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ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB
PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF
INFORME TÉCNICO -59/2014
A Unidade Técnica Regional do Crédito Fundiário - UTR de Francisco Beltrão,
após a aprovação pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar -
CEDRAF, por meio do Comité Gestor do Crédito Fundiário da Região de Francisco Beltrão,
valida a proposta de financiamento descrita abaixo, a qual está de acordo com os
procedimentos adotados por esta UTR, no que se refere aos aspectos técnicos e documentais
das propostas, bem como às normas do Programa definidas pelo Manual de Operações,
aprovado pelo Comité Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário e pelo
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.
Fica autorizada a liberação dos recursos do Sub-Projeto de Aquisição de Terra -
S AT.
Dados do Beneficiário
MUNICÍPIO
CAPANEMA
BENEFICIÁRIO
EDINA LUCIANA APOLINÁRIO
CPF
069252089-95
Dados da Proposta
LINHA DEAPOIO
CAF
ÁREA
(HA)
7,865
CARÊNCIA
(ANOS)
3
VALOR
(R$)
70.000,00
PRAZO
(ANOS)
20
ATIVIDADES PRODUTIVAS
BOVINOCULTURA DELEITE
Dados do Financiamento
ITEM FINANCIA VEL
SAT
IMÓVEL
CUSTOS CARTORIAISCUSTOS DE TOPOGRAFIAITBI
VALOR (R$)
70.000,0000,0000,0000,00
Francisco Beltrão, 24 de outubro de 2014.
SaoV Dpkiingos Alves GrisaCoofd. Reg. do PNCF
neto: Neri Munaro/denador da UTR
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário
Número da Proposta
PROPOSTA DE FINANCIAMENTO
1. Dados do grupamento
Wome
Selo
Entidade responsável[Unidade Técnica Regional de Francisco Beltrão
Data de chegada16/05/2013
Data de fechamento29/10/2014
Entidade de origem
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul
SEAB/DEAGR<Pag.
2. Dad
Tipo de grupamentoIndividual
is administrativos
Programa MLCAF C
CPF i i Quantidade de beneficiários069.252.089-95 1i i
niclpio de referênciaapanema 1
J
J
3. Dados financeiros
Teto do município
SAT
Adicional de capacitação
SIB
ATER
TOTAL
Por família (R$)
80.000,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
Total (R$|
80.000,00 1
70.000,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
4. Projèto produtivo pretendido
(Descrição sumária dos projetos produtivos pretendidosQ imóvel proposto ao PNCF é rico em água, a parte da propriedade que está localizada ao lado debaixo da estrada, por volta de 2,4 ha-1, onde fica a sede, existe 4 tanques(acudes) para criação depeixes. Sendo que a criação de tilápias para produção de files será uma das atividades produtivasdeste imóvel; a comercialização do produto será realizada através da feira do produtor, emsupermercados e mercearias, também ocorrerá venda de peixes para empresas de lazer, tipopesque-pague. A outra atividade trata-se da produção leiteira e se localizará na parte da propriedadej}ue fica do lado de cima da estrada. Neste local será plantado 2,5 ha-1 pastagens, 0,5 ha-1 debana-de-açúcar e 2 ha-1 milho, para confecção de silagem. Com essas condições para seleção deoferta alimentar, será mantido na área 8 vacas lactantes da raça holandesa, a alimentação ficarábaseada em pastagens e rolão de milho triturado com cana e servido no cocho. Quando se fizernecessária complementação alimentar será feita através de silagem. A produção de leite seráComercializada em nível de propriedade com laticínios que captam o produto resfriado, e tem come
Emitido iloSIGCF em 30/10/2014
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário
PROPOSTA DE FINANCIAMENTO
Número da Proposta
/ UTF FbUSEAB/Í EAGRC
destino a transformação em produtos derivados. O controle zoosanitário do rebanho obrigatoriamenteseguirá as recomendações estabelecidas pela Seab, sendo que a propriedade terá apoio técnico pormeio de ATER governamental.
5. Outras considerações
O imóvel possui: casa em madeira, 40m2; energia elétrica monofásica 110 volts, água por meio de:sanga, fonte c/ excelente vazão e água comunitária.
d proponente é filha de agricultores, sua experiência em explorações com pecuária de leite se deu aoacompanhar as funções com seus familiares e particularmente está a mais de cinco anos na atividade.A propriedade a ser adquirida possui casa de madeira com cerca de 40m2, habitável porém necessitareformas para melhor acomodar a familia que composto pelo casal e dois filhos menores de idade, aproponente residirá no local. Quanto à disponibilidade de água existe um açude alimentado por umanascente da propriedade, ou seja, água para exploração das atividades proposta é muito superior asexigências do projeto produtivo, sanga e água de rua (distribuição comunitária, por meio rede compoço artesiano). Existe energia elétrica instalada padrão 110 volts. A escola mais próxima fica na sededo município, que está a cerca de 19 km do imóvel.
Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 2/8
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO
Sistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário
PROPOSTA DE FINANCIAMENTO
Número da Proposta
6. Histórico do grupamento
Informe como o grupamento teve conhecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário
l [ Imprensa |"x] Entidades da classe (sindicato, movimento)
[ X ] Entidades não-governamentais [ [ Órgãos do governo
|X| Pessoas (amigos, parceiros e outros) [~X~| Outros meios:
COOPERPRONTEIRA
7. Dados da pessoa de contato
NomeItamar Schuck
Endereço completo
AV. ESPIRITO SANTO, 931
Telefone35523976
Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 3/8
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário
BENEFICIÁRIOS
Número da Proposta
8.1. Dados do beneficiário
NomeEDINA LUCIANA APOLINARIO
Data de nascimento26/11/1988
Função no grupamento
Cor/EtniaBranca
EndereçoLAGEADO TIGRINHO
BairroZONA RURAL
MunicípioCAPANEMA
UFPR
CEP85760-000
Situação da moradiaCedido
Mês/ano de residência021995
TelefonesTelefone Comercial35523976
Telefone Celular Telefone Residencial
Documento de identificaçãoTipoCarteira de Identidade
Número8.595.063-0
Órgão emissorSSP/PR
Data de emissão16/12/1998
CPF069.252.089-95
SexoFeminino
Estado CivilUnião Estável
Dados referentes à ocupaçãoOcupaçãoAgricultor
Renda atualR$ 1.200,00
Descriçãoauto consumo, leite e grãos
Mês/Ano do Rendimento052014
Mês/Ano do início do trabalho012013
Dados do CônjugeCônjugeODACIR DA COSTA
CPF068.370.149-51
Data de nascimento19/01/1989
Função nogrupamento
Documento de Identificação do CônjugeTipoCarteira de Identidade
Número10.120.811-7
l Órgão emissorSSP/PR
Data de emissão16/07/2004
Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário
Número da Proposta
9.1. Identificação do imóvel
IMÓVEIS
NomeMATRICULA N°: 20.481, LOT RURAL N°: 18-A, GLEBA N°: 101-CP
MunicípioCapanema
Preço solicitado pelo proprietário (R$)70.000,00
Área total (ha)7,86
Área a ser adquirida (ha)7,86
Endereço completo do imóvel
LAGEADO TIGRINHO
CEP85760-000
Código do INCRA812048043664-9
Dada da vistoria04/09/2013
Valores
Preço proposto (R$)70.000,00
Preço Avaliado (R$)70.000,00
Preço negociado (R$)70.000,00
Custo Ambiental:(R$)0,00
Valor do ITBI (R$) , , Custo de medição (R$) , , Custos cartonais (R$) , Preço total (R$)0,00 0,00 0,00 70.000,00
Condições e indicações de acessoTRAJETO até o imóvel - Pela BR-163 sentido Capanema/PR ao trevo acesso a Capitão LeônidasMarques/PR, em frente a comunidade de Lajeado Grande por volta do KM 12 deixar a BR e ir acessoao calçamento que vai a comunidade de São Sebastião do Cedro por 3 km, seguir sentido acomunidade de Lajeado Tigrinho por mais 3km. Na comunidade de Laj. Tigrinho antes de umalombada irá sair do calçamento e andar por cerca de lOOm, logo ao passar um boeiro, pegar a direitae dirigir por mais 900m para chegar até a propriedade.
Distância à cidade mais próxima (km): 19,0
Benfeitorias
Benfeitorias existentes incluídas no preço do imóvel:
NÃO INCLUSAS.
Culturas
Culturas permanentes incluídas no preço do imóvel:
NÃO INCLUSAS.
Criações
Criações incluídas no preço do imóvel:
Solos e áreas
Caracteriísticas do solo, dimensão de áreas de reserva legal, inspropriável, etc:
Não consta.
Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 5/8
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APOIOS
0'T
Número da Proposta
2013-PR-C1518Pag
.Rui
10.1. Identificação do apoio recebido
Nome do organismo ou profissional autónomo
EMATER
Tipo do apoio
| Definição do Projeto Produtivo.
Pessoa de contato
Nome
Telefone E-mail
Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 6/8
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário
Número da Propost
'SEAB/DEAGKt
Pag- //
PARECERES
11.0 Dados do grupamentoNomeEDINA LUCIANA APOLINARIO
Tipo de grupamentoIndividual
i CNPJ/CPF069.252.089-95
i Quantidade de beneficiáriosl
11.1 CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ou similar
[x] Aprovado
|~~| Inexistente
| | Não AprovadoParecer ou justivicativa
O proponente atende aos requisitos exigidos no PNCF.O imóvel a ser adquirido, de conformidade com a documentação, atende as exigências e, portanto,elegível no PNCF, bem como apresenta condições de implantar as atividades produtivas pretendidas.O imóvel é de fácil acesso. Possui linha de coleta de Leite. O preço negociado está de acordo com arealidade do município.
Data10/12/2012
ResponsávelJosé Carlos Bolzon
11.2 UTE - Unidade Técnica Estadual
[x] Aprovado
[~~] Inexistente
| | Não AprovadoParecer ou justivicativa
De acordo com a ata e parecer do CMDR de Capnema/PR, o beneficiário atende as condições deelegibilidade e tem experiência na atividade pretendida, o imóvel é apto ao arranjo produtivopretendido, a proposta apresenta viabilidade técnica, económica e ambiental e o preço da terra estácompatível com o mercado local.
Data26/09/2014
ResponsávelNeri Munaro
11.3 CEDRS - Conselho Estadual de Desenvovimento Rural Sustentável
[X] Aprovado
[ | Inexistente
| | Não Aprovado
Parecer ou justivicativaO Comité Gestor Regional do PNCF/CGR, em reunião no dia 10/10/2014, apreciou a proposta da SraEDINA LUCIANA APOLINARIO, do Município de Capanema/PR, deliberando conforme abaixo:
a) Para atendimento da habitação e energia elétrica o imóvel já possui e atende as necessidadesiniciais para implantação do empreendimento. O abastecimento de água para as atividades produtivasserá por meio de nascente, poço comunitário e rio perene. As vias de acesso são boas.b) A comercialização da produção e a ATER estão devidamente planejadas;c) O valor do hectare negociado é de R$ 8.905,85, estando este dentro do intervalo do Parecer do
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário
PARECERES
Número da Proposta
2Q13-PR-C15Í8
DERAL/SEAB. A área adquirida de 7,86 ha é adequada às atividades propostas;A área de 7,86 ha se apresenta suficiente para viabilidade do projeto produtivo, conforme ParecerAtividades Produtivas do EMATER.d) A proposta contempla o atendimento à legislação ambiental, com a manutenção das áreas de matasexistentes e Área de Preservação Permanente.e) A área útil do imóvel, a qualidade dos solos, o arranjo produtivo pretendido, a experiência doproponente e a ATER prevista, concorrem para o sucesso do empreendimento;Diante das informações descritas neste parecer, bem com, das demais documentações averiguadas,manifestamo-nos pelo deferimento da contratação da presente proposta de financiamento.
Oata10/10/2014
ResponsávelDiego Sigmar Kohwald
Unidade Táfcnica Regional de Francisco Beltrão
UTE/PRSEÂB/DEAGRO
Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 8/8