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Quarta-feira, 19 de abril de 2017 Ano L - nº 12.035 161 Páginas

E S T A D O D O A C R E

Diário OficialASSINATURA DIGITAL

www.diario.ac.gov.br

SUMÁRIO

GOVERNADORIA DO ESTADO �� 1ÓRGÃOS MILITARES �� 2SECRETARIAS DE ESTADO �� 3AUTARQUIAS �� 37FUNDAÇÕES PÚBLICAS �� 54EMPRESAS PÚBLICAS �� 54MUNICIPALIDADE �� 69DIVERSOS �� 120

GOVERNADORIA DO ESTADO

GABINETE DO GOVERNADOR

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 6�560, DE 17 DE ABRIL DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art� 78, inciso XX, da Constituição Estadual, RESOLVE:Art� 1º Nomear INARA CRISTINA DE MORAES PEREIRA para exercer Cargo em Comissão, referência CEC-4, na Controladoria Geral do Estado – CGE�Art� 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�Art� 3º Revogar o Decreto nº 897, de 6 de fevereiro de 2015�Rio Branco-Acre, 17 de abril de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre�

Tião VianaGovernador do Estado do Acre

2DIÁRIO OFICIALNº 12.0352 Quarta-feira, 19 de abril de 2017

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA N° 097, DE 18 DE ABRIL DE 2017�A Procuradora-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais:Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o disposto no art� 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº� 45, de 26 de julho de 1994;Considerando o disposto no inciso XXVII, do art� 4º da Lei Complemen-tar nº 45, de 26 de julho de 1994;Considerando a possibilidade de delegação de atribuições estabeleci-das no § 1º do art� 4º da LC/45, de 1994, com suas alterações, e;Considerando, ainda, o Edital n° 01/2017/PGE/AC, o qual nomeou o Procu-rador do Estado Dr� Rodrigo Fernandes das Neves como Presidente da Co-missão Organizadora do VII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre,RESOLVE:Art� 1º Delegar ao Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, Rodrigo Fernandes das Neves, a atribuição prevista no inciso XXVII, do art. 4º da Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994, a fim de que este promova a abertura do VII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre, e também presida sua realização e homologue seus resultados� Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição�Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se�Rio Branco – Acre, 18 de abril de 2017�

Maria Lídia Soares de AssisProcuradora-Geral do Estado do Acre

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2017Partes: Defensoria Pública do Estado do Acre e a Empresa REPREA-CRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AR LIMPE)�Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção periódica e preventiva em ar condicionados�Valor do contrato: R$ 7�965,00 (sete mil novecentos e sessenta e cinco reais)�Programa de Trabalho: 03092224827530000- Manutenção das Ativida-des Administrativas e Financeiras�Elemento de Despesas: 33�90�39�00Fonte de Recurso: 100 - RP�Data de Assinatura: 31 de março de 2017�Assinam: ROBERTA DE PAULA CAMINHA MELO pela Defensoria Pública do Estado e o Sr� JÂNIO CÉLIO BARBOSA PINHEIRO, pela Contratada� Rio Branco – AC, 12 de abril de 2017�

ROBERTA DE PAULA CAMINHA MELODefensora Pública-Geral do Estado

ÓRGÃOS MILITARES

POLÍCIA MILITAR

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOSPORTARIA/DLP/ N°15- A DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais da Ata de Re-gistro de Preço Nº 002/2016 celebrado entre a Polícia Militar do Esta-do do Acre, e a Empresa ÁGUIA AZUL PNEUS LTDA, Processo CEL Nº 0025619-5/2015, assinada no dia 02/02/2016 com vigência de até 02/02/2017, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contra-tação de empresa para aquisição de baterias para atender as deman-das da frota de veículos da PMAC,de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do edital, originária do Pregão presencial para registro de Preços SRP Nº� 003/2016 – CPL 03, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:I - Gestor Titular: Sebastião Rodrigues da Silva – 1º TEN PM e matrícula 129302092-0;II - Gestor Substituto: Francisco Marcolino do Nascimento Filho – 2º STG PM e matrícula 90211080-1;III - Fiscal Titular: Alexsandro Mesquita do Nascimento – 3º SGT PM e matrícula 9121560-1;IV - Fiscal Substituto: Mauro Diego da Conceição Alves– 3º SGT PM e

matrícula 9122575-1;Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;II – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público�Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco – Acre, 03 de Fevereiro de 2016�

Júlio César dos Santos – Cel PMComandante Geral da PMAC_________________________________________________________

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOSPORTARIA/DLP/ N°16- A DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais da Ata de Re-gistro de Preço Nº 003/2016 celebrado entre a Polícia Militar do Esta-do do Acre, e a Empresa RONDOMAZA AUTO PEÇAS, Processo CEL Nº 0025619-5/2015, assinada no dia 02/02/2016 com vigência de até 02/02/2017, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a con-tratação de empresa para aquisição de baterias para atender as deman-das da frota de veículos da PMAC,de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do edital, originária do Pregão presencial para registro de Preços SRP Nº� 003/2016 – CPL 03, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:I - Gestor Titular: Sebastião Rodrigues da Silva – 1º TEN PM e matrícula 129302092-0;II - Gestor Substituto: Francisco Marcolino do Nascimento Filho – 2º STG PM e matrícula 90211080-1;III - Fiscal Titular: Alexsandro Mesquita do Nascimento – 3º SGT PM e matrícula 9121560-1;IV - Fiscal Substituto: Mauro Diego da Conceição Alves– 3º SGT PM e matrícula 9122575-1;Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;II – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público�Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Adminis-trativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decor-rência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o aten-


dimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco – Acre, 03 de Fevereiro de 2016�

Júlio César dos Santos – Cel PMComandante Geral da PMAC_________________________________________________________

RETIFICAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2017DAS PARTES:• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE• CONTRATADA: STAR MOTOS LTDADO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de peças genuí-nas, originais e outras similares ou compatíveis e de materiais necessá-rios ao perfeito funcionamento dos veículos automotores (motocicletas) pertencentes à frota da Polícia Militar do Acre, de acordo com as con-dições e especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão 228/2016 – CPL 03, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 0000070-7/2016�DO VALOR DO CONTRATO:O valor total do presente contrato é de R$ 46�500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), com desconto de 7% para às peças conforme consta na Ata nº 016/2016�DA VIGÊNCIAO contrato terá vigência até 31 de Dezembro de 2017�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:• Programa de Trabalho: 2773.0000 e 2193.0000;• Elemento de Despesa: 33.90.30.00• Fonte de Recursos: 100 (RP)LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 23 de fevereiro de 2017�

ASSINAM: O Senhor JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS – Cel� PM, pela Contratante, e a Senhor OSVALDO XAVIER DIAS, pela Contratada�

SECRETARIAS DE ESTADO

CASA CIVIL

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 52, DE 12 DE ABRIL DE 2017A Secretária de Estado da Casa Civil, no uso das suas atribuições cons-titucionais e legais, etc�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais da Ata de Registro de Preços Nº 02/2016, decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 425/2016, celebrada entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa N� F� GRANDE & CIA LTDA - EPP, assinada no dia 15 de agosto de 2016, com vigência até o dia 15 de agosto de 2017, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo (bandeiras oficiais), a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:I� Gestor Titular: Shelley Torres de Oliveira, matrícula: 9133682-4�II� Gestor Substituto: Michael Gustavo Marques Pinto, matrícula: 9271309-2�III� Fiscal Titular: Wlisley Andrade da Silva, matrícula: 9289488-3IV� Fiscal Substituto: Paulo da Costa Freitas, matrícula: 300098-2�Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Ma-nual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso

for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Rio Branco – AC, 12 de abril de 2017�

Marcia Regina de Sousa PereiraChefe da Casa Civil_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 53, DE 12 DE ABRIL DE 2017A Secretária de Estado da Casa Civil, no uso das suas atribuições cons-titucionais e legais, etc�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 07/2017, decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 738/2016 – CPL 02, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa MASATOSHI B� NISHIZAWA - ME, assinado no dia 13 de março de 2017, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2017, que tem por objeto a aquisição de água mineral natural, sem gás, de pri-meira qualidade, acondicionada em garrafa PET de 500ml, tampa com rosca e lacre, rótulo do fabricante, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega, caixa com 12 unidades, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:I� Gestor Titular: Shelley Torres de Oliveira, matrícula: 9133682-4�II� Gestor Substituto: Sibelle Cristina da Silva Lopes, matrícula: 9336060-2�III� Fiscal Titular: Wlisley Andrade da Silva, matrícula: 9289488-3IV� Fiscal Substituto: Simone Pacheco Morais, matrícula: 31305-1�Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Ma-nual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Rio Branco – AC, 12 de abril de 2017�

Marcia Regina de Sousa PereiraChefe da Casa Civil

SEAP

PORTARIA Nº 029 DE 17 DE ABRIL DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA, JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº� 014 de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário “On Line”


nº� 11�470 de 05 de janeiro de 2015�RESOLVEArt� 1º- Designar o Diretor de Gestão Interna da Secretaria de Estado de Agropecuária, MARIVAN LIMA NOBRE nomeado pelo Decreto Nº 779/2015, para responder pela Secretária de Estado de Agropecuária – SEAP, no período de 18 a 20 de abril de 2017�Art� 2° - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir 20-04-2017�Art� 3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ CARLOS REIS DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA�Decreto nº 014/2015____________________________________________________________________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DO ACRE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SEAPATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2017 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 609/2016 CPL 03Partes: Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Agropecuária – SEAP, Órgão Gerenciador, com as empresas abaixo: WAG-NER E SILVA LTDA – ME, com o valor de R$ 23�100,00 (vinte e três mil e cem reais); AMAZON IMP� E EXP� – ME, com o valor de R$ 24�530,00 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta reais)�Objeto: trata o objeto da presente Ata de Registro de Preços o registro de preços de ar-condicionados em diversas capacidades, conforme especifi-cações contidas no termo de referência e edital do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 609/2016 CPL 03 e dos seus anexos, com recursos oriundos de contrato de repasse com o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES�WAGNER E SILVA LTDA – MEItem Descrição do Equipamento Unid� Qdt� Valor Unit� V� Total

1

Aparelho de ar condicionado Split 30�000 BTUs a 33�000BTUs, MARCA: ELGIN, MODELO: UNI-DADE INTERNA HEFI30B2IA E UNIDADE EXTERNA HEFE30B2IA com selo de classificação energético do INMETRO� Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, novos, modelos em linha de fabricação, fornecidos em embalagem lacrada; tipo de ciclo frio; 03 velocidades de ventilação ou superior; baixo nível de ruído; evaporadora com display digital; controle remoto sem fio digital acompanhado de pilhas; função “timer on/off”; filtro de ar removível e lavável; proteção antiferru-gem; função de desumidificação; tensão de 220V; gabinete do evaporador construído em plás-tico injetável de alta resistência, na cor branca; manual de instrução em português� Instalação inclusa, com distância máxima de instalação entre as unidades evaporadora e condensadora de aproximadamente de 10 metros� POSSUIR CREDENCIAMENTO NO FINAME OU CARTÃO BNDES REFERÊNCIA Nº 45SJF9000�

Und� 6 R$3�850,00 23�100,00

TOTAL R$ (Vinte e três mil e cem reais) R$ 23�100,00

AMAZON IMP� E EXP� – MEItem Descrição do Equipamento Unid� Qdt� Valor Unit� V� Total

2

Aparelho de ar condicionado Split 12.000 BTUs, Tecnologia Inverter, com selo de classificação energético do INMETRO� Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, novos, MARCA: SPRIN-GER MIDEA, MODELO: EVAPORADORA 42MBCA12M5, CONDENSADORA 38MBCA12M5, fornecidos em embalagem lacrada; tipo de ciclo frio; 03 velocidades de ventilação ou superior; baixo nível de ruído; evaporadora com display digital; controle remoto sem fio digital acompa-nhado de pilhas; utilize gás refrigerante ecológico, que não agride e nem danifique a camada de ozônio; função “timer on/off”; filtro de ar removível e lavável; proteção antiferrugem; função de de-sumidificação; tensão de 220V; gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca; manual de instrução em português� Instalação inclusa, com distância máxima de instalação entre as unidades evaporadora e condensadora de aproximadamente de 10 metros� Possuir credenciamento no FINAME ou cartão BNDES COM AS REFERÊNCIAS: EVAPORADORA Nº 300020 e CONDENSADORA Nº 300021�

Und� 6 1�895,00 11�370,00

3

Aparelho de ar condicionado Split 18�000 BTUs, Tecnologia Inverter, MARCA SPRINGER MI-DEA, MODELO EVAPORADORA 42MBCA18M5, CONDENSADORA 38MBCA18M5 com selo de classificação energético do INMETRO. Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, novos, modelos em linha de fabricação, fornecidos em embalagem lacrada; tipo de ciclo frio; 03 veloci-dades de ventilação ou superior; baixo nível de ruído; evaporadora com display digital; controle remoto sem fio digital acompanhado de pilhas; utilize gás refrigerante ecológico, que não agride e nem danifique a camada de ozônio; função “timer on/off”; filtro de ar removível e lavável; proteção antiferrugem; função de desumidificação; tensão de 220V; gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca; manual de instrução em português� Instala-ção inclusa, com distância máxima de instalação entre as unidades evaporadora e condensadora de aproximadamente de 10 metros� POSSUIR CREDENCIAMENTO NO FINAME OU CARTÃO BNDES REFERÊNCIAS: EVAPORADORA Nº 300020 E CONDENSADORA Nº 300021�

Und� 4 R$ 2�510,00 R$ 10�040,00

4

Aparelho de ar condicionado Split 22�000 BTUs, Tecnologia Inverter, MARCA SPRINGER MI-DEA, MODELO EVAPORADORA 42VFCA22M5, e CONDENSADORA 38VFCA22M5, com selo de classificação energético do INMETRO. Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, novos, modelos em linha de fabricação, fornecidos em embalagem lacrada; tipo de ciclo frio; 03 veloci-dades de ventilação ou superior; baixo nível de ruído; evaporadora com display digital; controle remoto sem fio digital acompanhado de pilhas; utilize gás refrigerante ecológico, que não agride e nem danifique a camada de ozônio; função “timer on/off”; filtro de ar removível e lavável; proteção antiferrugem; função de desumidificação; tensão de 220V; gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca; manual de instrução em português� Insta-lação inclusa, com distância máxima de instalação entre as unidades evaporadora e condensa-dora de aproximadamente de 10 metros� POSSUIR CREDENCIAMENTO NO FINAME OU CAR-TÃO BNDES COM REFRÊNCIAS: EVAPORADORA Nº 300020 e CONDENSADORA Nº 300021�

Und� 1 R$ 3�120,00 R$ 3�120,00

TOTAL R$ (vinte e quatro mil quinhentos reais) R$ 24�530,00

Assinam: José Carlos Reis da Silva – Secretário de Estado de Agropecuária, como contratante; O Sr� Antônio Wagner Lima da Silva, pela empresa Wagner e Silva Ltda - ME�, Marcus Vinícius Pacheco, pela empresa Amazon Imp� e Exp� Ltda, como contratadas�


GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2017/SEAP/ WAGNER E SILVA LTDA – ME�ESPÉCIE: PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 609/2016 CPL 03� OBJETO: Trata o objeto do presente Contrato a aquisição de aparelhos ar-condicionado em diversas capacidades, conforme especificações con-tidas no termo de referência e edital do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 609/2016 CPL 03 e dos seus anexos, com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES�VALOR DO CONTRATO: R$ 23�100,00 (vinte e três mil e cem reais)� DESPESAS: Programa de Trabalho: 732�002�2�0602�2264�2784�0000 e 732�005�2�0602�1101�1840�0000; Elemento de Despesa: 44�90�52�00�00; fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios) e 500 (BNDES)�PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência da execução do contrato será adstrita ao exercício financeiro de 2017.DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2017�

ASSINAM: Secretário de Estado de Agropecuária, José Carlos Reis da Silva como contratante; e o Sr� Antônio Wagner Lima da Silva da empresa Wagner e Silva Ltda - ME como contratada�

WAGNER E SILVA LTDA – MEItem Descrição do Equipamento Unid� Qdt� Valor Unit� V� Total

1

Aparelho de ar condicionado Split 30�000 BTUs a 33�000BTUs, MARCA: ELGIN, MODELO: UNI-DADE INTERNA HEFI30B2IA E UNIDADE EXTERNA HEFE30B2IA com selo de classificação energético do INMETRO� Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, novos, modelos em linha de fabricação, fornecidos em embalagem lacrada; tipo de ciclo frio; 03 velocidades de ventilação ou superior; baixo nível de ruído; evaporadora com display digital; controle remoto sem fio digital acompanhado de pilhas; função “timer on/off”; filtro de ar removível e lavável; proteção antiferru-gem; função de desumidificação; tensão de 220V; gabinete do evaporador construído em plás-tico injetável de alta resistência, na cor branca; manual de instrução em português� Instalação inclusa, com distância máxima de instalação entre as unidades evaporadora e condensadora de aproximadamente de 10 metros� POSSUIR CREDENCIAMENTO NO FINAME OU CARTÃO BNDES REFERÊNCIA Nº 45SJF9000�

Und� 6 R$3�850,00 23�100,00

TOTAL R$ (Vinte e três mil e cem reais) R$ 23�100,00____________________________________________________________________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2017/SEAP/ AMAZON IMP� E EXP� - ME�ESPÉCIE: PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 609/2016 CPL 03� OBJETO: Trata o objeto do presente Contrato a aquisição de aparelhos ar-condicionado em diversas capacidades, conforme especificações con-tidas no termo de referência e edital do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 609/2016 CPL 03 e dos seus anexos, com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES�VALOR DO CONTRATO: R$ 24�530,00 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta reais)DESPESAS: Programa de Trabalho: 732�002�2�0602�2264�2784�0000 e 732�005�2�0602�1101�1840�0000; Elemento de Despesa: 44�90�52�00�00; fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios) e 500 (BNDES)�PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência da execução do contrato será adstrita ao exercício financeiro de 2017.DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2017�

ASSINAM: Secretário de Estado de Agropecuária, José Carlos Reis da Silva como contratante; e o Sr� Marcus Vinicius Pacheco da empresa Ama-zon Imp� e Exp� - ME como contratada� AMAZON IMP� E EXP� - ME

Item Descrição do Equipamento Unid� Qdt� Valor Unit� V� Total

2

Aparelho de ar condicionado Split 12.000 BTUs, Tecnologia Inverter, com selo de classificação energético do INMETRO� Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, novos, MARCA: SPRIN-GER MIDEA, MODELO: EVAPORADORA 42MBCA12M5, CONDENSADORA 38MBCA12M5, fornecidos em embalagem lacrada; tipo de ciclo frio; 03 velocidades de ventilação ou superior; baixo nível de ruído; evaporadora com display digital; controle remoto sem fio digital acompa-nhado de pilhas; utilize gás refrigerante ecológico, que não agride e nem danifique a camada de ozônio; função “timer on/off”; filtro de ar removível e lavável; proteção antiferrugem; função de desumidificação; tensão de 220V; gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca; manual de instrução em português� Instalação inclusa, com distância máxima de instalação entre as unidades evaporadora e condensadora de aproxima-damente de 10 metros� Possuir credenciamento no FINAME ou cartão BNDES COM AS REFE-RÊNCIAS: EVAPORADORA Nº 300020 e CONDENSADORA Nº 300021�

Und� 6 1�895,00 11�370,00

3

Aparelho de ar condicionado Split 18�000 BTUs, Tecnologia Inverter, MARCA SPRINGER MIDEA, MODELO EVAPORADORA 42MBCA18M5, CONDENSADORA 38MBCA18M5 com selo de clas-sificação energético do INMETRO. Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, novos, modelos em linha de fabricação, fornecidos em embalagem lacrada; tipo de ciclo frio; 03 velocidades de ventilação ou superior; baixo nível de ruído; evaporadora com display digital; controle remoto sem fio digital acompanhado de pilhas; utilize gás refrigerante ecológico, que não agride e nem danifique a camada de ozônio; função “timer on/off”; filtro de ar removível e lavável; proteção antiferrugem; função de desumidificação; tensão de 220V; gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca; manual de instrução em português� Instalação inclusa, com distância máxima de instalação entre as unidades evaporadora e condensadora de aproximadamente de 10 metros� POSSUIR CREDENCIAMENTO NO FINAME OU CARTÃO BNDES REFERÊNCIAS: EVAPORADORA Nº 300020 E CONDENSADORA Nº 300021�

Und� 4 R$ 2�510,00 R$ 10�040,00


4

Aparelho de ar condicionado Split 22�000 BTUs, Tecnologia Inverter, MARCA SPRINGER MI-DEA, MODELO EVAPORADORA 42VFCA22M5, e CONDENSADORA 38VFCA22M5, com selo de classificação energético do INMETRO. Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, novos, modelos em linha de fabricação, fornecidos em embalagem lacrada; tipo de ciclo frio; 03 veloci-dades de ventilação ou superior; baixo nível de ruído; evaporadora com display digital; controle remoto sem fio digital acompanhado de pilhas; utilize gás refrigerante ecológico, que não agride e nem danifique a camada de ozônio; função “timer on/off”; filtro de ar removível e lavável; proteção antiferrugem; função de desumidificação; tensão de 220V; gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca; manual de instrução em português� Instalação inclusa, com distância máxima de instalação entre as unidades evaporadora e condensadora de aproximadamente de 10 metros� POSSUIR CREDENCIAMENTO NO FINAME OU CARTÃO BN-DES COM REFRÊNCIAS: EVAPORADORA Nº 300020 e CONDENSADORA Nº 300021�

Und� 1 R$ 3�120,00 R$ 3�120,00

TOTAL R$ (vinte e quatro mil quinhentos reais) R$ 24�530,00____________________________________________________________________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2017/SEAP/ D� L� RAMOS - ME�ESPÉCIE: CONTRATAÇÃO DIRETAOBJETO: A Contratação de empresa para Aquisição de Material predial e hidráulicos para serem utilizados no sistema de irrigação no parque de exposição Marechal Castelo Branco para suprir as necessidades destinadas a demanda desta secretaria de Estado de Agricultura� VALOR DO CONTRATO: O valor estimado para a presente contratação é de R$ 3�528,55 (três mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos)DESPESAS: Programa de trabalho: 732�002�2�0602�2264�2784�0000, Elemento de despesa: 33�90�30�00�00, Fonte: 100 (RECURSO PRÓPRIO)�PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência da execução do contrato será adstrita ao exercício financeiro de 2017.DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2017�

ASSINAM: Secretário de Estado de Agropecuária, José Carlos Reis da Silva como contratante; e o Sr� Derli Luiz Ramos – pela empresa D� L� RAMOS – ME, como contratada�

ITEM DESCRIMINAÇÃO UND QUANT V�UNIT V�TOTAL01 Adaptador soldável curto 25mm x 3/4 Und 15 R$ 0,75 R$ 11,2502 Bucha de redução roscável 1� ½ x ¾ branca Und 15 R$ 11,50 R$ 172,5003 Ponta macho engate rosca de 50mm Und 20 R$ 13,00 R$ 260,0004 Aspersor vaz progrec + Adaptador ¾ p/ mangue Und 04 R$ 17,42 R$ 69,6805 Adaptador soldável 32mm x 1 azul Und 01 R$ 1,12 R$ 1,1206 Bucha de redução 50 x 32 Und 07 R$ 4,75 R$ 33,2507 Luva Soldável L/R de 50mm x 1� ½ “ Und 16 R$ 15,00 R$ 240,0008 Tubo PN 40 soldável 50mm Und 03 R$ 52,00 R$ 126,0009 Lixa papel G�80 x 15cm Und 01 R$ 8,95 R$ 8,9510 Luva simples Soldável 75mm azul Und 03 R$ 18,20 R$ 54,6011 Anel de borracha de vedação p/ tubo de eng� Rosc�3” Und 15 R$ 3,00 R$ 45,0012 Anel de borracha de vedação p/ tubo de eng� Rosc�2” Und 20 R$ 1,40 R$ 28,0013 Fita de vedação roscável 18mm x 25mt Und 09 R$ 6,60 R$ 59,4014 Aspersor setorizado mod� 427 bocal preto de 4�0 Und 27 R$ 49,00 R$ 1�323,0015 Bucha de redução roscável ¾ x ½ Und 21 R$ 0,60 R$ 12,6016 Luva de redução 1 x ¾ Und 14 R$ 3,80 R$ 53,2017 Bucha de redução soldável longa 50 x 32mm Und 21 R$ 4,00 R$ 84,0018 T Soldável 50mm Und 21 R$ 8,50 R$178,5019 Luva Soldável L/R de 32mm x 1 Und 42 R$ 4,50 R$189,0020 Cap� Soldável de 50mm Und 09 R$ 6,00 R$ 54,0021 Luva Soldável 50mm Und 31 R$ 3,25 R$ 100,7522 Registro esfera roscável de 1� ½ com união Und 01 R$ 34,50 R$ 34,5023 Niple roscável 1� ½ PVC Und 04 R$ 3,40 R$ 13,6024 Adaptador soldável curto 50mm x 1� ½” marrom Und 04 R$ 4,35 R$ 17,4025 Adesivo plástico 175 G com pincel Und 02 R$ 18,50 R$ 37,0026 Abraçadeira de nylon 20 cm (200mm à 4�8mm PCT c/ 100 Und 01 R$ 18,00 R$ 18,0027 União Interna ¾ para mangueira Und 15 R$ 1,50 R$ 22,5028 Adaptador soldável curto 25mm x ¾” marrom Und 01 R$ 6,00 R$ 6,0029 Adaptador soldável curto 32mm x 1” marrom Und 48 R$ 1,75 R$ 84,0030 TE redução soldável 50mm x 32mm Und 19 R$ 9,25 R$175,7531 Curva 90° soldável 50mm marrom Und 01 R$ 15,00 R$ 8,00

TOTAL GERAL R$ (três mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) R$ 3�528,55____________________________________________________________________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2017/SEAP/ AMAZON IMP� E EXP� - ME�ESPÉCIE: CONTRATAÇÃO DIRETAOBJETO: Trata o objeto do presente Contrato a aquisição de mobiliários e equipamentos de informática, sob demanda, para atender as necessida-des da Secretaria de Estado de Agropecuária conforme quantidade estimada e descrições constantes neste termo de referência�VALOR DO CONTRATO: O valor estimado para a presente contratação é de R$ 5�995,00 (cinco mil quinhentos e trinta reais)Programa de Trabalho: 732�002�2�0602�2264�2784�0000, 732�005�2�0602�1101�1840�0000 e 732�610�0�4122�2264�3099�0000; Elemento de Despe-sa: 44�90�52�00�00; Fonte de Recursos: 100 (Recurso Próprio) e 700 (Receita Própria)�PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência da execução do contrato será adstrita ao exercício financeiro de 2017.DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2017�

ASSINAM: Secretário de Estado de Agropecuária, José Carlos Reis da Silva como contratante; e o Sr� Marcus Vinicius Pacheco – pela empresa Amazon Imp� e Exp� - ME� Como contratada�


Item Descrição do Equipamento Unid� Quant� Valor Unit� V� Total

1Mesa para reunião redonda com especificações mínimas: tampo em MDPBP ou superior 25mm com bordas de PVC 2mm, Pé em estrutura tubular de aço em chapa 18 (1,20mm)� Medidas LxAxP: 1200 / 740mm x 1200mm

Und� 2 R$ 560,00 R$ 1�120,00

2 Cadeira para escritório tipo secretaria, modelo fixo, e encosto de alta qualidade tapeçado com espuma de alta densidade, estrutura com tratamento anticorrosivo e pintura epóxi� Und� 6 R$ 125,00 R$ 750,00

3Cadeira longarina 3 lugares modelo fixo, assento e encosto de alta qualidade tapeçado com es-puma, estrutura com tratamento anticorrosivo e pintura epóxi� Descrição mínima do Tratamento 82x135x50�

Und� 1 R$ 995,00 R$ 995,00

4

Notebook Tipo de Processador: processador com pelo menos 6 núcleos (6-core), clock de 2�4GHz ou superior�Memoria RAM: memoria DDR3 de no mínimo 4GBDisco Rígido (HD): 500GB 7�200 RPM ou superiorTipos de entradas: USB 3.0, HDMI, rede cabo, rede wifi, sd card, microfone , fone de ouvido e leitor e gravador de CD/DVD� Tela/display: 14 polegadas ou superior com câmera�Sistema Operacional deve ser o Windows 8 ou 10, pois todos os sistemas que operamos só possui compatibilidade com ele�

Und� 1 R$ 3�130,00 R$ 3�130,00

Total geral (cinco mil novecentos e noventa e cinco reais) R$ 5�995,00

SECOM

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

PORTARIA/Nº 36 DE 07 DE JULHO DE 2015� A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 003, de 02 de janeiro de 2015�RESOLVE:Art� 1º� Resolve nomear o servidor, Lucenildo Lima da Silva, para atuar como Coordenador de Rede do Sistema Público de Comunicação do Acre, no âmbito da SECOM�Art� 2º– Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º de março de 2015�Rio Branco Acre, 07 de julho de 2015,126º da República,112º do tratado de Petrópolis e 53º do estado do Acre�

Andréa Laiana Coelho ZílioSecretária de Estado de Comunicação - SECOMDecreto nº 003 de 02/01/2015____________________________________________________________________________________________________________________

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2017PARTES: O ESTADO DO ACRE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO (SECOM) – CONTRATANTE E A COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS – COOPERVEL CONTRATADA�OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa prestadora de serviço de locação de veículo sem motorista, atenden-do as necessidades do Sistema Publico de Comunicação�VALOR DO CONTRATO: R$ 71�712,00 (setenta e um mil setecentos e dose reais), o valor mensal será calculado de acordo com as aquisições�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da aquisição dos produtos objeto desta Adesão, correrão por conta dos recursos consig-nados no Programa de Trabalho: 711002�24122225127990000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras e Programa de trabalho: 711003�24131112028000000 – Gestão do Sistema Rádio e Difusão, TV Educativa e Serviços de Comunicação; Elemento de Despesa: 33�90�30�00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 100 (RP)�LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco, Acre, 29 de março de 2017�VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir de 1º de abril até 31 de março de 2018�

ASSINAM: ANDREA LAIANA CIELHO ZILIO, PELA SECOM E LUCIANO NASCIMENTO HALUEN PELA COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO ESTADO DO ACRE, - COOPERVEL

SECT

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 050/2017/SECT/GABIN, DE 17 DE ABRIL DE 2017A Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n°645, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 11.943, de 06 de fevereiro 2015.Considerando a nova estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, conforme o Decreto nº 5�808, de 05 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.970, de 06 de janeiro de 2017, RESOLVE:Art� 1º - Designar o servidor Sebastião Elielton da Silva Ferreira , matrícula n° 9464328-1, para responder pelo Departamento de Ciência, Tecnologia e Inclusão Social, desta Secretaria até ulterior deliberação�Art� 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 5 de abril de 2017� Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco – Acre, 17 de abril de 2017�

Renata Silva e SouzaSecretária de Estado de Ciência e Tecnologia____________________________________________________________________________________________________________________


PORTARIA Nº 051/2017/SECT/GABIN, DE 17 DE ABRIL DE 2017A Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n°645, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 11.943, de 06 de fevereiro 2015.


Considerando a nova estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, conforme o Decreto nº 5�808, de 05 de janeiro de 2017, pu-blicado no Diário Oficial do Estado nº 11.970, de 06 de janeiro de 2017, RESOLVE:Art� 1º - Designar a servidora Gabriela Aguiar da Silva, matrícula n° 9464310-1, para responder pela Divisão de Sistema de Orçamento e Financeiro, desta Secretaria até ulterior deliberação�Art� 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2017� Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco – Acre, 17 de abril de 2017�

Renata Silva e SouzaSecretária de Estado de Ciência e Tecnologia_________________________________________________________


PORTARIA Nº 052/2017/SECT/GABIN, DE 17 DE ABRIL DE 2017A Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atri-buições que lhe confere o Decreto n°645, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 11.943, de 06 de fevereiro 2015.RESOLVE:Art� 1º - Designar a servidora Sara Silva, matrícula n° 9464336-1, para responder pela Coordenação Pedagógica da Divisão de Inclusão Digi-tal/Telecentros, desta Secretaria até ulterior deliberação�Art� 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2017� Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco – Acre, 17 de abril de 2017�

Renata Silva e SouzaSecretária de Estado de Ciência e Tecnologia

SEDENS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚS-TRIA DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS – SE-DENS

Torna pública que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação n° 62/2017, com validade de 4 (quatro) anos, para Operacionalização do Polo Moveleiro no município de Feijó Localizada à Rua Pupunha, s/n, Zenaide Paiva, Feijó– AC�

SEE

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTEGABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 1�044, DE 11 DE ABRIL DE 2017�O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 017, de 2 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo em vista as razões apresentadas mediante o Memorando nº 04/2017/CPAD/SEE, de 10 de abril de 2017�RESOLVE:Art�1º Determinar a prorrogação por mais 15 (quinze) dias, a partir de 20 de abril de 2017, do prazo para conclusão dos trabalhos inerentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 0003798-0/2017, submetido ao rito sumário, instaurado a partir da Portaria nº 0494, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado “on-line” nº 12.006, de 6 de março de 2017�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Registre-se�Publique-se�Cumpra-se�

MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPESSecretário de Estado de Educação e Esporte_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTEGABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 1�045, DE 11 DE ABRIL DE 2017�O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 017, de 2 de janeiro de 2015, publicado

no Diário Oficial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo em vista as razões apresentadas mediante o Memorando nº 04/2017/CPAD/SEE, de 10 de abril de 2017�RESOLVE:Art�1º Determinar a prorrogação por mais 15 (quinze) dias, a partir de 20 de abril de 2017, do prazo para conclusão dos trabalhos inerentes ao Proces-so Administrativo Disciplinar nº 0003802-4/2017, submetido ao rito sumário, instaurado a partir da Portaria nº 0496, de 24 de fevereiro de 2017, publica-da no Diário Oficial do Estado “on-line” nº 12.006, de 6 de março de 2017.Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Registre-se�Publique-se�Cumpra-se�

MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPESSecretário de Estado de Educação e Esporte_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 1�012, DE 10 DE ABRIL DE 2017�O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 017, de 2 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo em vista os fatos que motivaram o Processo para Apuração de Irregularida-de nº 0012963-3/2016, RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores Antonio Raimundo da Cruz Alves, Pro-fessor P-2 e Célia Maria de Carvalho Almeida, Professor P-2, ambos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Esporte para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Proces-so Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, para apuração de indícios de abandono de cargo por parte do servidor Lucas Pereira Campos, matrícula nº 9204776-2, considerando que o mesmo ausentou-se de suas atividades laborais por mais de 30 (trinta) dias consecutivos desde janeiro de 2013, presumivelmente sem o devido amparo legal� Art. 2º Determinar que a Comissão Processante notifique o acusado da presente Portaria, encaminhando-lhes cópia do último ato do Processo e da Ata de Instalação e início dos trabalhos�Art� 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Relatório Conclusivo�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Registre-se�Publique-se�Cumpra-se�

MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPESSecretário de Estado de Educação e Esporte _________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOSPORTARIA Nº 1041 DE 17 DE ABRIL DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRA-TO/SEE N° 179/2017 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o senhor ANTÔNIO DE ARAÚJO ROQUE, com vigência a partir da assinatura do Contrato, com término dentro do exercício financeiro, que tem por objeto a contratação de pessoa física, para prestação de serviços de Transporte Fluvial de Merenda Escolar, com condutor, destinado a atender os alunos matriculados na rede es-tadual de ensino no município de Tarauacá, de acordo com as especi-ficações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital, que integrou o Pregão Presencial nº 546/2016 – CEL 01, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:I – Gestor Titular: SILVANA AIRES ASSAD – Matrícula: 119067-1II – Gestora Substituta: FRANCISCA ARAGÃO LEITE – Matrícula: 160962-1III – Fiscal Titular: ODIMAR DE ARAÚJO TEIXEIRA – Matrícula: 243540IV – Fiscal Substituta: FRANCISCO ROCHA DERZE – Matrícula: 9113005Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao


atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Ma-nual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público�Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

JOSÉ ALBERTO NUNESSecretário Adjunto de Educação_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Portaria nº 964 de 10 de Abril de 2017�O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atri-buições legais,RESOLVE:Art�1º Destituir a servidora FRANCILEIDE FARIAS DE MENDONÇA, matrícula nº� 172880-1, da função de Secretária Escolar da Escola Dr� Djalma da Cunha Batista, Tipificação C, no município de Tarauacá.Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de março de 2017� Registre-se� Publique-se�Cumpra-se�

JOSÉ ALBERTO NUNESSecretário Adjunto de Educação _________________________________________________________


PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOPORTARIA Nº 1039 DE 11 DE ABRIL DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRA-TO/SEE N° 210/2017 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa ACRELIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e esgotamento de fossa, limpeza de caixa d’agua e cisterna, desentupimento de vaso sanitário e pia de co-zinha, limpeza e desobstrução de caixa de gordura, dedetização para eliminação de insetos, tipo: baratas, formigas, lagartas, pulgas e etc�, descupinização e desratização, visando atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e Esporte, sede e seus anexos e Unidades Escolares, nos municípios do Estado do Acre, conforme o dis-posto no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços n°. 781/2016 - CPL 02, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:I – Gestor: VICENTE FENANDES NOGUEIRA – Matrícula: 9209573II – Gestor Substituto: ANTÔNIO ARAÚJO RODRIGUES – Matrícula: 241342-1III – Fiscal: MARIA DAS DORES ALVES BARBOSA – Matrícula: 303607-1IV – Fiscal Substituta: DALVA MARIA RIBEIRO – Matrícula: 249564Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como

a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Ma-nual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público�Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

JOSÉ ALBERTO NUNES Secretário Adjunto de Educação_________________________________________________________


PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOSPORTARIA Nº 0890 DE 29 DE MARÇO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO/SEE N° 195/2017 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA-ÇÃO E ESPORTE e a empresa M� S� BRITO JUNIOR - ME, que tem por objeto a aquisição de material de consumo para realização do acolhimento dos estudantes das escolas de ensino médio em tempo integral, com entre-ga no município de Rio Branco/AC, de acordo com as especificações cons-tantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital, que integrou a DISPEN-SA DE LICITAÇÃO, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:I – Gestora Titular: KAREN CHRISTINE FERREIRA DA SILVA – Matrí-cula: 9091092II – Gestora Substituta: ENEIDA FERNANDES MACIEL – Matrícula: 22704III – Fiscal Titular: KATTIÚCIA DE SOUZA FERNANDES SILVA – Matrí-cula: 3641009IV – Fiscal Substituto: VALTER SOUZA DA SILVA – Matrícula: 9061266Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Ma-nual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público�Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

JOSÉ ALBERTO NUNES Secretário Adjunto de Educação



PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOPORTARIA Nº 1043 DE 17 DE ABRIL DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores do CONTRATO/SEE N° 196/2017 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa EURO CONSTRUÇÕES LTDA - ME, com vigência de 06 (seis) meses a partir da data da publicação do contrato, que tem por objeto a Contratação de prestação de serviços de engenharia, destinado à constru-ção de 03 (três) blocos do NETA (Núcleo Estadual de Tecnologia Assistiva), sendo 01 (um) bloco para o Centro de Apoio ao Deficiente Visual – CAPDV, 01 (um) bloco para o Núcleo de Apoio às Altas Habilidades e Superdotação – NAAS e 01(um) auditório, localizados na Estrada Alberto Torres, bairro da Paz, no município de Rio Branco (AC), conforme o disposto no Termo de Referência - Anexo I do Edital da Concorrência nº� 003/2016, constante do Processo Nº� 0002521-1/2016�I – Gestora Titular: ÚRSULA MARIA MAIA NOGUEIRA DA SILVA – Matrícula: 9999918-1II – Gestora Substituta: MÁRCIA STELLA GALVÃO MOREIRA – Matrícula: 2351978-1Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios infor-máticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público�Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

JOSÉ ALBERTO NUNES Secretário Adjunto de Educação____________________________________________________________________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTEGABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

Portaria n° 408, de 06 de março de 2017O Secretário Adjunto de Educação, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art� 1º EXONERAR os servidores relacionados em anexo da função de Coordenador Administrativo das escolas da rede estadual de Ensino Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2017�Registre-se�Publique-se�Cumpra-se�

JOSÉ ALBERTO NUNESSecretário Adjunto de Educação

ORD NOME MATRICULA DG LOTAÇÃO MUNICÍPIO TIPO1 ACRIRLENE MARIA MORAIS DO VINO 303879 1 MARIA JOSÉ BEZERRA DOS REIS SENADOR GUIOMARD B2 ALDA FRANCA OLIVEIRA MARCIEL 329001 1 JUAREZ IBERNON CRUZEIRO DO SUL B3 ANA PAULA GONZAGA DE SOUZA 234273 1 SANTO IZIDORIO SENADOR GUIOMARD B4 ADELIA MARIA MOURA DA COSTA 328995 1 MARCILIO NUNES RIBEIRO II CRUZEIRO DO SUL B5 ADELZIRIO DA COSTA MACIEL 328820 1 MANOEL BRAZ DE MELO CRUZEIRO DO SUL B6 ADEVALDO VITOR DA SILVA 252395 1 SERAFIM DA SILVA SALGADO RIO BRANCO C7 AILSON PINHEIRO ZUMBA 209805 1 FLODOARDO CABRAL CRUZEIRO DO SUL C8 ALBERLY BATISTA DE SOUZA ARAUJO 250511 1 1º DE MAIO MANCIO LIMA B9 ALBERTINA BARBOSA DA SILVA 330426 1 FRANCISCO NUNES LEITAO FEIJO B10 ALCIENE MONTEIRO NOGUEIRA 327832 2 MARIA RAIMUNDA BALBINO RIO BRANCO B11 ALCIMAR MOTA DA CRUZ 177237 1 DIVINA PROVIDÊNCIA XAPURI C12 ALEXSSANDRO GOMES QUINELATO 9443576 1 JOAO RIBEIRO TARAUACA B13 AMERICA PINHEIRO DA CRUZ 213446 1 PADRE CARLOS KUNZ CRUZEIRO DO SUL B14 ANA LUCIA DA SILVA SOUZA 252123 1 ALTO ALEGRE II RIO BRANCO B15 ANA MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA 252247 1 RUY AZEVEDO RIO BRANCO B16 ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA 199150 1 ELOZIRA DOS SANTOS THOMÉ RIO BRANCO C17 ANAZILDA NASCIMENTO DE LIMA 244422 1 GEOGERTE ELUAN KALUME RIO BRANCO B18 ANGELA MARIA BARBOSA DE ARAUJO 226190 1 SÃO RAIMUNDO NONATO PORTO ACRE B19 ANGELA MARIA DO NASCIMENTO 227072 1 MARIA LIMA DE SOUZA CRUZEIRO DO SUL B20 ANTONIA BATISTA DE MELO 244856 2 S DO CONSÓRCIO CRUZEIRO DO SUL D21 ANTONIA CRUZ SILVA DOS SANTOS 9184449 1 ARGENTINA PEREIRA FEITOSA CAPIXABA B22 ANTONIA DOS SANTOS DE SOUZA 306401 1 CUNHA VASCONCELOS RODRIGUES ALVES B23 ANTONIA QUEIROZ DOS ANJOS 224570 1 LOURIVAL SOMBRA PEREIRA LIMA RIO BRANCO C24 ANTONIA SUELY CORREIA CABRAL GUIMARAES 327433 1 INSTITUTO ODILON PRATAGI BRASILEIA C25 ANTONIETA DA SILVA ARAUJO MONTEIRO 328944 1 JOSUÉ FERNANDES RIO BRANCO B26 ANTONIO ARAUJO DA SILVA 328960 1 LUIZ ANTONIO MEIRIM PEDREIRA CRUZEIRO DO SUL B


27 ANTONIO CEZAR DE SOUZA LIMA 2753294 1 ZULEIDE PEREIRA DE SOUZA RIO BRANCO C28 ANTONIO DA SILVA NOBRE 330264 1 MARIA DE NAZARÉ SANTIAGO CRUZEIRO DO SUL B29 ANTONIO FELIPE DE LIMA 251348 1 DR DJALMA DA CUNHA BASTISTA TARAUACA C30 ANTONIO JOSE ARAUJO DE LIMA 324655 1 VITÓRIA PORTO ACRE B31 ANTONIO ROBERVAL SANTOS DE OLIVEIRA 220043 1 ALMADA BRITO RIO BRANCO B32 ANTONIO VAGNER DE SOUZA PAIVA 9432892 1 JAIRO DE FIGUEIREDO MELO JORDAO B33 ARNALDA JAFURI MAIA 248908 1 MARILDA GOUVEIA VIANA RIO BRANCO B34 AURICELIO DA SILVA AZEVEDO 325600 1 PLÁCIDO DE CASTRO XAPURI B35 AURILENE FRANCA DA SILVA 288098 1 LOURIVAL PINHO RIO BRANCO C36 BRUNO HENRIQUE DE BARROS 9437762 1 ESC� SAMUEL BARREIRA RIO BRANCO B37 CARLOS AFONSO DE MATOS SANTOS 328871 1 FELICISSIMO NEGREIROS RODRIGUES ALVES B38 CARLOS ALBERTO LIMA CAVALCANTE 1234391 1 TEREZINHA MIGUÉIS RIO BRANCO B39 CARLOS CEZAR DE SOUZA MELO 252441 1 CLÍNIO BRANDÃO RIO BRANCO B40 CECILIA REGINA SILVA DA ROCHA 2755122 1 WILSON PINHEIRO RIO BRANCO B41 CICERA MARIA DOS SANTOS 304506 1 FREI MARIA HEITOR TURRINI RIO BRANCO B42 CLAUDIOMAR DE LIMA OLIVEIRA 192309 1 MANOEL CARNEIRO DE MESSIAS RODRIGUES ALVES B43 CLAUDIOMIRO SOUZA DE MIRANDA 218197 1 BELO JARDIM RIO BRANCO B44 CLEILDE COSMO BEZERRA 234117 1 JOÃO MARIANO DA SILVA RIO BRANCO C45 CLODOMILDA CORDEIRO DE CASTRO 289361 1 PROFESSORA QUITA RIO BRANCO B46 CREUZA GOMES BATISTA 305472 1 SANTA LUCIA III ACRELANDIA B47 CRISTIANNE GOMES SOUZA 9443509 1 SANTA RITA CRUZEIRO DO SUL B48 DALENE CARVALHO TORREJON 330949 1 NAZIRA ANUTE MANOEL URBANO C49 DIACUI SOUZA DA SILVA 328979 1 ANSELMO MAIA DE CARVALHO CRUZEIRO DO SUL B50 EDILEIA NEGREIROS DA SILVA MAIA 228176 1 PEDRO MARTINELLO RIO BRANCO C51 EDINEI BARBOSA DOS SANTOS 227420 2 JADER SARAIVA MACHADO PORTO ACRE C52 EDITE NOGUEIRA DA ROCHA 220914 1 REINALDO PEREIRA DA SILVA RIO BRANCO B53 EDSON GUSTAVO CAMPOS DA CUNHA 9432124 1 UNIAO E PROGRESSO PORTO ACRE B54 ELANE CRISTINA MENDES DO NASCIMENTO 2758105 1 SÃO PEDRO I RIO BRANCO B55 ELENIUDA ARRUDA DE SOUZA 325074 1 FRANKLIN ROOSEVELT PLACIDO DE CASTRO B56 ELIANA GOMES DE SOUZA 268402 1 HUMBERTO SOARES DA COSTA RIO BRANCO B57 ELIANA RAIMUNDA BICHARA 220990 2 JOSÉ SALES DE ARAÚJO RIO BRANCO B58 ESPERIDIAO MENEZES JUNIOR 177822 1 MANOEL RODRIGUES DE FARIAS JORDAO B59 EUBERTH FILIPE PACHECO ROMERO 9400354 1 SÃO JOSÉ I PORTO ACRE B60 EUNETE MORAIS UMBELINO 9277790 8 BERTA VIEIRA DE ANDRADE RIO BRANCO C61 FRANCILENE MARIA FIRMIANO DOS SANTOS 253030 1 DR SANTIAGO DANTAS RIO BRANCO B62 FRANCISCA DA COSTA ROGERIO OLIVEIRA 225860 1 S DO CONSÓRCIO CRUZEIRO DO SUL B63 FRANCISCA DJANIRA SILVA DE ALMEIDA 328049 1 15 DE JUNHO SENADOR GUIOMARD C64 FRANCISCA FERREIRA DA CRUZ 253057 1 ROBERTO SANCHES MUBARAC RIO BRANCO B65 FRANCISCA FRANCINEIDE VELOSO 234346 1 MOZART DONIZET RIO BRANCO B66 FRANCISCA GERALDA DE MORAIS 248533 1 SÃO MIGUEL XAPURI B67 FRANCISCA JOANA DIAS CONCEICAO 253278 2 RAIMUNDO HERMINIO DE MELO RIO BRANCO B68 FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 328626 1 JOAO KUBTSCHEK CRUZEIRO DO SUL B69 FRANCISCA MARIA LEITAO DE ARAUJO 290009 1 VICENTE CELSO BRANDÃO FEIJO B70 FRANCISCA MARIANO DA SILVA 234575 1 RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA RIO BRANCO C71 FRANCISCA ROSA CONCEICAO DA SILVA 328510 1 MUSTAFA DE ALMEIDA TOBU CRUZEIRO DO SUL B72 FRANCISCA ZULENE DO NASCIMENTO 226750 1 RAIMUNDO BORGES DA COSTA RIO BRANCO B73 FRANCISCO CLEISSON ANTAO DA SILVA 9115870-13 13 ESC PRINCESA DA FLORESTA CRUZEIRO DO SUL B74 FRANCISCO DA SILVA GOMES 253332 1 ERCILIA FEITOSA GOMES RIO BRANCO B75 FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA 331511 1 NOVA VIDA BUJARI C76 FRANCISCO FERREIRA NERIS 327913 1 IZA MELLO RIO BRANCO B77 FRANCISCO RIVERTON DE MATOS CORREIA 329444 1 PAULO FREIRE RODRIGUES ALVES B78 GENETE MOREIRA DE SOUZA 249580 1 ASSIS VASCONCELOS SENA MADUREIRA C79 GERSIANE PINHEIRO DA SILVA 9429123 1 JOÃO RICARDO DE FREITAS PLACIDO DE CASTRO B80 GILCYKELLE CHAVES DE ARAUJO 9439021 1 PADRE PAOLINO MARIA BALDASSARI SANTA ROSA DO PURUS B81 GRACELY LIMA DE SOUZA 226025 1 ABSOLON MOREIRA CRUZEIRO DO SUL B82 GRACIETE DE ALMEIDA BRITO 328251 1 VISCONDE DE RIO BRANCO CRUZEIRO DO SUL B

83 ILSON MARTINS DE LIMA 250520 1 ESC INDIGENA IXUBAY RABUI PUYANAWA MANCIO LIMA B

84 INES DA SILVA RICARDO 304077 1 CRISTO REI RIO BRANCO B

85 ISAMILDE NASCIMENTO DOS SANTOS 228060 1 FRANCISCO FREIRE DE CARVA-LHO MANCIO LIMA B

86 IVANETE ROCHA DA SILVA 328480 1 GOVERNADOR HUGO CARNEIRO CRUZEIRO DO SUL B87 IVANILDE DA CONCEICAO DE ALENCAR 328472 1 DR VALÉRIO CALDAS MAGALHÃES CRUZEIRO DO SUL B88 IVO ANSELMO CABANELAS MARTINS 153567 1 MARIA ANGÉLICA DE CASTRO RIO BRANCO B89 IVONE SILVA DE SOUZA 289302 1 SANTA RITA CRUZEIRO DO SUL B90 IVONETE DA CONCEIÇÃO 306290 1 SÃO LUIZ GONZAGA PLACIDO DE CASTRO B91 JANER ALVES MAIA 220396 1 MANOEL MACHADO RIO BRANCO B

92 JAQUELINE CAVALCANTE DE SOUZA 229407 1 CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DOM BOSCO RIO BRANCO C

93 JARDILINA BARBOSA CHAVES 333123 1 OSCAR FELICIO DE SOUZA RIO BRANCO B94 JEANE DA SILVA NOGUEIRA 327450 1 MANOEL FONTENELE DE CASTRO BRASILEIA B

95 JOANA SALDANHA 127442 1 MAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO RIO BRANCO B

96 JOCELINE DA SILVA MAIA 326623 1 JORNALISTA ARMANDO NOGUEIRA RIO BRANCO C97 JOCILENE ALVES DE OLIVEIRA 328146 1 DIVA PEREIRA DE SOUZA SENADOR GUIOMARD B98 JOCILENE MARIA DA COSTA OZORIO 212849 1 PLÁCIDO DE CASTRO TARAUACA B99 JOSE RONALDO MARTINS TELES 179710 1 BOA UNIÃO RIO BRANCO B100 JOSE CLAUDIO RODRIGUES SILVA 228766 1 MANOEL CARNEIRO DE MESSIAS RODRIGUES ALVES B101 JOSE DA SILVA AMORIM 253650 1 CLAUDIO AUGUSTO RIO BRANCO B102 JOSE DOMINGOS PAULA DE SOUZA 9429263 2 NAPOLEAO DE ARAUJO TARAUACA B103 JOSE EDINALDO SILVA DA PASCOA 328715 1 DOM HENRIQUE RUTH CRUZEIRO DO SUL C104 JOSE FABIO ARAUJO DA SILVA 328740 1 TESCON DA SILVA MELO RODRIGUES ALVES B105 JOSE FRANCISCO DA COSTA ARAUJO 290874 1 MADRE ADELGUNDES BECKER CRUZEIRO DO SUL B


106 JOSE FRANCISCO LOPES BEZERRA 328596 1 CORONEL CONTREIRAS CRUZEIRO DO SUL B107 JOSEFELIX ALVES DE BRITO 9443215 1 MANOEL BARROS PLACIDO DE CASTRO B108 JULIANO RODRIGUES ARAUJO MATOS 253707 1 SÃO CAMILO RIO BRANCO B109 KATYUCE ROCHA PINHEIRO 9443797 1 ROSAURA MOURAO DA ROCHA TARAUACA B110 LIGIA GOMES DA SILVA 324310 1 S DO CONSÓRCIO CRUZEIRO DO SUL B111 LOUZANIRA LUCENA DE ARAUJO 289299 1 ANTONIO DE BARROS FREIRE CRUZEIRO DO SUL B

112 LUCEIDE DE CARVALHO BEZERRA 213004 1 EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO TARAUACA B

113 LUCICLEY MARIA LIMA DA FROTA 234141 1 PEDRO DE CASTRO MEIRELES ACRELANDIA B114 LUIZ CARLOS DE SOUZA CERQUEIRA 324604 1 SANTA LUZIA CRUZEIRO DO SUL B115 LUSINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA 227021 1 KAIRALA JOSÉ KAIRALA BRASILEIA C116 LUZANIRA DA SILVA MONTEIRO 224375 1 LINDAURA MARTINS LEITÃO RIO BRANCO C117 MAIZA FAIK DA COSTA 219797 1 SÃO FRANCISCO DE ASSIS II SENADOR GUIOMARD B

118 MANOEL JOSE MESQUITA INACIO 9432868 1 ELVIRA FERREIRA GOMES MARECHAL THAUMATURGO C

119 MARCIA ELENA FERNANDES MEDEIROS 327255 1 IRENE DANTAS DO NASCIMENTO RIO BRANCO B120 MARCOS DO VALE PINHO 9411313 1 MARIA LIZETE OLIVEIRA DE MOURA RODRIGUES ALVES B121 MARIA ADAUZANIRA GOMES TEIXEIRA 325171 1 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA PLACIDO DE CASTRO B122 MARIA ALICE COSTA DE MATOS 336920 1 BEIJA FLOR RIO BRANCO B123 MARIA ALZIRA DE ARAUJO NOGUEIRA 227188 1 INSTITUTO SANTA JULIANA SENA MADUREIRA B124 MARIA APARECIDA FARIAS DE SOUZA 234010 2 JOSÉ RIBAMAR BATISTA RIO BRANCO C125 MARIA APARECIDA GOMES SOUZA 247146 1 FREI THIAGO MARIA MATIOLLI RIO BRANCO B126 MARIA APARECIDA LIMA 142263 1 JORGE KALUME RIO BRANCO B127 MARIA AUXILIADORA DA SILVA 147702 1 MARIA CHALUB LEITE RIO BRANCO B128 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PAZ 226459 1 MANOEL TIAGO LINDOSO RIO BRANCO B129 MARIA BERNADETE DA SILVA SANTOS 327115 1 PLÁCIDO DE CASTRO CRUZEIRO DO SUL B130 MARIA CELESTE REGIO LIMA 177490 1 BORGES DE AQUINO PORTO WALTER C131 MARIA CRISMELDA RIBEIRO COSTA 38385 1 S DO CONSÓRCIO CRUZEIRO DO SUL C132 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ARAUJO 213616 1 RAMONA MULA PASTOR DE CASTRO RIO BRANCO B133 MARIA CRISTINA PEREIRA DO CARMO 303992 1 MARCILIO PONTES DOS SANTOS ACRELÂNDIA B134 MARIA DA CONCEICAO LIMA 288462 1 NOVA ESPERANÇA CAPIXABA B135 MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE ABREU 325376 1 MADRE GABRIELA NARDI XAPURI B

136 MARIA DALVA ALVES DOURADO 251801 1 DELZUITE BARROSO BRAGA DE ARAUJO TARAUACA B

137 MARIA DAS DORES LEANDRO DOS SANTOS 226548 1 TUFIC ASMAR SENADOR GUIOMARD B

138 MARIA DAS NEVES DA SILVA BRAGA 242934 1 CENTRO EDUC� DE JOVENS E ADULTOS - CEJA RIO BRANCO C

139 MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA 306878 1 RAIMUNDO AUGUSTO DE ARAÚJO FEIJO B140 MARIA DE FATIMA GUEDES DE OLIVEIRA 208965 1 FÁBRICA DE ASAS RIO BRANCO B141 MARIA DE JESUS RODRIGUES VIDAL 242560 2 25 DE JULHO RIO BRANCO B142 MARIA DE LOURDES GONCALVES 242748 2 JOÃO PAULO II RIO BRANCO B143 MARIA DE NAZARE PAZ DA SILVA 219576 1 DALVA DE SOUZA DAS NEVES RIO BRANCO B144 MARIA DELCI MOURA DAMASCENO 226017 1 RAIMUNDA SILVA PARÁ RIO BRANCO C145 MARIA DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA 250546 1 BELARMINO DE MENDONÇA MANCIO LIMA B146 MARIA DO ESPIRITO SANTO NUNES DE MORAES 234290 2 ILKA MARIA DE LIMA RIO BRANCO B147 MARIA DO SOCORRO DE MAGALHAES 243124 2 PADRE CARLOS CASAVECHIA RIO BRANCO C148 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 2753839 1 NATALINO DA SILVEIRA BRITO RIO BRANCO B149 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MENDONCAS 228486 1 ELIAS MANSOUR SIMAO FILHO RIO BRANCO B150 MARIA DORACILDA FREIRE DA SILVA 278173 1 JORNALISTA JOSÉ CHALUB LEITE RIO BRANCO B151 MARIA DULCINEIA DA SILVA REGO 251577 1 SANTO ANTONIO II RIO BRANCO B152 MARIA EDILEUDA DOS ANJOS MORAIS 233889 1 PAULO FREIRE RIO BRANCO C153 MARIA FELICIA FREIRE CARNEIRO 275271 1 DJALMA TELES GALDINO RIO BRANCO C154 MARIA FLORISNETE DOS SANTOS O ALMEIDA 213225 1 SÃO FRANCISCO DE ASSIS I RIO BRANCO B155 MARIA FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA 226866 1 ARISTON FERREIRA DA CUNHA CAPIXABA B156 MARIA FRANCISCA DE ARAUJO JUSTINO 331333 1 GLÓRIA PEREZ RIO BRANCO C157 MARIA FRANCISCA MAIA DE SOUZA 2753375 2 ARACY CERQUEIRA RIO BRANCO B158 MARIA GEANE DE SOUZA SILVA 326950 1 COMANDANTE BRAZ DE AGUIAR CRUZEIRO DO SUL B159 MARIA GIRLEI ALVES DOS SANTOS 330256 1 FRANCISCO BRAGA DE SOUZA RODRIGUES ALVES B160 MARIA HELENA CUNHA DE SOUZA 220655 1 ANTONIA FERNANDES DE FREITAS RIO BRANCO C161 MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA 330477 1 ANTONIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA FEIJO B162 MARIA HELENA PEREIRA DE LIMA 249521 1 RAIMUNDO MAGALHÃES SENA MADUREIRA B163 MARIA HELIA MARTINS FEITOSA 147192 1 SENADOR ADALBERTO SENA RIO BRANCO B164 MARIA HILDA SOUZA FEQUIS 289876 1 IMACULADA CONCEIÇÃO FEIJO B165 MARIA IDENI BORGES LOPES 21962 1 ESCOLAS CONSORCIO CRUZEIRO DO SUL C166 MARIA JANE PEREIRA DO NASCIMENTO 226092 1 DION THAUMATURGO CRUZEIRO DO SUL B167 MARIA JANIA CARVALHO DIAS 330531 1 NANZIO MAGALHÃES FEIJO B168 MARIA JOSE DUARTE DO NASCIMENTO 328456 1 PRESBITERIANA CRUZEIRO DO SUL B169 MARIA JOSE NEGREIROS CADAXO 291021 1 DIVINA PROVIDÊNCIA CRUZEIRO DO SUL B170 MARIA JOSE SOUZA DE JESUS 216305 1 MADRE HILDEBRANDA DA PRÁ RIO BRANCO B171 MARIA JULIA CARVALHO NUNES 325252 1 SEBASTIÃO PEDROSA RIO BRANCO C172 MARIA LUCI SILVA DE FIGUEIREDO 276898 1 ENA OLIVEIRA DE PAULA RIO BRANCO B173 MARIA LUCILENE DA COSTA ROGERIO 290785 1 ESCOLAS DO CONSÓRCIO CRUZEIRO DO SUL C174 MARIA LUCILENE DE SOUZA SILVA 323675 1 PADRE DAMIÃO CRUZEIRO DO SUL B175 MARIA LUCIRENE CRUZ DA COSTA 234184 1 MARINA VICENTE GOMES RIO BRANCO C176 MARIA MARCILENE F DO NASCIMENTO 327689 1 TANCREDO DE ALMEIDA NEVES CRUZEIRO DO SUL B177 MARIA MARLENE LOPES DA SILVA 326992 1 GENERAL RONDON CRUZEIRO DO SUL B178 MARIA NILRICEIA VIEIRA NORONHA 2754258 1 NEUTEL MAIA RIO BRANCO B179 MARIA OLIVEIRA DA SILVA 220558 2 EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO PORTO ACRE C180 MARIA PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA 9358366 2 MANOEL FONTENELE DE CASTRO BRASILEIA B181 MARIA RAILENE TEIXEIRA SANTIAGO 327182 1 CRAVEIRO COSTA CRUZEIRO DO SUL C182 MARIA RAIMUNDA BRANDAO DA SILVA 218880 1 CLARISSE FECURY RIO BRANCO B183 MARIA RODRIGUES SOARES 12580 1 HENRIQUE LIMA RIO BRANCO C184 MARIA ROSENILDE BEZERRA SAMPAIO 234230 2 HELOÍSA MOURÃO MARQUES RIO BRANCO C


185 MARIA ROSENILDE DE PAULA DOS SANTOS 176915 1 JOSÉ DE SOUZA MARTINS RODRIGUES ALVES B186 MARIA VANIA DAMASCENO MAGALHAES 250090 1 SÃO JOSÉ CRUZEIRO DO SUL C187 MARILENE FELIPE DE LIMA 229431 1 S DO CONSÓRCIO CRUZEIRO DO SUL D188 MARILETE IDUINO PINTO 248770 1 LUIZ GONZAGA DA ROCHA EPITACIOLANDIA B189 MARINA DE AZEVEDO DIAS 289086 1 GETULIO VARGAS BRASILEIA B190 MARINETE NASCIMENTO MOURA DE PAULA 226955 1 JOANA RIBEIRO AMED EPITACIOLANDIA B191 MARLI BRAGA DE OLIVEIRA 331430 1 INSTITUTO SÃO JOSÉ TARAUACA B192 MARLIZ CANDIDO DE OLIVEIRA PERES 224561 1 FLAVIANO FLAVIO BATISTA RIO BRANCO B193 MARLON DA ROCHA MENEZES 334324 1 ESPERANÇA DO POVO XAPURI B194 MAURI DO CARMO QUEIROZ 331546 1 MARIA DO CARMO RAMOS BUJARI B195 MICHELE OLIVEIRA REBOUCAS DE LIMA 2752433 1 AYRTON SENNA DA SILVA RIO BRANCO B196 MILTON BRAGA TELES 9432159 1 NOVA ESPERANÇA RIO BRANCO B197 MONICA MARIA MARQUES DE ALMEIDA 324795 1 SÃO FRANCISCO MANCIO LIMA B198 NADIA MARIA CAVALCANTE TAVARES 243469 2 DUQUE DE CAXIAS RIO BRANCO B199 NAGILA CRISTINA DE ARAUJO SILVA 243450 1 JOSÉ RODRIGUES LEITE RIO BRANCO C200 NAGILA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 251534 2 COLÉGIO ACREANO RIO BRANCO C201 NATÁTHIA PAOLA ROGÉRIO DA SILVA 9397230 2 MAGIA DO SABER CRUZEIRO DO SUL B202 NELSA MARIA VALE OLIVEIRA 153753 1 REGO BARROS CRUZEIRO DO SUL B203 NILO BREDA 9442995 1 JEAN PIERRE MINGRAN ACRELANDIA B204 NILSON SOUZA DA SILVA 9184511 1 VEIGA CABRAL SENADOR GUIOMARD B205 OLAIDES MENDES DA SILVA 248975 1 VALERIA BISPO SABALA BRASILEIA B206 OZANA LIMA DE ARAUJO 249750 1 CHARLES SANTOS SENA MADUREIRA B207 PAULO MONTE DE SOUZA 9444009 1 HUMBERTO DE CAMPOS CRUZEIRO DO SUL B208 PEDRO BEZERRA DE SOUZA 2356848 1 CEL� JOSÉ PLÁCIDO DE CASTRO PORTO ACRE B209 RAFAEL PIRES DA MOTA 9407499 1 DR MÁRIO DE OLIVEIRA RIO BRANCO C

210 RAIMUNDA ANTONIA BRASIL DE LIMA 232912 1 COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO RIO BRANCO D

211 RAIMUNDA CARNEIRO DA SILVA 252140 1 ANITA GARIBALDI RIO BRANCO B212 RAIMUNDA CUNHA DOS SANTOS 224405 2 PADRE DIOGO FEIJÓ RIO BRANCO C213 RAIMUNDA LOPES DA SILVA 232920 1 TANCREDO DE ALMEIDA NEVES RIO BRANCO B214 RAIMUNDA MOREIRA DE OLIVEIRA 288519 1 ANTHERO SOARES BEZERRA XAPURI B215 RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS DIAS MARTINS 327417 1 BRASIL BOLIVIA EPITACIOLANDIA B216 RAIMUNDA NONATA VASCONCELOS TRINDADE 251100 2 CLÍCIA GADELHA RIO BRANCO C217 RAIMUNDO FERREIRA MATOS 2752689 2 BOM DESTINO SENADOR GUIOMARD B218 RAIMUNDO SOARES DE ASSIS 148326 1 DR CARLOS VASCONCELOS RIO BRANCO B219 RIOSOMAR MAIA DA SILVA CAVALCANTE 218570 1 SANTA MARIA II RIO BRANCO B220 ROBERTO FILGUEIRAS ROLA 137618 2 JOELMA OLIVEIRA DE LIMA RIO BRANCO B221 ROSA MARIA ASSIS SARMENTO 243671 1 ÁUREA PIRES MONTE DE SOUZA RIO BRANCO B222 ROSA MARIA DA CONCEICAO PESSOA AZEVEDO 251380 1 TUPANIR GAUDÊNCIO DA COSTA TARAUACA B223 ROSANGELA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 243604 1 SÃO FRANCISCO DE ASSIS II SENADOR GUIOMARD B224 ROSILDA ALVES DA ROCHA 2752638 1 LUIZA BATISTA DE SOUZA RIO BRANCO C225 ROSINEIRE DA COSTA CASTRO 328090 1 DIVA PEREIRA DE SOUZA SENADOR GUIOMARD B226 ROSINILDA CORREIA DOS SANTOS 250457 1 OLAVO BILAC CRUZEIRO DO SUL B227 ROZILENE OLIVEIRA DA SILVA 290122 1 JOSE GURGEL RABELO FEIJO C228 RUBERLENE FREITAS DO VALE 2753766 1 DR JOÃO BATISTA AGUIAR RIO BRANCO C

229 SANDRA LEMOS DE OLIVEIRA 254134 1 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LOU-RENÇO FILHO RIO BRANCO C

230 SEBASTIANA ALMEIDA DE SOUZA 289191 1 DOM JULIO MATTIOLI SENA MADUREIRA C231 SEBASTIANA NERY DA SILVA 327921 RAIMUNDO HERMINIO DE MELO II SENADOR GUIOMARD B232 SELMA MARIA MACIEL GAMA 254070 1 THEODOLINA FALCÃO MACÊDO RIO BRANCO C233 SERGIO CARLOS DE CASTRO NOGUEIRA 44431 2 FREI ANDRE MARIA FICARELLI RIO BRANCO B234 SILMA CLARA DA SILVA SOUZA ABREU 253472 1 JOÃO PAULO I RIO BRANCO B235 SIMONE DE OLIVEIRA LIMA 324256 1 UNIVERSO INFANTIL CRUZEIRO DO SUL B236 SONIA HELENA DA SILVA GOMES 275891 1 IRACEMA GOMES PEREIRA RIO BRANCO B237 SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA 2367831 1 BELO PORVIR EPITACIOLANDIA B238 TEREZA CARLOS DE OLIVEIRA 248290 1 FLÁVIA BARROS PIMENTEL PLACIDO DE CASTRO B239 TEREZA DOS SANTOS CASTRO 2367190 1 DR PIMENTEL GOMES RIO BRANCO B240 VALCIRA ALVES DE ANDRADE DO NASCIMENTO 221538 1 ALCIMAR NUNES LEITÃO RIO BRANCO B241 VALENA DE SOUZA DE ASSIS 336785 1 FRANCISCO SALGADO FILHO RIO BRANCO B242 VANESSA GOMES DE CASTRO 9432132 1 DARQUINHO RIO BRANCO B243 VANIA MARIA RODRIGUES DE LIMA 324892 1 BOA VISTA SENADOR GUIOMARD B244 VILMA COSMO DE SOUZA FREIRE 221201 1 GOVERNADOR JOSE AUGUSTO RIO BRANCO B245 WALAN ARAÚJO PRADO 9443916 1 IRIS CELIA CABANELAS ZANNINI ASSIS BRASIL B246 WELLINGTON DIMAS DE LIMA 9406883 1 EDILSON FAÇANHA RIO BRANCO C247 WEVERTON SAADY AIACHE 9400249 1 NOVA VIDA BUJARI B248 WILSON CAVALCANTE COUCEIRO NETO 2755157 1 MARIA DE JESUS RIBEIRO ACRELANDIA B249 ZELI MOREIRA MAIA 243884 2 LEÔNCIO DE CARVALHO RIO BRANCO C250 ZENILDA ALMEIDA DA PAIXAO 196630 1 CRISTÃO CRUZEIRO CRUZEIRO DO SUL B250 ZULEIDE MARIA RODRIGUES DA CUNHA 327468 1 MARIA AUXILIADORA CUNHA QUEIROZ RIO BRANCO B251 ZULENIR LIMA GUIMARAES 157732 1 ANTONIO DE OLIVEIRA DANTAS MANCIO LIMA B

JOSÉ ALBERTO NUNESSecretário Adjunto de Educação ____________________________________________________________________________________________________________________


Portaria n° 410, de 06 de março de 2017O Secretário Adjunto de Educação, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art� 1º EXONERAR os servidores relacionados em anexo da função de Secretário Escolar das escolas da rede estadual de Ensino�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2017�


Registre-se�Publique-se�Cumpra-se�


ORD NOME MATRICULA DG LOTAÇÃO ESCOLA TIPO1 ADELIA MARIA CHAVES ARAUJO 140198 1 ESCOLA GLÓRIA PEREZ RIO BRANCO C2 ALCEMIRA DA SILVA LIMA 127604 1 ESCOLA SANTO ANTONIO II RIO BRANCO B3 ALDENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA 152137 1 ESCOLA JOÃO MARIANO DA SILVA RIO BRANCO C4 ALZIRA DA SILVA PINHEIRO 290700 1 ESCOLA ANTONIO DE OLIVEIRA DANTAS MANCIO LIMA B5 ANA CLAUDIA JUCA DE MIRANDA 228320 1 ESCOLA THEODOLINA FALCÃO MACÊDO RIO BRANCO C6 ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA 226335 1 ESCOLA EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO PORTO ACRE C7 ANGELA MARIA FELIX BERNARDO 220531 1 ESCOLA HELOÍSA MOURÃO MARQUES RIO BRANCO C8 ANGELA MARIA MARTINS DE SOUZA 220272 1 ESCOLA HENRIQUE LIMA RIO BRANCO C9 ANTONIA ALCIRENE BRAZ MESQUITA 334111 1 ESCOLA NOVA ESPERANÇA CAPIXABA B10 ANTONIA BANDEIRA DA SILVA 303267 1 ESCOLA FREI MARIA HEITOR TURRINI RIO BRANCO B11 ANTONIA NIZETE SOUSA AGOSTINHO 220540 1 ESCOLA JADER SARAIVA MACHADO PORTO ACRE C12 ANTONIA NONATA DOS SANTOS 289108 1 INSTITUTO SANTA JULIANA SENA MADUREIRA B13 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 337765 1 ESCOLA CHARLES SANTOS SENA MADUREIRA B14 ANTONIA VANUSA GARCIA DE SOUZA VALE 331473 1 ESCOLA PLÁCIDO DE CASTRO TARAUACA B15 ANTONIEDA CABRAL ARAUJO 288497 1 ESCOLA FLAVIANO FLAVIO BATISTA RIO BRANCO B16 ANTONIO TAVARES DE MELO 325295 1 ESCOLA LUIZ GONZAGA DA ROCHA EPITACIOLANDIA B17 ARIADNE DE SOUZA PINHERIO FERREIRA 329010 1 ESCOLA CRAVEIRO COSTA CRUZEIRO DO SUL C18 AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA COSTA 246409 1 ESCOLA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA RIO BRANCO C19 AUREA DA SILVA CASTRO 247430 1 ESCOLA PADRE CARLOS CASAVECHIA RIO BRANCO C20 AUXINEIDE DE LIMA LOPES 252328 1 ESCOLA DR SANTIAGO DANTAS RIO BRANCO B21 CATARINA VIEIRA DOS SANTOS 9432086 1 ESCOLA MANOEL MACHADO RIO BRANCO B22 CEUMA PEREIRA DO MONTE MAIA 325147 1 ESCOLA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA PLACIDO DE CASTRO B23 CLECEILDA VIANA DE SOUZA 252565 1 ESCOLA SAMUEL BARREIRA RIO BRANCO B24 CLICIA FERNANDES DE SOUZA SILVA 226270 1 ESCOLA JOSE RIBAMAR BATISTA RIO BRANCO C25 DELCIVAN MENEZES DO NASCIMENTO 252670 1 ESCOLA ALCIMAR NUNES LEITÃO RIO BRANCO B26 DELMIRA LOPES GUIMARAES 251968 1 ESCOLA UNIÃO E PROGRESSO PORTO ACRE B27 DEMIRIUS NASCIMENTO MELO 9443592 1 ESCOLA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES CRUZEIRO DO SUL B28 EDILCE RODRIGUES G DE SOUZA 327441 1 ESCOLA JOANA RIBEIRO AMED EPITACIOLANDIA B29 ELCIRA MARIA DAMASCENO FERREIRA 161586 1 ESCOLA ROSAURA MOURÃO DA ROCHA TARAUACA B30 ELIDA MARIA DE MOURA LIMA 250244 1 VALERIO CALDAS DE MAGALHÃES CRUZEIRO DO SUL B31 ELIETE LANDRAF CRUZ 327700 1 INSTITUTO ODILON PRATAGI BRASILEIA C32 ELISETE DE SOUZA LIMA 290688 1 MADRE ADELGUNDES BECKER CRUZEIRO DO SUL B33 ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS 268747 1 ESCOLA DIVINA PROVIDÊNCIA CRUZEIRO DO SUL B34 ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA 2753588 1 ESCOLA FRANCISCO SALGADO FILHO RIO BRANCO B35 ELIZETE FREITAS DA SILVA 209406 1 DALVA DE SOUZA DAS NEVES RIO BRANCO B36 ELSA LUISA PEREIRA 248967 1 ESCOLA ALMADA BRITO RIO BRANCO B37 ERIVANIA ALVES DA SILVA 226114 1 ESCOLA MADRE GABRIELA NARDI XAPURI B38 EXPEDITA DE SOUZA GUIMARAES 290025 1 ESCOLA IMACULADA CONCEICAO FEIJO C39 FABIANA APARECIDA SILVA FERRON 9443134 1 MARIA DE JESUS RIBEIRO ACRELANDIA B40 FATIMA NUNES DA SILVA SOUSA 330442 1 ESCOLA NANZIO MAGALHÃES FEIJO B41 FRANCILEIDE FARIAS DE MENDONCA 172880 1 ESCOLA DR DJALMA DA CUNHA BASTISTA TARAUACA C42 FRANCISCA ALVES DE ARAUJO 84514 1 DR� MARIO DE OLIVEIRA RIO BRANCO B43 FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA BRANDAO 228729 1 ESCOLA RAIMUNDA SILVA PARA RIO BRANCO C44 FRANCISCA CLEIDEA FERREIRA DA COSTA 39748 1 HELOIZA MOURÃO MARQUES RIO BRANCO B45 FRANCISCA DA PAZ DOS SANTOS LIMA 276057 1 ESCOLA AYRTON SENNA DA SILVA RIO BRANCO B46 FRANCISCA DAS CHAGAS CONCEICAO SILVA 328502 1 ESCOLA SANTA RITA CRUZEIRO DO SUL B47 FRANCISCA DAS CHAGAS RUFINO DE LIMA 2753758 1 ESCOLA MARINA VICENTE GOMES RIO BRANCO C48 FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA 250953 1 ESCOLA TUPANIR GAUDÊNCIO DA COSTA TARAUACA B49 FRANCISCA DE SOUZA E SOUZA 327840 1 MANOEL FONTINELE DE CASTRO BRASILÉIA B50 FRANCISCA GOMES DE ABREU FEITOSA 250481 1 ESCOLA BELARMINO DE MENDONÇA MANCIO LIMA B

51 FRANCISCA LEILA DA SILVA BATISTA 251135 1 ESCOLA DELZUITE BARROSO BRAGA DE ARAUJO TARAUACA B

52 FRANCISCA NILDA NEGREIROS DOS SANTOS 290734 1 ESCOLA LUIZ ANTONIO MEIRIM PEDREIRA CRUZEIRO DO SUL B

53 FRANCISCA ROSIENE ARAUJO LIMA 333417 2 ESCOLA LEÔNCIO DE CARVALHO RIO BRANCO C54 FRANCISCA SABOIA DE ARAUJO 213365 1 ESCOLA LOURIVAL PINHO RIO BRANCO C55 FRANCISCO BENEDITO M DE OLIVEIRA 328553 1 MAURICIO MAPPES BARROSO CRUZEIRO DO SUL B56 GEISA MARIA CAVALCANTE DE ARAUJO 304328 1 ESCOLA ENA OLIVEIRA DE PAULA RIO BRANCO B57 GRACENIR FREITAS DE PAIVA 9443673 1 ESC SAO JOSE CRUZEIRO DO SUL C58 HELANE MARIA COSTA CAVALCANTE 9432884 1 ESCOLA BORGES DE AQUINO PORTO WALTER C59 HOSANA MARIA SILVA DE SOUZA SENA 324418 1 GOVERNADOR JOSE AUGUSTOI CRUZEIRO DO SUL B60 IRANICE BARBOSA DE SOUZA 325570 1 ESCOLA ANTHERO SOARES BEZERRA XAPURI B61 IRANILDA LIMA DE MENDONCA 226564 1 15 DE JUNHO SENADOR GUIOMARD C62 IRENILZA SANTOS DE OLIVEIRA 218103 1 ESCOLA RAIMUNDO BORGES DA COSTA RIO BRANCO B63 IVANI SOUZA OLIVEIRA 250490 1 ESCOLA 1º DE MAIO MANCIO LIMA B64 IVANILDE FERREIRA DOS SANTOS 224472 1 CAPITÃO EDGAR CERQUEIRA RIO BRANCO B65 IVANILDE MENDES DE SOUZA 242900 1 ESCOLA ELIAS MANSOUR SIMAO FILHO RIO BRANCO B66 IZABEL MARIA RAMOS CORREIA 328227 1 ESCOLA OLAVO BILAC CRUZEIRO DO SUL B67 JANAINA LEDUINO DO NASCIMENTO 9384898 2 ESCOLA PADRE DIOGO FEIJÓ RIO BRANCO C68 JANETE COSTA DA SILVA 209040 1 ESCOLA ÁUREA PIRES MONTE DE SOUZA RIO BRANCO B69 JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA 9425225 2 ABSOLON MOREIRA CRUZEIRO DO SUL B70 JAYSON NASCIMENTO LIMA 9443150 1 ESCOLA RAIMUNDO HERMINIO DE MELO II SENADOR GUIOMARD B71 JEANE CHALUB DOS SANTOS 333727 1 ESCOLA PAULO FREIRE RIO BRANCO C72 JEANE HELENA DE MELO SALGUEIRO 164267 1 ESCOLA MARIA JOSE BEZERRA DOS REIS SENADOR GUIOMARD B73 JEANE MARIA OLIVEIRA VILACO 268275 1 ESCOLA LUIZA BATISTA DE SOUZA RIO BRANCO C


74 JEOACZ DA SILVA MAIA MAGALHAES 9265791 5 ESCOLA CUNHA VASCONCELOS RODRIGUES ALVES B75 JORGENEIDE CUNHA DE LIMA 249769 1 SÃO JOSÉ I PORTO ACRE B76 JOSE FARES DOS SANTOS LOPES 2752425 1 CEJA - CENTRO EDUC� DE JOVENS E ADULTOS RIO BRANCO C77 JOSE LACERDA NERI DA ROCHA 172391 1 ESCOLA BOA UNIÃO RIO BRANCO B78 JOSE VALDERI MATOS DA SILVA 330272 1 PAULO FREIRE RODRIGUES ALVES B79 JOSUE HENRIQUE RIBEIRO 329703 1 KAIRALA JOSE KAIRALA BRASILEIA C80 JULIA COSTA ALENCAR DE OLIVEIRA 9443614 1 JOÃO KUBITSCHEK CRUZEIRO DO SUL B81 LEILA ALVES DA SILVA 2753634 1 ESCOLA PEDRO DE CASTRO MEIRELES ACRELANDIA B82 LEILA MARIA PACHECO DA SILVA 123692 1 ESCOLA NEUTEL MAIA RIO BRANCO B83 LEOMAR DA SILVA LIMA 9184503 1 ESCOLA ARGENTINA PEREIRA FEITOSA CAPIXABA B84 LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA 324590 1 ESCOLA CRISTÃO CRUZEIRO CRUZEIRO DO SUL B85 LURDES ROSSI 185825 1 ESCOLA UNIAO E PROGRESSO PORTO ACRE B86 MARCELA NEGREIROS DE OLIVEIRA 328375 1 ESCOLA FLODOARDO CABRAL CRUZEIRO DO SUL C87 MARFISA DOMICIANO DE ARAUJO 2754762 1 ESCOLA CLÍNIO BRANDÃO RIO BRANCO B88 MARGARETH NOBRE VASCONCELOS 306134 1 ESCOLA SANTA LUZIA CRUZEIRO DO SUL B89 MARIA ALZIMAR LIMA DOS REIS 234540 1 SÃO LUIZ GONZAGA PLACIDO DE CASTRO B90 MARIA ANGELA DE OLIVEIRA LIMA 226610 1 ESCOLA RAMONA MULA PASTOR DE CASTRO RIO BRANCO B91 MARIA ANTONIA DA SILVA AMORIM 307327 1 ESCOLA FREI ANDRE MARIA FICARELLI RIO BRANCO B

92 MARIA AUXILIADORA FERREIRA FEITO-ZA DO NA 241946 1 ESCOLA ZULEIDE PEREIRA DE SOUZA RIO BRANCO C

93 MARIA BRANDAO DE FARIAS 325767 1 ESCOLA DOM JULIO MATTIOLI SENA MADUREIRA C94 MARIA CELIA GUEDES 219371 2 ESCOLA JOAO PAULO II RIO BRANCO B95 MARIA CLEONICE DA SILVA 304042 1 TUFFI ASSMAR SENADOR GUIOMARD B96 MARIA DAS DORES MATIAS DE SALES 242144 1 JOSÉ RODRIGUES LEITE RIO BRANCO C97 MARIA DAS GRACAS BATISTA DE MELO 288063 1 ESCOLA GEOGERTE ELUAN KALUME RIO BRANCO B98 MARIA DAS GRACAS CORREIA DA SILVA 227668 2 ESCOLA LINDAURA MARTINS LEITÃO RIO BRANCO C99 MARIA DAS GRACAS FROTA DA SILVA 2753600 1 ESCOLA REINALDO PEREIRA DA SILVA RIO BRANCO B100 MARIA DE AMORIM MELO 327107 1 ESCOLA 7 DE SETEMBRO CRUZEIRO DO SUL B101 MARIA DE FATIMA DE MIRANDA SOUZA 175153 1 ESCOLA MUSTAFA DE ALMEIDA TOBU CRUZEIRO DO SUL B102 MARIA DE FATIMA FELIX DE SOUZA 327000 1 ESCOLA ANSELMO MAIA DE CARVALHO CRUZEIRO DO SUL B103 MARIA DE JESUS NEPOMUCENO AZEVEDO 328413 1 ESCOLA PADRE CARLOS KUNZ CRUZEIRO DO SUL B

104 MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NAS-CIMENTO A 268143 1 ESCOLA PROFESSOR PEDRO MARTINELLO RIO BRANCO C

105 MARIA DEBORA DE OLIVEIRA MOURA 9443908 1 ESCOLA JOAO RIBEIRO TARAUACA B107 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA 2753189 1 RUY AZEVEDO RIO BRANCO B108 MARIA DO SOCORRO MORAIS 326593 2 ESCOLA IRACEMA GOMES PEREIRA RIO BRANCO B

109 MARIA DOS SANTOS BEZERRA BARRE-TO SILVA 222461 1 ESCOLA RAIMUNDO HERMINIO DE MELO RIO BRANCO B

110 MARIA ELY ARAGAO DE ARAUJO 242209 2 ESCOLA EDILSON FAÇANHA RIO BRANCO C111 MARIA ELZA MEDEIROS DE LIMA ESTEVES 327573 1 ESCOLA BRASIL BOLIVIA EPITACIOLANDIA B

112 MARIA EUGENIA DOS SANTOS MATOS FRANCA 242217 2 ESCOLA JOÃO PAULO I RIO BRANCO B

113 MARIA EUNICE DO NASCIMENTO 324361 1 ESCOLA JOANA RIBEIRO AMED EPITACIOLANDIA B114 MARIA GEANE SILVA DE OLIVEIRA 9443738 1 ESCOLA JUAREZ IBERNON CRUZEIRO DO SUL B115 MARIA JOSE ANDRADE DE SOUZA 331279 1 ESCOLA NATALINO DA SILVEIRA BRITO RIO BRANCO B116 MARIA JOSE DE AGUIAR 325163 1 ESCOLA JOÃO RICARDO DE FREITAS PLACIDO DE CASTRO B117 MARIA JOSE DOS ANJOS 232777 1 ESCOLA CLAUDIO AUGUSTO F� DE SALES RIO BRANCO B118 MARIA JOSE SOMBRA DE SOUZA 331465 1 ESCOLA JAIRO DE FIGUEIREDO MELO JORDAO B119 MARIA JOSEFA DOS SANTOS LIMA 330337 1 ESCOLA FRANCISCO BRAGA DE SOUZA RODRIGUES ALVES B120 MARIA JOSEFA GOMES ALMEIDA 289809 1 ESCOLA VICENTE CELSO BRANDAO FEIJÓ B121 MARIA LAUDICE MOREIRA DE FARIAS 249351 1 ESCOLA IRIS CELIA CABANELAS ZANNINI ASSIS BRASIL C122 MARIA LEUDES FERNANDES MACIEL 214213 1 ESCOLA FRANCISCO NUNES LEITAO FEIJÓ B123 MARIA LUCIA COSTA 2753995 1 ESCOLA OSCAR FELICIO DE SOUZA RIO BRANCO B124 MARIA LUCIETE SOUZA DA SILVA 235067 1 ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS I RIO BRANCO B125 MARIA LUCIMAR LIMA DE MENEZES 330914 1 ESCOLA DUQUE DE CAXIAS RIO BRANCO B126 MARIA LUCIRLENE DE ANDRADE BARBOSA 229385 1 ESCOLA DR JOÃO BATISTA AGUIAR RIO BRANCO C

127 MARIA LUZIMAR AGRIPINO MEDALHA 320455 1 ESCOLA MAL HUMBERTO DE ALENCAR CAS-TELO BRANCO RIO BRANCO B

128 MARIA MADALENA DE LIMA COELHO 125903 1 ESCOLA JOSÉ SALES DE ARAÚJO RIO BRANCO B129 MARIA MEIRE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA 226734 1 ESCOLA PRESBITERIANA CRUZEIRO DO SUL B130 MARIA MELICIA DE OLIVEIRA MELO 9445625 1 MANOEL CARNEIRO DE MESSIAS RODRIGUES ALVES B131 MARIA NIRES NUNES DA SILVA 233358 1 COLEGIO ESTADUAL BARAO DO RIO BRANCO RIO BRANCO D132 MARIA NIZIA FIRMO ARAUJO 226491 1 ESCOLA REGO BARROS CRUZEIRO DO SUL B133 MARIA OSVANIZIA SANTOS PINTO 290041 1 ESCOLA RAIMUNDO AUGUSTO DE ARAUJO FEIJÓ B134 MARIA PONCIO LIMA 224790 1 ALMADA BRITO RIO BRANCO B135 MARIA RITA DE FREITAS 305995 1 ESCOLA NUNES CORREIA RODRIGUES ALVES B136 MARIA ROCICLEIDE BARDALES DE LIMA 224880 1 ESCOLA JORNALISTA ARMANDO NOGUEIRA RIO BRANCO C137 MARIA ROSANGELA LINDOSO DE OLIVEIRA 305936 1 ESCOLA SÃO PEDRO I RIO BRANCO B138 MARIA SANDRA SILVA DE LIMA 2752654 1 ESCOLA CLARISSE FECURY RIO BRANCO B139 MARIA SANTINA DA SILVA 290840 1 DOM HENRIQUE RUTH CRUZEIRO DO SUL C140 MARIA SOCORRO VASCONCELOS 290823 1 ESCOLA ANTONIO DE BARROS FREIRE CRUZEIRO DO SUL B141 MARIA SONIA GONCALVES DA CUNHA 2753472 1 ESCOLA DR CARLOS VASCONCELOS RIO BRANCO B142 MARIA TELMA DE ANDRADE SOUZA 277517 1 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LOURENÇO FILHO RIO BRANCO C143 MARIA VALDIRENE DO NASCIMENTO 325341 1 ESCOLA CEL� JOSÉ PLÁCIDO DE CASTRO PORTO ACRE B144 MARIA VIANA DE AGUIAR 2754533 1 ESCOLA JOELMA OLIVEIRA DE LIMA RIO BRANCO B145 MARILENE GOMES 223484 1 ESCOLA ANTONIA FERNANDES DE FREITAS RIO BRANCO C146 MARINEIDE ALMEIDA DA SILVA 2758385 1 ESCOLA LOURIVAL SOMBRA PEREIRA LIMA RIO BRANCO C147 MARINES DE OLIVEIRA BATISTA 242993 1 ESCOLA BELO JARDIM RIO BRANCO B148 MARINETE DE OLIVEIRA MAIA ALMEIDA 249025 1 ESCOLA GETULIO VARGAS BRASILEIA B149 MARISTELA DINIZ DOS SANTOS 9432140 1 ESCOLA ARACY CERQUEIRA RIO BRANCO B150 MARLENE DO NASCIMENTO DA SILVA 326968 1 ESCOLA MARIA LIMA DE SOUZA CRUZEIRO DO SUL B151 MARLENE NEVES UCHOA 242888 1 ESCOLA ROBERTO SANCHES MUBARAC RIO BRANCO B152 MAURA DE AQUINO NOGUEIRA 325660 1 ESCOLA DIVINA PROVIDÊNCIA XAPURI C


153 MAURO SOUZA DE MESQUITA 231460 1 HELOIZA DOS SANTOS THOMÉ RIO BRANCO C154 MAYNA ALMEIDA HENRIQUES 9443177 1 BOA VISTA SENADOR GUIOMARD B155 NAGILA MARIA NUNES DE SOUZA 325627 1 ESCOLA PLÁCIDO DE CASTRO XAPURI B156 NILZETE BEZERRA LOPES 293610 1 ESCOLA ANITA GARIBALDI RIO BRANCO B

157 NUBIA MARIA DE VASCONCELOS CAN-DIDO DA SILVA 324345 1 COMANDANTE BRAZ DE AGUIAR CRUZEIRO DO SUL B

158 RAFAIELLA MARANHO COSTA 9443070 1 SÃO FRANCISCO DE ASSIS II SENADOR GUIOMARD B159 RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA 220744 1 ESCOLA SERAFIM DA SILVA SALGADO RIO BRANCO C160 RAIMUNDA FIGUEIREDO DE SOUZA 2754495 1 ESCOLA IZA MELLO RIO BRANCO B161 RAIMUNDA MOREIRA DE OLIVEIRA 328111 1 DIVA PEREIRA DE SOUZA SENADOR GUIOMARD B162 RAIMUNDA NERI PEREIRA DA SILVA 306991 1 ESCOLA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES RIO BRANCO B163 RAIMUNDA NONATA CARNEIRO DE ARAGÃO 232793 1 SÃO JOÃO BATISTA BUJARI C164 RAIMUNDO DE SOUZA CAMPOS 2753030 1 OSCAR FELICIO DE SOUZA RIO BRANCO B165 RAIMUNDO EDSON MATOS VIANA 2757761 1 ESCOLA MARIA AUXILIADORA CUNHA QUEIROZ RIO BRANCO B166 RAIR RIBEIRO DE MOURA 324469 1 PROFESSORA QUITA CRUZEIRO DO SUL B167 REGINA MENDES TEIXEIRA 276561 1 ESCOLA DR MÁRIO DE OLIVEIRA RIO BRANCO C168 REGINEIDE MARIA DE MOURA SILVA 334383 1 ESCOLA ILKA MARIA DE LIMA RIO BRANCO B169 RENIZIO NEGREIROS DE OLIVEIRA JUNIOR 9445765 1 ESCOLA JOSE DE SOUZA MARTINS RODRIGUES ALVES B170 ROBENIZA COELHO DO NASCIMENTO 331090 1 NAZIRA ANUTE MANOEL URBANO C171 ROSA MARIA DE GOES SILVA 213527 1 ESCOLA ARISTON FERREIRA DA CUNHA CAPIXABA B172 ROSA MARIA DE PAIVA PEREIRA 330710 1 ESCOLA IMACULADA CONCEICAO FEIJO B173 ROSALINA RIBEIRO DA SILVIA 288403 1 ESCOLA SEBASTIÃO PEDROSA RIO BRANCO C174 ROSANGELA MARIA COSTA DE OLIVEIRA 232084 1 ESCOLA CLÍCIA GADELHA RIO BRANCO C175 ROSANIRA FERREIRA DE OLIVEIRA ANUTE 325953 1 ESCOLA FONTENELE DE CASTRO SENA MADUREIRA B176 RUDILENE CASSEB PEREIRA 303445 1 ESCOLA HUMBERTO SOARES DA COSTA RIO BRANCO B177 SAMIA MARIA LUZ LIMA 329487 1 ESCOLA EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO TARAUACA B178 SANDRA MARIA BRITO MAIA 276456 2 ESCOLA FREI THIAGO MARIA MATIOLLI RIO BRANCO B179 SANDRO BARBOZA CAVALCANTE 249483 1 ESCOLA ASSIS VASCONCELOS SENA MADUREIRA C180 SANDRO RICARDO SILVA DE ANDRADE 2367270 1 COLÉGIO ACREANO RIO BRANCO C181 SAVANA LUE LOPES LIMA 9442960 1 ESCOLA TEREZINHA MIGUÉIS RIO BRANCO B182 SEBASTIANA HUMBELINO DA SILVA 233277 1 ESCOLA JORNALISTA JOSÉ CHALUB LEITE RIO BRANCO B183 SHARLEN FERREIRA LIMA 9429204 1 ESCOLA FLAVIA BARROS PIMENTEL PLACIDO DE CASTRO B184 SHEILA MARIA RODRIGUES TAVEIRA 143111 1 ESCOLA SENADOR ADALBERTO SENA RIO BRANCO B185 SHIRLEY MARIA ABREU GADELHA 324787 1 ESCOLA SÃO FRANCISCO MANCIO LIMA B186 SHIRLEY SANTOS ALVES 169463 1 ESCOLA BERTA VIEIRA DE ANDRADE RIO BRANCO C187 SIDILENE BARBOSA DA COSTA 227390 1 ESCOLA FRANCISCO FREIRE DE CARVALHO MANCIO LIMA B188 SIDNEY LUSTOZA DOS SANTOS 9443886 1 INSTITUTO SÃO JOSE TARAUACÁ B189 SILANIRA DIAS SALES 248738 1 ESCOLA MOZART DONIZET RIO BRANCO B190 SORLI CORDEIRO MARTINS 319597 1 ESCOLA MANOEL BARROS PLACIDO DE CASTRO B191 URCELINA DA SILVA DA BARLATTI 325260 1 ESCOLA FRANKLIN ROOSEVELT PLACIDO DE CASTRO B192 VANDA ALVES DA COSTA 2754150 1 ESCOLA BEIJA FLOR RIO BRANCO B193 VANUZIA DE LIMA DIAS 250147 1 ESCOLA PADRE DAMIÃO CRUZEIRO DO SUL B194 VERA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA 221163 1 ESCOLA DJALMA TELES GALDINO RIO BRANCO C195 VERA SOCORRO BARROSO DA SILVA 325775 1 ESCOLA RAIMUNDO MAGALHÃES SENA MADUREIRA B196 WANDERSON FITTIPALDY DE OLIVEIRA 9443339 1 VEIGA CABRAL SENADOR GUIOMARD B



Portaria n° 406, de 06 de março de 2017O Secretário Adjunto de Educação, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art� 1º EXONERAR os servidores relacionados em anexo da função de Diretor das escolas da rede estadual de EnsinoArt� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2017�Registre-se�Publique-se�Cumpra-se�


ORD NOME MATRICULA DG ESCOLA MUNICÍPIO TIPO1 ADALBERTO RANGEL LIMA 264032 1 COLÉGIO ACREANO RIO BRANCO C2 ADELANA AMORIM FEITOZA 9201203 1 MANOEL RODRIGUES DE FARIAS JORDAO B3 ADELIZ ENES DA CUNHA OLIVEIRA 182052 1 SANTA LUZIA CRUZEIRO DO SUL B4 ADELIZ ENES DA CUNHA OLIVEIRA 182052 2 SANTA LUZIA CRUZEIRO DO SUL B5 ADRIANA MOURA DO NASCIMENTO 9062289 1 ABSOLON MOREIRA CRUZEIRO DO SUL B6 ADRIANA WELCK FERREIRA DA COSTA 2377608 1 MAJOR JOÃO CANCIO RIO BRANCO B7 AFONSO COSTA GONDIM 66265 1 CEL� JOSÉ PLÁCIDO DE CASTRO PORTO ACRE B8 AFONSO COSTA GONDIM 66265 7 CEL� JOSÉ PLÁCIDO DE CASTRO PORTO ACRE B9 AGILSON SERAFIM PESSOA 306762 1 SÃO JOSÉ I PORTO ACRE B10 ALCIRENE BARBOSA DA SILVA BANDEIRA 230510 1 UNIVERSO INFANTIL CRUZEIRO DO SUL B11 ALDINO SCHATTAT 9251600 1 HUMBERTO SOARES DA COSTA RIO BRANCO B12 ALDINO SCHATTAT 9251600 1 HUMBERTO SOARES DA COSTA RIO BRANCO B13 ALEXANDRA MARIA FRANCA DE ARAUJO 9159380 2 FELICISSIMO NEGREIROS RODRIGUES ALVES B14 ALEXANDRA MARIA FRANCA DE ARAUJO 9159380 3 FELICISSIMO NEGREIROS RODRIGUES ALVES B15 ALUIZIO ROCHA SAMPAIO 2355353 1 SÃO LUIZ GONZAGA PLACIDO DE CASTRO B


16 ALUIZIO ROCHA SAMPAIO 2355353 3 SÃO LUIZ GONZAGA PLACIDO DE CASTRO B17 ANA CLEIDE DA SILVA LIMA 238589 1 MARIA LIMA DE SOUZA CRUZEIRO DO SUL B18 ANA LUCIA SAMPAIO GOMES 288284 1 FREI THIAGO MARIA MATIOLLI RIO BRANCO B19 ANA MARIA PACIFICO CRUZ 2381966 1 INSTITUTO ODILON PRATAGI BRASILEIA C20 ANA MARIA PACIFICO CRUZ 2381966 2 INSTITUTO ODILON PRATAGI BRASILEIA C21 ANA ROSA BARBOSA BISPO 2376903 1 ALMADA BRITO RIO BRANCO B22 ANABEL CELESTE GONCALVES ARAUJO PRAXE 2385236 1 DR MÁRIO DE OLIVEIRA RIO BRANCO C23 ANADORA PINHEIRO DA SILVA FERREIRA 307793 1 LUIZ ANTONIO MEIRIM PEDREIRA CRUZEIRO DO SUL B24 ANGELA MARIA DE SOUZA MELO 235083 1 IMACULADA CONCEIÇÃO FEIJO B25 ANTONIA BATISTA LUCIO GADELHA 267678 1 CRISTO REI PORTO ACRE B26 ANTONIA DA SILVA FREITAS 234770 1 PROFESSORA QUITA CRUZEIRO DO SUL B27 ANTONIO DO SOCORRO DA SILVA COSTA 235431 1 MARIA DE NAZARÉ SANTIAGO CRUZEIRO DO SUL B28 ANTONIO DO SOCORRO DA SILVA COSTA 235431 3 MARIA DE NAZARÉ SANTIAGO CRUZEIRO DO SUL B29 ANTONIO JOSE INACIO MORAIS 9015078 1 REINALDO PEREIRA DA SILVA RIO BRANCO B30 ANTONIO MARANHO 263583 1 SÃO FRANCISCO DE ASSIS II PORTO ACRE B31 ANTONIO SOUZA DOS REIS 123897 1 LINDAURA MARTINS LEITÃO RIO BRANCO C32 ARTHURIETTE GONCALVES DE OLIVEIRA 2384558 1 INSTITUTO SANTA JULIANA SENA MADUREIRA B33 ATALIBAS ARAGAO GUIMARAES 9202544 2 HENRIQUE LIMA RIO BRANCO C34 BENJAMIN ANDRE KATUKINA 238970 1 INDIGENA TAMAKAYA CRUZEIRO DO SUL B35 CACILDA MARIA DA COSTA 261505 1 SÃO FRANCISCO MANCIO LIMA B36 CARLANDIO MARQUES RIPARDO 365378 3 TANCREDO DE ALMEIDA NEVES RIO BRANCO B37 CARLANDIO MARQUES RIPARDO 365378 5 TANCREDO DE ALMEIDA NEVES RIO BRANCO B38 CHIRLEIDE CORREIA COSTA DE OLIVEIRA 335126 5 PRESBITERIANA CRUZEIRO DO SUL B39 CINTIA VERAS BAIMA 2350955 2 ROSAURA MOURÃO DA ROCHA TARAUACA B40 CLAUDIA GLAYCE LOPES SANTOS 261165 1 SÃO FRANCISCO DE ASSIS I RIO BRANCO B41 CLAUDIA GLAYCE LOPES SANTOS 261165 2 SÃO FRANCISCO DE ASSIS I RIO BRANCO B42 HAMILTON CLEISON DE MATOS HOLSBACH 9085580 7 JEAN PIERRE ACRELANDIA B43 CLECIA DE SOUZA GONDIM MOURA 9390391 1 ELOZIRA DOS SANTOS THOMÉ RIO BRANCO C44 CLEIA DA SILVA TEIXEIRA 306355 1 PADRE CARLOS CASAVECHIA SENADOR GUIOMARD B45 CLEILTON PESSOA AMARAL 340979 2 CLÍCIA GADELHA RIO BRANCO C46 CLEILTON PESSOA AMARAL 340979 4 CLÍCIA GADELHA RIO BRANCO C47 CLODOALDA LEANDRO GOMES SOUZA 173355 1 MARIA LIZETE MOURA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES B48 CLOVES NASCIMENTO DA SILVA 245194 1 ERCILIA FEITOSA GOMES RIO BRANCO B49 CRISTIANA SOARES DE HOLANDA 9236449 1 THEODOLINA FALCÃO MACÊDO RIO BRANCO C

50 DALVA DA SILVA PONTES 300934 1 DELZUITE BARROSO BRAGA DE ARAUJO TARAUACA B

51 DARCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 9229892 5 MUSTAFA DE ALMEIDA TOBU CRUZEIRO DO SUL B52 DARCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 9229892 6 MUSTAFA DE ALMEIDA TOBU CRUZEIRO DO SUL B53 DAVI DE ALBUQUERUQE PINHEIRO 2352079 1 JOÃO PAULO I RIO BRANCO B54 DELZIMAR SANTIAGO PERES 201375 1 SÃO JOÃO BATISTA BUJARI C55 DEUSIMAR DA SILVA DANKAR 2355779 1 JOSÉ SALES DE ARAÚJO RIO BRANCO B56 DINAURA DE LIMA GARCIA 362328 10 BEIJA FLOR RIO BRANCO B57 DONIZETE JOAO BATISTA 2357518 1 SANTA LUCIA III ACRELANDIA B

58 DORALICE DIAS JORGE 2366720 1 MAL HUMBERTO DE ALENCAR CAS-TELO BRANCO RIO BRANCO B

59 EDILEUSA DA SILVA E SILVA 9060928 5 BRASIL BOLIVIA EPITACIOLANDIA B60 EDIMILTON BORGES CAMPOS 9180885 2 ALCIMAR NUNES LEITÃO RIO BRANCO B61 EDINEUDO GALDINO DE LIMA 2381869 1 ALTO ALEGRE II RIO BRANCO 62 EDNA FRUTUOSO DOS SANTOS 167444 2 SAMUEL BARREIRA RIO BRANCO B63 EDOILSON RIOS LOPES 256048 1 CORA CORALINA CRUZEIRO DO SUL B64 EDSON NATAL FALCAO DO NASCIMENTO 2377969 1 IRACEMA GOMES PEREIRA RIO BRANCO B65 EILE MARIA ASSIS THAUMATURGO 84034 1 BELO JARDIM RIO BRANCO B66 ELIANA DOS SANTOS ALVES 2384698 1 UNIÃO E PROGRESSO PORTO ACRE B67 ELIAS CANDIDO DE OLIVEIRA 163929 1 NOVA ESPERANÇA RIO BRANCO B68 ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR 9110410 6 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA PLACIDO DE CASTRO B69 ELIAS SILVA DA COSTA 152803 1 AYRTON SENNA DA SILVA RIO BRANCO B70 ELIETE MAIA DE ANDRADE 9130462 4 JOÃO MARIANO DA SILVA RIO BRANCO C71 ELIETE MAIA DE ANDRADE 9130462 5 JOÃO MARIANO DA SILVA RIO BRANCO C72 ELISANGELA TEIXEIRA LIMA 9183124 2 MARIA AUXILIADORA CUNHA QUEIROZ RIO BRANCO B73 ELISSON ARAUJO DE LIMA 9178392 4 IRIS CELIA CABANELAS ZANNINI ASSIS BRASIL C74 ELIZANGELA DA SILVA MENDONCA FERREIRA 9198393 7 RUY AZEVEDO RIO BRANCO B75 ELIZEU ELIAS DO NASCIMENTO 235008 2 FLÁVIA BARROS PIMENTEL PLACIDO DE CASTRO B76 ELZANIR PEREIRA DA COSTA 337501 7 RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA RIO BRANCO C77 ELZICE ROSA DOS SANTOS 2368439 1 LUIZ GONZAGA DA ROCHA EPITACIOLANDIA B78 ESLON DA COSTA GOMES 236179 1 NOVA ESPERANÇA RIO BRANCO B79 ETNA MARIA DA COSTA BARROS 176613 1 CORONEL CONTREIRAS CRUZEIRO DO SUL B80 EUCILENE DOS SANTOS ALVES 9067469 1 PLÁCIDO DE CASTRO XAPURI B81 EUDA LOPES FERNANDES GOUVEA 192520 2 DALVA DE SOUZA DAS NEVES RIO BRANCO B82 EULALIA RICARDO DA SILVA 149535 1 RAIMUNDO BORGES DA COSTA RIO BRANCO B83 EVA MARIA LIMA GUIMARAES 2380137 1 BELARMINO DE MENDONÇA MANCIO LIMA B84 FABIANA DE BRITO ROCHA 9171991 11 DARQUINHO RIO BRANCO B85 FLAVIO ROSAS DA SILVA 9073442 10 CRAVEIRO COSTA CRUZEIRO DO SUL C86 FRANCELIA MARIA DA LUZ MADEIRO 253723 1 EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO TARAUACA B87 FRANCICANDIDA LOPES DA SILVA COSTA 2353156 1 LUIZA BATISTA DE SOUZA RIO BRANCO C88 FRANCIELDA LIMA DA CUNHA PINHEIRO 9153870 5 WILSON PINHEIRO RIO BRANCO B89 FRANCISCA CARVALHO DO REGO 362816 3 JORNALISTA JOSÉ CHALUB LEITE RIO BRANCO B90 FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS 278076 11 MANOEL MACHADO RIO BRANCO B91 FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS 278076 12 MANOEL MACHADO RIO BRANCO B92 FRANCISCA DA SILVA FEITOSA 2352281 1 RAMONA MULA PASTOR DE CASTRO RIO BRANCO B93 FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA 294055 1 FREI MARIA HEITOR TURRINI RIO BRANCO B94 FRANCISCA ELENI SILVA DE MELO 9113258 10 FÁBRICA DE ASAS RIO BRANCO B95 FRANCISCA ELENI SILVA DE MELO 9113258 9 FÁBRICA DE ASAS RIO BRANCO B


96 FRANCISCA EURIANGELA RODRIGUES DE MELO 253162 3 CENTRO EDUC� DE JOVENS E ADULTOS - CEJA RIO BRANCO C

97 FRANCISCA EURIANGELA RODRIGUES DE MELO 253162 8 CENTRO EDUC� DE JOVENS E ADUL-TOS - CEJA RIO BRANCO C

98 FRANCISCA JOCILENE DA CONCEICAO 290904 1 REGO BARROS CRUZEIRO DO SUL B99 FRANCISCA LIMA DE SOUZA 2357348 1 ÁUREA PIRES MONTE DE SOUZA RIO BRANCO B

100 FRANCISCA SIMAO BARBOSA 256994 1 PADRE CARLOS KUNZ CRUZEIRO DO SUL B101 FRANCISCO ALBECI BRITO 267945 1 JOAQUIM NOGUEIRA CRUZEIRO DO SUL B102 FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 9329471 4 JOSÉ DE SOUZA MARTINS RODRIGUES ALVES B103 FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO 8184 1 PEDRO DE CASTRO MEIRELES ACRELANDIA B104 FRANCISCO EGBERTO GOMES DAMASCENO 9153918 3 MARIA CHALUB LEITE RIO BRANCO B105 FRANCISCO EGBERTO GOMES DAMASCENO 9153918 4 MARIA CHALUB LEITE RIO BRANCO B106 FRANCISCO F DA SILVA FILHO 236497 1 CHARLES SANTOS SENA MADUREIRA B107 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 245038 1 NORBERTO ASSUNÇÃO CAVALCANTE CRUZEIRO DO SUL B108 GEILSON MACIEL BARROS 9161384 2 MARIA JOSÉ BEZERRA DOS REIS SENADOR GUIOMARD B109 GEILSON MACIEL BARROS 9161384 3 MARIA JOSÉ BEZERRA DOS REIS SENADOR GUIOMARD B

110 GERCIVANIA ARAUJO PAIVA 9130632 4 COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO RIO BRANCO D

111 GERCIVANIA ARAUJO PAIVA 9130632 5 COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO RIO BRANCO D

112 GIANNY CARVALHO CORDEIRO 39241 1 NANZIO MAGALHÃES FEIJO B113 GLEIDSON COSTA DA SILVA 9063366 5 FRANCISCO BRAGA DE SOUZA RODRIGUES ALVES B114 GRACIENE MALVEIRA MARIANO 36641 1 OSCAR FELICIO DE SOUZA RIO BRANCO B115 HERMINIO OLIVEIRA SANTIAGO 9083979 7 ANTONIO DE OLIVEIRA DANTAS MANCIO LIMA B116 HERMINIO OLIVEIRA SANTIAGO 9083979 8 ANTONIO DE OLIVEIRA DANTAS MANCIO LIMA B117 IOLANDA BARROS LEITAO CORREIA 2367378 1 JORGE KALUME RIO BRANCO B118 IRANILDES CORREIA DE DEUS SARAIVA 179752 2 MARIA RAIMUNDA BALBINO RIO BRANCO B119 IRICLEIA DOURADO DA SILVEIRA 362670 2 SÃO CAMILO RIO BRANCO B120 IRICLEIA DOURADO DA SILVEIRA 362670 4 SÃO CAMILO RIO BRANCO B121 IRLAN NUNES SAMPAIO 9095535 9 DOM JULIO MATTIOLI SENA MADUREIRA C122 ISA LOPES JARDIM DUARTE 183652 1 PADRE PAOLINO MARIA BALDASSARI SANTA ROSA DO PURUS B123 ISMENIA MARQUES DA SILVA 2352346 1 CLÍNIO BRANDÃO RIO BRANCO B124 IVANA CRISTINA FERREIRA CAMELO 249050 1 KAIRALA JOSÉ KAIRALA BRASILEIA C125 IVANA CRISTINA FERREIRA CAMELO 249050 2 KAIRALA JOSÉ KAIRALA BRASILEIA C126 IVANA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 339717 6 JOSÉ GURGEL RABELLO FEIJO C127 IVANEIDE NORMANDO RODRIGUES 9098402 6 VISCONDE DE RIO BRANCO CRUZEIRO DO SUL B128 IVANEIDE NORMANDO RODRIGUES 9098402 7 VISCONDE DE RIO BRANCO CRUZEIRO DO SUL B129 IVANIA LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 335452 2 7 DE SETEMBRO CRUZEIRO DO SUL B130 IVANIA LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 335452 4 7 DE SETEMBRO CRUZEIRO DO SUL B131 IZANIRA DE SOUZA COSTA 2383527 1 FLAVIANO FLAVIO BATISTA RIO BRANCO B132 JAIR DE SOUZA COSTA 9251855 3 DOM HENRIQUE RUTH CRUZEIRO DO SUL C133 JAIR DE SOUZA COSTA 9251855 4 DOM HENRIQUE RUTH CRUZEIRO DO SUL C134 JANETE BEZERRA DE ARAUJO 2379651 1 JOÃO PAULO II RIO BRANCO B135 JANETE VICENZI ALVES 235733 1 MANOEL BARROS PLACIDO DE CASTRO B136 JANILDO DA SILVA AZEVEDO 9061940 1 MADRE ADELGUNDES BECKER CRUZEIRO DO SUL B137 JARCILENE DA SILVA CASTRO MORAES 34967 1 ILKA MARIA DE LIMA RIO BRANCO B138 JEAN NUBERTO NASCIMENTO DA SILVA 9149651 3 SÃO PEDRO I RIO BRANCO B139 JEANE GOMES THOME 9074236 9 JOSUÉ FERNANDES RIO BRANCO B140 JEANE JERONIMO AMARAL 212784 1 MANOEL FONTENELE DE CASTRO BRASILEIA B141 JOAO CORREIA SAMPAIO 268780 1 DIOM THAUMATURGO CRUZEIRO DO SUL B142 JOAO DE SOUZA LIMA 2356457 1 JOSÉ RODRIGUES LEITE RIO BRANCO C143 JOAO DE SOUZA LIMA 2356457 4 JOSÉ RODRIGUES LEITE RIO BRANCO C144 JOSE ALBERCIO MORAIS BRITO 9443584 1 PADRE DAMIÃO CRUZEIRO DO SUL C145 JOSE ATILA DA SILVA CANDIDO 9150234 3 TANCREDO DE ALMEIDA NEVES CRUZEIRO DO SUL B146 JOSE CARLOS RODRIGUES PINHEIRO 323160 2 15 DE JUNHO SENADOR GUIOMARD C147 JOSE CLAUDIO BEZERRA DA SILVA 2366827 1 DJALMA TELES GALDINO RIO BRANCO C148 JOSE FRANCISCO DE SOUZA JANUARIO 267716 1 MANOEL BRAZ DE MELO CRUZEIRO DO SUL B149 JOSE FRANCISCO DE SOUZA JANUARIO 267716 2 MANOEL BRAZ DE MELO CRUZEIRO DO SUL B150 JOSE HENRIQUE RIBEIRO 9127305 4 VALERIA BISPO SABALA BRASILEIA B151 JOSE HENRIQUE RIBEIRO 9127305 5 VALERIA BISPO SABALA BRASILEIA B152 JOSE IVONALDO BENIGNO GOMES 9063269 9 DR DJALMA DA CUNHA BASTISTA RIO BRANCO C153 JOSE MARCONDE ALVES MARCIEL 224278 1 FLODOARDO CABRAL CRUZEIRO DO SUL C154 JOSE ROBERTO SILVA DA GAMA 2382962 1 SANTO ANTONIO II RIO BRANCO B155 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 2377870 1 MARIA ANGÉLICA DE CASTRO RIO BRANCO B156 JOSEMIR RAULINO DE AMORIM 2378477 1 LOURIVAL SOMBRA PEREIRA LIMA RIO BRANCO C157 JOSIMAR ARAUJO RODRIGUES 351725 10 FRANCISCO FREIRE DE CARVALHO MANCIO LIMA B158 JOSIMAR ARAUJO RODRIGUES 351725 11 FRANCISCO FREIRE DE CARVALHO MANCIO LIMA B159 JOSINERI FERREIRA ROQUE 9210130 1 MARIA DE JESUS RIBEIRO ACRELANDIA B160 JULIA RODRIGUES TAVARES 166707 2 JOANA RIBEIRO AMED EPITACIOLANDIA B161 JUSCELIO TRINDADE DE OLIVEIRA 283860 2 RAIMUNDA SILVA PARÁ RIO BRANCO C162 KATIANNY ANDRADE DOS S L MASCARELLO 9085912 3 PEDRO MARTINELLO RIO BRANCO C

163 LEDI PEIXOTO GOMES BEZERRA 2353407 1 CEJA - CENTRO EDUC� DE JOVENS E ADULTOS RIO BRANCO B

164 LEILA MARIA SOARES VASCONCELOS 9061444 1 DIVINA PROVIDÊNCIA XAPURI C165 LEILA MARIA SOARES VASCONCELOS 9061444 2 DIVINA PROVIDÊNCIA XAPURI C166 LIZANE DA COSTA NEGREIROS 250554 1 DIVINA PROVIDÊNCIA CRUZEIRO DO SUL B167 LIZANE DA COSTA NEGREIROS 250554 2 DIVINA PROVIDÊNCIA CRUZEIRO DO SUL B168 LOURDES SILVA DO NASCIMENTO 9061460 1 25 DE JULHO RIO BRANCO B169 LOURDES SILVA DO NASCIMENTO 9061460 2 25 DE JULHO RIO BRANCO B170 LUCIANA CARVALHO MELO 9154434 4 ANSELMO MAIA DE CARVALHO CRUZEIRO DO SUL B171 LUCIANA CARVALHO MELO 9154434 5 ANSELMO MAIA DE CARVALHO CRUZEIRO DO SUL B172 LUCIENE COSTA DE OLIVEIRA MACIEL 9063145 11 JUAREZ IBERNON CRUZEIRO DO SUL B173 LUIZ CHAGAS DA COSTA 9150323 2 SANTA RITA CRUZEIRO DO SUL B


174 LUZIA DA SILVA CAVALCANTE 2356775 1 OLAVO BILAC PORTO WALTER B175 LUZIANE NEPONUCENO ALEXANDRE DA SILVA 348465 5 JORNALISTA ARMANDO NOGUEIRA RIO BRANCO C176 LUZINEIDE ALMEIDA DA SILVA 188778 1 VITÓRIA PORTO ACRE B177 MANOEL MARCIO VIEIRA DA SILVA 349305 12 ARGENTINA PEREIRA FEITOSA CAPIXABA B178 MARIA ALICE MARTINS DE LIMA 267201 1 IXUBAY RABUI PUYANAWA MANCIO LIMA B179 MARIA ANTONIA VIEIRA DA SILVA 166570 2 BELO PORVIR EPITACIOLANDIA B180 MARIA CACILDA DE V SOUZA 2381346 1 MARCILIO PONTES DOS SANTOS ACRELANDIA B181 MARIA CATARINA DA SILVA 267457 1 PRINCESA DA FLORESTA CRUZEIRO DO SUL B182 MARIA CLICIA TORRES PINHEIRO 146765 1 ZULEIDE PEREIRA DE SOUZA RIO BRANCO C183 MARIA CRISTINA DE LIMA 9109056 5 GLÓRIA PEREZ RIO BRANCO C184 MARIA CRISTINA DE LIMA 9109056 6 GLÓRIA PEREZ RIO BRANCO C185 MARIA CRUZ DA COSTA 254169 1 JOÃO KUBITSCHEK CRUZEIRO DO SUL B186 MARIA DA CONCEICAO AQUINO DE LIMA 200972 1 PLÁCIDO DE CASTRO CRUZEIRO DO SUL B187 MARIA DA CONCEICAO AQUINO DE LIMA 200972 3 PLÁCIDO DE CASTRO CRUZEIRO DO SUL B188 MARIA DAS DORES COSTA DE MATOS 9150960 4 SÃO MIGUEL XAPURI B189 MARIA DAS DORES DA S DE HOLANDA 137804 1 GETULIO VARGAS BRASILEIA B190 MARIA DAS DORES DE LIMA NUNES 2355485 1 CLARISSE FECURY RIO BRANCO B191 MARIA DAS DORES FERREIRA DE ARAUJO 55034 1 IRENE DANTAS DO NASCIMENTO RIO BRANCO B192 MARIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS 149012 1 DUQUE DE CAXIAS RIO BRANCO B193 MARIA DE JESUS GONCALVES ARAUJO 2385007 1 TEREZINHA MIGUÉIS RIO BRANCO B194 MARIA DE JESUS GONCALVES ARAUJO 2385007 3 TEREZINHA MIGUÉIS RIO BRANCO B195 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALMEIDA 351571 2 IZA MELLO RIO BRANCO B196 MARIA DO DESTERRO PRADO BAYMA 160830 2 INSTITUTO SÃO JOSÉ TARAUACA B197 MARIA DO PERPETUO S DA SILVA 2352230 1 MADRE HILDEBRANDA DA PRÁ RIO BRANCO B198 MARIA DO SOCORRO BERNARDINO DE FARIAS 235660 1 RAIMUNDO MAGALHÃES SENA MADUREIRA B199 MARIA DO SOCORRO DA SILVA FREIRE ALBUQUE 9066578 1 FRANCISCO NUNES LEITAO FEIJO B200 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ALVES 2352320 2 PAULO FREIRE RIO BRANCO C201 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ALVES 2352320 3 PAULO FREIRE RIO BRANCO C202 MARIA DOS ANJOS GONCALVES 350796 2 DR SANTIAGO DANTAS RIO BRANCO B203 MARIA ELANE DE LIMA COSTA 349690 3 GENERAL RONDON CRUZEIRO DO SUL B204 MARIA ELIENE NUNES CALISTO 307947 1 FRANCISCO NAPOLEAO DE ARAUJO TARAUACA B205 MARIA EUZENIR DA COSTA 2379570 1 ELIAS MANSOUR SIMÃO FILHO RIO BRANCO B206 MARIA JOANA MOREIRA LIMA FACUNDES 230154 1 AUGUSTO SEVERO CRUZEIRO DO SUL B207 MARIA LUZIA ABREU DE SOUZA 2381281 1 TUPANIR GAUDÊNCIO DA COSTA TARAUACA B208 MARIA NALDETE RODRIGUES DE ARAUJO 276880 1 NUNES CORREIA RODRIGUES ALVES B209 MARIA ODAIZA NASCIMENTO DE SOUZA 246433 1 GOVERNADOR JOSÉ AUGUSTO RIO BRANCO B210 MARIA ODAIZA NASCIMENTO DE SOUZA 246433 6 GOVERNADOR JOSÉ AUGUSTO RIO BRANCO B211 MARIA ROCILENE GOMES RODRIGUES 237973 1 COMANDANTE BRAZ DE AGUIAR CRUZEIRO DO SUL B212 MARIA ROSANGELA SARAIVA DE QUEIROZ 337366 3 NOVA VIDA BUJARI B213 MARIA SALETE DA SILVA CARDOZO 17728 1 PADRE DIOGO FEIJÓ RIO BRANCO C214 MARIA SILVANIA FIRMINO DO NASCIMENTO 292532 1 ELVIRA FERREIRA GOMES RIO BRANCO C215 MARIA SORIANO DE OLIVEIRA 238716 1 HUMBERTO DE CAMPOS CRUZEIRO DO SUL B216 MARIANA BENEDITA PINTO DA SILVA 330400 3 VICENTE CELSO BRANDÃO FEIJO B217 MARIA LUCENI DA SILVA MACHADO CORREIA 271985 1 ANTONIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA FEIJO B218 MARIANA LIMA VIEIRA QUINTELA 9156607 2 DR PIMENTEL GOMES RIO BRANCO B219 MARIFRAN PERES DE LIMA 9061398 1 MANUEL TIAGO LINDOSO RIO BRANCO B220 MARILEUZA MARTINS DE SOUZA 36625 1 MARIA DO CARMO RAMOS BUJARI B221 MARINA FERREIRA DA COSTA 140864 2 ARACY CERQUEIRA RIO BRANCO B222 MARLENE CANDIDO DA SILVA 169560 1 ANTHERO SOARES BEZERRA XAPURI B223 MARLY CUNHA QUEIROZ 2752018 1 BOM DESTINO SENADOR GUIOMARD B224 MAURILIA DA SILVA LIMA 305456 1 CLAUDIO AUGUSTO F� DE SALES RIO BRANCO B225 MAURO SERGIO COELHO DO NASCIMENTO 238635 1 NAZIRA ANUTE DE LIMA MANOEL URBANO C226 MAURO SERGIO DA COSTA MOURA 9107541 10 SEBASTIÃO PEDROSA RIO BRANCO C227 MAURO SERGIO FERREIRA DA CRUZ 9083553 2 HELOÍSA MOURÃO MARQUES RIO BRANCO C228 MONICA MARIA DE CARVALHO ARAUJO 266884 1 ROBERTO SANCHES MUBARAC RIO BRANCO B229 NAGELA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA 250775 1 JAIRO DE FIGUEIREDO MELO JORDAO B230 NANCY MAGALHAES DE SOUZA 2380170 1 GEORGETE ELUAN KALUME RIO BRANCO B231 NARA CRISTINA DA SILVA LIMA 9116419 3 ANTONIO DE BARROS FREIRE CRUZEIRO DO SUL B232 NARA CRISTINA DA SILVA LIMA 9116419 4 ANTONIO DE BARROS FREIRE CRUZEIRO DO SUL B233 NAZARE SOCORRO PONTES DA SILVA 290335 1 MARCILIO NUNES RIBEIRO II CRUZEIRO DO SUL B234 NELSON DOS SANTOS GADELHA 2376490 1 SENADOR ADALBERTO SENA RIO BRANCO B235 NEUCHARLES BARROS DE OLIVEIRA 2362317 1 LOURIVAL PINHO RIO BRANCO C236 NILSON DA SILVA MAGALHAES 50792 1 CUNHA VASCONCELOS RODRIGUES ALVES B237 AURIFRANCE MALVEIRA DA SILVA 9073850 3 MARILDA GOUVEIA VIANA RIO BRANCO B238 ORLEILSON FARIAS DE LIMA 9105824 14 RAINHA DA FLORESTA CRUZEIRO DO SUL B239 OZANA ALVES DE BRITO 9091807 6 PAULO FREIRE RODRIGUES ALVES B240 OZANA ALVES DE BRITO 9091807 7 PAULO FREIRE RODRIGUES ALVES B241 PATRICIA MOTA DA SILVA 154938 1 TUFI ASMAR SENADOR GUIOMARD B242 PEDRO MOREIRA LIMA 9062181 1 GOVERNADOR HUGO CARNEIRO CRUZEIRO DO SUL B243 QUESIA DE LIMA PAULINO 351121 3 BOA VISTA SENADOR GUIOMARD B

244 RAILSA MARIA CACAU DE SOUZA BRAGA 9145257 5 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LOUREN-ÇO FILHO RIO BRANCO C

245 RAIMUNDA BARROS DE FREITAS 193100 1 MOZART DONIZETTI RIO BRANCO B246 RAIMUNDA GUIMARAES LEBRE CHAIM 177270 1 DR VALÉRIO CALDAS MAGALHÃES CRUZEIRO DO SUL B247 RAIMUNDA ILCA FROTA DE AZEVEDO 303640 1 JOÃO RIBEIRO TARAUACA B248 RAIMUNDA SILVA DE ALMEIDA 339741 2 ANTONIA FERNANDES DE FREITAS RIO BRANCO B249 RAIMUNDO ANTONIO B DE FREITAS 2382504 1 SÃO RAIMUNDO NONATO PORTO ACRE B250 RAIMUNDO DA SILVA MELO 289450 2 MAGIA DO SABER CRUZEIRO DO SUL B251 RAIMUNDO RIBEIRO CLAUDIO 266566 1 VEIGA CABRAL SENADOR GUIOMARD B252 RAMILES DOS SANTOS AZEVEDO 2380161 1 MARINA VICENTE GOMES RIO BRANCO C253 RAMILES DOS SANTOS AZEVEDO 2380161 2 MARINA VICENTE GOMES RIO BRANCO C254 RAQUELE ALVES NASSERALA FIGUEIREDO 9128859 4 NEUTEL MAIA RIO BRANCO B255 RAQUELE ALVES NASSERALA FIGUEIREDO 9128859 5 NEUTEL MAIA RIO BRANCO B


256 RENILDES SILVA DE NOVAIS 2384850 1 PADRE CARLOS CASAVECHIA RIO BRANCO C257 RENY BAYMA SARAIVA 202703 1 SANTA MARIA II RIO BRANCO B258 ROSA MARIA DA CRUZ DE SOUZA 236373 1 RAIMUNDA NERI RIO BRANCO B259 ROSALANGE DE BRITO NASCIMENTO 271888 1 ARISTON FERREIRA DA CUNHA CAPIXABA B260 ROSANGELA DO NASCIMENTO COSTA 255882 1 MAURICIO MAPPES BARROSO CRUZEIRO DO SUL B261 ROSANGELA SOUZA DE ABREU 2383292 1 DR AUGUSTO MONTEIRO RIO BRANCO B262 ROSIANE FERREIRA DE LIMA ARAUJO 9061436 1 JADER SARAIVA MACHADO PORTO ACRE C263 ROSIANE FERREIRA DE LIMA ARAUJO 9061436 4 JADER SARAIVA MACHADO PORTO ACRE C264 ROSIMEIRE ARAUJO NASCIMENTO DE BRITO 201987 1 NATALINO DA SILVEIRA BRITO RIO BRANCO B265 ROSIMEIRE FERNANDES PAIVA 2351218 1 FRANCISCO SALGADO FILHO RIO BRANCO B266 ROSIMEIRE FERNANDES PAIVA 2351218 2 FRANCISCO SALGADO FILHO RIO BRANCO B267 ROSSILENE ANASTACIO DE ARAUJO 2351374 1 LEÔNCIO DE CARVALHO RIO BRANCO C268 ROZALICE JUSTINO DE BRITO MOURA 361224 2 JOÃO RICARDO DE FREITAS PLACIDO DE CASTRO B269 ROZALICE JUSTINO DE BRITO MOURA 361224 5 JOÃO RICARDO DE FREITAS PLACIDO DE CASTRO B270 SANDRO AUGUSTO DO VALE PEREIRA 2382342 1 JOELMA OLIVEIRA DE LIMA RIO BRANCO B271 SANDRO PEREIRA DE PAIVA 9092366 8 FRANKLIN ROOSEVELT PLACIDO DE CASTRO B272 SEBASTIANA DA SILVA 235750 1 BOA UNIÃO RIO BRANCO C273 SEBASTIAO BARBOSA ALVES 9061509 1 ESPERANÇA DO POVO XAPURI B274 SEBASTIAO VIRGINIO DE BRITO 238244 1 BORGES DE AQUINO PORTO WALTER C275 SELMA RAMOS DA CUNHA 266426 1 BERTA VIEIRA DE ANDRADE RIO BRANCO C276 SERNIZIA DE ARAUJO CORREIA 324477 3 SAO JOSE CRUZEIRO DO SUL C277 SERNIZIA DE ARAUJO CORREIA 324477 2 SÃO JOSÉ CRUZEIRO DO SUL C278 SHIRLENE ALVES RODRIGUES 2376687 1 ANITA GARIBALDI RIO BRANCO B279 SILVANA DE LIMA MAIA 196690 1 SANTO IZIDORO SENADOR GUIOMARD B280 SILVANA DE LIMA MAIA 196690 2 SANTO IZIDORO SENADOR GUIOMARD B281 SIONILDA GADELHA BARBOSA 257443 1 ASSIS VASCONCELOS SENA MADUREIRA C282 SIRIA GENEROSA DA SILVA 275549 11 DR CARLOS VASCONCELOS RIO BRANCO B283 SIRLEA TRISTAO PACHECO ROMERO 9174311 2 EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO PORTO ACRE C284 SIRLEA TRISTAO PACHECO ROMERO 9174311 3 EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO PORTO ACRE C285 SIRLENE PEREIRA LUZ 9175822 3 JOSÉ RIBAMAR BATISTA RIO BRANCO C286 SIRLENE PEREIRA LUZ 9175822 4 JOSÉ RIBAMAR BATISTA RIO BRANCO C287 SUELI MACEDO VALADAO NEVES 350834 3 DIVA PEREIRA DE SOUZA SENADOR GUIOMARD B288 SUELIA SOCORRO MARTINS DE SOUZA 2376555 1 MADRE GABRIELA NARDI XAPURI B289 TEREZINHA SOUSA DA COSTA 2367882 1 RAIMUNDO AUGUSTO DE ARAÚJO FEIJO B290 THIAGO MUNIZ DA SILVA 9106413 7 CRISTÃO CRUZEIRO CRUZEIRO DO SUL B291 THIAGO MUNIZ DA SILVA 9106413 8 CRISTÃO CRUZEIRO CRUZEIRO DO SUL B292 TIBERIO BEZERRA SOUZA 9284141 7 MANOEL CARNEIRO DE MESSIAS RODRIGUES ALVES B293 VAGNO NUNES DIAS 9149325 3 1º DE MAIO MANCIO LIMA B294 VALCILEIDE CARDOZO GOMES DE MELO 2366274 1 RAIMUNDO HERMINIO DE MELO RIO BRANCO B295 VALDEMIR NICACIO LIMA 148571 1 EDILSON FAÇANHA RIO BRANCO C296 VALDERNILSON DE LIMA GOMES 9117890 4 PLÁCIDO DE CASTRO TARAUACA B297 VALDIR VIEIRA DE MATOS 257745 1 TESCON DA SILVA MELO RODRIGUES ALVES B298 VANDERLEI ZANCO DE CARVALHO 2383063 1 CAPITAL EDGAR CERQUEIRA FILHO RIO BRANCO B299 VANDERLEY PEREIRA ROCHA 196657 1 DR JOÃO BATISTA AGUIAR RIO BRANCO C300 VERIDIANO ALVES DE LIMA 153273 1 SERAFIM DA SILVA SALGADO RIO BRANCO C301 VERIDIANO ALVES DE LIMA 153273 2 SERAFIM DA SILVA SALGADO RIO BRANCO C302 VERONICA NOGUEIRA CAVALCANTE BRILHANTE 9319344 1 FREI ANDRE MARIA FICARELLI RIO BRANCO B303 VERONICA NOGUEIRA CAVALCANTE BRILHANTE 9319344 2 FREI ANDRE MARIA FICARELLI RIO BRANCO B304 ZUILA JAIDE COSTA SOUSA 170500 1 FONTENELE DE CASTRO SENA MADUREIRA B


COMITÊ EXECUTIVO IZA MELLO

Resolução Nº 001/Iza Mello/2017 A PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO IZA MELLO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTORESOLVE:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminado:* Aliane da Silva Nascimento* Maria Simone Batista Farhat* Iolanda Ramos da Silva Art� 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Iza Mello, nos termos da Lei nº 1�569, de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais;Art� 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Rio Branco-Acre, 11 de abril de 2017�

Maria de Lourdes dos Santos AlmeidaPresidente do Comitê Executivo____________________________________________________________________________________________________________________

COMITÊ EXECUTIVO RAINHA DA FLORESTA

RESOLUÇÃO Nº 01/COEx EFG/2017O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO RAINHA DA FLORESTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTO NO SEU ESTATUTO�Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pelos membros abaixo discriminados:-Adriele Oliveira de Lima - Presidente


-Tatiana Ramos Lima -Cleidiane Lima Martins da Silva Art� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desen-volvimento das atividades da Escola Rainha da Floresta, nos termos da Lei nº 1�569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais�Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Cruzeiro do Sul - AC, 11 de abril de 2017�

Orleilson Farias de LimaPresidente do Comitê Executivo_________________________________________________________

COMITÊ EXECUTIVOPLÁCIDO DE CASTRO

RESOLUÇÃO Nº 01 /2017O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO PLÁCIDO DE CASTRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTO NO SEU ESTATUTO�Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pe-los membros abaixo discriminados:- MARIA APARECIDA DE ARAÚJO- Presidente- MARIA NEUSA ARAÚJO REGO DE MELO - ANTONIA VANUSA GARCIA DE SOUZA VALEArt� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executa-rem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, para apli-cação no desenvolvimento das atividades da ESCOLA PLÁCIDO DE CASTRO, nos Termos da Lei nº 1�569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais�Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Tarauacá - AC, 11 de abril de 2017�

VALDERNILSON DE LIMA GOMESPresidente do Comitê Executivo Plácido de Castro_________________________________________________________

COMITÊ EXECUTIVOPLÁCIDO DE CASTRO

RESOLUÇÃO Nº 01 /2017O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO PLÁCIDO DE CASTRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTO NO SEU ESTATUTO�Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pe-los membros abaixo discriminados:- MARIA APARECIDA DE ARAÚJO- Presidente- MARIA NEUSA ARAÚJO REGO DE MELO - ANTONIA VANUSA GARCIA DE SOUZA VALEArt� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executa-rem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, para apli-cação no desenvolvimento das atividades da ESCOLA PLÁCIDO DE CASTRO, nos Termos da Lei nº 1�569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais�Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Tarauacá - AC, 11 de abril de 2017�

VALDERNILSON DE LIMA GOMESPresidente do Comitê Executivo Plácido de Castro_________________________________________________________

COMITÊ EXECUTIVO RAIMUNDO BORGES DA COSTA

RESOLUÇÃO Nº 01/CERBC/2017O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO RAIMUNDO BORGES DA COS-TA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO�Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pe-los membros abaixo discriminados:-Mário Jorge Bezerra da Costa - Presidente-Mauricio Teixeira da Silva-Alcione Lima de AraújoArt� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executa-rem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Professor Raimundo Borges

da Costa, nos termos da Lei nº 1�569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais�Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Rio Branco - AC, 17 de abril de 2017�

EULÁLIA RICARDO DA SILVAPresidente do Comitê Executivo_________________________________________________________

COMITÊ EXECUTIVOCLÍCIA GADELHA

Resolução Nº 001/CLÍCIA GADELHA/2017A PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO CLÍCIA GADELHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO�RESOLVE:Art�1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta pe-los membros abaixo discriminados:* Elton Santos Moreno da Silva* Soraya do Nascimento Alves* Viviane da Silva CâmaraArt� 2º - Os membros desta comissão são designados para executa-rem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Iza Mello, nos termos da Lei nº 1�569, de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais;Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Rio Branco-Acre, 17 de abril de 2017�

Cleilton Pessoa AmaralPresidente do Comitê Executivo_________________________________________________________

COMITÊ EXECUTIVOMARIA RAIMUNDA BALBINO

RESOLUÇÃO Nº 01/CE MRB/2017O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO MARIA RAIMUNDA BALBI-NO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTO NO SEU ESTATUTO�RESOLVE:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta pe-los membros abaixo descriminados:-Dacilene de Oliveira Albuquerque - Presidente-Luzia da Costa Camelo - Secretária-Conceição dos Reis da Luz - FiscalArt� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Maria Raimunda Balbino, nos termos da Lei nº� 1569 de 23 de julho de 2004-Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais�Art� 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação�Rio Branco-Acre, 18 de abril de 2017 �

Iranildes Correia de Deus Saraiva Presidente do Comitê Executivo_________________________________________________________

COMITÊ EXECUTIVO RAINHA DA FLORESTA

RESOLUÇÃO Nº 01/COEx EFG/2017O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO RAINHA DA FLORESTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTO NO SEU ESTATUTO�Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pe-los membros abaixo discriminados:-Adriele Oliveira de Lima - Presidente-Tatiana Ramos Lima -Cleidiane Lima Martins da Silva Art� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desen-volvimento das atividades da Escola Rainha da Floresta, nos termos da Lei nº 1�569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais�Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Cruzeiro do Sul - AC, 11 de abril de 2017�

Orleilson Farias de LimaPresidente do Comitê Executivo


COMITÊ EXECUTIVO MAURICIO MAPPES BARROSO

RESOLUÇÃO Nº 01/COEx�/M�M�B�/2017O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO MAURICIO MAPPES BARROSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO�Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pelos membros abaixo discriminados:-DAIANA DA SILVA DO NASCIMENTO - Presidente-MARICILDA LIMA PEREIRA-ANTONIO EDIVALDO SILVEIRA SOUZAArt� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Mauricio Mappes Barroso nos termos da Lei nº 1�569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais�Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Cruzeiro do Sul - AC, 18 de Abril de 2017�

Rosângela do Nascimento CostaPresidente do Comitê Executivo____________________________________________________________________________________________________________________


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017PROCESSO Nº 0021525-6/2016PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 781/2016 – CPL 02VALIDADE: 01 (UM) ANO, A CONTAR DA SUA ASSINATURADO OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e esgotamento de fossa, limpeza de caixa d’água e cisterna, desentupimento de vaso sanitário e pia de cozinha, limpeza e desobstrução de caixa de gordura, dedetização para eliminação de insetos, tipo: baratas, formigas, lagartas, pulgas e etc�, descupinização e desratização, visando atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e Esporte, sede e seus anexos e Unidades Escolares, nos municípios do Estado do Acre, solicitado através do OF� N° 2�234 GAB-ADJ/SEE de 09/12/2016, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do edital.

ITEM ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS CÓDIGO GRP UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

5 Serviço de limpeza e conservação caixa d água e cisterna na regional do Baixo Acre� 300000126 M³ 80 R$ 155,00 R$ 12�400,00

6Serviço de desinfecção, dedetização e desratização� para eliminação de insetos: cupins, baratas, formigas, lagartas, pulgas e roedores na regional do Baixo Acre�

300000078 M² 20�000 R$ 2,25 R$ 45�000,00

7 Limpeza para caixa de gorduras desobstrução e higienização na re-gional do Alto Acre� 3000000076 UNIDADE 15 R$ 255,00 R$ 3�825,00

8Limpeza para esgoto e fossa serviço para remoção de resíduos, me-dido por metro cúbico, carga mínima do caminhão 7000l na regional do Alto Acre�

300000075 M³ 300 R$ 150,00 R$ 45�000,00

9 Serviço de manutenção ou conservação em imóvel� Desentupimento de pia de cozinha na regional do Alto Acre� 300000125 UNIDADE 15 R$ 259,00 R$ 3�885,00

10 Serviço de manutenção ou conservação em imóvel� Desentupimento de vaso sanitário na regional do Alto Acre� 300000124 UNIDADE 15 R$ 259,00 R$ 3�885,00

11 Serviço de limpeza e conservação caixa d água e cisterna na regional do Alto Acre� 300000126 M² 50 R$ 185,00 R$ 9�250,00

12Serviço de desinfecção, dedetização e desratização� Para eli-minação de insetos: cupins, baratas, formigas, lagartas, pulgas e roedores, na regional do Alto Acre�

300000078 M² 10�000 R$ 3,50 R$ 35�000,00

13 Limpeza para caixa de gorduras desobstrução e higienização na re-gional do Purus� 300000076 UNIDADE 15 R$ 310,00 R$ 4�650,00

14 Limpeza para esgoto e fossa serviço para remoção de resíduos, medido por metro cúb’ico, carga mínima do caminhão 7000l na regional do Purus� 300000075 M³ 300 R$ 169,00 R$ 50�700,00

15 Serviço de manutenção ou conservação em imóvel� Desentupimento de pia de cozinha, na regional do Purus� 300000125 UNIDADE 15 R$ 298,00 R$ 4�470,00

16 Serviço de manutenção ou conservação em imóvel� Desentupimento de vaso sanitário, na regional do Purus� 300000124 UNIDADE 15 R$ 298,00 R$ 4�470,00

VALOR TOTAL R$ R$ 222�535,00

LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 06 de abril de 2017�

ASSINAM: José Alberto Nunes – Secretário Adjunto de Educação – Pelo Órgão Gestor Erik de Aguiar Frota – E� de Aguiar Frota Eireli - ME – Pelo Prestador de Serviços____________________________________________________________________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 195/2017DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 022�2017�60�DCLCDO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de material de consumo para realização do acolhimento dos estudantes das escolas de ensino médio em tempo integral, com entrega no município de Rio Branco/AC�DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), para o fornecimento previstos na cláusula primeira e para a totalidade do período especificado neste instrumento contratual.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico da dotação orçamentá-ria – Programa de Trabalho: 717�005� 4040�0004 – Ampliação da Jornada Escolar e Implantação da Escola em Tempo Integral; Elemento de Despesa:


33�90�30�00 – Material de Consumo; Fonte: 100 (RP)�DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato iniciará na data de sua assinatura, com término dentro do exercício financeiro.LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 28 de março de 2017�

ASSINAM: José Alberto Nunes – Secretário Adjunto de Educação – Pela Contratante Messias Soares de Brito Junior – M� S� Brito Junior - ME – Pela Contratada_________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 210/2017PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 781/2016 – CPL02(PROCESSO N�º 0021525-6/2016)DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e esgotamento de fos-sa, limpeza de caixa d’agua e cisterna, desentupimento de vaso sani-tário e pia de cozinha, limpeza e desobstrução de caixa de gordura, dedetização para eliminação de insetos, tipo: baratas, formigas, lagar-tas, pulgas e etc�, descupinização e desratização, visando atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e Esporte, sede e seus anexos e Unidades Escolares, nos municípios do Estado do Acre, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços n°� 781/2016 - CPL 02, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo n°� 0021525-6/2016�DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 451�400,00 (qua-trocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais), seu preço é fixo e irreajustável, seu preço é fixo e irreajustável.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Con-trato correrão por conta do orçamento específico - Programa de Trabalho: 717�006�4041�0003 – Manutenção - Salário Educação; Elemento de Des-pesa: 33�90�39�00 - Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de Recurso: 100 (RP)� 717�601�2973�0001 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�39�00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB)�DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir de 07 de abril de 2017, com seu término em 06 de abril de 2018�LOCA E DATA: Rio Branco (AC), 07 de abril de 2017�

ASSINAM: José Alberto Nunes - Secretário Adjunto de Educação - Pela Contratante Raphael Pueblo Santos de Oliveira - Acrelimp Serviços de Limpeza Ltda - Pela Contratada_________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 179/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 546/2016PROCESSO Nº 0014198-5/2016DO OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação de pes-soa física, para prestação de serviços de Transporte Fluvial, com condu-tor, destinado a entrega de merenda escolar rurais e ribeirinhas estadu-ais de ensino, no município de Tarauacá, conforme o disposto no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº� 546/2016, constante do Processo Nº� 0014198-5/2016�DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:Dá-se a este con-trato o valor unitário de R$ 3�600,00 (Três mil e seiscentos reais), perfa-zendo o valor total de R$ 18�000,00 (Dezoito mil reais)� DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO E DAS DEMAIS INFORMA-ÇÕES: O Contrato terá vigência a partir da assinatura do contrato, com término dentro do exercício financeiro.DA DESPESA: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 717�006�4041�0002 – Programa de Trabalho Garantir a Funcionalidade das Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�36�00; Fonte de Recurso: 100 (RP);Local e Data: Rio Branco (AC), 23 de março de 2017�

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES – Secretário Adjunto de Educação – Pela Contratante�ANTÔNIO DE ARAÚJO ROQUE – Contratado� _________________________________________________________


CONTRATO/SEE Nº 196/2017CONCORRÊNCIA SRP Nº 003/2016DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de em-presa de engenharia para a execução dos serviços de construção de 03

(três) blocos no NETA (Núcleo Estadual de Tecnologia Assistiva),sendo 01 (um) bloco para o Centro de Apoio ao Deficiente Visual – CAPDV, 01 (um) bloco para o Núcleo de Apoio às Altas Habilidades e Superdotação – NAAS e 01 (um) auditório, localizados na Estrada Alberto Torres, bair-ro da Paz, localizada no município de Rio Branco/AC, sob a fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP� DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Contrato é de R$ 2�496�267,94 (Dois milhões quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos), de acordo com os valores especificados na Proposta e Cronograma Físico-Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 717�006�1887�0001 - Rees-truturação dos espaços que integram a rede Pública Estadual; Elemento de Despesa: 44�90�51�00 – Obras e Instalações; Fontes de Recurso: 100 (RP); 717�006�1887�0001 – Reestruturação dos espaços que integram a rede Pública Estadual; Elemento de Despesa: 44�90�51�00 – Obras e Ins-talações; Fontes de Recurso: 200(FNDE); 717�006�2973�0001 – Reestrutu-ração dos Espaços que integram a Rede Pública Estadual - SEE; Elemento de Despesa: 44�90�51�00 – Obras e Instalações; Fonte: 300 (FUNDEB);DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 6 (seis) meses, contados a partir da data da publicação, admitidos à prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, es-pecialmente as decorrentes de correção de defeitos� A CONTRATADA manterá, durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.Rio Branco - AC, 03 de abril de 2017�

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES - SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO - PELA CONTRATANTEMAIKON BARROS PEREIRA - EURO CONSTRUÇÕES LTDA - ME - PELA CONTRATADA_________________________________________________________


EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 264/2012PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 898/2011 – CEL 02PROCESSO Nº 0030894-6/2011CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERVI-ÇOS GERAIS DO ACRE – COOPASERDO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do CONTRATO/SEE Nº 264/2012, nos termos do art� 57, § 4º da Lei n° 8�666/93, em conformidade com o Parecer PGE/PA Nº 204/2017�DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Os prazos de execução e vigência mencionados na cláusula anterior ficam prorrogados por 06 (seis) me-ses, contados a partir de 1º de abril de 2017�DO VALOR: Dá-se a este termo o valor total de R$ 280�987,68 (duzentos e oitenta mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos)�DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste Termo corre-rão através da seguinte dotação orçamentária - Programa de Tra-balho:717�006�4041�0002 – Garantir a Funcionalidade das Unida-des Escolares e Administrativas da SEE; Elementos de Despesa: 33�90�37�00�00 – Locação de Mão-de-obra; 33�90�39�00�00 – Outros serviços de Terceiros (PJ); Fontes de Recursos: 200 (CV), 500 e 100 (RP)�717�601�2973�0001 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Es-colares e Administrativas da SEE; Elementos de Despesa – 33�90�39�00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ) e 33�90�37�00 – Locação de Mão--de-obra; Fonte: 300 (FUNDEB)�DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu-las do termo originário que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 31 de março de 2017�

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES – Secretário Adjunto de Educação – PELA CONTRATANTERAQUEL MAQUINE BEZERRA – PELA CONTRATADA_________________________________________________________


TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 264/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 258/2014 – CEL 02(PROCESSO Nº 0003938-5/2014)DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO/SEE Nº 264/2014, nos termos do art� 57, II, da Lei n° 8�666/93, tudo em conformidade com a documentação constante nos autos do processo em epígrafe�


DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS: O prazo de vigência mencionado na cláusula anterior fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de fevereiro de 2017, com término em 11 de fevereiro de 2018�DO VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor total de R$ 33�200,00 (trinta e três mil e duzentos reais)�DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste Termo correrão através da seguinte dotação orçamentária - Programa de Trabalho: 717�006�4041�0002 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Esco-lares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�36�00 – Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte de Recurso: 100 (RP); 717�601�2973�0001 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Esco-lares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�36�00 – Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB)�LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 06 de fevereiro de 2017�

ASSINAM: José Alberto Nunes - SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCA-ÇÃO - CONTRATANTE Eudimar de Oliveira Lima - CONTRATADO_________________________________________________________

COMITÊ EXECUTIVO K J KCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de LicitaçãoEDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 01/2017A Escola Kairala José Kairala, de acordo comas disposições da Lei nº 8�666/93 e suas alterações, torna público que realizará a LICITAÇÃO a seguir caracterizada:Objeto: Aquisição de Material Pedagógico, expediente e capital para atender as necessidades da Escola Kairala José Kairala� Retirada do Edital: Escola Kairala José Kairala, Brasileia – AC, no horá-rio de 08:00 às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, no período de 17 de abril de 2017 a 04 de maio de 2017� Data de Abertura das Propostas: 05/05/2017� 9h00min horas, Rua José Kairala, nº 072, Bairro: Raimundo Chaar, Brasileia – AC�Brasileia – Acre, 17 de abril de 2017�

Wiliam de Freitas limaPresidente da CPL_________________________________________________________


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 402/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 191/2014 CEL 02 PROCESSO Nº 0002931-6/2014 DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO/SEE Nº 402/2014, nos termos do art� 57, II, e § 2º da Lei n° 8�666/93, tudo em conformidade com a documen-tação constante nos autos do processo em epígrafe�DO VALOR: Pela prorrogação prevista na cláusula anterior, a CONTRA-TANTE pagará a contratada R$ 31�416,00 (trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais)�DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência mencionado na cláu-sula primeira fica prorrogado a partir de 01 de janeiro de 2017, com término em 31 de julho de 2017�DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo serão custeadas pelos seguintes Programas de Trabalho: 717�006�4041�0002 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�36�00 – Outros Serviços de Ter-ceiros (PF); Fonte de Recurso: 100 (RP)� 717�601�2973�0001 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�36�00 – Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB)�DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu-las do contrato principal, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 27 de dezembro de 2016�

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES - Secretário Adjunto de Educação - Pela Contratante RAIMUNDO BEZERRA DE OLIVEIRA - Contratado _________________________________________________________


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 402/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 191/2014 CEL 02 PROCESSO Nº 0002931-6/2014

DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao CONTRATO/SEE Nº 402/2014, nos termos do art� 65, §§1º e 2º da Lei n° 8�666/93, tudo em conformidade com a documentação constante nos autos do processo em epígrafe�DO VALOR: O valor total do acréscimo é de R$ 7�854,00 (sete mil oito-centos e cinquenta e quatro reais), que somado ao valor anteriormente contratado de R$ 31�416,00 (trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais), perfaz o valor global de R$ 39�270,00 (trinta e nove mil duzentos e setenta reais), com efeitos financeiros a partir de 20/02/2017.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo serão custeadas pelos seguintes Programas de Trabalho: 717�006�4041�0002 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�36�00 – Outros Serviços de Ter-ceiros (PF); Fonte de Recurso: 100 (RP)� 717�601�2973�0001 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�36�00 – Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB)�DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu-las do contrato principal, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 13 de fevereiro de 2017�

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES - Secretário Adjunto de Educação - Pela Contratante RAIMUNDO BEZERRA DE OLIVEIRA - Contratado _________________________________________________________


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-dos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2016 – CEL 01, em favor das empresas: a) MIRA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME para o item 01 no valor total de R$ 38�289,98 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos); b) COMERCIAL LICI-MAQ LTDA - EPP para os itens 02 e 03 no valor total de R$ 162�800,00 (cento e sessenta e dois mil e oitocentos reais); c) DIGISERVI TRAN-DING LTDA - ME para o item 04 no valor total de R$ 47�319,41 (qua-renta e sete mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e um centavos); e, d) R� V� FERREIRA ROCHA - ME para o item 05 no valor total de R$ 79�100,00 (setenta e nove mil e cem reais)�Rio Branco (AC), 10 de abril de 2017�

MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPESSecretário de Estado de Educação e Esporte

SEFAZ

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2017DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES-TADO DA FAZENDA/SEFAZ E A EMPRESA GONÇALVES E FREITAS LTDA�(PROCESSO/SEFAZ Nº 0003703-4/2017 – CONT� Nº 06/2017 - ADE-SÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 - PREGÃO PRE-SENCIAL SRP Nº 640/2016 - CPL 02 - CORPO DE BOMBEIROS MILI-TAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC)�DO OBJETO: FORNECIMENTO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, TIPO COMBUSTÌVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIE-SEL S10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEFAZ NO MUNI-CÍPIO DE SENA MADUREIRA - ACRE�DO VALOR ESTIMADO: O VALOR DO CONTRATO ESTIMADO É DE R$ 24�210,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS)�

Item Descrição Und Qtd estimada p/ 12 meses

Percentual de desconto (%)

07 Gasolina comum Litro 3�000 0,75%08 Óleo Diesel comum Litro 1�500 0,75%09 Óleo Diesel S-10 Litro 1�500 0,75%

PROGRAMA DE TRABALHO: 715�006�28840000 – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AGÊNCIAS E POSTOS FISCAIS DO INTE-RIOR – SEFAZ; RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3�3�90�30�01, ELEMEN-TO DE DESPESA: MATERIAL DE CONSUMO; SUB-ELEMENTO DE DESPESA: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS; FONTE DE RECURSOS: 100 – RP�DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017� DATA DA ASSINATURA: 17 DE MARÇO DE 2017�

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, O SENHOR JOAQUIM MANO-EL MANSOUR MACÊDO E PELA CONTRATADA, O SENHOR SILDO BARBOSA GOMES DE FREITAS�


SEHAB

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013Pregão Eletrônico nº 218/2011 – CPL 02PROCESSO Nº� 0033461-8/2011OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação empresa de consultoria para execução de atividade de trabalho social do programa de atendimento habitacional através do poder público – Pró-Moradia, do projeto de pós-ocupação da região oeste�PRAZO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses�AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art� 57, VI, da Lei nº 8�666/93 e suas alterações�RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas�DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2016�

ASSINAM: Janaína Guedes Bezerra Dourado, pela Secretaria de Habi-tação de Interesse Social e Pedro Paulo Cardoso da Costa Leal, pela empresa PPC Costa Leal�

SEMA

EXTRATO DA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOSPORTARIA N° 048 DE 12 DE ABRIL DE 2017O Secretário de Estado de Meio Ambiente, em exercício, nomeado por meio da Portaria nº 046 de 10 de abril de 2017, publicada no Diário Ofi-cial do Estado “On-line” nº 12�032, do dia 12 de abril de 2017�RESOLVE:Art� 1º - SUBSTITUIR os servidores indicados na Portaria n�º 042 de 04 de abril de 2017 como Gestor(a) Titular e Fiscal Titular para as seguintes ser-vidoras abaixo, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora e Fiscal do Contrato nº 013/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a Empresa M & B - MARQUES & BARBO-SA LTDA, correspondente as Notas de Empenhos nº 7200030028/2017 e 7200030029/2017, datadas no dia 27/03/2017, assinado no dia 03 de abril de 2017, com vigência contratual de 12 (doze) meses, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos para apoiar a realização, ela-boração, atualização, acompanhamento e monitoramento dos Planos de Desenvolvimento e Planos de Gestão Ambiental das Terras Indíge-nas e implementação do Plano de Gestão Ambiental – PGA, no âmbito das ações do PROSER, conforme acordo de empréstimo nº 8442-BR e as especificações constantes no Termo de Referência Nº 078/2016 que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 219/2016 – CEL 01, a proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes no Processo SEMA nº 00019423-1/2016�I� Gestora Titular: Maria da Conceição Marques de Souza – Matrícula: 200786-3II� Fiscal Titular: Ana Francisca Dias de Negreiros da Silva – Matrícula: 9175245-3Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Ma-nual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado;II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Rio Branco – Acre, 12 de abril de 2017�

Paulo Roberto Viana de AraújoSecretário de Estado de Meio Ambiente, em exercício�

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013Pregão Eletrônico nº 218/2011 – CPL 02PROCESSO Nº� 0033461-8/2011OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação empresa de consultoria para execução de atividade de trabalho social do programa de atendimento habitacional através do poder público – Pró-Moradia, do projeto de pós-ocupação da região oeste�PRAZO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses�AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art� 57, VI, da Lei nº 8�666/93 e suas alterações�RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas�DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2016�

ASSINAM: Janaína Guedes Bezerra Dourado, pela Secretaria de Habi-tação de Interesse Social e Pedro Paulo Cardoso da Costa Leal, pela empresa PPC Costa Leal�_________________________________________________________

PARTES: O FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA, POR MEIO DA SE-CRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA E DUX COMÉR-CIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA�DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar a Clausula Primeira do 1º Termo Aditivo do Contrato n�º 007/2016, visando a prorrogação do prazo con-tratual para o dia 01 de outubro de 2017, bem como prorrogar o valor pelo mesmo período acima citado, conforme justificativa anexa ao processo.DA RATIFICAÇÃOTodas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio principal, não alcançadas neste instrumento, permanecem inalteradas e em pleno vigor�DA PUBLICAÇÃOA publicação do presente instrumento no Diário Oficial do Estado, por extrato, será providenciada até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias corridos, daquela data, correndo as despesas às expensas do CONCEDENTE�DATA E LOCAL: Rio Branco- Acre, 30 de março de 2017�

ASSINAM: CARLOS EDEGARD DE DEUS- CONTRATANTE E ELISON MARCOS FALCÃO DE FREITAS- CONTRATADO_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

Errata do Termo de Encerramento do Convênio nº 010/2016�Processo n°: 016/2016/FEF�Partes: Fundo Estadual de Florestas – FEF, por meio a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema e a Prefeitura Municipal do Jordão�Onde se Lê: TERMO DE ENCERRAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA nº 010/2016�Leia-se:TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO nº� 010/2016�

DATA DE ASSINATURA: Rio Branco – Acre, 24 de março de 2017�PARTES: Carlos Edegard� de Deus - SEMA e Elson de Lima Farias - Prefeito Municipal do Jordão�

SEOP

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOTERMO DE CONTRATO: Nº 009/2016/SEOPCONCORRENCIA Nº 037/2016/CPL 01PROCESSO Nº 009294-6/2016/CPLDO OBJETO DO CONTRATO: O presente Contrato tem por objeto a execução dos serviços de Construção de Praça com Quadra de Areia e Espaço Criança na Cidade do Povo, Rua E2 I2 J2 - TIPO 03, localizado na BR 364 Km 05, no Município de Rio Branco - Acre�DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente instru-mento tem como objeto a prorrogação de prazo de execução por um pe-ríodo de mais 02 (dois) meses e vigência por mais 03 (três) meses, em conformidade com a Solicitação de Aditivo, Cronograma Físico Financei-ro e Parecer nº 60/2017/ASSEJUR, parte integrante do presente termo�DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art� 57, § 1º inc� I da Lei Federal n° 8�666/93 e suas alterações posteriores�


DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, assinado em 11 de outubro de 2016�DATA DE ASSINATURA: 12/04/2017�

ASSINAM: Átila Pinheiro de Souza, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (Contratante) e Cleuton Soares Freire, pela empresa CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRU-ÇÃO LTDA, (Contratada)�

SEPC

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL – SEPCCORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVILGABINETE DO CORREGEDOR ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 59, de 18 de ABRIL de 2017�O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação legal etc�CONSIDERANDO o disposto no art� 126, § 1º, da Lei Complementar nº 129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n�º 34/2016, datada de 10/11/2016;CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 18/04/2017, do Cor-regedor Adjunto da Polícia Civil, subscrevente, presidente da Comissão de Sindicância�R E S O L V E :I� REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída atra-vés da Portaria N�º 152 de 08 de novembro de 2016 – CORREGEPOL;II� DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar nº 34/2016, nos termos do Artigo 127 da LOPC; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Rio Branco-Acre, 18 de abril de 2017�

Alberto Dalacosta FilhoCorregedor Adjunto da Polícia Civil

SEPMULHERES

PORTARIA Nº 009 SEPMULHERES DE 30 DE MARÇO DE 2017�A Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Acre Concita Maia, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 019 de 02 de janeiro de 2015 e considerando a necessidade de manter o bom funcionamento da SEPMULHERES�RESOLVEArt� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO/SE-PMULHERES N°005/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTA-DO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES e a empresa E� C� GOMES DO Ó, em conformidade com a Ata de Registro de Preço nº 001/2017, Pregão SRP nº 786/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem no município de Tarauacá para realização de eventos de solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, trei-namentos, oficinas de capacitações, workshops e outros eventos, para mulheres rurais do interior de cada município, por um período de 278 (duzentos e setenta e oito) dias�I - Gestor: MARIA DEUZANIRA CAVALCANTE ARRUDA - Matrícula nº 9353704-1II - Fiscal: LAZARA MARCELINO DE SOUZA – Matrícula nº 9321586-2Art� 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que trata esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, caben-do aplicação de notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeitos às penali-dades previstas em lei�Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco – Acre, 30 de março de 2017�

Maria da Conceição Maia de OliveiraSecretária de Estado de Políticas para as Mulheres_________________________________________________________

PORTARIA Nº 010 SEPMULHERES DE 30 DE MARÇO DE 2017�A Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Acre Concita Maia, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 019 de 02 de janeiro de 2015 e considerando a necessidade de manter o bom funcionamento da SEPMULHERES�RESOLVEArt� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância

à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO/SE-PMULHERES N°006/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTA-DO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES e a empresa F� J� MOREI-RA NETO - ME, em conformidade com a Ata de Registro de Preço nº 001/2017, Pregão SRP nº 786/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem nos municípios de Feijó, Porto Acre, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, San-ta Rosa e Jordão para realização de eventos de solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, treinamentos, oficinas de capaci-tações, workshops e outros eventos, para mulheres rurais do interior de cada município, por um período de 278 (duzentos e setenta e oito) dias�I - Gestor: MARIA DEUZANIRA CAVALCANTE ARRUDA - Matrícula nº 9353704-1II - Fiscal: LAZARA MARCELINO DE SOUZA – Matrícula nº 9321586-2Art� 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que tra-ta esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, cabendo aplicação de notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei�Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco – Acre, 30 de março de 2017�


PORTARIA Nº 011 SEPMULHERES DE 30 DE MARÇO DE 2017�A Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Acre Concita Maia, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 019 de 02 de janeiro de 2015 e considerando a necessidade de manter o bom funcionamento da SEPMULHERES�RESOLVE Art� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO/SE-PMULHERES N°007/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTA-DO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES e a empresa CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA, em conformidade com a Ata de Registro de Preço nº 001/2017, Pregão SRP nº 786/2016, que tem por objeto a pres-tação de serviços de alimentação nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Porto Acre, Xapuri, Brasiléia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa e Jordão para realização de even-tos de solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, treinamentos, oficinas de capacitações, workshops e outros eventos, para mulheres rurais do interior de cada município, por um período de 278 (duzentos e setenta e oito) dias�I - Gestor: MARIA DEUZANIRA CAVALCANTE ARRUDA - Matrícula nº 9353704-1II - Fiscal: LAZARA MARCELINO DE SOUZA – Matrícula nº 9321586-2Art� 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que trata esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, caben-do aplicação de notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeitos às penali-dades previstas em lei�Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco – Acre, 30 de março de 2017�


PORTARIA Nº 012 SEPMULHERES DE 30 DE MARÇO DE 2017�A Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Acre Concita Maia, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 019 de 02 de janeiro de 2015 e considerando a necessidade de manter o bom funcionamento da SEPMULHERES�RESOLVE Art� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO/SEPMULHERES N°008/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ES-TADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES e a contratada ADRIANA DOS SANTOS COSTA, em conformidade com a Dispensa de Licitação nº 002/2017, Processo nº 03/2017, que tem por objeto a contratação de profissional técnico para ministrar curso de customização na área da moda, em atendimento às mulheres da Associação de Mulheres do Se-gundo Distrito em Rio Branco – AC, por um período de 30 (trinta) dias�I - Gestor: MARIA DEUZANIRA CAVALCANTE ARRUDA - Matrícula nº 9353704-1II - Fiscal: LAZARA MARCELINO DE SOUZA – Matrícula nº 9321586-2Art� 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que trata esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, caben-


do aplicação de notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeitos às penali-dades previstas em lei�Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco – Acre, 30 de março de 2017�

Maria da Conceição Maia de OliveiraSecretária de Estado de Políticas para as Mulheres

SEPN

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 597/2016(Comissão Permanente de Licitação – CPL – 02)Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-dos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela equipe de apoio referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 597/2016 – PROCESSO Nº 0015768-0/2016 (Comissão Permanente de Licitação – CPL 02) e ADJUDICO os objetos ora licitados em favor das empresas licitantes: 1– ABREU DE SOUZA & CIA LTDA, com valor de R$ 22�350,00 (vinte dois mil e trezentos e cinquenta reais), para os itens 02, 33 e 35; 2– M� C� CAVALCANTE DE OLIVEIRA, com o valor de R$ 14�402,00 (qua-torze mil e quatrocentos e dois reais), para os itens 12, 14, 23, 24, 32 e 34;3– AC DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com o valor de R$ 33�580,50 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos), para os itens 01, 09, 11, 13, 18, 20, 21, 22, 30 e 31;4 – AUGUSTO S� DE ARAÚJO – ME, com o valor de R$ 36�946,80 (trinta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) para os itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 15, 17, 19, 25, 26, 27, 28 e 29� Com o valor global de R$ 107�279,30 (cento e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos)� Rio Branco, 20 de março de 2017�

Henry Antônio Silva NogueiraSecretário de Estado de Pequenos Negócios Decreto nº 013/2015Contratante

SESACRE

PORTARIA N° 711 DE 18 DE ABRIL DE 2017�Institui Comissão Inventariante Anual de Material de Consumo no âmbi-to da SESACRE referente ao exercício de 2017�O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nomeado por meio do De-creto Estadual nº 4�182, de 11 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,Considerando o disposto no item 6, subitem 2 – Estoque do Almoxarifa-do – do Manual de Administração de Bens Móveis do Estado, instituído pelo Decreto Estadual nº 12�672, de 10/08/2005,Considerando o disposto na Instrução Normativa Conjunta nº 002, de 27/11/2014, a qual estabelece normas de apresentação das prestações de contas dos responsáveis por bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Acre,RESOLVE:Art� 1º Instituir a Comissão Inventariante Anual de Material de Consumo da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE referente ao exercício de 2017 com a finalidade de monitorar o processo de inventario reali-zado pelas unidades de saúde, assistenciais e administrativas, assim como a consolidação do material existente em almoxarifados e sub al-moxarifados no ultimo dia do exercício corrente�Art� 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:I- Rosemary Bezerra Jarude Felix, que atuará como Presidente;II- Rejane Cristina Bastos Nascimento;III - Nayra Gadelha Gonçalves Santos;IV - Ludmila Santana Tavares;V – Sheila Andrade Vieira;Parágrafo único� São competências delegadas aos membros da Comis-são constituída por esta Portaria as descritas nos itens 6, subitem 2 - Estoque do Almoxarifado- do Manual de Administração de Bens Móveis do Estado,instituído pelo Decreto Estadual nº 12�672, de 10/08/2005�Art� 3º Caberá aos Gerentes Gerais das Unidades de Saúde vincula-das organizacionalmente a Secretaria de Estado de Saúde constituir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria, Subcomissão Setorial de Inventário de Bens de Consumo da Unidade a que pertença�Parágrafo único� A Subcomissão Setorial de Inventário de Bens de Con-sumo será constituída por ato formal do Gerente Geral das Unidades de Saúde ou assemelhadas, constituída de no mínimo 03 (três) servi-

dores, cabendo ao mesmo o envio deste documento ao Presidente da Comissão Inventariante Anual de Material de Consumo da SESACRE, conforme Art� 2º desta Portaria� Art� 4º O exercício das atividades de coordenação, orientação e execu-ção dos procedimentos de Inventário de Material de Consumo referente ao ano de 2017 no âmbito de cada Unidade de Saúde integrante da es-trutura organizacional da SESACRE será atribuída aos servidores ocu-pantes do cargo de Gerente Administrativo, os quais constarão como membros efetivos da Subcomissão Setorial de Inventário de Bens de Consumo, cabendo a eles as mesmas competências estabelecidas no parágrafo único do Art� 2º desta Portaria sob a supervisão da Presidência�§ 1º Inexistindo Gerente Administrativo nomeado para o exercício desta função na Unidade de Saúde, a atribuição a que se refere o caput será de competência do Gerente Geral�§ 2º Caberá à subcomissão setorial de inventario realizar o monitora-mento mensal junto aos sub almoxarifados da unidade a que pertença quanto à conformidade dos registros executados por seus responsáveis e envio dos relatórios de controle de estoque, para o responsável do almoxarifado central a que se vinculam sistemicamente� § 3º Caberá ao Gerente da Unidade de Saúde descrito no caput à elabo-ração de Relatório de Inventário Anual de Material de Consumo- Exer-cício 2017 referente a sua Unidade, circunstanciando as informações analíticas de bens de consumo levantados por detentor de carga, dados de fechamento contábil do exercício (valores) em 31/12/2017, situações evidenciadas e outros relatórios solicitados a ele pelo Presidente, os quais deverão ser concluídos e entregues até o dia 02/01/2018�§ 4º O Relatório correspondente ao levantamento realizado nas Uni-dades de Saúde integrantes da estrutura organizacional da SESACRE deverá apresentar informações e situações evidenciadas quanto ao ma-terial de consumo estocado no dia 31/12/2017 em sub almoxarifado ou setor equivalente, detalhado por tipo de material gerenciado e assinado pelo servidor responsável pelo setor�Art� 5º Fica o Presidente da Comissão Inventariante Anual de Material de Consumo e Gerentes da Unidade de Saúde autorizados a convocar por ato próprio servidores, empregados e estagiários vinculados aos setores de administração, almoxarifado central e sub almoxarifado da Secretaria de Estado de Saúde e suas Unidades para prestar auxílio supervisionado ao cumprimento das determinações delegadas a Co-missão constituída por esta Portaria�Art. 6º Caberá aos servidores designados o fiel cumprimento dos proce-dimentos e prazos acima referenciados, podendo estes ter acesso aos setores e documentos necessários à conclusão do trabalho, sendo o não cumprimento do disposto, sua inexecução ou restrição por servidor quanto à atuação dos membros da Comissão e Subcomissão, ato con-trário e passível de abertura de procedimento administrativo nos termos da Lei Complementar Estadual nº 39/1993�Art� 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se, publique-se e cumpra-se�

Gemil Salim de Abreu JúniorSecretário de Estado de Saúde_________________________________________________________

PORTARIA N° 712 DE 18 DE ABRIL DE 2017�Institui Comissão Inventariante Anual de Bens Móveis no âmbito da SE-SACRE referente ao exercício de 2017�O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nomeado por meio do De-creto Estadual nº 4�182, de 11 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,Considerando o disposto no item 6, subitem 2 – Estoque do Almoxarifa-do – do Manual de Administração de Bens Móveis do Estado, instituído pelo Decreto Estadual nº 12�672, de 10/08/2005,Considerando o disposto na Instrução Normativa Conjunta nº 002, de 27/11/2014, a qual estabelece normas de apresentação das prestações de contas dos responsáveis por bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Acre,RESOLVE:Art� 1º Instituir a Comissão Inventariante Anual de Bens Móveis da Se-cretaria de Estado de Saúde - SESACRE referente ao exercício de 2017 com a finalidade de monitorar o processo de inventario realizado pelas unidades de saúde, assistenciais e administrativas�Art� 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:I - Keila Cristina Ferreira Camilo, que atuará como Presidente;II - Gleysan Souza dos Santos;III – Leonardo Ângelo Passos�IV - Daniel Stone Fadel FidelisParágrafo único� São competências delegadas aos membros da Comis-são constituída por esta Portaria as descritas nos itens 6, subitem 2 - Estoque do Almoxarifado- do Manual de Administração de Bens Móveis do Estado, instituído pelo Decreto Estadual nº 12�672, de 10/08/2005�Art� 3º Caberá aos Gerentes Gerais das Unidades de Saúde vinculadas


organizacionalmente a SESACRE constituir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria, Subcomis-são Setorial de Inventário de Bens Móveis para execução do inventário patrimonial da Unidade a que pertença�Parágrafo único� A Subcomissão Setorial de Bens Móveis será consti-tuída por ato formal do Gerente Geral das Unidades de Saúde ou as-semelhadas, constituída de no mínimo 03 (três) servidores, cabendo ao mesmo o envio deste documento ao Presidente da Comissão de Inventário Patrimonial da SESACRE, conforme art� 2º desta Portaria� Art� 4º O exercício das atividades de coordenação, orientação e execu-ção dos procedimentos de Inventário de Bens Móveis referente ao ano de 2017 no âmbito de cada Unidade de Saúde integrante da estrutura organizacional da SESACRE será atribuída aos servidores ocupantes do cargo de Gerente Administrativo, os quais constarão como membros efetivos da Subcomissão Setorial de Inventário de Bens Móveis, caben-do a eles as mesmas competências estabelecidas no parágrafo único do Art� 2º desta Portaria sob a supervisão da Presidência�§ 1º Inexistindo Gerente Administrativo nomeado para o exercício desta função na Unidade de Saúde, a atribuição a que se refere o caput será de competência do Gerente Geral�§ 2º Caberá à subcomissão setorial de inventario realizar a certificação dos registros, atualização e movimentação da carga patrimonial, sendo vedada qualquer movimentação de bens patrimoniais sem a anuência do setor de patrimônio�§ 3º Caberá ao Gerente da Unidade de Saúde descrito no caput a elabo-ração de Relatório de Inventário Anual de Bens Móveis - Exercício 2017 referente a sua Unidade, circunstanciando as informações analíticas de bens levantados por detentor de carga, dados de fechamento contábil do exercício (valores), situações evidenciadas e outros relatórios solici-tados a ele pelo Presidente, os quais deverão ser concluídos e entre-gues até o dia 02/01/2018�Art� 5º Fica o Presidente da Comissão Inventariante Anual de Bens Mó-veis e Gerentes das Unidades de Saúde autorizados a convocar por ato próprio servidores, empregados e estagiários vinculados aos setores de administração e patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde e suas Unidades para prestar auxílio supervisionado ao cumprimento das de-terminações delegadas a Comissão constituída por esta Portaria�Art. 6º Caberá aos servidores designados o fiel cumprimento dos proce-dimentos e prazos acima referenciados, podendo estes ter acesso aos setores e documentos necessários à conclusão do trabalho, sendo o não cumprimento do disposto, sua inexecução ou restrição por servidor quanto à atuação dos membros da Comissão e Subcomissão, ato con-trário e passível de abertura de procedimento administrativo nos termos da Lei Complementar Estadual nº 39/1993�Art� 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se, publique-se e cumpra-se�

Gemil Salim de Abreu JuniorSecretário de Estado de Saúde_________________________________________________________

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 448 DE 03 DE MARÇO DE 2017�Cria o Grupo Técnico de Trabalho com o objetivo de elaborar a a Presta-ção de Contas Anual do FUNDES/SESACRE – Exercício 2016�O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nomeado por meio do De-creto nº� 4�182 de 11 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art� 2º, da Resolução nº 087, de 28 de novembro de 2013, 3ª Edição de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC�O Secretário de Estado de Saúde, nomeado por meio do Decreto nº 4�182 de 11 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Art� 1º Fica criado o Grupo Técnico de Trabalho com o objetivo de ela-borar a Prestação de Contas Anual do FUNDES/SESACRE - Exercício 2016 em atendimento aos art� 1º e 2º da Resolução TCE nº� 087/2013, 3ª Edição 2016�Art� 2º O Grupo Técnico de Trabalho será composto por: I – Vanessa Patrícia Moreira Nasserala, matrícula 2757621, como Coordenadora;II – Denyscley Oliveira Bandeira, como Diretor de Gestão do Fundo Es-tadual de Saúde, Decreto 122/2015�III- Rossana Santos Freitas Espiguel, como Presidente do Conselho Es-tadual de Saúde- CES�IV-Alessandra Cibelle Pontes de Souza, matrícula 9140123, como Su-pervisora pela Controladoria Interna;V–Géssica de Araújo Souza, matrícula 9416307-1, membro pelo Depar-tamento de Gestão de Pessoas;VI–João Batista Francalino da Rocha, portaria 338/2015, Diretor de Pla-nejamento e Desenvolvimento Institucional;VII–Flaviana Carvalho Mendes, portaria 21/2016, membro pela Divisão

de Conciliações Bancárias e Receitas;VIII-Paulo Herinque Nascimento Cunha, matrícula 9372032-2, membro pela Divisão de Orçamento e Finanças;IX-Herbson da Silva Sousa, matrícula 9123067, membro pela Diretoria de Administração e Compras;X-José Severiano Freitas, membro pelo Conselho Estadual de Saúde�XI-Mabel Cristina de Souza Freitas, Matrícula 9133186, membro pela Divisão de Compras;XII-Walter Willer Gotelip Cabral, matrícula 9354980, membro pela Divi-são de Patrimônio;XIII-Rejane Cristina Bastos do Nascimento, matrícula 91200-01, pela Divisão de Contabilidade e Gestão do SIOPS;XIV-Rosemary Bezerra Jarude Felix, portaria 23/2016, pela Divisão de Prestação de Contas Públicas e Despesas Públicas;XV-Antonia Maria Barbosa de Souza Sales, portaria 22/2016, Gerente de Conformidade de Diárias e Suprimento de Fundos�Art� 3º Ficam os membros abaixo relacionados obrigados a entregar ao Supervisor até o dia 15 de março de 2017, na forma consolidada, os documentos descritos no anexo VIII da Resolução 087/2013/TCE, 3ª Edição 2016�I –Vanessa Patrícia Moreira Nasserala, membro pelo Departamento Estratégico de Contas Públicas, a consolidação dos dados relativos aos processos exigidos pela Resolução TCE nº 087/2013, 3ª Edição de 2016 Itens I, VI , XI e XII;II-Denyscley Oliveira Bandeira, Diretor de Gestão do Fundo Estadual de Saúde, responsável pelos documentos exigidos no Item III;III-Géssica de Araújo Souza, a consolidação dos dados relativos aos processos exigidos nos Itens II e XX; IV-João Batista Francalino da Rocha, a consolidação dos dados quanto aos processos exigidos nos Itens VIII, IX e X; V-Flaviana Carvalho Mendes, os documentos exigidos nos Item V ;VI-Paulo Herinque Nascimento Cunha, os documentos exigidos no Item IV;VII-Alessandra Cibelle Pontes de Souza, a consolidação das informa-ções exigidas nos itens XV,XVI,XVII e XVIII�VIII-Mabel Cristina de Souza Freitas, os documentos exigidos no Item VII;IX-José Severiano Freitas, documentos exigidos no Item XX do anexo I e Item XIX do Anexo VIII;X-Rejane Cristina Bastos do Nascimento, a consolidação das informações fornecidas pelos Almoxarifados e Setores subordinadas a Diretoria de Administração e Compras, quanto ao Item XIV;XI-Walter Willer Gotelip Cabral, a consolidação das informações forne-cidas pelo Patrimônio e Setores subordinados a Diretoria de Administra-ção e Compras quanto ao Item XIII;XII- Antonia Maria Barbosa de Souza Sales, os documentos exigidos nos Itens XI e XII;XIII-Rosemary Bezerra Jarude Felix, recepcionar todos os documentos exigidos pela Resolução TCE nº 087/2013, 3ª Edição de 2016, no Anexo I e Anexo VIII �Art� 4º Para Consolidação dos dados e elaboração dos documentos que integrarão a prestação de contas, cumpre aos membros observar o dis-posto na Resolução TCE 087/2013 e Manual de Referência, instituído pela Portaria nº 455/2013/TCE�Art� 5º A qualquer tempo, objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria, poderá o coordenador buscar auxílio e orientação junto a Dire-toria de Auditoria Financeira e Orçamentária – DAFO do TCE�Art� 6º Observado o prazo estabelecido no art� 2º, inciso II, da Resoluçõ TCE nº 087/2013, 3ª Edição de 2016, competirá ao Supervisor proceder à entrega da Prestação de Contas Anual – Exercício 2016 ao Gabinete do Secretário de Estado de Saúde até o dia 15 de abril de 2016 para envio imediato ao TCE�Art� 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se, publique e Cumpra-se�

Gemil Salim de Abreu JuniorSecretário de Estado de Saúde_________________________________________________________

RESOLUÇÃO CIB Nº 62/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribui-ções legais e,Considerando a Portaria nº 2�057, de 21 de outubro de 2016, que atu-aliza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2015, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Uni-dades Federadas;Considerando a Portaria nº 1�105, de 12 de maio de 2010, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Promoção da Saúde dos Estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo�


R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar as Reformulações/Remanejamentos do Plano de Tra-balho PTA 2016 do Departamento de Vigilância Epidemiológica – DVE/SESACRE, Portaria nº 1�105/2010, conforme documentos abaixo men-cionados:MEMO/DVS/DVE /Planejamento ADA: 19-16-0102718;MEMO/DVE/DVS/Planejamento ADA: 19-16-0126887;MEMO/DVE/DIRF/Nº188/2016 ADA: 19-16-0015858�Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu JúniorPresidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 62, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�


RESOLUÇÃO CIB Nº 63/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribui-ções legais e,Considerando a Portaria GM/MS nº 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, cra-ck e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psi-cossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar as Reformulações/Remanejamentos do Plano de Tra-balho PTA 2016 do Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco – HGCRB/HUERB, Leitos de Saúde Mental, Portaria nº 148/2012, conforme docu-mentos abaixo mencionados:MEMO/GA/HUERB/Nº 628/2016� ADA: 19-16-0083436;MEMO/GA/HUERB/Nº 630/2016� ADA: 19-16-0083439�Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu JúniorPresidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 63, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�


RESOLUÇÃO CIB Nº 64/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribui-ções legais e,Considerando a Portaria nº 3�209 GM/MS, de 18 de dezembro de 2009, que apoia a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saú-de do Homem por meio de repasse de incentivo financeiro.R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar a Reformulação/Remanejamento do Plano de Trabalho PTA 2016 da Divisão de Saúde do Homem/DAPE/SESACRE, Portaria nº 3�209/2009 (MEMO/SH/DAPE/Nº 45/2016)� ADA: 19-16-0015250�Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu JúniorPresidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 64, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�


RESOLUÇÃO CIB Nº 65/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribui-ções legais e,Considerando a Portaria GM/MS nº 3�277, de 26 de dezembro de 2013, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Ur-gências do Estado do Acre e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação-Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar�R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar a Reformulação/Remanejamento do Plano de Traba-lho PTA – 2016 do Hospital Infantil Iolanda Costa e Silva, Portaria nº 3�277/2013� (MEMO HCRIANÇA Nº 19-16-0097393)�Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu Júnior

Presidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 65, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�


RESOLUÇÃO CIB Nº 66/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribui-ções legais e,Considerando a Portaria nº 916 GM/MS, de 9 de maio de 2012, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios do Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo�R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar a Reformulação/Remanejamento do Plano de Traba-lho PTA 2016 do Hospital Infantil Iolanda Costa e Silva, Portaria nº 916/2012� (MEMO SASMC Nº 19-16-0071825)�Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu JúniorPresidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 66, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�


RESOLUÇÃO CIB Nº 67/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribui-ções legais e,Considerando a Portaria nº 1�639/GM/MS, de 1º de outubro de 2015, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar�R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar as Reformulações/Remanejamento do Plano de Trabalho Anual 2016 da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cidade do Povo, referente à Portaria GM/MS nº 1�639/2015, conforme documento abaixo:Ofício/UPA/Nº 096/2016/GA/UPA-CDP� ADA: 19-16-0123814;Ofício/UPA/Nº 098/2016/GA/UPA-CDP� ADA: 19-16-0123817;Ofício/UPA/Nº 100/2016/GA/UPA-CDP� ADA: 19-16-0123822;Ofício/UPA/Nº 104/2016/GA/UPA-CDP� ADA: 19-16-0123824;Ofício/UPA/Nº 071/2016/GA/UPA-CDP� ADA: 19-16-0024930;Ofício/UPA/Nº 070/2016/GA/UPA-CDP� ADA: 19-16-0024929;Ofício/UPA/Nº 093/2016/GA/UPA-CDP� ADA: 19-16-0123802;Ofício/UPA/Nº 084/2016/GA/UPA-CDP� ADA: 19-16-0024955 e ADA: 19-16-0024954;Ofício/UPA/Nº 083/2016/GA/UPA-CDP� ADA: 19-16-0024953;Ofício/UPA/Nº 097/2016/GA/UPA-CDP� ADA: 19-16-0123816�Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu JúniorPresidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 67, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�


RESOLUÇÃO CIB Nº 68/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribui-ções legais e,Considerando a Portaria GM/MS nº 3�767, de 1º de dezembro de 2010, que informa os Municípios selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 a serem contemplados com Unidades de Pron-to Atendimento - UPA 24h referente ao ano de 2011�R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar a Reformulação/Remanejamento do Plano de Traba-lho PTA 2016 da UPA Cidade do Povo, Portaria 3�767/2010� (MEMO/Nº 074/2016/GA/UPA-CDP)� ADA: 19-16-0024945 e 19-16-0024940�Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu JúniorPresidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 68, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�

Gemil Salim de Abreu JúniorSecretário de Estado de Saúde


RESOLUÇÃO CIB Nº 69/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribuições legais e,Considerando a Portaria GM/MS nº 3�169, de 20 de dezembro de 2013, que habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais desti-nados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde�R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar Reformulação/Remanejamento do Projeto nº 07�458�465000/1130-08 Hospital Geral das Clinicas de Rio Branco – HGCRB/HUERB, Portaria nº 3�169/2013� MEMO/GA/HUERB/Nº 649/2016� ADA: 19-16-0083490�Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu JúniorPresidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 69, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�

Gemil Salim de Abreu JúniorSecretário de Estado de Saúde____________________________________________________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO CIB Nº 70/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribuições legais e,Considerando a Portaria GM/MS nº 1�378, de 3 de julho de 2012, que estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre�R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar as Reformulações/Remanejamentos do Plano de Trabalho PTA 2016 – Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco – HGCRB/HUERB, Portaria nº 1�378/2012, conforme documentos abaixo mencionados:MEMO/GA/HUERB/Nº 556/2016� ADA: 19-16-0083411;MEMO/GA/HUERB/Nº 633/2016� ADA: 19-16-0083462;MEMO/GA/HUERB/Nº 497/2016� ADA: 19-16-0083200;MEMO/GA/HUERB/Nº 646/2016� ADA: 19-16-0083470;MEMO/GA/HUERB/Nº 651/2016� ADA: 19-16-0083498;MEMO/GA/HUERB/Nº 631/2016� ADA: 19-16-0083457;MEMO/GA/HUERB/Nº 496/2016� ADA: 19-16-0083192;MEMO/GA/HUERB/Nº 552/2016� ADA: 19-16-0083401�Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu JúniorPresidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 70, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�


RESOLUÇÃO CIB Nº 71/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribuições legais e,Considerando a Portaria GM/MS nº 1�670, de 5 de agosto de 2014, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar�R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar as Reformulações/Remanejamentos abaixo mencionadas:Reformulação/Remanejamento do Plano de Trabalho PTA do Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco – HGCRB/HUERB, Portaria nº 1�670/2014� (MEMO/GA/HUERB/Nº 557/2016)� ADA: 19-16-0083412;Reformulação Remanejamento do Plano de Trabalho PTA do Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco – HGCRB/HUERB, Portaria nº 1�670/2014� (MEMO/GA/HUERB/Nº 648/2016)� ADA: 19-16-0083487;Reformulação/ Remanejamento do Plano de Trabalho PTA do Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco – HGCRB/HUERB, Portaria nº 1�670/2014� (MEMO/GA/HUERB/Nº 559/2016) ADA: 19-16-0083426�Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu JúniorPresidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 71, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�


RESOLUÇÃO CIB Nº 72/2017A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribuições legais e,Considerando a Portaria GM/MS nº 1�465, de 18 de setembro de 2015, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Acre e do Município de Rio Branco�R E S O L V E:Art� 1º: Pactuar a Reformulação/Remanejamento do Plano de Trabalho PTA – Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco – HGCRB/HUERB, Portaria nº 1�465/2015� (MEMO/GA/HUERB/Nº626/2016) ADA: 19-16-0083435Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�Gemil Salim de Abreu JúniorPresidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento Presidente do COSEMSHomologo a Resolução CIB nº 72, de 05 de abril de 2017, nos termos do Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�

Gemil Salim de Abreu JúniorSecretário de Estado de Saúde


CONTRATO Nº 162/2017PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 405/2015 - CPL 04PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027302-5/2014ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 088/2016ADA Nº 19-14-0094299CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDECONTRATADA: ACRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPPDO OBJETO:Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, do tipo caminhonetes, visando prestar o apoio logís-tico necessário às unidades administrativas e hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, nos municípios de Rio Branco, Assis Brasil e Brasiléia�DO VALOR:O valor total do presente contrato é de R$ 396�000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), conforme tabelas abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 405/2015 - CPL 04PRESTADOR DE SERVIÇOS: ACRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP

ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID� MARCA SALDO ACONT� VALOR UNIT� VALOR EM R$

VEÍCULO DESTINADO PARA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

1

SERVICO DE LOCACAO DE VEICULO UTILITARIO� COM CONDUTOR� LOCA-ÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP TIPO CAMINHONETE (COM CONDUTOR/MOTO-RISTA), COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CABINE DUPLA; TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS 4X4; CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PES-SOAS; MOTOR TURBO DIESEL; AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA; 04 (QUATRO) CILINDROS, POTENCIA MÍNIMA 120 CV; MARCHAS À FRENTE E 01 (UMA) A RÉ; ANO 2013; ACESSÓRIO INCLUSOS: PROTETOR DE CA-ÇAMBA CAPOTA MARÍTIMO E ESTRIBOS; ESTAR COM A DOCUMENTAÇÃO REGULARIZADA E EM CONFORMIDADE COM AS LEIS DE TRANSITO�

UN AMAROK 1 R$ 5�500,00 R$ 66�000,00

2


UN AMAROK 1 R$ 5�500,00 R$ 66�000,00

12


UN AMAROK 1 R$ 5�500,00 R$ 66�000,00

13


UN AMAROK 1 R$ 5�500,00 R$ 66�000,00

VEÍCULO DESTINADO PARA O MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL

16


UN AMAROK 1 R$ 5�500,00 R$ 66�000,00

VEÍCULO DESTINADO PARA O MUNICÍPIO DE BRASILÉIA

17


UN AMAROK 1 R$ 5�500,00 R$ 66�000,00

VALOR TOTAL R$ 396�000,00

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:A despesa decorrente deste Termo de Contrato correrá à conta dos Programas de Trabalho: 10302111821830000, Elemento de Despesa: 33�90�39�00 e Fonte de Recurso: 400�DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será contada da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2017�LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 16 de Fevereiro de 2017�

ASSINAM: GEMIL SALIM DE ABREU JÚNIOR - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PELA CONTRATANTE e ROBSON DOS SANTOS DA SILVA PELA CONTRATADA�


CONTRATO Nº 163/2017PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 405/2015 - CPL 04PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027302-5/2014ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 089/2016ADA Nº 19-14-0094299CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDECONTRATADA:W & K SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA - MEDO OBJETO:Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista do tipo caminhonetes, visando prestar o apoio logís-tico necessário às unidades administrativas e hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, no município de Rio Branco�DO VALOR:O valor total do presente contrato é de R$ 198�000,00 (cento e noventa e oito mil reais), conforme tabelas abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 405/2015 - CPL 04FORNECEDOR: W & K SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA – ME

ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID� MARCA SALDO A CONT� VALOR UNIT� VALOR EM R$

VEÍCULO DESTINADO PARA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

3

SERVICO DE LOCACAO DE VEICULO UTILITARIO� COM CONDU-TOR� LOCAÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP TIPO CAMINHONETE (COM CONDUTOR/MOTORISTA), COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CABINE DUPLA; TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS 4X4; CA-PACIDADE PARA 05 (CINCO) PESSOAS; MOTOR TURBO DIESEL; AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA; 04 (QUATRO) CILINDROS, POTENCIA MÍNIMA 120 CV; MARCHAS À FRENTE E 01 (UMA) A RÉ; ANO 2013; ACESSÓRIO INCLUSOS: PROTETOR DE CAÇAMBA CAPO-TA MARÍTIMO E ESTRIBOS; ESTAR COM A DOCUMENTAÇÃO REGU-LARIZADA E EM CONFORMIDADE COM AS LEIS DE TRANSITO�

UN MITSUBISHI L200 1 R$ 5�500,00 R$ 66�000,00

4



5



VALOR TOTAL R$ 198�000,00

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:A despesa decorrente deste Termo de Contrato correrá à conta dos Programas de Trabalho: 10302111821830000, Elemento de Despesa: 33�90�39�00 e Fonte de Recurso: 400�DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será contada da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2017�LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 16 de Fevereiro de 2017�

ASSINAM: GEMIL SALIM DE ABREU JÚNIOR - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PELA CONTRATANTE e WELLITON LIMA DE OLIVEIRA PELA CONTRATADA�

SESP

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO N° 008/2017PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA LABNORTE DIAGNÓSTICA E CIRÚRGICA IMP E EXP LTDA E A EMPRESA F�F� DE MEDEIROS – ME�Ata de Registro de Preços: nº 038/2016Processo n�º 0012044-2/2016Pregão Presencial para Registro de Preços n�º 491/2016 CPL 01 – DEPASAValidade da Ata: até 12/08/2017�OBJETO Constitui objeto do presente termo a utilização pelo ADERENTE do preço registrado, ITENS 01 e 02, pelo INTERVENIENTE no Pregão Presencial SRP n�º 491/2016 CPL 01 – DEPASA, em favor da FORNECEDORA, para aquisição de açúcar e café, tudo em conformidade com as condições especificadas na referida Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e Edital, que fazem parte do presente instrumento, como se aqui estivessem inteiramente transcritos�DO VALOR: O valor total deste termo é de R$ 3�565,00 (três mil quinhentos e sessenta e cinco reais)�DO PRAZO: A vigência do presente coincide com a da ARP n�º 038/2016 com término em 12/08/2017�Programa de Trabalho:71900206181225928130000Natureza da Despesa: 33�90�30�00Fonte de Recurso: 100-RPRio Branco-AC, 12 de abril de 2017�

Assinam: Sr� Emylson Farias da Silva



EXTRATO DE CONTRATO N° 026/2017PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA F� F� MEDEIROS-ME�Pregão Presencial para Registro de Preços nº 491 / 2016 – CPL 01- DEPASAProcesso n° 0012044-2/2016OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de açúcar (item 01), para atender a SESP, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº� 491/2016- CPL 01-DE-PASA, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº� 0012044-2/2016�DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 1�960,00 (mil novecentos e sessenta reais)�DO PRAZO: O Contrato terá vigência de 12/04/2017 a 31/12/2017�Programa de Trabalho: 71900206181225928130000Natureza da Despesa: 33�90�30�00Fonte de Recurso: 100 – RPRio Branco-AC, 12 de abril de 2017�

Assinam: Sr� Emylson _________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO N° 027/2017PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA LABNORTE DIAG-NOSTICA E CIRÚRGICA IMP E EXP LTDAPregão Presencial para Registro de Preços nº 491 / 2016 – CPL 01- DEPASAProcesso n° 0012044-2/2016OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de café (item 02), para atender a SESP, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº� 491/2016- CPL 01-DE-PASA, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº� 0012044-2/2016�DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 1�605,00 (mil seiscentos e cinco reais)�DO PRAZO: O Contrato terá vigência de 12/04/2017 a 31/12/2017Programa de Trabalho: 71900206181225928130000Natureza da Despesa: 33�90�30�00Fonte de Recurso: 100 – RPRio Branco-AC, 12 de abril de 2017�

Assinam: Sr� Emylson Farias da Silva, pela SESP, e o Sr� Ozanan Fidelis de Almeida, pela empresa�

SGA

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIOEDITAL SGA/SEOP Nº 014, 17 DE ABRIL DE 2017�A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEOP, tornam público a Convocação para Entrega de Documentos e Assinatura de Contrato do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profis-sionais de nível superior e médio�1 DA CONVOCAÇÃO1.1 Convocação do Processo Seletivo Simplificado na seguinte ordem: nível, cargo, município, classificação, nome do candidato em ordem de pontuação e nota�1�1�1 NÍVEL SUPERIOR1�1�1�1 ENGENHEIRO ELETRICISTA1�1�1�1�1 RIO BRANCO9, João Daniel Penetra Cunha De Sá, 20�43�1�1�1�2 ENGENHEIRO MECÂNICO1�1�1�2�1 RIO BRANCO2, Ervandir José Gonçalves, 55�00�2 DA DOCUMENTAÇÃO 2�1 Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer

até o dia 02 de maio de 2017, das 08h às 12h ou das 14h às 17h00min, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP situ-ada na Via Chico Mendes, nº 805 – Bairro Triângulo – 2º Distrito�2.2 Os candidatos deverá apresentar a documentação a seguir especificada:a) 01 (uma) fotos 3x4 recente; b) Carteira de Identidade (original e uma cópia);c) CPF (original e uma cópia);d) Título Eleitoral (original e uma cópia);e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral;f) Certificado de Reservista (original e uma cópia);g) PIS ou PASEP (original e uma cópia), no caso de já ter sido empregado;h) Carteira de Trabalho (original e uma cópia: página com foto, qualifica-ção civil e páginas de contratos);i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Edu-cação - MEC, ou Declaração de Conclusão do Curso, conforme reque-rido para o cargo (original e uma cópia);j) Registro no Conselho de Classe, conforme requerido para o cargo (original e uma cópia);k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia); l) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);m) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros) (original uma cópia);n) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);o) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, nos últi-mos 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponí-vel no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);p) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br); q) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br); r) Comprovante do número da Conta Corrente do Banco do Brasil; es) Atestado médico pré-admissional que o considera apto física e men-talmente para o exercício do cargo�3 DA CONTRATAÇÃO3�1 Para a assinatura do contrato, o candidato, caso atenda aos requisitos definidos no subitem 2.2 deste Edital, deverá comparecer até o dia 02 de maio de 2017, ao endereço e no horário mencionado no subitem 2�1�4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4�1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Proces-so Seletivo Simplificado junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP no telefone (68) 3212-6535 ou também na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, por meio do tele-fone (68) 3215-4031, das 8h às 12h ou das 14h às 17h ou por meio do endereço eletrônico: concursos�sga@ac�gov�br�Rio Branco/AC, 17 de abril de 2017�

Sawana Leite de Sá Paulo CarvalhoSecretária de Estado da Gestão AdministrativaÁtila Pinheiro de SouzaSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAINSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA O ÂMBITO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE PRISIONALEDITAL SGA/IAPEN/SESACRE Nº 017, 18 DE ABRIL DE 2017�A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA e o Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, em conjunto com Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, em atenção à solicitação de reposição de profissionais para o atendimento ambulatorial no sistema prisional subsidiado pelo convênio assinado pelo órgão demandante, confor-me demonstrado no Ofício n° 0396/2017/IAPEN/GAB, de 04 de abril de 2017, tornam pública a Convocação da candidata para entrega de documentos e assinatura do contrato do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais de nível médio e superior para o âmbito de atenção básica à saúde prisional, conforme Edital n° 001 SGA/IAPEN/SESACRE, de 14 de agosto de 2015�1 DA CONVOCAÇÃO1.1 Convocação do Processo Seletivo Simplificado na seguinte ordem: ní-vel, município, cargo, nome da candidata em ordem de classificação e nota.1�1�1 NÍVEL MÉDIO1�1�1�1 RIO BRANCO1�1�1�1�1 AUXILIAR DE FARMÁCIA


3°, DANIELLY LOPES PEREIRA, 43�00�2 DA DOCUMENTAÇÃO 2�1 Para a entrega de documentos, a candidata deverá comparecer até o dia 02 de maio de 2017, das 08h às 12h ou das 14h às 17h, no Institu-to de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1203 – Bairro Bosque – Rio Branco�2.2 A candidata deverá apresentar a documentação a seguir especificada:a) 1 (uma) foto 3x4 recente; b) Carteira de Identidade (original e uma cópia);c) CPF (original e uma cópia);d) Título Eleitoral (original e uma cópia);e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral;f) PIS ou PASEP (original e uma cópia), no caso de já ter sido empregado;g) Carteira de Trabalho (original e uma cópia, página com foto, qualifica-ção civil e páginas de contratos);h) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de nível médio (antigo segundo grau) e curso de formação específica, fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos ou experiência mínima de 02 (dois) anos em farmácia hospitalar conforme requerido para o cargo de Auxiliar de Farmácia (original e uma cópia);i) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);j) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);k) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);m) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, nos últi-mos 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponí-vel no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);n) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);o) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);p) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco do Brasil; eq) Atestado médico pré-admissional que o considera apto física e men-talmente para o exercício do cargo�3 DA CONTRATAÇÃO3�1 Para a assinatura do contrato, a candidata, caso atenda aos requi-sitos definidos no subitem 2.2 deste Edital, deverá comparecer até o dia 02 de maio de 2017, ao endereço mencionado no subitem 2�1�4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4�1 Os candidatos poderão obter informações referente a este Processo Seletivo Simplificado junto ao Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - IAPEN no telefone (68) 3223-2257, das 8h às 12h ou das 14h às 17h e também na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, por meio do telefone (68) 3215-4031 ou por meio do endereço eletrônico: concursos�sga@ac�gov�br�Rio Branco/AC, 18 de abril de 2017

Sawana Leite de Sá Paula CarvalhoSecretária de Estado de Gestão AdministrativaMartin Fillus Cavalcante HesselDiretor Presidente do Instituto de Administração PenitenciáriaGemil Salim de Abreu JúniorSecretário de Estado de Saúde_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVADEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIOEDITAL SGA/DEPASA Nº 071, DE 18 DE ABRIL DE 2017�A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA e o Departa-mento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, em aten-ção à solicitação de reposição de profissional de Nível Médio conforme demonstrado no Ofício n° 243/DIRAF/DEPASA, tornam pública a Con-vocação para entrega de documentos e assinatura do contrato do Pro-cesso Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissio-nais de nível médio referente ao Edital n° 010, de 18 de junho de 2015�1 DA CONVOCACÃO1.1 Convocação do Processo Seletivo Simplificado na seguinte ordem: cargo, município, classificação final, nome da candidata em classifica-tória e nota�1�1�1 ATENDENTE COMERCIAL1�1�1�1 JORDÃO2°, SANAIRA ALVES FARIAS DE OLIVEIRA, 37�56�2 DA DOCUMENTAÇÃO

2�1 Para a entrega de documentos, a candidata deverá comparecer até o dia 02 de maio de 2017, das 08h às 12h ou das 14h às 17h, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, situada na Rua José Figueira Figueiredo, s/n, Centro, Jordão/AC, telefone: (068) 3464-11462.2 A candidata deverá apresentar a documentação a seguir especificada:a) 1(uma) foto 3x4 recente; b) Carteira de Identidade (original e uma cópia);c) CPF (original e uma cópia);d) Título Eleitoral (original e uma cópia);e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral;f) PIS ou PASEP (original e uma cópia), no caso de já ter sido empregado;g) Carteira de Trabalho (original e uma cópia), página com foto, qualifi-cação civil e páginas de contratos;h) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reco-nhecida pelos órgãos normativos (original e uma cópia);i) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);j) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);k) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);m) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, nos últi-mos 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponí-vel no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);n) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);o) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);p) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco do Brasil; eq) Atestado médico pré-admissional que o considera apto física e men-talmente para o exercício do cargo�3 DA CONTRATAÇÃO3�1 Para a assinatura do contrato, a candidata, caso atenda aos requi-sitos definidos no subitem 2.2 deste Edital, deverá comparecer até o dia 02 de maio de 2017, no endereço mencionado no subitem 2�1�4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4�1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Proces-so Seletivo Simplificado junto ao Departamento Estadual de Pavimenta-ção e Saneamento – DEPASA no telefone (68) 3223-1579 (Ramal 214) e a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, por meio do telefone (68) 3215-4031 e também no, das 8h às 12h ou das 14h às 18h ou por meio do endereço eletrônico: concursos�sga@ac�gov�br�Rio Branco/AC, 18 de abril de 2017�

Sawana Leite de Sá Paulo CarvalhoSecretária de Estado da Gestão AdministrativaEdvaldo Soares MagalhãesDiretor Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VA-GAS TEMPORÁRIAS PARA O CARGO DE PROFESSOR, PARA ATEN-DER O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM DO EN-SINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO – PROJETO PORONGA, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICAEDITAL Nº 188/SGA/SEE, DE 18 DE ABRIL DE 2017�A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA e a Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, no uso de suas atribuições tornam pública, em atenção à solicitação de reposição de professor temporário para atender o Programa de Aceleração da Aprendizagem do Ensino Fundamental de 6º Ao 9º Ano, conforme demonstrado no Ofí-cio n° 648 GAB-ADJ/SEE, de 05 de abril de 2017 , referente ao Edital nº 001/SGA/SEE, de 14 de novembro de 2014�1 DA CONVOCAÇÃO1�1 Convocação do Processo Seletivo na seguinte ordem: cargo, municí-pio, classificação final, número de inscrição, nome dos candidatos e nota.1�1�1� O01 - PROFESSOR PNS - P21�1�1�1 RIO BRANCO88°, 230�295-0, Jarleson Oliveira Da Silva, 51�00 / 89°, 230�094-0, Maria De Nazaré Alves Bezerra, 50�00�2 DA DOCUMENTAÇÃO 2�1 Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer até o dia 02 de maio de 2017, das 08h às 12h ou das 14h às 17h00min, ao Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação e


Esporte situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 1�907, Bairro Volta Seca – Rio Branco�2.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:a) 1 (uma) foto 3x4 recente; b) Carteira de Identidade (original e uma cópia);c) CPF (original e uma cópia);d) Título Eleitoral (original e uma cópia);e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral;f) Certificado de Reservista (original e uma cópia), para homens;g) PIS ou PASEP (original e uma cópia), no caso de já ter sido empregado;h) Carteira de Trabalho (original e uma cópia, página com foto, qualifica-ção civil e páginas de contratos);i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licencia-tura Plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou Declaração de Conclusão do Curso, conforme a disciplina requerida para o cargo (original e uma cópia);j) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia); k) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);l) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);m) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);n) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, nos últi-mos 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponí-vel no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);o) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br); p) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br); eq) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco do Brasil�3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3�1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Proces-so Seletivo Simplificado junto à na Secretaria de Estado de Educação e Esporte - SEE por meio do telefone (68) 3213-2331 e também na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, por meio do tele-fone (68) 3215-4031, das 8h às 12h ou das 14h às 17h ou por meio do endereço eletrônico: concursos�sga@ac�gov�br�Rio Branco/AC, 18 de abril de 2017�

Sawana Leite de Sá Paulo CarvalhoSecretária de Estado da Gestão AdministrativaMarco Antônio Brandão LopesSecretário de Estado de Educação e Esporte_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGASTEMPORÁRIAS PARA O CARGO DE PROFESSOR PARA ATENDER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA�EDITAL Nº 187/SGA/SEE, DE 18 DE ABRIL DE 2017�A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA e a Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, no uso de suas atribuições, em atenção à solicitação de reposição de professor temporário para atender a Educação Básica de Jovens e Adultos conforme demonstrado nos Ofícios n° 633 GAB-ADJ/SEE, de 05 de abril de 2017 e nº 706 GAB--ADJ/SEE, de 17 de abril, tornam pública a Convocação para entrega de documentos do Processo Seletivo Simplificado, referente ao Edital nº 003/SGA/SEE, de 14 de novembro de 2014�1 DA CONVOCAÇÃO1�1 Convocação do Processo Seletivo na seguinte ordem: cargo, mu-nicípio, classificação final, número de inscrição, nome do candidato em ordem classificatória e nota:1�1�1 J02 - PROFESSOR DA EJA I - NÍVEL SUPERIOR 1�1�1�1 RIO BRANCO - URBANA60°, 030�307-0, RONYSSON BRITO SIMOES, 57�82�1�1�2 J03 - PROFESSOR DE LINGUAGENS 1�1�2�1 CRUZEIRO DO SUL – URBANA14°, 032�512-0, ELISAMAR DE SOUZA NEGREIROS, 79�00�1�1�3 J04 - PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA 1�1�3�1 CRUZEIRO DO SUL – URBANA2°, 031�465-0, ROSILENE SANTOS DA COSTA, 94�00�2 DA DOCUMENTAÇÃO2�1 Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer até o dia 02 de maio de 2017, das 08h às 12h ou das 14h às 17h, aos seguintes endereços:

Cidade Endereço Local

Rio Branco Rua Rio Grande do Sul, nº 1�907, Bairro Volta Seca

Departamento de Pesso-as da Secretaria de Esta-do de Educação e Esporte

Cruzeiro do Sul Avenida 25 de Agosto, nº 126, Bairro Aeroporto Velho� Núcleo de Educação

2.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:a) 1 (uma) foto 3x4 recente; b) Carteira de Identidade (original e uma cópia);c) CPF (original e uma cópia);d) Título Eleitoral (original e uma cópia);e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral;f) Certificado de Reservista (original e uma cópia), para homens;g) PIS ou PASEP (original e uma cópia), no caso de já ter sido empregado;h) Carteira de Trabalho (original e uma cópia, página com foto, qualifica-ção civil e páginas de contratos);i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licencia-tura Plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou Declaração de Conclusão do Curso, conforme a disciplina requerida para o cargo (original e uma cópia);j) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia); k) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);l) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);m) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);n) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, nos últi-mos 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponí-vel no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br);o) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br); p) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, (disponível no endereço eletrônico http://www�ac�gov�br); eq) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco do Brasil�3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3�1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Proces-so Seletivo Simplificado junto à na Secretaria de Estado de Educação e Esporte - SEE por meio do telefone (68) 3213-2331 e também na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, por meio do tele-fone (68) 3215-4031, das 8h às 12h ou das 14h às 17h ou por meio do endereço eletrônico: concursos�sga@ac�gov�br�Rio Branco/AC, 18 de abril de 2017�

Sawana Leite de Sá Paulo CarvalhoSecretária de Estado da Gestão AdministrativaMarco Antônio Brandão LopesSecretário de Estado de Educação e Esporte_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO-LEGISTA DO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE – SEPCEDITAL Nº 044 SGA/SEPC, DE 18 DE ABRIL DE 2017�A Secretaria de Estado de Gestão Administrativa – SGA e a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPC, no uso de suas atribuições legais, conside-rando o disposto na Lei Complementar nº 129/2004 e na Lei nº 2�250/2009, e suas alterações, e o Parecer PGE/PA nº 061/2015, torna pública a Con-vocação para o Curso de Formação Policial, conforme abaixo�1 DA CONVOCAÇÃO1�1 Convocação para o Curso de Formação Policial na seguinte ordem: cargo, município, classificação, número de inscrição, nome em ordem classificatória e nota.1�1 PERITO CRIMINAL - QUALQUER ÁREA DE ATUAÇÃO 1�1�1 BRASILÉIA1º, 930�390-1, FRANCISCO LÁZARO SILVEIRA DE CASTRO, 90,60�1�1�2 CRUZEIRO DO SUL 1º, 932�477-1, SERGIO PAZ DA SILVA, 86,50�1�1�3 RIO BRANCO 1º, 930�939-0, MONICA GABRIELLE PAELO, 90,50,1�1�4 SENA MADUREIRA 1º, 932�456-9, FLÁVIO ENZO PISANO SOBRINHO, 87,80 / 7º, 930�889-0, CHARLES DE FRANÇA PEREIRA (PCD), 68,20�1�1�5 TARAUACÁ 1º, 932�489-5, TALITA VITÓRIA GIRON, 90,30 / 2º, 932�178-0, JOSE ADOMAR AMORIM RODRIGUES, 83,10�


1�2 PERITO CRIMINAL – ANÁLISE DE SISTEMAS OU CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO OU ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO OU INFORMÁ-TICA OU SISTEMAS DE INFORMAÇÃO1�2�1 RIO BRANCO1º, 932�538-7, ELUAN COSTA MIRANDA, 82,00�1�3 PERITO CRIMINAL – CONTABILIDADE1�3�1 RIO BRANCO1º, 930�462-2, THIAGO DEMETERKO RODRIGUES DA COSTA, 77,20�1�4 PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA CIVIL1�4�1 BRASILÉIA1º, 931�145-9, PEDRO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, 80,80�1�5 PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA ELÉTRICA OU ENGENHARIA ELÉTRICA MODALIDADE ELETRÔNICA OU ENGENHARIA ELETRÔ-NICA OU ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES OU ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO1�5�1 RIO BRANCO1º, 930�019-8, RENEU GALDINO ANDRADE JUNIOR, 83,00�1�6 PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA FLORESTAL1�6�1 BRASILÉIA1º, 931�458-0, JORGE ANTÔNIO CARDOSO DE MELO, 90,20�1�7 PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA MECÂNICA1�7�1 RIO BRANCO1º, 931�257-9, DIEGO ANTONIO DE MESSIAS TIMOTEO, 77,30�1�8 PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA QUÍMICA OU QUÍMICA OU QUÍMICA INDUSTRIAL1�8�1 RIO BRANCO1º, 930�962-4, DULCILENE LUNA BARBOSA, 90,10�1�9 PERITO CRIMINAL - FARMÁCIA-BIOQUÍMICA1�9�1 RIO BRANCO1º, 931�384-2, EDIMON SARQUIS JEREISSATI FILHO, 89,60�1�10 PERITO MÉDICO-LEGISTA1�10�1 RIO BRANCO1º, 931�675-2, ANA MARIA COELHO CARVALHO, 76,30 / 2º, 930�041-4, ITALO MAIA VIEIRA, 71,00�2 DA MATRÍCULA2�1 Período: 24 a 28 de abril de 2017, das 8h30min às 17h�2�2 Local: Centro Integrado de Ensino e Pesquisa de Segurança e Jus-tiça Francisco – Mangabeira - CIEPS – BR 364, Km 2, Via Verde, Bairro Jardim Europa, Rio Branco/AC�2�3 Será aceita a matrícula por procuração, sem necessidade de reco-nhecimento de firma, com poderes expressos para a realização da ma-trícula no Curso de Formação, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e de apresentação do documento de identidade original do procurador�2�4 Somente serão admitidas as matrículas no Curso de Formação Po-licial dos candidatos que estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições dos cargos, apresentarem documento de identidade em bom estado de conservação, bem como apresenta-rem original e cópia autenticada da seguinte documentação:a) Carteira de identidade civil;b) CPF;c) Certidão de Nascimento;d) Certidão de Regularidade Militar;e) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima AB; ef) Duas fotos 3x4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.2�5 Será eliminado do concurso público o candidato que: deixar de apre-sentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de Forma-ção Policial no período estipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação Policial ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios�2�6 Se, ao término do período de apresentação dos documentos neces-sários para a matrícula no Curso de Formação Policial, algum candidato não tiver apresentado a documentação de acordo com o previsto neste Edital ou se, por qualquer motivo, no decorrer dos primeiros 30 (trinta) dias de curso, houver desistência ou desligamento, será convocado o próximo candidato para a apresentação dos documentos, observando--se rigorosamente a ordem de classificação.3 DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL3�1� Serão convocados para o Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da SEPC, os candi-datos aprovados e classificados na 1ª e 2ª fases do certame, dentro do número de vagas previstas neste Edital�3�1�1� Para suprir as vagas remanescentes, considerando-se possíveis desligamentos ou desistências, poderão ser convocados outros candi-datos aprovados e classificados na 1ª e 2ª fases do certame, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação. 3�2� A convocação para a matrícula no Curso de Formação Policial será feita por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site www�funcab�org�3�2�1� A matrícula no Curso de Formação Policial obedecerá ao estabe-lecido no Edital de Convocação�

3�3� O Curso de Formação consiste em curso com aulas presenciais e Prova Final para avaliação dos conhecimentos adquiridos�3�3�1� O Curso de Formação Policial terá carga horária de 760 (setecentos e sessenta) horas-aula, podendo ser realizado em dia útil ou não, sendo no turno nos dias úteis e em qualquer turno nos feriados e finais de sema-na, a critério da SEPC, sendo as regras, critérios de aprovação, ementas e outras especificações pertinentes definidos mediante regulamento a ser publicado e divulgado aos candidatos na ocasião da matrícula�3�3�2� Será eliminado do Curso de Formação Policial o candidato que obtiver frequência inferior a 75% e aproveitamento inferior a 50% na Prova Final�3.4. Ao final do Curso de Formação Policial o candidato realizará a Pro-va Final de caráter eliminatório com valor máximo de 100 (cem) pontos�3�4�1� O candidato será aprovado se obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% no total da Prova Final�3�5� Reprovado no Curso de Formação Policial, o candidato será eli-minado do Concurso Público� 3�6� Ao aluno regularmente matriculado, será fornecida, para a sua manutenção, durante o período do Curso de Formação Policial, uma bolsa de estudos equivalente a 50% dos venci-mentos do cargo em disputa, na classe inicial, de acordo com o artigo 68 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre� 3�7� O resultado do Curso de Formação Policial será publicado no site www�funcab�org e caberá recurso nos moldes do determinado no Edital de convocação para a etapa�4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4�1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Con-curso Público junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPC, por meio dos números (68) 3224-7010 / (68) 3224-0024 ou junto à Secreta-ria de Estado da Gestão Administrativa – SGA, por meio do número (68) 3215-4031, das 8h às 12h ou das 14h às 18h, ou por meio do correio eletrônico concursos�sga@ac�gov�br�Rio Branco, 18 de abril de 2017�

Sawana Leite de Sá Paulo CarvalhoSecretária de Estado da Gestão AdministrativaCarlos Flávio Gomes Portela RichardSecretário de Estado de Polícia Civil

CPL

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 062/2017 - CPL 04 SESACRE – SRPObjeto: Aquisição de material de equipamento de proteção individual – EPI, visando atender às necessidades das Unidades Hospitalares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde- SESACRE�Fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios – Ordinários) e 400 (Trans-ferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de origem da União)�Retirada do Edital: 19/04/2017 à 02/05/2017Através dos sites www�ac�gov�br, www�acrecompra�acre�gov�br ou www�licitacao�ac�gov�br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de com-pras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69�900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600�Horário: 7h às 17h�Data da Abertura: 03/05/2017 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital�Rio Branco-AC, 18 de Abril de 2017�

ASS Ermeson Monteiro de Araujo CAR Pregoeiro Consta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE PRORROGAÇÃORDC N 005/2017 - CPL 01 – DEPASAA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 01 comunica aos interessados que a RDC acima mencionada, publicada, no Diário Oficial do Estado Nº 12.016 Pág. 36, no Diário Oficial da União seção 3 Nº 55 Pág 148, nos Jornais A Gazeta e Página 20 todos do dia 21/03/2017 na Internet nos sites: www�ac�gov�br, www�acrecompra�acre�gov�br ou www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado a data de sua abertura para o dia 16/05/2017 às 09h00min. Em função de retificação no Edital. Co-municamos ainda, que as datas de retirada do edital será dos dias


19/04/2017 à 11/05/2017 e nos sites acima ou excepcionalmente na Es-trada do Aviário Nº927, Bairro Aviário – CEP – 69�900-830 – Rio Branco –AC - Fone (68)3215-4600�Rio Branco-AC, 18 de Abril de 2017�

ASS Maria Dulcenir Linhares de Souza CAR Presidente da comissãoConsta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO ELETRÔNICO N 256/2016 - CEL 01 – SESACRE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 torna público aos inte-ressados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico�Objeto: Aquisições de veículos tipo (caminhões, caminhonetes, micro--ônibus e ambulâncias) para dar suporte as ações da Secretaria de Es-tado de Saúde - SESACRE no interior do Estado�Fonte de Recursos: 500 (BIRD)Propostas: Serão recebidas até às 09h30min (Horário de Brasília) do dia 04 de Maio de 2017, em função de retificação no edital quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www�compranest�gov�br Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 20 de Abril de 2017, através do site www�compranest�gov�br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69�900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600��Rio Branco-AC, 18 de Abril de 2017�

ASS João Ricardo Oliveira da CostaCAR Pregoeiro Consta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAGABINETE DO SECRETÁRIO

AVISO DE REVOGAÇÃO – CPL 03PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº� 85/2017A Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribui-ções legais, torna pública, a REVOGAÇÃO com fundamento no Art� 49 caput, primeira parte, da Lei nº� 8�666/93 do Pregão Presencial para Registro de Preços nº� 085/2017 – CPL 03, por interesse da Adminis-tração Pública�Rio Branco-AC, 12 de Abril de 2017�

ASS Emylson Farias da SilvaCAR Secretário de Segurança PúblicaConsta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO N 159/2017 - CPL 04 – SESACRE - SRPA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 04 torna público que fica suspenso o Pregão acima mencionado, marcado para o dia 19/04/2017 às 14h30min, conforme o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 12.026 Pág. 23, no Diário Oficial da União seção 3, n�º 65, pág� 179, no Jornal A Gazeta e Página 20 todos do dia 04/04/2017 e na internet nos sites: www�ac�gov�br, www�acrecompra�acre�gov�br; ou www�licitacao�ac�gov�br� Estrada do Aviário Nº 927, Bair-ro Aviário – CEP – 69�900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600� Por interesse Administrativo�Rio Branco-AC, 18 de Abril de 2017�

ASS Edilene Dulcila SoaresCAR PregoeiraConsta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N 179/2017 - CPL 02 – SEE – SRPObjeto: Aquisição de Material de Consumo (EXPEDIENTE – PARTE II) para atender as necessidades dos departamentos, núcleos, prédios,

anexos e escolas que não possuem unidades executoras, dentre outras demandas da Secretária de Estado de Educação Esporte – SEE�Fonte de Recursos: 100 (RP)�Retirada do Edital: 19/04/2017 à 02/05/2017Através do site www�ac�gov�br, www�acrecompra�acre�gov�br ou www�licitacao�ac�gov�br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Com-pras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69�900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600�Horário: 7h às 17h�Data da Abertura: 03/05/2017 às 07h30min, conforme preâmbulo no Edital�Rio Branco-AC, 18 de Abril de 2017�

ASS Fabiula Lima da SilvaCAR PregoeiraConsta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N 133/2017 - CPL 01 – DEPASA – SRPObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manu-tenção Preventiva e Corretiva de Véiculos e fornecimento de Óleos e Filtros, incluindo o Serviço de Troca, destinados a atender as necessida-des da Divisão de Transportes do Departamento Estadual de Pavimen-tação e Saneamento – DEPASA�Fonte de Recursos: 100 (Recurso Proprios) e 700 (Recursos Próprios das Indiretas)�Retirada do Edital: 20/04/2017 à 03/05/2017Através do site www�ac�gov�br, www�acrecompra�acre�gov�br ou www�licitacao�ac�gov�br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Com-pras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69�900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600�Horário: 7h às 17h�Data da Abertura: 04/05/2017 às 09h00min, conforme preâmbulo no Edital�Rio Branco-AC, 18 de Abril de 2017�

ASS Wilton Diogo de OliveiraCAR Pregoeiro Consta no Processo a via original devidamente assinada

AUTARQUIAS

ACREPREVIDÊNCIA

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE

PORTARIA Nº 427 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0004550-5/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral especial por tempo de contribuição, ao servidor OSCIMAR DA SILVA LOIOLA, matrícula 139424-1, CPF 133�364�012-91, no cargo de Professor de Nível Su-perior - 30 horas, Classe II - Referência D, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação e Esporte, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art� 95, da Lei Complementar Estadual nº 154, de 08 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

José de Anchieta BatistaDiretor-Presidente_________________________________________________________


PORTARIA Nº 428 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0004615-7/2017 encontra-se regularmente instruído,


RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral especial por tem-po de contribuição, à servidora ROSINEI MARIA DE LIMA, matrícula 121630-1, CPF 181�410�052-00, no cargo de Professora de Nível Su-perior - 30 horas, Classe II, Referência G, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação e Esporte, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art� 95, da Lei complementar Estadual nº 154, de 08 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 429 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0004791-3/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, ao servidor JACINTO GOMES FROTA, matrícula 62235-1, CPF 028�169�112-68, no cargo de Operador de Máquina, Grupo II - Referên-cia 8, do Quadro de Pessoal do Estado do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuário do Acre, nos termos do Art� 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Cons-titucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e Art� 97, da Lei Complementar Estadual n° 154, de 08 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 430 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0004870-1/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, ao servidor RAIMUNDO CARLOS MOTA MONTEIRO, matrícula 69337-1, CPF 078�746�182-20, no cargo de Técnico da Fazenda Es-tadual, Classe IV - Referência 3, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria da Fazenda, nos termos do Art� 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e Art� 97, da Lei Complementar Estadual n° 154, de 08 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 431 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0005542-7/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral especial por tempo de contribuição, à servidora FRANCISCA DA SILVA MOURA, matrícula 133159-2, CPF 112�759�522-91, no cargo de Professora de Nível Supe-rior - 15 horas, Classe I - Referência J, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação e Esporte, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de ju-lho de 2005 e Art� 95, da Lei Complementar Estadual nº 154, de 8 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

José de Anchieta BatistaDiretor-Presidente


PORTARIA Nº 432 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0005656-4/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral especial por tempo de contribuição, à servidora MARTA GERUSA FREITAS DOS SANTOS, matrícula 2350351-1, CPF 074�421�398-33, no cargo de Professora de Nível Superior - 30 horas, Classe II - Referência J, do Quadro de Pes-soal do Estado da Secretaria de Educação e Esporte, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art� 95, da Lei Complementar Estadual nº 154, de 8 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 433 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0005968-1/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, à servidora ANACELE ASSIS DE ALMEIDA, matrícula 167088-1, CPF 196�472�042-72, no cargo de Professora P1 - 30 horas - Refe-rência I, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação e Esporte, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Consti-tucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art� 95, da Lei Complementar Estadual nº 154, de 8 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 434 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0006930-0/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, à servidora MARIA PERPÉTUA DA SILVA, matrícula 71048-1, CPF 128�880�522-53, no cargo de Datilógrafo, Grupo II, Referência 8, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Agropecuária, nos termos do Art� 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Cons-titucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e Art� 97, da Lei Complementar Estadual n° 154, de 08 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 435 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0001411-7/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, à servidora MARIA REGINA CAVALCANTE BRAGA, matrícula 128945-1, CPF 112�598�762-68, no cargo de Apoio Administrativo Nível


I - 25 horas, Classe I - Referência 6, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação e Esporte, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de ju-lho de 2005 e Art� 95, da Lei Complementar Estadual nº 154, de 8 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 436 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0001585-1/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, ao servidor ANTONIO OCELIO DA SILVA, matrícula 70009-1, CPF 044�917�502-20, no cargo de Auxiliar da Fazenda Estadual, Refe-rência 8, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria da Fazenda, nos termos do Art� 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e Art� 97, da Lei Complemen-tar Estadual nº 154, de 08 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 437 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0002995-7/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de con-tribuição, à servidora LUCIA FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula 222640-1, CPF 079�470�112-49, no cargo de Apoio Administrativo Nível I - 25 horas, Classe I - Referência 8, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação e Esporte, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de ju-lho de 2005 e Art� 95, da Lei Complementar Estadual n° 154, de 08 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 438 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0003694-4/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral especial por tempo de contribuição, à servidora FRANCISCA DO VALE SEVERINO, matrí-cula 187151-1, CPF 308�095�412-20, no cargo de Professora de Nível Superior - 30 horas, Classe II - Referência C, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação e Esporte, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art� 95, da Lei Complementar Estadual nº 154, de 8 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 439 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0004005-0/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, à servidora HELENA TOMAZ DOS SANTOS, matrícula 85120-1, CPF 217�219�552-91, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo III, Referência 4, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Saúde, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art� 95, da Lei Comple-mentar nº 154, de 08 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 440 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0004037-5/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, à servidora NAZARÉ MAIA PRADO, matrícula 108367-1, CPF 217�771�282-34, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Grupo I - Referência 7, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Saúde, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Consti-tucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art� 95, da Lei Complementar Estadual n° 154, de 08 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�



PORTARIA Nº 441 DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1�688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0001991-2/2017 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de con-tribuição, à servidora MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula 306312-1, CPF 197�462�962-72, no cargo de Apoio Administrativo Nível I - 25 ho-ras, Classe I - Referência 8, do Quadro de Pessoal do Estado da Secre-taria de Educação e Esporte, nos termos do Art� 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art� 95, da Lei Complementar Estadual n° 154, de 08 de dezembro de 2005�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�


DEPASA

GOVERNO DO ESTADO DO ACREDEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO--DEPASA

EXTRATO DE ATA Nº 034/2017PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SA-NEAMENTO - DEPASA e a empresa COSTA & MONTEIRO LTDA�PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL PARA SRP Nº 148/2017 – CPL 01


OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Motor Elétrico destinado a atender as necessidades do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no Município de Rio Branco - Acre� VALOR: R$ R$ 16�300,00 (Dezesseis Mil e Trezentos Reais)�

ITEM CARACTERÍSTICA UNID QTDE P/ CONSUMO

QTDE P/ REGISTRO

VALOR UNIT� [R$]

VALOR TOTAL [R$]

01 Motor Elétrico da Bomba D-11 30 Carcaça 200l; 60Hz; 3555 RPM; 50cv; 1P/IN=7,5; 51 FS/SF=1,15; IP=55; cos α=0,88. Und� 01 01 16�300,00 16�300,00

TOTAL GERAL (R$): 16�300,00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes desta Ata correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 754�203�17�512�1112�1780�0000 – Conservação, Manutenção e Controle de Perdas dos Sistemas de Abastecimento de Água dos municípios do Interior; 754�203�17�512�1121�2906�0000 – Conservação e Manutenção dos Serviços de Saneamento do DEPASA Rio Branco; Elemento de Despesa: 44�90�52�00 – Material Permanente; Fonte de Recurso: 100 (Recursos Próprios) e 700 (Recursos Próprios das Indiretas)�VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura�DATA DA ASSINATURA: 06/04/2017�

ASSINAM: EDVALDO SOARES DE MAGALHÃES, pelo CONTRATANTE e JOSÉ SANTOS DA COSTA, pela CONTRATADA�____________________________________________________________________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACREDEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO-DEPASA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO PRE-SENCIAL SRP Nº 166/2017 – CPL 01, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Retroescavadeira, com condutor, destinados a atender as necessidades do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no Município de Cruzeiro do Sul - Acre, que ADJUDICOU o objeto licitado em favor da Empresa vencedora, a saber: JURUÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 134�700,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil e Setecentos Reais)� Rio Branco – Acre, 18 de Abril de 2017�

EDVALDO SOARES DE MAGALHÃESDiretor Presidente ____________________________________________________________________________________________________________________

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO�

GOVERNO DO ESTADO DO ACREDEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO-DEPASA TERMO DE ADESÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2016PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 588/2016Por este termo de Adesão, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, pessoa jurídica de direito público interno, Inscrita no CNPJ nº 02�405�085/0001-13, com sede na Rua Franco Ribeiro, nº 77, Bairro Centro, Rio Branco-AC, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Decreto Nº 028/2015, o Senhor Edvaldo Soares de Magalhães, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 10�520 e os Decretos Esta-duais nºs 5�972/2010 e 5�967/2010, em face do resultado obtido no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 588/2016 oriundo da Secretaria de Educação e Esporte, localizada na Rua Rio Grande do Sul, 1907, Bairro Volta Seca, – Rio Branco – AC, resolve ADERIR à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2016, onde fora classificada a empresa AUTO POSTO FRONTEIRA LTDA, CNPJ nº 00.761.340/0001-35 para aquisição de Material de Consumo Derivados do Petróleo (Combustíveis), para atender demandas no Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA�

ITEM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO UNID� MARCA/ MODELO

PERC� MÍNIMO DESC�

QUANT� DE LITROS

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL(R$)

1 ÓLEO DIESEL S-10 – PLÁCIDO DE CASTRO LT IPIRANGA0,75%

2�700 3,74 10�098,002 ÓLEO DIESEL COMUM – PLÁCIDO DE CASTRO LT IPIRANGA 1�500 3,65 5�475,003 GASOLINA COMUM– PLÁCIDO DE CASTRO LT IPIRANGA 6�800 4,15 28�220,00

VALOR TOTAL: R$ 43�793,00

Rio Branco-AC, 18 de Abril de 2017�

Edvaldo Soares de MagalhãesDiretor Presidente____________________________________________________________________________________________________________________

Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASATorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, para melhoria do Sistema de Captação, Adução e Tratamento de Água em Xapuri - AC�

DERACRE

ESTADO DO ACREDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE

PORTARIA N° 132, DE 24 DE MARÇO DE 2017O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art� 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007, RESOLVE:Art. 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal do Contrato nº 4.09.075A, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, e a empresa CON-SÓRCIO ALTO JURUÁ, prorrogado em 26 de dezembro de 2016, por mais 06 (seis) meses, que tem por objeto a contratação de empresa para à


execução, sob o regime de empreitada por preço unitário dos serviços necessários à realização da obra de construção da ponte sobre o Rio Juruá e acesso� Trecho - Rodovia Federal BR-307/AC – Divisa RO/AC – Entroncamento AC-090 (Fronteira Brasil/Peru) – (Boqueirão Esperan-ça)� Sub-trecho – Entroncamento da AC – 409 (Feijó) – Entroncamento AC– 321 (Tarauacá); Segmento – Km 492,70 ao Km 497,70� Extensão da ponte - 300 m e 81m; Extensão do acesso – 5,00km, visando atender as necessidades do DERACRE, por parte da contratada:I� Gestor Titular: Josinaldo Batista Ferreira – matrícula: 9113991II� Gestor Substituto: Ivo Wiciuk Júnior – matrícula: 9181865III� Fiscal Titular: Roberto Fróes Camarão – matricula: 210188-2IV� Fiscal Substituto: Domingos Sávio de Medeiros – matricula: 62596-2Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP e LICON;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art. 3º - Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 24 de março de 2017�

CRISTOVAM PONTES DE MOURADiretor Geral do DERACRE_________________________________________________________

ESTADO DO ACREDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTU-RA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE

PORTARIA N° 179, DE 17 DE ABRIL DE 2017O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art� 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007, RESOLVE:Art� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal do Contrato nº 6.16.059A, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutu-ra Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, e a empresa AREAL PANORAMA LTDA - ME, prorrogado em 22 de dezembro de 2016, por mais 06 (seis) meses, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhão basculante (toco) com condutor para atender aos serviços de conservação manutenção e recuperação de rodovias estaduais e federais, estradas vicinais e vias urbanas nas Regionais do Baixo Acre, Alto Acre e Purus, visando aten-der as necessidades do DERACRE, por parte da contratada:I� Gestor Titular: Aldemir Rodrigues de Oliveira- matrícula: 9361669II� Gestor Substituto: Guaracy da Silva Dantas – matrícula: 9120742-12III� Fiscal Titular: Layron Gadelha Cavalcante – matrícula: 52671-1IV� Fiscal Substituto: Everaldo Pereira De Araujo - Matrícula: 62090Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-dos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP e LICON;III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder

às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art. 3º - Compete aos fiscais a verificação da correta execução do ob-jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar� Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 17 de abril de 2017�

CRISTOVAM PONTES DE MOURADiretor Geral do DERACRE_________________________________________________________

PORTARIA N° 172, DE 5 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestru-tura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art� 6º, § 2º, da Lei Complementar nº 170, de 2007,RESOLVE Art� 1º Exonerar ÁUREA CRISTINA BARBOSA CHAAR do Cargo em Comissão, referência CEC-3, da Lei Complementar nº 170, de 2007�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2017�Rio Branco – Acre, 5 de abril de 2017�

CÍCERO ANTÔNIO FERREIRA DIASDiretor-Geral do DERACRE em exercício_________________________________________________________

PORTARIA N° 188, DE 18 DE ABRIL DE 2017�O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art� 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007,RESOLVEArt� 1º Revogar a Portaria nº 97, de 03 de março de 2017� Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição�Rio Branco – Acre, 18 de abril de 2017�

CÍCERO ANTÔNIO FERREIRA DIASDiretor-Geral do DERACRE em exercício_________________________________________________________

PORTARIA Nº 189, DE 18 DE ABRIL DE 2017� O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art� 4º, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 170, de 2007,RESOLVE:Art� 1º Designar o Coordenador de Planejamento Cícero Antônio Ferrei-ra Dias para responder pela Diretoria-Geral desta Autarquia, no período de 18 de abril de 2017�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua expedição�Rio Branco – Acre, 18 de abril de 2017�

CRISTOVAM PONTES DE MOURADiretor-Geral do DERACRE_________________________________________________________

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA - ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUARIA DO ACRE – DERACRE

TERMO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2016PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2016 – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBVIGÊNCIA DA ATA: 25/10/2017O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, INFRAESTRUTU-RA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, torna público a sua adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2016, de-corrente do Pregão Para Registro de Preços Nº 087/2016, autorizada pela EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB, por meio do Ofício nº 435/2017 OF/DIPRE/EMURB, de 04 de abril de 2017, e aceite pela Empresa CB – PAV Indústria e Comércio Ltda, CNPJ N° 02�410�753/0001-09, datado de 04 de abril de 2017, vi-sando o fornecimento de sacas de Concreto Asfáltico Usinado à quen-


te (Reparador Asfáltico pronto para uso), com o valor global de R$ 121�500,00 (Cento e vinte e um mil e quinhentos reais)�PROGRAMA DE TRABALHO: 754 201 26781111430590000 – Constru-ção, Recuperação, Ampliação e Melhorias dos Aeródromos e Aeroportos e 754 201 26782111430710000 – Construção, Restauração e Manutenção Rotineira de Rodovias Estaduais, Federais e Vicinais Asfaltadas�ELEMENTO DE DESPESA: 33�90�30�00�00 e 44�90�30�00�00FONTE DE RECURSO: 100-RP e CIDE�Rio Branco, 18 de abril de 2017�

CÍCERO ANTÔNIO FERREIRA DIASDiretor Geral - DERACRE – Em exercícioCONTRATANTE ADERENTE

DETRAN

PORTARIA N° 045/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, DETRAN/ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe são confe-ridas pelo art� 22 e seus incisos, da Lei nº 9�503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;CONSIDERANDO o que consta no Parecer Nº�3345/2016, exarado dos autos do processo n° 2258/2016, da Corregedoria Geral deste Departa-mento Estadual de Trânsito;CONSIDERANDO, ainda, que foi assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa, através do devido processo legal, atendendo, assim, ao imperativo do art� 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal�RESOLVE:Art� 1° CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação do Senhor DYEHGO HENRIQUE DE LIMA pelo período de 2 (dois) anos, a contar de seu recolhimento, tendo em vista o disposto no art� 263, II, do CTB� Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 12 de Janeiro de 2017�Certifique-sePublique-se, cumpra-se�

Alana Carolina Laurentino Maia AlbuquerqueDIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DETRAN/AC _________________________________________________________

PORTARIA N° 046/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, DETRAN/ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe são confe-ridas pelo art� 22 e seus incisos, da Lei nº 9�503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;CONSIDERANDO o que consta no Parecer Nº�3346/2016, exarado dos autos do processo n° 2411/2016, da Corregedoria Geral deste Departa-mento Estadual de Trânsito;CONSIDERANDO, ainda, que foi assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa, através do devido processo legal, atendendo, assim, ao imperativo do art� 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal�RESOLVE:Art� 1° CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação do Senhor ANTÔ-NIO ELINO DA COSTA ALVES pelo período de 2 (dois) anos, a contar de seu recolhimento, tendo em vista o disposto no art� 263, II, do CTB� Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 12 de Janeiro de 2017�Certifique-sePublique-se, cumpra-se�


PORTARIA N° 047/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, DETRAN/ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe são confe-ridas pelo art� 22 e seus incisos, da Lei nº 9�503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;CONSIDERANDO o que consta no Parecer Nº�3344/2016, exarado dos autos do processo n° 2410/2016, da Corregedoria Geral deste Departa-mento Estadual de Trânsito;CONSIDERANDO, ainda, que foi assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa, através do devido processo legal, atendendo, assim, ao imperativo do art� 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal�

RESOLVE:Art� 1° CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação do Senhor RAFAEL DA SILVA MAFRA pelo período de 2 (dois) anos, a contar de seu reco-lhimento, tendo em vista o disposto no art� 263, II, do CTB� Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 12 de Janeiro de 2017�Certifique-sePublique-se, cumpra-se�


PORTARIA N° 064/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, DETRAN/ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe são confe-ridas pelo art� 22 e seus incisos, da Lei nº 9�503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;CONSIDERANDO o que consta no Parecer Nº�3343/2016, exarado dos autos do processo n° 2332/2016, da Corregedoria Geral deste Departa-mento Estadual de Trânsito;CONSIDERANDO, ainda, que foi assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa, através do devido processo legal, atendendo, assim, ao imperativo do art� 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal�RESOLVE:Art� 1° CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação do Senhor RENATO PEREIRA DA SILVA pelo período de 2 (dois) anos, a contar de seu reco-lhimento, tendo em vista o disposto no art� 263, II, do CTB� Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 26 de Janeiro de 2017�Certifique-sePublique-se, cumpra-se�


PORTARIA N° 065/2017 – CorregedoriaA Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, DETRAN/ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe são confe-ridas pelo art� 22 e seus incisos, da Lei nº 9�503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;CONSIDERANDO o que consta no Parecer Nº�3342/2016, exarado dos autos do processo n° 4192/2016, da Corregedoria Geral deste Departa-mento Estadual de Trânsito;CONSIDERANDO, ainda, que foi assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa, através do devido processo legal, atendendo, assim, ao imperativo do art� 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal�RESOLVE:Art� 1° CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação do Senhor ROGE-RIO APARECIDO DO NASCIMENTO E SILVA pelo período de 2 (dois) anos, a contar de seu recolhimento, tendo em vista o disposto no art� 263, II, do CTB�Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 26 de Janeiro de 2017�Certifique-sePublique-se,cumpra-se�

Alana Carolina Laurentino Maia AlbuquerqueDIRETORA GERAL EM EXERCÍCIODETRAN/AC_________________________________________________________

PORTARIA Nº 054/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran/Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei nº� 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro�CONSIDERANDO que o condutor CLEBER ROBERTO KLEIN foi con-denado por conduta tipificada como delito de trânsito, conforme se de-preende dos autos da Ação Penal n�° 045�07�000148-5, cuja tramitação se deu na 2º Vara Criminal da comarca de Florianópolis - SC�CONSIDERANDO, AINDA, o que consta no Parecer Nº� 3616/2016, exarado dos autos do Processo nº� 2745/2016 proveniente da Correge-doria desta Autarquia;


RESOLVE:Art� 1º CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação do senhor CLEBER ROBERTO KLEIN, tendo em vista o disposto no art� 263, III, do Código de Trânsito Brasileiro� Art� 2º Disponibilizar ao condutor a possibilidade de se reabilitar, nos termos do Capítulo XIV do CTB, após cumprida a pena de suspensão determinada na sentença judicial�Art� 3º Esta Portaria tem efeito imediato�Rio Branco/AC, 13 de Janeiro de 2017�Certifique-se. Publique-se�Cumpra-se�


PORTARIA Nº 055/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran/Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei nº� 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro�CONSIDERANDO que o condutor JONATA JONAS FERREIRA AM-BROSIO foi condenado por conduta tipificada como delito de trân-sito, conforme se depreende dos autos da Ação Penal n�° 0001827-20�2015�8�01�0001, cuja tramitação se deu na Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da comarca de Rio Branco - Acre�CONSIDERANDO, AINDA, o que consta no Parecer Nº� 3618/2016, exarado dos autos do Processo nº� 3058/2016 proveniente da Correge-doria desta Autarquia;RESOLVE:Art� 1º CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação do senhor JONATA JONAS FERREIRA AMBROSIO, tendo em vista o disposto no art� 263, III, do Código de Trânsito Brasileiro� Art� 2º Disponibilizar ao condutor a possibilidade de se reabilitar, nos termos do Capítulo XIV do CTB, após cumprida a pena de suspensão determinada na sentença judicial�Art� 3º Esta Portaria tem efeito imediato�Rio Branco/AC, 13 de Janeiro de 2017�Certifique-se. Publique-se�Cumpra-se�


PORTARIA Nº 057/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran/Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei nº� 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro�CONSIDERANDO que o condutor EVERSON LOPES DOS SANTOS foi condenado por conduta tipificada como delito de trânsito, conforme se depreende dos autos da Ação Penal n�° 0007347-92�2014�8�01�0001, cuja tramitação se deu na Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da comarca de Rio Branco - Acre�CONSIDERANDO, AINDA, o que consta no Parecer Nº� 3612/2016, exarado dos autos do Processo nº� 3057/2016 proveniente da Correge-doria desta Autarquia;RESOLVE:Art� 1º CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação do senhor EVER-SON LOPES DOS SANTOS, tendo em vista o disposto no art� 263, III, do Código de Trânsito Brasileiro� Art� 2º Disponibilizar ao condutor a possibilidade de se reabilitar, nos termos do Capítulo XIV do CTB, após cumprida a pena de suspensão determinada na sentença judicial�Art� 3º Esta Portaria tem efeito imediato�Rio Branco/AC, 13 de Janeiro de 2017�Certifique-se. Publique-se�Cumpra-se�


PORTARIA Nº 58/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/ACRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas

pelo art� 22, da Lei nº� 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro�CONSIDERANDO o que consta nos autos de infração números A000418697 e A000434816, dos dias 29/04/2012 e 24/06/2012, respec-tivamente, aduzindo a reincidência na conduta infracional prevista no artigo 165 do CTB;CONSIDERANDO a comprovada materialidade das infrações cuja rein-cidência prevê a penalidade de cassação do direito de dirigir;RESOLVE:Art� 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da pena-lidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação do Sr� CARLOS CESAR COSTA DA SILVA, que tramitará junto a Corregedoria Geral deste Departamento de Trânsito, conforme determina o art� 265 do CTB�Art� 2º Esta Portaria tem efeito imediato� Rio Branco/Acre, 24 de Janeiro de 2017�Certifique-sePublique-se,Cumpra-se�


PORTARIA Nº 59/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/ACRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art� 22, da Lei nº� 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro�CONSIDERANDO o que consta nos autos de infração números A000417276 e A000430082, dos dias 29/04/2012 e 29/08/2012, respec-tivamente, aduzindo a reincidência na conduta infracional prevista no artigo 165 do CTB;CONSIDERANDO a comprovada materialidade das infrações cuja rein-cidência prevê a penalidade de cassação do direito de dirigir;RESOLVE:Art� 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da pe-nalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação do Sr� LUIZ CARLOS FERRARO JUNIOR, que tramitará junto a Corregedoria Geral deste Departamento de Trânsito, conforme determina o art� 265 do CTB�Art� 2º Esta Portaria tem efeito imediato� Rio Branco/Acre, 24 de Janeiro de 2017�Certifique-se,Publique-se,Cumpra-se�


PORTARIA nº� 61/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran/Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei nº� 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro�CONSIDERANDO o disposto no artigo 263, inciso III, e 265, do CTB, quanto às providências que devem ser adotadas pela Autoridade Es-tadual de Trânsito quando um condutor é condenado judicialmente por crime de trânsito�CONSIDERANDO que o condutor FRANCISCO SILVA BARRETO foi condenado por conduta tipificada como delito de trânsito, conforme se depreende dos autos da Ação Penal n°� 0011502-75�2013�8�01�0001, cuja tramitação se deu na Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito Criminal da Comarca de Rio Branco – Acre�RESOLVEArt� 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da penali-dade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, do senhor FRAN-CISCO SILVA BARRETO, que tramitará junto a Corregedoria Geral deste Departamento de Trânsito, conforme determina o art� 265, do CTB� Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 24 de Janeiro de 2017�Certifique-se.Publique-se�Cumpra-se�

Alana Carolina Laurentino Maia AlbuquerqueDIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DETRAN/AC


PORTARIA nº� 62/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran/Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei nº� 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro�CONSIDERANDO o disposto no artigo 263, inciso III, e 265, do CTB, quanto às providências que devem ser adotadas pela Autoridade Es-tadual de Trânsito quando um condutor é condenado judicialmente por crime de trânsito�CONSIDERANDO que o condutor MARIO MARCELO DA SILVA MA-CHADO foi condenado por conduta tipificada como delito de trânsi-to, conforme se depreende dos autos da Ação Penal n°� 0008812-05�2015�8�01�0001, cuja tramitação se deu na Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito Criminal da Comarca de Rio Branco – Acre�RESOLVE:Art� 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da pe-nalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, do senhor MARIO MARCELO DA SILVA MACHADO, que tramitará junto a Corre-gedoria Geral deste Departamento de Trânsito, conforme determina o art� 265, do CTB� Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 24 de Janeiro de 2017�Certifique-se.Publique-se�Cumpra-se�


PORTARIA nº� 63/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran/Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei nº� 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro�CONSIDERANDO o disposto no artigo 263, inciso III, e 265, do CTB, quanto às providências que devem ser adotadas pela Autoridade Es-tadual de Trânsito quando um condutor é condenado judicialmente por crime de trânsito�CONSIDERANDO que o condutor CARLOS VANDER MOREIRA DUARTE foi condenado por conduta tipificada como delito de trânsi-to, conforme se depreende dos autos da Ação Penal n°� 0000663-82�2013�8�01�0003, cuja tramitação se deu na Vara Criminal da Comar-ca de Brasiléia – Acre�RESOLVE:Art� 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da pe-nalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, do senhor CARLOS VANDER MOREIRA DUARTE, que tramitará junto a Correge-doria Geral deste Departamento de Trânsito, conforme determina o art� 265, do CTB� Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Rio Branco/AC, 24 de Janeiro de 2017�

Certifique-se.Publique-se�Cumpra-se�


PORTARIA N° 066/2017 – Corregedoria A Diretora Geral em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, DETRAN/ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe são confe-ridas pelo art� 22 e seus incisos, da Lei nº 9�503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;CONSIDERANDO o que consta no Parecer Nº�3340/2016, exarado dos autos do processo n° 2743/2016, da Corregedoria Geral deste Departa-mento Estadual de Trânsito;CONSIDERANDO, ainda, que foi assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa, através do devido processo legal, atendendo, assim, ao imperativo do art� 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal�RESOLVE:Art� 1° CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação do Senhor CLEITON FRANÇA PESSOA pelo período de 2 (dois) anos, a contar de seu reco-lhimento, tendo em vista o disposto no art� 263, II, do CTB� Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Rio Branco/AC, 26 de Janeiro de 2017�Certifique-sePublique-se, cumpra-se�

Alana Carolina Laurentino Maia AlbuquerqueDIRETORA GERAL EM EXERCÍCIODETRAN/AC _________________________________________________________

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 006/2017O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre - DETRAN/AC torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado no local, data e hora indicado no item 2�0, licitação na modalidade de LEILÃO, do tipo “MAIOR LANCE OU OFERTA”, mediante a Leiloeira Pública Oficial Sra. Maria de Fátima Alves de Sá, matrícula nº. 003/2005 JUCEAC, para a venda de veículos com direito a circulação (automó-veis e motocicletas), referente aos veículos retidos e abandonados, não procurados por seus proprietários, em cumprimento ao art� 328 da Lei nº 9�503 de 23/09/1997, Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações, Resolução do CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, Lei Nº� 8�666, de 21/06/1993, que institui normas para Licitações Públicas e Contratos Administrativos e pelas disposições deste Edital, na Cidade de BRASILÉIA- ACRE�1�0 DO OBJETO DO LEILÃO: ALIENAR VEÍCULOS APREENDIDOSOs objetos deste processo de Leilão são veículos removidos e apre-endidos em depósitos, discriminados individualmente no anexo deste Edital, no qual também constará a sua condição: veículo com direito à documentação (CONSERVADO)�2�0 DA DATA, DO HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO�O Leilão será realizado no dia 10 de maio de 2017, a partir das 09h00min, nas dependências do Centro de Eventos da Igreja Assembléia de Deus, Localizado na BR 317, KM 01, nº 530, Bairro: Aeroporto, CEP: 69�934-000 – Epitaciolândia - Acre�3�0 DA LEILOEIRA3�1 Nome da Leiloeira: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ�3�2 Comissão da Leiloeira: 5%�3�3 Fone: (68) 99968-9292 e (68) 99984-0195, (68) 99208-9984�4�0 CADASTROS DOS PARTICIPANTES E VISITAÇÃO DOS VEÍCULOS4�1 Os veículos estarão expostos para visitação no pátio da 6ª CIRE-TRAN – Brasiléia, situado na Rua 12 de Outubro, 635 – Bairro: Três Bo-tequins, CEP: 69�932-000 - Brasiléia–AC do dia 02 a 05 e 08/04/2017, no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 16h00min�4�2 As visitas aos veículos, só serão possíveis após o CADASTRAMEN-TO do Visitante, mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto.4�2�1 O cadastro dos interessados em participar do leilão estará dispo-nível mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto, no local de visitação, ou, via internet, no site da Leiloeira Oficial www�saleiloes�com�br, no período de 18 a 24 de abril de 2017, obede-cendo-se o horário de encerramento, conforme Item 4�1�4�2�2 Os participantes são responsáveis pela veracidade das informa-ções prestadas no ato do Cadastro�4�3 A visitação consiste apenas na inspeção visual dos objetos a serem leiloados, sendo vedados quaisquer procedimentos como: manuseio, experimentação e retirada de peças�4.4 Será de inteira responsabilidade do arrematante, verificar o estado de conservação dos bens e suas especificações. Sendo assim, a VISI-TAÇÃO DOS BENS TORNA-SE ESSENCIAL, não cabendo reclama-ções posteriores à realização do Leilão�4�5 Não será permitida visitação no dia de realização do Leilão�5�0 COMO PARTICIPAR E AS CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃO:É facultada a participação de toda e qualquer pessoa física fazendo--se identificar, através de documentos de identificação oficial com foto, CPF e comprovante de cadastro; no caso de pessoa jurídica mediante apresentação do CNPJ, requerimento de empresário ou contrato social da empresa, e no caso de representante legal, mediante procuração pública; estando impedidos de participar os membros da comissão de Leilão do DETRAN/AC, o Leiloeiro, menores de dezoito (18) anos e as pessoas que tenham pendências em Leilões�5�1 O cadastramento se realizará no momento anterior à visitação, so-mente pela internet�5�2 Fica vedada, a entrada de qualquer cidadão no auditório onde será realizado o leilão sem estar previamente cadastrado� 6�0 DOS LANCES:6�1 Os lances serão verbais a quem maior lance ofertar, conforme relação no anexo I, considerando-se vencedor o arrematante que houver oferecido o maior valor pelo lote, desde que o DETRAN/AC adjudique a proposta do lance VENCEDOR� Os bens serão vendidos À VISTA a quem maior lance oferecer, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao leiloeiro, nem ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre


– DETRAN/AC, qualquer responsabilidade quanto a consertos, reparos, reposição de peças com defeitos, ou ausentes, ou mesmo providências quanto à retirada e transporte dos bens vendidos�6�1�1 A simples oferta de lance implica aceitação expressa pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital�6�1�2 Os Lances deverão ser iguais ou superiores ao valor da avaliação�6�2 Na sucessão de lances, a diferença não poderá ser inferior a R$200,00 (Duzentos Reais) em se tratando de automóveis conservados, e R$100,00 (Cem Reais) em se tratando de motocicletas conservadas�7�0 PAGAMENTO DAS ARREMATAÇÕES: 7�1 Os pagamentos serão à vista, mediante comprovação de depósi-to ou transferência bancária, irretratáveis, em moeda corrente do país, através de crédito identificado, apresentando comprovante de depósi-to em Conta bancária da Leiloeira MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ agência 5790-8 C/C 150050-3, Banco do Brasil�7�2 Os arrematantes terão até o dia 11 de maio de 2017 para comprovar o pagamento perante a leiloeira oficial, mediante apresentação de com-provante de depósito/transferência em conta mencionada no item 7�1�7�2�1 O não pagamento ou a falta de comprovação deste implicará, ao arrematante faltoso, as penas da Lei, ocorrendo à declaração de inadim-plência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo�7�2�2 Independente das sanções jurídicas, o arrematante que descum-prir os prazos de pagamento estabelecido pagará a título de multa o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance ofertado�7�3 A partir do dia 10/04/2017, no horário das 14h00min as 16h00min, o arrematante poderá solicitar junto ao guichê da leiloeira, localizado na 6ª CIRETRAN–Brasiléia, a emissão da nota fiscal dos bens arrematados, me-diante apresentação de comprovantes de depósito/transferência bancária�7�4 Haverá também a partir do dia 11/04/2017, na 6ª CIRETRAN – BR-SILÉIA, guichês para o atendimento dos arrematantes no horário de 08h00min as 12h00min e das14h00min às 16h00min, onde deverão ser entregues os seguintes documentos para abertura do Atendimento de Transferência de Propriedade Leilão:- Cópia da Nota Fiscal do bem arrematado emitida pela Leiloeira Oficial;- Cópia do documento de identificação oficial com foto e CPF ou CNH;- Cópia do comprovante de endereço�7�5 O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS inci-dirá sobre todas as arrematações deste Leilão, de acordo com a tabela vigente do Estado do Acre, cujo encargo será pago pelo arrematante� 7�6 Os arrematantes dos veículos registrados na base local do Esta-do do Acre terão os débitos correspondentes ao IPVA, TAXAS DE LI-CENCIAMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO, ESTADIA E GUINCHO, MULTAS DETRAN/AC, DERACRE e PREFEITURA DE RIO BRANCO e multas do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF, se houver, devidamente regularizados pelo DETRAN/AC, até a data do lei-lão, observando-se os demais itens�7�7 Os arrematantes serão responsáveis pelo pagamento dos seguintes itens:- Comissão do leiloeiro 5 % do valor de cada arrematação�- 3,4% de ICMS;- IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório a vencer, em confor-midade com a data de emissão da nota fiscal de arrematação;- Remarcação de Chassi ou motor se houver; (R$ 250,00);- Autorização para Remarcação de Chassi (R$ 93,29);- A Taxa de transferência de propriedade e taxa de vistoria (R$ 93,29 e R$46,99 respectivamente); - Lacre de placa (R$ 34,33)�- Os resíduos de Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, gerado no período entre a realização do leilão e o final do exercício.7.8 Depois de confirmada a venda e somente antes da retirada no pátio, se por algum motivo o arrematante, não queira mais ficar com o bem ar-rematado, este será punido com multa de 20% (vinte por cento) calcula-do sobre o valor da arrematação, sem prejuízo dos encargos citados no item 7�7, e o lote será vendido para outro alienante, segundo vencedor do certame, caso este queira�7�9 O valor arrecadado em cada lote, individualmente, será utilizado para a quitação dos débitos do veículo gerados até a data do leilão, depositando-se o restante, se houver em conta junto ao Banco do Bra-sil S�A, em nome do proprietário anterior, na forma da lei� Os débitos serão quitados, proporcionalmente conforme dispõe a Lei Federal nº 13�160/2015�7.9.1 O arrematante fica ciente da possibilidade do lançamento futuro de débitos, restrições judiciais e arrolamentos de bens no registro do veículo arrematado, caso ocorra, deverá comparecer ao DETRAN/AC para as devidas providências�7.10 No caso de ser insuficiente o valor da arrematação para quitar os débitos existentes sobre o veículo, o valor remanescente que houver, será vinculado ao Cadastro de Pessoa Física – CPF do último Proprie-tário do Veículo, nos termos da lei�7�11 Todos os valores e taxas informados neste edital possuem como referência o ano 2017�7�12 Não será aceito pagamento fora do prazo constante neste edital�

8�0 PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS:8�1 No período de 28/04/2017 a 12/05/2017, no horário de atendimento ao público do Pátio de Veículos Apreendidos, será realizado a retirada dos bens arrematados, após o término deste prazo, os arrematantes ficarão sujeitos ao pagamento de multas diárias de acordo com a tabela de preços vigente no DETRAN/AC, até o limite de seis meses a título de armazenagem, ultrapassando este prazo e permanecendo os bens no local, paga ou não a multa, a arrematação será cancelada, sem que cai-ba ao arrematante inadimplente, direito a restituição dos valores pagos�8�2 Será emitido pela Divisão de Veículos Apreendidos, o Termo de Li-beração do veículo arrematado a partir do 28/04/2017, desde que apre-sentando os seguintes documentos:- Cópia da nota fiscal de arrematação emitida pela Leiloeira Oficial;- Cópia do protocolo de atendimento de transferência de propriedade leilão, em nome do arrematante, juntamente com cópia do comprovante de pagamento das taxas devidas�9�0 REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN/AC:9�1 A documentação dos veículos arrematados estará EM PROCESSO DE ATENDIMENTO, na Divisão de Leilão, em nome do arrematante, que terá um prazo de 30 (Trinta) dias úteis para a total regularização dos equi-pamentos obrigatórios, devendo obrigatoriamente vistoriá-lo na Divisão de Vistoria, a fim de concluir o processo de transferência de propriedade.9�2 O veículo que constar Benefício Tributário, não poderá ser transfe-rido para outra Unidade da Federação a qual não pertença a Amazônia Ocidental, sem o devido pagamento do IPI, junto a Secretaria da Re-ceita Federal�9�3 Qualquer conserto ou reparo de peças equipamentos obrigatórios, remarcação de chassi ou motor, que forem necessários para a devida regularização do veículo junto ao DETRAN/AC, serão de inteira respon-sabilidade do arrematante�9�4 Os veículos leiloados que estiverem com suas características ori-ginais alteradas e/ou transformadas deverão apresentar Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme as Resoluções 291 e 292 do CON-TRAN, para regularização junto ao DETRAN/AC;9�5 A emissão de CRV/CRLV dos veículos leiloados é de inteira respon-sabilidade do DETRAN/AC, não podendo ser atribuída a leiloeira oficial quaisquer responsabilidade sobre tal procedimento�10�0 ADVERTÊNCIA10�1 A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação por parte dos concorrentes das exigências e condições estabelecidas no presente Edital� 10�2 Não será dado nenhum tipo de garantia ao adquirente�10.3 O adquirente é responsável pela utilização e destino final dos bens arrematados e responderá, civil e criminalmente, pelo seu uso e desti-nação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor�10�4 Todos os participantes do Leilão estarão sujeitos, em especial, aos artigos 87 e 108, da Lei 8�666 de 21/06/93 e do Código Penal Brasileiro Artigo: “Art�335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadu-al ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência� E o Art�3º da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro� - “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, sem prejuízo das demais legislações em vigor�10.5 A circulação dos veículos classificados como CONSERVADO, está sujeita à legislação em vigor, Lei nº 9�503 de 23/09/1997, Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações�10�6 O DETRAN/AC se reserva o direito de transferir o local do “leilão” para outro, para maior comodidade dos participantes e facilidade em sua realização, e ainda o de cancelar, adiar, alterar ou retirar “algum bem” antes da realização da licitação, caso seja constatada alguma ir-regularidade, no todo ou em parte, nos Anexos que acompanham o pre-sente Edital, ou ainda, em caso fortuito ou força maior, sem que gerem direitos a terceiros�10�7 Maiores informações e cópias de editas bem como para qualquer in-formação, referente a presente alienação, os interessados poderão manter contato no DETRAN/AC, através do telefone da leiloeira (68) 99968-9292 e (68) 99984-0195, (68) 99208-9984, e da Divisão de Leilão (68) 3226-2452 e nos sites: www�detran�ac�gov�bre www�saleiloes�com�brRio Branco-AC, 17 de abril de 2017�

Fábio Eduardo FerreiraComissão Permanente de Leilão do DETRAN/ACPresidente Em Exercício - Portaria nº 207/2016

46Nº 12.03546 Quarta-feira, 19 de abril de 2017 DIÁRIO OFICIAL

ANEXO I – RELAÇÃO DE VEÍCULOS - LEILÃO 006/2017 – BRASILÉIA – CONSERVADOS – DATA 10/05/2017 – 09h00minLote Placa UF Chassi Marca Modelo Ano Cor Motor Proprietário/Comunicado de Venda/Financeira Valor001 MZN4376 AC 9BWZZZ374WT095723 VW/PARATI CL 1�6 MI 1998 BRANCA UNF000507 JOSE FERREIRA DE MENEZES 1500,00002 MZN5879 AC 9C2HA070WWR004166 HONDA/C100 BIZ 1998 AZUL HA07E-W004166 CLAUDIA REGINA DE S GADELHA 500,00003 MZN5947 AC 9BWZZZ30ZMT051942 VW/GOL CL 1991 BRANCA - HOZEAS COSMO DE LIMA AQUINO 1000,00004 MZO1794 AC 9C2HA070WWR021187 HONDA/C100 BIZ 1998 VERMELHA HA07E-W021187 JOSE CLOVIS DE SANTANA 500,00005 MZO6410 AC 9C2JC3010YR139678 HONDA/CG 125 TITAN KS 2000 PRATA JC30E1Y139678 VANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA 600,00006 MZQ2865 AC 9C2HA0700XR043049 HONDA/C100 BIZ 1999 ROSA HA07E-X043049 MARICLEIA SIQUEIRA RIBEIRO 500,00007 MZQ6367 AC 9BWZZZ327XP005644 VW/SANTANA 2000 MI 1999 CINZA UQH009786 ALBERTINA PEREIRA HASSEM/ DISAL ADM�CONS�S/C LTDA 1500,00008 MZR0065 AC 9C2KC08606R803949 HONDA/CG 150 SPORT 2006 PRETA KC08E66803949 FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA NETO/ BANCO FINASA S�A� 1200,00009 MZR6238 AC 9C2JA04308R006967 HONDA/BIZ 125 MAIS 2007 VERMELHA JA04E38006967 ARLINDO BANDEIRA DA ROCHA 1000,00010 MZS2444 AC 9C6KE122090059978 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 2009 PRATA E3D1E-058599 ALEANDRO CUNHA MAIA 900,00011 MZS2781 AC 9C2JC30708R502038 HONDA/CG 125 FAN 2008 CINZA JC30E78502038 MARIA IRANI MARIANO DA SILVA/ BV FINANCEIRA S/A 900,00012 MZT0749 AC 9C2JA04107R004083 HONDA/BIZ 125 KS 2006 VERMELHA JA04E17004083 CLOVIS MARTINS FELIX 900,00013 MZT0795 AC 94J1XPBK89M025444 SUNDOWN/WEB 100 EVO 2008 PRATA JBK8109377 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES 600,00014 MZT2628 AC 9C2KC08608R003801 HONDA/CG 150 SPORT 2007 VERMELHA KC08E68003801 FRANCISCO ALCIMIR ANDRADE DA SILVA/ NORBERTO MEIRA NETO/REMARCAR CHASSI 1400,00015 MZT3640 AC 9C2JD1700XR019467 HONDA/XLR 125 1999 VERMELHA JD17E-X019467 RAIMUNDO LUIZ AMARAL DA SILVA 600,00016 MZT4088 AC 9C2MC35005R042388 HONDA/CBX 250 TWISTER 2005 VERMELHA MC35E-5042388 EDIVALDO PEREIRA E PEREIRA 700,00017 MZV3191 AC 9C2KC1550AR055499 HONDA/CG 150 FAN ESI 2010 VERMELHA KC15E5A055499 AURICELIA SANTOS DA COSTA 1600,00018 MZV7988 AC 8AWZZZ30ZNJ033224 IMP/VW VOYAGE GL 1992 VERDE 7511044 LEANDRO CESAR GUIMARAES 900,00019 MZV8293 AC 9C2KC1650BR502790 HONDA/CG 150 TITAN ESD 2011 PRETA KC16E5B502790 IVANETE MENDES VENANCIO/ ADM CONSORCIO NAC HONDA LTDA 1500,00020 MZW5329 AC 9C2HA07005R036028 HONDA/C100 BIZ 2005 VERMELHA HA07E-5036028 CLECIA SILVA DA SILVA 700,00021 MZW9304 AC 9C2JC30103R129305 HONDA/CG 125 TITAN KS 2002 PRETA JC30E13129305 FRANCISCO JANUARIO DE MATOS 600,00022 MZX0458 AC 9C2KC08106R968793 HONDA/CG 150 TITAN KS 2006 PRETA KC08E16968793 EDINALDO LIMA DA SILVA 900,00023 MZX5601 AC 9C2HA07104R015981 HONDA/C100 BIZ ES 2003 AZUL HA07E14015981 ANTONIO CARLOS DA SILVA GOUVEIA 700,00024 MZX5861 AC 9C6KE093070012539 YAMAHA/XTZ 125E 2006 VERMELHA E385E-012536 MIGUEL NASCIMENTO RODRIGUES 1000,00025 MZX8684 AC 9C2KC08104R015182 HONDA/CG 150 TITAN KS 2004 VERDE KC08E14015182 MARILENO ALVES DE SOUZA 700,00026 MZX8694 AC 9C2JC4830BR006536 HONDA/BIZ 125 EX 2011 AMARELO JC48E3B006536 HEMERSON MELO DA SILVA/ ADM CONSORCIO NAC HONDA LTDA 1200,00027 MZX9276 AC 9C2JD20205R031479 HONDA/NXR125 BROS ES 2005 VERMELHA JC30E95031479 ADRIANO MARCAL DE RAMOS 1600,00028 MZY4592 AC 9C2MC35003R115989 HONDA/CBX 250 TWISTER 2003 LARANJA MC35E-3115989 ODESMAR PEREIRA DE SOUZA/ CONS�NAC�HONDA LTDA 900,00029 MZZ1178 AC 9C2HA07103R070407 HONDA/C100 BIZ ES 2003 AZUL HA07E13070407 FRANCISCA DA SILVA VIEIRA 700,00030 MZZ4628 AC 9C2MC35003R137508 HONDA/CBX 250 TWISTER 2003 VERMELHA MC35E-3137508 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS/ JEAN NEVES DO NASCIMENTO 600,00031 MZZ7760 AC 9C2JC30203R007766 HONDA/CG 125 TITAN ES 2002 VERDE JC30E23007766 PEDRO CLAUDIO DO NASCIMENTO NETO 600,00032 MZZ8545 AC 9C2KC08504R015275 HONDA/CG 150 TITAN ES 2004 PRETA KC08E54015275 FRANCISCO DE OLIVEIRA MAIA 900,00033 NAA1709 AC 9C2JA04208R130404 HONDA/BIZ 125 ES 2008 CINZA JA04E28130404 IZAQUE DE OLIVEIRA GAMA/ RAIMUNDA VIANA MEIRELES 900,00034 NAA5235 AC 9C6KE1220A0127361 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 2010 VERMELHA E3D1E-127290 ISMAEL DA SILVA E SILVA 1000,00035 NAB1229 AC 9C2MC35008R105879 HONDA/CBX 250 TWISTER 2008 VERMELHA MC35E-8105879 BRUNO BARROS DA SILVA/ LEANDRO BARROS DA SILVA 800,00036 NAB3785 AC 9C6KE1400B0016878 YAMAHA/T115 CRYPTON ED 2011 VERMELHA E3F6E-018479 DIEGO ARAUJO CARVALHO/ YAMAHA ADM� CONSORCIO SC LTDA 600,00037 NAB5401 AC 9C6KE1440A0003976 YAMAHA/T115 CRYPTON K 2010 PRATA E3F9E-003976 JAIR MINHO PEREIRA/ BANCO VOLKSWAGEN S/A 600,00038 NAB6840 AC 9C2MC35008R105860 HONDA/CBX 250 TWISTER 2008 VERMELHA MC35E-8105860 EDSON SILVA TEODORO/ JUSCELINO MENDES NOGUEIRA 800,00039 NAB8946 AC 9C2KC1650BR526062 HONDA/CG 150 TITAN ESD 2011 PRATA KC16E5B526062 EDIVAN PEREIRA DE QUEIROZ/ BV FINANCEIRA S/A 1500,00040 NAC4811 AC 9C2KC1660CR501814 HONDA/CG 150 TITAN EX 2011 PRETA KC16E6C501814 NARAINE COSTA DOS SANTOS 1600,00041 NAC9708 AC 9C6KE1520B0002992 YAMAHA/FACTOR YBR125 K 2010 PRETA E3G9E-003043 TAIANNE ROCHA DA SILVA 1000,00042 NAE9388 AC 9C6KE1400A0004362 YAMAHA/T115 CRYPTON ED 2010 VERMELHA E3F6E-004361 ODINEIA BANDEIRA DE OLIVEIRA 600,00043 NAF1249 AC 9BGTR48C0BB216541 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 2010 CINZA U70093442 JULIO DA SILVA MAIA NETO/ AYMORE CRED FIN E INVEST S�A�/REMARCAR CHASSI 5000,00044 NAF4140 AC 9C2KC1670BR317630 HONDA/CG 150 FAN ESI 2010 PRETA KC16E7B317630 JUNIOR MOURA MARTINS/ ADM CONSORCIO NAC HONDA LTDA 1100,00045 NAG0810 AC 9C2JC4120CR500769 HONDA/CG 125 FAN ES 2011 ROXA JC41E2C500769 CELIENE GREGORIO DO AMARAL 1900,00046 NAG2017 AC 9C2KD0550CR301930 HONDA/NXR150 BROS ES 2012 VERMELHA KD05E5C301930 CLEITOM MELO DE ARAUJO 600,00047 NAK7740 AC 9C2JD17202R002853 HONDA/XLR 125 ES 2001 BRANCA JD17E22002853 GERALDO JOSE DE CASTRO 600,00048 NBQ4586 AC 9C2JC3010YR101537 HONDA/CG 125 TITAN KS 2000 VERMELHA JC30E1Y101537 MARIA AUGUSTA DA SILVA LIMA 1600,00

Rio Branco-AC, 17 de abril de 2017�

Fábio Eduardo FerreiraComissão Permanente de Leilão do DETRAN/ACPresidente Em Exercício - Portaria nº 207/2016


EXTRATO DO CONTRATO Nº� 037/2017CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC E A EMPRESA J A DA SILVA WALTER�DO OBJETOConstitui objeto do presente termo a aquisição de material gráfico (conforme ANEXO I) para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC�PARÁGRAFO ÚNICO – São partes integrantes deste Contrato, como se nele transcritos estivessem, o Edital de Pregão Presencial Por Registro de Preços n° 023/2016, e seus Anexos, Ata de Registro Preços nº 027/2016, a Proposta da Contratada, Termo de adesão e demais peças que constituem o Processo nº� 014�000581/2017�DO PREÇODá-se a este contrato o valor de R$ 104�300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais), para os materiais previstos na Cláusula Primeira�DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas estimadas para a contratação de empresa especializada para aquisição do material, objeto deste contrato correrá à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 28�60�00�00; Educação de Trânsito; Natureza da Despesa: 33�90�30�00; Fonte de Recursos: 700� DA VIGÊNCIAO Contrato terá vigência a contar de 12 de abril de 2017 (12/04/2017) com término em 31 de dezembro de 2017 (31/12/2017)�DATA DA ASSINATURA: 12/04/2017

ASSINAM: Pedro Luis Longo e Alana Carolina Laurentino Maia Albuquerque pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC e o senhor Raimundo José Aberto da Silva Walter pela empresa J A DA SILVA WALTER�

ANEXO IITEM ESPECIFICAÇÃO QTDE UND V� UNIT� V� TOTAL

13 CARTAZ em papel couchê 150g (F-2) impressão 4X0 cores 5�000 UND 0,90 4�500,0039 FORMULARIO em papel branco 75g, tamanho F9� Impressão 1x1� Bloco com 100 folhas (artes diversas) 7�000 UND 5,80 40�600,00

46 JOGO TIPO TABULEIRO, contendo orientações de trânsito, medindo 42x 29,5 em papel couchê 240g, impressão 4x0 2�000 UND 24,20 48�400,00

50 PASTA formato 4 (aberto) em papel triples 330g, com impressão colorida 4x4, com bolso interno, com corte personalizado ( faca especial) acabamento com dois vincos ( Artes diversas ) 3�000 UND 3,60 10�800,00

Valor Total por Extenso: Cento e quatro mil e trezentos reais� R$ 104�300,00____________________________________________________________________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº� 036/2017CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC E O SENHOR CÉSAR MOREIRA NASSERALA�DO OBJETOContratação de serviço de manutenção e reparos nos relógios de ponto instalados nos prédios do Detran sede, Detran Veículos e Parqueamento, conforme especificações discriminadas no termo de referência, Termo de Dispensa, Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação e demais peças que constituem o processo nº 014�000501/2017�DO PREÇODá-se a este contrato o valor total de R$ 7�800,00 (sete mil e oitocentos reais)�DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAA despesa deste contrato correrá através do Programa de Trabalho: 28�62�00�00 - Logística de Trânsito; Elemento de Despesa: 33�90�36�00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Fonte de Recurso: 700 (RPI)�DA VIGÊNCIAO presente contrato terá sua vigência a partir de 12 de abril de 2017 (12/04/2017) com término em 31 de dezembro de 2017 (31/12/2017)�DATA DA ASSINATURA: 11/04/2017

ASSINAM: Pedro Luis Longo e Alana Carolina Laurentino Maia Albuquerque pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC e o senhor CÉSAR MOREIRA NASSERALA�

IDAF

EXTRATO DE ADESÃO IDAF Nº003/2017 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2017 – IDMO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF, torna público a sua adesão a Ata de Registro de Preços n° 012/2016, originária do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 457/2016 – CPL 02, oriunda do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi - IDM, referente a contratação de empresa para aquisição de material de expediente (di-versos) para atender as demandas administrativas e de fiscalização do IDAF, por um período previsto de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as condições especificadas na referida Ata e seus anexos, que integram este Termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais�Validade: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da referida ARP, em 14/10/2016�Data de assinatura da Adesão: Em: 11�04�2017�Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: Programa de Trabalho: 732�207�20604226426490000 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeira, 732�207�20604110118060000 – Implantação e Manutenção do Sistema de Defesa Animal e 732�207�20603110118070000 - Implan-tação e Manutenção do Sistema de Defesa Vegetal; Elemento de Despesa: 33�90�30�00 (consumo) (material de expediente); Fonte de Recurso: 100 (RP) e 700 (RPI)�FUNDAMENTO LEGAL: Lei N° 10�520 de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual N° 12�473, de 08 de julho de 2005 e Lei N° 8�666 de 21 de junho de 1993�

Firmam: Ronaldo de Queiroz Costa Sobrinho, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF; Aldo de Souza Lima, pela Empresa J� S� CORDEIRO – EPP�____________________________________________________________________________________________________________________

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº010/2017PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2017 – CPL 02PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0000208-1/2017PROCESSO/IDAF Nº0007245-0/2017VALIDADE: 12 (DOZE) MESESPartes: O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF e a Empresa: A. N. M. MATOS - ME, classificada para os itens 36 e 37, com valor global estimado de R$ 15�200,00 (quinze mil e duzentos reais), pelo critério de menor preço por ITEM, inscrita no CNPJ/MF nº 03�235�508/0001-67, Inscrição estadual nº 01�034�811/001-14, estabelecida na Rua Piracanjuba, nº 813 - Portal da Amazônia I, Bairro Calafate, CEP 69915-682, Fone


(68) 3242-1842/99202-9439, Rio Branco - AC, e-mail: rbrcomercio@gmail�com, neste ato representada pela Srª ANTONIA NEDY MARREIROS DE MATOS, brasileira, portadora do RG nº� 249�897 SSP/AC, CPF nº� 391�011�002-97, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco/AC, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Consumo (material de caça e pesca), para a melhoria estrutural do centro de triagem laboratorial da Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF, através de recursos próprios e recursos próprios de indireta, conforme especificação constante no Termo de Referência – Anexo I.

GRUPO VI – MATERIAL DE CAÇA E PESCA - 33903013

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID QTDEP/ REGISTRO

QTDEP/ CONSUMO

VALORUNIT�(R$)

Valor Total R$ (7)

36REDE DE NEBLINA; EM NYLON; NA COR PRETA; CPM PUNHOS PARA ARMACAO; TIRANTES TRANSVERSAIS; FORMACAO DE QUATRO BOLSOES; MEDINDO 7MX2,5X3M; MALHA 15-20M�

FAUNA UNID 40 20 140,00 5�600,00

37SUPORTE PARA ARMACAO DE REDE DE NEBLINA; EM ALU-MINIO 7,8; CONSTITUIDA POR 3 PECAS DE 1M; SISTEMA DE ENCAIXE MACHO E FEMEA�

FAUNA UNID 80 50 120,00 9�600,00

TOTAL GRUPO VI 15�200,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da contratação objeto da presente licitação correrão à conta dos recursos consignados nas seguintes Dotações Orçamentárias:Programa de Trabalho: Programa de Trabalho: 732�207�20604226426490000 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeira - 732�207�20604110118060000 – Implantação e Manutenção do Sistema de Defesa Animal; e 732�207�20603110118070000 - Implantação e Ma-nutenção do Sistema de Defesa Vegetal; Elemento de Despesa: 33�90�30�00 (Material de Consumo); Fonte de Recursos: 100 (RP) e 700 (RPI)�Vigência: Será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura�Valor Global: 15�200,00 (quinze mil e duzentos reais)�Data da Assinatura: 12 de abril de 2017�

Assinam: RONALDO DE QUEIROZ COSTA SOBRINHO – Diretor Presidente, pelo Órgão Gerenciador, e A� N� M� MATOS - ME pela Empresa Contratada, através de seu Representante a Srª ANTONIA NEDY MARREIROS DE MATOS�

IDM

PORTARIA Nº 136/2017/GAB/IDEP-DMRio Branco, 18 de abril de 2017�A DIRETORA PRESIDENTE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI Nº 1�695/2005, C/C O QUE DISPÕE O DECRETO Nº 040/2015 E O ART� 18 § 3º DO ESTATUTO DESTA INSTITUIÇÃO,RESOLVE:Art� 1º� Designar os servidores abaixo, indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais da Ata de Registro de Preços nº 002/2017, referente ao Pregão Presencial para Registros de Preços Nº 743/2016 CPL 02, celebrado entre o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi – IDM, e as empresas ABREU DE SOUZA & CIA – LTDA, A. C. DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA, F� F� DE MEDEIROS – ME, F� P� MENEGASSI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOR-TAÇÃO-ME, M� C� CAVALCANTE OLIVEIRA – ME e RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO-ME, que tem como objeto o Registro de Preços para Aquisição de material de higiene e limpeza, publicada no dia 18 de Abril de 2017, com validade de doze meses, de acordo com o Processo nº 0020601-0/2016, parte integrante deste Instrumento, a fim de atender as necessidades do CONTRATANTE.I - Gestor Titular: Raquel Katiuscia Loureiro Barbosa – Matrícula nº 9291130-2II - Gestor Substituto: Alcione Maria de Melo Silva – Matrícula nº 9058680-7/8III – Fiscal Titular: Sonia Maria Nogueira da Silva – Matricula nº 39870-1IV – Fiscal Substituto: Cristiane Albuquerque da Silva França – Matrícula nº 9457623-1 Art� 2º Compete ao servidor, designado como gestor da Ata de Registro de Preço Nº 002/2017 de que trata esta Portaria, gerenciar a aludida Ata até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal da Ata de Registro de Preços em comento fiscalizar a execução, relatando ao gestor da Ata os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-sePublique-se eCumpra-se

Maria Rita Paro de LimaDiretora PresidenteDecreto nº 040/2015____________________________________________________________________________________________________________________

ESTADO DO ACREINSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE

EDITAL Nº 002�05/2017 - PROFAPSMEDIADOR HORISTAO INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI - IDM, re-presentado pela Diretora Presidente, Maria Rita Paro de Lima pelo Decreto 040/2015, no uso de suas atribuições legais, torna público A CONVO-CAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VAGAS PARA RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATUAÇÃO COMO MEDIADOR HORISTA (ZONA URBANA) NOS CURSOS TÉCNICOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO PARA A SAÚDE – PROFAPS, cujo recurso é oriundo da Portaria GM/MS 1�307/2011� (Edital Nº 002/2017, publicado no Diário Oficial do Estado sob o Nº 11998, datado em 17 de fevereiro de 2017). Para entrega de documentação e assinatura de contrato nos dias 19, 20 e 24 de abril de 2017, somente no horário das 08h30min às 11h e 14h30min às 17h�

CANDIDATO PONTUAÇÃO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA CLASSIFICAÇÃO RESULTADO OBSERVAÇÃOMANOEL URBANO

CURSO AUXILIAR EM SAÚDE BUCALCARGA HORÁRIA: 40H

ASB - 02 Curso Superior em Letras� Manhã, Tarde ou Noite�

Alcilene Ferreira Ribeiro da Silva 66 - 1º Classificado


Local para entrega de documentação e assinatura de contrato:MUNICÍPIO LOCAL ENDEREÇO

Manoel Urbano Núcleo da Secretaria de Estado de Educação Rua Francisco Freitas, s/n, Bairro São José�

O convocado deverá comparecer munido de 01 (uma) cópia e original dos seguintes documentos:a) Diploma ou declaração, conforme especificado para cada cargo;b) Documento Oficial de Identidade – RG ou outros;c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;d) Título Eleitoral;e) Cartão do PIS/PASEP, no caso de já ter sido empregado ou número do NIT no caso de ser este o primeiro emprego;f) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral e negativa da Justiça Federal e Justiça Estadual (Cível e Criminal):• Quitação ou Certidão com a Justiça Eleitoral (www.tre-ac.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-quitacao-eleitoral); • Certidão Negativa da Justiça Federal (www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); • Certidão de Distribuição – Ação: Cível (http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);• Certidão de Distribuição – Ação: Criminal (http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para o sexo masculino);h) Comprovante de residência atual;i) Comprovante de conta de pessoa física, em nome do candidato (a conta poderá ser de qualquer banco, desde que esteja ativa);j) Comprovante de realização de Cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)� Os documentos necessários para este cadastro são: RG, CPF, PIS/NIT/PASEP, comprovante de conta bancária ativa e comprovante de endereço atualizado� O candidato que já possuir cadastro deverá apresentar somente comprovante de sua ativação� Informações no site: www�sefaz�ac�gov�br; k) 1 foto 3x4 colorida;l) No ato da contratação deverá ser apresentado (no caso de servidor público) documentação comprobatória da situação funcional�Rio Branco – Acre, 18 de abril de 2017�

Maria Rita Paro de LimaDiretora PresidenteDecreto 040/2015____________________________________________________________________________________________________________________

ESTADO DO ACREINSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE

EDITAL Nº 018�20/2016O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI - IDM, repre-sentado pela Diretora Presidente, MARIA RITA PARO DE LIMA pelo Decreto 040/2015, no uso de suas atribuições legais, torna público A CON-VOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VAGAS PARA RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM HORISTA (ZONA URBANA), PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC. (Edital Nº 018/2016, publicado no Diário Oficial do Estado sob o Nº 11�788, datado em 25 de abril de 2016)� Para entrega de documentação e assinatura de contrato nos dias 19, 20 e 24 de abril de 2017, somente no horário das 08h às 11h e 14h30min às 17h�

CANDIDATO PONTUAÇÃO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA CLASSIFICAÇÃO RESULTADO OBSERVAÇÃO

RIO BRANCO

CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM GERÊNCIA EM SAÚDE – 360 HORAS

RBRGS-360 MANHÃ, TARDE OU NOITE

MARIUZA SILENE LOZANO ZUMAETA 76,00 - 2º CLASSIFICADO

Local para entrega de documentação e assinatura de contrato:MUNICÍPIO LOCAL ENDEREÇO

Rio Branco Unidade Central Rua: Riachuelo, nº 138, Bairro: José augusto� CEP: 69�900-809� (ao lado da Esc� Humberto Soares)�

O convocado deverá comparecer munido de 01 (uma) cópia e original dos seguintes documentos:a) Diploma ou declaração, conforme especificado para cada cargo;b) Documento Oficial de Identidade – RG ou outros;c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;d) Título Eleitoral;e) Cartão do PIS/PASEP, no caso de já ter sido empregado ou número do NIT no caso de ser este o primeiro emprego;f) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral e negativa da Justiça Federal e Justiça Estadual (Cível e Criminal):Quitação ou Certidão com a Justiça Eleitoral (www�tre-ac�jus�br/eleitor/certidoes/certidao-quitacao-eleitoral); Certidão Negativa da Justiça Federal (www�trf1�jus�br/Servicos/Certidao/); Certidão de Distribuição – Ação: Cível (http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);Certidão de Distribuição – Ação: Criminal (http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para o sexo masculino);h) Comprovante de residência atual;i) Comprovante de conta de pessoa física, em nome do candidato (a conta poderá ser de qualquer banco, desde que esteja ativa);j) Comprovante de realização de Cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)� Os documentos necessários para este cadastro são: RG, CPF, PIS/NIT/PASEP, comprovante de conta bancária ativa e comprovante de endereço atualizado� O candidato que já possuir cadastro deverá apresentar somente comprovante de sua ativação� Informações no site: www�sefaz�ac�gov�br; k) 1 foto 3x4 colorida;l) No ato da contratação deverá ser apresentado (no caso de servidor público) documentação comprobatória da situação funcional�Rio Branco – Acre, 18 de abril de 2017�

Maria Rita Paro de LimaDiretora PresidenteDecreto 040/2015


IMAC

GOVERNO DO ESTADO DO ACREINSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC

EXTRATO DO CONTRATO Nº� 012/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 0163/2016PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a Empresa Arnal-do Comércio E Representações - EPP�OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo (Expediente, Limpeza, Copa e Cozinha) para o IMAC, confor-me Termo de Referência, Pregão SRP n° 599/2016 – IMAC�VALOR: O valor total do contrato é de R$ 3�186,60 (três mil cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos)VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes do for-necimento dos produtos objetos deste Contrato, correrão à conta dos recursos consignados nos seguintes créditos orçamentários: Programa de Trabalho - 720�202�2765�0000 [Manutenção das Atividades Adminis-trativas e Financeiras]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC); Progra-ma de Trabalho – 720�202�1809�0000 [Modernização do Sistema de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC);Programa de Trabalho – 720�605�2763�0000 [Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Acre]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Ou-tros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC)DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 28 de março de 2017 - Rio Branco - AC�

ASSINAM: Sr� Paulo Roberto Viana de Araújo, pela CONTRATANTE e o Sr� Jose Arnaldo De Oliveira Melo pela CONTRATADA�_________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO Nº� 013/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 0163/2016PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a Empresa J S Cordeiro - ME�OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo (Expediente, Limpeza, Copa e Cozinha) para o IMAC, confor-me Termo de Referência, Pregão SRP n° 599/2016 – IMAC�VALOR: O valor total do contrato é de R$ 33�013,20 (trinta e três mil e treze centavos)VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes do for-necimento dos produtos objetos deste Contrato, correrão à conta dos recursos consignados nos seguintes créditos orçamentários: Programa de Trabalho - 720�202�2765�0000 [Manutenção das Atividades Adminis-trativas e Financeiras]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC); Progra-ma de Trabalho – 720�202�1809�0000 [Modernização do Sistema de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC);Programa de Trabalho – 720�605�2763�0000 [Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Acre]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Ou-tros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC)DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 28 de março de 2017 - Rio Branco - AC�

ASSINAM: Sr� Paulo Roberto Viana de Araújo, pela CONTRATANTE e o Sr� Jordney de Souza Cordeiro pela CONTRATADA�_________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO Nº� 014/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 0163/2016PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a Empresa M C

Cavalcante Oliveira - ME�OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo (Expediente, Limpeza, Copa e Cozinha) para o IMAC, confor-me Termo de Referência, Pregão SRP n° 599/2016 – IMAC�VALOR: O valor total do contrato é de R$ 6�603,00 (seis mil seiscentos e três reais)VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes do for-necimento dos produtos objetos deste Contrato, correrão à conta dos recursos consignados nos seguintes créditos orçamentários: Programa de Trabalho - 720�202�2765�0000 [Manutenção das Atividades Adminis-trativas e Financeiras]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC); Progra-ma de Trabalho – 720�202�1809�0000 [Modernização do Sistema de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC);Programa de Trabalho – 720�605�2763�0000 [Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Acre]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Ou-tros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC)DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 28 de março de 2017 - Rio Branco - AC�

ASSINAM: Sr� Paulo Roberto Viana de Araújo, pela CONTRATANTE e o Sra� Maria da Conceição Cavalcante Oliveira pela CONTRATADA�_________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO Nº� 015/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 0163/2016PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a Empresa Lab-norte Cirúrgica e Diagnóstica Importação e Exportação LTDA�OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo (Expediente, Limpeza, Copa e Cozinha) para o IMAC, confor-me Termo de Referência, Pregão SRP n° 599/2016 – IMAC�VALOR: O valor total do contrato é de R$ 23�966,00 (vinte e três mil novecentos e sessenta e seis reais)VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes do for-necimento dos produtos objetos deste Contrato, correrão à conta dos recursos consignados nos seguintes créditos orçamentários: Programa de Trabalho - 720�202�2765�0000 [Manutenção das Atividades Adminis-trativas e Financeiras]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC); Progra-ma de Trabalho – 720�202�1809�0000 [Modernização do Sistema de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC);Programa de Trabalho – 720�605�2763�0000 [Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Acre]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Ou-tros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC)DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 28 de março de 2017 - Rio Branco - AC�

ASSINAM: Sr� Paulo Roberto Viana de Araújo, pela CONTRATANTE e o Sr� Ozan Fidelis de Almeida pela CONTRATADA�_________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO Nº� 016/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 0163/2016PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a Empresa Ri-chard S� Miranda - ME�OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo (Expediente, Limpeza, Copa e Cozinha) para o IMAC, confor-me Termo de Referência, Pregão SRP n° 599/2016 – IMAC�VALOR: O valor total do contrato é de R$ 10�439,06 (dez mil quatrocen-tos e trinta e nove reais e seis centavos)VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes do for-


necimento dos produtos objetos deste Contrato, correrão à conta dos recursos consignados nos seguintes créditos orçamentários: Programa de Trabalho - 720�202�2765�0000 [Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Con-sumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC); Programa de Trabalho – 720�202�1809�0000 [Modernização do Sistema de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC);Programa de Trabalho – 720�605�2763�0000 [Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Acre]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC)DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 28 de março de 2017 - Rio Branco - AC�

ASSINAM: Sr� Paulo Roberto Viana de Araújo, pela CONTRATANTE e o Sr� Richard de Souza Miranda pela CONTRATADA�____________________________________________________________________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO Nº� 017/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 0163/2016PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a Empresa R B M Salles - EIRELI�OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo (Expediente, Limpeza, Copa e Cozinha) para o IMAC, conforme Termo de Referência, Pregão SRP n° 599/2016 – IMAC�VALOR: O valor total do contrato é de R$ 87�024,70 (oitenta e sete mil e vinte e quatro reais e setenta centavos)VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos objetos deste Contrato, correrão à conta dos recur-sos consignados nos seguintes créditos orçamentários: Programa de Trabalho - 720�202�2765�0000 [Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC); Programa de Trabalho – 720�202�1809�0000 [Modernização do Sistema de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC);Programa de Trabalho – 720�605�2763�0000 [Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Acre]; Elemento de Despesa - 33�90�30�00�00 [Material de Consumo] E 33�90�39�00�00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC)DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 28 de março de 2017 - Rio Branco - AC�

ASSINAM: Sr� Paulo Roberto Viana de Araújo, pela CONTRATANTE e o Sr� Renan Salles de Souza pela CONTRATADA�____________________________________________________________________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO Nº� 018/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 0142/2017PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a Empresa AEROBRAN Distribuidora Impo� E Exp� LTDA�OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de derivado de petróleo (gasolina comum, diesel comum e diesel S10), para atender as demandas de manutenção das atividades desenvolvidas pelos setores que compõem a estrutura organizacional do IMAC abrangendo o Escritório Regional do Alto Acre, localizado na cidade de Brasiléia, conforme Adesão a Ata de Registro de Preços nº 15/2016, relativa ao Pregão SRP Nº� 461/2016 – Polícia Militar do Estado do Acre, partes integrantes deste Contrato, independente de transcrição�VALOR: O valor total do contrato é de R$ R$ 213�600,00 (duzentos e treze mil e seiscentos reais)VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos objetos deste Contrato, correrão à conta dos recur-sos consignados nos seguintes créditos orçamentários: Programa de Trabalho - 720�202�2765�0000 [Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras]; Elemento de Despesa - 33�90�30�01�00 [Material de Consumo]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC); Programa de Trabalho – 720�202�1809�0000 [Modernização do Sistema de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental]; Elemento de Despesa - 33�90�30�01�00 [Material de Consumo]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC); Programa de Trabalho – 720�605�2763�0000 [Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Acre]; Elemento de Despesa - 33�90�30�01�00 [Material de Consumo]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 FEMACDATA E LOCAL DA ASSINATURA: 31 de março de 2017 - Rio Branco - AC�

ASSINAM: Sr� Paulo Roberto Viana de Araújo, pela CONTRATANTE e o Sra� Abraão Candido Da Silva pela CONTRATADA�____________________________________________________________________________________________________________________


EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº� 003/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 0142/2017PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a empresa AEROBRAN Distribuidora Import� E Exp� LTDAOBJETO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO ACRE – IMAC, ADERE a Ata de Registro de Preço nº 15/2016, relativa ao Pregão SRP n°� 461/2016 da Polícia Militar do Estado do Acre, para Aquisição de derivado de petróleo tipo combustível (gasolina comum, diesel comum e diesel S10), conforme especificações constantes na ata de Registro de Preços.VALOR: O valor total estimado do contrato para o período será de R$ 213�600,00 (duzentos e treze mil e seiscentos reais), para a prestação dos serviços previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA� Tudo conforme despacho do Departamento de Gestão Interna – DGI�

ITEM QUANT� UND� DESCRIMINAÇÃO Preço Médio Unitário Preço Médio TotalR$ R$ % Desconto Valor Estimado com Desconto

1 12�000 Litro Gasolina Comum Tipo C 3,97 47�640,00 0,85 47�235,062 50�000 Litro Diesel S-10 3,48 174�000,00 0,85 172�521,003 15�000 Litro Diesel Comum 3,57 53�550,00 0,85 53�094,83

TOTAL R$ 213�600,00 R$ 213�532,00

VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 213�600,00 (duzentos e treze mil e seiscentos reais)�VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017�DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução dos serviços a que alude este Contrato, correrão à conta do Programa de Tra-


balho - 720�202�2765�0000 [Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras]; Elemento de Despesa - 33�90�30�01�00 [Material de Con-sumo]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC);Programa de Trabalho – 720�202�1809�0000 [Modernização do Sistema de Licen-ciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental]; Elemento de Des-pesa - 33�90�30�01�00 [Material de Consumo]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 (FEMAC);Programa de Trabalho – 720�605�2763�0000 [Fundo Especial do Meio Ambiente do Estado do Acre]; Elemento de Despesa - 33�90�30�01�00 [Material de Consumo]; Fonte – 100 (OGE); 200 (Convênio) e 700 FEMACDATA E LOCAL DA ASSINATURA: 31/03/2017 - Rio Branco - AC�

ASSINAM: Sr� Paulo Roberto Viana de Araújo, pela CONTRATANTE e o Sr� Abraão Candido Da Silva, pela CONTRATADA�

ITERACRE

PORTARIA N° 23 DE 12 DE ABRIL DE 2017O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE- ITERACRE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o De-creto nº� 4�772 de 25 de maio de 2016;RESOLVE: Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 36/2014 celebrado entre o Instituto de Terras do Acre- ITERACRE, e a Empresa J� F� Turismo Eireli, Empenho nº 7202060567/2014, Pro-cesso Iteracre nº 8�330/2014, assinado no dia 8�12�14 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto serviços de agência de viagens especializada em emissão de passa-gens aéreas, incluindo reservas, remarcação de bilhetes em trechos intermunicipais, interestaduais a fim de atender as necessidades do CONTRATANTE referente ao Convênio 738380/2010, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Ter-mo de Referência, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 027/2014, originária do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 028/2014, originária do Pregão Presencial SRP nº 1352/2013-CEL 03, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Grazia da Silva Balcazar, Matrícula 179515-2;II - Gestor Substituto: Andrea Soares Lima do Nascimento, Matrícula 9442499-1; III - Fiscal Titular: Wellisandra Lima de Oliveira de Souza, Matrícula 9451340-1;IV - Fiscal Substituto: Maria de Fátima de Oliveira Corrêa, Matrícula 9458824-1; Art� 2° Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência� O gestor acima designado responde pelo exercício das atribui-ções a ele confiadas. Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os in-cidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exer-cício das atribuições a ele confiadas.Art� 4º Revogar a Portaria nº 14 de 1º de março de 2016, publicada no D�O�E� nº� 11�763, de 16 de março de 2016� Art� 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de abril de 2017Rio Branco – Acre, 12 de abril de 2017�

Glenilson Araújo FigueiredoDiretor-Presidente do ITERACRE_________________________________________________________

PORTARIA/ITERACRE/Nº 25 DE 18 DE ABRIL DE 2017O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE- ITERACRE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o De-creto nº 4�772 de 25 de maio de 2016; RESOLVE:Art� 1º - Exonerar a pedido a servidora ANA PAULA DE MORAIS BENTO LIMA do cargo em comissão, referência CEC-3, do Instituto de Terras do Acre�Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2017�Rio Branco - AC, 18 de abril de 2017�

Glenilson Araújo FigueiredoDiretor Presidente do ITERACREDecreto nº 4�772/2016_________________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ITERACRE nº 4�575/2015LPN nº 002/2016 – CEL 01OBJETO: Construção da Sede da UGAI do Jurupari�A Diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre, no uso de suas atri-

buições legais, para dar cumprimento a Lei 8666/93, e, em atenção à Ata da sessão pública do Licitação Pública Nacional - LPN nº 002/2016 da CEL 01, ocorrida no dia 22 de março de 2016, HOMOLOGA a deci-são da pregoeira, que sagrou vencedora do certame a CONSTRUTO-RA MARTINS E FERRAZ LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços: Construção da Sede da UGAI do Jurupari no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PDSA – FASE II (CONTRATO BID 2928/OC-BR), no valor total de R$ 1�160�482,00 (Um milhão cento e sessenta mil e quatrocentos e oitenta e dois reais)�Rio Branco, 17 de abril de 2017�

Glenilson Araújo FigueiredoDiretor-PresidenteDecreto nº 4�772/2016

JUCEAC

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE – JUCEAC

Lista de Processos de Tradutores Ad Hoc, Aprovados no período de 13 de fevereiro a 18 de abril de 2017�01-Portaria/JUCEAC/nº 013/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos da senhora IZABELE CRISTINA ARAÚJO FARIA, do dia 13�02�2017�02- Portaria/JUCEAC/nº 014/2017 –– Da tradutora Rossana Maria Ma-radey Viera de Camargo� De Língua Espanhola� Documentos do senhor GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS, do dia 31�02�2017�03- Portaria/JUCEAC/n º 015/20167– Da tradutora Rossana Maria Ma-radey Viera de Camargo – De Língua Espanhola� Documentos do se-nhor BRIAN REYES DURAN, do dia 13�02�2017�04- Portaria/JUCEAC/nº 016/2017 - Da tradutora Maria Conceição de Souza Santiago� De Língua Espanhola� Documentos de SARÍTA MARIA DE AZEVEDO BORGES, do dia 14�02�2017�05-Portaria/JUCEAC/Nº� 017/2017 - Do tradutor Alfonso Flores Romero - De Língua Espanhola� Documentos de IRMA CRUZ PISCO - do dia 15�02�2017�06- Portaria/JUCEAC/nº 018/2017 - Da tradutora Rossana Maria Ma-radey Viera de Camargo – De Língua Espanhola� Documentos de NIL-SON CHEVES ANUTE - do dia 15�02�2017�07- Portaria/JUCEAC/nº 019/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de ANILSE RODRIGUEZ CRUZATA e do menor THIAGO RODRIGUEZ AMAYA, - do dia 15�02�2017�08- Portaria/JUCEAC/nº 020/2017 - Da tradutora Nilce Oliveira Teodoro Pizziga - De Língua Italiana� Documentos da senhora DE PAOLI CLAU-DIA, - do dia 16�02�2017�09- Portaria/JUCEAC/nº 021/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de FELIPE DA ROSA SANTIAGO - do dia 16�02�2017�10- Portaria/JUCEAC/nº 022/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de FABIA-NA DA ROSA SANTIAGO - do dia 16�02�2017�11- Portaria/JUCEAC/nº 023/2017 - Da tradutora Joelma Maia de An-drade - De Língua Espanhola� Documentos de ALINE NOGUEIRA DA SILVA- do dia 17�02�2017�12- Portaria/JUCEAC/nº 024/2017 - Da tradutora Gislene Salvatierra da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de NILDO RUIZ BESSA JÚ-NIOR, - do dia 20�02�2017�13- Portaria/JUCEAC/nº 025/2017 - Da tradutora Ana Isabel Hidalgo Ca-ballero - De Língua Espanhola� Documentos de DANIELLE BARBOSA RODRIGUES,- do dia 20�02�2017�14- Portaria/JUCEAC/nº 026/2017 - Da tradutora Ana Isabel Hidalgo Caballero - De Língua Espanhola� Documentos de HAIANE PEREIRA TAVARES,- do dia 20�02�2017�15- Portaria/JUCEAC/nº 027/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de JAM-PIER DE LIMA DA SILVA - do dia 21�02�2017�16- Portaria/JUCEAC/nº 028/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de JAIL-SON CLEMENTINO FARIAS - do dia 24�02�2017�17- Portaria/JUCEAC/nº 029/2017 - Da tradutora Ana Isabel Hidalgo Caballero- De Língua Espanhola� Documentos de RENATA GOMEZ CRUZ - do dia 02�03�2017�18- Portaria/JUCEAC/nº 030/2017 - Do tradutor Alfonso Flores Romero - De Língua Espanhola� Documentos de LUÍS VÍTOR OLIVEIRA AGRI-PINO, - do dia 06�03�2017�19- Portaria/JUCEAC/nº 031/2017 - Da tradutora Gislene Salvatierra da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de RODRIGO XAVIER BARROS, - do dia 07�03�2017�


20- Portaria/JUCEAC/nº 032/2017 - Da tradutora Gislene Salvatierra da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de LUÍSA MENDES DE MEDEIROS SIQUEIRA- do dia 07�03�2017�21- Portaria/JUCEAC/nº 033/2017 - Da tradutora Gislene Salvatierra da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de YAMIL SANCHEZ SAN-TIESTEBAN, - do dia 14�03�2017�22- Portaria/JUCEAC/nº 034/2017 - Do tradutor Alfonso Flores Romero - De Língua Espanhola� Documentos de GEORGE PEDROSO DE OLI-VEIRA, - do dia 07�03�2017�23- Portaria/JUCEAC/nº 035/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de DELMO VIDAL CAMPOS NETO, do dia 08�03�2017�24- Portaria/JUCEAC/nº 036/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de HANNA PAULA GOMES BRASILEIRO, do dia 08�03�2017�25- Portaria/JUCEAC/nº 037/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de JOÃO PEDRO BRASILEIRO DE SOUZA, do dia 08�03�2017�26- Portaria/JUCEAC/nº 038/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de LUCAS LUCIO ALMEIDA, do dia 08�03�2017�27- Portaria/JUCEAC/nº 039/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de ABDUL-CARIM ALMEIDA TOBU JUNIOR, do dia 08�03�2017�28- Portaria/JUCEAC/nº 040/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de JULIANA TOMÉ XAVIER, do dia 08�03�2017�29- Portaria/JUCEAC/nº 041/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de LUCIA MARIA COSTA DO NASCIMENTO, do dia 08�03�2017�30- Portaria/JUCEAC/nº 042/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de BASILIO MORAIS do dia 08�03�2017�31- Portaria/JUCEAC/nº 043/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de BRUNO FRANCISCO MONTEIRO VERÇOSA, do dia 09�03�2017�32- Portaria/JUCEAC/nº 044/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de ZAIDA PEREZ ALABERT, do dia 09�03�2017�33- Portaria/JUCEAC/nº 045/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de VINICIUS ZAGO CIRINO, do dia 09�03�2017�34- Portaria/JUCEAC/nº 046/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de TOMAS DE OLIVEIRA MARTINS, do dia 09�03�2017�35- Portaria/JUCEAC/nº 047/2017 - Da tradutora Silvirlene Lopes da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de ROGELIO CORCHO LÓPEZ , do dia 09�03�2017�36- Portaria/JUCEAC/nº 048/2017 - Da tradutora Ana Isabel Hidalgo Ca-ballero - De Língua Espanhola� Documentos de TASSO MAGALHÃES RIBEIRO, do dia 09�03�2017�37- Portaria/JUCEAC/nº 049/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de FLÁVIO JOSÉ DA SILVA, do dia 13�03�2017�38- Portaria/JUCEAC/nº 050/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva CAIO RODRIGO BARROS OLIVEIRA - De Língua Espanhola� Documentos do dia 13�03�2017�39- Portaria/JUCEAC/nº 051/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de MONICA LOUYSE CRUZ ARAÚJO, do dia 13�03�2017�40- Portaria/JUCEAC/nº 052-A/2017 - Do tradutor Alfonso Flores Rome-ro - De Língua Espanhola� Documentos de SABRINA IZABOR PENHA MESQUITA, do dia 13�03�2017�41- Portaria/JUCEAC/nº 052-B/2017 - Da tradutora Wicildes Cleonice Rocha Sales - De Língua Espanhola� Documentos de CINDY KARINY RODRIGUES WURDEL, do dia 13�03�2017�42- Portaria/JUCEAC/nº 053/2017 - Da tradutora Wicildes Cleonice Ro-cha Sales - De Língua Espanhola� Documentos de NAIDSUANE LIMA DA SILVA, do dia 13�03�2017�43- Portaria/JUCEAC/nº 054/2017 - Da tradutora Wicildes Cleonice Ro-cha Sales - De Língua Espanhola� Documentos de RENATO MACHA-DO MELO, do dia 13�03�2017�44- Portaria/JUCEAC/nº 055/2017 - Da tradutora Wicildes Cleonice Ro-cha Sales - De Língua Espanhola� Documentos de LARISSA LUANA CASTRO MATIAS, do dia 13�03�2017�45-Portaria/JUCEAC/nº 056/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de KELL-RYANE FERREIRA FREITAS, do dia 14�03�2017�46-Portaria/JUCEAC/nº 057/2017 - Do tradutor Oscar René Zumaeta Murrieta - De Língua Espanhola� Documentos de YOLAINE RODRI-GUEZ NAVARRO, do dia 13�03�2017�

47-Portaria/JUCEAC/nº 058/2017 - Do tradutor Oscar René Zumaeta Murrieta - De Língua Espanhola� Documentos de JOÃO CARLOS RIOS DOS SANTOS, do dia 13�03�2017�48-Portaria/JUCEAC nº 59/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de BELKIS CA-RIDAD BACAS HERNANDES, do dia 14�03�2017�49-Portaira/JUCEAC nº 60/2017 - Da tradutora Joelma Maria de Andra-de - De Língua Espanhola� Documentos de SUEIVALDO FERREIRA DOS SANTOS- do dia 15�03�2017�50-Portaira/JUCEAC nº 61/2017 - Da tradutora Joelma Maria de Andra-de - De Língua Espanhola� Documentos de EDIVANIO GONÇALVES DA SILVA SANTOS - do dia 15�03�2017�51-Portaria/JUCEAC/nº 062/2017 - Do tradutor Oscar René Zumaeta Murrieta - De Língua Espanhola� Documentos de AMANDA DE LA CA-RIDAD ABUIN RODRIGUEZ, do dia 15�03�2017�52-Portaria/JUCEAC/nº 063/2017 - Do tradutor Oscar René Zumaeta Murrieta - De Língua Espanhola� Documentos de RAFAEL RAMÓN RO-DRIGUEZ TRETO, do dia 15�03�2017�53-Portairia/JUCEAC/nº 064/2017 - Da tradutora Mayra Kelly Navarro Villasante - De Língua Espanhola� Documentos de KAMILLA DA RO-CHA CAVALCANTE - do dia 15�03�2017�54-Portaria/JUCEAC/nº 065/2017 - Da tradutora Maria Conceição de Souza Santiago - De Língua Espanhola� Documentos de MARIA DAS GRAÇAS DA ARAÚJO SALES, do dia 15�03�2017�55-Portaria/JUCEAC nº 66/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de JEAN CAR-LOS SAMPAIO DO AMARAL FILHO, do dia 15�03�2017�56-Portaria/JUCEAC nº 67/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de HANNELY DE FIGUEIREDO LEÃO, do dia 15�03�2017�57-Portaria/JUCEAC nº 68/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de RAYANE ALMEIDA DE ARAÚJO, do dia 15�03�2017�58-Portaria/JUCEAC nº 69/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de EMIGDIO FLORES CALPIÑEIRO, do dia 15�03�2017�59-Portaria/JUCEAC nº 70/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de DANIELY PAULA NUNES LEITE, do dia 15�03�2017�60-Portaria/JUCEAC/nº 71/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de MATEUS DA SILVA CUNHA,- do dia 15�03�2017�61-Portaria/JUCEAC/nº 72/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de CASSICLEY DOMICIANO DE QUEIROS,- do dia 15�03�2017�62-Portaria/JUCEAC/nº 73/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de JOMIL MAR-CONDES SANTIAGO,- do dia 15�03�2017�63-Portaria/JUCEAC/nº 74/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de DANIELI CRIS-TINA FULANETTI,- do dia 15�03�2017�64-Portaria/JUCEAC/nº 75/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de ELKA MAYANA CUNHA OLIVEIRA MARQUES DE BRITO,- do dia 15�03�2017�65-Portaria/JUCEAC/nº 76/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de CARLOS FER-NANDO MELO TANAJURA- do dia 15�03�2017�66-Portaria/JUCEAC/nº 77/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de VANESSA FON-SECA DE LIMA, - do dia 15�03�2017�67-Portaria/JUCEAC/nº 78/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de ANDRESSA FONSECA DE LIMA, - do dia 15�03�2017�68-Portaria/JUCEAC/nº 79/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de DIEGO DEMÉ-TRIO DA SILVEIRA, - do dia 15�03�2017�69-Portaria/JUCEAC/nº 80/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de JEAN TAVARES DE SOUZA - do dia 15�03�2017�70-Portaria/JUCEAC/nº 81/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de WIRIDEL AL-VES DA SILVA - do dia 15�03�2017�71-Portaria/JUCEAC nº 82/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de ROSANIA MOREIRA DO CARMO, do dia 16�03�2017�72-Portaria/JUCEAC nº 83/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de ADEILSON DE ABREU ARAÚJO, do dia 16�03�2017�73-Portaria/JUCEAC/nº 84/2017 - Da tradutora Minéia Dias Lopes Spol-tore - De Língua Italiana� Documentos de FRANCICLÉIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, do dia 16�03�2017�


74-Portaria/JUCEAC/nº 85/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de MAYTA HUAN-CA ITAMAR JEMIMA, - do dia 16�03�2017�75-Portaria/JUCEAC/nº 86/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de JONATAS SILVA SOVELINO, - do dia 16�03�2017�76-Portaria/JUCEAC/nº 87/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatier-ra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de ASTRUBAL HURTADO SOTO, - do dia 16�03�2017�77-Portaria/JUCEAC/nº 88/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de JOSÉ DA CRUZ SANTOS DA SILVA, - do dia 16�03�2017�78-Portaria/JUCEAC/nº 89/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de LUCAS FRAN-ÇA DE OLIVEIRA, - do dia 16�03�2017�79-Portaria/JUCEAC/nº 90/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de CHRISTIANE CIAN FERREIRA LOPES, - do dia 16�03�2017�80-Portaria/JUCEAC/nº 91/2017 - Do tradutor João Arnaldo Leal - De Língua Espanhola� Documentos de THAIS STEFANI AQUINO SANTOS ACIOLE, do dia 17�03�2017�81-Portaria/JUCEAC/nº 92/2017 - Do tradutor João Arnaldo Leal - De Língua Espanhola� Documentos de RUBENS GILSON LEITE ACIOLE, do dia 17�03�2017�82-Portaria/JUCEAC nº 93/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de LARISSA ADELINE SBARDELOTTO BENASSI, do dia 17�03�2017�83-Portaria/JUCEAC nº 94/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de ANDERSON FELIPE SILVA ARAÚJO, do dia 17�03�2017�84-Portaria/JUCEAC nº 95/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de MONIQUE DE VASCONCELOS FEITOSA BORGES, do dia 17�03�2017�85-Portaria/JUCEAC nº 96/2017 - Da tradutora Rossana Maria Maradey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de CÍCERO APARECIDO DA SILVA, do dia 17�03�2017�86-Portaria/JUCEAC/nº 97/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de JARDEL DA SILVA PEREIRA, - do dia 17�03�2017�87-Portaria/JUCEAC/nº 98/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de NIVEA DE SOU-ZA LIMA, - do dia 17�03�2017�88-Portaria/JUCEAC/nº 99/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salvatierra César da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de ELLEN MAR-JORYE CUNHA OLIVEIRA, - do dia 17�03�2017�89-Portaria/JUCEAC nº 100/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de LAURA LIMA RIBEIRO, do dia 17�03�2017�90-Portaria/JUCEAC nº 101/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de JOSE-PHC JOSEM RODRIGUEZ BISMARK, do dia 17�03�2017�91-Portaria/JUCEAC nº 102/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de LUANA CRISTINA MACHADO, do dia 17�03�2017�92-Portaria/JUCEAC nº 103/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de PAULO VICTOR MELO DA SILVA, do dia 17�03�2017�93-Portaria/JUCEAC nº 104/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de LUCIA-NA AZEVEDO DIAS, do dia 17�03�2017�94-Portaria/JUCEAC nº 105/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documento de SILVO-NEI SILVERIO DE LIMA JUNIOR, do dia 23�03�2017�95-Portaria/JUCEAC nº 106/2017 - Da tradutora Nilce Oliveira Teodoro Pizziga - De Língua Italiana� Documentos de ANA LUCIA LEMOS LOVI-SARO DO NASCIMENTO, do dia 29�03�2017�96-Portaria/JUCEAC nº 107/2017 - Da tradutora Maria conceição de Souza Santiago - De Língua Espanhola� Documentos de CARLOS TI-BURCIO FERREIRA, do dia 03�04�2017�97-Portaria/JUCEAC nº 108/2017 - Da tradutora Minéia Dias Lopes Spoltore - De Língua Espanhola� Documentos de FRENOPOULO GOR-FAIN CHRISTIAN DAVE, do dia 04�04�2017�98-Portaria/JUCEAC nº 109/2017 - Da tradutora Rossana Maria Mara-dey Viera de Camargo - De Língua Espanhola� Documentos de GONZA-LO QUIROZ ARMAS, do dia 05�04�2017�99-Portaria/JUCEAC nº 110/2017 - Do tradutor Álvaro Sander Salva-tierra Cesar da Silva - De Língua Espanhola� Documentos de TACISA BARBOSA BEZERRA, do dia 05�04�2017�100-Portaria/JUCEAC nº 111/2017 - Da tradutora Ana Isabel Hidalgo Caballero - De Língua Espanhola� Documentos de ONÉRIDES EDUAR-DO MORENO AURIOLES MATAMOROS, do dia 05�04�2017�

101-Portaria/JUCEAC nº 112/2017 - Da tradutora Silvirlene Lopes de Moura - De Língua Espanhola� Documentos de DIOBER DUNIESKI MONTERO CUSA, do dia 05�04�2017�102-Portaria/JUCEAC nº 113/2017 - Da tradutora Silvirlene Lopes de Moura - De Língua Espanhola� Documentos de NUNO MIGUEL LEITE RODRIGUES, do dia 05�04�2017�103-Portaria/JUCEAC nº 114/2017 - Da tradutora Milyene de Brito Amorim - De Língua Francesa - Documentos de CHEIKH DIAGNE, do dia 07�04�2017�104-Portaria/JUCEAC nº 115/2017 - Da tradutora Maria conceição de Souza Santiago - De Língua Espanhola� Documentos de JOSIEL BER-TUCIO DE SOARES, do dia 17�04�2017�105-Portaria/JUCEAC nº 116/2017 - Da tradutora Nilce Oliveira Teodoro Pizziga - De Língua Italiana� Documentos de RAFAEL SAIDENBERG OT-TAVIANO e SAMELLA ARAÚJO LOPES DE MELO, do dia 18�04�2017�Rio Branco-Ac, 18 de abril de 2017�

Carlos Afonso Cipriano dos Santos Presidente da JUCEAC

FUNDAÇÕES PÚBLICAS

FUNTAC


EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2016* ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS que entre si celebram a FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE – FUNTAC – e a empresa D� L� RAMOS – ME�OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de produtos químicos para atender as necessidades da Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri, tudo em conformidade com a proposta ofertada pela vencedora do certame, de acordo com as condições da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 001/2016 – CEL 03, nas quantidades e especifi-cações descritas nos subitens 01, 02, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13 e 15 do Anexo I (Termo de Referência), bem como nos termos do cronograma de entrega previsto na Cláusula Quarta deste contrato, para todos os fins e efeitos legais.VALOR: R$ 269�240,25 (duzentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos)�PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: até o dia 31�12�2016�DATA DA ASSINATURA: 13�09�2016

ASSINA PELA CONTRATANTE: Silvia Luciane Basso – Diretora - Pre-sidente da FUNTAC�ASSINA PELO CONTRATADO: Derli Luiz Ramos – Sócio da D� L� RAMOS - ME

EMPRESAS PÚBLICAS

ACREDATA

NOTAS EXPLICATIVASÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASFIN-DAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONALA Empresa de Processamento de Dados do Acre S/A – ACREDATA, é uma Empresa Pública, dotada de responsabilidade jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fe-chado, sendo o Governo do Estado do Acre o seu principal acionista�A ACREDATA tinha por objetivo a execução da política de informática e de processamento de dados, definida nos termos da Lei nº 608 de 06 de maio de 1�977�NOTA 02 - APRESENTAÇÃO E BASE DE ELABORAÇÃO DAS DE-MONSTRAÇÕES FINANCEIRAS2�1 – BASE DE APRESENTAÇÃOAs Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei nº 6�404/76, alteradas pela Lei nº 11�638/2007,pela Medida Provisória nº449/2008, normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e suas NBC´s, Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e estão sendo apresentadas em reais� 2�2 – SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS MODIFICADAS E DEMONS-TRAÇÃO DE EFEITOS NO RESULTADO E NO PATRIMÔNIO LÍQUIDOAs principais alterações nas práticas contábeis promovidas pela Lei nº11�638/2007 e pela Medida Provisória nº�449/2008, aplicável à Compa-nhia adotadas para a elaboração das Demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram as seguintes:


Apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada con-forme regulamentação do NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa� A Demonstração dos Fluxos de caixa apresenta a movimentação das contas caixa, bancos, títulos e valores mobiliários, consideradas equivalentes de caixa no exercício� Obrigatoriedade de análise periódico quanto à capacidade de recupe-ração dos valores registrados no Ativo Imobilizado, (teste de “impair-ment”), conforme regulamentado pelo CPC 01� Redução ao valor recu-perável dos ativos� Não foi efetuada esta análise por não ter ativo para substanciar o relatório�Ajuste a valor presente para operações ativas e passivas de longo prazo e para as relevantes de curto prazo, conforme regulamentado pelo CPC 12 – Ajuste a valor presente� A Companhia não ajustou a valor presente os saldos de contas a receber e à pagar, não tendo condições de men-surar os efeitos relevantes nas Demonstrações Financeiras�Parecer da Auditoria Independente conforme Anexo VIII da Resolução nº 062 de 18 de Julho de 2008� A Companhia apresentou Parecer da Auditoria Independente�2�3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS2�3�1 – Caixas e equivalentes de caixaIncluem caixa e saldos positivos em conta movimento de bancos, apli-cações financeiras com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. As aplicações financeiras incluídas nos equivalentes de caixa são classificados na categoria “disponíveis”.2�3�2 – Contas a receberNão estão apresentadas a valor presente e da realização�2�3�3 – InvestimentosOs investimentos em empresas são pelo método do valor de aquisição e não excede o valor líquido realizável�2�3�4 – ImobilizadoRegistrado ao custo de aquisição, formação ou construção� A deprecia-ção dos bens é calculada pelo método linear�2�3�5 – Demais ativos e passivos (circulante e não circulante)Um ativo é reconhecido no Balanço Patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Com-panhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança� Um passivo é reconhecido no Balanço Patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou construída como resultado de um even-to passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo� São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou incorridas� As provisões são registradas tendo como base as melhoras estimativas do risco envolvi-do. Os ativos e passivos são classificados como circulante quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra até o ultimo mês do ano subseqüente, após este prazo são considerados como não circulante�2�3�6 – Ajuste a valor presente de ativos e passivosOs ativos e passivos monetários não estão ajustados pelo seu valor presente no registro inicial da transação� 2�3�7 – Ativos e passivos contingentes e obrigações legaisAs práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações legais são as seguintes: a) Ativos contingen-tes são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado� Os ativos contingentes com êxitos prováveis são apenas divulgadas em notas explicativas; b) Passi-vos contingentes são provisionadas quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com su-ficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgadas em nota explicativa e os passivos con-tingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionadas e, tão pouco, divulgadas�2�3�8 – Utilização de estimativasA elaboração das Demonstrações Financeiras requer a adoção por par-te da Administração, de estimativas e julgamento que afetam os valores reportados de ativos e passivos� As estimativas são usadas para, entre outras, a determinação de vida útil de bens e equipamentos, provisões ne-cessárias para passivos contingentes, Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), provisão a realizar, os custos e as receitas orçadas, impostos e outros encargos similares� Baseado, neste fato, os resultados reais podem ser diferentes dos resultados considerados por estas estimativas�2�4 –AS PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES SÃO:Ajuste a valor presente para operações ativas e passivas de longo prazo e para as relevantes de curto prazo, conforme regulamentado pelo CPC 12�NOTA 03 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Disponível 0,00 0,00Ativo Circulante 0,00 0,00

NOTA 04 – VALORES A RECEBERConta Exercício 2016 Exercício 2015

Adiantamento 13º Salario 1�285,18 1�285,18Ativo Circulante 1�285,18 1�285,18

Refere-se a adiantamento de décimo terceiro�NOTA 05 – ALMOXARIFADO

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Material de Estoque 0,00 1�519,20Ativo Circulante 0,00 1�519,20

Refere-se a material de consumo usado para limpeza e conservação� ATIVO NÃO CIRCULANTENOTA 06 – DUPLICATAS A RECEBER

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Secret� Da Fazenda 704�000,00 704�000,00Séc� de Estado de Gestão Administ� 450�000,00 450�000,00Ativo Não Ciculante 1�154�000,00 1�154�000,00

Refere-se ao contrato nº 001/2000 e aditivos, efetivados com o Governo o Estado do Acre, para regularização da prestação de serviços pelos empregados da companhia�NOTA 07 – VALORES A RECUPERAR

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Imp� de Renda a Recuperar 340,67 340,67Valores a Recuperar 147,71 147,71Ativo Não Circulante 488,38 488,38

Refere-se a IRRF sobre dividendos recebidos ao longo dos exercícios�NOTA 08 – DEPOSITOS JUDICIAIS

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Deposito Recursal 18�883,26 18�883,26Junta de Conciliação e Julgamento 45�334,55 45�334,55Sub-Judice 20�342,48 20�342,48Total -> 84�560,29 84�560,29

Refere-se a depósitos da companhia decorrente de processos trabalhis-ta em andamento�NOTA 09 - INVESTIMENTO

Conta Exercício 2016 Exercício 2015EMURB 545,54 545,54OI S�A 6�753,10 6�753,10Ativo Não Circulante 7�298,64 7�298,64

Refere-se a participações em outras empresas� Quanto as ações da OI S�A, tem um quantitativo de 630 ON e 59 PN�NOTA 10 – IMOBILIZADO

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Equip� de Proc� De Dados 26�745,00 23�428,00 (-)DepEquip� de Proc� De Dados (20�507,13) (17�148,15)Mobiliarios em Geral 3�488,60 3�488,60 (-) Dep� Mobiliarios em Geral (0,00) (244,92)Ativo Não Circulante 9�726,47 9�523,53

Refere-se aos bens imobilizado, adquiridos até 31/12/2016, pela com-panhia e ajustados conforme relatório do GRP�PASSIVO CIRCULANTENOTA 11 – FORNECEDORES / CREDORES

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Wanes Contabilidade, Ass e Sistemas 33�200,00 33�600,00J & W Contabilidade e Sistemas 19�500,00 22�100,00SEDEP 275,00 275,00Passivo Circulante 52�975,00 55�975,00

Refere-se a contratos de prestação de serviços de Contabilidade e Loca-ção doSistema de Contabilidade que não foram pagos ate 31/12/2016�NOTA 12 – TAXAS / CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER

Conta Exercício 2016 Exercício 2015ENASF/ SANTANDER 1�728,86 1�728,86INSS Parte Empresa a Recolher 23,93 23,93Passivo Circulante 1�752,79 1�752,79

Refere-se a taxas de alvará de funcionamento de exercícios anteriores, já existentes a mais de cinco anos, e foi aceito o pedido de prescrição junto a PMRB�ENASF / SANTANDER refere-se a provisões indevidas em exercício anteriores, e deverá ser apreciado em assembleia para baixa�NOTA 13 – PROVISÕES P/OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Férias 338�103,95 338�103,95INSS s/Férias 93�992,90 93�992,90FGTS s/Férias 27�048,32 27�048,32Passivo Circulante 459�145,17 459�145,17

Refere-se a provisão de férias e seus devidos encargos, provisionados conforme relatório de provisão�


NOTA 14 – PARCELAMENTO LEI� 11�941/2009Conta Exercício 2016 Exercício 2015

Parcelamento 11�941/2009 842�347,32 842�347,32Passivo Circulante 842�347,32 842�347,32

Refere-se a provisão das parcelas vincendas em 2016, sendo a soma do valor principal das parcelas R$ 70�195,61 que totaliza um montante de R$ 842�347,32PASSIVO NÃO CIRCULANTENOTA 15 – IMPOSTOS FEDERAIS

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Parcelamento da Lei 11�941/2009 20�722�325,21 21�564�672,53IRPJ Susp� Decisão Judicial-PGFN 24�024�415,18 24�024�415,18Passivo Não Circulante 45�589�087,71 45�589�087,71

Parcelamento da Lei 11�941/2009, refere-se ao restante do montante da divida parcelada junto a RFB e PGFN, consolidada em 07/2011�IRPJ Susp� Desisão Judicial, refere-se aos processos nrs� 10293 450063/2001-16 no valor de R$ 23�991�663,80, 10293 200014/00-38 no valor de R$ 19�308,62 e 10293 450064/2001-52 no valor de R$ 13�442,76 suspenso por decisão judicial, aguardando decisão do Supremo�NOTA 16 – PROCESSOS JUDICIAIS

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Processos Judiciais 15�021�028,79 12�231�271,33Total -> 15�021�028,79 12�231�271,33

Refere-se a processos judiciais em andamento na justiça, aguardando julgamento� Controle individualizado em poder do setor Jurídico da compa-nhia� Foi lançado R$ 2�789�757,46 referente a juros/mora conforme planilha fornecida pelo setor jurídico da empresa�NOTA 17 – PATRIMONIO LIQUIDO

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Capital Social 4�396�687,58 4�396�687,58Prejuízos Acumulados (62�317�591,68) (57�607�536,10)Prejuizos dos Exercicios (1�944�810,14) (4�710�055,58)Ajuste de Exercícios Anteriores 3�539,32 0,00Patrimonio Liquido (59�866�630,50) (57�920�904,10)

O valor de R$ 3.539,32 refere-se a um ajuste no ativo imobilizado na conta de equipamentos de processamento de dados afim de ajustar ao rela-tório do patrimônio - GRP� NOTA 18 – DOAÇÕES E SUBVENÇÕES PARA CUSTEIOA empresa recebeu nos exercícios de 2016 e 2015, as seguintes Doações de Custeio

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Subvenções Rec� Gov� Est� Acre 8�130�217,01 8�083�553,27Outras Receitas Operacionais 8�130�217,01 8�083�553,27

As doações e subvenções para custeio foram aplicadas nas finalidades a que estavam vinculadas.NOTA 19 – DESPESAS FINANCEIRAS

Conta Exercício 2016 Exercício 2015Juros – Parc� Lei 11�941/2009 571�511,58 463�068,00Juros/Mora – Justiça do Trabalho 2�789�757,46 5�646�292,18Despesas Operacionais 3�361�269,04 6�109�360,18

Refere-se exclusivamente a juros/encargos das parcelas do parcelamento da Lei 11�941/2009 e atualização/encargos do processo na Justiça do Trabalho�

DIRETORIA:JOAO PEREIRA DA COSTADIRETOR PRESIDENTEMANOEL WANES MACHADO PERESCONTABILISTA – CRC-AC 000922/O-5

BALANCETE COM MOVIMENTO ACUMULADO - Ref: 12/2016Empresa: EMP�DE PROC�DE DADOS DO ACRE S/A-ACREDATA Data: 31/12/2016CNPJ nº: 04�088�985/0001-00 Folha: 001

Conta Descrição da Conta Sdo Anterior D/C Débito Crédito Sdo Acumulado D/C1 ATIVO 1�258�675,22 DB 8�134�875,53 8�136�191,79 1�257�358,96 DB1�1 ATIVO CIRCULANTE 2�804,38 DB 8�130�217,01 8�131�736,21 1�285,18 DB1�1�1 DISPONIVEL 0,00 8�130�217,01 8�130�217,01 0,001�1�1�01 CAIXA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,001�1�1�02 BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 8�130�217,01 8�130�217,01 0,001�1�1�02�002 Bco do Brasil S/A - Fonte 0,00 8�130�217,01 8�130�217,01 0,001�1�2 VALORES A RECEBER 2�804,38 DB 0,00 1�519,20 1�285,18 DB1�1�2�04 ADIANTAMENTOS A EMPREGADO 1�285,18 DB 0,00 0,00 1�285,18 DB1�1�2�04�003 Adiant/de 13º Salário 1�285,18 DB 0,00 0,00 1�285,18 DB1�1�2�05 VALORES A RECUPERAR 0,00 0,00 0,00 0,001�1�2�08 ALMOXARIFADO 1�519,20 DB 0,00 1�519,20 0,001�1�2�08�001 Material de Estoque 1�519,20 DB 0,00 1�519,20 0,001�2 ATIVO NÃO CIRCULANTE 1�255�870,84 DB 4�658,52 4�455,58 1�256�073,78 DB1�2�1 REALIZÁVEL A L/PRAZO 1�239�048,67 DB 0,00 0,00 1�239�048,67 DB1�2�1�01 DUPLICATAS A RECEBER 1�154�000,00 DB 0,00 0,00 1�154�000,00 DB1�2�1�01�001 Secret� da Fazenda (v�ser 704�000,00 DB 0,00 0,00 704�000,00 DB1�2�1�01�002 Secret�de Est/de Gestão A 450�000,00 DB 0,00 0,00 450�000,00 DB1�2�1�02 VALORES A RECUPERAR 488,38 DB 0,00 0,00 488,38 DB1�2�1�02�003 Imp/de Renda a Recuperar 340,67 DB 0,00 0,00 340,67 DB1�2�1�02�004 Valores a Recuperar 147,71 DB 0,00 0,00 147,71 DB1�2�1�03 DEPÓSITOS JUDICIAIS 84�560,29 DB 0,00 0,00 84�560,29 DB1�2�1�03�001 Depósito Recursal 18�883,26 DB 0,00 0,00 18�883,26 DB1�2�1�03�002 Junta de Conc/e Julgament 45�334,55 DB 0,00 0,00 45�334,55 DB


1�2�1�03�003 Sub-Judice 20�342,48 DB 0,00 0,00 20�342,48 DB1�2�2 IVESTIMENTO 7�298,64 DB 0,00 0,00 7�298,64 DB1�2�2�02 PARTIC�EM OUTRAS EMPRESAS 7�298,64 DB 0,00 0,00 7�298,64 DB1�2�2�02�001 EMURB 545,54 DB 0,00 0,00 545,54 DB1�2�2�02�004 OI S�A 6�753,10 DB 0,00 0,00 6�753,10 DB1�2�3 IMOBILIZADO 9�523,53 DB 4�658,52 4�455,58 9�726,47 DB1�2�3�02 BENS MÓVEIS 26�916,60 DB 3�317,00 0,00 30�233,60 DB1�2�3�02�002 Equip�de Proc�de Dados 23�428,00 DB 3�317,00 0,00 26�745,00 DB1�2�3�02�005 Mobiliários em Geral 3�488,60 DB 0,00 0,00 3�488,60 DB1�2�3�04 DEPRECIACÃO ACUMULADA (-) 17�393,07 CR 1�341,52 4�455,58 20�507,13 CR1�2�3�04�003 Equip�de Proc�de Dados 17�148,15 CR 894,15 4�253,13 20�507,13 CR1�2�3�04�006 Mobiliários em Geral 244,92 CR 447,37 202,45 0,002 PASSIVO 1�258�675,22 CR 13�684�539,11 15�632�488,57 3�206�624,68 CR2�1 PASSIVO CIRCULANTE 1�359�220,28 CR 8�130�617,01 8�127�617,01 1�356�220,28 CR2�1�1 PASSIVO CIRCULANTE 1�359�220,28 CR 8�130�617,01 8�127�617,01 1�356�220,28 CR2�1�1�02 FORNEC/DE MAT/SERVICOS 55�975,00 CR 46�989,30 43�989,30 52�975,00 CR2�1�1�02�007 SINDCOL-Sin/das Emp�de Tr 0,00 22�210,60 22�210,60 0,002�1�1�02�015 Wanes Contabilidade, Asse 33�600,00 CR 5�200,00 4�800,00 33�200,00 CR2�1�1�02�028 SEDEP 275,00 CR 0,00 0,00 275,00 CR2�1�1�02�040 J & W Contabilidade e Sis 22�100,00 CR 18�200,00 15�600,00 19�500,00 CR2�1�1�02�043 Fornecedores Diversos 0,00 1�378,70 1�378,70 0,002�1�1�05 OBRIGACÕES COM PESSOAL 0,00 5�045�055,34 5�045�055,34 0,002�1�1�05�001 Salários a Pagar 0,00 5�024�662,26 5�024�662,26 0,002�1�1�05�004 Recisões Trab/a Pagar 0,00 20�393,08 20�393,08 0,002�1�1�06 OBRIGACÕES PREVIDENCIÁRIA 23,93 CR 1�613�748,23 1�613�748,23 23,93 CR2�1�1�06�001 INSS Empreg/Empresa a Rec 23,93 CR 1�275�667,48 1�275�667,48 23,93 CR2�1�1�06�002 FGTS a Pagar 0,00 338�080,75 338�080,75 0,002�1�1�07 IMPOSTOS A RECOLHER 0,00 10�965,24 10�965,24 0,002�1�1�07�002 Impostos e Taxas Diversas 0,00 10�965,24 10�965,24 0,002�1�1�08 TAXAS E CONT� A RECOLHER 1�728,86 CR 0,00 0,00 1�728,86 CR2�1�1�08�050 Entid� Nac�As�Serv� Pub� 204,60 CR 0,00 0,00 204,60 CR2�1�1�08�059 Banco Santander 1�524,26 CR 0,00 0,00 1�524,26 CR2�1�1�09 PROV�P/OBRIG�TRABALHISTAS 459�145,17 CR 0,00 0,00 459�145,17 CR2�1�1�09�001 Prov� Para Férias 338�103,95 CR 0,00 0,00 338�103,95 CR2�1�1�09�002 Prov�INSS S/Férias 93�992,90 CR 0,00 0,00 93�992,90 CR2�1�1�09�003 Prov�FGTS S/Férias 27�048,32 CR 0,00 0,00 27�048,32 CR2�1�1�12 PARCELAMENTO LEI 11�941/0 842�347,32 CR 1�413�858,90 1�413�858,90 842�347,32 CR2�1�1�12�001 Parcel Lei 11�941/09 a Pa 842�347,32 CR 1�413�858,90 1�413�858,90 842�347,32 CR2�2 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 57�820�359,04 CR 842�347,32 2�789�757,46 59�767�769,18 CR2�2�1 PASSIVO NAO CIRCULANTE 57�820�359,04 CR 842�347,32 2�789�757,46 59�767�769,18 CR2�2�1�07 IMPOSTOS FEDERAIS 45�589�087,71 CR 842�347,32 0,00 44�746�740,39 CR2�2�1�07�001 Parcelamento Lei 11�941/0 21�564�672,53 CR 842�347,32 0,00 20�722�325,21 CR2�2�1�07�002 IRPJ Susp� Decisao Judici 24�024�415,18 CR 0,00 0,00 24�024�415,18 CR2�2�1�08 PROCESSOS JUDICIAIS 12�231�271,33 CR 0,00 2�789�757,46 15�021�028,79 CR2�2�1�08�001 Processos na Just/Comum 1�587�971,11 CR 0,00 0,00 1�587�971,11 CR2�2�1�08�002 Proc/na Just/do Trab(Cau/ 937�051,29 CR 0,00 0,00 937�051,29 CR2�2�1�08�003 Sub-Judice(Pens/Judic/Emi 8�440,00 CR 0,00 0,00 8�440,00 CR2�2�1�08�004 Just�do Trabalho (Hon�Adv 9�697�808,93 CR 0,00 2�789�757,46 12�487�566,39 CR2�4 PATRIMONIO LIQUIDO 57�920�904,10 DB 4�711�574,78 4�715�114,10 57�917�364,78 DB2�4�1 CAPITAL SOCIAL 4�396�687,58 CR 0,00 0,00 4�396�687,58 CR2�4�1�01 CAPITAL SUBSCRITO 4�396�687,58 CR 0,00 0,00 4�396�687,58 CR2�4�1�01�001 Acionistas Domiciliado no 4�396�687,58 CR 0,00 0,00 4�396�687,58 CR2�4�2 RESERVAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,002�4�7 OUTRAS CONTAS 62�317�591,68 DB 4�711�574,78 4�715�114,10 62�314�052,36 DB2�4�7�01 OUTRAS CONTAS 62�317�591,68 DB 4�711�574,78 4�715�114,10 62�314�052,36 DB2�4�7�01�001 Prejuízos Acumulados 57�607�536,10 DB 4�710�055,58 0,00 62�317�591,68 DB2�4�7�01�005 Prejuizo do Exercicio 201 4�710�055,58 DB 0,00 4�710�055,58 0,002�4�7�01�006 Ajuste Exercícios Anterio 0,00 1�519,20 5�058,52 3�539,32 CR3 DESPESAS 0,00 10�079�482,73 0,00 10�079�482,73 DB3�2 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00 10�079�482,73 0,00 10�079�482,73 DB3�2�1 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 6�718�213,69 0,00 6�718�213,69 DB3�2�1�01 PESSOAL 0,00 6�658�803,57 0,00 6�658�803,57 DB3�2�1�01�002 Salários e Ordenados 0,00 5�015�862,26 0,00 5�015�862,26 DB3�2�1�01�009 Rescisoes e Idenizações 0,00 20�393,08 0,00 20�393,08 DB3�2�1�01�011 Enc� do INSS + s/13º e Fé 0,00 1�275�667,48 0,00 1�275�667,48 DB3�2�1�01�012 Enc� do FGTS + s/13º e F 0,00 338�080,75 0,00 338�080,75 DB3�2�1�01�016 Auxilio Creche 0,00 8�800,00 0,00 8�800,00 DB3�2�1�02 SERVICOS DE TERCEIROS 0,00 20�400,00 0,00 20�400,00 DB3�2�1�02�002 Serv/Prest/Pessoa Jurídic 0,00 20�400,00 0,00 20�400,00 DB3�2�1�03 DESPESAS GERAIS 0,00 28�044,88 0,00 28�044,88 DB3�2�1�03�001 Materiais de Consumo 0,00 1�072,70 0,00 1�072,70 DB3�2�1�03�002 Material de Proc/em Geral 0,00 306,00 0,00 306,00 DB3�2�1�03�021 Vale Transporte 0,00 22�210,60 0,00 22�210,60 DB3�2�1�03�030 Depreciação de Bens 0,00 4�455,58 0,00 4�455,58 DB3�2�1�05 OUTRAS DESPESAS TRIBUTARI 0,00 10�965,24 0,00 10�965,24 DB3�2�1�05�001 Impostos e Taxas Diversas 0,00 10�965,24 0,00 10�965,24 DB3�2�3 DESPESAS FINANCEIRAS 0,00 3�361�269,04 0,00 3�361�269,04 DB3�2�3�02�001 Juros - Parc� Lei� 11�941 0,00 571�511,58 0,00 571�511,58 DB3�2�3�02�002 Juros/Mora - Justica do T 0,00 2�789�757,46 0,00 2�789�757,46 DB4 RECEITAS 0,00 0,00 8�130�217,01 8�130�217,01 CR4�1 RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 0,00 8�130�217,01 8�130�217,01 CR4�1�3 OUTRAS REC� OPERACIONAIS 0,00 0,00 8�130�217,01 8�130�217,01 CR4�1�3�03 OUTRAS REC� OPERACIONAIS 0,00 0,00 8�130�217,01 8�130�217,01 CR


4�1�3�03�001 Subvenções Governamentais 0,00 0,00 8�130�217,01 8�130�217,01 CR4�2 RECEITAS NAO OPERACIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,004�2�1 RECEITA GERAL NÃO OPERAC� 0,00 0,00 0,00 0,004�2�1�02 OUTRAS REC� OPERACIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

ATIVO : 1�257�358,96 DBPASSIVO : 3�206�624,68 CRRECEITA : 8�130�217,01 CRCUSTO : 0,00DESPESA : 10�079�482,73 DBRESULTADO : 1�949�265,72 DB

BALANÇO PATRIMÔNIAL COMPARATIVOExercício: 2016

Empresa: EMP�DE PROC�DE DADOS DO ACRE S/A-ACREDATA Data: 31/12/2016CNPJ nº: 04�088�985/0001-00 Folha: 001Conta Descrição da Conta Exercício: 2016 D/C Exercício: 2015 D/C1 ATIVO 1�257�358,96 DB 1�258�675,22 DB1�1 ATIVO CIRCULANTE 1�285,18 DB 2�804,38 DB1�1�2 VALORES A RECEBER 1�285,18 DB 2�804,38 DB1�1�2�04 ADIANTAMENTOS A EMPREGADO 1�285,18 DB 1�285,18 DB1�1�2�04�003 Adiant/de 13º Salário 1�285,18 DB 1�285,18 DB1�2 ATIVO NÃO CIRCULANTE 1�256�073,78 DB 1�255�870,84 DB1�2�1 REALIZÁVEL A L/PRAZO 1�239�048,67 DB 1�239�048,67 DB1�2�1�01 DUPLICATAS A RECEBER 1�154�000,00 DB 1�154�000,00 DB1�2�1�01�001 Secret� da Fazenda (v�ser 704�000,00 DB 704�000,00 DB1�2�1�01�002 Secret�de Est/de Gestão A 450�000,00 DB 450�000,00 DB1�2�1�02 VALORES A RECUPERAR 488,38 DB 488,38 DB1�2�1�02�003 Imp/de Renda a Recuperar 340,67 DB 340,67 DB1�2�1�02�004 Valores a Recuperar 147,71 DB 147,71 DB1�2�1�03 DEPÓSITOS JUDICIAIS 84�560,29 DB 84�560,29 DB1�2�1�03�001 Depósito Recursal 18�883,26 DB 18�883,26 DB1�2�1�03�002 Junta de Conc/e Julgament 45�334,55 DB 45�334,55 DB1�2�1�03�003 Sub-Judice 20�342,48 DB 20�342,48 DB1�2�2 IVESTIMENTO 7�298,64 DB 7�298,64 DB1�2�2�02 PARTIC�EM OUTRAS EMPRESAS 7�298,64 DB 7�298,64 DB1�2�2�02�001 EMURB 545,54 DB 545,54 DB1�2�2�02�004 OI S�A 6�753,10 DB 6�753,10 DB1�2�3 IMOBILIZADO 9�726,47 DB 9�523,53 DB1�2�3�02 BENS MÓVEIS 30�233,60 DB 26�916,60 DB1�2�3�02�002 Equip�de Proc�de Dados 26�745,00 DB 23�428,00 DB1�2�3�02�005 Mobiliários em Geral 3�488,60 DB 3�488,60 DB1�2�3�04 DEPRECIACÃO ACUMULADA (-) 20�507,13 CR 17�393,07 CR1�2�3�04�003 Equip�de Proc�de Dados 20�507,13 CR 17�148,15 CR2 PASSIVO 1�257�358,96 CR 1�258�675,22 CR2�1 PASSIVO CIRCULANTE 1�356�220,28 CR 1�359�220,28 CR2�1�1 PASSIVO CIRCULANTE 1�356�220,28 CR 1�359�220,28 CR2�1�1�02 FORNEC/DE MAT/SERVICOS 52�975,00 CR 55�975,00 CR2�1�1�02�015 Wanes Contabilidade, Asse 33�200,00 CR 33�600,00 CR2�1�1�02�028 SEDEP 275,00 CR 275,00 CR2�1�1�02�040 J & W Contabilidade e Sis 19�500,00 CR 22�100,00 CR2�1�1�06 OBRIGACÕES PREVIDENCIÁRIA 23,93 CR 23,93 CR2�1�1�06�001 INSS Empreg/Empresa a Rec 23,93 CR 23,93 CR2�1�1�08 TAXAS E CONT� A RECOLHER 1�728,86 CR 1�728,86 CR2�1�1�08�050 Entid� Nac�As�Serv� Pub� 204,60 CR 204,60 CR2�1�1�08�059 Banco Santander 1�524,26 CR 1�524,26 CR2�1�1�09 PROV�P/OBRIG�TRABALHISTAS 459�145,17 CR 459�145,17 CR2�1�1�09�001 Prov� Para Férias 338�103,95 CR 338�103,95 CR2�1�1�09�002 Prov�INSS S/Férias 93�992,90 CR 93�992,90 CR2�1�1�09�003 Prov�FGTS S/Férias 27�048,32 CR 27�048,32 CR2�1�1�12 PARCELAMENTO LEI 11�941/0 842�347,32 CR 842�347,32 CR2�1�1�12�001 Parcel Lei 11�941/09 a Pa 842�347,32 CR 842�347,32 CR2�2 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 59�767�769,18 CR 57�820�359,04 CR2�2�1 PASSIVO NAO CIRCULANTE 59�767�769,18 CR 57�820�359,04 CR2�2�1�07 IMPOSTOS FEDERAIS 44�746�740,39 CR 45�589�087,71 CR2�2�1�07�001 Parcelamento Lei 11�941/0 20�722�325,21 CR 21�564�672,53 CR2�2�1�07�002 IRPJ Susp� Decisao Judici 24�024�415,18 CR 24�024�415,18 CR2�2�1�08 PROCESSOS JUDICIAIS 15�021�028,79 CR 12�231�271,33 CR2�2�1�08�001 Processos na Just/Comum 1�587�971,11 CR 1�587�971,11 CR2�2�1�08�002 Proc/na Just/do Trab(Cau/ 937�051,29 CR 937�051,29 CR2�2�1�08�003 Sub-Judice(Pens/Judic/Emi 8�440,00 CR 8�440,00 CR2�2�1�08�004 Just�do Trabalho (Hon�Adv 12�487�566,39 CR 9�697�808,93 CR2�4 PATRIMONIO LIQUIDO 59�866�630,50 DB 57�920�904,10 DB2�4�1 CAPITAL SOCIAL 4�396�687,58 CR 4�396�687,58 CR2�4�1�01 CAPITAL SUBSCRITO 4�396�687,58 CR 4�396�687,58 CR2�4�1�01�001 Acionistas Domiciliado no 4�396�687,58 CR 4�396�687,58 CR2�4�7 OUTRAS CONTAS 64�263�318,08 DB 62�317�591,68 DB2�4�7�01 OUTRAS CONTAS 64�263�318,08 DB 62�317�591,68 DB2�4�7�01�001 Prejuízos Acumulados 62�317�591,68 DB 57�607�536,10 DB2�4�7�01�002 Prejuizo do Exercicio 1�949�265,72 DB 0,00 2�4�7�01�006 Ajuste Exercícios Anterio 3�539,32 CR 0,00 A T I V O : 1�257�358,96 DB 1�258�675,22 DBP A S S I V O : 1�257�358,96 CR 1�258�675,22 CR


DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFCExercício: 2016

Empresa: EMP�DE PROC�DE DADOS DO ACRE S/A-ACREDATA Data: 31/12/2016CNPJ nº: 04�088�985/0001-00 Folha: 001

DESCRIÇÃO VALOR1� DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS: 0,00 (+) Subvencoes Governamentais 8�130�217,01 (-) Salarios e Ordenados -5�036�255,34 (-) Encargos s/Salarios -1�613�748,23 (-) Impostos Federais 0,00 (-) Despesas Operacionais -66�354,54 (+) Reversoes Operacionais 0,00 TOTAL: 1�413�858,902� DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 0,00 (+) Recebimento de Venda de Imobilizado 0,00 (-) Aquisição de Ativo Permanente 0,00 (-) Aquisição de Ações/Cotas 0,00 (+) Recebimento de Dividendos 0,00 (+) Juros Recebidos de Contratos de Mútuo 0,00 TOTAL: 0,003� DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 0,00 (+) Novos Empréstimos 0,00 (-) Pagamentos Parc� Lei 11�941/2009 -842�347,32 (-) Financiamentos 0,00 (+) Emissão de Debêntures 0,00 (+) Integralização de Capital 0,00 (-) Pagamento de Dividendos 0,00 (+) Juros Recebidos de Empréstimos 0,00 (-) Juros s/Parc� Lei 11�941/2009 -571�511,58 TOTAL: -1�413�858,90Aumento/Diminuição nas Disponibilidades: 0,00Disponibilidades no Início do Período: 0,00Disponibilidades no Final do Período: 0,00

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS - DLPAExercício: 2016


Conta Descrição da Conta Saldo em: 31/12 D/C2�4�7�01�001 Prejuízos Acumulados 62�317�591,68 DB2�4�7�01�002 Prejuizo do Exercicio 1�949�265,72 DB2�4�7�01�006 Ajuste Exercícios Anteriores 3�539,32 CR

Prejuizos Acumulados Final Exercicio 64�263�318,08 DB

DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO - DMPLExercício: 2016


Histórico CAPITAL SUBSCRITO

Reservas de Capital

Reservas de Lucros

Reservas de Reavaliação

Prejuízos Acumulados Total

Saldos em: 31/12/2015 4�396�687,58 0,00 0,00 0,00 -57�607�536,10 -53�210�848,52Prejuizo Exercicio 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 -4�710�055,58 -4�710�055,58Prejuizo Exercicio 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 -1�949�265,72 -1�949�265,72Ajuste Exercicios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 3�539,32 3�539,32Saldos em: 31/12/2016 4�396�687,58 0,00 0,00 0,00 -64�263�318,08 -59�866�630,50

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO - DREExercício: 2016 / 2015

Empresa: EMP�DE PROC�DE DADOS DO ACRE S/A-ACREDATA Data: 31/12/2016CNPJ nº: 04�088�985/0001-00 Folha: 001Conta Descrição da Conta Exerc: 2016 D/C Exerc: 2015 D/C3 DESPESAS 10�079�482,73 DB 12�793�608,85 DB3�2 DESPESAS OPERACIONAIS 10�079�482,73 DB 12�793�608,85 DB3�2�1 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 6�718�213,69 DB 6�684�248,67 DB3�2�1�01 PESSOAL 6�658�803,57 DB 6�635�913,21 DB3�2�1�01�002 Salários e Ordenados 5�015�862,26 DB 4�906�201,84 DB3�2�1�01�008 Gratificações 0,00 266,32 DB3�2�1�01�009 Rescisoes e Idenizações 20�393,08 DB 45�375,98 DB3�2�1�01�011 Enc� do INSS + s/13º e Férias 1�275�667,48 DB 1�343�915,31 DB3�2�1�01�012 Enc� do FGTS + s/13º e Férias 338�080,75 DB 332�273,76 DB3�2�1�01�016 Auxilio Creche 8�800,00 DB 7�880,00 DB3�2�1�02 SERVICOS DE TERCEIROS 20�400,00 DB 21�900,00 DB3�2�1�02�002 Serv/Prest/Pessoa Jurídica 20�400,00 DB 21�900,00 DB3�2�1�03 DESPESAS GERAIS 28�044,88 DB 25�683,28 DB3�2�1�03�001 Materiais de Consumo 1�072,70 DB 1�867,00 DB3�2�1�03�002 Material de Proc/em Geral 306,00 DB 1�242,00 DB3�2�1�03�021 Vale Transporte 22�210,60 DB 17�643,60 DB3�2�1�03�030 Depreciação de Bens 4�455,58 DB 4�930,68 DB3�2�1�05 OUTRAS DESPESAS TRIBUTARIAS 10�965,24 DB 752,18 DB3�2�1�05�001 Impostos e Taxas Diversas 10�965,24 DB 752,18 DB3�2�3 DESPESAS FINANCEIRAS 3�361�269,04 DB 6�109�360,18 DB3�2�3�02 DESPESAS FINANC/GERAIS 3�361�269,04 DB 6�109�360,18 DB


3�2�3�02�001 Juros - Parc� Lei� 11�941/2009 571�511,58 DB 463�068,00 DB3�2�3�02�002 Juros/Mora - Justica do Trabalho 2�789�757,46 DB 5�646�292,18 DB4 RECEITAS 8�130�217,01 CR 8�083�553,27 CR4�1 RECEITAS OPERACIONAIS 8�130�217,01 CR 8�083�553,27 CR4�1�3 OUTRAS REC� OPERACIONAIS 8�130�217,01 CR 8�083�553,27 CR4�1�3�03 OUTRAS REC� OPERACIONAIS 8�130�217,01 CR 8�083�553,27 CR4�1�3�03�001 Subvenções Governamentais - Fonte: 100 8�130�217,01 CR 8�083�553,27 CR

RESULTADO DO EXERCÍCIO: 1�949�265,72 DB 4�710�055,58 DB

PARECER DO CONSELHO FISCALOs membros do Conselho Fiscal da Empresa de Processamento de Dados do Acre S/A - ACREDATA, no uso de suas atribuições legais e estatu-tárias, reunidos para apreciação do Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis apresentados pela Empresa, referentes ao Exercício findo em 31.12.2016, de acordo com os itens II, VII e VIII do Art. 163, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, alterada pela Lei nº 11.638/07, concluíram, que as referidas demonstrações refletem adequadamente a situação financeira e patrimonial da Empresa. Dessa forma, o Conselho Fiscal, por de-cisão unânime dos seus membros abaixo assinados, recomenda à Assembleia Geral dos Acionistas a aprovação do Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis�Rio Branco- Acre, 07 de abril de 2017�

James Charles de OliveiraConselho FiscalAdauto Ferreira de AlbuquerqueConselho FiscalEluzimar Alencar de AlmeidaConselho Fiscal

CODISACRE

PARECER DO CONSELHO FISCALOs Membros do Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre – CODISACRE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, reunidos para apreciação do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras apresentadas pela Companhia, referente ao Exercício findo em 31.12.2016, de acordo com os itens II, VII do Art. 163, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro 1976, concluíram após análise que as referidas demonstrações refletem adequadamente a situação financeira e patrimonial da Companhia. Desta forma, o Conselho Fiscal por decisão unânime dos seus membros abaixo assinados, recomenda demonstrações financeiras apresentadas.Rio Branco-Acre, 07 de abril de 2017�

Eluzimar Alencar de AlmeidaConselho FiscalJosé Afonso Vasconcelos FernandesConselho FiscalJames Charles de OliveiraConselho Fiscal

BALANCETE COM MOVIMENTO ACUMULADO - Ref: 12/2016Empresa: COMPANHIA DE DESENVOL IND DO EST DO ACRE-CODISACRE Data: 31/12/2016CNPJ nº: 04�039�277/0001-89 Folha: 001Conta Descrição da Conta Sdo Anterior D/C Débito Crédito Sdo Acumulado D/C1 ATIVO 1�698�341,28 DB 1�486�244,47 1�495�333,97 1�689�251,78 DB1�1 ATIVO CIRCULANTE 4�522,10 DB 1�482�194,47 1�484�349,61 2�366,96 DB1�1�1 DISPONIVEL 0,00 1�482�194,47 1�482�194,47 0,001�1�1�02 BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 1�482�194,47 1�482�194,47 0,001�1�1�02�001 Banco do Brasil S/A 0,00 1�482�194,47 1�482�194,47 0,001�1�2 DIREITOS REALIZAVEIS 4�522,10 DB 0,00 2�155,14 2�366,96 DB1�1�2�04 ESTOQUES 4�522,10 DB 0,00 2�155,14 2�366,96 DB1�1�2�04�001 Almoxarifado 4�522,10 DB 0,00 2�155,14 2�366,96 DB1�2 ATIVO NAO CIRCULANTE 1�693�819,18 DB 4�050,00 10�984,36 1�686�884,82 DB1�2�1 REALIZAVEL A LONGO PRAZO 1�438�391,53 DB 0,00 0,00 1�438�391,53 DB1�2�1�01 CLIENTES E TITULOS 1�190�000,00 DB 0,00 0,00 1�190�000,00 DB1�2�1�01�001 Contas a Receber 1�190�000,00 DB 0,00 0,00 1�190�000,00 DB1�2�1�03 DEPOSITO JUDICIAL 2�470,18 DB 0,00 0,00 2�470,18 DB1�2�1�03�001 Deposito Judicial 2�470,18 DB 0,00 0,00 2�470,18 DB1�2�1�04 BLOQUEIO JUDICIAL 1�735,54 DB 0,00 0,00 1�735,54 DB1�2�1�04�001 Bloqueio Judicial 1�735,54 DB 0,00 0,00 1�735,54 DB1�2�1�05 INVESTIMENTOS 244�185,81 DB 0,00 0,00 244�185,81 DB1�2�1�05�001 Acoes da CILA 215�677,17 DB 0,00 0,00 215�677,17 DB1�2�1�05�002 Acoes da TELEACRE 28�508,64 DB 0,00 0,00 28�508,64 DB1�2�2 IMOBILIZADO 255�427,65 DB 4�050,00 10�984,36 248�493,29 DB1�2�2�01 IMOBILIZACOES 2�415�604,47 DB 0,00 0,00 2�415�604,47 DB1�2�2�01�002 Edificios 304�843,21 DB 0,00 0,00 304�843,21 DB1�2�2�01�004 Obras de Infra-Estrutura 2�110�761,26 DB 0,00 0,00 2�110�761,26 DB1�2�2�02 (-) DEPRECIACOES 2�198�108,04 CR 0,00 0,00 2�198�108,04 CR1�2�2�02�002 (-) Depreciacoes de Edifi 87�346,78 CR 0,00 0,00 87�346,78 CR1�2�2�02�004 (-) Depreciacoes de Obras 2�110�761,26 CR 0,00 0,00 2�110�761,26 CR1�2�2�03 IMOBILIZADO - GRP 54�218,89 DB 4�050,00 0,00 58�268,89 DB1�2�2�03�001 Aparelhos e Equip� Comuni 100,33 DB 0,00 0,00 100,33 DB1�2�2�03�002 Aparelhos e Utens� Domest 1�750,21 DB 0,00 0,00 1�750,21 DB1�2�2�03�003 Maq� e Equipamentos Energ 2�284,00 DB 0,00 0,00 2�284,00 DB1�2�2�03�004 Maq. e Equipamentos Grafi 1�097,25 DB 0,00 0,00 1�097,25 DB1�2�2�03�006 Equip� de Processamento d 29�653,71 DB 4�050,00 0,00 33�703,71 DB1�2�2�03�007 Maq� Instal� e Utensilios 225,75 DB 0,00 0,00 225,75 DB1�2�2�03�008 Mobiliario em Geral-GRP 18�831,64 DB 0,00 0,00 18�831,64 DB1�2�2�03�009 Pecas Nao Incorporados a 276,00 DB 0,00 0,00 276,00 DB


1�2�2�04 (-) DEPRECICAO ACUMULADA 16�287,67 CR 0,00 10�984,36 27�272,03 CR1�2�2�04�001 (-) Aparel� e Equip� de C 18,12 CR 0,00 10,20 28,32 CR1�2�2�04�002 (-) Aparel� e Utensilios 332,52 CR 0,00 174,96 507,48 CR1�2�2�04�003 (-) Maq� e Equip� Energet 291,06 CR 0,00 147,96 439,02 CR1�2�2�04�004 (-) Maq. e Equip. Grafico 175,56 CR 0,00 109,68 285,24 CR1�2�2�04�006 (-) Equip� Processamento 11�788,62 CR 0,00 9�018,28 20�806,90 CR1�2�2�04�007 (-) Maq� Instal� e Utensi 42,84 CR 0,00 22,56 65,40 CR1�2�2�04�008 (-) Mobiliario em Geral-G 3�547,18 CR 0,00 1�473,12 5�020,30 CR1�2�2�04�009 (-) Pecas Nao Incorporada 91,77 CR 0,00 27,60 119,37 CR2 PASSIVO 1�698�341,28 CR 4�780�137,82 4�401�264,94 1�319�468,40 CR2�1 PASSIVO CIRCULANTE 555�766,57 CR 4�070�148,33 4�066�891,53 552�509,77 CR2�1�1 FORNECEDORES 0,00 100�696,08 100�696,08 0,002�1�1�01 FORNECEDORES 0,00 100�696,08 100�696,08 0,002�1�1�01�001 Fornecedores Diversos 0,00 100�696,08 100�696,08 0,002�1�2 REMUNERACOES E SALARIOS A 0,00 2�627�153,22 2�627�153,22 0,002�1�2�01 REMUNERACOES E SALARIOS A 0,00 2�627�153,22 2�627�153,22 0,002�1�2�01�001 Salarios a Pagar 0,00 2�587�953,86 2�587�953,86 0,002�1�2�01�003 Rescisoes a Pagar 0,00 39�199,36 39�199,36 0,002�1�3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB 382�129,68 CR 1�342�299,03 1�339�042,23 378�872,88 CR2�1�3�01 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB 382�129,68 CR 1�342�299,03 1�339�042,23 378�872,88 CR2�1�3�01�001 FGST a Recolher 0,00 134�388,38 134�388,38 0,002�1�3�01�002 INSS a Recolher 0,00 569�374,66 569�374,66 0,002�1�3�01�005 Parcelamento Lei 11�941/2 382�129,68 CR 633�428,08 630�171,28 378�872,88 CR2�1�3�01�006 Impostos e Taxas Diversas 0,00 207,49 207,49 0,002�1�3�01�007 Acre Previdencia 0,00 4�900,42 4�900,42 0,002�1�4 PROVISOES DE FERIAS, SALA 173�636,89 CR 0,00 0,00 173�636,89 CR2�1�4�01 PROVISOES DE FERIAS, SALA 173�636,89 CR 0,00 0,00 173�636,89 CR2�1�4�01�001 Provisao Pgto de Ferias 136�710,28 CR 0,00 0,00 136�710,28 CR2�1�4�01�002 Provisao Pgto FGTS s/Feri 8�823,32 CR 0,00 0,00 8�823,32 CR2�1�4�01�003 Provisao Pgto INSS s/Feri 28�103,29 CR 0,00 0,00 28�103,29 CR2�2 PASSIVO NAO CIRCULANTE 3�118�864,79 CR 375�616,08 0,00 2�743�248,71 CR2�2�1 OBRIGACOES EXIGIVEIS A LO 3�118�864,79 CR 375�616,08 0,00 2�743�248,71 CR2�2�1�01 FORNECEDORES 1�959,52 CR 0,00 0,00 1�959,52 CR2�2�1�01�001 Copibrasa 45,12 CR 0,00 0,00 45,12 CR2�2�1�01�002 Acredata 1�914,40 CR 0,00 0,00 1�914,40 CR2�2�1�02 REMUNERACOES/SALARIOS 89�124,47 CR 0,00 0,00 89�124,47 CR2�2�1�02�001 Rescisao Trabalhista a Pa 89�124,47 CR 0,00 0,00 89�124,47 CR2�2�1�03 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB 2�963�173,96 CR 375�616,08 0,00 2�587�557,88 CR2�2�1�03�001 Parcelamento Lei 11�941/2 2�961�323,96 CR 375�616,08 0,00 2�585�707,88 CR2�2�1�03�002 PIS a Recolher - PNC 330,00 CR 0,00 0,00 330,00 CR2�2�1�03�003 COFINS a Recolher - PNC 1�520,00 CR 0,00 0,00 1�520,00 CR2�2�1�05 CONSIGNACOES DA FOLHA DE 22�536,19 CR 0,00 0,00 22�536,19 CR2�2�1�05�001 A S C B 2�116,65 CR 0,00 0,00 2�116,65 CR2�2�1�05�002 A S P A 979,08 CR 0,00 0,00 979,08 CR2�2�1�05�003 Poupanca Banacre 1�499,20 CR 0,00 0,00 1�499,20 CR2�2�1�05�004 Seguro de Vida 14�988,84 CR 0,00 0,00 14�988,84 CR2�2�1�05�005 Diretorio PDS 2�952,42 CR 0,00 0,00 2�952,42 CR2�2�1�10 OUTROS DEBITOS 42�070,65 CR 0,00 0,00 42�070,65 CR2�2�1�10�001 Depositos Nao Identificad 920,19 CR 0,00 0,00 920,19 CR2�2�1�10�002 Outros Débitos 41�150,46 CR 0,00 0,00 41�150,46 CR2�5 PATRIMONIO LIQUIDO 1�976�290,08 DB 334�373,41 334�373,41 1�976�290,08 DB2�5�1 CAPITAL SOCIAL 3�791�691,96 CR 0,00 0,00 3�791�691,96 CR2�5�1�01 CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 3�791�691,96 CR 0,00 0,00 3�791�691,96 CR2�5�1�01�001 Capital Social Subscrito 3�791�691,96 CR 0,00 0,00 3�791�691,96 CR2�5�3 AJUSTE DE AVALIACAO PATRI 7�651,16 CR 0,00 0,00 7�651,16 CR2�5�3�01 AJUSTE DE AVALIACAO PATRI 7�651,16 CR 0,00 0,00 7�651,16 CR2�5�3�01�001 Resultado do Custo Atribu 7�651,16 CR 0,00 0,00 7�651,16 CR2�5�9 RESULTADOS ACUMULADOS 5�775�633,20 DB 334�373,41 334�373,41 5�775�633,20 DB2�5�9�01 RESULTADOS ACUMULADOS 5�775�633,20 DB 334�373,41 334�373,41 5�775�633,20 DB2�5�9�01�002 Prejuizos Acumulados 6�105�278,79 DB 2�363,91 332�009,50 5�775�633,20 DB2�5�9�01�005 Lucro do Exercicio 332�009,50 CR 332�009,50 0,00 0,002�5�9�01�006 Baixa Bens Imobilizado/De 2�363,91 DB 0,00 2�363,91 0,003 CONTAS DE RESULTADO 0,00 3�700�364,95 4�070�148,33 369�783,38 CR3�1 DESPESAS 0,00 3�700�364,95 0,00 3�700�364,95 DB3�1�1 DESPESAS COM PESSOAL 0,00 3�369�278,68 0,00 3�369�278,68 DB3�1�1�01 DESPESAS COM PESSOAL 0,00 2�660�615,22 0,00 2�660�615,22 DB3�1�1�01�001 Salarios e Ordenados 0,00 2�587�953,86 0,00 2�587�953,86 DB3�1�1�01�003 Rescisoes e Acordos 0,00 39�199,36 0,00 39�199,36 DB3�1�1�01�004 Vale Transporte 0,00 33�462,00 0,00 33�462,00 DB3�1�1�02 ENCARGOS S/FOLHA DE PAGAM 0,00 708�663,46 0,00 708�663,46 DB3�1�1�02�001 INSS s/Folha de Pagamento 0,00 569�374,66 0,00 569�374,66 DB3�1�1�02�002 FGTS 0,00 134�388,38 0,00 134�388,38 DB3�1�1�02�003 Acre Previdencia 0,00 4�900,42 0,00 4�900,42 DB3�1�1�03 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB 0,00 0,00 0,00 0,003�1�2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 331�086,27 0,00 331�086,27 DB3�1�2�01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 69�389,22 0,00 69�389,22 DB3�1�2�01�001 Servicos de Terceiros - P 0,00 16�400,00 0,00 16�400,00 DB3�1�2�01�002 Conservação e Manutencao 0,00 2�857,84 0,00 2�857,84 DB3�1�2�01�003 Material de Consumo 0,00 11�319,56 0,00 11�319,56 DB3�1�2�01�004 SESI / SENAI 0,00 38�811,82 0,00 38�811,82 DB3�1�2�02 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB 0,00 207,49 0,00 207,49 DB3�1�2�02�001 Impostos e Taxas Diversas 0,00 207,49 0,00 207,49 DB3�1�2�10 OUTRAS DESPESAS ADMINISTR 0,00 6�934,36 0,00 6�934,36 DB


3�1�2�10�001 Depreciacao e Amortizacao 0,00 6�934,36 0,00 6�934,36 DB3�1�2�20 DESPESAS FINANCEIRAS 0,00 254�555,20 0,00 254�555,20 DB3�1�2�20�001 Juros / Encargos - Parc� 0,00 254�555,20 0,00 254�555,20 DB3�5 RECEITAS 0,00 0,00 4�070�148,33 4�070�148,33 CR3�5�1 RECEITAS NAO-OPERACIONAIS 0,00 0,00 4�070�148,33 4�070�148,33 CR3�5�1�01 OUTRAS RECEITAS NAO-OPERA 0,00 0,00 4�070�148,33 4�070�148,33 CR3�5�1�01�001 Subvencoes Economica - Ct 0,00 0,00 4�070�148,33 4�070�148,33 CR

ATIVO : 1�689�251,78 DBPASSIVO : 1�319�468,40 CRRECEITA : 4�070�148,33 CR

CUSTO : 0,00DESPESA : 3�700�364,95 DB

RESULTADO : 369�783,38 CR

BALANÇO PATRIMÔNIAL COMPARATIVOExercício: 2016

Empresa: COMPANHIA DE DESENVOL IND DO EST DO ACRE-CODISACRE Data: 31/12/2016CNPJ nº: 04�039�277/0001-89 Folha: 001Conta Descrição da Conta Exercício: 2016 D/C Exercício: 2015 D/C

1 ATIVO 1�689�251,78 DB 1�698�341,28 DB1�1 ATIVO CIRCULANTE 2�366,96 DB 4�522,10 DB1�1�2 DIREITOS REALIZAVEIS 2�366,96 DB 4�522,10 DB1�1�2�04 ESTOQUES 2�366,96 DB 4�522,10 DB1�1�2�04�001 Almoxarifado 2�366,96 DB 4�522,10 DB1�2 ATIVO NAO CIRCULANTE 1�686�884,82 DB 1�693�819,18 DB1�2�1 REALIZAVEL A LONGO PRAZO 1�438�391,53 DB 1�438�391,53 DB1�2�1�01 CLIENTES E TITULOS 1�190�000,00 DB 1�190�000,00 DB1�2�1�01�001 Contas a Receber 1�190�000,00 DB 1�190�000,00 DB1�2�1�03 DEPOSITO JUDICIAL 2�470,18 DB 2�470,18 DB1�2�1�03�001 Deposito Judicial 2�470,18 DB 2�470,18 DB1�2�1�04 BLOQUEIO JUDICIAL 1�735,54 DB 1�735,54 DB1�2�1�04�001 Bloqueio Judicial 1�735,54 DB 1�735,54 DB1�2�1�05 INVESTIMENTOS 244�185,81 DB 244�185,81 DB1�2�1�05�001 Acoes da CILA 215�677,17 DB 215�677,17 DB1�2�1�05�002 Acoes da TELEACRE 28�508,64 DB 28�508,64 DB1�2�2 IMOBILIZADO 248�493,29 DB 255�427,65 DB1�2�2�01 IMOBILIZACOES 2�415�604,47 DB 2�415�604,47 DB1�2�2�01�002 Edificios 304�843,21 DB 304�843,21 DB1�2�2�01�004 Obras de Infra-Estrutura 2�110�761,26 DB 2�110�761,26 DB1�2�2�02 (-) DEPRECIACOES 2�198�108,04 CR 2�198�108,04 CR1�2�2�02�002 (-) Depreciacoes de Edifi 87�346,78 CR 87�346,78 CR1�2�2�02�004 (-) Depreciacoes de Obras 2�110�761,26 CR 2�110�761,26 CR1�2�2�03 IMOBILIZADO - GRP 58�268,89 DB 54�218,89 DB1�2�2�03�001 Aparelhos e Equip� Comuni 100,33 DB 100,33 DB1�2�2�03�002 Aparelhos e Utens� Domest 1�750,21 DB 1�750,21 DB1�2�2�03�003 Maq� e Equipamentos Energ 2�284,00 DB 2�284,00 DB1�2�2�03�004 Maq. e Equipamentos Grafi 1�097,25 DB 1�097,25 DB1�2�2�03�006 Equip� de Processamento d 33�703,71 DB 29�653,71 DB1�2�2�03�007 Maq� Instal� e Utensilios 225,75 DB 225,75 DB1�2�2�03�008 Mobiliario em Geral-GRP 18�831,64 DB 18�831,64 DB1�2�2�03�009 Pecas Nao Incorporados a 276,00 DB 276,00 DB1�2�2�04 (-) DEPRECICAO ACUMULADA 27�272,03 CR 16�287,67 CR1�2�2�04�001 (-) Aparel� e Equip� de C 28,32 CR 18,12 CR1�2�2�04�002 (-) Aparel� e Utensilios 507,48 CR 332,52 CR1�2�2�04�003 (-) Maq� e Equip� Energet 439,02 CR 291,06 CR1�2�2�04�004 (-) Maq. e Equip. Grafico 285,24 CR 175,56 CR1�2�2�04�006 (-) Equip� Processamento 20�806,90 CR 11�788,62 CR1�2�2�04�007 (-) Maq� Instal� e Utensi 65,40 CR 42,84 CR1�2�2�04�008 (-) Mobiliario em Geral-G 5�020,30 CR 3�547,18 CR1�2�2�04�009 (-) Pecas Nao Incorporada 119,37 CR 91,77 CR2 PASSIVO 1�689�251,78 CR 1�698�341,28 CR2�1 PASSIVO CIRCULANTE 552�509,77 CR 555�766,57 CR2�1�3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB 378�872,88 CR 382�129,68 CR2�1�3�01 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB 378�872,88 CR 382�129,68 CR2�1�3�01�005 Parcelamento Lei 11�941/2 378�872,88 CR 382�129,68 CR2�1�4 PROVISOES DE FERIAS, SALA 173�636,89 CR 173�636,89 CR2�1�4�01 PROVISOES DE FERIAS, SALA 173�636,89 CR 173�636,89 CR2�1�4�01�001 Provisao Pgto de Ferias 136�710,28 CR 136�710,28 CR2�1�4�01�002 Provisao Pgto FGTS s/Feri 8�823,32 CR 8�823,32 CR2�1�4�01�003 Provisao Pgto INSS s/Feri 28�103,29 CR 28�103,29 CR2�2 PASSIVO NAO CIRCULANTE 2�743�248,71 CR 3�118�864,79 CR2�2�1 OBRIGACOES EXIGIVEIS A LO 2�743�248,71 CR 3�118�864,79 CR2�2�1�01 FORNECEDORES 1�959,52 CR 1�959,52 CR2�2�1�01�001 Copibrasa 45,12 CR 45,12 CR2�2�1�01�002 Acredata 1�914,40 CR 1�914,40 CR2�2�1�02 REMUNERACOES/SALARIOS 89�124,47 CR 89�124,47 CR2�2�1�02�001 Rescisao Trabalhista a Pa 89�124,47 CR 89�124,47 CR2�2�1�03 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB 2�587�557,88 CR 2�963�173,96 CR2�2�1�03�001 Parcelamento Lei 11�941/2 2�585�707,88 CR 2�961�323,96 CR2�2�1�03�002 PIS a Recolher - PNC 330,00 CR 330,00 CR2�2�1�03�003 COFINS a Recolher - PNC 1�520,00 CR 1�520,00 CR2�2�1�05 CONSIGNACOES DA FOLHA DE 22�536,19 CR 22�536,19 CR


2�2�1�05�001 A S C B 2�116,65 CR 2�116,65 CR2�2�1�05�002 A S P A 979,08 CR 979,08 CR2�2�1�05�003 Poupanca Banacre 1�499,20 CR 1�499,20 CR2�2�1�05�004 Seguro de Vida 14�988,84 CR 14�988,84 CR2�2�1�05�005 Diretorio PDS 2�952,42 CR 2�952,42 CR2�2�1�10 OUTROS DEBITOS 42�070,65 CR 42�070,65 CR2�2�1�10�001 Depositos Nao Identificad 920,19 CR 920,19 CR2�2�1�10�002 Outros Débitos 41�150,46 CR 41�150,46 CR2�5 PATRIMONIO LIQUIDO 1�606�506,70 DB 1�976�290,08 DB2�5�1 CAPITAL SOCIAL 3�791�691,96 CR 3�791�691,96 CR2�5�1�01 CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 3�791�691,96 CR 3�791�691,96 CR2�5�1�01�001 Capital Social Subscrito 3�791�691,96 CR 3�791�691,96 CR2�5�3 AJUSTE DE AVALIACAO PATRI 7�651,16 CR 7�651,16 CR2�5�3�01 AJUSTE DE AVALIACAO PATRI 7�651,16 CR 7�651,16 CR2�5�3�01�001 Resultado do Custo Atribu 7�651,16 CR 7�651,16 CR2�5�9 RESULTADOS ACUMULADOS 5�405�849,82 DB 5�775�633,20 DB2�5�9�01 RESULTADOS ACUMULADOS 5�405�849,82 DB 5�775�633,20 DB2�5�9�01�002 Prejuizos Acumulados 5�775�633,20 DB 6�105�278,79 DB2�5�9�01�005 Lucro do Exercicio 369�783,38 CR 332�009,50 CR

A T I V O : 1�689�251,78 DB 1�698�341,28 DBP A S S I V O : 1�689�251,78 CR 1�698�341,28 CR

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFCExercício: 2016

Empresa: COMPANHIA DE DESENVOL IND DO EST DO ACRE-CODISACRE Data: 31/12/2016CNPJ nº: 04�039�277/0001-89 Folha: 001

DESCRIÇÃO VALOR1� DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS: 0,00 (+) Subvencoes Governamentais 4�070�148,33 (-) Despesas com Pessoal -2�660�615,22 (-) Encargos s/Salarios -708�663,46 (-) Imposto de Renda e Cont� Social 0,00 (-) Despesas Administrativas -67�441,57 (+) Bloqueio Judicial 0,00 TOTAL: 633�428,082� DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 0,00 (+) Recebimento de Venda de Imobilizado 0,00 (-) Aquisição de Ativo Permanente 0,00 (-) Aquisição de Ações/Cotas 0,00 (+) Recebimento de Dividendos 0,00 (+) Juros Recebidos de Contratos de Mútuo 0,00 TOTAL: 0,003� DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 0,00 (+) Novos Empréstimos 0,00 (-) Parcelamento Lei 11�941/2009 -378�872,88 (-) Juros s/Parc� Lei 11�941/2009 -254�555,20 (+) Emissão de Debêntures 0,00 (+) Integralização de Capital 0,00 (-) Pagamento de Dividendos 0,00 (+) Juros Recebidos de Empréstimos 0,00 (-) Juros Pagos por Empréstimos 0,00 TOTAL: -633�428,08Aumento/Diminuição nas Disponibilidades: 0,00Disponibilidades no Início do Período: 0,00Disponibilidades no Final do Período: 0,00

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS - DLPAExercício: 2016


Conta Descrição da Conta Saldo em: 31/12 D/C2�5�9�01�002 Prejuizos Acumulados 5�775�633,20 DB2�5�9�01�005 Lucro do Exercicio 369�783,38 CR

LUCROS/PREJ� ACUMULADOS FINAL EXERCICIO 5�405�849,82 DB

DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO - DMPLExercício: 2016


Histórico Capital SocialSubscrito

Reservas deCapital

Reservas deLucros

Resultado do Custo Atribuido

Prejuizos Acumulados Total

Saldos em: 31/12/2015 3�791�691,96 0,00 0,00 7�651,16 -6�105�278,79 -2�305�935,67Lucro Exercicio 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 332�009,50 332�009,50Baixa Imobilizado/Depreciacao 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 -2�363,91 -2�363,91Lucro Exercicio 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 369�783,38 369�783,38Saldos em: 31/12/2016 3�791�691,96 0,00 0,00 7�651,16 -5�405�849,82 -1�606�506,70

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO - DREExercício: 2016 / 2015


Conta Descrição da Conta Exerc: 2016 D/C Exerc: 2015 D/C3 CONTAS DE RESULTADO 369�783,38 CR 332�009,50 CR


3�1 DESPESAS 3�700�364,95 DB 3�438�811,54 DB3�1�1 DESPESAS COM PESSOAL 3�369�278,68 DB 3�150�061,59 DB3�1�1�01 DESPESAS COM PESSOAL 2�660�615,22 DB 2�502�848,43 DB3�1�1�01�001 Salarios e Ordenados 2�587�953,86 DB 2�338�092,27 DB3�1�1�01�002 Ferias 0,00 31�847,26 DB3�1�1�01�003 Rescisoes e Acordos 39�199,36 DB 102�783,70 DB3�1�1�01�004 Vale Transporte 33�462,00 DB 30�125,20 DB3�1�1�02 ENCARGOS S/FOLHA DE PAGAMENTO 708�663,46 DB 647�159,98 DB3�1�1�02�001 INSS s/Folha de Pagamento 569�374,66 DB 518�093,50 DB3�1�1�02�002 FGTS 134�388,38 DB 129�066,48 DB3�1�1�03 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES 0,00 53,18 DB3�1�1�03�002 IRRF s/Prestacao de Servicos 0,00 53,18 DB3�1�2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 331�086,27 DB 288�749,95 DB3�1�2�01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 69�389,22 DB 60�495,72 DB3�1�2�01�001 Servicos de Terceiros - PJ 16�400,00 DB 11�500,00 DB3�1�2�01�002 Conservação e Manutencao Imobilizado 2�857,84 DB 814,75 DB3�1�2�01�003 Material de Consumo 11�319,56 DB 8�237,11 DB3�1�2�01�004 SESI / SENAI 38�811,82 DB 39�943,86 DB3�1�2�02 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES 207,49 DB 6�484,12 DB3�1�2�02�001 Impostos e Taxas Diversas 207,49 DB 2�335,24 DB3�1�2�02�002 Multas p/Atrazo Entrega Declaracoes 0,00 4�148,88 DB3�1�2�10 OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 6�934,36 DB 20�006,21 DB3�1�2�10�001 Depreciacao e Amortizacao 6�934,36 DB 20�006,21 DB3�1�2�20 DESPESAS FINANCEIRAS 254�555,20 DB 201�763,90 DB3�1�2�20�001 Juros / Encargos - Parc� Lei 11�941/2009 254�555,20 DB 201�763,90 DB3�5 RECEITAS 4�070�148,33 CR 3�770�821,04 CR3�5�1 RECEITAS NAO-OPERACIONAIS 4�070�148,33 CR 3�770�821,04 CR3�5�1�01 OUTRAS RECEITAS NAO-OPERACIONAIS 4�070�148,33 CR 3�770�821,04 CR3�5�1�01�001 Subvencoes Economica - Cta Unica Estado 4�070�148,33 CR 3�770�821,04 CR

RESULTADO DO EXERCÍCIO: 374�683,80 CR 332�009,50 CR

NOTAS EXPLICATIVASÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASFINDAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONALA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ACRE – CODISACRE, é uma sociedade de Economia Mista de Capital Fechado, sob forma de sociedade por ações, constituída nos termos da Lei nº 559 de 02 de julho de 1975, e tem por finalidade:I – A aquisição, administração e alienação de bens imóveis destinados à implantação de Distritos Industriais;II – A incorporação de empresas consideradas de vital interesse ou prioritárias para o desenvolvimento industrial do Estado;III – Participação acionária de empreendimentos públicos ou privados de natureza industrial;IV – A prestação de assistência e assessoramento técnico para a implantação, modernização e ampliação das empresas industriais;V – A aceleração de contratos, convênios, acordos ou ajustes com entidades públicas e privadas, no interesse do desenvolvimento industrial do Estado�A Sociedade somente organizará subsidiarias para operar em atividades de relevante interesse para o Desenvolvimento Industrial do Estado, de-vendo cessar a sua participação ou pelo menos reduzi-las tão logo essas subsidiárias atinjam sua maturidade econômica�NOTA 02 - APRESENTAÇÃO E BASE DE ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS2�1 – Base de Apresentação - As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei nº 6�404/76, alteradas pela Lei nº 11�638/07 e Lei 11�941/09, nos Pronunciamentos, nas Orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) da Legislação Fiscal, além de observar as orientações as instruções do Conselho Federal de Contabilidade e estão sendo apresentadas em reais� As alterações introduzidas pela Lei nº�11�638/07, a Companhia não teve condições de mensurar os efeitos relevantes sobre as demonstra-ções financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016, em razão da Companhia estar em fase de levantamento físico dos bens do imobilizado, bem como sua valorização pelo valor justo�2.1.1 – Sumário das práticas contábeis modificadas e demonstração de efeitos no Resultado e no Patrimônio Líquido: As principais alterações nas práticas contábeis promovidas pela Lei nº11�638/07 e pelos artigos 36 e 37 da Lei nº 11�41/09, aplicável à Companhia adotadas para a elaboração das Demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foram as seguintes:a) Apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada conforme regulamentação do CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa� A Demonstração dos Fluxos de caixa apresenta a movimentação das contas caixa, bancos e títulos e valores mobiliários, consideradas equivalentes de caixa no exercício� b) Obrigatoriedade de análise periódico quanto à capacidade de recuperação dos valores registra dos no Ativo Imobilizado, (teste de “impairment”), conforme regulamentado pelo CPC 01� Redução ao valor recuperável dos ativos� c) A Companhia não ajustou a valor presente para operações ativas e passivas de longo prazo e para as relevantes de curto prazo�2�2 – Principais práticas contábeis2.2.1 – Caixas e equivalentes de caixa – Incluem caixa e saldos positivos em conta movimento de bancos, aplicações financeiras com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado.2�2�2 – Contas a receber– Não estão apresentadas a valor presente e da realização, em fase da depuração do contrato de convênios efetuado junto ao Governo do Estado do Acre�2�2�3 – Estoques – São avaliados pelo custo de aquisição, ajustados pelo valor de realização, quando aplicável�2�2�4 – Investimentos: Os investimentos em empresas são pelo método do valor de aquisição e não excede o valor líquido realizável�2�2�5 – Imobilizado: Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção� A depreciação dos bens é calculada pelo método linear�2�2�6 – Demais ativos e passivos (circulante e não circulante): Um ativo é reconhecido no Balanço Patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança� Um passivo é reconhecido no Balanço Patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou construída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo� São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das varia-ções monetárias ou incorridas� As provisões são registradas tendo como base as melhoras estimativas do risco envolvido� Os ativos e passivos são classificados como circulante quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são considerados como não circulante�2�2�7 – Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários não estão ajustados pelo seu valor presente no registro inicial da transação, em face da depuração dos saldos das contas contábeis�2�2�8 – Ativos e passivos contingentes e obrigações legais: As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações legais são as seguintes: a) Ativos contingentes são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado� Os ativos contingentes com êxitos prováveis são apenas divulgadas em notas explicativas; b) Passivos contingentes são provisionadas quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgadas em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionadas e, tão pouco, divulgadas�


2�2�9 – Utilização de estimativas – A elaboração das Demonstrações Financeiras requer a adoção por parte da Administração, de estimativas e julgamento que afetam os valores reportados de ativos e passivos, a divulgação dos ativos e passivos contingentes na data das Demonstrações Financeiras e receitas e despe-sas nos exercícios demonstrados� As estimativas são usadas para, entre outras, a determinação de vida útil de bens e equipamentos, provisões necessárias para passivos contingentes, Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), provisão a realizar, os custos e as receitas orçadas para os empreendimentos, impostos e outros encargos similares� Baseado, neste fato, os resultados reais podem ser diferentes dos resultados considerados por estas estimativas�NOTA 03 – Caixa e equivalente de caixa

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Banco Conta Movimento 0,00 0,00Aplicação Financeira Liq� Imediata 0,00 0,00

Total -> 0,00 0,00

Caixa e equivalente de caixa incluem saldo de depósitos bancários e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.NOTA 04 – Clientes a Receber

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Cliente a Receber 1�190�000,00 1�190�000,00Ativo Não Circulante 1�190�000,00 1�190�000,00

A Companhia está procedendo uma depuração no convênio firmado com o Governo do Estado do Acre, para reconhecimento contábil e os reflexos dessa depuração� Em razão dessa depuração não foi efetuado o cálculo do ajuste a valor presente das prestações a receber�NOTA 05 – ESTOQUES

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Almoxarifado 2�366,96 4�522,10Ativo Circulante 2�366,96 4,522�10

São avaliados pelo custo de aquisição, ajustados pelo valor de realização, quando aplicável�NOTA 06 – DEPÓSITO JUDICIAL

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Depósito Judicial 2�470,18 2�470,18Bloqueio Judicial 1�735,54 1�735,54Ativo Não Circulante 4�205,72 4�205,72

Os depósito/bloqueios judiciais vinculados às obrigações no passivo não circulante (contingências trabalhistas), não foram classificados como conta redutora do passivo�NOTA 07 – INVESTIMENTOS

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Ações Cila 215�677,17 215�677,17Ações Teleacre 28�508,54 28�508,54Ativo Não Circulante 244�185,71 244�185,71

Os Investimentos são avaliados pelo custo de aquisição�NOTA 08 – IMOBILIZADO1�2�2 IMOBILIZADO 248�493,29 DB 255�427,65 DB1�2�2�01 IMOBILIZACOES 2�415�604,47 DB 2�415�604,47 DB1�2�2�01�002 Edifícios 304�843,21 DB 304�843,21 DB1�2�2�01�004 Obras de Infra-Estrutura 2�110�761,26 DB 2�110�761,26 DB1�2�2�02 (-) DEPRECIACOES 2�198�108,04 CR 2�198�108,04 CR1�2�2�02�002 (-) Depreciações de Edifi 87�346,78 CR 87�346,78 CR1�2�2�02�004 (-) Depreciações de Obras 2�110�761,26 CR 2�110�761,26 CR1�2�2�03 IMOBILIZADO - GRP 58�268,89 DB 54�218,89 DB1�2�2�03�001 Aparelhos e Equip� Comuni 100,33 DB 100,33 DB1�2�2�03�002 Aparelhos e Utens� Domest 1�750,21 DB 1�750,21 DB1�2�2�03�003 Maq� e Equipamentos Energ 2�284,00 DB 2�284,00 DB1�2�2�03�004 Maq. e Equipamentos Grafi 1�097,25 DB 1�097,25 DB1�2�2�03�006 Equip� de Processamento d 33�703,71 DB 29�653,71 DB1�2�2�03�007 Maq� Instal� eUtensilios 225,75 DB 225,75 DB1�2�2�03�008 Mobiliario em Geral-GRP 18�831,64 DB 18�831,64 DB1�2�2�03�009 Pecas Nao Incorporados a 276,00 DB 276,00 DB1�2�2�04 (-) DEPRECICAO ACUMULADA 27�272,03 CR 16�287,67 CR1�2�2�04�001 (-) Aparel� E Equip� de C 28,32 CR 18,12 CR1�2�2�04�002 (-) Aparel� E Utensilios 507,48 CR 332,52 CR1�2�2�04�003 (-) Maq� E Equip� Energet 439,02 CR 291,06 CR1�2�2�04�004 (-) Maq. E Equip. Grafico 285,24 CR 175,56 CR1�2�2�04�006 (-) Equip� Processamento 20�806,90 CR 11�788,62 CR1�2�2�04�007 (-) Maq� Instal� eUtensi 65,40 CR 42,84 CR1�2�2�04�008 (-) Mobiliario em Geral-G 5�020,30 CR 3�547,18 CR1�2�2�04�009 (-) Pecas Nao Incorporada 119,37 CR 91,77 CR

As contas de Edificações não estão sendo efetuados as depreciações desde o exercício de 2013, em razão, de estar aguardando a avaliação pelo valor justo�NOTA 09 – FORNECEDORES

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Copibrasa 45,12 45,12Acredata 1�914,40 1�914,40Passivo Não Circulante 1�959,52 1�959,52

As obrigações com fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de terceiros e pendentes de liquidação a longo tempo. Sendo classificadas como passivo não circulante. NOTA 10 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015COFINS A RECOLHER 1�520,00 1�520,00PIS A RECOLHER 330,00 330,00Passivo Circulante 1�850,00 1�850,00


As obrigações tributárias foram provisionadas a longo tempo e pendente de pagamento e classificados como passivo não circulante.NOTA 11 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Rescisões Trabalhistas a Pagar 89�124,47 89�124,47Passivo Não Circulante 89�124,47 89�124,47

As obrigações trabalhistas foram provisionados ao longo do tempo e pendentes de pagamentos e classificadas como passivo não circulante.Durante o curso normal de seus negócios, a Companhia fica exposta a certas contingências e riscos, que incluem processos tributários, trabalhistas e cíveis� A Companhia possui registrada a provisão para cobrir risco prováveis trabalhista, no montante de R$ 89�124,47 em 31/12/2016� A asses-soria jurídica está efetuando uma depuração nos processos judiciais� Para confrontar com os saldos da contabilidade� As principais obrigações consideradas como risco de perda possível com base na avaliação da Administração e de seus assessores jurídicos, deverão ser avaliados os processos julgadas e transitadas contra a Companhia�NOTA 12 – PARCELAMENTO LEI Nº 11�941/2009

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Parcelamento REFIS – Lei nº 11�941/2009 378�872,88 382�129,68Passivo Circulante 378�872,88 382�129,68

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Parcelamento REFIS – Lei º 11�941/2009 2�585�707,88 2�961�323,96Passivo Não Circulante 2�585�707,88 2�961�323,96

A RFB consolidou o parcelamento do REFIS-04 em 2011 e o saldo em 31/12/2016 encontra-se pelo valor original, conforme demonstrativos da RFB�NOTA 13 – CONSIGNAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015A S C B 2�116,65 2�116,65A S P A 979,08 979,08Passivo Não Circulante 3�095,73 3�095,73

As Consignações da Folha de pagamento foram provisionadas a longo tempo e pendente de pagamento e classificados como passivo não circulante.NOTA 14 – OUTROS CREDORES DIVERSOS

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Outros Débitos 41�150,46 41�150,46Poupança Banacre 1�499,20 1�499,20Seguro de Vida 14�988,84 14�988,84Diretório PDS 2�952,42 2�952,42Depósito Não Identificados 920,19 920,19Passivo Não Circulante 61�511,11 61�511,11

Outros Credores Diversos foram provisionados ao longo do tempo e ainda estão pendentes de pagamento e classificados como passivo não cir-culante�NOTA 15 – PROVISÃO DE FÉRIA E ENCARGOS

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Provisão Férias e Encargos 141�789,63 141�789,63Passivo Não Circulante 141�789,63 141�789,63

Em 31 de dezembro de 2016, foram efetuadas as provisões de férias e encargos de INSS e FGTS�NOTA 16 – DOAÇÕES E SUBVENÇÕES PARA CUSTEIOA Companhia recebeu nos exercícios de 2016 e 2015, as seguintes Doações de Custeio

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Subvenções Rec� Gov� Est� Acre 4�070�148,33 3�770�821,04Outras Receitas Operacionais 4�070�148,33 3�770�821,04

As doações e subvenções para custeio foram aplicadas nas finalidades a que estavam vinculadas.NOTA 17 – DESPESAS FINANCEIRAS

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Juros/Encargos – Parc� Lei 11941/2009 254�555,20 201,763,90Despesas Operacionais 254�555,20 201�763,90

Refere-se exclusivamente a Juros/Encargos pagos, decorrentes das parcelas mensais do parcelamento da Lei 11�941/2009�NOTA 18 – CAPITAL SOCIALO Capital Social subscrito e integralizado que e de R$ 3�791�691,961, está representado por ações nominativas com o valor de R$ 1,00 (um) real cada�NOTA 19 – PREJUIZOS ACUMULADOS

Descrição Exercício 2016 Exercício 2015Prejuízos Acumulados -5�775�633,20 -6�105�278,79Lucro do Exercicio2015 0,00 332�009,50Baixa de Bens/Depreciação conforme GRP 2015 0,00 -2�363,91Lucro do Exercício 2016 369�783,38 0,00Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 0,00Patrimônio Liquido -5�405�849,82 -5�775�633,20

Resultou em 31/DEZ/2016 o Lucro Contábil de R$ 369�783,38, que diminuído dos Prejuízos Acumulados de exercícios anteriores que era de R$ 5�775�633,20, totaliza o saldo de Prejuízos Acumulados em 31/12/2016de R$ 5�405�849,82�NOTA 20 – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES No decorrer do exercício de 2016, não houve ajuste de exercícios anteriores�

João Pereira da CostaDiretor PresidenteManoel Wanes Machado PeresCRC/AC nº 000922/O-5Contabilista


EMATER

BALANÇO PATRIMONIAL DA EMATER ACRE, ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016(2016 E 2015 VALORES EXPRESSOS EM REAL) (Item XVII - Anexo X - Resolução 087/2013)

ATIVO 2016 2015 PASSIVO 2016 2015CIRCULANTE 170�722,81 78�861,96 CIRCULANTE 2�738�868,23 3�003�828,49Disponível 145�477,12 59�765,58 Fornecedores 99�600,62 4�025,62Bancos conta Movimento 71�549,91 22�235,00 Fornecedores 99�600,62 4�025,62Bancos c/ Aplicação Financeiras 73�927,21 37�530,58 , -Creditos a Receber 7�000,00 3�000,00 Obrigações Tributárias 1�121�686,80 1�663�804,08Contas a receber de Clientes 7�000,00 3�000,00 Receita Federal lei 11�941 276�268,92 409�789,68

PGFN lei 11�941 845�417,88 1�254�008,40Creditos a Recuperar 18�245,69 16�096,38 ISS a recolher - 6,00IR s/ Aplicação financeira 11�758,43 10�375,91 Obrigações Fiscais e Sociais a Recolher 249�499,33 455�927,67Estoques 6�487,26 5�720,47 FGTS Parcelamento 2011 55�194,00 55�194,00NÃO CIRCULANTE 4�079�889,07 4�189�577,96 INSS a recolher - pessoal 119�222,17 341�366,17

IRRF a Recolher 75�083,16 59�367,50REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 16�626,58 16�626,58 Obrigações com pessoal a pagar 902�574,36 528�379,57Empréstimo compulsório 16�626,58 16�626,58 Salários e ordenados 902�574,36 528�379,57Imobilizado 4�063�262,49 4�172�951,38 Provisões Trabalhista e Encargos 345�727,36 345�727,36Bens Móveis 3�958�371,43 3�846�931,43 Provisões de férias 224�527,26 224�527,26Mobiliários em Geral 921�560,90 921�560,90 Provisões para INSS 33�748,66 33�748,66Maquinas, Motores e Aparelho 947�954,02 947�954,02 Provisões para FGTS 87�451,44 87�451,44Veículos de Tração Mecânica 1�520�773,61 1�508�273,61 Outras Contas a Pagar 19�779,76 5�964,19Equipamento de Proc� Dados 94�784,00 8�784,00 Outras Obrigações 19�779,76 5�964,19Tratores e Implementos Agrícola 25�388,65 25�388,65 Obrigações Prev�/Tributária 18�912�149,20 19�546�918,72Instalações Gerais 187�813,43 187�813,43 FGTS - Parcelamento 444�650,84 499�844,84Embarcações 54�818,51 54�818,51 Receita Federal lei 11�941 5�126�670,43 5�269�418,59Coleções e Mat. Bibliográficos 17�215,49 17�215,49 PGFN lei 11�941 13�340�827,93 13�777�655,29Semovente 4�440,00 4�440,00 PATRIMONIO LIQUIDO (17�400�405,55) (18�282�307,29)Maq� Inst� E Utensilio de Escritorios 96�250,87 96�250,87 Capital Social Integralizado 0,01 0,01Material de áudio, video e fotos 528,00 528,00 RESERVAS 17�913�157,64 15�966�905,67Aparelhos e equipamento de Comu� 399,00 399,00 Reserva de Capital 1�252�046,78 1�252�123,78Aparelhos e utensilios domésticos 5�667,00 5�667,00 Reserva de Capital Realizado 1�252�046,78 1�252�123,78Equip� de proteção seg� e socorro 23�872,67 18�712,67 Reserva de Lucros 14�906�427,59 12�960�098,62Maq� E equipamentos energeticos 608,48 608,48 Reserva de Subvenções 14�906�427,59 12�960�098,62Maq� E utensiliose e equip� diversos 24�925,00 24�925,00 Reserva de Reavaliação 1�754�683,27 1�754�683,27Equipamento hidráuliocs elétrico 7�960,00 180,00 Reserva de Reav� Do Ativo Próprio 1�754�683,27 1�754�683,27Peças não incorporáveis a imoveis 12�611,80 12�611,80 AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 61�012,26 55�582,26Maq�Equip� Agricola Rodoviário 10�800,00 10�800,00Bens Imóveis 5�962�328,78 5�962�328,78 Ajuste de Ativos 61�012,26 55�582,26Edificio 5�835�717,89 5�835�717,89 Prejuízo Acumulados (35�374�575,46) (34�304�795,23)Terreno 126�610,89 126�610,89 Lucro/Prejuízo do Exercício (1�069�510,07) (902�614,12)Depreciação Acumulada (5�857�437,72) (5�636�308,83) Prejuízo de Exercício Anteriores (34�311�547,15) (33�408�748,44)

Ajuste de exercicio anteriores 6�481,76 6�567,33TOTAL DO ATIVO 4�250�611,88 4�268�439,92 TOTAL DO PASSIVO 4�250�611,88 4�268�439,92

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVAPRESIDENTEGERÔNCIO RODRIGUES MAIA FILHOTECNICO EM CONTABILIDADE

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO2016 E 2015 (VALORES EXPRESSOS EM REAL) Resolução TC nº 087/2013Anexo X (Item XVII - Anexo X - Resolução 087/2013)

(+) RECEITA OPERACIONAL BRUTA 2016 2015 759�039,63 1�102�946,99

Receitas com Elaboração e Supervisão de Projetos 759�039,63 1�102�946,99(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 74�885,47 (99�480,72)Pis e cofins sobre o faturamento 74�885,47 (99�480,72)(=) RECEITA LIQUIDA 684�154,16 1�003�466,27(-) RECEITAS /DESPESAS OPERACIONAIS (1�753�664,23) (1�906�080,39) Receitas financeira 10�888,20 32�423,83 Despesas financeiras (940�162,23) (627�953,10) Despesas (24�718�158,64) (23�378�693,67) Outras receita não operacionais 23�893�768,44 22�068�142,55(=) RESULT� ANTES DAS PROV� IR E CONT� SOCIAL (1�069�510,07) (902�614,12)(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (1�069�510,07) (902�614,12)Por ação do capital social final (44,84) (44,84)

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVAPRESIDENTEGERÔNCIO RODRIGUES MAIA FILHOTécnico em Contabilidade

DEMONSTRAÇÕES DA MUTAÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO DA EMATER - ACRE - PERIODO DE 01/01/2016 A 31/12/2016CAPITAL

REALIZADORESERVA DE

CAPITALRESERVA DE

SUBVENÇÕESRESERVA DE

REAVALIAÇÃOAJUSTE

PATRIMONIALPREJUIZO

ACUMULADOS TOTAL

SALDOS EM 01 DE JANEIRO DE 2015 0,01 1�252�123,78 11�224�026,60 1�754�683,27 - (33�408�748,44) (19�177�914,78)

subvenção para investimento governamental 1�736�072,02 - - 1�736�072,02

Ajustes de exercicio anteriores 6�567,33


Prejuízo líquido do exercício (902�614,12) (902�614,12)SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 0,01 1�252�123,78 12�960�098,62 1�754�683,27 55�582,26 (34�304�795,23)

(18�282�307,29)Ajustes de exercicio anteriores 61�012,26 6�481,76 67�494,02Subvenção para investimento governamental 1�946�328,97 1�946�328,97

Prejuízo líquido do exercício (1�069�587,07) (1�069�587,07)SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 0,01 1�252�123,78 14�906�427,59 1�754�683,27 61�012,26 (35�374�652,46)

(17�400�405,55)

MARIA SOCORRO RIBEIRO DA SILVAPRESIDENTEGERONCIO RODRIGUES MAIA FILHOCRC-AC: 000437/O - 0

NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIA ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016�NOTA 01 – CONTEXTO OPE-RACIONALA Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre – EMATER/AC é uma Empresa dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei Estadual nº 563 de 28 de Setembro de 1975, gozando de autonomia administrativa financeira e têm como objetivo colaborar com os órgãos competentes da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar SEAPROF E DO Ministério da Agricultura, na formação e execução das políticas de assistência técnica à agricultura e pecuária do Estado do Acre�NOTA 02 - APRESENTAÇÃO E BASE DE ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS2�1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAs Demonstrações Financeiras foram elaboradas em desconformidade com as disposições da Lei nº 6�404/76, alteradas pela Lei nº 11�638/07 e pela Lei nº�11�941/09 e nas normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos Pronunciamentos, nas Orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) �da Legislação Fiscal, além de observar as orientações as instruções do Conselho Federal de Contabilidade e estão sendo apresentadas em reais�a) Balanço patrimonialApresentado e elaborado de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis às Sociedades em decorrência da obrigatoriedade da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, instituída pela Lei n�º 11�638/07 e alterada pela Lei n�º 11�941/09, Resolução 926/2001 (NBCT-10.19), Lei 6.404/1976. Os Ativos e Passivos vencíveis até 31-12-2013 foram classificados como Circulante, enquanto os vencíveis após essa data, quando aplicáveis são classificados como Não Circulante;b) Demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração do fluxo de caixaEstruturadas em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis às Sociedades em decorrência da obrigatoriedade da con-vergência às Normas Internacionais de Contabilidade, instituída pela Lei n�º 11�638/07 e alterada pela Lei n�º 11�941/09�2�2 - REGIME DE ESCRITURAÇÃOFoi adotado o regime de competência para o registro das mutações patrimoniais� A aplicação desse regime implica no reconhecimento das receitas, custos e despesas quando ganhas ou incorridas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento�2�3 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O LUCROA Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre – EMATER/AC fez opção para ano calendário de 2016, pela forma de tributação através do Lucro Real Anual. Como a Companhia não apurou ganho em suas participações acionárias, e a receita apurada com aplicações financeiras não foram suficientes para cobrir os custos administrativos, tendo como consequência um prejuízo no período, não teve a incidência do Imposto de Renda e a Contribuição. Nas contribuições para o PIS e COFINS, a incidência sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa está com as alíquotas reduzidas à zero� (Decreto nº 5�442, de 2005)�NOTA 03 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

Descrição 31/12/2016 31/12/2015Banco Conta Movimento 71�549,91 22�235,00 Aplicações Financeiras Imediatas 73�927,21 37�530,58Soma 145�477,12 59�765,58

Caixa e equivalentes de caixa incluem aplicações financeiras de liquidez imediata de alta liquidez e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor e apropriado os rendimentos até a data em 31 de dezembro de 2016�NOTA 04 – CONTAS A RECEBER:

Descrição 31/12/2016 31/12/2015Benedito José Santana 2�000,00 2�000,00Gilmar Maranho * 1�000,00 1�000,00

O suprimento liberado para o Gilmar Maranho SF em 15/12/2015 através do registro 7534020289, nota de pagamento 7534020773, foi baixado em 31/12/2015� Até presente data não foi enviada a presente comprovação da baixa dos Senhores Benedito José Santana e Gilmar Maranho�NOTA 05 – IMPOSTOS A RECUPERAR

Descrição 31/12/2016 31/12/2015IRRF sobre aplicação financeira 10�273,44 8�890,92IOF sobre a aplicação financeira 1�484,99 1�484,99Ativo Circulante 11�758,43 10�375,91

Os créditos relativos a imposto de renda são oriundos de valores retidos na fonte sobre aplicações financeiras com base na variação da taxa refe-rencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC�NOTA 06 – EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIO

Descrição 31/12/2016 31/12/2015Empréstimos Compulsórios 16�626,58 16�626,58Ativo Circulante 16�626,58 16�626,58

O Empréstimo de Compulsório de Combustíveis é mensurado pelo seu valor justo� Os juros, correção monetária e variação cambial, quando apli-cável, assim como as variações decorrentes da avaliação ao valor justo, são reconhecidas no resultado quando incorridos�NOTA 07 – FORNECEDORESOs fornecedores totalizam um valor de R$99�600,62 referente despesas de material de consumo para desenvolver as atividades da EMATER-ACRE�NOTA 08 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS FISCAIS E SOCIAIS

Descrição 31/12/2016 31/12/2015Receita Federal - Lei 11�941 276�268,92 409�789,68PGFN -Lei 11941 845�417,88 1�254�008,40ISS 0,00 6,00FGTS – Parcelamento 2011 55�194,00 55�194,00

TOTAL 1�176�880,00 1�663�804,08


Descrição 31/12/2016 31/12/2015INSS a recolher – pessoal 119�222,17 341�366,17IRRF a recolher 75�083,16 59�367,50

TOTAL 194�305,33 400�733,67

09 - OBRIGAÇÕES COM PESSOAL A PAGARDescrição 31/12/2015 31/12/2014

Salário e ordenados a pagar 902�574,36 528�379,57TOTAL 902�574,36 528�379,57

As obrigações dos impostos e contribuições com a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são obrigações a pagar dos impostos e contribuições inadimplentes dos anos anteriores a 2009� Conforme a Lei 11�941/2009�Salário a pagar e INSS e IRRF a recolher são referente aos convênios firmado com o MDA, referente a prestação de serviços de ater para acom-panhamento de família em situação de extrema pobreza do baixo Acre� Os convênios firmados com o INCRA: Chamada publica INCRA SR.14/AC nº01/2013 contrato 113/2013 para atender serviço de assessoria técnica, social e ambiental nos assentamento de reforma agrária criado ou reconhecido pelo INCRA�Chamada pública INCRA SR�14/AC nº01/2013 contrato nº4�000/2015 para atender serviço de assessoria técnica, social e ambiental nos as-sentamento de reforma agrária criado ou reconhecido pelo INCRA�NOTA 10 – OUTRAS CONTAS A PAGAR:

Descrição 31/12/2016 31/12/2015Outras contas a pagar 19�779,76 5�964,19

TOTAL 19�779,76 5�964,19

NOTA 11 - PROVISÃO DE FÉRIAS E ENCARGOSDescrição 31/12/2016 31/12/2015

Provisão de Férias a Pagar 224�527,26 224�527,26Provisão p/FGTS a Pagar 87�451,44 87�451,44Provisão p/INSS a Pagar 33�748,66 33�748,66

TOTAL 345�727,36 345�727,36

As provisões de férias e encargos de INSS e FGTS, são reconhecidas quando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre – EMATER/AC, tem uma obrigação presente, legal ou não for-malizada, como resultado de eventos futuros e passados sendo prová-vel que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.NOTA – 12 – CAPITAL SOCIALO Capital Social autorizado da Empresa de Assistência Técnica e Ex-tensão Rural do Estado do Acre – EMATER/AC, no valor total de R$ 0,01 (Um centavos), representado por 26�637,74 (vinte e seis mil, seis-centos e trinta sete e setenta e quatro centavos) de ações escriturais� NOTA 13 – AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORESEm 31 de dezembro de 2016, foram efetuados ajustes de exercícios anteriores no valor de R$ 6�481,76 referente a ajuste patrimonial no exercício de 2016�

MEMBROS DA DIRETORIA:MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA (PRESIDENTE)FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO FILHO (DIRETOR TÉCNICO)CONTADOR:GERÔNCIO RODRIGUES MAIA FILHO (CONTADOR)CONSELHO FISCAL DA EMATER ACRE:ROOSEVELT ARNALDO DE MATOS (MEMBRO EFETIVO)EDIVALDO BARBOZA DE ALMEIDA (MEMBRO EFETIVO)VALDIZA MARIA CASTRO DA ROCHA (MEMBRO EFETIVO)

MUNICIPALIDADE

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

P O R T A R I A Nº 136/2017�O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 309/2017R E S O L V E:Nomear para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, o Senhor Josué Brito de Lima, para o AP-V a partir de 03 de Abril do ano em curso, o qual prestará seus serviços no Gabinete da Vereadora Sirlene Petecão�REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SERio Branco-Acre, 17 de Abril de 2017�

Manuel MarcosPresidente

2ª ALTERAÇÃO PARCIAL DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS SER-VIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ASSECAM, APROVADA NA ASSEMBLÉIA GERAL, REALIZADA EM 06/02/2017O Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores da Câmara Mu-nicipal de Rio Branco – Acre - ASSECAM, nos termos do art� 50, inciso II e art� 78 do Estatuto Social promulga a seguinte Emenda:Art� 1º - Os dispositivos do Estatuto Social dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco, abaixo enumerado passam a vigorar com as seguintes alterações:TITULO IDA ORGANIZAÇÃOCAPITULO IDENOMINAÇÃO, FORO E SEDE“Art� 1º - Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Bran-co - ASSECAM, entidade civil sem fins lucrativos fundada em 13 de maio de 1987, com sede e foro jurídico na comarca da cidade de Rio Branco - Acre, será regida por este estatuto�”CAPITULO IIDAS FINALIDADES“Art� 2º - ��I – congraçamento, solidariedade social e o estreitamento dos laços de união, entre todos os servidores da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre;II - defender, através de meios legais que puder dispor sobre os direitos profissionais ou funcionais de seus associados, quando se tratar de in-teresses da classe;III - promover, dentro de suas possibilidades, ou em co-participação com órgãos públicos ou privados, o aprimoramento profissional e cultural de seus associados;IV - propugnar pela melhoria socioeconômica e pelo bem estar dos as-sociados;V - promover, patrocinar ou coadjuvar as promoções de eventos de in-teresse dos associados;VI - dispor do potencial técnico, quando solicitado, para o aprimoramen-to das políticas e diretrizes da Câmara Municipal de Rio Branco;VII - promover eventos sociais, recreativos e de lazer, para os associa-dos e seus familiares;VIII - estimular e promover a prática das atividades física, desportiva e cultural entre os associados e outras entidades�”CAPÍTULO IIIDO PATRIMÔNIO E DURAÇÃO“Art� 4º - O patrimônio da entidade é constituído de recursos que serão aplicados na sua manutenção e consecução dos seus fins, composto de bens móveis, imóveis, materiais de consumo, contribuição dos associa-dos, subvenções, títulos, doações e equivalentes, dos quais será feito, no fim de cada exercício, o respectivo inventário.”TÍTULO IIDO QUADRO SOCIALCAPÍTULO IIDA ADMISSÃO DO ASSOCIADO“Art� 9º - A admissão do associado efetivo será feita mediante proposta formal, assinada pelo candidato�”��“Art� 14 - Só poderão ser admitidos como associados da entidade os servidores da Câmara Municipal de Rio Branco – Acre, em pleno exer-cício de seus cargos ou funções, salvo os casos previstos no Parágrafo Único do art� 7º�”CAPÍTULO IIIDOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS“Art. 15 - Todos os associados gozarão dos direitos definidos neste es-tatuto, no regimento interno, ou em outras normas que venham a ser emitidas pelos poderes da associação�”“Art� 16 - São direitos dos associados:I - comparecer as assembléias gerais convocadas para exercer o direito de voto na escolha dos membros para compor os poderes da associação;��IV - fazer-se acompanhar de pessoas de suas relações em visita as dependências sociais, quando previamente autorizado pelo presidente, secretário ou diretor social no exercício de suas funções;V - requerer a convocação da Assembléia Geral ou do Conselho Delibe-rativo desde que especifique os motivos e medidas que deseja subme-ter à apreciação, preenchida ainda, os demais neste Estatuto;VI - participar de quaisquer outros benefícios ou promoções que venha a ser implantados na associação�”CAPÍTULO IVDOS DEVERES DOS ASSOCIADOS“Art� 17 - ��I - cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, regimento interno, reso-luções e quaisquer outras normas ou ordens de serviço expedidas pelo Conselho Deliberativo ou Diretoria;II - concorrer para que a entidade realize suas finalidades, participando


da vida associativa com dedicação e lealdade;��V - zelar pela conservação dos bens patrimoniais e dos materiais da associação;VI - indenizar a associação de qualquer prejuízo que tenha causado ao patrimônio�”CAPÍTULO VDAS SANÇÕES��“Art� 21 - ��§ 2º - O associado excluído na forma do caput, deste artigo poderá ser readmitido ao quadro social da entidade, após negociação do pagamen-to de seu débito junto a Diretoria�”“Art� 22 - será eliminado o associado que: I - for demitido do seu cargo;II - praticar ato ilícito de desvio de bens patrimoniais da associação;III - tiver de forma comprovada, falsificado documentos ou assinatura de membros da Diretoria, para beneficiar a si ou a terceiros;IV - for, pela terceira vez, excluído do Quadro Social�”TÍTULO IIIDOS PODERESCAPÍTULO IDEFINIÇÕES E FUNÇÕES��“Art� 25 - A Assembléia Geral e o Conselho Deliberativo têm funções de-liberativas; a Diretoria tem função executiva e o Conselho Fiscal função fiscalizadora.”��“Art� 30 - A Assembléia Geral é constituída por todos os associados da entidade em pleno gozo de seus direitos sociais�”“Art� 31 - ��I - ordinariamente, na segunda quinzena do mês de dezembro, para eleger e dar posse aos poderes da associação, que serão eleitos por sufrágio de votos para um período de quatro anos;��“Art� 33 – Suprimi-se e reordena os artigos�”��“Art� 35 - Nas reuniões Ordinárias, para eleição dos membros do Con-selho Deliberativo, da Diretoria e do Conselho Fiscal, o Presidente da Mesa, na forma do Art� 37, após indicar o Secretário, dará aceso a dois representantes de cada chapa para atuarem como Fiscais, junto a Mesa da Assembléia Geral�”“Art� 41 - A eleição dos poderes da associação será feita por chapas digitalizadas, compostas por sócios em pleno gozo de seus direitos so-ciais�”‘Parágrafo Único - O Registro das chapas será solicitado mediante re-querimento dirigido ao Presidente do Conselho, assinado pela metade dos componentes de cada chapa, até 30 dias antes da eleição�CAPITULO IIDO CONSELHO DELIBERATIVO��“Art� 44 - É incompatível o exercício simultâneo de Conselheiro com qualquer outra função na associação�”“Art� 45 - O Conselheiro poderá ser eleito membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, neste caso, fica licenciado da sua função.”��“Art� 47 – Suprimi-se e reordena os artigos�”��“Art� 52 – Suprimi-se e reordena os artigos�”CAPÍTULO IIIDA DIRETORIA��“Art� 56 - A Diretoria da associação é eleita pela Assembléia Geral em escrutínio secreto, no mês de dezembro, para um período de (04) qua-tro anos, composta dos seguintes membros:a) Presidenteb) Vice - Presidentec) 1º Secretáriod) 2º Secretárioe) 1º Tesoureirof) 2º Tesoureirog) Quatro Diretores Sociais”��“Art� 57 - Qualquer membro dos poderes da associação poderá ser ree-leito consecutivamente ou alternadamente para qualquer cargo�”“Art� 58 - As chapas deverão ter seus registros requeridos ao presidente do Conselho Deliberativo�”��“§ 1º - A Diretoria terá condição de deliberar com a presença de pelo menos 05 (cinco) de seus membros desde que presente o Presidente ou Vice-Presidente no exercício das suas funções�”

��“Art� 60 - ��“d) apurar irregularidades praticadas por associados, familiares de só-cios e por estranhos, no recinto da associação, aplicando-lhes as san-ções previstas em lei e nos termos deste Estatuto�”��“Art� 61 – Suprimi-se e reordena os artigos�”SEÇÃO IDA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA��“Art� 63 - ��a) representar a entidade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;b) presidir as sessões da Diretoria fazendo executar as suas delibera-ções, da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;�� d) ordenar o pagamento das contas aprovadas pela Diretoria;”��g) assinar qualquer documento, ordem de pagamento, cheques para levantamento de fundos, pagamento de fornecedores e dinheiro da as-sociação, juntamente com o secretário e o tesoureiro no exercício de suas funções�”SEÇÃO II DA SECRETARIA��Art� 66 - ��d) ter, conjuntamente com o 2º secretário, sob sua guarda, os livros, documentos e materiais da associação�e) ter sob sua supervisão conjuntamente com o 2º secretário, os regis-tros dos imóveis, equipamentos e materiais permanentes, bem como, o registro de entrada e saída de materiais�SEÇÃO IIIDA TESOURARIA“Art� 68 - A Tesouraria é o órgão responsável perante a Diretoria, con-juntamente com o presidente e secretário da entidade, pela administra-ção, gerência dos recursos financeiros ou dinheiro da associação, que é exercida pelo 1º e 2º tesoureiro�”“Art� 69 - ��a) ter sob custódia e guarda o registro contábil dos bens imóveis e mó-veis, entrada e saída de materiais, títulos e dinheiro da associação;b) abrir em banco de escolha da Diretoria, contas correntes e nelas recolher, em nome da associação, os proventos sociais, que serão re-tirados por meio de cheques assinados por ele, conjuntamente com o presidente e secretário�”��e) fornecer ao Conselho Fiscal sempre que lhe for exigido, todos os esclarecimentos, apresentando livros e documentos a fim de examinar--los e emitir parecer�f) organizar as folhas dos empregados da associação efetuando os res-pectivos pagamentos, depois de autorizado pelo presidente�”“Art� 70 - ��c) dirigir o serviço geral de jóia, mensalidade, remissões e indenização de estrago causado nos bens da associação, enviando ao 1º Tesourei-ro, para efetuar nota de débito quando se tratar de associado ou seus dependentes, familiares de sócios, visitantes ou frequentadores, o qual deverá ressarcir o dano;”SEÇÃO IVDOS DIRETORES SOCIAIS��“Art� 72 - ��c) fiscalizar o comportamento dos associados ou frequentadores em qualquer recinto da associação, tomando providências no sentido de evitar excessos e infração a este Estatuto, ao Regimento Interno e ou-tras normas instituídas pelo Conselho Deliberativo e sua Diretoria;d) articular com os demais membros da Diretoria para solução dos pro-blemas de ordem física e moral surgido nos recintos da associação;e) estar sempre presentes em quaisquer eventos ou promoções de or-dem interna da associação;f) combinar entre si, a melhor forma de cumprirem suas funções, inclu-sive o revezamento ou escala de serviços�”CAPÍTULO IVDO CONSELHO FISCAL“Art. 73 - O Conselho Fiscal, Órgão de fiscalização financeira da asso-ciação, será composto de três membros titulares e dois suplentes elei-tos, para um período de quatro anos, concomitante com a Diretoria�”“Art� 74 - Os membros do Conselho Fiscal, serão empossados na mes-ma reunião em que forem eleitos, escolherão seu presidente ao qual caberá convocar as reuniões e designar um de seus membros titulares para secretariá-lo�”


“Art� 75 - ��a) examinar trimestralmente, os livros, documentos e balancetes da Di-retoria;��d) dar parecer sobre qualquer matéria financeira da associação.”“Art. 76 - Ao Conselho Fiscal assiste o direito de examinar e verificar quaisquer livros, fichas e documentos contábeis, bem como os compro-vantes de despesas realizadas, sendo co-responsável pelos atos que lhe parecer atentatório aos interesses da associação, praticado pela Diretoria�”TÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS��“Art� 78 - O Presente Estatuto poderá ser alterado parcial ou integral-mente de acordo com as necessidades de adequá–lo as Leis, cumprin-do o disposto no inciso II do Artigo 50�”CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS“Art� 83 - Fica a Diretoria obrigada a elaborar e submeter à apreciação do Conselho Deliberativo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o regi-mento interno da associação�“Art� 84 - A associação só poderá ser dissolvida por deliberação de 2/3 dos associados em Assembléia Geral, que não assegurem à sua conti-nuidade devidamente convocada para este fim, destinando o seu patri-mônio, solvidos os compromissos à entidade congênere�”Art� 2º - As supracitadas emendas serão consolidadas ao Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal – ASSECAM, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação�Art� 3º – Esta alteração ao Estatuto Social, aprovado pela Assembléia Geral reunida no dia 05 de dezembro de 2016, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data supracitada�

ÉLIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUESPresidente do Conselho DeliberativoLEONEIDE VIEIRA COELHO DO AMARALSecretária do Conselho DeliberativoMARIA ROZENEIDE DA SILVA ALMEIDAPresidente da DiretoriaMANOEL FERREIRA NETO1º Secretário da DiretoriaNORMANDO CUNHA TINÔCOAdvogado OAB-AC nº _________________________________________________________

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO PARA DELIBERA-ÇÃO DA 2ª ALTERAÇÃO PARCIAL DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – AS-SECAM�Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, realizou-se reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores da Câmara Municipal, sob a presidência do Conselheiro Élio Antonio Tomaz Rodrigues, secretariado pela Conselheira Leoneide Vieira Coelho do Amaral, com o objetivo de colocar para apreciação dos presentes, a necessidade de promover a 2ª Alteração Parcial do Estatu-to Social da ASSECAM� Aberta a reunião foi apresentada a seguinte proposta de alteração aos seguintes artigos do Estatuto: Art� 1º - Os dispositivos do Estatuto Social dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco, abaixo enumerado passam a vigorar com as seguintes alte-rações: “Art� 1º - Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco - ASSECAM, entidade civil sem fins lucrativos fundada em 13 de maio de 1987, com sede e foro jurídico na comarca da cidade de Rio Branco - Acre, será regida por este estatuto�”; “Art� 2º - (��) I – con-graçamento, solidariedade social e o estreitamento dos laços de união, entre todos os servidores da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre; II - defender, através de meios legais que puder dispor sobre os direitos profissionais ou funcionais de seus associados, quando se tratar de in-teresses da classe; III - promover, dentro de suas possibilidades, ou em co-participação com órgãos públicos ou privados, o aprimoramento pro-fissional e cultural de seus associados; IV - propugnar pela melhoria socioeconômica e pelo bem estar dos associados; V - promover, patro-cinar ou coadjuvar as promoções de eventos de interesse dos associa-dos; VI - dispor do potencial técnico, quando solicitado, para o aprimo-ramento das políticas e diretrizes da Câmara Municipal de Rio Branco; VII - promover eventos sociais, recreativos e de lazer, para os associa-dos e seus familiares; VIII - estimular e promover a prática das ativida-des física, desportiva e cultural entre os associados e outras entida-des�”; “Art� 4º - O patrimônio da entidade é constituído de recursos que serão aplicados na sua manutenção e consecução dos seus fins, com-

posto de bens móveis, imóveis, materiais de consumo, contribuição dos associados, subvenções, títulos, doações e equivalentes, dos quais será feito, no fim de cada exercício, o respectivo inventário.”; “Art. 9º - A admissão do associado efetivo será feita mediante proposta formal, as-sinada pelo candidato�”; “Art� 14 - Só poderão ser admitidos como asso-ciados da entidade os servidores da Câmara Municipal de Rio Branco – Acre, em pleno exercício de seus cargos ou funções, salvo os casos previstos no Parágrafo Único do art� 7º�”; “Art� 15 - Todos os associados gozarão dos direitos definidos neste estatuto, no regimento interno, ou em outras normas que venham a ser emitidas pelos poderes da asso-ciação�”; “Art� 16 - São direitos dos associados: I - comparecer as as-sembléias gerais convocadas para exercer o direito de voto na escolha dos membros para compor os poderes da associação; (��) IV - fazer-se acompanhar de pessoas de suas relações em visita as dependências sociais, quando previamente autorizado pelo presidente, secretário ou diretor social no exercício de suas funções; V - requerer a convocação da Assembléia Geral ou do Conselho Deliberativo desde que especifi-que os motivos e medidas que deseja submeter à apreciação, preenchi-da ainda, os demais neste Estatuto; VI - participar de quaisquer outros benefícios ou promoções que venha a ser implantados na associação�”; “Art� 17 - (��) I - cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, regimento interno, resoluções e quaisquer outras normas ou ordens de serviço expedidas pelo Conselho Deliberativo ou Diretoria; II - concorrer para que a entidade realize suas finalidades, participando da vida associativa com dedicação e lealdade; (��) V - zelar pela conservação dos bens patrimoniais e dos materiais da associação; VI - indenizar a as-sociação de qualquer prejuízo que tenha causado ao patrimônio�”; “Art� 21 - (��) § 2º - O associado excluído na forma do caput, deste artigo poderá ser readmitido ao quadro social da entidade, após negociação do pagamento de seu débito junto a Diretoria�”; “Art� 22 - será eliminado o associado que: I - for demitido do seu cargo; II - praticar ato ilícito de desvio de bens patrimoniais da associação; III - tiver de forma compro-vada, falsificado documentos ou assinatura de membros da Diretoria, para beneficiar a si ou a terceiros; IV - for, pela terceira vez, excluído do Quadro Social�”; Art� 25 - A Assembléia Geral e o Conselho Deliberativo têm funções deliberativas; a Diretoria tem função executiva e o Conse-lho Fiscal função fiscalizadora.”; “Art. 30 - A Assembléia Geral é consti-tuída por todos os associados da entidade em pleno gozo de seus direi-tos sociais�”; “Art� 31 - (��) I - ordinariamente, na segunda quinzena do mês de dezembro, para eleger e dar posse aos poderes da associação, que serão eleitos por sufrágio de votos para um período de quatro anos;”; “Art� 33 – Suprimi-se e reordena os artigos�”; “Art� 35 - Nas reu-niões Ordinárias, para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria e do Conselho Fiscal, o Presidente da Mesa, na forma do Art� 37, após indicar o Secretário, dará aceso a dois representantes de cada chapa para atuarem como Fiscais, junto a Mesa da Assembléia Geral�”; “Art� 41 - A eleição dos poderes da associação será feita por chapas digitalizadas, compostas por sócios em pleno gozo de seus di-reitos sociais� Parágrafo Único - O Registro das chapas será solicitado mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho, assinado pela metade dos componentes de cada chapa, até 30 dias antes da eleição�”; “Art� 44 - É incompatível o exercício simultâneo de Conselhei-ro com qualquer outra função na associação�”; “Art� 45 - O Conselheiro poderá ser eleito membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, neste caso, fica licenciado da sua função.”; “Art. 47 – Suprimi-se e reordena os artigos�”; “Art� 52 – Suprimi-se e reordena os artigos�”; “Art� 56 - A Dire-toria da associação é eleita pela Assembléia Geral em escrutínio secre-to, no mês de dezembro, para um período de (04) quatro anos, compos-ta dos seguintes membros: a) Presidente; b) Vice - Presidente; c) 1º Secretário; d) 2º Secretário; e) 1º Tesoureiro; f) 2º Tesoureiro; g) Quatro Diretores Sociais�”; “Art� 57 - Qualquer membro dos poderes da associa-ção poderá ser reeleito consecutivamente ou alternadamente para qual-quer cargo�”; “Art� 58 - As chapas deverão ter seus registros requeridos ao presidente do Conselho Deliberativo�” Art� 59 (��) “§ 1º - A Diretoria terá condição de deliberar com a presença de pelo menos 05 (cinco) de seus membros desde que presente o Presidente ou Vice-Presidente no exercício das suas funções�”; “Art� 60 - (��) (��) d) apurar irregularidades praticadas por associados, familiares de sócios e por estranhos, no re-cinto da associação, aplicando-lhes as sanções previstas em lei e nos termos deste Estatuto�”; “Art� 61 – Suprimi-se e reordena os artigos�”; “Art� 63 - (��) a) representar a entidade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; b) presidir as sessões da Diretoria fazendo executar as suas deliberações, da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo; (��) d) ordenar o pagamento das contas aprovadas pela Diretoria; (��) g) assinar qualquer documento, ordem de pagamento, cheques para le-vantamento de fundos, pagamento de fornecedores e dinheiro da asso-ciação, juntamente com o secretário e o tesoureiro no exercício de suas funções�”; Art� 66 - (��) (��) d) ter, conjuntamente com o 2º secretário, sob sua guarda, os livros, documentos e materiais da associação; e) ter sob sua supervisão conjuntamente com o 2º secretário, os registros dos imóveis, equipamentos e materiais permanentes, bem como, o registro


de entrada e saída de materiais�”; “Art� 68 - A Tesouraria é o órgão res-ponsável perante a Diretoria, conjuntamente com o presidente e secre-tário da entidade, pela administração, gerência dos recursos financeiros ou dinheiro da associação, que é exercida pelo 1º e 2º tesoureiro�”; “Art� 69 - (��) a) ter sob custódia e guarda o registro contábil dos bens imóveis e móveis, entrada e saída de materiais, títulos e dinheiro da associação; b) abrir em banco de escolha da Diretoria, contas correntes e nelas re-colher, em nome da associação, os proventos sociais, que serão retira-dos por meio de cheques assinados por ele, conjuntamente com o pre-sidente e secretário; (��) e) fornecer ao Conselho Fiscal sempre que lhe for exigido, todos os esclarecimentos, apresentando livros e documen-tos a fim de examinar-los e emitir parecer; f) organizar as folhas dos empregados da associação efetuando os respectivos pagamentos, de-pois de autorizado pelo presidente�”� “Art� 70 - (��) (��) c) dirigir o serviço geral de jóia, mensalidade, remissões e indenização de estrago causa-do nos bens da associação, enviando ao 1º Tesoureiro, para efetuar nota de débito quando se tratar de associado ou seus dependentes, fa-miliares de sócios, visitantes ou frequentadores, o qual deverá ressarcir o dano;”; “Art. 72 - (...) (...) c) fiscalizar o comportamento dos associados ou frequentadores em qualquer recinto da associação, tomando provi-dências no sentido de evitar excessos e infração a este Estatuto, ao Regimento Interno e outras normas instituídas pelo Conselho Delibera-tivo e sua Diretoria; d) articular com os demais membros da Diretoria para solução dos problemas de ordem física e moral surgido nos recin-tos da associação; e) estar sempre presentes em quaisquer eventos ou promoções de ordem interna da associação; f) combinar entre si, a me-lhor forma de cumprirem suas funções, inclusive o revezamento ou es-cala de serviços.”; “Art. 73 - O Conselho Fiscal, Órgão de fiscalização financeira da associação, será composto de três membros titulares e dois suplentes eleitos, para um período de quatro anos, concomitante com a Diretoria�”; “Art� 74 - Os membros do Conselho Fiscal, serão em-possados na mesma reunião em que forem eleitos, escolherão seu pre-sidente ao qual caberá convocar as reuniões e designar um de seus membros titulares para secretariá-lo�”; “Art� 75 - (��) a) examinar trimes-tralmente, os livros, documentos e balancetes da Diretoria; (��) d) dar parecer sobre qualquer matéria financeira da associação.”; “Art. 76 - Ao Conselho Fiscal assiste o direito de examinar e verificar quaisquer li-vros, fichas e documentos contábeis, bem como os comprovantes de despesas realizadas, sendo co-responsável pelos atos que lhe parecer atentatório aos interesses da associação, praticado pela Diretoria�”; “Art� 78 - O Presente Estatuto poderá ser alterado parcial ou integralmente de acordo com as necessidades de adequá–lo as Leis, cumprindo o disposto no inciso II do Artigo 50�”; “Art� 83 - Fica a Diretoria obrigada a elaborar e submeter à apreciação do Conselho Deliberativo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o regimento interno da associação�”; “Art� 84 - A associação só poderá ser dissolvida por deliberação de 2/3 dos associados em Assembléia Geral, que não assegurem à sua continuida-de devidamente convocada para este fim, destinando o seu patrimônio, solvidos os compromissos à entidade congênere�”; Art� 2º - As supraci-tadas emendas serão consolidadas ao Estatuto dos Servidores da Câ-mara Municipal – ASSECAM, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação�; Art� 3º – Esta alteração ao Estatuto Social, aprovado pela Assembléia Geral reunida no dia 05 de dezembro de 2016, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data supracitada� Colocada à proposta de alteração para de-liberação dos presentes� Em seguida, após discussão dos artigos a se-rem alterados, a proposta foi aprovada por unanimidade�� Nada mais havendo a ser tratado a reunião foi encerrada e, para constar será lavra-da a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretária do Conselho Deliberativo, pela Presidente e Secretário da Diretoria, assim como por seu respectivo advogado�Rio Branco-AC, 05 de dezembro de 2016�

ÉLIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUESPresidente do Conselho DeliberativoLEONEIDE VIEIRA DO AMARALSecretária do Conselho DeliberativoMARIA ROZENEIDE DA SILVA ALMEIDAPresidente da DiretoriaMANOEL FERREIRA NETOSecretário da DiretoriaNORMANDO CUNHA TINÔCOAdvogado OAB-AC nº 1667_________________________________________________________

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA ACLAMAÇÃO E POSSE DO CONSELHO DELIBERATIVO, DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ASSECAM, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020� Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às 10 horas e trinta minutos os associados reuniram-se em Assembléia

Geral, para eleger, aclamar e empossar o Conselho Deliberativo, a Dire-toria e o Conselho Fiscal da Associação dos Servidores da Câmara Mu-nicipal de Rio Branco – ASSECAM, para o quadriênio 2017/2020� Aber-ta a reunião o presidente do Conselho Deliberativo comunicou aos presentes da apresentação de Chapa Única para composição dos Po-deres da Associação, sendo assim, e não havendo qualquer impedi-mento dos membros para o desenvolvimento de suas atividades na entidade, foi colocada a apreciação dos demais sócios� Logo após fo-ram aclamados e empossados, em consonância com o que prescreve o art. 40 do Estatuto Social, ficando o CONSELHO DELIBERATIVO com-posto pelos seguintes membros: Presidente - ÉLIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUES, brasileiro, natural de Brasiléia-AC, união estável, inscrito no CPF 196�340�212-04, RG 124849 – SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Nordeste, nº 459, Bairro Nova Esperança; Secre-tária - LEONEIDE VIEIRA COELHO, brasileira, natural de Sena Madu-reira-AC, casada, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 216�774�4121-90, RG 156064 – SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua dos Engenheiros II, nº 148, Bairro Loteamento dos En-genheiros�; 3º - FRANCISCO PAULO FERREIRA, brasileiro, natural de Senador Guiomard-AC, Casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF 091�348�402-49, RG 082906 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, no Conjunto Manoel Julião, Bloco A6, apartamento 324, Bairro Nova Estação, Bairro Estação Experimental; 4º - ANTONIO AGI-LEU VIEIRA COELHO, brasileiro, natural de Sena Madureira, casado, funcionário Público Municipal, inscrito no CPF 216�779�482-72, RG 0156420 – SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Janai-na, nº 166 do Conjunto Universitário III, Quadra X, Casa 03, Bairro Dis-trito Industrial�; 5º - IRACI DA CONCEIÇÃO LIRA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, divorciada, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 216�531�102-00, RG 0102485 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito no Conjunto Guiomard Santos I, Quadra-10, Casa-15, Bairro Bosque; 6º - FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, brasileiro, natural de Xapurí-AC, solteiro, funcionário público municipal, inscrito no CPF 091�390�282-91, RG 093449 SSP/AC, residente e domiciliado nes-ta cidade, sito a Rua Palmares, 421, Bairro Nova Estação; 7º - LOUR-DES NEIDE DE MESQUITA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, casa-da, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 216�774�412-90, RG 080810 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, no Conjunto Guiomard Santos I, Quadra-08, Casa-11, Bairro Bosque; 8º - RUBER-VAL BRAGA ROLA, brasileiro, natural de Feijó-AC, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF 217�676�882-53, RG 167711 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito a Rua Cruzeiro do Sul, Conjunto Esperança I, Quadra-13, Casa-10, Bairro Floresta 9º - MARIA ÂNGELA VERAS DE ALMEIDA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, solteira, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 216�210�302-97, RG 125900 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua 07, nº 23 do Conjunto Tucumã II, Bairro Distrito Industrial; 10º - RAIMUNDO FALCÃO MACEDO FILHO, brasileiro, natural de Brasiléia-AC solteiro, funcionário público municipal, inscrito no CPF 196�000�462-04, RG 0138478 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito na Estrada BR-364, Km� 13, nº 534, Bairro Liberdade�; 11º - JAQUELINE C� FON-TOURA MARQUES, brasileira, natural de Rio Branco-AC, divorciada, inscrita no CPF 217�099�202-20, RG 155324 – SSP/AC, residente e do-miciliada nesta cidade, sito na Estrada da Floresta, nº 1�893, Residen-cial Via Parque BR 4, T03, Bairro Floresta Sul; 12º - MARLUCIA DA CONCEIÇÃO MAIA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, solteira, ins-crita no CPF 196�789�912-68, RG 064255 – SSP/AC, residente e domi-ciliada nesta cidade a Rua Marcelino Machado, nº 135 – Residencial Paineiras, Bloco 04, Apartamento 13, Bairro Nova Estação; 13º - MAR-LENE MAIA DE LIMA brasileira, natural de Rio Branco-AC, funcionária pública municipal, casada, inscrita no CPF 308�097�972-91, RG 166786 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito na Rua das Palmei-ras, nº 120 , Conjunto Bela Vista, Quadra- 31, Casa-15� Bairro Floresta; 14º - NOELY TINÔCO DANTAS brasileira, natural de Rio Branco-AC, funcionária pública municipal, casada, inscrita no CPF 391�170�902-10, RG 135535, residente e domiciliada nesta cidade, sito na Rua Fortaleza, nº 110, Conjunto Solar, Quadra-05, Casa-08, Bairro Vila Ivonete�; 15º - WALDEMAR BEZERRA DE MENEZES FILHO, brasileiro, natural de Brasileia-AC, solteiro, funcionário público municipal, inscrito no CPF 035�326�402-44, RG 0323990 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, no Km 04 da Estrada do Amapá, nº 3�819, Bairro Amapá� A DI-RETORIA por sua vez fica com a seguinte composição: Presidente - MARIA ROZENEIDE DA SILVA ALMEIDA, brasileira, natural de Sena Madureira-AC, solteira, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 217�072�942-91, RG 0161555 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito no Conjunto Xavier Maia, Quadra-27, Casa-11, Bairro Vila Ivonete;; Vice-Presidente - TEREZA MARIA LIRA DE LIMA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, casada, funcionária pública municipal, inscri-ta no CPF 216�573�512-20, RG 0122517 SSP/AC, residente e domicilia-da nesta cidade, sito na Estrada do Calafate, nº 4�592, Bairro Calafate; 1º Secretário - MANOEL FERREIRA NETO, brasileiro, natural de Rio


Branco-AC, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF 217�359�212-20, RG 0144343 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito a Rua Alameda Portugal, nº 985, Bairro Jardim Europa; 2ª Secretária - GLÓRIA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, natural de Umua-rama-PR, casada, inscrita no CPF 138�245�202-06, RG 0114562 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito a Rua Vera Cruz, nº 53, Quadra-45, Casa-10, Bairro Invernada; 1ª Tesoureira - MARIA HAYDEÉ MEIRELES RODRIGUES, brasileira, natural de Feijó-AC, divorciada, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 112�869�622-34, RG 0101706 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito a Rua 7 de Setembro do Conjunto Raimundo Melo, nº 126, Q-05, C-11, Bairro Pla-cas; 2º Tesoureiro - PEDRO TEIXEIRA BEZERRA NETO, brasileiro, na-tural de Rio Branco-AC, solteiro, funcionário público municipal, inscrito no CPF 187�813�142-72, RG 78380 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito na Travessa Epaminondas Jácome, nº 45, Bairro Ca-deia Velha; e os quatro Diretores Sociais: DAMIÃO DA SILVA FIGUEI-REDO, brasileiro, natural de Rio Branco-AC, casado, funcionário públi-co municipal, inscrito no CPF 359�255�662-20, RG 0080124 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito na Estrada do Calafate, nº 5�834, Bairro Calafate; JOSÉ MARIA DA SILVA, brasileiro, natural de Rio Branco-AC, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF 216�201�992-20, RG 0130598 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito na Estrada do Amapá, nº 6�116, Bairro Amapá; NORMA MA-RIA DO NASCIMENTO MENDONÇA, brasileira, natural de Xapuri-AC, divorciada, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 586�229�262-49, RG 037934 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito no Conjunto Mascarenhas de Moraes, Quadra-09, Casa-11, Bairro Flores-ta; SEBASTIÃO ÂNGELO DA SILVA, brasileiro, natural de Sena Madu-reira-AC, solteiro, inscrito no CPF 045�755�4704, RG 0042051 SSP/AC, residente e domiciliado neta cidade, sito na Avenida Epaminondas Jáco-me, nº 1�034, Bairro Cadeia Velha� O CONSELHO FISCAL composto pelos seguintes membros: Presidente - SÂMIA CRISTINA FRANCO DE CARVALHO, brasileira, natural de Rio Branco-AC, funcionária pública municipal, solteira inscrita no CPF 308�520�992-15, RG 173754 SSP/AC residente e domiciliada nesta cidade, sito a Rua Aderbal Brasil, nº 57, Manoel Julião, Bloco R2, Apartamento 307, Bairro Nova Estação; 2º Membro Titular - MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DE SOUZA, bra-sileira, natural de Rio Branco-AC, casada, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 233�198�282-15, RG 0127502 SSP/AC, residente e do-miciliada nesta cidade, sito a Rua Izaura Parente, nº 1�894, Bairro Esta-ção Experimental; 3º Membro Titular - NORMANDO CUNHA TINÔCO, brasileiro, natural de Rio Branco-AC, solteiro, Advogado, inscrito no CPF 078�653�922-49, RG 0060827 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito no Conjunto Tropical I, Quadra-A, Casa-08, nº 598, Bairro Tropical; 1º Membro Suplente - JUSSARA MADEIRA MAIA DE HOLANDA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, solteira, inscrita no CPF 196�786�068-91, RG 156619 SSP/AC, residente de domiciliada na Avenida Ceará, nº 633, Bairro Cerâmica�; 2º Membro Suplente - MARIA CÉLIA AUGUSTA DA CUNHA, brasileira, natural de Tarauacá-AC, casa-da, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 196�575�952-15, RG 148610 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito no Condo-mínio Reserva do Bosque, Bloco 07, Apartamento 13, Bairro Alto Alegre� Em seguida o Presidente da Assembléia enfatizou que os novos mem-bros dos Poderes constituídos para o Quadriênio 2017/2020, terão de cumprir seus mandatos a partir do dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e dezessete a trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte� Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, e para cons-tar, será lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretária do Conselho Deliberativo, pela Presidente e Secretário da Diretoria e Presidente do Conselho Fiscal� Rio Branco – Acre, 05 de dezembro de 2016

ÉLIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUESPresidente da Assembléia GeralLEONEIDE VIEIRA COELHO DO AMARALSecretária da Assembléia GeralMARIA ROZENEIDE DA SILVA ALMEIDAPresidente da DiretoriaMANOEL FERREIRA NETOSecretário da DiretoriaSÂMIA CRISTINA FRANCO DE CARVALHOPresidente do Conselho Fiscal_________________________________________________________

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DO CONSE-LHO DELIBERATIVO, DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, PARA O BI-ÊNIO 2008/2010, DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ASSECAM, realizada em 31�12�2008�Aos trinta e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, os associados reuniram-se, em Assembléia para eleger o Conselho Delibe-rativo, a Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação dos Servidores da

Câmara Municipal de Rio Branco – ASSECAM� O Presidente do Conse-lho Deliberativo, Senhor Élio Antonio Tomaz Rodrigues, designou os trabalhos da eleição para a Equipe, composta pelos associados: Pedro Teixeira Bezerra Neto, Naiza Albuquerque Ramalho e Tereza Maria Lira de Lima� Ato seguinte, às oito horas deu-se inicio a votação na presença de dois fiscais de cada chapa, sendo duas chapas concorrentes: Chapa I – Compromisso, União e Valorização e a Chapa II – Renovação� Ás treze horas e trinta minutos, foi encerrada a votação e logo em seguida, iniciado o processo de apuração dos votos, na presença dos fiscais e participantes das chapas, tendo como resultado final o seguinte: asso-ciados votantes - cinqüenta e um; votos válidos - cinqüenta e um; Chapa I - vinte e cinco votos; Chapa II - vinte e seis votos; com sete abstenções e votos nulos e brancos inexistentes� Em seguida foi declarada vence-dora do pleito a CHAPA II – RENOVAÇÃO, com os seguintes compo-nentes: o CONSELHO DELIBERATIVO fica assim composto: Presiden-te - LEONEIDE VIEIRA COELHO, brasileira, natural de Sena Madureira-AC, casada, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 216�774�4121-90, RG 156064 – SSP/AC, residente e domiciliada no Conjunto Bela Vista, Q-27, C-16, Floresta; Secretária - TEREZA MARIA LIRA DE LIMA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, casada, funcioná-ria pública municipal, inscrita no CPF 216�573�512-20, RG 0122517 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito na Estrada do Cala-fate, 4�592, Calafate; 3º - FRANCISCO PAULO FERREIRA, brasileiro, natural de Senador Guiomard-AC, Casado, funcionário público munici-pal, inscrito no CPF 091�348�402-49, RG 082906 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, no Conjunto Manoel Julião, Bloco A6, aparta-mento 324, Izaura Parente, Estação Experimental; 4º - GLÓRIA DA SIL-VA OLIVEIRA, brasileira, natural de Umuarama-PR, casada, inscrita no CPF 138�245�202-06, RG 0114562 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito a Rua Vera Cruz, nº 53, Q-45, C-10, Invernada; 5º - IRACI DA CONCEIÇÃO LIRA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, di-vorciada, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 216�531�102-00, RG 0102485 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito no Conjunto Guiomard Santos I, Q-10, C-15, Bosque; 6º - JOÃO MATOS REIS, brasileiro, natural de Manaus-AM, casado, funcionário Público Municipal, inscrito no CPF 128�950�672-87, RG 108001 SSP/AC, resi-dente e domiciliado nesta cidade, na Travessa Paraíba, Apartamento 75, Geraldo Fleming; 7º - LOURDES NEIDE DE MESQUITA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, casada, funcionária pública municipal, inscri-ta no CPF 216�774�412-90, RG 080810 SSP/AC, residente e domicilia-da nesta cidade, no Conjunto Guiomard Santos I, Q-08, C-11, Bosque; 8º - MARIA ROZENEIDE DA SILVA ALMEIDA, brasileira, natural de Sena Madureira-AC, solteira, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 217�072�942-91, RG 0161555 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito no Conjunto Xavier Maia, Q-27, C-11, Vila Ivonete; 9º - MARIA ÂNGELA VERAS DE ALMEIDA, brasileira, natural de Rio Bran-co-AC, solteira, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 216�210�302-97, RG 125900 SSP/AC, residente e domiciliada nesta ci-dade, na Rua 07, nº 23, Distrito Industrial; 10º - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, funcionária pública mu-nicipal, inscrita no CPF 085�543�582-87, RG 037965 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua dos Cravos, 80 – Jardim Primavera; 11º - MARIA HAYDEÉ MEIRELES RODRIGUES, brasileira, natural de Feijó-AC, divorciada, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 112�869�622-34, RG 0101706 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito a Rua 7 de Setembro, Conjunto Raimundo Melo, 126, Q-05, C-11, Placas; 12º - PEDRO TEIXEIRA BEZERRA NETO, brasileiro, na-tural de Rio Branco-AC, solteiro, funcionário público municipal, inscrito no CPF 187�813�142-72, RG 78380 – SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito na Travessa Epaminondas Jácome, 45, Cadeia Velha; 13º - RITA MARIA LIMA SOARES, brasileira, natural de Manaus-AM, casada, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 255�429�663-49, RG 0087855 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito na Rua Eros, 31, Morada do Sol; 14º - SABINO AUGUSTO DE ANDRADE E SILVA, brasileiro, natural de Rio Branco-AC, divorciado, funcionário pú-blico municipal, inscrito no CPF 233�198�282-15, RG 0127502 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito a Rua São Januário, 45, apar-tamento 207, Bosque; 15º - WALDEMAR BEZERRA DE MENEZES FI-LHO, brasileiro, natural de Brasileia-AC, solteiro, funcionário público municipal, inscrito no CPF 035�326�402-44, RG 0323990 SSP/AC, resi-dente e domiciliado nesta cidade, no Km 04 da Estrada do Amapá, nº 3.819, Amapá. A DIRETORIA por sua vez fica com a seguinte composi-ção: Presidente - RUBERVAL BRAGA ROLA, brasileiro, natural de Fei-jó-AC, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF 217�676�882-53, RG 167711 SSP/AC, residente e domiciliado nesta ci-dade, sito a Rua Cruzeiro do Sul, Conjunto Esperança I, Q-13, C-10, Floresta; Vice-Presidente - MARILZA FERNANDES DE ALMEIDA, bra-sileira, natural de Xapurí-AC, solteira, funcionária pública municipal, ins-crita no CPF 066�634�192-34, RG 050025 SSP/AC, residente e domici-liada no Conjunto Tucumã I, Q-S-10, C-11, Distrito Industrial; 1º Secretário - MANOEL FERREIRA NETO, brasileiro, natural de Rio Bran-


co-AC, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF 217�359�212-20, RG 0144343 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito a Rua Rádio Farol, 614, Bahia Nova; 2ª Secretária - MARIA CÉLIA AUGUSTA DA CUNHA, brasileira, natural de Tarauacá-AC, casa-da, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 196�575�952-15, RG 148610 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito no Adalberto Sena QD� 12, CS� 10, Vila Ivonete; 1º Tesoureiro - NORMANDO CUNHA TINÔCO, brasileiro, natural de Rio Branco-AC, solteiro, Advogado, ins-crito no CPF 078�653�922-49, RG 0060827 – SSP/AC, residente e domi-ciliado nesta cidade, sito no Conjunto Tropical I, Q-A, nº 598, C-08, Tro-pical; 2º Tesoureiro - JOSÉ FREIRE DA SILVA, brasileiro, natural de Boca do Acre-AM, divorciado, funcionário público municipal, inscrito no CPF 011�725�652-87, RG 021289, residente e domiciliado na cidade de Senador Guiomar-AC, sito na Rua Triunfo, 862, Centro; e os quatro Diretores Sociais: ANA FERNANDES DOS REIS, brasileira, divorciada, natural de Jesuana-MG, funcionária pública municipal, inscrita no CPF 078�638�452-26, RG 039869 SSP/AC, residente e domiciliada nesta ci-dade, no Conjunto Tucumã I, Q-W-S, C-08, Distrito Industrial; FRANCIS-CO ALVES DO NASCIMENTO, brasileiro, natural de Xapurí-AC, soltei-ro, funcionário público municipal, inscrito no CPF 091�390�282-91, RG 093449 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito a Rua Pal-mares, 421, Nova Estação; JOSÉ MARIA DA SILVA, brasileiro, natural de Rio Branco-AC, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF 216�201�992-20, RG 0130598 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito na Estrada do Amapá, 6�116, Amapá; RAIMUNDO FALCÃO MACEDO FILHO, brasileiro, natural de Brasiléia-AC solteiro, funcionário público municipal, inscrito no CPF 196�000�462-04, RG 0138478 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito no Conjun-to Castelo Branco, 34, Q-15, C-18, Floresta� O CONSELHO FISCAL, fica composto pelos membros a seguir: Presidente - SEBASTIÃO ÂN-GELO DA SILVA, brasileiro, natural de Sena Madureira-AC, solteiro, inscrito no CPF 045�755�4704, RG 0042051 SSP/AC, residente e domi-ciliado neta cidade, sito na Avenida Epaminondas Jácome, 1�034, Ca-deia Velha; 2º Membro Titular - MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DE SOUZA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, casada, funcionária públi-ca municipal, inscrita no CPF 233�198�282-15, RG 0127502 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito a Rua Izaura Parente, 1�894, Estação Experimental; 3º Membro Titular - NORMA MARIA DO NASCI-MENTO MENDONÇA, brasileira, natural de Xapuri-AC, divorciada, fun-cionária pública municipal, inscrita no CPF 586�229�262-49, RG 037934 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, sito no Conjunto Masca-renhas de Moraes, Q-09, C-11, Floresta; 1º Membro Suplente - DAMIÃO DA SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, natural de Rio Branco-AC, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF 359�255�662-20, RG 0080124 SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, sito na Estrada do Calafate, 5�834, Calafate; 2º Membro Suplente - ESMERALDA PI-NHEIRO LIRA, brasileira, natural de Rio Branco-AC, casada, funcioná-ria pública municipal, inscrita no CPF 197�340�882-04, RG 128129 SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, no Km 03 da Estrada do Ca-lafate, 3�321, Calafate� Logo após, o Presidente da Assembléia empos-sou a nova composição do Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal, para o biênio 2008/2010, cujo período será de 31�12�2008 a 31�12�2010� Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da As-sembléia, pelo Secretário ad hoc e pelo Presidente eleito e empossado�Rio Branco – Acre, 31 de dezembro de 2008

Élio Antonio Tomaz Rodrigues Presidente da Assembléia Artêmio Lima da CostaSecretário em ExercícioRuberval Braga RolaPresidente eleito e empossado_________________________________________________________

ATA DA REUNIÃO DE POSSE DA 6ª DIRETORIA DA ASSECAM - AS-SOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – AC, EM 06 DE JANEIRO DE 1999�Aos seis dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dez horas sob a presidência do Sr� Sebastião Agassis de A� Lustosa, Presidente do Conselho Deliberativo, foi empossada a Nova Diretoria da ASSECAM, sendo Presidente (Sebastião Ângelo da Silva); Vice-Presidente (Francisco Jorge Braga); 1ª Secretária (Iraci da Con-ceição Lira); 2ª Secretária (Norma Maria do Nascimento Mendonça); 1ª Tesoureira (Maria Célia Augusta da Cunha); 2ª Tesoureira (Naiza Ra-malho de Souza); Diretores Sociais (Maria Helena Linhares); (Marlu-cia da Conceição Maia) e (Rufo Albuquerque Ramalho)� Empossada a Diretoria eleita, o Presidente do Conselho Deliberativo, convidou para fazer o juramento de praxe� Em seguida o Presidente empossado falou a respeito dos planos de trabalho da Nova Diretoria� Nada mais haven-

do a tratado a reunião foi encerrada e, para constar lavrada a presente ata que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretária do Conselho Deliberativo�

SEBASTIÃO AGASSIS DE ARAÚJO LUSTOSAPresidenteMARIA HAYDEÉ MEIRELES RODRIGUESSecretária_________________________________________________________

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATI-VO E FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MU-NICIPAL DE RIO BRANCO – ASSECAM, EM 09/04/2010�Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às nove ho-ras sob a presidência da Conselheira Leoneide Vieira Coelho do Ama-ral, Secretariada pela Conselheira Tereza Maria Lira de Lima, estando presente o presidente da Associação Senhor Ruberval Braga Rola� Os Conselheiros Deliberativos: Francisco Paulo Ferreira, Glória da Silva Oliveira, Lourdes Neide de Mesquita, Maria Ângela Veras de Almeida, Maria Haydeé Meireles Rodrigues, Maria Rozeneide da Silva Almeida, Pedro Teixeira Bezerra Neto e Sabino Augusto de Andrade e Silva e os membros do Conselho Fiscal: Sebastião Ângelo da Silva, Maria de Jesus Albuquerque de Souza e Norma Maria do Nascimento Mendonça� O presidente da associação falou da vacância do tesoureiro e secre-tário da diretoria da Assecam� Em seguida os Conselheiros indicaram os nomes das Conselheiras: Maria Rozeneide da Silva Almeida para exercer a função de Tesoureira e Tereza Maria Lira de Lima para exer-cer a função de Secretária da ASSECAM, o que foi aceito pela maioria dos presentes, ficando desde já as citadas Conselheiras afastadas do Conselho Deliberativo da referida Associação� Nada mais havendo a tratado a reunião foi encerrada e, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e achada conforme, vai assinada por mim Secretária e pela Presidente�

LEONEIDE VIEIRA COELHO DO AMARALPresidenteTEREZA MARIA LIRA DE LIMASecretária

CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

ESTADO DO ACRECÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

TORNAR SEM EFEITOO Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribui-ções legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Ratificação da Inexigibilidade Nº 001/2017 oriunda do Processo Admi-nistrativo nº 01/2017-06-03 – CPL, publicada no Diário Oficial do Estado nº 12�029, pagina 81 do dia 07 de abril de 2017� Registre-se, Publique--se e Cumpra-se� Tarauacá/AC, 12 de abril de 2017�

Carlos Tadeu Lopes da SilvaPresidente da Câmara

ASSIS BRASIL

REPUBLICAÇÃO

Lei Municipal Nº 136 Assis Brasil – AC, 13 de dezembro de 1996�

“Cria o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências”

O Prefeito Municipal de Assis Brasil, Humberto Cunegundes de Mes-quita, faz saber, fazendo uso de suas atribuições legais que a, Câmera aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO ISEÇÃO IArt� 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Saúde - FMS, que tem pôr objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos pela Se-cretaria Municipal de Saúde, que compreendem:I – O atendimento a saúde universalizando, integral, regionalizado e hierarquizado;II – A Vigilância Sanitária;III – A Vigilância epidemiológica e ações de saúde de interesse individu-al e coletiva correspondente;IV – O controle e a fiscalização das agressões do meio ambiente, nele compreendido a ambiente de trabalho em comum acordo com as orga-nizações das esferas federal e estadual�


CAPÍTULO IISEÇÃO IDA SUBORDINAÇÃO DO FUNDOArt. 2º - O Fundo Municipal de Saúde ficará diretamente a Secretaria Municipal de Saúde�SEÇÃO IIDAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO MUNICIPALArt� 3º - são atribuições do Prefeito MunicipalI – Nomear coordenador do Fundo Municipal de Saúde;II – Assinar cheque com responsável pela tesouraria quando for o caso, ou delegar estas funções ao Secretário Municipal de Saúde�SEÇÃO IIIDAS ATRIBUIÇÕES MUNICIPAL DE SAÚDEArt� 4º - São atribuições do Secretário Municipal de Saúde:I – Girar o fundo municipal de saúde e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos em conjunto com o CMS;II – Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previs-tas no Plano Municipal de Saúde;III – Submeter o Conselho Municipal de Saúde o plano de aplicação a cargo do Fundo Municipal de Saúde concorrência com o Plano Munici-pal de Saúde e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;IV – Submeter ao Conselho Municipal de Saúde as demonstrações mensais de receita e despesas do Fundo;V – Encaminhar a contabilidade geral do Município as demonstrações mencionadas no inciso anterior;VI – Submeter competência aos responsáveis pelos estabelecimentos de prestações de serviços de que integram a rede Municipal;VII – Assinar cheque pelo responsável da tesouraria quando for o caso;VIII – Ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo, juntamen-te com o prefeito, referentes a recursos que serão administrativos do Fundo�SEÇAO IVDA COORDENAÇAO DO FUNDOArt� 5º - São atribuições do Coordenador;I – Preparar as demonstrações mensais das receitas e das despesas a serem encaminhadas ao Secretário Municipal de Saúde;II – Manter os controles necessários a execução orçamentária do Fun-do referente a empenho, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos do fundo�III – O produto do convênio firmado outras com outras entidades financeiras;IV – O produto de arrecadação da taxa de fiscalização sanitária e de higiene, multas e juros por infração ao Código Sanitário Municipal, bem como parcelas de arrecadação de outras taxas já instituídas e daquelas que o município vier a criar no âmbito da SMS;V – As parcelas dos produtos de arrecadações econômica de prestação de serviços e de outras transferências que o município tenha direito de receber por força da lei de convenio no setor;VI – Doação em espécie feitas diretamente ao fundo;§ 1° - As receitas descritas neste artigo serão destinadas obrigatoria-mente em conta especial a ser mantida em agência de estabelecimento oficial de crédito;§ 2° - A aplicação do recurso de natureza financeira dependerá;I – De prévia aprovação do Secretário Municipal de Saúde;§ 3° - As liberações de receitas por parte do município conforme estipu-lado nos incisos IV e V, deste artigo, serão realizados até no máximo o 10° (décimo) dia útil do mês seguinte em que se efetivarem as respec-tivas arrecadações�SEÇAO VDOS RECURSOS DO FUNDOSUBSESSAO IDOS RECURSOS FINANCEIROSArt� 6º - São receitas do Fundo;I – As transferências oriundas do orçamento da seguridade social, como decorrência do que dispõe o art� 30 VII da Constituição da República;II – Os rendimentos e os juros provenientes das aplicações financeiras;III – O produto de convenio firmado com outras entidades financeiras;IV – O produto de arrecadação da taxa de fiscalização sanitária e de higiene, multas e juros de mora por infração ao Código Sanitário Munici-pal, bem como parcelas de arrecadação de outras taxas já instituídas e daquelas que o município vier a criar no âmbito da SMS;V – As parcelas do produtos de arrecadações econômica de prestação de serviços e de outras transferências que o município tenha direito de receber por força da lei de convenio no setor;VI – Doações em espécies feitas diretamente ao Fundo:§ 1º - As receitas discriminadas neste artigo serão destinadas obriga-toriamente em conta especial a ser aberta e mantida em agência de estabelecimento oficial de crédito;§ 2º - A aplicação dos recursos de natureza financeira dependerá:I – Da existência de disponibilidade em função de cumprimento de pro-gramação;II – De prévia aprovação do Secretário Municipal de Saúde�§ 3º - As liberações de receitas por parte do Município conforme estipulado

nos incisos IV e V, deste artigo, serão realizados até no máximo o 10º dia útil do mês seguinte aquele em que se efetivarem as respectivas arrecadações�Art� 7º - Constitui ativos do Fundo Municipal de Saúde:I – Disponibilidades monetárias em bancos ou em caixas especiais oriundas das receitas especificadas;II – Direito que por ventura vier a constituir;III – Bens móveis ou móveis doados com ou sem ônus destinados ao sistema de saúde;IV - Bens móveis ou imóveis destinados á administração do sistema de saúde do município;SUB-SEÇÃO IIIDOS PASSIVOS DO FUNDOArt� 8º - Constitui passivos do FMS as obrigações de qualquer natureza que por ventura o Município venha assinar para a manutenção e o fun-cionamento de sistema Municipal de Saúde�SEÇÃO VIDO ORÇAMENTO E DA CONTABILIDADESUB-SEÇÃO IDO ORÇAMNETOArt� 9º - Orçamento do FMS evidenciará as políticas e programas de tra-balho governamental, observados o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentária e os princípios e do equilíbrio�1º - O orçamento d FMS, integrará o orçamento do município, em obe-diência ao principio da unidade�2º - Orçamento do FMS observara na sua elaboração e na sua execu-ção, os padrões estabelecidas na legislação pertinente�SUB-SEÇÃO IIDA CONTABILIDADEArt� 10º - A contabilidade do FMS tem por objetivo evidenciar a situação financeira patrimonial e orçamentária do Sistema Municipal de Saúde, observando os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente�Art� 11º - A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das suas funções de controle prévio, concomitante e subseqüente de concretizar o seu objetivo, bem como interpretar e analisar os resulta-dos obtidos�Art�12º - A escritura será feita pelo método disponível no município�§ 1º - A contabilidade emitirá relatórios mensais de gestão, inclusive dos custos de serviços�§ 2º - Entende-se por relatórios mensais de gestão, os balancetes de receitas e despesas do FMS e demais demonstrações exigidas pela administração e pela legislação pertinente�§ 3º - As demonstrações e os relatórios produzidos passarão a integrar a contabilidade geral do município�SEÇÃO VIIDA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIASUB-SEÇÃO IDA DESPESAArt� 13º - Imediatamente após a promulgação da Lei de orçamento, o SMS aprovará o quadro de contas trimestral, que serão distribuídas en-tre as unidades executoras do sistema de saúde�Parágrafo Único – As cotas trimestrais poderão ser alternadas durante o exercício observando o limite fixado no orçamento e o comportamento de sua execução�Art� 14º - Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autoriza-ção orçamentária�Parágrafo Único – Para os casos de insuficiência as comissões orçamen-tárias e especiais, autorizadas por lei e aberto por Decretos Executivos�Art� 15º - A despesa do FMS se constituirá de:I – Financiamento parcial ou total dos programas integrados de saúde desenvolvidos pela a secretaria ou com ela conveniados;II – Pagamento de vencimento, salários, gratificações de pessoal dos órgãos ou entidades de administração direta ou indireta que participa-rem das ações previstas no art� 1º da presente lei�III – Pagamento pela a prestação de serviços e entidades de direito privado para execução de programa ou projeto especifico de setor de saúde, obser-vando o disposto no parágrafo 1º art� 199 da Constituição Federal�IV – Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrutores de gestão, pla-nejamento, administração e controle das ações de saúde�V – Aquisição de material permanente e de consumo e outros insumos necessários ao desenvolvimento do programa;VI – Manter em coordenação com setor de patrimônio da prefeitura Muni-cipal, o controle necessário sobre bens patrimoniais com cargo ao fundo;VII – Encaminhar a contabilidade geral ao município geral, as demons-trações que indique a situação financeira geral do FMS;VIII – Apresentar ao SMS a análise e a situação econômica financeira do FMS detectadas nas demonstrações mencionadas;IX - Manter os controles necessários sobre convênios ou contratos de pres-tações de serviços pelo privado e dos empréstimos feitos para a saúde;X – Encaminhar mensalmente ao SMS, relatório de acompanhamento e avaliação de produção de serviços pelo setor privado na forma do inciso anterior;


XI – Manter o controle a avaliação da produção das unidades de Saúde integradas á rede municipal;XII – Encaminhar mensalmente ao SMS, relatório de acompanhamento e avaliação da produção de serviço pela rede municipal de Saúde;XIII – Construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para adequação da rede física de prestação de serviços de saúde;XIV – Desenvolvimento de programa de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em saúde;XV – Atendimento de despesas diversas de caráter urgente e inadiável, necessário á execução das ações e serviços de saúde mencionando no art� 1° da presente Lei�SUBSEÇÃO IDAS RECEITASArt� 16°� A execução das receitas se processa através da detenção só de produto nas fontes determinadas nesta Lei�Art� 17� O FMS terá vigência ilimitada�Art� 18� Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional es-pecial no seu orçamento no valor de R$ 2�500,00 (dois mil e quinhentos reais), para cobrir as despesas de implantação do Fundo de que trata a presente lei�Parágrafo Único� As despesas a serem atendidas pelo presente crédito correrão á conta do código de despesas 4130, investimentos em regime de execução especial, as quais serão compensadas com recursos do Art� 43, parágrafo e incisos da lei federal Nº 4�320/64�Art� 19� Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Acre, 13 de dezembro de 1996�

Humberto Cunegundes de MesquitaPrefeito de Assis Brasil_________________________________________________________

DECRETO N°�073, de 12 de Abril de 2017�

“Dispõe sobre a nomeação da Diretora Executiva de Saúde e Sanea-mento da SEMSAB e dá outras providências�” O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil�RESOLVEArt� 1°- Fica nomeada a Srª� VENICE FERNANDA BARROSO BESSA para o cargo de Diretora Executiva de Saúde e Saneamento da Secre-taria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Assis Brasil – Acre�Art� 2°- Este Decreto entra em vigor na data retroativa de 13 de Feverei-ro de 2017, revogando-se as disposições em contrário�REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;E CUMPRA-SE

Antônio Barbosa de SousaPrefeito de Assis Brasil/AC_________________________________________________________


“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para escolha dos Conselheiros para compor o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências�”

O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil�RESOLVEArt� 1°- Ficam nomeados os membros da Comissão Eleitoral para con-duzir o Processo Eleitoral para escolhas dos novos conselheiros que farão parte do Conselho Municipal de Saúde, formado pelos seguintes componentes:1 – Mayanne Rodrigues Alves – Presidente da Comissão;2 – Osias Santana de Abreu – Vice-Presidente;3 – Kerolayne Amorim Araújo – Secretária�Art� 2º - Compete à Comissão Eleitoral:I� Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ele relativas;II� Requisitar ao Conselho Estadual de Saúde todos os recursos neces-sários para a realização do processo eleitoral;III. Instruir, qualificar e julgar, em grau de recurso, decisões do presiden-te, relativas a registros de candidaturas e outros assuntos;IV. Indicar e instalar a mesa eleitoral em número suficiente com a função de disciplinar, organizar, receber e apurar votos;V� Proclamar o resultado eleitoral;VI� Apresentar ao Conselho Estadual de Saúde relatório do resultado do

pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiço-amento do processo eleitoral, no prazo de até 15 dias após a proclama-ção do resultado;VII� Coordenar as plenárias dos seguimentos�Art� 3º - Compete ao presidente da Comissão Eleitoral:I� Conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá os representantes das entidades e movimentos sociais para o Conselho Municipal de Saúde;II� Representar a Comissão Eleitoral em atos, eventos e sempre que so-licitado pelos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saú-de, bem como pelo próprio Plenário do Conselho;III� Decidir a respeito das inscrições de candidaturas;IV� Recolher a documentação e o material utilizados na votação e pro-ceder à divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos� Art� 4°- Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Eleitoral, em conjun-to ou individualmente, não serão remunerados, não gerando nenhuma vantagem salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, pois serão prestados em forma de colaboração�Art� 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se as disposições em contrário�REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;E CUMPRA-SE ANTONIO BARBOSA DE SOUSAPrefeito de Assis Brasil/AC_________________________________________________________


“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Eventos da Prefeitura Mu-nicipal de Assis Brasil e dá outras providências�”

O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil�

RESOLVEArt� 1°- Ficam nomeados os membros da Comissão de Eventos da Pre-feitura Municipal de Assis Brasil, formado pelos seguintes componentes:1 – Maria Antonia Marques Gadelha – Presidente da Comissão;2 – Franquito Damasceno da Silva – Vice-Presidente;3 – Pamyla Farias Correia – Secretária;4 – Neiva Socorro Vilacorta Araújo – 1ª Tesoureira5 – Deividi da Silva Gomes – 2º TesoureiroArt� 2°- Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Eventos, em conjunto ou individualmente, não serão remunerados, não gerando ne-nhuma vantagem salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, pois serão prestados em forma de colaboração�Art� 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se as disposições em contrário�REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;E CUMPRA-SE ANTONIO BARBOSA DE SOUSAPrefeito de Assis Brasil/AC

CRUZEIRO DO SUL

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACREGABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 151/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017�

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADO-RIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando que a servidora MARIA MARNIZIA DE SOUZA OLIVEIRA já encontra-se devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 174�881�513-7�DECRETA:Art� 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª� MARIA MAR-NIZIA DE SOUZA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 096�357�692-53, admitida em 20/02/1985, no cargo de Professora, com lotação na Se-cretaria Municipal de Educação, nos termos do art� 46 da Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001�Art. 2º Referida servidora fica exonerada de seu cargo e função, deven-


do o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessá-rios ao encerramento do seu contrato de trabalho�Art� 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de Março de 2017, revogado às disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2017�Registre-se�Publique-se�

Ilderlei CordeiroPrefeito Municipal_________________________________________________________


DECRETO Nº 173/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017�

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUA-DRO DE PESSOAL ESPECIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNI-CÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXER-CÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando a decisão de fls. 07 exarada nos autos do processo ad-ministrativo n° 600/2017�DECRETA:Art� 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora MARIA JAICILENE DO NASCIMENTO SILVA, portadora do CPF n° 695�797�762-53, do cargo de Agente Comunitária de Saúde do Quadro de Pessoal Especial da Secretaria de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul – Acre�Art� 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde�Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação e/ou afi-xação no Átrio desta Municipalidade�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 17 DE ABRIL DE 2017�Registre-se�Publique-se�

José de Souza LimaPrefeito Municipal em Exercício_________________________________________________________


PORTARIA Nº 091/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017�

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXER-CÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando o MEMO N° 048/2017, de 11/04/2017, da Secretaria Mu-nicipal de Agricultura, RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal da Fazenda a efetuar o pagamento da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de JOSÉ LUIZ ALVES DE LIMA, motorista lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, à cidade de Rio Branco/AC, no período de 12 a 14/ABR/2017, onde le-vou a camionete l-200 Triton, placa QLX-4460, para realizar serviços de revisão de 10�000km junto à concessionária Agro Norte Imp� Exp� Ltda�II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afi-xação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em con-trário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 17 DE ABRIL DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA Nº 092/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017�

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXER-CÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�

RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal da Fazenda a efetuar o pagamento da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIRO, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul, à cidade de Rio Branco/AC, no período de 16 a 17/ABR/2017, onde tratará de assuntos de interesse desta Municipalidade junto a AMAC – Associação dos Municípios do Acre e à cidade de São Paulo/SP, no pe-ríodo de 18 a 19/ABR/2017, onde visitará uma indústria de lâmpadas de led para conhecer as estruturas e viabilidade de custos para Cruzeiro do Sul e reunião com um grupo para conhecer novos métodos para aterro sanitário com o método de inserinação do lixo doméstico�II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 17 DE ABRIL DE 2017�Registre-se�Publique-se�



PORTARIA Nº 093/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017�O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXER-CÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�Considerando o OF/SEMED/N° 256/2017, da Secretaria Municipal de Educação,RESOLVE:I – Autorizar a Secretaria Municipal da Fazenda a efetuar o pagamento da(s) respectiva(s) diária(s) referente ao deslocamento de GENILSON SILVA DOS SANTOS, servidor lotado na Secretaria Municipal de Educa-ção, à cidade de Rio Branco/AC, no período de 11 a 12/ABR/2017, onde participará do I Simpósio de Capacitação para Gestores Municipais a ser realizado no auditório da AMAC�II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 17 DE ABRIL DE 2017�Registre-se�Publique-se�

José de Souza LimaPrefeito Municipal em Exercício

EPITACIOLÂNDIA

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2017A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, em cumprimento ao disposto no § 2º do art� 15 da Lei 8�666/93 e no Art� 13 do Decreto Federal nº� 7�892/2013, e conforme o Pregão Presencial SRP nº� 001/2017, homo-logado pelo Prefeito Municipal de Epitaciolândia, resolve publicar os preços registrados na ARP nº� 001/2017� Fornecedor: 1) Auto Posto São Sebastião Ltda, CNPJ nº 13�188�092/0001-27� Preços Unitários� Itens, 01 – R$ 3,67; 02 – R$ 4,32; 03 – R$ 3,57; 04 – R$ 3,82� Data de assina-tura: 07 de abril de 2017� Validade da Ata: 07 de abril de 2018�Epitaciolândia-AC, em 07 de abril de 2017�

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVAPrefeito Municipal de Epitaciolândia

FEIJÓ

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ

LEI MUNICIPAL N�º 733 DE 23 DE MARÇO DE 2017�

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial e alteração das Leis do PPA, LDO e LOA no Orça-mento vigente do Município de Feijó e da outras providências�

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Feijó APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento financei-


ro de 2017 do Município de Feijó/AC e consequentemente alteração no PPA Quadriênio 2014-2017 (LEI N° 574, de 02 de setembro de 2013), LDO 2017 (LEI N° 715, de 26 de julho de 2016) e LOA 2017 (LEI N° 731, de 26 de dezembro de 2016) de um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 242�100,00 (duzentos e quarenta e dois mil e cem reais), na seguinte dotação orçamentária:007 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1050 – AQUISIÇÕES DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR12�365�0009�1050�4�4�90�52�00 – Equipamento e Material Permanente R$ 242�100,00Fonte: 16 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação - FNDESub-Total R$ 242�100,00Total Parcial Suplementado R$ 242�100,00Art� 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação - FNDE no valor de R$ 242�100,00 (duzentos e quarenta e dois mil e cem reais) conforme dotações orçamentárias discriminadas a seguir:007 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1050 – AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLARFonte: 16 – Transferências de Recursos do FNDE 242�100,00Sub-Total R$ 242�100,00Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 242�100,00Art� 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 23 de março de 2017�

Kiefer Roberto Cavalcante LimaPrefeito Municipal_________________________________________________________


LEI MUNICIPAL N�º 734 DE 28 DE MARÇO DE 2017�

Dispõe sobre a doação e venda de áreas urbanas do Município de Feijó, para fins de regularização fundiária de interesse social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Feijó aprovou e ele sanciona a seguinte lei:Art� 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ou vender aos atuais ocupantes os imóveis públicos municipais, localizados em assentamen-tos urbanos irregulares e consolidados, para fins de regularização fun-diária de interesse social�Art� 2º Serão doados os imóveis públicos localizados em assentamen-tos irregulares e consolidados, com área de até 2500m², efetivamente ocupados e que comprove adequadamente sua função social, nas se-guintes situações:I – para fins de moradia, desde que a renda familiar do atual ocupante não exceda a 10 (dez) salários mínimos mensais;II – para fins de atividades econômicas, desde que o atual ocupante se enquadre como empreendedor individual, microempresário ou empresa de pequeno porte�III – para utilização por entidades beneficentes sem fins lucrativas ou religiosas atualmente ocupantes do imóvel�IV – às entidades do Poder Público do Estado do Acre ou da União aos imóveis efetivamente ocupados�§ 1º Nas hipóteses indicadas nos itens III e IV não se aplica a limitação de 2500m² prevista no caput deste artigo�§ 2º Nas hipóteses dos incisos I e II, do caput deste artigo, quando o be-neficiário ocupar área maior que 2500m², poderá ser requerida a aquisição onerosa da área excedente, sendo cobrado o valor da terra nua, não po-dendo serem consideradas as benfeitorias realizadas pelo ocupante� Art� 3º O ocupante que não atender aos requisitos do art� 2° desta lei poderá requerer a aquisição da área, cuja venda dar-se-á por meio da expedição de título de domínio, de caráter oneroso, sendo cobrado o valor da terra nua, não podendo ser consideradas as benfeitorias reali-zadas pelo ocupante�Art� 4º Nos temos do art� 4º, Inciso II, da Lei Federal nº 6766/79 e art� 52 da Lei 11�977, de julho de 2009, os lotes menores de 125m² inseridos nos bairros já consolidados poderão ser regularizados�Art� 5º Para a regularização fundiária das áreas públicas municipais de que trata esta Lei, deverão ser observados os ditames da Lei Federal n� 11�977, de 7 de julho de 2009, alterada pela Lei Federal n� 12�424, de 16 de junho de 2011�Art� 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n 001, de 14 de novem-bro de 1983�Feijó – Acre, 28 de Março de 2017�

Kiefer Roberto Cavalcante Prefeito de Feijó


LEI MUNICIPAL N�º 735 DE 05 DE ABRIL DE 2017�

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”�

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidas e com fundamento no Paragrafo Único, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 731, de 26 de dezembro de 2016�DECRETA:Art� 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 650�000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA1042 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS20�122�0003�1042�4�4�90�52�00 – Equipamento e Material Permanente R$ 650�000,00Fonte: 06 – Transferências Voluntarias da União (CONVÊNIO) R$ 600�000,00Fonte: 01 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 50�00,00Sub-Total R$ 650�000,00Total Parcial Suplementado R$ 650�000,00Art� 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito no valor de R$ 650�000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), provirão de anulação parcial no valor de R$ 50�000,00 (cinquenta mil reais) e de Transferências Voluntárias da União (CONVÊNIOS) no valor de R$ 600�000,00 (seiscentos mil reais) das dotações orçamentárias discrimi-nadas a seguir:011 – SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER2048 – FESTIVAL DO AÇAÍ13�392�0008�2048�3�3�90�30�00 – Material de Consumo R$ 50�000,00Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 50�00,00Subtotal R$ 50�000,00Total Parcial Reduzido R$ 50�000,00005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA1042 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSFonte: 06 – Transferências Voluntarias da União (CONVÊNIO) R$ 600�000,00Sub-total R$ 600�000,00Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 600�000,00Art� 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 05 de abril de 2017�

Kiefer Roberto Cavalcante LimaPrefeito de Feijó _________________________________________________________


LEI MUNICIPAL N�º 736 DE 05 DE ABRIL DE 2017�

Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art� 37 da Constituição Federal, in-ciso X do art� 27 da Constituição Estadual, inciso IX do art� 81 da Lei Orgânica Municipal�

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Feijó APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:Art� 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal em caráter temporário, para atender a necessidade de excep-cional interesse público das Secretarias Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo� Art� 2º A contratação de que trata a presente Lei se dará para os se-guintes cargos:Visando atender a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2�4888, de 21 de Outubro de 2011 – MS) os seguintes cargos: Assis-tente Social, Educador Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricio-nista, Psicólogo�Visando atender a Lei Federal 13�021, de 08 de Agosto de 2014 neces-sita-se do cargo de: Farmacêutico/Bioquímico� Visando atender a Atenção Básica de Saúde necessita-se dos seguin-tes cargos: Médico, Enfermeiro, Odontólogo, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Serventes� Visando atender o Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE c/c com Art� 1º e Art� 2º da Lei Municipal nº 438/2009 c/c Programa Asas


da Florestania Infantil – ASINHAS necessita-se dos seguintes cargos: Agente de Educação e Nutricionista�Visando atender as necessidades da Assistência Social necessitamos dos seguintes cargos: Psicólogo, Assistente Social, Cadastrador do P� Bolsa Família, Entrevistador do P� Bolsa Família, Educador Social, Orientador Social, Facilitador de Oficina e Auxiliar Cuidador. Visando atender as necessidades da Secretaria de Obras, Viação e Ur-banismo necessitamos do seguinte cargo: Coveiro�§ 1º O quantitativo de vagas, a remuneração, a carga horária sema-nal e os requisitos mínimos de formação, para cada função temporária, encontram-se consignados nos Anexos I, II e III� § 2º Os profissionais contratados poderão ter exercício em quaisquer das unidades onde houver vagas, de acordo com a lotação orientada pelas Secretarias solicitantes�§ 3º Será resguardado à Administração Municipal a possibilidade de lançar quantos editais forem necessários, até que se exaura a quan-tidade de vagas, sempre respeitando os critérios da economicidade e transparência�Art. 3º A vigência do Processo Seletivo simplificado será de 12 (doze) meses podendo ser prorrogada por igual período, sendo a duração dos contratos para todos os cargos adstrita à vigência do Processo Seletivo Simplificado.Art� 4º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será efetuado por meio de processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação, com observância aos princípios da legalidade, im-pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Parágrafo único� Os critérios adotados para a seleção dos candidatos deverão ser objetivos e previamente fixados no edital de abertura do processo seletivo simplificado. Art� 5º O regime jurídico das contratações efetuadas por meio da presente Lei será o Estatutário, não se subordinando os contratos ao Decreto-Lei 5�452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho�Art� 6º Os contratos decorrentes desta presente Lei serão de natureza administrativa, ficando assegurados ao contratado os seguintes direitos: I - remuneração conforme Anexo I desta Lei; II - jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, e gratificação natalina proporcional;III - férias proporcionais, ao término do contrato; IV - inscrição no Regime Geral de Previdência Social� Art� 7º Aplicam-se ao pessoal contratado os mesmos deveres, proibições e responsabilidades vigentes nesta municipalidade, sem prejuízo a outras legislações específicas dos conselhos dos profissionais, caso exista. Art. 8º Ao Município fica resguardado o direito de rescindir os contratos autorizados por esta Lei antes do término final, em caso de nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para o respectivo cargo� Art� 9º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta de dotações orçamentárias específicas. Art. 10º O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações: I - pelo término do prazo contratual;II - a pedido do contratado; III - por conveniência da administração, a juízo da autoridade que pro-ceder a contratação; IV - quando o contratado incorrer em falta disciplinar� Parágrafo único� A extinção do contrato, no caso do inciso II, do art� 10º desta Lei, será comunicada com antecedência mínima de trinta dias� Art� 11º O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, nem ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade; II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substi-tuição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Art� 12º Aplicar-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei, as re-gras estabelecidas no respectivo contrato e, no que couber, as normas ínsitas no Estatuto do Servidor Público Municipal� Art� 13º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário� Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 05 de abril de 2017�

Kiefer Roberto Cavalcante LimaPrefeito de Feijó_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 063 DE 10 DE ABRIL DE 2017�

Decretado feriado, no âmbito do Município de Feijó, o dia 13 de abril de 2017, quinta-feira santa�

O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:CONSIDERANDO que o dia 13 de abril de 2017, quinta-feira santa, é

ponto facultativo, conforme Decreto n° 024/2017 que editou o calendário de feriados e pontos facultativos deste município para o ano de 2017;CONSIDERANDO que quinta-feira santa é uma data religiosa secular-mente celebrada e guardada pela sociedade� DECRETA:Art� 1º - Fica decretado feriado, no âmbito do Município de Feijó, o dia 13 de abril de 2017, quinta-feira santa�Art� 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 10 de abril de 2017� Kiefer Roberto Cavalcante LimaPREFEITO DE FEIJÓ_________________________________________________________

PORTARIA Nº� 093 DE 07 DE ABRIL DE 2017�Remove o servidor Benigno Melo da Silva da Secretaria Municipal de Agri-cultura e lota na Secretaria Municipal de Ação Social� O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei�Considerando o teor do ofício GAB/SEMCIS/OF/N° 0100/2017, datado de 05/04/2017, oriundo da Secretária Municipal de Ação Social�RESOLVEArt� 1º - Remover o Servidor Benigno Melo da Silva, CPF nº 433�823�712-00, ocupante do cargo de Motorista, da Secretaria Municipal de Agricul-tura e lota-la na Secretaria de Ação Social, a partir desta data� Art� 2º Designar o servidor, para desempenhar a Função de Motorista, na Secretaria de Ação Social, concedendo-lhe gratificação de 30% so-bre seus vencimentos�Art� 3º - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos desta Pre-feitura deverá notificar, através de ofício, o funcionário Benigno Melo da Silva, sobre seu novo local de trabalho, juntando cópia desta portaria para ciência da mesma�Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n°176/2014, de 28 de maio de 2014�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 07 de Abril de 2017�



PORTARIA Nº 094, DE 07 DE ABRIL DE 2017�Concede diária aos servidores: Andréia Helena da Silva Oliveira e Ilcir-lândio Alexandre da Silva�O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Considerando o teor do ofício OFICIO N° 105/2017-SEMAD/PMF, da-tado de 05/04/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, respectivamente com Propostas de Viagem� R E S O LVEArt� 1º Conceder duas diárias ao assessor de controladoria ILCIRLÂN-DIO ALEXANDRE DA SILVA- CPF nº 827�832�922-20, e a Chefe de Patrimônio e Almoxarifado ANDRÉIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA – CPF nº 986�200�372-34, pelo deslocamento ao município de Rio Bran-co - AC, no período de 10 á 13/04/2017, com finalidade de participar I Simpósio de Capacitação para Gestores Municipais, acontecerá no auditório da AMAC, e terá a participação de técnicos ministeriais para capacitação em sistema�Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 07 de Abril de 2017� Kiefer Roberto Cavalcante LimaPrefeito de Feijó_________________________________________________________


PORTARIA Nº 095, DE 07 DE ABRIL DE 2017�Concede diária aos servidores: Glêmys da Silva FreitasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Considerando o teor do ofício GAB/SEMSAU/OF/Nº129/2017, datado de 06/04/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, res-pectivamente com Propostas de Viagem�


R E S O LVEArt� 1º Conceder duas diárias ao de Diretor de Controle, Regulação e Avaliação GLÊMYS DA SILVA FREITAS- CPF nº 002�839�312-05 pelo deslocamento ao município de Rio Branco - AC, no período de 10 á 13/04/2017, com finalidade de participar I Simpósio de Capacitação para Gestores Municipais, acontecerá no auditório da AMAC, e terá a participação de técnicos ministeriais para capacitação em sistema�Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 07 de Abril de 2017� Kiefer Roberto Cavalcante LimaPrefeito de Feijó_________________________________________________________


PORTARIA Nº� 096, DE 10 DE ABRIL DE 2017�Anula a cessão da servidora Francisca Oderlândia da Silva Araújo, con-forme Portaria nº 51/2017�O PREFEITO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:Considerando o teor do Ofício nº 011/2017/GJE/7ªZE, de 07/04/17, oriundo do Fórum Eleitoral da 7ª ZE – Feijó/AC�RESOLVE:Art� 1º - Anular a Portaria nº 51/2017, datada de 06 de março de 2017, que concedeu a cessão da servidora Francisca Oderlândia da Silva Araújo, matrícula nº 3086, para ficar à disposição do Fórum Eleitoral da 7ª ZE, pelo período de 01 (um) ano�Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, publique-se e cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 10 de abril de 2017�

Kiefer Roberto Cavalcante LimaPREFEITO _________________________________________________________


PORTARIA Nº� 97, DE 10 DE ABRIL DE 2017�Designa a servidora Maria Suzete de Souza Carneiro para desempe-nhar a função de Merendeira e concede Adicional de Função� O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:Considerando o teor do Ofício OF/SEME/Nº 335, de 06/04/2017, oriun-do da Secretaria Municipal de Assistência Social�R E S O L V E:Art� 1º Designar a servidora Maria Suzete de Souza Carneiro – CPF nº 182�982�302-72, para desempenhar a Função de Merendeira, na Secretaria de Educação, na Escola de Ensino Fundamental Dr�Eiraldo Carneiro de França, concedendo-lhe Adicional de Função de 30% sobre seus vencimentos�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 10 de abril de 2017�



PORTARIA Nº 098 DE 12 DE ABRIL DE 2017Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Se-letivo Simplificado para contratação de profissionais para atuarem como Programa Asas da Florestania Infantil e para Cuidador Infantil� O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes�Considerando o teor do ofício OF/SEME/Nº326/2017, datado de 05/04/2017, oriundo da Secretaria de Educação�RESOLVE:Art. 1° Nomear os servidores, abaixo identificados, para sob a presidên-cia da primeira, comporem a Comissão Organizadora do Processo Se-letivo Simplificado, para selecionar os profissionais que irão prestar ser-viços no Programa Asas da Florestania Infantil e para Cuidador Infantil�

CARGO NOMEPRESIDENTE Arisson Barboza Caetano MEMBRO Maria Sônia de Moura CordeiroMEMBRO Alcione Castro dos SantosMEMBRO Crisfan Cavalcante de MatosMEMBRO José Valdenício de Souza Pedrosa

Art. 2° A presente comissão fica encarregada de tomar todas as provi-dências necessárias, para a realização do presente concurso público, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.Art� 3° Compete a presidente de esta comissão solicitar junto ao Execu-tivo Municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros ne-cessários à consecução do objetivo desta Portaria�Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, publique-se e cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 12 de abril de 2017�

Kiefer Roberto Cavalcante LimaPREFEITO DE FEIJÓ_________________________________________________________


PORTARIA Nº 099, DE 12 DE ABRIL DE 2017�Concede diária ao Prefeito Kiefer Roberto Cavalcante Lima�O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei�R E S O L V EArt� 1º Conceder três diárias ao Prefeito Kiefer Roberto Cavalcante Lima para se deslocar ao município de Rio Branco - AC, no período de 17 a 20/04/2017, com finalidade de cumprir a seguinte agenda: 1- I Assem-bleia Geral Extraordinária de 2017; 2- parceria com órgãos governa-mentais e não governamentais, tratar assunto direcionado feira do açaí ano 2017, 3—Encontro com representante do Ministério da Saúde res-ponsável pelo programa como: mais Médicos, Pro-Saúde, PET-Saúde, 4- Reunião com Senador Gladson Cameli no auditório da AMAC�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 12 de abril de 2017�

Kiefer Roberto Cavalcante Lima PREFEITO DE FEIJÓ_________________________________________________________


PORTARIA Nº 100 DE 17 DE ABRIL DE 2017�Retira Adicional de Função de 50% dos vencimentos da servidora Maria Lecélia Freitas Mourão�O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V EArt� 1º Retirar o Adicional de Função de 50%, dos vencimentos da ser-vidora MARIA LECÉLIA FREITAS MOURÃO - CPF nº 789�375�742-68, tornando sem efeito a Portaria nº 023/2017, em razão da mesma não estar mais desempenhando função que exige regime especial de traba-lho, a partir de 19 de abril de 2017�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 17 de abril de 2017�

Cláudio Braga LeitePrefeito em Exercício _________________________________________________________


PORTARIA Nº� 0101 DE 17 DE ABRIL DE 2017�Coloca Maria Lecélia Freitas Mourão à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comarca de Feijó�O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suas atri-buições que lhe são conferidas por Lei:Considerando o teor do ofício GABJU/OF N° 009, de 11/04/2017, oriun-do do Juiz do Foro da Comarca de Feijó�RESOLVE:Art� 1º Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comarca de Feijó, pelo período de 01 (um) ano, a servidora MARIA LE-CÉLIA FREITAS MOURÃO, ocupante do cargo de servente, pertencen-


te ao quadro efetivo de servidores deste Poder, com ônus para o órgão cedente, a partir de 19 de abril de 2017�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 17 de abril de 2017�

Cláudio Braga Leite Prefeito em Exercício _________________________________________________________


PORTARIA Nº� 0102 DE 17 DE ABRIL DE 2017�Coloca Francisca Oderlândia Da Silva Araújo à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comarca de Feijó�O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suas atri-buições que lhe são conferidas por Lei:Considerando o teor do ofício GABJU/OF N° 010, de 12/04/2017, oriun-do do Juiz do Foro da Comarca de Feijó�RESOLVE:Art� 1º Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comarca de Feijó, pelo período de 01 (um) ano, a servidora FRANCIS-CA ODERLÂNDIA DA SILVA ARAÚJO, ocupante do cargo de auxiliar de serviços diversos, pertencente ao quadro efetivo de servidores deste Poder, com ônus para o órgão cedente, a partir de 18 de abril de 2017�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 17 de abril de 2017�

Cláudio Braga Leite Prefeito em Exercício _________________________________________________________


PORTARIA Nº� 0103 DE 17 DE ABRIL DE 2017�Torna sem efeito a Portaria n° 89 de 30 de março de 2017� O PREFEITO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:R E S O L V EArt� 1º Tornar sem efeito os termos da Portaria nº 89/17, de 30/03/2017, que nomeou a Sra� Maria Lecélia Freitas Mourão, CPF nº 789�375�742-68, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Feijó – Acre, a partir de 19 de abril de 2017�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 17 de abril de 2017�

Claudio Braga LeitePrefeito em Exercício _________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO SRP Nº 009/2017A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que o processo acima mencionado, Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.028, pág. 85 – Seção 3, do dia 20/04/2017. Fica suspensa a abertura do processo� Feijó – AC, 18 de abril de 2017�

Nádia Maria Vilarouca MonteiroPregoeira

JORDÃO

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUACAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM CADASTRO DE RE-SERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PARA A SECRETARIA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JORDÃO-AC EDITAL 005/2017 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Município De Jordão Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, ins-crito no CNPJ 84�306�497/0001-60 endereço, Avenida Francisco dias s/n Bairro Centro, Cidade de Jordão, Estado de Acre, CEP n°� 69975-000, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outu-bro de 1988 e na consolidação das Leis do Trabalho CLT, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contra-tação de pessoal para atuar junto a secretaria de Educação, obedecen-do às seguintes condições: 1 DISPOSIÇÕES GERAIS .1 O presente processo seletivo simplificado será realizado em razão do não preenchimento das vagas no processo seletivo realizado no mu-nicípio, estando desta forma com carência de servidores nos quadros desta secretaria e por haver necessidade de contração imediata de pro-fessores para a Zona rural para atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público�1�2� O processo seletivo será regido por este Edital, pelas normas da consolidação das leis do trabalho, sendo executado pela Secretaria Mu-nicipal de Educação�1.3. É assegurado a pessoa portador de deficiência física o direito de participar do processo seletivo para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência. 1�4 Todas as publicações relativas ao processo seletivo previsto neste Edital serão realizadas no mural da sede da Prefeitura Municipal do Jordão e bem como em Diário Oficial do Estado do Acre.2� VALIDADE 2�1� O presente processo seletivo terá validade noventa dias, (três me-ses), podendo ser prorrogáveis ou não, sendo critério da Administração usando suas atribuições de seu exercício discricionário� 3� INSTRUÇÕES ESPECIAIS 3�1 O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento de va-gas temporárias, cabendo à Administração Direta o direito de aproveitar os candidatos selecionados observados a ordem de classificação final, obedecido o limite de vagas disponibilizadas neste edital�4� DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS TÍTULOS 4�1 – O procedimento de inscrições no processo seletivo disciplinado neste Edital será realizado por Comissão de Seleção designada pelo secretario de Educação do município do Jordão�4�2 As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, na sede da secre-taria municipal de educação Jordão, no horário compreendido entre as 08h as 12h de14h as 17h�4�1� Será admitida a inscrição por procuração, mediante instrumento de procuração pública ou particular com firma reconhecida do candidato, onde deverá constar expressamente o nome do Processo Seletivo Sim-plificado e da função escolhida de acordo com este Edital. 4�2� Cada candidato só poderá efetuar 01 (uma) inscrição no Processo Se-letivo Simplificado, devendo apresentar o formulário de inscrição constante em ANEXO, preenchido para entregá-lo juntamente com o envelope lacra-do, contendo cópia do documento de identificação, do currícullum vitae e dos certificados dos cursos relacionados no subitem, em ANEXO. 4�3� Na capa do envelope deverá constar apenas o nome do candidato em letra legível, sem nenhuma rasura ou qualquer tipo de marca�4�4� O formulário de inscrição deverá ser impresso, preenchido e assi-nado sem emendas ou rasuras pelo próprio candidato ou procurador� 4�5�� Serão aceitas as inscrições dos candidatos que cumprirem os se-guintes requisitos:a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previs-tas no artigo 12 da Constituição Federal;b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos; c) Preencher corretamente e de forma legível o Requerimento� d) Apresentar documento de identidade original e fotocópia;e) Entregar cópia dos documentos comprobatórios de atendimento aos pré-requisitos de escolaridade f) Entregar, currícullum vitae, devidamente assinado pelo candidato; g) Entregar, cópia dos comprovantes dos cursos, habilitações e experi-ências declaradas, para fins de pontuação na Avaliação de Títulos. h) Certificados ou declaração acompanhado de histórico escolar devida-mente registrados, de conclusão de Ensino Médio, Ensino Fundamental e Nível Superior� 4.6 Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cé-dulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Ex-teriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacio-nal de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/1997� 4.7. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto 3x4 terá sua inscrição indeferida no processo seletivo�


4�8� As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de in-teira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão Orga-nizadora do Processo Seletivo, o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados falsos� 4�9� Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional� 4�1�1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceita-ção das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento� 4�1�2 Não será aceita a inscrição realizada via postal, fax e/ou correio eletrônico, como também as que forem efetuadas em local diverso do previsto ou fora do prazo estabelecido neste Edital; 4�1�3 As inscrições terão efeito nos dias 19 a 20 de abril de 2017, este edital entra em vigor na data de sua publicação�5� DA GRATUIDADE DA INSCRIÇÃO 5�1� Fica estabelecida a gratuidade quanto à inscrição dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não lhes podendo ser exigido o prévio reco-lhimento de taxas de qualquer natureza para fins de inscrição no certame. 7�2 das vagasEste presente seletivo tem por objetivo o preenchimento de 20 vagas para o cargo de professor da Zona Rural7�1 DA REMUNERAÇÃOO valor da remuneração será de Nível superior 1�304,00 e nível médio 1�043,008� DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 8.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata Edital compreenderá de apenas uma fase� 9� PRIMEIRA FASE: 9�1� Análise Curricular que será constituída da análise das informações curriculares comprovadas e contemplará a pontuação de 50 pontos para a experiência profissional específica na área de seleção e a titula-ção, de acordo com a tabela abaixo�

Nivel II Pontuação Obs�

Pedagogia ou outros 50,0

Nível superior comprovado a titu-lação terá 05 pontos o mais acres-cido a media final na avaliação do currículo

Experiência 30 06 pontos anos no máximo de 05 anos em sala de aula

Títulos 20 No máximo 2 curso por candidato, com carga horaria mínima de 40h�

Total 100

NIvel I Pontuação Obs�Ensino Médio 50,0

Experiência 30 06 pontos anos no máximo de 05 anos em sala de aula

Títulos 20 No máximo 2 curso por candidato, com carga horaria mínima de 40h�

Total

9�2 A análise curricular será coordenada pela Comissão desse Processo Seletivo Simplificado e regerá da seguinte forma:Experiência profissional por tempo de serviço 06 pontos pela experiên-cia em sala de aulas no máximo de 5 anos�Títulos: 20 pontos CURSOS (na área) 10 máximo de 2 cursos por candidato11� DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 11.1 A classificação final dar-se-á em razão da ordem decrescente da nota obtida, individualizada por cargo e será divulgada por meio do Di-ário Oficial do Estado do Acre e afixada em locais de grande circulação no município, além do mural da secretaria de educação�11.2. No caso de igualdade de pontuação na classificação, serão obser-vados os seguintes critérios de desempate: a) maior número de pontos no item Experiência Comprovada; b) maior número de pontos no item Títulos; e c) persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade� 11.3 A divulgação da classificação dos candidatos será disponibilizada no Diário Oficial do Estado do Acre e afixada em locais de grande circu-lação no município, além do mural da secretaria de educação� 12� DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO 12.1 será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que: a) apresentar documento, rasurado, ilegível, incompleto ou falso; b) desrespeitar algum membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado;c) descumprir quaisquer das normas deste Edital; d) não participar de qualquer etapa deste Processo Seletivo Simplificado; e) comparecer em qualquer etapa do Processo Simplificado sob efeito de bebida alcoólica e/ou sobre efeito de entorpecentes ou de substâncias quí-micas, visivelmente identificado por qualquer membro da comissão;

f) comparecer em qualquer etapa do Processo Simplificado portando arma branca ou arma de fogo, ainda que o candidato possua o porte de arma ficará impedido de realizar a entrevista armado;13� DOS RECURSOS 13�1� Os candidatos poderão interpor Recurso Administrativo no prazo máximo de 01 (um) dia útil após a publicação do resultado da Análise de Currículos Diário Oficial do Estado do Acre. 13�2� Os recursos deverão ser: I - Será admitido recurso, na modalida-de, pedido de reconsideração, quanto ao resultado da Análise de Títulos e Currículos e entrevista protocolado na Secretaria Municipal de Educa-ção, Avenida Francisco dias s/n, no prazo de 01 (um) dia útil, contados da publicação do resultado da Análise dos Títulos; e II - Elaborados em conformidade com os seguintes critérios: a) apresentação em forma livre; e b) contendo obrigatoriamente o nome do candidato, CPF, as ale-gações e seus fundamentos� III - O candidato poderá questionar apenas sua própria nota� 13�3 A Comissão publicará a resposta da avaliação dos eventuais recur-sos apresentados� 13�4� Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que: a) descumprir as determinações constantes neste Edital; e b) for apre-sentado fora do prazo ou fora de contexto� 14�5� A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais�14� DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO14�1� A convocação para admissão dos candidatos será divulgada no di-ário Oficial do Estado do Acre e afixada em locais de grande circulação no município, além do mural da secretaria de educação, e obedecerá à ordem de classificação. 14� 2� Para efeito de contratação, os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos, em original e 01 (uma) fotocópia: a - Histórico Escolar correspondente ao nível; b - Cédula de identidade; c - CPF; d - Título de eleitor e comprovante de votação na última elei-ção; e - Cartão PIS/PASEP; f - Certidão de casamento ou nascimento; g - Certidão de nascimento de filho(s), se menor de idade; h - Compro-vante de residência; i - Certificado de reservista, se do sexo masculino; j - Certidão de antecedentes criminais, das Secretarias da Segurança Pú-blica dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos; k - Carteira profissional ou de trabalho, a depender do cargo que fora aprovado� 14�3� O candidato que recusar a contratação ou, se consultado e contratado, deixar de comparecer ao serviço público e iniciar suas funções e atividades, perderá os direitos decorrentes de sua classificação; 14�4� A não comprovação, através da apresentação da documentação hábil de que o candidato possuía os requisitos e habilitação exigida para a ins-crição no processo seletivo simplificado, quando da convocação, implicará na sua desclassificação, de forma irrecorrível, sendo considerados nulos todos os atos praticados em seu favor; 14�5� Tornar-se-á obrigatório, à Ad-ministração Direta, exigir dos candidatos selecionados além da documen-tação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes criminais, de habilitação legal, que julgar necessário;14�6� Efetivada a contratação, a remuneração devida será aquela em vigor na época da admissão;15� DAS DISPOSIÇÕES FINAIS15.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publi-cados no Diário Oficial do Estado e os disponibilizados no endereço ele-trônico: www.diario.ac.gov.br e afixada em locais de grande circulação no município, além do mural da secretaria de educação� 15.2. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará ape-nas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização des-se ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e da exclusiva necessidade, interesse e conveniência da administração, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes no 15�4� O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, a seu critério, suspender, revogar ou invalidar o Processo Se-letivo Simplificado, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer natureza� 15�5� O resultado Final do Processo Seletivo Sim-plificado será homologado pela autoridade competente e publicado em Diário Oficial do Estado e afixada em locais de grande circulação no município, além do mural da secretaria de educação, obedecendo rigo-rosamente à ordem de classificação. 15�6� A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer desse Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificada posteriormente, inclusive após a contratação, excluirá o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição� 15�7� Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atu-alizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado, obedecendo aos prazos de republicação�


15�8� O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Se-letivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato. 15�1�1� O candidato poderá obter informações referentes às publicações deste Processo Seletivo Simplificado através do site www.diario.ac.gov.br e afixada em locais de grande circulação no município, além do mural da secretaria de educação15�1�2� Todos os atos relativos ao presente Processo: resultados, con-vocações, desclassificações e homologação serão publicadas na Im-prensa Oficial - Diário Oficial do Estado e afixada em locais de grande circulação no município, além do mural da secretaria de educação� 15�1�3� Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, ouvida a Comissão do Processo Seletivo� 15�1�4� É vedada a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do disposto no artigo 6º, III, da Lei Complementar nº 58/98, com redação dada pela Lei Complementar nº� 195/2009, excetuando-se as hipóteses de acumulação, previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se a com-patibilidade de horários�15�1�5 A Administração reserva-se o direito de proceder às convoca-ções, em número que atenda ao interesse e às necessidades do ser-viço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado. Jordão - Ac, 10 de abril de 2017 Raimundo Nonato Vieira da SilvaSecretário Municipal de Educação _________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃOAv� Francisco Dias, s/nº - Centro

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Jordão, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal Nº 9452/97, notifica a Comunidade, o Ministério Público, os Partidos Políti-cos, a Câmara de Vereadores, os Sindicatos e entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e que en-contra-se depositado respectivamente na Caixa Econômica Federal, Agência 3339-Tarauacá-AC� VALOR – R$ 150�500,00 (cento e cinquenta mil e quinhentos reais)OBJETO: Aquisição de grupos geradores para melhoria de produção do Agricultor FamiliarCaixa Econômica Federal, Agência 3339Parcela ÚnicaJordão-AC, 17 de Abril de 2017�

Elson de Lima FariasPrefeito Municipal

MÂNCIO LIMA

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA Aviso de LicitaçãoTomada de Preço nº 02/2017Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio LimaData de Abertura: 03/05/2017Horário: 09h00minLocal de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min as 12h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive�Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reu-niões de Licitações�Objeto: Reforma e pinturas prediais no Município de Mâncio Lima�Mâncio Lima, 17 de abril de 2017�

Alzemir Conceição da SilvaPresidente_________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PROCURADORIA DO MUNICIPIOEXTRATO DO CONTRATOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 08/2017Contrato n° 24/2017�

Contratada: AGAMEDINA SALES DE MELO - ME CNPJ: 03�608�875/0001-69Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes e consumo�Valor Total estimado de R$902�622,00 (Novecentos e dois mil seiscen-tos e vinte e dois reais)� Vigência: 12 (Doze) meses a partir da data da assinatura� Elemento de despesas 33�90�30�00/44�90�52�00, Fonte de Recursos: RP/FNDE/SUAS/SUS/FUNDEB� Assinam: Agamedina Sales de Melo RG: 2000002229626-2 SJSP/AC- CONTRATADA, Isaac de Souza Lima - CONTRATANTE�Mâncio Lima, 18 de abril de 2017�

ISAAC DE SOUZA LIMAPrefeito Municipal_________________________________________________________


PROCURADORIA DO MUNICIPIOEXTRATO DO CONTRATOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 08/2017Contrato n° 25/2017�Contratada: D� L� RAMOS - ME CNPJ: 05�146�814/0001-52Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes�Valor Total estimado de R$186�770,00 (Cento e oitenta e seis mil sete-centos e setenta reais)� Vigência: 12 (Doze) meses a partir da data da assinatura� Elemento de despesas 44�90�52�00, Fonte de Recursos: RP/FNDE/SUAS/SUS/FUNDEB� Assinam: Derli Luiz Ramos RG: 519514 SJSP/AC - CONTRATADA, Isaac de Souza Lima - CONTRATANTE�Mâncio Lima, 18 de abril de 2017�


ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMAPROCURADORIA DO MUNICIPIOEXTRATO DO CONTRATOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 08/2017Contrato n° 26/2017�Contratada: A� L� I� LIMA VERDE, CNPJ: 12�870�116/0001-60Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes e consumo�Valor Total estimado de R$256�245,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais)� Vigência: 12 (Doze) meses a partir da data da assinatura� Elemento de despesas 33�90�30�00/44�90�52�00, Fonte de Recursos: RP/FNDE/SUAS/SUS/FUNDEB� Assinam: André Luiz Inácio Lima Verde, RG 1131918-6 SSP-AC - CONTRATADA, Isaac de Souza Lima - CONTRATANTE�Mâncio Lima, 18 de abril de 2017�


ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMAGABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2017�Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do proces-so licitatório em referência, que tem por objeto Aquisição de Materiais Permanentes e consumo� HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com a pre-goeira e sua equipe seu objeto aos licitantes vencedores: 01� AGAMEDINA SALES DE MELO - ME CNPJ: 03�608�875/0001-69 Vencedora LOTE I no item 02 com o valor de R$418,00 item 03 com o valor de R$370,00 item 04 com o valor de R$780,00 item 05 com o valor de R$1060,00 item 07 com o valor de R$900,00 item 08 com o valor de R$850,00 item 09 com o valor de R$650,00 item 10 com o valor de R$1100,00 item 11 com o valor de R$1500,00 item 13 com o valor de R$385,00 item 14 com o valor de R$680,00 item 15 com o valor de R$400,00 item 18 com o valor de R$1150,00 item 19 com o valor de R$1900,00 item 20 com o valor de R$2300,00 item 21 com o valor de R$3000,00 item 22 com o valor de R$6700,00 item 24 com o valor de R$1900,00 item 28 com o valor de R$500,00 item 29 com o valor de R$700,00 item 31 com o valor de R$1200,00 item 32 com o valor de R$1200,00 item 33 com o valor de R$1350,00 item 34 com o valor de R$1900,00 item 35 com o valor de R$1200,00 item 36 com o valor de R$650,00 item 38 com o valor de R$560,00 item 40 com o valor de


R$500,00 item 41 com o valor de R$160,00 item 42 com o valor de R$270,00 item 46 com o valor de R$526,00 item 47 com o valor de R$600,00 item 48 com o valor de R$490,00 item 49 com o valor de R$1440,00 item 51 com o valor de R$740,00 item 54 com o valor de R$500,00 item 56 com o valor de R$1590,00 item 58 com o valor de R$1430,00 item 59 com o valor de R$1980,00 item 60 com o valor de R$2800,00 item 61 com o valor de R$3050,00 item 66 com o valor de R$350,00 item 70 com o valor de R$2960,00 item 76 com o valor de R$790,00 LOTE II item 90 com o valor de R$56,00 item 92 com o valor de R$0,60 item 93 com o valor de R$1,00 item 99 com o valor de R$6,00 item 100 com o valor de R$41,00 item 104 com o valor de R$7,50 item 105 com o valor de R$21,00 item 107 com o valor de R$4,00 item 109 com o valor de R$2,90 item 112 com o valor de R$4,90 item 113 com o valor de R$1,90 item 115 com o valor de R$5,50 item 116 com o valor de R$2,90 item 120 com o valor de R$1,50 item 125 com o valor de R$30,00 item 127 com o valor de R$19,00 item 128 com o valor de R$3,80 item 131 com o valor de R$1,90 item 132 com o valor de R$29,00 item 133 com o valor de R$24,00 item 134 com o valor de R$23,00 item 135 com o valor de R$14,00 item 136 com o valor de R$19,00 item 137 com o valor de R$14,00 item 138 com o valor de R$21,00 item 139 com o valor de R$13,00 item 140 com o valor de R$11,00 item 141 com o valor de R$13,00 item 142 com o valor de R$19,00 item 143 com o valor de R$29,00� 02� A� L� I� LIMA VERDE CNPJ: 12�870�116/0001-60 Vencedora LOTE I no item 01 com o valor de R$140,00 item 12 com o valor de R$38,00 item 16 com o valor de R$900,00 item 17 com o valor de R$980,00 item 23 com o valor de R$950,00 item 26 com o valor de R$2090,00 item 30 com o valor de R$700,00 item 37 com o valor de R$303,00 item 39 com o valor de R$200,00 item 50 com o valor de R$550,00 item 52 com o valor de R$250,00 item 53 com o valor de R$800,00 item 55 com o valor de R$455,00 item 57 com o valor de R$430,00 item 67 com o valor de R$1000,00 item 71 com o valor de R$1900,00 item 72 com o valor de R$60,00 item 74 com o valor de R$125,00 item 75 com o valor de R$530,00 LOTE II item 77 com o valor de R$5,00 item 78 com o valor de R$5,00 item 79 com o valor de R$7,50 item 80 com o valor de R$9,50 item 81 com o valor de R$9,50 item 82 com o valor de R$5,00 item 83 com o valor de R$4,00 item 84 com o valor de R$30,00 item 85 com o valor de R$5,00 item 86 com o valor de R$3,50 item 87 com o valor de R$1,50 item 88 com o valor de R$2,50 item 89 com o valor de R$0,60 item 94 com o valor de R$2,00 item 96 com o valor de R$2,50 item 101 com o valor de R$6,00 item 102 com o valor de R$1,50 item 103 com o valor de R$,50 item 106 com o valor de R$25,00 item 108 com o valor de R$5,00 item 110 com o valor de R$2,00 item 111 com o valor de R$1,50 item 114 com o valor de R$5,00 item 118 com o valor de R$3,00 item 119 com o valor de R$4,00 item 124 com o valor de R$15,00 item 126 com o valor de R$4,00 item 129 com o valor de R$15,00 item 130 com o valor de R$6,50 item 144 com o valor de R$15,00 item 145 com o valor de R$20,00� 03� D� L� RAMOS - ME CNPJ: 05�146�814/0001-52 Vencedora LOTE I no item 06 com o valor de R$410,00 item 25 com o valor de R$190,00 item 27 com o valor de R$310,00 item 43 com o valor de R$750,00 item 44 com o valor de R$1700,00 item 45 com o valor de R$1200,00 item 68 com o valor de R$3500,00 item 69 com o valor de R$10�000,00 item 73 com o valor de R$75,00� Mâncio Lima, 12 de abril de 2017�

ISAAC DE SOUZA LIMAPrefeito Municipal____________________________________________________________________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMAEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2017�PREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2017VALIDADE: 12 (DOZE) MESES� OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes e consumo�CONTRATADA: AGAMEDINA SALES DE MELO - ME CNPJ: 03�608�875/0001-69

ASSINAM: Isaac de Souza Lima e a Sra� Agamedina Sales de Melo RG: 2000002229626-2 SJSP/AC�Mâncio Lima/AC, 17 de abril de 2017�

Item(1)

Discriminação do Material(2)

Marca(3)

Und�(4)

Quant� p/ Registro

(5)

Valor Unit�(6)

Valor Unit�(7)

2 Armário em aço aéreo 3 portas c/ vidro PANDIM und 14 418,00 5852,003 Armário em aço com 2 portas PANDIM und 10 370,00 3700,004 Armário em MDF com 2 portas PANDIM und 10 780,00 7800,005 Armário em MDF com 4 portas PANDIM und 6 1060,00 6360,007 Arquivo de Aço c/ 5 gavetas, com chave bloqueadora� PANDIM und 12 900,00 10800,00

8 Batedeira planetária, 8 velocidades, 1 tigela de inox, 3 batedores, 4L ARNO und 10 850,00 8500,00

9 Bebedouro de Coluna, 2 torneira - água natural e gelada P/ garrafão de 20L, inox ESMALTEC und 30 650,00 19500,00

10 Cadeira tipo diretora PARANA und 30 1100,00 33000,0011 Cadeira tipo presidente PARANA und 30 1500,00 45000,00

13 Cadeiras Tipo secretária fixa, assentos e encosto almofadado base em aço� PARANA und 30 385,00 11550,00

14 Cadeiras Tipo secretária giratória, assentos e en-costo em poliprolieno , base em aço� PARANA und 25 680,00 17000,00

15 Cafeteira elétrica capacidade 2L ARNO und 5 400,00 2000,0018 Condicionador de Ar 12�000 BTUS SPLIT ELGIN und 70 1150,00 80500,0019 Condicionador de Ar 18�000 BTUS SPLIT ELGIN und 60 1900,00 114000,0020 Condicionador de Ar 24�000 BTUS SPLIT ELGIN und 15 2300,00 34500,0021 Condicionador de Ar 30�000 BTUS SPLIT ELGIN und 10 3000,00 30000,0022 Condicionador de Ar 60�000 BTUS SPLIT ELGIN und 10 6700,00 67000,0024 Conjunto de mesa em MDF com 6 cadeiras RV und 20 1900,00 38000,0028 Fogão 4 bocas industrial TRON und 10 500,00 5000,0029 Fogão 6 bocas industrial TRON und 10 700,00 7000,00

31 Fogão de 6 bocas alto limpante, mesa Elétrica, com forno MULLER und 4 1200,00 4800,00

32 Freezer vertical 142 Litros CONSUL Und 8 1200,00 9600,0033 Freezer horizontal 210 Litros uma porta CONSUL Und 10 1350,00 13500,0034 Freezer horizontal 404 210 Litros duas porta CONSUL und 10 1900,00 19000,0035 Freezer de 210 Litros CONSUL und 12 1200,00 14400,0036 Frigobar crc08ab 80 litros CONSUL und 5 650,00 3250,0038 Gaveteiro com 04 Gavetas, móvel com chave KAPERBEG und 10 560,00 5600,00


40 Liquidificador industrial METVISA und 10 500,00 5000,0041 Lixeira com pedal em inox cap� 15L TRAMONTINA und 15 160,00 2400,0042 Lixeira com pedal em inox cap� 30L TRAMONTINA und 50 270,00 13500,0046 Longarina 03 assentos PARANA und 15 526,00 7890,0047 Longarina 04 assentos PARANA und 15 600,00 9000,0048 Maquina de Costura Elétrica ELGIN und 20 490,00 9800,0049 Mesa p/ atendimento, formato de L com base em aço� KAPERBEG und 15 1440,00 21600,0051 Mesa 3150 carvalho francês KAPERBEG 10 740,00 7400,0054 Micro-ondas BRASTEMP und 5 500,00 2500,0056 Poltrona KG 700 café/cromado U PARANA und 20 1590,00 31800,0058 Refrigerador de gelo 280 Litros CONSUL und 10 1430,00 14300,0059 Refrigerador de gelo 300 Litros CONSUL und 6 1980,00 11880,0060 Refrigerador de gelo 400 Litros CONSUL und 6 2800,00 16800,0061 Refrigerador de gelo 480 Litros CONSUL und 5 3050,00 15250,0066 Tampo 3110 carvalho francês U KAPERBEG und 8 350,00 2800,0070 TV LCD 42 “, Tela Plana, Controle total� TOSHIBA Und 6 2960,00 17760,00

76 Violão elétrico estúdio com captação profissional, natural aço� VOGGA Und 20 790,00 15800,00

LOTE II

Item(1)


Marca(3)

Und�(4)


(5)

Valor Unit�(6)

Valor Unit�(7)

90 Bordado inglês variados largo, pç com 13,7 m CORRENTE peça 50 56,00 2800,0092 Botões formato de bichinho, cores variadas� CORRENTE unidade 1000 0,60 600,0093 Botões tamanhos variados e cores diversas CORRENTE unidade 1000 1,00 1000,0099 Elástico nº 06 pç com 10 m CORRENTE peça 100 6,00 600,00

100 Entre meio peça com 13,7 m CORRENTE peça 80 41,00 3280,00104 Fio para overloque cores variadas CORRENTE unidade 250 7,50 1875,00105 Fita de cetim larga, cores variadas CORRENTE pacote 100 21,00 2100,00107 Flores de tecido cores variadas CORRENTE unidade 300 4,00 1200,00109 Laço de fita de cetim CORRENTE unidade 300 2,90 870,00112 Linha cotton CORRENTE metro 200 4,90 980,00113 Linha de costura tubo pequeno CORRENTE unidade 1�000 1,90 1900,00115 Linha para overloque CORRENTE unidade 250 5,50 1375,00116 Linha de meada CORRENTE unidade 1�000 2,90 2900,00120 Olho de boneca CORRENTE unidade 1�000 1,50 1500,00125 Toalha de banho cores variadas CORRENTE unidade 200 30,00 6000,00127 Viés CORRENTE peça 100 19,00 1900,00128 Zipper tamanho e cores variados CORRENTE unidade 300 3,80 1140,00131 Fita acetinada CORRENTE metro 1�000 1,90 1900,00132 Tecido algodão estampado ADAR metro 200 29,00 5800,00133 Tecido atoalhado cores variadas ADAR metro 150 24,00 3600,00134 Tecido brim, cores variadas ADAR metro 250 23,00 5750,00135 Tecido de algodão cru ADAR metro 200 14,00 2800,00136 Tecido em malha cores variadas ADAR metro 250 19,00 4750,00137 Tecido flanela ADAR metro 250 14,00 3500,00138 Tecido liganete, cores variadas ADAR metro 250 21,00 5250,00139 Tecido Oxford, cores variadas ADAR metro 250 13,00 3250,00140 Tecido para fralda ADAR metro 200 11,00 2200,00141 Tecido para guardanapo ADAR metro 150 13,00 1950,00142 Tecido popeline cores variadas ADAR metro 150 19,00 2850,00143 Tecido xadrez ADAR metro 150 29,00 4350,00

____________________________________________________________________________________________________________________


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2017�PREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2017VALIDADE: 12 (DOZE) MESES� OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes e consumo�CONTRATADA: D� L� RAMOS - ME CNPJ: 05�146�814/0001-52

ASSINAM: Isaac de Souza Lima e o Sr� Derli Luiz Ramos RG: 519514 SJSP/AC�Mâncio Lima/AC, 17 de abril de 2017�

Item(1)


Marca(3)

Und�(4)


(5)

Valor Unit�(6)

Valor Unit�(7)

6 Arquivo de Aço c/ 4 gavetas, com chave bloqueadora� W3 und 12 410,00 4920,0025 Estante de ferro W3 und 20 190,00 3800,0027 Fogão 2 bocas industrial CRISTAL AÇO und 15 310,00 4650,0043 Lixeira com pedal em inox cap� 50L METALPAN und 40 750,00 30000,0044 Lixeira com pedal em inox cap� 100L METALPAN und 30 1700,00 51000,00

45

Conjunto com 4 Lixeiras para coleta seletiva reciclável com cap� de 50 lts, dimensões altura x diâmetro mm: 1850x1100x350, peso 19kg, nas cores azul, verme-lha, amarela e verde

CGM und 20 1200,00 24000,00


68 Tenda de eventos, 4,00x4,00m, têxtil, 100% pvc com poliéster TENDAS & CIA und 5 3500,00 17500,00

69 Tenda de eventos, 10,00x10,00m, têxtil, 100% pvc com poliéster TENDAS & CIA und 5 10000,00 50000,00

73 Ventilador de mesa c/ 40 cm VENTISOL Und 12 75,00 900,00____________________________________________________________________________________________________________________


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2017�PREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2017VALIDADE: 12 (DOZE) MESES� OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes e consumo�CONTRATADA: A� L� I� LIMA VERDE, CNPJ: 12�870�116/0001-60

ASSINAM: Isaac de Souza Lima e o Sr� André Luiz Inácio Lima Verde, RG 1131918-6 SSP-AC�Mâncio Lima/AC, 17 de abril de 2017�

Item(1)


Marca(3)

Und�(4)


(5)

Valor Unit�(6)

Valor Unit�(7)

1 Aparelho de telefone sem fio INTELBRAS und 20 140,00 2800,0012 Cadeira plástica MOR und 100 38,00 3800,00

16 Caixa amplificada, USB, SD, FM, BLUETOOTH, 600 W RMS, controle remoto FRAHN und 4 900,00 3600,00

17Câmera digital, preta, 20�4 mp, lcd 3�0”, foto 3d, zoom de 50x, lentes car zeiss, visor evf de 0,2”, vídeos full hd, cartão de 64gb�

CANON und 5 980,00 4900,00

23 Condicionador de Ar 9�000 BTUS SPLIT LG und 30 950,00 28500,0026 Estofado (sofá) de 2 e 3 lugares em tecido suedy PORTAL und 10 2090,00 20900,00

30 Fogão de 4 bocas alto limpante, mesa comum, com forno DAKO und 4 700,00 2800,00

37 Gaveteiro 30 carvalho francês KAPERBERG Und 10 303,00 3030,0039 Liquidificador com três velocidade copo c/ cap. 1L e 1/2. BRITANIA und 15 200,00 3000,0050 Mesa para computador em MDF KAPERBERG und 4 550,00 2200,0052 Microfone profissional com fio LESON und 10 250,00 2500,0053 Microfone profissional sem fio LESON und 10 800,00 8000,0055 Micro-sistem, 30w RMS, USB TOSHIBA und 6 455,00 2730,0057 Prateleira em aço PANDIN und 10 430,00 4300,00

67

Tela de projeção 100’’, fácil instalação e utilização, tecido, vinil convencional 1.0, fixação indepen-dente, sustentação por tripé, enrolamento auto-mático por mola, com botão esticador do tecido (tensor interior), perfil sextavado de alumínio com acabamento em pintura epóxi preta, altura total aproximadamente 2,20m, dimensão da área de projeção máximo (AxL) 1,95x180m, mínima (AxL) 1,20x1,80m�

VISIOGRAF und 5 1000,00 5000,00

71 TV LCD 32” Monitor Adaptador de IPC� TOSHIBA Und 6 1900,00 11400,0072 Ventilador de mesa c/ 30 cm BRITANIA Und 18 60,00 1080,00

74 Ventilador de parede tamanho 50 cm em circun-ferência, 3 hélice chave reguladora de velocidade BRITANIA Und 20 125,00 2500,00

75 Violão acústico estúdio com captação profissional, natural nylon� GRANNINI Und 20 530,00 10600,00

LOTE II

Item(1)


Marca(3)

Und�(4)


(5)

Valor Unit�(6)

Valor Unit�(7)

77 Agulha de mão n٥8 pct com 20 unid CLOVER pacote 50 5,00 250,0078 Agulha de mão nº 20 CLOVER unidade 100 5,00 500,0079 Agulha dupla para máquina de costura CLOVER unidade 60 7,50 450,0080 Agulha para máquina de costura pct com 10 unid CLOVER pacote 50 9,50 475,0081 Agulha para overloque CLOVER pacote 60 9,50 570,0082 Agulha para ponto cruz nº 20 CLOVER unidade 100 5,00 500,0083 Agulha para crochê em barbante nº6 CLOVER unidade 100 4,00 400,0084 Alicate para artesanato WESTEM unidade 40 30,00 1200,0085 Aplique para roupa de bebê, cores variadas TEC unidade 120 5,00 600,0086 Arame para artesanato(dourado e prateado) D&A Rolo 120 3,50 420,0087 Argola pequena de metal D&A unidade 300 1,50 450,0088 Biscuit diversos VMP pacote 150 2,50 375,0089 Bobina para máquina em plástico SQS unidade 150 0,60 90,0094 Cabeça de boneca CIA BRINK unidade 150 2,00 300,0096 Contas de acrílico lentilha RENNE pacote 150 2,50 375,00

101 Fio de nylon MALULI Rolo 100 6,00 600,00102 Fio dourado tipo sutache SÃO JOSÉ metro 1�000 1,50 1500,00103 Fio encerado cores variadas SÃO JOSÉ metro 1�000 0,50 500,00106 Fitilho cores variadas D&A unidade 4000 25,00 100000,00108 Imã ARTE HOUSE unidade 300 5,00 1500,00


110 Lantejoulas D&A Rolo 200 2,00 400,00111 Lastex PUPPETS unidade 200 1,50 300,00114 Linha de costura tubo grande, cores variadas FITEX unidade 200 5,00 1000,00118 Mosquetão SÃO JOSE unidade 100 3,00 300,00119 Novelo de lã CLUB unidade 300 4,00 1200,00124 Tesoura grande para costura TRAMONTINA Unid 60 15,00 900,00126 Velcro VELCRO metro 300 4,00 1200,00129 Toalha de rosto DIANNELI Unid 300 15,00 4500,00130 Fita seca D&A metro 1�000 6,50 6500,00144 Estopa SANTA FÉ metro 150 15,00 2250,00145 Feltro SANTA FÉ metro 150 20,00 3000,00

MARECHAL THAUMATURGO

ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGOGABINETE DO VICE PREFEITO

DECRETO Nº 187 DE 17 DE ABRIL DE 2017

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,R E S O L V E:Art� 1º� EXONERAR o Srº� FRANCISCO ALEXANDRE GUIMARÃES PINHEIRO do Cargo em Comissão de Seção de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças até ulterior deli-beração�Art� 2º� Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposi-ções em contrário�Registre-se�Publique-se� Cumpra-se�

Valdélio José do Nascimento FurtadoPrefeito em Exercício_________________________________________________________

ESTADO DO ACREMUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGOGABINETE DO VICE PREFEITO


O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,R E S O L V E:Art� 1º� NOMEAR o Srº� FRANCISCO ALEXANDRE GUIMARÃES PI-NHEIRO para o Cargo em Comissão de Seção de Diretoria de Projetos e Convênios da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças até ulterior deliberação� Art� 2º� Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposi-ções em contrário�Registre-se�Publique-se� Cumpra-se�

Valdélio José do Nascimento FurtadoPrefeito em Exercício_________________________________________________________

PORTARIA Nº 086 DE 17 DE ABRIL DE 2017� DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO ERLANDIO MATOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS� O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Mu-nicípio de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais disposi-tivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:Art� 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) Diárias a Erlandio Matos dos Santos, CPF 634�730�702-20 sob a Matrícula nº1946, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção�Art� 2º - Fica designado ao servidor, referido no art� 1º desta Portaria que se desloque de sua sede, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) na Reali-zação de atendimentos de saúde no PSF Rosendo Rodrigues, Vila Foz do Breu, em Marechal Thaumaturgo – Acre�Art� 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-feitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013�Art� 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com

afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário�Registra-se;Publique-se; e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dez e sete dias do mês de março de dois mil e dezessete�

VALDÉLIO JOSÉ NASCIMENTO FURTADOPrefeito em exercicio_________________________________________________________

PORTARIA Nº 088 DE 14 DE MARÇO DE 2017�DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA RAIMUN-DA JOELMA DE MELO NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS� O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Mu-nicípio de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais disposi-tivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:Art� 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) Diárias a Servidora Rai-munda Joelma de Melo Nogueira, CPF 509�309�152-91, sob a Matrícula nº 4414, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, ali-mentação e locomoção�Art� 2º - Fica designado ao servidor, referido no art� 1º desta Portaria que se Deslocamento a Cidade de Cruzeiro do para participar de um Encontro de Pactuação dos Municipios do Acre, na Cidade de Cruzeiro do Sul – Acre�Art� 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-feitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013�Art� 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário�Registra-se;Publique-se; e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de Abril de dois mil e dezessete�

Valdelio Jose do Nascimento FurtadoPrefeito em exercicio_________________________________________________________

PORTARIA Nº 087 DE 14 DE MARÇO DE 2017�DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR JOSÉ MARIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS� O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Mu-nicípio de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais disposi-tivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:Art� 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) Diárias ao Servidor JOSÉ MA-RIA DA SILVA, CPF 196�483�912-20, sob a Matrícula nº 2506, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção�Art� 2º - Fica designado ao servidor, referido no art� 1º desta Portaria que se Deslocamento a Cidade de Cruzeiro do para participar de um Encon-tro de Pactuação dos Municipios do Vale do Juruá e também Palestra com o Ministério Público na Cidade de Cruzeiro do Sul – Acre�Art� 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-feitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013�Art� 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário�Registra-se;Publique-se; e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de Abril de dois mil e dezessete�

Valdelio Jose do Nascimento FurtadoPrefeito em exercicio


PLÁCIDO DE CASTRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTROGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O Nº 039/2017

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Gedeon Sousa Barros, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município,R E S O L V E:Art� 1º - Exonerar a pedido o Sr� JOAQUIM JOSÉ CARVALHO DA SIL-VA, do cargo de Secretário Municipal de Educação, nomeado através do Decreto nº 008/2017 de 02 de Janeiro de 2017�Art� 2º - Este Decreto em vigor a partir desta data, revogadas as dispo-sições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 17 de Abril de 2017�

Gedeon Sousa BarrosPrefeito de Plácido de Castro_________________________________________________________


D E C R E T O Nº 040/2017

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Gedeon Sousa Barros, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município,R E S O L V E:Art� 1º - Exonerar o Sr� ANTONIO GONÇALVES DINIZ do cargo de Secretário Municipal de Gabinete, nomeado através do Decreto nº 030/2017 de 01 de março de 2017�Art� 2º - Este Decreto em vigor a partir desta data, revogadas as dispo-sições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 17 de Abril de 2017�



D E C R E T O Nº 041 /2017

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Gedeon Sousa Barros, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município,R E S O L V E:Art� 1º - Nomear o Sr� ANTONIO GONÇALVES DINIZ para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, até ulterior deliberação�Art� 2º - Este Decreto em vigor a partir desta data, revogadas as dispo-sições em contrário�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 17 de Abril de 2017�


QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº� 09/2�014PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO no Estado do Acre� Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº� 04�076�733/0001-60, com sede na Rua Epitácio Pessoa, 146, Cen-tro, neste Município, doravante denominado simplesmente CONTRA-TANTE� Neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o senhor RONEY DE OLIVEIRA FIRMINO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº� 108723- SSP/AC e inscrito no CPF do MF sob o Nº� 138�802�332-68, domiciliado e residente à Rua Domingos Galdino, S/nº, Olaria, neste Município�R & R CONSTRUÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, ins-crita no CNPJ do MF sob o nº� 03�022�485/0001-02 e Inscrição Estadu-al Nº� 01�001�752/001-88, com sede na Rua Frei Caneca, 1680, Doca Furtado, Rio Branco–AC, neste ato representado por seu titular o Sr� VICTOR MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS, brasileiro, solteiro, inscrito no

CPF do MF sob o nº� 001�228�252-92 e RG 10645047 - SSP-AC, com mesmo endereço�Aos trinta dias do mês de dezembro de 2016, CONTRATANTE e CON-TRATADA resolvem em comum acordo aditarem o Contrato de Obras nº. 09/2.014, perante as testemunhas abaixo firmadas, e que se regerá pela Lei nº� 8�666/93 e suas alterações, nas cláusulas e condições que se enunciam a seguir:Art� 1º - O presente instrumento tem por objetivo alterar as Cláusulas Sexta e Sétima do contrato ora aditado, que passa a ter a seguinte redação:“CLÁUSULA SÉTIMA - A vigência e execução deste Termo Aditivo ini-ciam-se na data de 30/12/2�016, encerrando-se no dia 30/06/2017�”“CLÁUSULA SEXTA – O valor do Presente contrato de R$ 1�174�990,28 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e vinte e oito centavos), passará a ter um acréscimo de R$ 44�791,92 (quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), totalizando assim um montante de 1�219�782,20 (um milhão, duzentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), a parti desta data”�Art. 2º - Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as de-mais cláusulas do Contrato vinculado ao Termo Aditivo ora aditado, fi-cando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos possam produzir um só efeito.Plácido de Castro – Acre, 30 de dezembro de 2016�_________________________________________RONEY DE OLIVEIRA FIRMINOPrefeito de Plácido de CastroCPF n° 138�802�332-68___________________________________________________R & R CONSTRUÇÕES LTDACNPJ 03�022�485/0001-02VICTOR MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS PROPRIETÁRIO

Testemunhas:1ª �� CPF nº� ��2ª �� CPF nº� ��_________________________________________________________

ERRATA DE EDITAL Nº 01/2017 - Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2017NO SUBITEM 5�1�1 - CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃOOnde se lê: Os documentos poderão ser autenticados no ato da ins-crição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia�Leia-se: Os documentos deverão ser entregues autenticados pelo Car-tório de Registro Civil no ato da inscriçãoNO ITEM 7�8 – FORMATAÇÃO DE CURRÍCULOOnde se lê: Não serão aceitos certificados expedidos anterior a data de 1º de janeiro de 2014, bem como serão desconsiderados aqueles que tenham duração inferior a 15 (quinze) horas�Leia-se: Não serão aceitos certificados expedidos anterior a data de 1º de janeiro de 2014, bem como serão desconsiderados aqueles que tenham duração inferior às horas estabelecidas�NO ITEM 9�1 – DA ENTREVISTA PESSOALOnde se lê: Serão convocados para a entrevista pessoal os 05 (cinco) primeiros candidatos classificados em cada área de atuação na fase da análise curricular� Leia-se: Serão convocados para a entrevista pessoal até 03 (três) vezes o número de vagas, considerando os primeiros candidatos classificados em cada área de atuação na fase da análise curricular�Plácido de Castro - Acre, em 18 de Abril de 2017�

JAMESLENE VIEIRA DE ARAUJO BRAGASecretária Municipal de Assistência Social e TrabalhoDecreto nº 003/2017

PORTO ACRE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 - SRPA Prefeitura Municipal de Porto Acre, através da sua Comissão Perma-nente de Licitação, torna público que estará reunida às 14h (quatorze horas) do dia 04 de maio de 2017, na sala de reuniões da CPL, locali-zada à Avenida Chicó Rabelo, nº 56, Centro – Porto Acre/AC, para a re-alização do Pregão Presencial nº 005/2017 - SRP, do tipo menor preço, que objetiva o Registro de Preços para aquisição de Água Mineral e Gás GLP, para atender à demanda operacional das Secretarias e da Sede da Prefeitura Municipal de Porto Acre� O edital e seus anexos estarão


disponíveis aos interessados a partir do dia 20 de abril, podendo ser retirado na sede do órgão licitante, ou ser solicitado através do e-mail: (pmpa�licitacoes@gmail�com)�Porto Acre/AC, 18 de Abril de 2017�

Janaína Santos da SilvaPregoeira_________________________________________________________

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 - SRPA Prefeitura Municipal de Porto Acre, através da sua Comissão Perma-nente de Licitação, torna público que estará reunida às 09h (nove horas) do dia 04 de maio de 2017, na sala de reuniões da CPL, localizada à Avenida Chicó Rabelo, nº 56, Centro – Porto Acre/AC, para a reali-zação do Pregão Presencial nº 004/2017 - SRP, do tipo menor preço, que objetiva o Registro de Preços para contratação de barqueiros para realização de transporte fluvial, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre� O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados a partir do dia 20 de abril, podendo ser retirado na sede do órgão licitante, ou ser solicitado através do e--mail: (pmpa�licitacoes@gmail�com)�Porto Acre/AC, 18 de Abril de 2017�

Janaína Santos da SilvaPregoeira_________________________________________________________

EXTRATO DE PUBLICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2017� Objeto: Lo-cação de um imóvel urbano, para a instalação da sede administrativa da prefeitura municipal de porto acre, pelo período de 12 meses, valor: R$ 48�000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo R$ 4�000 (quatro mil reais) mensal favorecido em favor a Sra� Elke Mirna Silva de Medeiros (CPF: 391�454�682-49)� Fundamento legal: Art� 24, inciso II, da Lei 8�666/93 e suas alterações. Ratificação: Benedito Cavalcante Damasceno – Prefei-to Municipal� Data: 10/03/2017�_________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO N°011/2017 OBJETO: Locação de um imóvel urbano e pátio (estacionamento), para a instalação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pertencen-tes à secretaria municipal de Educação e Cultura pelo período de 12 meses. Especificamente na Rodovia Ac 10 Km 56, Município de Porto Acre - AC; Locador: Raimundo Nonato Vasconcelos de Medeiros (CPF: 047�648�382-49); Origem: Dispensa de Licitação nº 008/2017; Fund� Legal: Art� 24, inc� II, Lei 8�666/93� Valor Global: R$ 15�000,00 (quinze mil reais); Vigência: 12 (doze) Meses; D�O�: Órgão: 008; Unidade: 01; Prog: 12�122�0007�2�086; E�D�: 33�90�36�00�00; Fonte: 012 - RP; Data: 31/03/2017�

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno, pela Contratante e Rai-mundo Nonato Vasconcelos de Medeiros Contratado�_________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO N°013/2017 OBJETO: Locação de um imóvel urbano, para a instalação dos setores: almoxarifado e patrimônio, pertencentes à secretaria municipal de ad-ministração pelo período de 12 meses. Especificamente na Rua Chicó Rabelo km 57, Município de Porto Acre - AC; Locadora: Idalia Pereira de Almeida (CPF: 191�090�752-91); Origem: Dispensa de Licitação nº 010/2017; Fund� Legal: Art� 24, inc� II, Lei 8�666/93� Valor Global: R$ 15�000,00 (quinze mil reais); Vigência: 12 (doze) Meses; D�O�: Órgão: 005; Unidade: 01; Prog: 04�122�0002�2�003; E�D�: 33�90�36�00�00; Fon-te: 002 - RP; Data: 10/03/2017�

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno, pela Contratante e Idalia Pereira de Almeida Contratado�_________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017OBJETO: contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços para liberação das refeições do tipo self - service e outros, pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestru-tura do município de Porto Acre-AC; Contratado: RESTAURANTE TRÊS IRMÃOS LTDA – ME (CNPJ n�º 15�485640/0001-06); Origem: Dispensa de Licitação nº 012/2017; Fund� Legal: Art� 24, inc� II, Lei 8�666/93� Valor

Global: de R$ 7�011 (sete mil e onze reais e oitenta e oito centavos)� Vigência: 50 (cinquenta) dias; D�O�: Órgão: 008 Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Unidade: 01; Programa: 12�122�0007�2086; E�D�: 33�90�30�00� Fonte: 012; Órgão 012 Manutenção da Secreta-ria de Infraestrutura; Unidade 01, Programa 04�122�0002�2�045, E�D- 3�3�90�39�00�00�00�00; Fonte 02, a Data: 10/03/2017�

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno, pela Contratante e Verdia-no Bezerra Feitosa, Contratado�_________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

EXTRATO DO CONTRATO Nº015-A/2017OBJETO; contratação de pessoa jurídica para a liberação das refeições do tipo self pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Acre--AC; Contratado: RESTAURANTE TRÊS IRMÃOS LTDA – ME (CNPJ N°15�485�640/0001-06); Origem: Dispensa de Licitação nº 021/2017; Fund� Legal: Art� 24, inc� II, Lei 8�666/93� Valor Global: R$ 978,12 (no-vecentos e setenta e oito reais e doze centavos); Vigência: 50 (cinquen-ta) dias; D�O�: Órgão: 009; Unidade: 10; Programa: 10�301�0013�2�023; E�D�: 3�3�50�30�00; Fonte: 013; Data: 10/03/2017�

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno, pelo Contratante e Verdia-no Bezerra Feitosa, pelo Contratado�_________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO N°021/2017 OBJETO: Locação de um imóvel urbano, para a instalação da Esco-la Municipal de Ensino Infantil Lápis Mágico, pertencentes à secretaria municipal de Educação e Cultura pelo período de 12 meses. Especifi-camente BR 317 Km 72 Vila Caquetá, Município de Porto Acre - AC; Locadora: Maria das Dores Lucio Gadelha (CPF: 246�253�453-91); Ori-gem: Dispensa de Licitação nº 018/2017; Fund� Legal: Art� 24, inc� II, Lei 8�666/93� Valor Global: R$ 30�000,00 (trinta mil reais); Vigência: 12 (doze) Meses; D�O�: Órgão: 008; Unidade: 01; Prog: 12�361�0007�2�018; E�D�: 33�90�36�00�00; Fonte: 0012 - RP; Data: 03/04/2017�

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno, pela Contratante e Maria das Dores Lucio Gadelha Contratada�

PORTO WALTER


ESTADO DO ACREPREFEITURA DE PORTO WALTERGABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 067/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017�

“NOMEIA O CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atri-buições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;DECRETA:Art�1º - Fica NOMEADO(A), o(a) senhor(a) FRANCISCO ELIERTO BE-ZERRA GONDIM, CPF: 011�722�382-43, no Setor de Correspondência, pela Secretaria Municipal de Educação� Até ulterior deliberaçãoArt� 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação� Com efeitos retroativos a 03 de Abril de 2017�GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,ESTADO DO ACRE, EM 03 DE ABRIL DE 2017�

José Estephan Barbary FilhoPrefeito Municipal

REGISTRE-SEPUBLIQUE-SECUMPRA-SE_________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2017Espécie: Contrato n° 0108/2017 Contratado: ELETRONICA HALLEY II IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA inscrito no CPNJ nº 84�306�083/0001-31Objeto: Aquisição de equipamentos de sonorização� Valor global de R$ 8�000,00 (oito mil reais)� Vigência: 90 (noventa) dias a partir da assina-


tura do contrato� Elemento de despesa: 4�4�90�52�00 - Equipamentos e material permanente� Fonte de recurso: RP / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO� Assinam: ELETRONICA HALLEY II IMPORTA-ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Contratado e JOSÉ ESTEPHAN BARBA-RY FILHO, Contratante� Porto Walter/AC, 10 de abril de 2017�

José Estephan Barbary FilhoPrefeito_________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017Espécie: Contrato n° 0109/2017Contratado: OTÁVIO PINTO BATISTA FILHO inscrito no CPF nº 011�431�072-68Objeto: Contratação de profissional para serviço de estudo geotécnico do subsolo de uma área de aproximadamente 400m2 no município de Porto Walter – Acre� Valor Total de R$ 7�000,00 (sete mil reais)� Vigên-cia: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato� Elemento de despesa: 3�3�90�36�00 – Outros serviços terceiros - pessoa física� Fonte de recurso: RP / SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO� Assinam: OTÁVIO PINTO BATISTA FILHO, Contratado e JOSÉ ESTE-PHAN BARBARY FILHO, Contratante� Porto Walter/AC, 18 de abril de 2017�


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2017O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;R E S O L V E:Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFI-CAR, conforme disposto no art� 26 da Lei 8�666/93, com fulcro no art� 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº� 018/2017 que ob-jetiva a Aquisição de equipamentos de sonorização, do qual tornou-se vencedor o Senhor ELETRONICA HALLEY II IMPORTAÇÃO E EXPOR-TAÇÃO LTDA, inscrito no CPNJ nº 84�306�083/0001-31 com o valor glo-bal de R$ 8�000,00 (oito mil reais) com recursos próprios da Secretaria de Administração: Elemento de despesa: 4�4�90�52�00 - Equipamentos e material permanente� CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE�Porto Walter/AC, 10 de abril de 2017�


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;R E S O L V E:Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATI-FICAR, conforme disposto no art� 26 da Lei 8�666/93, com fulcro no art� 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº� 019/2017 que objetiva a Contratação de profissional para serviço de estudo geotécni-co do subsolo de uma área de aproximadamente 400m2 no município de Porto Walter – Acre, em favor do Senhor OTÁVIO PINTO BATISTA FILHO, inscrito no CPF nº 011�431�072-68 com o valor global de R$ 7�000,00 (sete mil reais)�CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE�Porto Walter/AC, 18 de abril de 2017�


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALDIRETORIA GERAL DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORO Município de Porto Walter-Acre, pessoa jurídica de direito pú-blico interno, com sede na Rua Alfredo Sales, s/nº, Centro, CNPJ: 63�603�625/0001-68, através da Diretoria Geral de Pessoal e Recursos Humanos, convoca a servidora Pública Municipal MARIA FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA, Professora P1, CPF: 308�676�652-20, contratada em 01/02/1993, matrícula 239, a se apresentar na Secreta-ria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Porto Walter, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta convocação, para reassumir seu posto de trabalho, sob pena de

abandono de emprego�Porto Walter-Acre, 18 de Abril de 2017�Atenciosamente,

ANTONIO WILLEM LIMA DA FONSECADiretor Geral de Pessoal e Recursos HumanosDec� nº 017/2017_________________________________________________________

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALDIRETORIA GERAL DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORO Município de Porto Walter-Acre, pessoa jurídica de direito pú-blico interno, com sede na Rua Alfredo Sales, s/nº, Centro, CNPJ: 63�603�625/0001-68, através da Diretoria Geral de Pessoal e Recursos Humanos, convoca a servidora Pública Municipal VALDENICE MATIAS VIEIRA, Auxiliar de Serviços Diversos - Servente, CPF: 617�237�202-59, contratada em 01/04/2002, matrícula 300, a se apresentar na Secreta-ria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Porto Walter, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta convocação, para reassumir seu posto de trabalho, sob pena de abandono de emprego�Porto Walter-Acre, 18 de Abril de 2017�Atenciosamente,

ANTONIO WILLEM LIMA DA FONSECADiretor Geral de Pessoal e Recursos HumanosDec� nº 017/2017

RIO BRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 847 DE 13 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Conceder ao servidor Antônio José Barbosa de Souza, matrícula nº 15172-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEM-SUR, a Função Gratificada – FG - 2.Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2017�Rio Branco – Acre, 13 de Março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�

Marcus AlexandrePrefeito de Rio Branco_________________________________________________________


DECRETO Nº 848 DE 13 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Conceder a servidora Daisy Aparecida Pereira Gomes Silva, ma-trícula nº 702722-1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a Função Gratificada – FG-4.Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2017�Rio Branco – Acre, 13 de março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�



DECRETO Nº 849 DE 13 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e


VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Conceder ao servidor Davi Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 7340-2, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a Função Gratificada – FG - 2.Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2017�Rio Branco – Acre13 de março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�



DECRETO Nº 850 DE 13 DE MARÇO DE 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Conceder ao servidor Edimir Rodrigues dos Santos, matrícula nº 6556-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a Função Gratificada – FG - 2.Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2017�Rio Branco – Acre, 13 de março de 2017,129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�



DECRETO Nº 851 DE 13 DE MARÇO DE 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Conceder ao servidor Edmilson de Andrade Moura, matrícula nº 55417-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEM-SUR, a Função Gratificada – FG - 2.Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2017�Rio Branco – Acre, 13 de março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�



DECRETO Nº 852 DE 13 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Conceder ao servidor Espedito Ramalho do Nascimento, ma-trícula nº 6580-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a Função Gratificada – FG - 2.Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2017�Rio Branco – Acre, 13 de março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�

Marcus AlexandrePrefeito de Rio Branco


DECRETO Nº 853 DE 13 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Conceder ao servidor Francisco Andrade de Souza, matrícula nº 5487-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a Função Gratificada – FG - 2.Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2017�Rio Branco – Acre, 13 de março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�



DECRETO Nº 854 DE 13 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Conceder ao servidor Francisco Bezerra Barreto, matrícula nº 5517-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a Função Gratificada – FG - 2.Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2017�Rio Branco – Acre, 13 de março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�



DECRETO Nº 855 DE 13 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Conceder ao servidor Francisco de Araújo Aragão, matrícula nº 7315-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a Função Gratificada – FG - 2.Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2017�Rio Branco – Acre, 13 de março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�



DECRETO Nº 856 DE 13 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Conceder ao servidor Francisco Galdino Pires, matrícula nº 704360-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEM-SUR, a Função Gratificada – FG - 2.Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com


efeitos retroativos a 01/02/2017�Rio Branco – Acre, 13 de março de 2017, 129º da República, 115º do Trata-do de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�


PREFEITURA DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO


“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2017 e dá outras providências�”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei Municipal n�º 2�223, de 26 de dezembro de 2016�DECRETA: Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 332,12 (trezentos e trinta e dois reais e doze centavos), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:011-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA011�602 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE011�602�10�301�0203�2124�0001 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO - ATENÇÃO BÁSICA3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES3�3�00�00�00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas3�3�90�93�00 - Indenizações e Resti-tuições 07 CONV� ESTADO 332,12Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor R$ 332,12 (trezentos e trinta e dois reais e doze centavos), será compensado de acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:011-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA011�201�000 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB011�201�17�122�0601�2016�0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAERB3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES3�1�00�00�00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3�1�90�00�00 - Aplicações Diretas3�1�90�94�00 - Indenizações e Restitui-ções Trabalhistas 07 CONV� ESTADO 332,12

Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário�Rio Branco-Acre, 18 de abril de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�

Marcus AlexandrePrefeito de Rio BrancoMaria Janete Sousa dos SantosSecretária Municipal de PlanejamentoMarcelo Castro MacêdoSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças_________________________________________________________


DECRETO Nº 1�116 DE 27 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Exonerar a pedido Geraldo Neves Zanotti, do Cargo em Comis-são, referência CC – 5, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públi-cas, nomeado através do Decreto nº 611, de 13 de fevereiro de 2017�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/03/2017�Rio Branco – Acre, 27 de março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�

Marcus AlexandrePrefeito de Rio Branco


DECRETO Nº 1�123 DE 30 DE MARÇO DE 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,RESOLVE:Art� 1º Exonerar, a pedido, Rosadma Maria de Souza Macedo, do Car-go em Comissão, referência CC – 7, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, nomeada através do Decreto nº 545, de 26 de janeiro de 2017� Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31/03/2017�Rio Branco – Acre, 30 de março de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�



DECRETO Nº 1�171 DE 07 DE ABRIL DE 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art� 1º Exonerar, a pedido, Alexandro do Vale Ribeiro, do Cargo em Co-missão, referência CC – 3, lotado na Coordenadoria Municipal do Tra-balho e Economia Solidária - COMTES, nomeado através do Decreto nº 246, de 10 de janeiro de 2017�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a retroativos a 31/03/2017�Rio Branco – Acre,07 de abril de 2017, 129º da República, 115º do Tra-tado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�


PREFEITURA DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO


“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2017 e dá outras providências�”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei Municipal n�º 2�223, de 26 de dezembro de 2016�DECRETA:Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 346�500,00 (trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), ao Orçamento Mu-nicipal em vigor, para reforço das dotações orçamentárias, conforme a discriminação abaixo:012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP 012�001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS012�001�15�451�0103�1016�0000 - MANUTENÇÃO E INVESTIMEN-TOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE LAZER4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS4�4�20�00�00 - Transferências à União4�4�20�93�00 - Indenizações e Restituições 01 R� P� 6�000,004�4�20�93�00 - Indenizações e Restituições 06 CONV� UNIÃO 75�000,00

012�001�15�451�0101�1073�0000 - MANUTENÇÃO E INVESTIMEN-TOS EM INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS4�4�20�00�00 - Transferências à União4�4�20�93�00 - Indenizações e Restituições 01 R� P� 1�000,00


4�4�20�93�00 - Indenizações e Restituições 06 CONV� UNIÃO 2�000,00

012�001�15�451�0104�2041�0000 - MANUTENÇÃO E INVESTIMEN-TOS EM PASSEIOS PÚBLICOS4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS4�4�20�00�00 - Transferências à União4�4�20�93�00 - Indenizações e Restituições 01 R� P� 500,004�4�20�93�00 - Indenizações e Restituições 06 CONV� UNIÃO 150�000,00

012�001�15�451�0102�2172�0000 - MANUTENÇÃO E INVESTIMEN-TOS EM ESPAÇOS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS4�4�20�00�00 - Transferências à União4�4�20�93�00 - Indenizações e Restituições 06 CONV� UNIÃO 112�000,00

Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor R$ 595�000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), será compensado de acordo com anulação das dotações orçamentárias, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Fe-deral nº 4�320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP 012�001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS012�001�15�451�0102�2172�0000 - MANUTENÇÃO E INVESTIMEN-TOS EM ESPAÇOS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS4�0�00�00�00 - DESPESAS DE CAPITAL4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS4�4�90�00�00 - Aplicações Diretas4�4�90�51�00 - Obras e Instalações 01 R� P� 7�500,00

4�4�90�51�00 – Obras e Instalações 06 CONV� UNIÃO 339�000,00

Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário�Rio Branco-Acre, 18 de abril de 2017, 129º da República, 115º do Tra-tado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�


PREFEITURA DE RIO BRANCOGabinete do Prefeito


“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2017 e dá outras providências�”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei Municipal n�º 2�223, de 26 de dezembro de 2016�DECRETA: Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3�000,00 (três mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:012-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP012�202 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RBTRANS012�202�26�452�0101�2051�0000 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO GOVERNAMENTAL3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas3�3�90�93�00 - Indenizações e Restituições 10 R� P�IND� 3�000,00

Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor R$ 3�000,00 (três mil reais), será compensado de acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir: 012-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP012�202 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RBTRANS

012�202�26�452�0101�2051�0000 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO GOVERNAMENTAL3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas3�3�90�36�00 - Outros Serviços de Terc� Pes� Física 10 R� P�IND� 3�000,00

Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário�Rio Branco-Acre, 18 de abril de 2017, 129º da República, 115º do Tra-tado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�


PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1�187 DE 12 DE ABRIL DE 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V, VII e §1º da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,RESOLVE:Art� 1º Exonerar, a pedido, Mafran Almeida de Oliveira do cargo de Di-retor do Departamento de Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão, nomeado através do Decreto nº 037, de 02 de janeiro de 2017�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura�Rio Branco-Acre, 12 de abril de 2017, 129º da República, 115º do Tra-tado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�

Socorro NeriPrefeita de Rio Branco, em exercício_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1�188 DE 17 DE ABRIL DE 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V, VII e §1º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco;Considerando a Lei Municipal nº 2�229, de 07 de abril de 2017, RESOLVE:Art� 1º Nomear Mafran Almeida de Oliveira para exercer o cargo de Di-retor - Presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação do Município de Rio Branco – ITEC�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura�Rio Branco-Acre, 17 de abril de 2017, 129º da República, 115º do Tra-tado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de Rio Branco�

Marcus Alexandre Prefeito de Rio Branco_________________________________________________________


PORTARIA Nº 089/2017O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTA-DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Art� 1º Autorizar o deslocamento do Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Márcio Oliveira do Carmo, no período de 23/04/2017 a 28/04/2017, para acompanhar e assessorar a Vice-Prefeita Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza no “IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Reinventar o Financiamento e a Governança das Cidades”, que ocorrerá no período de 24/04/2017 a 28/04/2017, na cidade de Brasília - DF, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco e 05 ½ (cinco e meia) diárias, nos termos do Decreto nº 1�275/2015�


Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/04/2017�Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, EM 18 DE ABRIL DE 2017�


PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS – SEFINDEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – DELICCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2017 Objeto: Aquisição de Permanente Geral do CAD�Origem: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA�Propostas: Serão recebidas até às 09h30min (horário de Brasília) do dia 05 de maio de 2017, no sistema eletrônico: site www�licitacoes-e�com�br�Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 20 de abril de 2017, através www�licitacoes-e�com�br Nº 668474 ou excepcionalmente no Departamento de Licitações�Rio Branco-AC, 17 de abril de 2017�

Priscila da Silva MeloPregoeira da CEL/PMRB_________________________________________________________


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2017 Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Esportivo)� Origem: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL�Data da Abertura: 05/05/2017 às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos)�Retirada do Edital: 20/04/2017 a 04/05/2017 Horário: 8h às 17h�Através do e-mail: cpl@riobranco�ac�gov�br ou na CEL/PMRB – Rua Amazo-nas, 466 – Cerâmica, 1º piso da Galeria Real – Rio Branco-AC – CEP: 69�905-074�Rio Branco-AC, 18 de abril de 2017�

Lourdes Caroline Bezerra de QueirozPregoeira da CEL/PMRB_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FLORESTA – SA-FRA

Extrato de contrato Dispensa de licitação nº 014/2017Contrato n° 014/2017Processo n° 014/2017Partes: Prefeitura Municipal De Rio Branco, por intermédio da Secreta-ria Municipal De Agricultura E Floresta – SAFRA, inscrita no cnpj/mf sob o nº 04�034�583/0017-90 e do outro lado à empresa kampô promoções e eventos ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 09�441�345/0001-55 e inscrição estadual sob o n°01�020�475/001-34, com sede na travessa serra n° 01, bairro: jardim são francisco, na cidade de Rio Branco – Ac�Objeto: contratação de empresa especializada para serviços de locação de climatizador evaporativo móvel, para serem utilizados nos espaços onde será realizado a VII edição da feira do peixe e agricultura familiar da ceasa rio branco�Vigência: este contrato terá validade a partir da data de assinatura até o final do exercício financeiro de 2017.Valor do contrato: dar-se-á a este contrato o valor de R$ 7�200,00 (sete mil e duzentos reais)�Dotação orçamentária:Programa de trabalho: 014�001�2213�0000;Elemento de despesa: 33�90�39�0000;Fonte de recurso: 01 (recurso próprio)�Data de assinatura: Rio Branco – Ac, 04 de abril de 2017�

Signatários: Jorge Souza Rebouças Da Costa– Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta (contratante) e Alex Costa Da Cruz – kampô even-tos e promoções ltda�(contratada)�

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FLORESTA – SAFRA

Extrato de contrato Dispensa de licitação nº 016/2017Contrato n° 016/2017Processo n° 016/2017Partes: Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta – SAFRA, inscrita no cnpj/mf sob o nº 04�034�583/0017-90 e do outro lado à empresa kampô promoções e eventos ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 09�441�345/0001-55 e inscrição estadual sob o n°01�020�475/001-34, com sede na travessa serra n° 01, bairro: jardim são francisco, na cidade de Rio Branco – Ac�Objeto: contratação de empresa especializada para serviços de locação de grades de isolamento, medindo 1,30 x 3m, para realização da VII edição da feira do peixe e agricultura familiar da ceasa rio branco�Vigência: este contrato terá validade a partir da data de assinatura até o final do exercício financeiro de 2017.Valor do contrato: dar-se-á a este contrato o valor de R$ 7�000,00 (sete mil reais)�Dotação orçamentária:Programa de trabalho: 014�001�2213�0000;Elemento de despesa: 33�90�39�0000;Fonte de recurso: 01 (recurso próprio)�Data de assinatura: Rio Branco – Ac, 04 de abril de 2017�

Signatários: Jorge Souza Rebouças da Costa– Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta (contratante) e Alex Costa da Cruz – kampô even-tos e promoções ltda�(contratada)� _________________________________________________________


Extrato de contrato Dispensa de licitação nº 015/2017Contrato n° 015/2017Processo n° 015/2017Partes: Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta – SAFRA, inscrita no cnpj/mf sob o nº 04�034�583/0017-90 e do outro lado à empresa kampô promoções e eventos ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 09�441�345/0001-55 e inscrição estadual sob o n°01�020�475/001-34, com sede na travessa serra n° 01, bairro: jardim são francisco, na cidade de Rio Branco – Ac�Objeto: contratação de empresa especializada para serviços de locação de tendas piramidais, para serem utilizados nos espaços onde será realizado a VII edição da feira do peixe e agricultura familiar da ceasa rio branco�Vigência: este contrato terá validade a partir da data de assinatura até o final do exercício financeiro de 2017.Valor do contrato: dar-se-á a este contrato o valor de R$ 7�840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais)�Dotação orçamentária:Programa de trabalho: 014�001�2213�0000;Elemento de despesa: 33�90�39�0000;Fonte de recurso: 01 (recurso próprio)�Data de assinatura: Rio Branco –Ac, 04 de abril de 2017�

Signatários: Jorge Souza Rebouças da Costa– Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta (contratante) e Alex Costa da Cruz – kampô even-tos e promoções ltda�(contratada)� _________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 024/2017DISPENSA DE LICITAÇÃO PARTES: O Município de Rio Branco através da SECRETARIA MUNI-CIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMEIA doravante denominado sim-plesmente CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa, ACREDISEL COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA�OBJETO: Constitui objeto desta contratação, empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra para manutenção, conser-to e reposição de peças do veículo Modelo ACCELO 815 - Mercedes Benz, destinado a atender partes das demandas dos setores desta Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA�FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº� 8�666/93 e suas alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições aqui estabelecidas�VALOR: Dá-se ao contrato o valor global de R$ 1�473,91 (mil quatrocen-tos e setenta e três reais e noventa e um centavos)�


DESPESA: As despesas decorrerão das Unidades Orçamentárias dos Programas de Trabalho: 18�122�0601�1019�0000 (Manutenção SEMEIA); 18�542�0103�1020�0000 (Implantação e Manutenção da Arborização, Jardinagem e Viveiro de Produção de Mudas); 18�542�0402�1024�0001 (Fortalecimento da Fiscalização Ambiental e Descentralização do Licen-ciamento); 18�542�0103�2093�0000 (Gestão de Parque Ambiental Chico Mendes) e 18�542�0103�2094�0000 (Gestão do Horto Florestal e São Francisco) Rubrica Orçamentária: 33�90�39�00 (Outros serviços de Ter-ceiros Pessoa Jurídica), Fonte de Recursos: 01 – RP�VIGÊNCIA: A vigência será a partir da data de assinatura do Termo Con-tratual até 30 de abril de 2017 ou até o consumo total do produto� Po-dendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo devidamente justificado. DATA DA ASSINATURA: Rio Branco – AC, 17 de abril de 2017�

ASSINAM: Aberson Carvalho de Sousa – pela Contratante�Antônio Cardoso dos Prazeres – Contratado�_________________________________________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

PORTARIA Nº 51, DE 17 DE ABRIL DE 2017A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atri-buições que lhe confere o Decreto nº 009 de 02 de janeiro de 2017, RESOLVE:Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como EXECUTORES do contrato cele-brado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Empresa a seguir enunciada:CONTRATO N°: 024/2017CONTRATADA: ACREDISEL COMÉRCIO DE VEICULO LTDA�OBJETO: Constitui objeto desta contratação, empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra para manutenção, conser-to e reposição de peças do veículo Modelo ACCELO 815 - Mercedes Benz, destinado a atender partes das demandas dos setores desta Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA�ASSINATURA DO CONTRATO: 17/04/2017VIGÊNCIA DO CONTRATO (INÍCIO E TÉRMINO): 17/04/2017 a 30/04/2017 EXECUTOR TITULAR SEMEIA: Antônio Airton de Carvalho Júnior MATRÍCULA Nº: 709�779-1EXECUTOR SUBSTITUTO SEMEIA: Onofra Cleuza Rigamonte AzevedoMATRÍCULA Nº: 703685-3Art� 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de assinatura do Contrato acima especificado.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�

Aberson Carvalho de SousaSecretário Municipal de Meio Ambiente_________________________________________________________

PREFEITURA DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE - SMC

PORTARIA Nº 026 DE 17 DE ABRIL DE 2017O Secretário Municipal da Cidade, no uso das atribuições que lhe confe-re o Decreto Municipal nº 012/2017 de 02 de janeiro de 2017�RESOLVE:Art� 1º - Revogar a Portaria nº 024/2017, onde designava a Senhora Thays de Souza e Souza, para exercer a função de Chefe da Divisão de Títulos no Departamento de Regularização Fundiária� Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2017� Registre-se� Publique-se� Cumpra-se� Rio Branco-Acre, 17 de abril de 2017�

Ricardo Augusto Mello de AraújoSecretário Municipal da Cidade _________________________________________________________


AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº� 031/2017 – CEL /PMRBA Pregoeira da Comissão Especial de Licitação – CEL da Prefeitu-ra Municipal de Rio Branco – Acre, torna público à SUSPENSÃO do

PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS nº� 031/2017 – CEL/PMRB, pelo critério de menor preço item, cujo objeto é: Aquisição de Fardamento e Equipamentos de Proteção Individual� Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA� Através do OF/GAB/SEMSA/Nº 139/2017� Processo CEL/PMRB N°� 100/2017� Esta Licitação teve a seguinte publicidade: Aviso de Licitação publicada no D�O�U� nº 64, seção 3, Pág� 162, no D�O�E� nº� 12�025, Pág� 86, ambos do dia 03 de abril de 2017 e no Jornal “Página 20”, pág�18 do dia 01 de abril de 2017, em virtude de pedidos de esclarecimentos�Rio Branco, 18 de abril de 2017�

Kézia Honorato da Silva MoraesPregoeira da CEL /PMRB_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS

PORTARIA RBTRANS N�º 128/2017O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta o art� 11, inciso II da Lei n�º 1�731, de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA:RESOLVE:Art� 1�º� Constituir Comissão para instauração de Processo Administra-tivo Disciplinar- PAD, que deverá observar as regras e procedimentos constantes na lei 8�112/90�Art�2�º� A Comissão Processante será formada pelos seguintes funcio-nários efetivos:- Ana Paula da Silva Araújo, que a presidirá;- Thiago da Silva Ferreira - Edinilza de Souza Moreira Art�3�º� O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que consti-tuir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem�Art�4�º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação�Registre-se� Publique-se� Cumpra-seRio Branco-AC, 17 de abril de 2017

Gabriel Cunha ForneckSuperintendenteDecreto N�º 016/2017_________________________________________________________


PORTARIA RBTRANS N�º 129/2017O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta o art� 11, inciso II da Lei n�º 1�731, de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA:RESOLVE:Art� 1�º� Constituir Comissão para instauração de Processo Administra-tivo Disciplinar- PAD, que deverá observar as regras e procedimentos constantes na lei 8�112/90�Art�2�º� A Comissão Processante será formada pelos seguintes funcio-nários efetivos:- Ana Paula da Silva Araújo, que a presidirá;- Thiago da Silva Ferreira - Edinilza de Souza Moreira Art�3�º� O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que consti-tuir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem�Art�4�º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação�Registre-se� Publique-se� Cumpra-seRio Branco-AC, 17 de abril de 2017



PORTARIA RBTRANS N�º 130/2017O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS,


no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta o art� 11, inciso II da Lei n�º 1�731, de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA:RESOLVE:Art� 1�º� Constituir Comissão para instauração de Processo Administra-tivo Disciplinar- PAD, que deverá observar as regras e procedimentos constantes na lei 8�112/90�Art�2�º� A Comissão Processante será formada pelos seguintes funcio-nários efetivos:- Ana Paula da Silva Araújo, que a presidirá;- Thiago da Silva Ferreira - Edinilza de Souza Moreira Art�3�º� O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que consti-tuir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem�Art�4�º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação�Registre-se� Publique-se� Cumpra-seRio Branco-AC, 17 de abril de 2017



EXTRATO DE CONTRATODispensa de Licitação Nº 010/2017Contrato N° 010/2017Processo N° 010/2017 Fonte: 01 (Recurso Próprio)� Partes: Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta– SAFRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº� 04�034�583/0017-90, com sede na Estrada AC 90, Rodovia Tran-sacreana – Floresta Sul, n°� 2003, CEP 69�912-290, neste Município, e do outro lado o Senhor Ewertton Rogério Marinho de Holanda, inscrito no CPF sob o nº� 509�039�852-68, residente e domiciliado na Rua 20 de Março, n°� 82, Qd� 02, Lt� 01, Chico Mendes , CEP 69�902-749, Rio Branco – AC�Objeto: Contratação Direta para aquisição de 975 refeições acondicio-nadas em embalagens tipo “marmitex” com aproximadamente 700 gra-mas, compostas de arroz, feijão, farofa, salada, carne branca (peixe ou frango) ou carne vermelha (bovina) utilizando ingredientes de qua-lidade, acompanhados de talheres (garfo e faca) descartáveis para a Equipe do Programa Municipal de Melhorias de Ramais da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta- SAFRA�Vigência: Este Contrato terá validade a partir da data de assinatura até o final do exercício financeiro de 2017.Valor do Contrato: Dar-se-á a este Contrato o valor de R$ 7�800,00 (sete mil e oitocentos reais)�Dotação Orçamentária:Programa de Trabalho: 01�014�001�2213�0000;Elemento de Despesa: 33�90�30�00;Fonte de Recurso: 01 (Recurso Próprio)�Data de Assinatura: Rio Branco – AC, 07 de abril de 2017�

Signatários: Jorge Souza Rebouças da Costa– Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta (Contratante) e Ewertton Rogério Marinho de Ho-landa (Contratado)�_________________________________________________________


PORTARIA Nº 018/2017/GAB/SAFRA O Secretário Municipal de Agricultura e Floresta, no uso de suas atribui-ções legais, e regulares, RESOLVE:Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observân-cia à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato nº� 010/2017, proveniente da Dispensa de Licitação nº� 010/2017, Proces-so n°� 010/2017- SAFRA, Fonte de Recurso 01, que tem por objeto a “Contratação Direta para aquisição de 975 refeições acondicionadas em embalagens tipo “marmitex” com aproximadamente 700 gramas, compostas de arroz, feijão, farofa, salada, carne branca (peixe ou fran-go) ou carne vermelha (bovina) utilizando ingredientes de qualidade, acompanhados de talheres (garfo e faca) descartáveis para a Equipe do Programa Municipal de Melhorias de Ramais da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta- SAFRA”, celebrado entre esta Secretaria Mu-nicipal de Agricultura e Floresta- SAFRA e o Senhor Ewertton Rogério Marinho de Holanda�

I – Gestor: George Lima dos Santos – Matrícula nº� 702484- 4;II – Fiscal: Francisco Coelho Nascimento – Matrícula nº� 701286- 4�Art� 2º - Os servidores designados para executar as atividades de que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar, cabendo aplicação de no-tificações, assim como o atesto de Notas Fiscais com base nos serviços contratados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei�Art� 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco, 07 de abril de 2017�

Jorge Souza Rebouças da CostaSecretário Municipal de Agricultura e FlorestaDecreto nº� 731, de 03 de março de 2017_________________________________________________________


Portaria Nº 006/2017/Gab/Safra O Secretário Municipal de Agricultura e Floresta, no uso de suas atribui-ções legais, e regulares,Resolve:Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observân-cia à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato nº 005/2017, proveniente do Pregão Eletrônico n°002/2017 CEL/PMRB, que tem por objeto a “Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agricolas (01 Cultivador Motorizado (Micro Trator) com motor a diesel, potência de 14CV/2400 RPM ou superior� ” Celebrado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta – SAFRA e a empresa M� A� P� dos Santos - ME�I – Gestor: José Maia Santos– matrícula nº 702293-01II – Fiscal: Francis James Rodrigues de Oliveira – matrícula nº 14109-01Art� 2º - Os servidores designados para executar as atividades de que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas, devendo supervisionar e fiscalizar, cabendo aplicação de no-tificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos materiais adquiridos, estando sujeitos às penalidades previstas em lei�Art� 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco, 18 de abril de 2017�

Jorge Souza Rebouças da Costa Secretário Municipal de Agricultura e FlorestaDecreto n°731 de 03 de março de 2017_________________________________________________________


DISPENSA DE LICITAÇÃOÀ vista dos documentos contidos nos autos e nos termos do art� 24, inciso II, da Lei Federal n° 8�666/93 e suas alterações, AUTORIZO A Dispensa de Licitação abaixo especificada, HOMOLOGANDO o presente termo.Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta – SAFRA�Número da Dispensa: 010/2017�Processo Número: 010/2017�Partes: Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta– SAFRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº� 04�034�583/0017-90, com sede na Estrada AC 90, Rodovia Transacreana – Floresta Sul, n°� 2003, CEP 69�912-290, neste Município, e do outro lado o Senhor Ewertton Rogério Marinho de Holanda, inscrito no CPF sob o nº� 509�039�852-68, residente e domiciliado na Rua 20 de Março, n°� 82, Qd� 02, Lt� 01, Chico Mendes , CEP 69�902-749, Rio Branco – AC�Objeto: Contratação Direta para aquisição de 975 refeições acondicio-nadas em embalagens tipo “marmitex” com aproximadamente 700 gra-mas, compostas de arroz, feijão, farofa, salada, carne branca (peixe ou frango) ou carne vermelha (bovina) utilizando ingredientes de qua-lidade, acompanhados de talheres (garfo e faca) descartáveis para a Equipe do Programa Municipal de Melhorias de Ramais da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta- SAFRA� Vigência: Este Contrato terá validade a partir da data da sua assinatura, até o final do exercício financeiro de 2017.Fundamento Legal: Realizado nos termos da Lei 8�666/1993, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se ás normas dos supra-mencionados diplomas legais�Dotação Orçamentária Programa de Trabalho: 01�014�001�2213�0000Elementos de Despesa: 33�90�30�00


Fonte: 01 (Recurso Próprio)�Valor: R$ 7�800,00 (sete mil e oitocentos reais)�Rio Branco- Acre, 05 de abril de 2017�

Jorge Souza Rebouças da CostaSecretário Municipal de Agricultura e Floresta - SAFRA____________________________________________________________________________________________________________________


TERMO DE RATIFICAÇÃOPara que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, RATIFICO a Dispensa de Licitação realizada com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei n°� 8�666/93, cujo objeto é a “Contratação Direta para aquisição de 975 refeições acondicionadas em embalagens tipo “marmitex” com aproximada-mente 700 gramas, compostas de arroz, feijão, farofa, salada, carne branca (peixe ou frango) ou carne vermelha (bovina) utilizando ingredientes de qualidade, acompanhados de talheres (garfo e faca) descartáveis para a Equipe do Programa Municipal de Melhorias de Ramais da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta- SAFRA”, a serem fornecidas pelo Senhor Ewertton Rogério Marinho de Holanda�Rio Branco - Acre, 05 de abril de 2017�

Jorge Souza Rebouças da CostaSecretário Municipal de Agricultura e Floresta – SAFRA ____________________________________________________________________________________________________________________


PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS - SEFIN

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2017PROCESSO nº332/2016PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº�002/2017 – CEL/PMRBOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento do Serviço de Manutenção e Suporte Técnico da Rede Metropolitana “Prefei-tura Digital” da Prefeitura de Rio Branco�Validade: 12 (doze) meses�

Item Descrição Qtd/Und (Men-sal) Valor Unitário Valor Total Mensal

1 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Rádio Base Ponto Multiponto� 15 UND R$ 957,00 R$ 14�355,00

2 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva de Rádio Ponto a Ponto� 15 UND R$ 1�087,00 R$ 16�305,00

3 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Rádio Cliente Ponto Multiponto� 50 UND R$ 397,00 R$ 19�850,00

4 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Módulos de 6 metros de Torre metálica do tipo estaiada� 30 TORRES R$ 497,00 R$ 14�910,00

5 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Switch� 5 UND R$ 597,00 R$ 2�985,006 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Nobreak� 2 UND R$ 275,00 R$ 550,007 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Conversor óptico� 10 UND R$ 37,00 R$ 370,00

8 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Módulo óptico SFP 10km� 10 UND R$ 57,00 R$ 570,00

9 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Módulo óptico SFP 30 km� 10 UND R$ 75,00 R$ 750,00

10 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Módulo óptico XFP/SFP + 10 GB LR 10km� 10 UND R$ 397,00 R$ 3�970,00

11 Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Rede de cabos e fibra óptica.

10 Manuten-ções R$ 2�970,00 R$ 29,700,00

12 Serviço de Manutenção de ERB� 07 ERB R$ 3�19500 R$ 22�365,0013 Serviço de Mudança de Endereço� 10 UND R$ 1�795,00 R$ 17� 950,0014 Serviço de Monitoramento e Gerência da Rede� 1 UND R$ 5�090,00 R$ 5�090,0015 Serviço de Suporte (Service Desk)� 1 UND R$ 6�730,00 R$ 6�730,00

Valor Total Mensal R$ 156�450,00Valor Total Global (12 meses) R$ 1�877�400,00

Data da assinatura: 24 de fevereiro de 2017

ASSINAM: Marcelo Castro Macedo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, conjuntamente com o Sr� Oteniel Almeida dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e o Sr� Márcio José Batista, Secretário Municipal de Educação, CONTRATANTES e Janaina Fernades de Oliveira, 7 LAN COMÉRCIO SERVIÇOS EIRELI pela CONTRATADA�____________________________________________________________________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCRECHE SORRISO DE CRIANÇACONSELHO ESCOLAR/ UNIDADE EXECUTORA DA CRECHE SORRISO DE CRIANÇA

RESOLUÇÃO Nº 001/CE/UExCSC/2017�Rio Branco - AC, 17 de abril de 2017�O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR/UEx DA CRECHE SORRISO DE CRIANÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:Resolve:Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:Janilene Vale Maia de Lima - PRESIDENTEKatiani Ciqueira da SilvaDenise Mota do Carmo VianaArt� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pela Prefeitura de Rio


Branco através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Creche Sorriso de Criança, nos termos da Lei nº 1�907, de 17 de maio de 2012 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais; assim como dos recursos repassados pelo FNDE/MEC, conforme Resolução Nº� 15, de 10 de ju-lho de 2014 e Nº 08, de 16 de dezembro de 2016�Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�Rio Branco – AC, 17 de abril de 2017�

Elciane Nogueira DinartePresidente do Conselho Escolar�_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO

PORTARIA Nº� 091, DE 12 DE ABRIL DE 2017�O Diretor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº� 1�242/97, Decreto nº� 5�960/97 e Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº� 001/97, considerando que a senhora Jamily da Costa Gomes Wences-lau, matrícula nº� 709667, ocupante do cargo em comissão de Procura-dora Jurídica, encontra-se impossibilitada de exercer suas atividades laborais até o final da gestação.RESOLVE:Art� 1° Nomear interinamente a senhora Jacqueline Dias da Silva Ros-set para exercer o Cargo em Comissão de Procuradora Jurídica do SA-ERB, enquanto perdurar a ausência da titular�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 07 de abril de 2017�Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�

José Cardoso FerreiraDiretor PresidenteDecreto n�º 018/2017_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº� 02/2017 – CEL / PMRBPara que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respal-do no inciso VI do art� 43 da Lei nº� 8�666/93 HOMOLOGO todos os atos praticados pela Comissão Especial de Licitação – CEL/PMRB, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº� 02/2017 – CEL, Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de reforma da Escola de ensino fundamental Raimundo Hermínio de Melo, localizada na BR 364, comunidade Santa Cecília, km 09, no Município de Rio Branco - Acre, pelo regime de Menor Preço, pelo critério de menor preço Global e AD-JUDICO objeto da licitação em favor da empresa: ATLAS CONSTRU-ÇÃO E COMERCIO EIRELES – ME , CNPJ 23�044�736/0001-67 com o valor total de R$ 175�357,32 (cento setenta e cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais e trinta dois centavos)�Rio Branco-Acre, 10 de Abril de 2017�

Márcio José BatistaSecretário Municipal de EducaçãoDecreto n° 08/2017

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Portaria nº 29/2017/gab/safra O Secretário Municipal de Agricultura e Floresta - SAFRA, no uso de suas atribuições legais e regulares, RESOLVE:Artigo 1º- Designar o Servidor Wussander Camello, matrícula 709882-1 como Diretor Administrativo, Orçamentário e Financeiro da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta�Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação�Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�Rio Branco - AC, 17 de abril de 2017�

Jorge Souza Rebouças da CostaSecretário Municipal de Agricultura e Floresta-SAFRADecreto nº� 731, de 03 de março de 2017�

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Extrato de Contrato N° do Contrato: 13/2017� Processo n°: 17/2017� Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL Afrânio Moura de Lima EDIFICARE ENGENHARIA LTDA Wilians Mon-tefusco da Cruz Objeto: Locação de mesa em plástico, cadeira em plástico e jogo de mesa e cadeira em plástico� Fundamento Legal: Lei federal nº 8�666/93 Lei federal nº 10�520/02 Dec� Munic� nº 769/05 Dec� Munic� nº 717/15 Vigência: Inicio 17 de março de 2017 Termino 31 de dezembro de 2017 Valor: R$ 8�775,00 ( oito mil e setecentos e setenta e cinco reais) Modalidade: Pregão n°: 034 / 2017 Dotação Orçamentária: Programa de trabalho: calendário esportivo 019�001�20340000 Fortalecimento Institucional Sec� Munic� Esp� e La-zer 019�001�21860000 Elemento de despesa: Outros serviços de tercei-ros - pessoas jurídica 3�3�90�39�00 Fonte de Recurso: RP� : 01 Data da Assinatura: 17/03/2017

Signatários: Pelo Contratante, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL e , pela Contratada, EDIFICARE ENGENHARIA LTDA _________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA/GAB/SEMEL/Nº17/2017O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 029 de 02 de janeiro de 2017,R E S O L V E:Art� 1º� Designar a servidora Aline Púpio Reis Rodrigues, Chefe de Di-visão Administrativa e Financeira, do Departamento de Gestão Interna e Estratégica – DGIE, para assinar em conjunto com o Secretário Muni-cipal de Esporte e Lazer, as notas de Empenho, Pagamentos e Ordens Bancárias da unidade financeira nº 01.0019.001.000, desta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL�Art� 2º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 04 de março de 2017� Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�Rio Branco - AC, 11 de abril de 2017�

Afrânio Moura de LimaSecretário Municipal de Esporte e LazerDecreto n° 029/2017_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo Nº 04Contrato Nº 080/2013Processo Nº 123530009/2013Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e Geycy Anne de Lima Pereira – CPF nº 563�842�382-68�Objeto do Contrato: Contratação do serviço de transporte com condutor, veículo tipo passeio, para atender as ações da Secretaria Municipal de Saúde no perímetro de Rio Branco (zona urbana e rural)�Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, prorrogando o contrato original por mais 12 (doze) meses� Fundamentação Legal: Art� 57, inciso II da Lei nº 8�666/1993�Vigência do Contrato: 10/04/2017 a 10/04/2018�Data de Assinatura: 10 de Abril de 2017�

Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Con-tratada, Geycy Anne de Lima Pereira�_________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo Nº 04Contrato Nº 083/2013Processo Nº 123530009/2013Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e Leane Costa da Silva Santos– CPF nº 770�146�262-72�


Objeto do Contrato: Contratação do serviço de transporte com condutor, veículo tipo passeio, para atender as ações da Secretaria Municipal de Saúde no perímetro de Rio Branco (zona urbana e rural)�Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, prorrogando o contrato original por mais 12 (doze) meses� Fundamentação Legal: Art� 57, inciso II da Lei nº 8�666/1993�Vigência do Contrato: 10/04/2017 a 10/04/2018�Data de Assinatura: 10 de Abril de 2017�

Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Con-tratada, Leane Costa da Silva Santos�_________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo Nº 04Contrato Nº 084/2013Processo Nº 123530009/2013Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e Luzivan Silva Piauhy – CPF nº 648�646�262-00�Objeto do Contrato: Contratação do serviço de transporte com condutor, veículo tipo passeio, para atender as ações da Secretaria Municipal de Saúde no perímetro de Rio Branco (zona urbana e rural)�Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, prorrogando o contrato original por mais 12 (doze) meses� Fundamentação Legal: Art� 57, inciso II da Lei nº 8�666/1993�Vigência do Contrato: 10/04/2017 a 10/04/2018�Data de Assinatura: 10 de Abril de 2017�

Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Con-tratada, Luzivan Silva Piauhy�_________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo Nº 04Contrato Nº 086/2013Processo Nº 123530009/2013Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e Sammir José da Silva Damasceno – CPF nº 670�971�032-72�Objeto do Contrato: Contratação do serviço de transporte com condutor, veículo tipo passeio, para atender as ações da Secretaria Municipal de Saúde no perímetro de Rio Branco (zona urbana e rural)�Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, prorrogando o contrato original por mais 12 (doze) meses� Fundamentação Legal: Art� 57, inciso II da Lei nº 8�666/1993�Vigência do Contrato: 10/04/2017 a 10/04/2018�Data de Assinatura: 10 de Abril de 2017�

Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Con-tratada, Sammir José da Silva Damasceno�_________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo Nº 04Contrato Nº 087/2013Processo Nº 123530009/2013Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e Antônio Arialdo Vieira de Barros – CPF nº 630�325�112-91�Objeto do Contrato: Contratação do serviço de transporte com condutor, veículo tipo pick-up, para atender as ações da Secretaria Municipal de Saúde no perímetro de Rio Branco (zona urbana e rural)�Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, prorrogando o contrato original por mais 12 (doze) meses� Fundamentação Legal: Art� 57, inciso II da Lei nº 8�666/1993�Vigência do Contrato: 10/04/2017 a 10/04/2018�Data de Assinatura: 10 de Abril de 2017�

Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Con-tratada, Antônio Arialdo Vieira de Barros�


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo Nº 04Contrato Nº 101/2013Processo Nº 123530009/2013Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e Wendson de Lima Israel – CPF nº 725�315�682-04�Objeto do Contrato: Contratação do serviço de transporte com condutor, veículo tipo pick-up, para atender as ações da Secretaria Municipal de Saúde no perímetro de Rio Branco (zona urbana e rural)�Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, prorrogando o contrato original por mais 12 (doze) meses� Fundamentação Legal: Art� 57, inciso II da Lei nº 8�666/1993�Vigência do Contrato: 16/04/2017 a 16/04/2018�Data de Assinatura: 10 de Abril de 2017�

Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Con-tratada, Wendson de Lima Israel�_________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo Nº 04Contrato Nº 103/2013Processo Nº 123530009/2013Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04�034�583/0006-37 e Telmo Pinho da Costa Filho – CPF nº 876�778�902-10�Objeto do Contrato: Contratação do serviço de transporte com condutor, veículo tipo passeio, para atender as ações da Secretaria Municipal de Saúde no perímetro de Rio Branco (zona urbana e rural)�Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, prorrogando o contrato original por mais 12 (doze) meses� Fundamentação Legal: Art� 57, inciso II da Lei nº 8�666/1993�Vigência do Contrato: 29/04/2017 a 29/04/2018�Data de Assinatura: 10 de Abril de 2017�

Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Con-tratada, Telmo Pinho da Costa Filho�_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA N°� 005/2017A Secretária Municipal de Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o Decreto nº 939, de 11 de março de 2013�RESOLVE:Art� 1º - Fica designado a baixo as servidoras para com observância no Art� 67, §1º da Lei 8�666/93 da legislação vigente, atuarem como EXECUTORAS do Contrato Nº 008/2017, e seus termos aditivos, caso ocorram, celebrados entre a Secretaria Municipal de Obras Públicas e o Contratado a seguir enunciado:(PROCESSO Nº 277/2016 – CEL/PMRB) – TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2016�CONTRATOS: Nº 008/2017CONTRATADA: EURO CONSTRUÇÕES LTDA�OBJETO – Serviços de Implantação de Academias ao Ar Livre, localiza-do na Rua Maria das Dores, Bairro Esperança – Lote 01, no Município de Rio Branco – Acre�DATA DA ASSINATURA: 01/02/2017PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/02/2017 A 02/04/2017EXECUTOR TITULAR: Eng� (o) Civil Gabriel Isaac do Vale Israel – CREA/AC 9525/D – Matricula 704612 -1 - Ramal 2106-8007EXECUTOR SUBSTITUTO: Engenheira Civil Yael da Silva Saraiva – CREA/AC 9640/D – Ramal 2106-8007Art� 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�Gabinete da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, em 14 de fevereiro de 2017�

Eng� (a) Civil Ana Cláudia Ramos da CunhaSecretária Municipal de Obras Públicas


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA N°� 011/2017A Secretária Municipal de Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o Decreto nº 939, de 11 de março de 2013�RESOLVE:Art� 1º - Fica designado abaixo os servidores para com observância no Art� 67, §1º da Lei 8�666/93 da legislação vigente, atuarem como EXECUTORES do Contrato Nº 005/2017, e seus termos aditivos, caso ocorram, celebrados entre a Secretaria Municipal de Obras Públicas e o Contratado a seguir enunciado:(PROCESSO Nº 290/2016 – CEL/PMRB) – PREGÃO Nº 005/2016�CONTRATOS: Nº 005/2017CONTRATADA: MILLA EQUIPAMENTOS METALURGICOS - EIRELI�OBJETO – Fornecimento de Equipamentos para Academia ao Ar Livre – Lote Único, no Município de Rio Branco – Acre�DATA DA ASSINATURA: 19/01/2017PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/01/2017 A 18/04/2017EXECUTOR TITULAR: Eng�ª Civil Yael da Silva Saraiva – CREA/AC 9640/D – Ramal 2106-8007EXECUTOR SUBSTITUTO: Eng�º Civil Gabriel Isaac do Vale Israel – CREA/AC 9525/D – Matricula 704612 -1 - Ramal 2106-8007Art� 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�Gabinete da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, em 27 de março de 2017

Eng� (a) Civil Ana Cláudia Ramos da CunhaSecretária Municipal de Obras Públicas_________________________________________________________

PREFEITURA DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE – SMCDEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS

REF: PROCESSO ADM� Nº 8953/2017NOTIFICADO: MARIA DE NAZARÉ NERY DE CASTROEND�: RUA 07 DE SETEMBRO, 623 – NOVA ESPERANÇANOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 009/2017CARMEM BASTOS NARDINO, Diretora do Departamento de Fiscaliza-ção de Obras e Posturas, no uso de suas atribuições legais, conferida através da Portaria nº 006/2017�M A N D ANOTIFICAR MARIA DE NAZARÉ NERY DE CASTRO, pessoa física, inscrita no CPF nº 434�377�532-15, dando-lhe ciência de que através de Vistoria Fiscal foi identificado imóvel urbano localizado na Rua 07 de setembro,623 – Nova esperança, de propriedade da notificada, com aspectos de abandono. Cientifica ainda, que de acordo com a Lei de Uso e Parcelamento do Solo – Lei nº 1�611/2006, é responsabilidade do proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, conservando-o e dando a devida destinação para que cumpra a sua função social, sob pena de aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no art� 18 e seguintes do citado diploma legal, como também no disposto no art� 1�275, III e seguintes do Código Civil�Assim, deverá o(a) notificado(a), providenciar: Limpeza regular do imó-vel; manter imóvel seguro de forma a evitar ocupação por pessoas es-tranhas evitando a utilização para uso de entorpecentes e práticas de outros ilícitos; manter o imóvel em bom estado de conservação, espe-cialmente no que se refere a estrutura física; dar uma destinação ao imóvel. Cientifica, que a não adoção das medidas assinaladas acima, autoriza o Município a executar a adotar as medidas pertinentes ao caso, sem prejuízo das demais cominações legais atinentes à espécie� Rio Branco, 18 de Abril de 2017�

CARMEM BASTOS NARDINODiretora do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas _________________________________________________________

PREFEITURA DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE – SMCDEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS

REF: PROCESSO ADM� Nº 11650/2017NOTIFICADO: SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARAUJOEND�: RUA AMÉRICA, 511- NOVA ESTAÇÃONOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 010/2017

CARMEM BASTOS NARDINO, Diretora do Departamento de Fiscaliza-ção de Obras e Posturas, no uso de suas atribuições legais, conferida através da Portaria nº 006/2017�M A N D ANOTIFICAR SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARAUJO, pessoa física, inscrita no CPF nº 060�610�872-68, dando-lhe ciência de que através de Vistoria Fiscal foi identificado imóvel urbano localizado na Rua América, 511 – Nova Estação, de propriedade do notificado, com aspectos de abandono. Cientifica ainda, que de acordo com a Lei de Uso e Parcela-mento do Solo – Lei nº 1�611/2006, é responsabilidade do proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, conservando-o e dando a devida des-tinação para que cumpra a sua função social, sob pena de aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no art� 18 e seguintes do citado diploma legal, como também no disposto no art� 1�275, III e seguintes do Código Civil�Assim, deverá o(a) notificado(a), providenciar: Limpeza regular do imó-vel; manter imóvel seguro de forma a evitar ocupação por pessoas es-tranhas evitando a utilização para uso de entorpecentes e práticas de outros ilícitos; manter o imóvel em bom estado de conservação, espe-cialmente no que se refere a estrutura física; dar uma destinação ao imóvel. Cientifica, que a não adoção das medidas assinaladas acima, autoriza o Município a executar a adotar as medidas pertinentes ao caso, sem prejuízo das demais cominações legais atinentes à espécie� Rio Branco, 18 de Abril de 2017�

CARMEM BASTOS NARDINODiretora do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas _________________________________________________________


Errata de Termo Aditivo ao Contrato N° do Contrato: 038/2016� N° do Termo Aditivo: 2º Termo Aditivo� Processo n°: 090/2016� Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/ACRE, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E, DO OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A EMPRESA BELA VISTA CONSTRU-ÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA� Onde-se Lê: Vigência 12/03/2016 ao dia 08/08/2017Leia-se: Vigência 12/03/2017 ao dia 08/08/2017

Ordenador Responsável: Engª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha Se-cretária Municipal de Obras Públicas _________________________________________________________


Extrato de Contrato N° do Contrato: 016/2017� Processo n°: 068/2017� Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A FIR-MA M� C� CAVALCANTE OLIVEIRA� Objeto: Aquisição de Cavaletes de Sinalização Confeccionados em Ma-deira, Compensado e Chapa Galvanizada, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEOP Fundamento Legal: Lei Federal 10�520, de 17/07/2002, Decreto Munici-pal Nº 769 de 07/11/2005, Decreto do Municipal n° 717, de 20 de julho de 2015, publicado no DOE n° 11�604, de 23 de julho de 2015, Decreto Municipal nº 1�127/2014, Lei Complementar 123/06 e alterações, apli-cando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8�666/1993� Vigência: 27/03/2016 a 26/03/2018 Valor: R$ 68�100,00 ( sessenta e oito mil e cem reais) Modalidade: Pregão n°: 058 / 2017 Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 15�451�0101�1073�0000, Elemento de Despesa: 33�90�30�00� Fonte de Recurso: Fonte de Recursos – 01 (RP)� Data da Assinatura: 27/03/2017

Signatários: Pelo Contratante, Engª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha Secretária Municipal de Obras Públicas e , pela Contratada, Thiago Ca-valcante Oliveira M� C� CAVALCANTE OLIVEIRA� _________________________________________________________


Extrato de Contrato N° do Contrato: 017/2017� Processo n°: 068/2017� Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA


MUNICIPAL DE OBRAS, E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA NOVA VIDA PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA� Objeto: contrato Aquisição de Cavaletes de Sinalização Confeccionados em Madeira, Compensado e Chapa Galvanizada, para atender as deman-das da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEOP Fundamento Legal: Lei Federal 10�520, de 17/07/2002, Decreto Municipal Nº 769 de 07/11/2005, Decreto do Municipal n° 717, de 20 de julho de 2015, publicado no DOE n° 11�604, de 23 de julho de 2015, Decreto Municipal nº 1�127/2014, Lei Complementar 123/06 e alterações, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8�666/1993� Vigência: 27/03/2017 a 26/03/2018 Valor: R$ 64�000,00 ( sessenta e quatro mil reais) Modalidade: Pregão n°: 058 / 2017 Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 15�451�0101�1073�0000, Elemento de Despesa: 33�90�30�00 Fonte de Recurso: Fonte de Recursos – 01 (RP)� Data da Assinatura: 27/03/2017

Signatários: Pelo Contratante, Engª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha Secretária Municipal de Obras Públicas e , pela Contratada, Francisco Antônio Inácio Morais NOVA VIDA PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA� ____________________________________________________________________________________________________________________


Extrato de Contrato N° do Contrato: 020/2017� Processo n°: 354/2017� Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E, DO OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A EMPRESA AZ COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES IMP� E EXP� LTDA� Objeto: Execução de Muro de Contenção, Drenagem e Calçamento de Passeio Público na Alameda Portugal, Bairro Jardim Europa, no Município de Rio Branco – Acre� Fundamento Legal: Lei Federal N° 8�666/93 e suas alterações posteriores Vigência: 06/04/2017 a 03/08/2017 Valor: R$ 151�109,50 ( cento e cinquenta e um mil, cento e nove reais e cinquenta centavos) Modalidade: Tomada de preços n°: 003 / 2017 Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 015�451�0101�1073�0000 - Elemento de Despesa: 44�90�51�00 Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: 01 (RP)� Data da Assinatura: 6/04/2017

Signatários: Pelo Contratante, Engª� Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha Secretária Municipal de Obras Públicas e , pela Contratada, Sóstenis da Silva Taumaturgo AZ COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES IMP� E EXP� LTDA � ____________________________________________________________________________________________________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEOPCNPJ 04034583/0016-09

Torna público que recebeu do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 61/2017, com validade de 4 (quatro) anos, para atividade de OPERACIONALIZAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO BAIRRO LAÉLIA ALCÂNTARA, localizado na Avenida Lélia Alcântara, Rio Branco – AC�____________________________________________________________________________________________________________________


ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº� 063/2017 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ATRA-VÉS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO, E, DO OUTRO AS FIRMAS: UNIACRE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, E C A GOTARDO – ME, NA FORMA ABAIXO:ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017PROCESSO Nº 055/2017� PREGÃO SRP Nº 063/2017� VALIDADE: 12 (doze) mesesAos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, na Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEOP, localizada na Travessa da Habitasa, 95 2º Piso, Habitasa, – Rio Branco/Acre, a Ana Cláudia Ramos da Cunha, brasileira, Divorciada, Engenheira Civil, portadora da Carteira de Identidade nº 485�630 SSP/PA, inscrita no CPF/MF sob o nº 207�281�072-87, residente e domiciliada neste município, nomeada através do Decreto nº 022 de 02 de janeiro de 2017 e pelos poderes que lhe conferem o referido decreto, e nos termos da Lei Federal 10�520, de 17/07/2002, Decreto Municipal Nº 769 de 07/11/2005, Decreto do Municipal n° 717, de 20 de julho de 2015, publicado no DOE n° 9�713, de 03 de janeiro de 2008, Lei Complementar 123/06 e alterações, Lei 8�078/90 – Código de Defesa do Consumidor e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 063/2017, publicada no DOE nº 12.023 do dia 30/03/2017, RESOLVE registrar os preços das empresas, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:DO OBJETOA presente Ata tem por objeto registrar os preços dos materiais conforme previsto no Anexo I do Edital de Pregão nº. 063/2017, com especificações abaixo;

ITEM UNID QUANT� DESCRIÇÃO PREÇOEMPRESA: UNIACRE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA�

UNIT� TOTAL

02 DZ 100 Pç madeira 2’ x 3’ x 4 mt (pernamanca) de 1ª qualidade 230,00 23�000,00

04 DZ 10 Pç de madeira 4’ x 4’ de 3 mt (barrote) de 1ª qualidade 720,00 7�200,0006 DZ 5 Pç de madeira 6’ x 6’ de 3 mt de 1ª qualidade 1�715,00 8�575,0008 DZ 50 Pç de madeira 1’ x 2’ de 4 mt (ripão) de 1º qualidade� 115,00 5�750,0009 DZ 50 Pç de madeira 1’ x 2’ de 1,5 mt (ripa p/ cerca) de 1ª qualidade 15,00 750,0010 DZ 50 Pç de madeira 1’ x 2’ de 2 mt (ripa p/ cerca) de 1ª qualidade 20,00 1�000,0012 DZ 20 Régua de madeira p/ largura 10 cm comprimento 3 mt de 1ª qualidade 120,00 2�400,00


13 DZ 500 Folha de compensado de 6mm (1,60 x 2,20) m 45,00 22�500,0014 DZ 500 Folha de compensado de 10mm (1,60 x 2,20) m 60,00 30�000,00

TOTAL GERAL 101�175,00EMPRESA: C A GOTARDO – ME

01 DZ 100 Pç de madeira 2’ x 3’ x 3 mt (pernamanca) de 1ª qualidade 159,00 15�900,0003 DZ 50 Pç de madeira 2’ x 2’ de 4 mt (longarina) de 1ª qualidade 164,00 8�200,0005 DZ 5 Pç de madeira 4’ x 4’ de 4 mt (barrote) de 1ª qualidade 959,00 4�795,0007 DZ 5 Pç de madeira 6’ x 6’ de 4 mt de 1ª qualidade 2�159,00 10�795,0011 DZ 10 Lambril de madeira para forro comprimento de 3 mt de 1ª qualidade 99,00 990,00

TOTAL GERAL 40�680,00

A VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, observando o que dispôs o Decreto do Municipal n° 717, de 20 de julho de 2015�DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição dos produtos objeto desta licitação ocorrerão por conta dos recursos consignados no Pro-grama de Trabalho: 04�122�0601�2059�0000 e 15�451�0101�1073�0000 – Elemento de Despesa: 33�90�30�00 – Material de Consumo, Fonte de Recursos: 01 (RP)�

Engª Civil Ana Cláudia Ramos da CunhaSecretária Municipal de Obras PúblicasContratanteLuiz Carlos Camargo NegrisoliUNIACRE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA�ContratadaCarlos Alberto GotardoC A GOTARDO - MEContratada____________________________________________________________________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS

Nº do Contrato Nº 003/2017Processo nº 085/2017Partes: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – Sem-cas e a R� S� Freitas Juca - Me�Objeto: locação de impressoras, para atender as necessidades da Se-cretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, suas Unidades Administrativas e a Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária - COMTES� Modalidade: Pregão Presencial nº 026/2017/CEL/PMRBVigência: 11 de abril de 2017 a 10 de abril de 2018�Fundamento Legal: Lei Federal 10�520, de 17/07/2002, Decreto Munici-pal Nº 769 de 07/11/2005, Decreto do Municipal n° 717, de 20 de julho de 2015, publicado no DOE n° 11�604, de 23 de julho de 2015, Decreto Municipal nº 1�127/2014, Lei Complementar 123/06 e alterações, apli-cando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8�666/1993�Valor Global: R$ 13�200,00 (treze mil e duzentos reais)�Dotação Orçamentaria Programa de Trabalho: 01�020�605�1242�0000; 01�020�605�1244�0000; 01�020�605�1245�0000; 01�020�605�1247�0000; 01�020�605�1248�0000; 01�020�605�1249�0000�Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�Fonte: 01, 06 e 17Local e Data: Rio Branco, 11 de abril de 2017�

Assinam: A Sra� Secretaria Maria das Dores Araújo de Sousa, pela Secreta-ria Municipal de Cidadania e Assistência Social – Semcas e a R� S� Freitas Juca - Me, representada pelo Senhor Ronniere Stênio Freitas Juca – Me�_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS

Nº do Contrato Nº 005/2017Processo nº 322/2016Partes: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – Sem-cas e a Farhat & Farhat Ltda�Objeto: Fornecimento de combustível (Gasolina, Diesel, Diesel S-10), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social - SEMCAS� Modalidade: Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 095/2016/CEL/PMRBVigência: 12 de abril de 2017 a 11 de abril de 2018�Fundamento Legal: Lei Federal 10�520, de 17/07/2002, Decreto Munici-pal Nº 769 de 07/11/2005, Decreto do Municipal n° 717, de 20 de julho de 2015, a Lei 8�666/1993�Valor Global Estimado: R$ 520�000,00 (quinhentos e vinte mil reais)�Dotação Orçamentaria: Programa de Trabalho: 01�020�605�1242�0000; 01�020�605�1244�0000; 01�020�605�1245�0000; 01�020�605�1247�0000; 01�020�605�1248�0000; 01�020�605�1249�0000�

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�Fonte: 01, 06 e 17Local e Data: Rio Branco, 12 de abril de 2017�

Assinam: A Sra� Secretaria Maria das Dores Araújo de Sousa, pela Secre-taria Municipal de Cidadania e Assistência Social – Semcas e a Farhat & Farhat Ltda, representada pela Senhora Sandra Maria Pinheiro da Silva� _________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 042/2017A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SO-CIAL, NOMEADA PELO DECRETO Nº 014, DE 02 DE JANEIRO 2017, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art� 1º� Designar Yonara Maria Cordeiro de Souza, para o cargo de As-sessora Jurídica, desta Secretaria� Art� 2º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com os efeitos retroativos a 01/02/2017� Registre-se,Publique-se,Cumpra-se� GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSIS-TÊNCIA SOCIAL, EM 18 DE ABRIL DE 2017�

Maria das Dores Araújo de SousaSecretária Municipal de Cidadania e Assistência Social_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 043/2017A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SO-CIAL, NOMEADA PELO DECRETO Nº 014, DE 02 DE JANEIRO 2017, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art� 1º� Designar Erick Pinheiro Caniso, para o cargo de Diretor do De-partamento de Planejamento Orçamento e Gestão, para assinar Nota de Empenho, Liquidação, Pagamento e Ordem Bancária, relativos aos programas, subprogramas, projetos e atividades da Secretaria Munici-pal de Cidadania e Assistência Social�Art� 2º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com os efeitos retroativos a 01/04/2017� Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSIS-TÊNCIA SOCIAL, EM 18 DE ABRIL DE 2017�

Maria das Dores Araújo de SousaSecretária Municipal de Cidadania e Assistência Social


PREFEITURA DE RIO BRANCO - ACRESECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS

Extrato de Termo de Adesão de Ata nº 001/2017/SEMCASPregão Presencial SRP: 095/2016Processo: 322/2016Referência: Ata de Registro de Preço n�º 006/2016; Pregão SRP Nº 095/2016�Validade: 12 meses�Das Partes: Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – Semcas e a Empresa Farhat & Farhat Ltda, com a interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Finanças�Objeto: Registro de Preço para o fornecimento de combustível (Gasolina, Diesel, Diesel S-10), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social - SEMCAS Data de assinatura: 12 de abril de 2017�

Assinam: A Sra� Secretaria Maria das Dores Araújo de Sousa, pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – Semcas e a Farhat & Farhat Ltda, representada pela Senhora Sandra Maria Pinheiro da Silva� ____________________________________________________________________________________________________________________

PREFEITURA DE RIO BRANCOCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2017O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E,CONSIDERANDO deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, em Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2017�RESOLVE:Art� 1º - Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Rio Branco – AC�Art� 2º - A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”�Art� 3º - A XI Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 24 e 25 de julho, das 8:00 às 18:00 horas� Art� 4º - A XI Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o Sr� Silhar-ney Lima de Araújo� Em caso de ausência ou impedimento será substituído pela Vice-Presidente, Srª� Francisca Riza Fontinele de Oliveira� Art� 5º - Para operacionalização da X Conferência Municipal de Assistência Social será constituída uma comissão composta dos seguintes membros:Comissão OrganizadoraPresidente: Silharney Lima de Araújo - representante do Sindicato dos Sociólogos do Acre/SINDISOCIO/AC Vice-Presidente: Francisca Riza Fontinele de Oliveira - representante da Secretaria Municipal de Finanças/SEFINMembros TitularesAna Lúcia Gonçalves e Hellen Alline de Araújo Fidelis – representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social/SEMCASMaria do Socorro Dias do Nascimento Morais – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Gestão Urbana/SMDGUAda Sebastiana Ferreira de Souza – representante da Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária/COMTESMembros SuplentesCíbero Viana – representante da Associação Riobranquense de Deficientes Físicos/ARDEFAna Clélia de Souza Rocha – representante da Obras Sociais da Diocese de Rio BrancoRegis Albuquerque Henrique – representante do Conselho Regional de Psicologia/ CRP/20ª ACArt� 6º - As despesas com a realização da XI Conferência Municipal Assistência Social ocorrerão com dotação orçamentária municipal�Art� 7º - Fica delegada ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução�Art� 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário�Rio Branco - Acre, 12 de abril de 2017�

Silharney Lima de AraújoPresidente do CMAS____________________________________________________________________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADECONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS

RESOLUÇÃO CMHIS Nº02/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017O Plenário do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com base em suas atribuições contidas na Lei nº 1�724 de 17 de dezembro de 2008, alterada em parte, pela Lei nº 1�834 de 15 de março de 2011, em reunião ordinária, realizada em 10 de abril de 2017, conforme registro em ata e lista de presença;RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Projeto de Lei de Doação de Lotes ou Kit de Construção proveniente do Executivo Municipal para os Beneficiários do Auxílio Mo-radia Transitório – BAMT em consonância com a Política Municipal de Habitação Social�

Ricardo Augusto Mello de AraújoPresidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse SocialSecretário Municipal da Cidade____________________________________________________________________________________________________________________

PREFEITURA DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº� 01/2017 – CPL/PMRB – Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso VI do art� 43 da Lei nº� 8�666/93 homologo o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2017 – CPL/PMRB, pelo critério de menor preço e adjudico o objeto da licitação em favor das Empresas abaixo qualificadas:


MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA – Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 03�093�776/0001-91, estabelecida na Rua Estevo de Felipe, 217 – Parque da Figueira – Espírito Santo do Pinhal – São Paulo - CEP 13�990-000

Item Descrição Unid� Quant Valor Unitário Valor Total

01

Ônibus Unidade Móvel Médico Odontológico, nacional, 0km, ano/modelo 2017/2017, cor branca, com as seguintes especificações mínimas: Motor a diesel; potência mínima 185cv; 04 (quatro) cilindros; distância entre eixos mínimo: 5�250mm; comprimento externo míni-mo: 11�100mm; largura externa mínima: 2�500mm; altura externa mínima: 3�165mm; cam-bio com mínimo de 05 (cinco) marchas à frente e uma a ré; sistema de freios Tambor/”S; direção hidráulica� Adequações: composição dos ambientes: habitáculo do motorista, consultório odontológico, recepção, consultório médico, sala de espera, com todas as instalações, mobiliários, aparelhos e equipamentos necessários p/ atendimento ao públi-co e condicionador de ar especialmente desenvolvido para unidades móveis, com caixa evaporadoras e condensadoras acopladas e suspensão interna própria para utilização em veículos, baixo nível de ruído e instalação no teto do veículo com capacidade de 15�000 BTUS ciclo quente/frio instalado em todos os ambientes� Os ambientes devem conter as especificações a seguir: CABINE DO MOTORISTA: ar condicionado na cabine, poltrona para o motorista e 04(quatro) poltronas para passageiros, cintos de segurança individual e parede divisória� SALA DE ESPERA/ RECEPÇÃO: Portas de acesso ao consultório médico e consultório odontológico, 01 (uma) mesa em mdf de 15mm para atendimento, 01 (um) banco tipo baú em mdf com estofado revestido com courvim, 01 (uma) bancada com armários internos embutidos com portas e prateleiras internas para acoplamento para bebedouro. As especificações técnicas do consultório odontológico, do consultório médi-co, sistema elétrico, sistema hidráulico e demais especificações conforme edital e seus anexos. Demais itens exigidos conforme legislação específica.

Unid 1 439�045,00 439�045,00

Rio Branco-Ac, 18 de abril de 2017�

Maria Janete Sousa dos SantosSecretária Municipal de Planejamento

SENADOR GUIOMARD

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2017Com base nas informações constantes no processo licitatório Pregão Presencial SRP nº 004/2017, e considerando que foram cumpridos todos os pressupostos previstos em lei, nos termos do Artigo 4º, inciso XXI da lei 10�520/02, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 7º inciso IV, do Decreto nº 3�555/2000, o resultado do Pregão Presencial SRP nº 004/2017, foi ADJUDICADO o seu objeto pelo pregoeiro dessa Prefeitura, Sr� Estácio P� dos Santos, em favor do licitante: DISTRIBUIDORA VITORIA – CNPJ Nº 16�707�733/0001-01, vencedor lote I e II, por ter apresentado a proposta dentro dos padrões exigidos pelo edital, ofertados por meio lance verbal o menor preço, conforme consta na Ata de julgamento do certame, e o disposto no inciso XI, do Artigo 4º da lei 10�520/02�Publique-se�Senador Guiomard/AC, 18 de abril de 2017

André Luís Tavares da Cruz maiaPrefeito de Senador Guiomard

TARAUACÁ

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPIAL DE TARAUACÁGABINETE DO VICE - PREFEITO

DECRETO Nº 55/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 795/2014; R E S O L V E:Art� 1º - NOMEAR, ANTÔNIO LÁZARO DE LIMA ALMEIDA, portador do CPF N°495�212�332-49, para o cargo em Comissão de Secretário de Meio Ambiente, referência CEC-5, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tarauacá� Art� 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2017� FRANCISCO FEITOZA BATISTAPrefeito em Exercício____________________________________________________________________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁGABINETE DO VICE - PREFEITO

PORTARIA Nº202/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 795/2014; R E S O L V E:Art� 1º - REVOGAR a publicação da Portaria de n° 197/2017, de 12 de abril de 2017, publicado no D�O�E� n° 12�033, pag� nº 77, de 17 de abril de 2017�Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação�

FRANCISCO FEITOZA BATISTAPrefeito em exercício


ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIÇOS DAS SEGUINTES SECRETARIAS: ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ�EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 006/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017A Prefeitura Municipal de Tarauacá, Estado do Acre, torna público, nos termos do EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017, de 11 de abril de 2017, as seguintes RETIFICAÇÕES:(��)9�3 DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA TODOS OS CARGOS:Na análise da experiência profissional serão considerados os seguintes critérios:

EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL PERÍODO

PONTO POR DIA / ANOTRABALHADO MÁXIMO

Experiência comprovada na área pretendida Informar em anos e dias 2,0 pontos/ano0,0054 ponto/dia 20

Total 20 Total 20

9�4 Essa regra de pontuação servirá apenas para o cargo de professor:ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃODiploma de curso de Doutorado na área em que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar� 22

Diploma de curso de Mestrado (título de mestre) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar 18

Certificado de curso de Pós-Graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área a que concorre� 16

Formação em Nível Superior área especifica comprovada com o respectivo diploma ou declaração. 12Formação Nível Médio Magistério, diploma ou declaração� 8Formação em nível médio (Formação), diploma ou declaração� 4TOTAL MÁXIMO 80

9�5� O restante da pontuação para o cargo de professor, seguirá a regra do subitem 9�3�(��)Ficam mantidas as demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017, de 11 de abril de 2017, ressalvadas alterações posteriores.Tarauacá - Acre, 18 de abril de 2017�

FRANCISCO FEITOZA BATISTAPrefeito em Exercício____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICÍPAL DE TARAUACÁSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PLANILHA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA O ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMEN-TAL (1º AO 5º ANO) DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ, EDITAL Nº� 003/2017�RESULTADO PRELIMINARPROFESSORES ARREDORES – BR /364TARAUACÁ/CRUZEIRO DO SUL

Escola Municipal Ester Vale/BR 364, Lomada Km 33�

Nº ORDEM NOME

FORMAÇÃO EXP� PROFISSIONAL CURSOS

PONTUAÇÃOSuperior Linc� Pedag� Médio Magistério Médio Formação Exp� Magistério

Curso Formação Cont� (1º ao 5º)

PNAIC

Curso Formação Cont� (1º ao 5º) seminários, pales-tras, fóruns, conferências

etc;01 Lucileide da Silva Oliveira 30 15 0 2 4702 Erisson Alves Oliveira 15 3 10 1 2903 Gerlandia da Silva Freitas e Silva 15 0 0 8 2304 Jucenira Feitosa da Rocha 15 0 0 5 2005 Janiela Castro Feitoza 15 0 0 0 15


06 Antonio Cerlandio Alves Damascena Desclassificado - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.Escola Municipal Paulo Freire/BR 364, Ramal Novo Destino�

Nº ORDEM NOME


PONTUAÇÃOSuperior Linc� Pedag� Médio Magistério Médio Formação


PNAIC


etc;01 Maria da Liberdade Silva de Souza 15 15 15 2 4702 Diego da Silva Barboza 15 0 0 0 15

Escola Municipal Maria Vanda Lustosa Peres II/ Igarapé Preto, (Fazenda Jaburu)�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria Francilene Furtunato da Silva 30 24 15 2 7102 Maria Liberdade Lima Bezerra 30 30 0 5 6503 Carlos Alberto Tavares da Silva Melo 30 30 0 3 6304 Ednaldo dos Santos Cruz 20 30 0 4 5405 Glenda Maria Alves Rivera 30 0 0 20 5006 Luana de Souza da Silva Yawanawa 15 15 15 4 4907 Maria Dalva Alves Dourado 20 15 0 0 3508 Raimunda Antonia Moura Pessoa 15 0 0 5 2009 Maria Lidiane de Abreu Souza 15 0 0 1 16

Escola Municipal Maria Odília – Sede BR 364 – Comunidade Rio Branco

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Francisco das Chagas Marques de Araújo 30 30 4 6402 Maria Luciene Farias de Oliveira 30 30 0 3 6303 Marceliane Eneas de Carvalho 15 24 15 3 5704 Maria Rosinar Bezerra Ferreira 15 18 15 7 5505 Edimaria Alves da Silva 30 6 0 0 3606 Cesar Augusto da Rocha 30 0 0 4 3407 Luciara Feitosa da Rocha Desclassificada - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.

Escola Municipal Maria Odília da Silva Melo III/BR 364 – Ramal do Lomada�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Robis Célia Marques da Silva 15 18 15 1 49

Escola Municipal Maria Odília da Silva Melo VI/BR 364 – Ramal do Chulude�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Rosilene Mendonça Dantas 15 12 0 4 31


Escola Municipal Maria Odília da Silva Melo VII/BR 364 – Ramal do Manoel do Rádio�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria das Dores Silva Leão 15 15 10 1 4102 Maria Alberlândia Ripardo Dantas 15 0 0 0 1503 José Juscelino Lima Lopes Desclassificado - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.

Escola Municipal Maria Rita de Albuquerque dos Santos, SEDE/ Ramal do Cachoeira, comunidade do Rola�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria José de Albuquerque Mesquita 30 15 15 20 8002 Gleiciane da Silva Emidio 15 24 15 2 5603 Raimundo Nonato dos Santos Souza 15 12 5 0 3204 Francisca de Souza Portela Neta 15 0 0 6 2105 Maria Mirlandia de Jesus Souza 15 0 0 2 1706 Leonardo Cardoso Nascimento 15 0 0 0 1507 Francisco Moura da Silva 15 15

Escola Municipal Maria Rita de Albuquerque dos Santos, II / Ramal do Barbosa

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Virgulino Santos Lima 15 12 10 1 3802 Alcione Pires de Araújo 15 0 0 0 1503 José Oiris de Jesus Souza 15 0 0 0 1504 David Ferreira de Araújo 15 0 0 0 15

Escola Municipal Maria São José, II / Ramal do Bibil

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Egila Maria Alves Monteiro 15 21 15 9 6002 Maria Rosimeire da Silva Lima 15 12 10 3 40

PROFESSORES SETOR I - BR 364 / ALTO E BAIXO RIO ACURAUA�Escola Municipal Santa Terezinha- I/ Mamoré�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria Iolanda de Lima Silva 20 21 5 20 6602 Maria Edna do Nascimento Oliveira 20 27 15 3 6503 Alexandra de Souza Bispo 15 6 15 4 4004 Ariadna Marque de Sousa 15 0 0 0 1505 Raimundo Nonato Pinto de Lima 15 0 0 0 15


06 Maria Glenda Alves Damasceno Desclassificada - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.Escola Municipal Santa Terezinha- IV/ Seringal Boca do Saudade�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Gilvanio Cordeiro de Oliveira 15 21 15 20 7102 Francivaldo Dantas Araújo 15 18 15 3 5103 Maria de Fatima Souza do Nascimento 15 9 10 1 3504 Maria Creusa Reginaldo Aquino 15 1505 Maria Luciene Silva do Nascimento 15 0 0 0 15

Escola Municipal Santa Terezinha- V/ Seringal Estirão do Arraial

Nº ORDEM NOME


Nº ORDEMSuperior Linc� Pedag� Médio Magistério Médio Formação Exp� Magistério


PNAIC


etc;01 Maria Aparecida de Amorim Lima 15 27 15 3 6002 Maria Terezinha de Jesus Bezerra da Silva 15 1503 Natan Nascimento Brasil Desclassificado - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.

Escola Municipal Maria Odília da Silva Melo II/ Seringal Sacado

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Francisca Alves de Alencar 15 15 15 2 4702 Diego de Matos Nascimento 15 15 15 1 46

Escola Municipal Maria Odília da Silva Melo V / Seringal Tocantins

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Antonio Leandro Feitosa da Rocha 15 15 15 2 4702 Jucilèia Feitosa da Rocha 15 0 0 5 20

Escola Municipal Maria Odília da Silva Melo VIII / Seringal São Sebastião

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Sonia Maria Fortunato da Silva 30 24 15 2 7102 Cinara Rodrigues do Nascimento 20 30 0 7 57

PROFESSORES SETOR II – BR 364 / ALTO E BAIXO RIO GREGÓRIOEscola Municipal Pedro Zumba da Silva- SEDE /BR 364, São Vicente�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Ananias da Silva Raújo 20 30 0 8 5802 Raquel Sombra de Souza 15 15 10 18 5803 Maria Helia Lopes da Silva Rego 15 15 0 0 3004 Maria Luziane Fontineles Soares 15 12 0 2 29


05 Joel Frota de Souza 15 6 0 0 2106 Francisca Mística Nunes de Lima 15 0 0 0 15

Escola Municipal Pedro Zumba da Silva- III /BR 364, Tauary - Ponte�

Nº ORDEM NOME


Nº ORDEMSuperior Linc� Pedag� Médio Magistério Médio Formação Exp� Magistério


PNAIC


etc;01 Orleison Carlos Machado de Araújo 15 30 15 3 6302 Maria da Liberdade de Nazare 15 30 15 2 6203 Francisca Sanaiva da Silva Oliveira 15 21 15 3 5404 Maria Antonia Ferreira Ribeiro 15 18 15 2 5005 Antonio Jarbers Alves Damasceno Desclassificado - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.

Escola Municipal Pedro Zumba da Silva- Anexo IV/Alto rio Gregório São Paulo

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 NÃO TEVE CONCORRENTE 0

Escola Municipal Pedro Zumba da Silva- Anexo VII/Baixo Rio Gregório (Foz)

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria Evilene Pinheiro da Silva 15 15 15 2 4702 Dozilandia Ferreira da Conceição 15 12 15 2 4403 Samia Soares de Paula 15 15

Escola Municipal Pedro Zumba da Silva- Anexo VIII/Rio Gregório (Ave)

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Marilene Pinheiro da Silva 15 12 5 10 42

Escola Municipal Pedro Zumba da Silva- Anexo IX/Baixo Rio Gregório (Fortaleza)

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Andréia Rodrigues dos Santos 15 12 15 2 4402 Maria Aparecida Evangelista Braga 15 9 5 7 36

Escola Municipal Pedro Zumba da Silva- Anexo X/BR 364 Maracanã Central

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Sérgio de Moura Alves 15 9 10 4 3802 Antonio Ronei Ramos Passos 15 6 10 1 3203 Mayara Frota do Nascimento 15 3 0 0 1804 Adriano Ferreira Viana 15 0 0 0 1505 Maria Eliane Pereira da Silva Desclassificada - 6.8. A não-apresentação de títulos pelo candidato implicará na atribuição de nota zero na avaliação e desclassificação do candidato.

Escola Municipal Aurelino Pereira de Brito- Anexo IV/Alto Rio Gregório –Extrema


Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Antonio José da Conceição Ramos 15 1502 Manoel Silva Jorge 15 15

03 Raimundo Nonato Pereira de Almeida Desclassificado - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo�

PROFESSORES SETOR III – BR – 364/ALTO RIO TAUARY E BAIXO RIO LIBERDADE�Escola Municipal Aurelino P� de Brito- SEDE/BR 364, Projeto Taquary - Boto�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 José Neto de Araújo Souza 15 18 15 7 5502 Gleisson Souza Silva 15 12 15 2 4403 Emanoel Filgueira da Silva 15 6 0 7 2804 Jurgleide da Silva e Silva 15 9 0 3 27

Escola Municipal Aurelino P� de Brito- I /BR 364, Projeto Taquary�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Vania Maria do Nascimento Lima 15 21 15 2 5302 Maria Eliane de Lima Silva Bezerra 15 18 15 2 5003 Rocilda da Paixão Leite 15 12 15 2 4404 Daniel Gomes Bezerra 15 12 15 2 4405 Joelma Ferreira de Jesus 15 12 15 2 4406 José Francisco da Silva Gomes 15 12 10 0 3707 Lucenira Feitosa da Rocha 15 6 0 5 2608 Francisco da Silva e Silva 15 0 0 0 1509 Edilson Maciel da Rocha Junior 15 0 0 0 1510 Iana Batista dos Santos 15 0 0 0 1511 Gecineide Azevedo Silva 15 0 0 0 1512 Antonia Alcinaria Gomes da Silva 15 0 0 0 15

Escola Municipal Aurelino P� de Brito- II /BR 364, Projeto Taquary�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Lazaro Cesa Silva de Jesus 15 27 15 0 57

Escola Municipal Aurelino P� de Brito- III /Rio Taquary/Comunidade Ariramba�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Kenedy Oliveira Nascimento 15 21 15 2 5302 Maria de Jesus Pinto Souza 15 3 0 0 1803 Eliandro Ferreira de Souza 15 1504 Antonia Lucineide da Silva Gomes 15 0 0 0 1505 Eliandro Ferreira de Souza 15 15


Escola Municipal Aurelino P� de Brito- V /BR 364, Baixo Liberdade�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Marivaldo Taveira de Souza 20 18 15 2 55

Escola Municipal Aurelino P� de Brito- VI /BR 364, Baixo Liberdade�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Aldo Teixeira do Nascimento 15 5 9 29

Escola Municipal Aurelino P� de Brito- VII /BR 364, Baixo Liberdade�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;

01 Francisco Leilson França de Oliveira Desclassificado - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo�

Escola Municipal Aurelino P� de Brito- VIII /BR 364, Baixo Liberdade�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Janaldo Baltazar da Silva 15 15 15 3 48

PROFESSORES SETOR I – ALTO RIO TARAUACÁ�Escola Municipal Antônio Américo de Figueiredo- I / Estirão da Cruz Central�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Francisca de Fatima Moraiz Cruz 15 18 15 3 51

Escola Municipal Joaquim Prado / Estirão da Cruz

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Evandro Pinho Feitosa 15 5 20

Escola Municipal Elisa Soares Cavalcante - SEDE/ Foz do Sacado

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Marineide da Silva Sousa 15 15 15 6 5102 Adelino Oliveira da Silva 15 21 5 0 4103 Maria José de Abreu Linhares 15 0 10 0 2504 Vanessa de Freitas Souza 15 9 0 0 2405 Jirleide Rodrigues da Costa 15 0 0 0 15

Escola Municipal São Sebastião - SEDE / Igarapé Joacy –Salmora�


Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Eliene Maria Tavares da Silva Melo Desclassificada - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.02 Francisco Marleandro Arruda Maia Desclassificado - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.

Escola Municipal São Sebastião - I / Igarapé Joacy –Goiabeira�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Marciano do Nascimento Patricio 15 0 0 0 15

Escola Municipal São Sebastião – II / Igarapé Joacy –Timurim�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 José Fernandes Viana 15 0 0 2 1702 Samuel Gomes da Silva 15 0 0 0 15

Escola Municipal São Sebastião - III / Igarapé Joacy –Cruzeiro

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 José Claudio Bezerra Ferreira 15 12 0 11 3802 Maria Creusa da Silva Santos 15 3 0 0 1803 Josenildo Silva Leão 15 0 0 0 15

Escola Municipal São Sebastião – IV / Igarapé Zumbi

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Miquele do Nascimento Silva 15 12 15 4 4602 Francisco Daniel Marinho de Lima 15 6 0 0 2103 José Antonio Rodrigues da Silva 15 3 0 0 1804 Jose Jarderson de Oliveira Silva 15 0 0 0 15

Escola Municipal São Sebastião – V / Igarapé Joacy – Comunidade Oriente

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria Augusta de Carvalho Oliveira 15 15 0 14 4402 Priscila de Souza Leão 15 0 0 0 15

Escola Municipal Maria da Gloria Rodrigues - SEDE/Igarapé Sacado–Zé Gato

Nº ORDEM NOME




PNAIC




Escola Municipal Maria da Gloria Rodrigues – I /Igarapé Sacado–Barracãozinho

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Antonio José da Silva Luceno 15 24 15 2 5602 Angela Maria da Silva Nadrade 15 0 0 0 15

Escola Municipal Eliza Soares Cavalcante - I / Igarapé sacado – Chico Lúcio

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Conceição da Silva 15 6 0 0 21

02 Francisco Gilson Cavalcante do Nasci-mento 15 0 0 0 15

03 Francisco Rosàrio Silva e Silva Desclassificado - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.Escola Municipal Eliza Soares Cavalcante - II / Igarapé sacado – Seringal Maceió

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria Celiane de Souza da Silva 30 0 0 0 3002 Rocirlei da Silva Sousa 15 9 0 0 2403 Alterley da Silva Sousa 15 0 0 0 15

PROFESSORES SETOR II – ALTO RIO TARAUACÁEscola Municipal Santa Maria SEDE/ Seringal Pacujá, Comunidade Cachoeira

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Mauricleide Rodrigues dos Santos 15 20 15 9 5902 Maria Cristielia Silva Menezes 15 18 5 4 4203 Izaquel da Silva Machado 15 0 0 0 1504 Maria da Liberdade Bezerra de Menezes 15 0 0 0 1505 Antonio Sergio de Oliveira Pereira 15 0 0 0 15

Escola Municipal Santa Maria – anexo I/ Seringal Minas Central�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria Elisabete Lima de Farias 20 30 0 6 56

Escola Municipal Raimundo Ramos de Araújo / Seringal União

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Ediberto Candido de Amorim 15 30 15 1 6102 Raimundo Nonato Cruz da Silva 20 30 0 4 5403 Esmerina de Oliveira Souza 15 15 10 1 4104 Raimundo de Sousa Castro 15 3 0 0 18


05 Antonio Ronaldo Vieira Cavalcante 15 0 0 0 15Escola Municipal Dr� Demóstenes Rodrigues – SEDE/ Comunidade Seringal Tamandaré

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Raimundo Nonato de Sousa Pessoa 15 12 15 1 4302 Lidiane Mendes do Nascimento 15 15 5 1 3603 Antonia Maria da Silva Moura 15 9 10 1 3504 Antonio Francineio Bezerra da Silva 15 9 5 0 2905 Antonia Ivaneide de Oliveira Aguiar 15 0 0 0 1506 Maria de Nazare da Cruz Silva 15 0 0 0 15

Escola Municipal Dr� Demóstenes Rodrigues – Anexo I/ Comunidade Seringal Sumaré

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria José da Rocha 20 21 15 3 5902 Levi Silva do Vale 15 0 0 0 1503 Tiago de Melo Oliveira Desclassificado - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.

PROFESSORES SETOR I – RIO MURUEscola José Marcolino – Anexo II/ Itamaraty central

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria das Graças das Chagas Oliveira 20 30 10 3 6302 Cleodomar Santos Tabosa 15 1 0 0 16

Escola Municipal Maria Abreu – SEDE/ Seringal Vitória Velha

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Francisco de Assis Abreu da Silva 20 30 15 0 6502 Rosinete Marques do Valle 15 15 15 2 4703 Tharle Amorim Silva 15 0 0 0 1504 Leonardo Castro Lima 15 0 0 0 1505 Manoel Jesus Rocha de Andrade 15 0 0 0 1506 Maria Socorro Peres Rodrigues Desclassificada - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.

Escola Municipal Raimundo Marques – Sede / Igarapé Conceição

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 José Nilton Pereira Barbosa 15 18 5 4 42

Escola Municipal Raimundo Marques – Anexo I/ Igarapé Conceição

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;


01 Roceilton da Silva Lima 15 12 15 2 44Escola Auton Furtado / Comunidade Boca do Conceição

Nº ORDEM NOME




PNAIC



Escola Municipal Antonio Albertino Filho Anexo I / Comunidade Seringal Santo Amaro

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Terezinha de Jesus Cordeiro de Oliveira 15 18 15 5 53

Escola Municipal Antônio Américo de Figueiredo- III / Novo destino Central

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Gleiciane Mesquita Feitosa 15 1 0 0 16

PROFESSORES SETOR II – RIO MURUEscola Municipal Antonio Albertino Filho SEDE/ Seringal Vitória Velha Central

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Manoel Freire da Silva 15 9 5 0 29

Escola Municipal Estefânia Pergentino SEDE/ Seringal Semeada�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Edileis Silva de Assis 20 30 0 1 5102 Manoel da Silva 15 18 0 4 3703 Maria Antonia de Amorim Bezerra 15 1504 Maria do Socorro Lima Maia Desclassificada - 6.8. A não-apresentação de títulos pelo candidato implicará na atribuição de nota zero na avaliação e desclassificação do candidato.

Escola Municipal Estefânia Pergentino Anexo II / Seringal Lancha

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;

01 Raimunda Nonata da Conceição das Ne-ves 15 24 5 2 46

Escola Municipal Major Bayma Anexo I / Seringal Lago Novo

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Antonio Edinaldo de Souza 15 12 15 19 61

Escola Municipal Major Bayma Anexo II / Seringal Ouro Preto Central


Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Sheila Alves de Souza 15 12 10 4 4102 Maria da Silva Gomes 15 9 0 2 26

Escola Municipal Major Bayma Anexo IV / Lago Novo Central

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Francisco das Chagas Nogueira da Silva Desclassificada - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.

Escola Municipal Pedro Ferreira de Souza/ Seringal Belo Monte

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Cremilda da Silveira Leite 15 15 15 2 4702 Maria Aurilandia Nascimento Oliveira 15 15

Escola Municipal Cel� José Marques Leite Anexo II / Seringal São Sebastião

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Decilene Moura de Souza 15 6 15 6 4202 Jefferson Lopes de Souza 15 3 0 1 1903 José de Jesus Marcelino da Silva 15 0 0 0 1504 José Audicelio Nascimento Oliveira 15 0 0 0 1505 Antonio Kenedy de Souza 15 0 0 0 15

Escola Municipal São Joaquim I / Seringal Igarapé Colombo Central

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Jucivania de Sousa Guimarães 15 9 15 2 41

PROFESSORES SETOR III – RIO MURUEscola Municipal Raimundo Furtado / Comunidade Seringal Pacutí

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Francisco Marcelino de Souza Silva 15 12 15 2 44

Escola Municipal Profª� Elizete Viera de Mendonça – SEDE/ Igarapé Iboaçu / São José

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Raimundo Nonato Santos de Albuquerque 30 21 10 4 6502 Ecilia Andrade Lima 15 15 15 2 47


03 José Edvilson de Lima Souza 15 0 0 0 1504 Francisca Angelina Luz Pessoa 15 0 0 0 1505 Elis Martins Rego 15 0 0 0 15

Escola Municipal Profª� Elizete Viera de Mendonça – I / Igarapé Iboaçu / Mica Leça

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria Antonia Correia de Souza 15 0 0 1 1602 Luiza Nascimento Rodrigues 15 0 0 0 1503 Katia Gomes de Jesus 15 0 0 0 15

Escola Municipal Profª� Elizete Viera de Mendonça – II / Igarapé Iboaçu / Estirão de Hora

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Marcos Martins Rego 15 15 15 2 4702 Nedernilson Souza dos Santos 15 0 0 0 1503 Lady Mayra Teixeira do Nascimento 15 0 0 0 15

Escola Municipal Profª� Elizete Viera de Mendonça – IV / Seringal Repouso Toaia

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Alzerina Andrade Lima 15 9 10 6 4002 Antonio Ederlei Cavalcante de Araújo 15 18 5 0 38

Escola Municipal Cel� Jose Marques de Albuquerque – I / Seringal Paraíso

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria da Liberdade Alves Pessoa 15 24 10 5 54

Escola Municipal Cel� Jose Marques de Albuquerque – III / Seringal Democracia

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Evania Araújo de Masquita 15 15 15 2 47

Escola Municipal Cel� Jose Marques de Albuquerque – IV/ Seringal Jacuipe

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria Antonia de Mesquita Souza 15 21 15 4 55

Escola Municipal Cel� Jose Marques de Albuquerque – V / Seringal Ocidente

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;


01 Michelski Souza da Silva 20 21 15 5 6102 Erivaldo Lopes do Ó 20 30 0 4 5403 José Carlos Pessoa Viana 15 21 10 1 4704 Francisco das Chagas Lima Maia 15 12 15 2 4405 Judson Teles de Oliveira 15 0 0 0 15

Escola Municipal Cel� Jose Marques de Albuquerque – VI / Seringal Paraíso – Central

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria Rosineide dos Santos Machado 15 21 10 3 4902 Marnildo do Carmo de Oliveira 15 0 0 0 15

ESCOLA MANOEL TEIXEIRA – BAIXO RIO TARAUACÁEscola Municipal Manoel Teixeira - Pólo/ Seringal Esperança�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Rosineia Abreu da Silva 15 21 15 6 5702 Maria do Socorro Amorim Benigno 15 30 0 8 5303 Bnaya Teixeira de Albuquerque 15 15 0 12 4204 Jairo de Carvalho Andrade 15 15 5 4 3905 Robson de Melo Sancho 15 9 0 2 26

Escola Municipal Manoel Teixeira – anexo III / Seringal Perseverança�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Maria Neide de Andrade 20 30 15 5 7002 Amarildo Martins Moura 15 18 15 20 6803 Delianea da Silva Moura 15 12 5 3 35

Escola Municipal Manoel Teixeira – anexo IV / Seringal Belo Horizonte

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 José Marcondes Marques Marinho 15 21 15 3 5402 Nazare Rodrigues Dias 15 15 15 2 4703 Nazare Marques Ferreira 15 12 10 1 3804 Jonas dos Santos Portela 15 0 0 0 15

Escola Municipal Manoel Teixeira – anexo V/ Seringal Araty�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Terezinha Rodrigues Batista 15 30 15 5 6502 Salvio do Nascimento Silva 15 12 15 2 4403 Maria Liberdade Nunes de Souza 15 12 10 4 4104 Adriano de Oliveira Silva 15 0 0 0 15

Escola Municipal Manoel Teixeira – Anexo VI/ Igarapé Acaraú�


Nº ORDEM NOME




PNAIC



Escola Municipal Maria Rita de Albuquerque dos Santos, III/ Ramal do Cachoeira

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Lucilene Lopes Soares 30 30 15 0 7502 Auricelio do Nascimento Costa 15 18 10 3 4603 Romario Ferreira Souza 15 6 0 0 2104 Gelauan de Souza Fernandes 15 3 0 0 1805 Maria Leonilda de Matos Moura 15 0 0 0 15

ESCOLA EDUARDO DOS SANTOS MORAIS – BAIXO RIO TARAUACÁ, COMUNIDADE SOCÓ�Escola Municipal Eduardo dos Santos Morais /comunidade Socó�

Nº ORDEM NOME




PNAIC


etc;01 Aldeiza Moura de Lima 30 15 10 20 7502 Marlene Cardoso Moura 30 30 5 0 6503 Francisca das Chagas Fortunato da Silva 30 30 0 3 6304 Eliana Farias da Cruz 30 24 0 2 5605 José Leonardo de Lima Silva 15 24 15 2 5606 Antonia Rosalia Nascimento Moura 15 18 15 3 5107 Marilene Farias da Cruz 15 21 5 8 4908 Francineia de Souza Silva 20 9 0 9 3809 Samuel Alves da Rocha 15 0 0 20 3510 Julieide Monteiro da Silva 15 9 0 2 2611 Naiara Aguiar da Silva 15 0 0 0 1512 Gisele Monteiro da Silva 15 0 0 0 1513 Cristiana de Moura Lima 15 0 0 0 15

14 Francisco Sales Cavalcantes do Nasci-mento Desclassificado - DAS INSCRIÇÕES 4.5.1. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.

Tarauacá-Ac, 17 de abril de 2017

ADERLÂNDIO NASCIMENTO DE FRANÇAPresidente da Comissão


ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA DE PROFESSOR DO 1º SEGMENTO (1ª a 4ª) DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ZONA URBANA E ZONA RURAL NÍVEL MÉDIOA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, através da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a segunda convocação dos can-didatos aprovados no Edital n° 01/2017, destinado à contratação tem-porária de professor do 1º segmento (1ª a 4ª) do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Zona Urbana�1� CARGO – Professor - Zona Urbana

N° Candidatos Escola4º José de Oliveira Machado Rilza Maria Daniel do Nascimento5º Maria Bernado de Lima Rilza Maria Daniel do Nascimento

2� DA CONTRATAÇÃOOs candidatos deverão se apresentar no dia 19 de abril de 2017, na Secretaria Municipal de Educação (SEME) - Coordenação da EJA, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h, munidos das seguintes docu-mentações: a) Carteira de Identidade;b) CPF;c) PIS/PASEP;d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);e) Título de Eleitor;f) Certidão de Quitação Eleitoral;g) Comprovante de Residência;h) Carteira de Reservista, (apenas para candidatos do sexo masculino);i) Carteira do Conselho, quando exigido em legislação Federal;j) 01 Foto 3x4 Recente;k) Comprovante de Situação Cadastral do CPF;l) Diploma e/ou Certificado de Conclusão do Curso acompanhado do Histórico Escolar;m) Declaração de Acúmulo de Cargo;n) Comprovante de Conta Corrente�Tarauacá - Acre, 18 de abril de 2017�

ANTÔNIO ROSENIR SILVA ARSÊNIOSecretário Municipal de Educação

XAPURI

AVISO DE EDITALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESPREGAO PRESENCIAL Nº 007/2017SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/2017O Município de Xapuri-Ac, através de seu Pregoeiro, designado pelo Decreto nº 277, de 04 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº� 11�970 pag� 126, de 06 de Janeiro de 2017, para o conheci-mento dos interessados que estará reunida no dia 04 de Maio de 2017, às 14h00min horas (Horário local/AC), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Floriano Peixoto, 114 - Centro, Xapuri – Acre, a fim de receber, abrir e examinar os Envelopes con-tendo as Propostas e os Documentos dos interessados em participar da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, pelo Regime de Preço Unitário, critério de menor preço� Tudo de conformidade com a Lei 10�520, de 17 de julho de 2002, Leis Complementares nº 123/06, n° 127/07, nº 147/14, Decretos 5�504/2015, 3�555/2000, 3�931/2001, 7�892/2013, todos subsidiados à Lei n° 8�666/93 e demais exigências deste Edital� O presente edital poderá ser retirado na própria sede desta municipalidade, no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 17h30min horas, no período de 19/04 à 02/05/2017, no local acima indicado�Empresas, Representantes ou Interessados que acessarem o Edital, ficam obrigados a acompanhar o mural desta municipalidade, exposto em seu corredor, com vista a possíveis alterações� Esta licitação foi re-gularmente autorizada pelo Prefeito Municipal de Xapuri-Ac, conforme consta no Processo Administrativo Nº� 000025/SEMUSA/2017�O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei 10�520, de 17 de julho de 2002, Leis Complementares nº 123/06, n° 127/07, nº 147/14, Decretos 5�504/2015, 3�555/2000, 3�931/2001, 7�892/2013, todos sub-sidiados à Lei n° 8�666/93 e a Lei n°�8�078/90 Código de Defesa do Consumidor e alterações e demais exigências deste Edital�I - DO OBJETO1�1 - A presente licitação tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS (LOCAÇÃO DE ALTOMOVEL), DESTINADA A ATENDER AS DEMAN-DAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA MUNICIPALI-

DADE, em conformidade com as especificações descritas no termo de referência, anexo I do presente Edital;Xapuri – Acre, 18 de Abril de 2017�

Iury Rodrigues MoreiraPregoeiro do MunicípioDecreto n° 277/2017_________________________________________________________

AVISO DE SUSPENÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2017 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, por meio deste, torna público que fica SUSPENSO o Pregão Presencial SRP acima referido, que ocorreria no dia 18 de Abril de 2017, às 14h00min horas, conforme Aviso de Licitação publicada no Diário do Estado nº 12�006 de 04 de abril de 2017, página 75, para a RETIFICAÇÃO no edital e seus ane-xos� Ficando desde já, remarcada a sua ABERTURA para ocorrer no próximo dia 03 de maio de 2017, às 14h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC. O Edital retificado com seus anexos estará disponível para retirada a partir do dia período do dia 20/04/2017 à 02/05/2017, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min horas�Xapuri - AC, 17 de março de 2017�Registre-se,Publique-se eCumpra-se�

Iury Rodrigues MoreiraPREGOEIRO

DIVERSOS

OAB/ACORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSECCIONAL DO ESTADO DO ACRE

EDITALNos termos da legislação vigente, comunicamos a quem interessar pos-sa que JEBERT WILLYANS CAVALCANTE NASCIMENTO apresentou pedido de inscrição Principal no Quadro de advogados dessa Seccional� Qualquer pessoa poderá impugnar o referido pedido comparecendo à Or-dem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Acre, instalada na Alameda Ministro Miguel Ferrante nº� 450 – Portal da Amazônia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do presente Edital�Rio Branco-AC, 18 de abril de 2017�

Thiago Vinícius Gwozdz PoerschSecretário-Geral_________________________________________________________

AUTO POSTO JAGUAR LTDA - EPP CNPJ : 18�327�432/0001-77

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, a LIÇENCA DE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E OUTROS COMBUSTIVEIS, LUBRI-FICANTES PARA VEICULOS AUTOMOTORES, GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO(GLP) CLASSE II, situada na Rua Uirapuru S/N�º, Bairro Ouricuri – Rio Branco - Acre�_________________________________________________________

UNIÃO MÉDICA S�A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAUnião Médica S�A�, situada à Avenida Via Verde, s/n°, Lt� 02/03, Bairro Flo-resta Sul, CEP: 69�912-293, em Rio Branco/AC, representada pela pre-sidente do conselho de Administração, Sra� Daucicleide da Silva Gomes, vem, com fundamento no art� 123, da lei 4�404/76,Convocar os Senhores Acionistaspara se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 27 de abril de 2�017, às 12 horas, no Auditório da Unimed, à Rua José de Melo, nº 369 Altos Centro Integrado de Saúde Unimed, Rio Branco/AC,com a finalidade de deliberarem sobre as matérias descritas no Art� 11, do Estatuto da Companhia, pela seguinte ordem do dia:a) Leitura, discussão e votação do Balanço Geral e Demonstração de Resultado, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2014; 31/12/2015 e 31/12/2016;b) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária�Rio Branco/AC, 10 de abril de 2017�

Dalcicleide da Silva GomesPresidente do Conselho de Administração


ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ACRE

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃOExercício 2016MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO Prezados acionistas, corpo de trabalhadores e parceiros de negócios da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE�A Administração da ELETROACRE, em cumprimento às disposições le-gais e de acordo com a legislação societária vigente, apresenta a seguir o Relatório da Administração, suas demonstrações financeiras, com as respectivas notas explicativas e o parecer dos auditores independentes, para o exercício até 31 de dezembro de 2016� No decorrer do exercício de 2016, a Administração atendeu as diretrizes definidas pela Eletro-bras, acionista controlador, em relação a decisão da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, ocorrida em 22 de julho de 2016, que deliberou pela não renovação da assinatura do Termo Aditivo de Prorrogação da Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica n° 06/2001 da Companhia de Eletricidade do Acre S�A� – ELETROACRE e a desestatização da ELETROACRE até 31 de dezembro de 2017Com essa decisão, em 26 de julho de 2016, a Portaria MME n° 388/2016 o Ministério de Minas e Energia - MME aprovou os termos e as condi-ções para a Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica por Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, nos termos do art� 9o, § 1o, da Lei no 12�783, de 11 de janeiro de 2013� Em 03 de agosto de 2016, com a edição da Portaria MME nº 421/2016 o Ministério de Minas e Energia - MME designou a Companhia de Eletri-cidade do Acre S�A� - ELETROACRE como responsável pela prestação do serviço de distribuição de energia elétrica de forma temporária no es-tado do Acre com vistas a garantir a continuidade do serviço, nos termos do art� 9º, paragrafo único da lei 12�783 de 11/01/2013� Em função dessa nova condição da empresa, bem como da abertura da Audiência Pública n° 063/2016, foi emitido pelo Diretor da ANEEL o Despacho nº 2447, publicado no D�O�U� em 21 de setembro de 2016, definindo a necessidade da ELETROACRE apresentar um Plano de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição� Assim, no dia 10 de outubro de 2016, a Eletroacre recebeu o Oficio nº 357/2016-DR/ANE-EL, de 06 de outubro de 2016, estabelecendo diretrizes para elaboração do Plano de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição indicando metas para a produção da referida informação� Por intermédio da Carta PR/049 de 16 de dezembro de 2016, a ELE-TROACRE protocolou na ANEEL o Plano de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição contemplando premissas: i) Adimplência seto-rial; ii) Perdas de energia elétrica; iii) Custos operacionais; iv) Qualidade dos serviços; v) Periodicidade de entrega das informações a ANEEL e, vi) Aspectos financeiros e viabilidade do Plano. As definições do Acio-nista Majoritário, do Poder Concedente, Ministério de Minas e Energia – MME e do Órgão Regulador Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a ELETROCRE vem produzindo desde o segundo semestre de 2016 com prazo final até 31 de dezembro de 2017, a Prestação Tem-porária do Serviço de Distribuição�

A Administração

1 AMBIENTE ECONÔMICO DA ÁREA DE CONCESSÃO Á área de concessão onde a Companhia atua como prestadora dos servi-ços de distribuição de energia no Estado do Acre, possui 164�221,36 km², que corresponde a 4,26% da Região Norte e a 1,92% do território nacional� O Estado é formado por 22 municípios, tendo Rio Branco como a capital, seu território é dividido em cinco Regionais de Desenvolvimento, tomando como referencial as principais bacias hidrográficas dos rios Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá� Mais de 88% da área é composta por cobertura florestal primária, as áreas das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas correspondem a aproximadamente 45,81%� De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-tística (IBGE), a população acriana em 2016 é de 816�687 habitantes, o que representa um aumento de cerca de 1,6% e relação à de 2015� É o segundo estado menos habitado da região (à frente somente de Roraima), e possui a terceira menor densidade demográfica regional (à frente de Roraima e Amazonas, com cerca de 5 habitantes/km²)� Deste total, pouco mais de 70,0% concentram-se em apenas cinco municípios, que são: Rio Branco – 46,2%; Cruzeiro do Sul – 10,0%; Sena Madurei-ra – 5,2%; Tarauacá – 4,8% e Feijó – 4,0%� As demais são pequenas localidades com menos de 25 mil habitantes cada uma� O PIB estadual atingiu, em 2013, R$ 11,440 bilhoes (onze bilhões, qua-trocentos e quarenta milhões de reais)� Apesar de sua modesta par-ticipação, em relação ao ano anterior, houve crescimento nominal de quase 18,8% (ou 12,2%, descontada a inflação do período). Por causa da base pequena e por tratar-se de uma pequena unidade federativa (décimo menor estado em área e terceiro menor em população), nota--se uma estabilidade na participação do Acre nas economia brasileira e regional na última década, nas quais ocupa a penúltima posição em

valor (ficando à frente apenas de Roraima), já que o PIB estadual repre-senta apenas 0,2% do PIB nacional e somente 3,9% do PIB regional�Em valores per capita, o PIB do estado atingiu aproximadamente R$ 14�000,00 no ano de 2013 ou R$ 1�166,67 mensais (cerca de 1,3 salá-rios mínimos nacionais)� Isto representa o sétimo menor PIB per capita nacional e o menor da Região Norte�A evolução do PIB a preço corrente pode ser observados na tabela 1�

Tabela 1 - Evolução do PIB a preço corrente (1�000�000 R$)Região 2010 2011 2012 2013Brasil 3�887�847 4�373�658 4�805�913 5�316�455Norte 207�111 241�090 258�771 292�342Acre 8�343 8�955 10�127 11�440

Rio Branco 4�310 4�491 4�946 6�767

Tabela 1 - Taxa de Crescimento Real do PIB do Brasil, Região Norte e Acre, 2010 - 2013� Fonte: Fonte: IBGE/Coord� das Contas Nacionais; SEPLAN-AC/Dep� de Estudos e Pesquisas (DEP)�

Os investimentos do governo do estado na agroindústria, no setor flo-restal, em obras de infraestrutura urbana como a Cidade do Povo e no Programa Ruas do Povo, vinham mantendo relativamente baixa a taxa de desocupação nos anos de 2014 e 2015 com valores entre 8,0% e 9,0%� Até mesmo no primeiro trimestre de 2016, a desocupação mante-ve-se no nível de 8,7% e bem abaixo da média do País� Entretanto, no segundo trimestre de 2016, esta taxa atingiu 11,0%, mas ainda perma-necendo abaixo da média nacional, que foi de 11,8%, segundo a mais recente PNAD – IBGE (PNAD contínua de Setembro)� Considerando os três grandes setores econômicos, a produção do Es-tado está distribuída da seguinte maneira: serviços é o que apresenta a maior participação na atividade econômica do Estado e responde por 57,14%, a agropecuária e a indústria estão representadas 14,29% Na Região Norte destaque para o Estado do Pará que ganha 0,2 ponto percentuais, de 2010 a 2013 resultados determinantes para o avanço de 0,2 percentuais da região� Todos os outros estados mantiveram suas participações inalteradas desde 2010�A atividade industrial acriana apresenta queda na produção entre os anos de 2010 e 2013, passando de 27,4% para 24,9%, este compor-tamento é influenciado diretamente pelos dois principais setores in-dustriais do Acre, que são: Indústria de transformação, que representa 12,3% do setor e Construção civil que responde por 6,4%�Tabela 2 – Participações das Atividades econômicas no Valor Adicionado BrutoBrasil -2010-2013�

Atividades Econômicas Valor Adicionado Bruto2010 2011 2012 2013

Total 100 100 100 100Agropecuária 4,8 5,1 4,9 5,3Agricultura, inclusive o apoio à agricultura e a pós-colheita 3 3,3 3,2 3,5

Pecuária, inclusive apoio à pecuária 1,4 1,3 1,2 1,4Produção florestal, pesca e aquicultura 0,5 0,5 0,5 0,5Indústria 27,4 27,2 26,1 24,9Indústrias extrativas 3,3 4,4 4,5 4,2Indústria de transformação 15 13,9 12,6 12,3Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão e resíduos e descontaminação 2,8 2,7 2,5 2

Construção 6,3 6,3 6,5 6,4Serviços 67,8 67,7 69 69,8Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas 12,6 12,9 13,4 13,5

Transporte, Armazenagem e Correios 4,3 4,5 4,5 4,5Alojamento e alimentação 2,1 2,2 2,2 2,4Informação e comunicação 3,8 3,7 3,6 3,5Atividades financeiras, de seguros e servi-ços relacionados 6,8 6,3 6,2 5,9

Atividades Imobiliárias 8,3 8,5 8,9 9,3Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares 7,4 7,6 7,9 8

Administração, educação, saúde, pesquisa e desenvolvimento públicas, defesa, segu-ridade social

16,3 16,1 16 16,4

Educação e Saúde Mercantil 3 3 3,3 3,3Artes, cultura, esporte e recreação e outros serviços 1,9 1,8 1,8 1,8

Serviços domésticos 1,2 1,2 1,2 1,2Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatíticas, Se-cretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa

Com base na composição do VA distribuída por setores, as maiores taxas de crescimento real em 2013, por atividade Serviço, foram: Admi-nistração Pública 16,4% e Comércio 13,5%�


A participação do setor de serviço no Acre (69,8%) é semelhante às médias nacional (68,7%) e da Regional Norte (60,0%), porém, se obser-varmos a composição deste setor, percebe-se que o peso da adminis-tração pública na economia do Estado é significativo, enquanto no Brasil a média é 16,6% e na região Norte é 24,1%, no Acre o Setor Público corresponde a 16,4%� De acordo com informações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o IDHM do Estado do Estado do Acre (61%) foi maior que a média do Brasil (47%) e Rio Branco, com índice de 0,727 já tem um índice considerado alto� Foi a capital que mais cresceu na re-gião Norte� A educação, aliás, é umas das principais responsáveis pelo bom desempenho na melhora dos indicadores acrianos�Entre os três indicadores que compõem o IDHM, a maior contribuição para a pontuação geral do Acre no ano de 2010 é a do indicador de lon-gevidade, o valor de 0,777 é classificado como “alto desenvolvimento”. O índice de renda é considerado “desenvolvimento médio”, pontuando em 2010 em 0,663� Já no que se refere à educação, apesar da pontu-ação de 0,559 corresponder à categoria de “desenvolvimento baixo” foi o indicador com maior evolução nesta primeira década dos anos 2000, subindo em 72% em relação ao início do século� Este avanço é motivado por uma maior frequência de jovens na escola e redução das taxas de analfabetismo� As pesquisas do Censo demográ-fico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apontam que a taxa de analfabetismo para indivíduos acima de 15 anos é de 16,6%, enquanto no ano 2000 este índice era de 23,7%� A seguir a tabela demonstra tais evoluções entre os anos de 2000 e 2010�Tabela 3 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no Es-tado do Acre no nos anos de 2000 e 2010

Ano IDHM IDHM Renda IDHM Longevidade IDHM Educação

2000 0,612 0,692 0,727 0,4562010 0,727 0,739 0,816 0,637

Variação 2000/2010 28% 10% 12% 72%

Fonte:Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Apesar do coeficiente de renda apontar para um “desenvolvimento mé-dio”, se verifica desigualdade na distribuição entre os indivíduos, fato este comprovado pela análise do coeficiente de Gini. A desigualdade apresen-ta uma tendência decrescente entre os anos de 2000 e 2010, onde os valores são respectivamente de 0,590 e 0,547� A redução fez o Estado passar da 16ª para a 12ª posição no ranking de desigualdade, empatado com Amapá e Maranhão, conforme demonstrado no gráfico 3 a seguir.

0,447 0,488 0,489

0,496 0,503 0,504 0,504

0,508 0,512 0,514

0,538 0,538 0,539

0,547 0,547 0,547 0,550 0,551 0,552 0,553 0,555 0,557 0,558 0,558 0,559

0,563 0,574

0,400 0,450 0,500 0,550 0,600

Santa CatarinaParaná

Rio Grande do SulMato Grosso

RondôniaSão Paulo

GoiásMinas Gerais

Mato Grosso do SulEspírito Santo

ParáRio de Janeiro

TocantinsAcre

AmapáMaranhão

BahiaRio Grande do Norte

RoraimaParaíba

CearáAlagoas

AmazonasPernambuco

PiauíSergipe

Distrito Federal

Gráfico 3 - Índice de Gini da distribuição do rendimento nominal mensal dos domicílios particulares permanentes� Fonte: IBGE/Censo Demográfico.

Parte da redução do índice de desigualdade se deve a quantidade de pessoas incluídas no programa de transferência de renda Bolsa Famí-lia, de acordo números do Ministério do Desenvolvimento Social e Com-bate à Fome (MDS), em dezembro de 2012 a quantidade de cadastros atingiu 70�769, ou seja, 9% da população do Estado� Se considerarmos um benefício para cada domicilio, o percentual de famílias atendidas seria de 31%� Fato este que foi determinante para a redução da parcela da população com renda domiciliar inferior à linha de extrema pobreza, que em 2000 atingia 25,9% da população, caindo para 18,2% em 2010�Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicí-lio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado registra aumento na taxa de desemprego nos últimos anos� Em 2011, o Acre estava entre os Estados que apresentavam

as menores taxas do país, sendo de 5,4%, enquanto a taxa brasileira era de 7,3% e da Região Norte, 8,8%� Já em 2013 a taxa de desempre-go no Acre passou para 9,6%, superando a média nacional de 7,1% e a média da Região Norte 9,2%�No que se refere ao rendimento da população, 18,6% dos domicílios acria-nos possuem renda familiar mensal de até um salário mínimo, percentu-al este compatível com a média nacional de 18,1% e a média da Região Norte de 19,1%� Se considerarmos as famílias que vivem com renda entre um e dois salários mínimos, já se percebe um distanciamento da média do Acre (15,0%) e da Região Norte (16,3%) para a média do Brasil (19,2%)�Os trabalhadores domésticos e as pessoas que recebem apenas bene-fícios sociais estão incluídos na faixa sem rendimento, no Acre 15,3% das famílias se enquadram nesta classificação. Nas faixas de maiores rendas, observa-se a quantidade relativa de domicílios no Acre é inferior à da Região Norte e do Brasil, enquanto no Estado 8,9% dos domicílios possuem rendimento acima de três salários mínimos, na Região este valor é de 10,0% e no país atinge 14,1%�1�1 PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO ACREO Plano Plurianual 2016 – 2019 do Governo do Estado do Acre estima um montante de investimento da ordem de R$ 4 bilhões em projetos da área de habitação, saneamento, transportes, indústrias, produção florestal, social, serviços essenciais de saúde, segurança e educação, dentre outros� Desse volume de recursos, cerca de R$ 2,53 bilhões (63,4%) serão provenientes da parceria com o Governo Federal, por meio dos seus ministérios� Dentre as ações e programas de investimentos, destacam-se:• Programa Estadual de Habitação (R$ 1,1 bilhão);• Saneamento Integrado (R$ 840,2 milhões);• Pavimentação de Vias - Ruas do Povo (R$ 553 milhões);• Infraestrutura de Transporte Rodoviário (R$ 227 milhões).Um dos grandes desafios para os próximos quatro anos é a amplia-ção dos investimentos públicos e privados, em parceria com o Governo Federal, para assegurar a manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura de transportes, estabelecendo uma rede de logística in-tegrada, com opção de transportes viáveis para os usuários em tempo, custo, segurança, conforto e qualidade, com a redução dos custos e racionalização da matriz de transporte da região�No cenário nacional, o Acre configura-se como um território de gran-des oportunidades, pois, além dos incentivos do Governo Estadual para fomentar os setores econômicos, o Estado está localizado num eixo de vultosos investimentos previstos e em execução, com os recursos nacionais e internacionais� Esses investimentos são essências para o avanço do desenvolvimento local, pois o fortalecimento da infraestrutura de base é primordial para o incentivo de novas atividades econômicas e a consolidação das já existentes�A conclusão da ponte sobre o Rio Madeira, em Rondônia trará grandes benefícios ao Estado, pois elimina um dos grandes gargalos no modal de transportes terrestre e facilita a entrada e saída de mercadorias do Estado� Este investimento regional potencializa aqueles já realizados no Estado, como a integração do Vale do Juruá e do Vale do Acre por meio da abertura definitiva da BR-364 em 2011, e a construção da estrada In-teroceânica, que liga o Brasil ao Porto de Ilo, no Peru� Aliás, em comple-mentação a esta obra, o Governo do Estado planeja para os próximos quatro anos, a construção do anel viário com a ponte sobre o Rio Acre, em Brasiléia, um investimento da ordem de R$ 70 milhões, eliminando um dos últimos obstáculos ao transporte de cargas do Estado�A construção da Ferrovia transcontinental será de aproximadamente R$ 40 bilhões ligará os oceanos Atlântico e Pacifico nesse modal. Em solo Brasileiro, a ferrovia foi planejada para ter aproximadamente 4�400 km de extensão, partindo de Porto de Açu no Rio de Janeiro, terminando no Acre, no km 110 de Cruzeiro do Sul�2 GOVERNANÇA CORPORATIVA As práticas de governança seguidas pela Companhia de Eletricidade do Acre são baseadas nos princípios da transparência, equidade e presta-ção de contas, tendo entre suas principais características, a definição clara dos papéis e responsabilidades do Conselho de Administração, Fiscal, Auditoria e Diretoria Executiva na formulação e execução das políticas e diretrizes referente à condução dos negócios da empresa�2�1 COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL O Conselho de Administração (CA) da Companhia é composto por 6 (seis) membros titulares, com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição� Uma destas vagas deve ser ocupada por um membro indi-cado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e outra por um representante eleito pelos empregados da Companhia� As reuniões ordinárias são mensais, podendo eventualmente existir reu-niões extraordinárias� O Conselho Fiscal (CF) é composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição� Um destes membros (titular e suplente) deve ser indicado pelo Ministério da Fazenda� As reuniões ordinárias são mensais, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quan-do necessário� Tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho


Fiscal são eleitos através de Assembleia Geral da Companhia�Composição do CF em 2016:• Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva• Luiz Alberto Meirelles Beleiro Barreiro Junior• Marcus Lima FrancoComposição do CA em 2016:• Marcos Aurélio Madureira da Silva• Ricardo Alexandre Xavier Gomes• Gercilene de Oliveira Nunes• TeltonElber Correa• George Alberto de Aguiar Soares• Josimar Albuquerque dos Santos2�2 COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA A Diretoria Executiva (DE) da Companhia é um órgão de deliberação colegiado que tem como atribuição a gestão dos negócios das empre-sas de distribuição da Eletrobras, seguindo as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Conselho de Administração� É coordenada pelo pre-sidente do CA e composta por 6 (seis) membros titulares, com mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição� É formada pelo Diretor--Presidente local e mais 5 (cinco) diretores corporativos� As reuniões or-dinárias são semanais, podendo haver reuniões extraordinárias sempre que necessário� Os membros da Diretoria são eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia� Em 05�10�2016 foi aprovado pelo Conse-lho de Administração, através da Deliberação 025/2016, a nova modela-gem da alta administração da companhia, ficando organizada desta for-ma: Locais - Diretor-Presidente, Diretor Financeiro e Comercial, Diretor de Operação e Expansão; Corporativas: Diretoria de Gestão e Diretoria de Regulação e Projetos especiais� Os Diretores foram nomeados em 15�12�2016, para tomar posse em 19�12�2016�Composição da DE em 2016:Diretor-Presidente Ricardo Alexandre Xavier GomesDiretor ComercialLuiz Armando CrestanaDiretor de GestãoLuis Hiroshi SakamotoDiretor Financeiro Paulo Roberto dos Santos SilveiraDiretor de Regulação e Projetos EspeciaisNélisson Sérgio HoewellDiretor de Planejamento e ExpansãoPedro Mateus de Oliveira2�3 AUDITORES INDEPENDENTES A Companhia ao longo dos exercícios vem ajustando os procedimentos e controles para fazer a gestão com base em processos estruturados, visando o aumento da eficiência na prestação dos serviços de distribui-ção de energia elétrica� A revisão e a otimização desses processos vêm impulsionando a modernização dos mecanismos de controle interno e externo� Atualmente, os serviços de auditagem externa, na empresa, estão a cargo da KPMG Auditores Independentes, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 3, Bloco Q, Ed� João Carlos Saad – Salas 708 a 711, Brasília – DF�2�4 ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO A Auditoria Interna da Companhia encontra-se subordinada ao seu Con-selho de Administração, e tem como função geral a execução de ativi-dades inerentes à natureza e especialização de auditoria, segundo os padrões usuais aplicáveis, visando avaliar a adequação e efetividade dos métodos e sistemas de controle interno estabelecidos nas normas, planos e políticas da administração superior da Empresa, bem como a observância dos princípios, orientações, normas e legislação emanadas dos órgãos externos de controle e fiscalização da União.As ações de Auditoria Interna da Companhia previstas para o exercício de 2016 constaram no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2016, aprovado pelo Conselho de Administração, por intermédio da Deliberação DEL-031/2015, de 16�12�2015�Em síntese, as principais atividades previstas e realizadas no exercício foram assim distribuídas:• Atendimento aofícios e diligências do Tribunal de Contas da União--TCU, do Ministério de Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União – MTFC, e do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, abrangendo o monitoramento das manifestações da Companhia nas auditorias realizadas pelos órgãos de controle externo;• Emissão de pareceres consultivos ao Conselho Fiscal e à Superinten-dência de Auditoria Interna da Centrais Elétricas Brasileiras – ELETRO-BRAS, acionista majoritária da Eletroacre;• Assessoramento dos Conselhos Fiscal e de Administração em relação às suas recomendações/solicitações emanadas durante as reuniões, realizando o monitoramento do cumprimento de cada uma;• Realização de 06 (seis) Projetos de Auditoria, quais sejam:wAvaliação da Gestão do SESMT;wAvaliação da Gestão das Despesas Compartilhadas;

wAvaliação da Gestão do Faturamento;wAuditoria no Programa Luz Para Todos;wAvaliação da Gestão da Comercialização�• Capacitação dos auditores internos, visando a obtenção de conhe-cimentos para aprimoramento das metodologias de trabalho aplicadas nos projetos de auditoria;• Acompanhamento dos planos de ação estabelecidos nos projetos de auditoria;Somando-se esses Projetos de Auditoria as demais ações que com-punham o PAINT/2016, constatou-se, a princípio, o seu cumprimento parcial, já que 03 (três) projetos previamente estabelecidos não foram realizados� Entretanto, tais projetos foram, na realidade, substituídos por um projeto especial, e pelos pareceres emitidos, todos não previstos no PAINT/2016� Além disso, um dos projetos foi iniciado, sendo que sua conclusão se dará somente no exercício de 2017�Destaca-se, por fim, que a Auditoria Interna da Companhia, ao atuar sobre várias frentes de forma permanente durante o exercício de 2016, possibilitou aos gestores estabelecer ações proativas sobre os princi-pais itens requeridos pelos órgãos de controle Interno e externo, apri-morando os controles internos estabelecidos�2�5 CONTRATO DE METAS DE DESEMPENHO EMPRESARIAL – CMDE Em outubro de 2009 foi apresentada ao Conselho de Administração da Eletrobras (CAE), a proposta da Eletrobras para a capitalização das dívidas das suas empresas controladas� Na ocasião, o CAE resolveu condicionar essa capitalização à celebração de um Contrato de Metas de Desempenho Empresarial (CMDE) entre a Holding e suas contro-ladas� Assim, em 30 de dezembro de 2009, após aprovação pelo CAE dos estudos que resultaram na definição de indicadores metas a serem pactuados, a Eletrobras e cada uma de suas Controladas assinaram o contrato pactuando metas de desempenho para o ano de 2010�Durante o primeiro semestre de 2011, após apurados os resultados do CMDE-2010, e o CAE recomendou a incorporação de novos indicadores aos já existentes, ainda em 2011, adequando ao novo padrão IFRS (Inter-national Financial Reporting Standards)� O CAE estabeleceu, ainda, um conjunto de indicadores para apuração do desempenho global das opera-ções consolidadas da Eletrobras, o que inclui o resultado das operações da holding e o resultado consolidado das empresas Eletrobras�As empresas Eletrobras vêm atuando para melhorar os seus mecanismos de gestão na busca de melhores níveis de desempenho� O CMDE é um dos pilares importantes nesse processo, pois induz a gestão da perfor-mance dos processos em diferentes níveis das empresas e da holding� A nova realidade do setor elétrico nacional impõe um necessário e imediato realinhamento estratégico da Eletrobras� As condicionantes introduzidas para a gestão e obtenção de receitas a partir de concessões prorrogadas implicam forçosamente redução do custeio e aumento das receitas, cap-tura de sinergias inerentes à atuação integrada das empresas Eletrobras, reestruturação societária e organizacional, melhorias nos processos de gestão e um enfoque sobre a expansão que garanta o retorno adequado sobre o investimento e o melhor desempenho�Portanto, o momento vivido pela Eletrobras conjuga desafios importan-tes a serem superados, assim como um conjunto de oportunidades cujo descarte representa um equivoco estratégico�Dessa forma, as metas do CMDE para o período de 2013 a 2017, cuja discussão vem ocorrendo entre a holding e suas Controladas, desde maio de 2013, apontam para uma elevação consistente dos padrões de desempenho operacional e níveis de investimento capazes de produzir novas receita e absoluta prioridade para a redução do custeio�Em 06�11�2013 foi aprovado pelo Conselho de Administração a DEL-025/2013, a proposta de Metas para os indicadores a serem pactuados no 3º Termo aditivo ao Contrato de Metas de Desempenho Empresarial da Companhia, contemplando o período 2013 a 2017, em observância ao que estabelece o Estatuto Social da Empresa� Neste sentido, foram adotadas as seguintes premissas para a proposi-ção de metas do CMDE 2013-2017 para as Empresas de Distribuição: 1) PMSO: atingir até 2015 os valores de PMSO regulatório definidos pela ANEEL� As metas para 2016 serão corrigidas pelo IPCA, tendo como base o exercício anterior� No total das distribuidoras a redução deverá ser igual a 30%, com uma variação de +/- 10% e o valor total dos gastos com PMSO das EDE não deverá exceder o total dos gastos estabelecidos pela ANEEL�2) ROL: adoção dos valores propostos pelas empresas de distribuição em novas projeções apresentadas, em ago-set/2013, à Diretoria Finan-ceira da holding�3) Realização de Investimentos: adoção de percentual de realização igual a 90%�4) Indicadores das dimensões do ISE: crescimento gradual para atingir em 2017 o valor médio da carteira do ISE ou crescimento anual de 5%, tendo como referência o resultado apurado em 2012, da seguinte forma: i) ED Acre: média do realizado de 2012 de Amazonas Energia e ED Piauí�


5) Indicadores Operacionais DEC, FEC e perdas: adoção, tanto quanto possível, dos padrões regulatórios vigentes�6) Para o indicador abaixo relacionado houve mudança no seu protocolo de cálculo em relação àquele que já vinha sendo adotado em ciclos anteriores do CMDE�a) EBITDA/ROLROL: foi ajustada para não incluir a Receita de Construção�Nos indicadores abaixo relacionados, a meta/resultado pactuada/apurado obedecerá ao seguinte critério:DÍVIDA LIQUIDA / EBITDA: será considerada a DÍVIDA LÍQUIDA;LUCRO LÍQUIDO / PATRIMONIO LÍQUIDO: será considerado o LUCRO LÍQUIDO�

Indicadores e Metas para o Período de 2013 a 2017

Indicadores de Desempenho Melhor Uni� Realiz� 2015Meta 2014Realiz� 2014Meta 2013Realizado 2013 Meta 2015 Realiz� 2016 Meta 2016 Meta 2017

PMSO/ROL

Ç

% 49,50%24,50%34,20%40,80%39,60% 42,70% 40,80% 45,50% 27,10%

Serviço da Dívida Líquida/Ebitda

Ç

índice N/A9,582,430,56,41 6,67 N/A 6,3 N/A

Retorno sobre o Patrimônio Líquido Ç % 149,2%5,9%38,3%-18,5%-440% 14,8% N/A 12,5% N/A

Invest� Realizado / Invest� Aprovado Ç % 43,80%90,00%68,60%90,00%54,47% 90,00% 65,00% 90,00% 90,00%

Margem % do EBITDA (EBITDA/ROL) Ç % -56,1%15,9%28,2%2,7%-29,96% 23,7% -12,9% 0,1% -0,4%

IASC ANEEL Ç % N/A51,5%N/A50,0%N/A 53,0% 56,5% 54,6% 56,7%

DEC

Ç

horas 56,440,863,954,472 53,6 52,6 49,3 44,8

FEC

Ç

ocorr� 40,733,240,944,247,4 36,7 39,5 37,6 35,8

Perdas

Ç

% 23,30%18,10%23,70%19,75%24,26% 22,90% 24,20% 24,20% 21,90%

Índice de Inadimplência

Ç

% 12,9%14,5%14,0%14,6%13,70% 13,8% 12,6% 11,8% 11,0%

Satisfação de Colaboradores Ç % N/AN/AN/A66,00%59,95 68,00% N/A N/A 70,0%

3 AMBIENTE REGULATÓRIO DA CONCESSÃO 3�1 DA RENOVAÇAO DA CONCESSÃO O ano de 2016 foi marcado por fortes mudanças no ambiente regulatório das Empresas de Distribuição da Eletrobras� No dia 22 de julho de 2016, durante a 165ª Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Eletrobras decidiram não aprovar a prorrogação das concessões das seis Empre-sas de Distribuição do grupo Eletrobras – Ceal, Cepisa, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Energia�Em 28 de julho de 2016, por meio da Portaria nº 388/2016, o Ministério de Minas e Energia – MME definiu os termos e condições para a Prestação do Serviço Público por órgão ou entidade da administração pública federal, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 12.783/2013. A Portaria define que a geração operacional de caixa em quantidade suficiente para assegurar os investimentos em reposição e o pagamento dos juros da dívida passa a ser a condição mínima de sustentabilidade a ser conferida aos prestadores do serviço. Nesse sentido, caso as receitas tarifárias sejam insuficientes para assegurar tal condição, pode ser feito empréstimo de recursos da RGR, nas condições definidas pela ANEEL. Além disso, durante o regime temporá-rio, as compensações individuais relativas aos indicadores de qualidade podem ser revertidas para investimentos na concessão, sem ônus tarifário�Em 3 de agosto de 2016, por meio das Portarias nº 420, 421, 422, 423, 424 e 425/2016, o MME designou a Amazonas Energia, Eletroacre, Ceron, Cepisa, Ceal e Boa Vista Energia, respectivamente, como responsáveis pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica com vistas a garantir a continuidade do serviço nas áreas estabelecidas nas respectivas Portarias até 31 de dezembro de 2017 ou até a assunção de novo concessionário, o que ocorrer primeiro� A Boa Vista Energia, a partir de 1º de janeiro de 2017 passará a atender os usuários da Companhia Energética de Roraima – CERR�Na hipótese da não prorrogação das concessões, cabe ao Poder Concedente e à ANEEL assegurar a continuidade e a prestação adequada do serviço prestado até que haja licitação e assunção por um novo concessionário� A equação para assegurar essa condição tem três dimensões:1) Gestão; 2) Receitas reguladas;3) Empréstimo com condições reguladas�Assim foi aberta a Audiência Pública nº 063/2016, com o objetivo de regulamentar as condições para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por Distribuidora Designada� Em razão da necessidade de aplicação imediata dos dispositivos, sob pena de comprometer a con-tinuidade e adequação do serviço prestado, foi publicado o Despacho nº 2�447/2016, sendo que após conclusão da Audiência, eventuais alterações com relação à proposta original terão seus efeitos incorporados desde o início de sua eficácia.Como resultado da audiência pública nº 063/2016 foram publicadas a Resolução Normativa nº 748/2016 e a Resolução Homologatória nº 2�184/2016, ambas de 29 de novembro de 2016, sendo a última retificada pela Resolução Homologatória nº 2.199/2017, de 17 de janeiro de 2017.3�2 REAJUSTE TARIFÁRIOTanto o Despacho nº 2�447/2016 quanto a Resolução nº 748/2016 autorizaram a aplicação dos resultados homologados pela ANEEL dos reajustes tarifários pelas empresas designadas para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica de que trata a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 388/2016�Assim no processo de Reajuste Tarifário Anual de 2016, o índice de reajuste aprovado pela ANEEL foi publicado na Resolução Homologatória nº 2�176, de 22/11/2016, conforme apresentado a apresentado a seguir:

Efeito Médio Percebido pelo Consumidor CativoGrupo de Consumo Variação Tarifária

AT - Alta Tensão (> 2,3kV) 7,84%AT - Baixa Tensão (< 2,3kV) 8,50%

Efeito médio Geral 8,37%

4 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

PROGRAMA/AÇÃOREALIZADO ATÉ

DEZEMBRO (a)

TOTAL APROVADO REVISÃO (b)

REALIZADO (%) (c = a/b)

DISTRIBUIÇÃO 35�144 40�954 85,8%Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - PPA 2012-2015 (AC) 8�768 8�923 98,3%

Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (AC) 11�769 13�281 88,6%

Adequação do Sistema de Comercialização e Distribuição de Energia Elétrica - Redução de Perdas Comerciais (AC) 14�608 18�749 77,9%


LUZ PARA TODOS 28�759 29�416 97,8%Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (AC) 28�759 29�416 97,8%

INFRAESTRUTURA 1�143 1�949 58,7%Manutenção de Bens Imóveis 29 49 60,0%Manut� Adeq� Bens Imóveis, Veíc� Maq� Equipamentos 263 605 43,5%Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informa-ção e Teleprocessamento 851 1�295 65,7%

TOTAL 65�047 72�319 89,94%

O Programa de Investimento, aprovado para o exercício de 2016, totalizou R$ 72,3 milhões, com uma realização de R$ 65,0 milhões, equivalendo 89,9% do aprovado� Entre os fatos que mais se destacaram para a realização dos investimentos foram:• Distribuição - No ano de 2016 foram realizadas diversas obras de Expansão do Sistema Elétrico, notadamente os programas de Investimentos “Ampliação de Rede de Distribuição em AT no Acre”, “Ampliação de Rede de Distribuição em BT no Acre” e “Manutenção no Sistema de Distri-buição Urbana no Acre”. As obras têm como objetivo melhorar a confiabilidade do sistema elétrico, permitir fornecimento ininterrupto de energia elétrica, atender o crescimento de vegetativo, regularizar níveis de tensão/qualidade e regularizar consumidores clandestinos� Nesse sentido foram realizadas diversas obras de construção de alimentadores, seccionamento de circuitos, recondutoramento de rede de média tensão, instalação de equipamentos e regularização de áreas clandestinas. A cidade de Acrelândia foi uma das localidades mais beneficiadas no programa de execução de obras� Foram realizados 57 (cinquenta e sete) seccionamentos de circuitos, construídos 10 (dez) km de rede de MT em 13,8 kV e reforçados 1,81 km de redes de baixa tensão� As obras realizadas em Acrelândia foram muito representativas, face ao tamanho do município que tem menos de 14.000 habitantes. A capital do Estado do Acre também foi beneficiada com a reforma de 5 (cinco) circuitos, construção de 12,82 km de Alimentado-res MT-13,8kV, 24 km de alimentadores MT- 34,5kV, reforçados 1,89km de rede de baixa tensão e recondutorados 11,45 km média tensão 13,8kV� Deu-se início as obras de Ampliação da SE Epitaciolândia, aumentando em 100% sua capacidade de fornecimento em 13,8 kV, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2017� Também vale destacar que foi realizada ao longo de 2016 a obra do terceiro alimentador de 34,5 kV, que promoverá a melhoria significativa nos indicadores de qualidade de modo geral, e em especial para as localidades de Caquetá, Vila Campinas e Municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, propiciando uma melhora significativa nos indicadores de qualidade da empresa. A Eletrobrás, através de linha de financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, concebeu o Projeto - 5, que consiste na regularização de áreas com Perdas Não Técnicas superiores a 50%� Esse projeto regularizou 2833 (duas mil, oitocentos e trinta e três) unidades consumidoras, em áreas de baixa renda situadas na cidade de Rio Branco, totalizando um investimento da ordem de 9 milhões de reais�• Programa Luz para Todos – O principal objetivo do Programa Luz para Todos é levar a energia elétrica às comunidades que se encontram com menor Índice de Desenvolvimento Humano e às famílias de baixa renda, contribuindo com a redução da pobreza e aumento da renda familiar� A chegada da energia elétrica nessas localidades facilita a integração de outros programas sociais, tais como educação, saúde, saneamento, e o desenvolvimento econômico, social e cultural de cada comunidade� Com a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC pelo Governo Federal, o Luz para Todos foi inserido no programa, passando a fazer parte de suas metas� Em 2016, a Companhia atendeu 2�320 novas ligações, implantou 759 km de rede e 1�728 transformadores de distribuição, acrescentando 8,64 MVA de potência instalada ao sistema, com recursos do CDE e próprio, totalizando um investimento de R$ 29.416 milhões. Desde o seu início, o programa já beneficiou 43.383 famílias, com a construção de 13.325,15 km de rede de distri-buição rural, totalizando um desembolso de R$ 363,5 milhões, provenientes de capital próprio da Companhia e de subvenção econômica da Eletrobrás�Repactuação das metas de atendimento aos consumidores da área rural, conforme plano abaixo:

• Infraestrutura – Com a finalidade de oferecer uma estrutura física mais sustentável, contemplando economicidade na iluminação, espaço físico, conforto e salubridade aos colaboradores, garantindo adequado atendimento aos clientes internos e externos, a Companhia investiu na aquisição de condicionadores de ar para climatização eficiente Subestações São Francisco, Tangará e Taquari, considerando que os equipamentos anteriores não climatizavam de maneira adequada colocando em risco os equipamentos lá estabelecidos� Foram contemplados com condicionadores de ar alguns departamentos da Sede Administrativa e Postos de Atendimento localizados no interior do estado� Foram adquiridas ainda maquinas de café expresso, televisores e mobiliário em substituição aos inservíveis� Em 2016 não houve obras para ampliação do prédio, no entanto o índice de realização orçamentária previsto foi 100% utilizado�Manutenção de Ativos de Informática, Informações e Teleprocessamento – Em 2016 foi dada continuidade aos projetos de investimento do ano anterior� Foi concluída a implantação da solução de Firewall Next Generation com a finalidade de proteger de forma ininterrupta e adaptativa a fronteira de rede computacional (externa e/ou interna) da empresa contra as diversas ameaças (Ataques Cibernéticos e Tentativas de Invasão) que circulam pela Internet a procura de brechas na segurança das redes computacionais, evitando ainda acessos indevidos e roubo de informações� O Storage também sofreu um upgrade na sua capacidade com implantação de novos discos. Além disso foi concluída a instalação de computadores pessoais fixos e portáteis. Foram adquiridos equipamentos de rede sem fio para garantir melhor performance aos dispositivos móveis (ultrabooks, notebooks e smartphones).4�1 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D) E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) Eficiência EnergéticaEm 2016 realizamos a segunda Chamada Pública de Projetos de Eficiência, conforme novo regramento, na intenção de diversificação dos tipos de projetos, com abrangência para as duas maiores classes de consumo, quais sejam Residencial e Comercial� Houve a percepção de uma melhora no mercado para projetos dessa natureza, onde a empresa recebeu 03 propostas de projetos duas foram desclassifi-cadas por ferirem itens do edital e uma delas classificada conforme tabela abaixo. O processo de contratação deve ocorrer no primeiro semestre de 2017.

Proponente Projeto PontuaçãoFIEAC PEE – Sistema da Industrias 88,72

Industria FOX Troca de Eletrodomésticos com Bônus Desclassificado3E Engenharia Bônus Solidário Desclassificado


Pesquisa & DesenvolvimentoOs projetos para o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D são pautados na busca de inovações para fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado das empresas de energia elétrica�Fora iniciado a Chamada Pública de Projetos de P&D 2016/2017 com mais de 200 projetos submetidos para avaliação� Os projetos serão ava-liados quanto a sua originalidade e distribuídos entre as distribuidoras no decorrer de 2017�Durante o ano foram desenvolvidas ações relativas aos projetos elen-cados a seguir:• Projeto NEPEN – Conclusão do projeto que previa o desenvolvimen-to de Sistema Sinalizador de Falhas de Isoladores em Estruturas de Média e Alta Tensão de baixo custo para a Companhia, contratado em Dezembro de 2013 com o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Nordes-te - NEPEN, com duração de 30 meses e custo total previsto de R$ 850�338,00� O projeto fora selecionado e apresentado com sucesso no SENDI 2016 em Curitiba-PR� Outros artigos foram publicados sobre o tema do projeto�

Apresentação de artigo do projeto no evento SENDI

5 DESEMPENHO DO NEGÓCIO O consumo de energia elétrica no Estado no Acre totalizou 982�413 MWh no ano de 2016, representando crescimento de 2,67% frente ao ano anterior� Sendo uma das poucas concessionárias do país que apre-sentou aumento de consumo� A expansão do consumo total segue o comportamento do consumo das residências, que aumentou 3,78%, a classe comercial apresentou um crescimento de 0,58%� Já o consumo das indústrias foi de 3,70% em relação ao ano de 2015�Foram requeridos 1�312�888 MWh para atender à demanda do mercado consumidor no ano de 2016, o que representa uma variação de 3,94% se comparado com 2015� Do total da energia requerida, 83% foram desti-nados às cidades acreanas que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN), já as regiões isoladas respondem por 17% da carga que foram supri-das por gerações térmicas locais� O montante de energia elétrica perdida foi de 318�630 MWh, superando em 8,15% a quantidade do ano anterior�A tabela a seguir apresenta o balanço de energia elétrica da empresa em 2016 e 2015:Balanço de Energia – MWh

DESCRIÇÃO 2016 2015 Var� (%)(+) Energia Requerida 1�312�888 1�263�158 3,94%Sistema Interligado* 1�104�332 1�068�423 3,36%Sistemas Isolados 208�521 194�699 7,10%

Geração Própria (Fotovoltaica) 36 36 0,0%(-) Consumo de Energia 982�413 956�885 2,67%

Mercado cativo 963�327 944�926 1,95%Mercado Livre (especial) 19�086 11�959 59,60%

(-) Revenda 11�845 11�650 1,67%(=) Perdas Totais 318�630 294�623 8,15%

* Refere-se apenas à energia recebida, não considerado o rateio de perdas do SIN�5�2 ÍNDICE DE PERDASA Companhia encerrou 2016 com uma perda total de 24,27%, apresen-tando um aumento de 0,95pp em relação ao ano de 2015� Tal compor-tamento pode ser explicado pela atipicidade do clima durante o primeiro semestre do ano, que historicamente é chuvoso e com temperaturas amenas, mas que em 2016 foi seco e com altas temperaturas� Consi-derando o perfil da carga do estado, massivamente de equipamentos de refrigeração, as altas temperaturas influenciam negativamente nas perdas não técnicas bem como nas perdas técnicas�Apesar de encerrar o ano no patamar de 24,27% as perdas vêm re-duzindo gradativamente desde o mês de agosto, e com perspectivas de redução significativa já para os primeiros meses do de 2017, com expectativa de atingimento de patamares inferiores aos verificados nos anos de 2014 e 2015�

O programa de combate às perdas se baseia em 03 premissas: inspe-ção e fiscalização de consumidores, regularização de clandestinos e manutenção e atualização do parque de medição�a) Medidas de inspeção

Descrição Meta RealizadoQuantidade de Inspeções 38�400 32�468

Gastos com inspeções (R$ Mil) 4�285�362,50 4�084�742,06Energia Recuperada (MWh) 34�795 20�800

Energia Agregada (MWh) 41�900 57�136

No ano de 2016 foram realizadas mudanças significativas na gestão das equipes de inspeção aumentando significativamente a taxa de sucesso, e consequentemente os indicadores de energia recuperada e agregada, superando a meta de energia agregada e aumentando significativamen-te o volume de energia agregada�

b) Medidas de regularizaçãoSeguindo as premissas do plano de combate às perdas estava previsto, no âmbito do Projeto Energia +, a regularização de aproximadamente 6�000UC� Porém devido à problemas operacionais da empresa con-tratada a meta prevista não foi atingida, sendo regularizados apenas 2�800UC clandestinas�c) Substituição de MedidoresNo viés de manutenção e atualização do parque de medição em 2016 estavam previstos 03 projetos de substituição de medidores, todos eles dentro do escopo do Projeto Energia +� Sendo o projeto de subs-tituição de medidores obsoletos, e dois outros projetos no âmbito do Projeto AMI (Advanced Metering Infrastructure – Infraestrutura de Me-dição Avançada), sendo um projeto para instalação de telemedição para as UC de Alta e Média Tensão, e outro para a instalação de tele-medição de UC de Baixa Tensão�Em 2016 o projeto de substituição de medidores obsoletos foi finali-zado, bem como o projeto de implantação de telemedição nas UC de Alta e Média Tensão, e iniciado o projeto de telemedição de UC de Baixa Tensão�

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016Realizado 24,48% 23,42% 20,97% 24,26% 23,65% 23,32% 24,27%Regulatório 23,97% 22,99% 21,93% 20,77% 18,58% 18,08% 17,41%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%Evolução das Perdas Globais

2010 - 2016

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Energia Agregada

2015 2016

-

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Energia Recuperada

2015 2016

9.916

6.6094.131

20.656

3.145

11.186

5.842

20.173

0

5000

10000

15000

20000

25000

Total 2014 Total 2015 Total 2016 Total Geral

Substituição de Medidores ObsoletosQuantidade de Medidores Substituidos

Previsto

Realizado


020406080

100

nov/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16

nov/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16Qtd Mês 34 55 83 1 80 6 35 1 15 0 62 13

Meta 44 44 44 44 44 44 44 44 22 22 24 24

Telemedição - Grupo AQuantidade de Medidores Instalados

5�3 EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CONSUMIDORESNo ano de 2016 a empresa alcançou a marca de 254�115 clientes cati-vos, o que corresponde a um crescimento de 3,59% em relação ao ano de 2015� Foram agregados 8�799 novos consumidores ao sistema de faturamento da empresa. No ambiente de contratação livre se verificou a migração de 9 consumidores�No referido exercício não ocorreu alteração significativa na estrutura do mercado consumidor, como pode ser verificado no quadro a seguir:Participação das Classes de Consumo

CLASSE Clientes % Consumo %2016 2015 2016 2015

Residencial 79,36 78,85 45,57 45,08Industrial 0,27 0,29 4,03 3,99Comercial 8,16 8,19 23,11 23,59

Rural 10,79 11,20 4,76 4,79Setor Público 1,43 1,47 22,54 22,56

TOTAL 100,00 100,00 100,00 100,00

-

50�000

100�000

150�000

200�000

250�000

300�000

2014 2015 2016

Nº CONSUMIDORES POR CLASSE

Poder Público

Rural

Comercial

Industrial

Residencial

5�4 INADIMPLÊNCIAA Companhia encerrou o exercício de 2016 acima da meta da Taxa de Arrecadação Financeira – TAF (relação percentual entre os valores ar-recadados e faturados) de 98,2%� Já a inadimplência total – INAD (rela-ção percentual entre o estoque da dívida e o somatório do faturamento dos últimos doze meses) ficou em 12,8% conforme os gráficos abaixo:

O débito vencido total foi de R$ 76,74 milhões, representando um au-mento de 6,06% comparado com o valor registrado em 2015� O total dos débitos em atraso concentra-se, principalmente, nas Classes Re-sidencial (37% do débito total), Comercial (11%) e os Poderes Públicos (equivalentes a 42% do total da dívida)�

37%

4%11%6%

10%

13%

2%14%

3%

% INAD POR CLASSE

Residencial

Industrial

Comercial

Rural

Poder Público Municipal

Poder Público Estadual

Poder Público Federal

Iluminação Pública

Serviço Público

Vale destacar que a TAF de 98,2% representou o melhor resultado dos últi-mos 24 meses� Enquanto a INAD segue a trajetória de queda desde 2010�Segue abaixo relacionadas às diversas ações de cobrança realizadas por esta Concessionária no decorrer de 2016�wIntensificação da emissão de reaviso especial antecipado para os clientes com os débitos mais significativos por cada etapa de fatura-mento, pela fatura do mês corrente;wEmissão de cartas de reaviso e informação de negativação no CADIN para as principais prefeituras em débito;wIntensificação das ações de combate à auto religação por meio dos serviços de recorte;wIntensificação das ações de corte em todo o estado (seletivos e não seletivos)wIntensificação dos serviços de negativação;wDeflagração de operação de cobrança e corte, voltada para clientes com parcelamento em atraso e com dívidas elevadas (maiores devedores);wParcelamento da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul;wGestão direcionada da dívida em PCLD�5�5 INDICADORES DE QUALIDADE DO FORNECIMENTO (DEC/FEC) Os indicadores Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Con-sumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unida-de Consumidora – FEC, mensuram o desempenho das Distribuidoras de Energia Elétrica quanto à continuidade do fornecimento de energia elétrica. O indicador Tempo Médio de Atendimento - TMA reflete o tem-po médio para a execução dos serviços decorrentes das reclamações dos consumidores� O indicador DEC representa a quantidade média de horas que um consumidor fica sem energia, enquanto que o indicador relativo à frequência - FEC representa a quantidade média de vezes que um consumidor fica sem energia.O cálculo destes indicadores é realizado através de sistema de gestão da distribuição informatizado e georreferenciado conforme estabelece a Agência Reguladora – ANEEL� A Tabela abaixo resume os valores destes indicadores para os anos de 2015 e 2016�Indicadores de Qualidade e Continuidade

INDICADORES 2015 2016Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor – DEC (horas) 56,38 58,93

Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor - FEC (vezes) 40,71 43,54

Tempo Médio de Atendimento (minutos) – TMA 422,19 428,87

Os parâmetros que medem a qualidade do serviço, Duração Equivalen-te das Interrupções-DEC e Frequência Equivalente das Interrupções- FEC, apresentaram os resultados de, respectivamente, 58,93 horas e 43,54 vezes, frente a 56,38 horas e 40,71 vezes em 2015�5�5�1 ANÁLISE DO DESEMPENHO O desempenho operacional ainda está abaixo do almejado pela Compa-nhia, sendo resultado de uma série de fatores, com a delicada situação financeira da empresa, não foi possível estabelecer as fontes de recursos para a realização das ações em investimentos fundamentais para me-lhoria da operacionalização do sistema e consequente queda destes in-dicadores, outras situações, das quais não temos gestão direta, mas que estamos identificando e mitigando gradativamente, através de analises em serviços de manutenção cotidianos que apresentem melhores resul-tados nestes indicadores� As principais causas do desempenho atual são:• Da extensão total das redes de média e baixa tensão do sistema de dis-tribuição da companhia, 92,21% e 56,06%, respectivamente, estão locali-zadas em áreas rurais, cujo acesso dificulta a intervenção nas ocorrências. Vale ressaltar as características geográficas-hidrológicas da região do acre, com uma quantidade expressiva de chuvas, o solo de “tabatinga” dificultan-do o acesso a ramais e, por fim, uma vegetação fechada, favorecendo a ocorrência de curto circuitos por ocasião do toque de vegetação na rede;• A partir de 2009, com a integração do sistema de Rio Branco e muni-cípios interligados ao Sistema Interligado Nacional - SIN, a Companhia de Eletricidade do Acre assumiu os ativos da sub-transmissão da Ele-tronorte (subestações e linhas de 69 e 138kV), com restrições opera-cionais em termos de capacidade e confiabilidade devido o suprimento para estes sistemas ser feito normalmente através de circuito único, não permitindo a transferência de cargas na ocorrência de falha;• Existe dificuldade de comunicação entre viaturas e o Centro de Operação, provocada pela infraestrutura disponível ainda possuir deficiência com ne-cessidade de ajustes em função de adequações do novo sistema (SDM); • Existem dificuldades para o atendimento às ocorrências emergenciais, devido principalmente o aumento das quebras das viaturas no período de inverno, pela elevada exigência das estradas e acessos�5�5�2 EVOLUÇÃO DE DESEMPENHO Com a entrada em Operação do segundo circuito da Linha Porto Velho–Rio Branco, de 230KV, empreendimento realizado pela Supridora Eletronorte em Dezembro de 2012 houve redução significativa das ocorrências exter-nas não programadas provocadas por causa externa, no entanto, as inter-rupções causadas por origem externa não programada no ano de 2016 ainda tiveram impacto significativo nos indicadores de qualidade.


Tais resultados têm sido combatidos através da melhoria contínua, dos pro-cessos e fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade da Eletrobras Distribuição Acre, bem como a ampliação da Subestação de Epitaciolândia que visa acabar com racionamento existente naquele conjunto� Visando melhorar a disponibilidade operacional de equipes, principal-mente em situações de contingência foi implementado, contrato para prestação de serviços integrados técnicos e comerciais� Tal medida visa a alocação eficiente de equipes de acordo com a demanda, ou seja, para momentos de grande demanda por serviços emergenciais, a maior parte das equipes (tanto equipes comerciais com de plantão) poderão ser alocadas para atendimento desses serviços� Da mesma forma, tais equipes poderão reforçar o atendimento comercial, principalmente com a melhora da produtividade das equipes� Como forma de minimizar a influencia da enorme extensão de redes nas áreas rurais, em sua maioria em ramais de difícil acesso, a companhia teve duas respostas de investimento� A primeira delas foi a melhoria do sistema de proteção em MT e incremento do desempenho operacional financiado pelo Banco Mundial, que contemplou a instalação de 282 reli-gadores automatizados e está concluído a implantação do comando re-moto (média de 4 religadores para cada alimentador de média tensão)� Com objetivo de melhorar a eficiência da comunicação entre o Centro de Operação Integrado (COI) e as equipes do atendimento emergencial foi implementado o Sistema de Despacho Móvel (SDM)� Através deste sistema é permitido o despacho de ordens de serviço em tempo real, entre as equipes de campo de atendimento emergencial (Plantão), ma-nutenção e comercial, permitindo maior agilidade no atendimento das ocorrências urbanas e rurais; e maior segurança nas atividades desen-volvidas pelos técnicos de campo;Conforme apresentado nas figuras a seguir, a partir do mês de Feverei-ro/2014 pode visualizar um processo de melhoria contínua relativo aos indicadores DEC e FEC� Os resultados estão apresentados como Taxas Anuais Móveis, que representam os resultados acumulados nos últimos 12 meses incluindo o mês em curso. Estes gráficos mostram que tais in-dicadores estavam mantendo uma evolução positiva, chegando ao mês de Setembro/2016 com o menor valor de DEC desde 2014� No entanto, houve um aumento nesse indicador a partir de Outubro/2016, em con-sequência das obras não realizadas e fatores meteorológicos�

5�6 POLÍTICA DE ATENDIMENTO 5�6�1 OUVIDORIA

* dados com base em levantamento realizado em 07/02/2017

Foram registrados na Ouvidoria 1�090 processos para análise, sendo que o motivo “Reclamação” foi o que mais impulsionou o cliente a procurar a Ouvidoria em 2016, conforme demonstrado no gráfico ao lado:

No período, foram recebidas, analisadas, encaminhadas, acompanhadas e respondidas 826 Reclamações ingressadas na Ouvidoria e que gera-ram processo, através do Sistema de Ouvidoria� Destas, 50,44% foram consideradas procedentes*� Esse índice representa reclamações que, embora fossem pertinentes e passivas de demandas judiciais, não in-gressaram na Justiça por terem sido resolvidas administrativamente com a mediação da Ouvidoria, e cujas falhas detectadas foram corrigidas�5�6�2 PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE RESIDENCIAL URBANO Os principais Indicadores são o ISQP (Índice de Satisfação da Qualida-de Percebida) da ABRADEE (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) e IASC (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor)� Estes indicadores resumem a percepção dos consumidores acreanos sobre a qualidade dos serviços prestados pela Companhia� A empre-sa, busca implementar as pesquisas como ferramentas de gestão as todas as áreas envolvidas, para que cada uma possa desenvolver seus planos de ações para melhorar cada um dos indicadores pesquisados� Dentre as ações desenvolvidas em 2015, foram realizadas: aCampanha de segurança com energia elétrica veiculada em fevereiro de 2015;aCampanha de uso adequado de energia veiculada em fevereiro de 2015;aCampanha de Segurança com energia elétrica veiculada no 2º se-mestre em rádio, Tv e websites;aReleases informativos sobre as ações da Empresa; aProjeto Portas Abertas que teve por objetivo a realização de palestras em escolas da rede estadual e municipal sobre o tema Cuidados com a Energia Elétrica;aCampanha de ação de cobrança na Zona Rural�5�6�2�1 Pesquisa de Satisfação ABRADEE: O índice de Satisfação com a Qualidade Percebida (ISQP) resume a percepção do consumidor sobre a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora, uma vez que contém todos os aspectos que pode-riam influenciar sua satisfação, ponderados pela importância atribuída a cada um� Houve um crescimento de 5,8 pontos percentuais no ISQP, resultante da Pesquisa de Satisfação realizada em 2016, em relação à Pesquisa realizada em 2015, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Resultado da Pesquisa ABRADEEÍndice de Satisfação da Qualidade Percebida - ISQP REALIZADO

2012 2013 2014 2015 201653,6 52,7 60,1 53,4 59,3

5�6�2�2 Pesquisa de Satisfação ANEEL: O Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC permite avaliar os serviços ofertados a partir da percepção do consumidor e aprimorar os serviços� No ano de 2016, a Companhia apresentou o índice 56,49, representando aumento percentual de 24,84% do escore “Satisfação” em relação ao ano anterior, passando de 45,25 em 2015 para 56,49� Um crescimento que precisa ser considerado pela empresa, com o objetivo de buscar o aprimoramento dos serviços prestados� 5�6�2�3 Conselho De Consumidores– CONCEACEm 2016 a Companhia continuou a fornecer total apoio ao CONCEAC no desenvolvimento de suas atividades, com foco nas necessidades das classes representadas, ouvindo as demandas dos consumidores e interagindo na busca de soluções mais ágeis, visando minimizar as ocorrências de problemas e melhorar o atendimento dos serviços pres-tados, de forma a proporcionar a satisfação dos clientes�Além da realização das reuniões ordinárias e extraordinárias, no decor-rer do ano de 2016, destacam-se algumas atividades do CONCEAC, a seguir enumeradas: • Participação na reunião sobre a Audiência Pública 78/2015, que rece-be contribuições ao aprimoramento da Resolução Normativa 451/2011;• Participação no XVIII Encontro de Conselhos de Consumidores da Re-gião Norte, em Palmas-TO;• Participação na reunião para nivelamento entre Presidentes e Secretá-rios Executivos, dos novos preceitos da Resolução Normativa 451/2011, em Brasília-DF;• Participação no XVIII Encontro de Conselhos de Consumidores da Região Sudeste, em Niterói-RJ;• Participação no V Encontro de Conselhos de Consumidores da Região Nordeste, em Maceió-AL;• Participação no III Encontro Nacional por Classes dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, em Brasília-DF;• Participação no XVIII Encontro de Conselhos de Consumidores da Região Nordeste, em Natal-RN;• Participação no XVIII Encontro Nacional dos Conselhos de Consumi-dores de Energia Elétrica, em Campo Grande-MT;• Promoção da III Audiência Pública com os consumidores de energia elétrica do Acre, no Auditório da SEFAZ�


5�6�3 CANAIS DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES A Eletrobras Distribuição Acre oferece aos seus consumidores diversos canais de relacionamento que permitem realizar negócios, reclamar, sugerir, obter informações e solicitar serviços de forma eficiente e ágil.No último ano, realizamos cerca de 633�577 atendimentos aos nossos clientes por meio de diferentes canais de atendimento� Do total, 89,46% desses atendimentos se refere a solicitações de serviços comerciais; 7,07% estão relacionados Serviços Emergenciais (falta de energia); 1,77% correspondem a reclamações sobre serviços comerciais por parte dos clientes, registradas em primeiro nível; e 1,70% referem-se a informações�

Qtd. 566.81989,46%

Qtd. 44.7827,07%

Qtd. 11.1961,77%

Qtd. 10.7801,70%

REPRESENTATIVIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO

SERVIÇOS COMERCIAIS SERVIÇOS EMERGÊNCIAIS RECLAMAÇÕES INFORMAÇÕES

Abaixo, os principais canais de atendimento os quais se destacam aqueles com maior volume de acesso: Postos de Atendimento Presencial:Os postos de atendimento presencial estão disponíveis em toda área de concessão da Eletrobras Distribuição Acre, contemplando os 22 municí-pios e 2 vilas, oferecendo à população acriana o total de 24 (vinte qua-tro) postos de atendimento, que funcionam de segunda a sexta feira, entre 04 e 08 horas/dia, dependendo da localidade� Os postos de atendimento possuem estrutura adequada, de modo a manter os serviços padronizados, ágil e acessível a todos os consumi-dores, observando-se as condições de generalidade, eficiência e corte-sia, sempre na busca da satisfação dos nossos clientes� Atualmente a empresa conta com 37 atendentes, treinados e capacita-dos para realizar todo tipo de atendimento, dentre eles: prestar informa-ções e esclarecimentos, registrar reclamação e solicitar serviços� Em 2016, foram atendidos cerca de 128�000 consumidores nos postos de atendimento presencial da Eletrobras Distribuição Acre�Central de Teleatendimento – CTA:A CTA é um meio de relacionamento com os clientes, versátil e prático, com serviço de discagem gratuita, através do telefone 0800-647-7196, disponí-vel 24 horas diariamente, prestando à população informações e serviços de urgências, emergenciais e comerciais� Nos últimos anos as empresas de Distribuição do Grupo Eletrobras focaram maciçamente na melhoria da qualidade do atendimento ao consumidor, já que o consumidor deseja ter suas solicitações e reclamações atendidas com presteza e cortesia�Em 2016 foram oferecidas 474�960 chamadas a Central de Teleatendi-mento da Eletrobras Distribuição Acre� Destas 95,61% foram atendidas, através de 21 posições de atendimento e 53 teleatendentes� Todas as ligações são gravadas em áudio, visando à transparência no relacio-namento com os clientes, bem como, atendimento à determinação do artigo 187 da Resolução Normativa 414/2010/ANEEL� A Empresa visando melhorar os índices de qualidade e manter o cliente satisfeito investiu na contratação de uma moderna Central de Teleaten-dimento - CTA, centralizada, com sede na Capital Federal, onde são atendidos clientes de todas as empresas de Distribuição da Eletrobras nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima; além de contar com a manutenção de uma CTA local�Ilustração descritiva do modelo operativo do Call Center adotado pelas empresas do Grupo Eletrobrás:

Desse modo, ter-se-á uma otimização do dimensionamento dos servi-ços operados, possibilitando um atendimento especializado, com maior disponibilidade de atendimento e redução de custos, em função do ga-nho em escala pela sinergia entre os diversos call centers, que irão operar de forma interligada�

Com os avanços a empresa superou no último ano, 2016, todos os indicadores de qualidade do Serviço de Teleatendimento, obtendo os resultados, conforme podemos demonstrar no gráfico abaixo, o qual apresenta a média anual dos indicadores da Qualidade do Atendimento Telefônico de 2010 até 2016�

Agência Virtual: No Site da empresa, www�eletrobrasacre�com, o consumidor obtém inú-meras informações da organização e dos procedimentos dos pedidos de serviços, da legislação, das normas, dos avisos de desligamentos, etc� O Site ainda disponibiliza uma Agência Virtual que oferece conforto e comodidade aos clientes, que podem registrar diversas reclamações e solicitações de serviços, bem como realizar o necessário acompanha-mento� Sendo possível ainda, a emissão de 2ª Via da fatura de energia e/ou código de barras para pagamento� Em 2016, foram realizados 285�544 acessos à Agência Virtual, sendo 283�953 através do Auto Atendimento, utilizado para emissão de 2ª via, consulta de débitos, registro de reclamação, serviços e autoleitura, e 1�591 Serviços Rápidos, utilizada para pagamento, fatura por e-mail e outros serviços, inclusive emissão de código de barras�

Terminais de Autosserviço (TAS):

Há muito tempo facilitando a vida de usuários de bancos e alguns outros serviços, os terminais de autoatendimento agora passam a atender os consumidores de energia elétrica, fato que diminuiu as filas e o tempo de espera nos postos de atendimento da Companhia de Eletricidade Acre� Desde o mês de julho de 2012, nossos clientes passaram a emitir a segunda via da conta de energia para pagamento, através dos Termi-nais de Autosserviço (TAS) disponibilizados no Centro de Atendimento ao Cidadão (OCA), Agência de Atendimento localizada na sede admi-nistrativa da empresa e na Agência de Atendimento de Cruzeiro do Sul�Os TAS são terminais nos quais o consumidor pode emitir o código de barras contas de energia, digitando apenas o código da Unidade Con-sumidora (UC) ou seu CPF, informado nas faturas emitidas pela Com-panhia� Em 2016 foram emitidas cerca de 152�179 faturas (código de barras para pagamento da fatura) através dos terminais instalados na área de concessão da empresa� 6 DESEMPENHO ECONÔMICO E FINANCEIRO 6�1 CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAISAs Demonstrações Financeiras apresentadas pela Companhia estão em conformidade com o padrão contábil estabelecido pelo International Accounting Standards Board – IASB (conhecido como IFRS) baseado


na Lei nº 11�638/07 e consubstanciado com a Instrução CVM nº 457, de 13 de julho de 2007, que determina a aplicação desta nova prática contábil a partir do exercício social de 2010�Na 165ª Assembleia Geral Extraordinária foi deliberada a não prorroga-ção das concessões da Companhia e a transferência do controle acio-nário, até 31 de dezembro de 2017 nos termos da Lei nº 12�783/2013�Com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 735, de 22 de junho de 2016, desde que, até a transferência da distribuidora para o novo controlador, a distribuidora receba diretamente, da União Fede-ral ou através de tarifa, todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos da respectiva distribuidora, mantendo o equilíbrio eco-nômico e financeiro, sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobrás e, ainda, foi aprovado que sejam devolvidas, a qualquer tempo, a concessão da Companhia e que sejam adotadas as providên-cias de sua liquidação, nas seguintes hipóteses: A transferência de controle acionário não seja realizada até 31 de de-zembro de 2017� Por se tratarem de empresas estatais federais, a trans-ferência dos controles acionários das Distribuidoras deverá observar as regras do Plano Nacional de Desestatização (“PND”) em especial a Lei nº 9�491 de 9 e setembro e 1997 competindo ao Conselho Nacional e Desestatização (“CND”) aprovar a modalidade operacional a ser aplica-da a cada desestatização� A Eletrobrás informa ainda que as Distribui-doras foram incluídas no Programa de Parcerias e Investimentos (“PPI”) criado pela Medida Provisória 727/2016, com vistas a facilitar a desesta-tização; ou a respectiva distribuidora deixar de receber diretamente, da União Federal ou através de tarifa, até a sua transferência para o novo controlador, todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços pú-blicos da respectiva distribuidora, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro da distribuidora, sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras�Em 26 de julho de 2016, o Ministério de Minas e Energia – MME, me-diante Portaria MME n° 388/2016, definiu os termos e condições para a Prestação do Serviço Público por órgão ou entidade da administração pública federal, estabelecendo que a Geração Operacional de Caixa deva assegurar os investimentos em quantidade suficiente para reposi-ção de ativos e o pagamento dos juros da dívida, além da manutenção da adimplência setorial�Conforme descrito na Portaria o reajuste tarifário ocorrerá de modo or-dinário com periodicidade anual, a partir de 1 de setembro de 2016, exceto nos anos em que ocorra a revisão tarifária que será procedida em 31 de agosto de 2017� A Portaria nº 388 estabelece, ainda, que todos os bens e instalações que estejam vinculados à prestação do serviço de distribuição de ener-gia elétrica e que tenham sido realizados pela prestadora serão con-siderados reversíveis� Esses bens serão revertidos automaticamente ao poder concedente, procedendo-se às avaliações e determinação do montante da indenização devido, observados os valores e as datas de incorporação ao sistema elétrico�Em 3 de agosto de 2016, foram editadas as Portarias do Ministério de Minas e Energia números 420 a 425, nomeando, respectivamente, a Distribuidora Companhia e Eletricidade do Acre – ELETROACRE, como responsável pela prestação de serviço público de distribuição de ener-gia elétrica, de forma temporária, com vistas a garantir a continuidade do serviço, nos termos do artigo 9º, parágrafo primeiro, da Lei 12�783, de 11 de janeiro de 2016�Em 13 de setembro de 2016 a ANEEL, decidiu: (i) instaurar Audiência Pública para colher subsídios e informações adicionais ao aprimora-mento da regulamentação da Portaria MME nº 388/2016, que trata dos termos e condições para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por órgão ou entidade da Administração Pública Fe-deral; e (ii) determinar que a minuta de Resolução Normativa submetida à Audiência Pública tenha vigência imediata, devendo eventuais ajustes resultantes das contribuições da Audiência Pública terem seus efeitos retroagidos ao início da vigência�Em 06 de outubro de 2016, a ANEEL emitiu o Ofício 352/2016-DR/ANE-EL dando as primeiras orientações para a elaboração do Plano de Pres-tação Temporária dos Serviços de Distribuição, definindo as metas para melhoria da qualidade, em termos de DEC e FEC, redução de perdas de energia e redução de custos operacionais�Paralelamente em 13 de setembro de 2016, por meio na Lei nº13�334/2016 (conversão da Medida Provisória nº 727/2016), o Go-verno Federal criou o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, que, dentre outras atribuições, absorveu as competências do Programa Nacional de Desestatização – PND�Em 01/11/16 foi emitido pelo Governo Federal o Decreto n°8�893, de-finindo como prioridade nacional, no âmbito do PPI, a Desestatização das 6 (seis) Empresas de Distribuição da Eletrobrás, entre elas a ELE-TROACRE, e designou o BNDES como responsável pelo processo de desestatização�

Por se tratarem de empresas estatais federais, a transferência dos con-troles acionários das Distribuidoras deverá observar as regras do Plano Nacional de Desestatização (“PND”) em especial a Lei nº 9�491 de 9 e setembro e 1997 competindo ao Conselho Nacional e Desestatização (“CND”) aprovar a modalidade operacional a ser aplicada a cada de-sestatização�Diante dessa definição as empresas de distribuição do Grupo Eletrobras procederam a rebifurcação da parcela do ativo financeiro na proporção correspondente, até 31 de dezembro de 2017, data limite para perma-necer como responsável pela operação e manutenção dos serviços pú-blicos das distribuidoras�6�2 RESULTADO OPERACIONALAs Demonstrações Financeiras da Companhia, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, consolidou o exercício de 2016 com um prejuízo de R$ 143�929 mil contra um prejuízo líquido de R$ 184�771 milhões em 2015� Podemos comparar este resultado através do resumo dos Demonstrativos dos Resultados dos Exercícios abaixo apresentados em mil:

Resultados 2016 2015Variação (2016-2015)

Receita Operacional Bruta 667�811 654�551 2,03%Receita Operacional Líquida 429�499 399�501 7,51%Despesas operacionais (434�765) (516�355) -15,73%Resultado do serviço de energia elé-trica (5�266) (116�400) -95,48%

Resultado Financeiro (138�663) (68�370) 102,81%Resultado Operacional (143�929) (184�771) -22,10%LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO (143�929) (184�771) -22,10%

6�3 RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA – ROLNo exercício de 2016, a receita operacional bruta atingiu R$ 657�811 mil representando um acréscimo de 2,03% em relação a 2015, que alcan-çou o valor de R$ 654�551 mil, principalmente em função do reajuste positivo proporcionado no Reajuste Tarifário em novembro de 2015 que influenciou no faturamento de janeiro a novembro de 2016. Abaixo deta-lhamento da Receita Operacional Líquida, em mil:

Receitas Operacionais 2016 2015 Variação (2016-2015)

Fornecimento e Suprimentos 646�132 602�127 7,31%Receita de Construção 59�792 35�983 66,17%Outras Receitas 17�804 16�441 8,29%Receita Bruta Total 667�811 654�551 2,03%Tributos e Contribuições Sociais (174�532) (158�772) 9,93%Encargos Setoriais (58�317) (51�979) 12,19%Outras Deduções (5�463) (44�299) -87,67%Deduções da Receita (238�312) (255�050) -6,56%Receita Operacional Líquida 429�499 399�501 7,51%

6�4 DESPESAS OPERACIONAIS6�4�1 Custos Não Gerenciáveis (Parcela A)A despesa com energia elétrica comprada para a revenda e demais en-cargos no exercício de 2016, foi de R$ 243,5 milhões comparados aos R$ 239,1 milhões, no exercício de 2015, representando uma variação de 1,85%. Este aumento foi influenciado pelo mercado consumidor do estado.6�4�2 Custos Gerenciáveis (Parcela B)A despesa total com pessoal, no exercício de 2016 foi de R$ 45,7 mi-lhões contra uma despesa de R$ 42,4 milhões em 2015, este aumento foi ocasionado pelo reajuste salarial com base no IPCS pleno do perí-odo no percentual de 9,28%, e benefícios, conforme previsto pelo ACT – Acordo Coletivo de Trabalho�As despesas com serviços de terceiros, apresentaram aumento de 2,4%, passando de R$ 52,7 milhões em 2015, para R$ 54,0 milhões em 2016, principalmente, reajustes sobre o contrato de leitura e entrega das faturas de energia elétrica aos consumidores, como também aditamento do contrato de inspeção de unidades consumidoras� Esses contratos são necessários para atender os consumidores e recuperação de recei-tas de faturamento�6�5 PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS – PDG O Programa de Dispêndios Globais – PDG -2016 da Companhia, apro-vado pela Eletrobras e SEST, compreendeu as seguintes dotações econômico-financeiras e respectivas realizações:


PDG – 2016 - DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES – 2016 (em R$ mil)

DESCRIÇÃO Aprovado (a)

Realizado (b)

% Realização (c=b/a)

RECURSOS 959�788 862�547 89,9%Receita Operacional 771�846 786�004 101,8%Recursos Não Operacionais 23�085 14�412 62,4%Recursos P/ Aumento Pat� Líquido 144�065 56�675 39,3%Recursos de Financiamentos de LP 0 0 Outras Fontes 20�792 5�457 26,2%DISPÊNDIO 944�414 942�459 99,8%Investimentos 72�319 65�047 89,9%Amortização de Principal 45�700 25�047 54,8%Pessoal e Encargos 44�862 40�267 89,8%Materiais e Produtos 427�070 417�319 97,7%Serviços de Terceiros 53�395 56�839 106,5%Utilidades e Serviços 892,256 653,06524 73,2%Tributos e Encargos Para fiscais 196�164 236�592 120,6%Juros e Outros 29�114 29�825 102,4%Demais Dispêndios Correntes 74�897 70�870 94,6%

6�6 INDICADORES DE DESEMPENHO A Companhia apresentou uma melhoria significativa na maior parte de seus indicadores, operacionais, melhorando consideravelmente sua estrutura de capital� Apresentou também um aumento na Dívida Bruta, cujo principal fator foi a negociação de dividas com o fornecedor de combustível para geração de energia dos sistemas isolados, além da repactuação de dívidas com empréstimos e financiamentos de curto prazo com a Eletrobras.

Dados Econômico-Financeiros - R$ mil 2016 2015 Variação (2015-2014)

Receita Operacional Bruta 667�811 654�551 2,03%Receita Operacional Líquida 429�499 399�501 7,51%EBITDA (LAJIDA) 12�041 (100�230) 112,%Resultado do Serviço - EBIT (5�266) (116�401) -95,48%Resultado Financeiro - Exceto JSCP (138�663) (68�370) 102,81%Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício (143�929) (184�771) -22,10%Ativo Total 1�124�174 915�320 22,82%Dívida Bruta (Finan� e Empréstimos) 369�444 283�209 30,45%Dívida Líquida (Dívida - Caixa e Equ� de Caixa) 253�438 264�708 33,52%Patrimônio Líquido (273�777) (129�684) 111,11%

Indicadores Econômicos-Financeiros 2016 2015 Variação (2016-2015)Margem EBITDA 0,03% -25,09% 100,12%Margem EBIT 0,01% -29,14% 100,03%Margem Líquida -33,51% -46,19% -27,45%Cobertura de Juros (EBITIDA/Resultado Financeiro) - Em vezes 0,09 1,46 -93,84%Dívida Líquida/EBITIDA 21,05 2,69 682,53%Passivo Total x Endividamento 32,86% 30,94% 6,21%

Ações 2016 2015 Variação (2016-2015)Valor Patrimonial por Ação (R$/ação) -0,00253 -0,00119 111,11%Lucro Líquido por Ação (R$/ação) -0,00133 -0,00171 -22,10%

Conciliação EBITDA 2016 2015 Variação (2015-2014)Lucro Líquido (143�929) (184�771) -806,87%Resultado da Lei 12�783/13 -100,00%Receita Financeira (42�629) (35�931) 32,45%Despesa Financeira 181�292 104�301 20,53%Depreciação e Amortização 17�307 16�171 13,39%EBITDA 12�041 99�808 -87,94%

INDICADORES 2016 2015Custo do Serviço / Receita Operacional Líquida 101,23% 129,10%(Fornecedores + Empréstimos) / Passivo Total 78% 82%Perfil do Endividamento C. Prazo (%) 41% 46%Perfil do Endividamento L. Prazo (%) 83% 68%Liquidez Corrente (R$) 0,09 0,67Custo Médio Mensal por Empregado (R$) 14�850 16�446Receita Operacional Líquida por Empregado (R$) 1�684 1�550Prazo Médio de Contas a Receber (dias) 40 40EBITIDA (R$ Mil) 12�041 (100�230)

Estrutura do Capital - O quadro a seguir demonstra que a Companhia em 2016 está com o Patrimônio Líquido descoberto�

Descrição Capital Social Prejuízos Acumulados Outros Resultados Abran-gentes Total

Em 01 de janeiro de 2015 475�789 (420�461 (422) 55�328Lucro do Exercício - (184�771) 183 (184�588)Em 31 de dezembro de 2015 475�789 (605�232) (240) (129�683)Perdas sobre atuarial do plano de benefício definido - - (165) (165)Resultado do Exercício - (143�929) - (143�929)Em 31 de dezembro de 2016 475�789 (749�161) (405) (273�777)

7 GESTÃO DE PESSOAS 7�1 RECURSOS HUMANOSA Eletrobras Distribuição Acre define sua força de trabalho como fator decisivo para o sucesso da Organização. As diretrizes de gestão de pessoas bus-cam atuar como agente do fortalecimento organizacional, contribuindo para a competitividade, a rentabilidade e a sustentabilidade empresarial� O objetivo da companhia é maximizar a satisfação e a qualidade de vida dos colaboradores direcionando para soluções que proporcionem condições adequadas ao desenvolvimento, valorização e retenção de pessoas�


7�2 PERFIL DOS EMPREGADOSA Eletrobras Distribuição Acre contou com a força de trabalho de 655 colaboradores, entre empregados do quadro efetivo e prestadores de serviços�Composição do Quadro de PessoalQuantidade de profissionais do quadro próprio: 257Quantidade de profissionais cedidos: 6Quantidade de profissionais requisitados: 1Quantidade de profissionais em cargos de comissão: 1Quadro Efetivo: 253Quantidade de prestadores de serviço: 402Total da força de trabalho 655

Além do quadro foram qualificados para ingressar no mercado de trabalho 17 jovens no programa de aprendizagem em parceria com o SENAI/AC e 38 estagiários de cursos superiores, que se desenvolvem como futuros profissionais e ajudam a melhorar os processos internos de trabalho.7�2�1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO PRÓPRIOCategoria/Gênero/Raça - Cadastro

Raça Gênero Conselho de Administ� Conselho Fiscal Diretoria Funções Gerenciais Demais Empregados EstagiáriosBranca Masc� 1 2 2 16 24 4

Fem� 1 0 0 7 15 07Negra Masc� 1 0 0 8 33 1

Fem� 0 0 0 1 5 3Parda Masc� 0 1 1 31 91 6

Fem� 0 0 0 9 13 17Não

DeclaradaMasc� 2 0 1 0 0 0Fem� 0 0 0 0 0 0

Total Masc� 4 3 3 55 148 11Fem� 1 0 0 17 33 27

7�3 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTOEm 2016 a área de Desenvolvimento de Pessoas promoveu 230 ações educacionais presenciais e à distância, capacitando 224 empregados (equivalente a 88% do quadro de empregados da Companhia), com total de 8�619,5 horas treinadas e custo com capacitações na ordem de R$ 162 mil�

Descrição Investimento Quantidade de Ações Participantes Participações Carga HoráriaPós - Graduação Lato Sensu 3�798,00 2 2 2 575Demais Ações Educacionais 26�650,00 230 224 1�401 7�884,5 Congressos e Seminários 3�886,00 7 8 8 160Cursos de Idiomas 0 0 0 0 0Viagens e Deslocamentos 127�839,37 NA NA NA NA

Entre as ações mais relevantes, destacam-se a os treinamentos de Licitações e Contratos Administrativos visando capacitar e atualizar os gestores de contratos no âmbito da empresa. Também se destaca as capacitações de NR10, NR35 e POP35 voltados especificamente para segurança dos empregados que trabalham nas áreas de riscos, além do treinamento do Programa de Compliance que capacitou 135 empregados, para adequação as indicações dos órgãos de controle e visando identificar, corrigir, prevenir fraudes e irregularidades, divulgando a legislação vigente anticorrupção.7�4 RELACIONAMENTO COM O SINDICATOA Companhia reconhece as entidades sindicais como legítimas representantes de seus empregados, respeitam as opções de filiação de seus em-pregados e mantêm uma interação constante com as entidades sindicais por meio de uma assessoria instituída para esta finalidade.O Acordo Coletivo de Trabalho abrange 100% dos empregados, sendo celebrado anualmente, após negociações entre a empresa e sindicato� Aliado a esse instrumento a empresa também possui um Acordo Específico e Termo de Participação para Participação nos Lucros e/ou Resultados-PLR, com objetivo a fixar os critérios para a participação dos empregados nos Lucros e/ou Resultados, e assim estabelecer uma política de remuneração variável. 7�5 BENEFÍCIOSNo que se refere à Gestão de Saúde e Bem-estar, a Eletrobras Distribuição Acre oferece assistência médica e odontológica com ampla rede creden-ciada; subsídios sobre o custo de medicamentos de uso contínuo; campanha anual de vacinação, auxílio alimentação/refeição; transporte; auxilio creche e educação para dependentes; previdência privada; seguro de vida; reconhecimento por tempo de serviço; bolsa de estudo de graduação e pós-graduação; programa de participação nos resultados, empréstimos consignado em folha; auxílio funeral; incentivo à pratica de atividades físicas, licença maternidade em conformidade com a legislação, além de abranger o plano de saúde aos empregados que aderiram ao Plano de Incentivo ao Desligamento (PID) estando esta contemplada com o PPRS até Dezembro de 2018 � No ano de 2016, o Plano de Saúde - Autogestão (PPRS) e bem-estar deu cobertura a 908 beneficiários, entre titulares e dependentes, com um custo anual de R$ 1�517�228,94, conforme quadro seguinte:

Benefícios OferecidosAuxílio Funeral R$ 43�938,42Filhos Portadores de Necessidades Especiais R$ 51�338,65Plano de Saúde (assistência médica, hospitalar e odontológica)titulares ativos e dependentes� R$ 1�517�228,94

Medicamentos de Uso Contínuo R$ 49�821,90

Demais benefícios oferecidos:Plano de Previdência Privada - A Eletrobras Distribuição Acre, por meio da PREVINORTE, oferece aos seus empregados o Plano de Previdência Complementar de Contribuição Definida (CD). As contribuições mensais dos empregados, somadas à participação da empresa, formarão uma poupança, possibilitando ao empregado, ao se aposentar, a percepção da complementação de sua aposentadoria� A fundação também disponibiliza empréstimos pessoais sob consignação em folha�Em 2016, o valor das contribuições normais pagas pela empresa para a constituição das reservas matemáticas do plano foi de R$ 906�562,39�Participação dos empregados nos Lucros e Resultado (PLR) - A Eletrobras concede a seus empregados efetivos a PLR, após o encerramento de cada exercício financeiro, desde que as metas estabelecidas no Termo de Pactuação sejam alcançadas. As diretrizes para a distribuição da parti-cipação são negociadas com a entidade representativa dos empregados, e, respeitam o estabelecido na Resolução do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE) nº 10/1995 e na Lei nº 10�101/2000�Programa Qualidade de Vida - Com o objetivo de melhorar e garantir a qualidade de vida de seus colaboradores, a empresa firma anualmente con-trato com o SESI/AC, cujo objeto é um programa de qualidade de vida e lazer ativo, com criação de grupos de interesse em dança, esporte, cultura, e outros ramos de entretenimento, onde os colaboradores possam trocar experiências e se apresentar nas ocasiões festivas�7�6 SEGURANÇA DO TRABALHOA Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho tem sido cada vez mais valorizada no planejamento estratégico da empresa assim como corporativa-mente, em consonância com a legislação vigente e Políticas do Grupo Eletrobras, visando preservar a saúde e a integridade física dos colaborado-res (próprios e das empresas prestadoras de serviços) e da comunidade em geral�Em 2015 foi concluído o Projeto Valorização da Vida que reforça o compromisso com a saúde e segurança da força de trabalho e da população, com o objetivo de elaborar plano de ação de longo prazo que contemple ações nas áreas de segurança, saúde e qualidade de vida dos colaboradores, presta-dores de serviço e comunidade e que vem sendo praticado continuamente� Dentre as principais ações desenvolvidas no exercício de 2016, destacamos:


Saúde Ocupacional Saúde e Qualidade de Vida Segurança do Trabalho (próprios e terceirizados) Segurança da População

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupa-cional - PCMSO; Exames Médicos Ocupacionais; Programa de Ginástica La-boral e Massagem�

Atendido através dos benefícios: Auxílio Academia; Massagem anti estresse; Campanhas de Vacinação anti Gripe; DT - Trípli-ce Viral; Febre Amarela; Tétano e Hepatite; Campanhas Educati-vas de Promoção à Saúde

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; Cons-tituição e Coordenação das Comissões Internas de Preven-ção de Acidentes - CIPA; Palestras e Reuniões Semanais de Segurança; Inspeções de Segurança interna nas Empresas Prestadoras de Serviços; Formação de Brigadistas e Planos de Emergência; Auditorias de Segurança, Participação no SENDI, realização da 49ª SIPAT com palestras e campanhas de vacinação e exames rápidos�

Palestras nas escolas e Inspeção de Segu-rança; Campanhas: Jornal e entrevistas de Rádio/TV; Mensagem na Conta de Energia�

Taxa de Frequência de Acidentes do Trabalho Em 2016 o SESMT em cumprimento ao Plano de Resultado da ANEEL intensificou as inspeções nas empresas prestadoras de serviços e próprios, conforme demonstra o gráfico, mesmo com a intensificação das inspeções realizadas, houve um crescimento da Taxa de Frequência de Acidentes do Trabalho na empresa, no ano de 2016 em relação aos anos anteriores�

25 42 24 41 550,97 4,9 7,34 5,7

118,07

0

20

40

60

80

100

120

140

2012 2013 2014 2015 2016

Inspeções X TFA

Inspeções

TFA

7�7 PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONALCom o objetivo de melhorar cada vez mais o nível de satisfação, as práticas de gestão e o relacionamento da empresa com seus colaboradores, a cada dois anos é realizada Pesquisa de Clima Unificada do Sistema Eletrobras, a pesquisa é composta de 70 questões e avalia quatro dimen-sões: Motivação, Gestão de Pessoas, Filosofia da Gestão e Ambiente de Trabalho. Os resultados obtidos na Pesquisa de Clima são divulgados e elaborado o Plano de Ação Empresarial, que diz respeito somente a Eletrobras Distribuição Acre, e o Plano de Ação Integrado, com propostas de melhorias a serem executadas nas demais empresas Eletrobras� 7�8 SISTEMA DE GESTÃO DE DESEMPENHO (SGD)A Eletrobras Distribuição Acre promoveu em 2015 o 4º Ciclo de Avaliação do Sistema de Gestão de Desempenho – SGD� Os resultados foram divulgados em maio/2016 e serviram de subsídio para fins de promoção por mérito e desenvolvimento de carreira.Desde o 3º Ciclo, as avaliações estão sendo realizadas via “portal RH” com os dados interligados à folha de pagamento da empresa, conforme as subordinações formais existentes� As informações são enviadas automaticamente aos avaliados, sendo lhes dado o feedback� Tal método aumenta a transparência e rastreabilidade do processo, melhorando também a satisfação do colaborador com a metodologia de avaliação�Após as avaliações são elaborados Planos de Desenvolvimento Individual (PDI) com a descrição das competências a serem desenvolvidas por cada avaliado durante o ano, visando sanar os gaps identificados na avaliação. Desta forma, a empresa terá colaboradores mais capacitados e aderentes às necessidades da empresa e do mercado a cada ciclo de avaliação�8 RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL Uma gestão para a sustentabilidade é aquela que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais� É este modelo de gestão que estamos buscando, ampliando nossa capacidade de atuar por vias que valorizam e recuperam todas as formas de capital, humano, natural e financeiro, assegurando o sucesso do nosso negócio em longo prazo e ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das comunidades, bem como para um meio ambiente saudável�Em busca do fortalecimento dos princípios sustentáveis em 2016, a Companhia investiu R$68�676,45, cabendo ressaltar as seguintes ações:8�1 PROGRAMA DE GÊNERO E RAÇAA adesão da Eletrobras Distribuição Acre na 3ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero no ano de 2009 foi um marco inicial na quebra de paradigmas e construção do conceito de gênero dentro da organização. Ações como a inclusão de cláusulas afirmativas de gênero nos contratos com as prestadoras de serviço, a extensão de benefícios aos dependentes de casais homoafetivos e a criação de um canal de ouvidoria interna merecem destaque nesta edição� Vale ressaltar o programa de gênero como promotor de práticas mitigadoras de quaisquer formas de discrimina-ção nas relações de trabalho� Aderir à 4ª edição do programa permitiu consolidar as ações iniciadas na edição anterior e reafirmar o compromisso da empresa com a igualdade de gênero e agora com o recorte de raça/etnia� Diante da criação de um canal de denúncia interna, foi detectada a necessidade de realização de um Seminário sobre Assédio Moral e Sexual com o objetivo de demonstrar aos empregados e empregadas procedimentos e ações de prevenção a fim de coibir a possibilidade de ocorrências de assédio na empresa. A realização de concurso público durante a vigência da 4ª edição do programa possibilitou a adoção de linguagem não sexista nos editais do concurso� A 5ª edição surgiu como um desafio para a ampliação de ações não apenas no âmbito da organização e sua força de trabalho, como também da sensibilização da cadeia de relacionamentos� Exemplo disso foi a elaboração do guia de gênero e raça para os fornecedores�Em 2015, com o objetivo de fomentar práticas de igualdade de gênero e raça para a força de trabalho da Eletrobras Distribuição Acre, foi realizada oficina de gênero para o comitê, bem como uma palestra relacionada a gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres a todos os colabo-radores e colaboradoras�Assim, no ano de 2015, a Companhia conquistou o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça referente à 5ª edição� Pela terceira vez a companhia recebe o selo que demonstra o compromisso da empresa com a promoção da igualdade e a mitigação de quaisquer práticas discriminatórias nas relações de trabalho�Em 2016, a empresa assinou o termo de compromisso da 6ª edição do Programa, bem como elaborou o plano de ação, o qual deve ser executado até 2018�8�2 DIA DA MULHEREm homenagem ao dia Internacional da Mulher, a Eletrobras Distribuição Acre promoveu uma tarde bem descontraída� Foi exibido um vídeo interno em homenagem as colaboradoras da empresa, posteriormente as colaboradoras assistiram ao filme “Terra Fria” que relata a história de uma mulher que lutou por direito de igualdade e respeito entre os gêneros� O evento faz parte do plano de ações do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça� Lembrar o dia da mulher confirma o compromisso da Empresa com a igualdade de gênero, é um momento de reflexão perante às conquistas das mulheres.8�3 Campanha “Outubro Rosa”Os funcionários da Eletrobras Distribuição Acre aderiram a Campanha de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama, conhecida como “Outubro Rosa”, promovida pela Eletrobras Distribuição Acre� O tema da campanha permaneceu visível na área de trabalho dos computadores da empresa nesse período e todos receberam, no inicio do mês de outubro, um laço na cor rosa para ser fixado na roupa e que foi usado durante a campanha. A campanha foi encerrada com uma foto oficial em frente a sede da empresa, com vários funcionários usando a cor rosa�


A Campanha de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama tem por objetivo não só afirmar o compromisso com a promoção da saúde, como contribuir com as ações desenvolvidas pelo governo no que se referem ao acesso à saúde pública� 8�4 Campanha “NOVEMBRO AZUL” Em alusão a campanha de conscientização conhecida como “Novembro Azul”, os colaboradores da Eletrobras Distribuição Acre participaram da ação com o objetivo de reafirmar o comprometimento com a iniciativa.assim como no Outubro Rosa, o Novembro Azul teve o tema visível na área de trabalho dos computadores da empresa durante o mês inteiro e todos os colaboradores receberam um laço na cor azul para ser fixado na roupa durante o período da campanha. A ação visa à conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença. A Eletrobras Distribuição Acre mais uma vez reafirmou seu comprometimento com a promoção da saúde�8�5 AÇÃO GLOBAL A Eletrobras Distribuição Acre participou do tradicional evento de promoção da cidadania realizado pelo SESI, a Ação Global, que no ano de 2016 aconteceu no município de Rio Branco� No stand da empresa os consumidores obtiveram informações sobre o Uso Racional e Seguro de Energia Elétrica, além de conhecer os programas sociais desenvolvidos nas comunidades� Foram distribuídos materiais educativos sobre segurança no uso da energia, uso eficiente da energia elétrica, cartilhas sobre a lei Maria da Penha e sobre equidade de gênero.8�6 OFICINA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICASA Eletrobras Distribuição Acre promoveu a oficina sobre Mudanças Climáticas - Desafios Individuais e Soluções Coletivas, em busca de fortalecer o projeto de mudanças climáticas e ressaltar a importância dessa questão�O projeto de mudanças climáticas surgiu a partir de uma declaração de compromisso das empresas Eletrobras formalizada em 2013� A partir dis-so, as empresas estabeleceram metas para o período de 2013 a 2015 e criaram planos de ação, a fim de controlar o consumo de combustível e energia, e consequentemente diminuir os impactos ambientais� No ano de 2016, novas metas estão sendo estabelecidas para o período de 2016 a 2019 e além do controle do consumo interno administrativo de energia elétrica e o consumo de combustíveis fósseis, acrescentou-se o controle do consumo de água proveniente da rede de abastecimento�8�7 DESCARTE DE ÓLEO ASCAREL (PCB)A Eletrobras Distribuição Acre fez o descarte de um tambor de 200 litros de polietileno de alta densidade que havia sido estocado na área do almoxarifado central na sede administrativa da Empresa. Nele continham seis capacitores elétricos desativados com fluido isolante à base de Bifenilas Policloradas (PCBs) acondicionados pela Eletrobras Acre há alguns anos� Os fluídos a base de PCBs são classificadas como resíduos classe 1 (perigoso) pela norma técnica ABNT NBR 10004 e são enquadradas na ca-tegoria de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Embora não sejam inflamáveis, são nocivos ao meio ambiente e, em temperaturas acima de 65ºC, emitem vapores tóxicos, podendo causar irritação na pele, diarreia, convulsões, tremores, alterações renais e no fígado entre outros riscos à saúde do ser humano� Trata-se de um resíduo perigoso, inclusive o Brasil assumiu o compromisso para eliminação dos POPs até 2025, objetivando reduzir e eliminar os riscos destas substâncias para os seres humanos e o meio ambiente� Todo o processo foi realizado conforme as normas, assim preservando o ambiente de trabalho e principalmente a saúde dos colaboradores envolvidos� Os resíduos perigosos foram coletados, transportados e tratados por empresas especializadas� O processo de descarte foi encerrado em janeiro de 2016 com a destinação final ambientalmente correta dos resíduos contaminados.8�8 DESATIVAÇÃO DO POSTO DE COMBUSTÍVELEm abril de 2013, a Eletrobras Distribuição Acre alterou o processo de abastecimento de combustíveis dos veículos� A operacionalização que antes era realizada nas dependências da empresa em posto de combustível próprio, passou a ser por meio de contrato de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento na Rede Credenciada de Postos de Combustível� Tal medida foi adotada por motivos de segu-rança e otimização de custos� Surgiu então, a necessidade de remoção e desmobilização de tanques e do sistema de armazenamento e abastecimento de combustíveis, pois a permanência desses equipamentos trazia riscos de ocorrência de danos ambientais, com a possibilidade de escoamento dos seus resíduos para o subsolo e/ou para o lençol freático, além de oferecer riscos à segurança�Após elaboração do Plano de Desativação das Atividades do Posto de Combustível, e obtenção do licenciamento para desativação e retirada do posto de combustível em referência, a Petrobras contratou empresa para realizar o estudo de solo para diagnosticar se houve algum dano ambien-tal, e por fim, contratou empresa para a remoção dos tanques.8�9 LOGÍSTICA E MANUFATURA REVERSAEm 2016, a Eletrobras Distribuição Acre concluiu o Projeto Logística e Manufatura Reversa, o qual objetivava o descarte adequado dos materiais inservíveis retirados das redes de distribuição, decorrentes das ações de implantação do Projeto Substituição de Medidores Obsoletos do Programa Energia+� Por meio do projeto foram reciclados 33�000 medidores substituídos da rede de distribuição elétrica�9 PRINCIPAIS NÚMEROS DA EMPRESA O atendimento ao mercado de energia elétrica do Estado do Acre é realizado por intermédio do Sistema Interligado Nacional (SIN), que integra a capital Rio Branco à doze municípios, além de nove Sistemas Isolados (ISO), compostos por usinas termoelétricas operacionalizadas por produtor independente contratado pela Companhia� O sistema Rio Branco é suprido por energia proveniente da ELETROBRAS ELETRONORTE e, ainda, das compras realizadas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)�A seguir estão demonstrados os principais dados e indicadores do sistema da Companhia dos dois últimos anos:9�1 Dados do Sistema

Dados do Sistema 2016 2015 2014Número de Consumidores Atendidos – Cativos 254�198 245�349 240�036Número de Consumidores Atendidos – Livres 16 7 6Número de Localidades Atendidas 25 25 25Energia Gerada (GWh) 0,04 0,04Energia Requerida (GWh) 1�312,88 1�263,15 1�170,12Perdas Elétricas Globais (GWh) 318,6 294,6 276,7Perdas Elétricas – participação sobre o requisito de energia (%) 24,2 23,3 23,65Perdas Técnicas – participação sobre o requisito de energia (%) 9,85 9,85 9,85Perdas Não Técnicas – participação sobre o requisito de energia (%) 14,42 13,47 13,80Energia Vendida (GWh) 982,4 956,8 875,4Residencial 447,6 431,3 400,2Industrial 39,5 38,1 36,9Comercial 226,9 225,6 196,9Rural 46,7 45,8 41,5Poder Público 124,1 122,0 120,9Iluminação Pública 48,1 47,2 46,1Serviço Público 48,3 45,6 24,5Outros 7,6 9,7 8,4Energia Vendida por Empregado (MWh) 3,6 3,7 3,3Número de Consumidores por Empregado 978 936 913


10 BALANÇO SOCIAL Os principais indicadores sociais que representam a Responsabilidade Social da Companhia, em relação aos seus colaboradores e à sociedade, expressos com base no modelo IBASE, estão demonstrados no quadro a seguir:1 - GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA Em 2016 Em 2015

Distribuição do Valor Adicionado 68 % governo 12 % empre-gados 69% % governo 12 % em-

pregados

A Demonstração do Valor Adicionado - DVA está apresentada, na íntegra, no conjunto das Demonstrações Contábeis�

0% % acionistas 19 % financia-dores 0% % acionistas 9 % finan-

ciadores 1 % outros 1 % outros

2 - RECURSOS HUMANOS Em 2016 Em 20152�1 - Remuneração Folha de pagamento bruta (FPB) 24�446 23�291- Empregados 24�257 22�682- Administradores 189 609Relação entre a maior e a menor remuneração: - Empregados 3,00 5,10- Administradores 97,00 1,0

2�2 - Benefício Concedidos Valor (mil) % sobre FPB

% sobre RL Valor (mil) % sobre

FPB

% sobre

RLEncargos Sociais 10�591 43,32% 2,47% 8�222 30,38% 1,83%Alimentação 4�045 16,55% 0,94% 3�949 17,55% 1,06%Transporte 141 0,58% 0,03% 123 0,17% 0,01%Previdência privada 1�609 6,58% 0,37% 810 6,76% 0,41%Saúde 1,036 4,24% 0,24% 971 3,02% 0,18%Segurança e medicina do trabalho 153 0,63% 0,04% 53 0,67% 0,04%Educação ou auxilio Creche 315 1,29% 0,07% 516 2,76% 0,17%Capacitação e desenvolvimento profissional 631 2,58% 0,15% 751 1,57% 0,09%Participação nos lucros ou resultados 505 2,07% 0,12% 1�937 10,13% 0,61%Outros 2�304 9,42% 0,54% 1�830 3,38% 0,20%Total 21�330 87,25% 4,61% 19�162 76,39% 4,61%

2�3 - Composição do Corpo Funcional Em 2016 Em 2015Nº de empregados no final do exercício 255 258Nº de admissões 4 2Nº de demissões 5 6Nº de estagiários no final do exercício 38 28Nº de empregados portadores de necessidade especiais no final do exercício 12 12Nº de prestadores de serviços terceirizados no final do exercício 458Nº de empregados por sexo: - Masculino 207 208- Feminino 48 50Nº de empregados por faixa etária:- Menores de 18 anos 0 0- De 18 a 35 anos 80 99- De 36 a 60 anos 161 150- Acima de 60 anos 14 9Nº de empregados por nível de escolaridade:- Analfabetos 0 1- Com ensino fundamental 57 31- Com ensino médio 59 100- Com ensino técnico 33 0- Com ensino superior 106 98- Pós-graduados 25 28Percentual de ocupantes de cargos de chefia, por sexo:- Masculino 79% 74%- Feminino 20% 26%2�4 - Contingências e passivos trabalhistas: Nº de processos trabalhistas movidos contra a entidade - 182Nº de processos trabalhistas julgados procedentes - 57Nº de processos trabalhistas julgados improcedentes - 38Valor total de indenizações e multas pagas por determinação da justiça 2�173 2�4173 - INTERAÇÃO DA ENTIDADE COM O AMBIENTE EXTERNO Em 2016 Em 2015

3�1 - Relacionamento com a Comunidade Valor (mil)%

sobre RO

% sobre RL Valor (mil) % sobre

RO% sobre

RL

Totais dos investimentos em: Educação 5 0,09% 0,00% 25 0,02% 0,00%Cultura - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%Saúde e infra estrutura 3 0,06% 0,00% 4 0,00% 0,00%Esporte e lazer - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%Alimentação - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%Geração de trabalho e renda - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%Outros - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%Total dos investimentos 8 -0,14% 0,01% 29 0,03% 0,01%Tributos (excluídos encargos sociais) - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%Total - Relacionamento com a Comunidade 8 -0,14% 29 0,03% 3�2 - Interação com os Fornecedores São exigidos controles sobre:

Critérios de responsabilidade social utilizados para a seleção de seus fornecedores

A companhia inseriu em seus contratos cláusulas de responsabilida-de socioambiental com o intuito de compartilhar o compromisso com o desenvolvimento sustentável� Também aprovou um Guia de Compras Sustentáveis que estabelece a adoção de critérios socioambientais em suas compras e contratações�


4 - INTERAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE Valor (mil)%

sobre RO

% sobre RL Valor (mil) % sobre RO

% sobre

RLInvestimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%

Investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes degradados - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%

Investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados, ter-ceirizados, autônomos e administradores da entidade� - 0,00% 0,00% 3 0,00% 0,00%

Investimentos e gatos com educação ambiental para a comunidade - 0,00% 0,00% 2 0,00% 0,00%Investimentos e gastos com outros projetos ambientais - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%Quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade� - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%

Valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, deter-minadas administrativas e/ou judicialmente� - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%

Passivos e contingências ambientais - 0,01% 0,00% 11 0,01% 0,00%Total da Interação com o meio ambiente - 0,01% 0,00% 16 0,01% 0,00%

5 - OUTRAS INFORMAÇÕES Em 2016 Em 2016

Receita Líquida (RL) 429�499 399�501Resultado Operacional (RO) (5�266) (116�400)

Agradecimentos

A ELETROACRE agradece aos ex diretores da empresa, senhores Luiz Armando Crestana, Luiz Hiroshi Sakamoto, Pedro Mateus de Oliveira, Paulo Roberto dos Santos Silveira, Nelisson Sergio Hoewell, bem como ao ex Conselheiro de Administração, Senhor Marcos Aurélio Madureira da Silva e ao atual Presidente do Conselho de Administração, Luiz Henrique Hamann, que no decorrer do exercício de 2016, conduziram e definiram as ações da empresa com comprometimento, de acordo com a premissas e diretrizes do Acionista Majoritário�Agradece ainda os seus clientes, fornecedores, empregados e, sobretudo a Eletrobras que envidou esforços para a recuperação das finanças e a capacidade operacional da ELETROACRE�Companhia de Eletricidade do AcreRua Valério Magalhães, 226, Bosque, CEP: 69�900-685- Rio Branco-ACCentral de TeleatendimentoFone: 0800 647 7196Ouvidoria: www�eletrobrasacre�com

DIRETORIA EXECUTIVARicardo Alexandre Xavier Gomes – Diretor-PresidenteRaimundo Nonato Nunes do Nascimento – Diretor Financeiro e ComercialEfrain Pereira da Cruz – Diretor de GestãoDanilo Domingos Klein – Diretor de Planejamento e ExpansãoClaudio Rubens Pinho Nilo – Diretor de Assuntos Regulatórios e Projetos EspeciaisCONSELHO FISCALPaulo Roberto Miguez Bastos da SilvaLuiz Alberto Meirelles Beleiro Barreiro JuniorMarcus Lima FrancoCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOLuiz Henrique Hamann - Presidente MembrosRicardo Alexandre Xavier GomesGercilene de Oliveira Nunes George Alberto de Aguiar SoaresJosimar Albuquerque dos SantosJosé Gonçalves Ribeiro

BALANÇOS PATRIMONIAISEm 31 de dezembro de 2016 e 2015(Em milhares de Reais)Ativo

31/12/2016 31/12/2015ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa (4) 16�006 18�501 Clientes (5) 85�139 100�757 Tributos e contribuições sociais (6) 7�643 7�593 Direitos de ressarcimento (7) 103�458 84�655 Ativos regulatórios (8) 104�265 41�765 Almoxarifado (9) 2�226 1�883 Serviços em curso (10) 9�332 7�016 Bens destinados a alienação 86 86 Repasse CDE 28�002 9�379 Outros ativos (11) 13�870 12�997 Total do Ativo Circulante 370�027 284�632

NÃO CIRCULANTE Clientes (5) 41�902 28�805 Cauções e depósitos vinculados (12) 7�377 7�029 Tributos e contribuições sociais (6) 1�897 1�971


Direitos de ressarcimento (7) 243�030 240�374 Ativo financeiro - concessões de serviço público (13) 420�227 303�125

Imobilizado (14) 8�633 9�155

Intangível (15) 31�081 40�229

Total do Ativo Não Circulante 754�147 630�688

TOTAL DO ATIVO 1�124�174 915�320

As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras.

BALANÇOS PATRIMONIAISEm 31 de dezembro de 2016 e 2015(Em milhares de Reais)Passivo e Patrimônio Líquido (Passivo a descoberto)

Nota 31/12/2016 31/12/2015PASSIVOCIRCULANTE Fornecedores (16) 258�015 210�742 Tributos e contribuições sociais (17) 52�495 31�834 Passivos regulatórios (8) 69�983 29�509 Financiamentos e empréstimos (18) 8�791 80�553 Obrigações estimadas 7�209 4�417 Obrigações de Ressarcimento (7) - 13�259 Pesquisa e desenvolvimento (19) 23�688 20�522 Encargos setoriais (20) 20�157 7�042 Benefício pós-emprego (21) 625 585 Outros passivos (22) 18�431 25�711 Total do Passivo Circulante 459�394 424�174

NÃO CIRCULANTE Fornecedores (16) 255�278 256�159 Tributos e contribuições sociais (17) 98�676 415 Financiamentos e empréstimos (18) 360�653 202�656 Obrigações de ressarcimento (7) 146�051 137�252 Provisões para riscos cíveis, trabalhistas e fiscais (23) 8�032 10�968 Adiantamentos para futuro aumento de capital (24) 69�462 12�787 Benefício pós-emprego (21) 208 407 Outros passivos (22) 197 185 Total do Passivo Não Circulante 938�557 620�829

Patrimônio Líquido (Passivo a Descoberto) (25) Capital social 475�789 475�789 Outros resultados abrangentes (405) (240) Prejuízos acumulados (749�161) (605�232) Total do Patrimônio Líquido (Passivo a Descoberto) (273�777) (129�683)

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) 1�124�174 915�320

As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSExercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015(Em milhares de reais)

Nota 31/12/2016 31/12/2015

RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA (26) 429�499 399�501

CUSTO OPERACIONAL (434�765) (515�902)

Custo com energia elétrica (27) (243�541) (239�107) Energia elétrica comprada para revenda (249�686) (227�381) Combustível para produção de energia elétrica (131�706) (147�814) Recuperação de despesas - CCC 142�492 143�522 Encargos de uso da rede de transmissão (4�641) (7�434)

Custo de operação (28) (131�432) (240�812) Pessoal, material e serviços de terceiros (100�755) (96�171) Depreciação e amortização (17�307) (16�171) Outros (13�370) (128�470)

Custo de Construção (28) (59�792) (35�983)RESULTADO BRUTO (5�266) (116�401)RESULTADO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (5�266) (116�401)

Resultado Financeiro (29) (138�663) (68�370)

RESULTADO OPERACIONAL (143�929) (184�771)

(PREJUÍZO) LUCRO DO PERÍODO (143�929) (184�771)



DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTESExercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015(Em milhares de reais)

31/12/2016 31/12/2015

(PREJUÍZO) LUCRO DO PERÍODO (143�929) (184�771)

Ganhos e perdas atuariais (405) (240)

RESULTADO ABRANGENTE DO PERÍODO (144�334) (185�011)

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO)Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015(Em milhares de reais)

CAPITAL INTEGRALIZADO PREJUÍZOS ACUMULADOS OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES TOTALEm 01 de janeiro de 2015 475�789 (420�461) (422) 54�906

Ganhos e Perdas sobre atuarial do plano de benefício definido - - 182 182

Prejuízo do Período - (184�771) - (184�771)

Em 31 de dezembro de 2015 475�789 (605�232) (240) (129�683)

Ganhos e Perdas sobre atuarial do plano de benefício definido - - (165) (165)

Resultado do Período - (143�929) - (143�929)

Em 31 de dezembro de 2016 475�789 (749�161) (405) (273�777)


DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXAExercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015(Em milhares de reais)

31/12/2016 31/12/2015

ATIVIDADES OPERACIONAISPrejuízo Líquido do Período (143�929) (184�771)Despesas (Receitas) que não afetam o caixa:Depreciação e amortização 3�024 3�059 Amortização do intangível 14�283 13�112 Juros, encargos e variações monetárias líquidas 98�630 44�001 Encargos financeiros 37�030 33�779 Provisão/reversão para créditos de liquidação duvidosa 4�612 5�810 Provisão para contingências (2�936) 2�042 Provisão/Reversão para redução ao valor recuperável de ativos (54�924) 39�972 Reversão de outros passivos - (3�527)Benefício Pós-Emprego (165) - Baixa de ativo intangível 1�104 54�999 Baixa de ativo financeiro 1�524 -

(41�747) 8�476 Variação dos AtivosClientes 8�417 (44�805)Tributos e contribuições sociais 24 2�316 Direitos de ressarcimento (8�083) (27�028)Ativos regulatórios (62�500) (21�110)Almoxarifado (343) (442)Serviços em curso (2�316) 8�716 Cauções e depósitos vinculados 122 1�769 Outros ativos (19�486) 16�392

(84�165) (64�192)Variação dos PassivosFornecedores 46�392 91�922 Tributos e contribuições sociais 59�924 9�062 Passivos regulatórios 40�474 19�993 Obrigações estimadas 2�792 2�004 Pesquisa e desenvolvimento (836) (10�361)Encargos setoriais 17�117 6�628 Benefício Pós-Emprego (159) (1�186)Obrigações de Ressarcimento (66�144) 13�259 Outros Passivos (7�268) 10�505

92�292 141�826 Caixa das atividades operacionaisPagamento de encargos financeiros (4�764) (3�850)

(4�764) (3�850)

Caixa aplicado nas atividades operacionais (38�384) 82�260

Fluxo de caixa das atividades de investimentoAquisição do ativo imobilizado (311) (2�586)Aquisição do ativo financeiro (69�932) (99�742)Aquisição do ativo intangível (2�200) - Aquisição do ativo intangível não vinculado - (3�211)


Caixa aplicado nas atividades de investimento (72�443) (105�539)

Fluxo de caixa das atividades de financiamentoAdiantamento para futuro aumento de capital 56�675 - Ingresso de empréstimos 60�161 26�224 Amortização de empréstimos (8�504) (8�941)Caixa aplicado nas atividades de financiamento 108�332 17�283

Redução no caixa e equivantes de caixa (2�495) (5�996)Caixa e equivalente de caixa no inicio do período 18�501 24�497 Caixa e equivalente de caixa no fim do período 16�006 18�501

(2�495) (5�996)


DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADOExercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015(Em milhares de reais)

31/12/2016 31/12/2015

DESCRIÇÃO

GERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO 666�136 646�699 Vendas brutas de produtos e serviços 568�134 544�472 Receita de construção 59�792 35�983 Outras Receitas 39�886 74�096 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (4�612) (5�810) Provisão para Contingências 2�936 (2�042)

INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (423�924) (408�544) Custo da energia elétrica comprada para revenda (143�736) (190�598) Custo de construção (59�792) (35�983) Serviços de terceiros (53�890) (52�763)

Material (1�196) (977)

Matéria-prima e insumo para produção de energia elétrica (99�806) (48�507) Outros custos operacionais (65�504) (79�716)

VALOR ADICIONADO BRUTO 242�212 238�155

Perda por desvalorização de ativo - impairment 54�924 (39�972) Depreciação e amortização (17�308) (16�172)

VALOR ADICIONADO LÍQUIDO 279�828 182�011

Receitas financeiras 42�629 35�931

VALOR ADICIONADO TOTAL 322�457 217�942

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

Pessoal e Encargos (45�669) (42�431) Impostos, taxas e contribuições (232�850) (253�299) Pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética (5�463) (1�300) Juros e variações monetárias (181�291) (104�302)

Aluguéis (1�113) (1�381)

Prejuízo (Lucro do Exercício) 143�929 184�771

VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO (322�457) (217�942)


NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASExercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)�1� Contexto OperacionalA Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, doravante denominada Companhia, é uma sociedade por ações de economia-mista de direito privado e de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF nº 04�065�033/0001-70, localizada à Rua Valério Magalhães, 226, Rio Branco, estado do Acre� Sua controladora é a Centrais Elétricas Brasileiras S�A - Eletrobrás, detentora de 96,7076% de seu capital social� A Companhia é uma con-cessionária de serviço público de energia elétrica�O objetivo social da Companhia é a exploração dos serviços de energia elétrica, realizando, para tanto, estudos, projetos, construção, subestações, linha de transmissão e redes de distribuição de energia elétrica, bem como desenvolvimento de atividade nos diferentes campos de energia com finalidade econômica, sendo tais atividades regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia - MME�1�1 Continuidade Operacional da CompanhiaA Companhia apurou prejuízo em suas operações no encerramento do exercício no montante de R$ 143�929, aumentando o prejuízo acumulado para R$ 749�161 e apresentando patrimônio líquido (passivo a descoberto) no montante de R$ 273�777 em 31 de dezembro de 2016, bem como passivo circulante superior ao ativo circulante (capital circulante líquido negativo) de 89�367 naquela data�A portaria do Ministério de Minas e Energia nº 422, de 3 de agosto de 2016, designou, a Companhia, como Responsável pela Prestação do Ser-viço Público de Distribuição de Energia Elétrica, com vistas a garantir a continuidade do serviço na área de Concessão do Estado do Acre até a assunção de novo concessionário, ou até 31 de dezembro de 2017, o que ocorrer primeiro, nas áreas correspondentes aos Municípios no Estado do Acre� (vide nota 2)�


Por intermédio do Processo nº 48100�001139/96-11, a Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE celebrou com a UNIÃO, doravante de-signada apena Poder Concedente, o Contrato de Concessão nº 006/2001, com o objetivo de regular a exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica para os municípios do Estado do Acre, o prazo dessa Concessão estendeu-se até o dia 07 de julho de 2015�A Eletrobras, controladora do Capital Social da ELETROACRE, por intermédio da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, realizada no dia 22/07/2016, deliberou pela não renovação da assinatura do Termo Aditivo de Prorrogação da Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica n° 06/2001, como também definiu pela desestatização da ELETROACRE até 31 de dezembro de 2017. Devido a essa decisão, em 26 de julho de 2016, com a edição da Portaria MME n° 388/2016 o Ministério de Minas e Energia - MME aprovou os termos e as condições para a Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica por Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, nos termos do art� 9o, § 1o, da Lei no 12�783, de 11 de janeiro de 2013�Como a distribuição de energia elétrica é um ato continuo, em 03 de agosto de 2016, o Ministério de Minas e Energia - MME editou a Portaria MME nº 421/2016 designando a ELETROACRE responsável pela prestação do serviço de distribuição de energia elétrica de forma temporária para o estado do Acre com vistas a garantir a continuidade do serviço, nos termos do art� 9º, paragrafo único da lei 12�783 de 11/01/2013� Para referendar este processo, em 13 de setembro de 2016 a Diretoria da ANEEL, por unanimidade, decidiu pelas seguintes ações: (i) instaurar Audiência Pública n° 063/2016, por intercâmbio documental, no período de 15 de setembro a 15 de outubro de 2016, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação da Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 388/2016, que trata dos termos e condições para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por órgão ou entidade da Administração Pública Federal; e (ii) determinar que a minuta de Resolução Normativa submetida à Audiência Pública tenha vigência imediata, devendo eventuais ajustes resultantes das contribuições da Audiência Pública terem seus efeitos retroagidos ao início da vigência� Em função dessa nova condição da empresa, bem como da abertura da Audiência Pública n° 063/2016, foi emitido pela ANEEL, o Despacho nº 2447, publicado no D.O.U. em 21 de setembro de 2016, definindo a necessidade da ELETROACRE apresentar em 30 (trinta) dias um Plano de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição. Para tal, no dia 10 de outubro a Eletroacre recebeu o oficio nº 357/2016-DR/ANEEL, de 06/10/2016, definindo diretrizes para elaboração do Plano de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição e definindo metas e critérios para a elaboração do Plano. Em 22 de julho de 2016, a ELETROBRAS realizou a Assembleia Geral Extraordinária – AGE deliberando a ELETROACRE como Prestadora Temporária do Serviço de Distribuição aos municípios do Estado do Acre�Por meio da Carta PR/049 de 16 de dezembro de 2016, a ELETROACRE protocolou na ANEEL o Plano de Prestação Temporária do Serviço de Distri-buição, contemplando as seguintes premissas: i) Adimplência setorial; ii) Perdas de energia elétrica; iii) Custos operacionais; iv) Qualidade dos serviços; v) Periodicidade de entrega das informações a ANEEL e, vi) Aspectos financeiros e viabilidade do Plano. A ELETROACRE produziu estimativas de dados econômicos e financeiros, fluxo de caixa e demonstração de resultado, para nortear e gerir a realização dessas atividades até a desestatização da ELE-TROACRE, conforme preconiza a Resolução nº003 de 13 de setembro de 2016, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que estabeleceu cronograma para realização do Leilão até 31 de dezembro de 2017�2� Prestação do Serviço Público de Energia ElétricaNa 165ª Assembleia Geral Extraordinária foi deliberada a não prorrogação daconcessão da Companhia e a transferência do controle acionário, até 31 de dezembro de 2017, nos termos da Lei nº 12�783/2013�A nova redação dada pela Medida Provisória nº 735, de 22 de junho de 2016, definiu que, até a transferência da distribuidora para o novo controla-dor, a distribuidora receba diretamente, da União Federal ou por meio de tarifa, todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos da respectiva distribuidora, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro, sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobrás e, ainda, foi aprovado que sejam devolvidas, a qualquer tempo, a concessão da Companhia e que sejam adotadas as providências de sua liquidação, nas seguintes hipóteses: (i) A transferência de controle acionário não seja realizada até 31 de dezembro de 2017� Por se tratarem de empresas estatais federais, a transferência dos controles acionários das Distribuidoras deverá observar as regras do Plano Nacional de Desestatização (“PND”) em especial a Lei nº 9�491 de 9 e setembro e 1997 competindo ao Conselho Nacional e Desestatização (“CND”) aprovar a modalidade operacional a ser aplicada a cada desestatização� A Eletrobras informa ainda que as Distribuidoras foram incluídas no Programa de Parcerias e Investimentos (“PPI”) criado pela Medida Provisória 727/2016, com vistas a facilitar a desestatização; ou(ii) a respectiva distribuidora deixar de receber diretamente, da União Federal ou através de tarifa, até a sua transferência para o novo controlador, todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos da respectiva distribuidora, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro da distribuidora, sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras.Em 26 de julho de 2016, o Ministério de Minas e Energia – MME, mediante Portaria MME n° 388/2016, definiu os termos e condições para a Prestação do Serviço Público por órgão ou entidade da administração pública federal, estabelecendo que a Geração Operacional de Caixa deva assegurar os investi-mentos em quantidade suficiente para reposição de ativos e o pagamento dos juros da dívida, além da manutenção da adimplência setorial.Conforme descrito na Portaria o reajuste tarifário ocorrerá de modo ordinário com periodicidade anual, a partir de 1 de setembro de 2016, exceto nos anos em que ocorra a revisão tarifária�A Portaria nº 388 estabelece, ainda, que todos os bens e instalações que estejam vinculados à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica e que tenham sido realizados pela prestadora serão considerados reversíveis� Esses bens serão revertidos automaticamente ao Poder Concedente, procedendo-se às avaliações e determinação do montante da indenização devido, observados os valores e as datas de incorporação ao sistema elétrico�Em 3 de agosto de 2016, foram editadas diversas Portarias pelo Ministério de Minas e Energia sob números 420 a 425, nomeando, respectiva-mente, a Distribuidora Companhia e Eletricidade do Acre – ELETROACRE, como responsável pela prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica, de forma temporária, com vistas a garantir a continuidade do serviço, nos termos do artigo 9º, parágrafo primeiro, da Lei 12�783, de 11 de janeiro de 2016�Paralelamente em 13 de setembro de 2016, por meio na Lei nº13�334/2016 (conversão da Medida Provisória nº 727/2016), o Governo Federal criou o Pro-grama de Parcerias de Investimentos - PPI, que, dentre outras atribuições, absorveu as competências do Programa Nacional de Desestatização – PND�Em 06 de outubro de 2016, a ANEEL emitiu o Ofício 352/2016-DR/ANEEL dando as primeiras orientações para a elaboração do Plano de Prestação Tem-porária dos Serviços de Distribuição, definindo as metas para melhoria da qualidade, em termos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consu-midora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, redução de perdas de energia e redução de custos operacionais�Em 01/11/16 foi emitido pelo Governo Federal o Decreto n°8.893, definindo como prioridade nacional, no âmbito do PPI, a Desestatização das 6 (seis) Empresas de Distribuição da Eletrobrás, entre elas a ELETROACRE, e designou o BNDES como responsável pelo processo de desestatização�Por se tratar de uma empresa estatal, a transferência do controle acionário da ELETROACRE deverá observar as regras do Plano Nacional de Desestatização (“PND”) em especial a Lei nº 9�491 de 9 e setembro e 1997 competindo ao Conselho Nacional e Desestatização (“CND”) aprovar a modalidade operacional a ser aplicada a cada desestatização�Diante dessa definição esta companhia procedeu a rebifurcação da parcela do ativo financeiro na proporção correspondente, até 31 de dezembro de 2017, data limite para permanecer como responsável pela operação e manutenção dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica�Valor novo de reposição– VNRNos termos da MP nº 579 de 2012, foi realizado o cálculo das indenizações do valor dos investimentos dos bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados�A Companhia procedeu o cálculo entre o valor contabilizado e o apurado comparando-os com o valor da Base de Remuneração Regulatória - BRR, corrigidos pelo IGPM e reconhecidos no resultado do exercício como receita operacional�3� Principais Políticas Contábeis3�1 Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC)As demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil compreendendo aquelas incluídas na legislação societária e pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, aprovados peloConselho Federal de Contabilidade - CFC� A Companhia também se utiliza das orientações contidas no Manual de Conta-bilidade do Setor Elétrico Brasileiro e das normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sempre a luz das boas práticas contábeis adotadas no Brasil�


As demonstrações financeiras da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foram aprovadas pela diretoriaem 17 de março de 2017 e deliberadas pelo Conselho da Administração em 22de março de 2017�3�2 Moeda funcional e moeda de apresentaçãoEstas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma�3�3 Base de PreparaçãoAs demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos e alguns ativos vinculados à prestação do serviço que foram mensurados pela Base de Remuneração Regulatória – BRR� O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas na data das transações�3�4 Caixa e equivalentes de caixaCaixa e equivalentes de caixa incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. São classificados como ativos financeiros a valor justo por meio do resultado.3.5 Instrumentos financeirosOs instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torne parte das disposições contratuais. Quando reconhe-cidos, são inicialmente registrados a valor justo, acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria a valor justo, por meio do resultado, onde tais custos são diretamente lançados no resultado do exercício. Sua mensuração subsequente ocorre na data de balanço, de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros.a) Ativos financeirosOs principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa, em parte avaliado ao valor justo por meio do resultado, contas a receber de clientese a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC ativo financeiro indenizável (concessão). Estes ativos financeiros classificados como empréstimos e recebíveis, disponível para venda e outrosrepresentam ativos financeiros não derivativos com recebimentos fixos ou determináveis, porém não cotados em mercado ativo�Após reconhecimento inicial, são mensurados pelo custo amortizado� Os juros, atualização monetá-ria, variação cambial, menos perdas do valor recuperável, quando aplicável, são reconhecidos no resultado, quando incorridos� b) Passivos financeirosOs principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: contas a pagar a fornecedores, prestadores de serviços, empréstimos e as obriga-ções perante a Conta de Combustíveis Fósseis - CCC. Esses passivos financeiros não são negociados antes do vencimento. Após reconhecimento inicial, são mensurados pelo custo amortizado, pelo método da taxa efetiva de juros� Os juros, atualização monetária e variação cambial, quando aplicáveis, são reconhecidos no resultado, quando incorridos� 3�6 Clientes Engloba a rubrica clientes - os valores a receber referentes ao fornecimento de energia elétrica, faturado e não faturado (este por estimativa), ser-viços prestados, acréscimos moratórios e outros, até o encerramento do balanço, contabilizados com base no regime de competência�Os valores apresentados na conta clientes estão líquidos da provisão para ajuste a valor presente, conforme determina o CPC 12� Assim, no mon-tante dos parcelamentos são reconhecidos apenas os juros e atualizações transcorridos�A Companhia também apresenta esta rubrica líquida da estimativa para Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD, reconhecida em valor considerado suficiente pela administração para cobrir as prováveis perdas no recebimento dos clientes, cuja recuperação seja considerada improvável. 3�7 Subvenção da Conta de Consumo de CombustíveisFósseis - CCCOs direitos de ressarcimento do óleo diesel adquirido para geração de energia elétrica por conta da CCC estão apresentados no ativo circulante e não circulante� Estes são reconhecidos com base nas informações prestadas pela Companhia ao fundo da CCC� Esses valores após aprovados são repassados à Companhia para liquidação dos valores diretamente ao fornecedor�3�8 AlmoxarifadoOs materiais em estoque, classificados no ativo circulante (almoxarifado administrativo) estão registrados ao custo médio de aquisição e não exce-dem os seus custos de reposição ou valores de realização� As provisões para estoques de baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela administração da Companhia�3�9 Ativo indenizável (concessão)Refere-se à parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados até o final da concessão, com base no Valor Novo de Reposição – VNR, considerado na base tarifária dos ativos. Foi classificada como um ativo financeiro por ser um direito incondicional a receber recursos ou outro ativo financeiro, diretamente do poder concedente, decorrente da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01(R1) – Contratos de Concessão e da Orientação Técnica OCPC 05 – Contratos de concessão. Essa parcela de infraestrutura, classificada como ativo financeiro, é remunerada por meio do denominado WeightedAverageCostof Capital – WACCregulatório, que consiste na remuneração do investimento, inseridamensalmente na tarifa de energia elétrica�3�10 ImobilizadoÉ avaliado ao custo de aquisição ou construção, acrescido de juros capitalizados durante o período de construção, quando aplicável� A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo,calculada pelo método linear, de acordo com as taxas fixadas pela ANEEL. Em função da adoção da interpretação e da orientação técnica do ICPC 01(R1) e OCPC 05 - Contratos de Concessão, respectivamente, os valo-res registrados como ativo imobilizado referem-se basicamente a bens de uso administrativo� Demais ativos geradores de receita e vinculados à concessão foram reclassificados para ativos financeiros e intangíveis. 3�11 Ativos intangíveisCompreende o direito de uso da infraestrutura, construída ou adquirida pelo operador ou fornecida para ser utilizada pela outorgante como parte do contrato de concessão do serviço público de energia elétrica (direito de cobrar dos usuários do serviço público por ela prestado), em consonância com as disposições das deliberações CVM 553, de 12 de novembro de 2008, 611, de 22 de dezembro de 2009 e 654 de 28 de dezembro de 2010, que aprovam respectivamente o CPC 04(R1) – Ativos Intangíveis, o ICPC 01(R1) – Contratos de Concessão e o OCPC 05 – Contratos de Concessão�São avaliados ao custo de aquisição, deduzidos da amortização acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável�A amortização do ativo intangível leva em consideração o benefício econômico gerado por cada bem integrante do conjunto de bens tangíveis, contidos na infraestrutura de distribuição� Assim sendo, esses bens devem ser amortizados individualmente, respeitando-se a vida útil de cada um deles, limitada ao prazo de vencimento da concessão�3.12 Impairment de ativos não financeirosA Companhia revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do valor recuperável. Quando tais evidências são identificadas e o valor con-tábil líquido excede o valorrecuperável é constituída provisão para deterioração, ajustando-se o valor contábil líquido ao valor recuperável�O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda�Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando-se uma taxa de desconto que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. 3�13 Outros ativos e passivosUm ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros sejam gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança�Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo� As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido�Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação seja provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes�


3�14 Contas a pagar aos fornecedores e prestadores de serviçosAs contas a pagar aos fornecedores e prestadores de serviços são obrigações referentes a bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores e prestadores de serviços no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano� Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante�As mesmas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros� Na prática, são normalmente reconhecidas pelo valor da fatura correspondente�3�15 Financiamentos e empréstimosOs empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstra-dos pelo custo amortizado� Qualquer diferença entre o valor captado (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado, durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando-se o método da taxa efetiva de juros�As obrigações dessa naturezasão em moeda nacional, atualizadas pela variação monetária e pelas taxas efetivas de juros, incorridas até as datas dos balanços, de acordo com os termos dos contratos financeiros, deduzidas dos custos de transação incorridos na captação dos recursos.Os custos de empréstimos atribuídosà aquisição, construção ou produção de ativos qualificados, nesse caso, o ativo intangível correspondente ao direito de uso da infraestrutura para a prestação do serviço público, estão incluídos no custo do intangível em curso até a data em que estejam prontos para o uso pretendido, conforme o CPC 04(R1) – Ativo Intangível e CPC 20(R1) – Custos de Empréstimos�Os ganhos decorrentes da aplicação temporária dos recursos dos empréstimos ainda não gastos com o ativo qualificável são deduzidos dos custos com empréstimos qualificados para capitalização.Todos os outros custos com empréstimos são reconhecidos no resultado do exercício, quando incorridos.3�16 Encargos setoriaisSão obrigações a recolher, derivadas dos encargos do consumidor de energia elétrica, estabelecidos em lei federal e normatizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme descritas abaixo:a) Conta de Desenvolvimento Energético - CDETem o objetivo de promover o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da energia produzida, a partir de fontes alternativas, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, permitindo a universalização do serviço de energia elétrica� Os valores a serem pagos também são definidos pela ANEEL.b) Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica - TFSEEO valor da taxa de fiscalização incidente sobre a distribuição de energia elétrica é diferenciada e proporcionalao porte do serviço concedido.Esta é calculada anualmente pela ANEEL, considerando-se o valor econômico agregado pela concessionária�c) Encargo do Serviço do Sistema - ESSRepresenta o custo incorrido para manter a confiabilidade e a estabilidade do Sistema Interligado Nacional para o atendimento do consumo de energia elétrica no Brasil� Esse custo é apurado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e é pago pelos agentes da categoria consumo aos agentes de geração�d) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFAÉ o encargo pago por todos os agentes do Sistema Interligado Nacional – SIN que comercializam energia com o consumidor final ou que recolhem tarifa de uso das redes elétricas relativas a consumidores livres, para cobertura da energia elétrica produzida por produtores independentes, con-cebidos com base em fontes eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa�3�17 Pesquisa e desenvolvimentoProgramas de Eficiência Energética - PEE e Pesquisa e Desenvolvimento - P&DSão programas de investimento definidos pela ANEEL para as concessionárias de energia elétrica, conforme Lei nº 9.991/00 e Lei 12.212/10 regulamen-tada por Resoluções, que estão obrigadas a destinar, anualmente, 1% de sua receita operacional líquida para aplicação nesses programas�3�18 Provisõesa) Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistasSão reconhecidas quando:I� A Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructiveobligation) como resultado de eventos passados;II� For provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e,III� O valor tiver sido estimado com segurança� O julgamento da Companhia é baseado na opinião de seus consultores jurídicos� As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta al-terações nas circunstâncias, tais como, prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais� Os resultados reais podem diferir das estimativas�As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando-se uma taxa antes de impostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado, do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da atualização monetária é reconhecido como despesa financeira.b) Provisões para perdas com contrato onerosoObrigações presentes resultantes de contratos onerosos são reconhecidas e mensuradas como provisões� Um contrato oneroso existe quando os custos inevitáveis para satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam que sejam recebidos ao longo do mesmo contrato�3�19 Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoO imposto de renda e contribuição social do exercício são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionadas com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido�Os encargos de imposto de renda e contribuição social são calculados com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas,até data do balanço� 3�20 Operações de Compra e Venda de Energia Elétrica na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEEOs registros das operações de compra e venda de energia na CCEE estão reconhecidos pelo regime de competência, de acordo com as infor-mações divulgadas por aquela entidade ou por estimativa da administração da Companhia, quando essas informações não estão disponíveis tempestivamente�3�21 Capital socialA Companhia possui ações ordinárias nominativas que estão classificadas no patrimônio líquido.3�22 Reconhecimento de receita e Outras Receitasa) Receita de Fornecimento e outras receitasA receita de fornecimento e outras receitas com serviços cobráveis, taxas e resultado das operações são apuradas em conformidade com o regime contábil de competência e são reconhecidas por ocasião do consumo de energia ou por ocasião da prestação de serviços� A Companhia reconhece a receita de serviços cobráveis, quando: i) a proporção dos serviços executados até a data do balanço puder ser confia-velmente mensurada, ii) o valor pode ser mensurado com segurança, iii) seja provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Companhia, e iv) as despesas incorridas com a transação assim como as despesas para concluí-la possam ser confiavelmente mensuradas. Não se considera que o valor da receita seja mensurável com segurança até que todas as condições relacionadas à sua prestação estejam atendidas� A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos�b) Receita não faturadaAs receitas de serviços de distribuição de energia não faturadas, cujo serviço foi prestado, são reconhecidas como contas a receber de clientes a faturar, tendo por base o consumo médio diário de cada cliente, entre a data da última leitura e a data do encerramento das demonstrações finan-ceiras, de forma que as receitas se contraponham aos custos em sua correta competência�c) Receita de construção


A ICPC 01(R1) estabelece que o concessionário de energia elétrica deve registrar e mensurar a receita dos serviços prestados, de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17(R1) – Contratos de Construção (serviços de construção ou melhoria) e CPC 30(R1) – Receitas (serviços de operação – fornecimento de energia elétrica), mesmo quando regidos por um único contrato de concessão�A Companhia contabiliza receitas e custos relativos a serviços de construção ou melhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica� A margem de construção adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que:I. A atividade fim da Companhia é a distribuição de energia elétrica;II. Toda receita de construção está relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da sua atividade fim, ou seja, a distribuição de energia elétrica; e,III� A Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes não relacionadas� Mensalmente, a totalidade das adições efetuadas ao ativo intangível em curso é transferida para o resultado, como custo de construção, após dedução dos recursos provenientes do ingresso de obrigações especiais�d) Receita FinanceiraA receita financeira é reconhecida no resultado conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando-se o método da taxa efetiva de juros sobre o montante do principal em aberto� e) Receita de Remuneração do Ativo FinanceiroA receita do ativo financeiro da Companhia é apurada pela taxa do Custo Médio Ponderado de Capital, incluindo o efeito dos impostos sobre a renda� Esse enfoque buscou proporcionar aos investidores um retorno igual ao que seria obtido sobre outros investimentos com características de riscos comparáveis� A ANEEL estabeleceu este índice em 7,50% para a atividade de distribuição, para o ano de 2015�3�23 Plano PrevidenciárioA Companhia possui com a PREVINORTE o plano de previdência denominado Plano 04 B, na forma de Contribuição Definida - CD para os be-nefícios de prazo programado, e do tipo Benefício Definido para os benefícios de risco e o Plano de Saúde para os funcionários que aderiram ao Programa de Incentivo ao Desligamento – PID, cujos empregados desligados em cada etapa fazem jus à manutenção à cobertura de assistência à saúde, bem como os dependentes já cadastrados na data do desligamento�Os compromissos atuariais com os planos de benefícios pós-emprego são provisionados com base em cálculo atuarial elaborado anualmente por atuário independente, de acordo com o método da unidade de crédito projetada, líquido dos ativos garantidores do plano, quando aplicável, sendo os custos correspondentes reconhecidos durante o período aquisitivo dos empregados, em conformidade com o CPC 33 (R1)�Eventuais déficits ou superávits com planos de benefícios a empregados também são contabilizados, reconhecidos até o montante provável de redução nas contribuições futuras da patrocinadora para estes planos�O método da unidade de crédito projetada considera cada período de serviço como fato gerador de uma unidade adicional de benefício, que são acumuladas para o cálculo da obrigação final. Adicionalmente, são utilizadas outras premissas atuariais, tais como hipóteses biológicas e econômi-cas e, também, dados históricos de gastos incorridos e de contribuição dos empregados�Os ganhos e prejuízos atuariais são reconhecidos como resultado abrangente diretamente no Patrimônio Líquido, de forma que o ativo ou passivo líquido do plano de pensão sejam reconhecidos no Balanço Patrimonial para refletir o valor integral do déficit ou superávit dos planos.3�24 Ajuste a valor presente de ativos e passivos Os ativos e passivos monetários de longo prazo e os de curto prazo são ajustados pelo seu valor presente quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. O ajuste a valor presente é calculado levando-se em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos, implícita, dos respectivos ativos e passivos� Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associados a esses ativos e passivos são descontados com o intuito de reconhecê-los, em conformidade com o regime de competência dos exercícios� Posteriormente, esses juros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado, por meio da utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais.As taxas de juros implícitas aplicadas foram determinadas com base em premissas e são consideradas estimativas contábeis�3�25 Ambiente regulatórioa) Conta Ambiente Contratação Regulada - ACREm 31 de março de 2015, a ANEEL publicou a Resolução Homologatória N° 1�863/2015,homologando as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinadas à amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada (ContaACR). Para a Companhia foi definido 52 par-celas de R$ 1�848 mil� No decorrer do exercício de 2016 as quotas foram efetivadas e realizadas dentro do período de competência�b) Bandeiras tarifáriasEm janeiro de 2015 iniciou a cobrança adicional de tarifa aplicado a todos os consumidores cativos em função das condições de geração de energia�O Decreto nº 8�401, de 04 de fevereiro de 2015 determinou que os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelos agentes de distribuição passassem a ser revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT) administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)� Os recursos disponíveis nessa conta são repassados aos agentes de distribuição considerando a diferença entre os valores realizados incorridos por cada distribuidora e a cobertura tarifária vigente de cada agente�c) Mudança do índice de atualização da base de remuneração dos ativos das concessionáriasA Resolução Normativa nº 686 de 23 de novembro de 2015 dispõe que a base de remuneração dos ativos das concessionárias vinculados à con-cessão do serviço público de distribuição de energia elétrica, deverá ser atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), entre a data-base do laudo de avaliação e a data da revisão tarifária anual� Este procedimento deu continuidade para as opera-cionalizações no decorrer do ano de 2016�3�26 Principais impactos tributários no períodoa) PIS e COFINS sobre o resultado financeiroA partir de 01 de julho de 2015, o Decreto nº 8.426 de 01 de abril de 2015, definiu as alíquotas do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições, serão de 0,65% e 4%, respectivamente�3.27 Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativasa) JulgamentosA preparação das demonstrações financeiras da Companhia requer que a administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetem os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data-base das demonstrações financeiras. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros.b) Estimativas e PremissasAs principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço,envolvendo risco em causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir.i� Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD A provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituída de acordo com os procedimentos e critérios definidos pela Administração, que inclui a análise criteriosa das faturas de energia elétrica vencidas, para cobrir eventuais perdas na realização de valores a receber� O cálculo considerou todas as unidades consumidoras ligadas e desligadas, utilizando-se dos critérios estabelecidos na Nota 5�3�ii. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeirosUma perda por redução ao valor recuperável existe, quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recu-perável, o qual é o maior entre o valor justo, menos custos de venda e o valor em uso� O cálculoé baseado em informações disponíveis de tran-sações de venda de ativos similares ou preços de mercado, menos custos adicionais para descartar o ativo� O cálculo do valor em uso é baseado


no modelo de fluxo de caixa descontado. O fluxo de caixa deriva do orçamento até o final da concessão e não incluir atividades de reorganização com as quais a Companhia ainda não tenha se comprometido com investimentos futuros significativos que melhorem a base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixa futuros esperados e à taxa de crescimento utilizada para fins de extrapolação.iii� Base de determinação de indenização pelo poder concedente sobre concessões do serviço públicoA Companhia adota a premissa de que os bens são reversíveis no final do contrato de prestação de serviço, com direito de recebimento integral de indenização pelo poder concedente, sobre os investimentos ainda não amortizados�Com base nas disposições contratuais e nas interpretações dos aspectos legais e regulatórios, a Companhiaadotou a premissa de que será inde-nizada pelo Valor Novo de Reposição – VNR ao final da concessão. iv. Valor justo de instrumentos financeirosQuando o valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos, é determinado utilizando-se de técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixa descontado. Os dados para esses métodos se baseiam naqueles prati-cados no mercado, quando possível, contudo, quando isso não for viável, um determinado nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor justo� O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizados, como por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade� Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos financeiros.v� Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas�A Companhia reconhece provisão para causas cíveis, trabalhistas e fiscais. A avaliação da probabilidade de perda inclui as evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados internos e externos� As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demons-trações financeiras, devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Administração da Companhia revisa suas estimativas e premissas em bases mensais�vi� Compromissos com o meio ambienteA capitalização de gastos referentes às demandas ambientais está consubstanciada nas previsões, premissas e critérios definidos pela Adminis-tração, nos termos do CPC – 25 (Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes) em atendimento às exigências dos órgãos públicos - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA na esfera federal e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEDAM, na esfera estadual – competentes para concessão das respectivas licenças que permitirão a execução dos projetos�Na hipótese dos gastos decorrerem de questões ambientais, sem, no entanto, estarem relacionados a projetos de investimentos, o gasto é apro-priado ao resultado como despesa operacional�O reconhecimento das obrigações assumidas obedece ao regime de competência, a partir do momento em que haja a formalização do compromis-so, e são quitadas em conformidade com os prazos avençados entre as partes�3�28 Novas normas e interpretações ainda não adotadosAs normas a seguir descritas deverão ser implementadas para os próximos exercícios e poderão ter impacto para a Companhia:

Normas alteradas e/ou novas normas Resumo das alterações Possível impacto nas demonstrações financeiras

CPC 48 - Instrumentos Financeiros

O CPC 48 substituirá o CPC 38� Esse CPC inclui orientações revistas para a classificação e a mensuração dos instrumentos financeiros, in-cluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo de imparidade nos ativos financeiros e os novos requisitos de contabilidade de cobertura geral� Ela também leva adiante a orientação sobre o reco-nhecimento e a baixa de instrumentos financeiros a partir do IAS 39. O CPC 47 deverá ser implementado para períodos anuais iniciando em ou após 1° de janeiro de 2018, com adoção antecipada permitida�

A Companhia avalia que não terá impacto rele-vante no reconhecimento de perdas por impari-dade e a classificação dos instrumentos somen-te poderá ser avaliada na época pois dependerá da característica dos instrumentos que a Com-panhia tiver em sua carteira�

CPC 47 - Receita com contratos de clientes

O CPC 47 estabelece um quadro abrangente para determinar se, quan-to e quando a receita é reconhecida� Esse CPC substituiu preponde-rante o CPC 30 (R1) O CPC 47 deve ser implementado para períodos anuais com início em ou após 1° de janeiro de 2018�

A Companhia avalia que a implementação do CPC 47 não terá impacto no processo de reco-nhecimento de receita�

IFRS 16 - Arrendamento Mercantil

A IFRS 16 requer que os arrendatários contabilizem nas demonstrações financeiras um passivo refletindo futuros pagamentos de um arrendamento e um direto de uso de um ativo para os contratos de arrendamento, com exceção de certos arrendamentos de curto prazo e contratos de ativos de baixo valor� A IFRS é efetiva para os períodos anuais iniciados em 2019�

A Companhia irá avaliar o potencial impacto sobre as suas demonstrações financeiras de-correntes dessas normas quando for emitido pronunciamento contábil correspondente pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis�

O CPC 48 substituirá o CPC 38. Esse CPC inclui orientações revistas para a classificação e a mensuração dos instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo de imparidade nos ativos financeiros e os novos requisitos de contabilidade de cober-tura geral. Ela também leva adiante a orientação sobre o reconhecimento e a baixa de instrumentos financeiros a partir do IAS 39.O CPC 47 deverá ser implementado para períodos anuais iniciando em ou após 1° de janeiro de 2018, com adoção antecipada permitida�A Companhia avalia que não terá impacto relevante no reconhecimento de perdas por imparidade e a classificação dos instrumentos somente poderá ser avaliada na época pois dependerá da característica dos instrumentos que a Companhia tiver em sua carteira� CPC 47 - Receita com contratos de clientesO CPC 47 estabelece um quadro abrangente para determinar se, quanto e quando a receita é reconhecida� Esse CPC substituiu preponderante o CPC 30 (R1) O CPC 47 deve ser implementado para períodos anuais com início em ou após 1° de janeiro de 2018� A Companhia avalia que a implementação do CPC 47 não terá impacto no processo de reconhecimento de receita�IFRS 16 - Arrendamento MercantilA IFRS 16 requer que os arrendatários contabilizem nas demonstrações financeiras um passivo refletindo futuros pagamentos de um arrendamento e um direto de uso de um ativo para os contratos de arrendamento, com exceção de certos arrendamentos de curto prazo e contratos de ativos de baixo valor� A IFRS é efetiva para os períodos anuais iniciados em 2019. A Companhia irá avaliar o potencial impacto sobre as suas demonstrações financeiras decorrentes dessas normas quando for emitido pronunciamento contábil correspondente pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis�Não existem outras normas e interpretações emitidas e ainda não adotadas que possam, na opinião da Administração, ter impacto significativo no resultado ou no patrimônio divulgado pela Companhia�4� Caixa e equivalentes de caixa

31/12/2016 31/12/2015Contas bancárias à vista 6�677 5�184 Ordens de pagamentos emitidos - 14 Fundo fixo de caixa 13 17 Numerário em trânsito (4�1) 3�016 3�739 Aplicações financeiras (4�2) 6�300 9�547 Total 16�006 18�501


4�1 Numerário em trânsitoSão classificados nesta conta os valores recebidos pelos agentes arrecadadores que ainda não foram disponibilizados nas contas bancárias da Companhia�4.2 Aplicações financeirasA aplicação financeira corresponde a operação realizada em condições e taxas normais de mercado, tendo como característica alta liquidez, baixo risco de crédito e com remuneração diária conforme taxas pré-estabelecidas, cujas médias estão abaixo detalhadas:

Banco Tipo de Aplicação Tipo de Remuneração Vencimento Taxa Média (a�a�)Caixa Econômica Federal CDB CEF-Extra Mercado Imediato 12,87

Banco do Brasil S� A RF CP BB-Extra Mercado Imediato 12,72 5� ClientesA composição da conta clientes está composta da seguinte forma:

31/12/2016 31/12/2015

A VENCER SALDOS VENCIDOS Total PCLD TOTAL TOTAL

Circulante Até 90 91 a 365Faturados 28�319 29�362 35�052 92�733 (33�535) 59�198 68�817 Não faturados (5�1) 11�294 - - 11�294 (3) 11�291 11�313 Créditos renegociados (5�2) 10�523 2�627 5�119 18�269 (5�092) 13�177 19�218 Outros 1�473 - - 1�473 - 1�473 1�409 Total 51�609 31�989 40�171 123�769 (38�630) 85�139 100�757

Não circulanteCréditos renegociados (5�2) 49�236 - - 49�236 (7�334) 41�902 28�805 Total 49�236 - - 49�236 (7�334) 41�902 28�805

Total Geral 100�845 31�989 40�171 173�005 (45�964) 127�041 129�562

5�1 Fornecimento não faturadoSão reconhecidos como não faturados os valores apurados referentes aos dias para completar o calendário civil e estornados no mês seguinte, quando da efetivação do faturamento� 5�2 Créditos renegociadosRepresenta os valores resultantes da consolidação de parcelamentos de débitos de contas de fornecimento de energia vencidos de consumidores inadimplentes e com vencimento futuro, cobrados em contas de energia� Estes valores estão ajustados a valor presente, conforme determina o CPC 12, visto que no montante dos parcelamentos são contabilizados no momento de sua constituição dos juros acordados na assinatura dos contratos� O ajuste a valor presente é realizado no montante total dos juros a transcorrer� Abaixo composição dos saldos parcelados:

31/12/2016 31/12/2015CirculanteResidencial 6�607 6�745 Industrial 1�486 7�122 Comercial 2�491 2�461 Rural 1�326 1�402 Poderes Públicos 5�111 4�193 Iluminação Pública 102 89 Serviço Público 1�146 1�276 (-) Provisão para Crédito Liquidação Duvidosa (5�092) (4�070)Total 13�177 19�218

Não circulanteResidencial 3�388 2�464 Industrial 1�353 165 Comercial 1�510 722 Rural 436 325 Poderes Públicos 33�134 22�323 Serviço Público 9�415 10�527 (-) Provisão para Crédito Liquidação Duvidosa (7�334) (7�721)Total 41�902 28�805

Parcelamento Total 55�079 48�023

5�3 Provisão para Créditos de Liquidação DuvidosaOs saldos da provisão para créditos de liquidação duvidosa por classe de consumidores estão demonstrados a seguir:

31/12/2016 31/12/2015

Residencial 7�121 5�205 Industrial 3�307 3�023 Comercial 3�384 3�034 Rural 112 139 Poderes Públicos 20�956 17�992 Iluminação Pública 8�850 10�310 Serviço Público 2�234 14�400 Suprimento - - Total 45�964 54�103 Está reconhecida em valor considerado suficiente pela Administração, para cobrir as possíveis perdas na realização de créditos, cuja recuperação é considerada improvável�Para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa, o saldo a receber dos clientes com débitos relevantes é analisado de forma individual, considerando a experiência da Administração em relação às perdas efetivas com consumidores, a existência de garantias reais, a rene-gociação do débito e à situação do devedor, se em concordata e/ou falência�


A partir de janeiro de 2015, os novos critérios adotados estão conforme abaixo:IDADES DE PROVISIONAMENTO PCLD CONSUMO

CLASSE DE CONSUMO Relevantes (Alta Tensão) Não Relevantes (Baixa Tensão)Residencial 60 dias 90 diasIndustrial 180 dias 180 diasComercial 90 dias 150 diasRural 90 dias 180 diasPoder Público 150 dias 180 diasServiço Público 120 dias 180 diasIluminação Pública NA 150 diasSuprimento 60 dias NAConsumidor Livre 60 dias NAPIE 60 dias NA

PCLD PARCELAMENTONúmero de Parcelas Provisão ou Reversão Classes Privadas Provisão ou Reversão Classes Públicas

Até 36 Pagamento efetivo de 5 parcelas 4 parcelas faturadas, vencidas e não pagasDe 37 a 60 Pagamento efetivo de 5 parcelas 4 parcelas faturadas, vencidas e não pagasMais de 60 Pagamento efetivo de 6 parcelas 6 parcelas faturadas, vencidas e não pagas

• Movimentação da PCLD:A movimentação ocorrida nos saldos da provisão para créditos de liquidação duvidosa no período está composta, conforme a seguir:

31/12/2016 31/12/2015Saldo inicial (54�103) (48�889)Constituição/Reversão (4�612) (5�810)Baixa 12�751 596 Total Geral (45�964) (54�103) 6� Tributos e Contribuições SociaisCirculante 31/12/2016 31/12/2015Impostos Retidos na Fonte 4�689 3�426 ICMS a Recuperar (6�1) 1�951 2�457 CSLL a Compensar 131 416 IR a Compensar 444 1�054 Outros 428 240 Total do Circulante 7�643 7�593

Não CirculanteICMS a Recuperar (6�1) 1�897 1�971 Total do Não Circulante 1�897 1�971

Total 9�540 9�564

6�1 ICMS a recuperarDecorrente das aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado e intangível� A redução na rubrica ocorreu em virtude da diminuição da aqui-sição de materiais oriundos do “Programa Energia +”, financiado pelo Banco Mundial. Composição do saldo a recuperar de ICMS:

Circulante Não CirculanteSaldo em 01 de janeiro de 2015 3�114 2�719 Movimentação (657) (748)Saldo em 31 de Dezembro de 2015 2�457 1�971Movimentação (506) (74)

Saldo em 31 de dezembro de 2016 1�951 1�897 Os créditos acima descritos são compensados por meio da apuração do ICMS sobre o faturamento mensal na razão de 1/48�7� Direitos e obrigações de ressarcimentoNesta rubrica estão alocados os valores de direitos e das obrigações com a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis- CCC e os direitos apurados pelo subsídio baixa renda�

31/12/2016 31/12/2015Direitos de Ressarcimento (7�4)CirculanteCCC (7�1) 92�727 82�984 Subsídio Baixa Renda (7�2) 10�731 1�671 Total 103�458 84�655

Não CirculanteCCC 243�030 240�374 Total 243�030 240�374

Total do Ativo 346�488 325�029

Obrigações de Ressarcimento (7�4)Circulante 31/12/2016 31/12/2015CCC (7�1) - 13�259 Total - 13�259 Não CirculanteCCC 81�017 76�581 CCC - (Processo Judicial) (7�3) 65�034 60�671 Total 146�051 137�252

Total do Passivo 146�051 150�511

Total Líquido 200�437 174�518


7�1 Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - (CCC)Criada pelo Decreto nº 73�102, de 7 de novembro de 1973, sendo paga mensalmente por todos os agentes que comercializam energia elétrica com o consumidor final. Tem como finalidade o rateio dos custos relacionados ao consumo de combustíveis para a geração de energia termoelétrica nos Sistemas Isolados. Os valores da CCC são fixados anualmente pela ANEEL e sua gestão fica a cargo da Eletrobras.Com o advento da Lei nº 12.111/09, as premissas para contratação de energia elétrica e recebimento de subsídios receberam modificações nas práticas estabelecidas, inclusive para localidades isoladas a serem interligadas em futuro próximo. Sendo assim, os dispositivos nela contidos possuem eficácia imediata, de modo a permitir às concessionárias, durante o período de transição para o Sistema Interligado, a manutenção dos subsídios�a) Não cobertura do Orçamento do Fundo setorial CCC/CDE para 2017:Em 7 de fevereiro de 2017, a ANEEL emitiu a Resolução Homologatória nº 2�202 que aprovou o orçamento para o ano de 2017 da Conta de Desen-volvimento Energético – CDE� O orçamento aprovado pela ANEEL, além de reduzir a previsão dos gastos correntes com a CCC, não contemplou os valores que foram objeto de repactuações assinadas em 2014 e 2015 entre as distribuidoras Amazonas D, CERON, Eletroacre e Boa Vista (denominadas “distribuidoras”) e a Petrobras Distribuidora S�A�, com o lastro na Conta CDE/CCC�Sendo assim, as distribuidoras afetadas pela glosa do orçamento de 2017 da ANEEL para a Conta CDE/CCC, ingressaram com pedido de recon-sideração, com efeito suspensivo, contra a Resolução Homologatória nº 2202�Após a manifestação da ANEEL, o orçamento de 2017 da Conta CDE/CCC definido na Resolução Homologatória nº 2.204 permaneceu com a redução dos recursos destinados a Conta CDE/CCC referente ao ano de 2017, porém houve a previsão da liberação dos recursos equivalentes às prestações mensais a serem pagas entre as competências janeiro e dezembro de 2017, relacionadas ao 1º e 2º CCD�A Companhia acredita que os recursos que foram objetos de glosa pela ANEEL permanecerão nessa situação até que a fiscalização do reproces-samento da conta CCC no período entre julho de 2009 a junho de 2016 seja concluída�Com base nos eventos descritos acima, a Companhia reconheceu uma provisão referente ao custo de captação para fazer face a frustração finan-ceira dos montantes que não foram objeto do orçamento, conforme descrito abaixo:1) parcelas dos recursos do 1º e 2º CCD vencidas até a data de 31 de dezembro de 2016;2) montante referente ao 3º CCD que ainda não havia sido repactuado com o Fundo CDE/CCC;3) montante referente ao orçamento corrente de 2017 que não será recebido pelo fato da ANEEL ter realizado corte no orçamento;O montante da provisão foi calculado com base nos custos de captação que seriam incorridos pela Companhia caso a mesma necessite captar no mercado os recursos acima relacionados que não serão objeto de reembolso pelo Fundo CCC no ano de 2017� A taxa de juros utilizada como premissa nessa estimativa foi CDI (13,63%) + 5,54% a�a�Dessa forma, a Companhia em 31 de dezembro de 2016, reconheceu uma provisão no montante de R$ 13�816 na rubrica direito de ressarcimento - CCC�7�2 Subsídio Baixa RendaO subsídio baixa renda é um direito de ressarcimento estabelecido pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 10�438 de 26 de abril de 2002, cujo impacto é significativo na receita operacional da Companhia.Por meio do Decreto Presidencial nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002, foram definidas as fontes para concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da subclasse residencial baixa renda, decorrente dos novos critérios estabelecidos no art�1º da Lei nº 10�438, de 26 de abril de 2002, e no art�5º da Lei nº 10�604, de 17 de dezembro de 2002�7�3 Obrigações de Ressarcimento – CCC(Processo Judicial):Se refere a uma ação ordinária, interposta pela companhia, objetivando questionar a obrigatoriedade de cumprir a Resolução nº 303/2008 da ANEEL, que determinou a devolução dos valores de ICMS reembolsados pela Companhia referentes aos anos de 2004 a 2006 anteriores àquela resolução� Assim, a Companhia reconheceu uma obrigação que está atualizada monetariamente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA com base na Resolução Normativa 597/13 da ANEEL� A ação já está na segunda instância, no Tribunal Regional Federal - Brasília - DF� A Companhia obteve êxito na primeira instância judicial�7�4 Movimentação dos direitos e obrigações de ressarcimento31/12/2016 31/12/2015

CCC Subsídio Baixa Renda

CCC - (Processo Judicial) CCC Subsídio Baixa

RendaCCC - (Processo

Judicial)

Circulante 82�984 1�671 - 45�410 2�972 - Adições 149�374 9�060 - 117�824 11�511 - (-) Adiantamento (139�190) - - (93�877) - - Reembolso - - - - (12�812) - Atualização monetária 13�375 - - 13�627 - - Total 106�543 10�731 - 82�984 1�671 -

Não Circulante 240�374 - - 237�664 - - Adições 2�656 2�710 Total 243�030 - - 240�374 - -

Circulante 13�259 - - - - - Adições 13�816 - - 13�259 - - Baixas (13�259) - - - - - Total 13�816 - - 13�259 - -

Não Circulante 76�581 - 60�671 69�195 - 54�884 Adições - - - - - - Atualizações 4�436 - 4�363 7�386 - 5�787 Total 81�017 - 65�034 76�581 - 60�671

8� Ativos e Passivos RegulatóriosOs saldos dos ativos e passivos correspondentes à Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA e dos demais componentes financeiros estão assim reconhecidos:

31/12/2016 31/12/2015Ativo CirculanteParcela A - CVA 99�573 40�940 Encargos de Serviços de Sistema - ESS 4�691 352 Outros Itens Financeiros 1 473

Total 104�265 41�765

Passivo CirculantePassivos Regulatório 38�126 691 Neutralidade da Parcela A 2�530 720


Sobrecontratação de Energia 16�394 6�042 Ressarcimento de Reposição na Revisão Tarifária Periódica 11�532 745 Outros Itens Financeiros 1�401 21�311

Total 69�983 29�509

Abaixo segue movimentação líquida do saldo de CVA duarante o exercício:Saldo Inicial 12�256

Constituição 55�487 Amortização (37�280)Bandeira Tarifária 3�819

Saldo Final 34�282

8�1 Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA A Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e de Minas e Energia nº 25, de 24 de janeiro de 2002, estabeleceu a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da “Parcela A” - CVA, com o propósito de registrar as variações de custos, negativas ou positivas, ocorridas no período entre reajustes tarifários anuais, relativos aos itens previstos nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica� a) Estas variações são apuradas por meio da diferença entre os gastos efetivamente incorridos e os gastos estimados no momento da constituição da tarifa nos reajustes tarifários anuais� Os valores considerados na CVA são atualizados monetariamente com base na taxa SELIC�b) Os itens constantes da rubrica outros itens financeiros são: exposição de Diferença de Preços entre submercados, penalidade por descumprimento de meta de universalização, Subvenção CDE - art� 13, inciso VIII, Lei nº 10�438/2002, repasse da sobre contratação/exposição de energia REN n° 255/2007, ajuste de Conexão/DIT RTP2013, ajuste financeiro referente recálculo reajuste/revisão ano anterior, diferencial Eletronuclear - Lei nº 12.111/2009.9� AlmoxarifadoEstão classificados neste grupo os materiais e itens de manutenção em almoxarifados. O valor corresponde aos materiais em depósito, disponíveis para operação e investimentos, que foram colocados em operação pela Companhia�

(Nota) 31/12/2016 31/12/2015Almoxarifado 930 1�206 Materiais em poder de terceiros 437 434 Resíduos e sucatas (9�1) 859 243 Total 2�226 1�883

Os estoques da Companhia estão registrados pelo seu custo médio, líquidos de provisão para obsolescência ou perda quando aplicável�9�1 Resíduos e sucatasA Companhia no exercício de 2017 estará realizando certame licitatório para a realização da venda dos resíduos e sucatas�10� Serviços em curso

31/12/2016 31/12/2015PEE 795 837 P&D 3�587 4�008 Outros 4�950 2�171 Total 9�332 7�016 Os projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D são programas de reinvestimentos que se encontram em curso, trata-se de uma exigência regulatória para as distribuidoras de energia elétrica, cuja finalidade é trazer economicidade aos consumidores. Quando concluídos poderão ser classificados como intangível e financeiro ou como despesa operacional.

31/12/2016 31/12/2015Fundos vinculados 481 471 Devedores diversos 2�448 3�807 Liquidações Projeto Energia + Eletrobras 189 19 Direitos com fornecedores e prestadores de serviços 772 772 Dispêndios a reembolsar em curso 539 893 Desativações em curso 5�101 2�809 Suprimento de Energia EDAmazonas 3�793 336 Outros ativos circulantes 547 3�890 Total 13�870 12�997

11� Outros ativosOs outros ativos são compostos pelas seguintes contas:12� Cauções e depósitos vinculadosAbaixo detalhamento das cauções e depósitos vinculados:

31/12/2016 31/12/2015Depósitos judiciais Depósitos recursais Total Depósitos judiciais Depósitos recursais Total

6�199 1�178 7�377 5�721 1�308 7�029

Abaixo movimentação dos depósitos vinculados:Depósitos judiciais Depósitos recursais

Saldo em 01 de janeiro de 2015 5�293 18

Adições 11 3�662 Baixa (3) (2�372)

Atualização monetária 420 - Saldo em 31 de Dezembro de 2015 5�721 1�308

Adições - 13�141 Baixa - (13�271)

Atualização monetária 478 - Saldo em 30 de Setembro de 2016 6�199 1�178


13. Ativo financeiro indenizável – concessões de serviço públicoA infraestrutura recebida ou construída da atividade de distribuição é recuperada através de dois fluxos de caixa, a saber: (a) parte através do consumo de energia efetuado pelos consumidores (emissão do faturamento mensal da medição de energia consumida/vendi-da) durante o prazo da concessão; e(b) parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão. Esta, a ser recebida diretamente do Poder Concedente. Essa indenização será efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados e que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade doserviço concedido�A movimentação dos saldos referentes ao ativo financeiro indenizável (Concessão) está assim apresentada:

Valor histórico Obrigações especiais Valor líquidoSaldo em 01/01/2015 506�146 (191�943) 314�203Adições 47�536 (11�908) 35�628Reversão de Impairment - BRR (13�1) 15�574 - 15�574Atualização de VNR (13�1) 8�568 - 8�568Impairment - Financeiro (13�2) (54�924) - (54�924)Reclassificações (32�901) 16�977 (15�924)Saldo em 31/12/2015 489�999 (186�874) 303�125Adições 62�788 (5�210) 57�578Baixas (1�524) - (1�524)Atualização de VNR (13�1) 12�355 - 12�355Reversão de Impairment - Financeiro 54�924 - 54�924 Reclassificações (11�184) 4�953 (6�231)Saldo em 31/12/2016 607�358 (187�131) 420�227

Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica (Obrigações Especiais)As obrigações especiais (não remuneradas) representam as contribuições da União, Estados, Municípios e Consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer retorno em favor do doador e as subvenções destinadas a investimentos na concessão do serviço público de energia elétrica na atividade de distribuição�Ao final da concessão o valor residual das obrigações especiais será deduzido do ativo financeiro de indenização. 13�1 Reversão de Impairment BRR e Atualização com base no Valor Novo de Reposição – VNRA Companhia vem reconhecendo no ativo financeiro as parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, apurados no modelo bifurcado definido na Interpretação Técnica do ICPC 01, os quais não serão amortizados até o final da concessão, que seria o valor da indenização a receber do poder concedente no termino do contrato de concessão�Com a publicação da Lei nº 12�783, de 11 de janeiro de 2013, a qual dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, foram estabelecidas condições e regras para a referida indenização, regulamentado pelo poder concedente, que irá utilizar a metodologia do Valor Novo de Reposição - VNR�Em 23 de novembro de 2015, a Resolução Normativa ANEEL nº 686, alterou o índice de atualização Valor Novo de Reposição das concessionárias vinculados à concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”)� Esta resolução determinou que a período de atualização seria entre a data-base do laudo de avaliação e a data da revisão tarifária anual�13.2 Análise do valor de recuperação de ativos não financeiroPara fins deste estudo foi utilizada a metodologia do fluxo de caixa descontado, neste método os fluxos financeiros operacionais da empresa são projetados até o término da vida útil dos ativos testados, sendo estes fluxos, ajustados a valor presente e somados. Observa-se ainda, que este estudo considerou como vida útil dos ativos até o termino da vigência da Prestação de Serviços Temporário de Distribuição de Energia� O período de 2016 a 2017, em função da deliberação por meio da Ata da Assembleia Geral Extraordinária do dia 29 de dezembro de 2015, devido a solicita-ção do acionista controlador, foi retirado de pauta a matéria concernente à concessão da controlada Companhia de Eletricidade do Acre, ANEEL nº 006/2001, nos termos do Decreto nº 8�461, de 02 de junho de 2015, do Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 3�540, de 20 de outubro de 2015, do ofício nº 3/2015-SE-MME e da minuta de instrumento contratual divulgado pela ANEEL� De acordo com a Metodologia para o cálculo do Custo de Capital da Eletrobras, a taxa utilizada para descontar o Fluxo de Caixa no teste de impair-ment é o WAAC antes dos impostos (Pós-Tax), esta, ajustada para as empresas distribuidoras foi 6,01%�As tarifas médias foram baseadas na resolução homologatória ANEEL nº 2�176 de 22 de novembro de 2016 – com aumento médio percebido pelo consumidor de 8,17%, aplicadas a partir de dezembro/2016� O mercado de venda de energia elétrica em MWh para 2017, a Companhia considerou o crescimento de 11,30% em relação ao realizado em 2016 e uma perda de energia na ordem de 25,80%�Para a rubrica de perdas no recebimento de créditos totalizaram R$ 33�867 para o ano de 2016� Considerou-se o mesmo valor para 2017�Na composição dos custos de Pessoal, Material, Serviços de Terceiros e Outras Despesas Operacionais de 2016, foram utilizados os valores rea-lizado em 2016� Avaliação da concessão da Companhia com base no método de valor em uso apresentou uma geração de caixa no valor de R$ 247�777 mil com uma taxa de desconto (pós-impostos) de 6,01% resultou em um valor presente de fluxos gerados negativo de R$ 82.330 mil.A análise dos ativos intangíveis vinculados à concessão registrados no balancete de dezembro apresenta ativos a recuperar no valor de R$ 13�562 mil� Por outro lado a análise da necessidade de capital de giro apresentou um valor negativo de R$ 114�860 mil� Desta forma, o teste realizado, com base nas premissas descritas, caracteriza a necessidade da reversão da provisão constituída no ano de 2015�14� ImobilizadoO imobilizado refere-se aos bens, direitos e instalações utilizadas na administração da Companhia e está demonstrado por natureza da seguinte forma:

31/12/2016 31/12/2015 Custo Depreciação

acumulada Obrigações

especiais Valor líquido Valor líquido Edificações, obras civis e benfeitorias 14�546 (12�649) (459) 1�438 1�460Terrenos 177 - - 177 177Máquinas e equipamentos 5�818 (1�517) - 4�301 3�999Veículos 555 (188) - 367 429Móveis e utensílios 3�654 (2�377) - 1�277 1�323Outros 1�073 - - 1�073 1�767

25�823 (16�731) (459) 8�633 9�155

Abaixo detalhamos a movimentação dos bens do ativo imobilizado:Em serviço Em curso

Valor histórico Depreciação acumulada

Obrigações especiais Valor líquido Valor histórico Total

Saldo em 01/01/2015 20�719 (15�053) (493) 5�173 2�210 7�383 Adições - (831) 17 (814) 2�586 1�772 Transferências 382 - - 382 (382) - Saldo em 31/12/2015 21�101 (15�884) (476) 4�741 4�414 9�155 Adições - (850) 17 (833) 311 (522)Transferências 492 - - 492 (492) -

Saldo em 31/12/2016 21�593 (16�734) (459) 4�400 4�233 8�633


A depreciação do ativo imobilizado é calculada pelo método linear, tomando-se por base os saldos contábeis registrados nas respectivas Unidades de Cadastro - UC, conforme determina a Resolução n�º 674, de 11 de agosto de 2015� As principais taxas anuais de depreciação são as seguintes:Administração/Comercialização % AnosEdificações 3,33% 30Veículos 14,29% 7Equipamentos de Informática 16,67% 6Móveis e Utensílios 6,25% 16Equipamentos de Gerais 6,25% 16 15� IntangívelCom a adoção da ICPC 01, o valor de amortizações de ativos fixos tangíveis das concessões e os correspondentes subsídios foram reclassificados para a rubrica de amortização de intangíveis das concessões - ICPC 01�Este grupo é formado pelo Intangível-Concessão que corresponde ao direito de uso da concessão (bens do Imobilizado os quais foram bifurcados) e os demais direitos que já faziam parte deste grupo e não foram bifurcados (que referem-se à rubrica Outros)� A movimentação dos ativos intangíveis está demonstrada abaixo:

Saldo em 31/12/2015 Adições Amortizações Transferências Baixas Reclassificações Saldo em

31/12/2016 Vinculados à Concessão - Distribuição Em serviço Ativo Intangível 211�662 - - 2�045 (3�123) 12�022 222�606 Amortização acumulada (178�814) - (23�194) - 2�019 - (199�989) Obrigações especiais (13�336) - 8�911 (165) - (4�464) (9�054)

19�512 - (14�283) 1�880 (1�104) 7�558 13�563 Em curso Ativo Intangível 7�731 2�214 - (2�045) - (838) 7�062 Obrigações especiais (86) - - 165 - (490) (411)

7�645 2�214 - (1�880) - (1�328) 6�651 27�157 2�214 (14�283) - (1�104) 6�230 20�214

Não Vinculados à Concessão Em serviço 15�432 - - 79 - - 15�511 Amortização acumulada (7�633) - (2�191) - - - (9�824) Em curso 5�273 (14) - (79) - - 5�180

13�072 (14) (2�191) - - - 10�867

Total 40�229 2�200 (16�474) - (1�104) 6�230 31�081

Saldo em 01/01/2015 Adições Amortizações Transferências Baixas Reclassificações Saldo em

31/12/2015 Vinculados à Concessão - Distribuição Em serviço Ativo Intangível 167�060 542 - 44�060 - - 211�662 Amortização acumulada (156�388) - (22�426) - - - (178�814) Obrigações especiais (3�617) - 8�880 - - (18�599) (13�336)

7�055 542 (13�546) 44�060 - (18�599) 19�512 Em curso Ativo Intangível 18�105 786 - (11�160) - - 7�731 Obrigações especiais (1�709) - - - - 1�623 (86)

16�396 786 - (11�160) - 1�623 7�645 23�451 1�328 (13�546) 32�900 - (16�976) 27�157

Não Vinculados à Concessão Em serviço 12�380 - - 3�052 - - 15�432 Amortização acumulada (5�387) - (2�246) - - - (7�633) Em curso 5�899 2�426 - (3�052) - - 5�273

12�892 2�426 (2�246) - - - 13�072

Total 36�343 3�754 (15�792) 32�900 - (16�976) 40�229

A ANEELestabelece a vida útil-econômica estimada de cada bem integrante da infraestrutura de distribuição para efeitos de determinação da tarifa, bem como para apuração do valor da indenização dos bens reversíveis no vencimento do prazo da concessão� Essa estimativa é revisada periodicamente e aceita pelo mercado como uma estimativa razoável/adequada para efeitos contábeis e regulatórios e que representa a melhor estimativa de vida útil dos bens�A Administração da Companhia entende que a amortização do ativo intangível deve respeitar a vida útil-econômica estimada de cada bem integran-te do conjunto de bens tangíveis contidos na infraestrutura de distribuição� Assim sendo, esses bens devem ser amortizados de forma linear, res-peitando a vida útil de cada um deles, limitada ao prazo de vencimento da concessão� Como resultado da utilização desse critério de amortização, o total do ativo intangível será sempre amortizado de forma não linear�O valor residual de cada bem que ultrapassa o prazo do vencimento da concessão está alocado como ativo financeiro de indenização.16� Fornecedores

31/12/2016 31/12/2015CirculanteFornecedores de energia elétrica 63�479 60�157 Materiais e Serviços 47�676 30�673 Conexão - Sistema de Transmissão 8�652 1�400

119�807 92�230

Petrobras (16�1) 121�986 103�893 Atualização Monetária (Petrobras) 16�222 14�619 Total 258�015 210�742Não CirculantePetrobras (16�1) 255�278 256�159 Total 255�278 256�159


16�1 Petrobras DistribuidoraO saldo com a Petrobrás é referente a aquisição de combustível para produção de energia elétrica para o sistema isolado, o saldo da dívida no curto prazo apresenta um crescimento, em função da Companhia,estar repactuando a dívida perante a esse fornecedor, bem como aguardando os repasses do Fundo CDE/CCC, oriundos do Custo Total de Geração – CTG para pagamento das obrigações�17� Tributos e contribuições sociais

31/12/2016 31/12/2015CirculantePIS/PASEP/COFINS 960 4�847 FGTS 292 561 ISS 1�708 908 INSS 2�329 2�679 ICMS 10�646 19�229 IRRF 626 432 Retenções IR/CSLL/COFINS/PIS 18�940 3�178 Parcelamento ICMS (17�1) 12�368 - Parcelamento PIS/COFINS 4�626 -

52�495 31�834Não CirculanteICMS (17�1) 98�676 415

98�676 415 17�1 ICMSOs Autos de Infração Nº 07332/07333/07334 lavrados pela SEFAZ/AC contra a ELETROACRE no ano de 2016 foram negociados entre as partes e celebrou-se um parcelamento em 120 parcelas no valor de R$ 430 mil� As clausulas contratuais estão sendo cumpridas rigorosamente entre as parte�18� Financiamentos e empréstimos e Encargos da dívida18�1 ComposiçãoAbaixo composição do saldo da dívida no curto e longo prazos:

31/12/2016 31/12/2015CirculanteEletrobras 8�791 80�553 Não CirculanteEletrobras 360�653 202�656

369�444 283�209

18.2 Detalhamento dosfinanciamentos e empréstimosOs Empréstimos e financiamentos encontram-se compostos conforme detalhamento a seguir:i) Reserva Geral de Reversão (RGR)ii) Recursos Ordinários (RO)iii) Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD) Projeto Energia +Os recursos contratados por meio da taxa da RGR, possuem as seguintes características: a) taxa de administração 2% a�m�; e b) taxa de juros 5% a�a�; e c) Prazos de carências para amortização do principal variam entre 24 (vinte e quatro) e 36 (trinta e seis) meses� Já as amortizações do principal estão compreendidas entre 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) parcelas mensais atualizadas mensalmente pela taxa RGR� O saldo em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 60,1 milhões�Os Recursos Ordinários (RO) são operações de crédito contratados junto a Eletrobras para cobertura de déficit operacional, como: 1) Compra de energia no mercado de curto prazo junto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); 2) refinanciamento de dívidas; e 3) Programa de Demissão Voluntária (PDV)� As características: a)taxa SELIC mais spread 0,5% a�a� pro rata temporis vencíveis a cada dia 30 (trinta) de cada mês; b) carência do principal 12 (doze) meses; e c) As amortizações possuem prazo entre 36 (trinta e seis) e 60 (sessenta) parcelas mensais� O Financiamento, cujo recurso é oriundo do Banco Mundial à Eletrobras, tem como finalidade a cobertura dos custos diretos da implantação do projeto denominado “Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuição – PROJETO ENERGIA +”� As características do financiamento estão a seguir descritas: a) taxa de administração 0,5% a.m.; b) Comissão de Reserva de Crédito 1% a.a.; c) A taxa de juros é definida semestralmente pela Eletrobras, calculado com base nos custos fixados pelo BIRD, vencíveis e pagos no dia 30 (trinta) de cada mês; d) A carência consta de 66 (sessenta e seis) meses, com amortização prevista em 96 (noventa e seis) parcelas mensais, com atualização do saldo devedor pelo índice do IPCA� Garantias:1� Receita própria2� Notas promissóriasAbaixo composição do saldo da dívida, por indicador com os respectivos percentuais de participação sob o montante dos empréstimos e financiamentos:

Recursos e Indexador R$ mil % R$ mil %RGR (JUROS DEFINIDOS) 60�172 19,38 19�923 7,03RO (SELIC) 30�747 9,90 28�220 9,96RO (SELIC + 0,5%) 147�284 47,44 70�328 24,83CDI-CETIP 84�513 27,22 132�524 46,79IPCA 46�728 15,05 32�214 11,37Total 369�444 118,99 283�209 100,00

Principais indexadores utilizados para atualização dos empréstimos e financiamentos, acumulados para um período de 12 meses:Variação %

Taxas 31/12/2016 31/12/2015IGP-M 7,19 10,54SELIC 14,18 14,15IPCA 6,29 10,67CDI-CETIP (119,5%-CDI) 13,18 13,18

18�3 Vencimentos das parcelas do passivo não circulanteANO 31/12/2016 31/12/20152017 49�111 44�915 2018 45�166 34�527 2019 44�481 55�136

2020 em diante 221�895 68�078 360�653 202�656


18.4 Movimentação dos empréstimos e financiamentos e encargosELETROBRAS Circulante Não Circulante

Saldo em 01 de janeiro de 2015 31�832 201�731 Ingressos - 26�223 Transferência do Longo Prazo 57�575 (57�575)Transferência do Curto Prazo (13�274) 13�274 Variação - 2�434 Juros Incorporados (16�569) 16�569 Encargos da dívida 33�780 - Amortização dos Encargos da dívida (3�850) - Amortização (8�941) - Saldo em 31 de Dezembro de 2015 80�553 202�656 Ingressos - 60�161 Transferência do Longo Prazo - (47�708)Transferência do Curto Prazo 47�707 - Variação - 2�313 Principal Incorporado (110�781) 110�781 Juros Incorporados (32�450) 32�450 Encargos da dívida 37�030 - Amortização dos Encargos da dívida (4�764) - Amortização (8�504) - Saldo em 31 de dezembro de 2016 8�791 360�653 19� Pesquisa e desenvolvimento

31/12/2016 31/12/2015Programa de Eficiência Energética - PEE 12�972 10�379 Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D 10�514 9�678 Fundo Nac� de Desenvolv� Cient� e Tec� - FNDCT 122 296 Ministério de Minas e Energia - MME 80 169

23�688 20�522

20� Encargos setoriaisOs saldos apresentados de encargos setoriais estão compostos da seguinte forma:

31/12/2016 31/12/2015Conta de Desenvolvimento Energético - CDE 20�101 6�696 Obrigação de Repasse Bandeira Tarifária - 295 Taxa de Fiscalização do Serv Energia Elétrica - TFSEE 56 51 Total 20�157 7�042

O valor apresentadona Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, tem como base o despacho da ANEEL nº 1.857 de março de 2015,quedefiniuo valor a ser repassado ao fundo�21� Benefício pós-emprego

31/12/2016 31/12/2015CirculanteContribuição Patronal Previ Norte (21�1) 315 145 Integralização de Adesão Inicial (21�2) 310 440 Total 625 585

Não CirculanteLaudo Atuarial Plano de Saúde (21�3) 208 407 Total 208 407

21�1 Contribuição PrevinorteNesta rubrica estão provisionados o saldo patronal a reconhecer mensalmente sobre a apuração da folha de pagamento�21�2 Integralização de Adesão InicialEm março de 2009, foi implantado o plano de previdência privada aos empregados da Companhia, sendo reconhecido no exercício, o serviço passado da dívida, assumido pela Companhia, inclusive a parte dos empregados que aderiram ao plano até março de 2009� Este montante foi parcelado em 120 parcelas�Em 2013, a Companhia celebrou com os empregados um Programa de Incentivo a integralizaçãodos valores efoi realizado a cada empregado para o alcance dos benefícios definidos pelo Fundo de Pensão.21�3 Laudo Atuarial Plano de SaúdeA Companhia submeteu à avaliação atuarial conforme determina o CPC 33 R1, os montantes estimados para o custeio dos benefícios pós-emprego oferecidos aos empregadosque aderiram ao Plano de Incentivo ao Desligamento - PID em junho de 2013�Para efeito de concessão de benefícios o PID foi realizado em duas etapas, onde o empregado, ao fazer a opção, também declarava em qual das etapas gostaria de que fosse o desligamento� Assim foi estabelecido o tempo de permanência do plano de saúde de acordo com a etapa aderida�Com base no valor presente da obrigação de benefício definido realizados até 31 de dezembro de 2016, custo do serviço corrente, e o custo do serviço passado, a GAMA Consultores Associados, realizou a avaliação utilizando o método de crédito unitário projetado�Abaixo Resumo dos dados cadastrais do desligamento no PID:Com base nos dados apresentados e nas premissas atuariais estabelecidas, a Companhia efetuou o registro da estimativa dos gastos a serem assumidos até o final da vigência do plano de saúde no montante de R$ 695 mil, e um resultado abrangente de R$ 165 milconforme destacado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido�

31/12/2016 31/12/2015Desligados - Etapa 1 62 63 Média de Idade 63 62

Custo médio Líquido 135,16 216,77

Total de Desligamentos 62 63


Os valores do passivo serão amortizados ao longo do próximo exercício conforme realizaçãodas despesas correspondentes e submetido a nova avaliação atuarial no final do próximo exercício.21�4 Laudo Atuarial Previdência PrivadaA Companhia, por meio da PREVINORTE – Fundação de Previdência Complementar, mantém um Plano de Previdência na modalidade Contribui-ção Definida, Plano CD, para os benefícios de prazo programado e do tipo Benefício Definido - BD, para os benefícios de risco. Na modalidade de contribuição definida, os beneficiários contribuem em igualdade de condições com a Companhia (patrocinadora), no sistema de capitalização, para transformação futura em renda pós-emprego de caráter reversivo� Isto é, o benefício a ser concedido será representado pela reversão da poupança acumulada em renda, segundo parâmetros atuariais definidos. O regime contributivo estabelece aportes mensais por parte de empregados e da Companhia, com base em plano de custeio atuarial pré-concebido� Considerada a característica desse plano, o regime é mantido em permanente equilíbrio, com cotizações individuais balizadas pelo valor dos ativos financeiros, não gerando a obrigação pós-emprego.Os ativos do plano são mantidos separadamente daqueles da Companhia e são contabilizados e controlados pela PREVINORTE� A PREVINORTE é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, voltada exclusivamente para administração de planos de benefícios previdenciários das empresas do Sistema Eletrobras, dentre elas está ELETROACRE�Com base nas obrigações atuarias e no ativo justo, a Companhia contratou Consultores independentes que procedeu a avaliação com base nos dados populacionais e premissas abaixo:

31/12/2016 31/12/2015 Plano CD Plano CD

Participantes ativosNúmero de empregados vinculados ao plano 249 255Idade Média (anos) 44,12 42,45Salário Médio em R$ 8�103 6�296 AposentadosNúmero de aposentados por tempo de contribuição, idade e especial 52 54 Idade Média (anos) 63 62 Benefício Médio em R$ 1�965 2�148 PensionistasNúmero de Pensões 2 1 Benefício Médio em R$ 1�290 784

Total dos Benefícios mês (R$) 107�755,60 116�752,93 Total do Benefícios continuados Anual (R$) (13X) 1�361�822,80 1�517�788,09 A avaliação submeteu os ativos e passivos do plano de previdência, evidenciando superávit no Plano de Benefícios, não sendo necessários provisionamento de passivos a pagar, como segue:

Status do Plano de Benefícios 31/12/2016 31/12/2015

Valor presente da obrigação atuarial (628�873,00) (423�917,00)Valor justo dos ativos do plano no final do periodo 1�075�947,35 1�096�688,62 Status do Plano de Benefícios 447�074,35 672�771,62

Efeito da restrição sobre o ativo 447�074,35 672�771,62

Responsabilidade líquida decorrente da obrigação do plano de benefício - - Para a parte BD, a Companhia fica exposta aos riscos de investimento, taxa de juros, de longevidade e de risco do salário, estes riscos são com-partilhados entre a Companhia, participantes assistidos, conforme Lei 108/01 e Resolução MPS/CGPC 26/06, para estes benefícios identificou-se uma estimativa de gastos, cujos valores foram reconhecidos como outros resultados abrangentes no montante de R$ 78�22� Outros passivos

31/12/2016 31/12/2015CirculanteFolha de pagamento 17 1�598 Prefeituras - Iluminação Pública (22�1) 8�432 14�028 Consumidores - Devoluções (22�2) 7�475 5�577 Consignações de terceiros 945 653 Coligadas e controladas - 4 Repasse arrecadados 808 360 Outros credores 754 3�491 Total 18�431 25�711 Não CirculanteCauções em garantia 197 185 Total 197 185

22�1 Prefeituras – Iluminação PúblicaReferem-se às Contribuições para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP que são inseridas nas faturas de energia elétrica dos consu-midores, e quando arrecadadas são repassadas às prefeituras� 22�2 Consumidores-DevoluçõesRefere-se a devolução aos consumidores referente a Portaria 024/2000 da Aneel que rege sobre o desempenho da rede básica e avaliação de continui-dade de prestação de serviços de energia elétrica, tais como: DIC, FIC, DEC, FEC e Resolução 318/2008 que estabelece critérios e procedimentos para repasse ao consumidor residencial e rural, na forma de bônus, do saldo positivo da conta de comercialização da energia elétrica de ITAIPU�23� Provisões para riscos cíveis, trabalhistas e tributáriosAs provisões passivas estão compostas como segue:

31/12/2016 31/12/2015Não Circulante Trabalhistas 3�637 3�683 Civis 4�395 7�285

8�032 10�968

Abaixo movimentação ocorrida nas provisões para contingências:Não Circulante

Saldo em 01 de janeiro de 2015 8�926Adições 5�471 Reversão (3�429)Saldo em 31 de Dezembro de 2015 10�968Adições 1�800 Reversão (4�736)Saldo em 31 de dezembro de 2016 8�032


23�1 Detalhamento de Contingências CíveisPara a avaliação das probabilidades a Companhia se baseia na opinião da Assessoria Jurídica interna responsável pelo acompanhamento dos processos, onde na análise de riscos realizadas são apurados os valores envolvidos nas demandas que normalmente são medidos em função do valor da causa e, quando a classificação é considerada como provável o valor apurado passa a ser o do proveito econômico expresso na senten-ça� O maior volume de processos cíveis em que a Companhia é ré são de causas oriundas de reclamações reguladas pelo Código de defesa do Consumidor - CDC, Lei N�º 8�078/90�Abaixo posição das contingências cíveis, que tramitam na esfera judicial:

Valor Quantidade31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015

CíveisProvável 6�121 7�176 207 259 Possível 541�995 9�065 576 561 Total 548�116 16�241 783 820 As principais ações cíveis são provenientes de: • As causas de perdas prováveis são compostas por indenizações por danos morais, movidas por consumidores ou terceiros aos quais destacamos ações referente a pagamento de valor global de contrato licitatório, movido por fornecedores no quantitativo de 5 totalizando um montante estimado de perda de R$ 4�600, sendo que as demais ações provisionadas são decorrentes de operações envolvendo o setor comercial da Companhia, aos quais podemos destacar: pedidos de refaturamento, parcelamento de débitos, cobrança indevida, protesto indevido, entre outros;• As causas de perdas possíveisprincipais estão assim distribuídas:a) Referente principalmente a ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Consumidores - ANDECO contra todas as Concessio-nárias de Energia Elétrica do país, referente prevenção e reparação de danos difusos contra consumidores, com pedido de liminar para que as empresas não cobrem nas faturas de energia dos consumidores, as perdas demandadas, mesmo que por rateio, assim como as perdas experi-mentadas por erro de faturamento ou de medição, furtos e fraudes do período de 2010 a 2014� A ANDECO pleiteia também a anulação de todas as Resoluções da ANEELque permitam a cobrança e a inclusão nas faturas de valores cobrados de perdas não-técnicas e técnicas� O valor da ação é de R$ 27�079�631 Bilhões, porém o valor cobrado à Companhia de Eletricidade do Acre é de R$ 501�140 milhões� A Companhia considerou esse processo como possível pelos seguintes motivos:• A Associação autora não possui autorização para propor essa demanda, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal, após julgamento de recurso repetitivo sobre o tema na forma do art�543 - C do CPC/73� • A referida Associação está com o CNPJ cancelado conforme comprovado no processo.Esta ação civil não se trata de cobranças implementadas pela Companhia, mas sim, de critérios adotados pela Aneel (competência legal) a res-peito dos elementos de composição da tarifa de energia elétrica, logo, cabe somente a Aneel, providências relacionadas ao tema em questão não havendo qualquer ilegalidade na consideração das perdas não técnicas na composição dessas tarifas� Neste contexto, há violação da competência exclusiva da Aneel� Ressalte-se que, em uma eventual condenação, o valor da ação será repassado integralmente às tarifas�b) 3 ações provenientes do estorno de créditos do ICMS de óleo utilizado na geração de energia, no valor de 26,1 milhões;c) 14 ações provenientes de aplicações de cláusulas contratuais de serviços contratados e reequilíbrio contratual, no valor de R$ 2,1 milhões;d) 47 indenizações por danos, no valor de R$ 1�4 milhões;e) As demais são provenientes de ações de refaturamento, cobrança indevida dentre outros�23�2 Detalhamento de Contingências Trabalhistas:

Valor Quantidade31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015

TrabalhistasProvável 3�636 3�683 72 23Possível 3�907 1�847 122 130Total 7�543 5�530 194 153

As contingências trabalhistas estão distribuídas da seguinte maneira:• As causas de perdas prováveis são compostas por 48 ações provenientes de responsabilidade subsidiária com terceirizados, no valor total de R$ 1,4 milhões, e 24 ações movidas por funcionários para equiparação de vantagem salarial e danos morais no valor total de R$ 2,7 milhões;• As causas de perdas possíveis são compostas por 122 ações, sendo 51 de responsabilidade subsidiária com terceirizados, no valor total de R$ 1,2 milhões, e 71 ações movidas por funcionários reclamando verbas trabalhistas, equiparação de vantagens, adicional periculosidade e verbas rescisórias, no valor total de R$ 2,8 milhões�Todas as ações tanto na esfera administrativa e jurídica são acompanhadas de forma constante e contínuas pelos advogados da Companhia, que analisam a probabilidade em relação as perspectivas de ganhos e perdas de cada processo�24� Adiantamento para futuro aumento de capitalO saldo remanescente é proveniente das atualizações ocorridas entre o início do processo e a efetiva integralização, o processo de integralização está tramitando nos órgãos competentes para posterior integralização� Também da Resolução nº 0596/16 da diretoria da controladora Eletrobras, na qual propõe a integralização de recursos�

Descrição 31/12/2016 31/12/2015Atualização Monetária do ECF-0761/2012 6�094 6�094 Atualização Monetária do ECF-0970/2012 6�693 6�693 Resolução 0596/2016 56�675 - Total 69�462 12�787

Mutação dos AFAC´sA Eletrobras, por intermédio da Resolução 0596/2016 determinou por intermédio de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, o repasse de 56�675 para sua subsidiária ELETROACRE para pagamento de fornecedores de energia elétrica� Este procedimento contribuiu com a performance do fluxo de caixa, bem como minimizou impactos no resultado financeiro da Companhia.25� Patrimônio Líquido (passivo a descoberto)O Capital Social subscrito em 31 de dezembrode 2016é de R$ 475�789, totalmente integralizado, representado por 108�271�416�523 ações, sem valor nominal, composto da seguinte forma:Espécie e Classe de Ações 31/12/2016

Quantidade de ações ValorAções ordinárias 78�582�126�234 345�322Ações preferenciais 29�689�290�289 130�467

108�271�416�523 475�789


As ações preferenciais, sem direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias, gozando, porém, de prioridade no reembolso do capital, tendo direito a dividendos mínimos não cumulativos de 10% ao ano, calculados sobre o seu valor patrimonial�A distribuição do Capital total por acionista é a seguinte: 25�1 Outros Resultados AbrangentesA Companhia procedeu a avaliação atuarial dos benefícios pós-emprego concedido aos funcionários e o plano de saúde concedido como benefício em função à adesão do Plano de Incentivo ao Desligamento – PID, com base nos dados apresentados na nota 21�Os custos incorridos, bem como os ganhos e perdas das obrigações atuariais foram reconhecidos apresentando um valor negativo final de R$ 405em 2016contra um valor negativo de R$ 240em 2015�26� Receita operacional líquidaAbaixo composição a receita operacional líquida:RECEITA 31/12/2016 31/12/2015Receita de Fornecimento de Energia Elétrica (26�1)Residencial 276�137 235�967 Industrial 21�776 18�821 Comercial 128�728 119�484 Rural 20�541 17�691 Poder público 63�016 55�070 Iluminação pública 17�678 16�054 Serviço público 16�200 13�834 Fornecimento não faturado (19) 3�311 Subvenção à tarifa social de baixa renda 9�060 11�067 Bandeiras Tarifárias 9�168 42�357 (-) Transferência para obrigações especiais (5�303) - Total da Receita de Fornecimento 556�982 533�656

Outras ReceitasReceita de Construção 59�792 35�983 Suprimento de Energia 3�875 4�077 Compensação Revisão Tarifária Extraordinária 11�151 10�816 Constituição CVA (26�2) 53�867 66�242 Amortização CVA RTE (35�660) (12�664)Outras Receitas Operacionais 17�804 16�441 Total de Outras Receitas 110�829 120�895

Total da Receita Operacional Bruta 667�811 654�551

DEDUÇÕES 31/12/2016 31/12/2015Tributos e Contribuições SociaisICMS Sobre Venda de Energia Elétrica (119�204) (108�988)COFINS (45�680) (40�779)PIS/PASEP (9�648) (9�005)Subtotal (174�532) (158�772)

Encargos SetoriaisEncargos do Consumidor – CDE (57�698) (51�527)Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE (619) (452)Subtotal (58�317) (51�979)

Outras DeduçõesEncargos do Consumidor – PEE (3�438) (413)Encargos do consumidor – P&D (1�316) (886)Outras Deduções (709) (43�000)Subtotal (5�463) (44�299)

Total das Deduções da Receita (238�312) (255�050)

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 429�499 399�501 26�1 Receita de Fornecimento O incremento apresentado foi decorrente do Reajuste Tarifário Anuala partir de dezembro de 2015 com reflexo até novembro de 2016, na ordem de 19,17% (Grupo B) e 10,77% (Grupo A), por meio da Resolução Homologatória ANEEL 1�988, de 24/11/2015, como também pelo reajuste anual homologado pela Aneel, na ordem de 8,29 (Grupo B) e 7,64% (grupo A)�Na comparação do resultado do período, houve redução, ocorrida principalmente pela CVA bandeira e bandeira tarifária� A CVA bandeira está com valor zero, devido a mudança de metodologia do cálculo, que anteriormente estava sendo calculada separadamente da apuração da CVA, o que a partir do terceiro trimestre passou a compor o cálculo da CVA� Quanto as bandeiras tarifárias, não houve cobrança adicional, contribuindo significativamente para a redução da rubrica.26�2 CVA Ativa e PassivaNessa rubrica são reconhecidos os valores correspondentes às diferenças temporárias apuradas entre o custo coberto pela tarifa do período e o valor efetivamente realizado�27� Custo com energia elétrica

31/12/2016 31/12/2015Energia Comprada 238�900 231�673 Custo do Sistema Interligado 139�094 183�166 Contratos Bilaterais - 279 CCEAR (27�1) 132�099 177�931 Contratos Proinfa 6�995 4�956

Custo do Sistema Isolado 99�806 48�507 Produtores Independentes de Energia (27�2) 110�592 44�215 Combustível para Produção de Energia Elétrica 131�706 147�814 Recuperação de Custo CCC (142�492) (143�522)

Uso do Sistema de Transmissão 4�641 7�434

Total 243�541 239�107


27�1 CCEAR e Contratos ProinfaAtualmentea Companhia possui diversos contratos distribuidos da seguinte forma: i) 40 referentes aos Leilões de Energia promovidos pela CCEE, ii) 66 relativo a Quotas de Garantias Físicas, iii) um contrato com energia nuclear e um contrato com o Proinfa� Em abril de 2016, houve a inclusão da Belo Monte Energia, com entrega de 70% da garantia física, conforme deliberação da 862ª reunião de conselho da CCEE� Em Agosto de 2016 foi rescindido o contrato com a ESBR (Jirau) conforme processo de acordo bilateral da Resolução 711/2016 da ANEEL� 27�2 Produtores Independentes de Energia Elétrica - PIEA partir de setembro de 2016, a Companhia passou a ter uma nova forma de contratos perante aos 03 (três) Produtores Independentes de Energia - PIE, Os contratos passaram a ter regras efetivas de compra e venda de energia com aval da ANEEL�28� Custos de operação, serviços e despesas operacionais

31/12/2016Custo de Operação Custo de Serviços Prestados

a TerceirosCustos e Despesas

TotaisPessoal (28�1) (45�669) - (45�669)Material (1�196) - (1�196)Serviço de terceiros (53�890) - (53�890)Depreciação e amortização (17�307) (17�307)Arrendamentos e aluguéis (1�114) - (1�114)Provisões líquidas (28�2) 42�232 - 42�232 Construção (28�3) - (59�792) (59�792)Perda de Crédito de ICMS (637) - (637)Auto de Infraçao SEFAZ (28�4) (16�373) - (16�373)Perda com Processos Judiciais (5�038) - (5�038)Penalidades Regulatórias (12�049) - (12�049)Perda com Crédito de Clientes (28�5) (20�678) - (20�678)Outros 287 - 287 Total (131�432) (59�792) (191�224)

31/12/2015Reapresentado (**)Custo de Operação Custo de Serviços Prestados

a TerceirosCustos e Despesas

TotaisPessoal (28�1) (42�431) - (42�431)Material (977) - (977)Serviço de terceiros (52�763) - (52�763)Depreciação e amortização (16�171) (16�171)Arrendamentos e aluguéis (1�381) - (1�381)Provisões líquidas (28�2) (44�297) - (44�297)Construção (28�3) - (35�983) (35�983)Perda de Crédito de ICMS (718) - (718)Auto de Infraçao SEFAZ (28�4) - - - Perda com Processos Judiciais (7�419) - (7�419)Penalidades Regulatórias (12�301) (12�301)Perda com Crédito de Clientes (28�5) (10�950) - (10�950)Outros (51�404) - (51�404)Total (240�812) (35�983) (276�795)

28�1 PessoalO reajuste salarial promovido pelo acordo coletivo - ACT, cuja vigência têm os períodos de 2016 a 2018, e os seus efeitos que se iniciaram a partir de maio de 2016 foi o fator que contribuiu com o impacto ocorrido nesta rubrica� A correção de 9,28%, se deu com base no IPCA pleno do período compreendido de maio 2015 a abril de 2016, sendo distribuido da seguinte forma: 5,0% de maio a agosto e 4,28% a partir de setembro de 2016 até a data base do ACT de 30 de abril de 2017�28�2 Provisões LíquidasAbaixo detalhamento das Provisões e Reversões:

Provisões Líquidas31/12/2016 31/12/2015

PCLD - Consumidores (4�612) (5�810)Valor Recuperável de Ativos 54�924 (39�972)Contingências 2�936 (2�042)Outros (11�016) 3�527 Total 42�232 (44�297)

28�3 Custo de ConstruçãoO aumento do volume de obras em curso foi o principal fator no ano de 2016, que contribuiu nessa evolução em relação ao exercício de 2015� Os recursos destinados a construção de rede na zona rural do estado vinculados ao Programa Luz Para Todos contribuiram substancialmente para essa evolução�28�4 Auto de Infração SEFAZ/ACRefere-se a dois Autos de Infração lavrados contra a ELETROACRE pela Secretaria da Fazendado Estado do Acre - SEFAZ pelo descumprimento de obrigações principal e acessórias relativas ao exercício de 2011. A Companhia ajustou os processos fiscais com vistas a eliminar possíveis riscos nos procedimentos fiscais e tributários futuros.29. Resultado financeiro

31/12/2016 31/12/2015Receita de aplicações financeiras 542 1�088 Acréscimo moratório sobre energia vendida (29�1) 15�149 4�790 Variações monetárias ativas 24�364 30�032 Outras Receitas Financeiras 2�574 21

42�629 35�931

Encargos de dívidas (37�030) (33�779)Variações monetárias passivas (29�2) (122�994) (62�581)Outras despesas financeiras (29�3) (21�268) (7�941)

(181�292) (104�301)

Resultado Financeiro (138�663) (68�370)


29�1 Acréscimo moratório sobre energia vendidaEsses acréscimos correspondem a juros e multas com incidência nas contas de energia elétrica dos consumidores, em virtude do não pagamento até o vencimento das faturas� Outro fato ocorrido no exercício de 2016 se deu em decorrência da negociação junto a Prefeitura da cidade de Cruzeiro do Sul e do governo do Estado do Acre, que repactuaram e celebraram novos contratos oriundos da venda de energia elétrica aos órgãos públicos próprios�29�2 Variações monetárias passivasA Companhia realizava uma metodologia de atualização monetária sobre obrigações de fornecedores que necessitava de ajustes em conformidade com as regras de mercado� Este procedimento foi ajustado no exercício de 2015 e deu continuidade no ano de 2016�29.3 Outras despesas financeirasSão classificadas nesta conta multas e juros por atraso de pagamento, IOF sobre operações financeiras, dentre outros. O fator preponderante para o aumento da rubrica foi a incidência de multas e juros relacionados aos supridores de energia elétrica como também encargos financeiros de parcelamentos de tributos�30� Gestão de Risco Financeiro30.1 Fatores de risco financeiro a) Risco de créditoA política da Companhia considera o risco de crédito o negócio de distribuição de energia elétrica e dentre eles os prazos concedidos, para isso, o acompanhamento tem gestão contínua e sucessiva. São procedimentos adotados a fim de minimizar eventuais problemas de inadimplência em contas a receber de clientes�A Companhia não realiza análise de crédito previamente ao início do fornecimento de energia, pois como distribuidora de energia elétrica, é regida por contrato de concessão, atualmente Prestadora de Serviço, sendo que a regulamentação do setor elétrico é obrigada a fornecer energia a todos os clientes localizados na sua área de concessão�Para recuperação da inadimplência a Companhia atua por meio de:i� Programas de renegociação dos débitos pendentes;ii� Negativação de clientes em empresas de proteção ao crédito;iii� Suspensão do fornecimento de energia elétrica, em conformidade com a regulamentação vigente;iv� Contratação de empresa especializada na cobrança de contas em atraso ev� Cobrança judicial�b) Risco de liquidezÉ o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descompasso de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos� Para administrar a liquidez do caixa são estabelecidas premissas de de-sembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela Diretoria financeira.Os eventuais saldos de caixa auferidos pela Companhia, além dos programados para administração do capital circulante, é transferido para contas correntes com incidência de juros, depósitos a prazo e depósitos de curto prazo, escolhendo instrumentos dentro das limitações legais que requer a concessão, com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente para fornecer margem, conforme determinado pelas previsões acima mencionadas.Abaixo, divulgação do quadro que são os fluxos de caixa não descontados contratados da conta de fornecedores, encargos setoriais e financia-mentos e empréstimos:Em 31 de dezembro de 2016 Menos de 1 ano Entre 1 e 2 anos Entre 2 e 5 anos

Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais 330�667 255�278 18�431 Financiamentos e Empréstimos 8�791 94�277 266�376

Em 31 de dezembro de 2015 Menos de 1 ano Entre 1 e 2 anos Entre 2 e 5 anos

Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais 249�618 256�159 25�711 Financiamentos e Empréstimos 80�553 44�915 157�741 c) Política de gestão de riscos financeirosA Administração da Companhia privilegia liquidez e segurança, seguindo as diretrizes da política de risco e aplicações financeiras, aprovadas pelo Conselho de Administração�Risco com taxa de juros - O risco associado é oriundo da possibilidade da Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos. Esse risco é mitigado pelo fato da Companhia concentrar a captação de seus empréstimos com a Eletrobrás, a juros fixos, conforme divulgado na Nota 18.30�2 Gestão de capitalOs objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de perseguir uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo� As aquisições e vendas de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação.Para manter ou ajustar a estrutura do capital, a Companhia pode rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento�Condizente com outras companhias do setor, a Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corres-ponde à dívida líquida dividida pelo capital total� A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de empréstimos (incluindo empréstimos de curto e longo prazo, conforme demonstrado no balanço patrimonial), subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa� O capital total é apurado através da soma do passivo a descoberto, conforme demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida�30.3 Estimativa do valor justo dos instrumentos financeirosPressupõe-se que os saldos das contas a receber de clientes, menos a PCLD, e contas a pagar aos fornecedores, pelo valor contábil, esteja próxima de seus valores justos� O valor justo dos passivos financeiros, para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto dos fluxos de caixa contratuais futuros pela taxa de juros vigente no mercado, que está disponível para a Companhia para instrumentos financeiros similares.A Companhia usa a seguinte hierarquia para determinar e divulgar o valor justo de instrumentos financeiros pela técnica de avaliação:ATIVOS FINANCEIROS 31/12/16 31/12/15Circulante/Não Circulante Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 1 Nível 2 Nível 3Ativos ao valor justo por meio do resultadoAplicações Financeiras - 6�300 - - 9�547 -

- 6�300 - - 9�547 - Os ativos e passivos financeiros registrados a valor justo foram classificados e divulgados de acordo com os níveis a seguir:Nível 2 – preços cotados (podendo ser ajustados ou não) para ativos ou passivos similares em mercados ativos, outras entradas não observáveis no nível 1, direta ou indiretamente, nos termos do ativo ou passivo, eO valor justo dos instrumentos financeiros negociados em mercados ativos (comotítulos mantidos para negociação e disponíveis para venda) é baseado nos preços de mercado, cotados na data do balanço� Um mercado é visto como ativo se os preços cotados estiverem pronta e regular-mente disponíveis a partir de uma Bolsa, distribuidor, corretor, grupo de indústrias, serviço de precificação, ou agência reguladora, e aqueles preços representam transações de mercado reais e que ocorrem regularmente em bases puramente comerciais� O preço de mercado cotado utilizado para os ativos financeiros mantidos pela Companhia é o preço de concorrência atual. Esses instrumentos estão incluídos no Nível 1. Os instrumentos incluídos no Nível 1 são classificados como títulos para negociação ou disponíveis para venda.


O valor justo dos instrumentos financeiros que não são negociados em mercados ativos (por exemplo, derivativos de balcão) é determinado me-diante o uso de técnicas de avaliação� Essas técnicas de avaliação maximizam o uso dos dados adotados pelo mercado onde está disponível e confiam o menos possível nas estimativas específicas da entidade. Se todas as informações relevantes exigidas para o valor justo de um instru-mento forem adotadas pelo mercado, o instrumento estará incluído no nível 2�Se uma ou mais informações relevantes não estiver baseada em dados adotados pelo mercado, o instrumento estará incluído no nível 3�Técnicas de avaliação específicas utilizadas para valorizar os instrumentos financeiros incluem:• Preços de mercado cotados ou cotações de instituições financeiras ou corretoras para instrumentos similares. • O valor justo de swaps de taxa de juros é calculado pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados com base nas curvas de rendimento adotadas pelo mercado� • O valor justo dos contratos de câmbio futuros é determinado com base nas taxas de câmbio futuras na data do balanço, com o valor resultante descontado ao valor presente�• Outras técnicas, como a análise de fluxos de caixa descontados, são utilizadas para determinar o valor justo para os instrumentos financeiros remanescentes�Análise de sensibilidade de ativos e passivos financeiros:

Instrumentos Financeiros Valor 31/12/15

Índice em31/12/15

% a�a

Cenário I(-25%)Índice

Cenário I(-50%)Índice

Cenário I(-25%)Valor

Cenário I(-50%)Valor

ATIVOSAplicações Financeiras 6�300 12,795 9,60 6,3975 4�725 3�150

PASSIVOS

Empréstimos e Financiamentos (por indice)RGR (JUROS DEFINIDOS) 60�172 7,19 5,39 3,595 45�129 30�086 RO (SELIC) 178�031 14,18 10,64 7,09 133�523 89�016 CDI-CETIP 84�513 13,18 9,89 6,59 63�385 42�257 IPCA 46�728 6,29 4,72 3,145 35�046 23�364

369�444 277�083 184�722

31. Instrumentos financeiros por categoriaA Companhia não opera com instrumentos financeiros derivativos (especulativos ou não especulativos).A Companhia opera com diversos instrumentos financeiros, dentre os quais se destacam: disponibilidades, incluindo aplicações financeiras, contas a receber de clientes, ativo financeiro indenizável (concessão), contas a pagar a fornecedores e empréstimos e financiamentos que se encontram registrados em contas patrimoniais, por valores compatíveis de mercado em 31 de dezembro de 2016 e 2015�31 de dezembro de 2016 Empréstimos e Recebíveis Valor justo por meio do resultadoAtivos, conforme balanço patrimonial Caixa e equivalentes de caixa (exceto aplicações) 9�706 - Aplicações financeiras - 6�300 Clientes e demais contas a receber incluindo pagamentos antecipados 155�232 - Direito de ressarcimento 346�488 - Ativo financeiro - concessões de serviços públicos 420�227 - Total 931�653 6�300

31 de dezembro de 2016 Outros Passivos FinanceirosPassivo, conforme balanço patrimonialEmpréstimos e Financiamentos 369�444 Obrigações de Ressarcimento 42�735 Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais 684�621

1�096�800

31 de dezembro de 2015 Empréstimos e Recebíveis Valor justo por meio do resultadoAtivos, conforme balanço patrimonial Caixa e equivalentes de caixa (exceto aplicações) 8�954 - Aplicações financeiras - 9�547 Clientes e demais contas a receber incluindo pagamentos antecipados 138�960 - Direito de ressarcimento 325�029 - Ativo financeiro - concessões de serviços públicos 303�125 - Total 776�068 9�547

31 de dezembro de 2015 Outros Passivos FinanceirosPassivo, conforme balanço patrimonialEmpréstimos e Financiamentos 283�209 Obrigações de Ressarcimento 137�252 Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais 506�192

926�653

32� Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro LíquidoA Companhia apurou prejuízo líquido na demonstração de resultados do período dedoze meses findos em 31 de dezembro de 2016, entretanto, após a apuração do lucro real com as devidas adições e exclusões permitidas pela legislação tributária, converteu-se em prejuízo fiscal, conforme apresentado a seguir:

31/12/2016 31/12/2015Lucro/Prejuízo do Período (143�929) (184�771)

Prejuízo após os ajustes Regulatórios (143�929) (184�771)(+) Total de Adições 91�505 95�528 PROV� NÃO DEDUTÍVEL 1�800 5�471 PDD 65�754 35�133 Impairment - 54�924 Despesa Indedutível 23�951 - (-)Total das exclusões (147�552) (40�732)Reversão das prov� Não dedutiveis (4�735) (3�429)PDD (73�894) (11�429)Reversão VNR BRR- AF (13�999) (25�874)Impairment (54�924) - (=) Efeito Adição/Exclusão (56�047) 54�796 Prejuízo antes da Compensação de Prejuízos Fiscais (199�976) (129�975)(-) Compensações - - Prejuízo Fiscal do Período (199�976) (129�975)


A companhia ao longo dos anos, registra na parte “B” do Lalur _ Livro de Apuração do Lucro Real, prejuízos fiscais, sem prazo de prescrições, que poderão ser compensáveis com futuros lucros apurados, conforme legislação vigente� Valores estes, que foram ajustados pela Receita Federal do Brasil em R$ 17�970�A Companhia tem, ao longo dos anos, apurado valores decorrentes de Base de A Companhia possui os seguintes créditos tributários não ativados:

31/12/2016 31/12/2015Prejuízos Fiscais 571�851 389�844 Base Negativa de Contribuição Social 663�010 481�003

33� SegurosAs apólices de seguros dos bens patrimoniais, veículos e vidas da Companhia seguem especificamente a política de Gerenciamento de Seguros definida por sua Administração, visando à contratação de coberturas securitárias adequadas, em conformidade com as normas estabelecidas pelas Leis 8�666/93, 8�987/95, 10�520/02, Decreto 5�450/05 e demais legislações aplicáveis� Seguem as modalidades contratadas:

Riscos Data da Vigência Importância Segurada PrêmioRiscos Nomeados - Subestações 25/02/2016 a 25/02/2017 26�966 0,00Riscos Nomeados - Lojas de Antendimento, escritórios adminis-trativos e almoxarifados 25/02/2016 a 25/02/2017 12�484 0,00

Seguro de Vida 26/02/2016 a 27/02/2017 428 vidas 0,00Veículos 20/01/2016 a 20/01/2017 100% tabela FIPE 0,00 34� Transações com partes relacionadasA Companhia efetuou transações com as seguintes partes relacionadas�

Parte Relacionada Natureza da Operação Ativo(Passivo) Receita (Despesa)Amazonas Energia Suprimento de energia 2�756 3�875 Ceron Devedores diversos e despesas antecipadas 11 - Cepisa Devedores diversos e despesas antecipadas 70 - Boa Vista Devedores diversos e despesas antecipadas 5 - Eletrobras Empréstimos, financiamentos e encargos (369�444) (39�368)Eletrobras Adiantamento para Aumento de Capital (77�658) (2�313)Eletrobras Devedores diversos e despesas antecipadas 804 - Eletronorte Suprimento de energia e encargos da rede de transmissão - (4�955)Eletronorte Devedores diversos e despesas antecipadas 223 - Furnas Devedores diversos e despesas antecipadas 258 (31�899)Eletronuclear Quotas de Angra I - (7�817)Eletrosul Devedores diversos e despesas antecipadas - (16)Chesf Chesf - (20�935) 34�1 Remuneração a empregados e dirigentesO comportamento da remuneração dos dirigentes está demonstrado a seguir:

31/12/2016 31/12/2015DirigentesHonorário Conselho 2�480 2�480 Honorário Diretor Presidente 24�803 24�803 35� Eventos subsequentesa� Orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético - CDEEm 7 de fevereiro de 2017, a ANEEL emitiu a Resolução Homologatória nº 2�202 que aprovou o orçamento para o ano de 2017 da Conta CDE� O or-çamento aprovado pelo ANEEL inicialmente não contemplou os valores que foram objeto de repactuações assinadas em 2014 e 2015 entre as dis-tribuidoras Amazonas Energia, Ed Rondônia, ED Acre e ED Roraima (denominadas “distribuidoras”) e a Petrobras/BR Distribuidora� Tais Contratos de Confissão de Dívidas, denominados “CCD”, haviam sido previamente autorizados pela legislação aplicável e homologados pela própria ANEEL.Em 14 de fevereiro de 2017, as distribuidoras afetadas pelo corte orçamentário da ANEEL ingressaram com pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, contra a Resolução Homologatória nº 2�202�Em 24 de fevereiro de 2017, a ANEEL emitiu o Despacho nº 582, negando o efeito suspensivo interposto pelas distribuidoras da Companhia�Em 2 de março de 2017, o Ministério de Estado de Minas e Energia publicou a Portaria nº 81 que prevendo na programação financeira dos recursos da Conta CDE a inclusão, para o ano de 2017, das parcelas equivalentes às prestações mensais a serem pagas entre as competências janeiro e dezembro de 2017 relativas aos Contratos de Confissão de Dívidas firmados até 31 de dezembro de 2016 entre as distribuidoras e a Petrobras/BR Distribuidora�Em 7 de março de 2017, através da Resolução Homologatória nº 2�204, de 7 de março de 2017, a ANEEL alterou a Resolução Homologatória nº 2�202, de 7 de fevereiro de 2017, a qual aprovava o orçamento anual da Conta CDE para o ano de 2017, incluindo no orçamentos os montantes referentes aos CCDs�A Companhia acredita que os recursos que foram objetos de glosa pela ANEEL permanecerão nessa situação até que a fiscalização do reproces-samento da conta CCC no período entre julho de 2009 a junho de 2016 seja concluída�Dessa forma, a Companhia em 31 de dezembro de 2016, reconheceu uma provisão no montante de R$ 13�816 na rubrica direito de ressarcimento – CCC�

RICARDO ALEXANDRE XAVIER GOMESDiretor Presidente RAIMUNDO NONATO NUNES DO NASCIMENTODiretor Financeiro e ComercialDANILO DOMINGOS KLEINDiretor de Operação e ExpansãoEFRAIN PEREIRA DA CRUZDiretor de GestãoCLAUDIO RUBENS PINHO NILODiretor de Assuntos Regulatórios e Projetos EspeciaisLUCAS ENRICHI FIORESE Contador CRC/AC 001865-O


PARECER DO CONSELHO FISCALO Conselho Fiscal da Companhia de Eletricidade do Acre, em cumpri-mento ao disposto nos Itens II e VII do Artigo 163, da Lei no 6�404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº� 11�638, de 28�12�2007, examinou as Demonstrações Financeiras, complementadas pelas No-tas Explicativas, bem como o Relatório de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016�Com base nos exames efetuados, bem como considerando o Relatório emitido pela KPMG Auditores Independentes, em 30 de março de 2016, sobre o qual, por importante, compete ressaltar o teor dos parágrafos sobre a opinião e ênfase:“OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia de Ele-tricidade do Acre – ELETROACRE (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, com-preendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas�Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apre-sentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Eletricidade do Acre – ELE-TROACRE em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas ope-rações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotas no Brasil�Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, que indicam que a Companhia vem apresentando prejuí-zos recorrentes e, em 31 de dezembro de 2016, apresenta patrimônio líquido (passivo a descoberto) no montante de R$ 273�777 mil, prejuí-zos acumulados no montante de R$ 749�161 mil� Adicionalmente, em 7 de julho de 2015, ocorreu o vencimento do contrato de concessão da Companhia que não será prorrogado conforme deliberado na 165ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de julho de 2016, sendo deliberado pelos acionistas que a Companhia receba, direta-mente da União Federal ou por meio de tarifa, todos os recursos de remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos da Companhia, manten-do o equilíbrio econômico e financeiro, sem qualquer aporte de recur-sos pela Controladora� Esses fatos indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia� Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto�Ênfase – Valores a receber sujeitos à aprovação do órgão reguladorChamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 7 ás demonstrações financeiras, que descreve que a companhia possui créditos a receber do fundo setorial da Conta de Consumo de Combustível (CCC) em 31 de desembro de 2016, no montante de R$ 346�488 mil� Referidos créditos serão realizados financeiramente após o cumprimento de determinados requerimentos previstos na Lei nº 12�111/2009, que estão em processo de avaliação pela ANEEL, pela transferência de recursos do Fundo Se-torial CDE, cuja gestora é a Eletrobrás� Nossa opinião não está ressal-vada em relação a esse assunto�• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capa-cidade de continuidade operacional da Companhia� Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações finan-ceiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas� Nossas conclusões estão fundamentos nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório� Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional��”No que tange à observação da KPMG com relação a relevante in-certeza de continuidade operacional, fato este que chamou atenção do Conselho Fiscal, cumpre destacar que a previsão legal contida no artigo 8º § 1-A da Lei 12�783/16 possibilita que a transferência de controle do atual prestador de serviço, à frente dos serviços de distribuição por conta da concessão devolvida, ao novo controlador não ocasione a interrupção dos serviços de distribuição de energia elétrica na área de atuação da companhia, o que deve mitigar o risco da incerteza da continuidade operacional levantado pela Auditoria Independente�

O Conselho Fiscal, na unanimidade dos seus integrantes, concluiu, ba-seado no Parecer da KPMG Auditores Independentes, que a referida documentação se encontra em condições de ser submetida à delibera-ção da Assembléia Geral Ordinária”� Rio Branco, 24 de março de 2017�

Luiz Alberto Meirelles Beleiro Barreiro JuniorPresidentePaulo Roberto Miguez Bastos da SilvaConselheiroMarcus Lima FrancoConselheiro1Art� 8o As concessões de geração, transmissão e distribuição de ener-gia elétrica que não forem prorrogadas, nos termos desta Lei, serão licitadas, na modalidade leilão ou concorrência, por até 30 (trinta) anos�§ 1o-A� É facultado à União, quando o prestador do serviço for pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto, promover a licitação de que trata o caput associada à transferência de controle da pessoa jurídica prestadora do serviço, outorgando contrato de concessão ao novo con-trolador pelo prazo de 30 (trinta) anos� Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Acionistas e Administradores da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE Rio Branco - AC Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia de Eletricida-de do Acre - ELETROACRE (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líqui-do e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contá-beis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apre-sentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Eletricidade do Acre - ELE-TROACRE em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas ope-rações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil�Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e in-ternacionais de auditoria� Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Respon-sabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas� Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a Nota Explicativa n° 1 às demonstrações fi-nanceiras, que indicam que a Companhia vem apresentando prejuízos recorrentes e, em 31 de dezembro de 2016, apresenta patrimônio líquido (passivo a descoberto) no montante de R$ 273�777 mil, prejuízos acumu-lados no montante de R$ 749�161 mil e excesso de passivo circulante em relação ao ativo circulante em R$ 89�367 mil� Adicionalmente, em 7 de julho de 2015, ocorreu o vencimento do contrato de concessão da Companhia que não será prorrogado conforme deliberado na 165ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de julho de 2016, sendo deliberado pelos acionistas que a Companhia receba, diretamente da União Federal ou por meio de tarifa, todos os recursos de remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos da Companhia, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro, sem qual-quer aporte de recursos pela Controladora� Esses fatos indicam a existên-cia de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia�Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto�Ênfase - Valores a receber sujeitos à aprovação do órgão regulador Chamamos a atenção para a Nota Explicativa n° 7 às demonstrações fi-nanceiras, que descreve que a Companhia possui créditos a receber do fundo setorial da Conta de Consumo de Combustível (CCC) em 31 de dezembro de 2016, no montante de R$ 346�488 mil� Referidos créditos serão realizados financeiramente após o cumprimento de determinados requerimentos previstos na Lei n° 12�111/2009, que estão em processo de avaliação pela ANEEL, e pela transferência de recursos do Fundo Setorial CDE, cuja gestora é a Eletrobrás� Nossa opinião não está res-salvada em relação a esse assunto�Responsabilidades da administração e da governança pelas demons-trações financeiras


A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis ado-tadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como neces-sários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro� Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é res-ponsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar ope-rando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elabo-ração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações�Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com res-ponsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demons-trações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações fi-nanceiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demons-trações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emi-tir relatório de auditoria contendo nossa opinião� Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a audi-toria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes� As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em con-junto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e man-temos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:.• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas de-monstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a audi-toria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às cir-cunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabi-lidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração�• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capa-cidade de continuidade operacional da Companhia� Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações finan-ceiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas� Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório� Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional�• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demons-trações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações fi-nanceiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada�• Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às in-formações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. So-mos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria�• Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais defi-ciências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos�Brasília, 24 de março de 2017

KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/O-6 F-DFMarcelo Faria Pereira Contador CRC RJ-077911/O-2Danilo Siman SimõesContador CRC 1MG058180/O-2 T-SP

RELATOR: Conselheiro RICARDO ALEXANDRE XAVIER GOMESASSUNTO: Aprovação do Relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2016�O Conselho de Administração da Companhia de Eletricidade do Acre, no uso de suas atribuições, referendando a decisão da Diretoria Executiva, por meio da Resolução de Diretoria nº 041/2017, de 17/03/2017, DELIBEROU:1� Aprovar o Relatório da Administração da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, relativo ao exercício social de 2016;2� Aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício so-cial findo em 31 de dezembro de 2016, propondo que o resultado negativo apurado, por ocasião do encerramento do exercício social em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 143�929 mil (Cento e quarenta e três milhões, novecentos e vinte e nove mil), seja ab-sorvido pelos prejuízos anteriores registrados na rubrica contábil de prejuízos acumulados;3� Submeter o assunto ao Conselho Fiscal, em conformidade com os artigos 22 e 23 do Estatuto Social da Companhia de Eletricidade do Acre e a Lei nº 6�404/76, atualizada pela Lei nº 11�638/07�

THANIA CRISTINA SILVA DA CRUZSecretária-Geral

RELATOR: Diretor Financeiro e ComercialRAIMUNDO NONATO NUNES DO NASCIMENTOASSUNTO:Aprovação do Relatório de Administração e das Demonstra-ções Financeiras do Exercício Social de 2016�A Diretoria Executiva da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETRO-ACRE, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Re-latório à Diretoria Executiva DF- 17/2017 de 20/03/2017, RESOLVEU:1� Aprovar o Relatório da Administração da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, relativo ao exercício social de 2016;2� Aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, propondo que o resultado negativo apurado, por ocasião do encerramento do exercício social em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 143�929 mil (Cento e quarenta e três milhões, novecentos e vinte e nove mil), seja absorvido pelos prejuízos anteriores registrados na rubrica contábil de prejuízos acumulados;3� Submeter o assunto aos Conselhos de Administração e Fiscal, em conformidade com os artigos 22 e 23 do Estatuto Social da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE e a Lei nº 6�404/76, atualizada pela Lei nº 11�638/07;4� Determinar que o Departamento de Contabilidade e Gestão de Ativos, a As-sessoria de Comunicação e Relações Institucionais e a Gerência da Secretaria Geral, tomem as providências necessárias ao cumprimento desta resolução�

THANIA CRISTINA SILVA DA CRUZ Secretária-Geral

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