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Órgão de divulgação do Município - Ano XXIV - Edição 5987 - Segunda-feira, 29 de abril de 2019Divulgação: Segunda-feira, 29 de abril de 2019 Publicação: Terça-feira, 30 de abril de 2019

DECRETO Nº 20.232, DE 26 DE ABRIL DE 2019, que "abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 25.902.244,33 (vinte e cinco milhões, novecentos e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos)."

DECRETO Nº 20.232, DE 26 DE ABRIL DE 2019

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2876_ce_253715_1.pdf

DECRETO Nº 20.235, DE 26 DE ABRIL DE 2019, que "abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 801.855,89 (oitocentos e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos)."

DECRETO Nº 20.235, DE 26 DE ABRIL DE 2019.


DECRETO Nº 20.233, DE 26 DE ABRIL DE 2019, que "abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 177.222,00 (cento e setenta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais)."



DECRETO Nº 20.234, DE 26 DE ABRIL DE 2019, que "abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 490.997,00 (quatrocentos e noventa mil, novecentos e noventa e sete reais)."



EXECUTIVO

Decretos

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIV - Edição 5987 - Segunda-feira, 29 de abril de 2019

Página 1 de 41http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

ASSEGURA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988, através da Portaria 6692731 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052983-7).

ASSEGURA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 43, da Lei 6151, de 13/07/1988, alterada pelo artigo 1º, “b”, da Lei 6453, de 04/10/1989, através da Portaria 6692748 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052970-5).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base nos artigos 125 e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 6692422 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052959-4).

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE REF.

334446/1 ADAO CARLOS SOARES 01/03/2019 C

353088/1 ANA HELENA PONS 11/03/2019 C

289209/1 CLARICE KIRST 04/03/2019 D

324854/1 DENISE DE FATIMA GIRARDI 22/03/2019 D

330787/1 DEODATO PINHEIRO DOS SANTOS 11/03/2019 C

334811/1 EDUARDO FELIPE IGNACIO 01/03/2019 D

278248/1 GLADIS CECI DA SILVA SOARES 09/03/2019 C

218495/2 ILDO DOS SANTOS TEIXEIRA 12/03/2019 D

392410/1 JANE MARIA NUNES DE FREITAS 28/03/2019 D

279265/2 JANETE IZABEL TEIXEIRA GRUNHAUSER 09/03/2019 E

110507/3 JORGE AUGUSTO RIBEIRO MENTIACCA 24/03/2019 F

119687/1 JOSE LUIZ ROSSI 04/03/2019 E

372435/1 LUCIA BEATRIZ DE MENEZES SALOIO 02/03/2019 D

335013/1 LUIS ALBERTO DUARTE LOPES 01/03/2019 D

335761/2 LUIZ ROBERTO NUNES DE MOURA 15/03/2019 C

269570/2 MARCELO MAZZOCA DOS SANTOS 30/03/2019 D

280425/1 MARCIA GONCALVES DE BRITO 12/03/2019 D

259515/1 MARIA DA CONCEICAO PADILHA DA SILVA 30/03/2019 D

262307/1 MARIA LETICIA DE OLIVEIRA GARCIA 27/03/2019 D

790180/7 MARIA VALERIA CARVALHO SIMOES 12/03/2019 C

248591/2 MARIO CEZAR VIEIRA MACHADO 03/03/2019 C

337174/1 MILTON IZIDORIO SILVA MACHADO 30/03/2019 D

272295/1 PAULO CESAR CURZEL 31/03/2019 D

125407/2 PAULO RICARDO MACHADO GARCIA 12/03/2019 F

291873/1 REGINA CRISTINA AVILA 15/03/2019 C

337204/1 RICARDO CORCINI LIMA 26/03/2019 C

334756/1 RICARDO HOFFMANN DUARTE 02/03/2019 E

336492/1 RICARDO SCHIAVONI CORREA 18/03/2019 C

401708/3 SANDRA BEATRIZ MELLO CABRAL 17/03/2019 C

181010/2 VALTER LOPES JUNIOR 04/03/2019 E

MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE REF.

421768/1 ANA CRISTINA DEL GRANDE DA SILVA GUARALDO 18/03/2019 B

350531/3 ANGELITA CONCEICAO ROSA 02/03/2019 C

435159/1 CARLA DANIELA MACHADO MALCORRA 14/03/2019 C

292385/2 FLAVIO INACIO BURG 03/03/2019 D

176610/2 JAQUELINE RAUPP MUSSE 29/03/2019 D

421987/1 JESUALDO FREITAS DE FREITAS 01/03/2019 C

322638/2 MARA REJANE COELHO GARCIA DA ROSA 18/03/2019 B

282290/1 MOACIR CHOTGUIS 14/03/2019 D

MATRÍCULA SERVIDOR % A CONTAR DE

322456/1 AIMORE FONTOURA AVILA 25 18/03/2019

585650/1 ALEX PAULO TARNOSKI 15 08/03/2019



321105/1 ALEX SANDRO SILVA PEREIRA 25 10/03/2019

1065084/1 ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA 15 24/03/2019

275156/6 ALVARO DE OLIVEIRA CANTO NETO 25 03/03/2019

322481/2 ANA LUCIA DE MELLO VIEGA 25 21/03/2019

322614/1 ANA RITA OSORIO KREBS 25 18/03/2019

438008/3 ANDREA DIAS AYRES 15 12/03/2019

585870/1 ANDREA RODRIGUES COURINO 15 03/03/2019

322444/1 ANDREIA FARIAS NUNES 25 18/03/2019

321038/1 ANGELA GUILHERMINA DA SILVA FORTUNATO 25 02/03/2019

350531/3 ANGELITA CONCEICAO ROSA 25 02/03/2019

332656/1 ANTONIO CARLOS PEREIRA 25 24/03/2019

322031/1 BERENICE GONCALVES CANABARRO 25 09/03/2019

321890/1 CARLA ROSANE DOS SANTOS FERREIRA 25 25/03/2019

585662/1 CARLA SORAIA COOPER FAGUNDES 15 07/03/2019

586034/1 CARLOS ALBERTO DE CASTRO LIMA 15 11/03/2019

322596/1 CARLOS EDUARDO DAS NEVES VARGAS 25 21/03/2019

585698/1 CARMEN CONCEICAO NASCIMENTO DA SILVA NICOLAU 15 10/03/2019

1077201/1 CAROLINA INGRID TRINDADE MONTEIRO 15 08/03/2019

1079000/1 CAROLINA RIBEIRO PEREIRA 15 18/03/2019

1077635/1 CASSIANE AUBIN 15 11/03/2019

259620/2 CATIA LONGARAY MACHADO 25 09/03/2019

310340/3 CLAIR FOFONKA DA SILVA JARDIM 15 18/03/2019

106978/2 CLAUDIA LEIRIA LEAL 25 17/03/2019

194351/2 CLEBER DE AZEVEDO CASTILHOS 15 03/03/2019

321361/1 CLEOMAR BONIBERG DA COSTA 25 05/03/2019

540150/1 CRISTINA COSTA NETTO DE SOUZA 25 18/03/2019

966980/1 DANIELA MACHADO DE BARROS FIGUEIREDO 15 12/03/2019

321981/1 DIANA TEIXEIRA D'AVILA 25 24/03/2019

321154/1 DIRCE CONCEICAO 25 04/03/2019

585984/1 EDEN JOSE DE OLIVEIRA 15 06/03/2019

585935/1 ELAINE MARIA RIEGEL 15 01/03/2019

322134/1 ELIANE TERESINHA SCHAFF CHAVES 25 11/03/2019

585704/1 ELVIRA MARIA REICHERT 15 08/03/2019

321919/1 FABIANO MARTINS ROLIM 25 10/03/2019

323310/1 GISLAINE DA SILVA GUEDES 25 31/03/2019

321130/1 GISLAINE DAS NEVES SIQUEIRA 25 01/03/2019

322432/1 GISLANE DA SILVA SALLES 25 18/03/2019

467768/2 IOLANDA DIAS DE MATTOS 15 05/03/2019

322341/1 JACQUELINE ARAUJO POPOVICHE 25 19/03/2019

322470/1 JACQUELINE DE MOURA SAMPAIO FLORES 25 18/03/2019

585716/1 JANAINA PAES CORREA 15 08/03/2019

253720/2 JANETE DOS SANTOS BARBOSA 25 21/03/2019

322407/1 JOAO GARCIA PRESTES 25 24/03/2019

321579/1 JOAO MARCOS ROSADO RIBEIRO 25 07/03/2019

322833/1 JORGE LUIZ RIBEIRO FERRAO 25 24/03/2019

321889/1 JUÇARA TEIXEIRA SIQUEIRA 25 12/03/2019

1077520/1 JUSSI NARA DOS SANTOS SELMO 15 09/03/2019

321294/1 KATIA DOS SANTOS BITTENCOURT 25 02/03/2019

947833/1 LEANDRO CARDOSO DA SILVA NUNES 15 18/03/2019

585947/1 LIANE MOREIRA ROSA 15 01/03/2019

585595/1 LISANDRA DILLI DA SILVA 15 03/03/2019

546413/1 LISIA BALTAR DE SOUZA 25 08/03/2019

450021/3 LUCIA BEATRIZ HELFER 15 07/03/2019

321622/1 LUCIANA FARIAS DA ROCHA 25 04/03/2019

331421/1 LUCIANA FOREST GONCALVES SPITALIERE 25 18/03/2019

586010/1 LUCIANE ELIZA MACHADO TEIXEIRA 15 09/03/2019

321804/1 LUCIMAR GONCALVES DIAS LENCINA 25 24/03/2019

321142/1 LUIS HENRIQUE ROSA DA ROZA 25 10/03/2019

321233/1 LUISA MARIA DA SILVA 25 01/03/2019

322298/1 MAGDA MARION DE OLIVEIRA PRATES 25 17/03/2019

322638/2 MARA REJANE COELHO GARCIA DA ROSA 25 18/03/2019

322201/1 MARA RIETE SANTOS DE ARAUJO 25 15/03/2019

107363/2 MARCELO VARGAS ALLET 25 04/03/2019

778609/1 MARCIA ALCARA DONINI 15 11/03/2019

322780/1 MARCOS AURELIO LEAL 25 29/03/2019

322389/1 MARIA APARECIDA DE BRITO 25 17/03/2019

431865/2 MARIA DE FATIMA RAMOS BRAVO 15 27/03/2019

435561/3 MARIA DE LOURDES MORAES RONDON 15 01/03/2019

585601/1 MARIA LEONICE STREIT DIETZE 15 05/03/2019

321774/1 MARIANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA 25 09/03/2019

321713/1 MARIE BELLE MOUKADDEM DE SOUZA 25 05/03/2019

322018/3 MARIZA LENI DO MONTE ALVES 25 10/03/2019

1077600/1 MARIZETE FRAGA CAMARGO 15 11/03/2019

141917/1 MICHELE MENEZES RIVATTO 15 01/03/2019

897295/1 MICHELE ROSSONI ROSA 15 06/03/2019

323357/1 NAURA REGINA DUTRA MACHADO 25 31/03/2019

323140/1 NELI CASSOL 25 31/03/2019

322523/2 NELI CORREA MENDES 25 18/03/2019

322160/1 NELIZETE CORLETO DUTRA 25 15/03/2019

459395/2 NORBERTO SILVA DE OLIVEIRA 15 07/03/2019

586058/1 ROSA CRISTINA SANTANA MIRANDA DE ECHEVERRIA 15 09/03/2019

321221/1 ROSANE BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA 25 01/03/2019

321658/2 ROSANE MARIA GONCALVES 25 05/03/2019

585686/1 ROSANI IARA DOS SANTOS FEIL 15 07/03/2019

585625/1 ROSELI FAGUNDES DE SOUZA 15 06/03/2019



CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base no parágrafo 4º, do artigo 45, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, através da Portaria 6692427 de 15/04/2019 (processo 19.0.000040945-9).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a incorporação de função gratificada, com base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 6692698 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052969-1).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 6692653 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052965-9).

585765/1 ROSIMAR ASSUMPCAO LINO 15 28/03/2019

585959/1 ROSINHA FATIMA PETRY 15 02/03/2019

389230/3 SABRINA DA LUZ MULLER CASTANHO 15 10/03/2019

322584/1 SANDRO ALMEIDA DE AZEVEDO 25 23/03/2019

585753/1 SILVIO HENRIQUE BASTOS SIQUEIRA 15 19/03/2019

161229/1 SULECI LURDES OLIVEIRA DUARTE 25 15/03/2019

348070/1 TADEU ANTONIO MUTTONI 25 10/03/2019

322109/1 TANIA REGINA MOREIRA DA COSTA 25 10/03/2019

585649/1 TEMIS BORBA DOS SANTOS 15 06/03/2019

663636/3 THADEU BARBOSA DORNELLES 25 22/03/2019

585522/1 VALDIRENE COELHO DE FRAGA 15 12/03/2019

1077597/1 VALERIA CARRION NOSCHANG 15 10/03/2019

322043/1 VERA BEATRIS GRANDI GARCIA 25 19/03/2019

321270/1 VIRILANE ELISABETE BARRETO BARTH DENARDIN 25 02/03/2019

502306/2 VIVIANE MARIA DOS SANTOS BRANDAO PELLICCIOLI 15 04/03/2019

MATRÍCULA SERVIDOR % A CONTAR DE

935752/3 ROBERTO SILVA DA ROCHA 15 20/03/2019

MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE FG

558038/1 DARTAGNAN FALLER 05/03/2019 05

544751/1 LUCIANE MENDES MATTEI 02/03/2019 06

217636/3 LUIZ FERNANDO MAGNUS DE DEUS 03/03/2019 02

300941/1 ROBEN ROGES DA SILVA MARTINS 10/03/2019 08

MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO

435378/1 ADILSO LUIS PIMENTEL CORLASSOLI 15/03/2014 14/03/2019

411441/2 ADRIANA SANTANA LEIVA 12/03/2014 11/03/2019

322456/1 AIMORE FONTOURA AVILA 24/03/2014 23/03/2019

585650/1 ALEX PAULO TARNOSKI 09/03/2014 08/03/2019

298960/1 ALEXANDRE PEREIRA PIRES 28/12/2012 05/03/2019

335608/2 ALINE JUNQUEIRA MENDES 22/03/2014 21/03/2019

108872/1 ALMIR FRANCISCO GARLET DENARDIN 28/02/2014 26/03/2019

275156/6 ALVARO DE OLIVEIRA CANTO NETO 09/03/2014 08/03/2019

896825/1 ANA CAROLINA PINHEIRO MEIRELLES 18/03/2013 17/03/2019

320800/1 ANA LUCIA RAMOS ZINN 02/03/2014 01/03/2019

436371/1 ANA LUCIA VOGT PINHEIRO 22/03/2014 21/03/2019

322614/1 ANA RITA OSORIO KREBS 24/03/2014 23/03/2019

393608/1 ANDREA OLIVEIRA VALADAO 31/03/2007 21/03/2019

367427/2 ANDREIA CRISTINA OLIVEIRA 18/03/2014 17/03/2019

860478/3 ANDREIA MARQUES RODRIGUES 18/03/2014 17/03/2019

1217720/1 ANELISE HOSTYN HECK DE LEMOS 18/03/2014 17/03/2019

239917/2 ANGELA FOLETTO 25/03/2014 24/03/2019

350531/3 ANGELITA CONCEICAO ROSA 03/03/2014 02/03/2019

282604/1 BERNARDO MOMBELLI BICOCCHI 23/03/2014 22/03/2019

585637/1 BIBIANA FERREIRA DOS SANTOS 08/03/2014 07/03/2019

1214667/1 CARLA BOIDES RIBEIRO 27/03/2014 26/03/2019

1217690/1 CARLISE INES SCHNEIDER 24/03/2014 23/03/2019

193425/1 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA 30/03/2014 29/03/2019

871257/2 CARMEN REGINA OVIEDO FROSI 24/03/2014 23/03/2019

964910/1 CAROLINA DALENOGARE VAZ 03/08/2009 23/03/2019

585571/1 CAROLINA TRINDADE VALENCA 02/03/2014 01/03/2019

435299/1 CHRISTIANE DE AZEREDO PEGORINI 15/03/2014 14/03/2019

436152/1 CLAIRTON ELSENBACH 18/03/2014 17/03/2019

436176/1 CLARICE DOS SANTOS PRADES 17/03/2014 16/03/2019

585613/1 CLAUDETE LIANE TERRA SOARES 05/03/2014 21/03/2019

403110/2 CLAUDIA GUIMARAES LLANTADA 29/03/2014 28/03/2019

226558/1 CLAUDIO JAIR BARAIBAR JUNIOR 02/01/2014 22/03/2019

218185/2 CLAUDIO MARQUES MANDARINO 04/03/2014 03/03/2019

1217747/1 CRISTINA BARBOSA ARELLANO 20/03/2014 19/03/2019

393190/2 DANIELA BORTOLON DA SILVA 12/03/2014 11/03/2019

435214/1 DANIELA DE BONA 11/03/2014 10/03/2019



940670/2 DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA 20/03/2014 19/03/2019

220635/3 DANIELA HOFFMANN CARVALHO 05/03/2014 04/03/2019

1048562/2 DAYANE NUNES SOARES 19/03/2014 18/03/2019

251577/1 DENISE ELIAS PINTO VARGAS 08/04/2012 24/03/2019

787222/3 DENISE SCOPP PRZESTRZELENIEC KRASNER 30/03/2014 29/03/2019

1214721/1 DIONE TERESINHA DA SILVA MATOS 05/03/2014 04/03/2019

585984/1 EDEN JOSE DE OLIVEIRA 09/03/2014 08/03/2019

103990/1 EDIS LIMA DA SILVA FILHO 02/03/2014 01/03/2019

585935/1 ELAINE MARIA RIEGEL 04/03/2014 03/03/2019

248694/2 ELIANE PICOLI DE LUCENA 07/03/2014 28/03/2019

1217950/1 ELISABETE DOS SANTOS COSTA 18/03/2014 17/03/2019

585704/1 ELVIRA MARIA REICHERT 11/03/2014 10/03/2019

326437/1 ENIR ELIZABETH CORREIA FREITAS 01/04/2014 31/03/2019

420302/1 EVA APARECIDA FERREIRA 04/12/2013 15/03/2019

945708/1 EVANIR SILVA MENDES 23/03/2014 22/03/2019

436541/1 FABIANE FOGLIATTO BITTENCOURT 23/03/2014 22/03/2019

947018/1 FABIANO MESQUITA PADAO 26/03/2014 25/03/2019

560951/6 FABIANO PRATES BEHLKE 07/03/2014 06/03/2019

198253/1 FERNANDA BORDIN TOCCHETTO 02/03/2014 01/03/2019

1217976/1 FERNANDA DA SILVA FAGUNDES 19/03/2014 18/03/2019

435172/1 FERNANDA DANIELE DYTZ DOS SANTOS 09/03/2014 08/03/2019

436346/1 FERNANDO QUINTELA PIVATTO 18/03/2014 17/03/2019

292385/2 FLAVIO INACIO BURG 02/03/2014 01/03/2019

946221/1 GABRIELA FAGUNDES PASCUAL 17/03/2014 16/03/2019

173839/1 GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 05/03/2014 04/03/2019

305148/2 GILMAR GONCALVES SILVEIRA 30/03/2014 29/03/2019

193000/3 GILMAR TONDIN 23/03/2014 22/03/2019

169812/1 HEITOR FERNANDO SANTIAGO SOARES 22/11/2013 05/03/2019

324064/1 ILDEMAR SILVA DE FREITAS 01/04/2014 31/03/2019

467768/2 IOLANDA DIAS DE MATTOS 08/03/2014 07/03/2019

322341/1 JACQUELINE ARAUJO POPOVICHE 22/03/2014 21/03/2019

585716/1 JANAINA PAES CORREA 11/03/2014 10/03/2019

1168312/2 JEFERSON COUTO 18/03/2014 17/03/2019

230367/6 JEFERSON DE OLIVEIRA NETTO 25/09/2002 09/03/2019

947821/1 JEFFERSON GONCALO PEREIRA 31/03/2014 30/03/2019

95543/2 JOAO PEDRO RODRIGUES 04/08/2013 01/03/2019

436619/3 JORGE ANDRE BURGER CARRION 24/03/2014 23/03/2019

437533/1 JOSE ELIAS DA SILVA 30/03/2014 29/03/2019

321002/1 JOSE LUIS STRAPPAZZON 03/03/2014 02/03/2019

435147/1 JULIO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS 12/03/2014 11/03/2019

321294/1 KATIA DOS SANTOS BITTENCOURT 08/03/2014 07/03/2019

586022/1 LAESIO MACHADO 12/03/2014 11/03/2019

1215639/1 LENORA EDELE DOS SANTOS 28/03/2014 27/03/2019

585844/1 LEO OLIVEIRA DE OLIVEIRA 23/03/2014 22/03/2019

585947/1 LIANE MOREIRA ROSA 04/03/2014 03/03/2019

585595/1 LISANDRA DILLI DA SILVA 04/03/2014 03/03/2019

436530/1 LISETE MARIA DE OLIVEIRA 26/03/2014 25/03/2019

321622/1 LUCIANA FARIAS DA ROCHA 16/03/2014 15/03/2019

1217607/1 LUCIANA MULLER FAZIO GOULART 12/03/2014 11/03/2019

586010/1 LUCIANE ELIZA MACHADO TEIXEIRA 12/03/2014 11/03/2019

435111/1 LUCILIA VIEIRA MARCKS 12/03/2014 11/03/2019

364098/2 MAGDA AMARAL VATEF 18/03/2014 17/03/2019

322638/2 MARA REJANE COELHO GARCIA DA ROSA 24/03/2014 23/03/2019

1094505/3 MARCELO CASADO SCIPIONI 01/04/2013 31/03/2019

317771/1 MARCIA BERTUOL 13/03/2014 12/03/2019

897209/1 MARIA ANGELICA MASSENA DE AZEVEDO 19/03/2013 18/03/2019

435032/1 MARIA BERNARDETE CHAVES RAMOS 08/03/2014 07/03/2019

431865/2 MARIA DE FATIMA RAMOS BRAVO 30/03/2014 29/03/2019

321774/1 MARIANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA 15/03/2014 14/03/2019

301568/1 MARILEI MAISONAVE MEIRELLES 27/01/2014 01/03/2019

1217941/1 MARISANGELA STEFANI BORGES 28/03/2014 27/03/2019

943967/1 MARTA ISLAINE PEREIRA VIEIRA 23/03/2014 22/03/2019

322237/1 MARTA TERESINHA PEREIRA DE LUCENA 21/03/2014 20/03/2019

437480/2 MELISSA MAYER FERRAZ 01/04/2014 31/03/2019

965537/4 MICHELE AVILA DOS SANTOS 25/03/2014 24/03/2019

436620/1 MIRIA PERES MARTINS 25/03/2014 24/03/2019

1154737/1 MIRIAM BEATRIZ PAZ DE MELLO 13/12/2012 06/03/2019

436164/1 MONICA SUDBRACK BITTELBRUNN 17/03/2014 16/03/2019

366058/4 MORGANA MARTINS GRUDZINSKI IRIART 17/03/2014 16/03/2019

233083/1 NARA LYS FAGUNDES 17/03/2014 16/03/2019

228725/1 NEWTON SALDANHA ASSIS 27/03/2014 26/03/2019

436474/1 NILO CESAR BARBOSA MANDELLI 24/03/2014 23/03/2019

459395/2 NORBERTO SILVA DE OLIVEIRA 10/03/2014 09/03/2019

212043/1 NORIS BORBA DOS REIS 21/03/2014 20/03/2019

158711/1 PATRICIA DA CUNHA RAUPP 11/03/2014 10/03/2019

434945/1 PATRICIA MARTINS COSTA 04/03/2014 03/03/2019

228660/5 PAULO ISER 01/01/2014 16/03/2019

124117/2 PAULO RENATO FERREIRA MACHADO 28/03/2013 27/03/2019

558269/1 PEDRO CANDIDO 06/03/2013 05/03/2019

1214713/1 PRISCILA HOERBER GLORIA 05/03/2014 04/03/2019

971136/4 RAFAELA CAINELLI UNGARETTI 01/04/2013 31/03/2019

437715/1 RAQUEL MADELENE FURQUIM 09/03/2014 08/03/2019

1217917/1 RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA NUNES 25/03/2014 24/03/2019

435160/1 REGINA HELENA DE ANDRADE PRANKE DA SILVA 21/03/2014 20/03/2019

926799/2 RENATA FREITAS TEIXEIRA 16/03/2014 15/03/2019



CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigos 55, VI, e 59, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, face revisão, através da Portaria 6692660 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052965-9).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 6692510 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052960-8).

435240/1 RITA MARLISE DA CUNHA 12/03/2014 11/03/2019

585583/1 RITA ZILA VAZ DE SOUZA 03/03/2014 06/03/2019

586058/1 ROSA CRISTINA SANTANA MIRANDA DE ECHEVERRIA 12/03/2014 12/03/2019

1109324/1 ROSA MARIA NUNES 09/03/2012 08/03/2019

424861/2 ROSANGELA SCHNEIDER ALVES 07/03/2014 06/03/2019

585686/1 ROSANI IARA DOS SANTOS FEIL 10/03/2014 09/03/2019

1171682/2 ROSELAINE BATISTA XAVIER SAUCEDO 12/03/2014 11/03/2019

585959/1 ROSINHA FATIMA PETRY 05/03/2014 04/03/2019

434957/1 SERGIO LUIS MAYER 04/03/2014 03/03/2019

212614/1 SERGIO RICARDO DOS SANTOS LOURUZ 22/03/2014 21/03/2019

352140/2 SILVIA MEDEIROS THALER 12/03/2013 11/03/2019

585753/1 SILVIO HENRIQUE BASTOS SIQUEIRA 22/03/2014 21/03/2019

332553/1 SIMONE MOSCON FERRAZ 19/08/2009 31/03/2019

518934/3 SINDIA NEUGEBAUER BENGUA 21/03/2014 20/03/2019

908785/2 STEFANO BLESSMANN MILANO 18/03/2014 17/03/2019

393256/2 SUSANA TYSKA WEBER 23/03/2014 22/03/2019

585649/1 TEMIS BORBA DOS SANTOS 09/03/2014 08/03/2019

1218220/1 VANESSA CARDOSO MACHADO 19/03/2014 18/03/2019

436206/1 VIVIANE BERNARDELLI 16/03/2014 15/03/2019

1217585/1 WANIA MARLENE RUSSO DA SILVA 17/03/2014 16/03/2019

MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO436360/3 BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH 05/03/2014 04/03/2019

109086/2 LIAMARA NIQUE LIBERMAN 15/03/2014 14/03/2019

MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO A CONTAR DE269910/3 ACELIO CARLOS PEREIRA NETO 12 21/03/2019

395137/1 ADAO VASQUES MACHADO FILHO 09 11/03/2019

487974/1 ADRIANA BONADIMAN 07 03/03/2019

939113/2 ADRIANA LUDKE NARDI 01 14/03/2019

826483/2 ADRIANA MATUSIAK DA MOTTA 04 12/03/2019

564336/4 ADRIANA SALVAMOURA PIRES 01 07/03/2019

1166387/1 ADRIANA SILVIA DE ASSUNCAO SCHMIDT 03 04/03/2019

280589/1 ADRIANE THILL 09 05/03/2019

1262530/1 ADRIANO AGUIAR 02 01/03/2019

1315404/2 ADRIANO TEDESCO ROSSETTO 01 16/03/2019

585650/1 ALEX PAULO TARNOSKI 05 30/03/2019

272910/1 ALEXANDRA DA CUNHA MACHADO 09 03/03/2019

993521/1 ALEXANDRA LAGES STEFANI 03 18/03/2019

556601/1 ALEXANDRE CANIBAL MACHADO 08 05/03/2019

434878/1 ALEXANDRE PAIM DE OLIVEIRA 08 07/03/2019

201847/1 ALICE TERESINHA MORAIS GARCELLASSO 10 21/03/2019

1318772/1 ALINE DE VARGAS AGUIAR 01 21/03/2019

1049216/1 ALINE GARMATZ 04 17/03/2019

992644/1 ALINE LABRIZA GLOBIG 03 15/03/2019

508461/2 ALINE SCHERER BECKER 03 05/03/2019

1314068/1 ALINE VARGAS STAWINSKI 01 04/03/2019

991457/1 ALTAIR IVORY HEIDEMANN JUNIOR 03 03/03/2019

993867/1 AMANDA KONRATH GRESSLER 03 22/03/2019

1267930/1 AMARILDO AUGUSTO VEIGA 02 24/03/2019

557605/2 AMARILIS BARCELOS 03 31/03/2019

1315153/1 ANA CAROLINA EICHLER 01 02/03/2019

422141/1 ANA CAROLINA FIALHO RAVAZZOLO 07 29/03/2019

760990/4 ANA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS 08 15/03/2019

850503/1 ANA LAURA CONTTI NELL 06 19/03/2019

591492/3 ANA LISI SAUL ANTUNES 01 18/03/2019

996054/2 ANA LUCIA AZAMBUJA DIAS 03 30/03/2019

850643/1 ANA LUCIA CEZAR SIMOES 06 15/03/2019

1011359/1 ANA LUCIA PIRES BUFFE 04 15/03/2019

1112430/2 ANA LUCIA REICHELT ELY PITTA PINHERO 01 15/03/2019

974101/1 ANA PAULA METZ COSTA 02 13/03/2019

282847/1 ANA SUSETE QUIROGA DENARDI 09 26/03/2019

1314408/1 ANANDA SILVA DE MEDEIROS 01 11/03/2019

966001/1 ANDERSON FERREIRA 04 06/03/2019

849963/1 ANDRE ALBERTO SENGER 04 17/03/2019

852512/1 ANDREA PORN LAUTERT 06 29/03/2019

585870/1 ANDREA RODRIGUES COURINO 05 25/03/2019

1314459/1 ANDREA SANTOS DE ARAUJO 01 04/03/2019

849987/1 ANDREA TEIXEIRA RODRIGUES 06 12/03/2019



1314653/1 ANDREIA MARTINS PIUMATO 01 03/03/2019

550520/1 ANGELITA PORTO E SILVA 07 06/03/2019

175101/1 ANTONIO CIRINEU ALMEIDA GOULART 11 24/03/2019

112700/2 ANTONIO FRANCISCO LIMA GOULART 08 19/03/2019

281302/1 ARIADENE MILANI 09 12/03/2019

1309684/1 ATILA FERRAO SILVEIRA 01 01/03/2019

965264/1 BARBARA GUARAGNI CALZA FORK 04 11/03/2019

506040/3 BERNADETE CARVALHO FLORES 05 01/03/2019

1314084/1 BRUNA DE OLIVEIRA MAIA 01 04/03/2019

1267876/1 CAMILA BRESSAN 02 27/03/2019

480001/3 CAMILA DA SILVA CAMPOS 03 29/03/2019

1314190/1 CAMILA KRAMER SANTOS 01 13/03/2019

1318691/1 CAMILA SANTOS DOS SANTOS 01 21/03/2019

1262173/1 CAMILA VENTURA MERG 02 04/03/2019

992140/1 CARIN REGINA DE CAMARGO CUNHA PINTO 03 12/03/2019

993375/1 CARINE IMPERATOR WEBER 03 19/03/2019

344154/1 CARLA ALMEIDA PFEIFER 08 02/03/2019

1046195/1 CARLA FERNANDA OURIQUES 04 28/03/2019

346412/1 CARLA FERREIRA DE STARMAC 08 22/03/2019

279599/1 CARLA GIOVANA ROSA DUARTE 09 03/03/2019

585662/1 CARLA SORAIA COOPER FAGUNDES 05 10/03/2019

345389/1 CARLOS AUGUSTO FONSECA PEREIRA 08 13/03/2019

296408/2 CARLOS OSCAR KIELING 07 13/03/2019

165910/2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERO 11 08/03/2019

107594/1 CARMEN LUCIA SILVA DOS SANTOS 12 27/03/2019

585571/1 CAROLINA TRINDADE VALENCA 05 02/03/2019

1315498/1 CAROLINE DO AMARAL 01 27/03/2019

1151282/1 CAROLINE MATOZO CABALHEIRO 03 28/03/2019

850620/1 CASSALINA EVELIN GONCALVES LUDTKE 06 14/03/2019

280190/1 CATIA SILVANE RODRIGUES ESCOTTO 09 04/03/2019

344105/1 CESAR DOS SANTOS BANDEIRA 08 11/03/2019

484985/3 CHRISTIANE SCHIRMER KOEHLER 08 15/03/2019

992620/1 CIRLANE HOLLAS 03 18/03/2019

436152/1 CLAIRTON ELSENBACH 10 18/03/2019

381540/1 CLARICE DA SILVA ALVES 08 22/03/2019

528850/6 CLARICE NEVES ANTUNES 01 08/03/2019

1314807/1 CLARISSA BRITZ HASSDENTEUFEL 01 03/03/2019

282653/1 CLAUDIA JULIANO MAFFIOLETTI 09 24/03/2019

282458/1 CLAUDIA NARA SILVA CARDOSO 09 20/03/2019

249972/2 CLAUDIA NOGUEIRA CHAVES PICCINI 01 07/03/2019

1164880/1 CLAUDIA SANTANA GAYA 02 02/03/2019

1315277/1 CLAUDIA STURMER DE FRAGA 01 08/03/2019

688220/2 CLEVERTON ARAMIS DE OLIVEIRA TAVARES 01 24/03/2019

995165/1 CRISTIANE SOUZA FREITAS 03 29/03/2019

394170/2 CRISTIANE UNGARETTI ZAGO 06 05/03/2019

327648/3 CRISTINA GIL DE SOUZA 08 01/03/2019

1379712/1 CRISTINA LAC ROEHE 01 27/03/2019

233290/1 CRISTINA PEREIRA LIMA SANTOS 10 21/03/2019

1309552/1 DAIANA ALVES DA SILVA 01 23/03/2019

1319132/1 DAIANE FERREIRA DA SILVA 01 22/03/2019

558993/3 DAISY MARIA SILVA 03 29/03/2019

1047515/1 DANIEL AQUINO CASTANHO 04 11/03/2019

1061593/2 DANIEL KRAS CARRAZZONI 01 08/03/2019

850072/1 DANIELA SCHUTT SANTOS 04 19/03/2019

1312235/1 DANNIS LUIZA SANTOS DA SILVA 01 01/03/2019

463386/3 DEBORA ASCARI DO ESPIRITO SANTO 03 19/03/2019

1103482/1 DEMETRIO DE SOUZA VASNIESKI 03 23/03/2019

1314548/1 DENISE COELHO VEIGA 01 01/03/2019

279447/1 DENISE DA MOTTA BACELLAR 09 11/03/2019

344932/1 DENISE KOEFENDER DE CASTRO MENEZES 08 03/03/2019

344932/2 DENISE KOEFENDER DE CASTRO MENEZES 06 11/03/2019

994252/1 DIORGE LEONARDO DA SILVA COSTA 03 22/03/2019

1313843/1 DREYCE LOPES BORGES 01 16/03/2019

279848/1 DULCE MARIA JANUARIO ROMEU 09 08/03/2019

585984/1 EDEN JOSE DE OLIVEIRA 05 09/03/2019

173876/2 EDIR TEREZINHA DOS SANTOS FONTES 11 06/03/2019

456394/1 EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA 08 01/03/2019

281065/1 EDNA MARIA FEITOSA VIEIRA 09 10/03/2019

356788/1 EDUARDO ESTEVAO EGGERS 09 06/03/2019

375746/2 EDUARDO GOMES 07 25/03/2019

415150/1 EGLAE HIPOLITO 07 17/03/2019

585935/1 ELAINE MARIA RIEGEL 05 05/03/2019

322183/2 ELIANA REGINA MENEGAT 08 10/03/2019

422049/1 ELISABEL MACHADO BORGES 07 09/03/2019

761038/2 ELIZABETH ALLEN CHAVES 08 22/03/2019

556649/2 ELMAR SOERO DE ALMEIDA 06 13/03/2019

1168789/1 ELOA GIOSANE BRUM RAMBO DE AVILA 02 15/03/2019

585510/1 ELSA SILVA DOS SANTOS 05 09/03/2019

585704/1 ELVIRA MARIA REICHERT 05 11/03/2019

928401/1 ENIO RENATO ALVES JUNIOR 04 10/03/2019

1314580/1 ERICA HELENA DA SILVA COCOLICCHIO 01 14/03/2019

345924/1 ERNI DO NASCIMENTO MANCILHA 08 20/03/2019

498960/1 ERONILDA MELO DA SILVA 06 27/03/2019

1317172/1 ESMAEL DE OLIVEIRA FLORES 01 10/03/2019

1169289/1 EVANDRO FREDDY MULINARI 03 19/03/2019



FABIANA GONCALVES DA COSTA FERREIRA 05 11/03/2019

850000/1 FABIANA ZAMORA WILKE 06 13/03/2019

850394/1 FABIANE RAQUEL CARLOTTO SCHNEIDER 04 17/03/2019

1228137/3 FABIO GOULART 01 18/03/2019

505903/1 FABRICIA FALAVIGNA KUBIEZEWSKI 07 06/03/2019

282136/1 FATIMA GORETE WAGNER 09 18/03/2019

849940/1 FATIMA MARIA PILOTTO 04 22/03/2019

1267868/1 FELIPE DE AMORIM CARVALHO 02 11/03/2019

1315528/1 FERNANDA BARTH GOMES 01 04/03/2019

1168444/1 FERNANDA BORGES RIBEIRO 02 18/03/2019

567921/3 FERNANDA CARAVER 02 18/03/2019

849914/1 FERNANDA DE LIMA BIZARRO 04 12/03/2019

1195670/3 FERNANDA RODRIGUES GARCIA 01 13/03/2019

1265431/1 FERNANDO ISMAEL SCHUNCK 02 16/03/2019

1168533/1 FERNANDO MARIO SEFRIN JUNIOR 02 14/03/2019

561888/2 FILIPE HYPOLITO DE SOUZA 02 06/03/2019

1046284/1 FLAVIA ANDREIA MACHADO DE LACERDA 04 10/03/2019

1112619/2 FLAVIA BIANCO DEMARTINI COELHO 01 11/03/2019

326875/2 FLAVIA LEONIDAS CURCIO 06 02/03/2019

1316842/1 FRANCIELE MARCIANE MEINERZ 01 14/03/2019

519501/1 FRANCISCO CLEBER MORAES SAYDELLES 07 21/03/2019

558397/2 GIANE MEDIANEIRA DE OLIVEIRA ROSA 06 01/03/2019

344646/1 GILBERTO LUIS CARDOSO DE LIMA 08 01/03/2019

343344/5 GILBERTO OLENDZKI DA SILVA 13 11/03/2019

1048031/1 GIORGIA CARVALHO TRIBOLI 04 14/03/2019

1047302/1 GIOVANA GOMES DA SILVA 04 02/03/2019

944376/2 GISELE ALT DE OLIVEIRA 03 03/03/2019

913446/3 GISELE BARBON 01 14/03/2019

1046250/1 GISELE SOUZA SALABERRY 04 20/03/2019

592885/2 GLADIS MARI SEMENSATO 03 03/03/2019

1313851/1 GREICE IARA HOCHMULLER 01 02/03/2019

850588/1 GUILHERME HERMANY 04 16/03/2019

310661/2 GUILHERME THOME KREUTZ 07 23/03/2019

511411/1 GUNTER KRAMM JUNIOR 05 05/03/2019

1314629/1 GUSTAVO KRUMHOLZ 01 09/03/2019

1319426/3 HEITOR BECKER MOMBACH 01 08/03/2019

1172387/1 HELENA ANTUNES DE MATTOS 03 20/03/2019

279770/1 HELENARA DE OLIVEIRA 09 04/03/2019

254554/2 HENRIQUE FONTANA JUNIOR 08 13/03/2019

1241621/2 HENRIQUE TREVIZAN 01 17/03/2019

1261193/1 INAJARA RITA DA SILVEIRA VIEIRA 02 19/03/2019

1313711/1 INGEBORG BALDAUF 01 01/03/2019

1261207/1 INGLACIR VITORINA COSTA DE CAMPOS 02 12/03/2019

995098/1 INGRID ALVES 03 25/03/2019

467768/2 IOLANDA DIAS DE MATTOS 05 08/03/2019

1311107/1 IRMA MIRANDA ROSA 01 11/03/2019

280280/2 ISABEL CRISTINA DOMINGUES DA ROSA 09 24/03/2019

280243/1 ISABEL CRISTINA FISCHER KERCHE 09 04/03/2019

345845/1 IZAURA ANGELICA SABOIA BERTONI 08 17/03/2019

391715/3 JADER GUS 04 20/03/2019

1112716/1 JAIME LUIS ALMEIDA DA SILVA 03 29/03/2019

96432/2 JAIRO DA ROZA BATISTA 10 30/03/2019

1321056/1 JANAINA FERREIRA SCIORTINO 01 29/03/2019

585716/1 JANAINA PAES CORREA 05 11/03/2019

422062/1 JANICE MACHADO FLECK 07 09/03/2019

1250477/2 JANINA ANTONIOLI PIRES 02 09/03/2019

850450/1 JAQUELINE MARTINS 04 19/03/2019

419178/5 JAQUELINE NICKEL NASCIMENTO ORTIZ 04 17/03/2019

478766/2 JEAN CARLOS EICHELBERGER 03 01/03/2019

1168312/2 JEFERSON COUTO 02 18/03/2019

421914/1 JEFERSON VENTURA MACHADO 07 03/03/2019

1106007/1 JEICILANE GOMES DE SOUZA 03 29/03/2019

1026232/1 JOAO EDUARDO SOARES DOS SANTOS 03 03/03/2019

346205/1 JOAO GOULART DE SENA 08 20/03/2019

397584/3 JOAO MARCELO LOPES FONSECA 04 15/03/2019

529385/1 JOAO VICENTE TASCA DORNELLES 07 01/03/2019

1318756/1 JOCELI ANDRE DUARTE DE OLIVEIRA 01 31/03/2019

502859/1 JOICE HELENE PALADINO CARDOZO 05 20/03/2019

326139/1 JORGE LUIS SZATAN 08 12/03/2019

367415/1 JORGE MANUEL FONSECA DE MELO ALMEIDA 08 18/03/2019

368766/2 JOSE ARCELINO PACHECO PAIXAO 07 01/03/2019

125377/2 JOSE CARLOS DE ANDRADE GOMES 11 27/03/2019

102651/1 JOSE HENDLER BORBA 11 20/03/2019

177079/1 JOSE MARINO RODRIGUES BARBOZA 10 25/03/2019

345869/1 JOSELE MORAES DE OLIVEIRA GUICHARD 08 20/03/2019

1318764/1 JOSIANE CARLETTI DA SILVA 01 16/03/2019

1050982/1 JOSIARA SOUZA DE VASCONCELOS 04 30/03/2019

1319310/1 JULIANA DAMETTO KRAS BORGES 01 16/03/2019

141863/1 JULIANA KAEFER DILL 06 26/03/2019

827670/3 JULIANA LAGER SOMBRIO 03 29/03/2019

1166409/1 JULIANA LIMA PRAUCHNER 02 06/03/2019

855835/2 JULIANA MERCEDES RHEINHEIMER 01 12/03/2019

567740/2 JULIANA SILVEIRA ZANETTINI 03 27/03/2019

204332/2 JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA 07 02/03/2019

998452/1 JULIO LO PUMO DE BRITTO VELHO 03 22/03/2019



JUSSARA DOS SANTOS ALBARNAZ 09 11/03/2019

345158/1 JUSSARA FERNANDES OLEQUES 08 06/03/2019

849938/1 KARINA DISCONSI MALIUK 06 12/03/2019

526360/1 KARINE LOUIS FOGACA 06 01/03/2019

899061/3 LAIS ARAUJO DE OLIVEIRA 01 30/03/2019

1314785/1 LARISSA MACALAO BARBOSA 01 07/03/2019

450240/1 LARRY RIVOIRE JUNIOR 08 03/03/2019

557502/2 LAURILEI ALMEIDA TRENTIN 04 20/03/2019

992632/1 LEDIANE DO NASCIMENTO SOARES 03 15/03/2019

1319345/1 LEONEL AUGUSTO MORAIS ALMEIDA 01 23/03/2019

1314092/1 LETICIA CRISTINA VIEIRA FERREIRA 01 08/03/2019

798797/2 LETICIA STABEL DE SOUZA STAUDT 03 23/03/2019

1268163/1 LIANA MIRIAN VERONESE 02 12/03/2019

585947/1 LIANE MOREIRA ROSA 05 04/03/2019

585560/1 LILI JACINTA BOUFLEUR 05 01/03/2019

585595/1 LISANDRA DILLI DA SILVA 05 25/03/2019

992115/1 LISANDRA PACHECO DIAS XAVIER 03 09/03/2019

422177/1 LISIANE FERREIRA ELESBAO 07 10/03/2019

995323/1 LISIANE SCHEREDER BARBOZA 03 25/03/2019

280838/1 LISIANE VIEIRA SOUZA SANTOS 09 09/03/2019

1153382/2 LIV LUDWIG GONCALVES 01 14/03/2019

1168223/1 LIVIA MASO BENVENUTTI 02 12/03/2019

995104/1 LOURDES DANIELA DA SILVA BAMPI 03 29/03/2019

850527/1 LUCIA BARROS DE SOUZA 04 15/03/2019

1265415/1 LUCIA YUKARI TAKAGI 02 02/03/2019

850485/1 LUCIANA CHAVES KROTH TADEWALD 04 16/03/2019

1315722/1 LUCIANA RIBEIRO DO CARMO 01 11/03/2019

992152/1 LUCIANE DA SILVA PONTES 03 15/03/2019

586010/1 LUCIANE ELIZA MACHADO TEIXEIRA 05 12/03/2019

425932/2 LUCIANE KUBASZEWSKI 07 10/03/2019

277323/2 LUCIANE TERESINHA MUNHOZ SANTIAGO 06 29/03/2019

454385/3 LUCILA TERESINHA KERKHOFF RAMOS 03 12/03/2019

1314572/1 LUCILE DA ROSA PEREIRA 01 12/03/2019

158577/1 LUCIR DA ROSA SOUZA 07 30/03/2019

991718/1 LUIS CARLOS FUJII 03 08/03/2019

928358/2 LUISA HELENA BASILI ANSOLIN 02 19/03/2019

367786/1 LUIZ ALBERTO MATTOS CORREA 11 15/03/2019

345171/1 LUIZ CARLOS SOARES DE PAULA 08 07/03/2019

248670/2 LUIZ FLAVIO MARTINS GONCALVES 03 30/03/2019

169897/1 LUIZ GETULIO RIBEIRO 11 10/03/2019

344312/1 LUIZ PAULO STIBORSKI 08 02/03/2019

1242369/1 MAGELI MARIA POETA DE SOUZA 02 16/03/2019

995359/1 MARA LUCIA DE LEMOS 03 29/03/2019

344890/1 MARA REJANE SANTOS DOS SANTOS 08 11/03/2019

824097/2 MARCELI MALINVERNO CARNEIRO 01 29/03/2019

371546/2 MARCELO BRUM DE AVILA 03 16/03/2019

1319370/1 MARCELO LUCIANO ROSA DOS SANTOS 01 29/03/2019

480347/2 MARCELO WIERZYNSKI DE OLIVEIRA 03 10/03/2019

778609/1 MARCIA ALCARA DONINI 05 14/03/2019

415112/1 MARCIA ALVES OLIVEIRA 07 17/03/2019

1135147/2 MARCIA CHAVES MOREIRA 02 21/03/2019

280530/1 MARCIA DAYSE ANTUNES LIBERATO 09 15/03/2019

974678/3 MARCIA ELIANE AZEVEDO 01 28/03/2019

348421/2 MARCIA GOMES DOS SANTOS VIEIRA 07 16/03/2019

280425/1 MARCIA GONCALVES DE BRITO 09 10/03/2019

1046160/1 MARCIA RODRIGUES GUIMARAES 04 14/03/2019

1314610/1 MARCIO ADRIANO CARDOSO 01 17/03/2019

265138/3 MARGARETE INES RUPPENTHAL 09 05/03/2019

529622/2 MARIA ANGELICA FONSECA VARISCO 07 06/03/2019

280966/1 MARIA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA 10 28/03/2019

193358/2 MARIA CAROLINE AZEVEDO GRIEBLER 10 14/03/2019

357434/1 MARIA CELINA BORGES PANICHI 09 06/03/2019

431865/2 MARIA DE FATIMA RAMOS BRAVO 05 30/03/2019

435561/3 MARIA DE LOURDES MORAES RONDON 05 04/03/2019

320721/4 MARIA ELIZABETH SILVA CALOVI 08 24/03/2019

1315099/1 MARIA GORETTI ORTH 01 06/03/2019

363616/2 MARIA GORETTI PIUSSI BITENCOURT 03 16/03/2019

344233/1 MARIA HELENA LOVATO DELLAZZANA 08 01/03/2019

346266/1 MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS 08 22/03/2019

272027/1 MARIA HELOIZA DA SILVA 09 03/03/2019

1315501/2 MARIA INES LIMA RIBORISKI 01 08/03/2019

798207/2 MARIA KAROLINA ECHER FERREIRA FEIJO 01 11/03/2019

355681/3 MARIA LEONICE DE DEUS DA SILVA 01 06/03/2019

367490/1 MARIA LUCI DE MESQUITA PRESTES 10 09/03/2019

998385/2 MARIA LUCIANE BRIDDI COSTA 03 01/03/2019

790180/7 MARIA VALERIA CARVALHO SIMOES 10 17/03/2019

1314696/1 MARIANA FERRAZ RODRIGUES 01 02/03/2019

542420/6 MARILENE BARBOSA LONGARAY 02 03/03/2019

1267914/1 MARILUCI WEGNER DA SILVA E SILVA 02 28/03/2019

174236/2 MARIO JORGE MACEDO 11 05/03/2019

232935/1 MARION FOGAZZI FIGUEIREDO FLORES 10 30/03/2019

1165712/1 MARISA MOTTA RAVANELLO 02 03/03/2019

868787/2 MARLA FERREIRA DA SILVA 01 03/03/2019

279897/1 MARTA POKORSKI SIERADZKI 09 04/03/2019

73857/2 MARTIMIANO DOS SANTOS TEIXEIRA 09 15/03/2019



MARTINA PEREIRA GOMES 01 21/03/2019

432663/2 MAURICIO SILVEIRA DOS SANTOS 03 15/03/2019

1178563/1 MAURO FABIANO SILVA DE SOUZA 02 06/03/2019

345857/1 MAURO FARIAS CONCEICAO 08 14/03/2019

992565/1 MAURO PEREIRA CANO 03 16/03/2019

1319272/1 MELISSA DA SILVA TERRES BOUCINHA 01 15/03/2019

141917/1 MICHELE MENEZES RIVATTO 05 04/03/2019

897295/1 MICHELE ROSSONI ROSA 05 08/03/2019

344282/2 MIGUEL ANGELO SPINELLI VARELLA 08 01/03/2019

458974/1 MILENA TEIXEIRA PEREIRA 07 24/03/2019

362417/2 MIRIAM KOSSMANN BERTOLDI 07 04/03/2019

1315188/1 MIRIAM MARIA MULLER DA SILVA 01 01/03/2019

350350/1 MIRTHA DA ROSA ZENKER 09 12/03/2019

282290/1 MOACIR CHOTGUIS 10 29/03/2019

279964/1 NADIA SILENE MENEGASSI OLIVEIRA 09 04/03/2019

590050/2 NADJAMARA OLIVEIRA DUARTE 01 16/03/2019

233083/1 NARA LYS FAGUNDES 10 17/03/2019

173980/2 NEIMAR LIMA FERNANDES 11 22/03/2019

1066625/1 NEIVA RIBEIRO DEROSA 03 07/03/2019

1177680/1 NILO INACIO PEIXOTO FILHO 03 01/03/2019

459395/2 NORBERTO SILVA DE OLIVEIRA 05 10/03/2019

287584/1 NORMA VANINA CORTINA SILVA 09 24/03/2019

663119/4 PACIFICO FAGUNDES DA FONTOURA FILHO 09 07/03/2019

145509/3 PAOLA PINTO SANTOS 04 15/03/2019

1262386/1 PATRICIA ANTUNES BORGES 02 13/03/2019

1131699/2 PATRICIA DE MELLO JORGE 02 21/03/2019

463702/3 PATRICIA DE SOUZA GONCALVES 03 17/03/2019

1096125/1 PATRICIA MACHADO LEGENDRE LIMA 03 21/03/2019

949866/2 PAULA DA SILVA SOARES 03 12/03/2019

581863/2 PAULA XAVIER PICON 03 03/03/2019

954801/2 PAULINE SOARES FERRUGEM 01 14/03/2019

547363/1 PAULO GILBERTO KLEIN 08 10/03/2019

862610/2 PEDRO PROENCA GUERRIERI 01 22/03/2019

995049/1 PRISCILA TATIANE SILVEIRA CARON 03 25/03/2019

1084496/2 RAFAEL CAPAVERDE BULLA 01 01/03/2019

463726/2 RAFAEL DIENSTMANN DUTRA VILA 04 20/03/2019

584839/4 RAFAEL ZACCA SILVA 01 08/03/2019

994410/1 RAQUEL BORGES SZARBLEWSKI 03 23/03/2019

1236067/1 RAQUEL DA PORCIUNCULA BISPO 02 20/03/2019

535981/1 RAQUEL MOREIRA DOS SANTOS 07 05/03/2019

1166530/1 REBECA MOREIRA DANTAS CUNHA 03 05/03/2019

200491/2 REJANE PENNA RODRIGUES 09 13/03/2019

346140/1 RENATA DAVIS 08 16/03/2019

591728/3 RENATA MARIA RICHTER 03 31/03/2019

1314599/1 RENATO LEVIN BORGES 01 10/03/2019

198368/2 RENATO LIMA ROCHA 08 06/03/2019

482575/1 RENETE SCHLEDER DOS SANTOS 07 18/03/2019

282306/1 RENITA NAIR DAMETTO 09 19/03/2019

526074/1 RICARDO FRANCISCO DA SILVA 06 05/03/2019

585583/1 RITA ZILA VAZ DE SOUZA 05 03/03/2019

1167529/1 ROBERTA CANDIDO VARGAS 03 06/03/2019

320680/2 ROBERTA ELISABETH DROESCHER 03 29/03/2019

1040324/1 ROBERTO PEREIRA PUHL 03 04/03/2019

1313738/1 ROCHELE SOARES PEDREIRA 01 01/03/2019

586058/1 ROSA CRISTINA SANTANA MIRANDA DE ECHEVERRIA 05 13/03/2019

158620/1 ROSA MARIA BAGATINI 05 01/03/2019

282537/1 ROSA MARIA MARTINELLO BACK 09 23/03/2019

278595/1 ROSA MARIA MORAES PRATES 09 19/03/2019

233733/1 ROSA MARIA PINHEIRO MOSNA 10 18/03/2019

294369/2 ROSALINO GONCALVES DIAS 12 14/03/2019

992220/1 ROSANE KRAUZE VIEIRA ALBA 03 09/03/2019

344956/1 ROSANGELA DOS SANTOS SOARES 08 06/03/2019

850461/1 ROSANGELA KLEIN 06 15/03/2019

850990/1 ROSANGELA MARIA GARCIA 04 21/03/2019

1044303/1 ROSANGELA VIRGINIA TEIXEIRA MIRAPALHETA 04 04/03/2019

585686/1 ROSANI IARA DOS SANTOS FEIL 05 11/03/2019

585625/1 ROSELI FAGUNDES DE SOUZA 05 09/03/2019

394789/2 ROSELI MASETTO PEREGO 05 04/03/2019

274401/1 ROSELI TURCZINSKI 09 03/03/2019

850400/1 ROSEMARY PEREIRA PEDROSO 06 31/03/2019

344660/1 ROSICLER APARECIDA TRES 08 01/03/2019

211774/2 ROSINARA NASCIMENTO DA ROSA 09 05/03/2019

585959/1 ROSINHA FATIMA PETRY 05 06/03/2019

1314815/1 RUBIA PINTO DA SILVA CONCEICAO 01 01/03/2019

104570/1 RUDIMAR DA CONCEICAO 12 31/03/2019

346199/1 RUDNEI DA SILVA LEAO 08 20/03/2019

344889/1 RUTIMAR PADILHA BOMBACH 08 06/03/2019

944182/2 SABRINA GARCIA DOS SANTOS PESSOA 01 01/03/2019

1169785/1 SAMARA GREICE ROPKE FARIA DA COSTA 02 26/03/2019

346746/1 SILVANA FERNANDES PONTES 08 28/03/2019

262642/2 SILVANA MARIA DA SILVA MORAES TABORDA 10 13/03/2019

1319418/1 SILVIA BASSANI SCHUCH GOI 01 29/03/2019

332486/2 SILVIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS 01 14/03/2019

585753/1 SILVIO HENRIQUE BASTOS SIQUEIRA 05 22/03/2019

280206/1 SIMONE PEREZ PINHEIRO 09 04/03/2019



CONCEDE, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base no parágrafo 3º, do artigo 45, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, através da Portaria 6692518 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052960-8).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, avanço-prêmio, com base no artigo 124, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 6692602 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052963-2).

SIMONE VICARI TARASCONI 08 25/03/2019

993569/1 SONIA FOSCHIERA 03 22/03/2019

346229/1 SONIA GONCALVES MAINARDO 08 17/03/2019

344762/1 SONIA MENEGAZ TOZZI 08 21/03/2019

346230/1 SORAIA NILSA SCHMIDT 08 21/03/2019

1028405/1 SUSANI PEREIRA CONCEICAO 03 12/03/2019

346898/1 SUZANA MARTINEWSKI 08 30/03/2019

556662/1 TADEU LIBERALI 08 03/03/2019

1313797/1 TALIS BEATRIZ MATUSIAK 01 21/03/2019

1262238/1 TALISE TIECHER 02 03/03/2019

1046039/1 TALITA RONDAM HERECHUK 04 08/03/2019

279939/1 TANISE WANNER DA SILVA TIMPONI 09 04/03/2019

1165437/1 TANIZE FAGUNDES BITENCOURT CALDERON 02 24/03/2019

1265423/1 TARCIANO JOSE FALEIRO DE LIMA 02 10/03/2019

992073/1 TATIANA CAON GUERRA 03 10/03/2019

1260758/1 TATIANE ZENAIDES NUNES DO CANTO 02 02/03/2019

332334/2 TELMO JONADABE FLORES 08 18/03/2019

342169/1 TELMO UGUATEMI GONCALVES CORREA 08 19/03/2019

585649/1 TEMIS BORBA DOS SANTOS 05 09/03/2019

280930/1 TERESA CRISTINA KERSTING ELGUES 09 09/03/2019

280450/1 TERESINHA DA SILVA GONZALEZ 09 05/03/2019

790798/2 THAIS DA SILVA LUIZ 04 04/03/2019

1169238/1 THAIS DUARTE BONORINO 02 25/03/2019

1167871/1 THAISA GUAZZELLI RODRIGUES 02 12/03/2019

1264621/1 THIAGO EHLERS MARTINS 02 02/03/2019

586782/2 TIAGO LUCAS PAHIM COLLING 03 04/03/2019

537540/2 TIAGO LUIS DEDAVID E SILVA 03 02/03/2019

494991/2 TIAGO MACHADO MORAES 07 12/03/2019

319445/1 TITO CUNHA PARAGUASSU NETO 08 10/03/2019

1314823/1 TYRSA COSTA MARTINS 01 02/03/2019

1046535/1 VALDEMAR SCHULTZ 04 20/03/2019

81570/1 VALDIR JOSE DOS SANTOS SERAFIM 06 01/03/2019

346059/1 VALDY JOSE DE GODOY JUNIOR 12 20/03/2019

280152/2 VALERIA COSTA CARVALHO 09 06/03/2019

857066/2 VALERIA RIET MACIEL 01 21/03/2019

851544/1 VALMIR UBIRAJARA DA COSTA AGUIAR 04 21/03/2019

265291/3 VANDERLENE ROHSIG 09 01/03/2019

452911/3 VANESKA FULGENCIO DE OLIVEIRA 03 19/03/2019

422025/1 VERA JANETE ORTIZ RIBEIRO 07 06/03/2019

1265784/1 VILMA DILMANN SANHUDO 02 05/03/2019

849975/1 VINICIUS DA ROSA PETRY 04 18/03/2019

436206/1 VIVIANE BERNARDELLI 10 16/03/2019

502306/2 VIVIANE MARIA DOS SANTOS BRANDAO PELLICCIOLI 05 07/03/2019

238950/4 VIVIANE TERESINHA FREITAS SILVA 03 03/03/2019

MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO A CONTAR DE394145/3 JOSE FRANCISCO TEIXEIRA PINTO 09 18/03/2019

421938/1 LUIS FERNANDO CARVALHO SOLER 07 04/03/2019

415781/1 PAULO HENRIQUE SANTOS MORETTO 07 16/03/2019

935752/3 ROBERTO SILVA DA ROCHA 05 22/03/2019

MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE AVANÇO334446/1 ADAO CARLOS SOARES 01/03/2019 02

353088/1 ANA HELENA PONS 11/03/2019 01

335402/1 ANA MARI GIROTTO 05/03/2019 02

345663/1 ANDREA AMARAL DOS SANTOS 15/03/2019 01

289209/1 CLARICE KIRST 04/03/2019 01

295489/1 CYNTHIA BAIRROS TARRAGO CARVALHO 03/03/2019 01

324854/1 DENISE DE FATIMA GIRARDI 22/03/2019 01

330787/1 DEODATO PINHEIRO DOS SANTOS 11/03/2019 02

334811/1 EDUARDO FELIPE IGNACIO 01/03/2019 02

422049/1 ELISABEL MACHADO BORGES 04/03/2019 01

336704/1 GISELDA DENISE KELLERMANN ZATT 25/03/2019 02

278248/1 GLADIS CECI DA SILVA SOARES 09/03/2019 01

218495/2 ILDO DOS SANTOS TEIXEIRA 12/03/2019 02

392410/1 JANE MARIA NUNES DE FREITAS 28/03/2019 01

279265/2 JANETE IZABEL TEIXEIRA GRUNHAUSER 09/03/2019 01

110507/3 JORGE AUGUSTO RIBEIRO MENTIACCA 24/03/2019 02

119687/1 JOSE LUIZ ROSSI 04/03/2019 02

109086/2 LIAMARA NIQUE LIBERMAN 07/03/2019 02

372435/1 LUCIA BEATRIZ DE MENEZES SALOIO 02/03/2019 01

335013/1 LUIS ALBERTO DUARTE LOPES 01/03/2019 02



CONVOCA PATRÍCIA VALÉRIA POETA, 484365/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 11/03/2019 a 30/04/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 6708826 de 16/04/2019 (Processo 19.0.000052533-5).

CONVOCA PATRÍCIA VALÉRIA POETA, 484365/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 01/01/2019 a 18/02/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 6708821 de 16/04/2019 (Processo 19.0.000052533-5).

CONVOCA PATRÍCIA VALÉRIA POETA, 484365/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/05/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 6731916 de 18/04/2019 (Processo 19.0.000052533-5).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base nos artigos 125 e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 6692440 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052959-4).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a incorporação de função gratificada, com base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 6692707 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052969-1).

335761/2 LUIZ ROBERTO NUNES DE MOURA 15/03/2019 02269570/2 MARCELO MAZZOCA DOS SANTOS 30/03/2019 02415112/1 MARCIA ALVES OLIVEIRA 12/03/2019 01280425/1 MARCIA GONCALVES DE BRITO 12/03/2019 01193358/2 MARIA CAROLINE AZEVEDO GRIEBLER 07/03/2019 01253215/1 MARIA CLAUDINA SANTOS FLORES 28/03/2019 02259515/1 MARIA DA CONCEICAO PADILHA DA SILVA 30/03/2019 01262307/1 MARIA LETICIA DE OLIVEIRA GARCIA 27/03/2019 01367490/1 MARIA LUCI DE MESQUITA PRESTES 04/03/2019 01790180/7 MARIA VALERIA CARVALHO SIMOES 12/03/2019 01248591/2 MARIO CEZAR VIEIRA MACHADO 03/03/2019 02232935/1 MARION FOGAZZI FIGUEIREDO FLORES 23/03/2019 01337174/1 MILTON IZIDORIO SILVA MACHADO 30/03/2019 02233083/1 NARA LYS FAGUNDES 10/03/2019 01272295/1 PAULO CESAR CURZEL 31/03/2019 02125407/2 PAULO RICARDO MACHADO GARCIA 12/03/2019 02291873/1 REGINA CRISTINA AVILA 15/03/2019 01337204/1 RICARDO CORCINI LIMA 26/03/2019 02334756/1 RICARDO HOFFMANN DUARTE 02/03/2019 02336492/1 RICARDO SCHIAVONI CORREA 18/03/2019 02233733/1 ROSA MARIA PINHEIRO MOSNA 06/03/2019 01233710/1 ROSANGELA REMIAO RUSSO 29/03/2019 01287572/1 SALETE DE OLIVEIRA PINTO 04/03/2019 01401708/3 SANDRA BEATRIZ MELLO CABRAL 17/03/2019 01262642/2 SILVANA MARIA DA SILVA MORAES TABORDA 07/03/2019 01181010/2 VALTER LOPES JUNIOR 04/03/2019 02

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR %DE

(a contar)PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS MOTIVO

CONCEDE 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 25 19/07/2015 - 24/01/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 479412/1 ANA VOLPATTO GIORDANI 15 29/06/2015 30/06/2015 - REVISÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 25 10/10/2015 22/09/2015 - AVERBAÇÃOCONCEDE 778749/1 CAROLINA CHAGAS SHNEIDER 15 02/03/2019 - 02/03/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 660349/3 EDILMAR FERREIRA DE AYALA 25 01/06/2017 11/07/2016 - AVERBAÇÃOMODIFICA 247902/3 ELIANA BEATRIZ MACEDO RAMOS 25 02/07/2015 06/07/2015 - REVISÃOMODIFICA 550489/1 FLAVIA LEVEMFOUS 15 22/12/2017 28/03/2017 - AVERBAÇÃOCONCEDE 1332597/1 JEANE PIBERNAT TRELLES 15 31/10/2018 - 04/02/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 539275/1 JOAO DAVI AVILA DA SILVEIRA 25 25/10/2018 - 01/01/2019 REVISÃOMODIFICA 256447/1 JOSE VALENTIN BAYONA BRACAMONTE 25 14/05/2015 17/05/2015 - REVISÃOMODIFICA 849938/1 KARINA DISCONSI MALIUK 15 28/02/2017 16/05/2015 - AVERBAÇÃOMODIFICA 420132/2 LETICIA VASCONCELLOS TONDING 25 28/03/2017 28/12/2016 - AVERBAÇÃOCONCEDE 362703/2 LISIANE LAITANO GOETTERT 15 12/09/2018 - 01/01/2019 REVISÃOCONCEDE 298478/2 MAGDA GARCIA DOS SANTOS 25 15/12/2018 - 01/01/2019 REVISÃOCONCEDE 1014404/1 MAIZA GROSSI NUNES 15 21/02/2012 - 01/01/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 308939/3 MARCIA ELIANE TERRA SOARES 25 25/08/2018 - 20/02/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 356661/1 MARIA OSANE BRUM 25 12/03/2013 - 08/02/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 382398/1 NILDA FERNANDES PEREIRA 25 15/10/2017 24/02/2018 - REVISÃOMODIFICA 505526/5 PAULO JOSE DE SOUSA LIMA DEMINGOS 15 03/02/2016 27/12/2013 - AVERBAÇÃO



REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988, através da Portaria 6692741 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052983-7).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 43, da Lei 6151, de 13/07/1988, alterada pelo artigo 1º, “b”, da Lei 6453, de 04/10/1989, através da Portaria 6692759 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052970-5).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 6692666 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052965-9).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base no parágrafo 3º, do artigo 45, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, através da Portaria 6692530 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052960-8).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 6692549 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052960-8).

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR FGDE

(a contar)PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS MOTIVO

CONCEDE 76147/2 GILBERTO FAGUNDES DE PAULA 05 19/10/2018 - 01/01/2019 REVISÃOCONCEDE 72816/4 JOSE FERNANDO DE GODOY 06 16/01/2019 - 16/01/2019 REVISÃOCONCEDE 701017/5 MARCO ANTONIO DOS SANTOS MACHADO 08 12/05/2018 - 01/01/2019 REVISÃOCONCEDE 285575/1 MARIANNE STEFFEN RADOVAN 06 25/12/2012 - 01/01/2019 REVISÃOCONCEDE 336546/4 SILVIO LUIS DA SILVA ZAGO 07 14/11/2018 - 01/01/2019 REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR DE(a contar)

PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS REF. MOTIVO

MODIFICA 102213/2 CEZAR GARCIA DA SILVA 14/09/2018 19/10/2016 - F AVERBAÇÃOASSEGURA 660349/3 EDILMAR FERREIRA DE AYALA 27/08/2017 - 01/03/2019 C AVERBAÇÃOASSEGURA 356661/1 MARIA OSANE BRUM 11/03/2018 - 08/02/2019 C AVERBAÇÃOCONCEDE 283839/4 MIGUEL JORGE PILLA DE FREITAS 15/07/2014 - 01/01/2019 F REVISÃOCONCEDE 105690/4 OSORIO ANTONIO CARDOSO DA ROCHA 02/04/2018 - 01/01/2019 F REVISÃOMODIFICA 296962/2 VLADEMIR BALDUINO AVILA 25/12/2016 19/07/2013 - D AVERBAÇÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDORDE

(a contar)PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS REF. MOTIVO

MODIFICA 363630/1 ANA MAIRA ZORTEA 25/09/2013 22/09/2013 - D REVISÃOASSEGURA 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 19/07/2015 - 24/01/2019 C AVERBAÇÃOMODIFICA 193127/1 ARI RIBOLDI 23/03/2017 27/05/2016 - E AVERBAÇÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 06/10/2013 18/09/2013 - E AVERBAÇÃOASSEGURA 308939/3 MARCIA ELIANE TERRA SOARES 25/08/2018 - 20/02/2019 D AVERBAÇÃOASSEGURA 372733/1 MARTA MARIA ROCHA ARAUJO 15/02/2018 - 08/02/2019 C AVERBAÇÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO PARA QUINQUÊNIO MOTIVOCONCEDE 550441/1 ADRIANA GERMANN ALVES 17/04/2013 A 15/07/2018 - REVISÃOCONCEDE 261066/1 ADRIANA SOARES RODRIGUES 19/02/2012 A 18/02/2017 - REVISÃOCONCEDE 505034/2 ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA SCHUCH 05/12/2012 A 04/12/2018 - EXCLUSÃO DE FALTAMODIFICA 248694/2 ELIANE PICOLI DE LUCENA 09/09/2003 A 05/02/2014 04/09/2003 A 06/03/2014 REVISÃOMODIFICA 198253/1 FERNANDA BORDIN TOCCHETTO 01/03/2009 A 28/02/2014 02/03/2009 A 01/03/2014 REVISÃOMODIFICA 173839/1 GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 04/03/2009 A 03/03/2014 05/03/2009 A 04/03/2014 REVISÃOCONCEDE 424770/2 GICELAINE JACOBSEN ALBRECHT 15/08/2012 A 25/10/2018 - REVISÃOMODIFICA 321002/1 JOSE LUIS STRAPPAZZON 02/03/2009 A 01/03/2014 03/03/2009 A 02/03/2014 REVISÃOMODIFICA 194843/2 MARCIA MERCEDES EILERT DE VASCONCELOS 14/05/2000 A 19/09/2008 14/05/2000 A 04/10/2008 REVISÃOCONCEDE 505642/1 MARIA MADALENA BASTOS DIAS 25/06/2011 A 24/06/2016 - REVISÃOMODIFICA 435160/1 REGINA HELENA DE ANDRADE PRANKE DA SILVA 20/03/2009 A 19/03/2014 21/03/2009 A 20/03/2014 REVISÃOMODIFICA 110945/3 ROBERTO DE OLIVEIRA LEMOS 31/03/2009 A 30/03/2014 07/08/2008 A 06/08/2013 REVISÃOCONCEDE 110945/3 ROBERTO DE OLIVEIRA LEMOS 07/08/2013 A 06/08/2018 - REVISÃOMODIFICA 303310/1 SONIA MARA DA SILVA ALMEIDA 19/03/2013 A 18/03/2018 19/03/2013 A 18/03/2019 REVISÃOCONCEDE 393256/2 SUSANA TYSKA WEBER 23/03/2004 A 22/03/2009 - REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇODE

(a contar)PARA

EFEITOS PECUNIÁRIOS

MOTIVO

CONCEDE 436360/3 BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH 08 13/02/2019 - 13/02/2019 REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO DE(a contar)

PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS

MOTIVO

MODIFICA 269910/3 ACELIO CARLOS PEREIRA NETO 11 16/03/2016 21/03/2016 - REVISÃO



MODIFICA 158796/1 ADELINE STEIN 06 25/03/2016 28/03/2016 - REVISÃOMODIFICA 487974/1 ADRIANA BONADIMAN 06 01/03/2016 03/03/2016 - REVISÃOMODIFICA 335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 07 11/09/2015 25/05/2015 - AVERBAÇÃOMODIFICA 335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 08 12/09/2018 25/05/2018 - AVERBAÇÃOMODIFICA 434878/1 ALEXANDRE PAIM DE OLIVEIRA 07 02/03/2016 07/03/2016 - REVISÃOCONCEDE 1335642/1 ALEXANDRE RODRIGUES DE

ANDRADE01 17/06/2018 - 28/01/2019 AVERBAÇÃO

MODIFICA 201847/1 ALICE TERESINHA MORAIS GARCELLASSO

09 01/03/2016 29/02/2016 - REVISÃO

MODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS 08 13/05/2014 08/01/2014 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS 09 13/05/2017 08/01/2017 - REVISÃOMODIFICA 363630/1 ANA MAIRA ZORTEA 07 13/10/2014 12/10/2014 - REVISÃOMODIFICA 363630/1 ANA MAIRA ZORTEA 08 13/10/2017 12/10/2017 - REVISÃOMODIFICA 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 07 02/03/2016 24/07/2011 - AVERBAÇÃOCONCEDE 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 08 24/07/2014 - 24/01/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 09 24/07/2017 - 24/01/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 487238/1 ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA 06 12/03/2016 12/02/2016 - REVISÃOCONCEDE 487238/1 ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA 07 12/02/2019 - 12/02/2019 REVISÃOMODIFICA 436360/3 BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS

FLACH07 04/03/2016 13/02/2016 - REVISÃO

MODIFICA 505745/2 CARLA ABELLA VIEIRA 04 04/09/2014 12/09/2016 - REVISÃOMODIFICA 92050/2 CARLOS ROBERTO PECH DA SILVA 11 16/06/2016 15/06/2016 - REVISÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 08 16/10/2014 28/09/2014 - AVERBAÇÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 09 17/10/2017 28/09/2017 - AVERBAÇÃOMODIFICA 778749/1 CAROLINA CHAGAS SHNEIDER 03 14/06/2013 05/03/2013 - AVERBAÇÃOMODIFICA 778749/1 CAROLINA CHAGAS SHNEIDER 04 14/06/2016 05/03/2016 - AVERBAÇÃOCONCEDE 778749/1 CAROLINA CHAGAS SHNEIDER 05 05/03/2019 - 05/03/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 1261258/1 CAROLINA PEREIRA SCHUCH 02 24/02/2019 - 27/02/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 469236/1 CLAUDIA ADRIANA CENTENO DA SILVA 08 29/03/2016 03/04/2016 - REVISÃOMODIFICA 80590/3 CLAUDIO CESAR DA SILVA MACEDO 08 22/11/2013 21/11/2013 - REVISÃOMODIFICA 80590/3 CLAUDIO CESAR DA SILVA MACEDO 09 23/11/2016 21/11/2016 - REVISÃOCONCEDE 340495/2 EDUARDO LUIS NADARKIEVICZ BELESKE 01 02/01/2019 - 04/02/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 1314440/1 ELAINE GARCIA FORTE 01 13/03/2018 - 31/01/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 247902/3 ELIANA BEATRIZ MACEDO RAMOS 08 08/07/2014 08/08/2014 - REVISÃOMODIFICA 247902/3 ELIANA BEATRIZ MACEDO RAMOS 09 09/07/2017 08/08/2017 - REVISÃOMODIFICA 505850/1 ELISANGELA SBARDELOTTO DA SILVA 06 30/03/2016 01/04/2016 - REVISÃOMODIFICA 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 09 15/04/2014 03/05/2010 - REVISÃOMODIFICA 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 10 16/04/2017 03/05/2013 - REVISÃOCONCEDE 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 11 03/05/2016 - 01/01/2019 REVISÃOMODIFICA 802740/2 EVELISE TAROUCO DA ROCHA 01 07/05/2015 08/05/2014 - AVERBAÇÃOMODIFICA 802740/2 EVELISE TAROUCO DA ROCHA 02 08/05/2018 08/05/2017 - AVERBAÇÃOMODIFICA 505903/1 FABRICIA FALAVIGNA KUBIEZEWSKI 06 26/02/2016 29/02/2016 - REVISÃOMODIFICA 1176870/1 FELIPE OLIVEIRA PACHECO 01 14/05/2016 27/12/2015 - AVERBAÇÃOCONCEDE 1176870/1 FELIPE OLIVEIRA PACHECO 02 27/12/2018 - 27/02/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 550489/1 FLAVIA LEVEMFOUS 04 25/12/2014 01/04/2014 - AVERBAÇÃOMODIFICA 550489/1 FLAVIA LEVEMFOUS 05 26/12/2017 01/04/2017 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 09 06/03/2015 28/04/2014 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 10 07/03/2018 28/04/2017 - AVERBAÇÃOMODIFICA 519501/1 FRANCISCO CLEBER MORAES

SAYDELLES06 16/03/2016 21/03/2016 - REVISÃO

MODIFICA 352059/1 GLADIS UZUN FLEISCHMANN 07 01/07/2016 30/06/2016 - REVISÃOCONCEDE 254554/2 HENRIQUE FONTANA JUNIOR 01 13/03/1998 - - REVISÃOMODIFICA 461780/1 JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA 06 12/03/2017 16/03/2017 - REVISÃOMODIFICA 483622/3 JOSE ALBERTO RODRIGUES PEDROSO 04 09/03/2016 09/07/2016 - REVISÃOCONCEDE 204332/2 JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA 01 26/05/2001 - - REVISÃOMODIFICA 450240/1 LARRY RIVOIRE JUNIOR 07 28/02/2016 03/03/2016 - REVISÃOMODIFICA 585560/1 LILI JACINTA BOUFLEUR 04 01/03/2016 29/02/2016 - REVISÃOMODIFICA 335013/1 LUIS ALBERTO DUARTE LOPES 09 30/09/2014 01/10/2014 - REVISÃOMODIFICA 335013/1 LUIS ALBERTO DUARTE LOPES 10 30/09/2017 01/10/2017 - REVISÃOMODIFICA 75052/2 LUIS FERNANDO MOREIRA 09 28/06/2016 18/06/2016 - REVISÃOCONCEDE 965410/1 LUIZ ANTONIO SILVA FREITAS 04 08/10/2018 - 01/01/2019 REVISÃOMODIFICA 1014404/1 MAIZA GROSSI NUNES 02 28/07/2016 28/07/2014 - AVERBAÇÃOCONCEDE 1014404/1 MAIZA GROSSI NUNES 03 28/07/2016 - 01/01/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 1014404/1 MAIZA GROSSI NUNES 04 12/08/2018 - 01/01/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 332383/2 MARA NUBIA ALVES FERNANDES 07 17/09/2014 01/05/2015 - REVISÃOMODIFICA 332383/2 MARA NUBIA ALVES FERNANDES 08 17/09/2017 01/05/2018 - REVISÃOMODIFICA 308939/3 MARCIA ELIANE TERRA SOARES 07 29/06/2015 30/08/2014 - AVERBAÇÃOMODIFICA 308939/3 MARCIA ELIANE TERRA SOARES 08 30/06/2018 30/08/2017 - AVERBAÇÃOMODIFICA 265138/3 MARGARETE INES RUPPENTHAL 08 22/03/2016 05/03/2016 - REVISÃOMODIFICA 160201/1 MARIA DE FATIMA DIAS 06 10/03/2017 27/06/2015 - REVISÃOCONCEDE 160201/1 MARIA DE FATIMA DIAS 07 27/06/2017 - 01/01/2019 REVISÃOCONCEDE 533560/5 MARIA GABRIELA PIRES DE SOUZA 03 21/02/2019 - 21/02/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 356661/1 MARIA OSANE BRUM 06 23/11/2013 23/11/2007 - AVERBAÇÃOMODIFICA 356661/1 MARIA OSANE BRUM 07 23/11/2016 23/11/2009 - AVERBAÇÃOCONCEDE 356661/1 MARIA OSANE BRUM 08 04/04/2012 - 08/02/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 356661/1 MARIA OSANE BRUM 09 04/04/2015 - 08/02/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 356661/1 MARIA OSANE BRUM 10 04/04/2018 - 08/02/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 382398/1 NILDA FERNANDES PEREIRA 08 20/10/2016 01/03/2017 - REVISÃOMODIFICA 168110/3 OSMAR CRUZ WAECHTER JUNIOR 07 01/08/2015 09/11/2014 - REVISÃOMODIFICA 168110/3 OSMAR CRUZ WAECHTER JUNIOR 08 01/08/2018 09/11/2017 - REVISÃOMODIFICA 505526/5 PAULO JOSE DE SOUSA LIMA DEMINGOS 05 06/02/2016 30/12/2013 - AVERBAÇÃOMODIFICA 505526/5 PAULO JOSE DE SOUSA LIMA DEMINGOS 06 07/02/2019 30/12/2016 - AVERBAÇÃOMODIFICA 169927/1 PAULO MOACIR CITO SILVA 10 27/12/2016 29/12/2016 - REVISÃOCONCEDE 101233/1 PAULO RICARDO POERSCH GODOY 01 12/08/1986 - - REVISÃOCONCEDE 101233/1 PAULO RICARDO POERSCH GODOY 02 12/08/1989 - - REVISÃOMODIFICA 291873/1 REGINA CRISTINA AVILA 08 01/09/2016 31/08/2016 - REVISÃO



REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço-prêmio, com base no artigo 124, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 6692629 de 15/04/2019 (processo 19.0.000052963-2).

AUTORIZA GISELE RODRIGUES SOARES, 99037402, Professora para afastar-se de suas funções no período de 26 a 29 de abril de 2019, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, para participar de Visita Técnica a Escola Lumiar, em São Paulo / SP, através da Portaria 227 de 24/04/2019 (Processo 19.0.000056317-2).

AUTORIZA VOLNEI SOARES FOGAÇA, 481911-1, Motorista, a afastar-se de suas funções para translado do Secretário ao COSEMS no dia 22/04/2019, para Bento Gonçalves/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 351, de 25/04/2019 (processo 19.0.000052942-0).

AUTORIZA THIAGO FRANK, 592629/02, Coordenador-Geral, a afastar-se de suas funções para participar do SEMINÁRIO INTERNACIONAL "O COTIDIANO DO GERENTE NA ATENÇÃO BÁSICA: FORMAÇÃO E PRÁTICA" no período de 09 a 10/05/2019, em Niterói/RJ, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 344, de 25/04/2019 (processo 19.0.000056354-7).

AUTORIZA GUSTAVO MALTEZ LENGLER, 1407929-01, Assessor Especialista, a afastar-se de suas funções para participar dos eventos hospitalar 2019: HIMSS@HOSPITALAR - Healthcare Information and Management System Society e CISS -Congresso Internacional de Serviços de Saúde no período de 21 a 24/05/2019, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 334, de 25/04/2019 (processo 19.0.000056246-0).

AUTORIZA JOSÉ LUIS TORIBIO CUADRA, 1413880-01, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do IX Congresso Gaúcho de Terapia Intensiva no período de 13 (a partir das 16h) a 15/06/2019, em Gramado/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 331, de 23/04/2019 (processo 19.0.000054279-5).

AUTORIZA JOÃO MARCELO LOPES FONSECA, 397584-3 e 5, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar HIMSS - International Digital Healthcare Forum 2020 no período de 21 a 24/05/19, São Paulo/SP, sem ônus para o

MODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES

10 03/11/2016 03/11/2017 - REVISÃO

MODIFICA 99251/2 SERAFIM ENEU DA SILVA 11 01/08/2016 26/07/2016 - REVISÃOMODIFICA 279630/2 SIGRID FRAGA MOREIRA 08 28/02/2016 24/02/2016 - REVISÃOCONCEDE 279630/2 SIGRID FRAGA MOREIRA 09 24/02/2019 - 24/02/2019 REVISÃOMODIFICA 126643/2 SILVANA JAQUELINE GOULART

DOS SANTOS04 02/11/2016 01/11/2016 - REVISÃO

MODIFICA 402026/1 SILVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

07 16/02/2016 21/02/2016 - REVISÃO

MODIFICA 339997/1 SIMONE VICARI TARASCONI 07 20/03/2016 25/03/2016 - REVISÃOMODIFICA 1136259/1 SOLANGE THEREZINHA PEREIRA LOPES 01 12/08/2015 19/02/2015 - AVERBAÇÃOMODIFICA 1136259/1 SOLANGE THEREZINHA PEREIRA LOPES 02 13/08/2018 19/02/2018 - AVERBAÇÃOMODIFICA 359443/1 SONIA MARA BONATO LUISI 09 30/03/2016 04/04/2016 - REVISÃOMODIFICA 62914/2 TIBERIO ZUCARRELLI BAGNATI 14 03/05/2017 13/08/2018 - REVISÃOMODIFICA 81570/1 VALDIR JOSE DOS SANTOS SERAFIM 05 05/11/2015 29/02/2016 - REVISÃOMODIFICA 280152/2 VALERIA COSTA CARVALHO 08 03/03/2016 06/03/2016 - REVISÃOMODIFICA 502306/2 VIVIANE MARIA DOS SANTOS

BRANDAO PELLICCIOLI04 07/05/2016 07/03/2016 - AVERBAÇÃO

MODIFICA 261431/1 ZAIR GOULARTE MACIEL 08 06/01/2018 05/01/2018 - REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR DE(a contar)

PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS AVANÇO MOTIVO

MODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 06/10/2018 17/09/2018 - 01 AVERBAÇÃOMODIFICA 102213/2 CEZAR GARCIA DA SILVA 14/09/2018 19/10/2016 - 02 AVERBAÇÃOCONCEDE 660349/3 EDILMAR FERREIRA DE AYALA 27/08/2017 - 01/03/2019 02 AVERBAÇÃOMODIFICA 253150/1 JANDIRA PEREIRA RAMOS 12/03/2015 14/03/2015 - 02 REVISÃOMODIFICA 252600/1 LAIS HELENA DIAS 27/02/2015 01/03/2015 - 02 REVISÃOCONCEDE 356661/1 MARIA OSANE BRUM 11/03/2018 - 08/02/2019 01 AVERBAÇÃOCONCEDE 283839/4 MIGUEL JORGE PILLA DE FREITAS 15/07/2014 - 01/01/2019 02 REVISÃOCONCEDE 105690/4 OSORIO ANTONIO CARDOSO DA ROCHA 02/04/2018 - 01/01/2019 02 REVISÃOMODIFICA 290066/1 SIBELE FREITAS FUENTES 30/05/2017 29/05/2017 - 01 REVISÃOMODIFICA 296962/2 VLADEMIR BALDUINO AVILA 25/12/2016 19/07/2013 - 02 AVERBAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 348, de 25/04/2019 (processo 19.0.000054269-8).

AUTORIZA ELAINE OLIVEIRA SOARES, 382260-01, Auxiliar de Enfermagem, a afastar-se de suas funções para participar do I Seminário Nacional de Saúde da População Negra na Atenção Primária no período de 17 a 19/05/2019, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 346, de 25/04/2019 (processo 19.0.000053731-7).

AUTORIZA NAYANA VIGIL DA SILVA PEREIRA,137476-01, ASSESSOR ESPECIALISTA, a afastar-se de suas funções para participar do 31° CONGRESSO COSEMS no período de 22 a 25/04/2019, em Bento Golçalves/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 328, de 17/04/2019 (processo 19.0.000053528-4).

AUTORIZA LUCIANA SILVEIRA EGRES, 762158-02, Administrador, a afastar-se de suas funções para participar do 31° Congresso Cosems no período de 22 a 25/04/2019, em Bento Gonçalves/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 329, de 22/04/2019 (processo 19.0.000053274-9).

AUTORIZA ANTONIO MARCIO ALVES PINHEIRO, 1085158-01, Técnico em Radiologia, a afastar-se de suas funções para participar da Jornada Paulista de Radiologia no período de 02 a 05/05/2019, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 330, de 22/04/2019 (processo 19.0.000052404-5).

AUTORIZA JANETE SHATKOSKI BANDEIRA, 370852-02, MÉDICA ESPECIALISTA, a afastar-se de suas funções para participar do 14° CONGRESSO BRASILEIRO DE DOR no período de 20 a 22/06/2019, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 327, de 17/04/2019 (processo 19.0.000051798-7).

AUTORIZA FERNANDA NIEDERAUER URATANI, 508953-02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do CERVICOLP 2019-XXIX ENCONTRO DE ATUALIZAÇÃO EM PTGI E COLPOSCOPIA no período de 16 a 18/05/2019, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 333, de 25/04/2019 (processo 19.0.000049175-9).

AUTORIZA MARCIA MAINIERI DE UGALDE, 482034/01, Cirurgião Dentista, a afastar-se de suas funções para participar SIMPÓSIO LATINO AMERICANO DE DIREITOS DO PACIENTE no período de 25 a 26/04/2019, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 347, de 25/04/2019 (processo 19.0.000047658-0).

AUTORIZA LETICIA VASCONCELLOS TONDING, 420132-02, Cirurgião Dentista, a afastar-se de suas funções para participar da Oficina de Construção de Estratégias de Enfrentamento à Hanseníase nos Estados e Municípios da Região Sul no período de 15 a 17/05/2019, em Florianópolis/SC, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 332, de 23/04/2019 (processo 19.0.000046929-0).

AUTORIZA MAGALI SCHAAN, 351079-01, Fisioterapeuta a afastar-se de suas funções para participar Seminário da Formação de Osteopatia no período de 08 a 10/06/2019, Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 350, de 25/04/2019 (processo 19.0.000046851-0).

AUTORIZA VANICE FERRAZZA ZALTON, 154122-2, MÉDICO ESPECIALISTA, a afastar-se de suas funções para participar do 13º ENDO SUL no período DE 30/05 A 01/06/2019, em Gramado/RS sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 187, de 03/04/2019 (processo 19.0.000046597-9).

AUTORIZA MARIA ELIETE DE ALMEIDA, 303127-03, PSICÓLOGA, a afastar-se de suas funções para participar do I SEMINÁRIO MUNICIPAL SOBRE A LEI 13.431: INOVAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROTETIVA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE no período de 10/05/2019, em São Lourenço do Sul/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 320, de 16/04/2019 (processo 19.0.000052414-2).

DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 012/2016, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 65266/2017, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa ELEVADORES ALCER LTDA – ME, CNPJ Nº 08.787.861/0001-73, cujo objeto é a prestação dos serviços de empresa de engenharia, especializada em manutenção de elevadores de passageiros, de carga marcas, plataformas elevatórias verticais e monta-cargas, todos designados em seu conjunto como equipamentos de transporte vertical (ETV), em prédios da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS) – LOTE 2, através da Portaria 274 de 24/04/2019 (processo 17.0.000044080-9).

FUNÇÃO TITULAR MATRICULAFiscal Serviço ALAOR CARDOSO DO PRADO 1437810Fiscal Serviço GIOVANI ZANIRATTI RAMOS 273809.01Fiscal Serviço ROBERNEI LIMA VARGAS 1436520.01



DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 012/2016, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 65265/2017, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa NALC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA – ME, CNPJ Nº 01.002.140/0001-61, cujo objeto é a prestação dos serviços de empresa de engenharia, especializada em manutenção de elevadores de passageiros, de carga marcas, plataformas elevatórias verticais e monta-cargas, todos designados em seu conjunto como equipamentos de transporte vertical (ETV), em prédios da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS) – LOTE 1, através da Portaria 275/2019 (processo 17.0.000044080-9).

DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 012/2016, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 68295/2018, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa PRETA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 13.672.891/0001-74, cujo objeto é a prestação de serviços de condutores de ambulância para atuação no Serviço Móvel de Urgência – SAMU 192 da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, através da Portaria 276/2019 (processo 18.0.000044526-2).

DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 012/2016, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 61029/2018, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa LIFE STAR EIRELI ME, CNPJ nº13.969.248/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de busca e entrega de amostras biológicas, coletadas de pacientes em unidades da Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria 277/2019 (processo 18.0.000087438-4).

DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 012/2016, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 56145/2014, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA COOTRAVIPA, CNPJ nº 90.330.325/0001-25, cujo objeto é a prestação de serviços gerais auxiliares em postos de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria 278/2019 (processo 18.0.000055061-9).

DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 012/2016, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 61029/2018, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa JG COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº17.324.394/0001-36, cujo objeto é a prestação de serviços de locação, com manutenção de Grupo Gerador para atender o prédio sede do SAMU, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, localizado na Av. Ipiranga nº 3501, através da Portaria 279//2019 (processo 18.0.000041536-3).

DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 012/2016, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 57925/2018, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa ECT – Empresa Pública, CNPJ nº 34.028.316/0026-61, cujo objeto é a prestação de serviços e vendas de produtos, que atendam as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria 280/2019 (processo 18.0.000041536-3).

FUNÇÃO TITULAR MATRICULA Fiscal Serviço RICARDO ZUCARELI PULVIRENTI 328094

FUNÇÃO TITULAR MATRICULAFiscal Serviço SERGIO LUIZ SIMIONI JR. 304375/03 Fiscal Serviço JORGE LUIS DIAS DOS SANTOS 368274/01

FUNÇÃO TITULAR MATRICULAFiscal Serviço RAUL HENRIQUE BRONDANI 101919801Fiscal Serviço FERNANDA DE SOUZA ALVES 104774401

FUNÇÃO TITULAR CARGO MATRICULAFiscal Serviço AMILTON DUTRA LIMA Assistente Administrativo 7904.5/02

FUNÇÃO TITULAR CARGO MATRICULAFiscal Serviço ROBERTO CARUSO BEZERRA Assistente Administrativo 111100.0

Fiscal Serviço SERGIO LUIZ SIMIONI JUNIOR Economista 30437.5

FUNÇÃO TITULAR CARGO MATRICULAFiscal Serviço CAROLINA OCHÔA Assistente Administrativo 72888603Fiscal Serviço GISELE PEREIRA LIMA Assistente Administrativo 100177901



CONCEDE, a GISSELA FERNANDA MACHADO, 142733.4/2, Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 da Unidade de Saúde Passo das Pedras da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 11/02/2019, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 3/2002 Técnico em Enfermagem na atividade de Auxiliar de Enfermagem/Unidade de Saúde Passo das Pedras /Secretaria Municipal de Saúde, de 15/03/2002, através da Portaria 278, de 10/04/2019 (processo 19.0.000041586-6).

CONCEDE, a MICHEL KOPP LIMA, 87594.9/2, Assistente Administrativo, AA-1.04.06 do Serviço Ambulatorial Distrital Noroeste/Humaitá/Navegantes/lhas da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 01/01/2019, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 64/2000 Assistente Administrativo/Ambulatório de Especialidades Clínicas/Área 18/Centro de Saúde IAPI/Secretaria Municipal de Saúde, de 05/10/2000, através da Portaria 307, de 22/04/2019 (processo 19.0.000039932-1).

CONCEDE, a ROSA MARIA NUNES, 110932.4/1, Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 do Residencial Terapêutico Nova Vida da Secretaria Municipal de Saúde , insalubridade de grau médio (20%), a contar de 23/02/2019, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 04/2019 Atividade Técnico em Enfermagem/Serviço Residencial Terapêutico Nova Vida/Secretaria Municipal de Saúde, de 18/01/2019, através da Portaria 312, de 24/04/2019 (processo 19.0.000041393-6).

CONCEDE, a JULIO ZALEU TELES CORREA DA SILVA, 19898.8/1, Pedreiro OP-1.10.04 da Equipe de Parques, Praças, Jardins e Necrópoles da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 17/02/2015, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 21/2009 Atividade de Pintura/Manutenção e Conservação/Parque Marinha do Brasil/Parques Municipais/Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, de 01/09/2009, através da Portaria 323, de 24/04/2019 (processo 18.13.000004893-0).

FAZ CESSAR, a contar de 23/02/2019 em relação a ROSA MARIA NUNES, 110932.4/1, Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 239, de 28/04/2016 que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 311, de 24/04/2019 (processo 19.0.000041393-6).

MODIFICA a Portaria 279, de 11/04/2019, em relação a CLASI TEREZA DOS SANTOS, 146783.2/1 Técnico em Radiologia TP-1.09.07 da Secretaria Municipal de Saúde, que concedeu periculosidade (30%), quanto ao a contar que passa a ser 18/03/2019 e não como constou, através da Portaria 308, de 22/04/2019 (processo 19.0.000043092-0).

MODIFICA a Portaria 923, de 29/10/2018, em relação a JULIO ZALEU TELES CORREA DA SILVA, 19898.8/1, Pedreiro OP-1.10.04 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que cessou a Portaria 34, de 11/01/2006, quanto ao a contar que passa a ser de 01/08/2012 e não como constou, através da Portaria 322, de 24/04/2019 (processo 18.13.000004893-0).

DESIGNA, como ordenador de despesa, exclusivamente como Gestor de Adiantamento, os seguintes servidores: JOSÉ GIOVANE DA COSTA NUNES, 37303.8, RAFAEL DE QUADROS MARENCO, 121370.9, DÉBORA AYALA LOW, 113638.0, e VIVIANE AIMI, 116547.0, com a finalidade de gerenciamento dos limites dos responsáveis por adiantamento, a contar de 23/04/2019, com base na Instrução Normativa 02 de 18/02/2019 e Decreto nº 20.210 de 08/03/2019, através da Portaria 590 de 17/04/2019 (processo 19.10.000002004-4).

NOMEIA ARIADNE SUMAQUE SPINDOLA, 1475843, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Projetos I, do Gabinete da Direção-Geral, vaga 2000034, a contar de 22/04/2019, com base no Artigo 20 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 661 de 26/04/2019 (processo 19.10.000003429-0).

NOMEIA DAVID SILVA DE FREITAS, 1475835, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Projetos I, do Gabinete da Direção-Geral, vaga 2000037, a contar de 22/04/2019, com base no Artigo 20 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 660 de 26/04/2019 (processo 19.10.000003430-4).

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,



RELOTA o servidor abaixo nominado, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 658 de 26/04/2019.

CONCEDE, a contar de 18/04/2019, Gratificação de Incentivo Técnico a GILSOMAR DA SILVA, 1201743, Coordenador, 350102, vaga 5000041, da Coordenação de Obras e Projetos, 70601002, com base no artigo 1º da Lei Municipal 7.690/1995, alterada pela Lei 8.183/1998, através da Portaria 250, de 26/04/2019 (Processo 19.15.000002185-3).

CONCEDE Avanço número 02 à servidora KIZZY VECCHIO DA COSTA, 972153/02, Técnico Social – Assistente Social, a contar de 28/11/2018, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150/1987, e 123, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 252, de 26/04/2019 (Processo 19.15.000000039-2).

CONVOCA, a contar de 18/04/2019, GILSOMAR DA SILVA, 1201743, Coordenador, 350102, vaga 5000041, da Coordenação de Obras e Projetos, 70601002, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, com base no artigo 36, inciso II, 39 e 40 da Lei 6.309/1988, c/c artigo 37, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 250, de 26/04/2019 (Processo 19.15.000002185-3).

MODIFICA a Portaria 100, de 22/02/2018, quanto ao avanço trienal da servidora KIZZY VECCHIO DA COSTA, 972153/02, Técnico Social – Assistente Social, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150/1987, e 123, da Lei Complementar 133/1985, e Lei 7.577/1995, que passa a ser como consta abaixo, através da Portaria 251, de 26/04/2019 (Processo 19.15.000000039-2).

NOMEIA GILSOMAR DA SILVA, 1201743, para responder pelo cargo em comissão de Coordenador, 350102, vaga 5000041, da Coordenação de Obras e Projetos, 70601002, a contar de 18/04/2019, com base no artigo 20 da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 250, de 26/04/2019 (Processo 19.15.000002185-3).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, a beneficiário de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base no Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 105 de 25/04/2019 (processo 19.13.000002162-0).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base na Legislação do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 106 de 25/04/2019 (processo 19.13.000001966-8).

NOME MATRÍCULA CARGO DE PARA A CONTAR DE PROCESSOLUCAS HOMEM NADLER 1454021 ENGENHEIRO DT DT/GATE/C-GEAMB 01/04/2019 19.10.000003069-4

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇODE

(a contar) PARA MOTIVO

972153/02 KIZZY VECCHIO DA COSTA 01 21/01/2018 28/11/2015 REVISÃO

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data ExclusãoROSA VIEIRA DA SILVA 735520/03-1 CAMPOLINO ALBERTO DA SILVA 735520/03 18/03/2019

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data ExclusãoGUIOMAR SENA MOMBACH 29431/01-1 JOAO ARLINDO MOMBACH 29431/01 24/03/2019



EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por terem completado 21 anos, repassando a respectiva quota parte da pensão ao beneficiário remanescente, com base no Inciso II do artigo 70 e § 1º do artigo 64, ambos da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 102 de 25/04/2019 (processo 19.13.000002815-2).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, a beneficiário de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base no Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 104 de 25/04/2019 (processo 19.13.000002156-5).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, o beneficiário de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base no Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 103 de 25/04/2019 (processo 19.13.000002160-3).

DESIGNA a empregada pública do IMESF LISIANE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 2902887, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Assessoria de Gestão, a contar de 08/04/2019, através da Portaria 62 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0).

DESIGNA a empregada pública do IMESF KELLY CRISTINA SILVA DE CARVALHO, matrícula 2901412, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Assessoria Distrital na Gerência Distrital Restinga Extremo Sul, a contar de 22/04/2019, através da Portaria 63 de 29/04/2019. (Processos 19.20.000000057-0 e 18.0.000062054-4)

DESIGNA a empregada pública do IMESF SILVANE GOTARDO, matrícula 2901249, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Assessoria Distrital na Gerência Distrital Leste Nordeste, a contar de 22/04/2019, através da Portaria 64 de 29/04/2019 (Processos 19.20.000000057-0 e 18.0.000062054-4).

DESIGNA o empregado público do IMESF SILVIO ANTONIO VIEIRA, matrícula 2901870, Enfermeiro, efetivo, para exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Móvel, a contar de 29/01/2019, através da Portaria 65 de 29/04/2019. (Processos 19.20.000000057-0 e 19.0.000009792-9)

DESIGNA a empregada pública do IMESF INAI NASCIMENTO, matrícula 2903464, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Coordenação na Clínica da Família José Mauro Ceratti Lopes, a contar de 08/04/2019, através da Portaria 66 de 29/04/2019 (Processo 19.20.000000057-0).

Pensionista Matrícula Ex-servidor MatrículaData

ExclusãoBeneficiário remanescente Matrícula

MARIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA

674774/01-2

ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA

674774/01 17/04/2019HELENA REGINA VIEIRA DE OLIVEIRA

674774/01-1

FABIANA LIECHAVICIUS732014/02-2

GILBERTO LIECHAVICIUS 732014/02 30/04/2019LEA IVETE VIEIRA LIECHAVICIUS

732014/02-1

DOUGLAS DA SILVA SOARES

99410/02-2JUSCELINO MESQUITA SOARES

99410/02 05/04/2019TERESINHA DA SILVA SOARES

99410/02-1

VITORIA EDUARDA FAGUNDES BENITES

75064/02-1 EUZEBIO BENITES 75064/02 26/04/2019MARINA FAGUNDES BENITES

75064/02-2

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

73183/04-3VALORI MATTES DOS SANTOS

73183/04 25/04/2019LOURDES LORENA DA SILVA DOS SANTOS

73183/04-1

WELLINGTHON SILVEIRA DA SILVA

248610/03-1

NELSON TEODORO OLIVEIRA DA SILVA

248610/03 29/04/2019MARIA EMILIA FRAGA LOPES

248610/03-2

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data Exclusão

NADIR DE SOUZA AZEVEDO 1603/01-1 ZIRMAR DA COSTA AZEVEDO 16/03/01 20/03/2019

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data Exclusão

OSVALDO ROBERTO DA ROCHA GRAFULHA 473252/01-1 LEILA TEIXEIRA 473252/01 21/03/2019

PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA a empregada pública do IMESF LIANA XAVIER MACHADO, matrícula 2901626, Cirurgiã Dentista, efetiva, para exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Nossa Senhora de Belém, a contar de 21/03/2019, através da Portaria 67 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

DESIGNA a empregada pública do IMESF REJANE MALAGGI, matrícula 2901395, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Tronco, a contar de 01/04/2019, através da Portaria 68 de 29/04/2019 (Processo 19.20.000000057-0).

DESIGNA a empregada pública do IMESF ROSANGELA NERY BARRETO, matrícula 2902369, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Consultório na Rua, a contar de 15/04/2019, através da Portaria 69 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

DESIGNA a empregada pública do IMESF ALINE OLIVEIRA, matrícula 2902860, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Modelo, a contar de 17/04/2019, através da Portaria 70 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

DESIGNA a empregada pública do IMESF MARIANGELA MACCARI LOPES, matrícula 2901625, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Macedônia, a contar de 18/04/2019, através da Portaria 71 de 29/04/2019 (Processo 19.20.000000057-0).

DESIGNA a empregada pública do IMESF JOANA MARONA DE OLIVEIRA, matrícula 2902400, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Nova Brasília, a contar de 22/04/2019, através da Portaria 72 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

DESIGNA a empregada pública do IMESF CASSIANE KERKHOFF, matrícula 2901356, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Beco dos Coqueiros, a contar de 22/04/2019, através da Portaria 73 de 29/04/2019 (Processo 19.20.000000057-0).

DESIGNA a empregada pública do IMESF PAMELA ARAUJO CIMIRRO ROSA, matrícula 2902360, Enfermeira, efetiva, para exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Pitoresca, a contar de 15/04/2019, através da Portaria 74 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

DESTITUI a empregada pública do IMESF LISIANE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 2902887, Enfermeira, efetiva, de exercer Função Gratificada de Coordenação na Clínica da Família José Mauro Ceratti Lopes, a contar de 05/04/2019, através da Portaria 51 de 29/04/2019 (Processo 19.20.000000057-0).

DESTITUI a empregada pública do IMESF KELLY CRISTINA SILVA DE CARVALHO, matrícula 2901412, Enfermeira, efetiva, de exercer Função Gratificada de Assessoria Distrital na Gerência Distrital Leste Nordeste, a contar de 22/04/2019, através da Portaria 52 de 29/04/2019. (Processos 19.20.000000057-0 e 18.0.000062054-4)

DESTITUI a empregada pública do IMESF SILVANE GOTARDO matrícula 2901249, Enfermeira, efetiva, de exercer Função Gratificada de Apoio Institucional na Gerência Distrital Leste Nordeste, a contar de 22/04/2019, através da Portaria 53 de 29/04/2019. (Processos 19.20.000000057-0 e 18.0.000062054-4)

DESTITUI a empregada pública do IMESF TATIANE DE ALENCASTRO OLIVEIRA, matrícula 2902745, Enfermeira, efetiva, de exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Nossa Senhora de Belém, a contar de 21/03/2019, através da Portaria 54 de 29/04/2019 (Processo 19.20.000000057-0).

DESTITUI a empregada pública do IMESF ISABELLA MIGOTTO FERNANDES, matrícula 2901174, Enfermeira, efetiva, de



exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Tronco, a contar de 01/04/2019, através da Portaria 55 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

DESTITUI o empregado público do IMESF CLEITON ANDERSON DOS SANTOS SALVADOR, matrícula 2901332, Enfermeiro, efetivo, de exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Consultório na Rua, a contar de 15/04/2019, através da Portaria 56 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

DESTITUI a empregada pública do IMESF RAQUEL PORCIUNCULA RODRIGUES, matrícula 2900357, Cirurgiã Dentista, efetiva, de exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Modelo, a contar de 17/04/2019, através da Portaria 57 de 29/04/2019 (Processo 19.20.000000057-0).

DESTITUI a empregada pública do IMESF ALICE MARTINS DOS SANTOS BRITO, matrícula 2902956, Enfermeira, efetiva, de exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Macedônia, a contar de 18/04/2019, através da Portaria 58 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

DESTITUI a empregada pública do IMESF CASSIANE KERKHOFF, matrícula 2901356, Enfermeira, efetiva, de exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Nova Brasília, a contar de 22/04/2019, através da Portaria 59 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

DESTITUI a empregada pública do IMESF JOANA MARONA DE OLIVEIRA, matrícula 2902400, Enfermeira, efetiva, de exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Beco dos Coqueiros, a contar de 22/04/2019, através da Portaria 60 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

DESTITUI a empregada pública do IMESF LISIANE SOARES VELHO SAUSEN, matrícula 2902728, Enfermeira, efetiva, de exercer Função Gratificada de Coordenação na Unidade de Saúde Pitoresca, a contar de 15/04/2019, através da Portaria 61 de 29/04/2019. (Processo 19.20.000000057-0)

Processo 19.0.000052959-4 – REGULARIZA, em 15/04/2019, em relação aos servidores abaixo, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base nos artigos 125 e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995.

Despachos

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR % DE (a contar)

PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS MOTIVO

MODIFICA 180789/3 ABRAAO SOARES 25 22/11/2008 21/11/2008 - REVISÃOMODIFICA 335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 15 07/09/2009 21/05/2009 - AVERBAÇÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS 15 14/04/1999 13/04/1999 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS 25 20/04/2009 18/04/2009 - REVISÃOMODIFICA 117540/1 ANA BELMIRA PAZ DA SILVA 15 13/10/1999 28/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 15 25/02/2010 21/07/2005 - AVERBAÇÃOMODIFICA 193127/1 ARI RIBOLDI 15 26/03/2002 31/05/2001 - AVERBAÇÃOMODIFICA 193127/1 ARI RIBOLDI 25 23/03/2012 29/05/2011 - AVERBAÇÃOMODIFICA 174054/1 CARLOS FREDERICO BIANCHI CACCIA 15 13/04/2000 15/12/1999 - AVERBAÇÃOMODIFICA 174054/1 CARLOS FREDERICO BIANCHI CACCIA 25 11/04/2010 12/12/2009 - AVERBAÇÃOMODIFICA 92050/2 CARLOS ROBERTO PECH DA SILVA 15 21/03/1998 22/11/1997 - REVISÃOMODIFICA 92050/2 CARLOS ROBERTO PECH DA SILVA 25 18/03/2008 20/11/2007 - REVISÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 15 12/10/2005 24/09/2005 - AVERBAÇÃOMODIFICA 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 15 21/07/1999 11/03/1998 - REVISÃOMODIFICA 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 25 23/07/2009 13/03/2008 - REVISÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 15 03/03/2003 25/04/2002 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 25 28/02/2013 22/04/2012 - AVERBAÇÃOMODIFICA 133866/1 GERALDO NUNES 15 29/11/1984 07/08/1984 - REVISÃOMODIFICA 133866/1 GERALDO NUNES 25 27/11/1994 05/08/1994 - REVISÃO



Processo 19.0.000052965-9 – MODIFICA, em 15/04/2019, em relação aos servidores abaixo, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, face revisão.

Processo 19.0.000052960-8 – REGULARIZA, em 15/04/2019, em relação aos servidores abaixo, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995.

MODIFICA 420132/2 LETICIA VASCONCELLOS TONDING 15 31/03/2007 31/12/2006 - AVERBAÇÃOMODIFICA 298478/2 MAGDA GARCIA DOS SANTOS 15 23/03/2009 17/12/2008 - REVISÃOMODIFICA 308939/3 MARCIA ELIANE TERRA SOARES 15 26/06/2009 27/08/2008 - AVERBAÇÃOMODIFICA 356661/1 MARIA OSANE BRUM 15 31/10/2010 15/03/2003 - AVERBAÇÃOMODIFICA 283839/4 MIGUEL JORGE PILLA DE FREITAS 25 29/11/2006 27/11/2006 - REVISÃO

MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO PARA QUINQUÊNIO261066/1 ADRIANA SOARES RODRIGUES 19/02/2002 A 04/03/2008 19/02/2002 A 18/02/2007261066/1 ADRIANA SOARES RODRIGUES 05/03/2008 A 04/03/2013 19/02/2007 A 18/02/2012787222/3 DENISE SCOPP PRZESTRZELENIEC KRASNER 15/12/1998 A 27/03/2004 15/12/1998 A 29/03/2004298934/1 ELENIR DA SILVA 21/12/1992 A 20/12/1997 28/12/1992 A 27/12/1997298934/1 ELENIR DA SILVA 21/12/1997 A 20/12/2002 28/12/1997 A 27/12/2002298934/1 ELENIR DA SILVA 21/12/2002 A 20/12/2007 28/12/2002 A 27/12/2007298934/1 ELENIR DA SILVA 21/12/2007 A 20/12/2012 28/12/2007 A 27/12/2012198253/1 FERNANDA BORDIN TOCCHETTO 07/11/2000 A 28/02/2009 07/11/2000 A 01/03/2009173839/1 GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 24/02/1986 A 03/03/1999 24/02/1986 A 04/03/1999173839/1 GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 04/03/1999 A 03/03/2004 05/03/1999 A 04/03/2004173839/1 GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 04/03/2004 A 03/03/2009 05/03/2004 A 04/03/2009321002/1 JOSE LUIS STRAPPAZZON 03/03/1999 A 01/03/2004 03/03/1999 A 02/03/2004321002/1 JOSE LUIS STRAPPAZZON 02/03/2004 A 01/03/2009 03/03/2004 A 02/03/2009194843/2 MARCIA MERCEDES EILERT DE VASCONCELOS 20/09/2008 A 19/09/2013 05/10/2008 A 04/10/2013505642/1 MARIA MADALENA BASTOS DIAS 26/06/2001 A 24/06/2006 25/06/2001 A 24/06/2006435160/1 REGINA HELENA DE ANDRADE PRANKE DA SILVA 12/03/2004 A 19/03/2009 12/03/2004 A 20/03/2009110945/3 ROBERTO DE OLIVEIRA LEMOS 31/03/1994 A 30/03/1999 09/04/1984 A 06/08/1998110945/3 ROBERTO DE OLIVEIRA LEMOS 31/03/1999 A 30/03/2004 07/08/1998 A 06/08/2003110945/3 ROBERTO DE OLIVEIRA LEMOS 31/03/2004 A 30/03/2009 07/08/2003 A 06/08/2008

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇODE

(a contar)PARA

EFEITOS PECUNIÁRIOS

MOTIVO

MODIFICA 269910/3 ACELIO CARLOS PEREIRA NETO 04 12/04/1995 21/03/1995 - REVISÃOMODIFICA 335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 01 11/09/1997 25/05/1997 - AVERBAÇÃOMODIFICA 335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 02 11/09/2000 25/05/2000 - AVERBAÇÃOMODIFICA 335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 03 11/09/2003 25/05/2003 - AVERBAÇÃOMODIFICA 335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 04 11/09/2006 25/05/2006 - AVERBAÇÃOMODIFICA 335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 05 11/09/2009 25/05/2009 - AVERBAÇÃOMODIFICA 335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 06 11/09/2012 25/05/2012 - AVERBAÇÃOMODIFICA 201847/1 ALICE TERESINHA MORAIS GARCELLASSO 01 26/01/1995 19/02/1991 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS 02 29/03/1994 15/10/1993 REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS 03 13/01/1999 21/08/1998 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS 04 22/02/2002 20/10/2001 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS 05 22/02/2005 20/10/2004 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS 06 22/02/2008 20/10/2007 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS 07 13/05/2011 08/01/2011 - REVISÃOMODIFICA 363630/1 ANA MAIRA ZORTEA 04 13/10/2005 12/10/2005 - REVISÃOMODIFICA 363630/1 ANA MAIRA ZORTEA 05 13/10/2008 12/10/2008 - REVISÃOMODIFICA 363630/1 ANA MAIRA ZORTEA 06 13/10/2011 12/10/2011 - REVISÃOMODIFICA 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 01 01/03/1998 02/03/1997 - AVERBAÇÃOMODIFICA 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 02 01/03/2001 02/03/1999 - AVERBAÇÃOMODIFICA 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 03 01/03/2004 02/03/2001 - AVERBAÇÃOMODIFICA 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 04 02/03/2007 02/03/2003 - AVERBAÇÃOMODIFICA 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 05 02/03/2010 24/07/2005 - AVERBAÇÃOMODIFICA 344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 06 02/03/2013 24/07/2008 - AVERBAÇÃOMODIFICA 487238/1 ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA 03 31/01/2007 03/01/2007 - REVISÃOMODIFICA 487238/1 ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA 04 31/01/2010 03/01/2010 - REVISÃOMODIFICA 487238/1 ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA 05 31/01/2013 03/01/2013 - REVISÃOMODIFICA 436360/3 BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH 05 04/03/2010 13/02/2010 - REVISÃOMODIFICA 436360/3 BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH 06 04/03/2013 13/02/2013 - REVISÃOMODIFICA 92050/2 CARLOS ROBERTO PECH DA SILVA 03 25/06/1992 15/06/1992 - REVISÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 01 16/10/1993 15/10/1993 - AVERBAÇÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 02 16/10/1996 28/09/1996 - AVERBAÇÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 03 16/10/1999 28/09/1999 - AVERBAÇÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 04 16/10/2002 28/09/2002 - AVERBAÇÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 05 16/10/2005 28/09/2005 - AVERBAÇÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 06 16/10/2008 28/09/2008 - AVERBAÇÃOMODIFICA 273019/1 CARMEN LUCIA LIMA 07 16/10/2011 28/09/2011 - AVERBAÇÃOMODIFICA 778749/1 CAROLINA CHAGAS SHNEIDER 02 14/06/2010 05/03/2010 - AVERBAÇÃOMODIFICA 80590/3 CLAUDIO CESAR DA SILVA MACEDO 06 22/11/2007 21/11/2007 - REVISÃOMODIFICA 80590/3 CLAUDIO CESAR DA SILVA MACEDO 07 22/11/2010 21/11/2010 - REVISÃOMODIFICA 394170/2 CRISTIANE UNGARETTI ZAGO 02 08/03/2007 05/03/2007 - REVISÃO



Processo 19.0.000045438-1 - INDEFERE, em 24/04/2019, em relação a ROSANA SANTOS LOPES, 34219.4/1 Auxiliar de Serviços Gerais do Gabinete do Prefeito, face aos pronunciamentos da Equipe de Perícia Técnica.

MODIFICA 233290/1 CRISTINA PEREIRA LIMA SANTOS 01 05/09/1992 21/03/1992 - REVISÃOMODIFICA 233290/1 CRISTINA PEREIRA LIMA SANTOS 02 05/09/1995 21/03/1995 - REVISÃOMODIFICA 233290/1 CRISTINA PEREIRA LIMA SANTOS 03 05/09/1998 21/03/1998 - REVISÃOMODIFICA 233290/1 CRISTINA PEREIRA LIMA SANTOS 04 05/09/2001 21/03/2001 - REVISÃOMODIFICA 233290/1 CRISTINA PEREIRA LIMA SANTOS 05 05/09/2004 21/03/2004 - REVISÃOMODIFICA 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 04 24/02/1999 29/04/1996 - REVISÃOMODIFICA 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 05 06/03/2002 14/03/1998 - REVISÃOMODIFICA 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 06 15/04/2005 24/03/2001 - REVISÃOMODIFICA 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 07 15/04/2008 03/05/2004 - REVISÃOMODIFICA 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 08 15/04/2011 03/05/2007 - REVISÃOMODIFICA 550489/1 FLAVIA LEVEMFOUS 01 25/12/2005 01/04/2005 - AVERBAÇÃOMODIFICA 550489/1 FLAVIA LEVEMFOUS 02 25/12/2008 01/04/2008 - AVERBAÇÃOMODIFICA 550489/1 FLAVIA LEVEMFOUS 03 25/12/2011 01/04/2011 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 01 06/03/1991 28/04/1990 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 02 06/03/1994 28/04/1993 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 03 06/03/1997 28/04/1996 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 04 06/03/2000 28/04/1999 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 05 06/03/2003 28/04/2002 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 06 06/03/2006 28/04/2005 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 07 06/03/2009 28/04/2008 - AVERBAÇÃOMODIFICA 210678/1 FLAVIO LUIS SANTOS DOS SANTOS 08 06/03/2012 28/04/2011 - AVERBAÇÃOMODIFICA 450240/1 LARRY RIVOIRE JUNIOR 02 14/09/2003 08/09/2003 - REVISÃOMODIFICA 75052/2 LUIS FERNANDO MOREIRA 01 08/09/1990 29/01/1990 - REVISÃOMODIFICA 75052/2 LUIS FERNANDO MOREIRA 02 07/02/1993 29/01/1993 - REVISÃOMODIFICA 75052/2 LUIS FERNANDO MOREIRA 03 24/11/1996 15/11/1996 - REVISÃOMODIFICA 75052/2 LUIS FERNANDO MOREIRA 04 27/06/2001 18/06/2001 - REVISÃOMODIFICA 75052/2 LUIS FERNANDO MOREIRA 05 27/06/2004 18/06/2004 - REVISÃOMODIFICA 75052/2 LUIS FERNANDO MOREIRA 06 28/06/2007 18/06/2007 - REVISÃOMODIFICA 75052/2 LUIS FERNANDO MOREIRA 07 28/06/2010 18/06/2010 - REVISÃOMODIFICA 75052/2 LUIS FERNANDO MOREIRA 08 28/06/2013 18/06/2013 - REVISÃOMODIFICA 1014404/1 MAIZA GROSSI NUNES 01 27/07/2013 28/07/2012 - AVERBAÇÃOMODIFICA 308939/3 MARCIA ELIANE TERRA SOARES 04 29/06/2006 30/08/2005 - AVERBAÇÃOMODIFICA 308939/3 MARCIA ELIANE TERRA SOARES 05 29/06/2009 30/08/2008 - AVERBAÇÃOMODIFICA 308939/3 MARCIA ELIANE TERRA SOARES 06 29/06/2012 30/08/2011 - AVERBAÇÃOMODIFICA 265138/3 MARGARETE INES RUPPENTHAL 03 21/03/2001 05/03/2001 - REVISÃOMODIFICA 265138/3 MARGARETE INES RUPPENTHAL 04 21/03/2004 05/03/2004 - REVISÃOMODIFICA 265138/3 MARGARETE INES RUPPENTHAL 05 22/03/2007 05/03/2007 - REVISÃOMODIFICA 265138/3 MARGARETE INES RUPPENTHAL 06 22/03/2010 05/03/2010 - REVISÃOMODIFICA 265138/3 MARGARETE INES RUPPENTHAL 07 22/03/2013 05/03/2013 - REVISÃOMODIFICA 356661/1 MARIA OSANE BRUM 01 02/11/1998 03/11/1997 - AVERBAÇÃOMODIFICA 356661/1 MARIA OSANE BRUM 02 22/11/2001 03/11/1999 - AVERBAÇÃOMODIFICA 356661/1 MARIA OSANE BRUM 03 22/11/2004 23/11/2001 - AVERBAÇÃOMODIFICA 356661/1 MARIA OSANE BRUM 04 23/11/2007 23/11/2003 - AVERBAÇÃOMODIFICA 356661/1 MARIA OSANE BRUM 05 23/11/2010 23/11/2005 - AVERBAÇÃOMODIFICA 350350/1 MIRTHA DA ROSA ZENKER 01 17/05/1998 18/05/1997 - REVISÃOMODIFICA 350350/1 MIRTHA DA ROSA ZENKER 04 09/04/2004 12/03/2004 - REVISÃOMODIFICA 505526/5 PAULO JOSE DE SOUSA LIMA DEMINGOS 03 06/02/2010 06/11/2009 - AVERBAÇÃOMODIFICA 505526/5 PAULO JOSE DE SOUSA LIMA DEMINGOS 04 06/02/2013 30/12/2010 - AVERBAÇÃOMODIFICA 294369/2 ROSALINO GONCALVES DIAS 03 15/04/1993 07/10/1992 - REVISÃOMODIFICA 99251/2 SERAFIM ENEU DA SILVA 07 30/07/2004 26/07/2004 - REVISÃOMODIFICA 99251/2 SERAFIM ENEU DA SILVA 08 31/07/2007 26/07/2007 - REVISÃOMODIFICA 99251/2 SERAFIM ENEU DA SILVA 09 31/07/2010 26/07/2010 - REVISÃOMODIFICA 99251/2 SERAFIM ENEU DA SILVA 10 31/07/2013 26/07/2013 - REVISÃOMODIFICA 279630/2 SIGRID FRAGA MOREIRA 03 28/02/2001 24/02/2001 - REVISÃOMODIFICA 279630/2 SIGRID FRAGA MOREIRA 04 28/02/2004 24/02/2004 - REVISÃOMODIFICA 279630/2 SIGRID FRAGA MOREIRA 05 28/02/2007 24/02/2007 - REVISÃOMODIFICA 279630/2 SIGRID FRAGA MOREIRA 06 28/02/2010 24/02/2010 - REVISÃOMODIFICA 279630/2 SIGRID FRAGA MOREIRA 07 28/02/2013 24/02/2013 - REVISÃOMODIFICA 342169/1 TELMO UGUATEMI GONCALVES CORREA 02 23/03/2001 19/03/2001 - REVISÃOMODIFICA 502306/2 VIVIANE MARIA DOS SANTOS BRANDAO PELLICCIOLI 03 07/05/2013 07/03/2013 - AVERBAÇÃO

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,

DOCUMENTOS OFICIAIS



NOTIFICAÇÃOPROCESSO 001.009210.10.5

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por meio da PARF/PGM, torna público que está regularizando o Loteamento Chácara das Peras I e II, localizado no Beco do Davi, Nº 2555, Bairro Lomba do Pinheiro na cidade de Porto Alegre/RS, matrículas Nº24.011 e 24.012 da 3a Zona do Registro de Imóveis desta capital.Outrossim, informa que na matrícula 24.011 constam registros em nome das pessoas abaixo arroladas, motivo pelo qual, caso tenham interesse em impugnar a referida regularização e/ou identificar a localização do seu lote na planta do projeto urbanístico aprovado, procurem a PARF/PGM, em 30 dias, a contar da publicação deste Edital:VALDOMIRO FIGUEIRA DA SILVA, CPF Nº 106.457.720/20, casado com MARIA ODETE CHAGAS DA SILVA (falecida).AMELIA MENEZES PERROT, CPF Nº 254.678.910/49 ANECY LOPES LEMES, CPF Nº 213.062.900/82, casado com IRACEMA ALVES LEMES, CPF Nº 606.754.460/15.

Porto Alegre, 24 de Abril de 2019.

EUNICE FERREIRA NEQUETE, Procuradora-Geral do Município.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

RESOLUÇÃO 001/2019PROCESSO 18.0.000027358-5

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 444/2000, e por maioria absoluta de seus membros,RESOLVE:Aprovar pedido de mudança no Plano de Aplicação, reajustado e revisto conforme as necessidades atuais da Entidade, referente ao “Projeto Cultura e Cidadania Para a Melhor Idade” pela OSC CLUBE DE MÃES DO CRISTAL, conforme descrito no Ofício n° 008/2018 de 12/11/2018.Sessão Plenária nº 01/2019 do COMUI, 29 de Janeiro de 2019.

LECI SOARES MATOS, Presidente do COMUI.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

RESOLUÇÃO 002/2019PROCESSO 18.0.000076544-5

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 444/2000, e por maioria absoluta de seus membros,RESOLVE:Aprovar a justificativa apresentada pela OSC ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS SUL-RIOGRANDENSE – AFSR, sobre a existência de um saldo no valor de R$ 2.552,40 (Dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), na parcela 03 do Termo de Fomento nº 010/2017 e que será utilizada na próxima parcela, para a finalidade já prevista no Projeto “Academia Funcional”, conforme ofício nº 040/DIR/2018, da Instituição. Sessão Plenária nº 01/2019 do COMUI, 29 de janeiro de 2019.

LECI SOARES MATOS, Presidente do COMUI.

Documentos Oficiais

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA



EDITAL 03/2019CONCURSO PÚBLICO 01/2014 – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

PROCESSO 013.000156.15.9

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONVOCA em estrito cumprimento à decisão liminar constante do documento nº 0000738510927 do processo judicial nº 9016083-12.2019.8.21.0001 (TJRS), o candidato classificado no CONCURSO PÚBLICO 01/2014 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, abaixo citado, para comparecer, NA DATA ABAIXO ou no prazo de 5 dias úteis a contar da data da entrega da correspondência, na Av. Loureiro da Silva, 2.001 SALA 803, a fim de entregar a documentação mencionada no item 11.4 do Edital de Abertura.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

DIA 30/04/2019 – 09h

US LAMICLASSIFICAÇÃO GERAL:01º – MARINES DE ALMEIDA MARTINS (POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL)

Porto Alegre, 29 de abril de 2019.

PABLO DE LANNOY STURMER, Presidente.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOSIMPLES NACIONAL

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o Edital de Notificação do Simples Nacional, considerando o disposto no inciso I do parágrafo 5º do artigo 6º e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2019, as pessoas jurídicas abaixo identificadas são NOTIFICADAS da vedação de ingresso no Simples Nacional. Os representantes legais poderão comparecer na Área de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, sita na Trav. Mário Cinco Paus, s/n, para a retirada do “Termo de Indeferimento”, no qual constará o motivo específico da vedação. É facultada a apresentação de impugnação fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital.


CHRISTIAN FOUCHARD JUSTIN, Superintendente-Adjunto da Receita Municipal.

EXTRATO DE ATAPREGÃO ELETRÔNICO 006/2019

PROCESSO 19.0.000003052-2

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

31.821.789/0001-75 33.037.881/0001-74 33.202.192/0001-78 33.319.339/0001-0432.205.324/0001-52 33.069.357/0001-85 33.205.185/0001-20 33.324.465/0001-5732.355.660/0001-81 33.077.359/0001-16 33.225.286/0001-62 33.327.668/0001-0532.855.609/0001-39 33.080.590/0001-69 33.237.214/0001-35 33.330.172/0001-8232.911.994/0001-94 33.118.917/0001-44 33.237.865/0001-25 33.344.936/0001-9932.920.544/0001-68 33.130.821/0001-00 33.250.388/0001-38 33.371.712/0001-7632.925.954/0001-00 33.171.910/0001-96 33.250.735/0001-22 33.374.443/0001-0033.019.083/0001-10 33.178.223/0001-00 33.265.292/0001-43 33.389.352/0001-3033.028.321/0001-53 33.184.343/0001-02 33.283.259/0001-4633.033.210/0001-35 33.190.647/0001-82 33.309.638/0001-68



Fazenda, torna público os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço www.portoalegre.rs.gov.br/smf.

- MEDICAMENTOS HUMANOS (PE 006/2019)

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF


PROCESSO 18.0.000119517-0

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço www.portoalegre.rs.gov.br/smf.

- MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (PE 420/2018)



PROCESSO 18.0.000062032-3

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços para contratação de empresas que viabilizem inserções em Diários Oficiais, para a divulgação de anúncios de caráter legal da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre.

FORNECEDOR: DEPARTAMENTO DE PUBLICAÇÕES BRASÍLIA LTDA ENDEREÇO: SCS QD 02, BLOCO C, N22, SALA 609, PARTE C121, ASA SUL, BRASÍLIA/DFCNPJ: 24.618.152/0001-10PERCENTUAL MÁXIMO DE HONORÁRIOS PARA O LOTE 2: 10 % (dez por cento)VIGÊNCIA: 25 de outubro de 2018 até 24 de outubro de 2019.


EXTRATO DE ATAPREGÃO FISICO 08/2018 – LOTE 1

PROCESSO 18.0.000099641-2


- HORTIFRUTIGRANJEIROS (PF 08/2018)

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF.


PROCESSO 18.0.000057456-9


- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (PE 247/2018)

JOSÉ OTAVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente Adjunto SLC/SMF.

RESULTADO DE JULGAMENTO



O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 75/2019 - PROCESSO 19.0.000041100-3, bem como convoca a (s) empresa (s) relacionada (s) abaixo, adjudicada (s) neste Pregão Eletrônico, para apresentar no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar desta publicação, a documentação relativa ao (s) veículo (s) objeto deste Pregão nos termos do item 8.10, do edital.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transportes com motorista de veículos.

VENCEDOR: SATURNINO LAVAGEM DE VEÍCULOS LTDA.VALOR GLOBAL: R$ 4.250,00



ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura das licitações abaixo, que ocorrerão no site www.portaldecompraspublicas.com.br.PREGÃO ELETRÔNICO 62/2019 - PROCESSO 19.0.000036723-3, Registro de Preços para Serviços de manutenção preventiva e corretiva na rede telefônica (primária e secundária), com aplicação de peças, central telefônica e seus periféricos, centros de distribuição e aparelhos terminais, visando atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10h do dia 13 de Maio de 2019.PREGÃO ELETRÔNICO 156/2019 – PROCESSO 19.0.000057150-7, destina-se à participação exclusiva de ME/EPP para aquisição de Aparelhos e Equipamentos elétricos e eletrônicos, de som, de projeção, eletrodomésticos, material de decoração, mobiliário de escritório e ferragens, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte - SMDSE, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 9h do dia 13 de maio de 2019.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 11/2019 - PROCESSO 19.0.000005486-3, Registro de Preços de material de consumo hospitalar, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 9h do dia 13 de maio de 2019, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 18.0.000044917-9AUTUADO: BELA VISTA SERVICE RESIDENCE LTDACPF/MF/CNPJ: 12.142.284/0001-30DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 226187, DECIDO por manter a penalidade de multa de 249,4401 UFMs, uma vez configurado o descumprimento ao art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75.


JOSÉ EDUARDO MACEDO CIDADE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.


A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000064353-3AUTUADO: HOTEL PRAÇA DOM FELICIANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



CPF/MF/CNPJ: 11.064.626/0001-88DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 191814, pelos termos expostos, considerando que é a primeira autuação da infratora, deliberou a Comissão, em votação unânime, pela aplicação à autuada da penalidade de MULTA de 100 UFMs, com embasamento legal no art. 24-A da Lei Complementar Municipal n.º 628/09, por descumprimento ao disposto no art. 13-A da Lei Complementar Municipal n.º 628/09.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 19.0.000000500-5AUTUADO: PRISCILA LEAL ZACCANI- MECPF/MF/CNPJ: 16.789.194/0001-96DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 192609, , pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 18.0.000090320-1AUTUADO: SONIA MARIA FERREIRA BASTOSCPF/MF/CNPJ: 21.620.293/0001-80DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 226732, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, mas que, no entanto, a autuada concluiu a regularização do seu licenciamento, com a obtenção da Autorização para Funcionamento n.º 49397885, emitida em 22.01.19, pela aplicação à infratora somente da penalidade de MULTA de 166,2934 UFMs, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 18.0.000072803-5AUTUADO: ROGERIO BERTELLI - MECPF/MF/CNPJ: 26.527.260/0001-03DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 226704, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei



Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000024360-4AUTUADO: MARCOS BING WENDTCPF/MF/CNPJ: 04.432.676/0002-96DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 183436, pelos termos expostos, pelo seu CANCELAMENTO, eis que demonstrado que a empresa autuada não exerce atividade de lavagem, nem atende pelo nome fantasia de SPEED PARK, não havendo de sua parte afronta ao previsto no art. 30, §1º, c/c art. 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação da autuada quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000047182-8AUTUADO: NEXT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ: 22.427.174/0001-78DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 222612, decido por manter a MULTA de 249,4401 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 19.0.000052067-8AUTUADO: GABRIELE NUNES DA SILVACNPJ: 022.540.400-14DECISÃO: com relação aos Auto de Infração 227332 e 227333, pela sua ANULAÇÃO, uma vez que os referidos documentos não possibilitam o exercício da ampla defesa por parte do autuado. Na sequência, deliberou a Comissão pelo deferimento da devolução das mercadorias não proibidas pela Lei 10605/08, apreendidas e elencadas no Auto de Apreensão 13876.



EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO 001.031406.14.9.00000

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.CONTRATADA: Star Service Vigilância Ltda. – CNPJ 13.933.458/0001-45OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, para atender aos órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo do Contrato 68908 prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 29/12/2018MODALIDADE: Pregão Eletrônico 296/2014BASE LEGAL: Artigo 57, II da Lei 8.666/93.



EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA



CONTRATADA: CONSÓRCIO SINALTA - SINARODOPROCESSO: 001.008153.16.7OBJETO: Execução de serviços de fornecimento e implantação de sinalização viária vertical e horizontal em diversos logradouros do Município de Porto Alegre - RS, vem aditar no III termo o preço sendo acrescidos serviços/itens no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e suprimida a importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), permanecendo inalterado o valor do Contrato que era de R$ 5.492.839,67 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos); a contratada optou pela modalidade Seguro Garantia e está ciente da não permissão de troca de modalidade sem anuência prévia do município.BASE LEGAL: Art. 65, I e “b”, e § 1.º da Lei Federal n.º 8.666/93.


LUCIANO MARCANTÔNIO, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 001.000385.17.4 e 17.0.000094955-8CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e EsporteCONTRATADA: Tecprinters Tecnologia de Impressão Ltda., CNPJ 00.809.489/0001-47OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa prestadora de serviço de locação/comodato de máquinas multifuncionais, para atender aos órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte - SMDSE.DO PRAZO E VIGÊNCIA: Conforme faculta a Cláusula Segunda, subitem 2.1 do Contrato, fica este prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 19/12/2018.DO REAJUSTE: A CONTRATADA, expressamente, abdica do reajuste IPCA previsto no item 2.4 do Contrato, referente à competência dezembro/2017 a novembro/2018, ficando ciente que não mais poderá reclamar tal correção ou ressarcimento referente ao implemento da anuidade ocorrida.MODALIDADE: Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 235/2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7300.7301.04.0126.0178.4087.339039.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.


NÁDIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO VII

PROCESSO: 16.0.000077597-9;LOCATÁRIO: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte;LOCADORES: Sandro Santos de Moura;OBJETO: Prorrogação do prazo de locação referente ao imóvel situado à Rua Engenheiro Coelho Parreira, nº 585, Bairro Ipanema, sede do Conselho Tutelar da Microrregião 06, por 12 (doze) meses - 01/01/2019 a 31/12/2019;VALOR MENSAL: R$ 4.111,67 (quatro mil, cento e onze reais e sessenta e sete centavos);DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 7301-2790-339036150000-1 – locação de imóveis 7301-2790-339039020000-1 –condomínio e taxas;BASE LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.


NÁDIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOBOLSA-AUXÍLIO MORADIA PROGRAMA MAIS DIGNIDADE

PROCESSO: 19.15.000001147-5BENEFICIÁRIO: César Geraldo CostaCONCEDENTE: Município de Porto Alegre (CNPJ 92.963.560/0001-60)OBJETO: Concessão de Benefício Bolsa Auxílio Moradia, conforme Convênio Federal 27/2017 (SICONV nº 854075/2017), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o pagamento de aluguel, república, pensão, hostel ou outra modalidade similar de acolhimento para o BENEFICIÁRIO. O auxílio será concedido para o beneficiário, sendo vedada a concessão a terceiros e/ou familiares.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato de locação, possibilitada 01 (uma) prorrogação por

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE



igual período, automaticamente, mediante justificativa fundamentada da Equipe Juntos na Rua.PAGAMENTO: Mensalmente, através de depósito, até o 10º dia útil do mês seguinte, em conta corrente, em nome do Locador, mediante prévia prestação de contas do valor referente ao mês anterior pela Equipe Juntos na Rua.DA SUSPENSÃO: O beneficiário que tiver indicação da Equipe Juntos na Rua de não cumprimento do Plano Comum de Cuidados, no prazo de 03 (três) meses, após o recebimento do primeiro auxílio, poderá ter suspenso o benefício.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7301-4087-339048019900-1349FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.094 de 17/07/2017 e Lei nº 12.411 de 16/05/2018.




PROCESSO: 19.15.000001787-2BENEFICIÁRIO: Carlos Alberto da Silva PradoCONCEDENTE: Município de Porto Alegre (CNPJ 92.963.560/0001-60)OBJETO: Concessão de Benefício Bolsa-Auxílio Moradia, conforme Convênio Federal 27/2017 (SICONV nº 854075/2017), no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais para o pagamento de aluguel, república, pensão, hostel ou outra modalidade similar de acolhimento para o BENEFICIÁRIO. O auxílio será concedido para o beneficiário, sendo vedada a concessão a terceiros e/ou familiares.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato de locação, possibilitada 01 (uma) prorrogação por igual período, automaticamente, mediante justificativa fundamentada da Equipe Juntos na Rua.PAGAMENTO: Mensalmente, através de depósito, até o 10º dia útil do mês seguinte, em conta corrente, em nome do Locador, mediante prévia prestação de contas do valor referente ao mês anterior pela Equipe Juntos na Rua.DA SUSPENSÃO: O beneficiário que tiver indicação da Equipe Juntos na Rua de não cumprimento do Plano Comum de Cuidados, no prazo de 03 (três) meses, após o recebimento do primeiro auxílio, poderá ter suspenso o benefício.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7301-4087-339048019900-1349FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.094 de 17/07/2017 e Lei nº 12.411 de 16/05/2018.




PROCESSO: 19.15.000001861-5 BENEFICIÁRIO: Paulo Sérgio SoaresCONCEDENTE: Município de Porto Alegre (CNPJ 92.963.560/0001-60)OBJETO: Concessão de Benefício Bolsa-Auxílio Moradia, conforme Convênio Federal 27/2017 (SICONV nº 854075/2017), no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais para o pagamento de aluguel, república, pensão, hostel ou outra modalidade similar de acolhimento para o BENEFICIÁRIO. O auxílio será concedido para o beneficiário, sendo vedada a concessão a terceiros e/ou familiares.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato de locação, possibilitada 01 (uma) prorrogação por igual período, automaticamente, mediante justificativa fundamentada da Equipe Juntos na Rua.PAGAMENTO: Mensalmente, através de depósito, até o 10º dia útil do mês seguinte, em conta corrente, em nome do Locador, mediante prévia prestação de contas do valor referente ao mês anterior pela Equipe Juntos na Rua.DA SUSPENSÃO: O beneficiário que tiver indicação da Equipe Juntos na Rua de não cumprimento do Plano Comum de Cuidados, no prazo de 03 (três) meses, após o recebimento do primeiro auxílio, poderá ter suspenso o benefício.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7301-4087-339048019900-1349FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.094 de 17/07/2017 e Lei nº 12.411 de 16/05/2018.



EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOBOLSA AUXÍLIO-MORADIA PROGRAMA MAIS DIGNIDADE

PROCESSO: 19.15.000001788-0BENEFICIÁRIO: Fabiano da Silveira GomesCONCEDENTE: Município de Porto Alegre (CNPJ 92.963.560/0001-60)OBJETO: Concessão de Benefício Bolsa Auxílio Moradia, conforme Convênio Federal 27/2017 (SICONV nº 854075/2017), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o pagamento de aluguel, república, pensão, hostel ou outra modalidade similar de acolhimento para o BENEFICIÁRIO. O auxílio será concedido para o beneficiário, sendo vedada a concessão a terceiros e/ou familiares.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato de locação, possibilitada 01 (uma) prorrogação por



igual período, automaticamente, mediante justificativa fundamentada da Equipe Juntos na Rua.PAGAMENTO: Mensalmente, através de depósito, até o 10º dia útil do mês seguinte, em conta corrente, em nome do Locador, mediante prévia prestação de contas do valor referente ao mês anterior pela Equipe Juntos na Rua.DA SUSPENSÃO: O beneficiário que tiver indicação da Equipe Juntos na Rua de não cumprimento do Plano Comum de Cuidados, no prazo de 03 (três) meses, após o recebimento do primeiro auxílio, poderá ter suspenso o benefício.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7301-4087-339048019900-1349FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.094 de 17/07/2017 e Lei nº 12.411 de 16/05/2018.



EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOBOLSA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PROGRAMA MAIS DIGNIDADE

BENEFICIÁRIO: Vanda Teresinha Padilha MachadoPROCESSO ELETRÔNICO: 19.0.000043748-7 TERMO REGISTRADO NA PGM SOB O Nº: 68.828DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2019CONCEDENTE: Município de Porto Alegre (CNPJ 92.963.560/0001-60)OBJETO: Concessão do Benefício Bolsa Formação e Qualificação Profissional, no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), a ser depositado na conta corrente de cada beneficiário, para o pagamento de participação efetiva do mesmo em ações de formação e qualificação profissional propostas pelo projeto, bem como em ações propostas em seu Plano Comum de Cuidados, acompanhado pela Equipe Junto na Rua. O auxílio será concedido para o beneficiário, sendo vedada a concessão a terceiros e ou familiares.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, possibilitada 01 (uma) prorrogação por igual período, por Termo Aditivo, mediante justificativa fundamentada da Equipe Juntos na Rua.PAGAMENTO: Mensalmente, através de depósito, até o 10º dia útil do mês seguinte, em conta corrente, em nome de cada beneficiário, mediante prévia comprovação de participação efetiva nas ações de formação e qualificação profissional propostas no projeto de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento), referente ao mês anterior, pela Equipe Juntos na Rua.DA SUSPENSÃO: O beneficiário que tiver indicação da Equipe Juntos na Rua de não cumprimento do Plano Comum de Cuidados, no prazo de 03 (três) meses, após o recebimento do primeiro auxílio, poderá ter suspenso o benefício.DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 7301-4087-339048019900-1349FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 9.094/2017, Decretos Municipais 19.932/2018, 19.885/2017 e 20.011/2018 e Lei 12.411/2018.



RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOSEDITAL 01/2019 – UNIDADE GLICÉRIO ALVES

PROCESSO 19.0.000002465-4

OBJETO: a seleção de 01 (uma) Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para formalizar Termo de Colaboração para o atendimento de até 112 (cento e doze) crianças matriculadas em período integral, de no mínimo 10 (dez) horas, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de Educação Infantil em espaço próprio Municipal, situado à Rua Eustáquio Inácio Silveira, s/nº, Bairro Belém Novo, CEP 91.780-110, Porto Alegre, RS, Microrregião 07 (Restinga), média vulnerabilidade.

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o resultado do julgamento dos recursos apresentados, tempestivamente, INDEFERINDO o recurso da Associação Amigos da Restinga e INDEFERINDO PARCIALMENTE o recurso apresentado pela Associação Comunitária Nova Santa Rita.

Após o julgamento dos recursos apresentados, fica definido o seguinte resultado final da etapa competitiva do Edital 01/2019:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO OSC PARTICIPANTE CNPJ PONTUAÇÃO1º Associação Beneficente Amurt-Amurtel 92.251.354/0001-27 10,02º Associação Amigos da Restinga 15.337.524/0001-40 9,63º Associação Comunitária Nova Santa Rita 90.469.073/0001-10 9,04º Instituto Pobres Servos da Divina Providência 92.726.819/0006-63 8,05º Clube de Mães Idalina Vargas 15.324.086/0001-85 7,66º Associação Comunitária Beneficente Restinga Velha 92.516.699/0001-65 6,0

7ºInstituição de Educação Infantil Vitória da Vila Operária AJ Renner

14.524.897/0001-67 4,9

8º Associação Beneficente Cultural e Recreativa Meu Pedacinho de Chão

21.277.121/0001-55 3,4



Encerrada a etapa competitiva, informamos que será realizada a verificação da documentação de habilitação da organização mais bem classificada, conforme estabelecido na Lei Federal 13.019/2014 e alterações e no Decreto Municipal 19.775/2017 e alterações.

Porto Alegre, 29 de Abril de 2019.

PROF. DR. ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação.

NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃOE INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO: 18.0.000111766-8CONTRATADA: Lidersul Serviços Terceirizados Ltda.OBJETO: Prestação de serviços de higienização/limpeza Rede e HPSREGISTRO: nº 66200, livro 1120-DO Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, vem à presença de V. Sa. NOTIFICAR a empresa Lidersul Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 09.417.883/0001-04, da intenção de aplicação de sanção, por descumprimento das obrigações licitatórias/contratuais, bem como do interesse de rescindir o contrato com fulcro no art. 78, I e II, da Lei n. 8.666/93. A empresa apresentou Guia da Previdência Social - GPS, competência de 13/2018, no valor de R$ 26.377,94 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), juntamente com o respectivo Recibo de Pagamento. Em consulta junto ao Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas a aferir a autenticidade do referido comprovante, a Instituição Financeira supramencionada informou que não foi efetivado o pagamento do valor do referido documento. Pelo exposto, o Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde, delibera a intenção de aplicar a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com Município de Porto Alegre/RS, por um período de 02 (dois) anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conforme o art. 87°, III e IV da Lei 8.666/93, bem como pela intenção de rescindir o contrato, com fundamento nos artigos 78, I e II e 79, I, da Lei 8.666/93. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Município de Porto Alegre - DOPA, para apresentação de defesa prévia. O aviso de intenção de aplicação de penalidade será publicado no Diário Oficial do Município de Porto Alegre – DOPA em 29/04/2019 (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/). O processo administrativo acima mencionado encontra-se à disposição dos interessados. A Defesa Prévia contendo a identificação da empresa e do Contrato Administrativo deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Av. João Pessoa, 325/3º, no Núcleo de Licitações e Contratos.


PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO 17.0.000005050-4

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: Laboratório Lutz Sociedade Simples LtdaOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de março de 2019 até 17 de março de 2020, para prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas para o município de Porto Alegre, bem como alteração das metas de qualidade.BASE LEGAL: Art. 57 e 65 da Lei n. 8.666/93


PABLO DE LANNOY STURMER, Secretário Municipal de Saúde.

APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO 18.0.000110945-2

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal da Saúde, aplica à empresa RS ASSESSORIA EM OBRAS LTDA., CNPJ 31.415.341/0001-51, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Porto Alegre/RS, por um período de 02 (dois) anos, conforme o art. 87, III, da Lei 8.666/93, bem como, resolve rescindir unilateralmente o contrato registrado na Procuradoria-Geral do Município sob o número 68380 – L. 1124-D-PGM GCD 020-SC 038, para prestação de serviços de portaria, a contar do dia 01 de Maio de 2019, com fundamento no artigo 77 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução parcial das obrigações contratuais assumidas, com base nos documentos e informações

9º Centro de Educação Infantil A Caminho do Sol 09.943.703/0001-28 3,1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



registrados no Processo nº 18.0.000110945-2. Desde o início do contrato, a empresa vem apresentando reiteradas faltas dos profissionais de portaria. Diariamente, os fiscais de serviço informam a rotineira situação do não preenchimento dos postos dos serviços contratados, decorrente das sucessivas faltas dos profissionais. Várias Unidades de Saúde relatam a interrupção dos serviços de Portaria, havendo locais com ausência total dos serviços, tais como: U.S. Modelo, U.S. Camaquã, U.S. Nonoai, U.S.Lomba do Pinheiro, U.S. Nova Brasília, Oficina Geração de Renda, US São Carlos, U.S. Beco do Adelar, U.S. Belém Novo, U.S. Chácara da Fumaça. As demais Unidades relatam faltas ou atendimento parcial dos postos, como no caso da U.S. Tristeza que possui portaria apenas no período no turno da manhã. O HMIPV, PA Bom Jesus e PA Cruzeiro do Sul estão com vários postos descobertos. Este contexto de inexecução parcial do contrato está comprometendo, substancialmente, o funcionamento das Unidades de Saúde, acarretando prejuízos no atendimento dos usuários, na medida que são os porteiros responsáveis, principalmente, pela organização do fluxo de acesso aos serviços de saúde. Pelo exposto, o Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde, delibera pela aplicação da penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Porto Alegre, por um período de 02 (dois) anos, conforme o art. 87°, III, da Lei 8.666/93 e rescisão do contrato, conforme o art. 77, da Lei n. 8.666/93. A defesa prévia apresentada pela empresa não foi acatada. Os efeitos da rescisão são imediatos, conforme disposto no artigo 109, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, ou seja, não tem efeito suspensivo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Município de Porto Alegre - DOPA, para apresentação de recurso. O aviso da aplicação de penalidade e rescisão contratual será publicado no Diário Oficial do Município de Porto Alegre – DOPA em 29/04/2019 (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/). O processo administrativo acima mencionado encontra-se à disposição dos interessados. O recurso contendo a identificação da empresa e do Contrato Administrativo deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Av. João Pessoa, 325/3º, no Núcleo de Licitações e Contratos.



APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO 18.0.000111247-0

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal da Saúde, aplica à empresa RS ASSESSORIA EM OBRAS LTDA., CNPJ 31.415.341/0001-51, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Porto Alegre/RS, por um período de 02 (dois) anos, conforme o art. 87, III, da Lei 8.666/93, bem como resolve rescindir unilateralmente o contrato registrado na Procuradoria-Geral do Município sob o número 68517 - L. 1127-D - PGM/CD 045 -SC/063, para prestação de serviços de Cozinha e Auxiliar de Cozinha, a contar do dia 01 de Maio de 2019, com fundamento no artigo 77, da Lei n. 8.666/93, pela inexecução parcial das obrigações contratuais assumidas, com base nos documentos e informações registrados no Processo nº 18.0.000111247-0. Desde o início do contrato, a empresa vem apresentando reiteradas faltas dos profissionais de cozinha e auxiliar de cozinha, o que gerou, inclusive, suspensão temporária do fornecimento de alimentação para os funcionários do Hospital Pronto Socorro. Diariamente, os fiscais de serviço informam a rotineira situação do não preenchimento dos postos dos serviços contratados decorrente das sucessivas faltas dos profissionais. Somente no mês de Março de 2019, houve 142,5 faltas do total dos postos contratados.Este contexto de inexecução parcial do contrato está comprometendo, substancialmente, o funcionamento das Unidades de Saúde, causando prejuízo no atendimento aos seus usuários, pois o serviço de alimentação é de extrema importância, principalmente, por atenderem locais com grande fluxo de pacientes, como o HPS e os Pronto Atendimentos. Cabendo, ainda, o fornecimento de alimentação para o Serviço Residencial Terapêutico Nova Vida e Casa de Apoio Viva Maria, com usuários com residência temporária nesses locais. Pelo exposto, o Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde, delibera pela aplicação da penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Porto Alegre, por um período de 02 (dois) anos, conforme o art. 87°, III, da Lei 8.666/93 e rescisão do contrato, conforme o art. 77, da Lei n. 8.666/93. A defesa prévia apresentada pela empresa não foi acatada. Os efeitos da rescisão são imediatos, conforme disposto no artigo 109, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, ou seja, não tem efeito suspensivo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Município de Porto Alegre - DOPA, para apresentação de recurso. O aviso da aplicação de penalidade e rescisão contratual será publicado no Diário Oficial do Município de Porto Alegre – DOPA em 29/04/2019 (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/). O processo administrativo acima mencionado encontra-se à disposição dos interessados. O recurso contendo a identificação da empresa e do Contrato Administrativo deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Av. João Pessoa, 325/3º, no Núcleo de Licitações e Contratos.



ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 194/2019 – PROCESSO 19.10.000003277-8 – Contratação de serviços de transporte, com motorista.ABERTURA: Será às 8h30min do dia 14 de maio de 2019.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br.Informações através do endereço eletrônico [email protected].


FELIPE NIEMEZEWSKI DA ROSA, Respondendo pela Coordenação de Editais.

RESULTADO DO JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 397/2018PROCESSO 18.10.000010330-0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Materiais e Equipamentos para LaboratórioLOTES 01, 04, 06 e 09 EMPRESA: GABRIEL LEITZKE GOTUZZO – EPPVALOR DO LOTE: R$ 1.047,16 LOTE 07 EMPRESA: HEXIS CIENTÍFICA LTDAVALOR DO LOTE: R$ 367,14LOTES 02, 03, 05 e 08 - FRACASSADOS A íntegra da ata encontra-se no site www.portaldecompraspublicas.com.br


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOPREGÃO ELETRÔNICO 103/2019PROCESSO 19.10.000000302-6

OBJETO: Aquisição de Tampão circular em ferroA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica que a empresa KHALEESI DISTRIBUIDORA DE FERRO FUNDIDO EIRELI - EPP, tempestivamente, ingressou com recurso administrativo contra o julgamento que a desclassificou.Desta forma, as empresas participantes poderão apresentar contrarrazões, no prazo de 03 (três) dias úteis, de acordo com o art. 10.1 do edital, sendo que o acesso aos referidos documentos deve ser através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos

EXTRATOS

CONTRATADA: Aerogeo Aerofotogrametria Geoprocessamento e Engenharia LtdaPROCESSO SEI 18.10.000001547-9CONTRATO 18.10.000001547-9OBJETO: elaboração de projetos executivos de esgotamento sanitário no SES Navegantes – Subsistema Arroio Humaitá, contemplando redes coletoras, EBE e emissário.PRAZO: 12 mesesVALOR: R$ 470.678,50

CONTRATADA: Goldengeo Mapeamento e Consultoria LtdaPROCESSO SEI 003.080172.16.4II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080172.16.4OBJETO: prorrogação de prazo de contrato de levantamentos topográficos.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA



EXTRATO DE CONTRATO 15/2019PROCESSO 19.17.000000972-6

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: TRANSRN TRANSPORTES LTDA. MEOBJETO: Contratação de serviço de transportes com motorista, por preço mensal, para os serviços de transporte de pessoas e/ou cargas, de placa IZE9I12, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da Ordem de Início.VALOR: R$11.540,00 (onze mil, quinhentos e quarenta reais) mensais.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.3317.339039781400-400MODALIDADE: Edital de Pregão Eletrônico nº 427/2018.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


RENE JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 43/2019PRORROGAÇÃO

PROCESSO 18.0.000030160-0

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: J. F. MORALES & CIA. LTDA.- EPPOBJETO: Prorrogação do Contrato 02/2018, referente à locação de retroescavadeira de placa IYY-8714, pelo período de 12 (doze) meses, que será de 28/04/2019 a 28/04/2020. São mantidas as demais cláusulas do contrato original.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.3317.339039781400-400MODALIDADE: Edital de Pregão Eletrônico nº 125/2015.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


RENE JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral


CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: TRANSRN TRANSPORTES LTDA. MEOBJETO: Contratação de serviço de transportes com motorista, por preço mensal, para os serviços de transporte de pessoas e/ou cargas, de placa IVR5J22, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da Ordem de Início.VALOR: R$9.680,00 (nove mil, seiscentos e oitenta reais) mensais.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.3317.339039781400-400MODALIDADE: Edital de Pregão Eletrônico nº 427/2018.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.




CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: TRANSPORTES REDIVO LTDA.OBJETO: Contratação de serviço de transportes com motorista, por preço mensal, para os serviços de transporte de pessoas e/ou cargas, de placa IZF5E41, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da Ordem de Início.VALOR: R$9.196,00 (nove mil cento e noventa e seis reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.3317.339039781400-400MODALIDADE: Edital de Pregão Eletrônico nº 418/2018.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.





EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 096A/2018

PROCESSO: 18.18.000000260-0.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 047/2018.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADA: Roxo Comércio de Auto Peças Eireli.OBJETO: Fornecimento parcelado de peças para carroceria de ônibus.ADITIVO DE 25%: Valor global estimado do contrato passa a ser de R$ 3.163,50.


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 024/2019PROCESSO 19.18.000000104-8

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Aquisição de acelerômetro.O certame foi considerado FRACASSADO.A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br



EXTRATO DO CONTRATO

MODALIDADE: Pregão Eletrônico 185/2018OBJETO: Fornecimento de peças para carroceriaCONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseVIGÊNCIA: 02/04/2019 a 01/04/2020

CONTRATO: 042/2019CONTRATADO: Comercial Rodrisa LtdaVALOR ESTIMADO: R$ 95.234,55

CONTRATO: 043/2019CONTRATADO: Giovani Coelho de Souza MEVALOR ESTIMADO: R$ 741,00

CONTRATO: 044/2019CONTRATADO: Poa Distribuidora de Peças LtdaVALOR ESTIMADO: R$ 76.651,32

Porto Alegre, 26 de abril de 2019

HELEN MACHADO, Diretora-Presidente


PROCESSO: 18.18.000000506-4.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 114/2018.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADA: C E D de Souza - ME.OBJETO: Aquisição parcelada de ferragens e peças para carroceria de ônibus.ADITIVO DE 25%: Valor global estimado do contrato passa a ser de R$ 2.247,15.



COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE




PROCESSO: 19.18.000000163-3.MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2019.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADA: PRHODENT Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares / odontológicos.EXCLUSÃO DE ITEM: PONTA ULTRASSOM DABI TIP PERIO-SUB (OU COMPATÍVEL) – 12 unidades, passando o valor global estimado do contrato a ser de R$ 1.057,60.




PROCESSO 19.18.000000163-3.MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2019.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADA: Dentária e Distribuidora Hospitalar PORTO ALEGRENSE Ltda.OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares / odontológicos.INCLUSÃO DE ITEM: PONTA ULTRASSOM DABI TIP PERIO-SUB (OU COMPATÍVEL) – 12 unidades, passando o valor global estimado do contrato a ser de R$ 5.576,00.



CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Relatório resumido dos valores arrecadados pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, referente às Contribuições Previdenciárias, por fonte pagadora, conforme o artigo 2º, § 2º da Lei Complementar 505 de 28/05/2004.

COMPETÊNCIA: MARÇO/2019

RELATÓRIOS LEGAIS E FISCAIS

Relatórios Legais e Fiscais

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Órgãos

SERVIDORES ATIVOS

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES

Capitalização Repartição Simples

Capitalização Repartição SimplesNormal Suplementar

CENTRALIZADA 7.641.277,48 2.082.633,18 8.265.978,73 5.637.799,21 5.264.040,85DMAE 528.964,56 144.218,68 1.385.503,34 390.339,72 880.891,52DMLU 56.530,17 15.402,44 455.935,02 41.703,97 289.878,14DEMHAB 49.166,59 13.390,16 142.736,44 36.266,02 90.731,83FASC 208.212,09 56.777,92 186.470,44 153.629,11 118.534,54CMPA 195.527,65 53.342,65 446.748,68 144.308,51 284.294,70PREVIMPA 68.508,95 18.690,17 75.411,88 50.562,62 47.987,18

CEDIDOS E 3.323,03 906,56 12.394,36 1.377,95 7.887,31



AFASTADOS

Órgãos

SERVIDORES INATIVOS

CONTRIBUIÇÃO PATRONALCONTRIBUIÇÃO DOS

INATIVOSCapitalização Repartição

Simples CapitalizaçãoRepartição

SimplesNormal SuplementarCENTRALIZADA 65.550,32 17.883,01 5.850.113,46 48.396,73 3.722.719,91DMAE 0,00 0,00 387.596,58 0,00 243.012,92DMLU 0,00 0,00 100.721,75 0,00 64.661,03DEMHAB 3.245,24 885,35 201.035,83 2.395,14 127.931,89FASC 1.221,94 333,36 17.804,43 901,85 11.330,09CMPA 0,00 0,00 392.208,85 0,00 249.587,45PREVIMPA 900,04 245,54 24.291,60 664,27 15.458,29

Órgãos

PENSIONISTAS


BENEFICIÁRIOS

CapitalizaçãoRepartição

SimplesCapitalização

Repartição Simples

CENTRALIZADA 0,00 0,00 0,00 4.793,08 422.335,50DMAE 0,00 0,00 0,00 361,38 43.934,75DMLU 0,00 0,00 0,00 0,00 10.343,69DEMHAB 0,00 0,00 0,00 0,00 18.384,28CMPA 0,00 0,00 0,00 2.020,16 46.058,17FASC 0,00 0,00 0,00 304,64 361,79PREVIMPA 0,00 0,00 0,00 0,00 145,68

COMPETÊNCIA: PARCELA GRATIFICAÇÃO NATALINA/2018

Órgãos

SERVIDORES ATIVOS

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES

Capitalização Repartição Simples

Capitalização Repartição SimplesNormal Suplementar

CENTRALIZADA 751.706,38 205.075,62 855.126,23 554.794,29 544.171,32DMLU 5.642,52 1.539,36 46.934,19 4.164,45 29.867,21DEMHAB 4.834,46 1.318,91 14.465,85 3.568,05 9.205,54FASC 20.177,63 5.504,73 19.050,12 14.892,04 12.122,80

1.359.779,82 1.172.785,70SERVIDORES INATIVOS


INATIVOS

ÓrgãosCapitalização Repartição


Repartição SimplesNormal Suplementar

CENTRALIZADA 0,00 0,00 518.318,14 0,00 329.838,82DMLU 0,00 0,00 9.353,63 0,00 5.952,31DEMHAB 0,00 0,00 18.735,95 0,00 11.922,88FASC 0,00 0,00 1.465,90 0,00 932,84PREVIMPA 0,00 0,00 2.401,92 0,00 1.528,49

PENSIONISTAS

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL CONTRIBUIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

Órgãos Capitalização SuplementarRepartição


Repartição Simples

CENTRALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00 41.793,25DMLU 0,00 0,00 0,00 0,00 981,87DEMHAB 0,00 0,00 0,00 0,00 1.835,47FASC 0,00 0,00 0,00 0,00 38,89PREVIMPA 0,00 0,00 0,00 0,00 15,84

Relatório resumido dos valores não repassados ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, referente às Contribuições Previdenciárias, por fonte pagadora, conforme o artigo 2º, § 3º da Lei Complementar 505/2004.

* Valores não recolhidos e nem repassados ao Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, referente às contribuições previdenciárias (social) dos servidores ativos da Câmara Municipal de Porto Alegre, conforme determina a Lei Complementar nº. 818, de 11/09/2017.

Gratificação Natalina/2017 Dezembro/2017Regime Valor Regime Valor




RODRIGO MACHADO COSTA, Diretor Administrativo-Financeiro.RENAN DA SILVA AGUIAR, Diretor-Geral do Previmpa.

Rep. Simples R$ 64.764,59 Rep. Simples R$ 38.700,90

Capitalização R$ 28.312,98 Capitalização R$ 17.745,68

EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Juliana Garcia de CastroCOORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL: Cibele OltramariEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Fernanda Silva da Silva, Kátia Maria Vieira BritoENDEREÇO: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS CONTATO: e-mail [email protected], fones 3289-1182, 3289-1231, 3289-1248



executivo - procempadopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/...337204/1 ricardo corcini...

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