/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Altera e acrescenta a Lei 14.538de 14 de dezembro de 2011, que institui as regras para realização dos concursos públicos no Estado de Pernambuco).02 – Projeto de Lei Ordinária nº 1274/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Institui a reserva de vagas nasInstituições Públicas Estaduais de Ensino Superior, técnico ou especial, destinadas à população negra e aos povos ecomunidades tradicionais no âmbito do Estado de Pernambuco).03 – Projeto de Lei Ordinária nº 1276/2017, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Altera a Lei nº 14.692 de 4 de junhode 2012, que assegura ao consumidor, no âmbito do Estado de Pernambuco, o direito de livre escolha da oficina em casos decobertura dos danos em veículo por seguradora).04 – Projeto de Resolução nº 1279/2017, de autoria do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Concede o Título Honorífico deCidadão Pernambucano ao Juiz de Direito, Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres).05 – Projeto de Lei Ordinária nº 1282/2017, de autoria da Deputada Socorro Pimentel (Ementa: Modifica a redação do inciso I doart. 3º da Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015 que Institui o Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco - FUNPEPE,na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos).06 – Projeto de Lei Ordinária nº 1289/2017, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Obriga os aeroportos doEstado de Pernambuco a fixarem placas contendo informações sobre os direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentosde voos).07 – Projeto de Resolução nº 1292/2017, de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti (Ementa: Concede o Título Honoríficode Cidadão Pernambucano ao Ilustríssimo Senhor Cícero Ferreira Fernandes Costa).

DISCUSSÃO

01 – Projeto de Lei Ordinária nº 1210/2017, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Reabre o prazo previsto no § 1º do art. 3º daLei nº 15.678, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza a Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART a realizara repactuação contratual dos financiamentos habitacionais de imóveis de conjuntos convencionais da Companhia de HabitaçãoPopular de Pernambuco e de Programas Especiais).Relator: Deputado Isaltino Nascimento02 – Projeto de Resolução nº 1250/2017, de autoria do Deputado Lucas Ramos (Ementa: Concede o Título Honorífico de CidadãoPernambucano ao Senhor João Nelly de Menezes Regis).Relatora: Deputada Terezinha Nunes03 – Projeto de Resolução nº 1252/2017, de autoria do Deputado Waldemar Borges (Ementa: Concede a farmacêutica Maria daPenha Maia Fernandes o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana).Relator: Deputado Isaltino Nascimento04 – Representação da Alepe no Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura; e no Conselho Estadual de DireitosHumanos.05 – Agenda

RECIFE, 3 DE abril DE 2017.

Deputado Edilson SilvaPresidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular

COMISSÃO ESPECIAL EM DEFESA DA PREVIDENCIA SOCIALEDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAConvoco, nos termos do inciso IV do art. 93 e do parágrafo único do art. 133, do Regimento Interno deste Poder, os Deputados:Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Lucas Ramos e Rodrigo Novaes, membros titulares; Aluísio Lessa, Ricardo Costa, SocorroPimentel, Teresa Leitão, Tony Gel, membros suplentes, para se fazerem presentes na Audiência Pública que terá a finalidade dediscutir a Reforma da Previdência Rural. O evento será realizado no dia 17 de abril do corrente ano, às 10h, no plenário do PalácioJoaquim Nabuco, localizado na Rua da Aurora, 631, Boa Vista, Recife

RECIFE, 3 DE abril DE .

Deputado Sílvio Costa FilhoPresidente

8 – Ano XCIV • 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 4 de abril de 2017X X X X X X X X X X

OFÍCIO Nº 062 - DA SENHORA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE respondendo ao Ofício nº 00262 relativo aindicação de autoria do Deputado Ricardo Costa. Dê-se conhecimento ao Parlamentar referido.

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OFÍCIO Nº 577867 - DA DEPUTADA PRISCILA KRAUSE informando acerca dos resultados da eleição para Presidente, Vice-Presidentee Relator da Comissão Parlamentar Especial do Estatuto da Metrópole, os quais são respectivamente os Deputados Priscila Krause,Terezinha Nunes e Isaltino Nascimento.À publicação.

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OFÍCIO Nº 006 - DO DEPUTADO LÍDER DO GOVERNO ISALTINO NASCIMENTO requerendo a substituição do Deputado EribertoMedeiros pelo Deputado Waldemar Borges na Comissão Especial com o objetivo de discutir e acompanhar as ações para atendimentoao que determina a Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole, como Suplente.À publicação.

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OFÍCIO Nº 008 - DO DEPUTADO LÍDER DO GOVERNO ISALTINO NASCIMENTO requerendo a substituição do Deputado Eduíno Britopelo Deputado Waldemar Borges na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, como Titular.À publicação.

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OFÍCIO Nº 125 - DO SENHOR SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE OLINDA encaminhamento resposta aoOfício nº 00850 desta Casa Legislativa relativo a indicação do Deputado Ricardo Costa.Dê-se conhecimento ao referido Parlamentar.

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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO solicitando dispensa da presença na Reunião Plenária do dia 03 deabril de 2017, para viagem ao Estado de São Paulo com parlamentares do Estado.Inteirada.

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Ofício nº 245/2017-GG/PERecife, 30 de março de 2017.

A Sua Excelência o SenhorDeputado GUILHERME UCHÔAPresidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco/ALEPERecife-PE

Assunto: Prestação de Contas do Governador do Estado de Pernambuco – exercício de 2016

Senhor Presidente,

Em atendimento ao que dispõe o inciso XIX, do artigo 37 da Constituição de Pernambuco e de acordo com os termos da Resolução nº024/2015 do Tribunal de Contas do Estado – que estabelece normas à composição das contas anuais do Governador – comunico aVossa Excelência que já foram inseridos no Sistema e-TCE todos os documentos exigidos pela resolução em apreço.

Atenciosamente,

Paulo Henrique Saraiva CâmaraGovernador do Estado

Ofício nº 06/2017-LGRecife, 29 de março de 2017.

Senhor Presidente

Cumprimentando-o cordialmente, venho através do presente, solicitar a substituição do Deputado Waldemar Borges pelo DeputadoEduíno Brito na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, como suplente, e a substituição do Deputado Eduíno Brito peloDeputado Waldemar Borges na Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática, como Titular. Na oportunidade, renovo votos de elevada estima e consideração.

Deputado Isaltino Nascimento Líder do Governo

Exmo. Sr. Deputado Guilherme UchôaPresidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Ofício nº 08/2017-LGRecife, 29 de março de 2017.

Senhor Presidente

Cumprimentando-o cordialmente, venho através do presente, solicitar a substituição do Deputado Eriberto Medeiros pelo DeputadoWaldemar Borges na Comissão Especial com o objetivo de discutir e acompanhar as ações para atendimento ao que determina a Lei nº13.089/2015 - Estatuto da Metrópole, como suplente. Na oportunidade, renovo votos de elevada estima e consideração.

Deputado Isaltino Nascimento Líder do Governo

Exmo. Sr. Deputado Guilherme UchôaPresidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Ofício nº 577867-PK/2017Exmo. Sr.

Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para informar sobre os resultados da eleição para Presidente, Vice-presidente eRelator da Comissão Parlamentar Especial do estatuto da Metrópole, criada neste Poder Legislativo pelo Ato nº 162/2017 de V. Exa., ematenção ao Requerimento nº 2791/2017, de minha autoria, aprovado pelo Plenário desta Casa. Seguem, abaixo, os nomes dos Exmos.Srs. Deputados respectivos cargos:

Deputada Priscila Krause – PresidenteDeputada Terezinha nunes – Vice-PresidenteDeputado Isaltino nascimento – Relator Certa de sua costumeira atenção, despeço-me com votos de elevada estima.

Priscila KrauseDeputada Estadual – DEM

Projeto de Resolução N° 1295/2017Título de Cidadão

Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco ao Sr. Leonardo Gangana Caetano Ribas.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco ao Sr. Leonardo Gangana Caetano Ribas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Leonardo Gangana (Leo Gangana) é brasiliense, nascido em 20 de abril de 1966. Mas desde dezembro de 2006, quando surgiuo convite para trabalhar no grupo Diarios Associados em Recife, possui residência fixa no estado de Pernambuco. Em 2013 casou-secom a pernambucana Katianne Gangana. Leo, apesar de ser brasiliense, possui raízes pernambucanas, já que seus avós e bisavósmaternos nasceram em Pernambuco, eram moradores da cidade de Floresta.

Ao chegar em Recife, Leo iniciou sua trajetória como gerente na rádio Clube FM, e atualmente ocupa o cargo de diretor das rádiosClube FM e Rádio Globo AM. Católico praticante iniciou um projeto de evangelização na programação da rádio, já que antes não existia,primeiro com o Padre Marcelo Rossi e em 2011 convidou o Padre Damião Silva para somar e fazer parte do projeto das “ManhãsAbençoadas na Clube”, com a benção do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, projeto esse que deu certo e há anosestá na liderança, tanto o programa dos padres, quanto o terço da divina misericórdia, que vai ao ar diariamente às 15h, com o PadreDamião, e também a missa - transmitida ao vivo todos os domingos, diretamente da Catedral da Sé, em Olinda.

Diante de toda essa sua história de vivência com Pernambuco e pela sua paixão pela cidade do Recife, Leo Gangana deve recebero título de cidadão pernambucano, merecidamente.

Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Reuniões, em 27 de março de 2017.

Terezinha NunesDeputada

Às 1ª e 11ª Comissões.

Parecer N° 3750/2017COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃOPARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1238/2017 E À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017Origem: Poder Executivo do Estado de PernambucoAutoria: Governador do Estado de Pernambuco

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1238/2017, e à sua Emenda Modificativa nº 01/2017, que autoriza o Instituto Agronômico dePernambuco - IPA a doar, com encargo, a área de terra localizada no Município de Arcoverde, neste Estado. Pela aprovação.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 1238/2017,oriundo do Poder Executivo, encaminhado através da mensagem n° 15/2017, datada de 10 de março de 2017, e assinada pelo Exmo.Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara.O Projeto de Lei, em estudo, visa autorizar o Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA a efetuar a doação, com encargo, ao Municípiode Arcoverde, de imóvel de sua propriedade, com área total de 51.300,20 m² (cinquenta e um mil, trezentos metros quadrados e vintecentímetros quadrados), localizado na BR 232, Km 256, no Município de Arcoverde. A proposição, ainda, estabelece que a mencionada doação terá como encargo a implantação de projetos que fomentem odesenvolvimento do Município de Arcoverde, neste Estado. Vale destacar que, em caso de não atendimento do referido encargo no prazode dois anos, operar-se-á a resolução da doação do respectivo imóvel, revertendo o mesmo para a propriedade do IPA.No âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01/2017, que altera o parágrafoúnico. Segundo a Emenda proposta, o encargo previsto no caput deverá ser iniciado em até 2 (dois) anos, após assinatura da escrituracompetente, e não 4 (quatro) anos como estava originalmente proposto.Por fim, destaca-se que o autor do projeto solicitou a observação da tramitação em regime de urgência, conforme o permissivo do art.21 da Constituição Estadual.

2. Parecer do Relator

Compete a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, com fulcro nos arts. 93, inciso I, e 104 da resolução nº 905/2008,Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, emitir parecer sobre a presente proposição.Ressalta-se que cabe a este órgão técnico apreciar o exame do Projeto de Lei quanto aos aspectos financeiro-orçamentário e tributário,fundamentado no que dispõe os artigos 95 e 96 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, os quaisestabelecem a competência da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.Nesse contexto, a propositura não acarreta geração de despesa pública nem se caracteriza como despesa obrigatória de carátercontinuado, conforme descrições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. Dessa forma, o meu parecer é favorável ao Projeto de Lei Ordinária em tela. Diante do exposto opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1238/2017,assim como da Emenda Modificativa nº 01/2017, submetidos à apreciação.

Eduíno BritoDeputado

3. Conclusão da Comissão

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação declara que o Projeto de Lei Ordinária nº1238/2017, de autoria do Governador do Estado, bem como a sua Emenda Modificativa nº 01/2017, apresentada pela Comissão deConstituição, Legislação e Justiça, estão em condições de serem aprovados.

Pareceres de Comissões

Projeto

Ofícios

Recife, 4 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano XCIV • 55 – 9Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e

Tributação, em 3 de abril de 2017.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.Relator : Eduíno Brito.Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Eduíno Brito, Pedro Serafim Neto, Ricardo Costa.

Parecer N° 3751/2017Projeto de Resolução nº. 1251/2017Autoria: Deputada Terezinha Nunes

EMENTA: Concede o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco ao Padre Reginaldo Manzotti. Aprovado.

1 Relatório

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para a análise e emissão de parecer, o Projeto deResolução nº. 1251/2017, de autoria da Deputada Terezinha Nunes.

O Projeto de Resolução, em análise, concede o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco ao Padre Reginaldo Manzotti.


Essa proposição está em consonância com o inciso VII, do Parágrafo Primeiro, do art. 278, do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa de Pernambuco;

O Projeto de lei em tela visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Padre Reginaldo Manzotti, nascido no dia25/04/1970, na cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná.

De acordo com a justificativa da proposição, o Padre Reginaldo Manzotti ingressou no Seminário dos Freis Carmelitas aos 11 anos;cursou o antigo segundo grau no Seminário São João da Cruz; graduou-se em Filosofia e Teologia; ordenou-se Sacerdote aos 25 anosde idade; em 2003 foi nomeado Vigário Episcopal da Arquidiocese de Curitiba; e em 2005 completou 10 anos de Ordenação Sacerdotal,sendo nomeado Pároco da Região do Guabirotuba, Curitiba.

Em Pernambuco tem realizado eventos beneficentes anualmente, em prol de entidades que atuam na recuperação de dependentesquímicos e com projetos sociais relevantes, como a Fazenda da Esperança e a Obra de Maria, além de divulgá-los no seu programa derádio diário, na rádio Olinda.

Por todo o exposto, opino pela aprovação do presente Projeto de Resolução.

Laura GomesDeputado


Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação doProjeto de Resolução nº. 1251/2017, de autoria da Deputada Terezinha Nunes.

Sala da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, em 3 de abril de 2017.

Presidente: Edilson Silva.Relator : Laura Gomes.Favoráveis os (5) deputados: Adalto Santos, Bispo Ossésio Silva, Edilson Silva, Laura Gomes, Terezinha Nunes.

Parecer N° 3753/2017COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER.PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 907/2016.Origem: Poder Legislativo.Autoria: Clodoaldo Magalhães.

EMENTA: A proposição visa instituir no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Pernambucana Es-portiva nas Escolas Públicas. Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais. No mérito, pelaAprovação. Inclusive com a modificação sugerida através do substitutivo nº 01, de autoria da Comissão deLegislação, Constituição e Justiça.

1. Relatório.

Vem a Comissão de Esportes e Lazer, para análise e emissão de parecer, ao Projeto de Lei Ordinária nº 907/2016, de autoria doClodoaldo Magalhães, que visa instituir no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Pernambucana Esportiva nasEscolas Públicas. A proposição em referência recebeu substitutivo nº 01/2016 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quedeclarou constitucionalidade à proposta, modificando-a para Semana Pernambucana Esportiva.


A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual, e no Art. 194, I, do Regimento Interno desta AssembleiaLegislativa. Conforme prescreve o art. 280, II, do Regimento Interno, compete a esta Comissão de Esportes e Lazer examinar osaspectos específicos relacionados com os projetos de sua alçada. Trata-se de importante iniciativa para o estímulo das práticas esportivas no âmbito da sociedade.Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Esportes e Lazer, seja pela aprovação do Substitutivonº01/2016, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, apresentados ao Projeto de Lei nº 907/2016, de autoria doDeputado Clodoaldo Magalhães.

Bispo Ossésio SilvaDeputado


Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Esportes e Lazer opina no sentido de que seja aprovado o substitutivo nº01/2016, deautoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, apresentado ao Projeto de Lei nº 907/2016, de autoria do DeputadoClodoaldo Magalhães.

Sala da Comissão de Esporte e Lazer, em 3 de abril de 2017.

Presidente: Beto Accioly.Relator : Bispo Ossésio Silva.Favoráveis os (4) deputados: Beto Accioly, Bispo Ossésio Silva, Claudiano Martins Filho, Zé Maurício.

Parecer N° 3752/2017MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, de acordo com oinciso I, do art. 32, do Regimento Interno, analisando solicitação, através do Ofício nº 030-EM/2017, do Deputado Eriberto Medeiros,no qual solicita licença em Caráter Cultural, no período de 3 a 11 de abril de 2017, onde estará em viagem a Portugal, sem ônus paraeste Poder, submete à apreciação do Plenário o seguinte:

Projeto de Resolução N° 1296/2017Concessão de licença a deputado.

Ementa: Concede licença em caráter Cultural ao Deputado Eriberto Medeiros.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO

RESOLVE:

Art. 1° Fica concedida licença em caráter cultural nos termos do inciso I, do art. 32, do Regimento Interno, ao Deputado EribertoMedeiros, no período de 3 a 11 de abril de 2017, onde estará em viagem a Portugal, sem ônus para este Poder.

Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Mesa Diretora, em 3 de abril de 2017.

Deputado Guilherme UchôaPresidente

Deputado Pastor Cleiton Collins1º Vice-Presidente

Deputado Romário Dias2º Vice-Presidente

Deputado Diogo Moraes1º Secretário

Deputado Júlio Cavalcanti3º Secretário

Deputado Augusto César1º Suplente

Deputada Socorro Pimentel2º Suplente

Indicação N° 6798/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado APELO ao Governador de Pernambuco,Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Defensor Público Geral, Dr. Manuel Jeronimo, no sentido de implantar um Núcleo da Defensoria Públicano Município de Cortês.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a(o) Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado dePernambuco; Ilmo. Dr. Manuel Jeronimo, Defensor Público Geral; Exma. Sra. Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba e demaisVereadores, Vereadora de Cortês; Exmo. Sr. José Reginaldo Morais dos Santos, Prefeito de Cortês; Ilmo. Dr. Otávio Miécio SantosSampaio, Advogado.

Justificativa

Considerando o preceito constitucional de que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovareminsuficiência de recursos” (Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso LXXIV).Estamos submetendo a presente Indicação para que requeira ao Governador do Estado de Pernambuco a implantação de um Núcleoda Defensoria Pública do Estado de Pernambuco na Comarca/Município de Cortês/PE, disponibilizando inclusive Defensor PúbicoEstadual para defender os direitos dos cidadãos hipossuficientes.Cabe ressaltar que o Fórum da Comarca/Município é novel, possui espaço suficiente para ser implantado Núcleo da Defensoria, alémdo que eventual implantação reduziria custos do Erário Público Estadual com nomeações de advogados dativos.O pleito é de extrema relevância e de interesse da coletividade municipal, diante do exposto solicito ao Ilustres Pares a aprovação destaIndicação.


Clodoaldo MagalhãesDeputado

Indicação N° 6799/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja formulado apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador de Pernambuco, Raul Henry e aoExcelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca Filho, no sentido de incluir omunicípio de Santa Cruz dpo Capibaribe/PE nas metas da Atividade: Implementação da Política Estadual de Enfrentamento ao Cracke outras Drogas.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a(o) Dom Bernardino Marchió, Bispo da Diocese de Caruaru;Edson de Souza Vieira, Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe; José Raimundo Ramos, Vice-Prefeito do Município de SantaCruz do Capibaribe; José Augusto Maia Junior, Vereador; Cícero Cosmo da Silva, Vereador; José Carlos da Silva, Vereador; DeomedesAlves de Brito, Vereador; Inácio Marques Vieira, Vereador; Ernesto Lázaro Maia, Vereador; Hélio Lima Aragão Filho, Vereador; Edvaldo Joséda Silva, Vereador; Jessyca Monica de Lima Cavalcanti, Vereadora; Joab Gomes da Silva, Vereador; Antônio Gomes Bezerra Júnior,Vereador; Marlos Melo da Costa, Vereador; Nailson Ramos da Silva, Vereador; Klemerson Ferreira de Souza, Vereador; José Ronaldo Paca,Vereador; Antônio Figueiroa de Siqueira, Vereador; José Bezerra da Costa, Vereador; Padre Kennedy Amorim de Melo, Pároco; PadreAdriano Manuel, Vigário Paroquial; Padre Antônio Marcio S. de Lima, Pároco; Padre Edmilson José dos Santos, Vigário Paroquial.

Justificativa

A proposição que ora estamos encaminhando a Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, tem como objetivo incluir o município acimadescrito nas metas da atividade discriminada no bojo desta indicação.O seu atendimento é de suma importância para diminuir o índice do uso de substâncias nocivas, como o crack e outras drogas os quaisvêm subindo a cada ano no referido município.Inserir o município citado na atividade acima referida vem a ser a forma mais viável para garantir a centenas de pessoas que ingressaramnum vício penoso do qual é bastante difícil se livrarem, um atendimento especializado, oferecendo-lhes a esperança de uma futurarecuperação.Dessa forma, com o relativo sucesso que a citada atividade vem alcançando na sua operacionalização o atendimento a esta indicação,no que acreditamos piamente virá revestido de imensurável relevância para as citadas pessoas e para o município citado que terá aoportunidade de reverter gradualmente o atual quadro do uso de substancias química já citada nesta proposição.Ante o exposto é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial ao Excelentíssimo SenhorSecretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca Filho, que certamente considerará como dos mais viáveiso nosso pleito, haja vista, a sensibilidade que o caracteriza, e pelo alcance social do qual se reveste.Por assim ser, resta-nos solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, que dispensem a proposição em pauta a melhor dasacolhidas no intuito da sua viabilização.

Sala das Reuniões, em 3 de abril de 2017.

Ricardo CostaDeputado

Indicações

Parecer da Mesa Diretora

Indicação N° 6800/2017Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo SenhorVice-Governador do Estado de Pernambuco, Raul Henry, e aoExcelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado, José IranCosta Júnior, apelo no sentido de incluir nas metas da Atividade:Vigilância Epidemiológica e Ambiental para controle de agravos edoenças, o município de Santa Cruz do Capibaribe.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dom Bernardino Marchió, Bispo da Diocese deCaruaru; Edson de Souza Vieira, Prefeito do Município de SantaCruz do Capibaribe; José Raimundo Ramos, Vice-Prefeito doMunicípio de Santa Cruz do Capibaribe; José Augusto MaiaJunior, Vereador; Cícero Cosmo da Silva, Vereador; José Carlosda Silva, Vereador; Deomedes Alves de Brito, Vereador; InácioMarques Vieira, Vereador; Ernesto Lázaro Maia, Vereador; HélioLima Aragão Filho, Vereador; Edvaldo José da Silva, Vereador;Jessyca Monica de Lima Cavalcanti, Vereadora; Joab Gomes daSilva, Vereador; Antônio Gomes Bezerra Júnior, Vereador; MarlosMelo da Costa, Vereador; Nailson Ramos da Silva, Vereador;Klemerson Ferreira de Souza, Vereador; José Ronaldo Paca,Vereador; Antônio Figueiroa de Siqueira, Vereador; José Bezerrada Costa, Vereador; Padre Kennedy Amorim de Melo, Pároco;Padre Adriano Manuel, Vigário Paroquial; Padre Antônio Marcio S.de Lima, Pároco; Padre Edmilson José dos Santos, VigárioParoquial.

Justificativa

A proposição que ora estamos encaminhando à Mesa Diretoradesta Casa Legislativa, tem o objetivo de oferecer a população domunicípio acima citado, a melhoria nas suas condições de saúde.E para tal, o controle de surtos epidemiológicos torna-seimprescindível, assim como pesquisas dirigidas as condiçõesambientais no município, através da vigilância ambiental.No atual momento, os índices das doenças e endemias vêmaumentando, o que exige atualização de informações através desistemas a serem levadas a efeito pelo SIM, SINAM e SINAC,órgãos competentes para tal.Por assim ser, é que estamos nos dirigindo as autoridadesgovernamentais, para que atendam o nosso pleito com a urgêncianecessária, no sentido de melhorar a saúde no município.Ante o exposto, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares daCasa Joaquim Nabuco a melhor das acolhidas, visando suaaprovação em Plenário.



Indicação N° 6801/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais que seja formulado apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador de Pernambuco, Paulo Câmara, ao ExcelentíssimoSenhor Vice-Governador de Pernambuco, Raul Henry e aoSecretário de Saúde, José Iran Costa Júnior, no sentido deincluir nas metas da Atividade: Atenção Integral a Saúde Bucal, omunicípio de Santa Cruz do Capibaribe/PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dom Bernardino Marchió, Bispo da Diocese deCaruaru; Edson de Souza Vieira, Prefeito do Município de SantaCruz do Capibaribe; José Raimundo Ramos, Vice-Prefeito doMunicípio de Santa Cruz do Capibaribe; José Augusto MaiaJunior, Vereador; Cícero Cosmo da Silva, Vereador; José Carlosda Silva, Vereador; Deomedes Alves de Brito, Vereador; InácioMarques Vieira, Vereador; Ernesto Lázaro Maia, Vereador; HélioLima Aragão Filho, Vereador; Edvaldo José da Silva, Vereador;Jessyca Monica de Lima Cavalcanti, Vereadora; Joab Gomes daSilva, Vereador; Antônio Gomes Bezerra Júnior, Vereador; MarlosMelo da Costa, Vereador; Nailson Ramos da Silva, Vereador;Klemerson Ferreira de Souza, Vereador; José Ronaldo Paca,Vereador; Antônio Figueiroa de Siqueira, Vereador; José Bezerrada Costa, Vereador; Padre Kennedy Amorim de Melo, Pároco;Padre Adriano Manuel, Vigário Paroquial; Padre Antônio Marcio S.de Lima, Pároco; Padre Edmilson José dos Santos, VigárioParoquial.

Justificativa

A indicação que estamos encaminhando a mesa Diretora destaCasa legislativa tem como objetivo implementar a atividade acimareferida visando ações de saúde bucal mais qualificadas para apopulação menos favorecida.A referida qualificação só se tornará possível com a modernizaçãodos serviços de alta complexidade nas ações mais especializadas.O que incluirá, também, além dos meios necessários para tal, areciclagem dos profissionais de saúde que atuam no citadomunicípio.Ante as considerações acima, é que vimos nos dirigir asautoridades da Secretaria de Saúde, no intuito de tornar realidadeo que ora estamos pleiteando através desta indicação. Resta-nos tão somente, solicitar dos nossos ilustres pares nestaAssembleia Legislativa que dispensem a esta propositura amelhor das acolhidas possibilitando sua aprovação em plenário.



Indicação N° 6802/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja encaminhado apelo ao ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara,ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado dePernambuco, Raul Henry, e ao Excelentíssimo Senhor Secretáriode Educação do Estado de Pernambuco, Frederico Amâncio, nosentido de incluir nas metas do Projeto: Melhoria Expansão da

Educação Profissional, o município de Santa Cruz doCapibaribe.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dom Bernardino Marchió, Bispo da Diocese deCaruaru; Edson de Souza Vieira, Prefeito do Município de SantaCruz do Capibaribe; José Raimundo Ramos, Vice-Prefeito doMunicípio de Santa Cruz do Capibaribe; José Augusto MaiaJunior, Vereador; Cícero Cosmo da Silva, Vereador; José Carlosda Silva, Vereador; Deomedes Alves de Brito, Vereador; InácioMarques Vieira, Vereador; Ernesto Lázaro Maia, Vereador; HélioLima Aragão Filho, Vereador; Edvaldo José da Silva, Vereador;Jessyca Monica de Lima Cavalcanti, Vereadora; Joab Gomes daSilva, Vereador; Antônio Gomes Bezerra Júnior, Vereador; MarlosMelo da Costa, Vereador; Nailson Ramos da Silva, Vereador;Klemerson Ferreira de Souza, Vereador; José Ronaldo Paca,Vereador; Antônio Figueiroa de Siqueira, Vereador; José Bezerrada Costa, Vereador; Padre Kennedy Amorim de Melo, Pároco;Padre Adriano Manuel, Vigário Paroquial; Padre Antônio Marcio S.de Lima, Pároco; Padre Edmilson José dos Santos, VigárioParoquial.

Justificativa

A presente proposição, objetiva melhorar o padrão de qualidadenas escolas do município, no que concerne ao estudoprofissionalizante voltado para jovens e adultos, medianteparcerias com instituições afins, o que trará grandes benefícios àpopulação do município, que anseia por oportunidades reais deuma vida mais digna o que, no entanto está ligada a sua efetivaqualificação profissional.Dessa forma, o alunado que não conseguir uma colocação nasuniversidades, estará apto a encontrar sua inclusão no mercadode trabalho, como é dado a observar a educação profissionalmoderna, incorporando a difusão tecnológica, e que vempreparando excelentes profissionais, inclusive incentivando oempreendedorismo, podendo ser constatado com o surgimento devárias pequenas empresas, o que também contribui para orecolhimento das taxas do setor de serviço, ponto também muitoimportante para o crescimento da economia no nosso estado.Por assim ser, é que vimos nos dirigir as autoridadesgovernamentais, no sentido de pleitear a inclusão do Projeto deMelhoria e Expansão da Educação Profissional no municípioacima citado, de modo a oferecer a sua população escolarizáveluma melhor qualificação voltada às atividades profissionais, queno futuro poderão exercer.Ante tais considerações, resta-nos solicitar dos nossos ilustrespares nesta Assembleia Legislativa que dispensem a estaproposição a necessária acolhida no intuito da sua viabilização.



Indicação N° 6803/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidadesregimentais que seja enviado apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador de Pernambuco, Paulo Câmara, ExcelentíssimoSenhor Vice-Governador Raul Henry, ao Excelentíssimo SenhorSecretário de Saúde de Pernambuco, Dr. José Iran Costa Júniore a Ilustríssima Senhora Coordenadora do Projeto Boa Visão emPernambuco, Mayra Ramos, no sentido de estender o ProjetoBoa Visão ao município de Santa Cruz do Capibaribe.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dom Bernardino Marchió, Bispo da Diocese deCaruaru; Edson de Souza Vieira, Prefeito do Município de SantaCruz do Capibaribe; José Raimundo Ramos, Vice-Prefeito doMunicípio de Santa Cruz do Capibaribe; José Augusto MaiaJunior, Vereador; Cícero Cosmo da Silva, Vereador; José Carlosda Silva, Vereador; Deomedes Alves de Brito, Vereador; InácioMarques Vieira, Vereador; Ernesto Lázaro Maia, Vereador; HélioLima Aragão Filho, Vereador; Edvaldo José da Silva, Vereador;Jessyca Monica de Lima Cavalcanti, Vereadora; Joab Gomes daSilva, Vereador; Antônio Gomes Bezerra Júnior, Vereador; MarlosMelo da Costa, Vereador; Nailson Ramos da Silva, Vereador;Klemerson Ferreira de Souza, Vereador; José Ronaldo Paca,Vereador; Antônio Figueiroa de Siqueira, Vereador; José Bezerrada Costa, Vereador; Padre Kennedy Amorim de Melo, Pároco;Padre Adriano Manuel, Vigário Paroquial; Padre Antônio Marcio S.de Lima, Pároco; Padre Edmilson José dos Santos, VigárioParoquial.

Justificativa

O Projeto Boa Visão é um programa do Governo de Pernambuco,para atendimento oftalmológico, tratamento e, caso necessário, aentrega gratuita de óculos, objetivando melhorar o desempenho edesenvolvimento das crianças e jovens em idade escolar e dosprofissionais da educação, contribuindo para aumentar orendimento em sala de aula, evitando a evasão escolar.Os alunos e profissionais da rede estadual de educação serãotriados previamente nas escolas de cada cidade, e os queprecisarem serão encaminhados à unidade de saúde públicapreviamente indicada, onde serão vistos por um especialista erealizarão exames complementares. Caso seja necessário, elestambém irão receber, gratuitamente, lentes corretivas do LAFEPE.Pelo exposto, considerando a relevância do Projeto Boa Visão,peço o apoio dos ilustres Pares para a aprovação desta Indicação.



Indicação N° 6804/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo SenhorVice-Governador do Estado, Raul Henry e o ExcelentíssimoSenhor Secretário de Saúde, José Iran Costa Júnior, no sentidode incluir nas metas do Programa Vigilância em Saúde, a cargo dareferida secretaria, na atividade: Fortalecimento das Ações de

Prevenção e Tratamento das Doenças Sexuais transmitidas, bemcomo Hepatites Virais e Sífilis Congênita, o município de SantaCruz do Capibaribe/PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dom Bernardino Marchió, Bispo da Diocese deCaruaru; Edson de Souza Vieira, Prefeito do Município de SantaCruz do Capibaribe; José Raimundo Ramos, Vice-Prefeito doMunicípio de Santa Cruz do Capibaribe; José Augusto MaiaJunior, Vereador; Cícero Cosmo da Silva, Vereador; José Carlosda Silva, Vereador; Deomedes Alves de Brito, Vereador; InácioMarques Vieira, Vereador; Ernesto Lázaro Maia, Vereador; HélioLima Aragão Filho, Vereador; Edvaldo José da Silva, Vereador;Nailson Ramos da Silva, Vereador; Klemerson Ferreira de Souza,Vereador; José Ronaldo Paca, Vereador; Antônio Figueiroa deSiqueira, Vereador; José Bezerra da Costa, Vereador; PadreKennedy Amorim de Melo, Pároco; Padre Adriano Manuel, VigárioParoquial; Padre Antônio Marcio S. de Lima, Pároco; PadreEdmilson José dos Santos, Vigário Paroquial.

Justificativa

A atividade a que acima nos referimos é de suma importância parao citado município, vez que a incidência dos males acimadiscriminados vem se elevando a cada dia. E como o Governo doEstado pretende, através da sua Secretária de Saúde, diminuirsignificativamente os índices dessas doenças, é que tomamos ainiciativa de encaminhar a Mesa Diretora desta Casa, aproposição em tela para ser analisada pelas autoridadesgovernamentais.Sabemos que é da vontade governamental universalizar açõespreventivas e de tratamento a essas enfermidades tornando-asmais efetivas, de forma a salvar vidas preciosas, no intuito demodificar o atual quadro morbimortalidade no estado.Ante tais considerações resta-nos solicitar dos nossos ilustrespares na Casa Joaquim Nabuco que dispensem a esta proposiçãoa melhor das acolhidas, no que acreditamos tendo em vista o seuelevado alcance social.



Indicação N° 6805/2017Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo SenhorVice-Governador do Estado de Pernambuco, Raul Henry, e aoExcelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado, José IranCosta Júnior, apelo no sentido de incluir nas metas da Atividade:Vigilância Epidemiológica e Ambiental para controle de agravos edoenças, o município de Granito. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dom Magnus Henrique Lopes, BispoDiocesano de Salgueiro; João Bosco Lacerda de Alencar,Prefeito do Município de Granito; Manoel Eufrásio Cordeiro,Vice-Prefeito do Município de Granito; George WashingtonPereira Alencar, Vereador Presidente da Câmara Municipal deGranito; Alan de Oliveira, Vereador da Câmara Municipal deGranito; Aurilio Lacerda de Alencar, Vereador da CâmaraMunicipal de Granito; Herberti Cordeiro de Alencar, Vereador daCâmara Municipal de Granito; Breno Holanda Sampaio,Vereador da Câmara Municipal de Granito; Cicero Nildo deOliveira Alencar, Vereador da Câmara Municipal de Granito;Onofre Eufrásio de Luna Neto, Vereador da Câmara Municipalde Granito; Sergio Estenio Peixoto Xavier, Vereador da CâmaraMunicipal de Granito; Wanderson Silva de Meneses, Vereadorda Câmara Municipal de Granito; Domingos Malan, Padre;Evandro Alves de Souza, Padre.

Justificativa

A proposição que ora estamos encaminhando à Mesa Diretoradesta Casa Legislativa, tem o objetivo de oferecer a população domunicípio acima citado, a melhoria nas suas condições de saúde.E para tal, o controle de surtos epidemiológicos torna-seimprescindível, assim como pesquisas dirigidas as condiçõesambientais no município, através da vigilância ambiental.No atual momento, os índices das doenças e endemias vêmaumentando, o que exige atualização de informações através desistemas a serem levadas a efeito pelo SIM, SINAM e SINAC,órgãos competentes para tal.Por assim ser, é que estamos nos dirigindo as autoridadesgovernamentais, para que atendam o nosso pleito com a urgêncianecessária, no sentido de melhorar a saúde no município.Ante o exposto, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares daCasa Joaquim Nabuco a melhor das acolhidas, visando suaaprovação em Plenário.



Indicação N° 6806/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja encaminhado um apelo a Exma. Prefeita deSurubim, Sra. Ana Célia, no sentido de garantir limpeza urbana naRua José Bruno Cabral, localizada na Cidade de Surubim/PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Sra. Ana Célia, Prefeita de Surubim.

Justificativa

Estamos submetendo a presente indicação para garantir limpezaurbana visando beneficiar toda comunidade, principalmente osmoradores da Rua José Bruno Cabral em Surubim.Ante o exposto, pedimos a aprovação em Plenário da indicação.


Pastor Cleiton CollinsDeputado

Indicação N° 6807/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja encaminhada um apelo a Exma. Prefeita deSurubim, Sra. Ana Célia, no sentido de garantir limpeza urbana naRua Evaristo Eusébio de Amorim, no Loteamento Vale doParaguai, localizado na Cidade do Surubim/PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Sra. Ana Célia, Prefeita de Surubim.

Justificativa

Estamos submetendo a presente indicação para garantir limpezaurbana na Rua Evaristo Eusébio da Amorim, no Loteamento Valedo Paraguai em Surubim visando beneficiar toda comunidade.Ante o exposto, pedimos a aprovação em Plenário da indicação.



Indicação N° 6808/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja encaminhado um apelo a Exma. Prefeita deSurubim, Sra. Ana Célia e ao Exmo. Secretário de Transportes, Sr.Sebastião Oliveira, no sentido de garantir maior sinalização na PE90, localizada na Cidade de Surubim/PE, sentido Surubim-Toritama. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Sra. Ana Célia, Prefeita de Surubim; Sr.Sebastião Oliveira, Secretário de transportes.

Justificativa

Estamos submetendo a presente indicação para maior sinalizaçãonas lombadas da PE 90 na Cidade de Surubim, sentido Surubim-Toritama visando beneficiar toda população da Cidade, e a todosque por ali trafegam, pois a visibilidade das lombadas estãoprecárias.Ante o exposto, pedimos a aprovação em Plenário da indicação.



Indicação N° 6809/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja encaminhado um apelo a Exma. Prefeita deSurubim, Sra. Ana Célia e ao Exmo. Secretário de Transportes, Sr.Sebastião Oliveira, no sentido de garantir a instalação de umalombada eletrônica nas proximidades do Detran, localizado naentrada da Cidade de Surubim/PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Sra. Ana Célia, Prefeita de Surubim; Sr.Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes.

Justificativa

Estamos submetendo a presente indicação de instalação de umalombada eletrônica, nas proximidades do Detran, localizado naCidade de Surubim visando beneficiar toda comunidade, pois nolocal há índices de vários acidentes.Ante o exposto, pedimos a aprovação em Plenário de indicação.



Indicação N° 6810/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador doEstado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Exmo. Secretáriode Defesa Social, Sr. Angelo Fernandes Gioia, ao Ilmo. CoronelComandante da Polícia Militar de Pernambuco, Sr. Vanildo NevesAlbuquerque, e ao Exmo. Prefeito de Camaragibe, Sr.Demostenes e Silva Meira, no sentido de viabilizar reforço dopoliciamento no Loteamento São Paulo, bairro Beira Rio,município de Camaragibe-PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dr. Paulo Câmara, Governador do Estado dePernambuco; Sr. Angelo Fernandes Gioia, Secretário de DefesaSocial; Sr. Vanildo Neves Albuquerque, Coronel Comandante daPolícia Militar de Pernambuco; Sr. Demostenes e Silva Meira,Prefeito de Camaragibe; Sr. Gilberto Severino Filho, Morador.

Justificativa

Estamos submetendo a presente indicação de reforço dopoliciamentono Loteamento São Paulo, bairro Beira Rio, municípiode Camaragibe, visando beneficiar toda a comunidade que porfalta de policiamento vivem inseguros, assustados e presos emsuas próprias residências para se prevenirem da violência. Ante o exposto, resta-nos solicitar de nossos ilustres pareslegislativo a aprovação desta indicação em plenário.



Indicação N° 6811/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador doEstado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Exmo. Secretário


Recife, 4 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano XCIV • 55 – 11de Defesa Social, Sr. Angelo Fernandes Gioia, ao Ilmo. CoronelComandante da Policia Militar, Sr. Vanildo Neves Albuquerque, eao Exmo. Prefeito de Abreu e Lima, Sr. Marco José, no sentido deviabilizar o aumento efetivo do policiamento no bairro Alto SãoMiguel,cidade de Abreu e Lima-PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dr. Paulo Câmara, Governador do Estado dePenambuco; Sr. Angelo Fernandes Gioia, Secretário de DefesaSocial; Sr. Vanildo Neves Albuquerque, Coronel Comandante daPolícia Militar em Pernambuco; Sr. Marco José, Prefeito de Abreue Lima -PE.

Justificativa

Estamos submetendo a presente indicação de reforço dopoliciamento efetivo, no bairro Alto São Miguel, município deAbreu e Lima, visando beneficiar toda a comunidade que por faltade policiamento andam assustados e se tornam reféns em suasprópria residências para se prevenirem da violência. ante o exposto, resta-nos solicitar de nossos ilustres pareslegislativo a aprovação desta indicação em plenário.



Indicação N° 6812/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador doEstado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Exmo. Secretáriode Defesa Social, Sr. Angelo Fernandes Gioia, ao Ilmo. CoronelComandante da Polícia Militar de Pernambuco, Sr. Vanildo NevesAlbuquerque, e ao Exmo. Prefeito de Abreu e Lima, Sr. MarcoJosé, no sentido de viabilizar reforço do policiamento na Rua 1ªTravessa, bairro Bahia, município de Abreu e Lima-PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dr. Paulo Câmara, Governador do Estado dePernambuco; Sr. Angelo Fernandes Gioia, Secretário de DefesaSocial; Sr. Vanildo Neves Albuquerque, Coronel Comandante daPolícia Militar de Pernambuco; Sr. Marco José, Prefeito de Abreue Lima-PE.

Justificativa

Estamos submetendo a presente indicação de reforço dopoliciamento na Rua 1ª Travessa, bairro Bahia, município deAbreu e Lima, visando beneficiar toda a comunidade que por faltade policiamento vivem inseguros, assustados e presos em suaspróprias residências para se prevenirem da violência. Ante o exposto, resta-nos solicitar de nossos ilustres pareslegislativo a aprovação desta indicação em plenário.



Indicação N° 6813/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador doEstado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Exmo. Secretáriode Defesa Social, Sr. Angelo Fernandes Gioia, ao Ilmo. CoronelComandante da Polícia Militar de Pernambuco, Sr. Vanildo Nevesde Albuquerque, e ao Exmo. Prefeito de Igarassu, Sr. MarioRicardo, no sentido de viabilizar reforço do policiamento nas RuasSanta Rosa, Nápoles, Valdemar Luiz do Nascimento, 6ª Travessae Rua França, localizadas no município de Igarassu-PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dr. Paulo Câmara, Governador do Estado dePernambuco; Sr. Angelo Fernandes Gioia, Secretário de DefesaSocial; Sr. Vanildo Neves de Albuquerque, Coronel Comandanteda Polícia Militar de Pernambuco; Sr. Mario Ricardo, Prefeito deIgarassu-PE; Sra Silvania Silva do Nascimento, Moradora; SraAndreia de Jesus, Moradora; Sr. Manoel Alves Bezerra, Morador;Sra Ironisse Barreto da Silva, Moradora; Sra Edvania Maria dosSantos, Moradora.

Justificativa

Estamos submetendo a presente indicação de reforço dopoliciamento efetivo nas Ruas Santa Rosa, Nápoles, ValdemarLuiz do Nascimento, 6ª Travessa, e Rua França, localizadas nomunicípio de Igarassu, visando beneficiar toda a comunidadedessas localidades que por falta de policiamento vivem inseguros,assustados e presos em suas próprias residências para seprevenirem da violência.Ante o exposto, resta-nos solicitar de nossos ilustres pareslegislativo a aprovação desta indicação em plenário.



Indicação N° 6814/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estadode Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Exmo. Secretário de DefesaSocial, Sr. Angelo Fernandes Gioia, ao Ilmo. Coronel Comandante daPolícia Militar de Pernambuco, Sr. Vanildo Neves Albuquerque, e aoExmo. Prefeito de Itapissuma, Sr. José Bezerra Tenório Filho, no sentidode viabilizar reforço do policiamento na Rua Barão de Suassuna,localizada no centro do município de Itapissuma-PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dr. Paulo Câmara, Governador do Estado dePernambuco; Sr. Angelo Fernandes Gioia, Secretário de DefesaSocial; Sr. Vanildo Neves Albuquerque, Coronel Comandante daPolícia Militar de Pernambuco; Sr. José Bezerra Tenório Filho,Prefeito de Itapissuma-PE; Sr. Joel da Silva, Morador.

Justificativa

Estamos submetendo a presente indicação de reforço dopoliciamento na Rua Barão de Suassuna, localizada no centro domunicípio de Itapissuma, visando beneficiar toda a comunidadeque por falta de policiamento vivem inseguros, assustados epresos em suas próprias residências para se prevenirem daviolência. Ante o exposto, resta-nos solicitar de nossos ilustres pareslegislativo a aprovação desta indicação em plenário.



Indicação N° 6815/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador doEstado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Exmo. Secretáriode Defesa Social, Sr. Angelo Fernandes Gioia, ao Ilmo. CoronelComandante da Polícia Militar de Pernambuco, Sr. Vanildo NevesAlbuquerque, e ao Exmo. Prefeito de Araçoiaba, Sr. Joamy Alvesde Oliveira, no sentido de viabilizar reforço do policiamento na Av.João Pessoa General, localizada no centro do município deAraçoiaba-PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Paulo Câmara, Governador do Estado dePernambuco; Sr. Angelo Fernandes Gioia, Secretário de DefesaSocial; Sr. Vanildo Neves Albuquerque, Coronel Comandante daPolícia Militar de Pernambuco; Sr. Joamy Alves de Oliveira,Prefeito de Araçoiaba-PE; Sr. Josinaldo Pacheco, Morador.

Justificativa

Estamos submetendo a presente indicação de reforço dopoliciamento na Av. João Pessoa General, localizada no centro domunicípio de Araçoiaba, visando beneficiar toda a comunidadeque por falta de policiamento vivem inseguros, assustados epresos em suas próprias residências para se prevenirem daviolência. Ante o exposto, resta-nos solicitar de nossos ilustres pareslegislativo a aprovação desta indicação em plenário.



Indicação N° 6816/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidadesregimentais, que seja encaminhado um APELO ao Exmo. Sr.Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Exmo.Sr. secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,Roberto Franca, e ao Exmo. Sr. ministro da Defesa, RaulJungmann, no sentido de se empenharem para a implantação, nacidade de Ipojuca, de uma unidade do Centro Comunitário da Paz– COMPAZ, fora do Recife.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Exmo. Sr. Governador do Estado dePernambuco, Dr. Paulo Câmara,, -; Exmo. Sr. SecretárioEstadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,Roberto Franca Filho,, -; Exmo. Sr. ministro da Defesa, RaulJungmann, -; Exmo. Sr. Vereador Paulo Nascimento de Ipojuca,,-; Ilmo. Sr. José Amaro dos Santos, Professor da Escola EuricoChaves,, -; Ilmo. Sr. Almir Antônio Barbosa,, -; Ilmo. Sr. Albericode Souza Lopes,, -; Ilma. Sra. Ana Carla Barros de Oliveira,, -;Ilma. Sra. Ana Glória dos Santos Arcanjo,, -; À Associação dosArtesões de Camela., -; Ilmo. Sr. Bruno Fonseca Brandão -Gerente da Liquigás,, -; Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Guerra - DiretorFinaceiro da Usina Ipojuca,, -; Ilmo. Sr. Claudionor José daSilva., -; Ao Clube da Mulher do Campo,, -; Ilmo. Sr. MarcosQueiros - Diretor Presidente do Engenho Salgado Ipojuca,, -;Ilmo. Sr. Genildo D. Belo,, -; Ilmo. Sr. Genildo de Moraes Belo,, -; Ilmo. Sr. Gileade (Hotel Nanaí),, -; Ao Grupo EscoteiroSantuário Ecológico Francisco de Ipojuca 13/PE,, -; Ilma. Sra.Maria da Glória da Silva,, -.

Justificativa

O Centro Comunitário da Paz – COMPAZ é um projeto bemsucedido de fortalecimento da cidadania, promoção da cultura depaz e de combate à criminalidade a partir da abertura de novasoportunidades de vida para a população, especialmente parajovens e crianças. Sua interiorização em Pernambuco seconfigura, portanto, como reforço fundamental ao conjunto depolíticas públicas de Segurança do Estado. Sem uma ação estruturadora como o COMPAZ, de longo prazopara prevenção do crescimento do crime e que descortine novasoportunidades de vida, principalmente para as futuras gerações, oque torna sua escolha para receber uma unidade fora do Recifecomo prioritária.O desejo de levar unidades do COMPAZ para além da capital foiainda manifestado diretamente pelo governador Paulo Câmara,em seu discurso no último dia 27 de março na inauguração doCOMPAZ Ariano Suassuna – o segundo na capital. O Governo doEstado atuou fortemente para implantação do equipamento, comum aporte de R$ 12 milhões, pelo Fundo Estadual de Apoio aoDesenvolvimento Municipal – FEM. Toda a unidade custou R$ 15milhões. O COMPAZ Governador Eduardo Campos, primeira unidade,que completou um ano de atividades, demandou R$ 14,2milhões em investimentos e já atendeu 78 mil pessoas desdeque abriu suas portas para a cidadania. A sua biblioteca com 15mil livros foi acessada por 48 mil pessoas. O Dojô (o maiorcentro de artes marciais de Pernambuco) recebeu 800praticantes de Jiu-Jitsu, Judô, Capoeira, Luta Olímpica,Taekwondo, Tenchi Tessen e Aikido. Nos Esportes, 1.500pessoas participaram de atividades como vôlei, futsal, skate,natação e ginástica. Além dos 620 alunos dos cursos de Idiomas.Há ainda, por meio de parcerias, realização de cursos deQualificação Profissional e Empreendedorismo, atendimento

psicológico e serviços de mediação de conflitos ofertados peloTribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Números e açõesque comprovam a transformação promovida na Zona Norte dacapital, referendados pelo fato de que os indicadores deviolência declinaram nas comunidades assistidas pelo COMPAZ,enquanto outros bairros recifenses enfrentam aumento nasestatísticas. Entendemos que, dentre as Secretarias estaduais, ade Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, além da amplacapacidade técnica, tem maior afinidade à área de atuação, seapresentando como mais indicada para gerenciar esse processode interiorização.Por todos os resultados apresentados pelo COMPAZ, enxergamosainda a possibilidade concreta de participação do GovernoFederal, através do Ministério da Defesa, comandado pelopernambucano Excelentíssimo Sr. Ministro Raul Jungmann. Aexpansão desses equipamentos no Estado é a oportunidade parainaugurar uma ação pública integrada entre os PoderesExecutivos estadual e federal em prol do combate preventivo àviolência.Assim, espero que o Excelentíssimo Sr. Governador PauloCâmara, com o apoio técnico do secretário Roberto Franca e aarticulação do Exmo. Sr. ministro Raul Jungmann se empenhempara que a interiorização do COMPAZ se torne realidade o quantoantes. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação destaindicação.


Pedro Serafim NetoDeputado

Indicação N° 6817/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidadesregimentais, que seja encaminhado um APELO ao Exmo. Sr.Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Exmo.Sr. secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,Roberto Franca, e ao Exmo. Sr. ministro da Defesa, RaulJungmann, no sentido de se empenharem para a implantação, nacidade de Palmares, de uma unidade do Centro Comunitário daPaz – COMPAZ, fora do Recife.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Exmo. Sr. Prefeito de Palmares, Altair Bezerrada Silva Junior,, -; Exmo. Sr. Governador do Estado dePernambuco, Dr. Paulo Câmara,, -; Exmo. Sr. Secretário Estadualde Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto FrancaFilho,, -; Exmo. Sr. ministro da Defesa, Raul Jungmann, -

Justificativa

O Centro Comunitário da Paz – COMPAZ é um projeto bemsucedido de fortalecimento da cidadania, promoção da cultura depaz e de combate à criminalidade a partir da abertura de novasoportunidades de vida para a população, especialmente parajovens e crianças. Sua interiorização em Pernambuco seconfigura, portanto, como reforço fundamental ao conjunto depolíticas públicas de Segurança do Estado. Sem uma ação estruturadora como o COMPAZ, de longo prazopara prevenção do crescimento do crime e que descortine novasoportunidades de vida, principalmente para as futuras gerações, ocrescimento econômico de Petrolina corre o risco de não seracompanhado por um real desenvolvimento social. O que tornasua escolha para receber a primeira unidade fora do Recife comoprioritária.O desejo de levar unidades do COMPAZ para além da capital foiainda manifestado diretamente pelo governador Paulo Câmara,em seu discurso no último dia 27 de março na inauguração doCOMPAZ Ariano Suassuna – o segundo na capital. O Governo doEstado atuou fortemente para implantação do equipamento, comum aporte de R$ 12 milhões, pelo Fundo Estadual de Apoio aoDesenvolvimento Municipal – FEM. Toda a unidade custou R$ 15milhões. O COMPAZ Governador Eduardo Campos, primeira unidade,que completou um ano de atividades, demandou R$ 14,2milhões em investimentos e já atendeu 78 mil pessoas desdeque abriu suas portas para a cidadania. A sua biblioteca com 15mil livros foi acessada por 48 mil pessoas. O Dojô (o maiorcentro de artes marciais de Pernambuco) recebeu 800praticantes de Jiu-Jitsu, Judô, Capoeira, Luta Olímpica,Taekwondo, Tenchi Tessen e Aikido. Nos Esportes, 1.500pessoas participaram de atividades como vôlei, futsal, skate,natação e ginástica. Além dos 620 alunos dos cursos de Idiomas.Há ainda, por meio de parcerias, realização de cursos deQualificação Profissional e Empreendedorismo, atendimentopsicológico e serviços de mediação de conflitos ofertados peloTribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Números e açõesque comprovam a transformação promovida na Zona Norte dacapital, referendados pelo fato de que os indicadores deviolência declinaram nas comunidades assistidas pelo COMPAZ,enquanto outros bairros recifenses enfrentam aumento nasestatísticas. Entendemos que, dentre as Secretarias estaduais, ade Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, além da amplacapacidade técnica, tem maior afinidade à área de atuação, seapresentando como mais indicada para gerenciar esse processode interiorização.Por todos os resultados apresentados pelo COMPAZ, enxergamosainda a possibilidade concreta de participação do GovernoFederal, através do Ministério da Defesa, comandado pelopernambucano Excelentíssimo Sr. Ministro Raul Jungmann. Aexpansão desses equipamentos no Estado é a oportunidade parainaugurar uma ação pública integrada entre os PoderesExecutivos estadual e federal em prol do combate preventivo àviolência.Assim, espero que o Excelentíssimo Sr. Governador PauloCâmara, com o apoio técnico do secretário Roberto Franca e aarticulação do Exmo. Sr. ministro Raul Jungmann se empenhempara que a interiorização do COMPAZ se torne realidade o quantoantes. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação destaindicação.



Indicação N° 6818/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidadesregimentais, que seja encaminhado um APELO ao Exmo. Sr.Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Exmo.Sr. secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,Roberto Franca, e ao Exmo. Sr. ministro da Defesa, RaulJungmann, no sentido de se empenharem para a implantação, nacidade de Barreiros, de uma unidade do Centro Comunitário daPaz – COMPAZ, fora do Recife.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Ilmo. Sr. AMARO JOSÉ VASCONCELOSSILVA, Rua Dr. Arsênio Costa, 116, Centro, Barreiros/PE Cep:55560-000, -; Ilmo. Sr. JEIMISON JOSÉ NERI DE LYRA -Presidente da Associação dos Jovens Barreirenses,, -; Ilma. Sra.NATHALIA DANIELE DOS SANTOS,, -; Exmo. Sr. PREFEITO DEBARREIROS - Elimario de Melo Farias,, -; Exmo. Sr.PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS VEREADORES,, -; Exmo.Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara,, -;Exmo. Sr. Secretário Estadual de Desenvolvimento Social,Criança e Juventude, Roberto Franca Filho,, -; Exmo. Sr. ministroda Defesa, Raul Jungmann, -.

Justificativa

O Centro Comunitário da Paz – COMPAZ é um projeto bemsucedido de fortalecimento da cidadania, promoção da cultura depaz e de combate à criminalidade a partir da abertura de novasoportunidades de vida para a população, especialmente parajovens e crianças. Sua interiorização em Pernambuco seconfigura, portanto, como reforço fundamental ao conjunto depolíticas públicas de Segurança do Estado. Sem uma ação estruturadora como o COMPAZ, de longo prazopara prevenção do crescimento do crime e que descortine novasoportunidades de vida, principalmente para as futuras gerações, ocrescimento econômico de Petrolina corre o risco de não seracompanhado por um real desenvolvimento social. O que tornasua escolha para receber a primeira unidade fora do Recife comoprioritária.O desejo de levar unidades do COMPAZ para além da capital foiainda manifestado diretamente pelo governador Paulo Câmara,em seu discurso no último dia 27 de março na inauguração doCOMPAZ Ariano Suassuna – o segundo na capital. O Governo doEstado atuou fortemente para implantação do equipamento, comum aporte de R$ 12 milhões, pelo Fundo Estadual de Apoio aoDesenvolvimento Municipal – FEM. Toda a unidade custou R$ 15milhões. O COMPAZ Governador Eduardo Campos, primeira unidade,que completou um ano de atividades, demandou R$ 14,2milhões em investimentos e já atendeu 78 mil pessoas desdeque abriu suas portas para a cidadania. A sua biblioteca com 15mil livros foi acessada por 48 mil pessoas. O Dojô (o maiorcentro de artes marciais de Pernambuco) recebeu 800praticantes de Jiu-Jitsu, Judô, Capoeira, Luta Olímpica,Taekwondo, Tenchi Tessen e Aikido. Nos Esportes, 1.500pessoas participaram de atividades como vôlei, futsal, skate,natação e ginástica. Além dos 620 alunos dos cursos de Idiomas.Há ainda, por meio de parcerias, realização de cursos deQualificação Profissional e Empreendedorismo, atendimentopsicológico e serviços de mediação de conflitos ofertados peloTribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Números e açõesque comprovam a transformação promovida na Zona Norte dacapital, referendados pelo fato de que os indicadores deviolência declinaram nas comunidades assistidas pelo COMPAZ,enquanto outros bairros recifenses enfrentam aumento nasestatísticas. Entendemos que, dentre as Secretarias estaduais, ade Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, além da amplacapacidade técnica, tem maior afinidade à área de atuação, seapresentando como mais indicada para gerenciar esse processode interiorização.Por todos os resultados apresentados pelo COMPAZ, enxergamosainda a possibilidade concreta de participação do GovernoFederal, através do Ministério da Defesa, comandado pelopernambucano Excelentíssimo Sr. Ministro Raul Jungmann. Aexpansão desses equipamentos no Estado é a oportunidade parainaugurar uma ação pública integrada entre os PoderesExecutivos estadual e federal em prol do combate preventivo àviolência.Assim, espero que o Excelentíssimo Sr. Governador PauloCâmara, com o apoio técnico do secretário Roberto Franca e aarticulação do Exmo. Sr. ministro Raul Jungmann se empenhempara que a interiorização do COMPAZ se torne realidade o quantoantes. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação destaindicação.



Indicação N° 6819/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidadesregimentais, que seja encaminhado um APELO ao Exmo. Sr.Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Exmo.Sr. secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,Roberto Franca, e ao Exmo. Sr. ministro da Defesa, RaulJungmann, no sentido de se empenharem para a implantação, nacidade de Escada, de uma unidade do Centro Comunitário da Paz– COMPAZ, fora do Recife.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Exmo. Sr. Secretário Estadual deDesenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto FrancaFilho,, -; Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr.Paulo Câmara, Palácio do Campo das Princesas,, -; Ilmo. Sr.AURELIANO RUFINO DE ANDRADE FILHO,, -; Ilma. Sra.BRUNA SILVA DE MOURA,, -; Exmo. Sr. DEDA MÓVEIS - VER.DE ESCADA, RUA DA MATRIZ, 97 CENTRO, Escada-PE Cep:55500-000, -; Ilmo. Sr. EMANUEL FERREIRA DA SILVA,, -;Ilmo.Sr. RIVALDO JORGE,, -; Exmo. Sr. ministro da Defesa, RaulJungmann,, -.

Justificativa

O Centro Comunitário da Paz – COMPAZ é um projeto bemsucedido de fortalecimento da cidadania, promoção da cultura depaz e de combate à criminalidade a partir da abertura de novasoportunidades de vida para a população, especialmente parajovens e crianças. Sua interiorização em Pernambuco seconfigura, portanto, como reforço fundamental ao conjunto depolíticas públicas de Segurança do Estado. Sem uma ação estruturadora como o COMPAZ, de longo prazopara prevenção do crescimento do crime e que descortine novasoportunidades de vida, principalmente para as futuras gerações, ocrescimento econômico de Petrolina corre o risco de não seracompanhado por um real desenvolvimento social. O que tornasua escolha para receber a primeira unidade fora do Recife comoprioritária.O desejo de levar unidades do COMPAZ para além da capital foiainda manifestado diretamente pelo governador Paulo Câmara,em seu discurso no último dia 27 de março na inauguração doCOMPAZ Ariano Suassuna – o segundo na capital. O Governo doEstado atuou fortemente para implantação do equipamento, comum aporte de R$ 12 milhões, pelo Fundo Estadual de Apoio aoDesenvolvimento Municipal – FEM. Toda a unidade custou R$ 15milhões. O COMPAZ Governador Eduardo Campos, primeira unidade, quecompletou um ano de atividades, demandou R$ 14,2 milhões eminvestimentos e já atendeu 78 mil pessoas desde que abriu suasportas para a cidadania. A sua biblioteca com 15 mil livros foiacessada por 48 mil pessoas. O Dojô (o maior centro de artesmarciais de Pernambuco) recebeu 800 praticantes de Jiu-Jitsu,Judô, Capoeira, Luta Olímpica, Taekwondo, Tenchi Tessen eAikido. Nos Esportes, 1.500 pessoas participaram de atividadescomo vôlei, futsal, skate, natação e ginástica. Além dos 620 alunosdos cursos de Idiomas. Há ainda, por meio de parcerias,realização de cursos de Qualificação Profissional eEmpreendedorismo, atendimento psicológico e serviços demediação de conflitos ofertados pelo Tribunal de Justiça dePernambuco (TJPE). Números e ações que comprovam atransformação promovida na Zona Norte da capital, referendadospelo fato de que os indicadores de violência declinaram nascomunidades assistidas pelo COMPAZ, enquanto outros bairrosrecifenses enfrentam aumento nas estatísticas. Entendemos que,dentre as Secretarias estaduais, a de Desenvolvimento Social,Criança e Juventude, além da ampla capacidade técnica, temmaior afinidade à área de atuação, se apresentando como maisindicada para gerenciar esse processo de interiorização.Por todos os resultados apresentados pelo COMPAZ, enxergamosainda a possibilidade concreta de participação do GovernoFederal, através do Ministério da Defesa, comandado pelopernambucano Excelentíssimo Sr. Ministro Raul Jungmann. Aexpansão desses equipamentos no Estado é a oportunidade parainaugurar uma ação pública integrada entre os PoderesExecutivos estadual e federal em prol do combate preventivo àviolência.Assim, espero que o Excelentíssimo Sr. Governador PauloCâmara, com o apoio técnico do secretário Roberto Franca e aarticulação do Exmo. Sr. ministro Raul Jungmann se empenhempara que a interiorização do COMPAZ se torne realidade o quantoantes. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação destaindicação.



Indicação N° 6820/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidadesregimentais, que seja encaminhado um APELO ao Exmo. Sr.Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Exmo.Sr. secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,Roberto Franca, e ao Exmo. Sr. ministro da Defesa, RaulJungmann, no sentido de se empenharem para a implantação, naIlha de Itamaracá, de uma unidade do Centro Comunitário da Paz– COMPAZ, fora do Recife.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Exmo. Sr. Prefeito da Ilha de Itamaracá, Mosarde Melo Barbosa Filho,, -; Exmo. Sr. Vereador da Ilha deItamaracá, Germano Oliveira,, -; Exmo. Sr. Vereador da Ilha deItamaracá, Tiago de Lima Américo,, -; Ilma. Sra. Vanessa da SilvaThomaz,, -; Ilma. Sra. Ana Luiza,, -; Ilmo. Sr. Espedito Rodriguesda Silva,, -; Ilma. Sra. Ledjane dos Santos Araújo,, -; Ilma. Sra.Severina Antonia Fernando,, -; Ilma. Sra. Lucinalva Maria daSilva,, -; Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr.Paulo Câmara,, -; Exmo. Sr. Secretário Estadual deDesenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto FrancaFilho,, -; Exmo. Sr. ministro da Defesa, Raul Jungmann, -.

Justificativa

O Centro Comunitário da Paz – COMPAZ é um projeto bemsucedido de fortalecimento da cidadania, promoção da cultura depaz e de combate à criminalidade a partir da abertura de novasoportunidades de vida para a população, especialmente parajovens e crianças. Sua interiorização em Pernambuco seconfigura, portanto, como reforço fundamental ao conjunto depolíticas públicas de Segurança do Estado. Sem uma ação estruturadora como o COMPAZ, de longo prazopara prevenção do crescimento do crime e que descortine novasoportunidades de vida, principalmente para as futuras gerações, ocrescimento econômico de Petrolina corre o risco de não seracompanhado por um real desenvolvimento social. O que tornasua escolha para receber a primeira unidade fora do Recife comoprioritária.O desejo de levar unidades do COMPAZ para além da capital foiainda manifestado diretamente pelo governador Paulo Câmara,em seu discurso no último dia 27 de março na inauguração doCOMPAZ Ariano Suassuna – o segundo na capital. O Governo doEstado atuou fortemente para implantação do equipamento, comum aporte de R$ 12 milhões, pelo Fundo Estadual de Apoio aoDesenvolvimento Municipal – FEM. Toda a unidade custou R$ 15milhões. O COMPAZ Governador Eduardo Campos, primeira unidade, quecompletou um ano de atividades, demandou R$ 14,2 milhões eminvestimentos e já atendeu 78 mil pessoas desde que abriu suasportas para a cidadania. A sua biblioteca com 15 mil livros foi

acessada por 48 mil pessoas. O Dojô (o maior centro de artesmarciais de Pernambuco) recebeu 800 praticantes de Jiu-Jitsu,Judô, Capoeira, Luta Olímpica, Taekwondo, Tenchi Tessen eAikido. Nos Esportes, 1.500 pessoas participaram de atividadescomo vôlei, futsal, skate, natação e ginástica. Além dos 620 alunosdos cursos de Idiomas. Há ainda, por meio de parcerias,realização de cursos de Qualificação Profissional eEmpreendedorismo, atendimento psicológico e serviços demediação de conflitos ofertados pelo Tribunal de Justiça dePernambuco (TJPE). Números e ações que comprovam atransformação promovida na Zona Norte da capital, referendadospelo fato de que os indicadores de violência declinaram nascomunidades assistidas pelo COMPAZ, enquanto outros bairrosrecifenses enfrentam aumento nas estatísticas. Entendemos que,dentre as Secretarias estaduais, a de Desenvolvimento Social,Criança e Juventude, além da ampla capacidade técnica, temmaior afinidade à área de atuação, se apresentando como maisindicada para gerenciar esse processo de interiorização.Por todos os resultados apresentados pelo COMPAZ, enxergamosainda a possibilidade concreta de participação do GovernoFederal, através do Ministério da Defesa, comandado pelopernambucano Excelentíssimo Sr. Ministro Raul Jungmann. Aexpansão desses equipamentos no Estado é a oportunidade parainaugurar uma ação pública integrada entre os PoderesExecutivos estadual e federal em prol do combate preventivo àviolência.Assim, espero que o Excelentíssimo Sr. Governador PauloCâmara, com o apoio técnico do secretário Roberto Franca e aarticulação do Exmo. Sr. ministro Raul Jungmann se empenhempara que a interiorização do COMPAZ se torne realidade o quantoantes. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação destaindicação.



Indicação N° 6821/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Governadordo Estado de Pernambuco, Paulo Câmara; ao Exmo. Sr.Secretário de Transporte do Estado de Pernambuco,Sebastião Oliveira; ao Sr. Diretor Presidente do Departamentode Estradas de Rodagem de Pernambuco, Carlos Augusto deBarros Estima; no sentido de viabilizar, com a maior brevidadepossível, a instalação de lombada eletrônica nas imediações doParque Aquático SUNDOWN PARK, localizado no Km 03 da PE216, no Município de Saloá/PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Sr. Carlos Augusto de Barros Estima, DiretorPresidente do Departamento de Estradas de Rodagem dePernambuco; Sr. Sebastião Oliveira, Secretário de Transporte doEstado de Pernambuco; Sr. Osvaldo Ronaldo Alves Cavalcante,Presidente da Câmara Municipal de Saloá; Sr. Valdir de AraújoFerreira, Vereador da Cidade de Saloá; Sr. José Ailton Carlos,Vereador da Cidade de Saloá; Sr. Gilvan de Souza Lucena,Verador da Cidade de Saloá; Sr. Reinaldo Barra Nova de Melo,Vereador da Cidade de Saloá; Sr. Tyslei Vicente Silva, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. Humberto Guimarães da Araújo, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. José Francisco Curvelo, Vereador daCidade de Saloá; Sra. Vilma Lúcia Ferreira de Barros, Vereadorada Cidade de Saloá; Sr. Carlos Eduardo Gomes Maciel, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. Wellington Freitas, Lidereança da Cidadede Saloá; Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado dePernambuco.

Justificativa

A necessidade da lombada eletrônica na PE-216, no Km 03, tempor motivo os altos índices de acidentes de carros eatropelamentos que ocorrem na área, tendo em vista que, nolocal, encontra-se a descida da Serra da “Chilica”, no município deSaloá/PE. Durante o inverno, além do terreno íngreme, osmotoristas ainda contam com outros fatores de risco: as fortescerrações que prejudicam a visibilidade e a passagem de animaissoltos, acarretando acidentes sérios, com vitimas fatais.Nessa localidade, encontra-se também um dos maiores parquesaquáticos do Estado, o Sundown Park, que tem o seuestacionamento em terreno ao lado oposto da PE-216, o queeleva o número de pedestres atravessando a via e aumenta aschances de atropelamentos. Por fim, ressalta-se que este pleito jáfoi objeto do Requerimento de n.º 018/2017, aprovado pelaCâmara Municipal de Saloá/PE, anexado a esta proposição.Portanto, por se tratar de um pleito de tamanha relevância para apopulação do município de Saloá/PE, solicito aos meus IlustresPares a aprovação desta Indicação.


Zé MaurícioDeputado

Indicação N° 6822/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Governadordo Estado de Pernambuco, Paulo Câmara; ao Exmo. Sr.Secretário de Transporte do Estado de Pernambuco,Sebastião Oliveira; ao Sr. Diretor Presidente do Departamentode Estradas de Rodagem de Pernambuco, Carlos Augusto deBarros Estima; no sentido de viabilizar, com a maior brevidadepossível, a manutenção da PE-216, com a renovação de suasinalização vertical e horizontal, por todo o trecho que cruza omunicípio de Saloá/PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Sr. Carlos Augusto de Barros Estima, DiretorPresidente do Departamento de Estradas de Rodagem dePernambuco; Sr. Sebastião Oliveira, Secretário de Transporte doEstado de Pernambuco; Sr. Osvaldo Ronaldo Alves Cavalcante,Presidente da Câmara Municipal de Saloá; Sr. Valdir de AraújoFerreira, Vereador da Cidade de Saloá; Sr. José Ailton Carlos,

Vereador da Cidade de Saloá; Sr. Gilvan de Souza Lucena,Verador da Cidade de Saloá; Sr. Reinaldo Barra Nova de Melo,Vereador da Cidade de Saloá; Sr. Tyslei Vicente Silva, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. Humberto Guimarães da Araújo, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. José Francisco Curvelo, Vereador daCidade de Saloá; Sra. Vilma Lúcia Ferreira de Barros, Vereadorada Cidade de Saloá; Sr. Carlos Eduardo Gomes Maciel, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. Wellington Freitas, Lidereança da Cidadede Saloá; Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado dePernambuco.

Justificativa

Através do Requerimento n.º 019/2017, de autoria dosVereadores José Ailton Carlos e Valdir de Araújo Ferreira,aprovado pela Câmara Municipal de Saloá/PE, fomos informadosacerca da necessidade de se promover a manutenção dasinalização vertical e horizontal da PE-216, no trecho que cruza oreferido município. Pelo exposto no Requerimento em anexo, a estrada carece demanutenção, a fim de garantir segurança e tranqüilidade para osmotoristas e transeuntes que fazem uso da via. Tal iniciativa visaa redução de acidentes de trânsitos na região, especialmenteacidentes fatais provocados por atropelamentos.Portanto, por se tratar de um pleito de tamanha relevância para apopulação do município de Saloá/PE, solicito aos meus IlustresPares a aprovação desta Indicação.



Indicação N° 6823/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Ministro daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. GilbertoKassab; ao Presidente da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL), Sr. Juarez Quadros doNascimento; ao Gerente Regional da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL) nos Estados de Pernambuco,Paraíba e Alagoas, Sr. Sergio Alves Cavendish; ao Exmo.Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara; àExma. Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação doEstado de Pernambuco, Sr.ª Lúcia Melo; e ao Gerente deRelações Institucionais da VIVO – Nordeste, Sr. MarcosAlmeida; no sentido de viabilizar, com a maior brevidade possível,a instalação de torre/antena de telefonia móvel da operadora Vivo,na região do Sítio Catimbau, localizado no município de Saloá,neste Estado.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Sr. Osvaldo Ronaldo Alves Cavalcante,Presidente da Câmara Municipal de Saloá; Sr. Valdir de AraújoFerreira, Vereador da Cidade de Saloá; Sr. José Ailton Carlos,Vereador da Cidade de Saloá; Sr. Gilvan de Souza Lucena,Verador da Cidade de Saloá; Sr. Reinaldo Barra Nova de Melo,Vereador da Cidade de Saloá; Sr. Tyslei Vicente Silva, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. Humberto Guimarães da Araújo, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. José Francisco Curvelo, Vereador daCidade de Saloá; Sr.ª Vilma Lúcia Ferreira de Barros, Vereadorada Cidade de Saloá; Sr. Carlos Eduardo Gomes Maciel, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. Wellington Freitas, Lidereança da Cidadede Saloá; Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado dePernambuco; Sr.ª Lúcia Melo, Secretária de Ciência, Tecnologia eInovação do Estado de Pernambuco; Sr. Gilberto Kassab, Ministroda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Sr. JuarezQuadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL); Sr. Sergio Alves Cavendish,Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações(ANATEL) nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas; Sr.Marcos Almeida, Gerente de Relações Institucionais da VIVO –Nordeste.

Justificativa

Em atenção ao Requerimento n.º 020/2017, de autoria dosVereadores José Ailton Carlos e Valdir de Araújo Ferreira,aprovado pela Câmara Municipal de Saloá/PE, faço apelo aoExmo. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações, Sr. Gilberto Kassab; ao Presidente da AgênciaNacional de Telecomunicações (ANATEL), Sr. Juarez Quadrosdo Nascimento; ao Gerente Regional da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL) nos Estados de Pernambuco,Paraíba e Alagoas, Sr. Sergio Alves Cavendish; ao Exmo.Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara; àExma. Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação doEstado de Pernambuco, Sr.ª Lúcia Melo; e ao Gerente deRelações Institucionais da VIVO – Nordeste, Sr. MarcosAlmeida; no sentido de viabilizar, com a maior brevidade possível,a instalação de torre/antena de telefonia móvel da operadora Vivo,na na região do Sítio Catimbau, localizado no município de Saloá,neste Estado.A telefonia móvel é um recurso fundamental para quem vive naregião do Sítio Catimbau, devido ao seu afastamento geográfico(zona rural montanhosa) em relação às áreas mais urbanizadasdo município de Saloá/PE. Na região, os moradores encaram, atéa presente data, a dificuldade de não serem atendidos com umsinal de telefonia móvel com boa qualidade, no qual todosdeveriam ter acesso garantido.Cumpre esclarecer que a eventual instalação de antenas/torres detelefonia móvel também poderá alcançar moradores de regiõesvizinhas. Portanto, apresentamos ao Plenário desta Nobre Casa apresente proposição, tendo em vista que as telecomunicaçõesconstituem serviço publico essencial, importante para promover odesenvolvimento, a integração, o progresso social e ademocratização do acesso à informação, através do serviço detelefonia e internet móvel que as operadoras podem oferecer aoshabitantes da zona rural do município de Saloá/PE. Por tratar-se de um pleito de tamanha relevância, peço aos meusIlustres Pares a aprovação desta Indicação.



Indicação N° 6824/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Ministro daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. GilbertoKassab; ao Presidente da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL), Sr. Juarez Quadros doNascimento; ao Gerente Regional da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL) nos Estados de Pernambuco,Paraíba e Alagoas, Sr. Sergio Alves Cavendish; ao Exmo.Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara; àExma. Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação doEstado de Pernambuco, Sr.ª Lúcia Melo; e ao Gerente deRelações Institucionais da VIVO – Nordeste, Sr. MarcosAlmeida; no sentido de viabilizar, com a maior brevidade possível,a instalação de torre/antena de telefonia móvel da operadora Vivo,na Comunidade de Serrinha da Prata, localizado no município deSaloá, neste Estado.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Sr. Osvaldo Ronaldo Alves Cavalcante,Presidente da Câmara Municipal de Saloá; Sr. Valdir de AraújoFerreira, Vereador da Cidade de Saloá; Sr. José Ailton Carlos,Vereador da Cidade de Saloá; Sr. Gilvan de Souza Lucena,Verador da Cidade de Saloá; Sr. Reinaldo Barra Nova de Melo,Vereador da Cidade de Saloá; Sr. Tyslei Vicente Silva, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. Humberto Guimarães da Araújo, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. José Francisco Curvelo, Vereador daCidade de Saloá; Sr.ª Vilma Lúcia Ferreira de Barros, Vereadorada Cidade de Saloá; Sr. Carlos Eduardo Gomes Maciel, Vereadorda Cidade de Saloá; Sr. Wellington Freitas, Lidereança da Cidadede Saloá; Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado dePernambuco; Sr.ª Lúcia Melo, Secretária de Ciência, Tecnologia eInovação do Estado de Pernambuco; Sr. Gilberto Kassab, Ministroda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Sr. JuarezQuadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL); Sr. Sergio Alves Cavendish,Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações(ANATEL) nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas; Sr.Marcos Almeida, Gerente de Relações Institucionais da VIVO –Nordeste.

Justificativa

Em atenção ao Requerimento n.º 020/2017, de autoria dosVereadores José Ailton Carlos e Valdir de Araújo Ferreira,aprovado pela Câmara Municipal de Saloá/PE (anexo), faço apeloao Exmo. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações, Sr. Gilberto Kassab; ao Presidente da AgênciaNacional de Telecomunicações (ANATEL), Sr. Juarez Quadrosdo Nascimento; ao Gerente Regional da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL) nos Estados de Pernambuco,Paraíba e Alagoas, Sr. Sergio Alves Cavendish; ao Exmo.Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara; àExma. Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação doEstado de Pernambuco, Sr.ª Lúcia Melo; e ao Gerente deRelações Institucionais da VIVO – Nordeste, Sr. MarcosAlmeida; no sentido de viabilizar, com a maior brevidade possível,a instalação de torre/antena de telefonia móvel da operadora Vivo,na Comunidade de Serrinha da Prata, localizado no município deSaloá, neste Estado.A telefonia móvel é um recurso fundamental para quem vive naComunidade de Serrinha da Prata, devido ao seu afastamentogeográfico (zona rural montanhosa) em relação às áreas maisurbanizadas do município de Saloá/PE. Na região, os moradoresencaram, até a presente data, a dificuldade de não serematendidos com um sinal de telefonia móvel com boa qualidade, noqual todos deveriam ter acesso garantido.Cumpre esclarecer que a eventual instalação de antenas/torres detelefonia móvel também poderá alcançar moradores de regiõesvizinhas. Portanto, apresentamos ao Plenário desta Nobre Casa apresente proposição, tendo em vista que as telecomunicaçõesconstituem serviço publico essencial, importante para promover odesenvolvimento, a integração, o progresso social e ademocratização do acesso à informação, através do serviço detelefonia e internet móvel que as operadoras podem oferecer aoshabitantes da zona rural do município de Saloá/PE. Por tratar-se de um pleito de tamanha relevância, peço aos meusIlustres Pares a aprovação desta Indicação.



Indicação N° 6825/2017Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais,que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique SaraivaCâmara; a Excelentíssima Senhora Secretária de Ciência,Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Lúcia Melo; aoIlustríssimo Senhor Gerente Regional da ANATEL emPernambuco, Sergio Alves Cavendish, ao Ilustríssimo SenhorDiretor da TIM – Nordeste, Haroldo Nobre, bem como aASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA MENDES na cidade deLimoeiro, no sentido de viabilizar a INSTALAÇÃO DE ANTENADE TELEFONIA MÓVEL da operadora TIM, na Cidade deLimoeiro, mais precisamente na Comunidade Vila Mendesbeneficiando mais de 6.000(seis mil) habitantes.

Justificativa

Este pleito visa atender reivindicação dos moradores daComunidade Vila Mendes, que possui cerca de 6.000 habitantes eestá localizada a 28,1Km da Rodovia PE-090, do município deLimoeiro, no Estado de Pernambuco, para que seja instalada umaantena de telefonia móvel da operadora TIM.Esta iniciativa visa promover a inclusão tecnológica e digital dosmoradores daquela área, dando mais oportunidades de educaçãoe emprego para jovens, o serviço também é essencial parapromover o desenvolvimento local da citada região. Um fator importante a ser considerado também, segundoinformação do Ministério das Comunicações, servindo até dealerta e reivindicação das próprias operadoras de telefonia móvel


Recife, 4 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano XCIV • 55 – 13e internet, é relativo às legislações restritivas de diversosmunicípios brasileiros que não possibilitam o desenvolvimento dascomunicações nessa área tão importante para os dias atuais.Em contrapartida, em 20 de abril de 2015 foi sancionada a LeiFederal 13.116, conhecida como Lei Geral das Antenas,estabelecendo normas gerais para implementação ecompartilhamento da infraestrutura das telecomunicações dopaís, dando mais celeridade aos processos de autorização paraas empresas de telecomunicações. Para se ter uma ideia geral doquanto é fundamental avançar nesse aspecto rapidamente, sóem Tóquio, no Japão, existem mais antenas do que em todoBrasil.


Jadeval de LimaDeputado

Requerimento N° 2985/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas àsformalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DEAPLAUSO pelo DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOAUTISMO, que se comemora anualmente no dia 02 de abril.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governadordo Estado de Pernambuco; Raul Jean Louis Henry Júnior, Vice-Governador do Estado de Pernambuco; Dom Antônio FernandoSaburido, Arcebispo; Dr. José Iran Costa Júnior, Secretário deSaúde; Dra. Sandra Cabral, Diretora Geral; Dra. Lúcia Vianna,Diretora Pedagógica; Dra. Célia Regina Bastos dos Santos,Diretora Pedagógica; Prof. Gilliatt Falbo, Diretor Presidente; Dra.Ana Claudia de Albuquerque, Presidente; Dra. Maria ÂngelaDantas Lira, Presidente; Dra. Fátima Rodrigues Fernandes,Coordenadora; Dra. Marisa Araújo Cordeiro, Presidente; Dr. IvanCampos de Assis, Presidente; Dra. Laurenice Rodrigues Pagot,Presidente; Dr. Gilberto Firmo Soares, Presidente; Dra. MonicaXimenes, Presidente; Dra. Rita Valéria Brasil Santos, Presidente;Dra. Ana Moésia Magalhães Ribeiro, Presidente; Dra. FranciliaRodrigues Alves de Souza, Presidente; Dra. Solange doNascimento Mendonça, Presidente; Dra. Hosana de FreitasCarneiro, Presidente; Dra. Lourdes de Fátima Alves Costa,Presidente; Maria Rosália Sousa Oliveira, Presidente; Dra.Fátima Cristina Villani D’Mello, Presidente; Dra. Maria do CarmoTourinho Ribeiro, Presidente; Associação de Amigos do Autistaem Sergipe, Diretoria; Dr. Roberto Derze Craveiro, Presidente;Dr. Lauro Azevedo de Sousa, Presidente; Jani Betânia Souza C.Costa, Presidente; Dr. Sergio Serra, Presidente; Dra. FrancisCandiani Santos, Presidente; Marlene Simoni Soares,Fundadora.

Justificativa

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado desde2008 no dia 2 de abril. Criado pela Organização das NaçõesUnidas (ONU), a data tem como objetivo conscientizar sobre adoença.A data serve para ajudar a conscientizar a população mundialsobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebroque afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo foi criado pelaOrganização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobreesta doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer atodos.No Brasil, o Dia Mundial do Autismo é celebrado com palestras eeventos públicos que acontecem por várias cidades brasileiras. Oobjetivo é o mesmo em todo o lugar, ajudar a conscientizar einformar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com adoença.Nesta data, vários pontos turísticos do país são iluminados deazul, cor que simboliza o Autismo.O Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimentocerebral, conhecido por “Transtornos de Espectro Autista” - TEA.Os sintomas do autismo são: fobias, agressividade, dificuldadesde aprendizagem, dificuldades de relacionamento, por exemplo.No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cadapessoa. Existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmopessoas que apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo deatraso mental.Tratamento do Autismo - Ao longo das últimas duas décadas, como aumento do número de bebês e crianças diagnosticadas comTEA (Transtorno do Espectro Autista), houve uma necessidade deintervenções efetivas e apropriadas para crianças e suas famílias.A preferência para instrução deve ser em a) comunicaçãofuncional, espontânea; b) instrução social em diferentes contextos;c) habilidades em jogos, com foco na interação com o outro; d)manutenção de habilidade nova e generalização em contextosnaturais; e e) avaliação funcional e apoio a atitude positiva paraabordar problemas comportamentais. Os efeitos da intervençãodevem ser avaliados regularmente com intervalos de 3 a 6 meses,focando em: a) habilidades sociais; b) habilidades comunicativas;c) habilidades adaptativas; d) habilidades organizacionais. OQuadro abaixo mostra as características essenciais deintervenções efetivas para crianças com TEA. A falta de progressosignificante em qualquer campo, dentro de um período de 3 a 6meses, deve incitar a modificação da abordagem ou intensidadedo tratamento.Características essenciais de intervenções efetivas para criançascom Ao longo das últimas duas décadas, com o aumento donúmero de bebês e crianças diagnosticadas com TEA (Transtornodo Espectro Autista), houve uma necessidade de intervençõesefetivas e apropriadas para crianças e suas famílias. A preferênciapara instrução deve ser em a) comunicação funcional,espontânea; b) instrução social em diferentes contextos; c)habilidades em jogos, com foco na interação com o outro; d)manutenção de habilidade nova e generalização em contextosnaturais; e e) avaliação funcional e apoio a atitude positiva paraabordar problemas comportamentais. Os efeitos da intervençãodevem ser avaliados regularmente com intervalos de 3 a 6 meses,

focando em: a) habilidades sociais; b) habilidades comunicativas;c) habilidades adaptativas; d) habilidades organizacionais. OQuadro abaixo mostra as características essenciais deintervenções efetivas para crianças com TEA. A falta de progressosignificante em qualquer campo, dentro de um período de 3 a 6meses, deve incitar a modificação da abordagem ou intensidadedo tratamento.Características essenciais de intervenções efetivas para criançascom Transtorno do Espectro Autista.1) Iniciar os programas de intervenção o mais cedo possível.2) Tratamento intensivo, 5 dias por semana, por no mínimo 5horas por dia.3) Uso de oportunidades de ensino planejado repetidas, quesejam estruturadas durante breves períodos de tempo.4) Suficiente atenção adulta, individualizada e diária.5) Inclusão de um componente familiar, incluindo treinamento paraos pais.6) Mecanismos para avaliação contínua, com ajustescorrespondentes na programação. Transtorno do Espectro Autista.Treinamento dos pais - A participação dos pais e dos familiares éconsiderada um elemento essencial nos programas deintervenção para crianças com autismo. O pressuposto básico dotreinamento comportamental dos pais, é que o comportamentodas crianças é aprendido e mantido através de contingênciasdentro do contexto familiar, e que os pais podem ser ensinados amudar essas contingências para promover e reforçar ocomportamento adequado.Evidências envolvendo crianças apoiam a recomendação detreinamento para os pais como um método efetivo para o aumentode habilidades sociais. No entanto, a maneira com a qual os paissão incorporados no processo de intervenção é importante, assimcomo a individualização do programa de educação parental parase considerar diferentes circunstâncias e necessidades familiares;nem todos os pais se beneficiam dos programas de educaçãoparental comportamental tradicional. A educação parental parecefuncionar melhor com adultos altamente motivados e com bomfuncionamento, que não estejam lidando com estresses de vida ouestresses psicológicos adicionais, o que interfere na aquisição ena implementação de estratégias parentais positivas.Importante à participação e colaboração de parceiros,associações de pais, amigos e instituições publica e privadas noapoio aos portadores do autismo, bem como as universidades naspesquisas que se dedicam.Considerando como plenamente justificado, só nos resta solicitardos nossos Ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessáriaaprovação.



Requerimento N° 2986/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas àsformalidades regimentais seja concedido VOTO DE APLAUSO aAssociação Pernambucana dos Produtores de Aguardente deCana e Rapadura (APAR), na pessoa da Sra. MargareteRezende, pelos 16 anos de fundação em março de 2017.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador doEstado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Raul Henry, Secretário deDesenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco; aoExmo. Sr. Nilton Mota, Secretário de Agricultura e Reforma Agráriado Estado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Múcio Carlos LinsFernandes, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro daCachaça/IBRAC; a Exma. Sra. Margarete Rezende, Presidente daAssociação Pernambucana dos Produtores de Cana e Rapadura(APAR); ao Exmo. Sr. Eduardo Carvalheira, Diretor da CachaçaCarvalheira; ao Exmo. Sr. Mário Ramos, Diretor da CachaçaEngenho Água Doce; ao Exmo. Sr. Alexandre Ferrer, Diretor daCachaça Pitú; ao Exmo. Sr. Abilênio Júnior, Diretor da CachaçaQuilombo; ao Exmo. Sr. Oto Barreto Silva, Diretor da CachaçaSanhaçu; ao Exmo. Sr. Júlio Costa, Diretor da Cachaça SerraNova; ao Exmo. Sr. Antonio Parente, Diretor da Cachaça Serrote;ao Exmo. Sr. Pedro Gomes de Oliveira Jr, Diretor da CachaçaTriunfo; ao Exmo. Sr. Josias Seara de Morais, Gerente Industrialda Cachaça 51.

Justificativa

A APAR é uma organização civil sem fins lucrativos, fundada emmarço de 2001, que congrega produtores, engarrafadores,envasadores e envelhecedores de aguardente de cana-de-açúcar,produtores de rapadura, produtores de açúcar mascavo e demelado do Estado de Pernambuco, onde juntos são responsáveispela produção de mais de 100 milhões de litros anuais.Ela participa da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça,que é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, onde representa o setor na defesa de suasnecessidades e reivindicações, como também é associada aoInstituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade com sede emBrasília, criada para fortalecer o setor. Também é membro daCâmara Setorial da Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estadode Pernambuco.O BRASIL possui capacidade instalada de produção de Cachaçade aproximadamente 1,2 bilhão de litros. O setor da Cachaça éresponsável pela geração de mais de 600 mil empregos, diretose indiretos. Os estados brasileiros que mais se destacam naprodução da cachaça são: São Paulo, Pernambuco, Ceará,Minas Gerais e Paraíba, e os principais estados consumidoressão: São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia eMinas Gerais.Parabenizo a Associação Pernambucana dos Produtores deAguardente de Cana e Rapadura (APAR) pelos seus 16 anos defundação, sempre com o desafio de fortalecer o setor e torna-locompetitivo, desenvolvendo estratégias que potencializam aqualidade do produto pernambucano no cenário mundial.Considerando como plenamente justificado, só nos resta solicitardos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessáriaaprovação, no intuito do seu atendimento.


Aluísio LessaDeputado

Requerimento N° 2987/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas àsformalidades regimentais seja enviado um VOTO DE APLAUSOao Jornal do Commercio, na pessoa do Sr. João Carlos PaesMendonça, pelos 98 anos de fundação no dia 03.04.2017.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador doEstado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Raul Henry, Secretário deDesenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco; aoExmo. Sr. Ennio Benning, Secretário de Imprensa do Estado dePernambuco; ao Exmo. Sr. Geraldo Júlio, Prefeito da Cidade doRecife; ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Santos, Gestor do Gabinetede Imprensa da Prefeitura do Recife; ao Exmo. Sr. João CarlosPaes Mendonça, Presidente do Jornal do Commercio; a Exma.Sra. Cláudia Eloi, Presidente do Sindicato dos JornalistasProfissionais de PE – SINJOPE; ao Exmo. Sr. Múcio Aguiar Neto,Presidente da Associação da Imprensa de Pernambuco.

Justificativa

O Jornal do Commercio pertence ao Sistema Jornal doCommercio de Comunicação do Grupo JCPM, do qual tambémfazem parte a Rádio Jornal, a TV Jornal, o Portal NE10 e váriosoutros meios de comunicação. É o maior periódico do Estado etambém um dos maiores do país.Fundado em 03 de abril de 1919, o jornal figura entre osperiódicos de maior credibilidade do Brasil e já conquistou aolongo de sua história, muitos dos principais prêmios nacionaisdestinados ao setor de comunicação, como o Esso RegionalNordeste, Fiat llis, Vladimir Herzog, Imprensa Embratel, Unisys eJosé Reis de divulgação científica, entre outros. A publicaçãotambém é recordista absoluta do Prêmio Cristina Tavares, maiorreconhecimento jornalístico pernambucano, com dezenas detroféus em texto, arte, foto e desenho.Entre os reconhecimentos mundiais, estão o PrêmioDesertificação: Uma Ameaça Global, conferido pela ONU, o daInternational Library of Photography e vários reconhecimentos noNews Page Design (que elege as melhores capas de jornais domundo). Destaque também para o Prêmio da União Europeia deJornalismo e o Prêmio Eloquium de Jornalismo, na Alemanha.Parabenizo o Jornal do Commercio pelos seus 98 anos deatividade, com um trabalho sério, com qualidade editorial e gráficano mercado jornalístico, numa permanente identidade com ascoisas de Pernambuco e do País. Considerando como plenamente justificado, só nos resta solicitardos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessáriaaprovação, no intuito do seu atendimento.



Requerimento N° 2988/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas àsformalidades regimentais seja enviado um VOTO DE APLAUSOao Jornal Folha de Pernambuco, na pessoa do Sr. EduardoMonteiro, pelos 19 anos de fundação no dia 03.04.2017.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador doEstado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Raul Henry, Secretário deDesenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco; aoExmo. Sr. Ennio Benning, Secretário de Imprensa do Estado dePernambuco; ao Exmo. Sr. Geraldo Júlio, Prefeito da Cidade doRecife; ao Exmo. Sr. Eduardo Monteiro, Presidente da Folha dePernambuco; a Exma. Sra. Patrícia Raposo, Editora Chefe daFolha de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Paulo Pugliesi, DiretorExecutivo da Folha de Pernambuco; ao Exmo. Sr. José AméricoGóis, Diretor Operacional da Folha de Pernambuco; a Exma. Sra.Mariana Costa, Diretora Administrativa da Folha de Pernambuco;ao Exmo. Sr. Alano Vaz, Diretor Comercial da Folha dePernambuco; ao Exmo. Sr. Múcio Aguiar Neto, Presidente daAssociação da Imprensa de Pernambuco; a Exma. Sra. CláudiaEloi, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de PE– SINJOPE.

Justificativa

O Jornal Folha de Pernambuco é a célula-mãe do complexo decomunicação do Grupo EQM, formado também pelo Portal Folhade Pernambuco e Rádio Folha FM 96,7, um grupo empreendedor,considerado um dos mais sólidos do Nordeste. Fundado em 03 deabril de 1998, o jornal tornou-se rapidamente o maior sucessoeditorial dos últimos anos no Estado. Está consolidado nos focosde prestação de serviços, noticiário político, econômico, esportivoe de entreterimento, além da forte proximidade com as causassociais.Caracterizado pela aceitação do público, o jornal incorporou umnovo universo de leitores, impulsionando o hábito da leitura diáriaem todas as camadas sociais. Em pouco tempo ampliou suaparticipação no mercado, numa velocidade e proporçãosurpreendentes. Com apenas um ano e cinco meses deexistência, a Folha de Pernambuco já ocupava a primeiracolocação no Nordeste em venda avulsa na média dos dias úteis.Com mais dois meses de circulação, ao lado de outras dezesseisempresas nordestinas, conquistou o grande premio Top deMarketing da ADBV (Associação de Dirigentes de Vendas eMarketing do Brasil). Ainda em 1999, foi homenageado com opremio Colunistas Norte/Nordeste, na categoria “Veículo do Ano”.Em julho de 2011, realizou uma modernização gráfica, tornando-semais colorida, com a leveza que facilita sua leitura, sem perder aessência de um jornalismo sério, comprometido com a verdade eacima de tudo, sem nunca perder a interação com o leitor. Essamudança, que também passou pelo crescimento do parque gráfico,gerando uma tecnologia de ponta, presenteando o leitor com umamelhor qualidade de impressão em todas as suas páginas.O jornal detém hoje parcela significativa do público A e B, commais de 46 mil leitores e em relação ao público C são mais de 100mil leitores, liderando os outros concorrentes.Parabenizo o Jornal Folha de Pernambuco pelos seus 19 anos deatividade, no qual se insere com cada vez mais propriedade nomercado jornalístico do país.

Considerando como plenamente justificado, só nos resta solicitardos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessáriaaprovação, no intuito do seu atendimento.



Requerimento N° 2989/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais, dispostas no art. 139, que seja criadauma Comissão Especial para debater e avaliar a situação dosestágios de estudantes do ensino superior, os curriculares ou osextra-curriculares, no prazo de 90 (noventa) dias previsto no art.140.

Justificativa

A solicitação para instalação de Comissão Especial vem comoencaminhamento da Audiência Pública realizada na última quartafeira 29 de março de 2017 no âmbito da Comissão de Educação eCultura, devido ao alto grau de complexidade da questão e dosfatos ali relatados, que envolvem estudantes, instituições deensino, Poder Público, o Ministério do Trabalho e as agências deintegração. Com o objetivo de investigar e fiscalizar os EstágiosCurriculares e Extra-curriculares no Estado, a fim de primar porseu caráter formativo e evitar possíveis distorções, faz-senecessário um aprofundamento da questão.


Teresa LeitãoDeputada

Requerimento N° 2990/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais destaCasa Legislativa, o artigo “UBE – o sexagésimo ano”, de autoriado Presidente da União Brasileira de Escritores, AlexandreSantos, publicado no Jornal Folha de Pernambuco, cadernoOpinião, em 28 de março de 2017.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Roberta Guedes, Gestora da BIBLIOTECAPUBLICA DE PERNAMBUCO; Escritor Domício Proença Filho,Presidente da ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS; INSTITUTOHISTÓRICO DE OLINDA, Diretoria; Professor George Cabral,Presidente do INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO EGEOGRÁFICO DE PERNAMBUCO; Cônsul YASUHIRO MITSUI,CONSULADO DO JAPÃO; Isidoro Castellanos, Presidente doINSTITUTO CERVANTES; Reitor Pedro Henrique de BarrosFalcão, REITORIA DA UPE; Anísio Brasileiro de Freitas Dourado,Reitor da Universidade Federal de Pernambuco; José Arlindo,SOBRAMES-PE; Margarida Cantarelli, ACADEMIAPERNAMBUCANA DE LETRAS; Marcia Souto, FUNDARPE;Sebastião Campello, Centro de Estudos do Nordeste /MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA; Ricardo Leitão, Presidente daCEPE; Paulo Pugliesi, FOLHA DE PERNAMBUCO; ROSA LIADINELLI, Presidente da Associação Nordestina de Trovadores;RIVERDES COELHO FALCÃO, Academia de Artes, Literatura eCiências de Olinda; MOISÉS DA PAIXÃO, Presidente daAcademia de Artes e Letras de Pernambuco; Ronnie Preuss,Presidente da OAB –PE; Marta Peres Dubeux, Presidente daAssociação Comercial de Pernambuco; Lúcia Roberta GuedesAlcoforado, Gestora da Biblioteca Pública do Estado dePernambuco; Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira, Reitor daUniversidade Católica de Pernambuco; Antonieta Chiappetta,Diretora-Presidente da Faculdade de Olinda; Renata DuarteBorba, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN; Luiz Otávio de Melo Cavalcanti, Presidente da FundaçãoJoaquim Nabuco-FUNDAJ; UBE - União Brasileira de Escritores,Associações de Classe.

Justificativa

Portanto, segue o texto na íntegra:UBE - O SEXAGÉSIMO ANO Alexandre Santos

Em 29 de março de 2017, a União Brasileira de Escritores (UBE)– entidade que faz a representação nacional dos escritoresbrasileiros – dará inicio ao período comemorativo dos seus 60anos de existência – um período correspondente a quase 10% dahistória do próprio País, cumprindo uma trajetória marcada pelacontínua contribuição ao desenvolvimento cultural e à democracia,compromissos inarredáveis que têm lhe custado incompreensõese, mesmo, perseguições, como o longo período de silêncio a quefoi forçada pelo regime militar. Desde o memorável 17 de janeirode 1958 – quando pernambucanos cariocas e paulistas decidiramabraçar o modelo de “união de escritores” em substituição aoantigo formato da Associação Brasileira de Escritores (ABDE) –até os dias correntes, a UBE tem sido berço, estufa e protagonistaou testemunha privilegiada do surgimento, evolução e, às vezes,debacle movimentos, modismos, tendências e significativosepisódios da cena cultural e política do País. Não é sem razão,portanto, que a UBE constitui magnífico instrumento de exposiçãoe divulgação da obra literária brasileira. Aliás, numa relação emque causa e efeito intercambiam posições, esta condição aumentaa importância da entidade, pois – como, a exemplo dos demaisartistas, os escritores conseguem compreender e traduzir asrealidades, vontades e necessidades associadas às condiçõestopográficas, climáticas, históricas, econômicas, políticas e sociaisde cada um dos Brasis contidos no território nacional – a Casa dePaulo Cavalcanti funciona como o caixa de ressonância etermômetro do nível de atividade daqueles que, cumprindo papelessencial ao País, podem registrar, interpretar e transmitir história,o sentimento e as vontades do povo brasileiro.Na festa que abrirá o período, além de formalizar a referênciacultural do ano em curso à escritora e musicista Myriam Brindeiro,incluir a atriz e poeta Bernadete Bruto no Quadro Especial deOblatus Literis e, ainda, reunir a congregação da Ordem do MéritoLiterário Jorge de Albuquerque Coelho para a admissão do

Requerimentos

comendador Ney Perracini, a UBE vai dar posse solene à diretoriae ao conselho para biênio 2017-2018. Uma agenda tão intensacomo será aquela dos próximos dois anos.A consolidação do caráter nacional da entidade é o desafio que aUBE se propõe cumprir neste próximo período. Sem perder devista a importância dos atuais compromissos, especialmente dosprojetos literários e culturais em andamento, além de estreitar ainterlocução com autoridades federais e participar e apoiarempreendimentos culturais de âmbito regional, supra-regional einternacional, a UBE vai abrir novas unidades pelo País, de modoa ampliar a participação de líderes nacionais em cargos de direçãoe estabelecer um modelo de representação baseado nofuncionamento de um conselho de articulação nacional comdelegados oriundos dos diversos estados da União para externaropiniões e, sobretudo, formular propostas de políticas culturais,com destaque para aquelas referentes ao livro e à leitura.Atravessando os tempos, cada vez mais consciente de que, talcomo a ciência e a tecnologia, a arte também deve ser tratadacomo elemento estratégico de desenvolvimento, a UBE conclamao mundo intelectual brasileiro a se unir na defesa da democraciae na busca de uma política cultural ampla capaz de garantir oacesso dos brasileiros à arte representativa de cada realidadeabrigada no nosso imenso Brasil. Viva a cultura! Viva a arte! Vivaa leitura! Viva a UBE! - Presidente da União Brasileira deEscritores.A referida matéria cuja transcrição solicitamos incluir nos Anais daCasa Joaquim Nabuco, por certo o enriquecerá ainda mais, tendoem vista que o tema é abordado com muita propriedade, dada aimportância da qual se reveste. No seu texto, o autor faz alusão aUnião Brasileira de Escritores – UBE, o movimento que uniuescritores dos quatro cantos do país e que vem fazendo umtrabalho dos mais relevantes, que abrange projetos culturais depeso, e formula propostas políticas que poderiam ajudar bastanteas autoridades no âmbito do Ministério da Cultura.Ante o exposto, vimos nos dirigir aos nossos ilustres pares queconosco tem assento nesta Assembleia Legislativa, para solicitar-lhes a necessária acolhida no intuito de vê-lo aprovado noPlenário.



Requerimento N° 2991/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas àsformalidades regimentais, que seja consignado na ata dostrabalhos legislativos de hoje, um VOTO DE APLAUSO ao JornalFolha de Pernambuco, pela passagem de seu 19º ano defundação, neste dia 03 de abril.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Ilmo. Senhor Eduardo de Queiroz Monteiro,Presidente da Folha de Pernambuco; Ilmo. Senhor Paulo Pugliesi,Diretor Executivo da Folha de Pernambuco; Ilmo. Senhor JoséAmérico, Diretor Operacional da Folha de Pernambuco; Ilma.Senhora Mariana Costa, Diretora Administrativa da Folha dePernambuco; Ilma. Senhora Patrícia Raposo, Editora-Chefe daFolha de Pernambuco; Ilma. Senhora Leusa Santos, EditoraExecutiva da Folha de Pernambuco; Ilma. Senhora Karina Maux,Editora Executiva da Folha de Pernambuco; Ilma. SenhoraRoberta Rêgo, Editora da Folha de Pernambuco; Ilma. SenhoraBenira Maia, Editora adjunta da Folha de Pernambuco; Ilma.Senhora Priscilla Aguiar, Editora adjunta da Folha de Pernambuco;Ilma. Senhora Tatiana Meira, Editora; Ilma. Senhora Karla Veloso,Editora; Ilmo. Senhor Rogério França, Editor; Ilma. SenhoraBianca Negromonte, Editora; Ilmo. Senhor José Neves Cabral,Editor; Ilmo. Senhor Geison Macedo, Editor adjunto; Ilma.Senhora Vanessa Lins, Editora; Ilma. Senhora Danielle Romani,Editora; Ilmo. Senhor Daniel Leite, Editor adjunto; Ilma. SenhoraVanessa Lins, Editora; Ilmo. Senhor Inaldo Sampaio, Colunista daFolha de Pernambuco; Ilma. Senhora Renata Bezerra de Melo,Colunista da Folha de Pernambuco.

Justificativa

Fundado pelo empresário Eduardo de Queiroz Monteiro, em 03 deabril de 1998, o jornal nasceu com o foco editorial nos assuntos deinteresse da chamada classe média emergente, com um noticiáriode linguagem simples, direta e precisa. Hoje, a Folha é um jornalplural, que está inserida em todas as camadas sociais.Graças a uma competente equipe de profissionais, o jornal Folhade Pernambuco vem ao longo desses 19 anos de história sedestacando principalmente por está sintonizada as mudanças domercado editorial e sua pauta dinâmica, sua longevidade éreconhecimento do leitor pela contemporaneidade do que épublicado. Seu compromisso com a notícia o torna umaimportante fonte de informação segura e acessível, o quepossibilitou alcançar um posto de destaque em todo o Estado.Com uma reconhecida trajetória de crescimento e conquistas, oJornal Folha de Pernambuco é responsável pela formação deexcelentes profissionais, que têm a oportunidade de agregar aosseus currículos a experiência de passar pela redação de umveículo de comunicação que produz matérias de qualidadeeditorial e gráfica excepcional e que enche de orgulho o povopernambucano.Nestas condições é que estamos apresentando este VOTO DEAPLAUSO a todos que fazem o Jornal Folha de Pernambuco.Solicitando também, que meus ilustres Pares apreciem e aprovemeste requerimento.


José Humberto CavalcantiDeputado

Requerimento N° 2992/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidadesregimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos destaCasa, um Voto de Aplauso ao Senhor Carlos Edmar Pereira,criador do software Livox, que o levou a receber no programaEspecial Caldeirão do Huck, o “Prêmio Inspiração”.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se

conhecimento a(o) DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO,Arcebispo; PAULO CÂMARA, Governador do Estado dePernambuco; RAUL HENRY, Vice-Governador do Estado dePernambuco; JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúdedo Estado; ROBERTO FRANCA FILHO, Secretário deDesenvolvimento Social, Criança e Juventude; GERALDO JULIODE MELLO FILHO, Prefeito da Cidade do Recife; LUCIANOSIQUEIRA, Vice-Prefeito da Cidade do Recife; JAILSONCORREIA, Secretário de Saúde da Cidade do Recife; EDUARDOMARQUES, Vereador Presidente da Câmara Municipal deVereadores; MICHELLE COLLINS, Vereadora; IRMÃ AIMÉE,Vereadora; FRED FERREIRA, Vereador; ADERALDO PINTO,Vereador; FELIPE FRANCISMAR, Vereador; MARÍLIA ARRAES,Vereadora; DAVI MUNIZ, Vereador; NATÁLIA DE MENUDO,Vereadora; ALINE MARIANO, Vereadora; ANTÔNIO LUIZ NETO,Vereador; PROFESSORA ANA LÚCIA, Vereadora; AUGUSTOCARRERAS, Vereador; ROMERINHO JATOBÁ, Vereador;EDUARDO CHERA, Vereador; ANDRÉ REGIS, Vereador;WANDERSON FERREIRA, Vereador; JAYME ASFORA,Vereador; MAGUARI, Vereador; CARLOS GUEIROS, Vereador;MARCO AURÉLIO, Vereador; MARCOS DI BRIA, Vereador;PROFESSOR JAIRO BRITTO, Vereador; CHICO KIKO, Vereador;ERIBERTO RAFAEL, Vereador; ALCIDES TEIXEIRA NETO,Vereador; ROMERO ALBUQUERQUE, Vereador; GILBERTOALVES, Vereador; AERTO LUNA, Vereador; IVAN MOARES,Vereador; DR. ROGÉRIO LUCCA, Vereador; JÚNIOR BOCÃO,Vereador; HÉLIO GUABIRABA, Vereador; RICARDO CRUZ,Vereador; RODRIGO COUTINHO, Vereador; RENATOANTUNES, Vereador; BENJAMIN DA SAÚDE, Vereador; JOÃOCARLOS MAGALHÃES SILVA, Padre; COSMO FRANCISCO DONASCIMENTO, Padre da Igreja Nossa Senhora da Paz; EUDÉZIOGUEDES VICTOR, Padre da Igreja Nossa Senhora do PerpétuoSocorro; IRMAEL VIEIRA MOREIRA, Padre da Igreja Santa Luzia;CARLOS EDMAR PEREIRA, CEO e Criador do Livox; ALINEPEREIRA, Co-Criadora Livox; PAULO HENRIQUE RODRIGUES,COO do Livox; MARCUS VINICIUS PAIVA, Produtor Audiovisualdo Livox; RODRIGO BEZERRA CAVALCANTE, Arquiteto deSoftware do Livox; ERIC CAVALCANTI, Engenheiro de Softwaredo Livox; ANDRÉ MELO, Engenheiro de Software do Livox;CAUBI ARRAES, Jurídico / Internacionalização do Livox; MAÍRAMACIEL, Terapeuta Ocupacional do Livox; MARLY QUEIROZ,Psicopedagoga do Livox; VANESSA NUNES, Fonoaudióloga doLivox; EMANUEL LIMA ANDRADE, Fisioterapeuta e CanalComercial do Livox; MARCO CERQUEIRA, Canal Comercial eNovos Negócios do Livox; ANTÔNIO CAVALCANTI, CanalComercial e Novos Negócios do Livox; ANDRÉ FIALHO,Comercial e Parcerias Estratégicas do Livox; CRISTIANEFIALHO, Comercial e Parcerias Estratégicas do Livox; DOMINIKSIGMUND, Tradução para Alemão do Livox; ALAA ALRAMAHI,Gerente de Desenvolvimento de Negócios para o Mundo Árabe doLivox; IHAB HUSSIEN, Gerente de Operações Técnicas para oMundo Árabe do Livox.

Justificativa

A proposição que ora estamos encaminhando a Mesa Diretoradesta Casa Legislativa, tem como finalidade pleitear um Voto deAplauso ao Senhor Carlos Edmar Pereira, pela criação do Livox.O Livox surgiu da necessidade de um pai (Carlos Edmar Pereira)e de uma mãe (Aline Costa Pereira) se comunicarem melhor comsua filha (Clara Costa Pereira) que tem Paralisia Cerebral.Ele, com formação em análise de sistemas, reuniu uma equipemultidisciplinar, com profissionais de tecnologia, fonoaudiólogos eterapeutas ocupacionais, para a criação do primeiro software decomunicação alternativa para tablets android em português, oLivox.Como é dado observar, seu trabalho vem possibilitar às pessoascom deficiência se comunicar com as outras e possam conhecerum novo aprendizado.Como parlamentar, não poderia deixar de aplaudir estepernambucano pelo prêmio recebido, que orgulha a todos nós eoferece aos portadores de deficiência uma oportunidade decomunicação através do Livox.Assim sendo, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares nestaAssembleia Legislativa que dispensem ao requerimento em tela, ànecessária acolhida, visando sua aprovação em plenário.



Requerimento N° 2993/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidadesregimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos destaCasa, um Voto de Aplauso a Senhora Lilian Prado, DiretoraExecutiva da “Instituição Acreditar” que recebeu no dia 01 de abrildo corrente, o “Prêmio Inspiração” no programa EspecialCaldeirão do Huck.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena,Bispo da Diocese de Nazaré; Paulo Câmara, Governador doEstado de Pernambuco; Raul Henry, Vice-Governador do Estadode Pernambuco; Alexandre Valença, Secretário de Micro ePequenas Empresas, Trabalho e Qualificação do Estado; SilviaCordeiro, Secretária da Mulher do Estado; Roberto Franca Filho,Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude doEstado; Adriana Dornelas Câmara Paes, Prefeita do Município deGlória do Goitá; Manoel Teixeira da Cunha Silva, Vice-Prefeito doMunicípio de Glória do Goitá; Evandro Gomes de Brito, Vereador;José Kaio Felipe Nery, Vereador; Marcos José de Oliveira,Vereador; Monalysa Madureira de Amorim, Vereadora; LeonildoCaboclo da Silva, Vereador; Valdeir Felix de Andrade, Vereador;Padre Sérgio da Silva Ramos, Pároco; Padre Dijailson CanutoMartins, Vigário Paroquial; Paulo Santana, Presidente daAcreditar; Paulo Roberto, Vice-Presidente da Acreditar; InaldaBaptista, Tesoureira da Acreditar; Lilian Prado, Diretora Executivada Acreditar; Jaqueline Nascimento, Coordenadora AdministrativoFinanceiro da Acreditar; Amanda Marques, Assistente de Projetosda Acreditar; Deisane Moura, Auxiliar Administrativa da Acreditar;Laís Lima, Auxiliar Administrativa da Acreditar; Aldenise Silva,Agente de Desenvolvimento da Acreditar; Imar Veras, Agente deDesenvolvimento da Acreditar; Bruna Santos, Agente deDesenvolvimento da Acreditar; Ozeias José, Agente de

Desenvolvimento da Acreditar; Natane Santos, Estagiária daAcreditar; José Júlio, Estagiário da Acreditar; Sebastião João daSilva, Vereador; José Alberes Rufino da Silva, Vereador; José Beloda Silva, Vereador; Cícero Emiliano de Melo, Vereador; Epitáciode Souza Paes, Vereador; SECRETARIA DE POLITICASSOCIAIS, DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E JUVENTUDE DEGLÓRIA DO GOITÁ, Secretária.

Justificativa

O requerimento que ora estamos encaminhando a mesa Diretoradesta Casa Legislativa, um Voto de Aplauso a Sra. Lilian Prado,moradora do município de Glória do Goitá, pelo maravilhosotrabalho que vem fazendo a frente da instituição acima referida.Trata-se de uma instituição micro financeira – IMF, sem finslucrativos, qualificada como OSCIP – Organização da SociedadeCivil de Interesse Público. Sua fundação ocorreu no ano de 2006,objetivando promover o desenvolvimento local.Atua associando a concessão do microcrédito, adotando asistemática de uma educação financeira e de orientação aosempreendedores de pequeno porte, para que através dos seuspróprios empreendimentos, permaneçam no município acimacitado e gerem riquezas para a região.Sua metodologia foi agregando valores e é voltada para oempoderamento das mulheres.Como é dado observar, o trabalho que a Sra. Lilian Prado vemexecutando, tem a nobre missão de incentivar estas mulheres, osjovens e de mais empreendedores, de forma a contribuir para odesenvolvimento econômico e social da região nordeste.Como parlamentar, não poderíamos deixar de aplaudi-laoficialmente, o que ora fazemos tendo em vista o seu valor e a suagarra para transformar pessoas e agregar crescimento aomunicípio de Glória do Goitá e adjacências.Ante o exposto, é que vimos nos dirigir aos nossos ilustres paresnesta Assembleia Legislativa, solicitando junto a eles a melhor dasacolhidas, visando sua aprovação em plenário.



Requerimento N° 2994/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais que seja concedido voto de aplauso aoJornal do Commércio pelo aniversário de 98 anos de suafundação, à comemorar dia 03 de Abril.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dr. João Carlos Paes Mendonça, Presidentedo Sistema Jornal do Commércio e Comunicação; Sr. Jaime deQueiroz Lima Filho, Vice-Presidente do Sistema Jornal doCommércio e Comunicação; Sr. Eduardo Amorim de Lemos,Diretor do SJCC; Sr. Laurindo Ferreira, Diretor de Redação doSJCC; Sra. Vanessa Araújo, Coordenadora do Portal do SJCC.

Justificativa

Fundado em 03 de Abril de 1919, o Jornal do Commércio possuium currículo, destacando-se entre os órgãos de imprensa deagilidade e credibilidade na narração dos fatos e notícias.Faz parte do Sistema Jornal do Commércio e Comunicação, dogrupo JCPM, composto ainda pela TV Jornal, Rádio Jornal AM eFM e o Portal NE 10. Desta Forma, estão de parabéns o grupoJCPM e o Sistema Jornal do Commércio de Comunicação e todosos profissionais que cumprem seu papel de manter bem informadaa população.Diante do exposto, solicito aos ilustres pares a aprovação desterequerimento.


Sílvio Costa FilhoDeputado

Requerimento N° 2995/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais que seja adiado do dia 27.04.2017 parao dia 25.05.2017 o Grande Expediente Especial no plenário daAssembléia para debater o tema: SEGURANÇA PÚBLICA NOESTADO DE PERNAMBUCO (PACTO PELA VIDA).Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Ângelo Gioia, Secretário de Defesa Social;Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos; FranciscoDirceu, Procurador-Geral de Justiça; Ronnie Duarte, Presidenteda Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Pernambuco; RodrigoDeodato, Gabinete de Assessoria Jurídica as OrganizaçõesSociais.

Justificativa

Nos últimos dias a imprensa local tem mostrado o aumento noíndice de criminalidade em nosso Estado, em especial na RegiãoMetropolitana. O gráfico do quantitativo de homicídios é crescente.A população convive com a insegurança e o medo. Desta forma é primordial que a Assembléia tome a frente dessedebate, promovendo uma discussão profunda sobre a eficácia doprograma pacto pela vida no contexto atual.



Requerimento N° 2996/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais,que seja concedido voto de aplauso aoJornal Folha de Pernambuco pelo aniversário de 19 anos de suafundação, a comemorar em 03 de abril do corrente ano.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Dr. Eduardo de Queiroz Monteiro, Presidente

da Folha de Pernambuco; Srª Patrícia Raposo, Editora-Chefe daFolha de Pernambuco; Sr. Paulo Pugliesi, Diretor Executivo daFolha de Pernambuco; Srª Hercília Galindo, Diretora do PortalFolha de Pernambuco.

Justificativa

Fundada em 03 de Abril de 1998, a Folha de Pernambuco é umveículo voltado ao público de perfil popular. O jornal conversadiariamente em linguagem direta e dinâmica com seus leitores.Hoje o jornal detém uma parcela significativa do público A e B.São 19 anos de história com qualidade de conteúdo e abordagensdas notícias. O grupo Folha de Pernambuco e todos seusprofissionais estão de parabéns pelo compromisso com acomunicação, seja através da rádio jornal, do portal Folha PE eclaro, pelo jornal Folha de Pernambuco.Diante do exposto, solicito aos ilustres pares a aprovação desterequerimento.



Requerimento N° 2997/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais, que seja concedido Voto de Aplauso aPolícia Civil de Pernambuco, que completa 200 anos no dia 13 deabril. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) Áureo Cisneiros, Presidente do SINPOL-PE;Joselito Kherle do Amaral, Chefe da Polícia Civil do Governo dePernambuco; Diego de Almeida Soares, Presidente da Associaçãodos Policiais Civis de Pernambuco; Angelo Fernandes Gioia,Secretário de Defesa Social de Pernambuco.

Justificativa

Em Pernambuco, de acordo com o Historiador Carlos BezerraCavalcanti, a primeira medida regular de um serviço de PolíciaJudiciária no Estado veio com o Decreto do Governo Provisório de13 de abril de 1817, que criou, na Capitania de Pernambuco, umTribunal de Polícia dirigido por um Juiz Ordinário do Crime ePolícia da Vila e Termo do Recife. Foi nomeado para o cargo oPatriota Felipe Nery Ferreira que, segundo o Historiador FranciscoAugusto Pereira da Costa, em seus “Anais Pernambucanos”,“exerceu a função com tanto zelo, natureza e humanidade querecebeu, até dos próprios inimigos políticos, os maiores louvores”.Como acontecimentos de relevância histórica, alem do fato de ternascido durante a Revolução de 1817 (RevoluçãoPernambucana), destacamos a participação da Polícia Civil emvários episódios da vida de Pernambuco como: nas Revoluçõesde 1930 e 1964, e na II Guerra Mundial, além dos relevantesserviços em prol da tranqüilidade pública, como o de RádioPatrulha, pioneiro no Norte e Nordeste do País, instituído nagestão do Capitão Murilo Rodrigues de Souza. Em 14 de maio de1967, foi promulgada a nova Constituição Estadual, em cujo bojo,por proposição de autoria do Deputado Constituinte LiberatoCosta Júnior foi autorizada a criação da Polícia de Carreira emPernambuco, medida efetivada durante a administração doCoronel do Exército Egmont Bastos Gonçalves à frente da SSP,por intermédio da Lei nº 6.657, de 7 de janeiro de 1974sancionada pelo Governador Eraldo Gueiros Leite.A Polícia Civil tem a missão de Investigar as infrações penais edesenvolver as atividades de Polícia Judiciária e Administrativacom eficiência, eficácia e efetividade, garantindo segurança àsociedade e preservando a paz socia.Ante o exposto, e por considerar justa e oportuna nossaproposição, que objetiva nos colocar na lista daqueles quereconhecem o valor histórico da Policia Civil de Pernambuco paracom a segurança do nosso Estado. Solicitamos aos ilustres paresa aprovação deste requerimento.



Requerimento N° 2998/2017Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas àsformalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DEAPLAUSO ao COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, pelos 57 anos defundação.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a(o) RAUL BELENS JUNGMANN PINTO, Ministro daDefesa; JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, Ministro de Estadodo Educação e Cultura; Gen Ex ARTUR COSTA MOURA,Comandante do Comando Militar do Nordeste; Gen Div JOSÉ LUIZJABORANDY RODRIGUES, Comandante da 7ª Região Militar; GenBda FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JÚNIOR,Comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada; Cel. Art.JEAN JOSÉ ARANTES MARTINS, Comandante do Colégio Militardo Recife; Coronel Celso Kersul, Comandante do Colégio Militar deBelém (CMBel); Cel Alexandre Henrique Souza da Hora,Comandante; Coronel PIRES FILHO, Comandante; CoronelComandante, Diretor; Coronel Comandante, Diretor; CoronelComandante, Diretor; Coronel Comandante, Diretor; CoronelComandante, Diretor; Coronel Aroldo Ribeiro Cursino, Comandante;Coronel, Comandante; Coronel Comandante, Diretor.

Justificativa

Os Colégios Militares de todo o Brasil têm origem no ColégioMilitar do Rio de Janeiro, criado em 06 de maio de 1889, sob adenominação de Imperial Colégio Militar. Idealizado peloconselheiro Thomaz José Coelho, sua destinação precípua era ade abrigar os descendentes dos combatentes da guerra contraSolano Lopes, ministrando-lhes educação secundária, profissionale cívica. O Colégio Militar do Recife (CMR), fundado em 11 dedezembro de 1959, pelo Decreto nº 47.416, iniciou seu primeiroano letivo em 25 de abril de 1960. O Cel Mário Libório Pereira foio primeiro comandante.


Recife, 4 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano XCIV • 55 – 15O CMR nasceu no bairro do Derby, às margens do rio Capibaribe, no velho prédio onde havia funcionado por muitos anos a antigafaculdade de Medicina de Pernambuco. As condições precárias das instalações levaram à construção de uma nova sede, na Av. Prof.Luís Freire, no bairro do Engenho do Meio. Em 17 de julho de 1978, o Colégio Militar do Recife transferiu-se mais uma vez para a outrasede, na qual funcionou até 31 de Dezembro de 1988, data de sua desativação, por determinação do Comando do Exército.Pela Portaria Ministerial n° 152-A, em 31 de março de 1993, foi reativado e instalado, provisoriamente, nos aquartelamento do Centro dePreparação de Oficiais da Reserva, no bairro de Casa Forte e, posteriormente, deslocado para as instalações da 7ª RM – 7ª DE. Aindaem 1994, teve início a construção da sede atual, sendo inaugurada e ocupada efetivamente no ano letivo de 1996. Dessa forma, fruto dessa congregação de esforços do Exército Brasileiro e da sociedade pernambucana, o Colégio Militar do Recife foireinaugurado, passando dia de 25 de abril a ser a data de comemorativa de seu aniversário de criação. Comemorar, entre outrosaspectos, o sucesso do cumprimento da missão de formar dignos cidadãos brasileiros, segundo uma sistemática educacional queconcilia o ensino de qualidade e de excelência com a disciplina rigorosa, com os valores marcantes propagados pelo Exército Brasileiro.O Colégio Militar do Recife tem como lema: CMR, um sonho feito realidade.Por assim ser, é que vimos pleitear dos nossos ilustres pares nesta Assembleia Legislativa, para que dispensem ao requerimento empauta, a melhor das acolhidas, no intuito de sua aprovação em Plenário.



Requerimento N° 2999/2017Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado Pedido de Informações ao Excelentíssimo Sr. FelipeCarreras, Secretário de Turismo de Pernambuco, para que informe a situação atual e o prazo para a instalação de sinalização indicativado Terreiro Ilê Asé Sando Ayra Ibonã, no Cabo de Santo Agostinho, conforme previsto em inventário Turístico e Cultural do Estado dePernambuco.

Justificativa

Atendendo a apelo de nossa autoria, a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, por meio do Ofício Nº 172/2016 - GAB/SECULT,de 23 de novembro de 2016, informa que a sinalização indicativa do terreiro Ilê Asé Sango Ayra Ibonã, situado no Cabo de SantoAgostinho, “já é parte do inventário Turístico e Cultural do Estado”. Tendo em vista que não se apresentou nenhuma resposta quanto àinstalação da sinalização, reiteramos o pedido de esclarecimentos.


Edilson SilvaDeputado

DEFERIDO

Requerimento N° 3000/2017Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES a Ilma. Dra. Carla deAlbuquerque Araújo, Diretora Geral do Hospital Barão de Lucena, solicitando as seguintes informações sobre o referido hospital:1) Relatório detalhado do Setor de Acolhimento do ano de 2016, com nome e número de prontuário, referentes às especialidades deGinecologia, Proctologia e Cirurgia Geral;2) Relatório detalhado da Programação Cirúrgica Diária, do ano de 2016, com nome e número de prontuário, referentes àsespecialidades de Ginecologia, Proctologia e Cirurgia Geral;3) Relatório detalhado com as Cirurgias Realizadas no ano de 2016, com nome e número de prontuário, referentes às especialidadesde Ginecologia, Proctologia e Cirurgia Geral.

Justificativa

Para fins de instruir relatório do Grupo de Trabalho formado por membros das Comissões de Conselhos de Unidade de Saúde daSecretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, em parceria com a assessoria deste deputado estadual, sobre procedimentos realizadospela rede própria da Secretaria Estadual de Saúde, especificamente no Hospital Barão de Lucena.


Edilson SilvaDeputado

DEFERIDO

PRONUNCIAMENTO DE SOCORRO PIMENTELNA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA

EM 29 DE março DE 2017.

Venho a esta tribuna informar aos Senhores Deputados que protocolei junto ao TCE e ao MPPE Denuncia e Representação contra oGoverno de Pernambuco e a Secretária da Casa Civil.O documento trata do descumprimento da EMENDA CONSTITUCIONAL N° 36, DE 20 DE JUNHO DE 2013, que torna obrigatória aexecução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual, oriundos de emendas parlamentares.Ratifico que a iniciativa tomada, acontece em respeito ao compromisso assumido comigo mesma e com o povo, quando resolvi sercandidata a deputada. Depois dos 42.101 votos recebidos me foi conferido o dever de trabalhar ainda mais pelo povo dePernambuco.Assim como à minha liberdade, prezo, com o mesmo vigor a honradez e a independência deste parlamento.Quando luto pela execução das emendas não o faço por interesses pessoais. Minha atuação política será sempre pautada pelo coletivo.Acredito firmemente, que a grande maioria dos parlamentares desta Casa assumiu compromissos na implementação de ações, quegarantem melhorias significativas na vida das pessoas. Foi em respeito às promessas que fiz junto aos que confiam em mim, que desde o dia 02 de fevereiro, procurei manter aberto o diálogocom o a Liderança do Governo, participando de reuniões pouco esclarecedoras e improdutivas, apesar da boa vontade do SecretárioExecutivo André Campos de explicar o inexplicável.Por duas vezes, retirei a proposição de pauta atendendo ao apelo do colega Isaltino Nascimento. Estamos há 58 dias do início dasnegociações e não houve nenhuma evolução. Não me cabe o adjetivo de intransigente.Os segmentos a que destinei as emendas não são menos nobres que os que foram indicados pelos parlamentares simpáticos ao Sr.Antônio Figueira; que tem sob seu domínio, o maior número de unidades de saúde administradas por uma Organização Social; Logo,teria a obrigação de saber o quanto seria necessária a liberação de emenda que contemplaria com leitos de UTI o Hospital Santa Mariade Araripina, por exemplo.Com a não aprovação da Frente Parlamentar no dia de ontem, revelou-se tivemos uma radiografia do momento político de Pernambuco.Para os que votaram contra, resta a dívida contraída com a própria consciência. A Casa perdeu uma grande oportunidade de reafirmarseu compromisso com a liberdade e o respeito ao cidadão.Lamento a colocação do colega quando não reconhece a importância do colegiado proposto. Nenhuma iniciativa que busque tornar asações do poder público transparentes, devem causar espanto. Ao contrário, tornando-se rotineiras, coíbem grande parte do que enlameiaesse País.O que me deixa pasma, Deputado Romário Dias, e me entristece profundamente, são os números da violência; o índice de mortalidadematerno infantil no Hospital de Ouricuri; as dificuldades enfrentadas pelas famílias dos pipeiros a quem a Secretaria de Agricultura devemais de 4 milhões; a merenda escolar imprópria que leva crianças às urgências; O que me assombra, são as manobras realizadas pelaComissão de Saúde e pela Liderança do Governo, quando por duas vezes impediu a realização de Audiência Pública para discutir aforma duvidosa de atuação de algumas das Organizações Sociais, apesar dos repasses generosos, denunciados pelo Deputado ÁlvaroPorto.A política de Pernambuco tem voltado no tempo e vem cumprindo uma agenda de perseguição, atraso e amnésia. Certamente muitosque aqui se posicionaram contra a minha proposição, esqueceram que o Ex Governador Eduardo Campos enalteceu nossa Casa, numdos encontros da UNALE, pela aprovação do Orçamento Impositivo. Ironicamente, o Dr. Miguel Arraes, que sempre esteve do lado certo da historia, acabou nos deixando uma herança involuntária, quetrabalha na contramão da história, apagando os ensinamentos do seu líder.

PORTARIA N.º 116/17O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício n.º 037/2017, da Deputada Laura Gomes,RESOLVE: cancelar e alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abrilde 2017, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13 e 15.985/17.

NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (PARA)EVANE LÚCIA MACHADO MANÇO Assessor Especial/PL-ASC 120% 0%GILSON FERNANDO BARROS DE SOUZA Assessor Especial/PL-ASC 120% 71%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 03 de abril de 2017.

Deputado DIOGO MORAESPrimeiro Secretário

PORTARIA N.º 117/17O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício n.º 029/2017, do Deputado Clodoaldo Magalhães,RESOLVE: alterar, cancelar e atribuir à gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lein.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13 e 15.985/17.

NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (PARA)ANDREA FAZIO DA SILVEIRA Assessor Especial/PL-ASC 91,25% 101,25%ALEXANDRE MATIAS HOLANDA DA SILVA Assessor Especial/PL-ASC 77,51% 92,50%WAGNER JOSÉ RODRIGUES Assistente Parlamentar/PL-APC 0% 120%WYLLYSON JONAS VIEIRA DOS SANTOS Assessor Especial/PL-ASC 51,25% 0%




PORTARIA Nº 118/17O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 072/2017, do Deputado Rogério Leão,RESOLVE: atribuir ao servidor ALEXANDRE DE GOES FERRAZ, gratificação de representação de 32,60% (trinta e dois vírgulasessenta por cento) no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, nos termos das Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07,15.161/13 e 15.985/17.




PORTARIA Nº 119/17O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº. 106/2017, da Superintendência Militar e de Segurança Legislativa,RESOLVE: fazer retornar à Polícia Militar de Pernambuco, o 2º Tenente RRPM MILTON SÉRGIO GALVÃO COUTINHO, matrícula nº.41.127, ficando cancelada a gratificação prevista no Artigo 12, § 1º, inciso II. da Lei nº. 11.640, com alterações posteriores, retroagindoseus efeitos ao dia 1º de abril de 2017.




PORTARIA Nº. 120/17O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº. 106/2017, da Superintendência Militar e de Segurança Legislativa,RESOLVE: fazer retornar à Polícia Militar de Pernambuco, o Capitão PM MURILO VASCONCELOS CURVELO, matrícula nº. 42.335,ficando canceladas as gratificações previstas no Artigo 12. da Lei nº. 11.640 (Gratificação de Representação), de 04 de maio de 1999,Art. 1º da Lei nº. 12.172 (Gratificação de Incentivo), de 22 de março de 2002, e art. 4º, da Lei. 14.659/2012, retroagindo seus efeitos aodia 1º de abril do corrente ano.




PORTARIA N.º 121/17O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 032/2017, do Deputado Joel da Harpa,RESOLVE: alterar a gratificação de representação de 40% (quarenta por cento) para 51,20% (cinquenta e um vírgula vinte por cento),no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, da servidora MARIA AUGUSTA DE ASSIS CABRAL, retroagindo seusefeitos ao dia 1º de abril de 2017, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03,13.185/07 e 15.161/13 e 15.985/17.




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estado de pernambuco destinidade por 60 anos, em diversos momentos históri-cos do país, a exemplo...

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