estado de santa catarina 2ª sessão legislatura legislativa · coordenadoria de licitações até...

ANO LXV FLORIANÓPOLIS, 25 DE JULHO DE 2016 NÚMERO 7.027

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto Fábio Flôr Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Fábio Flôr Milton Hobus Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Nilso Berlanda Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Milton Hobus Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Fábio Flôr Neodi Saretta Dalmo Claro

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch - Presidente

Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes

Narcizo Parisotto Vice-Presidente

Nilso Berlanda

Ricardo Guidi

Fábio Flôr Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi Fábio Flôr Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Patrício Destro Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Milton Houbs Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.027 25/07/2016

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVNESTA EDIÇÃO: 12 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

Publicações DiversasAvisos de Licitação ................ 2Aviso de Resultado ................ 2Cpi ......................................... 3Extrato.................................... 9Ofícios.................................... 9Portarias............................... 11

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

AVISOS DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:AVISO DE LICITAÇÃO

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAISDATA: 10/08/2016 - HORA: 09:00 horasENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 10 de agosto de2016. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, no 6º andar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz,301, esquina com a Rua João Pinto, Centro - Florianópolis e no siteeletrônico (www.alesc.sc.gov.br).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDORES DE REDE COM ARQUITETURATIPO BLADE, LICENÇA DE USO PERPÉTUA DE SOFTWARE DEVIRTUALIZAÇÃODATA: 08/08/2016 - HORA: 09:00 horasENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 08 de agosto de2016. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, no 6º andar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz,301, esquina com a Rua João Pinto, Centro - Florianópolis e no siteeletrônico (www.alesc.sc.gov.br).

Florianópolis, 22 de julho de 2016.Lonarte Sperling Veloso

Coordenador de Licitações e Contratos*** X X X ***

AVISO DE RESULTADOFlorianópolis, 21 de julho de 2016.

Lonarte Sperling VelosoAVISO DE RESULTADOCoordenador de Licitações e Contratos

O Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina, designado pela Portaria nº 1197/2016, comunica que,atendidas as especificações constantes do próprio edital, a licitaçãomodalidade Pregão nº 0017/2016, obteve o seguinte resultado:

*** X X X ***AVISO DE LICITAÇÃO

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

OBJETO: Aquisição de cadeiras giratórias de espaldar médio, couronatural, para atender necessidades da ALESC.PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016Item 1OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS E

AUTOMATIZAÇÃO PARA PORTAS JÁ EXISTENTES NA ALESC VENCEDORA VALOR DO ÚLTIMOLANCEDATA: 09/08/2016 - HORA: 09:00 horas

MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S/A. R$ 25.050,00ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 09 de agosto de2016. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, no 6º andar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz,301, esquina com a Rua João Pinto, Centro - Florianópolis e no siteeletrônico (www.alesc.sc.gov.br).

Item 2VENCEDORA VALOR DO ÚLTIMO

LANCEMARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S/A. R$ 2.660,00Item 3

Florianópolis, 21 de julho de 2016. VENCEDORA VALOR DO ÚLTIMOLANCELonarte Sperling Veloso

Coordenador de Licitações e ContratosMARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S/A. R$ 1.885,00

*** X X X ***

Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração

25/07/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.027 3

Item 4 O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Já entreguei.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - O.k.

Obrigado. Seja muito bem-vindo, senhor Edio. A CPI faz o seguinte:primeiro nós passamos a palavra ao Relator, Deputado EstadualFernando Coruja, que fará alguns questionamentos ao senhor, depois apalavra será entregue aos demais membros desta CPI.

VENCEDORA VALOR DO ÚLTIMOLANCE

GISIANE MATILDE VIEIRA ME R$ 3.900,00Florianópolis, 25 de julho de 2016

VICTOR INACIO KIST Com a palavra o Relator, Deputado Fernando Coruja, parafazer os questionamentos ao depoente.PREGOEIRO

*** X X X *** O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Cumprimento o Presidente da CPI, Deputado Dr. Vicente, o DeputadoDalmo, o Deputado Saretta e o senhor diretor regional dos Correios,Edio Augusto da Silva, bem como todos que acompanham esta CPI.

CPI

Como o senhor é conhecido, mais por Edio ou por Augusto?ATA DA 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,CONSTITUÍDA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013-DL, DE 20 DEABRIL DE 2016, PARA INVESTIGAR A FALSIFICAÇÃO DEMEDICAMENTOS EM SANTA CATARINA, REALIZADA NO DIA 21 DEJUNHO DE 2016, ÀS 17H, NA SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕESDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOPALÁCIO BARRIGA-VERDE

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Edio.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Edio.

Senhor Edio, a nossa CPI foi implantada com a finalidade de investigara falsificação de medicamentos no Estado de Santa Catarina, e a partirde informações do Ministério da Saúde, da Anvisa, esse número podechegar a 20% dos medicamentos comercializados no Brasil e dealguma forma serem falsificados.

Vossa senhoria foi convocado para participar nesta sessãoem virtude de que uma parcela importante dessa falsificação é a demedicamentos vendidos pela Internet.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Boatarde, senhoras e senhores, dou por aberta esta reunião do dia 21 dejunho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativado Estado de Santa Catarina que investiga a falsificação demedicamentos em Santa Catarina.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Certo.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Estima-se, esses mesmos dados, que 50% dos medicamentosvendidos pela Internet são falsificados. Nós estamos incluindo aí - sópara vosso conhecimento, como medicamentos também, embora não osejam formalmente - os suplementos alimentares, que nós incluímosporque há também denúncias de falsificação desses suplementos queestariam contaminados por outros produtos.

Pergunto aos senhores Parlamentares se podemos aprovar aata como foi enviada aos vossos gabinetes por meio eletrônico. (OsDeputados aquiescem.) Não havendo quem queira argumentar, dou poraprovada a ata da reunião anterior.

Informações recebidas: primeiro, resposta ao Ofício029/2016 da CPI dos Medicamentos, respondido pela senhora RaquelRibeiro Bittencourt, diretora da Vigilância Sanitária da Secretaria deEstado da Saúde, que informa quais os Municípios catarinenses quedispõem de serviço de vigilância sanitária.

Então, de pronto, eu lhe faço uma pergunta genérica, paraque vossa senhoria possa nos informar sobre essa questão, sobre asituação. Só quero dizer que esses medicamentos pela Internetchegam ao consumidor fundamentalmente, segundo informação, pelosCorreios ou uma parcela deles...

Segundo, resposta ao Ofício 026/2016 da CPI dosMedicamentos, respondido pela senhora Hortência Sallet Tierling,presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, queinforma as distribuidoras de medicamentos cadastradas no ConselhoRegional de Farmácia de Santa Catarina, bem como a relação das trêsempresas que obtiveram judicialmente a prerrogativa de nãoapresentarem responsável técnico farmacêutico nos seus quadros.


...talvez grande parte chegue pelos Correios.Eu lhe perguntaria: qual é a situação dessa questão e qual é

a ação dos Correios de Santa Catarina em relação ao trânsito demedicamentos? O que o Correio faz, qual é a política que adota?Terceiro, Municípios que declararam não ter havido eventos

de falsificação de medicamentos nos últimos cinco anos: Concórdia,BaIneário Camboriú e Brusque.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, a princípio todo ovolume, encomenda encaminhado (sic) pelo remetente, ele deve seguircom a documentação completa da origem dele e destino, né? No casonota fiscal identificando o postador e o destino dele. Caso não existe...exista falta de qualquer documento dele, ele segue pra uma triagem e éacionado (sic) a Anvisa pra que essa se manifeste a respeito domedicamento ali contido naquela (sic) determinado volume. E outromomento pode ser por amostragem também, onde nós temos umamáquina, tipo raio-X, que, se o objeto não é identificado, por amostra agente faz coleta de alguns objetos, e se identificar que é medicamentotambém tem o mesmo... segue o mesmo procedimento de seracionado (sic) a Anvisa pra identificar se o medicamento é legal ou nãoe dar... ou caso contrário, segue pra destruição.

Quarto, solicitação da Associação Nacional de FarmacêuticosMagistrais, Anfarmag, por intermédio de seu presidente do Conselho,para que este substitua o depoente Flávio Henrique de Araújo, daregional de Santa Catarina, bem como marcação de nova data para odepoimento da Anfarmag. Está em análise essa solicitação daAnfarmag. Podemos aprovar? (Os Deputados aquiescem.) Comoninguém queira comentar em contrário, dou por aprovada.

Senhores Deputados, Fernando Coruja, Dalmo Claro e NeodiSaretta, e senhores presentes, hoje serão ouvidos os seguintesdepoentes: senhor Edio Augusto da Silva, diretor regional dos Correiosde Santa Catarina, senhor Hilton Cavedon Pereira, diretor daAssociação dos Distribuidores de Medicamentos do Estado do RioGrande do Sul, Adimers, e doutor Ricardo Bernardes Machado, diretorjurídico da Associação dos Distribuidores de Medicamentos do Estadodo Rio Grande do Sul, Adimers.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Então eu pergunto: se um determinado volume vem da origem comremetente posto e identificado e o destinatário também posto eidentificado, e diz que é medicamento. Aí o Correio não toma nenhumposicionamento porque o remetente está identificado, mesmo sabendoque é medicamento e tendo remetente e o destinatário especificado, oCorreio aí não se posiciona?

Inicialmente, convoco o senhor Edio Augusto da Silva, diretorregional dos Correios de Santa Catarina, para que tome assento à mesa.

Senhor Edio, como de praxe, nós fazemos a qualificação daspessoas que se apresentam à CPI. Eu vou fazer perguntas deidentificação, o senhor, por favor, responda-as.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Se tratando de umaquantidade que chame a atenção é acionado (sic) a Polícia Federaltambém no caso, tá?O seu nome?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Sechamar a atenção?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Edio Augusto da Silva.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Idade?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Cinquenta anos.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Mas

se for um frasco, se forem dois frascos, três frascos, não...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Estado civil?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Nesse caso não.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Casado.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Endereço residencial? O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Então, a primeira triagem que o Correio faz é se tá identificado oremetente e o destinatário.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Rua Travessa Bela Vista,128, Capoeiras.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -Profissão? O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso. É a documentação

legal pra...O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Funcionário público, ECT,Correios. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Documentação legal.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -Endereço da instituição onde o senhor exerce a sua atividade? Se o remetente e o destinatário não estiverem... não tiver

problema nessa identificação, como regra o Correio não faz nenhuma...O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Praça XV de Novembro,número 90. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Nenhuma atividade a parte.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Nenhuma atividade a parte.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -Depois eu peço que o senhor entregue à assessoria da CPI os seusdocumentos pessoais para registro. Nessa identificação do remetente, basta ele trazer o pacote,

preencher um relatório e se identificar?

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação


O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, ele dá os dados delecompleto, endereço do remetente e endereço do destinatário e nometambém. [Taquígrafa-Revisora: Ana Rita M. de Souza]

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - É,que ele vendeu, ele tem que ter uma nota?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - ...

preencher um relatório e se identificar.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Sim.

Evidentemente que o Correio não vai verificar se a empresa é legal ouse nada tem. Tem que ter uma nota?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, ele dá os dados dele

completo, endereço do remetente, endereço do destinatário e o nometambém.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Tem

que ter uma nota. Bom, quando o medicamento chega aqui, evidenteque a pessoa vai lá, se identifica com um documento, sendo legal oCorreio entrega, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Sim.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Também existe a possibi-

lidade, como eu disse, quando um objeto só não chamar a atenção,porém se se tornar uma prática esse objeto desse mesmo remetente, agente também... a Polícia Federal também é acionado (sic) pra que sejainvestigado (sic) a origem frequente desse objeto, né?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso. A grande maioria éentregue no próprio endereço, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Entregue no próprio endereço?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - É

necessário que o remetente, senhor Edio, diga que ele estádespachando alguma coisa que seja medicamento?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Um exemplo, TravessaBela Vista, 50...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Entregue no próprio endereço?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Ele

precisa necessariamente dizer que é medicamento? O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - No próprio endereço.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, ele tem que fazer

uma declaração do conteúdo do objeto naquele volume. Tanto que,quando ele não é cliente contratual, se ele chegar casualmente auma agência para postar, esse objeto só pode ser postado nafrente do... o objeto tem que chegar aberto ali e só ser fechado apartir do momento de entrega ao atendente. Ele não pode chegar...uma pessoa física não pode chegar numa agência nossa com umacaixa fechada e dizer que é um tênis, por exemplo. Ele tem quechegar aberto para ser identificado esse objeto antes dapostagem.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Bom, é... Segunda questão, o senhor falou que o Correio faz poramostragem de vez em quando?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Essa

amostragem é feita apenas naqueles casos em que a identificação nãoestá correta? Porque os outros já foram verificados antes, o moço jáverificou antes.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não, mas mesmo assimeles passam por essa amostragem, todos eles, sem exceção.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Antes da postagem?

O SR. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja)- Passam todos?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Todos eles, porque essaamostragem...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Se

ele tiver um contrato, aí não? O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Masaí a amostragem verifica, o raio-X, tem medicamento dentro, o Correioabre a caixa?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. Daí o contrato rezaque ele tem autonomia para entregar fechado, desde que o contratoseja todo legal, com todos os dados dessa empresa, no caso, né? Elatem que estar legalmente regis... tem que ser cadastrada em todas asinstâncias legais para constituir um contrato junto aos Correios.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, com a presença daPolícia Federal ou Anvisa.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Aítem que ter, para abrir a caixa, a presença da Polícia Federal?...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Quer

dizer, a legislação é... Se ele declarar, se o remetente declarar que éum medicamento e ele preencher uma ficha que o Correio exige, e seentender que o medicamento é legal, o Correio despacha?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Ou Anvisa.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Ou

Anvisa.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Dependendo o quê que é

achado, porque essa amostragem também é feita pra outras... drogas,tráfico de animais, coisas do tipo, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Querdizer que não há nenhuma exigência de que ele... Se for ummedicamento desse receituário especial, vamos supor, váriosmedicamentos são controlados pela Portaria 344, da Anvisa, algunstêm receituário especial branco, outros azul, A1, A2, B, A...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Maso Correio hoje, o Correio é uma empresa pública.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Certo. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - E

detém, até por decisão do Supremo Tribunal Federal, monopólio noBrasil, mas ele tem uma série de terceirização.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Esses medicamentos podem ser também?...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Não

há exigência da receita?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - E

nessas agências terceirizadas quem faz o controle lá é o terceirizado?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. Eu diria que nesse

caso eles são mais cobrados do que as nossas próprias. Insere sobreeles várias penalidades por qualquer irregularidade deles, inclusive defechamento por qualquer irregularidade em postagem. A cobrança delesé bem mais pesada do que nas nossas próprias.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - OCorreio não pede o receituário?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não, até porque nós nãoteríamos pessoas qualificada (sic) para analisar o receituário.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Nãopede o receituário. Ele... O servidor lá, ao receber a caixa ele olha, estápostando, tem um medicamento lá qualquer, ele olha para omedicamento, vê lá que é um medicamento, que não é uma bomba,que não é uma granada...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Masele lá, o terceirizado é que verifica?...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Todo o procedimento.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Então, eu arriscaria a hipótese, por exemplo, de determinada pessoaque quiser remeter medicamentos de forma sistemática o faça por umaagência terceirizada com uma certa colaboração do?... Haveria possibi-lidade?


...despacha.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso, ele confere a nota... O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Como eu disse pro senhor,

nessa situação é mais... o risco deles é maior do que numa próprianossa porque a fiscalização em cima deles é muito pesada quequase...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Confere a nota, tá especificado lá...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Um medicamento.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Duas caixas de um medicamento, Venlafaxina - vou usar o mesmo queusei outro dia aqui -, especificar duas caixas de Venlafaxina.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Afiscalização é feita pelos próprios Correios?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, por supervisores deoperação nossa, de evasão nossa.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Certo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Eleverifica a nota, tem que ter a nota?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Sei.E no caso específico de feita a triagem, vai abrir a caixa é necessária apresença da Anvisa ou da Polícia Federal. Nesses últimos anos, senhorEdio, aqui em Santa Catarina, houve muitos casos de detectar asremessas ilegais de medicamentos?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - A

nota que ele comprou?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não. Baixíssimo. Eu diria

que, se fosse falar em percentual, menos de 1%, de cem objetos nãodaria (sic) dois.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Querdizer, para ele remeter um medicamento...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Que ele vendeu no caso,né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Osenhor lembra de algum caso?



O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Só desses que o senhortinha citado pra... os...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Se

houver uma remessa... A partir de quantas encomendas o Correiopassa a ter preocupação com alguém que esteja remetendo?...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Anabolizantes.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Anabolizantes foram três oano passado, durante o ano todo.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - É relativo. Pode ser a partirde cinco, a partir de dez. Seria mais ou menos assim: o seu Joãozinhomora na Rua São Pedro, 50 e nesse endereço, com frequência, estárecebendo, semanalmente, um objeto do exterior, um exemplo assim.Esse CEP passa a ser bloqueado para que essa pessoa se desloquepara retirar o objeto lá com as identificações dele correta (sic). Casonão ocorra, esses objetos ficam...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Queo Correio identificou?...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, e chamou a Anvisa...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Chamou a Anvisa...O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - E essa faz a notificação e

tenta junto à Polícia Federal achar a origem dele com os dados que alifornece, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Retidos.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Retidos durante umperíodo, aí como eu disse, caso essa pessoa não se apresente, porquegeralmente quem tá usando de ilícito nesse momento não seapresentará, né? Aí é acionada a Polícia Federal pra visitar esseendereço e a Anvisa pra fazer a coleta do medicamento, no caso.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - OCorreio, vossa senhoria falou que não tem... não vai pedirevidentemente a receita, mas o agente do Correio é capaz de saber seo medicamento é legal ou ilegal no Brasil?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não, não teria... nãotemos...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Osenhor falou do exterior.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Elenão é capaz de saber se o medicamento é legal ou ilegal?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Mas

do Brasil também?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Só quando...O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Ele

pode suspeitar, mas ele não sabe?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, do Brasil também.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Se

for do Brasil, também é esse sistema?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Ele pode suspeitar, mascerteza... O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Também.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Elenão tem.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Masentão essa verificação é feita pelo destinatário e não por quem remetesistematicamente?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Ele não tem uma planilha

na verdade com os medicamentos ilegais, digamos assim. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Pelas duas partes.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Sei. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Pelas duas partes. Quer dizer, se alguém sistematicamente...O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Ele não tem.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - E do

Exterior, como ocorre a remessa a partir do Exterior com relação aosmedicamentos?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Posta com frequência umobjeto que venha a atrair suspeita ou tenha sido pego nessaamostragem, ele também é acionado, a polícia também é acionadanesse caso.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Vindo do Exterior aqui para

a nossa região Sul, Curitiba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, nóstemos um centro operacional internacional em Curitiba onde todosesses objetos passam por lá. Lá esse processo é um pouco maisminucioso, digamos assim. Passa por várias amostragem (sic) e temuma equipe qualificada que faz a... averigua... averigua todas... quaseque 100% dos objetos chegados do Exterior. E quando tem algumremetente que se sobressai aos outros, esses também são averiguado(sic) a fundo para ver a origem, o destino e o que de fato... lá com aautonomia total para a abertura dos objetos, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Paraverificar?...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - A origem dele e alegalidade do processo, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Hum. Por enquanto eu fico por aqui, senhor Presidente, para abrir aoportunidade para os outros, e a seguir a gente volta com algumasquestões.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Com apalavra o Deputado Estadual Dalmo Claro.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Se

eu lhe perguntasse em relação estatisticamente sobre a situação dosCorreios em Santa Catarina: quantos objetos, quantos pacoteschegaram no Estado de Santa Catarina no último ano ou num mêsqualquer, que contenham medicamentos e que contenhamsuplementos alimentares, o Correio teria condições de me responderisso? Já que ele tem os dados demonstrando na hora do envio o quedeve constar dentro.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Boa tarde,senhor Presidente, senhores Deputados, senhor Edio, o senhordisse que tem, no início da sua fala, a metodologia de fazer umaaveriguação mais detalhada ou eventualmente até de buscar aPolícia Federal ou a Anvisa se dá ou porque selecionam o materialsem dado, né?...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Por amostra.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Eu acredito que sim. Eu

não tenho essa informação aqui, mas a gente pode fazer olevantamento e eu posso...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Ou poramostragem.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Por amostra ou sem nota esem documentação legal, né?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - É

possível saber o número de?... O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Isso.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Uma estatística do

volume...Essa amostragem, o que é feito? Como é essa amostragem?

Ela existe de rotina ou quando tem alguma suspeita mesmo?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Uma

estatística de quantos volumes chegam em Santa Catarina, isso oCorreio tem?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - De rotina.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - De rotina?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - De rotina.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Como é aseleção desse material? É um método randômico, aleatório ou vocêstêm um sistema?...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Quantos volumes tem. E quantos desses estariam registrados comosendo medicamentos? O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Aleatório, aleatório.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. [Taquígrafa-Revisora:Almerinda Lemos Thomé]

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - É aleatório.Mas o quê? Vai contando?...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Ouquantos sendo suplemento alimentares?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Digamos, hoje chegou (sic)cem mil encomenda (sic) pra Santa Catarina. Ela passa pela nossamáquina de triagem, pelas pessoas também, eu vou lá no meiodaqueles cem mil objetos, pego dez pra amostragem, tem o contatocom as pessoas que identificam, que podem identificar qualquer origemilícita e quando ela causa uma suspeita maior ela passa também pelamáquina de raio-X também.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Essa descrição entre osdois eu não tenho certeza, mas... É porque na verdade, na maioria osdois seguem como medicamento, né?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Não,o suplemento acho que daí não, porque a especificação da Anvisa nãoé medicamento. O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Mas essa

escolha dos dez já é uma escolha... assim, de uma pessoa que vai lá eescolhe. É isso?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Tá, mas eu acredito quesim.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Teriacondições, de repente, estatisticamente, demonstrar o volume...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Vou escolher

dez no meio desses cem mil, é isso?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - De encomendas.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -...de

encomendas, caracterizados como medicamentos, para Santa Catarina.E o Correio, vossa senhoria falou que se um determinado remetente ofaz sistematicamente, o Correio percebe isso?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Não é uma...

a máquina que seleciona automaticamente, não?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não, são pessoas.



O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - É pessoal.Vou agora escolher dez, hoje quero escolher só cinco ou quero escolherquinze, vai lá, quero esse, esse aqui tá o papel meio feio...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Não é em(ininteligível) normais.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Teoricamente simples oprocesso, mas eficaz, muito eficaz.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Por formato de pacote...

Tudo isso. O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Sim. Aminha pergunta é: por que não passam mais objetos? De 85 mil,uma amostragem de 20, 30 é ínfima, né? Porque o raio-Xaparentemente é um processo rápido, né? Eficiente, sem a menordúvida. Por que não passa 200 ou 300? Por que a máquina nãotem essa capacidade?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Formato... Éisso?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Então já tem

uma subjetividade, mas é uma pessoa com alguma experiência já, quejá... O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - A máquina não tem

capacidade para gerir com muita rapidez todo esse processo, naverdade, e a própria legislação fala de um percentual mínimo e máximoque deve ser efetuado por Estado.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Dá uma

olhada nisso.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - São pessoas já que

trabalham há muito tempo nisso e têm uma certa, digamos, umasensibilidade para algum (sic) tendência ilícita nesses processos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Essa é umamáquina tipo essa que tem no aeroporto, que passa naquelas esteiras,que vai passando, vai olhando o que tem...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Hum, hum.Tá, e que tipo de análise é feita em cima... Vamos dizer, ele escolheudez volumes lá, o que é feito com esses volumes? Olha? Olha peso?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Bem parecida. Em menor,menor, mas na mesma linha.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - E eladistingue o quê, metal, matéria orgânica, alguma coisa? Vocês têmalguma...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Confere com a

nota? Alguma coisa? O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, distingue. A genteconsegue ver claramente metais, orgânico, enfim, toda...O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Peso, passa na máquina

como eu disse... O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Distingue umaplanta...O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Confere a

documentação... O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso. Diferencia uma cobra,por exemplo... No início do mês a gente...O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA -...para ver se confere...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Máquina deraio-X.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Cobra?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Pegou uma cobra viva (ri)... Foramabrir e saiu de lá uma... (Ri.)O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso. Se confere com o que

foi detalhado na nota. Um exemplo: plantas vivas, animais não podemser transportados, né? Com frequência é transportado (sic) animais.Uma caixa com descrição de um tênis, se o raio-X aponta que eles sãocomprimidos, eles também são tirados do fluxo normal paraaveriguação e para aquele procedimento junto à Anvisa e Polícia Federalpor que está a discriminação de objeto a se é objeto b que está sendotransportado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL NEODI SARETTA - Uma cobra?O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Estava viva?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Viva.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Tá, e nessa

amostragem, vamos dizer, todo dia nesses vinte, trinta, o normal então,com uma amostragem pequena dessa, é estar tudo conforme, né?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, geralmente...O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Isso é no

recebimento do material?O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Não é tão

comum...O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não é tão comum pegar

alguma coisa fora da legalidade assim, por isso é que antes de ir esseobjeto pra máquina, eu digo que a grande diferença se faz no técnicoque avalia os objetos e pode ver alguma coisa suspeita. Eu acho que ogrande ok tá ali.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Recebimento,né, no caso de Santa Catarina?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso. É, porque pressupõeque ao passar pelo atendimento o atendente comercial já fez essatriagem junto ao remetente, né? O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - E quando está

lá que é algum medicamento ou mesmo suplemento alimentar, queaqui a gente tem suspeita que tenha adulteração por medicamento, porisso que também nós estamos olhando isso, vocês fazem umaconferência com a nota, tudo em ordem, isso não gera nenhuma outrasuspeita, né? Não há necessidade de verificar. O que vocês olham é acompatibilidade do que está na nota...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Aqui nessacentral, porque tem uma central aqui em...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Em São José, no Floresta.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Em São José,

né? Quais são os números de objetos, não cartas, mas de objetos, deencomenda recebida?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Encomenda em torno de85 mil/dia.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso. Com o que foiespecificado.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Dia? Oitenta ecinco mil...

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - E aquilo quepassa no raio-X.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Dia. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - ...objetos/dia. O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Aqui diz que

tem cem comprimidos, aí passa lá um volume que supostamenteaparenta ter cem comprimidos, está tudo em ordem, segue...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Pra toda Santa Catarina.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Sim. Passa

tudo aqui em Santa Catarina? O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso. Aí confere peso, ovalor cobrado, a origem, se atende as características descritas na notaali, ele segue.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Não tem

direto, por exemplo, lá de Passo Fundo para Chapecó, não? O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Tá o.k.Obrigado.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Vem primeiroa Florianópolis...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Com apalavra o Deputado Estadual Neodi Saretta.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Vem primeiro aFlorianópolis e depois ele é encaminhado pra Chapecó.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL NEODI SARETTA - SenhorPresidente, senhores Deputados, senhor depoente, parece que euentendi, mas para ficar bem claro: só passa no raio-X aqueles pacotes,aquelas encomendas supostamente suspeitas, essas vinte ou trintapor dia. É isso? [Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira]

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Essa é alogística do Correio? É essa?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Tá. Desses

85 volumes por dia, quantas amostras rotineiramente são avaliadas acada dia? Dez?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - CertoO SR. DEPUTADO ESTADUAL NEODI SARETTA - Em algum

momento os Correios tiveram alguma denúncia de que estariamcirculando medicamentos falsos ou com algum problema? Em algummomento o senhor teve conhecimento de que chegou aos Correios umainformação dessa natureza?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - O senhor

falou...O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Em torno de vinte, trinta. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não, senhor.O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Vinte a trinta. O SR. DEPUTADO ESTADUAL NEODI SARETTA - Em algum

momento os Correios com a polícia, enfim, ou com a Anvisa, fez umaoperação especial? Quer dizer, isso que o senhor nos falou aqui éoperação rotineira?

E esse procedimento desse raio-X é um procedimentorelativamente simples, né? Passa no raio-X ali?...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - É simples... O procedi-mento é simples... O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Certo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - É um raio-Xque é visto em tela, né?

O SR. DEPUTADO ESTADUAL NEODI SARETTA - Fazrotineiramente. Mas em algum momento foi feita uma operaçãoespecial, vamos centralizar hoje numa operação especial aqui paraO SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso.



fazer, vamos dizer, um pente fino realmente para eventualmentedetectar alguma coisa em relação a produtos falsificados?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Por falha do atendente,que recebeu objeto fechado. Nesse caso é aberta uma sindicânciainterna e apurado o motivo de esse objeto não ter sido conferido no atoda postagem. E cabem as punições ao referido funcionário nesse caso -mas é apurado a fundo para ver até se ele não tem envolvimento ouinteresse nessa postagem, né.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não, senhor.O SR. DEPUTADO ESTADUAL NEODI SARETTA - Só isso,

senhor Presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Senhor Edio, o senhor pode ter sentido que a vontade desta CPI édescobrir os problemas que envolvem o setor de medicamentos atravésdos Correios.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Sim.Nós vamos fazer depois, evidentemente, um requerimento a

vossa senhoria para podermos ter informações sobre essa questão dapostagem de medicamentos e suplementos. Os Correios tambémteriam informação, em Santa Catarina, por exemplo, sobre o que asacademias de Santa Catarina recebem? Se as academias de SantaCatarina recebem medicamentos?

Recentemente, e isso foi motivo de um telejornal, o Bom DiaBrasil, da Globo... eles deram uma ênfase toda especial a um centrolocalizado em Goiás, um centro importante, logístico, dos Correios no Brasil.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. Certo.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Ali foi

apreendida praticamente uma tonelada de medicamentos envolvendoprincipalmente anabolizantes e suplementos. Os grandes destinatários,praticamente todos os destinatários eram academias espalhadas peloBrasil. Nós entramos em contato e não temos ainda se algum dessesendereços seria de Santa Catarina, através do Delegado da PolíciaFederal que foi chamado depois que os Correios descobriram o talcarregamento.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não necessariamente. Elepode ter uma média de objetos recebidos por determinada academia,determinado endereço, mas...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Maspor endereço os Correios têm condições de dizer assim...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Na

rua em que eu moro, a Leonel de Moura Brizola, número 12, emLages...Na sua trajetória, na sua presença aqui nos Correios, o

senhor já viu algum carregamento maior disso sendo descoberto aquiem Santa Catarina?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - A

média de objetos que eu recebo?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Qual

foi a maior apreensão, vamos dizer assim, descoberta que os Correiosfizeram?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim, isso sim.(O senhor Presidente, Deputado Estadual Dr. Vicente, faz comentárioinaudível fora do microfone. Risos.)

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - De medicamentos? O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Então se nós quisermos saber, especificamente, a CPI - e ela podefazê-lo porque tem esse poder -, se nós decidirmos aqui identificar asremessas que recebem as academias de Santa Catarina, os Correios,em tese, têm condições de informar?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Demedicamentos.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Santa Catarina não temesse histórico.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Nãotem?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Consegue. O que passapelos Correios a gente tem condições...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não, senhor. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Senós dermos uma lista de endereços a partir da CPI, com autorizaçãoevidentemente da CPI, porque ela tem esse poder de identificar o sigilo,que vai ser mantido aqui, os Correios teriam condições de informar onúmero de postagens e aquelas que são referidas a medicamentos ousuplementos alimentares?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Entãovocês se baseiam apenas no aleatoriamente ter descoberto, porsorte...

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Isso.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - ...

uma ou outra ampola de... O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. Sim, se é fornecido oendereço para nós, a gente consegue levantar exatamente o que cadaum recebe por dia de encomenda - aí quando me refiro à encomenda éPAC, Sedex...

Normalmente, o que eram esses...?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Anabolizantes...O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Anabolizantes. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Ecom o conteúdo declarado?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - ... e o maior que eu vi, na

verdade, foram três ou quatro caixas de analgésicos e coisas do tipo. O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Coisas

do tipo.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Obrigado.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - E... comprimidos para

potência sexual e coisas do tipo assim (ri).O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Obrigado, senhor Edio.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - O.k.

Esses que foram os medicamentos apreendidos pelos Correios.O senhor tem algum comentário a mais para fazer, de

contribuição?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. Mas em pouca

quantidade.O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Não, senhor.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - O.k.

Obrigado por sua participação.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Empouca quantidade. O.k. (O senhor Edio Augusto da Silva retira-se do recinto.)

Como o Deputado Saretta... eu iria fazer a mesma pergunta:nunca teve nenhuma força tarefa, nem da Anvisa nem da PolíciaFederal, para aprofundar a investigação rastreando isso?

A seguir, em ato contínuo, vamos fazer a solicitação dapresença do senhor Hilton Cavedon, diretor da Associação dosDistribuidores de Medicamentos do Estado do Rio Grande do Sul, edo doutor Ricardo Bernardes Machado, diretor jurídico daAssociação dos Distribuidores de Medicamentos do Estado do RioGrande do Sul. Por favor, fiquem à vontade, sentem-se à direita ouà esquerda.

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Com foco emmedicamento, nunca.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Já foifeito algum outro tipo de procura? Alguma força tarefa sobre algumoutro tipo de...? (Os senhores Hilton Cavedon Pereira e Ricardo Bernardes Machado

tomam assento à mesa.)O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Entorpecentes, pela PolíciaFederal, também seguem uma certa rotina também. Aleatoriamenteeles escolhem um dia da semana e visitam o nosso centro com cãesfarejadores. Mas o foco aí são drogas mesmo, ou armas.

Preferiram à direita. O.k.Inicialmente farei, como no precedente, a qualificação de

cada um dos senhores, inicialmente do senhor Hilton Cavedon. Seunome?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Drogas ou armas seriam o foco da polícia. O.k. O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Hilton Cavedon Pereira.Senhor Relator, o senhor teria mais alguma pergunta? O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Idade?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Mais

alguma coisa.O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Cinquenta e oito anos.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Estado civil?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - O.k.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Senhor Edio, no caso específico, vossa senhoria falou que esses diaschegou uma cobra.

O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Casado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Endereço residencial?O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Certo. O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Estrada do Conde,

número 4.000, lotes 41 e 42, Condomínio Ponta da Figueira, Eldoradodo Sul, Rio Grande do Sul.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Evidentemente que a cobra, antes de ser postada a cobra lá, alguémnão abriu a caixa, porque senão ela teria sido postada de formairregular.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Suaprofissão?

O SR. EDIO AUGUSTO DA SILVA - Sim. O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Eu sou economista.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - No

caso específico, foi postada de forma irregular como?O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - O

endereço da instituição onde o senhor exerce sua atividade?



O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Avenida IndustrialBelgraf, número 250, Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul.

preços de medicamentos, de genéricos e outras coisas, acho que elafoge. E mesmo que seja de interesse, ela foge do objeto da CPI e elanão deve ser tratada aqui. Porque aí foge do foco, inclusive na questãoda CPI, a CPI tem um objeto específico e ela pode inclusive serquestionada depois se ela começar a tratar de outros assuntos quenão...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Osenhor já entregou os documentos de identificação pessoal?

O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Sim, já foram entregues.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - O.k.,

obrigado. Acho que aí não é... Se for por esse caminho eu sugiro quenós não comecemos, porque não é o foco, não é o ambiente adequadodo ponto de vista legal - e até faço uma questão de ordem ao senhorPresidente, para tratar do assunto, tendo em vista o que dispõe aConstituição Estadual.

Senhor Ricardo Bernardes Machado, seu nome?O SR. RICARDO BERNARDES MACHADO - Ricardo Bernardes

Machado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Sua

idade? O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Senhores, eu entendoisso perfeitamente. Peço repetidamente desculpas, mas como oassunto é muito sério, e a gente não tem obtido eco... Eu entendo atéque me parece que os Estados estão fazendo ouvidos de mercador,quando o assunto realmente é de uma gravidade imensa.

O SR. RICARDO BERNARDES MACHADO - Quarenta e três.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Estado civil?O SR. RICARDO BERNARDES MACHADO - Divorciado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Endereço residencial?Se eu lhe dissesse que o medicamento que sai de uma

distribuidora por R$ 3,00, o Estado de Santa Catarina diz que afarmácia tem que vender a R$ 40,00. E está sendo feito isso em SantaCatarina.

O SR. RICARDO BERNARDES MACHADO - AvenidaCampeche, número 1.670, apartamento 301, bloco B (de bola).Campeche, Florianópolis. [Taquígrafa-Revisora: Carla Greco Granato] O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Senhor Hilton, isso não é um acordo entre nós, entende? Primeiro, pormais que nós concordemos.

O SR. Presidente (Deputado Estadual Dr. Vicente) -Profissão?

O SR. RICARDO BERNARDES MACHADO - Advogado. O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Eu entendo.O SR. Presidente (Deputado Estadual Dr. Vicente) -

Endereço e instituição onde o senhor exerce a sua atividade?O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Isso

não é um acordo entre nós. A CPI é uma coisa formal. O senhorimagine que tem um processo judicial que está discutindo se alguémmatou alguém e o senhor vai lá para discutir... foge do foco, não éadequado e não se deve fazê-lo. Entende?

O SR. RICARDO BERNARDES MACHADO - Rua JornalistaManoel Menezes, número 115, sala 706, Itacorubi.

O SR. Presidente (Deputado Estadual Dr. Vicente) - O senhorjá entregou os seus documentos para o pessoal de retaguarda? O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Entendo perfeitamente.

O SR. RICARDO BERNARDES MACHADO - Sim. O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Sobre a questão, inclusive de provocar outras questões na CPI. Eu façoa questão de ordem porque isso foge do debate, não é oportuno, não éadequado. E não basta ter um acordo entre nós, de concordarmos, nãoé uma questão dessa ordem.

O SR. Presidente (Deputado Estadual Dr. Vicente) - O.k.Os senhores sabem por que estão aqui, né. Os senhores

solicitaram estar aqui, na realidade.Então existe essa dinâmica, inicialmente eu passo palavra ao

nosso Relator, depois para os outros Deputados fazerem as perguntasque eles desejarem.

O SR. RICARDO BERNARDES MACHADO - Mas excelência,em algum momento foram discutidas já, em alguns depoimentos aquide alguns depoentes que nos sucederam - não nessa sessão de hoje,mas em outra ocasião -, questões relativas ao mercado demedicamentos e questões de precificação de medicamentos, inclusiveaspectos tributários. Se eu não me engano foi na primeira sessão quea gente teve a oportunidade de acompanhar pelo site da Assembleia.

Com a palavra o senhor Relator, Deputado Fernando Coruja.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Bom, boa tarde.Eu começo perguntando ao senhor Hilton o seguinte: o

senhor é diretor da Associação dos Distribuidores de Medicamentos doEstado do Rio Grande do Sul? Nós sabemos até, eu prestei muito bem atenção nas

palavras do Presidente, né, do interesse de se debater aqui algunsproblemas do setor de medicamentos, embora nós saibamos que ofoco determinado, o objeto é bem determinado e específico; mas comoo senhor Hilton colocou, me parece que esta CPI é fruto de umtrabalho, de uma preocupação que houve lá, num passado, sobrequestão de mercado, questão referente a preço de medicamento egenérico, né.

O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Perfeitamente.O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -

Vossa senhoria está aqui evidentemente com o aval da diretoria daAssociação do Rio Grande do Sul.

O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Perfeitamente, inclusiveo nosso presidente está presente, doutor Márcio Cervo.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Certo.Bom, esse depoimento foi solicitado por vossa senhoria, então de pronto eulhe pergunto: qual o interesse que tem a Associação dos Distribuidores deMedicamentos do Estado do Rio Grande do Sul nesta CPI?

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - Não,não.

O SR. RICARDO BERNARDES MACHADO - Que teve umdesdobramento neste sentido, pelo menos...O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Excelência, de antemão

vou pedir desculpas às Excelências, aos Deputados, que o assunto quenós estamos trazendo não está ligado diretamente à questão defalsificação de medicamentos. Mas como esta CPI tem origem numaaudiência pública de discussão da questão medicamentos no Estadode Santa Catarina; e nós, da Associação dos Distribuidores deMedicamentos do Rio Grande do Sul, assim como aqui em SantaCatarina também, assim como em São Paulo, Espírito Santo e em umasérie de Estados brasileiros, nós viemos nos debatendo há mais de dezanos com um problema extremamente sério na questão precificação demedicamentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - É, oque eu tenho a dizer aos senhores é o seguinte: eu participei da CPIproposta pelo falecido Deputado Nelson Marchezan, em 1999. EssaCPI na Câmara dos Deputados, ela foi composta por vários Deputadose debateu muito a questão de preço de medicamentos porque ela foiinstalada em razão de uma explosão do preço dos medicamentos e dapraticamente ausência de mercado de genéricos naquela época doBrasil.

Eu participei, eu era Deputado Federal, fui um dos Sub-Relatores da matéria. Por causa daquela CPI houve condições políticaspara que surgisse com toda a força o mercado de genéricos no Brasil.Não só o mercado de genéricos, a produção por muitos mais órgãos,em muitos mais locais, e foi estabelecida a política de medicamentosno Brasil, foi praticamente implementada a Anvisa, que engatinhavanas suas atividades. A partir de lá se tornou um órgão muito maisautônomo, foi dada uma atenção toda especial a esse órgão quecoordena todo esse setor.

E quando esta CPI teve origem nesta audiência pública - eque infelizmente nós não sabíamos, não conseguimos nos fazerpresentes - nós resolvemos pedir uma oportunidade de colocarmosesse problema que eu vejo como um dos problemas mais sérios naquestão de medicamentos no Brasil. Eu considero um problema quaseque criminoso, que afasta a maioria da classe pobre da capacidade deadquirir os medicamentos necessários, onde os Estados são osprincipais culpados. Quando da instalação desta CPI, e nós fomos solicitados a

presidi-la, algo dentro do meu discurso inicial, realmente, o senhor temrazão, de que eu havia participado dessa CPI e discorrido sobre esseproblema. Eu também fui quem solicitou a audiência pública que tratouda precificação de medicamentos e da distorção do preço demedicamentos genéricos em geral em relação aos outrosmedicamentos.

A gente já vem há dez anos nessa luta, com essa bandeira, ejá pedindo antecipadamente desculpas pelo desvio do foco, senhoresDeputados...

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) - É,nessa questão... Porque a CPI, na verdade, pela natureza do seuinstrumento, ela tem que se debruçar sobre a questão de um fatodeterminado. Quer dizer, mesmo nós aqui não podemos fugir do fatoporque...

E que estava havendo uma distorção muito grande e quehavia a necessidade de um estudo melhor por parte dos órgãos decontrole e da Secretaria da Fazenda em relação à questão tributária,das perdas tributárias que vários Estados, principalmente Santa

Então eu até solicito ao Presidente que se a questão fordiscutir questões relativas àquelas tratadas na audiência pública de



Catarina, estavam sofrendo em relação a alguns outros Estados ondeos benefícios eram maiores para o setor de medicamentos. [Taquígrafo-Revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos]

parte dos senhores e me parece que daríamos atenção, porque é umaimportante questão que está sendo levantada, obviamente não adstritoaqui à nossa CPI, mas daríamos esse encaminhamento. Parece-meimportante, senhor Presidente.Mas o propósito desta CPI foi baseado num relatório da

Organização Mundial de Saúde, que colocou claramente a morte demilhares de pessoas em razão da existência de medicamentosfalsificados ou adulterados, e que 20% dos medicamentos do Brasilseriam medicamentos adulterados, ou seja, falsificados, que sãocomercializados de uma maneira ou de outra, e que 50% dosmedicamentos comercializados via Internet são falsos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Então,em nome da CPI, senhor Hilton Cavedon Pereira e doutor RicardoBernardes Machado, entendam os motivos regimentais, mas a vindados senhores aqui, na realidade, teve êxito no encaminhamento.

Nós sabemos que o preço dos medicamentos vem sendoescamoteado há muito tempo. Eu sou médico, ele é médico [refere-seao Deputado Dalmo Claro], ele é médico [refere-se ao DeputadoFernando Coruja], e ele é advogado [refere-se ao Deputado NeodiSaretta], e nós sabemos que nós temos que nos aprofundar nesseassunto em benefício, em defesa do nosso consumidor, e é umaquestão vital também para as finanças do próprio Estado que a gentemergulhe nesses meandros e possa esclarecer, porque a gente sabeda pujança do setor farmacêutico em relação à economia. É um dossetores que mais tem lucro apesar de qualquer crise.

Então essas são as premissas que motivaram a formaçãodesta CPI e que fizeram com que a gente fosse ouvindo as entidades.Nós ficamos gratos quando os senhores se propuseram a participardisso. Eu acho altamente relevante, nós temos que receber essesdados, mas o local aqui... Eu pergunto aos senhores Deputados se háalguém que concorde com o depoimento desses senhores.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - SenhorPresidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Com apalavra o Deputado Estadual Dalmo Claro.

Portanto, eu agradeço a presença de vossas senhorias e nósnos entenderemos em ato contínuo.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLARO - Parece-meextremamente interessantes as questões que o senhor Hilton e odoutor Ricardo levantam, mas realmente eu concordo com o Relator deque o foro não é esse. Talvez a gente possa imaginar, fora deste foro,um momento, um ambiente, uma audiência, alguma coisa que a gentepossa oportunizar a discussão deste assunto que realmente é bastanterelevante. Mas nós não podemos realmente contaminar com o objeto,até por questões regimentais como o Relator já colocou.

Obrigado pela participação.O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - O.k., Deputados.

Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Está

em votação, então, o encaminhamento de uma mensagem à DeputadaAna Paula Lima, da Comissão de Saúde, para que convoque o senhorHilton Cavedon Pereira e o doutor Ricardo Bernardes Machado para sefazerem presentes a uma das reuniões.

Então eu acho que nós não devemos tratar desse assuntoneste momento, neste foro.

Em votação.Os senhores Deputados que a aprovam, permaneçam como

se encontram.O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Com apalavra o Deputado Estadual Neodi Saretta. Aprovada.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL NEODI SARETTA - SenhorPresidente, eu tenho a mesma posição. Eu acredito que o assunto éimportante realmente, é uma pena que foge aqui do nosso foco. Masuma sugestão é que nós temos a Comissão de Saúde, inclusivebastante atuante, aqui da Casa, e eu acho que era oportuno de repenteesse contato via Comissão de Saúde para viabilizar essa participaçãodos senhores. Essa discussão eu acho importante.

Como nada mais há a tratar, dou por encerrada a presentereunião. (Ata sem revisão dos oradores.) [Taquígrafa-Revisora: SabrinaSchmitz] [ Leiturista-final: Ilka Maria Fretta]

DEPUTADO ESTADUAL DR. VICENTEPRESIDENTE DA CPI

DEPUTADO ESTADUAL DALMO CLAROVICE-PRESIDENTE DA CPI

No caso específico aqui, infelizmente a nossa decisão não ése o assunto é importante ou não. O assunto é importante, isso não sediscute. Nós estamos adstrito aqui ao tema, então concordo com oencaminhamento dado por vossas excelências no sentido de que sejaoportunizado, quem sabe em outro momento, mas não seria objetodesta CPI.

DPUTADO ESTADUAL FERNANDO CORUJARELATOR DA CPI

DEPUTADO ESTADUAL NEODI SARETTAMEMBRO DA CPI

*** X X X ***

EXTRATOO SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Com apalavra o Relator, Deputado Estadual Fernando Coruja.

O SR. RELATOR (Deputado Estadual Fernando Coruja) -Evidente, ficou bem colocado, não é uma questão de importância. Namedida em que se ouve, e nós temos várias partes, nós ouvimos aquio Conselho de Farmácia, e de repente nós temos que ouvir o Conselhode Farmácia, inclusive o governo. Então você abre para um debate, queaqui tem que se proporcionar de certa forma o contraditório, que não éadequado a este foro.

EXTRATO Nº 144/2016REFERENTE: 01º Termo aditivo celebrado em 07/07/2016, referenteao Contrato CL nº 097/2015-00, celebrado em 17/12/2015.CONTRATADA: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina(ALESC)CONTRATANTE: L&E Comércio Varejista Ltda.OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade o reequilíbrioeconômico-financeiro do contrato em face do acréscimo verificado nopreço do leite a partir de 1º junho de 2016.

Então eu entendo que se deva fazer, pode se fazer em outroinstante, a Comissão de Saúde deve fazer realmente, mas o foro não éadequado do ponto de vista jurídico.

VALOR: O preço do litro do leite passa de R$ 1,97 para R$ 3,07O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Senhores, se mepermitem. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93; Cláusula

Terceira, item 3.4, do contrato original; Item 15.5 do Edital de Pregão036/2015; Atos da Mesa nº 94/2015, nº 128/2015 e 131/2016;Autorização Administrativa através da Comunicação Interna nº069/DF/2016.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dr. Vicente) - Sim.O SR. HILTON CAVEDON PEREIRA - Só, então, agradecer e

antecipadamente pedir desculpas, até porque realmente eu entendoque fica fora do escopo da CPI, mas agradecer a atenção dos senhorese esclarecer que realmente o problema de preços de medicamento éum crime que está se cometendo, e o Poder Público não tá olhandocom a devida atenção para o que tá acontecendo.

Florianópolis/SC, 25 de julho de 2016Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-GeralRonaldo Brito Freire- Diretor AdministrativoRicardo Luiz Alves- Sócio AdministradorEntão, senhores, eu agradeço em nome da Adimers, me

coloco à disposição, vou continuar essa luta, de repente a Comissão deSaúde, em algum lugar, alguém pode ser que escute o que a gente tempra colocar.

*** X X X ***

OFÍCIOSO SR. DEPUTADO ESTADUAL NEODI SARETTA - Senhor

Presidente, eu queria até fazer uma questão de ordem. OFÍCIO Nº 578/16Eu acho que isso nós poderíamos fazer, porque o assunto

parece ser realmente... Nós poderíamos encaminhar, se vossaexcelência, o Relator e os demais Deputados concordarem, umasolicitação, um encaminhamento para a Comissão de Saúde destaCasa, noticiando que aqui estiveram, que não foram ouvidos emface do objeto da CPI, mas propondo que a Comissão de Saúdeformalize um convite para que venham numa reunião da Comissãodepor.

Ofício nº 013/CVN Navegantes, 15 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Cruz Vermelha, filial do Município deNavegantes, referente ao exercício de 2015.

Eleonora da Luz PereiraPresidente

Lido no ExpedienteSessão de 21/07/16

Eu acho que se nós fizermos isso já damos os encaminha-mentos, não há necessidade depois de fazer uma nova solicitação por *** X X X ***


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.027 25/07/201 6

OFÍCIO Nº 579/16 OFÍCIO Nº 587/16Ofício ASCUNSEG Nº 005/2016 Florianópolis, 12 de julho de 2016 Ofício nº 045/16 Presidente Getúlio, 11 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Ação Social e Cultural Nossa Senhora daGlória, de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Presidente Getúlio, referente ao exercício de2015.Tarcísio Pedro Vieira

Presidente Alexandro SucharaLido no Expediente DiretorSessão de 21/07/16 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 21/07/16OFÍCIO Nº 580/16 *** X X X ***

OFÍCIO Nº 588/16Joinville, 13 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação para Integração Social de Crianças eAdolescentes Especiais, de Joinville, referente ao exercício de 2015.

Ofício nº 0055/2016 Jaraguá do Sul, 14 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação dos Amigos do Autista deJaraguá do Sul, referente ao exercício de 2015.Maria Cristina Moreira da Silva

Presidente Clécio Sidnei GonçalvesLido no Expediente PresidenteSessão de 21/07/16 Lido no Expediente


OFÍCIO Nº 589/16Ofício nº 2/2016/ABCSMO São Miguel do Oeste, 15 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Comunitária de Bombeiros deSão Miguel do Oeste, referente ao exercício de 2015.

Ofício nº 070/2015 Campos Novos, 14 de julho de 2016Encaminha documentação para manutenção de título de utilidadepública da Associação Camponovense de Apoio a Deficientes Auditivose Visuais, de Campos Novos, referente ao exercício de 2015.Vilmar Lima de Souza

Presidente em Exercício João Carlos BeckerLido no Expediente PresidenteSessão de 21/07/16 Lido no Expediente


OFÍCIO Nº 590/16Ofício nº 017/2016 São João do Oeste, 13 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto de Assistência e Educação SãoJoão, de São João do Oeste, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE) de Bom Jardim da Serra, referente ao exercício de 2015.

Aloísio Schlickmann João Inácio PereiraPresidente Presidente

Lido no Expediente Lido no ExpedienteSessão de 21/07/16 Sessão de 21/07/16

*** X X X *** *** X X X ***OFÍCIO Nº 583/16 OFÍCIO Nº 591/16

Ofício nº 014/16 BaIneário Camboriú, 14 de julho de 2016 Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Vida Ativa São José, deCriciúma, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimentode utilidade pública do Instituto Catarinense de Conservação da Fauna eFlora (ICCO), de BaIneário Camboriú, referente ao exercício de 2015. Maria Luiza Lessa Matos

Luiz Henrique Gevaerd PresidentePresidente Lido no Expediente

Lido no Expediente Sessão de 21/07/16Sessão de 21/07/16 *** X X X ***

*** X X X *** OFÍCIO Nº 592/16OFÍCIO Nº 584/16 Ofício GABJAV 061/2016 Rio do Sul, 07 de julho de 2016

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos de Autistada Região Carbonífera (AMA-REC/SC), de Criciúma, referente aoexercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação Protetora dosAnimais Desamparados (APAD), de Rio do Sul, referente aoexercício de 2015.

Estefania Borges Jailson Amélio LosiPresidente Presidente



OFPV045/2016 Chapecó, 27 de julho de 2016 Mondaí, 07 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Programa Viver Ações Sociais, deChapecó, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Amigos do Rio Uruguai eAfluentes de Mondai (AARUM), referente ao exercício de 2015.

Marlene Lúcia Somensi Roque ImhoffPresidente Presidente



Ofício nº 023/2016/APAE/ER Entre Rios, 14 de julho de 2016 Blumenau, 21 de junho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Entre Rios, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Funcionários doCentro de Educação Pré-Escolar Amiguinho Feliz, de Blumenau,referente ao exercício de 2015.Artêmia Biasi

Presidente Ursula T. RichterLido no Expediente PresidenteSessão de 21/07/16 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 21/07/16

*** X X X ***


25/07/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.027 1 1

OFÍCIO Nº 595/16 OFÍCIO Nº 604/16Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Comunitária ItoupavazinhaDona Eli Vicente, de Blumenau, referente ao exercício de 2015.

Urupema, 13 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Urupema, referente ao exercício de 2015.Darsoni Soares

Presidente Jucelza Dalazen PereiraLido no Expediente PresidenteSessão de 21/07/16 Lido no Expediente


Videira, 01 de junho de 2016 OFÍCIO Nº 605/16Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade Corpo de BombeirosVoluntários de Videira, referente ao exercício de 2015.

Itajaí, 1 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Beneficente de Responsabi-lidade Social Recomeçar, de Itajaí, referente ao exercício de 2015.Robisson Carlos Krassmann

Presidente Gilberto HardtLido no Expediente PresidenteSessão de 21/07/16 Lido no Expediente


Mafra, 04 de julho de 2016PORTARIASEncaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitáriosde Mafra, referente aos exercícios de 2013 a 2015.

PORTARIA Nº 1256, de 25 de julho de 2016Vitor Flavio ValerioPresidente O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,


*** X X X ***OFÍCIO Nº 598/16 RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº

10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto Sócio Ambiental Adelina ClaraHess de Souza, de Blumenau, referente ao exercício de 2015.

Sonia Regina Hess de Souza DESIGNAR os servidores abaixo relacionados pararealizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 019/2016.Presidente

Lido no ExpedienteMatr Nome do Servidor Função

Sessão de 21/07/16

7211 JOAO GABRIEL PEREIRA ZIMMERMANN Pregoeiro*** X X X ***OFÍCIO Nº 599/16

1877 ANTONIO HENRIQUE COSTA BULCAO VIANNA Pregoeiro substitutoEncaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Fraterna Arca da Aliança, deJoinville, referente ao exercício de 2015.

947 VALTER EUCLIDES DAMASCO

1039 VICTOR INACIO KIST Equipe de apoioElias Dimas dos Santos1332 HELIO ESTEFANO BECKER FILHOPresidente

Lido no Expediente Carlos Alberto de Lima SouzaSessão de 21/07/16 Diretor Geral

*** X X X *** *** X X X ***OFÍCIO Nº 600/16 PORTARIA Nº 1257, de 25 de julho de 2016

Joinville, 30 de junho de 2016 O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidadepública da Associação Santa Luiza de Marillac, de Joinville, referente aoexercício de 2015.

Dalila Pereira da Silva RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,

PresidenteLido no ExpedienteSessão de 21/07/16

*** X X X *** DESIGNAR os servidores abaixo relacionados pararealizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 020/2016.OFÍCIO Nº 601/16

Jaborá, 15 de julho de 2016Matr Nome do Servidor FunçãoEncaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Jaborá, referente ao exercício de 2015.

1877 ANTONIO HENRIQUE COSTA BULCAO VIANNA Pregoeiro

947 VALTER EUCLIDES DAMASCO Pregoeiro substitutoNeusa Maria Poyer7211 JOAO GABRIEL PEREIRA ZIMMERMANNPresidente

Lido no Expediente1039 VICTOR INACIO KIST Equipe de apoioSessão de 21/07/161332 HELIO ESTEFANO BECKER FILHO*** X X X ***

OFÍCIO Nº 602/16 Carlos Alberto de Lima SouzaEncaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Comunidade Terapêutica São Francisco,de Videira, referente ao exercício de 2015.

Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 1258, de 25 de julho de 2016Presidente O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015 e tendo em vista oque consta do Processo nº 1884/2016,


*** X X X ***OFÍCIO Nº 603/16

Itajaí, 13 de julho de 2016 RESOLVE: com fundamento no art. 78 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação Desportiva Itajaiense (ADI),de Itajaí, referente ao exercício de 2015.

CONCEDER à servidora MARCIA REGINA PETRI,matrícula nº 2143, LICENÇA-PRÊMIO referente ao qüinqüêniocompreendido entre 08 de julho de 2011 a 07 de julho de 2016.Claudia Monteiro do Nascimento

Presidente Carlos Alberto de Lima SouzaLido no Expediente Diretor-GeralSessão de 21/07/16 *** X X X ***

*** X X X ***


12 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.027 25/07/201 6

PORTARIA Nº 1259, de 25 de julho de 2016 PORTARIA Nº 1262, de 25 de julho de 2016O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002, e convalidada pela Lei Complementar nº642, de 22 de janeiro de 2015,

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63 daLei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/cart. 5º, parágrafo único, da LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991,

PRORROGAR LICENÇA para tratamento de saúde dosservidores abaixo relacionados:

Matr Nome do Servidor Qdedias

Início em Proc. nºINCLUIR na folha de pagamento dos servidores a

seguir nominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,incidentes sobre os respectivos vencimentos, com o início de vigência epercentual enumerados na seqüência:

1842 BEATRIZ CAMPOS ELIAS ACORSI 60 2/7/2016 1996/2016

3279 DILCIONIR JOSE GHELLERE 90 3/7/2016 1997/2016

2022 ELENICE MARTINS FERREIRA RAMOS 30 6/7/2016 1998/2016

Nome servidor Matr Vigência Processo nº 1152 JANDIRA LEONILDA MENEZES 90 1/7/2016 1999/2016

2132 JOAO BATISTA PEREIRA 12 4/7/2016 2000/2016GILBERTO DEL' POZZO 3453 6% 6% 10/6/2016 1918/2016

1483 RITA DE CASSIA COSTA 120 2/7/2016 1992/2016LOURECI CORREA DEFREITAS

3337 3% 3% 8/7/2016 1915/20161999 ROSELIA FLORENCIO 30 11/7/2016 1993/2016

4343 RUBIA CARINE ESBROLIO 60 9/7/2016 1994/2016LUIZ CARLOS DE SOUZA 6433 3% 6% 1/7/2016 1922/2016

2122 SERGIO NEY SANT'ANA DE OLIVEIRA 60 4/7/2016 1995/2016MARIANNE CRISTINATILLMANN

4090 15% 15% 1/7/2016 1916/2016Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-GeralCarlos Alberto de Lima Souza

*** X X X ***Diretor-GeralPORTARIA Nº 1263, de 25 de julho de 2016*** X X X ***O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

PORTARIA Nº 1260, de 25 de julho de 2016O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002, e convalidada pela Lei Complementar nº642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, §1º, e art. 38,da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de1985, e observado os termos do art. 17 daRes. nº 002, de 11 de janeiro de 2006,com redação dada pela Res. nº 009, de 19de dezembro de 2013, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeirode 2015.

RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/cart. 5º, parágrafo único, da LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991,

INCLUIR na folha de pagamento dos servidores aseguir nominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,incidentes sobre os respectivos vencimentos, com o início de vigência epercentual enumerados na seqüência:

DESIGNAR o servidor HUMBERTO MACHADO FILHO,matrícula nº 6331, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, a função de Gerência - Suporte e Treina-mento, código PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, enquanto durar o impedimento do respectivo titular,ANDERSON AILTON BARBOSA, que se encontra em fruição de férias portrinta dias, a contar de 1º de agosto de 2016 (DTI - CPD - Gerência deSuporte e Treinamento).

Nome servidor Matr Vigência Processo nº

ELIETE CARVALHO 5311 3% 9% 13/7/2016 1919/2016Carlos Alberto de Lima SouzaELMAR WAHLBRINK 7420 3% 3% 9/7/2016 1920/2016Diretor-Geral

Carlos Alberto de Lima Souza *** X X X ***Diretor-Geral PORTARIA Nº 1264, de 25 de julho de 2016

*** X X X *** O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

PORTARIA Nº 1261, de 25 de julho de 2016O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE:RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63,

caput, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro

de 1985,

LOTAR o servidor ADIEL FERNANDES CIPRIANO,matrícula nº 1449, na DL - CC - Gerência de Controle e Registro dasProposições, a contar de 22 de julho de 2016.

CONCEDER LICENÇA para tratamento de saúde aosservidores abaixo relacionados:

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

Matr Nome do Servidor Qdedias

Início em Proc. nº*** X X X ***

PORTARIA Nº 1265, de 25 de julho de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

704 AMILTON DE ARAUJO SOARES 30 9/7/2016 1985/2016

8011 CLECI LIVINALLI 15 26/6/2016 1986/2016

1914 DULCE MARIA DA COSTA FARIA 03 11/7/2016 1987/2016

4938 EDNA MARIA BASTOS 15 20/6/2016 1988/2016RESOLVE:

1521 JONAS LEMOS CAMPOS 10 4/7/2016 1989/2016 LOTAR na MD - Controladoria Geral LUIZ HENRIQUERODRIGUEZ AYRES, Analista Técnico em Gestão Pública, matrícula nº390.121-1-01, servidor do Poder Executivo - Secretaria de Estado daAdministração, colocado à disposição na Assembleia Legislativa peloAto nº 1547 de 14 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial-SC nº20.342, sob a égide do Termo de Convênio nº 1546/2015, a contar de21 de julho de 2016.

2189 JORGE ROBERTO KRIEGER 06 3/7/2016 1990/2016

6321 LAURA CELESTE JAEGER GUBERT 15 11/7/2016 1991/2016

6315 PEDRO SQUIZATTO FERNANDES 15 6/7/2016 1983/2016

1015 SERGIO MACHADO FAUST 15 7/7/2016 1984/2016

Carlos Alberto de Lima SouzaCarlos Antonio BlosfeldDiretor-Geral Diretor de Recursos Humanos

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estado de santa catarina 2ª sessão legislatura legislativa · coordenadoria de licitações até...

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