[ D i g i t e a q u i ]

E s t a t u t o d o F O N A S C - C B H - Fórum N a c i o n a l d a S o c i e d a d e C i v i l n a Gestão d e B a c i a s Hidrográficas a p r o v a d o n a a s s e m b l e i a g e r a l extraordinária r e a l i z a d a n a c i d a d e São L u i z - M A e m 2 0 d e F e v e r e i r o d e 2 0 1 7 c o n f o r m e convocação d o c o o r d e n a d o r n a c i o n a l e m 2 0 d e J a n e i r ^ d e 2 0 1 7 .

C A P I T U L O P R I M E I R O

DA DENOMINAÇÃO. DA S E D E , DURAÇÃO E F I N A L I D A D E

A r t . I O O F O N A S C C B H - F Ó R U M N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L

N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G R Á F I C A S c o n s t i t u i - s e s o b a f o r m a jurídiCQ

d e Assoc iação d e d i r e i t o p r i v a d o , s e m f i n s l u c r a t i v o s , r e g e n d o - s e p e l a s

n o r m a s d o Cód i go C i v i l B r a s i l e i r o e m e s p e c i a l n o s s e u s a r t i g o s 4 6 e 5 4 e

d e m a i s l eg i s l ação p e r t i n e n t e , p e l o p r e s e n t e e s t a t u t o e p e l a

r e gu l amen ta ção a s e r a d o t a d a p e l o s s e u s ó rgãos e é s e d i a d o n a R u a

Leôncio José R o d r i g u e s 1 7 2 , B . J a r d i m G u a n a b a r a , B e l o H o r i z o n t e , M i n a s G e r a i s .

Parágrafo P R I M E I R O = F O N A S C - C B H - F Ó R U M N A C I O N A L D A S O C I E D A D E

C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H IDROGRÁF ICAS poderá t e r representações

f o r a d e s u a s e d e , e m âmb i to e s t a d u a l , n a c i o n a l , i n t e r n a c i o n a l e p o r regiõe_.

h id rográ f i cas ,

P A R A G R A F O S E G U N D O - F O N A S C - C B H - F Ó R U M N A C I O N A L D A S O C I E D A D E

C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G R Á F I C A S c o n s t i t u l - s e c o m o

o rgan i zação q u e s e i n s t i t u i p a r a a tuação p o r per íodo i n d e t e r m i n a d o

A r t . , 2°- D o s o b j e t i v o s e f i n a l i d a d e s d a e n t i d a d e .

I . R e p r e s e n t a r e f o r t a l e c e r a a tuação d e e n t i d a d e s d e i n t e r e s s e públicc d e s e n v o l v e m s u a s a t i v i d a d e s n o âmb i t o d a S o c i e d a d e c i v i l e e s t i m u l a m : partic ipação e f e t i v a d a m e s m a n o s s i s t e m a s d e ges tão d e r e c u r s o s hídricos e n o u s o sustentáve l d a água , g a r a n t i n d o a t o d o s o s s e u s i n t e g r a n t e s o s m e s m o s d i r e i t o s e d e v e r e s ,

l i - z e l a r p e l a p rese rvação , conse rvação e recuperação d a s á g u a s e p e l o d e s e n v o l v i m e n t o su s t en táve l .

I I I - d e f e n d e r e P A R T 1 CSP/^ do s i s t e m a i n t e g r a d o d e g e r e n c i a m e n t o d o s r e c u r s o s h íd r i cos d a s d i v e r s a s b a c i a s h id rográ f i cas S e j a e s t a d u a l , n a c i o n a l e t r a n s n a c i o n a l q u e c o n g r e g a m o s ó rgãos g o v e r n a m e n t a i s e a s o c i e d a d e c i v i l . I V - d e f e n d e r q U E s e j a a s s e g u r a d o m e i o s f i n a n c e i r o s e i n s t i t u c i o n a i s p a r a o b o m a n d a m e n t o d o s i s t e m a i n t e g r a d o d e gestão d o s r e c u r s o s h í d r i cos p a r ^ a pa r t i c i pação d a s o c i e d a d e c i v i l a t ravés d a s s u a s o rgan i zações r e p r e s e n t a t i v a s .

, u i g i t e a q u i ]

V - f o m e n t a r a util ização r a c i o n a l d a s águas,o r e c o n h e c i m e i i t o - d o s e u v a l o r s o c i a l , s e u u s o mú l t i p l o , a gestão d e s c e n t r a l i z a d a , p a r t i c i p a t i v a e i n t e g r a d a à saúde e segurança pública.

V I - e s t i m u l a r a adoção d a b a c i a h idrográf ica c o m o u n i d a d e g e r e n c i a m e n t o t e r r i t o r i a l d e p l a n e j a m e n t o e g e r e n c i a m e n t o a d m i n i s t r a t i v o e a m b i e n t a l p a r a t o d o o território n a c i o n a l I . V n - p r o m o v e r intercâmbio e n t r e o s i n t e g r a n t e s d o F Ó R U M , p o r m e i o d e

comunicações, Mobil izações, e v e n t o s e o u t r a s a t i v i d a d e s . V I I I - d e s e n v o l v e r art iculações políticas, p o r m e i o d e ações c o o r d e n a d a s , c o m e n t i d a d e s L o c a l , r e g i o n a i s , n a c i o n a l e e n t i d a d e s e s t r a n g e i r a s q u e tenhaní; o b j e t i v o s e a t i v i d a d e s s e m e l h a n t e s .

; - p r o m o v e r o u p a t r o c i n a r d e b a t e s , conferências,CongressosEatividades a f i n s ,

X - c o o p e r a r a t i v a m e n t e c o m o rgan i za ções , públicas o u p R i v a d a s n a c i o n a i s a e s t r a n g e i r a s , c u j o s o b j e t i v o s s e j a m compa t í ve i s c o m o s d o F O N A S C - C B H -F O R U M N A C I O N A L S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G R Á F l C A S p a r a a l cançar a s f i n a l i d a d e s e o b j e t i v o s . X I - p r o p o r e a p o i a r a l t e r n a t i v a s d e d e s e n v o l v i m e n t o sustentável. X I I - e x e c u t a r , a c o m p a n h a r , c o o r d e n a r , f o r m a r p a r c e r i a s c o m o u t r a s o rgan i zações p a r a o p l a n e j a m e n t o e execução d e p r o j e t o s , p e s q u i s a s e e s t u d o s e s p e c i a l i z a d o s n o q u e s e r e f e r e a o s t e m a s d e i n t e r e s s e púb l i co , b e m c o m o n o d e s e n v o l v i m e n t o sustentável, d a t e c n o l o g i a , d a capac i tação d e r e c u r s o s h u m a n o s , d e educação a m b i e n t a I e e m t o d a s a s questões r e f e r e n t e s às políticas públicass.

X I I I - d e f e n d e r o r e c o n h e c i m e n t o d a água c o m o u m b e m púb l i co f i n i t o , d e v a l o r s o c i a l , r e s p e i t a n d o o s a s p e c t o s d e q u a l i d a d e e q u a n t i d a d e e a s

e c u l i a r i d a d e s d e c a d a b a c i a h idrográf ica e o princípio d e gestão d e s c e n t r a l i z a d a e i n t e g r a d a . X I V - c r i a r m a n t e r e d i s p o n i b i l i z a r u m b a n c o d e d a d o s a t u a l i z a d o c o m referênc ias d a s e n t i d a d e s q u e a t u a m n a gestão d a s águas n o pa ís , a t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s , p r o p o r c i o n a n d o a t r o c a d e expe r i ênc i a . X V - M o b i l i z a r , d e f e n d e r e a r t i c u l a r n a c i o n a l m e n t e a s representações d a s o c i e d a d e c i v i l e o s m o v i m e n t o s s o c i a i s d o pa í s , n a s instâncias d e gestão d a s b a c i a s h idrográ f i cas o u f o r a d e l a s , p a r a q u e e l a s p o s s a m a t u a r e f i c i e n t e m e n t e e c o m p e t e n t e m e n t e n a gestão d a s águas. X V I - A c o m p a n h a r e s e r e p r e s e n t a r j u n t o às ações, o s p r o j e t o s e a implementação d e políticas públicas v o l t a d a s p a r a preservação a m b i e n t a l e d o s r e c u r s o s hídricos.

X V I I - R e i v i n d i c a r m a i o r r e c o n h e c i m e n t o p o r p a r t e d o E s t a d o e m s u a s vár ias instâncias d o d i r e i t o d o F O N A S C - G B H e d a s d e m a i s representações d a s o c i e d a d e c i v i l , d e p a r t i c i p a r e d e s e r e p r e s e n t a r e m , d e s e m o b i l i z a r e m , d e

[ D i g i t e a q u i ]

s e a r t i c u l a r e m e d e s e m a n i f e s t a r e m t o d o s o s n íve i s d e de c i s ão o a ~ ^ é de l i be rações r e l a c i o n a d a s à ges tão d e r e c u r s o s h í d r i cos n o país. X V I I I - C o n c o r r e r p a r a q u e a s ações e de l i be rações d o s comi tés d e b a c i a s h idrográf i cas s e j a m p a u t a d a s p r i o r i t a r i a m e n t e n o f o r t a l e c i m e n t o d a c i d a d a n i a e n o s i n t e r e s s e s d a s c o m u n i d a d e s h a r m o n i z a n d o - s e c o m o d e s e n v o l v i m e n t o g e r a l sus tentáve l e e q u i l i b r a d o . X I X - O r g a n i z a r , a p o i a r . I n s t i t u i r e p a r t i c i p a r d e R e d e s d e E n t i d a d e s e o rgan i zações s o c i a i s congéneres , q u e c o m u n g u e m d o s m e s m o s o b j e t i v o s i n s t i t u c i o n a i s . X X - P A R T I C I P A R c o m o representação d a s o c i e d a d e c i v i l n o s c o l e g i a d o s e c o n s e l h o s D E E N T I D A D E S DELEGATÁR IAS p a r a exerc í c io d e funções d e a g e n c i a s d e B a c i a s n o s t e r m o s d a l e i 9 4 3 3 - 9 7 , X X I - P l a n e j a r , e x e c u t a r , p a r t i c i p a r i s o l a d o o u e m c o n j u n t o c o m o u t r a s O R G A N I Z A Ç Õ E S p u b l i c a s e p r i v a d a s , d e p r o j e t o s e p r o g r a m a s p a r a v i ab i l i zação e imp l emen t a ç ão d o s i n s t r u m e n t o s d e ges tão d e r e c u r s o s h ídr icos e s u a s i n s t a n c i a s d e gestão X X I I - E X E R C E R F U N Ç Õ E S DELEGATÁRIA D E A G E N C I A S D E B A C I A S H I D R : ,

R A F I C A S c o n f o r m e legislação v i g e n t e , X I I I - A p o i a r e d e s e n v o l v e r ações n o âmbi to d a s pol í t icas públ icas d e a p o i o e ass istência s o c i a l p a r a cr ianças i d o s o s e a d o l e s c e n t e s q u e i n t e r a j a m c o m a s d e m a i s a t i v i d a d e s d i s p o s t a s n e s s e r e g i m e n t o e n o s t e r m o s d a legisfeção p e r t i n e n t e . X X I V - D e s e n v o l v e r p r o j e t o s , p a r a ações r e l a c i o n a d a s a p r o g r a m a s e p r o j e t o s d e a p o i o a o f o r t a l e c i m e n t o d a representação pol ít ica e m c o l e g i a d o s e c i d a d a n i a d a s popu lações r i b e i r i n h a s , p e s c a d o r e s a r t e s a n a i s , a g r i c u l t o r e s f a m i l i a r e s , indígenas, q u i l o m b o l a s e o u t r a s s i m i l a r e s , i n t e r a g i n d o n o âmbi to d a s s u a s pol ít icas especí f icas.

X X V - A p o i a r e d e s e n v o l v e r ações, p r o j e t o s e p r o g r a m a s d e a p o i o e f o m e n t o a s a t i v i d a d e s c u l t u r a i s , inc lusão s o c i a l , geração d e r e n d a e s u a s a t i v i d a d e s c o r r e l a t a s , d a s populações a c i m a i n f o r m a d a s , d e s e n v o l v e n d o p r o j e t o s e i n t e r c a m b i o c o m organ izações p u b l i c a s e p r i v a d a s e s u a s pol í t icas p u b i i r -e s p e c i f i c a s p r i n c i p a l m e n t e q u a n d o e s s a s i n t e r a g i r e m c o m a s d e m a i n i c i a t i v a s d i s p o s t a s n e s s e r e g i m e n t o n o s t e r m o s d a legis lação v i g e n t e .

A r t . 3°- O F O N A S C - C B H - F Ó R U M N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G R Á F I C A S é i s e n t o d e q u a i s q u e r p r e c o n c e i t o s O L discriminações r e l a t i v o s à c o r , raça, c r e d o r e l i g i o s o , c l a s s e s o c i a l , concepção político-partidária o u filosófica e m s u a s a t i v i d a d e s , dependências o u e m s e u q u a d r o s o c i a l .

A r t . 4°- O F O N A S C - C B H - F Ó R U M N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G R Á F I C A S não r e m u n e r a o s m e m b r o s d e s u a s instâncias po l í t i cas d e gestão, não d i s t r i b u i l u c r o s o u d i v i d e n d o s , a q u a l q u e r título, s o b n e n h u m p r e t e x t o , s e n d o q u e o s e x c e d e n t e s d e j - e c e i t a ,

e v e n t u a l m e n t e a p u r a d o s , serão obrigatór ia e i n t e g r a l m e n t e a p l i c a d o s n o d e s e n v o l v i m e n t o d o s o b j e t i v o s i n s t i t u c i o n a i s .

C A P Í T U L O I I - D a s r e c e i t a s A r t . , 5° - C o n s t i t u i r e c e i t a s d o F O N A S C - C B H - FÓRUM N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S HIDROGRÁF l C A S : a s doações , l e g a d o s , m e n s a l i d a d e s e a n u i d a d e s p a g a s p o r s e u s sócios. V e r b a s o r i u n d a s d e a c o r d o s cooperação o u a s s e m e l h a d o s , v e n d a s d e pub l i c ações e p r o j e t o s e s p e c i a l i z a d o s ; s ubvenções e do tações d e e n t i d a d e s públicas, p r i v a d a s , n a c i o n a i s o u i n t e r n a c i o n a i s , d e v i d a m e n t e qualif icadas,prestação d e serv iços d e c o n s u l t o r i a e a p o i o técnico n o âmb i to d a pol í t ica n a c i o n a l d e r e c u r s o s h íd r i cos e m e i o a m b i e n t e q u e não i m p l i q u e e m e m s u a subo rd inação a c o m p r o m i s s o s e i n t e r e s s e s q u e c o n f l i t e m c o m s e u s o b j e t i v o s e f i n a l i d a d e s o u a r r i s q u e m s u a i ndependênc i a .

A r t . 0 6 - s o c i e d a d e s e r á f o r m a d a p o r u m número i l i m i t a d o d e sóc ios d i s p o s t o s a s e g u i r o s propós i tos estatutár ios e princípios d a o rgan i zação . A r t . 7° São c a t e g o r i a s d e sóc ios :

( I ) Sócios F u n d a d o r e s : p e s s o a s f í s icas o u j u r í d i cas p r e s e n t e s , signatários d a a s s e m b l e i a d e f undação n o s t e r m o s d o R e g i s t r o d e p e s s o a s j u r í d i cas n o s 1 1 4 . 4 8 7 d e 1 7 . 0 6 . 2 0 0 3 n o Cartór io d e R e g i s t r o d e P e s s o a s Jur íd i cas , q u e s e e n q u a d r e n a s caracter íst icas d o I t e m B d e s s e a r t i g o o u t e n h a m p a r t i c i p a d o d o I e o u I I e n c o n t r o d a S o c i e d a d e C i v i l n o s Comi tés d e B a c i a s H idrográ f i cas r e a l i z a d o s e m j u n h o d e 2 0 0 1 e a b r i l d e 2 0 0 2 , r e s p e c t i v a m e n t e , d e s d e q u e a t u a l i z e s u a s in formações e r e q u e i r a s u a cond i ção d e m e m b r o s f u n d a d o r e s d o F O N A S C - C B H

( I I ) Sóc ios E f e t i v o s : São c o n s i d e r a d o s sóc ios e f e t i v o s a s p e s s o a s físicas, a s e n t i d a d e s c i v i s d e i n t e r e s s e p u b l i c o e a s e n t i d a d e s d e c l a s s e o u d e representação s i n d i c a l d e caráter não p a t r o n a l , m o v i m e n t o s s o c i a i s q u e s e d e d i q u e m t o t a l o u p a r c i a l m e n t e às a t i v i d a d e s r e f e r i d a s n o a r t . 2° s u p r a .

( I I I ) Sóc ios benemér i t o s : p e s s o a s f ís icas o u j u r í d i c a s d e s i g n a d a s P E I a Coo rdenação N a c i o n a l ( a d r e f e r e n d u m d a A s s e m b l e i a G e r a I ) p a r a i n t e g r a r o F O N A S C . C B H e q u e t e n h a m p r e s t a d o r e l e v a n t e s serviços à c a u s a a m b i e n t a l .

( I V ) Organizações técn i cas d e e n s i n o e p e s q u i s a d i s p o s t o s a c o l a b o r a r c o m a m e l h o r i a d a q u a l i d a d e d e v i d a d a população; a p r o v a d o s p e l a Coo rdenação E x e c u t i v a p a r a a t u a r e m n a s Com i s sões técnica-científ ica, Parágrafo Ún i c o : P a r a e f e i t o d e caracter ização d e s t e a R T i g o , são r e q u i s i t o s p a r a a dm i s são c o m o sóc ios e f e t i v o s , o s C i dadãos c o m a s s e g u i n t e s caracter íst icas: 1 - M e m b r o s d a s representações d a s o c i e d a d e c i v i l a t o a n d o e m consórc ios e assoc iações i n t e r m u n i c i p a i s c u j o o b j e t o e s t e j a r e l a c i o n a d o c o m a gestão d e b a c i a s h id rográ f i cas .

I I - M e m b r o r e p r e s e n t a n t e d e assoc iações comun i t á r i a s e O rgan i za ções s o c i a i s não g o v e r n a m e n t a i s d e i n t e r e s s e p r i v a d o , c u j o o b j e t o s e j a r e l a c i o n a d o c o m a m e l h o r i a d a s c ond i ções a m b i e n t a i s e san i t á r i a s d a popu l a ção , c o m a preservação e recuperação d o s a m b i e n t e s n a t u r a i s e d o b i o d i v e r s i d a d e , s e j a n a recuperação a b i então, n a mob i l i z a ção s o c i a l , n a educação a m b i e n t a l e s u a s i n t e r f a c e s , e m e s p e c i a l c o m a água.

I l i - M e m b r o r e p r e s e n t a n t e d e Assoc i a ções d e c l a s s e não p a t r o n a i s , c u j a s a t i v i d a d e s e s t e j a m r e l a c i o n a d a s à gestão d o s r e c u r s o s hídricos e preservação d o s m e s m o s n a b a c i a h id rográ f i ca e m q u e s e s i t u a m . I V - R e p r e s e n t a n t e d e Assoc i ações c i v i s v o l t a d a s à mob i l i z a ção s o c i a l e educação p a r a preservação d o m e i o a m b i e n t e .

V - M e m b r o s r e p r e s e n t a n t e s d e o rgan i zações d a s o c i e d a d e c i v i l e m comissões o u c o l e g i a d o s t a i s c o m o Consó r c i o s , Com i t é s e Agênc i a s d e B a c i a s h idrográf icas.

A r t . , 8°- D o s d i r e i t o s d o s sóc ios e f e t i v o s e benemér i tos:

I E n c a m i n h a r à Coo rdenação N a c i o n a l d o F O N A S C . C B H , p o r e s c r i t o suges tões e p r o p o s t a s d e n t r o d o s o b j e t i v o s d a e n t i d a d e .

I I - s o l i c i t a r a S e c r e t a r i a e x ^ u t i v a o u Coordenação N a c i o n a l recons ideração ci-^ a t o s q u e j u l g u e não e s t a r d e a c o r d o c o m o s e s t a t u t o s .

I I I - T o m a r p a r t e d o s d e b a t e s e resoluções d a s plenárias d o F O N A S C C B H .-FÓRUM N A C I O N A L D A

S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G F R A F I C A S

I V - a p o i a r , d i v u l g a r , p r o p o r e e f e t i v a r e v e n t o s , p r o g r a m a s e p r o p o s t a s

d e c u n h o s ó c i o - a m b i e n t a l .

V - t e r a c e s s o às a t i v i d a d e s e d e p e n d ê n c i a s d o F O N A S C - C B H - F Ó R U M

N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A G E S T Ã O D E B A C I A

H I D R O G R Á F I C A S .

V I - p a r t i c i p a r , a p r e s e n t a r , p r o p o r , i n t e g r a r , a p o i a r , u s u f r u i r d a s a t i v i d a d e s o u a ç õ e s r e a l i z a d a s , p r o m o v i d a s , m a n t i d a s e a p o i a d a s p e l o F O N A S C -C B H - F Ó R U M N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A G E S T Ã O D E B A C I A S H I D R O G R Á F I C A S . V I I - t o m a r c o n h e c i m e n t o d e t o d o s o s d o c u m e n t o s , p u b l i c a ç õ e s , ed i ções , p r o d u z i d a s , e l a b o r a d o s , r e a l i z a d o s , f i n a n c i a d o s p e l o F O N A S C - C B H - F Ó R U M N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H IDROGRÁF ICAS b e n n c o m o del iberações, moções , of íc ios e demons t r a ções contábeis. P A R A G R A F O Ú N I C O : C o n s t i t u i p r e r r o g a t i v a e x c l u s i v a d o s sóc ios e f e t i v o s :

I - i v o t a r e c a n d i d a t a r - s e p a r a q u a l q u e r c a r g o e l e t i v o c o m n o m í n i m o u m mês d e f i l iação c o m o sóc io e f e t i v o .

I I - c o n v o c a r A s s e m b l e i a G e r a l , m e d i a n t e r e q u e r i m e n t o a s s i n a d o p o r ( d o s sóc ios

( E f e t i v o s ) .

A r j : . 9° - D o s d e v e r e s d e t o d o s o s a s s o c i a d o s . J^^?^

I P r e s t i g i a r e d e f e n d e r o F O N A S C - C B H - F O R U I ^ N A C I O N A L D A S O C I E D A D E

C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H IDROGRÁFICAS.

1 1 , T r a b a l l i a r e m p r o l d o s o b j e t i v o s d a s o c i e d a d e , r e s p e i t a n d o o s e s t a t u t o s ,

z e l a n d o p e l o b o m n o m e d a e n t i d a d e .

1 1 1 E s t a r p r e s e n t e às A s s e m b l e i a s G e r a i s .

I V . E s t a r e m d i a c o m t o d a s a s s u a s ob r igações societárias.

V . e s c o l h e r d e l e g a d o s q u e v e n h a m a representá- lo n a A s s e m b l e i a G e r a l e p o s s a m c o m p o r a s i n s t a n c i a s d e gestão d o F O N A S C - C B H - FÓRUM N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G R Á F I C A S ; n o s t e r m o s d e s t e e s t a t u t o e d a legislação p e r t i n e n t e .

PARÁGRAFO ÚNICO - O não c u m p r i m e n t o d o s d e v e r e s c o n s t a n t e d e s t e a r t i g o c o n s t i t u i m o t i v o p a r a exc lusão d o s sóc ios , c o n f o r m e r e g i m e n t o a s e r a p r o v a d o p e l a a s s e m b l e i a g e r a l .

C A P Í T U L O I I I - D a Organ ização A d m i n i s t r a t i v a

A r t . l O - A s u n i d a d e s c o n s t i t u t i v a s d o F O N A S C - C B H - FÓRUM N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S HIDROGRÁFICAS são:

I . A s s e m b l e i a G e r a l ; I I , Coordenação N a c i o n a l ;

I I I - S e c r e t a r i a E x e c u t i v a

I V - C o n s e l h o F i s c a l ;

V - Câmaras Técn i cas-c ien t í f i cas ;

V I - C o n s e l h o d e R e p r e s e n t a n t e s o u d e In tegração .

A ) D a A s s e m b l e i a G e r a l d o Fórum N a c i o n a l d a S o c i e d a d e C i v i l n a Gestão d e B a c i a s H idrográ f i cas ; A r t . 1 1 - A s s e m b l e i a G e r a l d o F O N A S C C B H Fórum N a c i o n a l d a S o c i e d a d e C i v i l n a Gestão d e B a c i a s Hidrográficas, d o r a v a n t e d e n o m i n a d a A s s e m b l e i a G e r a l , p e l a s dec i sões e m a n a d a s d e m o c r a t i c a m e n t e d e s u a s p lenár ias é a instânc ia máx ima d a e n t i d a d e , n a q u a l p a r t i c i p a m t o d o s o s sóc ios q u e e s t e j a m e m p l e n o g o z o d e s e u s d i r e i t o s , c o n f o r m e p r e v i s t o n o s e s t a t u t o s . A r t . 1 2 - A A s s e m b l e i a G e r a l e legerá u m a Coordenação N a c i o n a l e u m C o n s e l h o F i s c a l . A r t . 1 3 - A A s s e m b l e i a G e m e u reuni rá o r d i n a r i a m e n t e u m a v e z a c a d a a n o q u a n d o possível, o u e m d a t a e l o c a l a s e r d e f i n i d a p a r a d e f i n i r d i r e t r i z e s , es t ratég ias e a p r e c i a r a s c o n t a s . A r t . 1 4 - A A s s e m b l e i a G e r a l reunirá o r d i n a r i a m e n t e a c a d a três a n o s p a r a e l e g e r o s n o v o s m e m b r o s d a Coordenação N a c i o n a l , o C o n s e l h o F i s c a l e r e f e r e n d a r ou não a s indicações d o C o n s e l h o d e R e p r e s e n t a n t e s PARÁGRAFO ÚNICO. A s s e m b l e i a G e r a l poderá s e r c o n v o c a d a e x t r a o r d i n a r i a m e n t e e m q u a l q u e r ocasião p e l a Coordenação N a c i o n a l , C o n s e l h o F i s c a l , o u p o r 1 / 3 d o s sócios e m p l e n o g o z o d e s e u s d i r e i t o s . A r t , 1 5 - C o m p e t e à A s s e m b l e i a G e r a l :

[ D i g i t e a q u i ]

I - d e l i b e r a r s o b r e o relatório d e a t i v i d a d e s . Balanço e d e m a i s c o n t a s a p r e s e n t a d a s p e l a

Coordenação N a c i o n a l . -I I - p r o p o r e a p r o v a r a admissão d e n o v o s sócios beneméritos p r o m o v e r e m a demissão e exc lusão d e sócios, e l e g e r e m a Coordenãçco

N a c i o n a l e C o n s e l h o F i s c a l , r e f e r e n d a r o s m e m b r o s d o C o n s e l h o d e R e p r e s e n t a n t e s ,

III - a u t o r i z a r a alienação o u a instituição d e ónus s o b r e o s b e n s p e r t e n c e n t e s à e n t i d a d e . I V - d e t e r m i n a r e a t u a l i z a r a s l i n h a s d e ações d a e n t i d a d e . V - e s t a b e l e c e r o v a l o r d a s a n u i d a d e s d o s sócios. V I - a v a l i a r o c u m p r i m e n t o d e m e t a s e p r o p o r d i r e t r i z e s p a r a a condução política d a e n t i d a d e . V I I I - A p r o v a r a dissolução d a e n t i d a d e .

V I I - e l e g e r e o u d e s t i t u i r a coordenação N a c i o n a l n o c a s o d e d e s c u m p r i r r i e n t d e s s e e s t a t u t o c o n f o r m e legislação p e r t i n e n t e . PARÁGRAFO P R I M E I R O - A A s s e m b l e i a G e r a l e laborará e aprovará s e u próprio r e g i m e n t o .

PARÁGRAFO S E G U N D O - A A s s e m b l e i a G e r a l t e m p o d e r e s p a r a a l t e r a r o u r e f o r m a r e s s e e s t a t u t o , o b e d e c i d o a o quórum d e 2 / 3 d o s a s s o c i a d o s . B ) D a C o o r d e n a ç ã o N a c i o n a l d o F O N A S C - C B H

A r t . 1 6 - A Coo rdenação N a c i o n a l é u m a ins tânc ia d e r ep resen tação e õà gestão política d o F O N A S C n o espaço d a s b a c i a s h id rográ f i cas , n a s instâncias d e gestão e g e r e n c i a m e n t o d o s c o r p o s d ' á g u a s e m t o d o o pa í s e j u n t o a t o d a s a s e n t i d a d e s públ icas e p r i v a d a s , n a c i o n a i s , r e g i o n a i s e l o c a i s , fó runs r e g i o n a i s e e s t a d u a i s d a s o c i e d a d e c i v i l .

A r t . 1 7 - A Coo rdenação N a c i o n a l é c o m p o s t a p o r u m c o o r d e n a d o r g e r a ; , v i c e c o o r d e n a d o r g e r a l , u m c o o r d e n a d o r t e s o u r e i r o , v i c e c o o r d e n a d o r t e s o u r e i r o , u m c o o r d e n a d o r secretár io , u m v i c e c o o r d e n a d o r secre tár io; c o o r d e n a d o r d e Re lações I n t e r i n s t i t u c i o n a i s e s e u v i c e r e s p e c t i v a m e n t e t o d o s e l e i t o s p e l o s sóc ios p a r t i c i p a n t e s d a a s s e m b l e i a .

P A R A G R A F O Ú N I C O - N o c a s o d e vacânc ia d e c a r g o s d e m e m b r o s d a

coo rdenação N a c i o n a l , a A s s e m b l e i a poderá t a m b é m a p r o v a r a a c u m u l a ç ã o

d e c a r g o s d e u m d e s e u s m e m b r o s p o r u m período d e t e r m i n a d o até 5

convocação d e n o v a a s s e m b l e i a .

A r t . 1 8 - C o m p e t e a Coo rdenação N a c i o n a l

I - a c o m p a n h a r a s a t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a .

II : - r e l a c i o n a r - s e e c o m u n i c a r - s e c o m o s m e m b r o s d o c o n s e l h o a t r e p r e s e n t a n t e s n a s s u a s r e s p e c t i v a s b a c i a s o u s u b - b a c i a s h i d rog rá f i cas . I I I 1 - C o n v o c a r a A s s e m b l e i a G e r a l .

I V - d e f i n i r e r e g u l a m e n t a r a s n o r m a s d o F O N A S C - C B H - F Ó R U M N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C l V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G RÁ F I C A S p r o p o s t a s p e l a A s s e m b l e i a G e r a l d o F O N A S C , e n c a m i n h a r p r o p o s t a s e c o n s u l t a s d o

7

C q n s e l h o d e R e p r e s e n t a n t e s , a t u a n d o n o s e n t i d o d e o r i e n t a r , s u b s i d i a r e a c o n s e l h a r n a s u a implennentação.

V - a p r o v a r p r o p o s t a d a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a q u a n t o à f ixação d a s d e s p e s a s e p l a n o s d e c u s t e i o .

V I - a p r o v a r e a d m i n i s t r a r a política g e r a l d e c a r g o s e salários p a r a a e n t i d a d e . V i l - d e l i b e r a r s o b r e c a s o s o m i s s o s n o p r e s e n t e e s t a t u t o .

P A R A G R A F O P R I M E I R O - a coordenação n a c i o n a l poderá i n s t i t u i r a s representações r e g i o n a i s o u e s t a d u a i s d o F O N A S C C B H , c o m a u t o n o m i a d e ação política e f i n a n c e i r a , c o m r e g i s t r o l e g a l e C N P J p a r a e f e i t o s d e gestão f i s c a l , nomeação d e m e m b r o s d e c o l e g i a d o s d e gestão d e r e c u r s o s hídricos t a i s c o m o m e m b r o s p a r t i c i p a n t e s d e Câmaras Técnicas, C o n s e l h o s e Comités d e B a c i a s

, Hidrográficas n o s e s t a d o s d a Federação o u Regiões Hidrográficas. P A R A G R A F O S E G U N D O - O s n o m e s d o s c o o r d e n a d o r e s l o c a i s o u r e g i o n a i s d e q u e t r a t a o a n t e r i o r deverão s e r a p r o v a d o s e m plenárias d e n o mínimo s e t e e n t i d a d e s a s s o c i a d a s a o F O N A S C - C B H d a região d e atuação e s e u s n o m e s serão s u b m e t i d o s à aprovação d a coordenação g e r a l d o F O N A S C .

PARÁGRAFO T E R C E I R O - A Coordenação N a c i o n a l d o F O N A S C - C B H - . FÓRUM N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S HIDROGRÁFICAS, é c o m p o s t a d e 8 m e m b r o s , q u e poderá a c u m u l a também a s funções d e s e c r e t a r i a e x e c u t i v a e será c o m p o s t a p o r : u m c o o r d e n a d o r g e r a l , u m v i c e - c o o r d e n a d o r , u m c o o r d e n a d o r secretário, u m c o o r d e n a d o r t e s o u r e i r o , u m v i c e - c o o r d e n a d o r t e s o u r e i r o . U m c o o r d e n a d o r d e Relações I n t e r i n s t i t u c i o n a i s e s e u V i c e C o o r d e n a d o r

P A R Á G R A F O Q U A R T O - O s m e m b r o s d a Coordenação N a c i o n a l serão e l e i t o s p e l o s s e u s p a r e s p o r ocasião d a A s s e m b l e i a G e r a l p a r a m a n d a t o d e três a n o s , p o d e n d o s e r r e e l e i t o s . P A R Á G R A F O Q U I N T O A Coordenação N a c i o n a l reunir-se-á o r d i n a r i a m e n t e n o mínimo a c a d a três m e s e s , e e x t r a o r d i n a r i a m e n t e s e m p r e q u e c o n v o c a d o p e l o C o o r d e n a d o r G e r a l o u p e l o m e n o s p o r d o i s d e s e u s m e m b r o s . P A R A G R A F O S E X T O - O s m e m b r o s d a Coordenação N a c i o n a l elaborarão r e g i m e n t o próprio d e s s a instância d e n t r o d o s princípios e c u m p r i m e n t o d a s d i r e t r i z e s d e s s e e s t a t u t o .

P A R A G R A F O SÉTIMO - C o m p e t e a o C o o r d e n a d o r d e Relações • i n t e r i n s t i t u c i o n a i s , e m c o n j u n t o c o m o C o o r d e n a d o r N a c i o n a l , a função d e o r g a n i z a r e e f e t i v a r a s informações r e l a c i o n a d a s às a t i v i d a d e s políticas e s o c i a i s q u e a p o r t e m a i s v i s i b i l i d a d e e c r e d i b i l i d a d e p o s i t i v a d o F O N A S C - C B H - FÓRUM N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S HIDROGRÁFICAS n a s e s f e r a s N a c i o n a l e I n t e r n a c i o n a l .

P A R A G R A F O O I T A V O - C o m p e t e a o V i c e C o o r d e n a d o r d e relações I n t e r i n s t i t u c i o n a i s s u b s t i t u i r o C o o r d e n a d o r d e relações I n t e r i n s t i t u c i o n a i s n o s s e u s i m p e d i m e n t o s . A r t . 1 9 - C o m p e t e a o C o o r d e n a d o r G e r a l

1 - P r e s i d i r a s reuniões d a coo rdenação N a c i o n a l e d a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a ,

[ D i g i t e a q u i ]

l i - C o n v o c a r a s reuniões ordinár ias o u extraord inár ias d a coordenação NSrctóna! e d a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a .

I I I - R e p r e s e n t a r o F O N A S C - G B H a t i v a o u p a s s i v a m e n t e e m j u í zo o u e x t r a j u d i c i a l m e n t e , e m s u a s re lações c o m t e r c e i r o s , c o n s t i t u i r a d v o g a d o s e mandatár ios. I V - M o v i m e n t a r , c o m o C o o r d e n a d o r t e s o u r e i r o a s f i n anças , p o d e n d o e m i t i r , a s s i n a r e e n d o s s a r c h e q u e s e o r d e n s bancá r i a s

V - A s s i n a r d o c u m e n t o s q u e r e p r e s e n t e m d i r e i t o s e obr igações d a e n t i d a d e .

V I - P r o v i d e n c i a r o c u m p r i m e n t o d a s reso luções e d i s pos i ç ões es ta tutár ias d a competênc ia espec í f ica d a coordenação n a c i o n a l . V I I - - N o m e a r a s e c r e t a r i a e x e c u t i v a , d e a c o r d o c o m s e u s p a r e s .

V I I I - P r o p o r à A s s e m b l e i a G e r a l a i nd i cação d e e n t i d a d e s p a r a c ompos i ça d o c o n s e l h o d e r e p r e s e n t a n t e s . I X - R e c e b e r doações e subvenções , d e s d e q U E e l a s não c o m p r o m e t a m a a u t o n o m i a e independência d a e n t i d a d e . X - I n s t i t u i r p o r s u a própr ia i n i c i a t i v a o u p o r i nd i c a ção d a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a , a s Com i s sõe s Técn i cas científ icas. X I - C o n v o c a r a A s s e m b l e i a G e r a l n o s t e r m o s d o A r t i g o 1 4 d e s s e e s t a t u t o . X I I - N o m e a r e d e s t i t u i r o s r e p r e s e n t a n t e s l o c a i s o u r e g i o n a i s " a d r e f e r e n d u m "até ap rovação d a coo rdenação g e r a l .

PARÁGRAFO P R I M E I R O - O C o o r d e n a d o r T e s o u r e i r o e o u C o o r d e n a d o r G e r a l

poderão a s s i n a r s e p a r a d a m e n t e o u e m c o n j u n t o , j u n t o às o r gan i z a çõe s

bancárias d e q u e t r a t a e s s e a r t i g o d e s d e q u e substabe leçam p o d e r e s u m a o

o u t r o o u v i c e v e r s a f r e n t e às m e s m a s p a r a A S S I M i s o l a d a m e n t e .

P A R A G R A F O S E G U N D O - O s u b s t a b e l e c i m e n t o d e q u e t r a t a o parágra fo

a n t e r i o r não e x i m e a m b o s d a s r e s p o n s a b i l i d a d e s l e g a i s n o s t e r m o s d a

l e g i s l a ç ã o e m v i g o r .

P A R A G R A F O T E R C E I R O - C o m p e t e a o V i c e C o o r d e n a d o r G e r a l s u b s t i t u i r o

C o o r d e n a d o r G e r a l e m C a s o d e s e u i m p e d i m e n t o .

P A R A G R A F O Q U A R T O - C o m p e t e a o C o o r d e n a d o r T e s o u r e i r o ,

a c o m p a n h a r , r e p r e s e n t a r o F O N A S C C B H - FÓRUM N A C I O N A L D A

S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G R Á F I C A S , j u n t o a

inst i tu ições bancár ias , d i l i g e n c i a r a s a t i v i d a d e s d e adm in i s t r a ção f i n a n c e i r a

e f i s c a i s d a e n t i d a d e .

P A R A G R A F O Q U I N T O - C a b e a o V i c e C o o r d e n a d o r T e s o u r e i r o , s u b s t i t u i r o

C o o r d e n a d o r T e s o u r e i r o e m c a s o d e s e u s i m p e d i m e n t o s .

C ) D a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a A r t . 2 0 = A gestão d a s a t i v i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s d o F O N A S C - C B H - F O R U i i N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G R Á F I C A S poderá t a m b é m e m c o n j u n t o , s e r e x e r c i d a p o r u m a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a

9

D i g i t e a q u i ] , j

c o m p o s t a p o r , n o máximo, 4 m e m b r o s i n d i c a d o s "è ' n o m e a d o s p e l a

coordenação n a c i o n a l , " a d r e f e r e n d u m " d a A s s e m b l e i a G e r a l .

A r t . 2 1 - A S e c r e t a r i a E x e c u t i v a s e reportará à Coordenação N a c i o n a l e

responderá c o n j u n t a m e n t e c o m e s t a , p e l a execução d a admin i s t ração d o

F O N A S C£B H , j u n t o a o s ó rgãos púb l i c o s e p r i v a d o s , e m nível f e d e r a l ,

e s t a d u a l e m u n i c i p a l q u a n d o a s s i m f o r e s t a b e l e c i d o p e l a Coordenação

E x e c u t i v a N a c i o n a l .

PARÁGRAFO P R I M E I R O -É v e d a d o a o s m e m b r o s d a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a e d a

Coo rdenação N a c i o n a l , o c u p a r c u m u l a t i v a m e n t e , d i r e t a o u i n d i r e t a m e n t e «

c a r g o s e f e t i v o o u e m com i s são n a administração p ú b l i c a m u n i c i p a l , e s t a d u a l

e f e d e r a l o u e m órgãos d o s i s t e m a n a c i o n a l , o u e s t a d u a i s

d e r e c u r s o s hídricos,

P A R A G R A F O S E G U N D O - É v e d a d o a o o c u p a n t e d e C a r g o n a S e c r e t a r i a

E x e c u t i v a e d a Coo rdenação N a c i o n a l , m a n t e r c u m u l a t i v a m e n t e a t i v i d a d e s

n o F O N A S C - C B H - F O R U M N A C I O N A L D A S O C l E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E

B A C I A S H I D R O G R Á F l C / e e relação p r o f i s s i o n a l c o m e n t i d a d e s p r i v a d a s o u n

ão r e c o n h e c i d a s c o m o usuár ios d e águas n o s t e r m o s d a l e i 9 4 3 3 / 9 7 ,

P A R A G R A F O T E R C E I R O - C o m p e t e a o C o o r d e n a d o r Secretár io S u p e r v i s i o n a r

a s a t i v i d a d e s d a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a n o s t e r m o s d e s s e e s t a t u t o .

P A R A G R A F O Q U A R T O - C o m p e t e a o V i c e C o o r d e n a d o r Secretár io s u b s t i t u i r

0 C o o r d e n a d o r Secretár io n o c a s o d e s e u s i m p e d i m e n t o s .

D ) D o C o n s e l h o F i s c a l A r t . 2 2 - O C o n s e l h o F i s c a l será c o m p o s t o d e três m e m b r o s e f e t i v o s e u m m e m b r o s u p l e n t e e Não será e l e i t o s i m u l t a n e a m e n t e à coordenação n a c i o n a l e terá m a n d a t o d e t r e i s a n o s A r t . 2 3 - C o m p e t e a o C o n s e l h o F i s c a l :

1 - A u x i l i a r a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a e a Coo rdenação E x e c u t i v a N a c i o n a l I n a adm in i s t r a ção d o F O N A S C - C B H - F Ó R U M N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G R Á F I C A S ;

I i - A n a l i s a r e f i s c a l i z a r a s ações e p r o c e d i m e n t o s contábe is d a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a e d a Coo rdenação E x e c u t i v a N a c i o n a l e d e m a i s a t o s a d m i n i s t r a t i v o s e f i n a n c e i r o s ;

! i l - A p r o v a r o u d e s a p r o v a r e s balanços e d e m o n s t r a t i v o s contábeis, PARÁGRAFO ÚNICO - O C o n s e l h o F i s c a l e laborará s e u r e g i m e n t o i n t e r n o , q u e será a p r o v a d o p e l a A s s e m b l e i a G e r a l d e n t r o d o s princípios e o b j e t i v o s q u e r e g e m o p r e s e n t e e s t a t u t o ,

E ) D o C o n s e l h o d e R e p r e s e n t a n t e s o u d e In teg ração . A r t . 2 4 - 0 C o n s e l h o d e R e p r e s e n t a n t e s o u d e Integração, é u m a instânc ia c o n s u l t i v a e d e a p o i o à gestão política e técn ica d a e n t i d a d e . Será c o m p o s t o p o r sóc ios e f e t i v o s e l e i t o s o u i n d i c a d o s p e l a coordenação n a c i o n a l e p e l o s fóruns l o c a i s o u r e g i o n a i s d a s o c i e d a d e c i v i l n a s b a c i a s hidrográficas, e q u e e s t e j a m c o n t r i b u i n d o d i r e t a o u i n d i r e t a m e n t e p a r a a gestão d e b a c i a s e m

[ D i g i t e a q u i ]

q u e s e s i t u a m e r e f e r e n d a d o s p o r o cas i ão d a s plenárias d a a s s e m b l e i a n a c i o n c d o F O N A S C - C B H ; A r t . 2 5 - C o m p e t e a o C o n s e l h o d e R e p r e s e n t a n t e s : I - a u x i l i a r e s u b s i d i a r a s a t i v i d a d e s d a Coordenação N a c i o n a l e d a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a p r o m o v e n d o e a p o i a n d o u m f l u x o c o n t i n u o d e informações c o m as m e s m a s .

I I - D i v u l g a r a s i n i c i a t i v a s d a coordenação n a c i o n a l e d a S e c r e t a r i a e x e c u t i v a no âmbito d a s b a c i a s e s u b - b a c i a s h idroqráf icas. I ! I - P r o m o v e r o s o b j e t i v e d o F O N A S C - C B H - F ; O R U M N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S HIDROGRÁFICAS, f a z e n d o a representação política d e s s a e n t i d a d e n o espaço d a s b a c i a s e s u b b a c i a s e m q u e a t u a m , q u a n d o necessário.

P A R A G R A F O P R I M E I R O - O C o n s e l h o d e r e p r e s e n t a n t e s poderá s e r e u n i r p o r b a c i a s o u s u b - b a c i a s hidrográficas, p o r e s t a d o s o u p o r regiões geográf icas do país, p a r a p r o p o r m e t a s e e n c a m i n h a m e n t o s políticos d o F O N A S C - C B H - FÓRUM N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S HIDROGRÁFICAS, a p o i a d o e a s s e s s o r a d o p o r m e m b r o d a coordenação n a c i o n a l d a S e c r e t a r i a e x e c u t i v a .

PARÁGRAFO S E G U N D O - O C o n s e l h o d e R e p r e s e n t a n t e s e laborará s e u r e g i m e n t o I n t e r n o , q u e será a p r o v a d o p e l a A s s e m b l e i a N a c i o n a l d e n t r o : dos princípios e o b j e t i v o s q u e r e g e m o p r e s e n t e e s t a t u t o .

P A R A G R A F O T E R C E I R O - O s m e m b r o s d o C o n s e l h o d e R e p r e s e n t a n t e s , ou r e p r e s e n t a n t e l o c a l o u r e g i o n a l serão n o m e a d o s p e l o C o o r d e n a d o r N a c i o n a l o u p e l a m a i o r i a d o s m e m b r o s d a coordenação n a c i o n a l e poderão " a d r e f e r e d u m " d o C o o r d e n a d o r N a c i o n a l n o m e a r e m a t o f o r m a l o s m e m b r o s r e p r e s e n t a n t e s d o F O N A S C E M C O L E G I A D O S E M CARÁTER PRECÁRIO ATÉ a aprovação d a coordenação.

P A R A G R A F O Q U A R T O - A s nomeações d e cidadãos d e q u e t r a t a o parágrafo a n t e r i o r poderão s e r a n u l a d a s e - t o r n a d a s s e m e f e i t o A CRITÉRIOf D A COORDENAÇÃO N A C I O N A L O U D O C O O R D E N A D O R n a c i o n a l d e n t r o d e s u a s p r e r r o g a t i v a s .

F ) b a s C o m i s s õ e s t é c n i c a s c i e n t í f i c a s d o F O N A S C - C B H A r t ) 2 6 - A s Comissões Técnicas científicas d o F O N A S C - C B H - FÓRUM

N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S HIDROGRÁFICAS são instâncias d e caráter c o n s u l t i v o e d e a s s e s s o r a m e n t o e serão instituídas p t

Coordenação N a c i o n a l e p e l a S e c r e t a r i a E x e c u t i v a c o n f o r m e del iberações d a

coordenação n o u s o d e s u a s atr ibuições e m q u a n t a s f o r e m necessárias p a r a

a p o i a r e s u b s i d i a r a ação política d a e n t i d a d e .

A r t ; 2 7 - S o b r e a s A t i v i d a d e s d a s Comissões técnicas científicas:

! - p r o m o v e r e s t u d o s , p e s q u i s a s e p r o j e t o s l i g a d o s a temática a m b i e n t a l e dás r e c u r s o s hídricos q u e c o n t e m p l e m o s i n t e r e s s e s d a ação política d o F O N A S C - C B H

- FÓRUM N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S HIDROGRÁFICAS e m c o n f o r m i d a d e c o m e s s e e s t a t u t o .

l i - A s Comissões técnicas científicas poderão s e r c o m p o s t a s p o r sócios e / o u r e p r e s e n t a n t e s d e e n t i d a d e s d e e n s i n o e p e s q u i s a d o s e t o r público o u p r i v a d o e serão c o o r d e n a d a s p o r u m sócio e f e t i v o o u benemérito e p o r u m técnico e s p e c i a l i z a d o n o t e m a o b j e t i v o d a comissão instituída. PARÁGRAFO ÚNICO - C a d a Comissão técnica científica instituída terá s e u s o b j e t i v o s , m e t a s e p r a z o d e atuação d e f i n i d o s e m r e g i m e n t o próprio, a p r o v a d o p e l o s s e u s m e m b r o s e p e l a Coordenação E x e c u t i v a N a c i o n a l o u S e c r e t a r i a E x e c u t i v a .

CAPÍTULO I V - - D a s E l e i ç õ e s A r t . 2 8 - A s eleições d a Coordenação N a c i o n a l e d o C o n s e l h o F i s c a l d o F O N A S C -C B H ocorrerão a c a d a três a n o s e m plenárias d e a s s e m b l e i a s específicas p a r a c a d a f i m . P A R A G R A F O ÚNICO - O s m e m b r o s d a Coordenação N a c i o n a l e d o C o n s e l h o F i s c a l poderão s e r r e e l e i t o s p a r a o m e s m o c a r g o o u o u t r o d e n t r o d e u m a o u o u t r a d e s s a s i n s t a n c i a s

CAPÍTULO V - D O PATRIMÓNIO

A r t . 2 9 - O s b e n s p a t r i m o n i a i s d o F O N A S C - C B H - FÓRUM N A C I O N A L D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S HIDROGRÁFICAS, não poderão s e r o n e r a d o s , p e r m u t a d o s o u a l i e n a d o s s e m a autorização d a A s s e m b l e i a G e r a l .

CAPÍTULO V I U - D a s R e s p o n s a b i l i d a d e s d o s sócios A r t . 3 0 - O s sóc ios , d e q u a i s q u e r d a s c a t e g o r i a s , não r e s p o n d e j u d i c i a l m e n t e o u e x t r a j u d i c i a l m e n t e , n e m s u b s i d i a r i a m e n t e , p e l a s obrigações o u c o m p r o m i s s o s a s s u m i d o s p e l a e n t i d a d e .

CAPÍTULO vn- D a s D i spos i ções G e r a i s e Trans i tór ias A r t . 3 1 - N o c a s o d e dissolução d a e n t i d a d e s e aplicará a legislação p e r t i n e n t e . A r t . 3 2 - E m c a s o d e dissolução d a e n t i d a d e s e u patrimônio s e destinará a e n t i d a d e c o m f i n a l i d a d e s i m i l a r , d e ab rangênc i a n a c i o n a l e d e r e c o n h e c i d a i d o n e i d a d e e ação n o território n a c i o n a l . A r t . 3 3 - O s c a s o s om issões serão r e s o l v i d o s p e l a Coordenação N a c i o n a l c o m r e c u r s o s vo luntár io a A s s e m b l e i a n a c i o n a l . A r t i g o 3 4 - P a r a o c u m p r i m e n t o d o s a r t i g o s p r i m e i r o e d e z o i t o d e s s e e s t a t u t o , instituída a pe rm i s são p a r a f u n d a r - s e f i l i a l D o F O N A S C - C B H n o s e s t a d o s d e Maranhão , M i n a s G e r a i s , Pa raná e P e r n a m b u c o , m a n t e n d o - s e a autor i zação a n t e r i o r p a r a e fet ivação d o escritório c e n t r a i e m Brasília n o endereço C L N 1 0 7 B L O C O D S A L A 2 1 1 C E P 7 0 7 2 7 - 5 4 0 - D F a s s i m q u e e f o r possível I , obedecendo aos t e r m o s d e s s e e s t a t u t o e legislação p e r t i n e n t e .

[ D i g i t e a q u i ] •

A r t i g o - 3 5 O p r e s e n t e e s t a t u t o d o F O N A S C - C B H FÓRUM N A C I O N A L ~ - D A S O C I E D A D E C I V I L N A GESTÃO D E B A C I A S H I D R O G R A R C A S f o i a p r o v a d o p e l a a s s e m b l e i a G e r a l d o F O N A S C - C B H r e a l i z a d a n a c i d a d e d e São L u i z e m 2 0 . 0 2 2 0 1 7 c o n f o r m e a t o d e convocação d o c o o r d e n a d o r e m 2 0 . 0 1 . 2 0 1 7 O n d e s e d i s c u t i u , d e b a t e u - s e . C o n s o l i d o u - s e e a p r o v a r a m - s e a s p r o p o s t a s d e alterações n o e s t a t u t o d o F o n a s c - C B H o r i g i n a l m e n t e r e g i s t r a d o n o cartório d e r e g i s t r o c i v i l d a s p e s s o a s jurídicas d e B e l o H o r i z o n t e S o b 1 1 4 . 4 8 7 e m 1 7 . 0 6 . 2 0 0 3 . E q u e n e s s a a s s e m b l e i a a c i m a s e c o n s o l i d o u e s s e s n o v o s i t e n s c o n f o r m e a c i m a d e s c r i t o s ;

A s s i n o e d o u fé,

R E G I S T R O CIVIL DAS P E S S O A S JURÍDICAS Av. Afonso Pena, 732 - 2" Andar - Belo Horizonte / MG - Telefax: (31) 3224-3878

FONASC-CBH - FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA G E S T A

BACIAS HIDROGFÍÁFICAS AVERBADO(A) sob o n" 55, no registro! 14487, no Livro A, 0i;06;2017 Belo Horizonte, 01fOSf2017

Emol:(6101-0) R$ 90.87 T F J : R$ 32.75 Rec: R$ 5.45 - Total (8101-8) R$ 37.94 T F J : R$ 12.60 Rec: R$ 2.24 - Total: R$ 52.78

( ) José Naaí NSrí - O f i c i a l E s c r e v e n t e s : ( | E l d y W e s l e y R o d r i g u e s M e i

( / A n i

' O d e s - t ) A n i l

A n a P a u l a Nérí S i l v e i r a - E s c r e v e n t e S u b s t i t u t a A n i b a l S k a c k a u s k a s D i a s D a S i l v a ( ) E d e n S i l v a P i n t o D e C a r v a l h o

S E L O ELETRÔNICO N ' ' B J i 3 2 7 2 3

CÓD, S E G . : 5 3 8 1 . 5 0 9 8 . 5 3 2 7 . 8 8 4 8

Quantidade de Atos P r a t i c a d o s : 0 0 0 0 8

Emol:R$ 13i:3.50 T F J : R $ 4 5 . 3 5 Total: R$ 1 8 1 . 8 5

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