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Economia e Gesto do Setor Pblico

Aula 6 As falhas de mercado: externalidades e bens pblicosBIDERMAN, C. e ARVATE, P. Economia do Setor Pblico no Brasil. Rio de Janeiro: Ed.Campus/Elsevier, 2005.

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Prof. Fauzi Timaco Jorge

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O texto de Eduardo de Carvalho Andrade, professor do Ibmec/So Paulo, examina a externalidade (positiva ou negativa) e seu efeito no equilbrio competitivo, que no traz necessariamente a eficincia. A alocao ineficiente dos recursos pode ser corrigida atravs destes mecanismos: Definio dos direitos de propriedades (custos de transao, bem pblico, informao incompleta); Internalizao da externalidade Interveno governamental (mecanismo baseado no mercado e na regulamentao).

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quando a ao de um agente econmico (empresa, indivduos, governo) afeta negativamente um outro.

Externalidade

Exemplos de externalidade negativa Transitar com um veculo por uma avenida congestionada; Fumar em um ambiente pblico fechado; Fbricas poluidoras; Pescadores em demasia

negativa

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quando a ao de um agente econmico (empresa, indivduos, governo) afeta positivamente um outro.

Externalidade

Exemplos de externalidade positiva Uma pergunta de um colega leva ao aprendizado de outros colegas; Plantar uma rvore; Invenes cientficas; Camels na 25 de maro.

positiva

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Benefcios e custos

A externalidade causada por uma imperfeio do mercado, dado que os agentes econmicos no recebem do mercado a sinalizao correta dos custos ou benefcios de suas aes. O benefcio privado de consumir um determinado produto corresponde somente ao benefcio para o indivduo que compra e consome o bem. No entanto, o benefcio social leva em considerao o impacto desse consumo para todos os indivduos da sociedade. Portanto, o benefcio social pode ser maior ou igual ao benefcio privado.Prof. Fauzi Timaco Jorge 7/29

versus benefcios e custos

sociais

privados

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Benefcios e custos

versus benefcios e custos

sociais

Por sua vez, o custo de um produto para a sociedade engloba no somente os custos para os seus produtores e vendedores - os chamados custos privados como tambm os custos da produo para aqueles membros da sociedade que no produziram ou venderam o produto. Portanto, o custo social sempre maior ou igual ao custo privado. Quando o custo social maior do que o custo privado, caracteriza-se uma externalidade negativa. Quando o benefcio social maior do que o benefcio privado, caracteriza-se uma externalidade positiva.Prof. Fauzi Timaco Jorge

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privados(continuao)

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Grfico 2.1 Equilbrio competitivo com externalidade negativaPreo Custo Marginal Social PC PB PA B A

C

Custo Marginal Privado

Demanda = Benefcio Marginal Privado QB QA Quantidade9/29

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Falha de mercado

Quando as livres foras de mercado no levam a economia a um equilbrio eficiente caracteriza-se uma falha de mercado. Quando os indivduos no sentem os custos totais das externalidades que geram, eles realizam mais dessas aes do que a sociedade desejaria. Para corrigir esta falha de mercado, algum mecanismo tem de ser criado no sentido de desestimular a produo, podendo ser a prpria interveno governamental. Por exemplo, uma forma de eliminar a emisso de monxido de carbono lanado ao ar pelos automveis nas grandes cidades simplesmente proibir a sua circulao.Prof. Fauzi Timaco Jorge 10/29

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Grfico 2.2 Equilbrio competitivo com externalidade positivaPreo

Custo Marginal Privado = Custo Marginal Social PC PB PA C A Benefcio Marginal Social Demanda = Benefcio Marginal Privado QA QB Quantidade11/29

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Educao e externalidade

Em uma sala de aula, a qualidade da educao que um estudante universitrio recebe depende, em grande medida, das habilidades dos seus companheiros de sala. Em outras palavras, existe uma externalidade educacional na sala de aula, com os alunos aprendendo uns com os outros. Esse argumento pressupe que os estudantes no so meros consumidores de servios educacionais, mas eles mesmos podem ser vistos como insumos no processo educacional.Prof. Fauzi Timaco Jorge 12/29

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Educao e externalidade(continuao)

Em comunidades pobres, como nas favelas das grandes cidades brasileiras, a proporo de habitantes com formao universitria pequena. Os poucos universitrios podem exercer uma influncia positiva sobre o restante da comunidade, apresentando-se como exemplos a serem seguidos ou at mesmo como mentores para o restante da comunidade. Os retornos privados para os universitrios que realizam seus investimentos em educao so menores do que os retornos sociais.Prof. Fauzi Timaco Jorge 13/29

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Educao e externalidade(continuao)

Investimento em capital humano (ou educao) afeta o nvel de conhecimento de uma sociedade. Como conseqncia, firmas empregam pessoas mais capacitadas, permitindo mais facilmente a descoberta de novas tecnologias. Essas novas tecnologias geram externalidades positivas, por facilitar o caminho para outras firmas realizarem novas descobertas. Por conseguinte, os ganhos sociais dos investimentos em capital humano so maiores do que os ganhos privados.Prof. Fauzi Timaco Jorge 14/29

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Tragdia dos ComunsUm caso clssico de externalidade est relacionado com o uso indiscriminado e exagerado, alm do nvel timo, de um determinado recurso produtivo que pertence sociedade como um todo e a nenhum indivduo em particular. Esse fenmeno conhecido como Tragdia dos Comuns. o caso de uma localidade pblica aberta, de forma irrestrita, a pescadores. A quantidade de peixes fisgados ir aumentar na proporo do nmero de pescadores que l se encontram. Mas, quanto maior a quantidade de barcos no local, mais dificuldades ter cada pescador. O resultado um nmero excessivo e ineficiente de barcos na atividade pesqueira no local pblico com acesso ilimitado.

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Correo da externalidade

Direito de Propriedade Regras claras evidenciando a propriedade e os limites da responsabilidade de cada uma das partes interessadas. Condiciona-se, no entanto, ao efeito carona nenhum indivduo paga por um produto que necessariamente o beneficia, pois espera que os outros paguem e ele acabe se beneficiando por tabela - e presena de informao incompleta.Prof. Fauzi Timaco Jorge 18/29

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Correo da externalidade

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Internalizar a externalidade

A externalidade ocorre porque os agentes econmicos no incorporam integralmente os benefcios ou custos das suas aes. Uma possvel soluo para esse problema internalizar a externalidade, ou seja, fazer com que os indivduos assumam integralmente a responsabilidade dos seus atos. No caso dos pescadores, uma soluo seria fazer com que uma nica pessoa seja proprietria da localidade. Outra a formao de uma cooperativa de pescadores.Prof. Fauzi Timaco Jorge 19/29

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Correo da externalidad e

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Internalizar a externalidade(continuao)

No caso de uma externalidade positiva, por exemplo, quando um empresrio deseja fazer presso ou lobby para o governo aprovar uma lei que beneficie a sua firma, poder-se-ia formar um grupo de presso da indstria, no qual a deciso de quanto gastar com lobby seja uma deciso coletiva, j que a aprovao da lei ir beneficiar um conjunto de firmas. H que se ficar atento ao efeito free-rider (efeito carona), muito comum nestes casos. Tambm no caso da guerra fiscal que se estabelece na disputa por empreendimentos privados entre as unidades da federao, a internalizao da externalidade a adoo de mecanismos que visem a limitao dos incentivos e subsdios recomendada.Prof. Fauzi Timaco Jorge 20/29

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Correo da externalidadeInterveno governamental Nas solues baseadas no mercado, o governo visa a encontrar um mecanismo que faa os agentes econmicos internalizarem a externalidade. As suas formas principais de interveno so a colocao de um imposto (ou multa), a introduo de um subsdio e a venda de direitos de poluio.

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Grfico 2.3 Impacto da colocao de um imposto quando existe externalidade negativaPreo Custo Marginal Social

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Custo Marginal Privado PC

Imposto

C B

PA PB

A Demanda = Benefcio Marginal Privado

QB

QA

Quantidade22/29

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Grfico 2.4 Efeito da colocao de um subsdio quando existe externalidade positivaPreo

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Custo Marginal Privado = Custo Marginal Social

PC PA PB A C B

Benefcio Marginal Social Demanda = Benefcio Marginal Privado QB Quantidade23/29

Subsdio

QA

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Correo da externalidadeVenda de direitos de poluio Para executar tarefas que poluam o ambiente, as firmas tm de comprar o direito de poluir, ou de gerar externalidade negativa. A lei impede que as empresas poluam alm do limite dos certificados de poluio que possuem.

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Grfico 2.5 Externalidade negativa e os direitos de poluioPreo Oferta de Direitos de Poluio Custo Marginal Social PC PB PA B A

C

Custo Marginal Privado

Demanda = Benefcio Marginal Privado QB L QA H Quantidade26/29

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Correo da externalidadeInterveno governamental O governo intervm no mercado por meio de diferentes regulamentaes para amenizar ou resolver os problemas gerados pelas externalidades: proibio de fumar em vos comerciais no territrio nacional, obrigao de vistorias peridicas dos veculos, regulamentao da atividade de pesca na costa brasileira.

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Aula 7 As falhas de mercado: teoria da regulaoBIDERMAN, C. e ARVATE, P. Economia do Setor Pblico no Brasil. Rio de Janeiro: Ed.Campus/Elsevier, 2005.

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