ethical limits in the assisted human reproduction
DESCRIPTION
Techniques of Human Reproduction seek the treatment of couple’s infertility. It is considered a medical specialty that has developed a lot in a short period of time, so there are still no sufficient laws for its regulation. Political, economic and religious aspects creates unprecedented ethical discussions about the many faces of treatment. Read more www.fertilidade.orgTRANSCRIPT
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Limites éticos em Reprodução Humana Assistida
Juliana Lelis S. Amato www.fertilidade.org
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Definição
• Infertilidade x Esterelidade
Classificação:1. Primária2. Secundária
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Infertilidade
Causas
fator feminino 30%
fator masculino 30%
feminino + masculino 30%
idiopático 10%
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1˚ fertilizaçãode oócitos humanos “in Vitro”
1˚ bebênascido deembriãoFIV
Criopreser-vaçãode embrião
Detecção de defeitosgenéticos no embriãoantes de implantado
1˚ ICSI
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Resolução CFM n 1358 /92
Consentimento informado obrigatório para pacientes e doadores; casados ou em união estável é necessário a aprovação do cônjuge
Não deve ser utilizado com intenção de selecionar sexo ou qualquer outra característica biológica , exceto para evitar doenças
Número de embriões ou oócitos transferidos para a receptora não deve ser superior a quatro
Em caso de gravidez múltipla , é proibida técnica de redução embrionária
As clinicas é necessário um responsável médico , registro das gestações, nascimentos e mal formações e registro das provas diagnósticas a que é submetido o material biológico.
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Resolução CFM n 1358/92
o Doação de gametas ou pré embriões não deverá ter fins lucrativos
o Sigilo na identidade de doadores e receptores, em situações especiais, por motivo de saúde , a identidade deve ser fornecida exclusivamente a médicos
o Importante o registro das gestações para assegurar que um doador não tenha mais que 2 gestações numa área de 1 milhão de habitantes.
o A escolha do doador é de responsabilidade da unidade garantindo que este tenha maior semelhança fenotípica e imunológica com o receptor
o As clínicas podem criopreservar os pré embriões, óvulos e espermatozóides . o Os embriões não podem ser descartados ou destruídos
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Resolução CFM n 1358/92
Tempo máximo de desenvolvimento de pré embriões “in vitro” é de 14 dias.
Toda intervenção em pré embriões “in vitro”com fins diagnósticos deve ter o consentimento do casal
As doadoras de substituição devem pertencer a família da doadora genética, em parentesco até segundo grau
“Barriga de Aluguel “sem fins lucrativos.
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Lei n 11.105 de 2005
É permitido o uso de células tronco embrionárias desde que: Sejam embriões inviáveis Estejam congelados ha 3 anos ou mais.
• É necessário o consentimento dos genitores• A Instituição de pesquisa deve obter aprovação do Comitê de
ética em pesquisa• Vedada a comercialização de material biológico , implicando
crime.
Proibido:• Engenharia genética em célula germinal humana, zigoto e
embrião humano• Clonagem Humana.
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