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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Estratégia de Governança Digital do Governo Federal
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
2015 TICs na agenda governamental
2000 Comitê Executivo de Governo Eletrônico
2010 Estratégia Geral de
TI (EGTIC)
2015 Programa
Bem Mais Simples
2015 Seminário Brasil
100% Digital
2009 Carta de
Serviços ao Cidadão
(6.932/09)
2003 Comitês Técnicos de Governo Eletrônico
2005 ePING: padrões de interoperabilidade
2012 Infraestrutura
Nacional de Dados Abertos (INDA)
Histórico da Governança Digital
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Conceito de governança digital “utilização, pelo setor público, de tecnologias da informação e
comunicação com o objetivo de melhorar a informação e a prestação de serviços, incentivando a participação dos cidadãos no processo de tomada
de decisão e tornando o governo mais responsável, transparente e eficaz”. (Verma et al., National Informatics Centre of India, 2005)
Estratégia de Governança Digital (EGD)
Valor público
Serviços
Participação
Informação
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Eixo 1: INFORMAÇÃO
Objetivos Estratégicos
1. Fomentar a disponibilização e o uso de dados abertos
2. Ampliar o uso de TIC para promover a transparência e dar publicidade à aplicação dos recursos públicos
3. Garantir a segurança da informação e comunicação do Estado e o sigilo das informações do cidadão
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Princípios do acesso à informação Divulgação máxima
Acesso é a regra, o sigilo, a exceção
Não exigência de motivação Requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação
Limitação de exceções Hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas
Gratuidade da informação Fornecimento gratuito de informação, salvo custo de reprodução
Transparência ativa Divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral
Transparência passiva Criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação
Fonte: CGU – data 12/11/15: http://www.acessoainformacao.gov.br
EGD - Eixo 1: INFORMAÇÃO
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Eixo 1: INFORMAÇÃO
Parceria de governo aberto OGP (Open Government Partnership)
Iniciativa internacional para difusão e incentivo de práticas governamentais relacionadas à transparência, acesso à informação e participação social
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11)
Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (IN 04/12)
Padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de dados abertos
2013
Fonte: Open Data Index, em http://index.okfn.org/, 12/11/15
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EGD - Eixo 1: INFORMAÇÃO
O Portal dados.gov.br
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Eixo 1: INFORMAÇÃO
O Portal Brasileiro de Dados Abertos: dados.gov.br
Ponto central para busca e acesso aos dados públicos Disponibilização de 1052 conjuntos de dados com 8582 recursos
Desenvolvimento colaborativo Desenvolvimento totalmente aberto com ampla participação da sociedade
Visão de futuro da INDA Plataforma de dados abertos como principal ativo
para promover a transparência (pelo governo) e
o controle social (pelo cidadão)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Eixo 2: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objetivos Estratégicos 1. Expandir e inovar a prestação
de serviços digitais
2. Melhorar a governança e a gestão por meio do uso da tecnologia
3. Facilitar e universalizar o uso e acesso aos serviços digitais
4. Compartilhar e integrar dados, processos, sistemas, serviços e infraestrutura
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Eixo 2: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Declaração de rendimentos
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Eixo 2: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Estado como presença vs. Estado como lugar
EGD - Eixo 2: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Eixo 3: PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Objetivos Estratégicos 1. Fomentar a colaboração no ciclo de políticas públicas
2. Ampliar e incentivar a participação social na criação e melhoria dos serviços públicos
3. Aprimorar a interação direta entre governo e sociedade
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EGD - Eixo 3: PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ampliação e diversificação dos mecanismos de participação
Conselhos, conferências nacionais e ouvidorias, orçamento participativo, audiências públicas, consultas públicas, Política Nacional de Participação Social
Mobilização, manifestação e participação com forte presença da sociedade brasileira
Ampliação, aprofundamento e institucionalização dos mecanismos de participação social e de educação para cidadania ativa
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Eixo 3: PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Portal Participa.br 1. Desenvolve práticas inovadoras de
participação via internet 2. Capta novas demandas
3. Qualifica e sistematiza informações sobre participação social na rede
4. Fomenta a formação de comunidades em torno de temas de interesse
5. Facilita o acesso do cidadão ao processo de tomada de decisão governamental
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Eixo 3: PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Plataforma tecnológica do Participa.br Desenvolvimento colaborativo
Participação do governo e da sociedade civil Utilização de licenças e tecnologias abertas e códigos livres e auditáveis
Integração com as principais redes sociais
Ambientes interativos e participativos Consultas públicas e etapas virtuais de conferência, transmissão interativa de eventos e reuniões, mecanismos formais de participação social, seminários, etc.
Replicabilidade Plataforma utilizada em outros portais como o Dialoga.br e Participacao.mj.gov.br, entre outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Eixo 3: PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Resultados do Participa.br + de 15.000 usuários
+ de 400.000 comentários
+ de 6.500.000 acessos
Principais eventos e consultas Conferência Nacional de Imigração (MJ) Política Nacional de Participação Social Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Governança na internet PPA 2016-2019
A própria EGD
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - ETAPAS DE ELABORAÇÃO
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Seminário
Oficinas
Minutas (1ª versão) Consulta Pública
GM/MP Casa Civil Decreto - Publicação
EGD - Portaria do Ministro
EGD - ETAPAS DE ELABORAÇÃO
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Seminário
Oficinas
Minutas (1ª versão) Consulta Pública
GM/MP Casa Civil Decreto 8.638, de 15.01.2016
EGD - Portaria do Ministro
EGD - ETAPAS DE ELABORAÇÃO
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Seminário
Oficinas
Minutas (1ª versão) Consulta Pública
GM/MP Casa Civil Decreto 8.638, de 15.01.2016
EGD - Portaria do Ministro
EGD - ETAPAS DE ELABORAÇÃO
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
EGD - Monitoramento
Alocação de ATIs com Contratualização
Planos de Trabalho (três grupos de metas)
Envolvimento da Alta Direção dos Órgãos
Fortalecimento da Rede SISP (ex.: PEN)
Portal de Serviços (referência para
transformação de serviços em digitais)
Integração de Bases de Dados
Priorização (ex.: Portal MDIC - 20 órgãos)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Tecnologia da Informação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
(61) 2020-1400
Obrigado!