estudo de caso - belo monte

7/23/2019 Estudo de Caso - Belo Monte

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Estudo de caso

Usina Hidreltrica de Belo Monte


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Universidade Federal de Santa Catarina

Direito diurno

Direito, Cultura e Meio Ambiente

Professora: Thas Colao


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Sumrio

1Introduo

1.1 O que Belo Monte1.2 Projeto

2Histrico

2.1 Cronologia2.2 Impactos da obra2.3 Relatrio do Ibama2.4 Receptividade do projeto na comunidade2.5 Imagens do local e mapas

3 Histrico Jurdico

4Notcias e direito internacional


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(Inserir introduo)


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2 . Histrico

2.1 Cronologia

1975

Iniciados os Estudos de Inventrio Hidreltrico da Bacia Hidrogrfica do Rio Xingu.

1980

Concluso dos estudos de inventrio e incio dos estudos de viabilidade tcnica e

econmica do chamado Complexo Hidreltrico de Altamira, formado pelas usinas de

Babaquara e Karara.

1988

O Relatrio Final dos Estudos de Inventrio Hidreltrico da Bacia Hidrogrfica do Rio

Xingu aprovado pelo Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica (DNAEE),

extinto rgo regulador do setor eltrico.

1989

Concluso dos primeiros Estudos de Viabilidade do AHE Belo Monte (Aproveitamento

Hidreltrico de Belo Monte). Realiza-se, tambm, em fevereiro em Altamira (PA), o 1

Encontro dos Povos Indgenas do Xingu, cujo objetivo era protestar contra as decises

tomadas na Amaznia sem a participao dos ndios e contra a construo do

Complexo Hidreltrico do Xingu. Alcanou uma grande repercusso internacional,

devido aos acontecimentos do encontro, como o caso da ndia Tura. Representou

uma conquista dos indgenas, j que conseguiram, assim, que o governo recuasse

para uma reviso de planos. Houve, tambm, a troca do nome de Karara para Belo

Monte, um sinal de respeito aos indgenas.

1994

O projeto remodelado para tentar agradar ambientalistas e investidores estrangeiros.Uma das mudanas preserva a rea Indgena Paquiamba de inundao, por meio da

diminuio do reservatrio da usina, que passa de 225 km para 400 km.

1998

A Eletrobrs solicitou Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL) autorizao,para realizar em conjunto com a Eletronorte, novos Estudos de Viabilidade do AHEBelo Monte.

1998

Em dezembro, Eletrobrs e Eletronorte firmam acordo para concluso conjunta dosEstudos de Viabilidade Tcnico-Econmica e Ambiental da UHE Belo Monte (UsinaHidreltrica de Belo Monte). E a Fundao de Amparo e Desenvolvimento dePesquisas (Fadesp), vinculada Universidade Federal do Par (UFPA), contratada
http://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_Hidrel%C3%A9trica_de_Belo_Monte#cite_note-reuters-8http://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_Hidrel%C3%A9trica_de_Belo_Monte#cite_note-reuters-8http://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_Hidrel%C3%A9trica_de_Belo_Monte#cite_note-reuters-8


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para elaborar os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do Complexo Hidreltrico deBelo Monte.

2001

Divulgado um plano de emergncia de US$ 30 bilhes para aumentar a oferta de

energia no pas, o que inclui a construo de 15 usinas hidreltricas, entre elas Belo

Monte. A Justia Federal determina a suspenso dos Estudos de Impacto Ambiental

(EIA) da usina

2002

Os estudos so apresentados ANEEL, mas no so concludos por deciso judicial.

contratada uma consultoria para definir a forma de venda do projeto de Belo

Monte. O presidente Fernando Henrique Cardoso critica ambientalistas e diz que a

oposio construo de usinas hidreltricas atrapalha o Pas. O candidato presidnciaLuiz Incio Lula da Silva lana um documento intitulado O Lugar da

Amaznia no Desenvolvimento do Brasil, que cita Belo Monte e especifica que "a

matriz energtica brasileira, que se apoia basicamente na hidroeletricidade, com

megaobras de represamento de rios, tem afetado aBacia Amaznica".

2006

O processo de anlise do empreendimento suspenso e impede que os estudos

sobre os impactos ambientais da hidreltrica prossigam at que os ndios afetados

pela obra fossem ouvidos pelo Congresso Nacional

2007

Durante o Encontro Xingu para Sempre, ndios entram em confronto com oresponsvel pelos estudos ambientais da hidreltrica, Paulo Fernando Rezende, quefica ferido, com um corte no brao. Aps o evento, o movimento elabora e divulgaa Carta Xingu Vivo para Sempre, que especifica as ameaas ao Rio Xingu e apresentaum projeto de desenvolvimento para a regio e exige sua implementao dasautoridades pblicas. O Tribunal Regional Federal da 1 Regio, de Braslia, autoriza aparticipao das empreiteiras Camargo Corra, Norberto Odebrecht e AndradeGutierrez nos estudos de impacto ambiental da usina. Em agosto, o Ibama realizouvistoria tcnica e reunies pblicas nos municpios de Altamira e Vitria do Xingu paradiscutir o Termo de Referncia para o EIA.

2009

A Justia Federal suspende licenciamento e determina novas audincias para Belo

Monte, conforme pedido do Ministrio Pblico. O Ibama volta a analisar o projeto e o

governo depende do licenciamento ambiental para poder realizar o leilo de

concesso do projeto da hidreltrica, previsto para 21 de dezembro. O secretrio do
http://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Henrique_Cardosohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silvahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Bacia_Amaz%C3%B4nicahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Bacia_Amaz%C3%B4nicahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silvahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Henrique_Cardoso


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Ministrio de Minas e Energia, Mrcio Zimmerman, prope que o leilo seja adiado

para janeiro de 2010

2010

A licena publicada em 1 de fevereiro, e o governo marca o leilo para 20 de abril2011

Ibama concede ao Consrcio Norte Energia licena vlida por 360 dias para a

construo da infraestrutura que antecede a construo da usina.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ibamahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Ibama


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2.2 Impactos da obra

A construo da usina tem opinies conflitantes. De um lado est o governa

com a firmao da necessidade do aumento da matriz energtica brasileira. Do outro

se encontram as organizaes sociais, as quais tm convico de que o projeto temgraves problemas e lacunas na sua formao.

O movimento contrrio obra, encabeado por ambientalistas e acadmicos,

defende que a construo da hidreltrica ir provocar a alterao do regime de

escoamento do rio, com reduo do fluxo de gua, afetando aflora e fauna locais e

introduzindo diversos impactos socioeconmicos. Um estudo formado por 40

especialistas e 230 pginas defende que a usina no vivel dos pontos de vista

social e ambiental. Segundo o Greenpeace, por exemplo, aproximadamente 12 mil

hectares sero desmatados.

Outro argumento o fato de que a obra ir inundar permanentemente

osigarapsAltamira e Amb, que cortam a cidade de Altamira, e parte da rea rural

de Vitria do Xingu. A vazo da gua a jusante do barramento do rio em Volta Grande

do Xingu ser reduzida e o transporte fluvial at o Rio Bacaj (um dos afluentes da

margem direita do Xingu) ser interrompido. Atualmente, este o nico meio de

transporte para comunidades ribeirinhas e indgenas chegarem at Altamira, onde

encontram mdicos, dentistas e fazem seus negcios, como a venda de peixes ecastanhas.

A alterao da vazo do rio, segundo os especialistas, altera todo o ciclo

ecolgico da regio afetada que est condicionado ao regime de secas e cheias. A

obra ir gerar regimes hidrolgicos distintos para o rio. A regio permanentemente

alagada dever impactar na vida de rvores, cujas razes iro apodrecer. Estas

rvores so a base da dieta de muitos peixes. Alm disto, muitos peixes fazem a

desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na regio seca haver a reduo

nas espcies de peixes, impactando na pesca como atividade econmica e de

subsistncia de povos indgenas e ribeirinhos da regio.

Alm do problema da subsistncia, deve-se dar importncia ao fato de que

vrias comunidades indgenas ali residentes tero de ser deslocadas para que seja

possvel a construo da usina, ignorando toda a ligao que esses povos tm com a

sua terra.

Segundo documento do Centro de Estudos da Consultoria doSenado, que

atende polticos da Casa, o potencial hidreltrico do pas subutilizado e tem o duploefeito perverso de levar ao uso substituto daenergia termoeltrica - considerada
http://pt.wikipedia.org/wiki/Florahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Igarap%C3%A9http://pt.wikipedia.org/wiki/Senado_Federal_do_Brasilhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_termoel%C3%A9tricahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_termoel%C3%A9tricahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Senado_Federal_do_Brasilhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Igarap%C3%A9http://pt.wikipedia.org/wiki/Flora


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"energia suja" e de gerar tarifas mais caras para os usurios, embora o uso daenergia

elica no tenha sido citado no relatrio. Por outro lado, o Ministrio de Minas e

Energia defende o uso das termoeltricas para garantir o fornecimento, especialmente

em perodos de escassez de outras fontes.

O caso de Belo Monte envolve a construo de uma usina sem reservatrio e

que depender da sazonalidade das chuvas. Por isso, para alguns crticos, em poca

de cheia a usina dever operar com metade da capacidade, mas, em tempo de seca,

a gerao pode ir abaixo de mil MW, o que somado aos vrios passivos sociais e

ambientais,coloca em xeque a viabilidade econmica do projeto.

Por ltimo, fica a questo que preocupa muitos ambientalistas: com esse

empreendimento, ser que outras barragens no sero construdas, modificando de

forma extrema a vida na regio?

Belo Monte representa o Brasil atrasado, apegado a velhos modelos

energticos, que beneficiam poucos, mas possuem uma enorme capacidade de

destruio socioambiental.No cerne da discusso sobre Belo Monte est a questo

fundamental: qual modelo de desenvolvimento queremos assegurar ao Brasil, hoje e

nas prximas dcadas. Defender Belo Monte significa olhar o desenvolvimento do pas

pelo espelho retrovisor (Beatriz Carvalho, diretora-adjunta de Campanhas do

Greenpeace).
http://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_e%C3%B3licahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_e%C3%B3licahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_e%C3%B3licahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_e%C3%B3lica


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2.3 Relatrio do IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis,IBAMA, fez um relatrio sobre os impactos ambientais que a instalao da UsinaHidreltrica de Belo Monte causaria. O relatrio, encomendado pela Eletrobrs, aponta

diversas consequncias ambientais, sociais e econmicas. Nele, tanto os aspectospositivos como dinamizao econmica regional, gerao de empregos, melhoria deacessos, so abordados quanto os pontos negativos: Perda da vegetao, aumentoda poluio sonora, inundao de reas de estudos arqueolgicos , perda de jazidasde argila, prejuzos para a atividade pesqueira e a necessidade de transferncia depovos indgenas e ribeirinhos.

Mesmo ciente dos impactos negativos que a usina causar o IBAMA, rgo aque cabe permitir ou no a construo, est prestes a dar a licena ambiental quepermitir a instalao usina no rio Xingu. Um dos pontos que foram levantados apso surgimento dessa notcia foi que a deciso poderia ser, at certo ponto, parcial, vistoque como o IBAMA vinculado ao poder estatal e a obra de construo da usina umprojeto do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC),fruto da presidenta DilmaRousseff e , portanto, tambm ligado ao governo.Ou seja, alguns suspeitam de que osimpactos socioambientais no esto sendo suficientemente dimensionados por causade motivos polticos.

Constatamos, ento, que ainda no h data prevista para a emisso da licenadefinitiva de construo da Usina Hidreltrica de Belo Monte. No entanto, o presidentedo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis(IBAMA), Curt Trennepohl, acredita que, caso no surjam novas condicionantes, o

processo poder ser concludo em breve, fato este que mostra uma forte inclinao dopresidente para que a obra seja construda.


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2.4 Receptividade do projeto na comunidade

A questo da construo da usina de Belo Monte realmente complexa. Seconstruda, a usina proporcionaria energia eltrica para aproximadamente vintemilhes de brasileiros, ou seja, mais de dez por cento da populao brasileira, porm

para isso, tambm so muitos os que seriam prejudicados, sendo tirados de suasterras de origem e transferidos a locais desconhecidos por eles.

J h muito tempo existem projetos de construo de usinas na regioamaznica, estes sempre sofreram forte e justificada oposio de ativistas, ONGs eoutros grupos. Dentre as justificativas mais comuns esto a defesa de gruposindgenas e de espcies animais e vegetais.

De fato, a instalao de usinas hidreltricas causa um considervel impactosocioambiental. Afinal, para que sejam construdas, diversas famlias indgenas temque ser transferidas para outro territrio e, para eles, o territrio de origem tem muito

mais valor do que para ns. Portanto, algo muito complicado ser colocado em umterritrio desconhecido, tanto pelos aspectos materiais, pois precisam tirar todo seusustento das riquezas naturais a que tem alcance, quanto pelos metafsicos, porquemuitos desses povos acreditam que determinados cones naturais (lagos, rvores,pedras) possuem um significado tambm espiritual. Isto tudo sem citar as espciesanimais que no so retiradas da terra que ser inundada ou as que no conseguemadaptar-se ao ambiente em que so despejadas.

As camadas que so favorveis construo das usinas, sobretudoempresrios, polticos e moradores das cidades envolvidas pelo projeto, acreditam que

o dinheiro investido para a construo delas estendido populao por meio dagerao de empregos, educao e atrao de novas indstrias, alm de produzir todauma infraestrutura que possibilita o melhor funcionamento das usinas e , por via daconsequncia, das cidades.

Ao que parece, os argumentos acima citados convencem mesmo acomunidade local, no os que sero diretamente prejudicados pela instalao, apenasos que colhero apenas coisas boas. Um bom exemplo disto pde ser visto no dia 18de maio de 2011, no qual a populao reuniu-se em um evento que comemorava dezanos do Consrcio Belo Monte. Nesse evento compareceram mais de trinta milpessoas que, alm de comemorar o Consrcio de Belo Monte, tambm manifestavam

apoio construo da usina de Belo Monte, muitas pessoas vestiam camisetas ouportavam faixas e cartazes manifestando apoio construo da hidreltrica de BeloMonte, que aguarda a liberao da Licena de Instalao do Instituto Brasileiro deMeio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) para ter a sua construo iniciada.Os discursos da regio foram marcados por apoio ao empreendimento energtico, queacompanhado das aes compensatrias, visto como uma oportunidade dedesenvolvimento regional sustentvel e de soluo para antigos problemas vividospela populao regional.


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Alm de promover eventos, outra poltica empregada pelas foras governantesjuntamente com o empresariado para conquistar mais adeptos realizar aespublicas, como a doao de equipamentos para apoiar os servios das prefeituras emfavor da populao, que foi o que ocorreu recentemente em duas cidades de rea deinfluencia direta da usina hidreltrica de Belo Monte.

Esses dois mtodos empregados pelos que so favorveis a implantao dausina de Belo Monte so, visivelmente, mtodos de manipulao de massas, em quese cria uma boa imagem e oferece a populao certos benefcios visando conseguirum objetivo oculto.

claro que o Brasil, como um pas emergente e possuidor de um potencial decrescimento econmico muito grande, necessita de energia. Mas existem formas deobt-las que so mais corretas e causam menos impactos na sociedade e nanatureza.

Por fim, pode-se resumir da receptividade do projeto Belo Monte nacomunidade que, apesar de ativistas e ONGs defenderam a no construo da obra,grande parte da populao das cidades que esto envolvidas no projeto apoiam aexecuo da obra , sobretudo por acharem que ela trar muitas oportunidades deemprego e ajudar a atrair outros investimentos para a carente regio paraense.


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3. Histrico Jurdico

A fim de se conhecer o histrico jurdico da Hidroeltrica de Belo Monte,

se faz necessrio analisar, preliminarmente, o desenvolvimento das idias eaes acerca da construo desse colosso na Amaznia.

Cronologia do projeto

Regime Militar

1975 - O aproveitamento hidreltrico da Amaznia, cujo potencial representa 60% dototal do pas, figura entre as prioridades do projeto desenvolvimentista deindustrializao brasileira e comea a ser diagnosticado na dcada de 70. A recm-criada Eletronorte, subsidiria das Centrais Eltricas Brasileiras Eletrobrs, na

Amaznia Legal, inicia os Estudos de Inventrio Hidreltrico da Bacia Hidrogrfica doRio Xingu. O trabalho de mapear o rio e seus afluentes e definir os pontos maisfavorveis para barramentos ficou sob a responsabilidade do Consrcio Nacional deEngenheiros Consultores S.A., integrante do grupo Camargo Corra.

1980 - Finalizado o relatrio dosEstudos de Inventrio Hidreltrico daBacia Hidrogrfica do Rio Xingu. Parao aproveitamento integral da Bacia doRio Xingu foram previstos setebarramentos, que gerariam 19 milmegawatts (MW), metade da

capacidade instalada nas hidreltricasbrasileiras poca. Essas usinasrepresentariam o alagamento de maisde 18 mil km2 e atingiriam sete milndios, de 12 Terras Indgenas, almdos grupos isolados da regio.

1980 - A partir das recomendaes dorelatrio final do estudo, a Eletronorteinicia os estudos de viabilidade tcnicae econmica do chamado ComplexoHidreltrico de Altamira, que reunia as

Usinas de Babaquara (6,6 mil MW) e Karara (11 mil MW).

1986 - Concludo o Plano 2010 - Plano Nacional de Energia Eltrica 1987/2010.Prope a construo de 165 usinas hidreltricas at 2010, 40 delas na AmazniaLegal, com o aumento da potncia instalada de 43 mil MW para 160 mil MW, edestaca: "pela sua dimenso, o aproveitamento do Rio Xingu se constituir,possivelmente, no maior projeto nacional no final deste sculo e comeo do prximo".Os estudos do Plano indicam Karara como a melhor opo para iniciar a integraodas usinas do Rio Xingu ao Sistema Interligado Brasileiro. At ento, os estudos deBabaquara eram a prioridade.


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1988 - O Relatrio Final dos Estudos de Inventrio Hidreltrico da Bacia Hidrogrficado Rio Xingu aprovado pelo Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica(DNAEE), extinto rgo regulador do setor eltrico.

Par tic ip ao In ternac ional

1988- Paulinho Paikan, lder Kaiap, Kube-I Kaiap e o etnobilogo Darrel Posey, doMuseu Emlio Goeldi do Par, participam, em janeiro, na Universidade da Flrida, emMiami (EUA), de um simpsio sobre manejo adequado de florestas tropicais. Ali,relatam indignados que o Banco Mundial (BIRD) iria financiar um projeto dehidreltricas no Xingu que inundaria sete milhes de hectares e desalojaria 13 gruposindgenas. Apesar de serem diretamente atingidos, os ndios no tinham sidoconsultados. Foram convidados a repetir o relato em Washington.

Redemoc rat izao do B ras il Cons tit uio Federal de 1988

1988 - Em maro, pelas declaraes em Washington, Paiakan e Kube-I so

processados e enquadrados na Lei dos Estrangeiros. Quando voltam ao Brasil,recebem o apoio do Centro Ecumnico de Documentao e Informao (Cedi), umadas organizaes que originou o Instituto Socioambiental (ISA), que faz campanhamobilizando a opinio pblica contra a arbitrariedade. Somente em 16/02/1989, oTribunal Federal de Recursos decidiria pela concesso de habeas corpus aos dois etambm pelo trancamento da ao penal.

Em novembro, lideranas Kaiap se renem na aldeia Gorotire para discutir asbarragens projetadas para o Rio Xingu, ocasio em que decidem convidar autoridadesbrasileiras para um grande encontro com os povos indgenas que seriam afetadospelas usinas. convite de Paiakan, uma equipe do Cedi participa da reunio na aldeiaGorotire, assessorando os Kaiap na formalizao, documentao e encaminhamentodo convite s autoridades.

1989 - Realizado o 1 Encontro dosPovos Indgenas do Xingu, emfevereiro, em Altamira (PA).Patrocinado pelos Kaiap, conta com aparticipao da equipe do Cedi desde oincio dos preparativos at aimplantao, realizao e avaliao doencontro. Seu objetivo protestarcontra as decises tomadas na

Amaznia sem a participao dosndios e contra a construo doComplexo Hidreltrico do Xingu.

O encontro acaba ganhando imprevistanotoriedade, com a macia presena damdia nacional e estrangeira, de

movimentos ambientalistas e sociais. Rene cerca de trs mil pessoas. Entre elas: 650ndios de diversas partes do pas e de fora, lideranas como Paulo Paiakan, Raoni,Marcos Terena e Ailton Krenak; autoridades como o ento diretor e durante o governoFHC, presidente da Eletronorte, Jos Antnio Muniz Lopes, o ento presidente doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama),

Fernando Csar Mesquita, o ento prefeito de Altamira, Armindo Denadin; deputadosfederais; 300 ambientalistas, em torno de 150 jornalistas e o cantor ingls Sting.

Tura: gesto de advertncia a Muniz Lopes


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Durante a exposio de Muniz Lopes sobre a construo da usina Karara, a ndiaTura, prima de Paiakan, levanta-se da platia e encosta a lmina de seu faco norosto do diretor da estatal num gesto de advertncia, expressando sua indignao. Acena reproduzida em jornais de diversos pases e torna-se histrica. Na ocasio,Muniz Lopes anuncia que, por significar uma agresso cultural aos ndios, a usinaKarara - nome que significa grito de guerra em Kaiap - receberia um outro nome eno seriam mais adotados nomes indgenas em usinas hidreltricas. O evento encerrado com o lanamento da Campanha Nacional em Defesa dos Povos e daFloresta Amaznica, exigindo a reviso dos projetos de desenvolvimento da regio, aDeclarao Indgena de Altamira e uma mensagem de saudao do cantor MiltonNascimento. O encontro de Altamira considerado um marco do socioambientalismono Brasil.

1990 - A Eletronorte envia ao Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica(DNAEE) o Relatrio Final dos Estudos de Viabilidade do Aproveitamento Hidreltricode Belo Monte, antiga Karara, solicitando sua aprovao e outorga de concesso.

1994-Novo projeto,remodelado para se mostrar mais palatvel aos ambientalistas einvestidores estrangeiros, apresentado ao DNAEE e Eletrobrs. O reservatrio dausina, por exemplo, reduzido de 1.225 km2 para 400 km2, evitando a inundao darea Indgena Paquiamba.

1996 - A Eletrobrs solicita autorizao Aneel Agncia Nacional de EnergiaEltrica para, em conjunto com a Eletronorte, desenvolver o complemento dosEstudos de Viabilidade do Aproveitamento Hidreltrico de Belo Monte.

2000 - O Plano Plurianual de 2000-2003 - instrumento de planejamento de mdioprazo das aes do Governo Brasileiro apresentado ao Congresso -, nomeadoAvanaBrasil,contempla Belo Monte no apenas como uma obra estratgica para elevar aoferta de energia do pas, mas tambm como um projeto estruturante do Eixo deDesenvolvimento - Madeira/Amazonas.

2001 - O Ministrio das Minas e Energia anuncia, em maio, um plano deemergncia de US$ 30 bilhespara aumentar a oferta de energia no pas. Inclui aconstruo de 15 usinas hidreltricas, entre as quais o Complexo Hidreltrico de BeloMonte, que seria avaliada pelo Conselho Nacional de Poltica Energtica - rgocriado em 1997, vinculado ao Ministrio de Minas e Energia, voltado formulao depolticas e diretrizes de energia - em junho do mesmo ano.

2001- Ainda em maio, o Ministrio Pblico move ao civil pblica para

suspender os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte, cujo pedido atendidopor uma liminar da 4. Vara Federal de Belm, porque no houve licitaopara a Fadesp, acusada, entre outros, de elaborar o EIA/RIMA das HidroviasAraguaia-Tocantins e Teles-Tapajs com uma metodologia questionvel sob o pontode vista cientfico e tcnico; a obra deve ser licenciada pelo Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) e no pelo governo do Par, jque o Xingu um rio da Unio; e os EIA devem examinar toda a Bacia do Xingu e noapenas uma parte dela.
http://www.belomonte.gov.br/menu.htmlhttp://www.abrasil.gov.br/infra/energia/norte.htmhttp://www.abrasil.gov.br/infra/energia/norte.htmhttp://www.abrasil.gov.br/infra/energia/norte.htmhttp://www.abrasil.gov.br/infra/energia/norte.htmhttp://www.belomonte.gov.br/menu.html


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Reao do Govern o

2001- Governo edita a Medida Provisria 2.152-2, em junho, conhecida como MP doApago, que, entre outras medidas, determina que o Conselho Nacional do MeioAmbiente (Conama) estabelea licenciamento simplificado de empreendimentos dosetor eltrico de baixo impacto ambiental. Estabelece tambm o Relatrio AmbientalSimplificado, aplicvel s hipteses de obras em que no se exigir o Estudo deImpacto Ambiental.

2001 - Em setembro, Resoluo do Conselho Nacional de Poltica Energticareconhece Belo Monte como de interesse estratgico no planejamento de expansode hidreletricidade at 2010.

2001- A Justia Federal concede, em setembro, liminar ao civil pblica que pedea suspenso dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte

2002 - Em maro, uma Resoluo do Conselho Nacional de Poltica Energtica cria

um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de estudar e apresentar um plano deviabilizao para a implantao da Usina Hidreltrica de Belo Monte.

2002 - Em abril, a Comisso de Minas e Energia realiza audincia pblica sobre aconstruo de Belo Monte, apenas com participantes totalmente favorveis obra,entre eles, os deputados federais Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Antnio Feijo (PSDB-AP), Josu Bengtson (PTB-PA), Juquinha (PSDB-GO), Marcos Lima (PMDB-MG),Fernando Ferro (PT-PE) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

2002 -Ainda em abril, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que a birra deambientalistas atrapalha o pas, referindo-se oposio e construo de usinashidreltricas. Alm do respeito ao meio ambiente, preciso que haja tambm respeitos necessidades do povo brasileiro, para que a 'birra' entre os diferentes setores noprejudique as obras, porque elas representaro mais emprego. Ele menciona que oprojeto de Belo Monte foi refeito diversas vezes e que tem um grau de racionalidadebastante razovel.

2002 - Encontro das Comunidades da Volta Grande do Rio Xingu, em maio.Participantes produzem carta com diversos pedidos s autoridades que estudam ediscutem sobre o setor eltrico brasileiro.

2002- Realizado o 1oEncontro dos Povos Indgenas da Regio da Volta Grandedo Rio Xingu, em maio, que rene cerca de 250 representantes da sociedade civil e

povos indgenas, para reafirmar posio contrria construo de Belo Monte.

2002- Em setembro, MDTX, Fundao Viver, Produzir e Preservar, Prelazia do Xingu,Comisso Pastoral da Terra e Arikaf - Associao dos Povos Xipaya da AldeiaTukam enviam carta aos membros do Conselho Nacional de Poltica Energticaexigindo que o rgo tome as providncias cabveis, comeando por ouvir todas aspartes envolvidas nesse projeto, em especial, os povos indgenas, que nunca tiveramsuas proposies consideradas pelo governo.

2002Novembro: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro MarcoAurlio Mello, negapedido da Unio e mantm suspensos os Estudos de ImpactoAmbiental de Belo Monte. Segundo o ministro, o artigo 231 da Constituio Federalprev que nulo e extinto todo e qualquer ato que tenha por objeto a ocupao, odomnio e a posse de terras indgenas, ou a explorao das riquezas naturais do solo,


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dos rios e dos lagos nelas existentes. Embora a Unio tenha argumentado que aConstituio Federal no cita o EIA, o presidente do STF considera que a nicaressalva do artigo 231 a existncia de relevante interesse pblico da Unio,segundo o que dispuser lei complementar e, tal lei, ainda no existe. Tambmcontou o fato de a Fadesp ter sido contratada sem licitao, o que poderia pesar sobreo patrimnio pblico. A defesa da Unio de que Belo Monte est voltada aodesenvolvimento do potencial energtico nacional foi rebatida pelo presidente do STFpela necessidade de se proceder com segurana, visando-se a elucidar osparmetros que devem nortear o almejado progresso e princpios constitucionaisrespeitados.

2002 - A Eletronorte e o Centro de Desenvolvimento Sustentvel da Universidade deBraslia (UnB) promovem, em novembro, o seminrio Dinamismo Econmico eConservao Ambiental: um Desafio para Belo Monte ...e para todos . O objetivo discutir textos preliminares da pesquisa Dinamismo econmico e conservaoambiental: o caso de Belo Monte, Par, encomendada pela Eletronorte UnB, esubmeter a crticas os Planos de Desenvolvimento Sustentvel da Regio de Belo

Monte (PDSBM) e o Plano de Insero Regional (PIR). Entretanto nenhumrepresentante da regio, do Ministrio Pblicoou especialista em energia est entreos expositores e debatedores do evento.

2003 (maio) - O governo federal anuncia que vai retomar os estudos de impactoambiental para a construo da hidreltrica de Belo Monte, no Rio Xingu, obedecendos recomendaes do Ibama e do Ministrio do Meio Ambiente.

2004 (fevereiro) - O novo Presidente da Eletrobrs, Luis Pinguelli Rosa, afirma pelaimprensa que a Hidreltrica de Belo Monte deve ser considerada um projeto nacionale se compromete a realizar consultas e de negociaes em relao obra.

2005Julho- O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n 1.785/05, que autoriza aimplantao da Usina Hidreltrica (UHE) de Belo Monte (PA), aprovado pelaCmara, no dia 6 de julho. Comunidades locais atingidas no foram ouvidas,conforme determina a Constituio Federal, que afirma que o aproveitamento dosrecursos hdricos em Terras Indgenas s pode ser efetivado com autorizao doCongresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

Uma semana depois, o Senado tambm aprova o projeto (agora denominado

PDS n 343/05) que autoriza implantao de Belo Monte.Segue para promulgaosem que tenham sido ouvidos os nove povos indgenas que podero ser atingidosseriamente pelo empreendimento.

- No dia 21/7, ISA, Coordenao das Organizaes Indgenas da Amaznia Brasileira(Coiab), Greenpeace e Centro dos Direitos das Populaes da regio do Carajsentram com representao na Procuradoria Geral da Repblica contra a implantaoda Usina Hidreltrica de Belo Monte no Par, aprovada pelo Congresso Nacional. Arepresentao ao procurador-geral da Repblica se baseia no fato de que oCongresso Nacional autorizou os estudos sem ouvir as populaes que seroafetadas.

Agosto- Com base na representao encaminhada pelas organizaes da sociedadecivil, a Procuradoria Geral da Repblica ingressa, no dia 26 de agosto, com AoDireta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, contra o decreto que autoriza aimplantao da Usina Hidreltrica de Belo Monte e a realizao de Estudos de


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Impacto Ambiental (EIA) sobre a obra. O procurador-geral da Repblica, AntnioFernando de Souza, pede o deferimento de medida liminar para suspender os efeitosdo decreto.

Outubro - Depois de ter apresentado representao ao Procurador Geral daRepblicadenunciando irregularidades no Decreto Legislativo 788/05, que autoriza aimplantao da Usina Hidreltrica de Belo Monte no Rio Xingu, na regio de Altamira(PA), o Instituto Socioambiental, em conjunto com o Greenpeace, o FrumCarajs e a Coordenao das Organizaes Indgenas da Amaznia Brasileira(Coiab), ingressa, no dia 10 de outubro, com um pedido de Amicus Cur iae(amigo dacausa, em portugus) junto ao Supremo Tribunal Federal para que possa participar daAo Direta de Inconstitucionalidade n 3573 e demonstrar os problemas existentescom a usina e com o processo que pretende autorizar sua implantao. Na petioapresentada, as organizaes trazem ao STF uma srie de informaes relevantessobre o projeto e suas conseqncias socioambientais, para que o tribunal possacontextualizar a questo.

Dezembro - Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgainapropriado o meio utilizado, isto , a Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin),para questionar a constitucionalidade do Decreto Legislativo n 788/05, que autorizoua implantao de Belo Monte, na regio de Altamira, no Par. A deciso contraria orelator do processo, ministro Carlos Britto, que havia julgado pela aceitao da ao.

2006 Maro - O processo de licenciamento ambiental da usina hidreltrica de BeloMonte suspenso por liminar concedida no dia 28 de maro. Deciso impede que osestudos sobre os impactos ambientais da hidreltrica prossigam antes que os povosindgenas que seriam afetados pelo empreendimento sejam ouvidos pelo CongressoNacional.

Outubro - No primeiro debate televisivo dos candidatos Presidncia da Repblica,no dia 8 de outubro, Luis Incio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) citam ospolmicos projetos de construo das hidreltricas de Tijuco Alto, no rio Ribeira deIguape, na divisa entre So Paulo e Paran, e de Belo Monte, no rio Xingu, no Par.

2007 Maro - Um ano aps a Justia Federal de Altamira paralisar liminarmente olicenciamento ambiental da usina, ela mesma volta atrs e julga improcedente opedido do Ministrio Pblico Federal (MPF) de anular o licenciamento ambiental feitopelo Ibama. A deciso abre precedente negativo ao afirmar que o Congresso Nacionalpode autorizar a implantao de usinas hidreltricas em terras indgenas semnecessidade de lei especfica e tampouco de consulta aos povos afetados. No dia 16,

o Supremo Tribunal Federal j havia autorizado a continuidade do licenciamentoambiental ao derrubar liminar que havia sido proferida pelo Tribunal Regional Federalda 1 Regio. Com a sentena, a deciso do tribunal superior perde eficcia, j que sereferia a uma deciso preliminar.

Outubro - Em encontro promovido pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) no Par,reunindo especialistas na questo energtica e representantes de comunidades do rioXingu para discutir os empreendimentos hidreltricos na Amaznia, o especialistaGlenn Switkes, diretor na Amrica Latina da International Rivers Network, revela osplanos da Eletrobrs para barragens no rio Xingu. A informao, contida na reviso doinventrio energtico do rio, de que pelo menos cinco barramentos foramconsiderados possveis e importantes pela estatal. Se todas virarem realidade, o

alagamento total pode chegar a 12 mil km2.


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2008 Maio - Encontro Xingu Vivo para Sempre rene representantes de populaesindgenas e ribeirinhas, movimentos sociais, organizaes da sociedade civil,pesquisadores e especialistas, para debater impactos de projetos de hidreltricas naBacia do Rio Xingu: a construo prevista da usina de Belo Monte, que faz parte doPrograma de Acelerao do Crescimento (PAC), e de pequenas centrais hidreltricas(PCHs). A mobilizao ocorre 19 anos depois do I Encontro de Povos Indgenas,realizado em Altamira, que reuniu trs mil pessoas - 650 ndios - para protestar contraa construo j prevista de cinco hidreltricas no Rio Xingu, Belo Monte entre elas.Durante o encontro de 2008, ndios entram em confronto com responsvel pelosestudos ambientais da hidreltrica de Belo Monte e, no meio da confuso, ofuncionrio da Eletrobrs e coordenador do estudo de inventrio da usina, PauloFernando Rezende, fica ferido, com um corte no brao. Aps o evento, o Movimentodivulga a Carta Xingu Vivo para Sempre, documento final que avalia as ameaas aoRio Xingu, apresenta sociedade brasileira um projeto de desenvolvimento para aregio e exige das autoridades pblicas sua implementao.

- O Tribunal Regional Federal da 1. Regio, de Braslia, suspende uma liminar da

Justia Federal de Altamira e autoriza a participao das empreiteiras CamargoCorra, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez nos Estudos de Impacto Ambientalda hidreltrica de Belo Monte. MPF do Par recorre contra privilgios paraempreiteiras e defende necessidade de licitao para escolher os responsveis peloEIA-Rima.

2009 Maio - Xingu Vivo para Sempre exige dilogo sobre a Avaliao AmbientalIntegrada (AAI) da Bacia do Rio Xingu em carta divulgada aps evento ocorrido emAltamira, no Par. O encontro, que no tem a participao de lideranas indgenas eribeirinhas, as principais afetadas por obras como a construo de Belo Monte ePequenas Centrais Hidreltricas (PCHs), deveria apresentar resultados preliminares

da Avaliao Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Xingu e gerar diretrizes paracompor a verso final dos estudos. A carta apresentada pelo Movimento exige anlisee consentimento dos povos atingidos pelos empreendimentos.

Julho- Xingu Vivo para Sempre divulga carta aps declarao do ministro de Minas eEnergia, Edison Lobo, de que ambientalistas e ONGs atrapalham a construo dashidreltricas, penalizando a sociedade com energia mais cara. O Movimentoquestiona se os gastos justificam tal empreendimento, cujos estudos de viabilidadeeconmica ainda no haviam sido entregues pelo consrcio sociedade, impedindodefinio sobre se a energia de Belo Monte ser mais barata ou mais cara. No mesmoms, em reunio com representantes de movimentos sociais do Xingu, procuradoresda Repblica, o bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Conselho IndigenistaMissionrio (Cimi), Dom Erwin Kratler, e cientistas, o Presidente da Repblicagarante que Belo Monte s sai aps ampla discusso e se for vivel. Apesar disso, oleilo para concesso da hidreltrica anunciado para 2009. -Indgenas entregamrequerimento pedindo a Lula realizao de consulta livre, prvia e informada com ospovos indgenas que sero atingidos pela construo da usina.

Setembro - So realizadas quatro audincias pblicas sobre Belo Monte, em seisdias, nas cidades de Brasil Novo, Vitria do Xingu, Altamira e Belm, revelando asfragilidades dos estudos e diversas lacunas no processo de licenciamento. O EIAcompleto s disponibilizado dois dias antes da primeira audincia, sem tempo parauma anlise qualificada pelas comunidades atingidas. O Ministrio Pblico Federal

(MPF) apresenta recomendao ao Ibama para realizao de pelo menos mais trezeaudincias, de forma a incluir mais regies que sero atingidas. De acordo com


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estudos iniciais, a usina de Belo Monte afetar direta e indiretamente 66 municpios e11 Terras Indgenas.

Outubro- Um painel formado por 40 especialistas lana documento com anlises doprojeto hidreltrico de Belo Monte. Os pareceres so entregues ao Ibama para servircomo insumo da anlise sobre a viabilidade ambiental do projeto, e ao MPF, paraverificar se h violaes da lei, dadas as graves conseqncias da obra. - Seminriorealizado em 26 de outubro, em Altamira, apresenta e debate, com a sociedade, osresultados da anlise do painel de especialistas sobre o Estudo de Impacto Ambientalda hidreltrica de Belo Monte. - Lideranas Kayap mandam carta a Lula, pedindopara serem ouvidos em audincia pblica sobre Belo Monte. Entre as lideranas queassinam a carta est o cacique Raoni - Funai libera construo de Belo Monte apesarde no saber quais sero seus impactos sobre os povos indgenas, contrariando seuprprio parecer tcnico.

Em ofcio ao Ibama, o rgo oficial indigenista considera empreendimento vivel,observadas as condicionantes, embora reconhea que o EIA/Rima de Belo Monte no

dimensionou corretamente todos os impactos e tampouco apresentou propostasconcretas de como evitar ou diminuir aqueles esperados sobre os povos indgenas daregio.

Reper cu sso int ernacio nal

Novembro - Caso de Belo Monte apresentado em audincia pblica da ComissoInteramericana de Direitos Humanos, em Washington, capital dos EstadosUnidos. O encontro trata do impacto causado pelas grandes barragens na AmricaLatina no que se refere a direitos humanos e meio ambiente. A audincia umasolicitao de mais de 40 organizaes ambientalistas nacionais e internacionais, almde comunidades afetadas, que apresentam as concluses do relatrio "GrandesBarragens na Amrica. o remdio pior que a doena?, preparado pela AssociaoInteramericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), em coordenao com vriasentidades.

No dia 10, Justia Federal suspende licenciamento e determina novasaudincias para Belo Monte, acatando pedido do Ministrio Pblico para que ascomunidades atingidas sejam, de fato, ouvidas.

No dia 11, cai a liminar que suspendeu o licenciamento de Belo Monte e oIbama volta a analisar o projeto. Sem a licena prvia do Ibama, o governo nopode realizar o leilo de concesso do projeto da hidreltrica, previsto para dia 21 de

dezembro.

O secretrio executivo do Ministrio de Minas e Energia, Mrcio Zimmerman,levanta a possibilidade de que o leilo para a concesso da hidreltrica, previsto para21 de dezembro, seja adiado para janeiro de 2010, tendo em vista que o prazo originalfoi afetado pela falta da licena prvia ambiental. O ministro do Meio Ambiente, CarlosMinc, diz que a licena do Ibama sai quando todas as pendncias estiveremsolucionadas.

Depois de 20 anos, o cantor britnico Sting e o cacique kayap Raoni reunem-se em So Paulo para conversar sobre a construo da hidreltrica de Belo Monte,razo que os uniu pela primeira vez, em fevereiro de 1989, em Altamira, no Par.


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Dezembro - A 6 Cmara de Coordenao e Reviso (ndios e Minorias) doMinistrio Pblico Federalpromove Audincia Pblica sobre a construo da usina,dia 1, em Braslia, com o objetivo de obter explicaes definitivas sobre a insistnciado governo federal em construir o empreendimento e seus reais impactos econseqncias, com a presena das autoridades envolvidas na construo da usina.Entretanto, o governo no comparece.Funai, Ibama, Ministrio de Minas e Energia,Eletrobrs e Eletronorte, rgos diretamente relacionados obra, nem mandamrepresentantes.

Diversos representantes de povos indgenas (Arara, Guarani, Juruna, Kaiap,Xavante, Xipaia, Xicrin e Yanomami) presentes lanam um manifesto, denunciando odescaso do governo federal. O texto fala de 20 anos de luta dos povos indgenascontra o projeto de Belo Monte e conclui com a mensagem de que o Rio Xingu podevirar um Rio de sangue.

No dia 2, indgenas e ribeirinhos fazem ato na rampa do Senado contrahidreltrica de Belo Monte, aps audincia pblica da Comisso de Direitos Humanos(CDH) do Senado Federal, na qual apenas o diretor de Assistncia e presidentesubstituto da Funai, Aloysio Guapindaia, comparece. Eletrobrs e Ibama no enviamrepresentantes e sequer justificam a ausncia para a comisso. Durante o evento, andia kayap Tura que, em 1989 empunhou um faco contra o atual presidente daEletrobrs, Jos Antonio Muniz Lopes, ento diretor da Eletronorte, em um protestoem defesa do Xingufica de p em frente mesa da Comisso de Direitos Humanose aponta o dedo para o representante da Funai, dizendo que o governo os abandonoue agora ele mesmo os ameaa. - Os indgenas participam, ainda, de reunies noTribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1) e no Instituto Brasileiro de MeioAmbiente e Recursos Naturais (Ibama).

Na mesma semana, a Coordenao das Organizaes Indgenas da AmazniaBrasileira (Coiab) envia ao relator da Organizao das Naes Unidas (ONU), JamesAnaya, uma carta denunciando a violao do direito de consulta livre, prvia einformada, previsto na Conveno 169 da Organizao Internacional do Trabalho(OIT) e na Declarao da ONU sobre os Direitos dos Povos Indgenas. O documentodescreve o processo unilateral e atropelado do licenciamento e a violao do direito deconsulta prvia, confirmando o descaso do governo brasileiro e a falta de dilogo comos povos indgenas sobre Belo Monte. Coiab e ISA solicitam que o relator recomendeao Estado brasileiro que realize as devidas consultas antes do leilo da obra.

2010Fevereiro - Ministrio do Meio Ambiente libera Belo Monte sem conhecer osimpactos da obra. A licena ambiental para construo da usina, publicada no dia 1de fevereiro de 2010, demonstra que questes centrais para avaliar o impacto da obraainda no esto esclarecidas. Parecer Tcnico do Ibama, do final de novembro de2009 e que no foi disponibilizado na internet, denuncia presso poltica daPresidncia da Repblica para liberar a obra e indica que os estudos, superficiais, noconseguem prever o que acontecer com os peixes num trecho de mais de 100 km derio, e conseqentemente com as pessoas que deles sobrevivem, sobretudo ascomunidades indgenas ribeirinhas.

A Eletrobrs anuncia que ser scia na futura empresa a ser criada pelos

vencedores do leilo de concesso da Usina Hidreltrica de Belo Monte, no Rio Xingu.O presidente da estatal, Jos Antnio Muniz Lopes, disse em 5/2,que caber ao


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conselho de administrao definir como ser a participao da empresa no leilo dahidreltrica, previsto para abril.

A CNBB defende, em 24/2, a paralisao do processo que autoriza aconstruo da hidreltrica de Belo Monte (PA), maior projeto do PAC (Programa de

Acelerao do Crescimento).


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4. Notcias e direito internacional


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Fontes

http://www.socioambiental.org/esp/bm/hist.asp

http://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asp

http://belomontedeviolencias.blogspot.com/

HTTP://g1.com.br

http://epoca.com.br

http://www.blogbelomonte.com.br/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_Hidrel%C3%A9trica_de_Belo_Monte

http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/hotsite_beloMonte/index.cfm?p=8

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/A-feia-historia-de-Belo-Monte/
http://www.socioambiental.org/esp/bm/hist.asphttp://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asphttp://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asphttp://belomontedeviolencias.blogspot.com/http://belomontedeviolencias.blogspot.com/http://g1.com.br/http://g1.com.br/http://epoca.com.br/http://epoca.com.br/http://www.blogbelomonte.com.br/http://www.blogbelomonte.com.br/http://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_Hidrel%C3%A9trica_de_Belo_Montehttp://www.aneel.gov.br/aplicacoes/hotsite_beloMonte/index.cfm?p=8http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/hotsite_beloMonte/index.cfm?p=8http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/A-feia-historia-de-Belo-Monte/http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/A-feia-historia-de-Belo-Monte/http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/A-feia-historia-de-Belo-Monte/http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/hotsite_beloMonte/index.cfm?p=8http://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_Hidrel%C3%A9trica_de_Belo_Montehttp://www.blogbelomonte.com.br/http://epoca.com.br/http://g1.com.br/http://belomontedeviolencias.blogspot.com/http://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asphttp://www.socioambiental.org/esp/bm/hist.asp

estudo de caso - belo monte

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