FEBRAEDA - GARÇA FEBRAEDA - GARÇA SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E

FORTALECIMENTO DE VINCULOS E APRENDIZAGEM PARA INTEGRAÇÃO

AO MUNDO DO TRABALHO.

PROF. MARIA CECILIA ZILIOTTO

OUTUBRO DE 2013

O direito à O direito à Profissionalização e à Profissionalização e à Proteção no trabalho.Proteção no trabalho.

• Estatuto da Criança e do Adolescente- Art. 60 - proibido o trabalho ao menor de quatorze anos,salvo na condição de aprendiz .

Proteção ao trabalho do adolescente- Lei especial.

Art 62 – Aprendizagem – formação técnica profissional regulada pela Educação.

PRINCIPIOSPRINCIPIOSProcesso de Formação Técnico- Profissional

Garantia de acesso e frequência à escola Atividade compativel com o desenvolvimento do

aprendiz Horário especial para o exercício das atividades

Ao adolescente até 14 anos é assegurada bolsa aprendizagem(ECA)

Aos adolescentes acima de 14 anos são assegurados direitos no termos da lei do aprendiz

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.

Vedação ao TrabalhoVedação ao Trabalho• NoturnoPerigoso,insalubre ou penoso realizado

em locais prejudiciais a sua formação e desenvolvimento

Realizado em horário e locais que impeçam frequência à escola

O ECA e a Legislação do O ECA e a Legislação do AprendizAprendiz

Estabelecem como condição para a colaboração em trabalho educativo que haja preparação para o exercício de atividade regular remunerada.

- preparação é o que deve garantir o processo de fortalecimento de vinculos, de convivência social, de protagonismo juvenil, além do desenvolvimento de habilidades, aptidões e aquisição de conhecimento

Trabalho EducativoTrabalho Educativo exigências pedagógicas relativas ao

desenvolvimento pessoal e social prevalecem sobre o aspecto produtivo.

Respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Oferece capacitação adequada ao mercado de trabalho.

Entidades Sociais sem Entidades Sociais sem Fins LucrativosFins Lucrativos

Priveligiar as necessidades do usuário e não do parceiro.

Conquistar o parceiro para causa, como cumprimento de responsabilidade social.

Desenvolver um modelo de gestão profissionalizada, estratégica e voltada para a realidade em continua mutação.

Entidades Sociais sem Entidades Sociais sem Fins LucrativosFins Lucrativos

Promover a participação social do usuário e estar inserida na rede sócio-assistencial e nos órgãos deliberados locais e nacionais.

Manter constante atualização, analises e avaliação de seus dados e informações, dando transpar~encia de seus atos.

Medidas de ProteçãoMedidas de Proteção

São aplicaveis sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados ou violados.

Por ação ou omissão da Sociedade e do Estado

Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável

Em razão da conduta do mesmo.

Aplicação das Medidas Aplicação das Medidas ProtetivasProtetivas

Levar em conta as necessidades pedagogicas, preferencialmente aquelas que visem ao fortalecimento de vinculos familiares e comunitarios

Requisitada ou determinada por autoridade competente (Juiz/ Conselho Tutelar)

Sempre acompanhada pela regularização do registro civil

Quais São-Quais São-Encaminhamento aos pais ou responsável,mediante

termo de compromissoOrientação, apoio e acompanhamento

temporáriosMatricula e frequência obrigatório em

estabelecimento oficial de ensino fundamental.Inclusão em programa comunitário ou oficial de

auxilio a família, a criança e ao adolescenteRequisição de tratamentoInclusão em programa comunitário ou oficial de

auxilio e orientação e tratamento de drogasAbrigo e/ou colocação em família substituta

As entidades serão As entidades serão executoras das medidas executoras das medidas

não promotorasnão promotoras

Criança e/ou adolescente que necessite ser colocado em situação de trabalhos/emprego está em situação de vulnerabilidade social e material

PROMOÇÃO DA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO INTEGRAÇÃO AO MERCADO

DE TRABALHODE TRABALHOAção InstitucionalGarantia de inclusão e proteção socialPromoção de protagonismo, resgate da auto-estima,

autonomia e resilência;Reconhecimento das capacidades e potencialidades,

promovendo ação integrativa e integral ao sujeito.Empreende – oferta de ações de proteção social;

_ participação cidadã;

_ mediação de acesso ao mundo do trabalho

_ mobilização social para construção de estratégias coletivas

Condições básicas para Condições básicas para sua realizaçãosua realização

Referenciamento à rede socioassistencialArticulação com setores públicos (educação,

saúde,trabalho,cultura,etc)Atuação em grupos, com foco no fortalecimento de

vinculos e convivência social(fase de preparação, eventos e acompanhamentos)

Promoção da formação politico-cidadãGarantia de acessibilidade e técnologias assistivass para

pessoas com deficiência,promoção de apoiosExecução de programas e projetos que qualifiquem os

serviços e beneficios – garantias de direitosArticulação com beneficios socio- assistenciais

DESAFIODESAFIOConstrução da metodologia de trabalho que identifique

as questões focais da Assistência Social.AcolhimentoFortalecimento de vinculos-superação de

fragilidades , auto-estimaAquisição de conhecimento, atitude cidadã,

empoderamento, desenvolvimento da autonomiaAcesso a documentação socialAcesso a informações e encaminhamento a

emprego e renda