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  • DENIS MORELLI

    OS ÓRGÃOS TÉCNICOS E CONSULTIVOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA

    FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

    SÃO PAULO - 2012

  • DENIS MORELLI

    OS ÓRGÃOS TÉCNICOS E CONSULTIVOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA

    Departamento de Direito Comercial

    Orientador: Professor Francisco Satiro de Souza Junior

    Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de Mestre em Direito Comercial.

    FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

    SÃO PAULO – 2012

  • Banca Examinadora:

    _______________________________________

    _______________________________________

    _______________________________________

  • À minha família, pelo apoio e paciência, e especialmente à Adriana, por isso e pelo intenso incentivo, sem o qual nada disso existiria.

  • RESUMO

    Esta dissertação tem o objetivo de estudar os órgãos técnicos e consultivos da sociedade

    anônima, em sua configuração mais contemporânea, segundo a qual são mais conhecidos

    como os comitês da sociedade anônima.

    Para isso, serão avaliados os movimentos internacionais que têm exercido influência na

    criação desses órgãos nas companhias brasileiras. Esses movimentos estão intrinsecamente

    ligados às forças de convergência dos padrões internacionais de governança corporativa,

    tema que também é apreciado no decurso do trabalho.

    Após, a dissertação cuidará de avaliar as medidas externadas em âmbito nacional, que

    demonstram a tendência à adaptação dos referidos padrões internacionais de governança

    corporativa, com recomendações, e também algumas determinações, para que as

    companhias criem os comitês nas suas estruturas.

    Ao final, serão avaliadas algumas consequências jurídicas da implantação dos comitês no

    Brasil, conforme a concepção moderna que se tem para esses órgãos.

  • ABSTRACT

    This master’s degree dissertation aims to discuss the technical and advisory bodies of

    corporations, contemporarily known as corporate committees.

    In order to achieve its goals, the study will take into consideration the international trends

    that have influenced the creation of these bodies in Brazilian companies. These trends are

    closely linked to an international effort towards the convergence of corporate governance

    standards, which will also be analyzed in this dissertation.

    Furthermore, this dissertation will explore the measures taken to substantiate and adapt

    these international standards of corporate governance to a domestic setting. Such measures

    include both recommendations and mandatory provisions to create corporate committees.

    Finally, this dissertation will analyze certain legal consequences of the deployment

    committees in Brazil, taking into consideration the modern understanding of these bodies.

  • PALAVRAS-CHAVE

    Órgãos técnicos e consultivos. Comitês. Comitês de Auditoria. Governança Corporativa.

    Conselhos de Administração.

  • ÍNDICE

    CAPÍTULO I – Introdução ................................................................................................ 1

    CAPÍTULO II – Os Comitês no cenário internacional ..................................................... 10

    a. Estados Unidos ..................................................................................................... 10

    b. Reino Unido ......................................................................................................... 24

    c. Outros Países ........................................................................................................ 29

    CAPÍTULO III - Comitês no contexto das Regras de Governança Corporativa ................ 35

    a. Noções introdutórias sobre governança corporativa .............................................. 36

    b. Convergência de padrões de governança corporativa ............................................ 39

    i. Evolução da Governança Corporativa nos Estados Unidos ................................ 40

    ii. Discussões sobre Convergência ......................................................................... 47

    c. Comitê como mecanismo de Governança Corporativa .......................................... 64

    i. Funções dos Comitês como método de Governança Corporativa para companhias com capital disperso ................................................................................................. 65

    ii. Efeitos da convergência específica na adoção dos Comitês ................................ 72

    d. Conclusões gerais sobre a convergência na adoção dos Comitês ........................... 87

    CAPÍTULO IV – Comitês no Brasil ................................................................................ 90

    a. Do Conselho Consultivo aos Comitês ................................................................... 91

    b. IBGC .................................................................................................................... 97

    c. Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa ...................................... 99

    d. Resolução CMN nº 3.198/04 ............................................................................... 101

    e. Instrução CVM nº 509/11 ................................................................................... 105

    f. Parecer de Orientação CVM nº 35/08 .................................................................. 109

    g. Outras normas sobre Comitês ............................................................................. 117

    h. Situação atual nas Companhias Brasileiras .......................................................... 119

    i. Conclusões prévias sobre os Comitês nas Companhias Brasileiras ...................... 122

    CAPÍTULO V – Algumas particularidades da lei brasileira ........................................... 126

    a. O problema da delegação de poderes e os conflitos de competência .................... 127

    i. Delegação interna ............................................................................................ 128

    ii. Delegação externa e conflitos de competência dos Comitês com os órgãos da administração ......................................................................................................... 131

    iii. Conflitos de competência específicos entre o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal ..................................................................................................................... 140

  • b. A importância da previsão estatutária dos Comitês.............................................. 145

    i. O mandamento legal e a teoria institucionalista ............................................... 145

    ii. A postura da CVM acerca da previsão estatutária dos Comitês ........................ 151

    iii. Situação real nos estatutos das companhias abertas .......................................... 153

    CAPÍTULO VI – Conclusão .......................................................................................... 156

    BIBLIOGRAFIA........................................................................................................... 159

  • 1

    CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

    Os órgãos da Sociedade Anônima, criados pelo estatuto, com funções

    técnicas ou destinados a aconselhar os administradores não têm recebido atenção da

    doutrina nacional ao longo do último decênio. Seguramente, um dos fatores para que isso

    tenha ocorrido consiste no fato de que, até então, tais órgãos não praticavam atos de relevo

    nas companhias brasileiras, que dessem razão para algum debate mais consistente.

    Esse quadro, no entanto, mudou sensivelmente nos últimos anos, sendo

    verificada presença cada vez mais marcante desses órgãos nas companhias, tanto no Brasil

    como no mundo. Na configuração mais moderna, esses órgãos são mais conhecidos como

    os “Comitês”1 das Sociedades Anônimas.

    Essa mudança, na verdade, está inserida em um contexto que extrapola a

    realidade brasileira, pois se relaciona com as grandes mudanças que afetaram o ambiente

    societário e de mercado de capitais global.

    Notadamente, a ocorrência de diversos escândalos corporativos nos Estados

    Unidos da América, a partir do ano 2000, envolvendo, entre outras, as companhias Enron e

    WorldCom., tornou pública uma série de fraudes contábeis extremamente graves. Logo nas

    primeiras avaliações sobre essas ocorrências, foi possível apurar que tais fraudes só

    1 Reconhece-se, desde logo, que o termo “Comitê” pode ser utilizado para designar uma série de outras coisas, que não órgãos das companhias. Inclusive na seara pública e governamental, o termo é vastamente utilizado, como é o caso do Comitê de Política Monetária (Copom), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e do Comitê de Superv