1 CONJUNTURA INSTITUCIONAL DO SETOR

A promulgação da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas

gerais de contratação de consórcios públicos, e da Lei n.º 11.445 de 5 de janeiro de 2007,

que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, posteriormente regula-

mentada pelo Decreto n.º 7.217 de 21 de junho de 2010, dá início a um novo cenário e traz

novos desafios para os agentes institucionais que desenvolvem ações de saneamento bá-

sico no Brasil.

A Política Estadual de Saneamento Básico - Lei nº 11.172 de 1º de dezembro de 2008, insti-

tui a regionalização da prestação dos serviços, incentiva a formação de consórcios públicos

entre os municípios e o estado e estimula a cooperação federativa, por meio de convênios de

cooperação para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sa-

nitário, através dos contratos de programa, entre o município e a concessionária. A Lei esta-

beleceu como um dos seus princípios, o fortalecimento da Embasa designando-a para a

relevante função de executora da referida política, consolidada a partir do Programa Água

para Todos (PAT), definindo também a sua missão.

Para enfrentar os desafios emergentes deste contexto, diversas ações estruturantes foram

planejadas e executadas.

Os serviços prestados pela Companhia estão sendo adaptados às disposições da lei, fi-

cando sujeitos à regulação e à fiscalização pela Agência Reguladora de Saneamento Básico

do Estado da Bahia (AGERSA), criada a partir da Lei nº 12.602/2012, a qual tem como um

dos objetivos definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos

contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e

eficácia dos serviços.

Em 26 de novembro de 2011, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia a Reso-

lução N.º 03, de 18 de novembro de 2011, criando Grupo de Trabalho para Elaboração da

Minuta do Decreto de Regulamentação da Lei nº 11.172/08, que instituiu a Política Esta-

dual de Saneamento Básico, estabelecendo a conclusão de suas atividades até dezem-

bro de 2012.

Em 16 de março de 2011, após consulta e Audiência Públicas, a CORESAB emitiu a Resolu-

ção nº 001/2011, aprovando o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abaste-

cimento de Água e Esgotamento Sanitário.

Dentre os princípios fundamentais da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece

diretrizes nacionais para o saneamento básico, destaca-se, sem dúvida, o da universaliza-

ção dos serviços, envolvendo desafios de grande importância a serem superados, como: a

titularidade em regiões metropolitanas, a desoneração tributária (isenção do PIS/COFINS

sobre as receitas e do ICMS sobre as contas de energia elétrica) o desenvolvimento tecno-

lógico, a consolidação das questões regulatórias, a garantia do fluxo contínuo e permanente

de investimentos para o alcance da universalização dos serviços e a instituição de mecanis-

mos e instrumentos para garantir o acesso da população de baixa renda aos serviços - sub-

sídio direto e outros.

Outro aspecto relevante da questão a ser considerado, necessitando de novas políticas pú-

blicas específicas de inclusão social, é o desafio de conciliar o equilíbrio econômico-finan-

ceiro da empresa com a modicidade tarifária e a relevância dos investimentos per capita à

medida que se pretende atingir áreas periféricas, predominantemente ocupadas por popula-

ção de baixa renda.

Para enfrentamento desses desafios, o Planejamento Estratégico da empresa foi marcado

pelo desenvolvimento de um novo modelo de gestão estratégica baseado no Balanced Sco-recard (BSC), contemplando diversas ações estruturantes como a implantação do Sistema

Integrado de Gestão Empresarial - ERP e a reestruturação organizacional, inclusive com a

criação da Superintendência de Assuntos Regulatórios, para tratar exclusivamente das ques-

tões relacionadas à regulação e negociações de contratos.

Com a nova superintendência, intensificaram-se as negociações com os municípios e a ela-

boração dos Convênios de Cooperação, visando a regulamentação e a assinatura dos novos

Contratos de Programa, atendendo à legislação.

Visando uma maior proximidade com os titulares e o aumento de sua satisfação com os ser-

viços prestados, que passa pelo atendimento e superação dos requisitos regulatórios, foi in-

serido no novo Planejamento Estratégico o Índice de Satisfação dos Titulares, pioneiro no

Brasil, e o Indicador de Atendimento aos Requisitos Regulatórios.

Em 2011, dando continuidade às adaptações necessárias ao atendimento do art. 18 da lei

11.445, a Embasa passou a registrar separadamente os custos e receitas de cada serviço

nos seus respectivos municípios, apropriando inclusive rateios dos custos indiretos e gastos

administrativos.

A concessão do município de Salvador tem prazo indeterminado, segundo termo de acordo

amparado pelas Leis estaduais n.º 1.811 de 29/07/1925 e 2.064 de 14/05/1928, e leis muni-

cipais nº 1.114 de 29 de dezembro de 1924 e nº 1.182 de 12 de maio de 1929, representando

cerca de 45% da receita operacional bruta da Companhia.

Existe ainda hoje a indefinição sobre a titularidade dos serviços de saneamento nas re-

giões metropolitanas. No caso da Bahia, após a mudança da Constituição do Estado em

1999, por meio da Emenda Complementar nº 7, a titularidade foi transferida do município

para o Estado. Em função dessa mudança foi impetrada uma Ação Direta de Inconstitu-

cionalidade - ADI nº 2077-BA que está em discussão no Supremo Tribunal Federal – STF

– com tendências de aprovação pela titularidade compartilhada entre o estado e os muni-

cípios que a compõem. Apesar disso, a Embasa vem negociando, desde 2008, com o mu-

nicípio de Salvador, os termos do novo contrato de Programa baseado nas diretrizes da Lei

Nacional do Saneamento Básico, 11.445/2007 e da Lei de Consórcios Públicos, nº 11.107,

05 de abril de 2005.

No exercício de 2008 o Município assinou, na condição de interveniente, juntamente com o go-

verno do Estado da Bahia e a Embasa, diversos instrumentos contratuais para realização de

obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Sistema de Disposição Oceâ-

nica do Jaguaribe - Emissário da Boca do Rio. Em 22 de dezembro de 2009, o município de

Salvador e o Estado da Bahia, com a interveniência da Embasa, assinaram Convênio de Coo-

peração entre Entes Federados, para negociar os termos de contrato de programa a ser ce-

lebrado entre o Município e a Embasa.

O Plano Municipal de Saneamento Básico - Serviços de Abastecimento de Água e Esgota-

mento Sanitário - foi aprovado através da Lei 7.981/2011, de 31 de maio de 2011 que, além

de aprová-lo, autoriza o município a celebrar contrato de programa com a Embasa, institui o

Fundo Municipal de Saneamento Básico, ratifica o Convênio de Cooperação e dá outras pro-

vidências.

Após longo processo de discussões, foi elaborada minuta do contrato de programa, enviada

para o gabinete da Prefeitura de Salvador em 23 de junho de 2011 e, após ajustes, reenviada

em 29 de dezembro de 2011 para ser encaminhada para consulta pública, audiência pública

e posterior assinatura.

2 A EMPRESA

2.1 Perfil Institucional

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa é uma sociedade de economia

mista de capital autorizado, pessoa jurídica de direito privado, tendo como acionista majoritário

o Governo do Estado da Bahia.

Quantidade de Ações

Constituída em 11 de maio de 1971 pela Lei Estadual 2.929, em 1975, a Embasa incorporou as

extintas COMAE e COSEB, suas então subsidiárias, que eram responsáveis pelos serviços de

distribuição de água e esgotamento sanitário no Estado.

2.2 Governança Corporativa

Os órgãos de deliberação superior da Empresa, definidos no estatuto social, são a Assembléia

Geral dos Acionistas, o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva. As contas são fis-

calizadas pelo Conselho Fiscal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Auditoria Geral do Es-

tado, além da auditoria externa independente. O Ente Regulador é a Agência Reguladora de

Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA.

A estrutura organizacional da Embasa acompanha a dinâmica das estratégias e dos processos

organizacionais, permitindo a integração entre os processos críticos na gestão da empresa e in-

tensificando a regionalização de suas atividades.

A Diretoria Executiva é formada por sete diretorias: três Diretorias de Operação e Expansão (Região

Metropolitana de Salvador, Norte e Sul), a Diretoria Técnica e de Sustentabilidade (que atua junto

às diretorias finalísticas no sentido de garantir que as políticas, programas e procedimentos destas

áreas sejam implementados de modo uniforme e efetivo), a Diretoria Financeira e Comercial, a Di-

retoria de Gestão Corporativa, além da Presidência, representadas no organograma a seguir.

A administração segue o princípio da descentralização geográfica: 13 unidades regionais (URs)

no interior e seis na Região Metropolitana de Salvador. As URs e seus respectivos Escritórios

Locais (ELs) são responsáveis pela operação, manutenção, faturamento e cobrança dos ser-

viços regionais. A distribuição geográfica das URs, em relação aos municípios, pode ser vista

no mapa seguinte.

2.3 Área de Atuação

A Embasa, como executora da política de abastecimento de água e esgotamento sanitário do

Estado, concentra a sua atuação nas prioridades de Governo definidas dentro do “ProgramaÁgua para Todos”, cujo principal objetivo é a busca da universalização dos serviços de abas-

tecimento de água e esgotamento sanitário. Neste contexto, atende prioritariamente à popula-

ção urbana de sua área de concessão, bem como uma considerável parcela da população rural

localizada na periferia das localidades urbanas e, principalmente, dispersa ao longo dos diver-

sos sistemas integrados.

São operados 420 sistemas de abastecimento de água, distribuídos em 362 dos 417 municípios

do Estado (87%), dos quais 107 são sistemas integrados (atendem diversas localidades per-

tencentes a um ou mais municípios) e 313 são sistemas locais (atendem exclusivamente uma

localidade). Através desses sistemas são atendidas com água tratada 560 localidades do meio

urbano e 429 do meio rural. Com esgotamento sanitário são operados 77 sistemas que atendem

a 98 localidades no Estado,

sendo 89 na zona urbana e

nove na zona rural.

Os critérios adotados para

definir as localidades aten-

didas foram baseados nos

conceitos do Instituto Bra-

sileiro de Geografia e Es-

tatística (IBGE).

Além destas localidades, a Embasa abastece com água mais 489 aglomerados populacionais

distribuídos no meio rural, ao longo dos sistemas integrados.

Considerando os 362 municípios em que está presente, apenas não são operadas as sedes

municipais de Barra da Estiva, Caém e Macaúbas (operações municipais).

2.4 Identidade Organizacional

Para enfrentar os desafios emergentes no novo cenário da área de saneamento, impostos pelas

mudanças resultantes da Lei nº 11.445, de 05.01.2077, Lei Nacional de Saneamento Básico, por

seu Decreto de Regulamentação nº 7.217, de 22.06.2010, e pelos desdobramentos do arca-

bouço legal federal que resultam na Lei 11.172, de 01.12.2008, Lei Estadual de Saneamento Bá-

sico, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico e designou a Embasa para a

relevante função de principal executora da referida política, consolidada a partir do Programa

Água para Todos (PAT), diversas ações estruturantes foram planejadas e executadas, a exem-

plo da implantação do Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP) e da reestruturação or-

ganizacional da empresa.

Nesse contexto, foi desenvolvido o Planejamento Estratégico da Embasa para o quadriênio

2012/2015, baseado no Balanced Scorecard - BSC. Estas ações exigiram adequações aos pro-

cessos e procedimentos, que fossem capazes de subsidiar as mudanças decorrentes dos in-

vestimentos aplicados. Por essa razão, esforços foram feitos para a continuidade do

Planejamento Estratégico e do Desenvolvimento Organizacional.

Ao longo de 2012, o Plano Estratégico avançou nas ações orientadas para a consolidação dos

seus objetivos com vista à universalização dos serviços, objeto intrínseco da Visão da Empresa.

A Identidade Organizacional existente foi confirmada com as adequações à Gestão da Susten-

tabilidade, foco da estratégia atual, e os valores: Relação Ética e Transparente, Sinergia, Valo-

rização dos seus Colaboradores e Responsabilidade Socioambiental, foram mantidos, conforme

disposto no Mapa Estratégico a seguir:

Ainda com o intuito da implantação desse plano, a organização desenvolveu ações para ela-

boração dos Painéis de Desempenho de indicadores setoriais, alinhados ao Mapa Estratégico,

contemplando a área operacional e a área administrativa. Para a execução do planejamento foi

iniciada a implementação das ações estratégicas ou projetos estruturantes cuja finalidade é via-

bilizar a consecução dos objetivos estratégicos fazendo o uso de sistema informatizado de ge-

renciamento de indicadores, iniciativas, objetivos e temas estratégicos.

Para garantir o alinhamento dos processos aos objetivos definidos no Planejamento Estraté-

gico 2012-2015, a Embasa deu início à formulação de um Modelo de Gestão participativo e fle-

xível com foco na sustentabilidade, utilizando como parâmetros referenciais os Princípios

Fundamentais de Gestão cujas diretrizes essenciais são baseadas nos requisitos dos Critérios

de Excelência do Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ), os quais contemplam práticas de ges-

tão de corporações de classe mundial.

Dentro de uma perspectiva de modernização, o Modelo de Gestão se apresenta como uma

forma de comunicar a estratégia para toda a organização, uma vez que integra a gestão estra-

tégica à gestão por processos, sendo esta última crucial para a integração, conhecimento e en-

tendimento dos processos, bem como o alinhamento destes à Visão da empresa, de forma a

assegurar a qualidade do serviço prestado à sociedade.

Em coerência com a estruturação do Planejamento Estratégico, o presente Relatório da Admi-

nistração segue estruturado por perspectiva estratégica. CONTINUA

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2012

Área de Atuação da Embasa

UNIDADES REGIONAIS DA EMBASA

MENSAGEM AOS ACIONISTAS

Senhores Acionistas,

Submetemos à apreciação de V. Sas. o Relatório da Administração relativo ao ano 2012 con-

tendo as demonstrações financeiras do exercício, elaboradas de acordo com a legislação socie-

tária e acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal e a

manifestação do Conselho de Administração.

Apesar do ano difícil, em função da maior seca dos últimos 50 anos registrada no Estado, a Em-

basa, em alinhamento com as diretrizes do Governo do Estado para o Programa Água para Todos

e na busca da universalização dos seus serviços, investiu o maior valor de toda a sua história (R$

673 milhões), correspondente a 3,36 vezes a média anual do período de 2001 a 2006. Salienta-

se que desse valor 62,70% (R$ 422 milhões) foram recursos próprios, o que significa, apenas

neste ano, o dobro da destinação de recursos tarifários para investimento quando comparado a

todo o período 2001-2006 (R$ 211 milhões), constituindo, de longe, o maior esforço da sua his-

tória de destinação desses recursos; em parte motivado na reação às consequências da forte es-

tiagem que vem assolando o Estado nos últimos anos, além de adiantamentos a recursos

contratados em agentes financeiros, necessários para garantir a continuidade das obras (com-

parações com valores indexados ao IPCA).

Considerando o período desde o ano 2007, 554 obras foram ou estão sendo empreendidas em

300 municípios, perfazendo cerca de R$5,65 bilhões em recursos de investimento aplicados/ga-

rantidos nesse intervalo. Este esforço contou com recursos próprios, além dos oriundos do Orça-

mento Geral da União (OGU), dos Ministérios das Cidades, da Integração Nacional, da Fundação

Nacional de Saúde (FUNASA), da Companhia do Vale do São Francisco (CODEVASF), de finan-

ciamento da Caixa (FGTS), do BNDES (FAT) e do Estado. Além destes, existe expectativa de

contratação de novos recursos até o ano 2014 da ordem de R$2,02 bilhões, o que poderá perfa-

zer cerca de R$7,6 bilhões de investimentos nesse período. Desse investimento, R$ 1,036 bilhão

está sendo aplicado no município de Salvador, resultando, além da melhoria dos serviços, na in-

corporação de mais de 90 mil e 136 mil ligações de água e esgoto, respectivamente, na capital.

Apesar de todo o empenho em alavancar investimentos rumo à universalização, nos causa

apreensão a forte e persistente estiagem que se configura desde o ano 2011 em grande parte do

interior do Estado, em especial na região semiárida, com perspectiva de continuidade em 2013.

Os efeitos da seca certamente seriam maiores, não fosse a prioridade de governo ao Programa

Água para Todos. Felizmente, desde 2007, a empresa vem realizando obras estruturantes fun-

damentais ao enfrentamento dos efeitos dessa estiagem. Grandes esforços preventivos foram e

estão sendo despendidos, com investimentos que montam mais de R$ 994 milhões, na cons-

trução e ampliação de sistemas de abastecimento de água, com foco, principalmente, nos siste-

mas integrados que atendem vários municípios.

Nesse período, destacam-se as conclusões dos seguintes empreendimentos:

• O novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Irecê – Adutora do São Francisco,

responsável pelo atendimento de uma microrregião inserida no semiárido e formada por 15

municípios, no qual foram investidos cerca de R$178 milhões (recursos próprios, financiados

pelo FAT/BNDES e OGU/CAIXA), beneficiando cerca de 350 mil pessoas através de uma

nova e mais confiável alternativa de suprimento de água com captação e adução a partir do

Rio São Francisco;

• O novo Sistema Integrado de Guanambi - Adutora do Algodão - construído em tempo recorde

de 15 meses com captação e adução a partir do Rio São Francisco, com aplicação de R$ 135

milhões (recursos da Codevasf) e benefício a cerca de 226 mil pessoas em seis municípios;

• O novo sistema integrado baseado na Adutora de Pedras Altas, custeado com recursos pró-

prios de R$ 59,3 milhões, beneficiando cerca de 172 mil pessoas em 21 municípios da Re-

gião do Sisal;

• Ampliação e melhorias no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Serrinha/Coité,

que encontra-se em fase de testes, com investimentos financiados pelo FAT/BNDES de

R$42,1 milhões, servindo a sete municípios (24 localidades) e beneficiando mais de 200 mil

pessoas;

• Implantação dos sistemas integrados de abastecimento de água de Pedro Alexandre, que en-

volveu R$12,3 milhões, e de Cafarnaum, concluído em outubro de 2012 com investimento de

R$ 37 milhões;

• Sistema Integrado de Santana, atendendo a cinco municípios;

• Barragens de Cristalândia em Brumado, de Serra Preta em Planalto/Barra do Choça, de Mu-

lungu do Morro/Souto Soares e de Lagoa Torta em Igaporã/Matina;

• Sistemas de abastecimento de água de Jaguarari, Andorinhas e Planaltino, com aplicação de

recursos próprios da ordem de R$ 13,3 milhões.

Em caráter emergencial, com vistas a mitigar o impacto da seca, estão em andamento obras de

porte nos seguintes sistemas, além de várias outras menores em diversas regiões do estado:

• Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Jacobina/Saúde/Caém, com investimentos

de R$31,1 milhões, beneficiando cerca de 80 mil pessoas – com previsão de conclusão em

abril de 2013;

• O novo sistema Integrado de Senhor do Bonfim, a partir da barragem de Ponto Novo, com

aplicação de R$55,5 milhões (recursos financiados pelo FAT/BNDES), beneficiando cerca

de 128 mil pessoas – com previsão de conclusão em abril de 2013;

• Obras de ampliação do Sistema de Euclides da Cunha, com investimentos de R$ 5,6 mi-

lhões, com previsão de conclusão para junho de 2013.

A região de Vitória da Conquista, fortemente impactada pela estiagem, será contemplada com um

novo e importante reforço no suprimento de água, com aproveitamento do rio Catolé Grande. A

captação se dará em duas etapas: inicialmente diretamente “a fio d’água”, a ser concluída em

2013 em caráter emergencial e, em segunda etapa, a partir de barragem de regularização a ser

construída. O novo sistema contará com, além da barragem que demandará recursos da ordem

de R$141 milhões, novos sistemas adutor (129km) e de tratamento, que custarão cerca de

R$96,3 milhões, beneficiando aproximadamente 463 mil pessoas, com recursos assegurados

no Programa PAC Semiárido.

Também, com início previsto para 2013, estão assegurados recursos da ordem de R$ 192,8 mi-

lhões para as seguintes obras de ampliação de sistemas integrados de água: Feira de Santana;

Amélia Rodrigues e Santo Estevão; 2ª etapa da Adutora do Algodão, que servirá aos municípios

de Caetité, Lagoa Real e Rio do Antônio. Além desses, estão sendo pleiteados recursos para a

2ª etapa da Adutora do Sisal, para atender os municípios de Mairi, Várzea da Roça, Várzea do

Poço, Quixabeira e São José do Jacuípe.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da

Bahia (CERB), construiu a 1ª etapa do Sistema Integrado “Águas do Sertão”, com captação no

manancial subterrâneo do Aquífero de Tucano, envolvendo investimentos de R$ 78,4 milhões,

cujo sistema já está sendo operado pela Embasa e atendendo a cinco municípios: Adustina, Cí-

cero Dantas, Fátima, Heliópolis e Paripiranga.

Paralelamente ao grande esforço dedicado às obras estruturantes de abastecimento de água, a

Embasa não se descuidou do setor de esgotamento sanitário, fundamental para a qualidade de

vida e a saúde das pessoas, como também para a preservação dos mananciais. Nesse seg-

mento, desde 2007, estão sendo executadas 168 obras, tendo sido concluídas 43. Em 2012,

destacam-se as conclusões dos seguintes sistemas: Feira de Santana (bacias Jacuípe e Subaé),

Jaguaquara, Itamaraju, Teixeira de Freitas (1ª etapa) e Serra Grande, no município de Uruçuca

com investimentos totais superiores a R$172 milhões, beneficiando mais de 200 mil pessoas.

Como resultado das ações desenvolvidas em todo o Estado, o número de ligações totais exis-

tentes de água passa de três milhões, enquanto de esgoto supera 825 mil. Em 2012, foram im-

plantadas mais de 128 mil novas ligações de água e 76 mil de esgoto. Considerando o período

de 2007 a 2012, foram executadas 701 mil ligações de água e 330 mil ligações de esgoto. Se-

guindo a prioridade do Programa Água para Todos, cerca de 47% das novas ligações de água,

em 2012, foram implantadas na região do semiárido baiano.

As ações da empresa, desde o ano 2007, trouxeram benefícios diretos a mais de, respectiva-

mente, 2,8 milhões e 1,5 milhões de pessoas nos segmentos de água e esgotamento sanitário,

sem levar em consideração as melhorias operacionais em diversos sistemas.

Como reflexo da melhora na gestão dos processos de operação, a Embasa reduziu em aproxi-

madamente 20% seu índice de perdas por ligação desde o ano 2005, atingindo o valor de 274,50

l/dia/lig em 2012. O índice de hidrometração, utilizado, dentre outros, para avaliar a eficiência co-

mercial, alcançou o valor de 95,4%, o maior obtido desde 2005.

Os resultados financeiros alcançados em 2012 mostram, mesmo em um ano caracterizado por

forte estiagem, a continuidade de crescimento consistente nos indicadores corporativos. A re-

ceita operacional bruta de serviços atingiu 1,907 bilhão de reais, 14,4% superior ao 1,667 bilhão

alcançado em 2011. A receita operacional líquida de serviços alcançou 1,737 bilhão de reais,

13,7% acima do 1,528 bilhão de reais registrado no exercício anterior. O resultado do exercício

foi mais uma vez positivo, apresentando um lucro líquido de R$ 124,8 milhões.

O Índice de Eficiência Operacional - IEO, principal indicador utilizado no Planejamento Estraté-

gico da Embasa e que representa a razão entre a arrecadação e um grupo selecionado de des-

pesas operacionais, apurado em regime de caixa, atingiu, em 2012, o valor de 1,254, inferior à

meta de 1,290 estabelecida pela então Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Sa-

neamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB (hoje Agência Reguladora de Saneamento

Básico do Estado da Bahia - Agersa), entretanto superior ao índice de 1,224 alcançado no pe-

ríodo anterior.

No que concerne aos recursos humanos, dando prosseguimento ao processo de renovação e

ampliação do seu quadro de empregados próprios iniciado em 2007, a Embasa contratou, em

2012, 695 candidatos classificados em concurso. De 2007 até o final de 2012 foram contratados

mais de 2.900 novos empregados para atuar na Capital e no interior. Merece destaque o investi-

mento em treinamento que neste período superou R$658 mil, envolvendo diversas áreas, tais

como: pós-graduação, capacitação técnica, aceleração escolar, atualização profissional, ambien-

tação e integração de novos contratados, idiomas, programa “conheça nossa empresa” e outros.

Segundo pesquisa de satisfação realizada junto aos seus usuários, relativa ao ano 2012, os ser-

viços prestados pela Embasa foram considerados bons ou ótimos por 34% dos entrevistados, en-

quanto a qualidade da água é considerada boa ou ótima por 65% do público. A média de

satisfação geral de 71% nos últimos seis anos mostra que, apesar das características dos servi-

ços prestados e do grande crescimento de usuários neste período, notadamente em áreas peri-

féricas urbanas e na zona rural, a empresa vem mantendo, na perspectiva do cliente, o mesmo

patamar de qualidade na prestação dos serviços.

Neste período foram conquistados importantes prêmios que evidenciam eficiência na gestão ali-

nhada com a sustentabilidade ambiental, destacando-se: Prêmio Gestão Socioambiental do Ins-

tituto Internacional Chico Mendes, pelo Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social para

o Saneamento (PEAMSS), garantindo à Embasa a utilização por um ano, em suas comunicações,

do Selo Verde do Instituto Chico Mendes; Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentá-

vel e Responsabilidade Social, pelo Instituto Biosfera e Instituto Brasileiro de Estudos Especiali-

zados (IBRAE); prêmio Ser Humano Luís Tarquínio; empresa destaque no prêmio IT4CIO 2012,

auferido o Prêmio Case de Sucesso Portal IT4CIO - Geoweb / Quantumgis - infraestrutura de ca-

dastro de rede de abastecimento e esgotamento sanitário.

Em especial, um reconhecimento externo que muito a honrou foi o recebimento, pela segunda

vez consecutiva, do “Troféu Transparência”, no âmbito das empresas de capital fechado, uma

das premiações mais valorizadas pelo mercado de investidores e pelos executivos de finanças,

administração e contabilidade do país. A clareza nas demonstrações financeiras, a qualidade das

informações e a idoneidade das organizações analisadas são critérios considerados para a con-

cessão do prêmio, que foi entregue pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Ad-

ministração e Contabilidade (ANEFAC), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas

Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e o Serasa Experian.

Ainda em 2012, obteve reconhecimentos de revistas especializadas como “As 1.000 MelhoresEmpresas do Brasil”, da “Isto é Dinheiro”, que, no âmbito geral de serviços públicos, classifi-

cou a Embasa como a quarta melhor empresa do país (só superada pela Casa da Moeda do

Brasil e pelas companhias estaduais de saneamento de São Paulo - Sabesp e de Minas Gerais

- Copasa), com os seguintes destaques: segunda melhor em responsabilidade social, pelo ter-

ceiro ano consecutivo, quarta melhor na área de recursos humanos e quinta melhor em inova-

ção e qualidade dos serviços. Por sua vez a “Revista Valor 1.000”, pelo quinto ano consecutivo,

destacou a Embasa como Maior Empresa de água e saneamento do Nordeste (Destaque da Re-

gião). Já na avaliação da Revista Exame, entre as 100 Maiores da Região Norte-Nordeste, em

relação à receita líquida, saiu da 28ª posição para a 18ª.

Os resultados ora relatados foram obtidos apesar da estiagem de grandes proporções que o es-

tado vem enfrentando desde o ano 2011, a partir da convergência de esforços entre o Governo

do Estado, acionista majoritário da Empresa, os municípios titulares dos serviços, a Secretaria

de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, a Casa Civil do Governo, o Conselho de Administração

da Embasa, o Conselho Fiscal e o corpo funcional da empresa, além do produtivo entendimento

com o órgão regulador, a Agência Reguladora de Saneamento da Bahia – AGERSA.

Sem esse esforço conjunto e a fundamental parceria com o governo federal, não teria sido pos-

sível concretizar as realizações e ações estratégicas da empresa nesse período.

A Diretoria Executiva

3 PERSPECTIVA SOCIEDADE

Essa perspectiva está focada no cidadão, destinatário final dos serviços oferecidos pela em-

presa.

3.1 Universalização

O Estado da Bahia lançou em 2007, o Programa Água para Todos (PAT), com significativo

aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC/Saneamento do Go-

verno Federal, do Tesouro do Estado e recursos próprios da Embasa, com o objetivo estratégico

de “proporcionar o atendimento aos direitos humanos fundamentais de acesso à águaem qualidade e quantidade, prioritariamente para consumo humano, numa perspectiva desegurança alimentar, nutricional e de melhoria da qualidade de vida em ambiente salubrenas cidades e no campo“.

Seus objetivos gerais se constituem na universalização do acesso e elevação progressiva da

qualidade dos serviços prestados, relativos à oferta de água e saneamento básico, priorizando

o atendimento das famílias de baixa renda localizadas nas periferias das grandes cidades e nos

municípios de pequeno porte, particularmente no semiárido.

No âmbito do Programa Água para Todos a Embasa é a principal executora, com recursos pre-

vistos para investimento da ordem de R$ 7,67 bilhões no período 2007-2014, com cerca de 5,65

bilhões de reais até dezembro de 2012 (considerando as obras já concluídas, em execução e

os novos contratos financeiros em formulação com a CEF e BNDES).

Das 128.435 novas ligações de água executadas pela Embasa em 2012, 47% foram implanta-

das na região do semiárido baiano, a mais carente do estado. No período 2007-2012 foram rea-

lizadas 701.210 ligações, 354.697 (51%) na região do semiárido.

São atendidas com abastecimento de água cerca de 3,34 milhões de residências, destas, apro-

ximadamente 1,16 milhões são servidas com esgotamento sanitário.

A Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei Nacional de Saneamento Básico, estabelece diretri-

zes nacionais para o setor e tem como princípio fundamental a Universalização dos Serviços de

Saneamento Básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais

e manejo de resíduos sólidos). Um dos seus objetivos é promover alternativas de gestão que

viabilizem a auto-sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com

ênfase na cooperação federativa.

Com a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA

(Lei 12.602/2012) em 2012 fica extinta a temporária Comissão de Regulação dos Serviços Pú-

blicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB.

Conforme determina a Lei nº 11.445/2007, a AGERSA no exercício da função de regulação tem

como um dos objetivos definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro

dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e efi-

cácia dos serviços.

Consubstanciado em estudo que objetiva atingir metas de universalização dos serviços de água

e esgoto, foi concedido à Embasa, em 2011, um incremento real de tarifa de 7,45% nos anos

de 2011, 2012, 2013 e 2014, chamada de parcela da revisão extraordinária.

Em 2012, através de resolução do Ente Regulador, foi concedido à Embasa um reajuste tarifá-

rio de 7,583% mais 5,306% referente à segunda parcela da revisão extraordinária de 2011, per-

fazendo um quantum de 12,890%.

A concessão da parcela integral da revisão extraordinária de 2011, qual seja 7,45%, está sujeita

à aplicação de índice redutor. Os valores realizados em 2011 dos indicadores de acompanha-

mento serão comparados às suas respectivas metas anuais, obtendo-se os percentuais de de-

sempenho que, através da ponderação estabelecida, condicionará o cálculo do índice redutor

a ser aplicado na parcela remanescente anual da revisão extraordinária prevista (Resolução

Coresab 001/2012). Em função desses reajustes e da eficiência da empresa, foi possível al-

cançar desde 2007, como adiante detalhado, investimentos com recursos próprios da ordem

de R$ 1,22 bilhão (valores indexados ao IPCA).

3.2 Obras Estruturantes para Combater os Efeitos da Seca

Apesar de todo o empenho em alavancar investimentos rumo à universalização, é preocupa-

ção da empresa a forte e persistente estiagem que se configura desde o ano 2011 em grande

parte do interior do Estado, em especial na região semiárida, com perspectiva de continuidade

em 2013.

Os efeitos da seca certamente seriam maiores, não fosse a prioridade de governo ao Programa

Água para Todos. Felizmente, desde 2007, a empresa vem realizando obras estruturantes fun-

damentais ao enfrentamento dos efeitos dessa estiagem. Grandes esforços preventivos foram

e estão sendo despendidos, com investimentos que montam mais de R$ 994 milhões, na cons-

trução e ampliação de sistemas de abastecimento de água, com foco, principalmente, nos sis-

temas integrados que atendem vários municípios.

Nesse período, destacam-se as conclusões dos seguintes empreendimentos:

• O novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Irecê – Adutora do São Francisco,

responsável pelo atendimento de uma microrregião inserida no semiárido e formada por 15

municípios, no qual foram investidos cerca de R$178 milhões (recursos próprios, financia-

dos pelo FAT/BNDES e OGU/CAIXA), beneficiando cerca de 350 mil pessoas através de

uma nova e mais confiável alternativa de suprimento de água com captação e adução a

partir do Rio São Francisco;

• O novo Sistema Integrado de Guanambi - Adutora do Algodão - construído em tempo re-

corde de 15 meses com captação e adução a partir do Rio São Francisco, com aplicação

de R$ 135 milhões (recursos da Codevasf) e benefício a cerca de 226 mil pessoas em seis

municípios;

• O novo sistema integrado baseado na Adutora de Pedras Altas, custeado com recursos pró-

prios de R$ 59,3 milhões, beneficiando cerca de 172 mil pessoas em 21 municípios da Re-

gião do Sisal;

• Ampliação e melhorias no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Serrinha/Coité,

que encontra-se em fase de testes, com investimentos financiados pelo FAT/BNDES de

R$42,1 milhões, servindo a sete municípios (24 localidades) e beneficiando mais de 200 mil

pessoas;

• Implantação dos sistemas integrados de abastecimento de água de Pedro Alexandre, que

envolveu R$12,3 milhões, e de Cafarnaum, concluído em outubro de 2012, com investi-

mento de R$ 37 milhões;

• Sistema Integrado de Santana, atendendo a cinco municípios;

• Barragens de Cristalândia em Brumado, de Serra Preta em Planalto/Barra do Choça, de

Mulungu do Morro/Souto Soares e de Lagoa Torta em Igaporã/Matina;

• Sistemas de abastecimento de água de Jaguarari, Andorinhas e Planaltino, com aplicação

de recursos próprios da ordem de 13,3 milhões.

Foto 1 – Implantação da Adutora do São Francisco (Sistema Integrado de Abastecimento de

Água de Irecê – Captação no Rio São Francisco).

Foto 2 – Sistema Integrado de Guanambi - Adutora do Algodão – Estação de Tratamento de Água.

Em caráter emergencial, com vistas a mitigar o impacto da seca, estão em andamento obras de

porte nos seguintes sistemas, além de várias outras menores em diversas regiões do estado:

• Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Jacobina/Saúde/Caém, com investimen-

tos de R$31,1 milhões, beneficiando cerca de 80 mil pessoas – com previsão de conclusão

para abril de 2013;

• O novo sistema Integrado de Senhor do Bonfim, a partir da barragem de Ponto Novo, com

aplicação de R$55,5 milhões (recursos financiados pelo FAT/BNDES), beneficiando cerca

de 128 mil pessoas – com previsão de conclusão para abril de 2013;

• Obras de ampliação do Sistema de Euclides da Cunha, com investimentos de R$ 5,6 mi-

lhões, com previsão de conclusão para junho de 2013.

3.3 Sustentabilidade Socioambiental

A responsabilidade socioambiental está ligada diretamente à atividade da empresa, que é cuidar

da água: captá-la em condições apropriadas no meio ambiente, tratá-la, distribuí-la, coletar a água

usada nos domicílios, tratá-la e devolvê-la ao meio ambiente de forma adequada, sem risco de po-

luição ou degradação ambiental. Para cumprir esse ciclo da melhor forma possível, prestando um

serviço público essencial, a Embasa segue implementando uma Política Ambiental transversal a

projetos, obras, operação de sistemas, monitoramento de mananciais e ação social.

A atual Política Estadual de Meio Ambiente (Lei nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11) dis-

põe que, para implementar o autocontrole ambiental, as instituições públicas ou privadas devem

constituir a Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) com o objetivo de coordenar, executar,

acompanhar, avaliar e se pronunciar sobre os programas, planos, projetos, empreendimentos e

atividades potencialmente degradadoras desenvolvidas no âmbito de sua área de atuação.

Constituída desde 1998, a Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) da Embasa teve

sua composição reformulada no ano de 2012, de modo a estar em sincronia com a nova estru-

tura organizacional adotada pela empresa no final de 2011. Dessa forma, foi garantida a ma-

nutenção da representatividade da CTGA, sendo composta por membros de todas as Diretorias

em proporções equivalentes à aderência de cada uma à questão ambiental. Em 2012 foram

realizadas 12 reuniões da CTGA.

A implantação de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário é passível

de licença ambiental devido aos impactos decorrentes das obras de implantação e dos resí-

duos e efluentes gerados na fase de operação dos Sistemas. Em virtude disso, nos Estudos Am-

bientais realizados na fase de elaboração dos projetos dos Sistemas, são identificados e

avaliados todos estes impactos causados e as respectivas medidas mitigadoras.

Em 2012, foram obtidas 48 licenças, sendo nove Licenças Prévias, 18 Licenças Unificadas, sete

Licenças de Operação, quatro Licenças de Implantação, cinco Prorrogação de Prazo de Vali-

dade, quatro Licenças de Ampliação e uma Renovação de Licença de Operação.

Além disso, se encontram em análise no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)

os processos de licenciamento ambiental de 43 Sistemas de Esgotamento Sanitário e 35 Sis-

temas Abastecimento de Água, perfazendo um total de 78 processos.

Para captar água ou lançar efluentes provenientes das estações de tratamento de esgoto nos ma-

nanciais, é necessária a concessão de outorga pelo Inema, quando se tratar de dominialidade es-

tadual, ou pela Agência Nacional de Águas (ANA), quando se tratar de dominialidade federal.

Em 2012, o Inema concedeu à Embasa 12 outorgas para abastecimento de água, estando em

análise, ainda, 18 processos de solicitação de outorga para abastecimento de água e 11 para

lançamento de efluentes.

A preocupação com a conservação e revitalização dos mananciais baianos se reflete também

em iniciativas de recomposição de matas ciliares, vegetação que se desenvolve no entorno dos

corpos hídricos. Ao efetuar a reabilitação florestal no entorno de rios e reservatórios com espé-

cies de elevado valor histórico, ecológico e/ ou econômico, muitas delas na lista de espécies em

extinção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),

a Embasa contribui de forma efetiva para a conservação da qualidade da água e para a pre-

servação da biodiversidade aquática e terrestre.

Dos projetos em andamento, destaca-se a continuidade da reabilitação da Área de Proteção

Permanente (APP) do reservatório da Barragem do Rio da Dona. Em 2012, foi finalizada a 2ª

etapa desse Projeto, contemplando o plantio de mais 30 hectares de vegetação nativa, soma-

dos aos 36 hectares já plantados na fase anterior. Até o final de 2012, haviam sido reabilitados

66 hectares de matas ciliares, totalizando um investimento acumulado de R$916,7 mil. Com o

término da 3ª fase, prevista para ser iniciada em 2013, serão totalizados 96 hectares de matas

ciliares recuperadas, correspondendo a 100% da faixa que margeia o reservatório.

Foto 3 – Área de Preservação Permanente do reservatório do Rio da Dona recuperada com ve-

getação nativa.

Além da reabilitação das matas ciliares do reservatório do Rio da Dona, a Embasa realizou em

2012, o plantio de oito hectares nas margens do Rio Jacuípe, em Morro do Chapéu, e de sete

hectares na Área de Proteção Permanente do Rio da Prata, no município de Seabra.

Em 2012, foram elaborados 10 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e 24

Projetos de Paisagismo e/ou Cinturão Verde, além de sete Projetos de Reabilitação de Matas

Ciliares e 18 Planos de Monitoramento de Recursos Hídricos e Efluente.

O Sistema de Gestão Ambiental de Mananciais (Sigam) continua sendo desenvolvido pela Em-

basa em parceria com a Fundação Escola Politécnica, ligada à Universidade Federal da Bahia

(UFBA). Em 2012, foi concluído o levantamento batimétrico do reservatório de Joanes I, além

de finalizados os estudos hidrológicos e a primeira campanha de monitoramento da água e do

sedimento do Sistema Joanes I/II.

Esse sistema possibilitará o monitoramento online da qualidade das águas do reservatório de

Joanes I, utilizando os resultados das análises realizadas pelo Laboratório Central da Embasa

e gerando relatórios sobre o Índice de Qualidade da Água Bruta. Os resultados obtidos são cor-

relacionados com as fontes de poluição existentes na área de influência do reservatório por

meio do módulo de geoprocessamento existente no sistema. Há, ainda, a perspectiva da im-

plantação ser expandida a outros mananciais gerenciados pela Embasa.

A empresa possui dois Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) com certificações por institui-

ções externas, a saber: o SAA de Porto Seguro, com certificado em Gestão Ambiental (ISO 14001),

e a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Santo Antônio de Jesus, certificada pela ISO 14001

e também pela ISO 9001 (Gestão de Qualidade). Além desses sistemas, o Laboratório Central da

Empresa, no Parque da Bolandeira, em Salvador, também é certificado pela ISO 9001.

Preocupada em identificar as “não conformidades” operacionais e ambientais e verificar as

oportunidades de melhoria nas atividades e estruturas das Estações de Tratamento de Água

(ETA’s), a Embasa desenvolveu o Sistema de Avaliação de Boas Práticas Operacionais em

ETA, que funciona como uma auditoria operacional interna. Esse Sistema possibilita dissemi-

nar melhores práticas operacionais, uniformizar procedimentos, fomentar a capacitação e a

qualificação dos operadores, bem como identificar riscos ambientais oriundos das atividades

avaliadas, promovendo desde então melhorias significativas em toda empresa no processo de

gestão operacional das ETA’s.

A Embasa, como principal executora da Política Estadual de Saneamento Básico, possui papel fun-

damental na gestão compartilhada dos recursos hídricos - notadamente no setor de usuário de re-

cursos hídricos - possuindo representação nesse segmento nos 13 Comitês de Bacia Hidrográfica

instituídos em sua área de atuação. Sua participação como usuária de recursos hídricos é mar-

cada principalmente pela preocupação com a manutenção da qualidade e disponibilidade hídricas

dos mananciais utilizados para captação de água para abastecimento humano.

Além da participação nos Comitês de Bacia Hidrográfica, a Embasa é membro titular em 18

Conselhos Gestores de Unidades de Conservação em todo o Estado da Bahia, além de inte-

grante de diversas Câmaras Técnicas sobre temas relativos a recursos hídricos e saneamento

ambiental.

Faz parte dos objetivos estratégicos contribuir para a qualidade de vida e saúde das comuni-

dades atendidas. Neste contexto, são executadas atividades e ações, previstas nos programas

e projetos sociais, que promovem a participação popular nas áreas de atuação da Embasa.

No ano de 2012, foram potencializadas iniciativas que contemplam projetos com atividades sis-

tematizadas, como o Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social (PEAMSS/BA - etapa

II) e o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) do Programa de Aceleração do Crescimento

(PAC). Além disso, as Unidades Regionais, que retratam o mosaico geográfico de atuação da

empresa no Estado da Bahia, desenvolveram, por iniciativa própria, boas práticas em suas ro-

tinas de trabalho que impactaram de forma positiva o relacionamento com os usuários locais.

Entre as diversas atribuições e ações implementadas, destacam-se:

• Alinhamento dos processos de execução do trabalho social articulado nas quatro Diretorias

responsáveis (Técnica e de Sustentabilidade e nas três Diretorias de Operação e Expansão

- Norte, Sul e Metropolitana);

• Aprovação pelo agente financeiro Caixa Econômica Federal (Caixa), do Caderno de Meto-

dologias e Preços do Trabalho Social;

• Revisão dos Termos de Referência para contratação dos serviços da área social, que com-

põem a elaboração dos Estudos de Concepção e Viabilidade;

• Execução das ações sociais na fase pré-obra e durante a obra, através dos Projetos de Tra-

balho Técnico Social - PTTS;

• Execução das ações sociais na fase pós-obra e de operação dos sistemas implantados,

através de Projetos Sociais Comunitários;

• Início do processo de elaboração da política de sustentabilidade da Embasa integrada com

as demais políticas afins, e do modelo de gestão dos programas corporativos referentes,

através da contratação de uma consultoria específica; e,

• A etapa II do Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento

(PEAMSS/BA), realizada através de recursos próprios, com um investimento total de R$

3.836.575,72, que possibilitou a expansão, neste período, para mais 13 municípios baia-

nos: Coaraci, Coité, Entre Rios, Gandú, Guanambi, Itanhém, Jacobina, Jeremoabo, Mu-

lungu do Morro, Muritiba, Palmeiras, Rio de Contas e Wanderley.

O reconhecimento do êxito desta última prática auferiu a Embasa premiações em três instituições:

1 - Prêmio Ser Humano Luís Tarquínio, na área de gestão de pessoas, concedido pela Asso-

ciação Brasileira de Recursos Humanos Seccional Bahia (ABRH/BA);

2 - Prêmio Socioambiental Chico Mendes, do Programa de Certificação pelo Compromisso

com a Gestão Socioambiental Responsável Signatário do Pacto Global da Organização das

Nações Unidas, Agenda 21; e,

3 - Prêmio Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social

ano 2012 do Instituto Ambiental Biosfera.

A experiência de implementação de Projetos de Trabalho Técnico Social (PTTS), concomitante

aos empreendimentos de implantação/ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água/Es-

gotamento Sanitário, com recursos previamente estabelecidos pelo agente financiador, tem pos-

sibilitado: fomentar a participação comunitária através de sua sensibilização para a discussão

das questões socioambientais locais, acompanhar o desenvolvimento das intervenções físicas,

garantir a sustentabilidade do empreendimento através da adesão ao sistema, e contribuir para

melhorar o relacionamento da prestadora de serviços com a comunidade usuária.

Visando fortalecer o controle social e contribuir com as fases de obra e pós-obras, em 2012,

foram realizadas pelas equipes sociais da Embasa: o acompanhamento de Estudos de Con-

cepção e Viabilidade (ECV), envolvendo reuniões de alinhamento com as empresas, análise de

relatórios sociais/ socioambientais, visitas técnicas, coordenação e participação em reuniões de

Consulta Pública e análise de Programas de Educação Ambiental e Comunicação Social. No pe-

ríodo, foram acompanhados 27 Estudos de Concepção, com a realização de 21 reuniões de

Consulta Pública envolvendo 2048 participantes.

As equipes do Trabalho Social também participam de atividades de qualificação técnica, de Gru-

pos de Trabalho (GT) e Comitês Internos e Externos, como: GT para a organização da formação

em Educação Ambiental (EA) no PAC; Comitê da Dengue (estadual e Municipal); GT Socioam-

biental da SEDUR/SEMA/EMBASA e CONDER; GT de fiscalização do Trabalho Social do PAC;

Comitê de Equidade da Embasa; Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA); Comitê de

Sustentabilidade; GT interinstitucional - Empregos Verdes; e, GT do Programa Aprendendo a Usar.

A Tarifa Social é um instrumento de compensação social que beneficia hoje mais de um milhão

de pessoas de baixa renda (beneficiários do bolsa-família) através de quase 316 mil ligações

existentes de água, conforme pode ser observado no gráfico a seguir.

Em 2012, a empresa participou do Feirão Nome Limpo, promovido pela Câmara de Dirigentes

Lojistas (CDL), onde o consumidor inadimplente teve a oportunidade de quitar, renegociar ou re-

financiar seus débitos com condições especiais de parcelamento, além de redução de juros e

multas. Até o dia 31/12/2012, foram contemplados 20.533 usuários.

No final do ano, a empresa mobilizou campanha solidária junto a seus colaboradores, promo-

vendo políticas e práticas de responsabilidade social (Natal Solidário 2012). Na oportunidade,

foram arrecadados brinquedos novos, destinados a instituições de caridade.

A empresa concedeu benefício, no valor de R$ 944 mil, à instituição Liga Bahiana Contra o Cân-

cer para quitação das contas de água e esgoto em atraso do Hospital Aristides Maltez (HAM),

referência em tratamento de câncer na Bahia.

3.4 Reconhecimentos Externos

A Embasa, no ano de 2012, conquistou importantes prêmios que evidenciam eficiência na ges-

tão alinhada com a sustentabilidade ambiental, destacando-se: Prêmio Gestão Socioambiental

do Instituto Internacional Chico Mendes, pelo Projeto de Educação Ambiental e Mobilização So-

cial para o Saneamento (PEAMSS), garantindo à Embasa a utilização por um ano, em suas co-

municações, do Selo Verde do Instituto Chico Mendes; Destaque Nacional em

Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social, pelo Instituto Biosfera e Instituto Bra-

sileiro de Estudos Especializados (IBRAE); prêmio Ser Humano Luís Tarquínio; empresa des-

taque no prêmio IT4CIO 2012, auferido o Prêmio Case de Sucesso Portal IT4CIO – Geoweb /

Quantumgis – infraestrutura de cadastro de rede de abastecimento e esgotamento sanitário.

Em especial, um reconhecimento externo que muito a honrou foi o recebimento, pela segunda

vez consecutiva, do “Troféu Transparência”, no âmbito das empresas de capital fechado, uma

das premiações mais valorizadas pelo mercado de investidores e pelos executivos de finanças,

administração e contabilidade do país. A clareza nas demonstrações financeiras, a qualidade das

informações e a idoneidade das organizações analisadas são critérios considerados para a con-

cessão do prêmio, que foi entregue pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Ad-

ministração e Contabilidade (ANEFAC), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas

Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e o Serasa Experian.

Ainda em 2012, obteve reconhecimentos de revistas especializadas como “As 1.000 MelhoresEmpresas do Brasil”, da “Isto é Dinheiro”, que, no âmbito geral de serviços públicos, classifi-

cou a Embasa como a quarta melhor empresa do país (só superada pela Casa da Moeda do

Brasil e pelas companhias estaduais de saneamento de São Paulo - Sabesp e de Minas Gerais

- Copasa), com os seguintes destaques: segunda melhor em responsabilidade social, pelo ter-

ceiro ano consecutivo, quarta melhor na área de recursos humanos e quinta melhor em inova-

ção e qualidade dos serviços. Por sua vez a “Revista Valor 1.000”, pelo quinto ano consecutivo,

destacou a Embasa como Maior Empresa de água e saneamento do Nordeste (Destaque da Re-

gião). Já na avaliação da Revista Exame, entre as 100 Maiores da Região Norte-Nordeste, em

relação à receita líquida, saiu da 28ª posição para a 18ª.

4 PERSPECTIVA USUÁRIOS E TITULARES

4.1 Satisfação dos Titulares

As novas diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico alteram a relação entre as empre-

sas prestadoras dos serviços de saneamento básico e os Municípios, e trazem novas exigên-

cias quanto ao estabelecimento de padrões de qualidade, da fiscalização da prestação dos

serviços, da execução dos contratos de programa e da fixação das tarifas e seus reajustes.

Além disso, objetiva, dentre outras questões, promover alternativas de gestão que viabilizem a

auto-sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na

cooperação federativa.

A cooperação entre entes federados (União, Estado e Municípios), no âmbito dos serviços pú-

blicos, remete à gestão associada, meio definido na Constituição Federal, em seu artigo 241,

que só pode ser autorizado por lei que discipline a formação de Consórcio Público ou Convê-

nio de Cooperação.

Para regulamentar esse artigo da Constituição Federal foi sancionada a Lei dos Consórcios Pú-

blicos nº11.107, de 6 de abril de 2005. Ela, em seu artigo 13, estabelece que as obrigações

entre entes da Federação, ou entre um ente e um Consórcio Público, no âmbito da gestão as-

sociada envolvendo serviços públicos, devem ser constituídas e reguladas por Contrato de Pro-

grama como condição de sua validade.

Na mesma linha das leis nacionais, a Bahia, por meio da Lei Estadual de Saneamento Básico

nº 11.172, de 1º de dezembro de 2008, no seu artigo 9, inciso III, estabelece o Convênio de

Cooperação como meio legal para se constituir a gestão dos serviços públicos de saneamento

por cooperação entre o Município e o Estado. Em outras disposições deste artigo, o Estado da

Bahia se compromete a apoiar os municípios no planejamento da universalização do acesso aos

serviços e na oferta de meios técnicos e administrativos para viabilizar a regulação e a fiscali-

zação dos serviços públicos de saneamento básico.

No caso dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Embasa,

como principal executora da Política Estadual de Saneamento Básico, é parte interveniente no

processo de gestão por cooperação entre o Município e o Estado e, por isso, presta atendi-

mento a prefeitos ou representantes do poder executivo municipal para orientar sobre a legis-

lação que disciplina todo o processo da gestão associada e quais requisitos precisam ser

atendidos para a assinatura de Contrato de Programa entre o Município e a Embasa. Foi criada

na Empresa uma Superintendência específica para realizar esses atendimentos.

Em 2012 foram firmados 11 Convênios de Cooperação entre Estado e Municípios, totalizando

52 Convênios assinados até o exercício.

A Embasa vem criando mecanismos de negociação para atuar junto aos municípios baianos e

em novembro de 2012 participou ativamente do Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos pro-

movido pela União dos Municípios da Bahia – UPB, mantendo contato direto com os titulares ou

seus representantes. CONTINUA

CONTINUAÇÃO

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

Ligações de Água Residenciais – Tarifa Social

172.759

251.004 270.978 272.746 276.780 282.618

315.905

120.000 140.000 160.000 180.000 200.000 220.000 240.000 260.000 280.000 300.000 320.000

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Economias Residenciais de Água

2.562.393

3.343.850

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

3.000.000

3.500.000

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

781.457 residências beneficiadas no período 2006-2012

Economias Residenciais de Esgoto

740.840

1.165.648

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

424.808 residências beneficiadas no período 2006-2012

Ligações de Água Implantadas no SEMIÁRIDO em 2012

2

Convênios de Cooperação Firmados

(valores acumulados)

Nessa ocasião, foram apresentadas as etapas necessárias para efetivação de Contrato de Pro-

grama entre a Embasa e municípios.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é peça imprescindível no processo de assinatura do

Contrato de Programa e sua elaboração é de responsabilidade do Titular dos Serviços, ou seja,

do município.

Foram assinados, em 2012, seis Contratos de Programa entre a Embasa e os Municípios de Bar-

reiras, Santana, Brejolândia, Canápolis, Tabocas do Brejo Velho e Serra Dourada.

Neste mesmo ano, foram realizadas fiscalizações pelo Ente Regulador nos sistemas abaixo lis-

tados:

- Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que atendem ao município de

Barreiras. O objetivo principal dessa ação foi verificar se esses sistemas estavam em condi-

ções de atender aos requisitos técnicos e comerciais exigidos pelo Contrato de Programa e

apurar eventuais não conformidades nos sistemas;

- Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que atendem ao município de

Vitória da Conquista. O objetivo principal dessa ação foi verificar em campo as providên-

cias adotadas pela Embasa no seu Plano de Emergência e Contingência, sob o aspecto de

atendimento da continuidade do fornecimento e apurar eventuais não conformidades nos

sistemas;

- Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que atendem aos municípios de

Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Tanquinho, Santa Bárbara

e Santanópolis. O objetivo principal dessa ação foi verificar as rotinas adotadas pela Embasa

para correta prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que

visa atender aos usuários inclusos no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira

de Santana e registrar a execução dos investimentos anunciados para aplicação no sistema,

particularmente as ampliações das estações de tratamento de esgoto – ETE Jacuípe I, Jacuípe

II e Subaé.

Para as três fiscalizações realizadas a Embasa elaborou Notas Técnicas sobre as recomenda-

ções apontadas e apresentou planos de ações para suas correções.

Respeito e transparência em suas ações são premissas básicas para a Empresa, que

busca uma gestão técnica cada dia mais qualificada e condizente com as expectativas dos

titulares.

4.2 Satisfação dos usuários

Voltada para o desafio da excelência na prestação de serviços, com foco na maximização da sa-

tisfação dos usuários, a empresa disponibiliza diversos canais de atendimento: Lojas em Bair-

ros, Lojas em shoppings, SAC’s, Unidades Móveis, Loja Virtual, Centros de Teleatendimento,

além dos escritórios Regionais e de Serviços.

Em 2012, foi elaborado e disseminado o “Novo Padrão de Atendimento da Embasa”, que já trei-

nou 400 colaboradores que estão dispostos: nas 11 Lojas de Atendimento, seis postos de aten-

dimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), duas centrais de teleatendimento, quatro

Unidades Móveis, uma equipe responsável pelo atendimento através da Central de Serviços

Web, e outra de atendimento a Clientes e Entidades de Proteção.

Juntas, as centrais de teleatendimento receberam, aproximadamente, 1.195.333 ligações tele-

fônicas no ano de 2012, originadas a partir de todo o estado. Destas, 1.004.195 foram atendi-

das, o que corresponde a 84% do total das ligações recebidas.

Em 2012, foram realizados ainda 410.800 atendimentos de forma presencial nas lojas e postos

SAC’s. Uma média de, aproximadamente, 34.000 atendimentos por mês, que gerou 580.000 so-

licitações de serviços.

As Unidades Móveis proporcionam um atendimento rápido e eficaz, com qualidade e eficiên-

cia, permitindo comodidade aos clientes de baixa renda residentes em bairros mais distantes,

onde não existem postos específicos. As Unidades são disponibilizadas por meio de progra-

mações, atendendo solicitações das Unidades Regionais da empresa, das Associações de

Bairros e também dos Órgãos Públicos das esferas estaduais e municipais. Elas foram res-

ponsáveis por mais de 10 mil atendimentos, além de diversas participações em eventos sociais

e feiras de saúde.

Através do website da Embasa foram recebidas 16.311 ocorrências.

A pesquisa de satisfação do consumidor, realizada pela Empresa P&A Pesquisa e Análise, entre

janeiro e fevereiro de 2012, refletiu a percepção dos clientes em relação à qualidade dos servi-

ços no ano de 2011. O objetivo dessa pesquisa foi identificar os atributos que constituem a ima-

gem institucional da Embasa e conhecer a avaliação que os usuários fazem dos seus serviços,

apurando seu grau de satisfação.

A avaliação geral dos serviços prestados pela Embasa é considerada boa ou ótima por 34%

dos entrevistados, enquanto a qualidade da água é considerada boa ou ótima por mais da me-

tade do público (65%), conforme gráficos a seguir.

Os resultados obtidos nos seis anos consecutivos em que a pesquisa foi aplicada demonstram

que o nível de satisfação está, em média, em torno de 71%, o que denota regularidade na

prestação dos serviços, mesmo com o expressivo aumento de usuários no período. Esta re-

gularidade torna-se particularmente desafiadora quando é levado em conta o incremento pro-

gressivo de usuários verificados nas áreas periféricas das zonas urbanas e rural.

A Ouvidoria da Embasa tem a missão de assegurar ao cidadão a oportunidade de participação

na gestão da empresa, traduzida na capacidade de manifestar suas sugestões, reclamações,

solicitações, elogios e denúncias através de canais de contato ágeis e eficazes.

Com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) é garantido, também, ao ci-

dadão, ter informações públicas sobre assuntos assegurados pela Constituição Federal.

No ano de 2012, foram registradas

4.493 manifestações, quantidade

38% maior que em 2011. Dentre as

justificativas para este aumento,

destacam-se: a empresa ter am-

pliado a sua rede de cobertura em

128.435 novas ligações de água e

76.276 de esgoto, ter passado por

um momento atípico com o advento

da maior seca dos últimos 40 anos

e ter realizado maior divulgação

dos canais de comunicação da Ou-

vidoria.

O índice de resolubilidade dos regis-

tros foi da ordem de 92,28%.

5. PERSPECTIVA FINANCEIRA

Nessa perspectiva é possível verificar se a estratégia da organização está contribuindo para a

sua sustentabilidade e, com isso, para a concretização dos objetivos voltados à sociedade.

5.1 Indicadores Econômico-Financeiros

As análises que se seguem – excetuando aquelas relativas ao resultado do exercício -serão

conduzidas desconsiderando os efeitos da receita e custos de construção, concentrando-se ex-

clusivamente nas receitas e gastos oriundos da prestação dos serviços de abastecimento de

água e esgotamento sanitário. A receita e os custos de construção, introduzidos nas demons-

trações financeiras da Embasa desde 2009, por força de pronunciamentos do Comitê de Pro-

nunciamentos Contábeis (CPC), têm um impacto líquido de pequena monta no resultado final,

conforme mostrado na tabela a seguir, mas a Administração entende que não se coadunam

com a análise histórica do desempenho econômico-financeiro da entidade.

As demonstrações financeiras da empresa indicam a continuidade do crescimento da receita

bruta, assim como da receita líquida.

A receita operacional bruta de serviços atingiu 1,907 bilhão de reais, 14,4% superior ao 1,667

bilhão alcançado em 2011. A receita operacional líquida de serviços alcançou 1,737 bilhão de

reais, 13,7% acima do 1,528 bilhão de reais registrado no exercício anterior. Contribuíram para

esse resultado o incremento de 2,77% no volume faturado de água e 4,78% no volume faturado

de esgoto, totalizando um aumento global de 3,32% resultante do faturamento das novas liga-

ções executadas no período (128 mil de água e 76 mil de esgoto) e de ações visando aumen-

tar o nível e a eficiência da hidrometração, além do incremento médio de 12,89% na tarifa média,

oriundo de revisão tarifária extraordinária homologada pela Comissão de Regulação dos Servi-

ços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (CORESAB), hoje Agência Reguladora

de Saneamento da Bahia (AGERSA), conforme tratado no item 3.1 deste relatório, vigente a par-

tir do mês de maio/2012 e se refletindo no faturamento dos meses subsequentes.

No gráfico a seguir, mostrando a evolução da receita operacional bruta e líquida de serviços, os

valores da receita operacional líquida de serviços dos anos de 2008 a 2010 foram ajustados,

para refletir um novo critério de demonstração do crédito presumido do ICMS a que a Empresa

tem direito. Anteriormente incluído na rubrica “Outras receitas (despesas) operacionais”, passou

a figurar em “Impostos sobre vendas”.

Os custos dos serviços apresentaram um incremento de 17,5%, motivado pelos seguintes fa-

tores principais:

a) o aumento geral de custos decorrente da expansão do atendimento em abastecimento

de água (para a periferia das médias e grandes cidades, para o semiárido e áreas ru-

rais) e da prolongada estiagem que assola o Estado, além da expansão dos serviços de

esgotamento sanitário;

b) a continuidade do processo de contratação de empregados aprovados no último con-

curso público, com um acréscimo de 695 colaboradores no exercício;

c) a promoção para todos os empregados com dois ou mais anos de serviço, prevista no

Plano de Cargos, Salários e Carreiras homologado pelo Ministério do Trabalho;

d) o pagamento durante doze meses da contraprestação referente à PPP do Sistema de

Disposição Oceânica de Esgotos de Salvador (totalizando R$ 53,4 milhões), levando

em conta que em 2011 tais pagamentos ocorreram somente a partir de junho (totali-

zando R$ 27,5 milhões).

Para fins de apresentação gráfica da evolução dos custos dos serviços ao longo de um período

maior, são apresentados tanto seus valores totais quanto sem a depreciação do imobilizado e

a amortização do intangível, com o intuito de retirar o impacto da reavaliação do ativo imobili-

zado ocorrida a partir de setembro de 2006, com efeito pleno em 2007.

O aumento dos custos dos serviços nos dois últimos exercícios afetou o processo de recupera-

ção da margem bruta ajustada (relação entre o lucro bruto e a receita operacional líquida, sem con-

siderar a receita e custos de construção) em curso desde 2008, o que era de se esperar devido

ao impacto dos fatores que influenciaram o aumento dos custos dos serviços, acima apontados.

Quanto às despesas comerciais, houve uma redução de 14,2% em relação a 2011.

Para fins de visualização gráfica do comportamento das despesas comerciais durante um pe-

ríodo mais longo, é interessante destacar a enorme influência das perdas por inadimplência, aí

incluídas as provisões para devedores duvidosos e perdas no recebimento de crédito, líquidas

da reversão de provisões e da recuperação de perdas no faturamento.

O gráfico abaixo mostra a evolução do percentual de perdas por inadimplência em relação á re-

ceita operacional líquida dos serviços (isto é, sem considerar a receita de construção).

As despesas administrativas aumentaram 7,0% em relação ao exercício anterior.

Observando-se seu comportamento em período mais longo, cabe ressaltar a participação da de-

preciação – já comentada no trecho sobre os custos dos serviços, tendo a influência da reava-

liação do ativo imobilizado – e, mais significativamente, das provisões para questões judiciais,

o que justifica a apresentação da evolução das despesas administrativas também sem a in-

fluência desses dois itens.

Desconsiderando a depreciação e as provisões para questões judiciais, os principais fatores

responsáveis pelo acentuado crescimento das despesas administrativas a partir de 2009 foram:

a) a implantação em 2009 do Plano de Cargos, Salários e Carreiras, homologado pelo Mi-

nistério do Trabalho;

b) a contratação de concursados a partir de 2010;

c) o início de pagamento em 2010 da remuneração regulatória ao órgão regulador do sa-

neamento básico.

O resultado do exercício apresentou um lucro de R$ 124,8 milhões, 74,4% superior aos R$ 71,6

milhões do exercício anterior.

O LAJIDA (ou EBITDA, na sigla em inglês), indicador que representa o resultado operacional

antes das despesas financeiras líquidas, dos impostos sobre o lucro, das depreciações e amor-

tizações, refletindo a geração operacional de caixa, alcançou no período o valor de 346,2 milhões

de reais, apresentando um acréscimo de 12,8% em relação ao exercício anterior (306,9 milhões

de reais), tendo a margem EBITDA (relação entre o EBITDA e a receita operacional líquida) per-

manecido em 20%. Conforme já registrado, o EBITDA e a margem EBITDA estão sendo apre-

sentados desconsiderando os efeitos da receita e custos de construção.

O quadro e os gráficos a seguir mostram a evolução desse indicador nos últimos anos.

CONTINUAÇÃO

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

443,

3

538,

6

628,

6

734,

7

837,

1

952,

4

1.09

4,0

1.26

0,7

1.45

2,2

1.66

7,2

1.90

7,4

407,

6

501,

3

573,

9

666,

5

760,

3

861,

1

1020

,6

1.17

8,8

1.36

0,0

1.52

7,7

1.73

7,2

0,0

500,0

1000,0

1500,0

2000,0

2500,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Receita Operacional Bruta de Serviços Receita Operacional Líquida de Serviços

Evolução da Receita Operacional de Serviços

(milhões de R$)

Evolução da Margem Bruta Ajustada

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

30,0%

35,0%

40,0%

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Evolução dos Custos dos Serviços

(milhões de R$)

304,

6

355,

8

429,

9

483,

8

568,

4

688,

1

725,

7

819,

5

888,

2

1.02

6,3

1.20

6,3

219,

6

266,

9

323,

7

356,

1

415,

1

456,

6

497,

7

558,

5

604,

7

719,

5 887,

8

0,0

200,0

400,0

600,0

800,0

1000,0

1200,0

1400,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Custos dos Serviços Custos dos Serviços exceto Depreciação e Amor zação

Evolução das Despesas Comerciais

(milhões de R$)

55

,5

66

,0

67

,2

68

,7

81

,8

95

,7 12

6,2

97

,2

16

0,5

16

3,2

14

0,0

29

,4

34

,0

27

,7

31

,4

40

,3

32

,4

34

,5

37

,3

43

,3

41

,1

36

,5

0,0

50,0

100,0

150,0

200,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Despesas Comerciais Despesas Comerciais exceto Perdas por Inadimplência

90,9

105,

3

98,8

96,7

131,

1

140,

0

245,

8

238,

8

215,

8

333,

1

356,

3

75,3

75,4

85,6

88,1

101,

9

101,

1

94,5

146,

5

188,

6

228,

4

239,

0

0,0

100,0

200,0

300,0

400,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Despesas Administra vas Despesas Administra vas exceto Depreciação e Provisões / Perdas

Evolução das Taxas de Crescimento

das Despesas Administrativas

-40,0%

-20,0%

0,0%

20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

100,0%

2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 Despesas Administra vas Despesas Administra vas exceto Depreciação e Provisões

Evolução do % Provisões / ROL

0,0% 2,0% 4,0% 6,0% 8,0%

10,0% 12,0% 14,0% 16,0%

1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

% Provisões / ROL

Evolução das Taxas de Crescimento das

Despesas Comerciais

-30,0%

-20,0%

-10,0%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

Despesas Comerciais Despesas Comerciais exceto Perdas por Inadimplência

Evolução da Taxas de Crescimento dos Custos dos Serviços

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

Custos dos Serviços Custos dos Serviços exceto Depreciação e Amor zação

Evolução do % Perdas por Inadimplência / ROL

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

% Perdas por Inadimplência / ROL

Avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Embasa

Avaliação da qualidade da água

Avaliação Global das Unidades Regionais

em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO 2012 2011 2010 2009

Receita de Construção 639.393 397.085 645.191 453.567

Custos de Construção (632.235) (393.001) (636.758) (447.507)

Receita de Construção Líquida 7.158 4.084 8.433 6.060

Evolução das Despesas Administrativas

(milhões de R$)

Evolução do Resultado

(milhões de R$)

2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001EBITDA (R$ x 1.000) 346.222 306.907 377.654 321.107 125.289 180.163 138.524 131.013 95.255 68.691 47.385 10.355% de Acréscimo 12,8% -18,7% 17,6% 156,3% -30,5% 30,1% 5,7% 37,5% 38,7% 45,0% 357,6% -Margem EBITDA 20% 20% 28% 27% 12% 21% 18% 20% 17% 14% 12% 3%

EBITDA (R$ x 1.000)

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

CONTINUA

Os índices de endividamento da Embasa continuam em patamares confortáveis, a despeito dos

novos financiamentos contratados com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de De-

senvolvimento Econômico e Social – BNDES.

O exercício de 2012 foi encerrado com um patrimônio líquido de R$ 4,7 bilhões (R$ 4,6 bilhões

em 2011).

O Índice de Eficiência Operacional – IEO é o principal indicador utilizado no Planejamento Es-

tratégico da EMBASA e reflete os resultados da perspectiva financeira. Ele é a relação entre as

entradas de recursos (oriundos da prestação de serviços de água e esgoto, dos rendimentos de

aplicações financeiras e do ressarcimento de despesas) e os gastos desembolsáveis com re-

cursos próprios (exceto investimentos, serviço da dívida de financiamentos, programa de parti-

cipação nos resultados, incentivo à aposentadoria e pagamentos relativos a questões cíveis),

apurados pelo fluxo de caixa mensal.

A partir do exercício de 2012, como contrapartida da revisão tarifária extraordinária, as metas

para esse indicador passaram a ser fixadas pela atual Agência Reguladora de Saneamento da

Bahia (AGERSA), antiga CORESAB, válidas para o período 2011 – 2014, tendo sido 1,290 a

meta estipulada para 2012.

Conforme pode ser observado no gráfico a seguir, a meta não foi alcançada em 2012, uma vez

que o IEO atingiu 1,254.

As principais razões para o não cumprimento da meta, apesar de o total de gastos ter sido 1,04%

inferior ao estimado, foram:

a) faturamento 3,49% inferior ao previsto, motivado por um volume faturado de água e es-

goto 1,61% menor do que o esperado, em parte decorrente da forte estiagem que ca-

racterizou este período, além da tarifa média de água e esgoto 1,45% inferior à previsão;

b) eficiência da arrecadação de contas de água e esgoto de 91,56%, contra uma previsão

de 92,70%.

5.2 Investimentos Realizados

Os investimentos

1

no período totalizaram R$673 milhões, valor correspondente a cerca de 2,16

vezes a média anual desde o ano 2001(R$312 milhões) e 3,36 vezes em se considerando a

média do período 2001-2006 (R$200,2 milhões), a valores reais indexados ao IPCA. Igualmente

importante, nesse período, do total aplicado R$422 milhões (62,70%) tiveram origem na própria

empresa, constituindo, de longe, o maior esforço de utilização de recursos próprios da sua his-

tória, em parte motivado na reação às consequências da forte estiagem que vem assolando o

Estado nos últimos anos.

1

Investimentos apurados pelo regime de caixa e não incluem despesas capitalizáveis e juros de finan-

ciamento no período de carência.

Enquanto o percentual de reajuste tarifário acumulado no período 2007-2012 (90,81%) foi pra-

ticamente igual ao período 2001-2006 (88,39%), os investimentos totais realizados de 2007 a

2012 foram muito superiores (2,12 vezes maior) se comparados ao período anterior, a valores

indexados ao IPCA.

Os investimentos realizados com recursos próprios da Embasa no período 2007-2012 (R$1,218

bilhão) foram 5,8 vezes maiores do que os investimentos realizados no período 2001-2006

(R$211 milhões), a valores indexados ao IPCA. Somente em 2012 (R$422 milhões), o investi-

mento representou duas vezes o valor de todo o período 2001-2006.

Os valores totais investidos pela

empresa foram provenientes de

diversas fontes, sendo os maio-

res montantes oriundos de re-

cursos próprios da Embasa e do

Orçamento Geral da União, no

âmbito do Programa de Acelera-

ção do Crescimento (PAC). Par-

cela dos recursos próprios se

destinou a suprir, temporaria-

mente, atrasos de desembolsos

dos agentes financeiros, com o

objetivo de não retardar o anda-

mento das obras.

Os recursos aplicados em ações de saneamento ambiental da Embasa, no ano 2012, envolveram

obras de implantação, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água (sistemas de

produção, tratamento e distribuição de água) e de esgotamento sanitário (coleta, transporte, trata-

mento e disposição final dos efluentes), assim como ações de educação ambiental que acompa-

nharam a execução das obras. Dentre os municípios beneficiados com os investimentos

supracitados, destacam-se: Barreiras, Cachoeira, Camacan, Camaçari, Candeias, Chorrochó, Con-

ceição do Coité, Cruz das Almas, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira

de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itacaré, Itamaraju, Jacobina, Jequié, Jussiape, Lauro de

Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Maetinga, Mulungu do Morro, Muritiba, Paulo

Afonso, Porto Seguro, Rio de Contas, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Se-

nhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Tucano, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

5.3 Recursos Assegurados

Considerando o período desde o ano 2007, 554 obras foram ou estão sendo empreendidas em

300 municípios, perfazendo cerca de R$5,65 bilhões em recursos de investimento aplica-

dos/garantidos nesse intervalo. Este esforço contou com recursos próprios, além dos oriundos

do Orçamento Geral da União (OGU), dos Ministérios das Cidades, da Integração Nacional, da

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), da Companhia do Vale do São Francisco (CODE-

VASF), de financiamento da Caixa (FGTS), do BNDES (FAT) e do Estado. Além destes, existe

expectativa de contratação de novos recursos até o ano 2014 da ordem de R$2,02 bilhões, o

que poderá perfazer cerca de R$7,6 bilhões de investimentos nesse período.

Além das obras referidas, os montantes citados envolvem a perfuração de 332 poços e elabo-

ração de 121 de projetos, totalizando 1.007 intervenções neste período.

Do total das obras, 386 referem-se a sistemas de abastecimento de água, envolvendo recursos

da ordem de R$2,3 bilhões, e 168 a sistemas de esgotamento sanitário, que perfazem um in-

vestimento total de R$3,2 bilhões.

O mapa a seguir mostra a localização das obras do período (2007-2014) por Território de

Identidade.

A tabela a seguir demonstra os recursos assegurados e a perspectiva de novos investimentos,

por produto:

5.4 Orçamento de Investimentos 2013A previsão orçamentária de investimento para o exercício de 2013 totaliza o montante de 969,0

milhões (novecentos e sessenta e nove milhões de reais), valor aprovado pelo Conselho de Ad-

ministração da Embasa em dezembro de 2012. Os valores são provenientes majoritariamente

de recursos próprios (16,20%) e do Orçamento Geral da União (17,13%), os 66,67% restantes

provém de repasses do Governo do Estado e financiamentos contraídos diretamente pela Em-

basa. A aplicabilidade desses recursos será na implantação e/ou ampliação dos sistemas de

esgotamento sanitário, abastecimento de água e desenvolvimento institucional da Empresa.

6 PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS

Essa perspectiva representa os processos críticos, de maior impacto para a geração de valor

do serviço oferecido.

6.1 Desempenho Operacional

Como reflexo da melhora na gestão dos processos de operação, foi reduzido em 19,70% o ín-

dice de perdas por ligação, desde o ano de 2005.

Os resultados obtidos superaram metas e expectativas de consumo, principalmente em

energia elétrica, resultando em redução de despesas e uso racional de insumos para a

produção.

No ano 2012, deu-se continuidade à redução das despesas com energia elétrica, sem investi-

mentos específicos, acumulada em 8,28 milhões de reais, principalmente com base na dimi-

nuição de perdas de água, redução de demandas e gestão das opções tarifárias.

A tabela a seguir apresenta as principais informações de desempenho operacional da Empresa.

6.2 Expansão

As obras executadas têm assegurado a expansão dos serviços prestados pela Embasa, o que

pode ser observado no crescimento do número de ligações implantadas.

No ano de 2012, o número de ligações de água implantadas pela empresa cresceu 4,5% e

o de esgoto 10,2%, permitindo alcançar 3 milhões de ligações de água e 825 mil ligações de

esgoto, na área de atuação. Importante registrar o grande potencial de ligações de esgoto

ainda a serem implementadas comercialmente, resultado das obras em andamento.

Das ligações executadas em 2012, 63% (128.435) foram de água e 37% (76.276) foram de esgoto.

Das ligações residenciais de água existentes, 11% estão cadastradas na Tarifa Social.

Índice de Perdas por Ligação (I/dia/lig)

341,84

317,87

305,51 298,70

296,70

273,40 270,70 274,50

250,00

260,00

270,00

280,00

290,00

300,00

310,00

320,00

330,00

340,00

350,00

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Margem EBITDA

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

CONTINUAÇÃO

EVOLUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Dívida Onerosa / EBITDA ( x ) 64,75 20,17 11,56 7,17 4,12 3,15 1,87 3,49 1,10 1,03 1,81 2,27Dívida Líquida ( milhares de R$ ) 632.066 934.428 761.575 651.457 483.270 413.584 241.334 224.079 141.249 292.600 340.819 627.564Dívida Líquida / EBITDA ( x ) 61,04 19,72 11,09 6,84 3,69 2,99 1,34 1,79 0,44 0,77 1,11 1,81Dívida Curto Prazo / Dívida Total ( % ) 18,2% 6,5% 8,6% 11,6% 12,7% 11,0% 8,5% 8,7% 8,2% 7,3% 7,7% 7,2%Passivo Total / Ativo Total ( % ) 43,3% 54,7% 48,8% 40,4% 35,0% 31,6% 29,1% 30,2% 24,3% 24,7% 26,7% 27,3%

Evolução do IEO

1,180 1,190 1,192

1,236

1,283

1,222

1,280 1,290

1,120 1,122

1,154 1,173

1,214 1,241 1,231

1,263

1,224

1,254

1

1,05

1,1

1,15

1,2

1,25

1,3

1,35

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

META REALIZADO

Investimentos Realizados X Reajustes Tarifários

Investimentos Realizados por Fonte de Recurso - Ano 2012

Recursos Contratados Concluídos e em

Execução - PAT 1 e 2 (R$ milhões)

2.301,01 41%

3.200,36 56%

150,29 3%

Abastecimento de Água

Esgotamento Sanitário

Desenvolvimento Ins tucional

CONTINUA

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

Investimentos Realizados

(Valores Históricos em Milhões R$)

Evolução (%) 2012 em rel. 2011

(2)-(1)/(1)*100

ABASTECIMENTO DE ÁGUA1 Volume anual captado 1.000m³ 707.408 725.540 2,562 Volume anual disponibilizado 1.000m³ 660.098 677.883 2,693 Volume anual consumido 1.000m³ 391.070 395.473 1,134 Volume anual micromedido 1.000m³ 351.572 361.764 2,905 1.000m³ 506.189 520.063 2,746 Volume anual faturado de água (exceto contratos especiais) 1.000m³ 462.478 475.272 2,777 Volume anual faturado de contratos especiais 1.000m³ 43.711 44.791 2,478 Número de sistemas de água Unid. 417 420 0,729 Extensão de rede em operação (*) Km 30.627 31.233 1,98

10 Lig. Existentes (água + esgoto) / empregados próprios Lig./empregado 775 750 -3,1711 Perdas12 Águas Não Faturadas (ANF) % 29,4 29,1 -1,0213 Águas Não Contabilizadas (ANC) % 36,8 37,9 2,99

ESGOTAMENTO SANITÁRIO14 Volume anual faturado de esgoto 1.000m³ 176.848 185.305 4,7815 Volume anual coletado nos imóveis 1.000m³ 174.167 181.457 4,1916 Volume anual coletado em outras fontes (**) 1.000m³ 10.048 45.468 352,5117 Volume anual tratado 1.000m³ 181.860 224.935 23,6918 Número de sistemas de esgoto Unid. 80 77 -3,7519 Rede coletora em operação Km 6.434 6.546 1,74

(**) Refere-se às coletas, pelos interceptores, diretamente nas drenagens urbanas (riachos) que veiculam esgotos, chamadas: "Captações de Tempo Seco". Esse volume, apesar de tratado, não é faturado.

2012 (2)

(*) Rede de distribuição mais adutora.

INDICADORES UNIDADE 2011(1)

ANO

Vol. anual faturado de água (total) [ 6 + 7]

2.304.972 2.407.721

2.513.663 2.618.309

2.748.699 2.877.747

3.006.182

2.000.000 2.200.000 2.400.000 2.600.000 2.800.000 3.000.000 3.200.000

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

494.973 537.907 582.027 632.158 682.041 748.784

825.060

200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000 800.000 900.000

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Ligações Existentes de Esgoto

Redução Acumulada nas Despesas com Energia Elétrica

1,23

3,40 4,20 4,40

5,38

7,16

8,28

- 1 2 3 4 5 6 7 8 9

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Milh

ões

de

reai

s

Ligações Existentes de Água

Distribuição das Ligações Residenciais de Água em 2012

Ligações Implantadas por Produto

6.3 Gestão Comercial

A estrutura do faturamento tarifário está apoiada em categorias de consumidores que, resumi-

damente, apresentam a seguinte composição: 68% residencial, 18% comercial, 12% pública e

2% industrial.

Em 2012, o faturamento global da Empresa atingiu 1,91 bilhão de reais distribuídos de acordo

com o gráfico a seguir.

Um dos principais indicadores utilizados para medir a melhoria da Empresa na gestão comer-

cial é o índice de hidrometração. Em 2012, a meta era atingir 93,0% de hidrometração das suas

ligações, tendo sido alcançado 95,4%. Neste período, foram investidos R$12,5 milhões em 300

mil novas unidades de hidrômetros.

6.4 Comunicação

Visando a excelência na qualidade dos seus serviços, a Embasa busca o aprimoramento do

diálogo com seus colaboradores, funcionários, fornecedores, governo e comunidade. Nesse

sentido, a empresa identifica e desenvolve novos canais de comunicação com seus públicos in-

ternos e externos.

Em 2012, foram desenvolvidas diversas ações buscando reforçar a imagem da Embasa como

empresa socialmente responsável.

Para sensibilizar a população sobre a necessidade do uso racional da água, a Embasa promo-

veu o evento Semana da Água 2012, através do qual realizou palestras e apresentações edu-

cativas em diversos lugares, atingindo um público direto de 1.580 pessoas, e arrecadou

alimentos não-perecíveis para doações.

Com o mesmo objetivo, no final do ano, iniciou uma campanha de sensibilização sobre o uso

consciente da água no verão, época em que as pessoas consomem mais e, por isso, precisam

ficar mais atentas ao desperdício. Com a chegada da estação, o consumo de água chega a ser

até 30% maior. Com o slogan “A ideia é essa”, a campanha passou a ser veiculada em TVs, rá-

dios, outdoors e busdoors.

Visando a divulgação das ações desenvolvidas pela empresa, na semana em que se comemo-

rou o Dia Mundial do Meio Ambiente, foram realizadas oficinas de educação ambiental em co-

légios e Centros Sociais.

O Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental é um evento anual promovido

pela Associación Interamericana de Ingeniería Sanitaria y Ambiental (AIDIS), com o apoio As-

sociação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Em 2012, o evento ocorreu em

Salvador e a Embasa participou por meio de apresentações técnicas, painel e mesa-redonda.

Além disso, a empresa desenvolveu estande institucional, com elementos interativos, exibição

de vídeos, entrega de impressos e cadastramento de público visitante. O espaço recebeu 790

visitantes de diversas nacionalidades (estudantes e profissionais do saneamento e gestores de

entidades públicas e privadas ligadas à área).

Dentro da política de transparência, a empresa produziu e divulgou relatórios com informações

contábeis e indicadores econômicos, sociais e ambientais que evidenciam o compromisso com a

sociedade. Em especial, um reconhecimento externo que muito a honrou, em 2012, foi o recebi-

mento pela segunda vez consecutiva do “Troféu Transparência”, no âmbito das empresas de ca-

pital fechado, uma das premiações mais valorizadas pelo mercado de investidores e pelos

executivos de finanças, administração e contabilidade do país. A clareza nas demonstrações fi-

nanceiras, a qualidade das informações e a idoneidade das organizações analisadas são critérios

considerados para a concessão do prêmio, que foi entregue pela Associação Nacional dos Exe-

cutivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), em parceria com a Fundação Ins-

tituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e o Serasa Experian.

Dos veículos impressos disponibilizados pela empresa, destacam-se o Jornal da Embasa, que é

direcionado exclusivamente para o público externo e o Embasa da Gente, publicação para os fun-

cionários; cada um com tiragem mensal de cinco mil exemplares. Além disso, o público interno

também conta com um portal corporativo, onde são compartilhadas informações e serviços.

Para que os cidadãos possam se manifestar da forma mais conveniente às suas necessidades,

a empresa disponibiliza canais diversificados de comunicação. Sua rede de atendimento pre-

sencial conta com lojas na capital e interior, quatro Unidades Móveis de Atendimento, escritó-

rios locais no interior; além de call center, Ouvidoria e serviços via internet no site da empresa

(www.embasa.ba.gov.br).

7 PERSPECTIVA PESSOAS E TECNOLOGIA

Essa perspectiva representa a base para o alcance dos objetivos das demais perspectivas.

7.1 Público Interno

Em 2012, foram contratados 695 empregados aprovados no último concurso público, sendo 87

Analistas de Saneamento e 608 Assistentes de Saneamento. No final do ano 2012 constam

5.107 funcionários próprios e 297 Jovens Aprendizes.

Neste ano, a empresa bateu recorde no número de treinamentos, foram 18.280 capacitações,

com destaque para o Programa de Saúde e Segurança que totalizou 9.893 oportunidades.

O investimento em treinamento foi de R$658.136,02, envolvendo diversas áreas, tais como:

pós-graduação, capacitação técnica, aceleração escolar, atualização profissional, ambientação

e integração de novos contratados, idiomas, programa conheça nossa empresa e outros, na

proporção demonstrada no gráfico abaixo.

No intuito de garantir a saúde e a segurança do trabalhador, foram desenvolvidas diversas ações

pela empresa: atendimentos nutricional (700), odontológico (3.470), médico assistencial (179),

psicológico (611) e social (mais de 2.413). Além de treinamentos de primeiros socorros, cam-

panhas de saúde, palestras educativas e atendimentos ambulatoriais (2.659).

Nas ações realizadas com a intenção de garantir a segurança do trabalhador, destacam-se: rea-

lização de inspeções diagnósticas em 2876 unidades de serviço da Embasa, entre elas 372 es-

tações de tratamento de água, através do Programa de Inspeções de Saúde e Segurança do

Trabalho (PISST), que geraram 1110 Relatórios de Inspeção Diagnóstica e, treinamento de

9.223 colaboradores (próprios e terceirizados), inclusive com o uso de tradução em Libras (Lin-

guagem Brasileira de Sinais), voltado para o pessoal com deficiência auditiva, através do Pro-

grama de Educação Corporativa em Saúde e Segurança do Trabalho (PEC SST).

Foram realizadas ainda, ações de higiene do trabalho: fortalecimento das Comissões Internas

de Prevenção a Acidentes (CIPA); revisão e relançamento de edital e processo licitatório dos ser-

viços de Levantamento Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), com avalia-

ções qualitativas e quantitativas para emissão de Ordens de Serviço (OS) e elaboração do

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

O Acordo Coletivo 2012/2013, aprovado em Assembléia, garantiu aos colaboradores da Em-

basa reajuste de 6% sobre o salário-base vigente em abril de 2012; aumento de 12,5% no abono

alimentação, e reajuste de 5,6% nos brindes natalino e junino. O auxílio educação foi reajustado

em 15,38%; o auxílio creche subiu 12,26% e o auxílio material escolar teve acréscimo de

23,08%. O Acordo contemplou, ainda, promoção por antiguidade de todo o corpo funcional da

empresa com avanço de uma faixa salarial.

Para os empregados, o reajuste salarial proposto e a promoção por antiguidade representaram

ganhos nominais de 12,67% para os assistentes de saneamento, com ganho real de 7,43%, e

de 11,4% para os analistas de saneamento, com ganho real de 6,22%.

A empresa fez um grande esforço para preservar todas as conquistas de acordos anteriores e,

ao mesmo tempo, garantir avanço em diversas cláusulas, para contemplar anseios dos traba-

lhadores, sem, contudo, por em risco a sustentabilidade econômica da empresa.

7.2 Tecnologia

Durante o ano de 2012, a Embasa dedicou-se a diversos projetos corporativos e setoriais des-

tinados ao fortalecimento da sua infraestrutura de redes, ao gerenciamento do banco de dados

e ao desenvolvimento e customização de aplicações da área de Tecnologia da Informação.

Neste ano foi constituído o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), composto por

representantes de todas as diretorias da empresa, com o objetivo principal de subsidiar as de-

cisões relativas aos sistemas corporativos, assegurando a boa comunicação entre a área de

Tecnologia da Informação (TI) e as áreas de negócio da empresa.

O trabalho técnico, desenvolvido em 2012, na área de geoprocessamento da empresa e publi-

cado em um site onde estão cadastrados mais de mil chefes de TI de todo o Brasil (CIO’s), ga-

rantiu à Embasa o Prêmio de reconhecimento do evento CIO Brasil GOV 2012. A escolha do

trabalho foi feita pelos próprios CIO´s que acessam esse site. O evento reúne empresas e ins-

tituições do segmento do governo (federal, estadual e municipal).

Ainda em 2012, foi elaborada uma proposta de Política de Segurança da Informação para

a empresa e Padrões de Processo de Segurança da Informação, em conformidade com a

Política de Segurança da Informação do Governo do Estado. Este trabalho foi muito impor-

tante por dotar a empresa de uma base normativa para questões relacionadas a TI, que dei-

xará claro os direitos e deveres de todos os colaboradores e tornará o ambiente tecnológico

mais seguro.

O ambiente de desenvolvimento de sistemas para plataforma alta (mainframe) estava defasado

e descontinuado, o que representava alto risco de pane e indisponibilidade das aplicações im-

plementadas neste ambiente. Nesse contexto, foi realizado um projeto que teve como principal

objetivo realizar a migração de todos os programas para uma linguagem mais moderna, deno-

minada Visual Age Generator for SmallTalk (EGL). Esta migração contribuiu para otimizar o

tempo de desenvolvimento de novos programas, bem como a manutenção dos programas já

existentes.

O projeto de contingência visa preparar a Embasa para gerenciar os riscos de desastres ine-

rentes ao negócio, permitindo que interrupções sejam evitadas ou garantindo um rápido retorno

às atividades quando uma interrupção for inevitável. A primeira fase do projeto foi concluída em

2011. A continuação do projeto, em 2012, foi viabilizada pela ampliação do storage, que permi-

tiu a implantação da alta disponibilidade dos dados dos sistemas em mainframe, incluindo o

Sistema Comercial Integrado (SCI), sistemas legados e o Sistema Integrado de Gestão Em-

presarial (ERP-SAP), tornando possível a continuidade do negócio mesmo em casos de de-

sastres que afetem o storage da empresa.

Em 2012, foi criado um novo sistema de gestão de desempenho para acompanhamento do

Planejamento Estratégico 2012-2015. O novo sistema Balanced Scorecard (BSC) Corporativo

permite, dentre outras coisas, a inclusão de análises de desempenho e recomendações para

temas, objetivos, iniciativas e indicadores que podem ser facilmente visualizadas em uma

única tela do sistema.

Neste mesmo ano, foi implantada a Central de Serviços WEB, que surgiu da necessidade de me-

lhorar o atendimento não presencial aos usuários (via internet). No site da empresa, foram me-

lhorados e ampliados os serviços e informações on-line disponíveis, com atendimento

individualizado e interativo, evitando, na maioria dos casos, o atendimento telefônico e/ou pre-

sencial (lojas físicas).

O sistema WEBROL é um sistema desenvolvido pela equipe da Embasa que permite a emis-

são das contas de água e esgoto no momento da leitura do hidrômetro. Sua expansão, no ano

de 2012, alcançou localidades de praticamente todas as Unidades Regionais, totalizando apro-

ximadamente 54% das economias faturadas no Estado da Bahia.

Em novembro de 2012, a empresa contratou, através de adesão a uma Ata de Registro de Pre-

ços do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A (CIASC), uma nova

solução para o serviço de comunicação corporativa. Trata-se do produto “Google Apps for Bu-siness” que, além de correio eletrônico, agrega serviço de mensagens instantâneas, videocon-

ferência, ferramentas de escritório (Pacote Office) e ferramentas integradas de colaboração,

dentro do conceito de “cloud computer” (computação na nuvem).

Foram adquiridas 5.000 licenças da Google no contrato com a empresa JRJ Comércio e Servi-

ços de Informática Ltda., que prevê ainda suporte técnico e treinamento na ferramenta.

O projeto de implantação do novo serviço prevê que a migração das contas e dos dados do

atual e-mail (Expresso-Ba) será realizada em três etapas e contará também com um Plano de

Comunicação. A conclusão da última etapa está prevista para o primeiro semestre de 2013.

Nesta iniciativa, a Embasa foi, mais uma vez, pioneira entre as empresas públicas do Estado da

Bahia, como aconteceu em 2011 com a implantação do Sistema de Gestão Integrado (ERP) -

SAP Brasil.

Os processos de melhoria da infraestrutura de TI são continuamente revisados, buscando a

aplicação de novas tecnologias e melhores práticas, possibilitando maior integração e disponi-

bilização de informações rápidas e confiáveis.

8 AGRADECIMENTOS

2012 foi um ano marcado por grandes desafios para a Embasa e repleto de conquistas para

todos os baianos. A empresa realizou diversas ações para enfrentar os efeitos da seca na Bahia,

iniciou a segunda etapa do maior programa de água e saneamento do Brasil, o Água Para Todos

e fortaleceu sua atuação junto aos municípios baianos, firmando novos Convênios de Coope-

ração.

Relação Ética e Transparente com todos os públicos com os quais se relaciona, sinergia inter-

pessoal e intersetorial, valorização dos seus colaboradores e transversalidade da responsabili-

dade socioambiental na busca do desenvolvimento sustentável são valores que pautam esta

administração.

Os excelentes resultados, relatados resumidamente neste relatório, foram alcançados pela con-

vergência de interesses de todos os stakeholders envolvidos com a empresa. E quando os re-

sultados são construídos coletivamente devem ser comemorados da mesma forma. Por esta

razão, aproveitamos o ensejo para parabenizar e agradecer:

- aos nossos fornecedores pela firme parceria na consecução dos nossos objetivos;

- às instituições públicas, em todas as esferas, e privadas com as quais trocamos experiências

e interagimos de modo construtivo;

- a todos os empregados da Embasa, dos diretores aos valiosos trabalhadores da linha de

frente e retaguarda, passando pelos superintendentes e gerentes, em todos os níveis, pelo

empenho e comprometimento demonstrados, atestando a amplamente reconhecida qualidade

da nossa força de trabalho;

- aos membros do Conselho de Administração que atuaram como parceiros dedicados e com

forte espírito de colaboração;

- aos membros do Conselho Fiscal pela atuação no acompanhamento e fiscalização dos atos

da administração, bem como pelas valiosas recomendações para o aperfeiçoamento dos con-

troles;

- à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pelo seu incondicional apoio aos desafios enfren-

tados pela Embasa;

- à Casa Civil, pela excelente assistência no desempenho das atribuições da Embasa;

- à Agência Reguladora AGERSA, pelo produtivo entendimento alcançado, sempre em benefí-

cio dos usuários e na busca da universalização dos serviços;

- aos municípios do Estado da Bahia, pela confiança e parceria nos processos de gestão por

cooperação;

- e ao Governo do Estado da Bahia, nosso acionista majoritário, bem como à Assembléia

Legislativa, por terem consolidado a Embasa como a principal executora da Política de Sa-

neamento do Estado, garantindo-lhe todos os meios para o pleno exercício deste rele-

vante papel.

CONTINUAÇÃO

Índice de Hidrometração

85,2% 84,4%

86,8%

91,0%

93,8% 95,4%

78,0% 80,0% 82,0% 84,0% 86,0% 88,0% 90,0% 92,0% 94,0% 96,0% 98,0%

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Realizado

Faturamento Tarifário por Categoria 2012

18% 2%

12% 68%

Comercial

Industrial

Público

Residencial

18%

2%

12% 68%

Comercial

Industrial

Público

Residencial

3.656 3.768 3.671 3.587 3.961

4.681 5.107

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Investimentos em Treinamento 2012

Distribuição do Faturamento Comercial

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

1 - Base de CálculoReceita líquida (RL)Resultado operacional (RO)Folha de pagamento bruta (FPB)2 - Indicadores Sociais Internos Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Valor (mil) % sobre FPB % sobre RLAlimentação 27.949 8,21% 1,18% 17.155 5,83% 0,92%Encargos sociais compulsórios 97.292 28,59% 4,09% 87.335 29,66% 4,66%Previdência privada 13.030 3,83% 0,55% 12.063 4,10% 0,64%Saúde 30.638 9,00% 1,29% 29.720 10,09% 1,59%Segurança e saúde no trabalho 1.767 0,52% 0,07% 2.048 0,70% 0,11%Educação 520 0,15% 0,02% 643 0,22% 0,03%Cultura 61 0,02% 0,00% 8 0,00% 0,00%Capacitação e desenvolvimento profissional 712 0,21% 0,03% 1.315 0,45% 0,07%Assistencia Social 8.227 2,42% 0,35% 5.283 1,79% 0,28%Participação nos lucros ou resultados 27.849 8,18% 1,17% 20.362 6,91% 1,09%Outros 1.970 0,58% 0,08% 1.621 0,55% 0,09%Eventos técnicos e sociais internos 2.134 0,63% 0,09% - - -Total - Indicadores sociais internos 212.149 62,35% 8,93% 177.553 60,30% 9,47%3 - Indicadores Sociais Externos Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RLEducação 0 0,00% 0,00% 385 0,40% 0,02%Cultura 630 0,50% 0,03% 2.267 2,34% 0,12%Saúde e saneamento 0 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00%Esporte 2.063 1,65% 0,09% 2.056 2,12% 0,11%Combate à fome e segurança alimentar 0 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00%Outros 8.883 7,12% 0,37% 3.609 3,73% 0,19%Eventos técnicos sociais externos 3.576 2,86% 0,15% - - -Total das contribuições para a sociedade 15.152 12,14% 0,64% 8.317 8,59% 0,44%Tributos (excluídos encargos sociais) 235.619 188,77% 9,91% 166.582 172,10% 8,89%Total - Indicadores sociais externos 250.771 200,91% 10,55% 174.899 180,69% 9,33%4 - Indicadores Ambientais Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RLInvestimentos relacionados com a produção/ operação da empresa 1.766 1,41% 0,07% 65 0,07% 0,00%

Investimentos em programas e/ou projetos externos 1.683 1,35% 0,07% 6.374 6,59% 0,34%Total dos investimentos em meio ambiente 3.449 2,76% 0,15% 6.439 6,65% 0,34%5 - Indicadores do Corpo Funcional 2012 2011Nº de empregados(as) ao final do períodoNº de admissões durante o períodoNº de estagiários(as)Nº de empregados(as) acima de 45 anosNº de mulheres que trabalham na empresa% de cargos de chefia ocupados por mulheresNº de negros(as) que trabalham na empresa% de cargos de chefia ocupados por negros(as)Nº de pessoas com deficiência ou necessidades especiais6 - Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarialRelação entre a maior e a menor remuneração na empresaNúmero total de acidentes de trabalho

Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa foram definidos por:

( ) direção ( x ) direção e gerências

( ) todos(as) empregados(as) ( ) direção ( x ) direção e

gerências( ) todos(as)

empregados(as)

Os pradrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por:

( x ) direção e gerências

( ) todos(as) empregados(as)

( ) todos(as) + Cipa

( x ) direção e gerências

( ) todos(as) empregados(as)

( ) todos(as) + Cipa

Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa:

( ) não se envolve

( x ) segue as normas da OIT

( ) incentiva e segue a OIT

( ) não se envolverá

( x ) seguirá as normas da OIT

( ) incentivará e seguirá a OIT

A previdência privada contempla: ( ) direção ( ) direção e gerências

( x ) todos(as) empregados(as) ( ) direção ( ) direção e

gerências( x ) todos(as)

empregados(as)

A participação dos lucros ou resultados contempla: ( ) direção ( ) direção e gerências

( x ) todos(as) empregados(as) ( ) direção ( ) direção e

gerências( x) todos(as)

empregados(as)

Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa:

( ) não são considerados

( x ) são sugeridos ( ) são exigidos ( ) não serão

considerados( x ) serão sugeridos ( ) serão exigidos

Quanto à participação de empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa:

( ) não se envolve ( x ) apóia ( ) organiza e

incentiva( ) não se envolverá ( x ) apoiará ( ) organizará e

incentivará

Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):

Distribuição do Valor Adicionado (DVA):

7 - Outras Informações

9,00%

5.107695130

649,33%

921

Em 2012: 917.727

2012

2.6811.377

28,83%790

1.27528,00%

650

1.874.74196.794

294.472

2.449119

2012 Valor (Mil reais) 2011 Valor (Mil reais)

1- Esta empresa não utiliza mão-de-obra infantil ou trabalho escravo, não tem envolvimento com prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente e não está envolvida com corrupção. Nossa empresa valoriza e respeita a diversidade interna e externamente. 2- Com a entrada em operação integral em 2012 do Sistema Integrado de Gestão - ERP houve mudança de metodologia na avaliação de alguns indicadores, fato que pode prejudicar a análise da evolução nos períodos.

-

47Metas 2013

-54

4.681

11,8

29,08% governo 40,81% colaboradores(as) ___% acionistas 16,51 % terceiros 13,60% retido

Em 2011: 737.79130% governo 42% colaboradores(as) ___% acionistas 18 % terceiros 10% retido

2.376.543124.819340.253

CONTINUA

Número de empregados próprios

BALANÇO SOCIAL ANUAL 2012 (Não Auditado)

1 Contexto operacional

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA (“Companhia”), sociedade de

economia mista com sede localizada à Avenida 4ª, n° 420, Centro Administrativo da Bahia

- CAB, Salvador, Bahia, constituída pela Lei Estadual nº 2.929/71, vinculada à Secretaria

de Desenvolvimento Urbano, tem como objetivo executar a política de abastecimento de

água e esgotamento sanitário no estado da Bahia. A Companhia opera os serviços de abas-

tecimento de água em 362 municípios, sendo 359 sedes municipais, e opera os serviços

de esgotamento sanitário em 76 municípios, sendo 68 sedes municipais.

Diversos contratos de concessão foram firmados entre a EMBASA e os municípios (titular

dos serviços) onde foram pactuados os termos que regem a relação comercial entre as

partes durante o prazo estabelecido da concessão. Do total de 362 municípios atendidos,

estão em vigor os contratos de concessão em 304 deles. Dos 58 restantes, 6 já possuem

contratos de programa assinados (Barreiras, Brejolândia, Canápolis, Santana, Serra Dou-

rada e Tabocas do Brejo Velho), 46 encontram-se com seus respectivos contratos venci-

dos, 1 tem vencimento com prazo indeterminado e 5 são operados pela EMBASA sem

contrato de concessão.

O art. 58 e seus parágrafos da Lei nº 11.445/07 que modificou o art. 42 da Lei de Conces-

sões nº 8.987/95, prevê que qualquer que seja a situação dos contratos: precários, venci-

dos, por tempo indeterminado, ou mesmo aquelas situações onde não existam

instrumentos que regulem a relação comercial com a Companhia, poderiam ser prorroga-

dos e com a validade máxima até 31 de dezembro de 2010, entretanto, o decreto nº 7.217

de 21 de junho de 2010, que regulamenta a lei nº 11.445/07 postergou esta data para o

exercício financeiro de 2014.

Em caso de retomada dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário pelo muni-

cípio, a Companhia deverá ser indenizada, em moeda corrente, por força contratual, no

valor correspondente aos investimentos realizados e não amortizados, de modo a não ocor-

rerem perdas.

A concessão do município de Salvador atualmente é por prazo indeterminado, segundo

termo de acordo amparado pelas Leis estaduais n.º 1.811 de 29 de julho de 1925 e 2.064

de 14 de maio de 1928, e Leis municipais nº 1.114 de 29 de dezembro de 1924 e nº 1.182

de 12 de maio de 1929, sendo responsável por cerca de 43% da receita operacional bruta

da Companhia. No exercício de 2008, o município assinou, na condição de interveniente,

juntamente com o governo do estado da Bahia e a EMBASA, diversos instrumentos con-

tratuais para realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do

Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Em 22 de dezembro de 2009, o município

de Salvador e o estado da Bahia, com a interveniência da EMBASA, assinaram Convênio

de Cooperação entre Entes Federados, para negociar os termos de contrato de programa

a ser celebrado entre o município e a EMBASA. O Plano Municipal de Saneamento Básico

– Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário foi aprovado através da Lei

nº 7.981 de 31 de maio de 2011 que, além de aprovar o plano, autoriza o município a ce-

lebrar contrato de programa com a EMBASA, institui o Fundo Municipal de Saneamento Bá-

sico, ratifica o Convênio de Cooperação e dá outras providências. Após longo processo de

discussões, foi elaborada minuta do contrato de programa com prazo de vigência de 30

anos e contemplando as alterações sugeridas pela prefeitura. Este documento foi enca-

minhado para a prefeitura de Salvador em 14/05/2012 e aguarda sua aprovação para que

seja submetido à consulta e audiência pública e posterior assinatura.

A promulgação da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas

gerais de contratação de consórcios públicos, e da Lei n.º 11.445 de 5 de janeiro de 2007,

que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, dá início a um novo cená-

rio e traz novos desafios para os agentes institucionais que desenvolvem ações de sa-

neamento básico no Brasil.

A Política Estadual de Saneamento Básico – Lei nº 11.172 de 1º de dezembro de 2008, ins-

titui a regionalização da prestação dos serviços, incentiva a formação de consórcios públicos

entre os municípios e o estado e estimula a cooperação federativa, por meio de convênios

de cooperação para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgota-

mento sanitário, através dos contratos de programa, entre os municípios e a EMBASA.

Os serviços de saneamento básico prestados pela Companhia deverão ser adaptados às

disposições da lei, ficando sujeitos à regulação e à fiscalização pela Comissão de Regu-

lação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB,

criada no bojo da Lei nº 11.172, e transformada na Agência Reguladora de Saneamento Bá-

sico do Estado da Bahia – AGERSA pela Lei 12.602, de 29 de novembro de 2012, a quem

compete, a partir de então, aprovar os reajustes e revisões das tarifas. O controle social

será exercido pela Câmara Técnica de Saneamento Básico, órgão assessor do Conselho

Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA que, também, se pronunciará sobre os

reajustes e as revisões tarifárias.

Em 2011, por iniciativa da EMBASA, acatada pela CORESAB e tendo por justificativa o

montante de investimentos necessários à universalização dos serviços, ocorreu a revisão

tarifária extraordinária, com vigência a partir dos consumos de 1º de maio de 2011. O rea-

juste médio foi de 13,64%, resultante da soma do IRT - Índice de Reajuste Tarifário de

6,19% com uma parcela de aumento real de 7,45%, que também seria acrescentada aos

IRT´s dos próximos três anos. Devido ao ciclo de faturamento, o impacto desse reajuste na

receita da Companhia se deu a partir de julho de 2011.

Em 2012, através de resolução do ente regulador, foi concedido à EMBASA um reajuste ta-

rifário de 7,583% (IRT) mais 5,306% referente à segunda parcela da revisão extraordiná-

ria de 2011, perfazendo um total de 12,890%.

A concessão da parcela integral da revisão extraordinária de 2011 (7,45%) ficou sujeita à

aplicação de índice redutor conforme resolução do ente regulador. Os valores realizados

em 2011 dos indicadores abaixo listados foram comparados às suas respectivas metas

anuais, obtendo-se os percentuais de desempenho que, através da ponderação estabele-

cida, condicionaram o cálculo do índice redutor a ser aplicado na parcela remanescente

anual da revisão extraordinária prevista (Resolução Coresab 001/2012).

Em 2012 foram assinados os seis primeiros contratos de programa entre a EMBASA e os

municípios de Barreiras, Brejolândia, Canápolis, Santana, Serra Dourada e Tabocas do

CONTINUAÇÃO

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(em milhares de Reais)

Indicadores 2011Satisfação dos usuários (%) Meta 73 Realizado 70Índice de esgotamento sanitário (%) Meta 25,09 Realizado 24,00Índice de atendimento de água (%) Meta 71,34 Realizado 71,89Eficiência Operacional Meta 1,280 Realizado 1,224Perdas por Ligação (l/dia/lig) Meta 265,0 Realizado 270,7Conformidade da Água Distribuída (%) Meta 98,00 Realizado 98,76Hidrometração (%) Meta 92,0 Realizado 93,8Acréscimo de Ligações de Água (un) Meta 100.000 Realizado 129.048Acréscimo de Ligações de Esgoto (un) Meta 80.000 Realizado 66.743Investimentos realizados (R$) Meta 412.000

Realizado 489.559

CONTINUA

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Em milhares de Reais)

Nota 2012 2011

Fluxo de caixa das atividades operacionaisResultado do exercício 124.819 71.565

Ajustes porAmortização 22 309.604 296.184Depreciação 23 e 24 8.888 10.603Variações monetárias e cambiais e juros de ativos e passivos (27.303) 10.131Resultado na venda/baixa de ativo imobilizado (293) 484Incentivo fiscal ICMS 20 (67.601) (50.092)Imposto de renda e contribuição social diferidos 20 (35.546) (35.570)(Reversão) provisão para contingências, líquido 23 46.788 94.172(Reversão) provisão para redução ao valor recuperável de contas a receber de clientes, líquido 6 e 24 (4.959) 11.439Participação de empregados 30 27.849 21.198Perdas nos processos judiciais 67.726 -Realização AVP - Ativo financeiro de concessões (74.596) (65.838)Receita líquida de construção 10 (7.158) (4.084)Créditos prejuízos fiscais IRPJ e base negativa de CSLL - (4.819)

368.218 355.373

(Aumentos) reduções nos ativos e aumentos (reduções) nos passivos

Contas a receber de clientes (29.741) (59.627)Estoques 660 (1.676)Impostos a recuperar (10.805) (8.753)Outras contas a receber 2.208 2.000Depósitos judiciais (56.557) (70.124)Fornecedores e empreiteiros (14.285) (50.080)Impostos, taxas e contribuições a recolher 39.690 62.082Salários e férias a pagar 7.836 6.777Provisão para perdas em processos judiciais 14 (54.992) (26.147)Participação de empregados 30 (21.357) (20.396)Convênios a comprovar (18.891) 61.951Outras contas a pagar 365 (11.579)

Juros pagos (34.877) (19.856)

Caixa líquido oriundo das atividades operacionais 177.472 219.945

Fluxo de caixa das atividades de investimentoRecursos vinculados 33.732 (58.452)Adições ao ativo imobilizado 9 (2.733) (15.289)Venda de ativo imobilizado 369 - Adições ao ativo intangível (636.857) (440.347)

Caixa líquido usado nas atividades de investimento (605.489) (514.088)

Fluxo de caixa das atividades de financiamentoCaptação de empréstimos e financiamentos 247.580 158.408Pagamentos de empréstimos e financiamentos (14.355) (2.834)Recursos/subvenções para investimento 143.654 64.775Acionistas - Auxílio para obras recebidos 17.025 105.926Adiantamento para futuro aumento de capital 18 - 13.000

Caixa líquido oriundo das atividades de financiamento 393.904 339.275

Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa (34.113) 45.132Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro 91.535 46.403

Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 57.422 91.535

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Em milhares de Reais)

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011(Em milhares de Reais)

Reserva de Reserva de capital lucros

Capital Auxílio Incentivos Reserva de Prejuízos Nota social para obras fiscais reavaliação acumulados Total

Saldos em 1° de janeiro de 2011 3.690.250 54.416 132.063 932.099 (457.902) 4.350.926

Aumento de capital com:Adiantamento para futuro aumento de capital 20 34.520 - - - - 34.520 Reserva de capital 20 43.108 (43.108) - - - -

Auxílio para obras recebidos 20 - 105.926 - - - 105.926

Constituição de reserva de incentivos fiscais 20 - - 50.092 - (50.092) -

Realização da reserva de reavaliação, líquido de tributos 20 - - - (69.049) 69.049 -

Resultado do exercício - - - - 71.565 71.565

Saldos em 31 de dezembro de 2011 3.767.878 117.234 182.155 863.050 (367.380) 4.562.937

Aumento de capital com:Adiantamento para futuro aumento de capital 20 41.534 - - - - 41.534 Reserva de capital 20 105.509 (105.509) - - - -

Auxílio para obras recebidos 20 - 17.025 - - - 17.025

Constituição de reserva de incentivos fiscais 20 - - 67.601 - (67.601) -

Realização da reserva de reavaliação, líquido de tributos 20 - - - (68.999) 68.999 -

Resultado do exercício - - - - 124.819 124.819

Saldos em 31 de dezembro de 2012 3.914.921 28.750 249.756 794.051 (241.163) 4.746.315

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

2012 2011

Receitas 2.551.769 2.043.775

Água, esgoto e serviços 1.907.418 1.667.154Provisão para redução ao valor recuperável de contas a receber de clientes 4.959 (11.439)Outras receitas 639.392 388.060

Insumos adquiridos de terceiros (1.505.607) (1.187.811)

Materiais consumidos (81.469) (69.706)Material, energia, serviço de terceiros e outros (1.247.016) (1.002.770)Perda/recuperação de valores ativos (177.122) (115.335)

Valor adicionado bruto 1.046.162 855.964

Depreciação e amortização (318.492) (306.787)

Valor adicionado líquido produzido pela Companhia 727.670 549.177

Valor adicionado recebido em transferência 190.057 188.614

Receitas financeiras 189.584 188.557Aluguéis 473 57

Valor adicionado total a distribuir 917.727 737.791

Distribuição do valor adicionado 917.727 737.791

Pessoal 374.509 308.736

Remuneração direta 235.640 199.958Benefícios 114.697 86.285FGTS 24.172 22.493

Impostos, taxas e contribuições 266.920 220.522

Federais 266.175 217.549Estaduais (2.438) -Municipais 3.183 2.973

Remuneração de capitais de terceiros 151.479 136.968

Juros 79.420 95.967Aluguéis 72.059 41.001

Remuneração de capitais próprios 124.819 71.565

Resultado do exercício 124.819 71.565

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Em milhares de Reais)

Nota 2012 2011

Receita operacional 21 1.737.150 1.527.747 Receita de construção 10 639.392 397.085

Receita operacional líquida 2.376.542 1.924.832

Serviços prestados 22 (1.206.300) (1.026.311)Custo de construção 10 (632.234) (393.001)

Custo dos serviços prestados (1.838.534) (1.419.312)

Lucro bruto 538.008 505.520

(Despesas) receitas operacionaisGerais e administrativas 23 (356.315) (333.116)Comerciais 24 (140.010) (163.185)Outras (despesas) receitas operacionais, líquidas 25 (6.795) (5.015)

(503.120) (501.316)

Resultado antes das receitas (despesas) financeiras e tributos 34.888 4.204

Receitas financeiras 26 189.584 188.557Despesas financeiras 26 (79.421) (95.967)

Receitas (despesas) financeiras, líquidas 110.163 92.590

Resultado antes do imposto de renda e da contribuição social 145.051 96.794

Imposto de renda e contribuição social - corrente 27 (55.778) (65.619)Imposto de renda e contribuição social - diferido 27 35.546 40.390

(20.232) (25.229)

Resultado do exercício 124.819 71.565

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Em milhares de Reais)

2012 2011

Resultado do exercício 124.819 71.565

Outros resultados abrangentes - -

Resultado abrangente total 124.819 71.565

Ativo Nota 2012 2011

CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 4 57.422 91.535Recursos vinculados 5 101.993 126.672Contas a receber de clientes 6 403.460 329.240Estoques 21.786 22.446Impostos a recuperar 25.699 14.894Outras contas a receber 19.176 21.384

Total do ativo circulante 629.536 606.171

Não circulanteContas a receber de clientes 6 115.513 110.848Ativo financeiro 7 954.064 754.580Depósitos judiciais 8 343.785 352.979Investimentos 108 108Imobilizado 9 176.817 181.854Intangível 10 4.306.147 4.214.900

Total do ativo não circulante 5.896.434 5.615.269

Total do ativo 6.525.970 6.221.440

Passivo Nota 2012 2011

CirculanteFornecedores e empreiteiros 11 90.048 104.552Empréstimos e financiamentos 12 56.564 42.531Impostos, taxas e contribuições a recolher 13 81.481 94.680Imposto de renda e contribuição social a recolher - 6.544Salários e férias a pagar 35.112 27.276Provisão para perdas em processos judiciais 14 129.544 132.575Provisão para participação no resultado 30 27.662 21.170Convênios a comprovar 15 43.002 65.232Outras contas a pagar 16 13.375 13.010

Total do passivo circulante 476.788 507.570

Não circulanteEmpréstimos e financiamentos 12 727.675 511.756Impostos, taxas e contribuições a recolher 13 46.945 45.185Tributos diferidos 20 403.150 438.696Provisão para perdas em processos judiciais 14 15.856 41.227Convênios a comprovar 15 63.225 56.571Adiantamentos para futuro aumento de capital 18 46.016 57.498

Total do passivo não circulante 1.302.867 1.150.933

Total do passivo 1.779.655 1.658.503

Patrimônio líquido 20Capital social 3.914.921 3.767.878Reserva de capital 28.750 117.234Reserva de lucros 249.756 182.155Reserva de reavaliação 794.051 863.050Prejuízos acumulados (241.163) (367.380)

Total do patrimônio líquido 4.746.315 4.562.937

Total do passivo e patrimônio líquido 6.525.970 6.221.440

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011(Em milhares de Reais)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

Brejo Velho com prazos de 30 anos para prestação dos serviços contratados de abasteci-

mento de água e esgotamento sanitário. Conforme preconiza a Lei Nacional de Sanea-

mento Básico uma das condições de validade dos contratos é a existência de plano de

saneamento básico, cuja elaboração é de responsabilidade do titular dos serviços. Os pla-

nos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser compatíveis com o res-

pectivo plano.

2 Base de preparação

a. Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis

adotadas no Brasil, observando as diretrizes contábeis emanadas da legislação so-

cietária (Lei nº 6.404/76) que incluem os novos dispositivos introduzidos, alterados e re-

vogados pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, pela Lei n° 11.941 de 2 de

maio de 2009 e demais Normas, Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpre-

tações emitidas posteriormente pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).

A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria Financeira em

25 de março de 2013.

b. Base de mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, com ex-

ceção de certos instrumentos financeiros, os quais foram mensurados pelo valor justo

por meio do resultado.

c. Moeda funcional e moeda de apresentação

Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcio-

nal da Companhia. Todas as informações financeiras foram arredondadas para milha-

res de Reais, exceto quando indicado de outra forma.

d. Uso de estimativas e julgamentos

A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis ado-

tadas no Brasil exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas

que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, pas-

sivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação

a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são re-

visadas e em quaisquer exercícios futuros afetados.

As informações sobre incertezas, premissas e estimativas que possuam um risco sig-

nificativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício financeiro estão

incluídas nas seguintes notas explicativas:

· Nota 7 - Premissas utilizadas na projeção dos fluxos de caixa descontado para

determinação do ativo financeiro decorrente da concessão;

· Nota 9 - Imobilizado (expectativa de vida útil remanescente e valores residuais);

· Nota 10 - Intangível (valor recuperável do ativo);

· Nota 10 - Reconhecimento de receitas de construção; e

· Nota 14 - Provisão para perdas em processos judiciais.

Não há julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que apresentem

efeitos relevantes sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras cor-

rentes e comparativas da Companhia.

3 Principais políticas contábeis

As políticas contábeis descritas a seguir têm sido aplicadas de maneira consistente com

aquelas apresentadas no exercício anterior.

a. Transações em moeda estrangeira

Transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não realizadas na moeda

funcional, são convertidas pela taxa de câmbio das datas de cada transação. Ativos e

passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional

pela taxa de câmbio da data do fechamento. Os ganhos e as perdas de variações nas

taxas de câmbio sobre os ativos e os passivos monetários são reconhecidos na de-

monstração de resultado. Ativos e passivos não monetários adquiridos ou contratados

em moeda estrangeira são convertidos com base nas taxas de câmbio das datas das

transações ou nas datas de avaliação ao valor justo quando este é utilizado.

b. Instrumentos financeiros

i. Ativos financeiros não derivativos

A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data

em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicial-

mente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das dis-

posições contratuais do instrumento.

A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos flu-

xos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao rece-

bimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação

na qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro

são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida pela Companhia nos

ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual.

Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no

balanço patrimonial quando, somente quando, a Companhia tenha o direito legal de

compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de reali-

zar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

A Companhia classifica os ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias:

ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado e empréstimos e

recebíveis.

Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado

Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja clas-

sificado como mantido para negociação ou seja designado como tal no momento do re-

conhecimento inicial. Os ativos financeiros são designados pelo valor justo por meio

do resultado se o Grupo gerencia tais investimentos e toma decisões de compra e

venda baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de riscos documen-

tada e a estratégia de investimentos do Grupo. Os custos da transação, são reconhe-

cidos no resultado quando incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por

meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ati-

vos, os quais levam em consideração qualquer ganho com dividendos, são reconheci-

das no resultado do exercício.

Ativos financeiros designados como pelo valor justo através do resultado compreendem

as aplicações financeiras.

Aplicações financeiras

Correspondem a investimentos de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente

conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignifi-

cante risco de mudança de valor.

Empréstimos e recebíveis

Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis

que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo

valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconheci-

mento inicial, os recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método dos

juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Os

empréstimos e recebíveis abrangem: saldos de caixa e bancos, contas a receber de

clientes, ativo financeiro decorrente da concessão e outros créditos.

Caixa e bancos

Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.

Contas a receber de clientes

Referem-se às contas de créditos com usuários, em razão dos serviços de saneamento

usufruídos, bem como, outros serviços prestados e não faturados até a data do en-

cerramento do exercício. São inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subse-

quentemente, mensuradas pelo custo amortizado com base no método da taxa de juros

efetiva menos a provisão para impairment, se necessária.

Sobre os valores de contas a receber de clientes registrados no ativo não circulante há

a incidência de multa e juros.

A provisão para redução ao valor recuperável é fundamentada em análise dos crédi-

tos pela administração e leva em consideração o histórico e os riscos envolvidos em

cada grupo de usuários. É constituída em montante considerado suficiente para cobrir

as prováveis perdas na realização das contas a receber cuja recuperação é conside-

rada improvável.

Ativo financeiro decorrente da concessão

Referem-se aos créditos a receber do poder concedente (municípios) quando a Com-

panhia possui direito incondicional de receber caixa ou equivalente de caixa ao final da

concessão a título de indenização pelos investimentos efetuados e não recuperados

por meio da prestação de serviços relacionados à concessão. Estes ativos financeiros

estão registrados pelo valor presente do direito e são calculados com base no valor lí-

quido dos ativos construídos pertencentes à infraestrutura dos municípios que serão in-

denizados. Estes ativos estão descontados a valor presente com base na taxa do custo

médio ponderado do capital da Companhia (WACC).

Estes direitos são classificados no longo prazo, tendo em vista a expectativa de reali-

zação destes valores.

ii. Passivos financeiros não derivativos

A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos inicialmente na data em que são ori-

ginados. Todos os outros passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data

de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais

do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obriga-

ções contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.

Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no

balanço patrimonial, somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compen-

sar os valores e tenha a intenção de liquidar ou de realizar o ativo e quitar o passivo

simultaneamente.

A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e em-

preiteiros, empréstimos e financiamentos, incluindo debêntures, e outras contas a pagar.

iii. Capital social

Ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente

atribuíveis à emissão de ações, se houver, são reconhecidos como dedução do patri-

mônio líquido, líquido de quaisquer efeitos tributários. Ações preferenciais são classifi-

cadas no patrimônio líquido caso não sejam resgatáveis, ou resgatáveis somente á

escolha da Companhia.

iv. Instrumentos financeiros derivativos

A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos nos exercícios fin-

dos em 31 de dezembro de 2012 e 2011.

c. Estoques

São demonstrados pelo menor valor entre o valor líquido de realização e o custo médio

ponderado de aquisição classificados no ativo circulante e aqueles destinados a in-

vestimentos estão classificados no ativo imobilizado pelo custo histórico, que não ex-

cedem os seus custos de reposição ou valores de realização, deduzidas de provisões

para perdas, quando aplicável.

O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, bem como os cus-

tos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de

materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes

são deduzidos na determinação do custo de aquisição.

d. Imobilizado

i. Reconhecimento e mensuração

Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção,

deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (im-pairment) acumuladas.

O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo

de ativos construídos pela própria companhia inclui:

· O custo de materiais e mão de obra direta;

· Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários para

que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela administração;

· Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão lo-

calizados; e

· Custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis.

O software comprado que seja parte integrante da funcionalidade de um equipamento

é capitalizado como parte daquele equipamento.

Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são regis-

tradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizado.

Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença

entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado), são reco-

nhecidos em outras receitas/despesas operacionais no resultado.

ii. Custos subsequentes

Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefí-

cios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia. Gastos de

manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado.

iii. Depreciação

Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercí-

cio baseado na vida útil econômica estimada de cada componente. Terrenos não são

depreciados.

Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e

estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em

que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização.

As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo são as seguintes:

Construções 25 anos

Máquinas e equipamentos 10 anos

Móveis e utensílios 10 anos

Veículos de 4 a 5 anos

Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a

cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos

como mudança de estimativas contábeis.

Os ganhos e as perdas de alienação são determinados pela comparação dos resultados

com o valor contábil e são reconhecidos em outras (receitas) despesas líquidas, na de-

monstração do resultado.

e. Intangível

i. Contratos de concessão de serviços

O direito de cobrar dos usuários pelos serviços prestados de abastecimento de água

e esgotamento sanitário é reconhecido como ativo intangível, em linha com a interpre-

tação ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão.

Os bens afetos aos contratos de concessão com o poder concedente são registrados

no ativo intangível, os quais representam o valor residual da receita de construção,

condição para operacionalização desses contratos e possibilitando a cobrança das ta-

rifas pela utilização dos serviços ao público.

Para os estoques aplicados no processo de construção de ativos, o custo de aplicação

desses itens é reconhecido como “Contratos de construção” (intangível) do período

(mês) em que a respectiva baixa é reconhecida.

A Companhia efetua transferências do ativo intangível para o ativo financeiro à medida

que tem o direito contratual incondicional de receber caixa, ou outro ativo financeiro do

município. Os contratos de concessão representam um direito de cobrar aos usuários

os serviços públicos prestados, via tarifação controlada pela Agência Reguladora de

Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), pelo período de tempo estabelecido

nos contratos de concessão.

O ativo intangível tem sua amortização iniciada quando este está disponível para uso,

em seu local e na condição necessária para que seja capaz de operar da forma pre-

tendida pela Companhia.

A amortização do ativo intangível reflete o padrão em que se espera que os benefícios

econômicos futuros do ativo sejam consumidos pela Companhia, ou o prazo final da

concessão, o que ocorrer primeiro. O padrão de consumo dos ativos tem relação com

sua vida útil econômica nas quais os ativos construídos pela Companhia integram a

base de cálculo para mensuração da tarifa de prestação dos serviços de concessão.

A amortização do ativo intangível é cessada quando o ativo tiver sido totalmente con-

sumido ou baixado, deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de

serviços de concessão, o que ocorrer primeiro.

ii. Licença de software

São registradas com base nos custos incorridos para sua aquisição e colocação em

condições de utilização e são amortizados linearmente pelo prazo da vida útil estimada

de utilização.

iii. Gastos subsequentes

Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando eles aumentam os futuros

benefícios econômicos incorporados no ativo específico ao quais se relacionam. Todos

os outros gastos são reconhecidos no resultado conforme incorridos.

f. Redução ao valor recuperável (impairment)

i. Ativos financeiros (incluindo recebíveis)

Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado

a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocor-

rido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se

uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento

inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de

caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável.

A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pa-

gamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor de-

vido à Companhia sob condições de que a Companhia não consideraria em outras

transações e indicações de que o devedor entrará em processo de falência.

A Companhia considera evidência de perda de valor para recebíveis tanto individual-

mente quanto coletivamente. Todos os recebíveis são avaliados quanto à perda de

valor específico. Todos os recebíveis significativos identificados como não tendo perda

de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda

de valor que tenha ocorrido, mas não tenha sido ainda identificada. Recebíveis são

avaliados coletivamente quanto à perda de valor por grupamento conjunto desses tí-

tulos com características de risco similares.

Ao avaliar a perda de valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza ten-

dências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos

valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração

quanto às premissas se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as

perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas ten-

dências históricas.

Uma redução no valor recuperável com relação a um ativo financeiro medido pelo custo

amortizado é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos

fluxos de caixa estimados descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As per-

das são reconhecidas no resultado e refletidas em conta de provisão contra recebí-

veis. Quando um evento subsequente indica reversão da perda de valor, a diminuição

na perda de valor é revertida e registrada no resultado.

ii. Ativos não financeiros

Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os estoques

e imposto de renda e contribuição social diferidos, são revistos a cada data de apre-

sentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal

indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado.

O valor recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor

em uso e o valor justo menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos

de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através da

taxa de desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado

quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo. Para

a finalidade de testar o valor recuperável, os ativos que não podem ser testados indi-

vidualmente são agrupados ao menor grupo de ativos que gera entrada de caixa de uso

contínuo, que são em grande parte independentes dos fluxos de caixa de outros ativos

ou grupos de ativos (Unidade Geradora de Caixa – “UGC”).

Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil de um

ativo ou sua UGC exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são reco-

nhecidas no resultado.

g. Provisões

Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma

obrigação real legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é prová-

vel que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são

registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

i. Provisão para perdas em processos judiciais

Quando aplicável, são registradas e atualizadas até a data do balanço pelo montante es-

timado de perda provável, observada a natureza de cada contingência e apoiada na

opinião dos consultores jurídicos da Companhia. Os fundamentos e a natureza das pro-

visões para perdas em processos judiciais estão descritas na nota explicativa nº 14.

ii. Provisões trabalhistas

Decorre de obrigação legal de registrar os direitos do empregado. No caso da provisão

de férias, a Companhia calcula 1/12 do salário base do funcionário a cada mês até que

este atinja 12 meses consecutivos quando então tem direito ao gozo de férias. Em subs-

tituição ao adicional constitucional de 1/3 do valor base de cálculo das férias, por força

de acordo coletivo, a Companhia calcula 60% de adicional o qual é reconhecido também

em bases mensais. No caso do 13º salário a Companhia calcula 1/12 do salário base do

funcionário a cada mês, de janeiro a dezembro, quando então é efetuado o desembolso.

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo

da remuneração.

h. Benefícios a empregados

i. Obrigações de aposentadoria

Os custos associados a benefícios concedidos a empregados, incluindo o plano de

complementação de aposentadoria e pensão com a FABASA - Fundação de Assistên-

cia Social e Seguridade da EMBASA, são reconhecidos à medida que as contribuições

são incorridas. Os passivos atuariais e os custos e despesas deles decorrentes, são re-

gistrados de acordo com o CPC 33 - Benefícios a Empregados.

Plano de Benefício Definido: Plano que complementa 80% do salário real médio dos úl-

timos anos de atividade em relação ao benefício atribuído à previdência oficial.

Plano de Contribuição Definida: Tem como característica a paridade nas contribuições

entre patrocinadora e empregados. Teve parte de sua cobertura lastreada em contrato

firmado entre a Companhia e a FABASA estando o mesmo integralmente quitado.

ii. Participação de empregados no resultado

A apuração do Programa de Participação nos Resultados (PPR) é realizada com base

em um conjunto de indicadores, sendo três empresariais (Índice de Eficiência Opera-

cional - IEO; Acréscimo de Ligações de Água - ALA e Acréscimo de Ligações de Esgoto

- ALE) e seis operacionais (Faturamento – FAT; Arrecadação de Particulares – ARR;

Despesas de Exploração – DEX; Águas Não Faturadas – ANF; Índice de Conformi-

dade da Água – ICA e Nota da Avaliação Externa – NAE). A PPR só é constituída

quando da apuração dos referidos indicadores no final do exercício.

i. Imposto de renda e contribuição social

Os tributos sobre a renda são calculados com base no lucro ajustado conforme esta-

belece a legislação tributária sendo que para o imposto de renda a alíquota é de 15%,

acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$ 240, enquanto

a contribuição social é calculada à alíquota de 9%. O imposto de renda e a contribui-

ção social diferidos decorrem de diferenças temporárias entre os valores contábeis de

ativos e os correspondentes valores usados para fins de tributação que neste caso es-

pecifico referem-se a reavaliação de ativos.

j. Subvenções e assistências governamentais

São reconhecidas quando há razoável segurança de que foram cumpridas as condi-

ções estabelecidas pelo governo e de que serão auferidas. São registradas como re-

ceita no resultado durante o período necessário para confrontar com a despesa que a

subvenção ou assistência governamental pretende compensar.

Quando a Companhia recebe benefícios não monetários, o bem e o benefício são re-

gistrados pelo valor nominal e refletidos na demonstração do resultado ao longo da

vida útil esperada do bem, em prestações anuais iguais.

k. Apuração do resultado

A receita é reconhecida pelo regime de competência. É mensurada pelo valor justo da

compensação recebida ou a receber. Adicionalmente, a receita é reduzida por impos-

tos de vendas, devoluções, abatimentos e outras provisões similares.

As despesas resultam de decréscimos nos benefícios econômicos futuros, relacionado com

o decréscimo de um ativo ou o aumento de um passivo, ou quando este é incorrido sem o

correspondente aumento do ativo, e que possam ser mensuradas com confiabilidade.

i. Prestação de Serviços

A receita do faturamento de água e esgoto para todos os usuários é efetuada mensal-

mente de acordo com o calendário de leitura de medição. A receita não faturada cor-

responde ao valor estimado de consumo entre a data da leitura e o término do mês em

que o serviço foi prestado.

ii. Contratos de concessão de serviços

A receita relacionada aos serviços de construção ou melhoria sob o contrato de concessão

de serviços é reconhecida baseada no estágio de conclusão da obra realizada, consistente

com a política contábil da Companhia para o reconhecimento de receita sobre contratos de

construção, conforme abaixo. Receitas de operação ou serviço são reconhecidos no pe-

ríodo no qual os serviços são prestados pela Companhia. Quando a Companhia presta

mais de um serviço em um contrato de concessão de serviços, a remuneração recebida é

alocada por referência aos valores justos relativos dos serviços entregues.

iii. Contratos de construção

A receita proveniente dos contratos de construção é reconhecida de acordo com o CPC

17 - Contratos de Construção, segundo o método de porcentagem de conclusão. O

percentual concluído é definido conforme estágio de execução com base no crono-

grama físico – financeiro de cada contrato.

l. Receitas e despesas financeiras

As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos, ajuste a

valor presente dos ativos finaceiros da concessão e variações no valor justo de ativos

financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. A receita de juros é re-

conhecida no resultado, através do método dos juros efetivos.

As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes

de desconto a valor presente das provisões, perdas em alienação de ativos disponíveis

para venda, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo

por meio do resultado e perdas por redução ao valor recuperável (impairment) reco-

nhecidas nos ativos financeiros (exceto recebíveis). Custos de empréstimo que não

são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualifi-

cável são mensurados no resultado através do método de juros efetivos.

m. Determinação do valor justo

Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a determinação do

CONTINUAÇÃO

CONTINUA

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros.

Quando aplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apura-

ção dos valores justos são divulgadas nas notas específicas àquele ativo ou passivo.

n. Novas normas e interpretações ainda não adotadas

Abaixo indicamos os pronunciamentos técnicos que serão emitidos pelo CPC com vi-

gência apartir de 1° de janeiro de 2013 e que a Companhia de forma razoável avalia que

possam produzir impactos na sua situação econômico-financeira em sua aplicação futura:

· IFRS 9 – Instrumentos financeiros:

· IAS 19 – Benefícios a empregados:

· IFRS 13 – Mensuração do valor justo:

A Companhia não adotou esses standards antecipadamente e o impacto de sua ado-

ção ainda não foi mensurado.

4 Caixa e equivalentes de caixa

(a) As disponibilidades estão compostas por caixa e contas correntes bancárias.

(b) Representada por aplicações em Fundos de Investimentos e CDBs, emitidos pela

Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com taxas de juros que variam entre 97%

e 100% do CDI, vencíveis dentro de 90 dias, conforme a seguir demonstrado:

5 Recursos vinculados

(a) Referem-se substancialmente a contas vinculadas às obras do Plano de Aceleração do

Crescimento – PAC, compostas por valores oriundos do Orçamento Geral da União –

OGU, na forma de contratos de repasse destinados a investimentos em sistema de

abastecimento de água e esgotamento sanitário.

(b) Representada, basicamente, por aplicações em Fundos de Investimentos e CDBs vin-

culadas a projetos/convênios, emitidos pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do

Brasil e Bradesco, com taxas de juros que variam entre 97% e 100% do CDI, conforme

a seguir demonstrado:

A redução ocorrida em 2012 deve-se, substancialmente, à utilização de parte de recursos

do incentivo do ICMS anteriormente aplicados.

A Companhia utiliza as aplicações financeiras para manutenção do valor do dinheiro no

tempo ou então por obrigação contratual de alguns dos convênios celebrados com outras

entidades de direito publico ou privado. Dessa forma, os investimentos são em carteiras de,

no mínimo, baixo risco, de acordo com a classificação da ANBIMA.

Os fundos de investimentos em que a EMBASA possui cotas mantêm uma carteira com-

posta por, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do patrimônio líquido, isolada ou cumulati-

vamente, em títulos de emissão do Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil ou em

títulos e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja classificado na categoria baixo

risco de crédito ou equivalente, bem como mantêm, no mínimo, 95% (noventa e cinco por

cento) da carteira em ativos financeiros e/ou modalidades operacionais que acompanhem,

direta ou indiretamente, a variação da taxa de juros dos Certificados de Depósito Inter-

bancário – CDI ou da taxa SELIC.

6 Contas a receber de clientes

(a) Parcelamentos decorrentes de acordos realizados pela área comercial da Companhia

sobre o saldo devedor de faturas de contas a receber de clientes em atraso.

(b) Saldo decorrente de produtos e serviços consumidos até 31 de dezembro de 2012 e

ainda não faturado.

(c) Referem-se ao montante de perda estimado pela administração com base no resul-

tado das análises individual e coletiva de sua carteira de recebíveis.

Existem títulos a receber da Companhia dados em garantias de dívidas em 31 de dezem-

bro de 2012 e 2011. Ver nota explicativa nº 12.

O contas a receber é registrado a valor histórico, exceto em casos de parcelamentos. Os par-

celamentos de entidades públicas correspondem a valores vencidos de contas de forneci-

mento de água aos municípios, os quais são formalizados por “instrumento particular de

confissão de dívida”, cujos créditos da Companhia são garantidos através do repasse de cotas

participativas do ICMS, provenientes do Tesouro Estadual para os respectivos municípios.

Aging - Valores faturados

A Companhia analisa o saldo de provisão para redução ao valor recuperável, em confor-

midade com a composição do seu contas a receber, considera o risco da carteira de clien-

tes e procede ao registro de possíveis complementos para garantir que o saldo seja

suficiente para cobrir eventuais perdas na realização dos seus recebíveis.

O montante dos créditos apropriados como perda ao resultado e dos valores recuperados

e os revertidos durante o exercício de 2012 e 2011 estão demonstrados a seguir:

7 Ativo financeiro

Refere-se ao montante esperado de recebimento com o poder concedente (municípios) ao

final do prazo das concessões. Estes valores foram ajustados aos respectivos valores pre-

sentes no reconhecimento inicial, tendo sido descontados pelas taxas médias ponderadas

de custo de capital - WACC, atrelados às respectivas contas a receber, conforme previsto

no ICPC 01 (R1) e OCPC 05.

Ajuste a valor presenteO ajuste a valor presente é apropriado no ativo intangível, tendo como contrapartida a

conta redutora do grupo do ativo financeiro. Para fins de taxa de desconto foi considerada

a taxa média ponderada de custo de capital WACC praticada pela Companhia no reco-

nhecimento na receita de construção, conforme mencionado na nota explicativa nº 10.

8 Depósitos judiciais

Referem-se a depósitos e bloqueios judiciais decorrentes de processos trabalhistas, cíveis

e tributários em que a Companhia é parte integrante. Estão apresentados pelos valores

originais acrescidos de juros e atualização (poupança). A movimentação entre 31 de de-

zembro de 2012 e 2011 é oriunda do registro de novos bloqueios/depósitos, desbloqueios,

baixas e atualizações monetárias, conforme demonstrado a seguir:

9 Imobilizado

Não existem bens do ativo imobilizado da Companhia dados em garantia de dívidas em 31

de dezembro de 2012 e 2011.

10 Intangível

A Companhia opera em serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sani-

tário em 362 municípios do Estado da Bahia. Os itens que compõem este grupo estão de-

talhados a seguir:

O valor total de obras em andamento no intangível em 2012, R$ 2.109.336, é com-

posto basicamente de: sistemas de abastecimento de água R$ 1.137.563 e sistemas

de esgotamento sanitário R$ 1.413.274 abatidos de algumas contas redutoras de

mesma natureza.

Os valores dos ativos intangíveis foram reconhecidos pela diferença entre o valor justo dos

ativos construídos ou adquiridos para fins de prestação dos serviços de concessão e o

valor contábil dos ativos financeiros reconhecidos.

Valor indenizável das concessões versus receita de construção

A receita de construção em concessões públicas de saneamento corresponde ao custo

dos investimentos realizados pelo concessionário, acrescido de uma pequena margem de

lucro. A EMBASA realizou estudos com base estatística sobre seus contratos de terceiri-

zação de construções de obras, serviços, projetos e fiscalizações, ponderando com o custo

de oportunidade do capital, encontrando o percentual de 1,34% para 2012 (2,02% para

2011) da margem de ganho sobre estes tipos de contratos, excluídos os valores de con-

tratos cuja fonte de recursos sejam referentes a subvenções ao poder concedente.

Os resultados dos serviços de construção realizados pela Companhia durante os exercí-

cios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, apurados conforme ICPC-01 (R1) e CPC-

17, estão demonstrados a seguir:

11 Fornecedores e empreiteiros

12 Empréstimos e financiamentos

(a) Saldo do financiamento de US$ 115.182 com o Banco Interamericano de Desenvolvi-

mento - BID. Não ocorreram novas contratações de financiamentos no ano de 2012,

sendo a variação de R$ 6.238 justificada pela amortização, juros e variação cambial in-

corridos no exercício.

(b) Saldo dos financiamentos com a Caixa Econômica Federal – CEF.

Em 2012, ocorreu contratação de empréstimo do tipo Cédula de Crédito Bancário, ca-

racterizada como Crédito Especial Setor Público, Capital de Giro, com liberação de va-

lores que totalizaram R$ 100.000. O saldo final de R$ 98.385 foi influenciado pelo

reconhecimento de juros incorridos, juros pagos e o redutor referente a custos de

transação pagos e ainda não amortizados.

(c) Saldo de operações de emissão de debêntures (1º e 2ª séries) contratadas com o

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, não conversíveis

em ações e outros empréstimos. No exercício de 2012 os valores liberados montaram

em R$ 51.597.

i. Empréstimos e financiamentos

Externos

O financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID foi repactuado,

tendo sido alterado o início da amortização de setembro de 2002 para setembro de 2004,

mediante parcelas semestrais vencíveis até o ano de 2021.

Este financiamento (Contrato n.º 878/OC-BR) tem como mutuário o Estado da Bahia e

como fiador a União. De acordo com convênio firmado entre a Companhia e o Governo do

Estado, a primeira fica obrigada a reembolsar os recursos objeto do financiamento, nas

mesmas condições financeiras estabelecidas no contrato mencionado. Em 19 de dezem-

bro de 2002, ao convênio, na sua cláusula quinta, foi acrescentado o parágrafo segundo,

com a seguinte redação:

“(...) Caso a co-executora não reembolse ao Estado da Bahia as parcelas por este amorti-zadas com o BID, no prazo de 30 dias, contados a partir da data do seu efetivo pagamento,estas serão obrigatoriamente convertidas a partir de 1º de janeiro de 2003 em adianta-mento para futuro aumento de capital, para posterior conversão em ações, desvinculando-se, no momento do efetivo reconhecimento deste adiantamento, da variação em funçãoda taxa de câmbio prevista no contrato do BID”.

Cumprindo o disposto no parágrafo terceiro, inciso I, do segundo termo aditivo ao convê-

nio firmado entre o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. –

EMBASA, aditado em 15 de agosto de 2006, a Companhia transferiu R$ 12.000 para o Te-

souro Estadual a título de reembolso, relativo à parte dos pagamentos efetuados em 2006,

conforme obrigações do contrato 878/OC-BR, assim como, em 2009, cumprindo o disposto

no parágrafo terceiro, inciso I, do terceiro termo aditivo ao convênio firmado entre o Es-

tado da Bahia e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, aditado em

27 de abril de 2009, a Companhia transferiu R$ 24.710 para o Tesouro Estadual a título de

reembolso, relativo à parte dos pagamentos efetuados em 2009.

Internos

A Companhia firmou, nos exercícios de 2006 a 2009, Contratos de Financiamento lastrea-

dos em recursos do FGTS, com a Caixa Econômica Federal – CEF, cujas características

estão abaixo definidas:

a) Contrato n.º 0182.264-14/06, com interveniência do governo do Estado da Bahia e o

município de Salvador, no valor de R$ 22.322, com juros à taxa (nominal) de 6,5% a.a.,

taxa de administração (nominal) de 2,0% a.a. e a taxa de risco de 1,7% a.a., destinado

à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador, adensamento e liga-

ções em diversas bacias, no âmbito do programa “SANEAMENTO PARA TODOS”;

b) Contrato n.º 0182.266-33/07, com interveniência do Governo do Estado da Bahia, no

valor de R$18.000, com juros à taxa nominal de 6,0% a.a., taxa de administração de

2,0% a.a. e taxa de risco de 0,5% a.a., destinado a ações de desenvolvimento institu-

cional em diversos sistemas de abastecimento de água do Estado da Bahia, no âmbito

do programa “SANEAMENTO PARA TODOS”;

c) Os contratos abaixo relacionados foram pactuados de 2008 a 2012, com interveniên-

cia do Governo do Estado da Bahia e diversos municípios, com juros à taxa (nominal)

de 6,0% a.a., taxa de administração (nominal) de 2,0% a.a. e a taxa de risco de 0,5%

a.a., destinados à ações de Esgotamento Sanitário, no âmbito do programa “SANEA-

MENTO PARA TODOS”.

CONTINUAÇÃO

2012 2011

Vencidos até 30 dias 69.731 73.039Vencidos de 31 a 60 dias 34.097 27.581 Vencidos de 61 a 90 dias 24.124 20.422 Vencidos de 91 a 120 dias 21.987 17.879 Vencidos de 121 a 150 dias 20.425 15.875 Vencidos de 151 a 180 dias 19.456 14.295 Vencidos de 181 a 360 dias 21.113 14.801 Vencidos acima de 360 dias 106.211 79.529

317.144 263.421

2012 2011

Disponibilidades (a) 14.603 3.550Aplicações financeiras (b) 42.819 87.985

57.422 91.535

2012 2011

Bancos contas vinculadas (a) 2.740 4.739Aplicações financeiras vinculadas (b) 99.253 121.933

101.993 126.672

2012 2011

Valores faturados 317.144 263.421Parcelamentos / financiamentos (a)

Clientes particulares 128.860 105.158Entidades públicas 80.757 101.666

526.761 470.245Valores a faturar (b) 83.395 65.985

610.156 536.230

(-) Provisão para redução ao valor recuperável (c) (91.183) (96.142)

Total 518.973 440.088

Circulante 403.460 329.240Não circulante 115.513 110.848

2012 2011

Saldo inicial (96.142) (84.703)Constituição (16.909) (15.771)Recuperação 4.448 4.255Reversão 17.420 -Perda anistia - Baixa contas a receber - 77 Saldo final (91.183) (96.142)

Taxa TaxaAgente Tipo de média médiafinanceiro aplicação 2012 (%) a.a 2011 (%) a.a

Bradesco (i) 235 6,01 426 10,74CEF (i) 22.021 6,03 5.791 11,03Banco do Brasil (i) 63.172 8,73 106.057 11,48Banco do Brasil (ii) 13.824 8,08 9.627 11,60Banco do Brasil (iii) 1 6,58 32 7,55

99.253 121.933

Legenda:(i) Fundo de investimento (ii) Certificado de Depósito Bancário – CDB(iii) Poupança

2012 2011

Receita de construção 639.392 397.085Custos de construção (632.234) (393.001)

7.158 4.084

2012 2011

Concessões indenizáveis 1.350.984 1.121.152(-) Ajuste a valor presente (396.920) (366.572)

954.064 754.580

2012 2011

Saldo inicial 352.979 263.397

Depósitos/bloqueios (desbloqueios) 56.557 75.961Rendimentos 22.173 19.458Baixas por perda processos judiciais/resultado (67.726) (5.837)Baixas por pagamento contingências (20.198) -

Saldo final 343.785 352.979

Bens Estoque Terrenos e Máquinas e operacionais Bens de p/ inversões construções equipamentos Veículos Outros(1) s/ concessão terceiros fixas Total

CustoSaldo em 31/12/2010 110.177 44.213 19.789 14.174 - - 65.983 254.336

Transferência(ii) (58.571) (8.031) (2.667) (2.739) 24.098 39.838 (22.552) (30.264)Adições - - - - - - 15.289 15.298Baixas (17) (2.138) (6) (97) - - - (2.258)

Saldo em 31/12/2011 51.589 34.044 17.116 11.698 24.098 39.838 58.720 237.103

Transferências(ii) 555 835 - 272 - - (453) 1.209Adições - 2.493 - 237 3 - - 2.733Baixas (44) (64) - (57) - - - (165)

Saldo em 31/12/2012 52.100 37.308 17.116 12.150 24.101 39.838 58.267 240.880

DepreciaçãoSaldo em 31/12/2010 (10.370) (25.849) (10.030) (6.329) - - - (52.578)

Transferência(ii) 4.921 8.968 1.233 (1.451) (7.686) - - 5.985Adições (1.985) (4.061) (2.361) (2.196) - - - (10.603)Baixas 5 1.868 6 68 - - - 1.947

Saldo em 31/12/2011 (7.429) (19.074) (11.152) (9.908) (7.686) - - (55.249)

Transferências(ii) 4 (1.940) 2 1.934 - - - -Adições (1.405) (3.213) (2.213) (708) (1.393) - - (8.932)Baixas 4 64 - 50 - - - 118

Saldo em 31/12/2012 (8.826) (24.163) (13.363) (8.632) (9.079) - - (64.063)

Saldo líquido 31/12/2012 43.274 13.145 3.753 3.518 15.022 39.838 58.267 176.817Saldo líquido 31/12/2011 44.160 14.970 5.964 1.790 16.412 39.838 58.720 181.854Saldo líquido 31/12/2010 99.807 18.364 9.759 7.845 - - 65.983 201.758

(i) Bens Outros: Móveis e utensílios e bens de baixo de valor.(ii) Transferências provenientes do ativo intangível em função da natureza dos investimentos.

Contrato Sistema Valor do Contrato

0228.528-85/07 SES Cachoeira 8.3830228.583-66/07 SES Feira de Santana 29.0420228.617-60/07 SES Itaparica 7.0910228.637-09/07 SES Madre de Deus 5.4810228.656-47/07 SES Muritiba 10.3120228.697-31/07 SES Salvador 99.1900228.702-07/07 SES Santo Amaro 9.0350228.714-40/07 SES São Félix 1.5840228.715-56/07 SES S. Francisco do Conde 6.8320228.781-66/07 SES Maragogipe 10.6710296.121-07/09 SES Barreiras 74.5400296.124-39/09 SES Lauro de Freitas 161.500

Total acumulado em 2011 423.661

0295.993-30/09 SES Teixeira de Freitas 71.9860346.876-08/12 SES Camaçari 16.2910347.534-81/12 SSA Camaçari 31.6560347.536-09/12 SES Jacobina 31.5200354.339-51/12 SES Araci 4750376.778-45/12 SES Conde 12.7540376.789-75/12 SES Iaçu 14.4880376.790-02/12 SAA Nova Canaã 3.7700376.791-16/12 SAA Riacho de Santana 4.2290376.792-20/12 SES Rio do Antônio 6.1110376.793-34/12 SAA Saubara 13.420

Total acumulado em 2012 630.361

CONTINUA

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

Taxa TaxaAgente Tipo de média médiafinanceiro aplicação 2012 (%) a.a 2011 (%) a.a

Banco do Brasil (i) 14.907 7,96 33.140 11,95Banco do Brasil (ii) 3.055 8,40 - -CEF (ii) 24.857 8,40 54.845 11,60

42.819 87.985

Legenda:(i) Fundo de investimento (ii) Certificado de Depósito Bancário – CDB

Ativos de concessões

Ajuste a Licença Sistema de valor Bens Obras em software água/esgoto presente administrativos andamento SAP TotalCustoSaldo em 31/12/2010 3.233.628 385.436 - 1.604.052 15.635 5.238.751Transferências/contas 95.440 - - (65.177) - 30.263Transferências/ativo financeiro (165.979) - - - - (165.979)Adições - 85.395 - 448.915 15.052 549.362Baixas (897) - - - - (897)Subvenções investimentos - PAC - - - (64.005) - (64.005)

Saldo em 31/12/2011 3.162.192 470.831 - 1.923.785 30.687 5.587.495

Transferências/contas 337.660 - 1.580 (340.449) - (1.209)Transferências/ativo financeiro (229.832) - - - - (229.832)Adições 844 104.944 133 669.067 - 774.988Baixas (69) - - - - (69)Subvenções investimentos - PAC - - - (81.952) - (81.952)Subvenções investimentos - CODEVASF - - - (61.115) - (61.115)

Saldo em 31/12/2012 3.270.795 575.775 1.713 2.109.336 30.687 5.988.306

AmortizaçãoSaldo em 31/12/2010 (1.032.664) (38.421) - - - (1.071.085)Transferências/Conta (5.979) - - - - (5.979)Adições (230.417) (65.838) - - - (296.255)Baixas 724 - - - - 724

Saldo em 31/12/2011 (1.268.336) (104.259) - - - (1.372.595)

Adições (234.952) (74.596) (56) - - (309.604)Baixas 40 - - - - 40

Saldo em 31/12/2012 (1.503.248) (178.855) (56) - - (1.682.159)

Saldo líquido 31/12/2012 1.767.547 396.920 1.657 2.109.336 30.687 4.306.147Saldo líquido 31/12/2011 1.893.856 366.572 - 1.923.785 30.687 4.214.900Saldo líquido 31/12/2010 2.200.964 347.015 - 1.604.052 15.635 4.167.666

2012 2011

GPO gestão de Projetos e Obras Ltda. 5.839 -Saint-Gobain Canalização Ltda. 4.155 -Leão Engenharia Ltda. 3.493 2.031MRM Construtora Ltda. 3.458 5.870Sertenge Ltda. 3.348 3.870Ambiente Engenharia Ltda. 2.994 2.716Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA 2.930 3Weg Drives & Controls - Automação Ltda. 2.437 -Hydrosistem Engenharia Ltda. 2.113 -Consórcio Metro/Ambiente/Itatiaia 1.835 3.584CCM - Construtora Centro Minas Ltda. 1.530 1.572Construtora Queiroz Galvão S.A. 1.456 1.816Consorcio Telar Tejofran 1.120 2.190CCP Construções e Locações de Equipamentos 952 4Construtora Franco Araujo Ltda. 848 2.138Construtora N M Ltda. 599 246IBM Brasil - Industria de Maquinas e Serviços Ltda. 508 2Sulbaina Construtora Ltda. 488 2.425Construtora Passarelli Ltda. 382 1.030Metro Engenharia e Consultoria Ltda. 335 -Construtora Engplan Ltda. 253 253Saenge Eng. De San. E Edificações Ltda. 236 -Barcino Esteves Construtora 150 2.243GMEC Projetos e Obras Ltda. - 5.228CSC Computer Scienses Brasil - 3.344FABASA - 2.729Outros (saldo “pulverizado” abaixo de R$ 2 milhões) 45.092 58.456Encargos sobre financiamento de faturas (*) 3.497 2.802

90.048 104.552

(*) Refere-se ao valor de atualização monetária dos títulos vencidos de fornecedores (0,5% a.m.).

Instituição Moeda Garantias Vencimento Taxa de Juros 2012 2011

BID (a) Dólar Fiança da República Federativa do Brasil 2021 2,83% a.a. 235.375 241.613

CEF (b) Reais Penhor dos direitos 2028 a 2032 6,00% a.a. emergentes da concessão 6,5% a.a. 258.235 163.344

CEF (b) Reais Caução de duplicatas 2022 CDI + 2,4% a.a. 98.385 -

Cessão fiduciária de parcela da receita tarifária mensal no valor de R$ 15.900, corrigida

BNDES (c) Reais anualmente pelo IPCA. Adicionalmente, conta reserva de R$ 2.100 para carência e R$ 5.800 posteriormente. 2020 a 2024 TJLP + 2,71% 192.244 149.330

Total 784.239 554.287

Circulante 56.564 42.531Não circulante 727.675 511.756

A título de contrapartida, a Companhia obriga-se a participar dos investimentos com 10%,

nos contratos n.º s 0182.264-14/06; 0182.266-33/07; 0228.583-66/07, 0228.697-31/07,

0347.534-81/12, 0376.790-02/12, 0376.791-16/12 e 0376.793-34/12, no montante total de

R$24.625; 10,02% no contrato nº 0346.876-08/12, no montante de R$1.814 e 5 % para os

demais contratos no valor total de R$22.777. Os prazos de carência variam de 14 a 38

meses, os desembolsos variam de 12 a 38 meses e as amortizações de 60 a 240 meses,

sendo o primeiro e segundo prazos contados a partir da assinatura do contrato e o terceiro

a partir do término do período de carência.

Como garantia de pagamento dos financiamentos e das demais obrigações contratuais, a

companhia ofereceu o penhor dos direitos emergentes da concessão, caucionando os di-

reitos creditórios referentes à arrecadação da receita tarifária obtida, em virtude da explo-

ração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As liberações dos recursos dos contratos acima mencionados, firmados com a CEF, foram

em 2012 no montante de R$ 98.231 (R$ 54.005 em 2011).

A Companhia firmou, em 13 de agosto de 2012, contrato de empréstimo com a Caixa Eco-

nômica Federal com as características abaixo definidas:

a) Contrato n.º 03.3351.763.0000001/03, no valor de R$100.000, com juros à taxa (no-

minal) de 100% da taxa média diária dos Certificados de Depósitos Interbancários

(CDI), acrescida de 2,4% a.a..

a) O empréstimo com a Caixa Econômica Federal tem o início da amortização em se-

tembro de 2014, mediante parcelas mensais vencíveis até o ano de 2022.

A companhia firmou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –

BNDES, contrato de financiamento mediante abertura de crédito, em 28 de maio de 2009,

com as seguintes características:

Contrato n.º 09.2.0230.1, à conta de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

- depósitos especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, no valor de R$ 165.480, com

juros de 2,71% (dois vírgula e setenta e um por cento) ao ano, acima da taxa de longo

prazo - TJLP destinado à ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de

água de Cruz das Almas, Irecê, Senhor do Bonfim e Serrinha e à ampliação e moderniza-

ção do sistema de esgotamento sanitário de Itamarajú. A amortização ocorre em 150 par-

celas mensais e sucessivas, e teve início em 15 de Janeiro de 2012. A liberação em 2012

se elevou a R$ 39.799 (R$ 56.137 em 2011).

Como garantia de pagamento do financiamento e das demais obrigações contratuais, a

Companhia firmou contrato de cessão fiduciária de direitos, vinculando parcela da receita

mensal da empresa e direitos emergentes da prestação de serviços de abastecimento de

água e esgotamento sanitário, no município de Salvador e demais municípios aos quais

estão vinculados as obras financiadas.

ii. Emissão privada de debêntures

A Companhia, visando à contratação de recursos com o Banco Nacional de Desenvolvi-

mento Econômico e Social – BNDES destinados exclusivamente ao projeto de aquisição

e implantação de Sistema Integrado de Gestão Empresarial – ERP, bem como à compra e

à instalação de hidrômetros nas suas áreas de concessão, submeteu à apreciação e vo-

tação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 18 de março de 2010, proposta de

celebração de contrato de promessa de subscrição de 1.000 (mil) debêntures simples e no-

minativas, em emissão privada e outros pactos, não conversíveis em ações da emitente

sendo todas com garantia real, consubstanciada na cessão fiduciária de parcela de sua re-

ceita tarifária, em caráter irrevogável e irretratável, perfazendo o total de R$ 80.442, sendo

aprovada por unanimidade. Ainda que contratada no exercício de 2010, os desembolsos

ocorreram a partir do exercício de 2011.

Foram emitidas em 2011 as debêntures de primeira e segunda séries no valor de R$ 50.206

e em 2012, parte das debêntures de terceira série no valor de R$ 11.798.

Detalhamento da estrutura de debêntures:

(*) A taxa de referência é fixada no momento da emissão das debêntures.

iii. Escalonamento da dívida

Em 31 de dezembro de 2012, os financiamentos classificados no não circulante vencem:

BID até 2021, CEF de 2028 a 2032 e BNDES até 2024.

iv. Cláusulas contratuais restritivas - Covenants

A Companhia possui em seus contratos de empréstimos e debêntures cláusulas restritivas

que obrigam o cumprimento de garantias especiais, conforme descrito abaixo:

Covenants de contratos com o BNDES/debêntures:

Índice Limite

Índice de cobertura do serviço da dívida Igual ou maior que 1,5

Margem EBITDA Igual ou maior que 20%

Dívida Líquida/EBITDA Igual ou menor que 3

Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia não havia violado nenhuma das cláusulas res-

tritivas relativas aos empréstimos e debêntures acima descritos.

13 Impostos, taxas e contribuições a recolher

a) A Companhia procedeu a consolidação do parcelamento de que trata a Lei nº 11.941/09

no mês de junho de 2011, conforme orientação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2

de 3 de fevereiro de 2011. Na oportunidade a Companhia ratificou o montante dos dé-

bitos disponibilizados para o parcelamento e informou os valores referentes ao pre-

juízo fiscal e à base de negativa de CSLL utilizados para compensar os encargos de

juros e multa da dívida. Como consequência, a Companhia procedeu com ajustes de

reclassificação das parcelas a vencer do longo para o curto prazo, em decorrência da

referida consolidação do débito.

Movimentação no exercício de 2012:

b) A Companhia vem contestando o pleito do município de Salvador, relacionado à co-

brança do ISS decorrentes da prestação de serviços de esgotamento sanitário, por en-

tender, com base em opinião de seus assessores jurídicos, não ter tal pretensão

amparo legal. Neste sentido a Companhia mantém provisionado no passivo circulante

o montante de R$ 23.788 (R$ 21.764 em 2011) e no não circulante o montante de R$

49.155 (R$ 45.027 em 2011) relativo a autos de infração lavrados pelo município de Sal-

vador até 1996 e em processo de julgamento na instância administrativa. Os débitos

relativos à cobrança de ISS, mencionados anteriormente, referentes aos exercícios de

1997 a 2003.

Adicionalmente, a cobrança de ISS sobre os serviços de esgotamento sanitário e congê-

neres foi vetada pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Para a resolução de pendências, a Companhia e o município de Salvador celebraram, em

29 de dezembro de 2004, instrumento de confissão de dívidas e outras avenças, para com-

pensação de débitos existentes entre as partes, oriundos de faturas de água/esgoto e de

ISS e TLF, os quais são objetos de recursos/ações, e cuja compensação ocorrerá na opor-

tunidade de cada julgamento.

14 Provisão para perdas em processos judiciais

A Companhia possui processos cíveis, tributários, trabalhistas e ambientais, todos em

virtude do curso normal das operações, nos montantes de R$ 145.400 em 31 de de-

zembro de 2012 (R$ 173.802 em 31 de dezembro de 2011). A Companhia, com base em

análise conjunta com seus assessores jurídicos, constituiu provisões consideradas su-

ficientes para prováveis desfechos desfavoráveis a processos em tramitação na esfera

judicial.

O detalhamento por natureza e probabilidade de risco de perda para a Companhia em 31

de dezembro de 2012, comparado com o exercício anterior, está demonstrado a seguir:

A movimentação do saldo da provisão para perdas em processos judiciais pode ser de-

monstrada como segue:

(a) Trabalhistas - São constituídas de reclamações envolvendo: divisor de horas ex-

tras; adicional de dupla função/motorista usuário; promoção trienal face ao PCCS

– Plano de Cargo, Carreira e Salário e RIP - Regulamento Interno de Pessoal an-

terior; adicionais de periculosidade/insalubridade ou diferenças, já que pagos, em

determinados momentos a menor ou incorretamente; repouso semanal remunerado

sobre as horas extras; e, incorporação do anuênio ao salário para apuração das

horas extras.

(b) Cíveis e tributárias - São ações que envolvem: empreiteiras, cujas faturas não foram

pagas nas épocas próprias; confissões de dívidas; desequilíbrio econômico – finan-

ceiro do contrato; devolução da cobrança da tarifa de esgoto do período em que não

havia legislação estadual autorizando; mandados de segurança; e, execução fiscal en-

volvendo TLF/IPTU/ISS, etc.

15 Convênios a comprovar

(a) CODEVASF

Em 2012, a Companhia registrou em seu passivo circulante e não circulante o mon-

tante de R$ 39.363 (R$ 57.694 em 2011). A movimentação ocorrida no período cor-

responde a: liberações R$ 40.679 (R$ 55.924 em 2011); reconhecimento de rendimento

e IR retido na fonte de aplicações vinculadas R$ 2.105 e reclassificação como redutor

para o intangível, obras em andamento, no valor de R$ 61.115. Esta operação é re-

sultante basicamente do convênio nº. 0.006.00/2011 celebrado em março de 2011

entre a EMBASA e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do

Parnaíba - CODEVASF (total do convênio R$ 119.872) e inserido no programa do PAC,

com interveniência do Estado da Bahia, cujo objeto é a implantação do Sistema Adu-

tor na Região de Guanambi, visando reforçar o abastecimento de água dos municípios

de Malhada, Iuiu, Palmas do Monte Alta, Candiba, Pindaí, Matina, Guanambi, Caetité

e outros da área de influência do sistema, localizados no estado da Bahia. O prazo de

encerramento do convênio está previsto para 24 de junho de 2014 conforme 3° termo

aditivo do convênio. Os recursos serão integralmente aportados pela CODEVASF, con-

forme disponibilidade orçamentária, na forma prevista na lei nº 11.578/11 e do Decreto

nº 7.369/2010.

(b) FUNASA

A Companhia, na condição de Executora, mantém registrado em seu passivo não cir-

culante, o valor de R$ 58.072 (R$ 56.571 em 31 de dezembro de 2011), relativos aos

recursos oriundos dos convênios celebrados entre o Ministério da Saúde, por meio

da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o governo do Estado da Bahia, atra-

vés da Secretaria da Infra-Estrutura, atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano -

SEDUR, para execução de ações de saneamento básico em municípios do estado da

Bahia.

O Projeto Alvorada, celebrado através do Convênio nº 067/2001, encontra-se vigente,

em virtude de aditivos “de ofício”, concedidos pela FUNASA, sendo este o mais ex-

pressivo dos convênios celebrados, correspondendo a R$ 47.101 em 2012 (R$ 47.101

em 31 de dezembro de 2011), enquanto os demais totalizam R$ 10.971 (R$ 9.470 em

31 de dezembro de 2011).

Conforme definido pelo CPC 07 - Subvenções e Assistências Governamentais, a Com-

panhia procederá à baixa dos referidos valores contra resultado na medida da realiza-

ção (depreciação/baixa) das respectivas obras construídas através dos recursos

recebidos pelos referidos convênios.

16 Outras contas a pagar

17 Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

A Companhia recebe valores oriundos do Orçamento Geral da União - OGU, para in-

vestimento em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário decorren-

tes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na forma de contratos de

repasse, sendo a EMBASA a interveniente executora. O saldo acumulado em 31 de

dezembro de 2012 é de R$ 451.229 (R$ 369.278 em 31 de dezembro de 2011). Den-

tre os repasses acumulados mais relevantes destacam-se os montantes de R$ 63.636

e R$ 53.688 referentes aos sistemas SIAA - SSA/I FR e SES Vitória da Conquista, res-

pectivamente.

De acordo com as normas contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e os Pronuncia-

mentos Técnicos do CPC, os valores acima descritos foram considerados subvenções ao

poder concedente e contabilizados no ativo não circulante, em subconta redutora do in-

tangível, até a conclusão das obras.

Detalhamento dos contratos de repasse - PAC:

O montante total investido nas obras do PAC em 2012 foi de R$ 81.951 (R$ 64.005 em

2011).

18 Adiantamentos para futuro aumento de capital

Referem-se a créditos do acionista majoritário, cuja incorporação ao capital social depende

de deliberação da Assembléia Geral. A movimentação ocorrida no exercício de 2012 está

assim demonstrada:

19 Transações com partes relacionadas

Em função de a Companhia ser controlada pelo Estado da Bahia, as transações com par-

tes relacionadas decorrem do fornecimento de água e dos serviços de esgotamento sani-

tário para os órgãos ligados à administração pública do Estado.

Os saldos e operações com partes relacionadas, são definidas a preços e condições con-

siderados pela Administração como compatíveis com os praticados no mercado, exce-

tuando-se a forma de liquidação financeira, que poderá acontecer através de negociações

especiais (encontro de contas).

20 Patrimônio líquido

a. Capital social

O capital autorizado, conforme estatuto é de R$ 5.664.000, representado por 800.000.000

ações nominativas, sendo 520.000.000 de ações ordinárias e 280.000.000 de ações pre-

ferenciais.

As ações preferenciais não têm direito a voto, mas oferecem a seus titulares dividendos ini-

ciais, não cumulativos, de até 6% (seis por cento) ao ano, sobre o lucro líquido do exercí-

cio.

O governo do Estado da Bahia é o acionista majoritário e possui 99,67% do capital total da

Companhia.

Conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2012, foi de-

liberado o aumento do capital social com a incorporação de adiantamentos para futuro au-

mento de capital e auxílios para obras nos montantes de R$ 105.509 e R$ 41.534,

respectivamente. Em consequência do aumento, emitiu-se 13.441.681 ações ordinárias e

7.327.048 ações preferenciais, todas nominativas, no valor de R$ 7,08 cada.

Dessa forma, em 31 de dezembro de 2012, o capital social, subscrito e integralizado, no

montante de R$ 3.914.921 (R$ 3.767.878 em 2011) está representado por 357.876.668

ações ordinárias (344.434.987 em 31 de dezembro de 2011) e 195.078.267 ações prefe-

renciais (187.751.219 em 31 de dezembro de 2011), todas nominativas e no valor de R$

7,08 cada uma, conforme segue:

b. Reserva de capital - Auxílios para obras

Representam aportes de recursos pelo governo do Estado da Bahia para aplicação na ex-

pansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cuja incorpora-

ção ao capital social depende de deliberação da Assembléia Geral.

c. Reserva de lucros - Incentivo fiscal (ICMS)

Representam valores correspondentes ao crédito presumido de ICMS concedido pelo De-

creto nº 8.868 de 5 de janeiro de 2004. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012 o

montante apurado foi de R$ 67.601 (R$ 50.092 em 31 de dezembro de 2011).

Em atendimento à Lei nº 11.638/07 e Pronunciamento CPC 07 - Subvenções e Assistên-

cias Governamentais, o valor do incentivo de ICMS, apurado a partir da vigência da lei, foi

contabilizado no resultado do exercício e posteriormente transferido para reserva de lucro.

Não foram constituídos reserva legal e dividendos durante os exercícios de 2012 e 2011,

em função da Companhia ter apresentado prejuízos acumulados.

d. Reserva de reavaliação

Conforme facultado pela Lei nº 11.638/07, a Companhia manteve os saldos da reavaliação

concluída em 2006. O registro contábil ocorreu em 30 de setembro de 2006, baseado em

laudo de reavaliação, emitido por empresa contratada, devidamente aprovado em Assem-

bléia Geral Extraordinária, cuja movimentação está detalhada abaixo:

Posteriormente os bens reavaliados foram reclassificados para o ativo intangível, pela vin-

culação aos contratos de concessões.

A reserva de reavaliação é realizada por depreciação/amortização ou baixa dos bens rea-

valiados contra lucros acumulados, já deduzidos os encargos tributários.

Os efeitos fiscais na sistemática da reavaliação estão de acordo com o estabelecido pela

legislação fiscal, sendo que ocorrem quando da realização dos referidos bens.

As provisões do imposto de renda e da contribuição social diferidas, registradas no passivo

não circulante, são transferidas para o passivo circulante quando da transferência da re-

serva de reavaliação para prejuízos acumulados, na medida da realização por depreciação

ou baixa.

Os saldos de provisão de imposto de renda e contribuição social diferidos em 31 de de-

zembro de 2012 montam a R$ 403.150 (R$ 438.696 em 31 de dezembro de 2011). A dife-

rença corresponde ao imposto incidente sobre a realização d a reserva de reavaliação.

CONTINUAÇÃO

Linha Saneamento Ambiental Produto Subscrição de valores mobiliários em oferta privada Modalidade Debêntures Simples Número de Emissões 1 emissão em 3 séries Valor Total R$ 80.442 Número de Debêntures 1.000 Valor Nominal Unitário R$ 80

Série Primeira Segunda Terceira

Número de Debêntures 300 300 400Valor da série R$ 24.133 R$ 24.133 R$ 32.177 Data de Vencimento Final 15/04/20 15/05/20 15/04/20Prazo de Subscrição 120 parcelas mensais 121 parcelas mensais 120 parcelas mensaisCarência 30 meses 37 meses 30 mesesAmortização 90 parcelas mensais 07 parcelas anuais 90 parcelas mensais

Pagamento de juros Trimestralmente durante Trimestralmente durante o prazo de carência e Anualmente durante o prazo de carência e mensalmente durante o o período de carência mensalmente durante o período de amortização e de amortização período de amortização

Custo de Captação TJLP + 2,71% IPCA + Taxa de TJLP + 2,71% Referência (*) + 2,71%

Garantias Real, mediante cessão fiduciária de parcela de sua arrecadação mensal no valor de R$ 15.900, corrigida anualmente pelo IPCA. Adicionalmente, será exigida conta reserva no valor de R$ 2.100 no período de carência e no valor de R$ 5.800.

DemaisOrigem 2014 2015 2016 2017 anos Total

BID (Estado da Bahia) 27.495 27.495 27.495 27.495 96.234 206.214CEF 15.006 25.169 25.756 26.379 254.996 347.306BNDES 11.000 11.000 11.000 11.000 71.501 115.501

53.501 63.664 64.251 64.874 422.731 669.021

BNDES (Debêntures) 8.839 8.839 8.839 8.839 23.298 58.654

Total 62.340 72.503 73.090 73.713 446.029 727.675

2012 2011

Reparcelamento Lei 11941/09 (REFIS, PAES, AI INSS) (a) 13.637 30.540PIS/PASEP/COFINS, INSS retido 23.063 24.834Encargos Sociais 17.445 17.290Antecipação de INSS (12.153) (11.300)

41.992 61.364

ISS/IPTU/TLF (b) 96.561 87.520Antecipações de tributos municipais (adiantamento) (10.127) (9.019)

86.434 78.501

128.426 139.865

Circulante 81.481 94.680Não circulante 46.945 45.185

Auto de INSS REFIS/ REFIS/ Infração REFIS/ PGFN PAES INSS/RFB RFB Total

Saldo em 31 de dezembro de 2011 2.319 7.454 13.607 7.160 30.540Atualização SELIC 101 323 894 311 1.629Pagamentos de parcelas em 2012 (2.229) (7.164) (2.258) (6.881) (18.532)

Saldo em 31 de dezembro de 2012 191 613 12.243 590 13.637

Número de parcelas 1 1 142 1 145Circulante 191 613 2.321 590 3.715Não circulante - - 9.922 - 9.922

2012 2011 Riscol Risco Risco Risco provável possível provável possível

Trabalhistas 124.902 109.846 111.216 114.612Cíveis e tributárias 20.498 127.986 62.586 156.386

145.400 237.832 173.802 270.998

2011 Adições Baixas Reversões 2012Trabalhistas (a) 111.216 56.203 (33.967) (8.550) 124.902Cíveis e tributárias (b) 62.586 21.509 (41.223) (22.374) 20.498

173.802 77.712 (75.190) (30.924) 145.400

Circulante 132.575 129.544Não circulante 41.227 15.856

CONTINUA

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

2012 2011

CODEVASF (a) 39.363 57.694FUNASA (b) 58.072 56.571Outros 8.792 7.538

106.227 121.803

Circulante 43.002 65.232Não circulante 63.225 56.571

2012 2011

Depósitos, retenções contratuais e outros 8.393 9.446Diversos serviços a pagar 1.847 2.120Consignações 3.135 1.444

13.375 13.010

RepasseContrato Sistema 2012 2011

CT nº 223.725-64/2007 SES Bacia Jacuípe 47.027 46.331CT nº 218.243-36/2007 SES Salvador 19.841 19.841CT nº 218.244-40/2007 SES Salvador Ilhas 21.856 20.511CT nº 223.724-59/2007 SES Vitória da Conquista 53.688 42.362CT nº 223.726-78/2007 SES Candeias 17.150 16.322CT nº 236.763-17/2007 SES Paulo Afonso 39.669 24.862CT nº 236.764-21/2007 SES Guanambi 32.487 32.487CT nº 237.763-32/2007 SES Teixeira de Freitas 6.985 6.985CT nº 238.135-44/2007 SES Tucano 7.828 7.412CT nº 238.136-59/2007 SES Itaberaba 180 213CT nº 244.574-81/2007 SES Cruz das Almas 16.124 16.124CT Nº 244.717-09/2008 SES Vera Cruz 11.786 10.969CT Nº 251.775-64/2008 SES Jequié 6.167 6.167CT Nº 251.776-78/2008 SES Porto Seguro 9.098 8.464CT nº 218.246-60/2007 SIAA - SSA/I FR 63.636 59.580CT nº 223.723-44/2007 SES Camaçari 38.296 33.085CT n° 251.770-12/2008 SIAA - Conceição Coité 4.600 4.600CT n° 251.774-59/2008 SES Itamaraju 2.591 2.591CT n° 218.245-56/2007 SES Simões Filho 5.065 5.065CT nº 238.137-63/2007 SES Sto Antônio de Jesus 121 109CT nº 244.251-86/2007 SES Eunápolis 64 21CT nº 244.254-17/2007 Elab. Proj. SAA Simões Filho 10 10CT nº 244.246-09/2007 Elab. Proj. SAA Campo Formoso 29 29CT nº 290.064-86/2009 SES Sto Antônio de Jesus 2.098 2.069CT nº 251.772-30/2008 SIAA Eunápolis 4.561 2.945CT nº 244.212-07/2007 SES Jequié 53 38CT nº 244.213-11/2007 Elab. Proj. Luis E. Magalhães 167 27CT nº 244.214-25/2007 Elab. Proj. Paulo Afonso 69 42CT nº 244.248-27/2007 Elab. Proj. SESC. Coité 185 17CT nº 251.771-26/2008 SIAA Dias D’Ávila 28 -CT nº 244.211-94/2007 Elab. Proj. Itaberaba 33 -CT nº 351.739-32/2011 SIAA Irecê (PAC 2) 37.596 -CT nº 251.769-85/2008 SIAA Euclides da Cunha 2.142 -

451.230 369.278

Quantidade de ações Ordinárias Preferenciais Total %

Estado da Bahia 357.843.218 193.263.422 551.106.640 99,67%Minoritários 33.450 1.814.845 1.848.295 0,33%

357.876.668 195.078.267 552.954.935 100,00%

Saldo em 31 de dezembro de 2011 57.498

Amortizações (nota explicativa nº 33) 30.052Integralizações ao capital ocorridas em 2012 (nota explicativa nº 20) (41.534)

Saldo em 31 de dezembro de 2012 46.016

Saldo em 1º de janeiro de 2011 932.099

Realização da reserva de reavaliação (104.619)Realização do IR e CSLL diferidos sobre reserva de reavaliação 35.570

Saldo em 31 de dezembro de 2011 863.050

Realização da reserva de reavaliação (104.545)Realização do IR e CSLL diferidos sobre reserva de reavaliação 35.546

Saldo em 31 de dezembro de 2012 794.051

21 Receita operacional

(a) O acréscimo no total das receitas de serviços, é basicamente decorrente do incremento

de 12,89% na tarifa média, resultante do processo de reajuste tarifário, vigente a par-

tir de maio de 2012 (IRT 7,583%+parcela extraordinária 5,307%), o qual se refletiu no

faturamento dos meses subsequentes e consequente variação em relação ao exercí-

cio anterior.

(b) A diferença entre o montante da subvenção e a despesa com ICMS refere-se ao be-

nefício da isenção concedido a outras operações que geraram débitos ficais de ICMS

reconhecidos como despesas operacionais.

22 Custo dos serviços prestados

(a) O incremento nos custos com pessoal no valor de R$ 78.187 decorreu do reajuste

anual do acordo coletivo, da promoção automática para os funcionários pelo critério

de antiguidade, bem como da ampliação no quadro de pessoal com os novos contra-

tados referentes ao último concurso público.

(b) O incremento nos custos de serviço de terceiros no valor total de R$ 67.880 deu-se em

função de gastos com serviços de operação de sistemas (SAA/SES) e serviços de ope-

ração e manutenção do emissário submarino do Jaguaribe que passou a operar no pri-

meiro semestre de 2011.

23 Despesas gerais e administrativas

(a) Assim como nos custos, as despesas administrativas com pessoal foram impactadas

em virtude das justificativas apontadas na nota explicativa n° 22.

(b) No exercício de 2012, com base em levantamento de sua Superintendência Jurídica, a

Companhia procedeu um menor provisionamento para perdas em processos judiciais vi-

sando adequar a real necessidade de estimativa de prováveis desfechos desfavoráveis.

(c) O reconhecimento de perdas por baixas de processos cíveis e trabalhistas em função

do recebimento das devidas prestações de contas e consequente adequação aos sal-

dos remanecentes em juízo.

24 Despesas comerciais

(a) A variação no grupo “Despesas comerciais”, em relação ao mesmo período do ano an-

terior, deve-se, basicamente à reversão da provisão para redução ao valor recuperá-

vel do contas a receber em razão dos estudos técnicos indicarem um montante inferior

ao anteriormente provisionado.

25 Outras (despesas) receitas operacionais

26 Receitas (despesas) financeiras

(a) Outras receitas financeiras são compostas de descontos obtidos, juros recebidos e va-

riações monetárias.

(b) São compostas dos juros de parcelamentos de clientes, juros e acréscimos por ina-

dimplência, multa por impontualidade e variação monetária.

(c) As variações relevantes no exercício devem-se em função do acréscimo de R$ 8.758

no ajuste a valor presente, decorrente do aumento do registro de novos ativos ocorri-

dos no exercício. Além disso, ocorreu um incremento na variação cambial líquida.

27 Imposto de renda e contribuição social

A apuração do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro debitada no resultado

do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e 2011, está demonstrada como segue:

Os valores devidos de imposto de renda e da contribuição social foram recolhidos ao longo

do exercício de 2012, pela sistemática de antecipações mensais, conforme previsto na le-

gislação tributária.

Além do efeito do IR e CSLL diferidos sobre a reserva de reavaliação, foi reconhecido no

exercício de 2011 os valores complementares de créditos sobre prejuízos fiscais e base ne-

gativa de CSLL:

i. Na quitação de multa e juros do (Re)parcelamento – Lei n.º 11.941/09, conforme

consolidação efetuada em junho de 2011 os valores de R$ 2.058 e R$ 2.205, res-

pectivamente;

ii. Na quitação de Auto de Infração da Receita Federal do Brasil nos valores de R$ 409

e R$ 147, respectivamente.

28 Instrumentos financeiros

Gerenciamento dos riscos financeiros

Visão geral

A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos fi-

nanceiros:

· Risco de crédito;

· Risco de mercado; e

· Risco de liquidez.

Risco de crédito

Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de inadimplência de

suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investi-

mentos financeiros. A exposição da Companhia ao risco de crédito é influenciada, princi-

palmente, pelas características individuais de cada cliente, além de sua condição social.

Como a Companhia possui uma carteira de clientes bastante pulverizada que corresponde

a um grande número de clientes, isto minimiza o risco de crédito em conjunto com os pro-

cedimentos de controle. Para mitigar esses riscos, a Companhia adota a prática de cons-

tituição de provisão para redução ao valor recuperável, quando aplicável, assim como o

acompanhamento permanente das posições em aberto. No que tange às instituições fi-

nanceiras, a Companhia somente realiza operações com instituições financeiras de baixo

risco avaliadas por agências de rating.

Risco de mercado

É o risco que alterações nos preços de mercado, tais como: taxas de juros, descumpri-

mento de clausulas contratual ou impasses com as prefeituras municipais que possam en-

sejar em perda da “Concessão” e até problemas/impasses nas revisões tarifárias com a

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA.

Contratos de concessão

Os serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, em seu âm-

bito territorial, são de titularidade e competência exclusiva dos municípios. Diante do verificado,

a prefeitura municipal, cujo contrato de concessão dos serviços públicos de água tratada e es-

gotamento sanitário encontrarem-se extinto, ou, pela ausência deste, caracterizar-se como pre-

cário (Lei nº 8.987/95 art. 42) e, objetivando regularizá-lo, deve formular a política pública de

saneamento conforme legislação específica. Dentre várias ações que deverão ser realizadas

pelas prefeituras, salientamos a realização dos levantamentos, o município deverá nomear co-

missão específica que procederá ao trabalho de levantamento e avaliação necessária à de-

terminação do montante de eventual indenização à concessionária. O levantamento será feito

através da apuração dos investimentos realizados, não amortizados pelas tarifas; pela depre-

ciação dos bens que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atua-

lidade do serviço concedido, ou seja, reversíveis e pela apuração contábil de todos os recursos

auferidos ao longo da concessão pela concessionária em razão da prestação dos serviços.

Nestas condições observamos que diante da escassez de água em nossa região, ou seja,

menos atrativo para iniciativa privada e, consequentemente, o baixo desenvolvimento eco-

nômico dos municípios, consideramos como remota a possibilidade de não renovação das

concessões.

A EMBASA a cada ano vem melhorando a oferta de água, assim como a melhoria na pres-

tação de serviços. Única empresa do ramo, não há indícios de qualquer rompimento com

algum concedente. Além de que, a exploração deste negócio exige o dispêndio de eleva-

dos recursos e conhecimento técnico. O Governo do Estado, através da EMBASA, vem in-

vestindo vultosos recursos na ampliação e melhorias dos sistemas.

Revisões tarifárias

A EMBASA visando fundamentar a proposta de revisão tarifária encaminhada a Comissão

de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia - CORE-

SAB contratou a Fundação Instituto de Administração (FIA), entidade ligada à Universi-

dade de São Paulo (USP) para realização de estudos, onde foi constatada a necessidade

de um ajuste tarifário de 66,6%, de uma única vez, no início do período, para viabilizar em

30 anos a universalização dos serviços prestados.

Dado o perfil sócio-econômico da maioria da população baiana e considerando a incerteza

sobre o valor dos investimentos necessários (uma vez que o montante é significativo assim

como o horizonte de tempo para sua aplicação), decidiu-se pela prudência de estabelecer

um percentual de reajuste menor.

Foi então proposta uma revisão extraordinária, com a concessão de um reajuste real de ta-

rifas de 33,3% (metade do previsto no estudo da FIA), não de imediato, mas ao longo de

quatro anos, o que corresponde a se adicionar ao Índice de Reajuste Tarifário – IRT cal-

culado pela fórmula estabelecida pela CORESAB (6,19%, em 2011), nos anos de 2011 a

2014, uma parcela de 7,45%, desconsiderando o resíduo oriundo da revisão tarifária de

2009, o que resultou em 13,64%.

Pensando na ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços,

esse reajuste não foi aplicado de modo linear (igualmente distribuído), mas impondo rea-

justes menores às categorias/subcategorias e faixas de consumo de menor poder aquisitivo.

O valor de 8,68%, que seria o reajuste linear deste ano, caso não fosse necessária uma

revisão extraordinária, foi adotado como uma espécie de “piso” para o reajuste das diver-

sas categorias, subcategorias e faixas de consumo.

A Resolução n° 002/2011, de 30 de março de 2011, da CORESAB, aprovou o reajuste ta-

rifário extraordinário (média de 13,64%) com vigência a partir de 1 de maio de 2011, ainda

assim situando a EMBASA no rol das empresas nacionais de saneamento com tarifas mais

acessíveis, com relação aos consumos mínimos residenciais.

Em 2012, através de resolução do ente regulador, foi concedido à EMBASA um reajuste ta-

rifário de 7,583% (IRT) mais 5,306% referente à segunda parcela da revisão extraordiná-

ria de 2011, perfazendo um total de 12,890%.

Risco de taxas de jurosDecorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de oscilações de taxas

de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros. Visando à mitigação desse tipo

de risco, a Companhia centraliza seus investimentos em operações com taxas de rentabi-

lidade que acompanham a variação acima do CDI em certificado de deposito bancário e

fundos renda fixa. Por outro lado seus passivos possuem taxas de juros prefixadas na con-

tratação, não sofrendo portanto oscilações decorrentes de mudanças de políticas públicas

ou variações de mercado.

Risco de taxas de câmbioDecorre da possibilidade de oscilações das taxas de câmbio da moeda estrangeira sobre o

financiamento com o BID. A Administração entende que não existe caixa exposto em moeda

estrangeira, em razão das amortizações de principal e juros sobre os financiamentos do BID

serem convertidos em adiantamento para aumento de capital, conforme nota explicativa n°

33, e por essa razão, não fez coberturas adicionais ao risco de taxas de câmbio.

Risco de liquidez A política de gerenciamento de risco de liquidez implica em manter um nível seguro de dis-

ponibilidade de caixa e acessos a recursos imediatos. Dessa forma, a Companhia somente

possui aplicações com liquidez imediata, cujos montantes são suficientes para fazer face

a uma eventual exigibilidade imediata dos saldos de fornecedores que tem vencimento de

menos de 1 ano e das garantias concedidas aos empréstimos e financiamentos, cujo cro-

nograma de vencimento está apresentado na nota explicativa nº 12. Os demais passivos

financeiros da Companhia apresentam vencimento com período inferior a 1 ano.

Análise de sensibilidadeNa data de encerramento do exercício, a administração estimou um cenário remoto de va-

riação das taxas de câmbio. Tal taxa foi estressada em 5%, servindo de parâmetro para os

cenários possível e remoto, respectivamente. A tabela abaixo apresenta um resumo dos ce-

nários estimados pela administração:

Cenário para o Dólar x Real

Se o cenário possível vier a se confirmar, resultará num impacto negativo de R$ 11.114 no

resultado da Companhia.

29 Prejuízos fiscais

Em 31 de dezembro de 2011, a Companhia possuía prejuízos fiscais a compensar no mon-

tante de R$ 11.753 e base negativa de contribuição social no montante R$ 41.836. No ano

de 2012 os referidos saldos foram compensados com os valores devidos, conforme expli-

citado no quadro da nota explicativa n° 27.

Conforme mencionado na nota explicativa nº 13, em decorrência da consolidação do

(Re)parcelamento previsto na Lei nº 11.941/09, a Companhia complementou a utilização de

prejuízos fiscais e base negativa de CSLL para compensar multas e juros, bem como foram

utilizados prejuízos fiscais e base negativa da CSLL para compensar auto de infração emi-

tido pela RFB em 2011.

30 Remuneração dos empregados

Honorários da administração

A Companhia efetuou pagamentos a título de remuneração no valor de R$ 3.358 (R$ 2.267

em 2011) à sua administração, representada pelos membros da Diretoria Executiva e dos

Conselhos Fiscal e de Administração, pelos serviços prestados no exercício.

Participação dos empregados no resultado

A administração da Companhia distribui a seus empregados uma remuneração adicional,

intitulado PPR – Programa de Participação nos Resultados. A apuração da PPR é realizada

com base em um conjunto de indicadores. Vide movimentação abaixo:

31 Plano previdenciário

A Companhia patrocina o plano de pensão para seus empregados, o qual inclui os planos

de benefício definido e contribuição definida, administrados pela FABASA - Fundação de

Assistência Social e Seguridade da EMBASA, entidade fechada de previdência comple-

mentar. O objetivo é complementar os benefícios concedidos pela Previdência Social, atra-

vés do recebimento de contribuições da patrocinadora, que no exercício 2012 totalizaram

R$ 12.403 (R$ 12.295 em 2011).

Conforme requerido pelo CPC 33 - Benefícios a Empregados, a Companhia avaliou atua-

rialmente, em 31 de dezembro de 2012, os Planos de Benefícios Previdenciários da FA-

BASA, referentes aos planos por ela patrocinados. Os resultados desta avaliação foram

apurados por atuário independente, que emitiu seu Parecer Atuarial em 15 de março de

2013, utilizando-se do método da unidade de crédito projetada, conforme detalhado abaixo:

As principais premissas atuariais na data do balanço são conforme segue:

Premissas atuarias % (a.a)

Taxa de desconto em 31/12/2012 7,64

Taxa de rendimentos esperada sobre os ativos do plano em 31/12/2012 7.64

Aumentos salariais futuros 7,12

Aumentos futuros de benefícios 4,00

Os valores justos dos ativos do plano foram apurados com base nos parâmetros de mer-

cado existentes no final do exercício.

As demonstrações financeiras da FABASA - Fundação de Assistência Social e Seguridade

da EMBASA, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, foram examinadas

por auditores independentes, que sobre elas emitiram relatório que não conteve modifica-

ção, datado de 15 de fevereiro de 2013, o qual apontou superávit técnico acumulado nas

suas reservas no valor de R$ 45 (R$ 284 em 2011).

Considerando que o patrimônio destinado a cobertura dos planos previdenciários cobriam

integralmente o valor do passivo atuarial calculado em 31 de dezembro de 2012 e 2011, não

houve provisões atuariais registradas.

32 Cobertura de seguros

A Companhia possui cobertura de seguros para eventuais riscos operacionais (incêndio,

raio, explosão de qualquer natureza, vendaval, furacão, ciclone) para a unidade de tecno-

logia, no montante de R$ 12.050. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza,

não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequen-

temente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.

33 Informação adicional à demonstração do fluxo de caixa

Transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa

A amortização, incluindo principal e juros, referente ao financiamento externo com o Banco

Interamericano de Desenvolvimento - BID, correspondente ao valor de R$ 30.052 (R$

28.534 em 2011) foram contabilizadas no exercício de 2012 como crédito de adiantamento

para futuro aumento de capital do acionista, Governo do Estado da Bahia, conforme pre-

visto na cláusula quinta, parágrafo segundo do convênio firmado entre este e a Companhia.

34 Desapropriações

Os compromissos mais representativos da Companhia com desapropriações ou servidões

ocorreram a partir de 2009, decorrentes da execução de obras relacionadas ao abasteci-

mento de água e esgotamento sanitário vinculadas ao Programa de Aceleração do Cres-

cimento – PAC. Os desembolsos totalizaram em 2012 R$ 2.919 (R$ 4.873 em 2011).

35 Outras informações

Contrato de Concessão Administrativa

Em conjunto com a Construtora Norberto Odebrecht foi constituída uma parceria público pri-

vada – PPP (Lei n.º 11.107/2005) para construção e operação do Sistema de Disposição

Oceânica do Jaguaribe – SDOJ, com a composição de duas Sociedades de Propósito Es-

pecífico – SPE. Os recursos previstos foram financiados pela Caixa Econômica Federal –

CEF, no âmbito do programa SANEAMENTO PARA TODOS. A EMBASA é usuária dos ser-

viços e, portanto, pagadora de 100% da receita das mesmas. O pagamento da contra-

prestação é realizado por meio de uma estrutura de cessão de recebíveis da Companhia.

A entrada em operação do emissário submarino ocorreu no primeiro semestre de 2011. Os

desembolsos a título de contraprestação foram de R$ 53.390 (R$ 27.488 em 2011).

Compromissos futuros

A Companhia entende que terá que adequar os seus planos de investimentos prevendo os

objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, de modo com-

patível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais corre-

latos, inclusive se atendo as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços

que estarão compromissados nas renovações futuras dos contratos programas nos prazos

a serem estabelecidos, identificando possíveis fontes de financiamento, considerando in-

clusive, a revisão dos planos periodicamente em prazo não superior a 4 (quatro) anos.

CONTINUAÇÃO

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

2012 2011Abastecimento de água 1.462.007 1.289.269Esgotamento sanitário 405.214 346.168Serviços acessórios 39.354 31.243Serviços técnicos especializados 843 474

Total das receitas de serviços (a) 1.907.418 1.667.154

COFINS (142.001) (102.405)PIS (30.820) (27.406)ICMS (65.048) (59.688)

Subvenção Governamental (isenção ICMS) (b) 67.601 50.092

Receita operacional líquida 1.737.150 1.527.747

2012 2011

Pessoal (a) (303.721) (225.534)Material (81.469) (69.706)Serviços de terceiros (b) (509.100) (441.220)Amortização (315.561) (296.184)Outros 3.551 6.333

(1.206.300) (1.026.311)

2012 2011

Pessoal (a) (124.554) (119.502)Material (2.665) (4.514)Serviços de terceiros (86.766) (78.485)Depreciação (2.794) (10.502)Provisão para perdas em processos judiciais (b) (46.788) (94.172)Perdas em processos / Baixa em depósitos judiciais (c) (67.726) -Outras (25.022) (25.941)

(356.315) (333.116)

Impactos na posição patrimonial dos saldos atrelados a moeda estrangeira

Operação Redução das obrigações Cenários atreladas a moeda estrangeira Provável Possível Remoto

Financiamento Externo Redução das taxas BID frente ao Real 235.375 246.489 223.453

Provável Possível RemotoR$ 2,04 R$ 2,14 R$ 1,94

2012 2011

Perdas no contas a receber (108.438) (110.657)Pessoal (15.529) (25.389)Provisão para redução ao valor recuperável de contas a receber de clientes (12.461) (11.439)Reversão de provisão ( a ) 17.420 -Serviços de terceiros (10.942) (12.131)Benefício tarifa social (7.664) (2.828)Material (225) (688)Depreciação (137) (101) Outras (2.034) 48

(140.010) (163.185)

2012 2011

Créditos tributários - 6.164Despesas tributárias (7.652) (9.384)Outras 857 (1.795)

(6.795) (5.015)

2012 2011Receitas Financeiras

Ajuste a valor presente 74.596 65.838Rendimento de aplicações financeiras 11.512 18.032Outras receitas financeiras (a) 28.014 28.767Juros e variações sobre contas a receber (b) 44.217 37.893Variação cambial ativa 31.245 38.027

189.584 188.557

Despesas financeiras

Juros sobre financiamentos/encargos com dívidas diversas (28.666) (31.515)Variação cambial passiva (50.755) (64.452)

(79.421) (95.967)

110.163 92.590

2012 2011

IRPJ CSLL IRPJ CSLL

Resultado do exercício 145.051 145.051 96.794 96.794

Receita/custo construção RTT - contratos concessões (7.158) (7.158) (4.084) (4.084)Realização da amortização do intangível 74.596 74.596 65.838 65.838Realização do AVP financeiro (74.596) (74.596) (65.838) (65.838)

Resultado antes do IRPJ e da CSLLajustado 137.893 137.893 92.710 92.710

Adições (exclusões)

Variação cambial 19.103 19.103 51.987 51.987Realização da reserva de reavaliação 104.545 104.545 104.620 104.620Subvenção para investimento - Isenção ICMS (RTT) (67.601) (67.601) (50.092) (50.092)Depreciação IPC x BTNF - 6.916 - 7.063Outros (9.007) (9.007) 76.400 76.400

Base de cálculo 184.933 191.849 275.625 282.688

Compensação de prejuízos fiscais do IRPJ/base negativa da CSLL (11.753) (41.836) (82.688) (84.807)

Base de cálculo após compensações 173.180 150.013 192.937 197.881

IR e CSLL antes das deduções 43.271 13.501 48.212 17.810Deduções do IR (994) - (403) -

Despesa com IRPJ e CSLL 42.277 13.501 47.809 17.810

Alíquota efetiva 29,14% 9,30% 49,39% 18,39%

2012 2011Reconciliação do valor das obrigações atuariaisValor presente da obrigação atuarial líquida no início do ano 52.192 47.288Custo do serviço corrente bruto 84 82Custo dos juros 4.862 4.842(Ganho) perda atuarial na evolução da obrigação atuarial do Plano 13.556 3.925Benefícios pagos (4.519) (3.945)

Valor das obrigações calculadas no final do ano 66.175 52.192

Reconciliação do valor justo dos ativos

Valor justo dos ativos no início do ano (50.526) (49.633)Contribuições do empregador (171) (151)Contribuições esperadas do empregado (68) (75)Rendimento ocorrido dos investimentos (4.703) (5.599)(Ganho) perda na evolução do Ativo do Plano (11.619) 987Benefícios pagos 4.519 3.945

Valor justo dos ativos no final do ano (62.568) (50.526)

Conciliação dos valores reconhecidos no balançoValor presente das obrigações atuariais 66.175 52.192Valor justo dos ativos do plano (62.568) (50.526)Déficit / (Superávit) para planos cobertos 3.607 1.666Efeito do limite do valor total a ser contabilizado (3.607) (1.666)

CONTINUA

Saldo em 31 de dezembro de 2011

Saldo em 31 de dezembro de 2012

21.170

Complemento da provisão referente a PPR de 2011 187Pagamento da PPR 2011 (21.170)

(187)Pagamento do complemento da provisão referente a PPR de 2011Constituição da provisão referente da PPR de 2012

27.662

27.662

CONTINUAÇÃO

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Capital Autorizado: 5.664.000.000,00 Capital Integralizado: 3.914.920.939,80

Belarmino de Castro Dourado

Diretor de Gestão Corporativa

CPF 079.172.445-04

César Silva Ramos

Diretor Técnico e de Sustentabilidade

CPF 615.523.305-59

Carlos Ramires Magalhães Brandão

Diretor de Operação e Expansão - RMS

CPF 248.635.305-44

Dilemar Oliveira Matos

Diretor Financeiro e Comercial

CPF 065.352.245-20

Eduardo Benedito de Oliveira Araújo

Diretor de Operação e Expansão - Norte

CPF 100.518.055-53

Carlos Alberto Pontes de Souza

Diretor de Operação e Expansão - Sul

CPF 114.258.065-20

Adílson Ramos da Silva

Gerente do Departamento de Contabilidade

CRC PE-015922/0-3

Isilda dos Santos de Oliveira Dias

Gerente da Divisão de Contabilidade Gerencial

CRC BA-011785/O-2

DIRETORIA EXECUTIVA

Abelardo de Oliveira Filho

Presidente

CPF 096.009.905-06

CONTADORES

10 MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Os abaixo assinados, membros do Conselho de Administração da Empresa Baiana de

Águas e Saneamento S.A. – Embasa, no uso das atribuições legais e estatutárias, tendo

examinado o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes

ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, ante os esclarecimentos prestados pela

Diretoria e considerando os Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fis-

cal, submetem os referidos documentos e propõem sua aprovação pela Assembléia Geral

dos Acionistas.

Aos Administradores e Acionistas da

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA

Salvador - BA

Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa Baiana de Águas e Saneamento

S.A. - EMBASA (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezem-

bro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mu-

tações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim

como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras

A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação

dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,

assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a

elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente

se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações finan-

ceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e in-

ternacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos

auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança ra-

zoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evi-

dência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os

procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos

riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se cau-

sada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos

relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da

Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circuns-

tâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles in-

ternos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas

contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,

bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em con-

junto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar

nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequada-

mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa

Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA em 31 de dezembro de 2012, o desempe-

nho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de

acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Outros assuntos

Demonstração do valor adicionadoExaminamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício

findo em 31 de dezembro de 2012, elaborada sob a responsabilidade da administração, cuja

apresentação está sendo realizada de forma voluntária pela Companhia. Essa demonstração

foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa

opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em rela-

ção às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Salvador, 25 de março de 2013

KPMG Auditores Independentes

CRC 2SP014428/O-6

Cristiano Seabra Di Girolamo

Contador CRC BA 017826/O-4

9 PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, em cumpri-

mento às suas atribuições legais e estatutárias, examinou o Relatório Anual da Administração

e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012,

compreendendo: o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado,de Resultados Abran-

gentes, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado com-

plementadas por Notas Explicativas.

Com fundamento nas análises realizadas e no Parecer dos Auditores Independentes, datado

de 25/03/2013 resolvem:

a) Das Demonstrações Contábeis encerradas em 31/12/12:

opinar favoravelmente e submeter à apreciação e aprovação dos Acionistas as referidas

peças por representarem a efetiva situação econômico-financeira e patrimonial da EMBASA;

b) Da modificação do Capital Social;

opinar favoravelmente e recomendar submeter ao Conselho de Administração e Assem-

bléia Geral o que segue:

1. Subscrição de 6.649.076 Ações Nominativas no valor unitário de R$ 7,08 (sete reais e

oito centavos), sendo 4.303.333 de Ações Ordinárias no valor de R$ 30.467.597,64 (trinta

milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e ses-

senta e quatro centavos) e 2.345.743 de Ações Preferenciais no valor de R$

16.607.860,44 (dezesseis milhões, seiscentos e sete mil, oitocentos e sessenta reais e

quarenta e quatro centavos), totalizando R$ 47.075.458,08 (quarenta e sete milhões, se-

tenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), para capitalizar

os recursos alocados em investimentos, provenientes de Auxílio para Obras, no valor de

R$ 17.024.838,84( dezessete milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais

e oitenta e quatro centavos), de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital no total

de R$ 30.050.623,27 (trinta milhões, cinquenta mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte

e sete centavos), ficando um resíduo contábil de R$ 4,03 (quatro reais e três centavos)

para futura incorporação. Fica à disposição dos acionistas minoritários 28.066 Ações No-

minativas no valor unitário de R$ 7,08 (sete reais e oito centavos), sendo 508 Ações Or-

dinárias no valor de R$ 3.596,64 (três mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta

e quatro centavos) e 27.558 Ações Preferenciais no valor de R$ 195.110,64 (cento e no-

venta e cinco mil, cento e dez reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$

198.707,28 (cento e noventa e oito mil, setecentos e sete reais e vinte e oito centavos);

2. a alteração do Capital Integralizado de R$ 3.914.920.939,80 (três bilhões, novecentos

e quatorze milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta

centavos), para R$ 3.961.996.397,88 (três bilhões, novecentos e sessenta e um mi-

lhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e oito

centavos), equivalente a 559.604.011 ações, assim distribuídas: 362.180.001 Ações

Ordinárias e 197.424.010 Ações Preferenciais, ambas Nominativas e de valor unitário

de R$ 7,08 (sete reais e oito centavos).

3. a alteração do texto do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 5º - O capital autorizado da sociedade é de R$ 5.664.000.000,00 (cinco bilhões,

seiscentos e sessenta e quatro milhões de reais), divididos em 800.000.000 de Ações

Nominativas, no valor unitário de R$ 7,08 (sete reais e oito centavos), sendo

520.000.000 Ações Ordinárias e 280.000.000 Ações Preferenciais, sem direito a voto,

e de R$ 3.961.996.397,88 (três bilhões, novecentos e sessenta e um milhões, no-

vecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e oito cen-

tavos) o capital subscrito e integralizado”.

Salvador, 25 de março de 2013.

João Batista Aslan Ribeiro

Edelvino da Silva Góes Filho

Eracy Lafuente Pereira

Caio César Sales Nogueira

Cícero de Carvalho Monteiro

Membro Titular - Presidente

CPF 245.164.145-20

Abelardo de Oliveira Filho

Membro Titular - Vice-Presidente

CPF 096.009.905-06

Eugênio Spengler

Membro Titular

CPF 060.085.798-01

Jorge José Santos Pereira Solla

Membro Titular

CPF 195.307.735-87

Demetrius Ferreira e Cruz

Membro Titular

CPF 248.680.188-09

Rui Costa dos Santos

Membro Titular

CPF 237.909.975-87

Robinson Santos Almeida

Membro Titular

CPF 364.649.455-72

8 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS