BRASIL,FEDERATIVÀ

IREPUBL:ICA\,

OaPITAL FEDE!t4L QUJ[NTE1-FEl!Rll, 18 DE lV[llm DE llr12

CONGRESSOFa~o saber que o COngresso N!lciollB,l aprovou, nos termos' do artigo

ii5, § 1°, da, constiturçao, e eu, Petrõnío Portella Presidente do- SenadoFedem!, promulgo o seguinte

DEOI'i,ETO LEGJ.SLATIVO N° 11, DE 1972

Apl'Ova,o texto elo Decreto-lei nO 1,210, de 1° de-março: de 1972.

Al'tigSJ único. ti: aprovado o texto do Decreto-lei n° 1.210, de 1° õemarço diJ 19'12, que "concede aumento de veneímcntos aos funcionários dosIlerviços Auxiliares do 'rrilmm\l de Contas do Distrito Federal e dá almasprovídénoías" •

Senado Federal, em 17 de maio ele 1972PETnôNlo PORTE:f-,L8

Presidente elo Senado Federa.l

'Faço saber que o Oongresso 'l;iacional aprovou, nos termos do arti:);o55, ! 1', da; constítuíção, e' eu, p"trônio Portella l"resklel1te do senacoFederal, promulgo o eegumte

DEORITITO lEG-I81JATIVO 1'>1'') 12,-DE 197~'·

.4.pro~'a O texto do Deéreto-lei n" 1.1V6, de 23 de de,~e;nbiO de19'11.

-Artigo úrríco. l!; aprovado o texto do Decreto..Iei n° 1.196~ de 23 [1edezembro d,~ 1971.~ que l'rrorrogR Ó prazo de aplicação de Jucentivo tíscalpara empreenzümênto..; novos na area da SUDEI"Till".

S"nado Federal, em 17 de 1112.10 de 19/2PETFlÕNIO P6B.TELI,A

Presidente do Senado Fedeml

l,~~------------;----------

SUIvURIO

,1 - 2&;1 SESSr~O DA 2"'- SESSÃO U::mSLA1WA DIA 7~

LEGiSLP.TURi\ E1i/l 17 DE Ml\lO DE 1972

I - Abertura da Se~gão

UFíCIOS

_ Do Sr. Presidente do SBnadO Fedeml ofwi-o n" CN/23, de í972.

- Do 6r. Primeiro Secretário do Senado FedBra1 ofícios ns. 43 e -log, de1972,

- Do SI. Faria. Lima solicitando licença ncs termos da Resolução nú­mero 11, de 1971.

DESIGNAÇõEI:.

_ Do Sr. Lider do MDB através dB.S índicaçôes 11S. 29 e 30, de 1972.

l\mNSAGEr.:t

_ Do Sr.- Presiclente da República mensagem rr' 73, de 1972.

PIOjero 11"' 15!!-C, de 19'/1, que substitutivo dDeenr,dD ao Projeto de Lein0 15~-B, Ü~ 19fH, que an.era o art , 8° óa. LeI n° 4.73'1, _de 15 de )U:!!lo delB63, que "Institui o Código ElelLGl'al:'; ü~ndo pr:r·:;-~er:. ela C0l111SSaO _deCül1stltUlç'ão e Jt1!3t1ça, pela constttucI0nE,l1c1ade, Jt1l'ldlCldac1e e aprovaeao..

Prnj:sLo de Decreto Leiislatlvo n° 57..'&, de 19TJ (Da Cnr~1j,ssão de Re~_a­CÔ&3 EXlielH}1€~,3), JVIensag6111 u'> 33, de 19'13, tl"L15 8.Pl'~V.BJ o PlmJoce~{) l:elatlvoâ.s 11€'g'DClJ,ç'oes comercíars entre PaJ.ses em 1)e&~=.'l~lO.iVln1e-nt~, realI::mna~ e~n0::.neol"B.

Jno âmbito do A-corào- Geral sobre TarifHS Adl.13J1ell~a~ e COlne~Clo

(GATT), no pe-l'ioclo de d,2:ernln:o de l~'m a agD3t;:;. d~ 1[;71, b2:111 COD.1? a l~sta.dé1S eonoessóes feitas pelo _Brasil, em 6 de 2,gÜS.tD da 1971, aos demais paisese,:ra deS31'lVolvímen'G<>, partícípantes das l"f:\"re:dc;as n3s;ocíG.~.õe3.; têl?-d.o p~".~·e--"Cé'fBS: da CGm1ss;;,o de Gé11stitnigào e J:usti~p., 1's-l,,\ constw1clonalldade, JU­XltUcidade a aprovação er ds~ Comissào o.e E00nolnu'~1 fs}!oravel!,

Projeto de Lei n° 1. S03-A, de 1963, (Do 81'. AdyJio Vi~"m1a), que Inclui8~ filha desquitada entre as' lJeneficlâ1'lB.S do servidor crvít, militai OI.! au ...tàrquíco; tendo pareceres: da COlUJEsão de consut.ncao e Jt!stiç~., pelaconstítucíonannade, jurídícídade e, no mérito, pela aprcvacão, com Sub:;­titutívo: da comissão ele Sel'viço l'üblico, 'pela aprovação, com adcção D.O8UIJStlttlC1VO dà comissao de Oonstrtuíçáo. e Jtcstlça e CDm Emendil. e, da

,C{>!lÚES8,O ele FlJ12.l1ças, pela aprovação, com adoção do ql1bstitutivo ela Co­n11s58.0 de oonsütuíção e Jllstlça e da Emenda da cceníssão de Serviço Pú-büco. '

Froj/2,!:{) de :Lei n G 529-A) de 19'7t (Da 8r o" SiqueIT'?,i Cz,lnp.C3), que disl:5esobre a comemoração antecipado, dos feriados nacícnaís: tendo parecer; da.oorrnssão de Constituiçi'.o e Justiça, pela. ínjurídícldade e rejeíção.,

CARLOS cortA - Rfrl11UlleraC;;,o da magístratura mineira,ANTONIO PO])TTES - Registr,:)' do Drretóríc Regio112'! da lillEHA no

Amapá,

ELCIO ALVARES Artigo de "A Gazeta"; "?Jlodelo -politico que seinstitui' t •

MARCíLIO T"IMA - Prorrog~çãa do prazo pars, recsdastenmento ru­ral.

ERNESTO VALENTE - Inauguração da Sis~~l11a de DiscB,ge,m Diretaa Distância em Fortaleza, ~arâ. '

ARGILANO DARIO - Editorial ,do jomal "ti. Tribullil.": "Escritórioeleitmal" • ~

FRlINCELINO PEREIRA _- Finallciamento da, Oah:::\ Econômlca Es­ta,dm11 de Minas G"rais par", COl'.sGTl1Ç~,O de redes l}:àl8,na.s de eletrlfícaçâono' Vale do J6r;tl1itillhonha. • '

ô6"hsi:l"ucIlO d0,-,'. rndovia UberE~~ndia a M-ont~s -CIBx'Ds~ ER~335,

Sr:NVAL~ GUAZZELLI --'- Jnauguraçêo de agência, do Banco do<B:ca8ilem paris." ,

, 'AMAURY M'liLLER - oousequêncías do ingressr da GIã-Bl'etanha naConmnic\s,cle EWlJômícit Européia. '

'MAURICIO TOLEDO - A crise crescente 6.0 fntelJc1 brasileíro;PEI:R,Q NO ., Àssessoria têcníca aOE, pg.l'lame!1_t~w:es.

.:vOA0- LU:n.:rl,REi:!. ~ AGi?,(} do FU1'!RUR1\.L' em Santa Cata:rh1.:\,,;

978 Quinta-feira 18n. DlARIO DO CONClRESSQ N'f'<cG!QNAL:

?t#(Seçã:15 J)'--....:'I.J_

Maio de 1972 ,- ,

CHlf:PC C~ ~Dt;:::'O O~ ~GO~ÇllO 11 ' -

F'L0R4RNO GUIM;:\RAES ,

Dlti,RIO E)O CONGRESSO f"-JACIOÍ"J;},Lcrc.ç5,o I

JOSE FREIRE - Perseguições a integra:ntes do MDB em Goiás.

ALDO FAGUNDES - Reviião do prazo de filí"lção partidária para aseíeíções munícipais. ,{

,REYNALDO SANTANA - Situação dos arrendatários da Fa-zendaAreal, Estado do Rio de Janeiro. . '

DIOGO NOMURA - Necrológio do Sr. Tokuya Biruta.

FRANCISCO AMARAL - Declarações da Secretária da Educação de"l São Paulo no sentido de gue as matriculas no segundo grau sejam reser-

V,adas para OS filhos dos que não tên:. rêcursos. -JAISON BARRETO - "História de Blumenau", de José Ferreira, da

Sllv". __FRANCISCO LIBARDONI - Cultura do milho no Brasil. Preços mí­

nimos para o produto.

FERREIRA DO AMARAL - Convênio entre aSUBIM (Sub-Sec'Ietaria'de ooonerncao Técnica e Econõrnica Internacional) e a Escola Normal deServiçosUibanos. -

FLORIM COUTINHO - Suspensão de internamentos de menores ex­cepcionais nenencíárlos do INPS.

GASTA0 MüLLER - oonservação da BR-158.,

v - Grande ExpcdlçntQ

OLIVIR GABARDO CP. A., retirado pelo orador) - Remuneração dosocfvídores em estabelecimemos de ensino no Paraná.

HERBERT LEVY - Vinculação da política brasi1eiTaà política inter­nacional.

FRANCISC.o AMARAL Dlnamízação da Justiça do Trabalho,_

eupital G Interior

g~s..;tro "-,"~v".•_•• '.'_'_'. 01"$

li'm'CIONÁllIOS

I CapttaZ c Intel"ior

(J,50 Semestre '~""""""'"""-!_ erS fi",,:;

l.~OO f.:-11k) Jt..1t~~~~':~"''''-,,~31=fE:.~_•.'..'' eiS OJ9iJ-

\' 111 _ JJesigllaçaO lia ornem do Dl:>.

Cr{1 li,5f

CrE; 204,0~

Exterior

Cr.!:

Exterior

I I

- EXCl.etuaàas as pa~a o exterior, que sempre s§rétO anuitts, asassinaturae poaerã» ser tomadas em qualquer época, 7107 Mil}meses ou um ano,

- .li J'emessa de ixuõres, sempre a favor do Tesouro do Depar-• tamento de Imprensa NacionaZ. deverá ser acompantuui« da

esclarecimentos quanto à sua aplicação, -- Os suplementos 'as edigões dos 6rgãos Oficiais s6 serão reme­

tidos aos assinantes que o solicitarem no ato da assinatura.- O pl'eço ào exemptar asrasoao Berá acrescido- de Cr$ 0,01 se

ao mesmo ano. e àe' Cr$ 0.01 'Dor ano' se-de anos anteriores.

PQRTE AÉREO

rro:nllaJ -n err; 17.fJr; I Semestre! €'.rS !-02,()O I Anua!

efetivos da Mesa e respectivos suplentes, dos Líderes dos Deputados, do Di­rctor-Gera., do Se{;l'e~ário-Geral da Mesa, e nas Secretarias das vice­Gld~rança.s.

Art. ~.9 Os valores da Gratificação de Representação de Gabi,"ete..Eerãofixados em Tabela aprovada pela Mesa e publicada no Diário do Con­gresso Nacw"al.

Dis-IvrENEZE8

sobre crimes de res-

"? discurso do Depu-

VI - Ordem do Dia.

WALTER SILVA, ILDJ':LIO MARTINS, JOÃOCAMPOS - Apresentação de proposições,

GABRIEL HERMES, ALDOIFAGUNDES, JOÃOcus-são do Projet<J nO 459-A, de 1967.

projeto de Resolução 'n° 30, de ]972 - Aprovado.

Projeto n- 459-..';, de 1967 - Eme~dado.

Projeto n° 191-A, de 1971 - Rejeltado.SILVIO BARROS - (como Líder) - Denúncia

prmsabüídade praticadas por Ministros de Estado.

DAYL DE ALMEIRA (como Lider) - ;aesJ?ostatado SilviO Bal'TOs.

VII- - E~plicação Pessoal

BRASILIO CAIADO - Contestação a denúncias sobre perseguições a"ntegrantes do MDB em Goiãs.

JOSJ': CAMARGO - Ministério da Ciência e Tecnologia.

PACHECO CHAVES - Salãrio-mmirrio profissional.

ROG:É~RIO REGO - R,eivindicações .da lavoura cacaueíra.ALBERTO COSTA - Homenage.m á memória do Brigadeir~, .M~rio

Calmon Eppinghaus.

Presidente, não

- Pereira Lopes,1972.demaiodeCâmara de. Deputados, 17Présidellte,..

Art; 1.° A lotação cios- Gabinetes. excecâo feita ao dopoderá exced rr ao número previste na tabela anexa.

Art. 8." Esta Rr·S'",IÚcão· entra, em vÍltor na data derevogadas as disposições em contrzno. -

§ 1S A tabela de "alares noderá ser revista lia medida das necessi­dades do servi;o c da clisponiblli~de orçamentária.

§ 2,9 A determinação dos valores da tabela de gmtificação será feitaem ordem decrescente tendo em vista a responsabilídadee a complexidadedos encargos. -

Art, 4.~ A designação para o desempenho de funções a que se reíereesta Resolução será f€ita através de portaria do Presidente da Câmara dosDeputados, IDé" ante mdícacão dos titulares rererídos no artigo 2.9 daqual cons.ará ,a, dencmlnaçâo da, função e respectiva gratificaeâo. '

Art. ti." l\g'ratificação pela representação de gabinete não poderâ serpercebida cumulativamente com os vencimentos do cargo em conuesão,nem por ocupantes. de função gratiffcada ,

Art. 6.9 A Gratifícacão de Reuresentacão de Gabinete será privativade funcíonáríos da Câmara dos Dêputados. salvo as de Secretáriô Parti­

l'epresentaráo de cular, Ofic~,\: de Gnbinete, SE<'l'etàl'io 'Parlamentar e Assessor rsc~ko. -

RESOLUÇM N.o 25, DE 1972

Dispõe sore a concessão Cle gratificação Cleciablnete,

Faca saber que a, Càmara dos Deputados aprovou e eu promulgoseguinte Hesoluçá'l;

Art. 1 Q Ficam criados os Gabínetes de Deputados._ Art. 2 Q A Gratificação de Heprasentação de Gabinete será ooncedida~elo exerc.cic de funções de natureza especial nos gabinetes dos membros

IX - Encenaml'>utQ

PA _ DiBcurso do Deputado li:lcio Alvares, proferido na Sessão do dia28 de abril de 1972. .

2 - MESA (Relação dos membros).i _ LIDERES E :.vICE-LIDERES DE PARTIDOS (Relação dos mem­

bros) .4 ...;. COMISSóES (REdação dos membros das Comissões Permanentes,

EspeciaíS, Mistas e_ de Inquérito).5 _ INSTITUTO-DE PREVIDJOlNCIA DOS CONGRESSISTAS - Ato

lio PIeSidente.

'l'1\:B-:r" , I'lJj' or ~"TFICAc:'1:0 DF REPRE'SENT.AÇãO DE GABINETE

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I i'I \iI I .1J '~ 1~ ~ o o o o .-: >Q z!tl "I 1=1 ~ [i1 -, H ~ ~ lQ ~ e ~ § ~ ~ . ~f1.l\

HZ' S 8 ~ ~ '<11 ·"c l'iI Il'< "'i <ti I"il tí«: Qo ..U) rn i'-l E-l ~ E-l E-1 "'l III t'J 'rn A t.:I

Il!l. FI /%I til liI iil -1'iI Z o I'd I o ' til "'l .-:FUNÇõES ,\;3 re ~ P::" p:: • ~ ~ fj ~ Q ~ Fi ~ ÇE~ . t8 i'-l 1!2I ,'1 , , o o o o p.,' Q ~ '<11 zP o l.o>1,\ ~ til .1=1 fi:l 1t'J ffi f71 p ~ ~ ;:;l , t H~ H~ ti ~

11< o o - to C\ o I l'iI J:il I'iIH çq.... ot' t:' o o' o' o- " 'H c,::j l'iI I o "H P:i "'l Çl.- .- rl c-a "'.... H H 8 ., P: Çl Q o

I o o I Í>\ f,l qI .-f "" • U" o

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I I I ! I I I 'I \ I O, , \ I' I' 1;:0

Asse&SOr Técnico,. ••••••••••. 2 \ 2 2 I 2 2 2 2 I - 2 { 2· • '- ; - - \ 2 ! - \ 2() i. .", \ I I I '\ I. I 1 I I \ I (- I 'I L OOnefe de Secreta,na 1 I - I - I I - I - I - I - I - - - 1 I 1 - I - I - I J"

I ,I I I I I I I I I I I I ;2

• 1 \ I I' I I I I ,I \ \ I I I I \ \ ~ ~6eeret. Parlamentar - , - I - I· - - I - I - I - - I - ! - \ - \ ~ - 310 310 OI , I I I I \ I' : I , ;é o

I, I I I I I I I I I I" \ I I' \ I 2".Secret. Particular .;....................... 1 \ I \ 1 \ 1 1 \ 1 \ 1 I 4 2 I ;1 ! - I - I 1 _ I 17 r-

.' I I I I I I I I I ' \ I ! j I I i ' li (J;Oficial de Gabinete ., \ /5 I 3 \' 2 " 3 \ 3 I 3 "I 3 \ - I 7 \ 5 I 1 \ 1 '1 1 \ 3 I - I 41 11'i'l

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o' • 1 ' I ! I I ~., I, I 7 I, 5 I I \ I ' I \' I ~AUl'll1e.r, ..••....•........... .., 1 5 ! 1 I 1 , 3 I 1 \.. 1 \ 1 \ --.' \ 6 \ 4 2 \ 3 - I 40 I "-', , . , I ! \ I' I I: I I ,I I I

, I. _ I I ' . I I I I. I <1 1 " ,I I I, I ; I I i"AJudante A .' " •. I o I 3 I 3 I 3 , 3 I 3 I 3 I _ I 10 I 6 I 4 I 3 I , I 5 I - 1 58

\ I \ i I I" I I I \ I I I ' I I

. ~ I I I I I I I 1 I I 1 J 1 I 15 I 8. I 1 I - I n;+-, I .~AJudante"" 1 5 I 1 I 1 I 1, I 1 I 1 I I ~ I r I I .1 I 1 ! '<-. J I l"-

I r I I .1 I I I I.J/. I I I I I I· I

(+) -- As "1'a'" "'j" "iíes De " ..,'~-!:::::-::,~, -":iüetes jus Deputac.os, destínam- se aos motoristas daqueles que se encontram na El'esidencia' d~Comissão Permanente ou de.... Comissão Especu," para Desenvolvhnento Regional. . 1i :s

E.o

O­<"-"\O

I;

930 Quint3.-feira '18 fJIÁRiO DO C.Of\jCiRESSO Nf,CICNl\L (Seção I)' ..,

ArA DA 2B? SESSJiOEM 17 .DE MAIO DE 1972

í'RE80,11,:;;:r,CíA J)OS SRS. FEREIRA LOPES,_ PRESIDENTE, LUIZBRAü \. l" VICE-PR,ESIDENTE, REYN,tLDU SANTANA, 29 VICE­

PRE8!DENTE, ELIAS CARTt'l·O, lQ SECRETARIO, PAE~ DE ANDRA­

DE, 2" 8FCRE~AR,IO

DESCRIÇAO SUCINTA DAS ATRIBUIÇÕES DOS ENCARGOS

, Chefe: Orientar e supervísíonar os expedientes do Gabinete; transmi­tir ordens e recomendações do titular do Gabinete e proferir despachosinterlocutórios, '

Assessor Técnico: Ass8sEOI2.r o titular na área específica de sua atuaçãoestudar 03 assuntos que lhe forem submetidos e elahorar pereceres.

cuete de Secretc:ria: Orientar e supervisionar o e"~e.diente de Secr,:­taría; transmitir ordens e recomendações do Ohfo d~ GabInete fi' substttuí­lo nos seus impedimentos.

see: etarlO Parlamentar: Redigir a cOJ;rsspondência pessoal do Parla­mentar atender as pessoas quo com ela queiram avístar-se , Eseclltar tr':l­

, 'balhos 'datilograílcos·, realizar pesquisas e executar outras tarefas burocra­tícas,

secretario Particular: Redígrr -a correspondência pessoal do titular eatender as pessoas que com ele queiram avistar-se. E,.-ecutar Outros encar­J;OE que lhe forem atribuídos.

O/WW{ de Gabinete: Realizar pesquisas e orientar a autorldade em as­suntos datilograficw; atender pessoas que, se dirigem ao Gabinete; oríen­rance-as.

AuxUiar: Executar trabalhos datilográficos ('o outras tarefas burocrá­ticas.

A1Ueldnte A:' Entregar a correspondência e papéis}. fazer pequenos tra­balhos de limpeza e serviços de copa.

AjudaI/te B: D!rigiT veículos, Eltecuta.r, trabalhos - de manutenç_ão deveículos..

S-'H) LIDO<::; E V!:<O A lMl'PTlVlntOS SEGUIN~E5 PF.O"ETOS:

PROJETON.o 154-C, de, 1971

Substitutivo do Senado ao Projeto' àeLei- n.O 154-B, de 1971, qlfe altera oart. 8", da Lei n° 4.737. de 15 aejulho de 1965, que "Institui o C6~

digo Eleitoral"; ienâ» parece?': dacomieeõo ele Constituição e .Tustiça,pela constitucionalidade, jU1'ídiéida­de e aprovação.

(Projeto n° 154-E, de 1971, a que serefere o parecer)

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° O art. 8' da Lei nO 4..737,de 15 de julho de 1965, passa a vigo­rar com a seguinte redação:

- "Art. 8' O brasileiro nato quenão se alistar atê os 19 (dezeno­ve) anos ou até 90 (noventa) (lias.da conclusão de curso oficial dealfabetizacã,o de adultos ou o na­turalizado' que nãó se alistar até1 (um) ano depois de adquiridaa nacionalidade brasileira incúr­rerá. na multa de 3 (três) a l(J(dez) por cento sobre o valor dosafário-mínimo da região, impostapelo juíz e cobrada no ato da i113-_crição eleitoral".

Art. 2° Esta lei entrará em vigorna data de sua publicação, revogadarJCJ_~disposições em contrário '.

do corrente, no qual serão ministra­das em alto nível, técnicas de ad­ministração de projetos semelhantes.'Assim, requeiro a Vossa Excelência,'nos termos da ResDlução n,v 11. de

, 1971, seja considerada minha ausên­cia, neste período como missão au-tortzada , '

S3.1a das Sessões, em 12 de maio da1972> - Faria Lima ~ Deputado Fe­deral ,

DESIGNACóES PELO SR_ PUE-SIDENTÉ

1) Indicação 11.' 029-A-72-CP

Senhor Presidente:

Em aditamento à Indicação númeroi 029-72, comunlco a V. Exa. que ten­

do o Deputado Thales R9.malho sidoindicado para membro efetivo da.Comissão de Relacões Exteriores. dei­xa de integrar a Comissão de FiD8.l1,-ças,

Sala das Sessões, 12 de maio 'de>1972. - Jairo Brum. - No exercícioda Liderança do MDB. -

2) lnd:cação n," 030-72-CF

Senhor Presidente:

Comunico a VOssa Excelência que,por ter sido -indicado para a Comis­são ele Orçamento. ficou o DemrtadoRuv ltino nesligado na C01"r"lh~ffn M~

de Segurança Nacional desde 14 de abrilde de 1971.

Sala das Sessões. 16 -de mnío QeJ1972. - Jairo Brum - No exercíp;oda Liderança do MDB).

M"&'1S"1GEThl DEFERIDA

1) Mensagem n.s '73

Exce!entissimos Senhores Mempr05do' Congre.~so Nacional:

Tenho a honra de solicitar a Vos­sas Excelências a retirada da Mensa­"em n,> 102. de 4 de março de 1952,relativa a projeto de lei cue "all&r9.os arts. 1.0 e seu § 2.° 1.° inciso T,10, 12 naráerafo único 17 e 19 da T,ein > 1. 533. de ~1 de dezembro c1f> 19S1.nue alterou dísposícões do Clidirro deProcesso Civil relativas 90 Mandadoele Seg-mança".

Brasflia. em 11 de maio de 1972>

Emílio G. Méclici.

Mato Grosso

Emannel Pinheiro - ARENAGarcia Netto - ARENA

Paraíba

Agostir,ho Rodrigues - ARENAAntônío Ueno - ARENA -__Ardinal Ribas - AREHAFlávio Giovine - B,ENAítalo Conti - ARENAJoão Vargas - ARENAOlivir Gabardo - MDB

,Zacharias Seleme - AREN'A

Santa Catarina,

Adhemar Ghisi -. ARENADib Cherem - ARENAJoão Línhares - ARENAPedro Ivo - J),lDB

Rio, Grande do Sul

Alberto Hoffmann - AEENAAmaurv Müller -- MDBAntônio Bresohn - MDBCélio Marques Femandes - AREJ:LAJosé Mal;ldeIli - MDB -'} >

Nadyr Rbssetti - MDBVasco Amaro ~ ARENAVictor Issler - MDB

Rondônia-

,Jerônimo Santana - J\1:DB

o SE. ELIAS ÇARM:O':1.0 Secretário procede à leitura do

seguinte:

O SR. PRESIDENTE:(Reyna]ào Santana~>- Passa-se à

ltitura do expedíente,

11 - O SR . .10SÊ HADDAD:Suplente de Secretário, servindo

como 2.' Secl'età.rio. procede à leitu­ra da ata da sessão antecedente aqual é, sem observações, assinada',

Sob a pl'otecão de Deus -ínícíamosnossos trabalhos.

O SI', Secretãrio procederá à lei­tura - da ata. da sessão anterior.

o SR. !?RES!DEN'l.'E:(ReynlZldo Santana) - A lista

presença acusa o comparecimento107 Senhores Deputados.

Está aberta _a sessão.

UI .:- E:i'CPEDIENTE

OFíCIOS

> H Do Presídenta do Senado Federalnos seguintes termos:

a) oficio CN-23, ele 10.5.72, enca­minhando autógrafo da Emenda liOonstítuição n,> 2, promuígando em9 do corrente.

2) Do Pl'imeiro Secretário do Se­nado Federal, 1103 seguíntes termos:

m Ofício n.O '48, de 12.5.72 enea­minhando autógrafo do Decreto Le­gislativo n.> 10, de 1972, que aprovaas contas do Presidente da Repúblicarelativas ao exercício _de 1967 (Pro­jeto de Decreto Legislativo n.s 16-A.de 1971);

b) Ofício n.O 49, de 12.5.72 comu­nícando o encaminhamento ao Presi­dente ela Repúbl,üa, do Projeto nO .1,de 1972, que dispõe sobre o processeie Julgamento das representações deque tratá a alínea "d" do parágrafo3.0 do artigo 15 da, Constituição Fe­deral e dá outras providências.

OFíCIO DEFER,IDO

1) Senhor Presidente,

HonraM por Vos.sa Excelência fuidesignadorepresentunte da Càmarados Deplltad'Ds junto ao Senado Fe­deral para. coórden-ar as atividadesnecessárias à parUcipaçâo desta Casano proietõ de implantação de um$tema de processamento de dadosnb Congresso Naeional. Em razão detal fato. acabo de ser convide,do pa­ra participar_de um Seminário, arealizar-se na cidade de Petrôpolis,Estado do Rio. de Janeiro, de 1ft a 26

Bahia_

Djalma Bessa - AREN AHanequim Dantas - ARENA,Ivo Braga - ARENA 'Manoe( Novaes - ARENANécv Novaes - ARENAOdulfo Domingues - ARENATheódulo de Albuquerque - ARE~AWilson F'alcão - ARENA -

Espírito SEnto

Argllano Dario - -MDB _Dirceu Cardoso - :MDBParente Frota - ARENA

Rio de Janeiro"Alberto t.avmas - MDBBrigido Tinoco - MDB ,Osmar Leitão - ARENA:,Walter Silva - ThIDB

Guanabara

Bezerra de Norões - MDBJosé Bonifácio Neto - MDBJG de Araújo Jorge - MDBNina Ribeiro - ARENAOsnelli Martinelli - ARENAWaldemiTo Teixeira -- MDB

Minas GeraisAécio Cunha - ARENAAthos de Andrade - ARENABento Gonçalves - ARENACarlo-s Cotta - MDBFábio Ji'onsêca - MDBFrancelino Pereira - AHENAJairo Magalhães - ARENAManoel Taveira - ARENANogueira de Rezende - ARENAPadre Nobre - MDBTancredo Neves - MDB

São Paulo

Adhemar de Barros Filho - ARENAArthur Fonsêca - ARENA -Athiê Coury - MDBBraz llifogueira - ARENADias Menezes - MD13Diogo Nomura - ARENAHenrique Turner - ARENAlldélio Martins - ARENAMaurício Toledo - AREN,ASantilli Sobrinho - MDBSylvif 'Venturolli - ARENAUlynses Guimarães - MDB

Goiás

Anapolino de Faria - MDE!Ary Valadão - ARENABrasílio Caiado ~ ARENASiqU6'ln Campos - ARENA

Américo Brasil - ARENAJoã,o Menezes - !VIDBJúlio Viveiros - MDB

Maránhão

AmériC"o de Souza - AREl}1\.Núnes Freire - ARENA •Pires Saboia - ARENA,

Piauil)yrno Pires - ARENA ,> ,

Pinheiro Machado - ARENA

Ceará

Edilson Melo TáVOla - ARENAErnesto Valente - ARENALeão Sampaio - ARENAMarcelo Linhares - ARENAOsíres Pontes - llIDB

Rio Grande do Norte

Djalma Marinho - ARENAHenrique Eduardo Alves - MDB

iParaíbaJanduhy Carneiro - MDBPetrônio Figueiredo - MDBWilson Braga - ARENA

Pernambuco

AirOll Rios - ARENAFernando Lyra - MDBJoaquim Coutinho - ARENAMarco Maciel - ARENA

Alagoas

'Gemido Bulhões - AF~ENAVinicius Cansanção - MDB -

Sergipe

Eraldo Lemos - ARElN.1\.Fran~isco Rollemberg - ARENA:

1 - AS 13.30 HORAS CQl\U'A~E-pEIII OS SENHORES:

Pereira LopesLuiz BragaReynaldo SantannaElias CarmoPaes de AndradeJosé HaddadAntônio Pontes

( Acre

Nosser .Almeída - ARENA

Amazonas

J·oel Ferreira - MDBLeopoldo Peres - ARENA

Pará

Maio cfe''i'972 98f-=7""t

4 - A aprovação das negociaçõescomerciais em apreço, no ámbito doGATT, não ensejam necessidade dealteração da legislação tríhutártebrasileira, visto o disposto no Artigo98, do 'Código Tl'ibutál'io Nacional,

·(Lei n." 5.172):. ."Os tratados c as convenções'in­

temactotusi« reooqdm. ou modifi­cam a legislação tributária m··tema, e serão observa.dos pela quelhes sobrevenha". ,

5 - Estão ouvidas e c?m pronuncia- .manto favorável, as Autoridades doMini&téi'io da Fazendá e, de outrosórgãos do Governo, bem como o setorprivado, cujos representantes, eons-.soante a palavra do Ministro,das Re­lacões Exteriores; particfpararn das de­legações negociadoras brasileiras,

doze concessões do :srasl1;'r à Unportação, contrabalançam-se com(j produtos Oj)~<'toIN:laB ne- a expansão de mercados a disputar,abrangem.," dentro das concessões obtidas.· ,.

e) trilhos de 25 a 57 k!l'/tl'l.i'

f) turbinas a vapor;

o) goma-gowar, aeabaõa-

'_ 7c) aparelhos telerõnícos públicos, elecobrança direta. .

J , •

_Z) tacos de polo ."

g} aparelho de liofilização, pesandoaté 500 kg',

a) pistache

11> goma laca (inciuiiV~;:ifr~nC1üep,.dà)

11 conversores estáticos de cor-rrente para bonde, estrada de ferroeletrificada,

11) outros aparelhos de Iioflllzação,i) geradores de corrente alternada.

,de jnaís de 50.000 KWA e pesandomais de. 3.000 Eg,

3 -.0 Acordo Geral Sobre .Tarifase Comércio (General Agrement onTariff and Trade), em vigor desde1948, é um Tratado que vísa fixarnormas para as atividades de trocasmercantis internacionais, com o me­lhor aproveitamento dos recursos eco­"nõrníccs, através do comércio, tentaampliar os níveis de vida e incremen­tar a produção e a troca de bens'. Hojeem dia, o GATT congrega mais - dequatro quintos dos países, e mesmoas nações não membros participamdos trabalhos -por força de arranjosespeciais' ou aplicam o Acordo, emuma base de facto.

I .- RELAWRIO

PARECER DA OOMISSAO DERELAÇõES· EXTEEIORES

Art; 2,"' Este Decreto Legislativoentrará em vigor na data de sua. pu­olrcação, revogadas as disposições emcontrário.

. Brasilia, S de maio .de 1972. '­Fldvw lY.farcíUo, presidentei, pedro

Oolin, Relator.

"Estiveram presentes os SenhoresDeputados: Luiz Braz - _Vice-Presi­dente, no exercício, da Presidência.)!llcio Alvares - Relator, Antônio Ma­tiz, Dib onerem, Djalma Bessa, Ha­milton Xavier, José Bonifácio Neto,José BaJly, ;Lysâneas Maciel e SylvioAbl'eu. .

lI! - PAREOE!..D<~ COMISS.ÃO

Quinta-feira' 18

E}' o nossá parecer;

,Assim sendo, opinamos pela juridi.cldade e constitucionalidade do Subs·qtutivo, e em BC tratando de nlatériapertinente, de forma exclusiva a estaComissão, somos pela àprovação domesmo;

camara dos Deputados, em 22 denovembro de 1911. ~ /

Substitutivo do Senado ao Pm­[eto de Lei da oãmara õoe-Depu­'lados que altera o art. 8° da Leti~o 4',7~7, de 15 de.1ulho (te 1965,que in~t~tui o Oódigo Eleitoral.

6 - Sendo pois, concessões tarifá­rias contra as quais não há restriçãq,"e de cujas negociações,' ao contrário,prevê-se a remoção de outras barrei­ras restritivas ao comércio .mterna­cionai entre os países em desenvolvi­mento, manifesto-me em favor dl'\aprovação do' Protocolo, através daProjeto de Decreto Legíslatívo, anexo;(Constituição, Art , 46, ~tem VI),

Brasília, 26 de abril de 1972, ....Ped1'O Colin, Relator",

lII. - PARECER DA COMISSAo' .A Comissão de Relações' Exteriores,

em reunião ordinária, .realísada nodia três de maio de mil ;novecentos esetenta e -dois, aprovou; por unanimi­dade, o parecer do Relator, DeputadoPedro Colln, favorável, ao' objeto da .Mensagem, na forma de "Projeto deDecreto Legislativo,

Estiveram presentes os SenlloresDeputados: Flávio Mareílio - .Pfe­sídente, José Carlos Fonseca e SilvioBarros - Vice-Presidentes, José ClJI'·'margo, Passos Porto, Raymundo Di·,.níz, Ar;, Valadão, Getúlio Dias, Mar­celo Linhares, Lins e Silva, José Pi­nheiro ;iW'achado, Alencar Furtado,Dias Menezes, .Pires Sabóia, CláudoLeite, Flexa Ribeiro, José Carlos .Le­prevost, Teotônio Neto, Marcos Frei.re, Pedro Colin, Joaquim Coutinho,Wilmar Guimal'ães, Ernesto Valente,ArDido Carvalho, Lopo Coell1o, Célio

Uma das facetas do GATT é a de Marcltles Fernandes, Henrique Turner,.promover estudos ,de negooiações de Aldo Fagundês, Américo de Souza,tarifas, e cujo constante resultàdo é Manoel TaveÍl'à, Rogério :Rêgo e Ge­o da redução de direitos altandegrl- raldo Guedes.rios incidentes sobre enorme percen- Brs,silia, 3 de maio de 1972, .....tagem dos produtos 'que constitUem o Flávio Marcílio, Presidente; Pedro

,próprio comércio mundial. Incremen" Colin, Relator.tando' o comércio (importações e ex-

. portações), abolindo restrições não .ta:: MENSAGEM N,O 35, ~E 1972. rifárias, ultimamente, como nos dão Submete à consideração do, Congres~o

1 - Submete o Poder Executivo ao testemunho as neg'ociacões comerciais Nacional o texto do Protocolo rela.Congresso. Nac'renal o t~xt~ do Prqto- objeto da Mensagem n," 35, de 1972, tivo às negociações comerciais entrec?i? rela:1Yo às NegOCla?OeS c?mer: do Poder, Executivo, o GATT llaSSOU Países em Desenvolvimento realiza.ClalS .en.tre Palses em Desenvolv~rne~ !lo exercer papel revitalizador das eco- I das em Genebra, nO'ílmbito do'Acor.to, realIzadas, em Genebra, no ambl- nomias dos Palses em Desenvolvi- do Gemi sobre Tarifas' Aduaneiraste dO,.GATT, no perlodo de dezembro mento, 11e16 incremento de suas tro- e Comércio (GATT), no períOdo de,~e 1970.a àgosto _de 1971, bem como ,a casoentre'si, e em l'elagão aos demais dezembro de 1970 a agosto de ~971,lIsta das concessoes :feitas pelo Brasl.l, países do mundo, . .bem como a lista àas concessões fei-em 6 de agosto de 1971, aos demaIS 'tas pelo Brasil, em 6 de agosto depaises participantes, ou sejam, Chile, A redução das tarifas negociada!} em 1971, aos demais países, em deslln-

. ~ala da Comissão, 16 de maio' de Coréia, Egito, Espanha, Grécia, in- '"Genebra, e ;1brangentes de 490 pro- volvimento participãntes das 1efe~ .1972, :... Dep, Elcio Alvares, Relator. dia, Israel, Iugoslávia, Paquistão, dutos entre dezesseis paises, repre- r.idas negociq.ções. -'_ ' J

Peru. Tunisia, Turquia e Uruguai, e senta ,em contra-partida' à queda de. aos paises 'nãó membros do GATT, receita, para os itens da Goncessrio, .' (DO PODER EzECUTllVO)'Fifipinas e Méxléo.' ,'. uma. substancial,facllidade para nos- As Comissões 'de RelaçÕes Extel'ioj' _

A Cómissão de Co~:t't ' <.. T s" .. --' sa~ e"portações de manufaturados, res, de Constituição .e Justiça e de. _.= I U1ÇaO e , u - O .documento em apreco é encami- ,visto que, em relação aos demais prõ-Clça, em reuniao de sua Turma "A", I d C N I" 1 d 'd t Economia.realizada em 16,5.72, opinou, unani" ~olac o ao ,ongr~sso ac ona e ::,-cor.- u os, facilitam-se meios para. sua .

. memente, pela constitucionalidade, I". om a, dr?p"osto no Art. 44, ~nClso I, entrada nos palses signatários. Excel~ntísslmos Senhores M"mbrosjl1l'idJcldade e aprovação do Substituo, d~ ·Gonstltmçao Federal, ou seja, p~ra " " do éongresso-,Naci~~al:t;vo do Senadoo nó Pl'ojeto,n° 154-A'lque se.resolv3;_sobre o referido-ato ll1- J?~rtanoo, a peqUel~a l~a~(lem d., e I~:· pe conformidade com o ~,!~l?P't~o 1W

\, de 1971 nos termos do lJarecer do ~e· ternaClonal JR oelsbrado 11610 Exe- duçao de ,receita tl1bJ.!"ána, (j.e í?!"! &,,1.\'"9 ", l'"njoo r, em l;l".:w.l.~.11.t.. jJi.g!WlatoJ:. ' "., llUtlVO. . J trada dEi Similar ou de fjl"VOl'eclme·ntó ......·v." "'. ..." ~"",~;'lo' .~-

, Substitua-se o,Projeto pelo seguinte: Sala da' Comissão, 16 de maio deo 1972. - Luiz Braz, víoe-Presídente,

'DIspõe sobre a,dispensa da multa Ino exercício da Presidência, - J1:lcio r:Ic) óleos essenciaís .de "ylang-prevista nela art. 8° do Oódigo ztei-: Alvares" Relator. ylang;'.tortü (Lei 17-' 4,737, de 1965).

, - PROJETO DE DEGRETOO Congresso Nacional decreta: I - LECHSLATlVO

. ' Art; 1° Não se aplicará a multa pre- N0 57 A de 1972vista no art. 8° do Código Eleitoral • -, ~

(Lei ns 4.737, de 15.7.65) a quem seinscrever até a data do encerramento (DA OOM;IS8AO ':DE RELAÇõESdo prazo de alistamento das eleições 'EXTERIORES)de 15 de novembro de 1972.~ Art. 2' Esta lei entra. em vigor na ThlENSAGEM I'{9 35, 'DE 1972Ç/àta de sua publicação revogadas as -disposições em contrário, ' IAprova· o Protocolo relativo õs nego-

Senado Federal, em 28 de abril dei ciações comercuns entre Paises em1972, - Petrônio Portella, Presidente DesenvolVImento, l'eal~zadas em Ge-do S§l1ado Federal. nebra, no âmbito do Acordo Geral

. soare Tarifas Aüuuneiras e comer-IJ-ARECER DA QOMISS)\Õ DE CONS-. ceo (GATT), no periodo de dezem-

TITUIQAO E JUSTIÇA ; bro de 1970 a agosto de, 1971, bem.cozeo rI ust« elas concessões feitas

I E 11 - RELATÓRIO E voro DO RELATOR pelo Brasil, em 6 de agosto' de .l971,O eminente Deputado Gastão Mül· aos dem\!is''.1J~ise8' em· desenvo,lvi-,· As alíquotas vigentes vartam de

ler apresentou projeto de lei (n° 80, mento, :rJar~lcIPantes das l'~!er.ldas 70% (máximo) para 15%; (mínímo) ,Ç!e 1971), 'aprovado pela Oâmara do,;>I nego?wgoes, tendo, p~recel es:•. ela conforme o produto considerado, eDeputados, que dá nova redação ao comieeao ~e C:0nstl,ulçao .e JU,st,lça, no nível de concessão, terão o tetoart. 8°, da Lei n° 4,737, de 19~5, qL16 pela const~tuc:onalldade, lurzd::clda- máximo em 50% e mínimo em 10%,Institui o Código Eleitoral, de modo ; d,e e aprouaçao ;, aa çomissõa de sendo a .redução variável entre 25% e't? vig9r~: por diante com a segullltc·l Economia, iacorüuet, 5%, e nula .en:. relação a outros apa-redação: .\Projeto de Decreto Legislativo n9 67, relho« de llO/2llzação.

"O brasíleíro nato que não se de 1972,ao que se referem os pareceresj-alistar até aos dezenove anos ou Não há dados estatísticos sobre oaté 90 dias da conclusão dó curso valor das importações desses produ-oficial de alfabetísacãó de 'adultos - O Congresso Nacional decreta: tos, nem sobre a futura redução deou o naturalizado que não se aüs- receita decorrente das concessões. 'tal' até 1 (um) ano depois de atí- Art. 1.° E' aprovado o Protocoloquírtda a naciomilidadc brasileira, realtívo às negociações comercíaís en­incorrerá na multa de 3 (três) a tre Países em Desenvolvimento, rea­la (dez) por cento sobre o valor lízadas em Genebra, no âmbito dodo salárío-mínímo da região, ím- Acordo Geral Sobre- Tarifas Aduanei­posta pelo juiz e cobrada- no ato ras e Comércio (GATT), no períododa inscrição eleitoral". de dezembro de 1970 a agosto de 1971,

bem como a Esta das conoessões feitasAo ser examinado pelo Senado Fe- pelo Brasil, em 6 de agosto de 1971,

~eral, foi-ll1e apresentado Substituti- aos demais países em desenvolvímen­1)'0 - aprovado - CI3D1 a seguinte re- GO, participantes das refel'idãs nego.tlação: , cíações.

"Art. 1° - Não se aplicara amulta prevista no art. -8" do Có­digo Eleitoral (Lei nO 4.737, de15,7.1965), a quem se inscrever ~üé

a data do, encerramento do p.razode alistamento das eleições de 15de novembro de 1972.

Att. 2° Esta lei' entra em vi­gor na data 'de sua publicação,revogadas as disposieões em con·trário". '

A medida preconizada pelo' Subs­titutivo, no mérito, mel'ece louvores >e se coadnna com o pleito exercitadapor todos aqueles que, patrioticamen­te, lle empenham no aumento do nú..tnero de el!litores brasileiros, facilí­~ando sobremodo O' alistamento, .

Maio do' 1912

os dados, estatisticos e outros, ne­cessários ao c~mprimento de - SUMfunções,

Cómitô Mótal'Él. as cUspo:Jiçõas ne­c€t.márius à eh:lbornção de suua "re­gltt8 dê procerürnento. Suá:-J .decisõeaserão tomudas pôr malor íu dos vo­tos presentes exceto no -caso de ma­difHmção ui! anulação dou t\C(ll'do:Jfeitos sob este Protocolo, e exceto nocaso de acessão ao, presente Preto­colo, cuando serlÍ. exigida urna maio­1'Ia de' dõ!J·t3rços a salvo clirlposiçÕ6Sem contrário. Qualquer morüficaçlloaos acordos feitos sob este Protocolo ,tornat-Sê-,,- eretíva párá os paísesque o aplicam e, em conaoqüêncía,pài'á qUàlqu~r outro país que o 1I1êracoitar.

s. E;t;líl/!é. o Comitê proeedêrá âavaH~,çáó permanente dos acordosfeitos sob o presente l'rotocóJo Ievãn­do em consíderação os objetívoãenunclados em seu f'teàm]JU!O. Ômais tardar, até o Iím cio qulnto anoa parttr da entrada em vigor do pre­sente Protocolo, o Comité procederáa um exame apmfundado destesacordos a fim de determinar ao con­veniàlltilâ dé Setêh'1 modifioó.r!O,;, Ül'ill••cactos ou, àtiU!i1dOlJ.

6. Ampliaçfio de concessões, O 00­mitê é,starâ sempre atento á possibi­lid'tdó dê prôl1lóVêr negociM5êà no_sentidó de i\l1lillíãI' as listas de eon­(lessôM epociérá fi qUalqUel' 1110hH;ntopi'1ltodl'ii'i,r t!\ia hêgocil\çoeE:.. \

7, Ranegooiagõc3 periódicas da~

cOI!CiJ5aõc8. No trimestre imediata·mente 8,nterior à expiJ:ação de cadaperiodo trienal, o primei~o destes pe­riMos êõmeçlmdo llÕ dia da entra­da 13m Vigól' dó pI'eilente protocolo,qualCjuel' ])[1Í8 ps,rticipaflte poderá,após l1OtlfJca'7âo ao Comitê, entabu-Ja)' rHI('go vi;,undó à retitád~

oH rnodifi dê ql1111quBl' éoncéí1-sfio. de "0 rrlfdMe com as dispO_osições âó § 9.

8. CirDunsMiwias eapcctids. ô Co­mi~ê pode, eí'rl. 9t!~~lJ.uér ~éõfJ}ão, nI1..tÓl'1zar a renego(Jluçao de Uma ci.ln.CéS51Io, de <lonformidado com o § n,em cil&:ul1stâncias e3p~iaisl Gobtetn ...dô circunstâncias ..,latív2.8 ao desen­Vôlvimento óu à situação fin9:nceil'f<OU comercial do pais parl;icipante-uu.~Ol'ganb9_Uésta t'onüe8sáo.

nal da produção c do eomércío, con­duzldã som Um êspiritó ü,bcrtoj

llésiJlvi!ió& a tonml' com essa tl110­lidude Do açao aprcprinda ri reüuzirou ellrnlnur as Iíau&iras t"rifáril1B éí1"0"1;[ú~ifá11gn forlO frl'oti,1n a;J COI'­rentes comerciais existentes ou im­pedem o surgímentó de novas opor­tunídades dê tl'ocM, Mnwés de na­gociações basf'tidait no pl incípio davantagem rnútná fj ahertl\5 nas mes­mas condições_a todos M pãisell Gmdesenvolvimento, quer sejam ou nãopartes contrutantea do Acordo Geralsobre Comércio e '['[I,riras Aduanelras(daqui em éli:l.nté dêftóll1inado," OAcordo Geral");

~Preoç1tpados ao mesmo tempo com:J., necessidade de levar em conside­l'açá.ô as ií.tWêssiílàdG8 nOs t'lâÍSeg emdescnvolvlrnentn em fnlJ,têl'ia de de­senvolvimento, de finanças e de co­mérciõ]

Lelllbrandoque 11 expansão comer­cíal, cooperação eoonôrnica c íntegra­cão ecoriõmíca entre pttisêi\ em :de­senvolvimento foram reconhecidoscomo eleméntos ímport...ntes de llmlléstrátégia de désenvolvimeh!:o inter­naciôna,l El que acarretam uJ:I1a con­tribUiçãO essenoial aó désenvolvimen­to ecoí:iÕ1í1ico dêsS@S países j

NÓUlí1.do qUe ,is 'Pártes ~htl'atah­Ms dô Acordá Geral eõncOl'B.atálnqtW o êstltbêleclménto de prefél'êllciasehtrê !l,ll"es um d"~I'l'1VõIVií'rl()nto, lid·mlnisL1'ãd§'D dê l'iíill'i8Íl'[b ãpl'opriMa,e _SUjéitõ,§ às nMeS8árititl, 8i.í.1VllgUai'­das, poderia, contrnmiJ' de füàllí'lil'fi­impol'tante p",1'a o comércio entreeSZêB pi.dsáS ê qUe tais ll.ébrdô2 deve­riam ~êr CéJn~idetàdo,g dentrô de umespirito con&!;rlltivo e orientado pal'ao futl1toi -

Os governos que aceitaram o pr~­sente Protocólo pDr intermédio deseuS tepl'êsenhntÊ'b -eol\Cótdará:m I1Ô11egtMIte:

1. A1J!iéUçfiõ 11!!8 il1líl êéjiloéil. A~

cõn(;e'JóQofl oc1l11âL cre Qõní'órtlildatlecom o pl\lSente Protocolo sêraõ I'lVli·cávGis i), todos os j)11Íseg 10m de3ên·Voh'imento que dele silo partes (do­ráVante dênomin[ldoS HOS países }'Jl'u-ticipantes"). -

p~b~óebto RELA~fVo ASNEGOCIAÇõES COMERCIA1S

ENTRE PAíSES EMDESENVOLVIMENTO

6, Tendo em vi3t,~ a pél'Spétltiva deas l1e!i'óóillÇúfiD Sr; é3têIidGram RO c:Vti­'!lo não-tarifário, Jj"m como o Ii.lllilêrôde concessões recebidas pelo Brasil, éde esperar-se que as negôftiü,çoéÓ rõ­mercíats entre países em desenvolvi­monto representem Um Impoi'hnie es­coadouro potencial para a expansãodas exnortacões de manufaturas bra­sileíras. - -

7, :Néssas condições, eneamlnho aVossa Éxcelência, em anexo, ,)lll'J.t,,­mente com o-Protocolo que rege aque­las neg8l.liaQoés, a6pias dá listãJ lJl'agi·Ieíra de concessões feitas aos demaisjlaises partícípantes das mesmas, ';Ja~a

submissão ao Congresso Nacional, ,:,mconfórinidaàê com o Artigó 44. incisoÍ,- da Constituição Federal, bem eomoo re,spect!vã Projeto de MensagoemPresidencial.

\

Aproveító a óportuni;:í,.'-t1e para rc-novar a Vossa Excelênclà, senhor Pt3­sídonte, os protestos do meu mais pro­fundoxespelto , ~ Miltio Gibson BM­boza

O Protócólo j'elati'lO às negoêiaçõsscómerciais entre pâíSéS êí'rl desénVol­vimento, concluido a B de dezembrodê 1971; eatá "bel'tó à aéêita()ão noSecréttLi'iadó, Cbh:fól'mé as disposiçõesdo • 19.

O texto do Protocolo está ànexo aésta lJotlt; (\8 listas de cClnCêssões(Anexo Il) não -estão réprotlUzidas.

:Em conseqüênoia- de consultas com0.9 ropl'esentantóh dO;J pf:Í;.J8S pal'tiCi­pantés das negõoitiçóes e !ll\e as le·lIáfám tt têrnJó, acordou-se .!itle os'l'e8pectivos g'ov_ernos seriam il1stadps.. levar a aféita os prodÉ~lmcntôs

óvtifJtitUoiDr.uti,'j t: ltlguis tlêcCs:sâ.rior; [~

qUê o ProtocolO entl's em vigor 11(>'

moJs breVê ílrázó 110ssivel. A eSSBrespeito, espara- se que OS 00ve1'J:'l,08

Participantes estejam em eondiçoeílde dar a seus representantes os ple­nos íJodére,j nénêss>Í.rÍóB à, MêHaçÍi ádá Protoéolo oU, ~e iBto nEto for pos:siVeJ, para llssl11Br Ó ProtocOla oabresel''I'a tle X'l1tif!tJ'lçG,o até 10 de fé­verelrô de 19'12.

!"kx.OTOàotO RELATIVO ÀS m­G!ÓCI4ÇôEtl CDIVIERCJ14JS ENT~m

PAíSES F.lM :ttl<SElNVOLVIMEJNTO

Determinwiófr co cOntl'ibuir pal'a odelJmwolvimêl'lt!) de suas ecónomiase l1, promôver Ü~)';a elévacãó susten­tadll do n!vél de vida de -ZUM popu­lações ati'Més de ê.~fOl'ÇÓB baseadosna êÕopêl'açào mútUa;-

:Reaonheaendo íl tlécessidàcte tle 1'6'for~àr s!làs éC0110mJás graçás -às 1]08.sibHid:tdés de fiumento da prlJtltlçaó,de eêbftóll1i!lS dI" _é3llala e da espe.ciailzuçàél qUe i;lódérlàm resuÍtar docrei:cimotltt'l de SlltiS trocas cónier­ciais mútua;;

2. Listas de concessões. áB con­cessões acínla In€l1Ciõnad;3..~ estão ecetaO incCll'poradas ('m !lntas a serem 9. Réill';gocltl~Uô Z1uf{t r€:tirada o,ulltlexadRs como pnrt03 integrant~B /lIDai/UHIMõ Ilij CÔ/Wcs$ões. Em qUàl­dCBtê Protocolo. úúer fi(jgõ~iaºaó pátâ rêtiri1tla ôu mél­

8. Preservação ao vaZor das cDn- difiêutitõ dó uma Côllcés:Jaó, os pAi­cessões Eilljeitós a Iliodalidades, con- se, participantes intétessáclós êsfot­dlçõos OU l'eSêrVM tjuepótlel'lam Sé,' üar-ne-ão por manter ur: cOnce';s6e~enunciadas nas listas de CÕl1óe.,sõêiJ úeoúll1.dãs om um nivol -geral nãooutorgadas, nenhum pais participan- münol3 fu Vorn.l,.'êl qUê õ anterior 1Jàlaie l'edllzirá ou anulará. eBtas conces- 5uás trocas mútuas, Neste sentldõ, onõcs, ap6s â el'lt~àdij, em vigór do pré- pais participante dm;pjoso de modifi­séhte Ptõ~1lCillõ. O,plicUnno ilí'ilJOslçoes cal' OU de I'étirâl' Um" cotieeGG80 en<ou medidas restntivas ao comércio trará ~m rellef\ôolacões com o po.i3nãO existentes anteriUl'mente, salvo 0\1 1J1tÍ.iéS iJilrHtiDantês com os qmus&ili se tratando de Impõsições corres- 8, CO!leê,,8ad i'ôl'à: rtegóc1ada !lnt~rjoro

fJàndentes a ts,xas interna] impostas m€ntêl

Ou ,como qUl\lqucl' ôliÍló 15l1i9_a um Pl'Oi.h..ú fill.Ciõria,j -sjmJlàl', 6i" que tIver um intiJl'eiJ3P Cll!jsUÜ'léiftl,teltos ânll·dtutlping OU Gôrnyêl'lfÊltó- rc_Conhecido pelo Comitê, no com"'r.riOs, rÔU htxás l'élátlváS âó Qusti} de cio tlO pl'oetlJtó ou tlfls prõdlltô~ vl.sétviços 111'êstatllls, ê salVO igüãlí'rl~h- Batio~, Se OS P5.lGÊ'1 liúfl,iêipâtites in­te se sê 1.l'àtal' de ll1êdh:IãS ãutôrizà- tél'ei3B[itlCl§ n[õ iiÍ1êflíüt'm 11 Um aêõi'~das peló ~ 11 bU ~j')ilê[ldàS em di'" qo n6 Sêl!l{j:jti'ê ~êguHitê il expirilçãócol'réIi.ciá do i 13 do presênte Pl'ó~ elo jJei'Íôllõ trieJlaJ !neI1êiõiiadi.l tiotoco)ó, ~ 'I ou a contar da data da autorl;­

4. CD1ltitê .los prdS8S lJ(\T'tíGl/lcl1lies, õaCão' concedida confol'triê ti r, R, oÊl11 vírtutlé dàH j)l'ênentétl dWi1iigiçõeil paIs pa,~ticipante deséjoso_ de l'enego­Ó úriàdo um C Jmite dó!! paiSêiJ pár- eiar tel':í, contUdU, fEl1Jiíldo i.l cuso, ótjelp",ntes (àoravante d€lntJmlml110 "O àireitó de, li.ó tl'hlie-~h'e segUinte liComitê"), com 10StO pelos repl'esen- expiração da pe,ríadu çe sPis mesestantes dos gov~rnof dOB llaiE6" p'1tti- "S\1pr!lmenélôfiâdó e llpós notifim,'ãaclpnntes. O COlujtê se reuniní pe- ao Conlitê; modificn.r ou rr-til'ar a

, rioéliuamente a fim de dar cumnvi· cOficessâà Bln qUêi:iH,õ, :Nêslé "aso, o- JlfoiUíiéltl il. Íll1portíl,l1élã de úlüa mêhtõ àn diBllG9iç06S do ]Ji'e~éI1W ôutro õu 55 i:llítrOs pãfses j:>ad.\Pip,!n.

ampliMão Ei dê Uma fi1~ih6tia das fjro'tOcáló quê -réCluoíram- açiio cort. tés l!1lêi'eEs~,tiৠlel'aó igtmlment ... ütontlições d" MrrfSO Pâi'à seus p1'O- juntlt e. élh gel'al, com o Í'Il'opósitQ .1irÉ1ttJ, é111 Ufi'l pêl'i5àü - dê !1[)V@n\>1dUDpS em seus mercados, assjm cõmo de fMilitll1' li. apiicaçao _do presento <1i11l5 !I IJôntnl' dó terel5imenl'o jjpioo 1h~~rêSM de @1ll.Oõfãfo_se.<lJ.1mr~M PrótoMlô a, I!fõ1tibv~r,~ F~nSe~u~fi,? ÇHJhllt~~ àt\ libtjfi~àqao ~'icrità dó m!í"que nwotêçam uma expàJ1saO rUéIO" dos s()us ()Jjjetlvôs. ã ComItê col!glrfi. difiéili;ã6 ou da fêtll'aéla, dê IllÓdlfl-

Federal, tlmho 11 honra de submctor àalta aprecíação dê VOGs1ifJ Ej(éú1en~lü3,

acompanhado dê lTIxpémil}ão do II'Ioti"OfJdo Senhor Ministro de Estado õas ne­latàês EÕ(ülrióté1, O-taxtO-~do Protoclol'álativõ às NâgóOiii,çõeFJ CÓIllél'l'i:tiôentre paiséS emDes~nvõlviment{), roa­lliadas, em Gêrtebt1b, no âmbito ciOAcordo Geral tóbré 'l:atiftls Adu"nEi·'ras e Oomérclo (áA'.l.'T), M período dedezembro de 1970 a agosto de 1971.bem como a lista das concessõea feitaspelo Brasil, em li de ãr;osto de 1971,aos demais pàlses em desenvolvírnen­to parbicipantes das l'"fe.ritlas negOO,a­çõe::f.

Brasília, em 10 do abril de 1972. _Emílio G. lliódic!.

, :mXPõl3fÇAó bEl MQl'lVOó nóMfNfSTERÍÓ' DM :R,E1LAÇõÉS'

EXTERIORES

Em 25 dt\mlUçO dr} 19'12.

A Sua Excelência o -Senhor G'ene­ral-de-Exérclto Emtlio Garrastaaui.VIêdlél, Pre1ildêl1te dã RéPÚj)llcfl.;

:Senhor Presidonte,'

Tenho a honra de submetê~ II [,ltaconsídüraçàõ de Vbosá E!téelGnúia, Í'ID

anexo, o téxJo dó Prõtbcõló relatL,o(dOGHmcnto D"3, 643, de 14 dI! delJem­às NegMIaçlles Oómerãiais entre Pai-

, (!to dê 19'1í, do Aélírdõ' GefqZ sobreses em DS2enválvhnento, quI" Qv81'am Oõmêrcio e TU'/'iJes AdUa7!eiraslugar no âmbito do AooI'do Geral ao- ' GA '1"1').brê Tarifãs Aduaneira" e Coll1érãio .,(?AT:r:>, bem como q lista de conCGS­soes fe1tás páló Brasil aos demais oi:"i-

's~s PílttiõiPántéB â~quelM í:lf!J'Úia­ÇOêS.

2. E~n[19 llêg'óoirtçõH3, r6àÍizadas ~mÇlõnHbra, ~e 1l1iiJiitrám em d,,:;embtoàe 1970 ê fol'am íormalizadás mil 6 dêagosto de 1971, quando llêE:é:JS61s PilÍ"ses - B_r~~il, Ohile, ()orêia, l1:!lilo, S§.]Jallh,l, FJl1pini!B, Gl'êóia India ÍSi'fielIugoolíivia Mé):iõô - P~q-U'M<-Ó' p' IT jn~~ r-- ,j l.:1\..a ertl)

Uh Gl!!, L~~q~l!j, e tTruguaí, membrosou hão -(P1hl1l!ílUl e Mexico) doGNI'2' _ n t' , - - ....

_ . ,_ "e OUolge.lB,m redllÇlíos ta-l'lfarmr., p'lra UnI tobál de 490 (tjuo.tro­centos" novéIi.(ã> prnctutC'o. '

t a. Déss6a 'ilJO}lrótlutos,_ó Br:j,síl lon'­rlbuiu Com do"" concessões ;l'eiti!' di

retamúntG a !lGl~ daqU"les' • '" '" -

~~~~lj~S~~~ ~i1'~:~~~1'11~djá, IE~~~lávt;rec ' 'I' - áS q"JaIS me­FazC::~lf:, ,~ ainov~ºiló d~ l\1JnhMl'io dadactes int:)tJlI~ tOli10 da_outras uuto,-i.tI' ' - "re~adas e do setor pdvadoc, a811e1ro, <'UJ03 teprl',3entanies n-'1'tj<,par'tm t1~.s deleg'bh" , , cO pc,

brasileiras, ,~"ues ne!J('UIC\l:lOl'il,s

t 0:1. As concGS5ões em apl'e~o q-"~ ,radllzem em-l-o t d - " "" oe

fá . - 15as e vElntall'enü ':Ir) <

I1P~~~~ d~;tend.\~ât; .111\ltilátei:!\lln~r;te,mesmâ3 ~ã~1.~~.;;:,1>Il,~tíkál em que mid n , ,-""CU\f.as, CfJtf\o Iluex'l-

:c's" 30 ,Pró_topl:ló :r~élttlrlvo à3 Nf;ÍJool~­~~e'_??lnêrcuus_entre yalses éln íJe.cor;:e~;t:ifle.~Ói'l'_a~ro;;.a(jo pelns l"llrtsz

-- u(O",A~TemStL"XX'i7IJ~es':.ao,.~m l1óvêmbrô ultimo e 3e toro

t araô ufl1l1íiis fiá d~tà érn qU~ esso 1:"0­ocoio entriJ.l' ein vigor.

. 5. A~ tohCêssões feitM sé llmitanmfiO campo tarifário: No entanto, oon­forme contidó fio teldó do Protocolo,nas futUtiliJ dapàs de l1êgôoiáçôes tS

paísM pãrMéipantes tléllsê êSqíY napreferencial proJnoverão também_ '" re­moção de bátrêil'll.s nil.<) tâl'lfâdãs q'l.ólimitam a aKpansiG àO seu ooin:,;eíol'ecíproeo ~

OIARIO 00 CONGRE$$O NACI\JNJ\l MáiQ de 1972 983 ~

As partes contratantes deste Pro­tocolo que participam de uniQeó adua­rtclnl,§ oU c!e ZQ1l\lll de üvre-eomércícse dispõem a fazeF o que, estiver, emmm aleanee para que tais acordos, porisuas, disposições eoncementes ao re­gime aplicável a terceiros países, nãocriem obstéeúlos à execução das dis~

posições do presente, Proroeolo nem âJrefllizaºÊÍQ de seus objetivos,

cal', ou de retirar, com relação ao país prejuízos graves aos produtores na- 16. $uspenó '1;> temiorâria é.e d/­participante desejoso de renegociar, eíonaís de produtos similares ou de 1reiu» 'U obrigações. Em Circunstânciasconcessões que serão suhstanclulmen- J;lrodutos dítetamente concorrentes, o excepcíonaís e a I)\ldict? l:nolJ,minhaclote equivalentes segundo o parecer do país Importador terá o dir-"itQ de .sus- ao Comitê, ,qualquer país participan­Comitê, . .pender a concessão para este produ- te poderá ser autorísado, por decisão

10. Regra~ de origem, A aplic1Íçíl,o to, na, medída e ,dUl'!lnte o tempo do, Comitê, tornada por maioria dedas regras de origem no que se re-I nec~ssarlO para ev~tar ou reparar o dois-tarços, presente ,a<; menos a me­rere às concessões íncorporadas nas prejuíso em questão, Antes de to- taue dos paW(}li). partiCipantes, U SIIS­listas anexas ao Protoeolo será regi- mar as medidas C!e conrormldade com pender tempora.ríamente a~ o.briga­da pelas dísposíções contidas 1+0 a maior antceedêncía possível. Fol'- çoea que subscreveu em virtude dQanexo A - necerã ao Comitê, bem como aos pai- presente Protocolo, sujeito às condi-

11. JY/edidas reuuiuae à balança- ses participantes que -tenham ínte- çõe3 e pelo pertodo que o Comitê fi.de-pagamentos, Sem prejuízo d!J suas resse S\lb~t"nçlª,! "OillO eJ<port!\Ç!?reo xar, Durante, o período de suspensão,obrigações internacionais existentes, do produto ,em questão, oportunlda- ,o~ outros palS~s partícípantes pode- Dispopiçóes relativas à aplicação dasqualquer pais parbíeípante .que julgue Q'" de exarrn.Ilíll' l'om ele ao meçligas ,~(l, se o g~~@Jf\rem, e apos notlfIC!!" regras de orioemnecessário instituir ou reforçar as que se propõe a tomar. Em círcuns- çao ao C_omIte, não aplicar ao paisrestrições quantitativas OU outras, tâncías 'criticas, quando qualquer de- em questão as eoncessoes, estabeleci. Em relação 11& concessoes preferen-'I'medidas limltabívag às importações, mora acarretaria prejuízo !'\e çlifiGij das em suas lIstas. ciais contidas nas listas anexas aoeom o objetivo de prevenir-se contra reparação, poderão ser tomadas me- Protocolo, os países partiCIpantes MOr",!a ameaça de uma baixa importante dídas a título P.,ov15órío sem ccnsul- 17. Denúncia do, presente Proio- dararn. sujeito às disposições do pa-d,e suas reservas monetárias, bem co-. ta prévia, com a condição de que se colo , Qualquer país participante po- rágrafo 5, aplicar provtsortamente suasmo de por fim 8, uma tal baixa, ou façam consultns jnwçUatam~ntí'l anós Idel'';' denunciar o !lreliente Protocolo, .·egras de origem conrorms o,, príncí-de assegurar uma taxa de crescímen- a tomada destas medidas, Se. os paí- e esta denúncia entraré em vigor seis pios seguintes: 'to razoável destas reservas, esforçar- ses partlcípantos interessados 'não meses a contar da, data -em que' o " 1; Os países participantes eolahn­se-á por fazê-lo de maneira que sal-I ç!wgal'em \1 1Jm acordo a respeito de Diretor-Geral das Partes Contratarr- rfl,l,'ân., M~. o comitê dos países parti-

] 1 d ssõ s in ta! d'd' i' i d t63 do Acordo, Ger.i:l tiver recebido a ~ "".. ..~ ~vaguarr e o vaior as conce soe I -/ ais me 1 as, o pa s Impor a 01' que , _ -, "clpantes e lhe comuníearan as jnfor-corporadas nas listas anexas ao pre- s~ propõe, a tomá-Ias e mantê-Ias ~lJl notírícação por escrito da denúncia, mações mais re,oent,és,sobre suas re-sente ~rctoco}o. Entretanto, -quando I vl~or ',tera, -no ~~t\'etemp?, o direito 18. Suspenoi'(o QU retiraria rlli 0011- gras de origem, procedímentos e do­forem ínsütuídas pu reforçadas. res- , de agir neste sentído i3.PQi3 ter feito cessões 'Q I ',. t" t cumentos -utíltzados para a determina;tríções sobre produto ,o~jeto de con-,' notificaçã? ao Comitê; se e~te direi- terá a' qua~~J.I~~,er pm~nt~arolc~J?~l?-te 'ção da origem. " _eessoes. a medida sera ImecW.tamen- to fOI' exercido, será per]Jlltido aos d : ~ , ' n1Q~", lIel o . _'te notiflcac1a ao G~,\lltê e pogerá ~er Ip?!ses prejuçllç~qo() IJQ., ta.i[l .n"çliçlas e ~~"p~nder ou de t etlrar~ to~al ou ?). Qu~lql!er paIS 1>arulpiP,ant,e queobj~t~ dt, consult~s ?onforme as dlS- , suspenderem, por utã período de no- Pft~cJalmf;nte, un:~ concessa,~ eotab.e- utllllle ppnlJlPalme~ce um cnténo ~a_pOSlÇOes do § 12 a·balJw. Iventas dias a contal' do reoebimento- leClda :c:a sua lista, e~ Virtude, de seado no ~alor ag.egado ou Ifo glau

, I C 't' d d r >1av8r s'do esta -concessao negOCiada de confecçao do t1rodnto ocaSIonando12. Consultas, Cada pais p~rtiCl- p~ o 0n:l e ..o aVIS? . e su~ ap !ça- grig!n8.r!,\!!\ente COII' um, pais qne non:nalmente uma mUdança de clas- _

pante examinará QQlll simpatia as Ç!l°d o~ Vlt~ntIa d'1 ~t- !1!11 ?-e t~m Ee- n§(º.se tomou país participante ou sifícacão tartfãria, liam fins da cer'ti_representagões que qualquer outro 1'10 o e fIn a I~ lL con ar a a- que deixou dé r,ê~lo O país que to- frcação de orlgem dvs produtos empaís particip,mte vier a GlJearninhar- ta ei (]lJE Q ºQ!:PJt~ r~ce~eu o;avlso, 1I mou uma lal ;nedida é ob"io'aflo a rcLwi produção' illterv~m não someBtelhe a respeito de qualquer questão a, ap Icaçao ao comercIO, o paIS que, nQÍ!fiç;j,.I" a Cm itê e se' i~st do o pais expOl'tadm, DQde, oom base naspobre a apllcação çjo preseme Pro- tlve:s tomado eB.taS medIda> ,dll con. aI] r' rá Q - TI , ' ~' .indicações f01'l1ecida,g aos outros paí-1100010 e deverá prestar-se a consul· cessoes substªnc.1f1.lm<;ntf;l $(ju!ya1entí;s I ""L '\' em CQl1S1Jltas ?om os pa_ses I'ses partiílipantes continual' a aplical'ias sob;e est~ rspreilent~çgeB.'Q QQ' cuja s!lsr:en~ão não leva~taJ", ,:!en~u- 1 ~om mtoeresse substanmal no produto Ias 'dita" regras com as ,adaptações ne.mitê poderá, a pedIdo de llm pais ma obJeçao tia parte do COffilte, 1'.:n- I m cau ,a, , cessâl'ias que puderem ter sido noti­participante, e~1trar. em co~~ultas trementes, ,~e, m;,gldª~ tOillaÇlfuS-§ilm lU, "llJ~)'tum à (!qr,it<;tçâo. O presen.. fijiadas" Os países partkipa?tes' que!10m um ou várIOS palses pal'ÍIClpan- {jgpSu,lta ?,Iev"~ ac?;rr;_ta,m ou amea- te P!'otgçç!<l estará aQiJl'tú à aceita- nao aPliquem, a~ ,Fegw,s de ong,em ba_tes sobre uma questão para !': ~u~1 çam acarretaI preJ1.-'~zo;; gra~~s aos çil.{), mediante as,'3inasUl'a ou outro ins- seadas nos _Cl'lte,l'lOs sllpr1pnenClonadosnão se encontrou solução s8,tlsfato- prodlltores _paQ!OnalS de ...,-!l;o,dutos trull1ento para os paí'ses -que tiverem e&ta,beleçera-Q Ngr(l.'l des.ta natureza.l'ia por meio das con.ultas supradl- I'\tetado~ po!, elas" no~erl'ltor~o .,?e feito ofel:tas de Cl)l1Q~~óes durante l',~ ante;, da entrada em "!fl'or das con-tas, Além disso, se um pais parti- Um paIS, e~le PlIlS' tel'i} o dl,e!;O, negociacõés '-- '., ., QeSSOefi ql~e eles noder51o acorda,~ ecipante considerar aue outro pa!§ sempre que qualquer demora a este' cOmUI1lCaTa{) a este 're~peito os de-.partiçjpanfe nwdlflclJU o va.lor 'de r~sp-eito 'acari'ete' um prejuizo difi- 20', Entrada em vi90r: O presente talh~s, necessários aos outros paísesumil concesr,(iq conlid(l; n~ @!\ U~tª OI)mente )'epaNível, d~ ~ljspenq~r,- Pl'oto{)olo entrará em vIgO] , éntre os partIClpantes, : .ou que lima vantagem qUe lho pro- desde o míolo da aplIcaçao deei;fls govmn02 qL1e o aoeitaram trinta dias:l t ' 'pOl'cíona. eilreta· (h~ iiíli]rata!llcn1j'e o medidas e durante toda a dura<;ão 8,llÓS a <lata elll que R met.aetl dos pal_ t' .1 ""'i au {)l'ld~des de cad,n pals par.

'Present(l :riotQQoÍQ foi ipu!s,l:Ífi Oli das con~u!t~, as cGnaossõe~ ou oU, ses qllB tmcal'(lm cOl1nessi\ofJ durante !.c~?an ,G ~ma;!'~,.a ll, mcà,d~,S _neces·'rf,'U'" o" e V'I'Í "o de un' gntro.. traç;, obl'l!!açoes na propo.'çao pecGS. 't ~a:l~s pala" faculta, r a ~pl1ÇflÇao, da~:Pôd L'II]~~'I~,{tI'ci;"!,Pnt;- ~'It'::, cump~i·- ~ as s!il'!a Pi,H'a prevenir ou l'epal'al' e~tB as neg{Jo1~ções tiv~!'er!l-ilO acel D, e, le,;l,as de ?,"gem aos ~r0(jtl.Itos p~la 03)lI"" ," ">"" ", ", d prejulzo. ' • ' na!'a cad<l governo que ti aoeitar em Qll(llS !\C01'uQlh~Q ,)111 .1'" nmenw pre,O~~lga'i'ões ~ontratada" nos termos .O, _ . < ." ' seguida, ne - trigésimo (lla seguínte'!\ f~l'ime!a!, :r,:>i\H\ tauto, I).~ p(\l$es par.VI~Bel'\"'~ l'MJtO.Qolo 0l.1 p~r, qtlalq1wr H. ,1aegSf/o (lQ 111e~ent,e PtrJIocq!o data de sua aceito."úo, timlJa[lt~n lts!-i:}rQa~~1!1e.â(l PIn' eata.be,outra ClrQUl13tQ.neírl relativa a, ap!1. (l/1 paJ~~~ em desemJ9/1!!me.Tlt(J nao lecol' IImil. Cl)labOl'!\c1ío '!lllrí>I1I'1açjf\ en.l,líl,Ç~O dQ p,e,ep.~e J?1;9tocolo, o' pyi. iiW!tqttn'ZQs, q p.r~s'mJe FrQtQGolo e~· 31. DQjJQsi(Q, Q p.re'~nt~ P!'Qto~'Q1Q tí'R' m:w;i autoridades' Mmpetenteil, el~

'lneiro país partICIpante poderâ, a fml Itall1 ª1J"rtg a aQe~~'ªO c:le todos os SQ!'á elltl'BglJe ~Q m!'etm" Geral da<J f181'tiOlllar no Cjl1!l !fl l'e!eJ,'6 a cel'tifi'd~ se rªso!vm' §C\tiSfíltO.r!alllflnte' a p~qm.'5 llm c;l~~e!1vo!v.mentQ. Q\lf\I(\1,lª' FARTES ç-Ql\C['?d,'I'.;\,N rI:::;' do AQOf' aR.c\{\ª ..e. Q<lntl'flle$, EssOfl' Í!\ltOl'itlader.f).U~stªo, fll,~e.' relJl'€s"nta~ª,Q' oU. pro. , pala em çle.iJ~!lV(ílVHnento que g"'ª@Jar dI' Geral, qUe l'emetenl IJl'Imtamenk II adot'll'ft(l t~Q-l'al1idi\ment~ qlllHIW pOSIpº,~t{\O er,Ql'it!l,ª. (\Q .I/utro OU .[\01; ou.• ~aQed<ll' ~º prQtoQgl.,g, fEIra o Pedl.,dO c"ga jJ?!~ p[lrtic1ps,l1to llm$ ç&pla au· Síi'01.11 lU , tormlJlt~fio gara c~TtificadltrllS paír,ep, pal'fiGipi1-l1tçs Que, " seu );lo" eªGrll-o, <lO 9~mlte, O <;O!n1tél to, t'8l1ticada do ProW<JnIQ, 8E.sllll r,QmQ de origem, .lU!~O, eCltaliam envCl!vido~ ,e (Jue, ma,pí ª,S dm:lCl~lçO(!S llfJCeliõ!1WlEl para lIU1~, nQtHicuoaQ de eac!íl fI'~fit.~r,ão oon· , '~ ,,' _!11J!WQn fI.!i9im fOl'em Boliqjtl',dm;, em·' íaCllltar sua aces~ã(l <lO J.lNS~lItEl f'ro- fonne Q l1ani!5l'!l.fo :W ~upraeito.i:lQ e ~.l. ,~eill pre.ltH",o "doS.,çlL~:!ç~es d'min.tI1'feo f;[im sjlnplJotl[J; tl1<il> l'ep,eSe.n- tocolo em, condlçnes ~ompa"tlvelS eom. rir cada a-cess[o ce>,nf\lrme ti Pal'ágl'a,Q p(l"~glafQ 12 dQ,~I.)\;;C~lO; ~,lf1.tlVo, 'l.!ti:loôes 011 p"oposta :No ca~o ele não as lIílcesslfjades !ltllalS e xuturas de H SU)1l'acitacto, ' ~<lll,"ult!\l!, ,o aor,t,!l~e, '~t{jqelá, !l, pedldl

" I· - L.. 't' ",' t· t "eu de'envo!vimento d~ suas finan 'de VU1 pais parlOl'nn Q, exammar 01~fi c.le!![\1' a 11m ell en..unen o en're o "d' ""," .' - 22 Registrrt O l)l'escüte ProtocQlQ cew. nue lhe l'ev111Am mpa falta d'!~SdQ.QiE) ,p~je,QS_ l1~f~C!~ant.e" t int,jl'rS- ~~~ ea e~o~~~oc~:;;:~à~ J:l~61JO~~ séní.· reg.istJ'adg' de GlJI1Íl}f!11.iciade <iam úi1Ífà~nlldade' na (tf11ieaçã'J <18,E) regralt~ ~l em um,fendo Qdat Ge~Ot:s v/'- ml,'\rcio TOU1Úá as t'igposicQe~ no aB di8püEliGl'ies do ,\rtigo W<' da C!lI'ta de ol'lgem concernente,$ a p~\Odutos o!e "laS ~ lll\! Ira ,a ...eõ, e· se t;d ' çj'" " , -", , i" I das Nlü'õe, Unlda;l, . _ Ig;nmOS de PfQdut{}s dct;;nnml'dos O~

pre,5€nt!lqoes O? elo penodo de· con- dén I Q e afl))e~OClaçOe[l p~ra I?Ca) .. " .' «(1U11flll~r QUU:o \)rQ1l1ílIDt;, r~lat~vQ àlEultas, a questap. poderá ser enGmnt,' ~ COn\) ,~SÕljS fÇ\l!~ ~m pais P!!rtIC!- l"eHQ ~ll1 Gen"brf(, açS :1 qL dezem- l'@gri.l::; dq Qrigem, IllOl,lsive oS Pl'<lble.np6(\a ao qOllUte qtte, QQ!'!sulti1-rá os p~nte qUI,Ser e_etual COl~ ,0 paIs em brD da 1971,'em UIll ;,\} exemplm', lI8,[i Imn.IJ rr~11Itant~9 da, IDOdWCM!io destalllª,!~es partiomaQtes Interessados e d êel)yg!YJ~ne!1;tQ que c!e.,eJa fttie,d,llr, I!nguas' francesa, 'nb'lr~a e elJpanh()I", l'e-gras que po~sam ªf~tar {le ml\neil'~1':;11'1\ reco.llemlaçoe6 lJ,prOPl'!!lda.s. Se QJtf\n~º: !~l!C~a.,m!1 OU, comj\J~!!,§1? os três textos fazendo Igl'ulmcnte fé, supstancial as condiçQ~S de- importa.QS cjl'Gullstânc!as forém, suficiente, taIs negQm~~tJ~~. os ];Ialser; partlGI- ~alvo cU~!1º",jçQe~ Q{)lltl'{Írios n,o que se ção oQ.> produtos 1ÓSQ[lO" Jl~las con.PlentE;> graves, o Comitê poderá au- pª\lteJ lev:,lt\o J~\!almMtG em {jOP.'!,l- refere ài ll~t~s em &11e1l'(). c~s~õe$, q~:Qonj'Q!'midtl\le ':'1111 o,s acor~torízal' um lJais participante a SUB, ~eW~dº R~, !,!ece~sulf\_des ti @, evo!ll~~O' '40s, oU ameaçar SlI" llTI].olemelltaçâG"pender', cQm').'ela9áo ao. Qutl'O ou ou.- Dup!an]enCIOllad~s, .8.1~Z ~eilt,\\ij na: Dec/ar!lgáQ eq,ü.tativa>h'os ,países pl?;rt.lOi]Jantes, a !1plicaçflo !l'QClaçoes, o PS,IS solHnta!jce podem _das cOlicessões cujfl "l1spúTI"íio jus, aQedel' "o presente P~'\ltoc"lo nas 5) No m~x!ll1(l um f\llQ (l,p6S a en·tificada I3Grá,' ~vá!iadau pelo·' Comitê .eondiçõ~s_ acor'dmla8, C0111 Õ "Comitê, CQnslden11ldQ 9~ objetIvoS em1J;1cia- trad!l em vi.g'or qç,s IlQ(jl'dl,,! o ÇQIPit@levando-se em cOl1sidGril.g~o 'as cir~ Po~' ,demt;ao dQ ComItê, qualquer paí.~ dos UQ Ji'rêí\m1:m!{j, 1\& DflJ te, ('<mtm, emjlreendªrá, iI tllMe l~a "ltlJ,rll'iÔlIciaeUl1shil1~ias , ' ' solJmtante poderâ açeder ao presen.te tantas d~$te !?l'{)tQ{lOlo acvnlal'llm que I cto !'\mCü:mam&nt" de&t~.;, lM'ranjos e

, : ' _ " Protocolo, ~a~ conaições acordacl,!s a expansão dos compro:nlSS(, SS\lbS5li'!" d'JJ; pi'Qp;.1.~tas r;pteiwltadM pe!Qs go~la~, Me[lzd~s d~ B7IW1'genC1C1, ',a/ati- com 9, Çlormte, sem proc~der a. tal~ to.~ nQ quadro de uniOesacl~\anen'!I,~ VQl'nQ,~, e à ln~ dQS otJ~tlV(!s..U'K<ld{)s

oos a importaçcw da àet~1'111if!(/dO$ negQOlaQpes, (lU de 110PU", ele Iln'e-IjQJW'IG19 entre Píll' tals OQUn'lOii, \Illl 'l1!ame c!íl çon~produtos. ,SE'!, em conse(J~êne!a,d!\ _, ~ '!Jª,ise~ em c;les~nvolv1ment1l lja'! s'mí. Junto c!~ !'~íJTfl,.~ fIe Qn~llm allU(Jl\dasllvoluQlí.o I!llprev!8.t!t da8 C!rCullstap' 15, Nª,o0fi.pl!()(içq,g elest/) Profqç% afets,çja IJ~!as çjlSrHM1GOrs q~ j)!!!'llp:rafo pelos palses partlc!panteô Visando acitls e em deoorrencia de concBssoea l31'J:tre pa!~~Ii, ,Q prei>ente. l?rotoçqlo 12 do p,esente ,P1:'lt~o.lo Cõ)ltudq, me!b,llr Ql, !:uumOXlIZf\, eata,:, l'egras ouínéorpomdas às listas I1nexas .ao l~ri,l. rwo :i,e apllca!'a entr} d\H~ p~:;e,'i Çjue se uma 'plll'te ctm@'n!p,jlLe qQ pr~SGl1teiíl!Il, aplieaçã,Q aQ.'; IJr<ldUtQ~ pfJ.I'!! 00sente 1"1'01;00010, um pI'oduto fç>r 1ll1- o' ace!tum se, ~:Il l1a~ efetua!~m en-/l:'l'{)toeOl\l ~';t(\bHleee, na 11"~"Uqll;(') ~e' qlJOlS ªcol'd<lu~Sê IJIU ,!'J.'"t:5mepto pre­pQ~tado_110 terri1;ór!o de Um paI\), par· trü SI, ne!\:oclaçoe,s diretas e se mp 'taiS cümpl'illJ)ls,sQS, mml t-:llW ,la dl- !{'!'QnQial, oU e,~tat)elC'(:Qr í'eg.'lI,ij lle 011_tlmpame üln qUf,nt\(\ade q(\ll1ItDl\lda- do" c!\l,S nao o.onEenUr uQm esta aplJ- '<'ijl" fllHl,ollQUdu loJa l',~t"l,ji R,lJPxurhw gom cónIUll.!:, oonmreenclJc1as a.~ dis­mente acresciclfl e em C(1)jdií'i'iQiJ tais Q!lgtía no momento em qU@ooutrol'!t?JilrOhlODlo,ali d.!S!'!lsl,'ões. ~l!JS Pa-

II P.osições relativa,g ,~) l'egllnegQ8 com­

que, acarrete ou ameace 'acíÚ'retar Ilcêlta este !;>i'otooolo., ntgll,lfos 8 e 9 DO.r"u !tpll(jflv;;l~. _ , ,Pilllent;?S im,Pol'tlltloll.. '~

!J84 Quinta-feira:~~~ *J+'_

Dt~~jliO 00 CONGRESSO NACIONAL Maio de 1972

lff)goaíllf!Õo;; Comill"CWiis entre Países em J:J,*àn'Volvím~nto

ooncessões do Brll.,qll

Item m-rifário -Descrição do produtoÁliquotu.

'Vigente '.

Nívelda

em cessão

OB,OG.IO.O()II Fístache

1

, c I.~.•.. :- '.'-'~- .~~ ~ -I

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1)5% 40%

13.02.01.00I

Goma-laca, inclusive branqueada" ••••••' \ 45% 35%

eX.18 .02. OI. 00 Goma-gowar, Mabada ,,~ r lõ% JO')1

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ex.sr. 05.ro ,00-

55%

70%

30%

50%

or. nO 340-13AP.72.

Em 10 de abrH de 1972.

Ex"elentíssimo Senhor Primeiro Se­eretãrío:

Tenho li honra de encaminhar a essaSecretaria a -MeIlSagem do Excelentis_símo Senhor Presidente !.'ia República,acompanhada do -Expós;çao de Moti­vos do Senhor Ministro de Estado dasRela~ões Exteriores, atinente ao textodo Protocolo 'relaLiva às Negociaçõe,5Comerciais entre Paises f'1TI Desenvotvímento, realizadas. em Genebra, noo1mhito do Acordo Geral sobre TarifasAduaneíras e Comércio <GATT). noperíodo de dezembro de UJ70 a agostode 1971, bem como a asta das eon­cessões feitas pelo Bra~i1. em 6 deago,t<l de 1971, aos demais paises emdesenvolvimento participantes das re­feridas negooiaeões.

Aproveiw a oportunidade para re­novar a Vossa Excelência protestosde .elevada estima e consideração,­João Leitão ãe A.ü'·€ll, MiJ1Jstro Ex­tracrdínárío para Q3 Assuntos do .Ga-bínete oívít. '

PARECER DA. CQMISSifODE CONS'l'ITUIÇ.iW E JUSTIÇA

I E Ir - !lEL.~TÓRIO E VOTO DO RELATOJ>

1. O Poder Executivo' enviou ao, Congresso ,Nacional a Mensar,em nú­mero 35, de 19'12 que trata' do textodo Protocolo, relativo às negociaçõescomerciais entre os Países em De.

'senvolviment-o realizadas em Gene­bra, no âmbito do Acordo Gerai so­bre Tarifas Aduaneiras e Comércio(GATT).

A Mensagem vem acompánhada deExposição, de Motivos do Ministériodas Rela"õcs Exteriores que por suavez traz. o texto do rererído Prot!õ­0010.

2. Na 'forma regiment",r a Mensa­gem toi di~%l'iJJUlda à (Jomissão. de

.Relações Exteriores, onde, foi uesíg­nado relator o ilustre Dep. PedroCollín, cujo parecer, bem lançado. ebrilhante, foi aprovado por unanhní­dade.' FI'opõe assim aquela Com.is.são o presente Projeto de Decreto­Legislativo, para aprovação do !'XQ­tncolo sob exame..

Este o relatól'io.O PI'otocolo qlle deu causa ao Pt'o­

jeto de Decreto-Legislativo n? 57 ver­sa unicamente sobre concessões nocampo tarifário.

_Vale destacar o item quatro da 1;"X­posição de Motivos assinada pelo I1<JS.so inteligente e proficiente MmistroMário Gibson Barbosa oue resumeperfeitamente os importantes objeti­vo. do documento firmado por dszes­seís países. Diz:

"As concessões, em' apreço, quese traduzem em listas' de vanta­gens tarifárias estendidas multi­lateralmente, apesar do caráterbilateral em que' as mesmas sãonegociadas... "

E continua ~

"As concessões feitas, se nmí­tam ao campo tarifário".

As concessões mencionadas abran­gem quatrocentos e noventa produtose desses ,o Brasil contribui com dozepara seis daqueles dezesseis paises equê são Espanha, Filipinas, índia, Iu­gostávía, Paquistão e Turquia. .'

Cumpre esclarecer e destacar- que,para 'a assinatura do Protocolo deconcessões tarifárias em exame, o Go­verno, ou melhor, o PodeI' Executivoouviu o Ministério da Fazenda e ou­tras autoridades interessadas do se­tor privado brasileir-o, cujos represen­tantes partícíparam inclusive das de­legações negociadoras. segundo infor­ln"ção prestada pelo Mmistro Cli'-SEelliÇÕ@S Exteriores em sua e~poslt.:Jl.Dtle lllo'~lvo~. -

o >Protocolo está escrito em vintee dois itens que dlscíplínam exaustl,vamente a sua execução-e o comn rr­tameuto dos países signatários atémesmo propondo meQidas de emer­gência l'el""ivas à importação de ®~

terminados produtos Citem 13).

Assim, é que não encontramos ri'Odocumento em foco qualquer ofensaà Carta Magna, eis que o p(jder Exe­cutivo não extr.wou do seus limitesconstítucíonaís. Valeu-se mesmo deexpressas normas constitucionais ali­nhadas no Capitulo V que trata do'Sistema Tribut,ário e preeísamentenos incisos I e II do art. 21-do Es,tatuto SUIll?emo.

Por' outro lado não fere ao legisla­ção comum ou Pl'incipios de DireitoFinanceiro ou Tributário,- com osquais se harmoniza.

E o ProJeto de Decreto-Legislativoque objetiva a aprovação do Proto·colo, conseqüentemente está perfeito.

Desta forma, nosso parecer é pelaconstitucionalidade, jmidiei.dade eapróvação do Projeto citado e igual­mente do Protocolo. Este o nossa pa­cer, salvo melhor interpretação ejuizo. -,

Sala -d!j.s Comissões, II de maio de1972, -"Dep. •toõo Linhar~8, Relator.

III - PARECER DA COMISSÃO

 Comissão de Constituição e Jus­tiça, em reUl1ião de sua Turma "A",realizada em J1~5-72, opinou, unání­memento, pela constitucionalidade,juridicidade e aprovação do Projetode Decreto-Legislativo nº 57-79, nostermos do parecer do' Relator,

Estiveram presentes ~ SenhOl'e$Deputados: kúiz ~l'az, Pl: . te,em<l),;~rcí(}iQ, Joãn Llnl:!ll-l'Wi1 tQtAlceu 0011flores - Ant()liw

Dib cherêm - Hamilton Xavier ­Hildebrando Guimarães - Jairo Ma~galhães - José Sal1y - Lauro Lei­tão e Petrõnio Figueiredo.

$jJ,la da ComissãoL 11 de maio de1972. - Luiz Braga, Presidente, emexeroícío. - João Linhares, Relato!.'.

PAREOER DA COMISSãO DEECONOMIA

I E li - REtATôRIO E VOTO DO RELATOR

Através da Mensagem n° 35, de1972, o Senhor Presidente da Repú·.blíca encaminhou à apreciação doCongresso Nacional o Protocolo daSnegociações' entre os países em desen,volvímento realizadas no ãmbito doGATT El nas quais foram acordadasconcessões tarifárias recíprocas.

Acompanha o texto. exposição demotivos do Senhor Ministro de Esta­do das Relações Exteriores, bem como'a relação ,das concessões feitas ne]oBrasil, abrangendo 12 (doze) produ-tos. - ,

ConJ'<lrme subllnhou o ReJawr ri~Comissão de Relacoos Exteriores -'"o nobre Deputado "Pedro Colin -

"Não há dados estatísticos sa­bre o valor desses produtos, nemsobre a futura l'educâo de rocei­

~ ta decorrente das' concessões-(Parecer, pág'. 3).

Cape-nos acrescentar que a Mense,·'gem não trouxe, também ao conha­,oimento do Congreaso, a relação dos'produtos brasileiros' que, em contrapartida, tenham recebido reduções ta­ríráría«.

A Mensagem do Poder Executivó1veio desacompanhada, portanto, c1eelementos que possam permitir 00lCongresso Nacional exercer na ,s\lâplenitude, 'as atríbuições que lhe slt,rconferid~ pela Constituição Fedel'ii~(alitigo 1'1, inciso Il.,

Assim. GOmo prelimina,r, PJ;9pomCJí'que seJa submet,ida ~ cOJ'lsidel'àÍ!B:o

DIÁRIO DO COfJüRESSO rJP,C!Of'JAL (Seção I) Maio de, 1972 985.......a><l~"_

No q!:!(! tange. especificamente, às"oncessoes tarifá:ria.s concedidas -;>ml'ecíprocidade. pelos países não' de­senvolvidos. de que trata o Prot{lcoloora suiímetido à apreciação do Con­gresso. parece-nos que embora, sjJb ano])ro inspiração de uma ajuda mú­tua. não nos conduzem, bem como oSdemais contratantes a quaSe· nada.

As COnCe5SÕBS tarifárias no quadrodo Mercado Comum E)uropeu tem pa-

dessa douta Comissão a conveniênciade fIue sejam solícítadas Iao PoderExecutivo informações sobre. 0& pon­tos acima apontados.

"-;' ele 8" notar que a protelação !ê­sultante não tem nenhuma eonse­quêncía prejudicial, porquanto o Pro­tocolo, sob reserva de ratífícacão Jáfoi asslnado pelos países que partící-'param das negociações (separata, pá­gina 2, 2'-coluna)'. . ~ ..

II

Ipel relevantfssímo, 'pois repousam ruda, eo Projeto de Decreto Legisla- reajustadas, automàtíeamente, na.numa reaüdade geoeconômica autên- tívo n- 57-72, que "Aprova o Preto- mesma base do aumento de 40%

Ities . Países vizinhos, servidos por etí- colo relativo às negociações comer- (quarenta por . cento), na forma docientes comunicaçôes fenoviárias, eíaís entre Países 'em Dessnvolvímen- Decreto-lei n.O 51.060, de 26 ele jUlho

.maríttmas, fluviais e rodoviárias, com to realizadas em Genebra no -mbíto de 'lg61.elevado grau de desenvolvimento in- d~ Acordo oera; sobre Tarifas Adua- § 2.° Par~ os, eíeítos do pagameri­dustríul, podem através de concessões neíras e Comércic (GA'I'T), l1Õ perro-> to da. 'p'eIJ5ao .qe1xada pelos .serv.1do­tarifarias reciprocas, criar um grande do de dezembro de 1!l70 a agosto de res _. C1V1S, militares a autar~lIlCOS,mercado comum, fgvorecendo a es- ]971, aos demais países em descnvol- c~>'n'lderam-se seus dependentes ospecíahzação da, produção e a econo- vimenío, parbíêípantes das rererídas ~llhos"ele qua]~u.e:r PD!!dfÇ2"O-. 'mia de escala. negacíações'", . ,. §_ ~ 3. iO J3eIVl~~~, cívü, n:91tar ou

Os "feHos da rodução de tarifas,. Cornuarec orem O" sszuíntes Senhn- autárquico, ,soILll.o, desqmtad9 ou•• - J,; - -. v~ c_ ~ _ b v ~ VIUVO, poderá destinar \a p8ns~~o, se

quando não Irá a mesma situação de ::es Dsput91do;:: T8!lfredo Nev~s, ppre- não tiver filhos capazes de receber

A orientação da política cambial e vizinhança, comuntcacões e desenvol- ,:d:mte, :'LbGr,{)I:l:o;;fr;;ann:, V1Ce-_ ré- o 'beneficio à );l$soa. que viva sob­de comercio exteriúr do Brasil, a 1105- vímento econômíco, não podem ser Sl~~nt~ lt~ Tu:::'TI~ ~,_, J~ao_ Arrl~~a~ sua tiependência econômica ~h~.. cincoEO ver, está a merecer reformula- ccnsíderados de relevância. • ~d~t(n, chay"" Amarante, zaenanns anos, e desde que haja subsístído irn-CÕ'3 Os países não desenvolvidos entre "el.em<;:. Ardm!'l}_Rlbas,_ Su~sumu m- pedimento lega'! para o casamento.~ i~~ r-amuo earnblal vem se veriü- os quais o Br rsil, precisam adotar 1\;1h3., L,.D!'lUi' I .i.'/'úul=:l'; ~J.lntll1l 8nbl'l- § 4 c 8e o servidor tíver frlhos 50":

cando um"'au,mente das nossas reser-I rnedidaa-rnaís drástioas do qU~ aque- nl_~pl J~!22 Fa1~lQ,?, tIl, Th.~(rdnr:), mente poderá destmsr a l'eferid~ be­vr s que hoje- atmgern Cll1JlS? 2 _bí- Ia~ a que ate .azora tem estado ads- Joao Línhares, Dias Menezes, Braz neficiáría metade da pensão.lhões de dólares em que só pode cau- trítos. . : Nogueira, Iv~p.rcio Paes, Wilmar -Dal- I, § 5." O servtdor civil n:ilitar ousar pre.ocUD:.1.CÕSS ern faCe?" ua dS's'Ja'-1 Acreditamos que a expansao do lanhol e DJ3.Ihl<1 1t.J:J.rrr:h:J aut.Irquíco que for desquitado 50­10Il2.!1çáo -,da ~~lT.t.Oêd.:1 amarícana, que nosso.coméreío exteriüi: e ~ a. defe.sa:1o SpJa de. ~CCl1j.i'},;,5{) l.J dE' maio de ment-e poderá valer-se do dispostoCi.J1lstitu,i a parcela preponderante daS) preço dos produtos primarros - ,que 19'72. - Deputado Ttmcretlc Neves, nos parágrafos. anteríovas se não es­rr esmaa. 1 J' constituem a major parcela de nos- Presidente - Dsputatío João A..Ttu- tiver compelido judíejalmsnte a ali...

tilizemo~ estoques de uma mercado- ;,)·83 8""Y'ÚI't~.H·Ões~..........., ~'1"'!~'''':';lnl <L'~T ,1.1- da.-Relator. ~ mentar a ex-eSp03c.l. ,ria _ do!ar_ aue vem perdendo sua cançgdos atraves ne acordos blla- § 0.° Na falta dos 1Jeneficiários refe-substância. ~ -, ItefcLl5 d€ _cor.l18tcio e ~~a6J,il1e-ntc,j C?:r~ FJrJO IE'TO ridos nos parágrafos anteriores. o ser-,

O f'Jto de um .país realiza'r suas re- os r;LiSES desenvolvIdos E' não"desen- I ", ," - ' vldor Ci'lil, milHar ou autãrquico po-Sl'1\ '<s em moeda de outro, corr:"s-! vol\'ldos, e ac,?rdos ele defesa qe pró'- [I!.o. i .505-A, dE', '1968 der" dasiinar a pzns.«o a irmã sol-ponde,- n.a prática, a um empréstimo ços com os palSes prodnt.ores, notad~- teira, decauitada ou viúva que vivado primJro a'J segundo. mente Q.S não deS€llVolvldos, . (DO' SR. ADYLiO VIAH;'''Al sob sua denendônch econômica.

No' caso esse empiÉBtimo tBm a A relaçãq dns conc~s::;õ8S ~ariiárias. Indui a !Jlha.. aeBÇil.,,{farla e'i'liY3 as be~ § 7.° 03 bene-liric3 deste artigo se-agravante'de n1ing'tlar de vaIo!", po~s, -outorgadas pelo Brasil aiJrange doze nej'tC'iáriss di? servicZor ciVil; milhal rão extensivos aos pEnsionistas dospor oCDsião do seu .retorno t:> credor 'produtos. . . . ... o-u aulú?qu':c:J;~ tendo lJa,~eceres-: da s01'vidore5 a~tB..tguicos. d . h' de:tecebe1&~ rr.l.enos do ,que deu. O sist~ma da lncentnlo? fl:scs-ls ..a ComiS3t!o ele COí1]i-hUl~:ão e-ju3tfça, S-:tla· das e.ssoesJ ~... e .1lID o

Dir-se-á que,_ não obstante 8. exls- exportaçG,O adot'1~o por mume;ros jJ~l- pela con3ttt,;cwnal~dada,jurídicidade 1968, - Deput2d'l .1dyIio ViannCt~tência de "reservas cambiais", <) Bra- ses, po~e. tO,rna,r moperante as tarnas e, no m.!1í~o, p"lc& amovaçiío, com PARZCER D,4 COMISSÃO DEsi! m2.ntém situação devedora, a pra- <l pern:ntIT a entrada de produtos ,e~- , Substitutlro;, da Co;nir,são de Scr- CO.rvSTl'i'ülr;'.IO ;E JUSi'jÇA20 longo

1de montante superior. Por- uangeu,1Js com ~fa.n~E"ens competlt1·· 1Jl'ÇO P~'bll.Co, lJelg, aprovaçiJ,o, COín

tanto. aquilo que está perdendo pela vas 30bre. os naCionaiS, ,_ aüoção elo S1Zb3~2íl!tlvo da Comissão I - REL";:Ó:i\lO ,desvalorizacao das suas reservas em O Brasll concede a expor,açao dos de Cfnstituiçâo e .Ju!tiça e com O presente projeto 'de lei n." 1. 505,dólares, estaria l'ecuperando van~,,- mtmufaturadüs mC&I)tivos fisc\J.~s cor- E:~e1!(;:a e, da·. c~mlSG4? de P~nan- de 1968, da autoria do senhor Depu-josamelÍte. peís diminuiçáo do valor l'espondent.es ac:.mont.ante do 1CM e ~';:bs~iI~Lggr~~,açég~~s~Já'o a:~ç&~7~~ {ado Adylio Vi2,nna, foi a ~eque~imentoreal de sm, dívida. do IPI, e 1sençao do lmposto .sobre a tituicâo c Juü!ra e da Em-enda. -da d? Senhor Deputado Jo~e Fremo, ~e-

O argumento, porém, não É: ver- renda -conferida- na Gxpmtaçao.. Comissão rle Serviço Público. glmentalmente elesélNUlvado. _ Temdadeiro. Pode-se ~alcular que esse incenti-! (Projeto de Lei n." 1.505, de 19G8 .- ··por .o1)jet1vo' dar nova. Iedaça.o ao

Primeiro porque não é possível pre- vo - "c.' (')r __ r .' h ; -c.-" "C, (} a aua se .r2fpr~m os p2receres) § 6.°, âo adigo 5.° d:l l,e1 n.O 4. 009, ~a'Ver que a perda hoje wfr\da .com flS imposto sQbre a renda - representa - - . _. 11 de junho de lSíJ2, ou.sej~ "sU1:]stl-.reservas eambjais,- venha a ter com- -C8'l'ca çle 20 po~ C'211ts do VdlD1" ex-o O CO!1;;l'êSSO 1'<!2c!onal decreta: tuir a i:cmfl.. solteira, desquitada ou):lensação por ocasião da liquidação portado. Assim o pais que gravar Al.t. 1.0 O l}arágrafo 6.° do .artigo viúva, pela fill:!a desqn~ta~a ou viy.va,futura das dividas contraidas. manufaturados b"B.sílE'Íl·os com direi- 5.oda Lei- n.O 4.030, dB 11 de junho de comprovaoa a depenc1encIa e~0'l10ml-P.oderemó~ perder hoje Wlos efei= tos -lriferlores a 20 por cento, facu1- ,.19íJ2 paS33 a ter a se2,uinte reclação: ca ", no diteito à pensão deixadac por

tos da desvalorizaç1ío do, dolar sQ!lre tal'-nos-i. introduzlr IlOssa mercadorw. "Na faltados beneficiários refe- servido:r civil,-militar e autárqUICO.as nossas reS"...rvas e, perder uma em seu mercado .em cDndições prati- ridos nos pzxágr2.ios anteriores, o ser- T :

vez mais, no futuro, cas-o ocorta re- car.aente subsÍdiadas~ victor_cívil, militar ou autárquico po- 11 --r Vo_o DO RELATORcuperação oU rev8Jorização do dolar. A I'Bclproca é verd:'.deira. perá d9stim.r , pensão.:'I filha des-- A propositura do e;_-deputado Ady- _

Acresce ainda que as importâncias Dessa realidade, ressalta a neces- Quit;1da. ou viúva comprovada a de- lio Vianna, telU, não resta duvida, umrelativas às nossas- dividas a rtr3.ZO' sidade de -encarar com' cautelas .re- penc1êncie, econõmic'J,". ~ grande alcance SOCl2.J. nois qUE' nbipti­médio e longo, terão que ,ser paga~ duções tar.lfã:rias que podEm permitir Art. 2.° Revogzdas as disposições va proteger li filha do servidór, des"'com o produto das nossas exporta- o ingresso dê mercadorias estran,_,ge:- Ien1. contrárIO, esta lei "entrar-a em quitad3. ou viuvlJ.~ desJ..e qde (~0111pl"O-ções (café, minérios,-cacau etc.) vem ras com preço subsidiado. vigor na 'data d~ sua publicação. - vada a dependência econômica.caindo de preço em termos absolut{)s Se a Comissio' de Economia de;)i- Adylio V.qn'la.. Todavia, e. Lei 4.0ff9'-62, no seu ar-e em termos de trocas entre.'os paí- dir pela dispensabilidade 110 pedido' ,Ju5t~í1cação - tigo 5.', § 6.' consagr.ou preferencial-ses desenvolvidos e' DS nãõ desenvol- de informacões ao Poder Executivo mente este diréito, ,na ausência devidas. Po:rtanto, cada vez preciSare- sugerida inicialmente, entendemos Só um "cochilo" pode justificar a outre.;; dependentes;' à irmã. solteira,mos maior quanf;ida.de de bens de que só nos restaria o1'1n&r pela apro- omissão da filha desquik~da ou viúva, desquitad~ ou vIúva, desde que com­nossa, produção. nara pagar a dívida vação do Protocolo. €ntre os benefi"iál'ioE,' não prefel'ên- provadn a d8pendência financeira, A€xterior acumulada. A rejeição se:ria medida _drástica, cias do servidor. S2m dúvida a mha sub~tltuicão -pura" ?'mples -rI" filha

Ao fazermos estes reparos de.3eja- ,não !'ecomer;dável em fa.c,:, ,S{as infor- por todos os motivos tem preferência pela irmã, como deseja. o projebo de_mos tornar expres!D que o reconheci- maçoes. contidas na EXPOSIÇaO de Mo- a - irmão e no entanto" como poderá lei, ora sob nossa aprecigçáo, náo nos­mento di> haverem as nossas reservas tivos do i3-?nhor Ministro de Estado ver-se, abaixo, esta está incluída entre D'lnCe Justo, pois que- \·~.mos lerirno exterior niveis muito altos. náo daS

t' ~elações Ex~-êriores das quais ~Ol~~ede p~8~.~j~oi~rCeber pem'd,o ppr frontalmente, um direito adquirido

significa que preconizemos .reduções ct;;sacarr;o.;;. a ~eferê_ncia à con?es- pela irmã, desde 1962. o que contra-,tarifârias mormente auando inciden- soes tanfarms 19ualmente receb1das Só um "cochi!Q.", sim, posto que ria frontalmente o prr:scl'ito pelo ar-tes sobre: mercadorias supérfluas OU pelo_ Bl'asll (pág, ,2, :lo coluna).. a Lei n. o~.l03.tl. de 21 de julho de tigo 153, § 3.0 da"Constítuicão que .es-das quais haja similar nacional. Nao podemos deucar d!: torna~ .ex- 1963, ampara aB filhas desquItadas. t&tui: '.'A lei não preJ'udiéarã'o di-

. preo"o qUi> s obs t d Esta refere-se /1 Caixa de AssistênciaNão seria a lIberalização das un· ~c ~ R. .&~açoes ~mr.l as dos Advogados. _ AdllZio Vic!nu.a. relto adquirido, o ato, juridico per-portações o remédio de que carece o' com. x,,:laçao a. polltlC~ fl7 camblo e feIto e a -ooisa julgada"'. Nada maisn05W pais mas sim a reformulação c~merClOl e"tê'lOr ~o Brasll em na~a LEGISLAÇÃO CITÁDA., ANEXADA justo e humano, no entanto, que ada sua polltic':t comerci31 e cambial. aretam o reconheClm,ento dos patrlO- PELO AUTOR filha em ambos os caBOS "~"llo '1- hEir

Como salucao imediatisb à eleva- tlCOS esforços-do Ministério do Exte- LEI N.' 4.069, DE 11 DE JUNHO beneficiária da pensão dêixada porção exagerada de nossas divisas, po- riO!-11a defesa dos interesses ngelo- DE 19ó2' '. seu pai, já que era ele que em 'fIdadEr-se-ia - cngital' de l'eduções das naJs. ..'.. . . lhe proporcionava condições ecoriômi-operações de empréstimos estrange1- O MmlSterlO do Extel'lor ve~. :e- Fixa ,novos vaZ?res l;ara o€ ~~ncimen.- 'Cas de sobrevivência, se equiparandoTOS a pl'ezo cu:rto. os quais. enquanlo velando, cresce~~em€nte. patnOtlca ,to~ dos seT1!ldores da U?t~ao, mS'}2- destarte, à filha solteira, sem qualqueras nos~as reservas perdem seu valor, tomada de cons~lencif' ,elos· problemas tU! empres!!mo compulsorto e al,e- fonte de :renda. ' .aqul,auferem juxos e comissões (lom· result~,'ltes ~o mvenItaveL, confrúnto ra lerJ.~slaçao, ~? Impos.to de Renda Prúcuràndo conciliar, 'creio que me-pensatórias. 'entre os pmses desenvolv1do.s e OS ,autor:Zoa_ em~~MlO qe tztulos..de re- lhbr fic.."-ria se a lei CQn5sgl'3SSe o di-

III não desenyolvidos e o chanceler Gib- C1fperr:,çclO fl1ltwce!ral modtflCa 113- reito nref~rencial à f'll:l .e f ltson Barbosa é credor do' nosso res-· g2slaçao sobre emzssa.o de letras e - . -, , '" _' . 1 ,a na a apeito pela -contribuiçi'Lo pesSClal que obrigações do Tesouro Nacional e de.;t,:, a

AIrma, .daí. porque apresento o

tem trazido a essa sadi aorientação: dá outras provídénclCls".· . s:"ôu~nL SUbst,tutiVO: .Sala das Sessões, maio de 1972. ~-rG .. 1.0 O.§ 6.° do art1go 5.° d&

Deputado João Arruda. Relat.oi·. Le1 '4.069, de ,11 de junho_ de 1902,• Art, 5.° Ê concedido aos pensio- pa"s!l. a, ter a seguinte redação:

m PA ECE DA COMI s~ nistas civis pagos pelo eTsouro Na-- R' R S AO , cional um aumento correspondente a "Na falta dos beneficiários refe-

A Comissão de Econo'mia, em reu- 40% (quarenta por cento) sobre as _ridos 'nos parágrafos 'Interiores. onião ordinária plena realizada em 1-7 respectivas pensões., servidor .civil, militar ou autár-de maio de 1972, aj:lrovou Ipor una- § 1.°' As pensões concedi<flas pelo qUico poderá destinar a pensão ã.

lnimidade, aB concJ11,'lêes·favoráveis di) Instituto -de Previdência o A~8istên- fllna desquitada ou I'.iúva. e naVoto do Relat",r, DejJl1tado João Al" oia dos Servidores do Estado serão fa-Ita desta, à irmã solteira, des-

Maio de 1972

PROJETO111. o 529-A, de 1971

(DO

NACIONAL (Seoão f)?'RI _ ~~"'"

lado para os dias de terça;- quarta- )quinta e sexta-feira antecipando-lhepara , segunda. Entr;,tanto, tal provi-·dêncía 'trurá ao País rerlexos posití­vos.;

Vigorando a lei conseqüente dessaproposição, não mais ocorrerá inter­rupção, do trabalho em maio da se­mana,

As grandes indústrias poderão va­ler-se da segunda feira para revisãoconserto, _reparo e ,oleacão de suasmáquinas. ' -

Os operáríos convocados par~ êssesmiste!;;es_receberão pagamento extra­

de ordínârío ,Se algumas indúst"as tiverem lIe-'

c€!,sidade de funcionar na seguncia­reíra, seus operários perceberão sala­rios extras,

Coincidindo os feriados com a se­gunda-feira, terão três dias de des­canso os que não trabalham aos sa­bados, e dois dias ElS demais.

Em frente do calendário ao inicioú'.' ano, todo o brasileiro terá' condi­çoes de programar seus passeios, deeleger as atividades que irá desen­volver nos feriados daquele ano, in­clUSIVe os trabalhos que poderá rea­hzar durante o tempo dísnonível des-ses dias. -

Para grande número de patrfeíosBrasil adentro, o feriadq jamais re.presenta horas, ~e ócio; embora o des­canso, reconhecida e proclamadamen­te, seja uma necessidade do homem.'Retemperandn as energias nos diasde "folga, fica ele em condições demelhor produzir quando retoma aotrabalho.

Estendidos os .feríados do ano, con­s~~nte pretende a proposição que jus­t:,fzcamos, dois setores econômicos se­rao altamente. beneficiados, com l'e­flexos favoráveis a toda a economianacional, pelo aceleramento da cir­culação de ríoueza que propiciarãoSão eles: a indústria do lazer e aoindústria do turismo.

Contando com a intensificação domovimento nos feriados tríduos a in­dústrla do lazer multiplicará ~ pro­dução, pois sabe que multiplicado seráo consumo.

A indústria do turismo irá concen­trar-se em facilitar o turismo internocom a disponibilidade de tempo QUI}'?s_ fenados prolongados por três diasIrao proporcionar . .E oportunidades seoferecerao aos brasileiros de conhe­cer, de perto, as belezas pitorescasem que somos pródigos, mas que con-tinuam. d~conhecidas para 80% denossos u'maos.

O tUI'ismo interno, desenvolvidodessa forma, irá evitar fatos comoo ocorrido com deputado que nesta.Casa, na legislatU1'a passada, repra­sentava a lendária, inClusive com (I

polimento de seu' inglês - trocava.idéias sôbre turismo, quando o inter­

presente lei entrará em locutor iondrino 'passou a descreverde sua, publicação. ~om inusitado entusiasmo, as belezas

, Impares' e deslumbrantes da Gruta.Sessoes, 29 de novembro de Maquiné. Como o parlamentar naoS~quelra Campor. lhe acompanhasse no calor da des-Justljicação

í.'cricão, nem mostrasse a mesma vibra-

" çãõ, interrompendo-se, abruptamente,.!f!m .todo. felIatio, orIUndo de deter- perguntou-lhe o inglês: mas o Senhor

mmaçao CIVIl, 01.l religiosa, o traba-_ conhece a Gruta de Maquiné em Mi- Ilho, em sua quase totalidade, ê sus- nas GeraiB? "penso. O constrangimento do deputado ao

Se coincide :com o sába,do, saudam- confess~l: sua ignorância turistica. foino os que nao_ trabalham nesse dia d.::s ,maIS ,desconcertante~, mas ISOO.da semana e lamentam-nos nfl;0 1mpedIU qüe o. londrmo o recri­já contam tomo " sábado COI~~ rl:fe mmas~e de ~anell'a mas acerba, (lide- descanso la que amda mal.s concorreu ,para o de-

, sapontamento do parlamentar baiano.'~a.s se o feriado se registra - no O 'p!imeirO passo que deu o turista

melO <la semana, o comércio e a in- patnclO quand() tornou ao Brasil foidústrü. se queixam dos contratempo.sina direção da famosa Gruta de Ma­que traz, demonstram sempre descon- quiné, que como a de Laninha tam­tentamento pelo fato, sem que até bêm calcária, encontra-sê na bacilloentão haja sido tomada qualquer me- .do Rio das Velhas, região onde ocor-'dIda para sanar a inconveniência. rem centenas de outras grutas,' muiC' .• . ' tas das quais exibindo ossadas de

om ?' .....pr?vldencla propost~ em animais fósseis e humanas,' larga­nosso pIDJet,? cOllvertlda em leI, te- mente exploradas por Peter Lund emremos. ;;oluclonado o problema, com meados do século pass:1do' E de láu}na sene de nutras conseqüências vá- tocou para São Paulo, -na' região delIdas, como passamos, a comprovar. Iporanga, onde so;; erguem as não me.

Nao aumenta úE íermdos, ],las ape- nos famosas grutas de Monjolinho €inas restTl~g~-oS .a serem comemora- Arataca.dos !!um, umco dia da semana. Eias- A de Monjolinho apresenta espetá­tecera, Slm,' o fcnado que for assina- culo magnífico. SUá entrada ê uma

CONGRESSODOJjlÁRIO

Suprima-se a palavra "militar" noSubstitutivo da Comissão de Consti-tuição e' Justiça. __ SR. SIQUEIRA CAII'lPOS)

Sala da Comissão, 7 de outubro de1971., - ,Nina Ribeiro, Relator. - Dispõe sobre a, comemoração anteci-

pada dos teriaaos nacionais' tendolU - Pll1\ECER DA COMISSÃO p'!'recer: da. Comissão de Constituz-

A Comiss8>o de Seniço Público, em 'ça,? e Justzça, pela injuridicilJ.ade ereunião extráordinária, realizada em rcJezçtto.7 de outubro de 1971, aprovou, por (F1'Ojf,to de Lei n.O 529, de 1971,unanimidade o parecer do Relator, a que se referi) o parecer)Senhor Deputado Nina Ribeiro, fa-vO,rável ao substitutivo da Comissão O Congres!'o Nacional decreta:de Constituição e Jtistiça ao Projeto Art.!.' Os-feriados nacionaiS den.O 1.505-68, cop1 llmenda. Compare- ca.d~ ano civil assinalados 110 caien-

I ceram, os Senhores Deputados .José dano em dias corresjJ{lndentes :~ teraFreire - Pre"idente, Nina Ribeiro - quart~, quinta é sexta-"eÜd, se;à~Relator, Adhemar de Banos Filho, anteClpaqamente comemorados na se­Necy Novaes, Bezerra de Norões, Lau- gunda-JeIra ..1'0 Rodrigues, Peixoto Filho, HugoAgujar, Francelino Pereira, Freitas Art .. 2." ANobre, Pedro Lucena e Grimaldi Ri- vigor- à databeiro. . . Sala das

Sala da Comissão, 7 de outubro de de 1971. ­1971. - José Freire l Presidente; NinaRibeiro, Relator.

PARECER DA COMISSÃO DEFU"r-ANQAS

I - RELATÓRIO

O Projeto n." 1. 505-68, que inc1ui'aflIha desquitada entre as beneficiá­riás do' servidor civil, militar' e autár­quico, de autorla do ex-DeputadoAdy!ío Vianna, visa elar nova redaçãoao parágrafo 6.° do art. 5.' da Lein.O 4,069, de 11 de junho de 1962,

p projeto tramitou pelas Comissõesde Justiça e de Serviço Pública, ten­do merecido judiciosos pareceres eemendas dos Deputados José SaUy eNina Ribeiro.

O parecer do Deputado José Sal1yatravés da emenda apre&~ntada,visaevitar seja prejudicado o "DIreIto Ad­quirido" pela irmã e estende o bene­fício a esta conferido tam]lém à des­qui~ada, sob condições estabelecidas,

Ja o Deputado Nina Ribeiro, tendo,

1,8Quinta-feira

..................................Art. 7.· A pensão militar defe­

re-se na seguinte ordem:I - A viúva;II - Aos filh9s de qmlJquer con·

dições, exclusive os maiores dosexo masculino, que não sejam in­terditos 01.\ inválidos;

lU - Aos netos, órfãos de nal emãe, nas condições estipuÍadaspara os filhos,

986

11 - VOTO' DO, RELATOR

Tudo visto e examinado concluimosfavoràvelmente mas com a ressa1\>ado direito que iá contempla os rela­cionados ao servidor lnilitar. Comefeito, diz o art. 79 da Lei 111iroero3.765 de ;1 de maio de 1960:

~. quitada ou víúva, que vivam :oa IV A mãA ' • lt '. -- a vruva, so eira ou em vista os direitos que atendem aos, sua dependência econômica". d 't d " 'J'd oesqui a a, e ao par mva I o li beneficios do servidor militar, pelo

~CArt, 2,' Esta lei entra em vigor na interdito;' .art. 7,' da Lei n.o 3.765, de 40 de maio

nata de sua publicação, revogadas as V - Às irmãs germanas e con- de 1960, apresentou emenda 'jupres-disposições .em contrário. saguíneas, solt.e;ras, slva da palavra "Militar" no substítu-

IDesta forma, daremos o nosso Pa-, VI-Ao beneficiário instituido, tivo da Comissão de Justiça.

recer pela sua aprovação quanto sua \ \ desde que VIva-na d-ependência I

rconstitucionalidade, juridicidar.'e e no «ío militar q não seja do sexo n -- VOTO DO RELATORmérito. masculino B maior de 21 (yinte e i .

lE' o nosso Parecer, salvo l:nelho,!, um) anos salvo se for interdito i .Dado o alcance humano e soeíal

juizo. inválido permanenteníent~. -' VIB,:ndo pelo projeto, somos pela '''>'L'U-Sala da Comissão, em de julho de \ vaçao do substítut.ívo apresentado pela

1971. _ José Sa!lY, Relator. ' ' § 1.0_ A viúva. não terá direito Comissão cl~ Justiça, com -a emenda\ ,_ à pensão militar se, por senten- apresentada pela Comissão de Serviço

lI:!; - PARECER DA ODMISSAO ça passada em julgado, houver Público. -'A Comissão de Constituição e .rusü- sido considerada cônjuge culpada, Sala ~ Ç1.a Comissão, 'de abril

ca, em reunião Plenária, realizada em ou se, no desquite amigável ou li- 1972. -! Jorge Vargas, Relator.i2-8-71, opinou, unanimemente, 'pela tígíoso, não lfie' foi assegurada .

., qualquer pensão ou amparo pelo lU -- PARECER DA COMISSÃOconstitucionalidade, jundíctduue e, na marido.mérito, pela aprovação do Frojeto nú- A Comissão de Fi!!anças, em suamero 1.505-68, na forma do Substitu- § 2/' A invalidez do filho, reunião-realizada em 19 de abrtl detívo apresentado pelo Relator. neto, irmão, pai bem como do be"' 1972, opinou, por unanimidade, pela

Estiveram presentes os Senhores neficiário insttiuido comprovar- aprovação do Projeto n.o 1.505-68, doDeputados: Lauro Leitão - Vice- se-á em inspeção de saude reali- Sr. Adylio Viana, com adoção doPresidente, no exercício da Presidên- zada por junta médica militar ou Substitutivo apresentado pela Comis-cia José Sally - Ifelator, Alceu Col- do Serviço Público Federal, e só são de Cnostítuição e Justiça e a:~al'~s, .Altaír ohasas, Argilaun Dario, dará direito à pensão quando não Emenda apresentada pela Comíasão deCélío Borja, Djalma Bessa, Élcio AI· disponham de meios para prover Serviço Público, nos termos do Pare-vares Ferreira do Amaral Hamiíton 'a. próprra subsistência.. cer do Relator, Deputado Jorge Var-Xavi~r, ítaio Fittipaldi, Jo1\.o' Unha- Em conclusão, julgamos oportuno gas. -res, T"ysâneas Maciel, Luiz Braz, Mário at;mder aos termos do substítucrvo que Estivera,ll\ presentes os SenhoresMondino, Severo Eulálio, Sylvio Abreu alem de salvaguardar o espirito da lei I?eputados ,Tourinho Dantas, Pre­e Túlío Vargas. maior, permite o atendimento do es- sídents.. Sousa Santos, Vice-Presiden-

Sala da Comissão, 22 de agosto de copo visado no projeto que é sem dú- te, Harry Sauer, Vice-Presidente, Ar­'1971. _ Damo Leittio. VicA-Presidente. vida alguma, de grande alcl1n'ce hurna- thur Santos, Aldo Lupo, Jorge Var­no exercicio da Presidência; .rosá no: Mas é preciso ressalvar o que já gas, !vo Braga, Walter Silva, JoaquimSally, Relator. exíste conforme foi demonstrado' com Macedo, Joao Castelo, Peixoto Filho

• legislação "m v'rror. 1Jpl,.., 1111" W'l- Florim C,01;ltinho, Athiê Coury, Adhe~, SÚBSTITUTIVO DA 'COMISSAO cluin1.0s por emenda supressíva da ex- mar GI:ISI, Ozanam Coelho, Dyrno

pressao servidor "militar" que Já se PIres, DIas Menezes, Milton Brandão,Inclui a filha desqui~ada e.n~re c:s encontra amparado, Adhemar de Barors Filho e Ildélio

beneficiárias do sel'vldor clVtl, m~- , . ' IMartllls.I lUtar e autãrquico. ' SaIo melhor JUIZO, é o que OPina-I '

L I . mos Sala da Comissão, 19 de abril de) 'Aré. 1." O S 6." do ano 5.° da 'le1 . 1972. - Tounnho Dantas, Presidente'4.069, de 11 de jUJ;Ih~ de 1962, passa a Sala da Comissão, 7 de outubro de Jorge Varqas, Relator., 'ter aJseguinte redaçao. 197~. - Nina Ribeiro, Relator,

"Na falta dos beneficiários refe- EMENDÁ DA COMISSÃOridos nos parágrafos anterlores, .oservidor civil, militar ou a':!tarqu:­co poderá destinar a J?~nsao ~. fz­lha desquitada ou viuva, e na

- falta desta, à irmã soltr;h'll, des­quitada ou yiú."a, que.vlyaII1;, sobsua dependenClllo. economlCa.

Art. 2," Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. ,

Sala da Comissão, 12 de agosto de1971. - Lauro Leitão, Vic~-p~esiden:te, no exercicio da PresidenCla; Jose$ally, ReJator.

PARECER DA COMISSÃO DESERVIÇO FffBLlCO

I - RELATÓRIO

Trata-se de proposição em que oentão Deputado Adylio Vianna pro­curava amparar os direitos' da filhadesquitada para figurar como bene­ficiária do· servidor civil, militar eautárquico.

O projeto mereceu parecer favorá­'iel na Comissão de Justiça mas re­cebeu judicioso substitutivo da lavrado eminljnte Relator Jose Sally, quesaivaguardoU os ditames constitucio­nais nos chamados "dire1tus adquiri­dos" .

Maio de 1972 981 -

- no caso, do Território.

"Somente ooderão pariicipar 'das convencões', pariidárias oseleitore', filiádos. ao partido atétrês meses antes da sua- realiza..ção" ..

Evidentemente, Sr. Presidente quea~ Direção Nac}onal da AP.ENA: quetem a cDmanda-Ia o eminente· Sena­dor e Presidente Filinto Müller bemcomo o eminente colega Arnado'Prie­to, Secretário-Geral da ARENA to­rnará as providências c.abÍveisJ~~ deacordo .com a legislação eleitoral, pa­ra que no Território do Amaoá tàm­bém se çonst1tua~ legaln1ente,"Uln Di­retórIo Regional da ARENA. "

Fazemos este registro para reco­nhecermos. de público; o alto e6pírl~

to e, sobretudo, o elevado padrão mo-

CONGRESSO r~ACIOí'iAL J~.0ção t)DIÁR!O IYOQuinta-feira 18

abertura de 5 metros de Jargura, comi são: dia da, índspendêncía; dia de 1 IV,- O sr,. PRESIDENTE: I - ,,,. , .\ll de altura, -Çaverna se~,,:, SUbdIVI-/ natat.-día do trabalho, de TIradent.es, (Reynaldo Santana) _ Estã finda ~~aConoeque,?cIa disto, ocorre emde-se em !ntrmcado labI~lnto, com finados, da confraternização uníver- a leitura do expediente 'I t~ ,s. G:raI~ ~ato dos mais ?~men-slJ.;la~ revest~das de ;;stalactlces e esta-I sal, dí)o Proclamàçã-o da República e '.. 7~els. o" JUIzes e bachar~l~ quelagnltes

o_ RICa.rdo Ki'OlllB, pioneiro na, outros COl1s·.~anl';::; uo CJ/~enúai'Ío O!i-I ~assa-se ao Pequeno Expedrente . vlB_umbram_ qual~':ler posslblhdade ll

eXJ?loraçao das _~rutas de .Iporanga daI deste ario , 03 santífícados são, .Lem a palavra o Sr. Carlcs C0tC:l, mesmo ~:: r;mgLa, ~m .~utr!! trní-nestes texm~s, descreve uma das sa- conforme o mesmo calendário o Do- ' da~.e da - ederação, nao títutreíarn -Ias de MODJolmho, que mede 40 me- 'rníngo de Páscoa" Sal to' R'" '. C I O SR. CARLOS COTTA' deixam suas comarcas -B demandamtros de enmprímento por 2~ de' lar- pu:-Ch1>is.i t"do~ os l~.~ h _ISS' .xt°r - 'I· (Comumcaçáo - Le') ....: Sr.' Pre, a outros ?'lstados., Há casos em Mi-gura' c .• ., J ~"nws, ", 13.- Id. ' nas Ge-aIS de Dos b I" IFeira da Paixão Sábodo de Ale1ÚIa 51 ente, Sr2. Deputados há m9.1S de J'" - em arganores e

u~~ão é a, forma gi:zan~~sca de A matéria alt~I:2.ria,-~R5 c;mcn;üra~ t um ano assumiu o Governo de I\fi- s UIZ~S que _a~oeceram,.. ~J.. t.~er3n1 decolunas, colossais quep reduz ,o ções dos úlblmos. na:s Gel:a~s o. sr. Rondop Paehzco, ~fli~~tern~~oo em ho,oplt,alo;_As t.a ­belo eLen;o;. e a .gl'd.nú.lOd "valle- A Constituição Federal faia apenas cuja eleição combatemos aquela épo-, ma ',8ncao, v~ve~am ter~lvel d".~­dane e mmtlpllCIdade de rorrnas uma vez em fe','ie('o quando nara as- ca, com todas as armas legais ao 11,)';- tÊ_'ci~OlS,.!6 p~Aer~tOi pagar a aSSIo­e figuras bizarras Cortinas de segurar a; t.a~':lib;óor 'a rOn;;,,'I'-a so alcance, embora pensaaseruos no t~~'odo ~e .ICO- 0;,P1 a ,,:r se o desven­quase um metro de largura e, de çã; ~'nos .feriados'éivis ou ;:eii~i;~~; íntimo, que ele talvez: fosse aor leal- CP "'. N "'t'Z

ou .uesemoargado:_ fa:e­três de altura, tendo-apenas cin- .d _ .• j o' .. ,,' /'mente um dos melhores OCllU"n'OS do ;~. es e cas~ com o seguro -deco a seis mílírnetros.jle espessura d(=rtaCf~5 o ~P~:~T)'" trc.m,aoloc:l1 , Paãáeio da Liber0.~.àe, para g~~~jo ue ~'~dac;tl13 dP.o~:vencllra. t~!!ham pode.rã.oguarnecem e escondem os pare- . ~ n. J-:'.. . todos os mineiros sru "'- a Ivída conrraioa . Se o 'lJUIZdões de' um dos cantos da majes- Cpn10 se·.nota a ~~l Maior .r~Sp€lta! .' - . 9u DC;;21llpargador, porém, sobrevive!'tosa sala". neste partículan, ate ~a tradição dos Lntlmamente pensávamos assrm 2,; enferrnidr-de, . terá contraTdo umaT<:j' , _ ~'r" r:- ~ -::. ; 'pequen?s rLlUn]?lp~ü~.-- ." porque o &F 0-_ Ron~ol1 í-acneco, Jc\' 111- d~vida que levar~J o resto de ISUa.

Aa:;,~trando )J, 9;1'l!ta,êk"a",-.- com .Nq al1g~lo jurtdíco-constituclonal, GlCaUO p'0r S. ][:x', o SI', EreSlüente v,lda :pa~a resgatá-Ia, ESGa ,6 a realo GIoante de Mon.Jolmho, coluna de nao enconcramos nenhum obstáculo da RepuDhca pala. o Goveruo c;~ 1\,1:'- situação em que' se encontram os8

15m.etro;s de CJrC;lTIstal1Cl,-: 1l,-~ lJa~e. que pessa estancar a medida sub ju- nas, portanto CDm sna eleição mais nlembros. da lna. ristrutura mj.n~i~2.

Dali fOI o Dep!1cado connecer a ~e dice. A $ua iniciativa é; também, legí- do que tranqüila e assegurada adre- Lamento profundamente como'repre­seu TEstado, locallzada em, :E!0m ,;res~s tima. ", demente, mesmo assim, já virtual- sentanb dG fi,,'. .. Estado, atendeIlr<Ora d",apa, daS' ,gru~a~ecalcarIas, maIS ,ComQ a nossa análise tem que ser mente o futuro Governador de lVünas, a um grito de ::,onsciência, ler demoas que ~e ç~)J1 e~b'U se e-pecial'- feltafno tocr~nte ao mérito, passamos amda se deu --ao luxo de percorrer tra3~r, ao conheCImento da Nacão a

zandonoeE~ gerrU~~sacma~ com c: no"~o a discuti-la., . ' todas as regiôes do Estado de Minas penutI!1 em- que sr encontram os11 ,....... em p'ena m .. ].... l lUClmbro'" r10 FodPI~ 7r]cl" .' . "'{'

'proJeto transmutadp em lei, todas as Já foi dito nesta Comissão de Cons.. . ~ ~~".,a p;.:l.l1L.l..?~ ti: a~lClanl;;-nt() ~a'"'- ~ Go ~ .-' - ,.'0;.. ... _.~..;"oI. ,lClarlO em lV 1-mara~il!las ,brasileiras de renome tituiçáo e Justiça. que há um certo :lelt;;raI, re"r~tanClO_vocos p"rd. s~us l do; mi~~t~'o_pa_a tlloLeza e vergonhamundml, eXIstentes de. leste a .oeste, número de 'projeros-d~-iei, nesta casa canClldatos. p:'êierrdo~, êmbora ro"u- o.de sul a norte, constltUIdoras de atra- da mais absurda· inCanstitucionali~ lasse taL alIcldnento eleitoral de ne- Só nos resta apelar para o espiritoção turística, estarão com seu conhe- dad"il. Uns são inviáveis e inconse- cessIClade de expllCar ao pJVO mmeiro d~ comprc:!,nsão e de justiça do Mi~ciTento facilitado pelas emprec;as_ do qüentes. 6utrcs ~hegam a ser pito- as suas metas de govern(J e; ao mes- lllftro Álrredo Buzaid, pam ques-ecor, que, nao çle ~~ d~senvolvecem 'rescos e 'demagóglcos. Estes têm o mo t:mpo, _:3:usc1:'lt ar as leglcffil2.S as- mcerfira neste. momentoso. angus-co~ C;:' fenados ,~e t~es ~Ia~." 1'0, objetivo de apres6ntar o parlamentar plraçoes regIOnaIS. tlante e depnmente problema Que

E:,p_vrando, _pOl~, yenh_~ l.u~sa JF como bonzinI1o" perante o seu e1eito- D' f '!> enf,renta a mazistI'",rUra ml'ne'I'·""'.,:POSlçao a ser recebIda, com e,.serle- , d d te' c -. '. esLa orma colaborou lie."s'vu· b - ~. <cda de. 1'e5Pe,ito " drcuru:cnção fi I tie Ia o ~ quan o €5 ~ ,onussao reJe~ca mente na eleição dD3 candida:Js de CUJOS mem ros atualmente escrevemf.az JUS, acredl1:ainos será em tmwú o pe,':I!!o,a .cUlpa n::1;0 e d? autor _eSI,ID Eua prefe;:ência. .com ~eu suor. sall,,:ue e Já.grinms:mRsuma d" nossas leis '6m f?v(}l' r'n rl~_ do orgao tecmco, O polítlC() chesa as L~m1Jem com altIvez e dignidadesenvolvimento, embora na modés!,\a s~as bases com a derrota d~, proposI" O·Sr. Rondou Pacheco Ch2;;OU ao inflexíveis, "s,a negra "fasê" de SliaSde sua constituição. çao, mas' bem Sltuacl?, cmbon tais?-- PaláclC da Liberdade como o -",,,var- VIdas, dedicada à Justica em um

Sala das Sessões, 29, de novembro n:en~e, pe::ante o eleitorado, Essa elm- nador' com todas as cnndições pam E?tado ingrato, injusto peia insensi-de 1971. _ Siqueira Campos, SImUlada Imagem ,em sendo corajosa- resolver todos oS problemas tiQ S"11 hlhdade do seu Governador, (Muito

. mente de c·' 1 • Estado, isto pOl'que> ele S3 diZia o to- bem·)PARECER DA COMISSÃO DE "1 11.= Ia~: ~e .os nossos P!O- do pocleroso, o árbitro de tL<as üJ'; ,

DR COSTITUIC:AO E JUSTICA prlOs co.egas. n,es__ Iecll1;t.o e pela lm- dec;so·~.'. Detentor de toa"os os p04e_ O sn ''''=.1''110' O~ _ • prensa braSIleIra que Ja compreen- • _. '" - ~.. <.Lo' :1:0". ,p NTES:

I E II -.RELATÓRIO E VOTO DO RELAroR deu o perigo de l}:)sições desta natu- res nece2sál'io5 e imaglnâvei." quase (Comunicação ' Sem j'evisúo do. . _ ' ]' reza. O jornal :'A Folha de São que dlvmos, sobl'enatura!s, óe,'la e·:>- Drador) - SI', Pxesid&nte, SenhoTes

A proposlçao, em tela tem a fm;;-l- Paulo", edição de dnco elo corrente mo que o Bupergovernador de t:l::1l'S Deputados, querenós nesta oportuni­dade d~ .anteClpa;r a~ com:"moraçoes mês, descreve multo bem esta reali~ os mlneiros> Com esta fieugm:1. de da~~ ~onsI!'inar os nossos aplausos :j.odos fermdos naCIOnaIS, orIUndos de dade' Governa.dor onipotente cncn"l.1, 1l:1- Eg,e'l'lO. TI"lbunal Regional Eleitoraldetermihacão civil ou religiosa, que . soriamente, de otimismo o C'}- deáo e do Para, que, por una;niínidade re-venham assinalados no calendá,rio nos O Projeto ora discutido' provocaria, ,a, almà mesmo dos mais pessimistas ,?lveu não re!tistrar o Diretório' 'Re-.,dias de terça, quarta, quinta e sexta- ,se _tarm;formado em lei, uma revo- dos mineirm. Que pena, 61'. .t'"e,·- ":lOnal da ARENA do Amapá. Evi­:feita, para um único dia da SBfiana, h,çao em t<Jdo~ os seLores da 1[ida na- dente, que .tantos castelos Tm"",ks d<:ntement,:,' SI', Presidepte, 'utra

, ou seja segunda-feIra. monal. A obrIgação de festejar todos para' aliciar voto~ tâo rapid3.rf':~n-"', nao podena ser· a' Ilecisão daquelaEm socorro de sua pretensão, o os feriados em elia determinaclo (2," ~omo npm passe de mágICa, cumoça- C5'rte" tendo em vista que a Conven­

ilustre autor do ,Projeto n,O 529-71, feira) e considerar útiI o dia que real- ram a nür. O otimismo qxa~erad() cao. Cla ARENA do Amapá fora pro­junta' circunstanciada - justificação mente é destinado 11 sua comemora- que se formou em torno da fJ2tlra do cedIda, de forma irregular" tornanrlo­alegando que a medida proposta não ção, não tem cabimento no bom Senso Sr. Rondon Pacheco está se~ desfa- Se naturalmente nula de pleno·direito.aumenta o número de feriados, ape- geral. Imaginem V, Exas., o Povo à- zendo lenta e progre,ssivamente por- . A Lii> Orgânica elos Partidos PoU­;bas, restringe-os a serem "'Jmemora- meia-noite do ,dia 27 de dezembro, ce- que QS poderes l1'1.íraculosos q!.le se tICOS f01 desobedecida frontalmentedos num imíco dia. Diz do transtorno lebrando a entrada do novo ano ou supunha possuidor eram Ulna J<'I11"a, Dorquanto a Resolução na 9,058, d';

_causado à indústria, 'ao comércio, ao no dia 1.0 de setembro recordando !t gem, fruto de uma fugaz emocao eiel- 1~71, expedida pelo ,Tribunal ':\upe­turismo e outras ativiqades qu)" des- Indepeni;êhcia ou em fins de abril o toreixa. Dentre outros fatos c;!l~ enn- nor. EleItOral, em seu art, 30 diz·ocreve longamente, as' comemórações trabalhador comemOTando o 1.0 de m~raremos 'fut)lmme'1te, ~ltp.l'~mos segu1l1te: '

,efetuadas em meio de semana. Fala Maio. N:io é possiveL 'hClJe, para exemplo, a.mensa,,'ôm nueda evolucão do turismo intern\' ['vi-- Admitimos que haja, algum benefí- o Qovernaclor Rondon Pacheco enca­tando fatos oéorridos com pai:lamen- cio na indústria (lo turismo interno minhou à' Assrmbléia- LegislaL1V,'l úetares brasileiros, no exterior, que no oomércio, nas fábricas ou em outra lVlinas Gerais, relativa ao aumentu eleconstrangidamente confessam a sua ativiclade. Mas -não podemos quebrar funcionalismo público, inc!lü!lQo umignorânCIa turistica, desconhecendo OS toda essa tradição secular e histórica aumento irrisório e infimo p'J.:z. ~smais belos pontos pitorescos e hi'stá- de um inst9.nte para outro, ' membros da. m!'igistratma lUineír:. E t . '. d i C t A t>' é =otrallhamo' , 'li I . 's e preceito--Iegal', não f.OI· obede-l'leoS o p:8. S. on a, COIDJJ exemplb, . maerlg in l·uridica , altamen"Le t.CD S a msenslbr carte aQ d I. • r<h f dE' C.L o .ps os que comandaram a Con-o, que aconteceu a certo deputado mconveniente e-não deve prosperar. 'V e e, o xcct'.,tivo mineiro, "ue está- ,en· d A, f t b ... ,çao a RENA no Amapá. MaisbaianO, em Londres, acreditando que Somos peia"sU'.. '-'eleicão. per el a e so e.1amente bem informa- adIante, estabelece o ;ah, 49:"este projeto transmutado em lei, to- m' () nosso parecer.' ido da terrivel, pc>r que não dizer?,das as maravilhas brasileiras de re- Sala das Sessões. em 8 de maio de' desastrosa e humilhante situacão fi- "?~a que possa organizar Di-nome mundial, existentes ele leste a 19.72. +-- PetTônio Figueiredo, Relator, maneira que assola os membros da retorlO Regional. o' Partido deve,oeste, de sul a norte, constituidoras de _ magistratura 'mineira, humilhacão P?s.suir Diretórios' Nlunicipais, re-atração turística, estarão com o seu III - PAllECER DA Cm!ISShO estE! que já atingiu até o recôndito ·glSLrfldos na Justiça Eleitoral, emconhecimento facilid~de pelas em- A Comissão de Constituição e Justi- mais sagrado do recesso clJseus la-- pelo menos 1/4 dos Murucipiospresas do setor, que ha? de se desen- ça, em reunIão ordinál;ia de sua Tur- res. Há Jn~zes. e D23~ .:1c'2adores do Esta,do".v~l~e,~em" ~om "~s ferIados de trÊs' m,a, ','!,", realizáda em 8-5-72, opinou, no Estac!o de Minas GUilJ passandodraD, .Eopvra. ~,:l:,da, o ;nobre re~r~. unamme~ente, pela injuridioidade e privações de toda a sorte, aviltantesse~iante df' G018.::>, que _l0) lTcnn0<:;lC''''ú lnconve111encia do Projeto TI Q 529 d e inãignas de um ser hUIT!a.no. che­se.J,a recebida com seriedade e res- 1971, nos termos do p"recer 'do R'e'la

e'gar'rdo meemo a situação de fome,

perto. .. tor."~' ~ em virtude do sàiái'io abaixo da cri-,Alem .do asp8ct.O juriclico-eonstlt~- Estiveram presentes os .seguintes Se- tica ql,le recgbem por incompreensão

clCnal, cabe tambem. a esta C,?missao nhores Deputados' José Banir" de ,quase todes os Govern:1dores doo exame ?O m~rit.o da providência. Presidente, Petránio Figueiredo ~l~: Estado, com 1'b.l'íESim",s exceções.~'?~o e S!,lbldo te~os os feriados lator, Alfeu Gas a1';ni ' ' . ' O' . -

oÍlma;lS, os ,dms santifIcados e os dias 13:1cio Alvares cfon;ag'a Dvlba Chelelm, s membros do Poder Jl)cliclário decomemoratJvos encontramos o dia H'l ,. , "sconce os, Minas Gerais ;são. hoje, homen"das Nações U~;das, das-Mies, dos mo~ ,I deb~:::ndo Guim~nrã~s, Lysaneas Ma- quase sem meios d2 sobrevivênciat'?,ristas. panamericano e outIos aue mel, ~l!lZ Braz e "y}no Abreu, irÍlllossibilitaqc3 de dar o ampar~n - "d t ~ necessário aOs ::..eu.s dens-ndente$,:~ sa?, ~VI eJ? emente, atingidos por Sala das Sessões, 8 de maio de 1972, ,chegando ao, etlll'juh de' situaçõés

c>.Jta plovl...dênCla. Terlamos que ana- - J~8é BoniJácio~ Presidente" Pettô- v8i:atórias peran(~ sua::; f3:JO':~S. (~ ti~

lisar, entao, os feriados ofiçiais, que nio Figueiredo, Relator-,-' lhos, pela falta do pâo de cada dia,

Maio de 1972,.."" ·~l

I

em ,Palácio, certamente tomará 11

um suste. Pelos c o r r e d o r e saeumutam-se uezenas de pessoas'lesperando -uma audiência. lUasnao é o secretárío o alvo envaí- 1decido de tanta atenção. li: o Sa­nhor Dého Queiroz, razendo suacampanha eleitoral. '

Uandidato a prefeito de \TUaVelha, está . recebendo todo o iapoio oricíal, que lhe faculta en- itre outras coisas a utilização de I

seu gabinete para a campanha. i1\ião e a toa que o Sr. DélioQueiroz Já se sente eleito.

mtelizmente, a atenção que seda 'a esses eíertores espremidos,nos corredores exige um tampoque começa a faltar em outrossetores da Secretaria. Por' Issomesmo, ela se converteu num dosórgãos menos eficientes do atualgoverno, a ponto do afastamen­to elo titular só não se efetivargraças a laços de parentesco eamizade com a famüia do gover-nador. .

Além de faltar à Secretaria.essa dínàmlca atividade, .rans­formou-se também numa sucursaldos- interesses -elettorais do Se­nhor Queiroz. Que conseguiu atémesmo deslocar um parente seuda .oomarca, onde era promotorpara. ficar ao seu lado, ajudandoa catequese. Até mesmo a rots­na administrativa foi alterada.São Torquato está sem o seusubdelegado porque Queiroz ain­da não conseguiu acomodar osseus cabos eleitorais. Enquanto

..isto, os prostíbulos da região per-.manecem abertos.

-Já fizemos aqui comentáriossobre os resultauos danosos dasllsplr~ções eleitorais do Sr. DélioQueiroz no trânsito de VitórIa eespecialmente de .vila " Velha.Náo houve desmentddo, nao hou­ve retificações, não houve con­trovérsias. Aceitou-se pacifica­mente aquilo que realmente I}ãopode ser ignorado. O Sr. DelioQueiroz colocou o Estado a ser­VICO de sua promoção pessoa 1.

Tendo sido escolhido por suashaoíhtacões técnicas, não "cre­ditamos" que o .governador il..rturCarlos aprove tais métodos. aín­da mais porque na liltima entre­vista coletiva concedida aos jor­nalistas, manifestava sua opiniãode que esse tipo de políticos e depolítica já estavam mortos e quea Hevolução não admitiria se)JretoJ1iilo.

Transformar uma repartiçãoem escritório eleitoral parece- nosuma violação a esses sentimentosIdealisttcos , Tememos que o Se­nhor Délio Q,ueiroz esteja, train­do - portanto - a confiança dogovernador. O seu direit<J de sercandidato é sagrado. Mas nãopode servir-se da eventual situa­cão de donatário de um secretá­rio para melhorar suas eífraseleitorais. Não, duvídamos daspossibilidades do seu sucesso, quetêm crescido à medida que au­mentam as filas do seu escrltô­rto palaciano. Mas, sinceramen­te, era preferível qUE> renuncias­se a tais métodos.~'

Enquanto isto ocorre, escasseia amão-de-obra, o funcionalismo temdois meses de vencimentos atrasados,as principais construções vão-searrastando e o desemprego aumentouassustadoramente.

Era o .que tinha a dizer', (Muitobemi)

O SR": FRANCELINO PEREIRA:(Comunicação - sem 1'evisão do

orador) - Sr. Presidente, desejo. I?illprimeiro lugar, transmitir ao Sr. Go­vernador Rondon Pacheco, ao P"",si­dente da Caixa Econômica estaoualSr. José Rezende, e ao. Diretor doDepartamento . de Aguas e Enerliii&Elétrica do Estado de Minas Geraisa,s nossa;; congratula'i.ões pela conces·:

ELEITORAL

distraidamentede Segurança,

(Seção I)

mais destacadas figuras das classesprodutoras e' da-administração do Es­tado, tendo à frente o GovernadorCésar Cals de Oliveira e o represen­tante do -Ministro das Comunicações,Dr, José Ml1J.ia Couto de Oliveira,Presidente em exercicio da ;.;...... ­EMBRATEL, realizou-se a írnoortantecerimônia; que encheu de júbilo todoo povo cearense.' I

Realmente.n novo sistema introdu­zido na capital alencarlna representaum passo agigantado para o progres­so geral do Estado, que' acompanha"dessa forma, o ritmo do desenvolvi­mento nacional nesse importante se-tor. - ,

Sr. Presidente, desejo salientar oesforco que vem sendo desenvolvidopelo -Governador César Cals, no sen­tido de dotar o Estado do Ceará comuma estrutura capaz de promover odesenvolvimento das telecomunicaçõese dos serviços telefônicos em nossoEstado. Assumindo o Governo, o seuprimeiro cuidado foi criar uma pode­rosa empresa de telecomunicações,unindo a antiga Companhia de- Te­lefones do Ceará - CITELC - àCompanhia de Telefones de Fortale­za, formando assim um novo organís..mo com personalidade jurídica de so-ciedade de economia mista, .COTELCE, Companhia de Telecomu­nicações do Ceará. Essa importanteentidade terá a seu cargo promover odesenvolvimento dos serviços de te­Iecomunicacão em todo o interior doCeará, com a instalação de, telefonesem todos os mumcípíos, vilas, distri­tos e povoados, de forma que o. povocearense passa utilizar-se, no maiscurto prazo.' desse grande beneficioque é, sem dúvida, o serviço de tele­fones.

Quero, na oportunidade deste re­gistro, congratular-me com o Minis­tério das Comunicações; na pessoa doseu eminente titular; o Ministro Hi­gino Corsetti, que,' indubitavelmente.vem realizando, à frente da sua Pas­ta, uma obra realmente notável, aomesmo tempo' em que louvo, de pú­blico, o entusiasmo, a dedicação desua valorosa equipe de técnicos que, .com denodo, e esniríto público. nãomede esforços e sacrifícios para co­laborar com S. Exa ,

Estamos aguardando a mensagempresidencial refl'renh" à implantação,em nosso País; da TELEBRAS, empre­sa ansiosamente espera da. por todosos brasileiros. rlos mais longínc-uosrecantos. 'Através desta poderosaempresa nacional, com o sntrosamen­teo de todas as empresas estaduais detelefones, poderemos dar aoPaís umaeficiente, útil e poderosa estrutura detelecomunicações.

Sr. Presidente, ao final desejo, demodo especial, congratular-me com oGovernador César Cals pelo trabalhoque vem realizando à frente do Go­verno do Estado, notadamente nestesetor das telecomunicações, e muitoparticularmente com o povo cearen­Be por este melhoramentn índtscunvel,que é a ligação da capital do nossoEstado com todos os centros adianta­dos do país, através do sistema D.D.D.,Discagem Direta a Dlstâncla, da Em-presa Brasileira de Telecomunicações.(Muito bem.)

DU'iRIO DO CONGRESSO i\lAClor\lI~L

c- sn. MARCíLIO LIMA:(Comunicação - Lê) - Sr. Presi­

dente, srs, Deputados, o recadastra­mento rural, decretado pelo mCRAem todo o terrrtórío nacional, é ne­cessário e até louvável, para, 'saber­mos, realmente, o quanto e o que so­mos na agropecuária. O anterior,realizado pelo antigo IBRA, não re­flete a realidade brasileira, mesmocom suas grandes faces positivas.Feito sob tensão e emoção, num pe­ríodo pós-revolucionário, ainda sob oreflexo da tão discutida. reforma agrá­ria, grande número de proprietários,ainda com medo das desapropriaçõespropaladas pela famigerada SUPRA,não deram os valores reais da "terranua", encarecendo assim, enormemen­te, os impostos territoriais, Houve,portanto, 'multas distorções, cujos da­dos estatísticos 'irreais trouxeramcomo conseqüência grandes injustiçasem determinadas regiões, principal­mente nas áreas de terras fracas. Osimpostos eram tão altos, que o valorda terra chegou a ser inferior ao dotributo.

Também sabemos que a ficha paraaquele cadastramento rural foi muitocomplicado. gerando 9,S distorções aci­ma referídas. No recadastramentoque' ora se está processando em, todoo Pais, tudo está sendo corrigldu; lificha mais simples, mais compacta.trará fatalamente melhores resulta"dos paro: a conotação justa, com maio­res benefícios para o, homem docampo. ,.

Mas. Senhor Presiaente e SenhoresDeputados, o fim principal de minhapresença nesta tribuna é pedir aoS;r. Ministro da Agricultura, DoutorCirne Lima, e ao Presidente do .....INCRA, Doutor José Francisco deMoura Cavalcanti, que determinem aprorrogaçãe por mais trinta dias, pelomenos, do prazo para - apresentaçãodas declarações, que se encerra hoje,dia -17. Do contrárío, mais ou menos30 por cento estarão sem condições defazê-las, E' o que ocorre no meu Es­tado, dada a sua extensão territoriale às dificuldades que enfrentam osinteressados para chegar aos postosde recebimento do IWCRA. E' justo,pois, o pedido que tenho recebido eque transmíto por intermédio destaO,"sa.' .

Jã ouvimos aqui, há dias, apeloidêntico do 'Deputado Rezende Mon­teiro, de Goiás, onde o problema é omesmo.

Confiando na sensibilidade e com­preensão do jovem '8 dinâmico. rura­li3ta. Cirne Lima, que tão eríeíente­mente vem dirigindo os destinos doMinistério da Agricultura, e na cla­rividência do Presidente do mCRA,Dl'. José Francisco de Moura Caval-canti, esperamos que o pedido formu­lado pelos ruralistas de minha terra,por m8U intermédio, tenha soluçãofavorável.

Fica aqui. então. o meu veementeapelo para que se prorrogue por maistrinta dias o 'prazo para a apresen­tação das declarações decorrentes dorecadastramento'Rural em Mato Gros­so. (Muito bem.)

988 Quinta-feira 18

o SR.. 1':LCIO ALVilEES:(Comunicação. Lê) - Sr. Presi­

dente, Srs. peputados, o jornal "AGazeta", de Vitóna, Capltal do Es­pírito Santo, no dia 14 do ~orrer:tepublicou artigo da íavra do jnrnalís­ta .rackson Lima, redator-chefe da­quele periódico, intitulado "Mo delapolítico que se institui", que mereceser transcrito nos Anais desta Câ­mara, pois é uma peça qUI) enaltecesobremodo q trabalho. jornalístico doautor e retrat:" com fidelidade, a l'ea·lidade política nacional.

O artigo do jornnlíst, JacKson LI­ma está vazado nos seguintes termos:

"Uma visão nanorâmlca da vi­da pública brasileira já demons­tra o surgimento, em vários seto­res, de alguns oásis na vasta ari­dez que caracteriza a falta deparüícípação da classe política nastarefas do desenvolvimento nacio­nal.

Embora os velhos conceitos eestilos sempre reajam no sentidocontrário, fazendo com que os po­líticos de mentalidade estacioná­ria procurem abafar o fenómenona exata medida em que este selhas demonstra capaz de amea­çar-lhes a estabilidade nas .pOSl­ções alcançadas, a verdade e quea mutação se observa. crescente epaulatinamente, a ponto de ofere­cer aos analistas uma antevisãootimista de sedimentação do pro­cesso que haverá de estabelecero novo modelo político brasileiro.

Os grandes temas nacionais ou'regionais, em que os interesses doPaís e da comunidade indicam anecessidade de participação doelemento social e político no pro­cesso da evolução econômica, po­de-as dizer, já contam com- asatenções do homem público.,E' lógico que não se poderiaesperar a mutação da mentalida­de polítíca de um povo a prazoscurto ou médio. A _ rigor, só seefetivará com a substítuíção degerações nos postos da vida pú­blica' orientada e conduzida pelaslideranças que, na atualidade, sedemonstram comprometidas coma evolucão dessa mentaltdade eque são responsáveis peas trans­formações que operam no Paísapós o evento do 31 de março' de1964.

Isto implica no reconhecimentode que a instituição do modelopolítico preconizado na filosofiada Escola Superior de Guerra éum 'processo que transcende àsdeliberações do tempo e cujacomplementação havera de seidentificar na maturidade que na­turalmente for alcançada em ter­mos da evolução política exigidapelo estágio de desenvolvimentosócio-econômico do País.

E' este, aliás, um processo deraízes bastante profundas, cujadoutrina há de transitar em du- O SR. ERNESTO VALENTE:plo sentido: - ora exercitando-se (Comunicaeâo - Sem revisão doentre os líderes políticos e a co- orador) - SI'. Presidente, Senhoresmunidade, pela contribuição que Deputados. acontecimento da' maior O' SR. ARGILANO DARIO: ,o homem público possa oferecer significação foi registrado ontem, em (Comunicação - Lê) - Sr. Presí­à evolução política do povo, ora Fortaleza, com a inauguração, pela dente, Srs. Deputados, estão transfor­em sentido contrário, atrav('lJ da EMBRATEL. do Sistema de Discagem mando o Palácio Anchieta, sede doseleção 'eleitoral. Direta a Distância, através do qual Governo capixaba, em escritório elei-

O modelo político' brasileiro, co- pode agora a capital cearense, me- toral de candidatos aos postos admí­'mo uma fênix, está nascendo das diante a discagem do prefixo 0852, nístratívos e le?,ir:lativos. a seremcinzas de um passado em ester- ligar-se facilmente com todos os een- disputados no próximo plel~? ~e .110­

teres, tangido pela lei universal tros mais, adiantados do País. O Mi- ve~bro.•E.O que afIrI~a a A .CXl~U­inexorável da transformação. E nistro Higino Corsetti, que deveria na '.ma,~utll10 msu~p~!:to.e de -nuítapara alçar vôo índepende da dís- estar presente, por motivo de força penetraçao n~ consciencia popular,posição ou da vontade daqueles maior - exatamente à hora do em- em seu edítoríat de 11 do corrente, oque, por carência de perspectivas, barque houve uma pane no avião que ~ual, por sua ve!a,cidade, mere~e S<=rquerem atribuir-se a rotulagem D ·transportaria a Fortaleza _ não hdo. pelc) !'lr.. ~m;stro da JustIça.

dos novos tempos para os quais pode comuarecer à._solenidade. como EIS o edl~?rlal. .não se prepararam": em do seu propósito. Mesmo assim, ESCRITORIO

.ti:ra o que tinha a dizer. ~M~.ito no Palácio da Abolição, à noite de Quem passarbem) ',ontom, dia 16 de maío, perant.e a!l pela Secretaria

ral e funcional dos eminentes Juítcódo Tribunal Regional Eleitoral do'Pará.

Fica, portanto, consignado àqueleegrégio Tribunal Eeitoral o nossoaplauso pela sábia decisão tomada arespeito da matéria. (Muito bem)

989Maio de 1972

o SR. PEDRO IVO:(Comunicação - ['!çm reVlsao cl.o

oracl.o1') - Sr. Presidente SenhoresDeputados, ocupo a' tl'ibuna na tardede hoje, ao tempo em que me congl'a­tulo CGm a Mesa da Câmara dosDeputados -pela reforma administra­tiva que está executando, a fim demelhorar as condições de trabalhoneste Casa do Congresso Nacional,com o objetivo de lembrar que para° eficiente desempenho da nossafunção de representantes do ,povo/brasileiro, aqui trazendo após es­tudos abalizados, sugestões para a so­lução dos grandes problemas nacio­naiB, mister se faz não apenas fi­carmos presos às refOrmas de ordemmatel'ial, mas, igualmente nos lan­çarmos aqueles que dizem resoeito lireestruturação do quadro de funcio­nários da nossa Secretaria. A pardístD, deve·se criar \lma assessoria.técnica capaz de auxiliar ans' Srs.'Deputados no trabalho qUe têm' a-cumprir. ,

Se assim, falo Sr. Presidente, (jporque não"nas basta a medida afi.?i\;liielogiosa da Mesa dirigente desta. Carsa, autorizando a contratação de S6"-

I)(SeçãoNAClbNM':D:rp.:RIO DO C6r\!GRESSÓf G!uintaAeira '18

~~ ,d~ rínanciemento para a 0;0;;;"" cesses de operação, sem comprometer õapitulação ou subserviência. Tam- I ter seus elencos, mesmo com asIl1ão de redes urbanas de eletr-ifwaçall o principio da segurança, representa, pouco poderá ser milagrosa. mesmo' tendas do campeonato paulista eftm sete CIdades da região do Vale do a determinação de ajustar e adaptar porque ninguém, hoje em dia, acre-I _ "Torneio 251'de janeiro", não sa-

~~,eqUll,inll0nl1a . Os Preí'ertcs de Joaí- os seus métodos de trabalho às exí- dita, nesse tipo de milagre. bem como poderão. enfrentar -osma, Mauro Barreto Melo; de .Jequí- gêncías sempre. crescentes da dínãmí- Com a palavra, pois, o Governo Fe- ' futuros problemas financeiros".tmJlOnha, Aurora Martins; de Felís- ca de nossos dias. deral, , .burgo, .raír Pinto Ooelho; de Itinga, É o grande Banco que se projeta Era o que tinha a dizer. (lkfuito I No Rio, Belo Horizonte, Curitiba,'MárlO Verr;iani Gusmão; de Aguas para as importantes tarefas que lhe bemi) ) Porto Alegre,' Salvador, Recife --=- eml~;;ermeihas, Isaras Galvão;, "de. Pedrf& são confiadas no esforco coletivo da ,todos os grandes centros futebohstlcosl./l.z,ul, Milton Mendes; e de Aimenarm, própria afirmação nacíonal. O SR. MAUIl.íCIO TOLEDO:' -;-:"~ ang~stias ~ão as' mesmas. A n{1-!:lí'ernando Amaral, partíotparam desse , Assim, ~r. Presidente" ao ensejo da (Com.zlnzcação _ 'Lê)' _ Sr. Presl- ~~tlca do Sr." Joao Havela~ge, com a.~onvêllio, e suas respectivas Prefeítu- rnauguraçao que se realiza, .ern Paris, .dente, Srs. Deputados, há poucos dias Mo~ca azul de ~er o m.alOr homem/;:41S estarão, agora, com os fínancla- queremos apresentar os nossos cum- ocupei esta, tribuna nao só para cuí- do, tutebof mundial, -está levando o

'Imentos necessários para a eletrifica- prímentos e prestar a nossa homena- dar de um problema que afeta i, pró- desespero a dírígentes e ~ .J0gl',1oyes .,!9ão de suas oídades , De nossa parte, gem ~o PreSIdente Nestor Jost e ao,s "pría segurança do futebol brasíleíro "Enq,uan~, ISSO, os partl~~pa~t,es ~aipa qualídade de representante daque- demaís diretores do .Baneo do Brasil nas suas bases fundamentais _ os Mm~cop~, CUJas. S8.8Ç"o" t.k,""" ,_

li a, região, transmitimos também às pela magnífica obra que vêm" realí- 'grandes clubes _ como é igualmente V!l;: :n:<? .te,m,mereClmen~~~, par: atrair'autoridades municipais e ao !l0vo do zando pelo progres.so e desenvolvi- para alertar o Governo contra as pos- aos e"tadlOS.as multrdões, ,,:-;e """'':s[,Vale do 'Jequitinhonha, "os nossos mento de nosso Pats , (Muzto bem.) íbílidades reais de o Brasil ser vítí- sabem perfeitamente bem distínguír

(t umprimentos . ' ~al de uma tremenda evasão de dó- oI! "cobras" dos -"perm""'de-pau:'.' Em segundo' lugar, queremos regís- O SR. AMAURY lVltrLLER: lares. t~m todas as despesas yagas, e ~al~,traI', pmzerosamente, o primeiro (Com.unicação - Lê) - SI'; Presi- Cheguei mesmo a invocar os cuida- ainda, as cotas de P",:l'tIClpaç,,:o, ja fI.

[i!.f.ande ato de execução do programa dento, parecem justas e válidas as dos especiais da Comissão Especial de xadas, e que receberão em dolares. 'Iido PROVALE. Anteontem, no Rio de apreensões de ponderáveis setores ~o Esportes, que nesta Câmara funciona Tod~~ ~s.ente~djdo?: concord-i ';) PU1Janeh'o, no Gabinete do Ministério empresariado nacional e do proprzo sob a presidência do nobre Deputado que. a Mmrcopa , sera um tDrn~lO de

ldos rl'r anspOl'tes, presentes os Gover- Governo Federal em torno das eon- OsneIli MartineIli e hoje retomo 'o equipes pouco mais do que rnedincres,'!:p'<ldores R{llldon Pacheco, de Minas seqüências que advírão do ingresso da- apelo então fejto 'ce~to de' que a Cá- que o vulto das despesas programa­1'erais, e Arthur Gerhardt, do Espi-. Grã-Bretanha na Comunidade Econô- mara dos Deput~dos não ficará' fora das, pois o torneio será realizado pra-

lii'ito santó, o" Ministro Mário Andreaa- mica Européia. I do problema tica:n~nte em todo o BrasjI, será ele-"~a, o EngeJ;lheiro Elizeu Rezen~e" Di- Produtos tradicionJis, que. integram A Imprens~, e, já agora, as classes vadisslmo; que o Brasi] nada lem aáetDr,-Geral do D.N.E.R., alem de a pauta de exportações brasll<;lras !2a- produtoras, sobretudo de São Paulo, ganhar, ~e?mcamente,com,a compe­'k{utr\ls autortdades federais e esta- ra aquele }'als, d!mtre os qums caté e' mais uma, vez se preocupam com a tíção, sUJ~I!ando-se, mclusíve, fi um(auais, foram assinados 13 contratos cac~u, ~s,ao senamen~e ameaçados, "Minicopa" programa para junho, e à des~ast~ flSrcO e emocional contrapro­f,\para a construção, num prazo de ape- A fixação de u1?a tarifa ,,:xterna co- qual, sabidamente, não estarão pre- ducente, que, fatalm~nte. as reeeü'.'st:nas 19 meses,' da rodovia 365, que li- mum; com nivels bem maIS elevados sentes as selecões dos principais pai- apuradas '!lemo de mUlto mfenores as!' B:a-l'á a cldadb de: Uberlândia à de que os. e~ vigor at~alrn~nte no :nax·· ses, precisaménte aquelas que entu. despesas?e toda. orge~.fMontes Claros, em Minas Gerais, 9ado mgl,,:s, podera cnar obstacylo SIasmam as multidões, oferecem gran- ,E ~ulmmam dmendo. ganhando, .0f :passando pelas 0idades de Patrocinio, mtranspo~Iyel a ~ss,as exportaçoes: des espetáculos ao público, trazeIll B~as,Il nada ~cr~scenta ao seu patrI­; ';l!'atDs de Minãs, CEÍnoeiros e Pirapo- em benefICIO de slmzlares de otl,tras . s'o técnico e em termos' reais momo esportIVO, perdendo, tem tudo

. Ira, também em Minas Gerais. procedências, q1;1e goza~ de trata- E;~~;~e~ rendas q~e cobrem as des~ a pel:~er: '" _As obras do' PROVALE tornam-se, mento bem maIS favoravel. . _ pesas que necessariamente hão de-ser A MmICppa,. todos, o reconhece-

I !\ssinl, irreversiveis e se 'destinam, a Para que se. tenha uma dimen.sao feitas. ' mo?, é a .mals, dlspe'!-dlOsa campanhaourto prazo, Já que estão sendo exe- exata da. amphtude do problema, ~- O aspecto é duplo: os clubes, que !,lmtoral JamaIs reallzada no BrQSll.€lutadas dentro dos conogramas pre- porta ~smalar, .de~de l~go, que o Re!- investem grandes somas na aquisição E nem nos resta o consolC! de preten-",Vistos e recomendados pelo Presiden- no Umdo. constItUI, !I0Je, 0. 4~, supn- de Craques, tem de cedê-los ~> seleção der que o candIdato brc 5111'11'0 se.l~ ote da República, a fazer com que se dor mundml do BraSIl. A rapldR evo- e ficam marginalizados de disputas, futuro presldente da 'FIFA. 'l.osnu,dimensione ainda, mais o sistema de luçáo da balanca comercial entre os enquanto durar a "Minicopa" sem vai-se comprometendo a situação dos~lOmunicações entre o Nordeste e o dois países, indica, por jgual: Ul~a possibilidades de renda' todas as des- clubes desportivos e prejudicando oCentro-Sul do País, através do rio acentuada teniilência de creSClmen o s om a reaJizacão' do falso cam- ganha-pão de mill1ares de pr<,fi_oi'1_

tão Francisco e, particularmente, do das importacões brasileiras. Tant!' ~~~~a(o do mundo s~rao pagas em dó- n!,-is que, n,"cessariaIl:1ente, terão derritório de Minas Gerais. ~sso-ê verdade que: eu: 1960, o BrasIl lar < pois as passagens das delegações, fICar fora de cena.

'mportou mercadorIas mglesas no va- e~,,. 'd h d ", Essa nossa satisfação decorre, prin- ior de 193 milhões de libras esterli- gratIflcaçoes aos_Joga ores, ospe. a: FUIPreSIdente do Esporte Clube No-

pipalmente, do' fato de essa rodovia nas. Dez' anos depois, essas importa- gem e alimentaçao - tudo correra a roeste de B.au~~, São Paulo, e sei !'ll:u~­beneficiar, em gl'ande parte, à região cões elevaram-se para 60,8 milhões de conta da CBD. . . to bem das dIfICuldades pa~a: dlrlglrque também represento no Congresso. libras, com um crescimento, no !lerío- A campanha el~?t.oral do 81' Joao um c:ube de,_ futebol nroflSl?ml e(Muito bem.l ' 'd de 2140/< Já as exportações bra- Havelange, que deoeJa al~ançar a'pre- compr~endo o drama dos dIretores,

si~~iras tive~~m no decênio, uma evo- sidéncia da FIFA, órgão m.ternaclOnal dado o vult.o das desp,8sas para a ma-O SR. SINYJU. Gl!AZELLI! . lncR,o hem mal; modestr. nas_ando de do f?tebol,. vai custar mmtC! ca!o e.o nut~nção de um planteI.. '(Comunlcaçaoi-'Le) - Sr. PreS!- 269 milhões de libras em 1960 para Brasil e vaI aprofundar a cr:lS~dme?-1 DIgO de novo, SI', PreSIdente' ;se

dente,'.o Banco .do. Brasil i~augU~'111'i4'wJlhões de libras, ~m 1970. 'Ainda sa em que se debate o proflSslOnalIs- torneio cria dificuldade~ enorl:ne5 P':_amanha a .ua agenCIa em Pans. E Ja as"im ,o aumento 'Dode ser conside- mo.' ra os clubes; abala o Sls"ema fm3,'weI­no próximo dia 21 estará instalando arado' satisfatório i~. que representa Em São Paulo, em face do ,futuro ro cJ.as entida.des rel'"j"no"" (l"'q;I~,/:lua dependência em Lisboa. '. 11m acréscimo de' 100%. Ano passado, negro que se desenha ~ar~ o futebol in~ltilm~r;te, o prestígio . da seleQãoExpa~m~o-~e_ de f~rma smb',UI~r, t.odavia. as vendas à~uele País sofre- local, o Sr. Edu~l'do dI PI":ro,, Presl- tncamp~a.do mundo; anc6clJ'm {uH,'!­

nO:,sa mstltUIçao of~cm,l de cre,dl~o ram llgeira diminuição, enquanto denta da Fecleracao. do ComercIO, pre- sos pre.!UlZOS L~n, moe~a forte: nDOvaI alcançando as prlllClpalS Ca:elta!s crmtinuavam crescendo as importa.- tende que o Sr. Joao Ha-:el,ange, UJ.!m oferec~ra espe,aculos ,dlgi:"), do pnvodo mundo. E cada' nova dependencla pões provenientes do Reino Unido. encontro cqm os empresanos r:a?lIs- braSIleIro.que se instalada no estrangeiro re- Logo. a adesão da Grá-Bretanha' à tas, explique como solyer .as dlflC?l- Quem tem' autoridade deve fazerpresenta uma conquista a mais na Comunidade Econômica Européia vai dades atuais, e que serao amda maIO- valer esta autoridade; !,ois não e jus­participação do Brasil no mercado fi- n"cessariamente determinar nov9.S e res amanhã. to en,:>:anar o povo e gastar dinheironanceiro mundial. 'ITadativas diminuições nas importa- Entre as sugestões que serão apré- em vao. (Muito bem).

O nosso comérc~o exterior e o ~3- <,ões, agravando o deficit na b~lança sentadas ao Sr. João Havelange .des--fQrço !'le pene!raça,o d:>~ exportaçoes comercia.! e provocando, por VIa de tacam-se: _ "Organizados como em­braSIleIras estao a eXlgll', cada v~z 00nseaiiência, um perigoso cola,pso presas comerciais os clubes não pode­mais, ~ P!es~nça do Banco ~o. Bra~lll nas }'elações ~conôm!cas entre as dua;s riam ter ações n~ Bolsa? Como enti'n,os p~l11ClpaIS cen~ro~ mundIaIS.. nacoes, Ao fl1ll de tudo, 50 .o Bras,! da,de de capital aberto, o clube' teria,

RegIstramos, poIS, com euforia. Q nerderá. mesmo porque mUltos dos assim outro caminho mais conslst,en­acont~cimentq de .amanhã em ParIS. m'od~tos eXlJOrta~c!s. atuaJmente para te pa~a assegurar sua SObrevi;Vência.­:É) maIS um passo lmportante no des- o Remo Umdo dlflcllmente encontra- com a presenca mais intima do torc€'­dobramento do programa que C! Ba~- rão colocacão em outros mercados. Se dor _ transformado também em in­co do Brasil, sob o comando dmâml- isso ocorrer. áfora os reflexos exter- vestidor O torcedor não comprariacO de Nestor Jost, vem cumprindo nos negativos. também a economia açõos d~ um clube de futebol em fran-com pleno êxito na busca de uma nacional se ressentirá. Os efe,ltos ex- ca ~scensão?" , "participaçã~ efet~va ~e l':osso t;als no trapol,;rão a área econ.ômica e se es- "Os empresários vão querer saber,mercado e I!:-tercamblO fmancelro das tp;!l.de~ao' ao ca?1tl~ somal, com conse- também, qual a opinião de Havelangegran?esnaçoes. . ' rlUenmas múltipla" e altamente de- sobre a melhor aplicação do dinheiro. AfIrma-se, ass.l111,. o .B_anco do :!'l~a- sastrosas.. das rendas dos jogos do time de fute-

sll como ~ma. m.stltu:çao de credltD O .Governo Federal tem aflrma;do. e boI num grande clube _ se é' melhorde. expre,ssJo mternaClonal, ocupal;t$o reafIrmado: se~ nenhuma tp.odestJa, desviá-lo para financiar outras "-tivi­hOJ~ poslçao. de destaque na classl_l- a,u.e está em vzg~r_ Ul11~ arrOjada po- dades ou reempregar no próprio setor;caça0 mundm~ de Bancos. .. 1It!ca, de ,"'fPOI·t!'-ç?e.s, Jactando-se de lube deve dar lucro ou não' e

O grande êXIto é a consequncia na· Sv,tns pvt~Qord'narlOS. Cumpre-lhe, se o ~ do como umatural da lúcida e atuante adminis- agora; em face do delicado problema, se o tlme,::Ieve ser encaratração que a nossa casa oficial de encontrar uma solução, urgente, que empresa. ,

'crédito vive nos dias de hoje. nossa harmonizar os interesses dos b noticiário dos jorna.is afirma!Assistindo a'economi[t naciona!. co· dois uaises e. ao mesmo tempo, salva- " -." de.-

mo propulsor da politica. 'financeiJ:a e o:uardar a economia nacional. O futebol para, começa a ,m;editícia do Governo, o Banco do, A decisão que vier a ser tomada. sespero." " •Bl'asil é responsável, ~tualmente, por 'Por ocasião do enCOl,ltro que os Mi- "Os clubes. paulIstas nao s~~ellJoerca de 4()% dos cI'éditos 'apUcados nistros, da Indústria e ComérciÇ. do cl?mo ~ao vIver durante a, M]-em todo o País. . BrasIl e do Reino UnIdo mantemo a 'll1copa ~ quando. o futebol d~,sao

O permanente aprimoramento e 6 de iunho, não poderá representar, Paulo fICa_pratl~,!,mente- pal ado.. s!n'IDlificacão de seU$ metodos e pro- de modo aolgum, qUll:'iquer forma de Eles, que nao estao podendo man-

90[1

.cretários leg islatlvos , E não sa ti3ra~

porque não sai com o p~'gamemo

dos salártcs eótipulados qU.9 poderá oDeputado se reunir de um assessorquaflticudo para com ela estudar emproíundídade alguns dos assuntos quedeverão ser dBbatk~ús no Plenárío enas oormssões tfen_cas.

OIAPIODO COiJCRESSO r'JM~'Oil.lt\L (Seção I)_ 1

têm convênio. Entre ésses mate-i veís atos de / perseguição polítroa, jáIDIas, a dissolverarn, comunicando o Iríais d"'5t<',C!1U1-Se ambulâncias, não nos resta qualquer esperança de aio ao Deputado Derval °h)Va, em do- ígõ,binetes cdorrtolôgtces, mesa pa- que suas autoridades maiores ouçam cumento passado em cartorío, no qualra alta cirurgia, aparelhos de raios Ias- nOSS2 S denúncias e caibam as at- bá treze assinaturas. Tenho em meuX, eletrOC.iIC1l6grafo, bisturis elé- bitrarledades, que diariamente ali são 1poder cópia do referido documento.trícos, lavr..ndallO: compl~tas~ m~- praticarias por autortdades menorea , Para conhecimento dos meus nobrescroscooíos. nl€SRS obstêtrícas, um- Daí recorrer à esfera federal. 1pares, depois -Iereí essa-s provas dosdades completes de anestesia. ca- E a denúncta que ora encaminho crimes que se cometem em Goiás, tão'mas e dezenas de outros imple- aos dirigentes da Naçã.o fi feita mal frequentemente que já passaram, para

E' importante,"P"!s que a asaesso-s mantos hospítatares. , tranccorrída 24 horas do pronuncia- 'tristeza e íntranqütlídado nossas, aTia seja composta d~ UUl funciona- No mesmo Estado, o ·Funr~ral mente do meu ilustre -coleça _Paes An- ser corriqueiros. -lismo altamente e:;pe~ializado, em pagou a soma ua Cr$ 11.010 439,00 drade, em nome do lVIDB, sobre a atu- Citarei alguns desses crimes, dessaseondícõea de enfrentar todas as ma- durante os e:s:ercicics de 1970 e acão do sindicato do crime, cuja mira violências contra.a Oposicão.térías que porventura- lhe seJam 1.971, em subsídios mensais à rede h~]e, no Nordeste, está sendo a Opo- No díâ 16 de janeiro do corrente ano,apres[mtadas.· Exíste,' efetiv8,men~e, hospitalar com a assistência me- slção, como se evidenciou no Ceará. data em que em quase tudo o Paisum órgão que presta assistência nos díco-círúrgíco, hospitalar-odonto- terra do meu correligionário, onde reestruturava-se 05 diretórios munící-parlamentares, tanto aos Deputados lógica é ambulatnrial, para aten- ccmpanneíros nossos são mortos pais, Adivo Ribeiro da Silva, ao teu-como aos Senadores, o IPERB, hoje dírnento aos trabaihadores rurais Mas vamos aos fatos. Não procura- tar organizar o Diretório do MDB emdenominado IPEACO. Mas a simples e seus dependentes. rei ser Iongo , Desejarei, SIm, ser ob- Estreia do Norte, foi preso, sem maio-alteração do nome não mudou as ca- t 1 t l I D I d -H --ractenstícas d3.S diíiculdades par que Só estes dados insuspeitos, dizem jeti~o. e me a er a,?5 8,.05 c?nCl'eos. res ,!xplic~çes pe o e ega o, . ort:c~opassa no sentido de atender às sofí- alto e cristelinamente o quanto vem Sena ameaça de m?rIJe palra 'Sob~e Pereira DIas. O no,?so correügíonáríocitações dos Srs, Deputados e Sen'J,- trazendo de beneficios a Santa Cata- o Deputado Derval,Palva, um d~s m~.Is ~teve preso por dOIS dl.as, mcomum­dores. Falar do IPEACO será desrie- rína -.; lVi"inistério do Trabalho €C 'Pr'e- CO~b~tIYOS memb.r?s da 'As~.~bleIa ~aveI; período no qual fOI bal'bar~men"\cessário, porquanto todos os Srs. vidência-Social, habilmente, com' in- LegIs.B,t~va Eie Ciola,s e SecretarIO Re- ce espancado por aquela autorldad,:,Deputados tiveram oportunidade. de teíízêncía e dedicacão dírígído pele gíonal ao MD~ no Estado. E o autor Formula~os nossos l?rotest?s e pedí­receber há poucos dias o 'relatorIa prof. Júlio Barata. . das a~1eaças ': um bom~m capaz d~ n:os ao GovernO~L~?n.mo Calado, atra­bastante substancioso daquele Instl- E no corrente ano' se executa o .. cumprí-Ias, pOIS eie, ;Jose !"-lves San- VêS de s~u ~Secre:a.n? de Segurançq.tuto, evidenciando a dedicação ~os FRORURAL ievando aos homens do tana, apelidado ~e ;<le-Dan,_ tem pr,:- para pl,!mr;"o arbítrárío deleg~do. Atá Imembros integrantes daquele orgams., campo, ao tr~balhador rural, a tão so- cfclentes CrUl1lnaI~, e del.egaao de POlI: hoje nao cIVem?S,l1e.nhuma mtorma-mo técnico durante o ano de 1971 na, nhada e pedida a.posentadoria. ?,a e goza de apoio ~oral em alguma, çao dessas provídêneias.assistência e assessoria que prestaram Mantivemos, nos primeiros dias do areas do govern~ gorano, Outro caso. Em nova 'Roma, no

,aos parlamentares. :Mas se comparar- corrente mês. uina audiência com S. - q ameasa9-0, dtscursando na Assem- nordeste goiano, cítíade onde um Pre-, Imos o trabalho reaiizado por aquela Excla. o Ministro do Trabalho 'e Pre- bIe:a LeglslatI.Ya:, ontem, formulou p~- fe~to realizou um con:mrso J?ara a es-,Instituto com as solicitaçõa; que lhe vidência Sociai, WillEilllj;indo a Pl"eú- tetlco ape.10 !,ls:;, autorIdades fe~praIs, co,?a do homem maIS b.omtq da. io­foram apresentadas, verifkaremí,s cupãciio do meio rural do Oeste Ca· com eSI~ec~al en"ase ao..?r. PreSidente cal~<!-ade, teve atual pref~lt<l o seu Im­qUe ele, efetivamente, foi defibiente, tarinênse com visbs à premC'lit~.dq da Repub1Jca. _Na ocaslao, empu:lban- pecamento votado 'pela Camara de Ve- '1Xlis todos s9,hemos que os seUs tée- escalada política que certos grupos d~ d':.cnm.entoo .e ,;,llnh.and? fato, con· r",adores.ac.u~ado de atos de corrup­nicos muito mais poderiam produzir. 'contestaàor6S dâ revoluçao, que se creto",_ afIr~ou: .. Por mcnvel q,:~e pa- ça~, gesvlO Irregular de verbas. e. o na;oF'altaram condkões materiais, Sr. arrepiam contra os benefícios que o reça, um Dlret~Il,o do MDB se ~L:~olve 8;presentamento ~e bal~ncetes a edt­Presidente. dai por que neste, oport~- Governo'traz ao povo, procuram faze!', para s~lvllr a vi,da de seu represenLan- lI.dade. O r:refelto,. AsLrogIldo Fran~nidade, apresentamos nosso agraeJ.:'lcI- seJ,'vindo-se de sindic2"tos rurais ou dos te nest.t Casa. CISCO .d,:; Carvalho, m.conform~do c0l;llmeritos aos seus integrantes, aos se:JS representantes' do FUNRURAL que -O representante é o próprio Depu- a: deClsao dos Vereadores, pedI~ au.,''O­assessores pela atividade hercúlea receberam a mis;;ão de processar os 'Lado Derval Paiva e o Diretório Mu- lIo ao D~puta~o E3tadual aremsta EI­que desenvolveram, superando tCoílas pedidos de aposentadoria do trabalha- nicipal dissoivido é o de Novo Brasil. ~~val CaI~do" IT~ao do S::.nador are.. I

as dificuldades com o prDpósito (~e dor ruraL. ,para onde o Governador LQonino Cai- Iüsta Emlval C:a mdo ~ prrmo do Go- Iurna assessoria gabaritada e o mais Se de um lado existem dedicados e ado, com apoian'iento do Deputado T/ernador Leom.n~ Camd.o. Resultado, Iaperfeiçoadll possível. Mas é preciso eficen',es representantes do .... - d.:. Erasilio Caiado, seu, primo e colega ? Deputado. EIClva,; çcalado, segund~que os Presidentes da.s duas Casas do J!'UNRURAL - como p o. ca.so-d1 f,:-- 110SS0 aqui na Câmara. Federal, no~ mforma ,o ,Jornal. _Cmco .de Março.CDngres:a se conscientizem da ne- ma Reis &, Cia. de Itaplrapga, cUJo meou Zé-Dari, como uelegado de Po- em sua ultlm~_edlçao, e~vlou a Nov:a ,cessids.de de oferecer aD Instituto d~ dIrigente, Victor Vic2ntê R<OIS n:,;c lIcia, em substituição ao Tenente da Roma u~ .avIao ~onduzll1do um PI- I

Pesquisa.s e EstudClS de Assunros :los mede esforcos para dar cEbal cumpn- EM Vergílio Goclinho, membro da ., qu~te . poliCIaI. Acuados pelas C?J?se-)CongressitD5 padrões compatíveis üe mento à alta missiio recebida (lo 0"- ARENA, cuja conduta à frente da-' quenClas do~ atos que cOl;.tra eles IrIam Ifuncionamento. O InstItuto pode de vernoFederal, pois em menos de VIll- quela repartição pollical loi sempre fazer, os Vereadores fugiram elTI; bu~- ,fato atingir nivel mRÍs elevado de te dias CDllcluin 2~2 processos dE' ap.J- justa e bonesta. Zé-Dari, no Governo ca de socorro, te~do um d~les atrave,.rentH.bilidade funcional. bastando pa_ sentadDria - outros procuram valer- otavio Lage, tinha sido afastado 'qo sado a nad.o o RIO Parana.1'8, tanto aue a Presidência rIa Cil,-Ise,da nova condição para f.ins politi- posto por prática de inúmeros atos E 'pasmem os senhores: a maioria:

_ mara dos Deputados e a Presidência cos; ex.,'üa~ente os que vivem a. col}- criminosos, pelos quais 8?tá n~spo~- dos Vereadores é da própria agremia­dD Senado Federal liberem as verbas testar a açao do Governo revolUclOilll- dendo processo. O famIgerado Ze- ça.o governista, a ARENA, cujos dir!-_destinadás no Or~amento, à manu- rio_ , Dari fqi incumbido de fazer em Novo gentes municipais tiveram de tambémtencão do ór,gão. Dessa fD.l"ma_ -temos Do oontato 'lua tivemos com, o Mí- Brasil o que o 'I'enente Vergíiío ~Go- fugir. Os quatro Vereadores arenistascerfeza e se;(urança de qUe estarão nistro .Túlio Barata. f!COU-l~OS fi certe- dinho não se prestaria a fazer, tais fujões estão homiziados em Goiânia­os Srs. Presidentes das_ duas Casas za de que tudo sera mvestIgado, como como -prender, espancar, desacataI" e e os seus nomes sã.o Adonias Passo:JdQ Congresso facilitando o trabalho confiamos em que o proficiente e in: ameaçar. E' de tal fOrma a sua atua- Pereira, Timóteo dos Santos, Almirdos Deputados e Senadores e ao mes· cansável Dr .. Lib6ro assara .ha:vera çã,o arbitrária no Municipio que co- Pereira e Vibaldo Passos Pereiri1.mo tern'JO propiciando uma compen- de acomparihar atentamente taIS Irre· merciantes, poiíticos da Oposição, pro-~ Estes e outros lamentáveis fatos dãosação digna aqueles ass~,",,{)res que gularidades. , . . ~iss;onais liberais são obrigados a.por-· bem uma lVostra do ~Lima imperantetrab"lham no IPE:RB. Valemo-nos amda da oportumdade Larem salvo-conduto, como o que te- em Goiás. Estas e outras absurdes ar-

Estas, Sr. Presidente, as minbas_ para repetir nosso apelo aí) ~itufar -da nbo aflui em mão, cedido pelo Juiz bitrariedades vem, sem que ás aut-ori.considerações. (Muito bem.) ~Pasta d,o Trabalho e PrevldenCla So- de Direito de Fagenda Nova, pl'óximo dades estadUais oontra elas tomem

/ cíaI- no sentido de que ,reparalldo, ao de Novo Brasil, a AnfiOnio Rodrigues 'qualquer próvidências, intranquilizan-,O SE. JOãO LINEARES: que nos parece, um eqUIVOCO ou falha de Castro e sua mulher Olga Marques do o povo goiano.(Comunwação -- Lé) - SI'. Presi- na interpretação dos dados coletados, d.e Castro, para que ambos possam Clamo, portanto, ao SI', Presidento

(lente e Srs. Deputados, publica o nomeie também em Caçador um re- CIrcular no Munieipio. E isto simples- da República, ao seu Ministro da Jus­"Jornal do Comércio", em Eiua edlçâ,o presentant.e do FUl'.'RUP....'liJ. Este Mu- mente porque são (lo MDB, • tiça, à Chefia das Forças Armadas.(Ie 13 de maio, alguns dados jndicati- nicilJio, Sr. Presidente e Srs. Depu- Um restI"ospecto, porém; merece ser ao Serviço Nacional de Informaçõe'l,vos da ação parcial do Ministério do tados, é o mais importante do Alto feito; anteriormente à nomeaciio de, ao Conselho de Segurança Nacional,Trabalho e Previdência Social em meu Vale do Rio do Peixe, situando-se em Zé-Dari para Novo Brasil, o Senbor ao Comando da 11" Região Militai' e à

,Estado, Santa Catarina, e que bem po,?to est~atégi.,:o,. para coma~dar '1 ~overnador Leonino Caiado enviou, direção Nacional da ARENA, para ~qU€lllemonstram, sem paixão, sem preo- açao nrevldenclana, ta.n~. assrm .que varIas vezes, o Deputado Paulo Re- providenciem medidas que resultemcupações políticas ou eleitoreiras, e foi um dos raros mumclplos oestl11~s zek ao Sr. Rubens -SaIles, membrG no retomo,de Goiás à tranquilid:1de, fi,muito menos visando a sensibilizar a contem!:,lados com uma sede. própria do ~iretório do. ~IDB, de Novo Brasil segurança, ao trabalho e, aos politi­opinião pública., como está agindo o do lliP",. ,a fnu de conVIda-lo a ir a encontro cos, neste ano eieitoral, a necessáriaGoveI"no, neste campo, Acreditamos que o Dr. Libero Mas- com o Chefe do Executivo do Estado. liberdade de ação para que possam

Referimo-nos à ação do Funrural saro haverá de rever oEi estudo~ e aca- ,Pela.-terceira vez, o meu correligioná- trabalhar em defesa de seus postula­nos anos de 1970 e 1971, em meu Es- bará, temos certeza, por dotar a Mu- riao'at:edeu e foi 2. Palácio, onde pelo dos. ,tado, o que vale dizer, mo importa !!ic~pio de C8,çador de uma rep-';"ese",: Sr. Leonino Caia~o foi convidado, in- Aqui, nesta Casa, 'como-no Senado;num relato abrangente de tudo o que taçao do Fl)'NRURAL para os fmE Ja sIstentemente, a mgressar-se na .... os dirigentes aJ:enistas têm, reiterada-aauela Pasta vem :realizando. referRdos. (ll-1"uito bem.). ARENA. -Para ser- delicado, o nosso mente, afi+mado que a existência d~,

-Cabe, :pois, sr: presidente, lerlnos compallheim aiegou ao Governador Oposição, a sobrevivência do MDB EJa nota publicada no'aludido e respeí- O SR. JOS:í!: FREIRE: que, por motivos de saúde, nl0 dese- o seu engrandecimento interessam 1Ltável periódico a que nos :reportamos (Comunicação - Lê) ~ SI". Presi- .iava fazer qualquer compromisso piJli- democracia, interessam à própria Re-no início de nosso pronunciamento. dente, Srs. Deputados, a denuncia, tico prolongado. Bastou, porbmto, pa- volução. Mas como? Como pode o .•Diz a nota: grave, que irei formular, em nome de ra que o Govermldor, ante a não ade- MDB sobreviver, atuar e eleger os seus

2,5 ~IilllõeB do Funmral para ,meu partido, tem vários endereços, são do mferido ~:e..nhor, nomeasse zé- candidatos se nos matam, nos perse-Saúde todos na área lederal: Presidência da Dari ]lara Novo Brasi), área eleitoral gnem, nos prendem? Não pregamos a

República, COnGelho t.3 Segurança, Na- tanto daquele correligionário como do subversão e repudiamos o terrorismoNo Estado de Santa Catarina, cion~.I, Ministério da JUGtiça, Comal1.- Deput.tdo Derval Paiva, a fim de que tant.o qUi?nto a ARENA.

o Fum:ural empregou, nos exercí- do do lO' Batalhão de Caçadores - o arbItrário delegado, sobre pressão, O Deput.ado Derval Paiva, amf:lCtl­cios de 1970 e 1971, um total de este através da lP Região MIlitar - acabasse o Dirêtório Mllni'~ipal do .. do de ser espancado e _até morto se seCr$ 2,389.032,32, na aquisição de e Presidência Nndonai da, ARENlL J':IDB da comuna. E o C~l1s&guiu, pois dispor a ir a Novo Brasíl, declarou quemateril'l hospitalar, para doacão E justifico poI'que. Em meu Estado, os me>l:lbros daquela or?ani:z",,,ção par- se tal vir a lhe ocorrer o respõnsàvel

}l3 entidades com as qu~;is man- i onde estão ocorrendo DS 'mais incri- tidári", temendo maiores conscquên-, direto ser~ O delegado Zé-Dari e, caso

(-Seção I)Quinta-feira 18

992 Quin ta-feira 18 DIARIO DO CONGR~SO NACiONAL (Seção I)~ ~~~

Maio de 1972

b . d'i d 'n' tr - nacional já de implicações na saúde indiiv.dual; esrtarnente, em tempo relativamentetria e Santa Cata.riria é o meu erço, 1!l6 lOS, a a mi 15 açs,o ". além e fora.' de toda sua generaltzaría curto, os alicerces para a concretlza-s-minha paixão consca,n.te é Blume.nau. anuncia que a inflação, em 1972, sera •. v I~'AII'a's, Blumenau tem um sortüégío contida na taxa mínima de ~5%, -, "utíhzação, cumpre ao poder público ção ordenada do planejamento global,

tt f t d f alístí a a sua única maneira de se conseguir o de-que nínguéin .neza , Blurnenau é un.l." Permí am osa os que assim seja, amparar, e orma rean c, o,b .. I . . - i e d de lt t tI' .t'l ao gruro so senvolvírncnto regional integrado compaisagem autêntica n03 chãos b2'",Sl el- puis o povo ja nao supor a a p r ad"~ C\.1 ura, ano e a e u 1, ,. - os altos propósitos dos Governos da

ros , Quem' vtsitn Blumenau n80 na valor da moeda em ritmo que se e- cial, como alimento, quanto ao mesmo• I - 1 t' d 11 faixa d ' 'h . Revoluçâc . Utlmto bem; ,esquesce jamais. A cidade marca, (~ga num mve con .mua o.a .• Interesse, pelo que po e conrn: uir pa-prende, fascina) encanta, e permanece b~cperior a 2°5'0. r f . ra O crescimer;h~ da,.:'; safras, o,jUdfal?dO O SR. FLORIM COUTINHO:na íembraínça, tão a';'1.·acl~velmentp orno receio, porem, que a eu Orla o combate à lHtlagao que nos a l~e.

curiosa, e acolhedora, e arruga e boa governamental possa não atentar para A Itália, por exemplo, criou empre- (Co'llwmcação - Lê) - Sr. Presí­ela é. Ú problema do milho, no futuro, quero sas de economia. mista visando à ola-; dente, Srs. Deputados, lamento ter de

V. EXI1., Sr. Presidente, e ,os m~- chamar a atenção para. o assunto evl- boracão élentifica, e a custo centro- ocupar mais uma vez a tribuna do po­bres Srs. Deputados, perdoem a rni- tando a repetição de velhos males, as- lado: de sementes de trigo, seleciona- vo para denunciar- o verdadeiro climanha efusão. Não pude cala-la, nem SIm como quem di" que é melhor pre- das, buscando criar condições propí- de calamidade que grassa atualmenteme envergonho dísso , . . venír do que remediar, que esta é a ctas 8, uma cultura fundamental. O no INPS. O'''Jornal do Brasil" de III

Mas não toi para redízer de minha Iinguagem com que-o povo traduz o Ministério da Agricultura, no Brasil, de maio de 1972, 1° Caderno. publleoupaixão por Blumenau que vim a esta conceito filosófico de prever para pro- podia inspirar-se no exemplo e. atra- reportagem em que aborda a suspen­tribuna. Não] . Ver. _ " . . vés de entidades vinculadas ao " .. são das jriternaçôes das crtanças ex-

Quanto aqui me traz é o reglstro qu- _O milho, ninguém o ignora, e um INCRA, reger o mercado de sementes cepeíonaís , A administração do Ca­quero fazer, e que devo fazer, de um cereal tipicamente americano e sem- para o plantío., garantindo-lhes custo pítão Kleber Gallart, atual Presídentegrande livro que agora ganha ~ mer- pre se apresentou como ímportantís- acessível e alta produtividade. do INPS, determinou, a partir de de­cado , Trata-se de um «rabalho íntítu- simo para a economia do continente, Os melhores interesses do povo. e de zembro de 1970, a alta das criançaslado - "HIStória de Blumenau" - de- estando mtlenarmente incorporado as' Governo, reclamam cuidadosa atenção excepcionais internadas, o que sígní­vído ao talento e à erudita pesquisa civíhzações lncas e maias. para o problema do milho, no Brasil. fica condenar as mesmas à regressãodê escritor J. Ferr-eira i da Silva, j!; O Brasil desde muito-se afeiçoou à Minha presença na tTibuna deseja ser mental e ao anquilosamento, o queglorificado no meu :E;stado, onde ocup:-, sua cultura, e, nos dias de hoje, da- uma palavra ·de alerta, no momento vale dizer, à anulação de todo progres­com destaque, cadelrna na, Academía queles men~s,de 4 milhões. de. hecta- .preciso, a fim de que a economia na- SC>' obtido. Cita o JB o caso de umaCatarinense de Letras e no- Iriatituto r es que eultívávamos, no prrmerco ter- cional, corno um todo, e os que se de- criança que já havia alcançado me­Históríco e Geográfico de Santa Ca- ço do século, já passamos para .a dicam à lavoura do milho não venha lhoras acentuadas com o tratamentotarína. ocupação, com aquela lavoura, de maia a sofrer os mesmos males do passado. parte do qual custeada pela familia (l ,

Da obra e do autor, um outro.gran- de 9 milhões e 600 mil hectares, de Vaie repetir, .assím, que é melhor parte pelo INPS. O menor excepcío-jde "barriga-verde", Silvio Coelho dos tal modo que o milho, em tonelagem prevenir do que remediar. (Muito nal, Joaquim Barbosa Portela, de 1(}'Santos, diz, com justiça: bruta ocupa 6 terceiro lugar no. eon- bem) anos, já' conseguira andar, fazendo

Junto' de nossa produção agrícola, não . prever amplos progressos, caso perma-"Focalizando todo o processo d? sendo poucos os que sustentam que ele O SR. FERltEIRA DO Al\IARAL: necesse na Casa de Saúde onde se

fixação de ímígranteano Vale do será num futuro talvez não muito tOomunicuoão _ Lê) _ Sr. Presi- encontrava' internado. A criança re~Itajai, abord.ando os d~versos .n;:0. lcngfquo, mais importante, do q~e . (l dente, S1's. Deputados, .atendendo às cebeu-alta nos primeiros dias de maiomentos da mcorporacao da area -earé, íncnnndo na sua írnportãncía idéias -que norteiam o planejamento de 1972, e evidentemente não mais po­à economia estadual, mostrandoo 'tairto a sua industrialização quanto a educacional no País e que permiram de prosseguir seu tratamento, em ra­surgim~nto dos núcleos' colom_,u: sua exploJ:'ação. a obtencão dm: recursos financeiros zã,o da falta de recursos da família.e das Cld3.des, e atmg}ndo os dm Aclimatado por inteiro no solo na- para implantac-ão de um Sistem 1 Mu- P<Jr que o INPS se encontra em orô­do presente, C! ~u~or ,!:eallza 11m cional, o milho e produzido em toda l1icipal Régional de Ensino, criou-se nica crise financeira na administra­tmbalho de hlston.a reglDl1al bn- pm'te do território brasileho, mas a no Sudoeste do Paraná. por sugesc;;.o ção do Capitão reformado Kleber Ga!.si co para, ~ entendl!~ento do nlD~ sua concentração lavoureira se f;xa na do ialeci,do Bríg,tdelro :,\r,ário Calmon lart? A.. verdadeira razão, já por nõ~saico soclo-economlCO o cuItun. Região Sul-Sudeste, que responde pO'· Epinghaus, a Fundação Educac1Qnal denunciada desta tribuna, é a' desor­q~Je é o Estado de Santa cata-IOltenta e três por cento das colheitas de Pato Branco. ganização que grassa na Instituição,rma. ....,. anuais. cabendo a Sã:J Paulo a cot~ Trata-se de iniciativa oe grande 111- na açlministração atual. Primeiro, foi

J.osé Ferrel",a._aa Silva e. um ca'; de 19% e ao .Paraná a de 17'5, distri- cance, dado o alto desenvolvimento ,da o perdão de multas, juros e oorreçãota1'1n8nSe de rlJLlC9S, ded!cado. - buindo-se o restante pelo Rio Gran- região e o progressivo '\umento d% Ill- monetária devidas ao lJ.""PS por em.ªtividade intelectual e à pesqmsa dE' do Sul Minàs Gemis Sãnta Cata- 'dic6S demográficos. presas siderúrgicas e outras, benefi~histórica. Su~ .área de atuaG~o. é' ri;m e Gdiás. ., _Sendo área fronteiriça com a Ar- ciadas em consequência das conées.o Vale do ItaJa!. E o extraol'c\ma Quero lembrar ao Ministério da gentina, é .l',ecessário todo o' apoio das sões às prImeiras, pois precedenterio de sua ,?bra é a seriedade com AgÚcultura que- estiLmos chegando à autoridades, visando a'o sucesso do em- aberto obrigou o Ministério do Traba­que se dedwa. na bysea de dados época, do plantio do milho, que' come- preendimento. lho a estender o benefício às demais.e pa S.U'; pl'eservaçao, . ça ern julho, e que são inadiáveis PrO- Agradecemos, como l)aranaepse que A concessào do favor foi baseada em

Blstorm de Blumenau, alem de vidências do Governo em favol' da reconhece a gravidade e a imp"riãn- Exposição de Motivos aprovada pelosua imP?l'Ulncia em ,si, t?,sb:nu- plantação, produção, transporte e co- cia dos problemas educséionaJs de Es- Presidente da República especifica­nh8.\ mam um.a. vez, ? que po.~em mercialização do produto, para não tado, a decisiva colaboração ão :ns- mente para Clubes de Futebol filiado~realIzar o espll'1to c1'1hco e o ,m incidirmos em erros e falhas como os tituto Bras:.!eiro de Administração Mu- à CBn e Jóquei Clubes. O Ministrob.alho r~?lizador do homl;m cata- do anó passado, que tanto sangraram nicipal (IBAM); órgão da Coordenação Júlio Barata usou indevidamente armense. - e prejudicaram os agrIcultores. Geral do Mini':tério do PlaneJamento, aucorizagão!!! .Depois, foi o escândalo

Nill"'llém 110 Brasil em Santa Ca- Na colheita sempre acontec3 de os que sob os auspicios doo SUBIlVi __ S!lb- an:p~'lmen}e dlvulgada- pela alta ad-tarlha

b

ou ;m BlUme!1~u, conhece mais cereais baixa!em muito, <;, os á~ricul- Secretaria de Cooperação Técnica e mmlStraçao elo INPS, que ,acusou ~Ga história <:ia minha terra do que Fer- tores menos ravorecldos S8.0 obrIgados Económica Internacional -'Vllm pro- C.asas de ~aude que mantem conve­reira da Silva. . a v!"nder seus 1)rodutos mUltas vezes movendo o aperfeiçoamento do pessoal 1110 com, o lNPS .de superfatura:?ento. Erudito e t.rabalhador, amoroso d' abaJxo do custo. necessário i> implantação do nrogramll nas c~m,as, totallzando 600 mllhoes.deseu rincão" o gr~n~e.homem ge .ietr~s Por um imperioso deve!' de justiça nos municlpios _paranaenses. Ainda crl.!ze!ro~!!J Qual o resultado .df! m~e de pesq~.l!sas hl~to1'!üas que e Fenp.l- sbcial. é preciso que o Governo, na o Instituto acabou de promover' cur- que!l'9 l~stau,ra.do pelo 8ec1'etar1O d"ra .da Sllva,. ~ 19ualn:e)]t~, um do~ hora de fixar os preços mínimos. o fa- so, no ,Rio de Janeiro, para auditores Ass:ste~c,a MedICa, Dr. S. S, Amara!malDres pub11C1SÜ1S nacI,?nals, err:. Cl1~ I ça. com base nas pesquisas ds custos de contas Municipais que terão como CasLelloes, cunhado do Sr. K!eberbagager~. de obras publIcadas. 00 nu- operacionais do produto e atente bm- encargo assessorar as.Prefeituras e as Gallart? ~ada, nada, ped:a em mmf!'.:m~!'Os Ja ultrapassaram a clfra dos bem para a diminuição de 50% do Fundações. ElU verdade, os erros téc- Cabe-nos m~ag~r: o escandalo senatrmta voJumes. . _" rC.1\1 atual sobre os produtos agricolas nicos das con~as pública,s, motivados ~n:a 10rma mdlreta de cobrança I do

Náo fosse o Brasll, ';.nfellzmente, Um de um modo geral I') os da pe"uária, 'pelo desconhecimento -das equipes dos sl1enClO?pam onde p.ouco se le, e o no l71e do ~om medida urgente, pois sofrem e de- executivos municipais, na maiO!ia das Finalmente temos o caso do-Dire.·grand;;, e~?ntor .catarmense sena de sesperam~se os homens do campo·com vezes não Jl-feitas à nova oXlsntação tnr do Hospital de' BonsllCesso, Dou­ress<;nancna..~aclOl1al, pelo valor qua- a taxação forte do lCM, que vem cau- e fiscal1zação do Governo F"d~Jõa!, tor Paulo de Camargo Osório, pedia­l1tatJv,! da sua obra, .onde o saber e.a sando desistímulos e sacrifícios para constituem grave problema, que a111ge tra dos filhos de Kleber Gallart. Ohonestldade, a capa.mdade de. C?mU~I- mantença dessa riqueza nacional. não só o meu Estado como todo o Ter- Hospital de Bonsuçesso contraía umacaça0 e o se~.so da. ordem loglca· sao. Por"impreviclência" em 1971, o mi- l'itório NaciomJ._ ( empresa de limpeza que fornece pes­constantes fehz.es., lho teve seu preço em torno dos 8-10 Reconhó..;nclo os altos méritos . ~o soaI e material, e que recebeU men-

Reg!s~ro, aSSlm, o surgImento da cruzeiros por saca (preço vil que não p!ogran:a lançado em todo o t~rl'1to. salmente, em 1970, Cr$ 42.000,DO. t,"HlStorIa de Blumena!'!", l1vro ~ue ren;mnerava O trabalho hado) e foi só rlO naclOnal pelo Professor ReiS Ve- concorrência foi vncida peia empresahonr.a a cultura catarmense: e demo porque se processou uma exportação loso, Ministro do Planejamento e Co- Saturno em 18.1.1970, quando.o Di~conSIgnadas em noss?s AnaIS as ex- dila.tada que o produto pôde alcançar ordenação Geral, é de meu dever di- retor d~ Hospital de Bonsucesso erapress?e.s com que saudo a obra nova finalmente, a cotação variável entre vulgar e aplaudir a atuação de S. Ex~ o Dl'. Geraldo de Souza Pereira Lima.e fehclto. o~gulhoP;D, o se';! talent.o~() 30 e_35 cruzeiros, quandó os que se be- bem como a Fundação recem-criada Um ano após, em 18-1-1971, quando oautor - Jose FerreIra da Sllva. (.1[Ul· neficiaram foram os intermediárlos em Pato Braneo e que tem como ponto Diretor já. cra o atual, Dr. PaulD Os6-to bem). como sempre em detrimento dos pro- alto do SEUl pro!,r!,ma ~ Escola. ~nte- rio, o contrato foi renovado por Cr$

\ -. dutores. grada de Ad1l11l11straçao MUl1lClpal. 1D1.OOO,OOJ!! Cento e cinquenta porO ",R. FR,\NCISCO UBaRDONI: Um aspecto muito importante do Por conhecer a alta sensibilidade do cento de aumento. em um al1o, para

, (Comunicação - Lê) - 81'. Presi- problema: do milho, no Brasil, está em titular da PastR do PIRl1ejamentó' " limpar o mesmo Hospital, com :lo mes­dente, Srs. Deputados, os economlstae que a producão e controle das semen· que temos cer,teza de\que S. Exa. au- ma área, pela mesma firma. O que équase que de um modo. geral, sttsten- tes paTa o plantio são dominados pe- torizará, dentro do menor prazo de de estarrecer é o diálogo do Dr. Paulotam que há dois modos básic\," pe1C'1 las organizações particulares, que chp.- tempo~ a SUBIM ,a firmar com a Es· Osório com o Coronel Osmar Reis, Di­quais se pode obter l"edução das t,axa.; gam.a, cobrar pelo sac.o de 40 quilos cola Nacional de 'Serviços Urbanos () retor da Segurança da empresa. Oinflacionárias, a saber: contenção doo preços que vão de 40 a 50 cruzeiros, convênio necessário para. treinar e Dl'. Paulo OsóriQ. exige Cr$ 8.000,00meios de pagamento e grande aumen- oilerando·basica!l)ente a prOdução. atualizar os fUllcionários públicos mu- mensalmente da empresa, sob amea­~ d,as saf1'a~ agrícola~ .. E porque o~ ?ada a importã" 1 excepcional do n!cipais,' ça de denunciar o contrll,Lo, caso não

,tecmcos da area espemfIca do Gover- milho, ll10dernamente um dos mais ri- Sendo o Municipio célula-mater da fosse atendido. A empresa não aten~!la acham que, no ano em curso, nos- cos cereais para a produção de- oleos do Pais, o aprimoramento ela gerênoia deu à prete-nsão do Diretor, e o cal)._sa produção agrícola atingIrá, índices <;omestiveis, ,de !llto teor alimeuimio e financeira-dos negócios p(,)Jicos trará trato foi denUll{liadol Al;sim se exnlb

Quinta-feira 18 i)I!.RlO pO CONGRESSO NAClOiílAL (Seção I) Maia ',de f972 993"

ca o por que da crônica crise rírian- nior -. Díretor-Superíntendente da poderos.," máquina mllltaz germamca vacaria também o exemplo do pro­cerra do INPS e das restrições sofri- SUDECO, um dramático S.Ci.8. que' surpreendeu todo r o mundo. Nesta cesso que tenho, publíeado em França,das, em consequência, pelos doentes se traduz no .seguínte: conserve-se a confraternízação através da -Iuta "0- "L'Affaire SiniaíVsky - Daniei", ver,excepcionais, e das restríções gerais rcdovía 'BR-158 (Aragarças - Xavan- mum, que levou as principais nações dadeiro brado de alerta aqueles cha­nas internações, já agora limitadas tina - São Felíx) , capitalistas e democráticas a uma atí- ma dos pseudo-mtelectuaís, íntelee­aos casos de urgência. • Esse apelo -é dirigido ao. Dr , Ca- tude de intensa cooperação com a tuaís entre aspas, que, míeliaments,

E' lamentável que, enquanto o Go- margo Júnior ou a quem de direito, União Soviética, o normal é que ,se vicejam como mocentes úteis, emvemo Federal se l"sforça para resolver isto é, a quem caiba manter em con- desvanecessem as desconfíánças, muitos países, . inclusive no nosso,os problemas sociais, criando as mais dições de trânsito aauela rodovia. Todas as perspectivas de uma boa achando, por exemplo que teria no"val'iadas organizações de amparo em (Muito bem.) - 'participação na comunhão mundial "paratso soviético" a liberdade de dís-todo o País, o Ministél'io do Trabalho, ' . U ,- S ··t' . coroar. Resumidamente, conto queatravés do -seu órgão máximo de assís- V -·0 SR. PRESIDENTE: fOramdaDelt -tas at dmao, 0v;.e. I~a't m- esses infelizes autores tiveram a ou- 'têncíã social, o II\lPS, atíra no desam- (R tao:s ' -depen en emen e o regime la ins au- dí .paro os exce' ncI'ona-I·s . - eima o antana) - Passa,,-se ao rado. E á boa vvontade foi de tal sa la de, publícar no Ocidente cn-

Grande Expediente. . \ t I T' d 1 ticas ao sistema soviético. Por isso. Falo em nome de centenas de pais Tem a palavra o Sr. Olivir Ga- n;onlad,que e':.ou ado :;"acn IClOO l"tPlO; foram condenados a váríos anos .iede críancas vítímas dos se-IS destínos bardo.' rave as' naçces a ";lU'?PD eu 1'3" I - .'t. ' , - " com uma antiga civilização, com uma :rec.usao e com o índíce 3 do sls-gene lC03, mas nos 'corações desses pais antiga cultura, que foram entregues tema' peníteneíárlo soviético, aquelebrflha um raio de esperança: D'íscurso do Deputada Olivir . - . 't' At ' d t que permite a visita de uma só pessoa

'Sofrem a angústia do futuro duvl-} Gabardo, retirado pelo 0,radar a ocupaçao soYle,IC:l;f" TtVeS e3 a, em cada. ano. P~is bem, no processo 'doso de seus filhos, no exato momento uma mm~ma I~Igt ican e" que, em acusatórto da Siniawsky e Daniei

i~o:Uee s~~Cr;ti~:~sd~oa~f:lod:S~b~t Durante o discurso do Senhor ~~~~~R,~~~~a~;~ g~l~t~~:s~~~s6\~ 2~ ~dotou-se tf!.mbém .o mesmo métodoOlioir Gabarão, o Sr. Reynaldo assumir o controle daqueles países e uondenação a 'Pasternak, qual seja :

so. &omo se fossem trapos humanos. Santana, 20 Vice-Presidente, de"- submetendo os da' forma 'mais córri" o d'õ 'usar o diálogo das, personagensNao queremos que as vítimas da in- " " .' ," . t')- par/1, condenar o pensamento do autor,

competência e de insensibiliàRàe do ea a cadeira da presidência,aue pleta e desumana, a poteneta oca i- tor, Na medida' em que os "autores81'. Kleber Gallart sejam atiradas às é oc!tpada pelo ST. Elias dam.o tária central, a União soviética. foram pródigos em obras de fíccãoferas, quando toda a Nação ~aconhe- 1° Secretário. ' Essas nações representativas de uma em pintar um assassino ou em pintar9.e e aplaude a humanidade :lo h -nra- O SR. PRESIDENTE:' cultura e dEõ uma civilização multíse- um ladrão, era óbvio que essas perso- ,do Presidente Médici. ( . eulares foram então, transformadas nagens tinham de empregar língua-

Oreío haver motivo para rel·h'r.-r o' SI' EHlzC:SrbCela.tJ'1LnOev)y-, Tem a palavra o em Estados políeíalmente daminadós. d d T' 't'ara t t d P ,- ,. ." Este, Sr. Presidente' e 61'S. Depu, gem a iequa a. ais conc':l os rora~n, s amen o o residente elo INPS . tados, o primeiro sinal de alarma configurados como expressao do pro~p?r.incompetência.e, na melhor 1as O ,!'lR. HERBERT LEVY: quanto aos verdadeiros objetivos que ,prlOpensament? dosautores das obrasflPoteses. por ser mcapaz de contro- (Sem revisão do orador) _ SI' Pre- motivaram a acão internacional da o, que' aprofunda ,a íníquidade. Tam,a~r o c~os re:~aI)t<; no lNPS. Quem sidente, Senhores Deputados, 'a re- União Soviética'. Já que os !!;lotIVOSIbem o poeta Alexandrovítcn 'escreveui ve ser den;I,:do e o Sr: Kleber Gal- percussão que alcancou o discurso de segurança não mais podiam ser uma ca:ta ao Sovlet Supremo,_ que:ir~, \lue fOI .Julgado incapas pelo, que pronunciei na oonveneso Nado- Invocados, pois, repito, estav,~m aber~ do deJ?OI c~m,o testemunha, e nao fOIl<u~~~ttoP;Í:l!~~o pode, aSSIm, e5el'cer nal ~? .meu partido, a ARENA, sua tas toclas as possibilidades ,le parti- admItIdo . .l.udo l,SSO demoDst,ra e!,a-

Era o u t" , , recepclVldade pelos meus companhei- cipação condigna na comunidade das tamente - como y. Exa. bem_dlsselegas. (J0.u~tol~~)a dIZer, nobres co- ros. de ag.r~miação política e pelos Nações, "de apoio econômico como o - o pr?cesso de e~magar : ,razao. de

. '\. melOS polítlCos em gel'al evidçncia- ,que a propria Alemanha .derrotada re- esmagal a cultura, çe. con_lClerar 1011-.. O SR. GASTÃO MVLLER: mm a conveniência de que desdobms- cebeu e que iria permitir intensa me, 00 e lançaI' no ,mamcomlO o que te:n

( se, perante esta Oasa, os temas rela. Ihoria das condições de vida do povo a .0usa.dJa de dIscordar,: apontar ca-Comunicação -: Lê) - Sr. Presi- tivos à política Internacional e sua coviético, passou a tornar-se evidente mmho. dlfer,:'ntes, ~ue !'~o ,exata:nen­

gf~~etiv~r~ o~;~~;~g~~e,f~:StaPomuCeos~ inevitável vinculação com á situação que eram outros 'os propósl,tos ela ~e os no~~o". cammho"" os camml:ost 'b política brasileira, com os nossos ob- Unifuo Soviética n" piano internacio- a democlac~a. AgradeCIdo a ,V. Exa.:lUa 1'1 una, de fazer comentários a pela concessao do aparte

!' 't d jetívos como Nacão e com a posição nal. Claramente o de ampliação de ' ,.' .,;espel, O , a inauguração da Bi'I,-070, - .}odoVIa Implan,t8;da, em grande tre- do nosso Govemo e da Revolucão. ~uas áreas de domínio. \ O SR. HERBERT LEVY - Eu é~.~ho, e':l, t!l~rltorio mato-grossense, Assim, SI'. Presidente, peço que a 'Câ- A morte de Stalin, substittlído pOI' qu~ agradeço. ml}i!O a V. _Exa: !t sua-I!elo Mmlsteno do Intel'ior através mara me releve. se me ocupo de ma· dírigent€s aparentemente mais libe.. vlll:osa cor:trIbmçao. BÍ1;tao. vejamostia SUDECO. 'téria pouco usúal nos debates desta rais, não alterou, entl'etanto, esta si- claramente. n? plano mtemo, no

Re,ssaltamos, 'na oportunidade, o va- Casa. rv.'ras, creio, todos reconhecêre- tuacão fundamental a acão sistem"~ plano.s dos paIses submetIdos, a 111­!<;r daquela rodovia, bem como elo- mos que as cOOl'denadas da política tica: pertinaz, para: a conquista de tranSll,?:ente ,repTesse,o_ de quai~uergmn;?S ,a ação notável~do Dl'. Se- internaciona! 'são sumamente impor- outras áreas e de outros povos. 'Pari- tE:ntatlva de lIb~rahzaçau do r!,gIme;bastlao Dante de Camargo Junior tantes no condicionamento da nossa Passu com um intensivo e cGntinuado amda no plano l~te~no ( ?TesClmentodigno Dil'etor Superintendente da~ ação' presente e nas perspectivas que esforço de fortaiecimento do podel'io e~pantoso da :na'1~lIn I rolHar, ..-d:,squel~ órg,ão do Ministério do Intal'ior. se abrem para o futul'o. militar. O esforco desenvolvímen- aI!llas c~mVenClOml1S, das armas ato­, Aflrrr;el mesmo que a BR-070 foi A revolução marxista. vitoriOSa em tista soviético le'iou dezenas de mi- mICas, VIsando a tnnstormar a Un;ãooonstrUIda !ir~ças à, teimosia do Dl'. 1918, foi estimulada pela Alemanha- ihões mais de-Jovens às universidadf>S Soviética na princ:p:tJ pr",ência '11P'­p!:mal'!<o ifuplOr, homem que possui, kaíserista, que nela viu a" possi\:lilida- 'russas, ampliando consideravelmente tal'; no plano Jntern',',",na! o l'''''O\l'ao ha dUVIda, uma visão admirável de de afastar da frente de batalha os a capacidade técnica e a cultura, que às guerras, onCIe jsso porventura apro.<:J gl?bal $lo Brasil, possuindo até uma exércitos de uma das nações aliadas, se estendeu a camadas bem mais am- vElitasse aos objf}tlv05 '" pansionuills,teorIa, ja bastante divulgada, de co- J't Rússia. o que ocorreu efetivamente. pias da população. Com a melhoria do à subversão organizada e explorada1J).0 concebe a Integração Nacional Mas tanto o Governo da Alemanhá nivei intelectual surgiU o inevitável: para: a destruição dos Gov€rnos livresdiante ela ocupação física. ' quanto os dos aliados ocidentais se tendência à libera,lização, da qual se e, fmalmente, last but not least, a

, Elogia:nos e aplaudi!Xjos, naquele opunham visceralmente aos princípios fizeram intérpretes expoentes da guerra psicológica, da. qual foi a gfan­p~onuncmmel1to, o Dr.' Camargo Ju- dessa revolução. Desta forma, as des- intelectualidade soviética, escritOl'es e de il1:ciadorll a D:\ÜD,O SoviéticamoI" e o Sr. Ministl'O Costa Caval- confiançªs que marcal'am os primei- poetas de destaque, que passa,ram a Os principios da revolução mar­cãnt!. ' ros passos da União Soviética no con.. sofrer o castigo mais desumano, mais xista. a essa altUl'a,' frearam para trl1s,

Hoje. Sr. Presidêmfe, 81'S. Depu- 'certo mundial eram perfeitamente impiedoso mais brutal, que dificil' porque as idéias mal'xistas, sem etú­tados, o fato não se dal'á, pois ocupo iustifiéáveis, Ela se via cercada de mente encontrará paralelo nas prõ- vida com aspectos .humanos e gene­novamente esta tribuna a fim de ooderoso~ jldversários do regíme ins- pl'ias punições medievEds, como esse rosos, haviam exercido seu lmPddoalertar'-principalmente o Dl'. Camar- tituído de!ltro das suas fl'Ont~iras. 'do internamento forçado em manicô" junto às nações democráticas, Juntoféo Júnior para o estado calamitoso D~í .a. pecessida?é, -que consid~rou mios, para que neles enlouq'l1açam à às nações capitali9tas, como sucedeem que se encontra a rodovia BR-15B orlOntarJa, de lsolar-se defensIva- força. Assim, no plano interno a re- sempl'e com as idéias. ' • ­(Aragarças - Xavantina - "EO Fé- men~e, ao J,llesmo passo. em que pro- pressão brutal impedindo quaisquer Se esta1J~lecermos LIm para,elo en­lix). ' mOVIa, por todos o~ mews ao seu .al- perspectivas de liberalizaçiío do sis- tre a situação do ojJ€rariado há de­

_ 1':8 não me engano, essa rodovia cance. o desenvolVImento econômrce, tema extensiva aos países submetidos zenas de anos "" a, atua~, ver:f' care­éstá sob a responsabilidade do Minis- ~spe.?ia.l!l1ente da indú;st~ia pesa.dfL. _ vaie lembrar os acoJ1tecimentos da mos a treme..'1da influência do mar-fério do Interior. através da Irma gemea dac. potenmalIdade m1h-_ Alemanha Orientall, da. Polônia, da xismo. Karl Marx, .se se er'?;\lesse e\e~'UDECO. Conformei estou informado .t~r qu~ pretendIa, pelas mesmR5 ''''. Hungria, da Tcheco-Eslováquia, 'onde seu túmulo hoje VeJ'i2 que não é atra..e pelas r~clamações que tenho rece~ ~oes de segurança., as mesmas tentativas incontidas de vés'do instrumento que invel'üal'itm1:>ido, a estl'ada Aragaxças (GO) , - Não é o caso de examinarmos os liberdade el'am esmagadas impiedo- para a lmplanta:;ã{} das suas idéiasXavantlna - Sã\) Félix, esti~ pl'ati- nro~7s~os seguidos para que a União Samente, ao passo que prosseguia a ,- o comunismo -- que ~las q< tor-

'camente !nterrompida, sem nenhuma SovIet,ma pudesse dar o grande salto campanha de dominação mundial nam realidade Em pr'meíro lugarconsel'vaçao, 'completamente abando- qu~ deu n~ ~ireç~o '. d9 . desenvolvi- através da subversão orgánizada e -e:x~ porque Karl Mal'x defendia inIlexl':nada, com pontes caic1as~ enfim a si- menta ,econommo, )jj mutl! relemb~ar portada e do apoio às guerras onele velmente o forta'ecimento dos smdl­tuação, repito, é de calamidade pú- o que IStO custou em sofrimento nu- estas conviessem aos interesses sovié- catas operár:o., ,como meio rie nb~",l'bUca. naquele local. Lembro que a mano. A realidade é que este pro- ticos melhoria para essa' (')asse. Onde estàorodovia BR-lfiS é a única que permite. gresso se efetivou no plano da força . .os sindicatos de opÍ'.rários da Uniãoo acesso às ál'eas das grandes fazen- militar e do desenvolvimento indus- O Sr, Nina Ribeiro, - E' com pro- Sovietica? Onde está a p~ocuraçãodas, implantadas pelos investidores tria!. funlio encantamento que estamos a do proletariado para que os deten-do. Amazônia, Não é popsivel, salvo Neste melo tempo, OEl anos foram' ouvir o magnlfíco pronunciamento de tores do poder o exerçam em nomeéJ?m enormes prejuízos para aqueles correndo entre as ame"Gas potenciais V. Exa. Espírito il.tiIado· e ,de larga desse proletariado? Não exIste, EssapIoneiros, que se esqueça a manuten- do Exterior e as dificuldades de 01'- experiência nó assunto, V. -Exa. procuração não foi dada. No enbnto,ção daquela estrada de caráter prio- clem intema determinadas pelo novo realmente tem muito a eIlSinar a nós 'que se passa nas nações fl~nJocdti­riM,rio para aquele território mato- regime. até que chegássemos à 2" outros nesse domínio; E é exatamente cas? O proletariado não oonf~rlU pro­,gTossense e brasileiro. portanto, em Grande Guerra. E, mesmo levando por concordar inteiramente com as curação a ninguém, e os O<lvel'''los determos de Integração. em conta a aiuda maciça que recebeu judiciosas ponderações com que V. lá ou atendem aos intel'esses·d:> 'nZ'i{f!

Em nome daqueles heróicos habi- das nacões democráUcas empenhadas Exa., neste instante, brinda este Ple- número, dentw (1(> !luZil "st.ã o prc',mutes de São FéEx. Lucial'a, Xavan- no conflito com a Alemanna Nazista. nário, que ,~m apoio à tese de V. Exa.. '1etariado, óu então eesa pw"uração,'\;na e de todos os Iazendeiros e agrl- a determil1açao e a capacidade de re- sem ter a preten.são da,dizer algo que dada atmvés de um vot.o livre e se­cult01'es, E'nvio ao Dr. CamaI'go Jú- ststêne2â dos povos, soviétreos ante fi, não seja conhooido por V. Exa., .In.- creto nas urnas é :revoga'la ,naelei-

994 Quíni:a-feka '18 po Maio cte '1972

,movia a subversão, mas o baniu da,'vida universitária, nacional.' Talvezsem a -Revolução de 54 não pUdésse­mos identificar essas oétulas da sub­versão. Depois que 00 <,stlldantes, nassuas reiv:indiçaçôes legitimas, quo sãomuitas, foram levados a. sério, e pa,,;;saram a participar das deliberaeõe::;nas Universidades, toda a intranqui­lida de desaoareceu. No entanto, em.outras nações, o que assistimos sãdII~ntes internas abertas e alimenta­das para servirem aos objetivos da.gue11.'a psicológica,

, Então, não temos dúvida, a nossasjJrte será marcada pelo que ocorrernopla.no da política ínternàcíonaj, '

Deus queixa que possamos dividtl'com todos a sustentacãr, da Iíberuaríse da democracia na -Amél'ica Latma,que hoje estamos promovendo S8m a.pretensão de 110S impOl·WO.s a quemquer que seja, como reíterauamentetem expressado o Ilustre chanceter Mà_rio Gibson Barbosa. E' certo que hou­ve repressões; e certo que deve tel'llavido excessos, ar. Pl'fSld ente. Masninguém nega.rá que os métodos vio..·lentos usados -pelo tehcHls.tl.íU no· Bl'a...sll àcntrariam a nossa, índQIl:l, as nos­sas tradições, e loram {l11.jJacWs pelamorte de inocentes. E' evIdente qusse o assédio à liberdade prossegue nomundo inteiro, ° nosso sistema Clemo­w'átioo há de sOIJ","lhb mI1ueneias.'Por ia,so, há talnbém de se cercaI' demedidas que protejam ;;. IJUSBa libe:r­dade, porque, é bom que se repita ~:Plberàade não eXiõte paru. dar hb~r­dade aos que querem Clestrui..ll1.

O ~1'. Túlio Vargas - Nobre Depu.tado HerbertLevy, é uma !lonra apal'­tear V. Exa., PI'ipcip::tnnente dada aautondade e o ol'ilho com que condu.,o seu raciocinio. Levant,011 V, Exa.a,traves do hístóric~ da 8y{),ugão polí.tloa, aJJ\'U!llas premIssas para, que nó,~,pelo arerlmento, da,:; caw,sl e efeitos;possamos ohegar a dete1'111'Uadas con­ciusões. E'V, Exa.1'ealmeníe,abre bemnovas perspeetiyas ~al'!l e~t.". oasa, nÍl.analise e !lO dlagnOstlCo da,{ cansasdesses problemas. A .soma <le. todos es.tes fatos realm\:1Ilte l1ltercu o CQncei~t? de segllrança,. naoionaL A nossa vi­8ao dos p,o)Jlemas ,nacionais não sepode piais ,limiH,r às 'fl'ontpiras do país,as cnse.s llltes'lllas, aos conflitDS in.ternos; há de ser mais ampla mais,larga, pa,.r~ verifica~'mos que a' segu~l:~nç;,a naClonai e:sta ne, dependênuiadlreva das p1'essoes, dos movimentosexternos que, de uma forma ou de ou­tra, tentam subverter o nosso regimeou alterar o curso da histôria doBl'asiL Oongl',atulo-me com, -V. Exo,.por tmzer a contribuicão dessa' anã.'Use, desse, pesquisa qúe nos abre (JSolhos, dando"nos uma visão maior da.

,problemática nacíonal, .

ção seguinte o esse !!,overAo cal. En- - esta é que é li verdade - spb li lI- ª'~"4f!lt JL Sl~"se~a,lJ.ç~.'7 feIo lnEl­tão, sim, 0 o prolebaríado .são as elas- derança de Mao-Tse-'Í'ung, ql!é abrà~ fn,()B t!eZét~as de -ª,110S PGltL l'ente ­

'86S menos f8ovorecid'(s que "e;;;bóm çou os príncípios marxistas. E, de~de de que fila0 está :'0 seu alc~~ce no'um outro ti'110 de amparo nas chama- que tal ocorreu, cOl:sid;;r~u-se,a, cnína. s,?ntldo dp. melhoria de oondiçoes. de

át comunísta uma irma ídeológíea da Vida do seu povo, porque para latodas nações capztahstas e democràtí- União Soviética. Mas logo os dirigen- estão as nac.õe!,· O.cidentais ansíosascas. R o nível de vída por elas atín- ..gtdo nessas nações não tem' paralelo. tes chineses tomaram consciência da! em Gola:bo;rilil', indiistriais de todas as

E' inútil estabelecer o contraste .en- realidade, de que o havia em ~ma áreas se díspõem a abrfr, instalar in­tre o nível 'de vida d,os operários nas competição para o domínio mundial. dúsvrías no te1'1dt'ório sovíétíoo e ele­

"nacões ocidentais e aquele de que- Mais ainda: os dirigentes chineses se va;r consideravelmente o nivel de vída·gmiam na União Soviética, sem faIar sensibilizara~ PlZra os fat2s htstõrí- de seu povo, ou a União Soviética

cos: a humilhação constante imposta prossegUe na sua, pertinaz campanhaI na ausência, lá, do díreíto de greve, à Ohina, no !2as~aelo, por to.dos, s~m de domi:tüo l1JumHa.l, porque sabe qUeinteiramente'facultãdo nas nações de- exc.<;,çao -.~tencIaS ocídentaís, .'!apao, a liberdade é contagiante, é, conta­mocrátícas, no apoio aos síndíeatos, Umao SOVlOtlCa, e outras. :Mas Justa- gíosa- e hoje não 'existe mais a "cor­na forca desses síndícatos, que, fre- mente' por ter uma frC?!:telra .C;<;,~um, tina de ferro"; lfá um amplo inter.qüentemente é exagerada, é excessiva, de 5.80q km com a Umao ~Ovle'lca, e câmbio turístico, Intelectual, comer­leva a nação a situações desvanta- t~r, s!lfrrdo para esta_ ~ perda d~ ter- cíal e as inferioridades do sistema' sãojosas, como foi o caso da recente gre., rrtOl'lOS e de populações, essa unidade, patentes ao' olhos de todos Dai ouve dós mineiros de carvão e dos cor- que deu um novo sentimento de força 1t " "' b . . ,reios, na Inglaterra, corno é o caso à China Continental, fez com que. ela se _vo ~m pa_~1 o em-est~r i do seudas greves que ocorrem a cada passo se tornasse violentamente reívíndí- povo.pana o progresso econom~, pa­nos Estados Untdos e que. ocorreram cante da restítuícão -de territórios e rI!' SI desenvolvimento .- e então sur­até em plena guerra, porque o chefe das populações que estavam etníea- girao ~ovas .per~pe(ltlvaE. para. umados mineiros John LO'lis, prO'lOê<JU mente vinculadas à China Continen- humamdad~ mq9reta -:- ou conttn1,la:uma que paHilisou produção vital 'pa- tal. rem?s na, situação de l~c~:te~as. E eIa, a InJ.ubtria bélica norte-ameríca- Essa paixão reivindicatória, assumiu preclsameme !testa realidade mtern~­na por 45 dias, para exigir melhorias tais -proporções que, na verdade, os di- clOn~1 que nos, o Brasil . ~evoluºao.sa lMiais rigenlles chíneses V~rderam ° eon- :Srasllelra\ GOVel'nO .Bras!'elrO, ~sta-

'\ reahdarie mostra 'qu,} alguns pI'in.. tacto com as realidades. R, quandb mos l!1evn;avelmentB mserldos. Sao ascir,los do marxismo encontrtLm aco provocaram, há c~~ca de doi~ anos, 0;'3 c<!.ordena~::s da, situação mundial quenúmento " c~ptivação inCOrr'p)rc,ve~- incidentes conheCIdos, no no USSUrI, hao de ae,errrllna.r a nossa conduta,.mlS-nu- ma. 'l'~S nas dem"'C"'lCl'\-, ao tomando a, iniciativa dos ataques con: Já em 1964 estivemos na iminênciaque atravGs dQ seu SUpl)sto inst"n- tra as tropas soviéticas de fronteira" de ver submergida esta Nação àsmentQ, o '8?:lln" comunl·,w.. fizemm..no imprudentemente, porqu<; manipulações do comunismo intelma-

O 81'. Dayl .de Almeida ,_ Nobre eram bem mais fracos, no plano mili~ cional.D" j'J,.,ioado a OI'''I'tuna. p válida obse"- tar,-do· que a poténcia que, desta for- O S'I' G'I'imaldi "';"eiro .. "'uer'",-" , ~ ma, desafiavam. ,',"'1!. v ., - "" "~'":vacão de 'I. Exa sobre a aUsêncig A resposta 'russa.. conceatrando, ao con~Ia!ula!-me com y. J3]Jea. ~e~o dlS-do' proleta"lado na primeira. :re"clcl- longo dessa imensa froflÍ'elta. tr0pas curso magIstral que vem profermdo eç.ão f€jt~ :;lri Sd' nomr, antes mesmo numerosas com Wlllamentos ín('om- que ~leva. corno sempre que o temol>que ele frxistisse como forJa produ- paravelmente mais ~I}d.erosos in~lu- _na tr1buna. o llÍvel de debate na nos ..tIVa na União ;"Dvl~dca, mereGe ser sive nucleal'~s e dandQ preferêncilt es" sa Casa. De eerta forma as perspec..um pouco mais 'ie-Iongada at.ravés pecial a área dai' rront~ira mais pró- tIV~S que.V,, Rx.a~ _esboça renovamdeste me,1 O1.pal're, ){, ° velho Tr(rts- xima do centro de desenvolvimento perante nOS ~s .1rço"s que Raymondky dizia que a p~,rbr do ManifesJo atômico da Ohina comunista, que é Ar·on ,t€U1 ematlzado -~a Sorbonne ~;Comumsta se a.!)elava p.ua a· umao Lep Nor' _ porque exatamente a ~os clrculos mtele~tuals d~ Europa;_do proletariado, Q'19 deveria, se!_. a Cérca de 400' km dessa área é que se d~ que talvm~ esteJan~os vlv,endo 11forca ativa no p"Jcesso revolu01Onan'l. verifica a concentração mais forte'- v=spera .. do frm das 1cleo:logIas, En-.Desde a jnstit,ucionali~"çã-o tie um 1'0- lEVOU os d:rigentés chineses a se t'::,o,.o ideal de desenv.olvJl~ento eco­tado socialista no 'nlltlllo, delegaçoes conscíentizarem de' que era impru- nomlCO e de ,bem. estar s!,clal da pes-

. sucesSivas fora r" feItas, Frimeiro o dente ou, pelo mer:los, prematuro de- soa ~h~~ana ,l?revalecer~a . sobre ~,s

Partido nOll1uníst" passou a MI' a safiar o seu poderoso vIzinho. Daí a fron,eu.as p?l~~tcas ec,:uollllCas e~ lávanguarda deste partido; finalmente reviravolta a que todos assistimos, e agora, ldeologlC~S. OreI? q~e aVISa0o Secreti',no Ger:l1 do Co~\té <10- Par- que tcrrnou posível a. visita de Nixon, dos pr~bl~mas lllt",rnll;cJo?aIS ql!e '!,t,iao CGlllllillS C1 passo'l a ser a van- a reaproximaçãõ com os Estados Uni- E.xa. expoe J;'erante nos e amaIS lu­guarda do próprio Oomitê Central. dos, a Ohina comunista alianhando- cIda ~,sa.uda':f!l. ~aço v,(}toS de queAilll8J de contas, caímos na mais ab- se com as nações que defendiam a encon"l~ cer:fu'macao no~ fatos: e nossollltista e t{)hlitárla das ditaduras não-intervenção e a paz internacional, a.conteCimenco,:. detel'll1lnad05 pelasque'o mundo' já:viu. ,E _ diga·se de' pasagem _, ainda hder.an~8.s pohtlcas do mundo .con-

O SR. BEBERT LEVY - Muito que isso seja resultanté de uma con- ~temporaneo.

grato a v, Exa... pelo 'seu. op~l'tnno veniência de momento pode-se tram_ O SR. F..E;R.BERT LEVY _ Agra.-auartG. Apesar Ué' a comparaçao en- formar num estado de ánimo defini- dera muito a V. Exa. pelo aparte.tT'e as condlcõ"s obtidas pelo prole ta- tivo. Sr. Prasidente. estão abertos os C<L"riado e ontrns áreas menos favoreci" 'Eis por que há méritos indiscutíveis minhos para dias melhores. Se, ao

'das nas nacõ2-s Gcidentais não poder para o futuro da hum~nidade n.essa lado do progresso econômico e' soeialsofrer p?cl'P leio "{lm o que ocorre na reaproximação entre os Est2cdos Uni-dos seus povos, as naççes totalitárias,U11lão Soviética, na guerra psicol';'· dos e a China. nO~8d2,mente a União Soviética, hbe.glCa em que .la. se empenha.. adotanc~o . Os entendimento sino-americanos rallzarem as SIWS situações. internas,os métodos naz!3tas de que as mentl- deveriam ter, c'omo tiveram, forte l'e_ criI!J''',e-ão condições realmente mag­ras sufíclememnete ,repetidas se trans- percussão em lVIQscou, dado o realis- nifícag para o desenvolvimento de to-f01mam em verdades, apresenta-se mo, o racionalismo intransigente dos das E,S nacões. _,si~tem8lic:J.mente no plano mundial a l'tlSS0S. Eleo" comp"eender"m, J'ã ago- D"·' 'd t . O SR. H~ER-oERT T"'Vl _ Ag'l'ade.União -SoviGtica como modelo econó- ~. o lZla eu, --Sr. Presl en e, que, - 110 . -'" "V .u>.:tmIco e socia.l, e os Estados Unidos ra, que a união desses dois coiossos Brasil antes de 64. nos vimos diante; Cld~ a V. Exa.. pelo aparte, -como o clüsico vilão, o imperialista, -=- Estados Unidos e China - abrill- de lIma !lmeaça mortal: a submlssiIo ,ªr. PreSIdente, pe,'doe-me V. Rxa.o immigo pobr~s e dos trabalhadores, do·lhes !I perspectiva de duas fl'en- deste Pais ao dominio rotalitário da, se ultl'apas.s&i o, tcmpo que me eTiloEssa é a técnica utilizada na guerra tes, com superioridode enDl'me nas extrema-esquerda, 'porque vimos com permitido, mas fui horll'll.ao com anar.

I · o ura mascarar rea OImas conVe!lCi0112ls_e nas 8rmas nu_ que levianc1€;de se fez uma alianca, tes valiosos que n5ten"~'·"ln. aJe'm- doPSlGD ogwa que pr c . - cle"re", na"o p~.derl'a. 0o," sllbestr·mada.. · , .. , ,,~ulidHdes evidentes " - " ~ =. - ImpIa entre o comunismo internado- previsto minha oração.

NãCl estamos pois, como vemos, di- Daí a Dova conduta - e recente - nal e o cauclilhismo' cabloco. E nessaanil' de cmc!~,'ão idealógíca, porque, dos dirigentes soviéticos: li,bel'aliza- aliança - esta é a verdade _ irIam Ma.s diria, concluíllr.ío, que [aço votOOCo mo d.s~ê. 1 111",":<ismü \"ltiueneia ção nas tratativas com a Europa; ga- predominar' as [ol'ças do comunismo - sei que todos o fazemos -. pa,rapGuercs::J m~nte 0.5 p~tências rlemoc.~·a_ l'antia paTa a rEdução de efetivos mi- intern'lcicnal, com a cons8quente iln." que Deus ilu.mine os horness que têmticas E C?DftRii-'~taF rnd.t: as;;Ísrii.nns litares; um alivi{) na situapão ~enlpre plantacão de lun r-e-,gime poliCl9.1 que no fll~turo P.r~Xil11~o,""tão de{,isivo, o po ..mús uma 'vez à.luta entre a tirania critIca do Berlim; visItES sistemáticss se aJinb2ria aquelas que .aí estão der ne deCldu'. Deus permita que ae 9 liberdad€, a. outr_aH naçõ€s. efetivando uma di- submetidas à nossa face. Também razão ilumíne as deter'mmações ql1e

I' . 1.' f' 1 "" serão tomadas, nrlncipslTncnte do ladoNão estamos. pois, como vemos, P OltaCra agr,tSSI~a e alva; e.. ma - nao Se pode negar que se -o Brasil ti- ,totahtál'io d(J mi.mdo em que vivemos.cllante de questão ideológica porque meu e. a. ViSI a allJbém -de NllWD a vesse t.ido cnnquiHt8do pelas forç9.s da' T(Jdos _ e, S9

bre tudo, lJodemos falar

como dI"<8 o marxismo influência ro: se positivar, nos próxidosdias, àpesar extrema-esQll&Tl18, não hav'eria Qers- por nós do Brasil _ nãe deseJ'amosderes8m~nte ,1.5 potências democrlt.l" d8. atitude norte·".merir'lna eJ.? No.. pactivas'para que as. nacõe5 da Ãmú.. outra coísa senãD JTémamhdade de es­cas e mpitalistas, mas assisti mais queio dos portos do Vietnã do Norte, rica Latina flig-Iso;em de ie:ual sorte. pinto, e condições quê nos permitamuma v~z à luta entre a tirania e a Ji- no qual OH Estaelos Unidos assumiram E a nossã salva cão só foi possível aprimorar nmoSas institmcões demo­berdadp riscos até mEsmo de .um confronto graças àquela aliança. de povo-Forças cr:'.ticas, m'al'chando TIara Ô desenvol_

E neste panorama elJwrge a Ohina com a Uniã? Soviética .. Tudo isto Arm2"das, aliança que se cimentbl1 113- vimanta, para o hem.estal' com dig­Comunista. fi. verdade é elUe a Ohina entret.ii!nto, fICOU !1eutl'allZado, porque queles mHhões de bmBilefros que fo" mdade pa.ra B, criatun hmnana, que évmhà \ sendo uma nação' historica- os russos realmente compreenderam mm às ruas. na defes.", dm seus rlj- inseparável da liberdade. (M~lito bem;.mente explorada; em virtude seu <!iVi-1 que er::: !) l).10me~to ele um' re:exame l'eítos, na defesa dos SC'U8 princíplOs, 1111<'/0 bem, Palmc.s, O oradol á Cl!1Il.-sionismo interno não levada a sério de poslÇoes, Elnta:o, sr. PreSIdente, reclamar liherdade. " I pri1nem~aao)no seu esnirlto contemplativo, que PO\'-I ainda que sejE" esta uma frase que A ofensiva comunista DÓS a l1eu1.ra-'mitia condições de domínio .de fato. sempr.e.. se. repete muito. realme.n~e nós lizam.o,.s no Brasil. TOl'UamOi;i- nacífiraS Durante o dilcu"so rIo Sr. Jier-através dos séculos. Esta China colos- €stoamos agora numa Ia.>e deCISIva, I as Univer8idaries. A UO';;S~L Revoluciío ,oel't Levy, o Sr, Elias Carmo. lQsal, essa população por larga lUçJ:.'geln~ Ou ~bem num futuro prÕJdlUD os i enconirDu 11111 _ueqUEí!10 segihent.'1 rü~ secíelai'io~ dei;L(f, a caàei1'a da pr~a maior do mundo em relação a qual- deten!oores do poder na União sovié-l agitadores pl'ofissíons,\s. de repelentes sidência, aue é oc-upada llclo 8'"0qúer outl'a; encontrou a sua unidiJá tica ,5'3 compe1letr-em de que naàj,l, profi8sionaÍlJ, que h,á 8, 9, iú MOI; pro- LUiz. Bl"'iià, 1~ Viee;?I'e$f,"k~. '

_'.,,",-= ·=._"-_=.T_~,- ---f'!laio de 1972 995

uml? j.déi~~ do

P},;í~~~~:2d2t8,-nã(} ;ZOl'[~}:ll

do Tribunal11i'ür·e~S'QA __sJi

ano d8 127;:1] cujo.';;w

l'liente a respeito da, Jamelltt,vel sítua­qã-o da PXOCu.1'fA:lnria Re; únal àaqueG

1'j)- regtão7 p;~.s·: qite

á.tl'2::;n nos h" h'o 1",,",TIlaTI1Ql' qu'a anl'CC2tlSCS emmento de (me6i.s-Lril:it:16.iJs!::egiúnal docbe::;ados no

Dlt'l.RiO DO CCi,~úRE980 Nf{CiO~JAl~."-,-.,..-.....,,..., -=- ==--"':=:;r

o SR. pIl.EfiímTI-r.a::(L1~1~~ Braga) - Tem a palavra o

'$1'. ;F:ral1cisbo An1~J:aL

DIÁRIO DO CONGRESSO' NACIONAL (Seção ,I) Maio de 1972

vivemos hoje em matériá de modifi­cação e reestruturação da Consolida­ção das Leis do 'I'raba.lho, Não mecontemple com conclusões que não -tí-rei. '

O SR. FRANCISCO AMARAL ­Compreendo perfeitamente. "V. Exa. é

homem vinculado à Justiça do Tra­balho-: Nessa Justiça atua até hojee, certamente, gostaria de ter - cornotenho realmente - o seu testemunhoda absoluta necessidade de ver insta­ladas, na Capital paulista, no menorprazo possível, as nove Ju'ntas deConcillação e Julgamento criadas em1970. E' nesse sentido, portanto, quetrago o meu apelo ao Governo Fe­deral, para que se lembre de oue nãoadianta as coisas, não adianta per­manecer em longos estudos.' E' ne­cessário, realmente, solucionar o gra­ve- problema da .Tustiça do Trabalho,dando-lhe meios para que possaefetivamente ser, em nossa Pátria,uma justica rápida e barata. (Muitobem. JW,dio bem. Palmas. O oradoré cumprimentsuioi . .

Rio de Janeiro:

Adolpho OliveiraAlair Ferreira - 'ARENAArio Theodoro - MDBDayl de Almeida - ARENADaso Coimbra - ARENAHamilton Xavier - MDBJosé da Silva Barros - ARENAJosé Sally - ARENALuiz Braz - ARENAMárcio Paes - ARENAMOllcir Chlesse - ARENAPeixoto Filho -MDBRm:endo de Souza -= ARENA

Guanabara:

José Penedo - ARENALomanto Júnior - ARENANey Ferreira - MDB

',Prisco Viana - ARENARogério Rêgo - ARENA

.Ruy Bacelar ~ ARENA(TourInho Dantas - ARENA

Vasc,! Neto - ARENA

, . Espirito Santo:

ltlcio Alvares - ARENAJosé Carlos Fonseca - ARENAJosé Tasso de Andrade - ARENAOswaldo Zanello - ARENA

Alcír Pimenta - MDBCélio Borja - ARENAFlorim Coutinho - MDBLêo Simôes - MDBLísâneas Maciel - MDBMarcelo Medeiros - MD:BPedro Faria - MDBRubem Medina - MDB

Minas Gerais:

,Altair Chagas - ARENAAureüano Chaves - ARENABatista Miranda - ARENABías Fortes - ARENA_Delson Scarano - ARENAEdgal'd Pereira - ARENAFernando Fagundes Netto - ARE.-NAGeraldo Freire - ARENAHomero Santos - ARENAHugo Aguiar - ARENAJoão Guido - ARENAJorge Vargas - ARENAJosé Bonifácio - ARENA:José Machado - ARENAJ1,Iurilo Badaró - ARENANavarro Vieira :.- ARENAOzanan Coelho - ARENAPaulino Cícero - ARENASílvio Abreu - MDB~invll;l B()aventura ....::. ARENA

São Paulo:

Adalberto Camargo - MDBAlfeu Gasparini - ARENABaldacci FHho - ARENABaptista Ramos .:.- ARENABezena de Mello - ARENACantídío Sampaio - ARENACardoso de AlmeIda - ARENAChaves Amarante -, ARENAF:rancisco Amaral - MDBFreitas Nobre - MDBHerbert Levy - ARENAJoão Arruda - MDBJosé Camargo - MDBOrensy Rodrigues - ARENAPacheco Chaves - MDBPaulo Abreu - ARENAPaulo Alberto - ARENAPlínio Salgado - ARENARoberto- Gebara - ARENARuydalmeida 'Barbosa - ARENASalles Filho -' ARENA'Silvio Lopes - ARENASussumu Hlrata - ARENA

Goiás:

Fernando Cunha - jl,IDBHenrique Fanstone - ARENAJarmund Nasser - ARENAJosé Freire - MDBJuarez Bernardes - MDBRezende Monteiro - ARENAWilmar Guimarães - AR~I8:A A

o SR> PRESIDENTE:(Luiz Braga) - Está fIndo o tem­

po destinado ao Expediente.Vai-se passar à Ordem do Dia.

COMPARECEM MAIS OS SE­NHORES:

Alipio CarvalhoHeitor Cavalcanti

Acre:Joaquim Macedo - ARENARuy Lino - MDB

Amazonas:Raimundo Parente - ARENAVinicius Câmara - ARENA

Pará:Gabriel Hermes' - ARENASebastião Andrade - ARENA

Maranhão':Eurico Ribeiro - ARENAFreitas Diniz - ,MDBHenrique de La Rócque - ARENAJoão Castelo - ARENA

Piauí:Milton Brandão - ARENAPaulo Ferraz -, ARENASevero Eulálio - MDB ­Sousa Santos - ARENA

Ceará:Alvaro Lins - MDBFlávio Mareilio - ARENAFurtado Leite - ARENAHildebrando Guimarães - ARENAJanuárlo Feitosa - ARENA-;Jonas Carlos - ARENA.Marioel Rodrigues - ARENAOssian Araripe - ARENA.Parsifal Barroso - ARENA'

Rio Grande do Norte:Antônio Florêncio - ÀRENAGrifualdi Ribeiro '- ARENAPedro Lucena - IV1DBVingt Rosado - ARENA

Paraíba:Alvaro Gauc1êncio - ARENAAntônio Mariz - ARENACláudio Leite - ARENAMarcondes Gadelha - MDBTeotônio Neto - ARENA

Pernambuco:Aderbal Jurema -- ARENACarlos, Alberto Oliveira - ARE1NAEtelvino Lins - ARENAGeraldo Guedes - ARENAGonzaga Vasconceios ~ ARENAJosias Leite - ARENAMagalhães l\;Ielo -- ARENAMarcos Freire - MDB

Alagoas:Oceano CarleiaI -- ARENA

Sergipe:Luiz Garcia - ARENARaimundo Diniz - ARENAPassos Porto - ARENA

- Bahia: .Edvalqo Flores -, ARE.NAFernando Magalhães - ARENAFrancisco Pinto -- MDBJoão Alves - ARENA.

, ~

O eminente Mínístro a Justiça, [u- apelo que o Chefe do Executivo Na­tista que é e: pror.i..ado conhecedor da cional rez para, que. em urgência ur­matérm, CBl tamenre atentará para as gentlesíma, o Congresso Nacion~l, ·~sponsideracões aue ~/l1nOS de tecer, dan.. carreiras, em 1970, votasse. a criaçao.0-3h es a: melhor e mais urgente 00- tie 9 novas Juntas de Uencmaç"J elucão, Julgamento na _capital de São Paulo.

81'. :Presidente, fazemos, também, E Já aquela altura, no ore .uepm"dotesta tribuna, veemente apelo ao ildello Martins, .nobre Deputado -Can­seputaüo Dayl de Almeida, que exer- tídío Sampaio, paulista também e queie a Liderança" do Governo nesta muito versou sobre a matéria naquela%sa, nesta oportunidade, ao Depu- oportunidade, a Justiça do Trabalhoado Cantídio Sampaio, e, ígualmen- em São Paulo, na Capital, vIvia rüase, ao nobre Deputado Ildélio Martms, negros, eis que as Juntas de _ooncí­ão bem identificado com os proble- liação já recebiam, anualmenté, denas trabalhistas do nosso Estado e três a quatro mil processos. O Go­la Nação. Foram os Deputados Dayl vemo estabeleceu por lei daquele ano,Je Almeida e, especificamente, o de 1970, q'.le somente seria possivel ai:>eputado Cantídío sampaio, quando um órgão da prímelra instância dada discussão dos dois projetos, em Justica do Trabalho atender uma exi­1970, os arautos do Governo, portado- zêncía de 1.500 Processos. Já emies que foram da pressa, da urgência 1970, nobre Deputado Ildélio Martins,urgentíssíma que aqui manifestaram, crês a quatro mil processos era ummpedíndo que o projeto perrnr.neces- número excessívo, Que dirá' .vossare na Casa pelo menos por mais ·';8 Excelência.., nobre Deputado, agõra,soras. Que S. ElCas., com a respon- dois anos passados, quando o Gover­labilidade que têm de repre~entan- no inicia estudos para mandar a estales do povo e, mais do que 151:0, de Casa a criação de novas .runtas, da,orta-vozes do Governo Federal na- promessa, do empenho. da preocupa.[uela altura, e ainda hoje - talvez cão do Governo nanuela oportumda­para dissipar a minha preocupação de? Apenas desejo que os, defensoresiundamental no momento - tragam do Governo no Congresso Nacional~ sua palavra, a palavra de cada um, procurem através. do seu empenho,tobre tão relevante matéria. ' conseguir' que o Presldente da Repú7

Que deseja o Governo federal? bllca efetive a promessa que fez a São~ue pretende S. Exa. o Senha!: Pre- Paulo em 1." de maio de 1972.lidente da República, que deseja urna

lu st iça rápida e barata, que premo- O Sr. Ildélio Ma1't2ns - Valioso é oeu à Nação uma justiça urgentísst- testemunho de V. Exa , em relação apa em relação às causas -trabalhís- preocupaçã o do Governo e partícular­las? mente de S. Exa, o Sr. Presidente da

Possam S. Exas. trazer a sua pa- República com o problema que agoralavra para que este Deputado paunsta o. aflige tanto. -,deixe a tríbuna.. nesta oportunidade, V. Exa. não poderia esquecer tam­levando a São Pa.ulo, ao Bào .t'amo bém que, enquanto se processavamdo Deputado Cantídio, ao São Paulo essas reformas estruturais, tambémno Deputado Ildêlio Martins, a pala- concomitanLemente houve uma reror­vra oficial do Governo federal em ma substancial no processo trabalhís­torno dos problemas aqui aventados. ta. Pretendeu-se que, com ~ tramita­El' o apelo que faço, na certeza De ção de processo dentro da nova mo­que'S. Exas. haverão de manifestar- dalidade, da, nova forma, talvez sese, informando sobre qualquer medi- pudesse dimínuir o grande número ueda do Governo federal em relação aos processos que vão' para a Justiça doproblemas da Justiça do Trabalho. Trabalho. Então, havia. leis que es-

tavam em plena adaptação à reallda-O 81'. Ildélio Mariing - Aceito a de fática, e era possível mesmo que

convocação de V. Exa" tão insistente se pudesse diminuir a quantidade deque até sensibiliza e comove. Parti-processos. V. Exa, não esquece, poreípo das.preocupações de V. Exa. com exemplo, que a Lei cio Fundo de Ga­relação à instalação da - Justiça do rantía nos preocupou, até a nós, advo­Trabalho em condícões hábeis dentrode São Paulo. Reõeio apenas que a gados, porque a sua execução, a sua,. vigência poderia realmente eliminar

pretensão consubstanciada nos proje- muitos processos na Justiça' do Tra­tos ou nas leis já estabelecidas não balho , E assim outros-problemas, ma­responda mais às necessidades do b:s- térla de recurso, matéria de depósito,tado de São Paulo. Então até creio matéria de competência exclusiva, de.na necessidade de urna revisão global alçada exclusiva, tudo isso a diminuirda matéria" para Que não se tenha Ium remendo nessa deficiência da Jus- aquelas perspectivas que 1''''0 umaeam

a nossa preocupação em matéria detíca em São Paulo, e sim 'que se ve- instalação da Justiça do Trabalho.nha atender efetivamente os rec'a- Ora, evidentemente enquanto tudomos. V. Exa. tem sido 8ClUi um de-fensor intimorato da Justiça do Tra- isso se processava no grande cadinhobalho em São Paulo e aqui na pró- social que é São Paulo. é natural que:pria Capital da Republíca. Mas at.t se aguardasse a evolução dos aconte­:poôeríamos revisar tudo isso para cimentos, tendo em 'lista essas cir­ver a que conclusão poderíamos che- cunstâncias. Não cligo que. fossem

proposital, mas entendo que essa de­gar. 'Não creio em despr~o.cupação do' mora definitivamente não. tenha- in-Governo com relaçào ao problema. fluido tanto. Assim, nobre Deputado,Advogado militante, tenho, tambêm. evidentemente, sem tirar do tema asofrido as conseqüêncIas dessas defi- seriedade que comporta, acredito queciências. Posso declarar a Vossa Ex-celência que desde a sua -instalação, o assunto deva sofrer urna revisãoquando 'se esperava que a Justiça do universal, para que a Justiça: do Tra~TmbáJho, na forma como ·foi imagi- balho se 'instale devidamente, não sónada e estruturada em SãQ. Paulo, em São .Paulo como em todo o Brasil.atenderia às exigêI)cias do Estado, O SR. FRANCISCO AMARAL­tanto V. Exa, GDmo eu verificamos Nobre Deputado ,Ildélio Martins, en­que f.al não se daria' nunca. São cerrando estas nossas palavras, ape­Paulo está sempre avançando as pre- nas devo deixar registradu que antevisões que se possam fazer. Daí, 110- as suas ".:msiderações, ao que me pa­bre Deputado, achar eu qúe o que rece, -V. Exa. defende que não ne­V. Exa. pretende já não mais atende vam ser instaladas as nove Juntasàs exigências daquele Estado. de Conciliação e Julgamento.

O SR. FRANCISCO AMARAL - O Sr. lldélio Martins - Longe dis­Nobre Deputado Ildélio Martins, ~fe- so. Não depreenda de mim . nem 'detivamente o que postulo desta tribuna minhas <",lavras tal ~oisa. Acho quejá não atende às necessidade paulis- deve ser Leito um estudo racional, pa­tas. Mas, na verdade, nobre Depu- ra que sejam instaladas Juntas detado, nobre Líder Dayl de Almeida, Conciliação e Julgamento à medida eo que reivindico desta trIbuna é o à proporção das necessidades, 8.ten-.cumprimento da palavra empenhada dendo a uma realidade social e tam­pelo Sr. Presidente da República. liA bem. a essa realidade legal em que

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Art. '7.0 A lotação" dos Gabinetes,exceção, feita ao do Presidente. nãopoderá exceder ao número previsto natabela anexa;

Art. 8.° Esta Resolução entrará emvigor na data da '. sua puhlrcação, re­vogadas as disposições em contrárao,

Art. 5.° A gratificação pela repre­sentaçáo \ de gabinete não poderá serpercebida, cumulativamente com osvencimentos de cargo em comissão,nem por ocupantes de função gratí-ftcad~. .

Art. 6.° A Gratificação de Repre­sentação de Gabll1ete será' privativade funcionários da Câmara dos Depu­tados, salvo as de Secretário Parti­cular, Oficial de .oabtnete, Secretári'JParlamentar e Assessor Técnico.

.Comissão de Redação, 17 dê maio de1972. - Hemique de La Rocq1Le, Pre­sidente. - Cantzãio Sa1npazo, Relator.'_ Francisco uouemcer»,

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REDAÇÃO Fll':1At'!~, Projeto de Resolução

n,o 25-A/1972

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o SR. ILDii:LIO MARTINS:Projeto de le~ que altera, o. dispo­

sição (lo inciso X do art. 842 do De­ereto-te! nO 1. 608, de 18 de setembro~e 1939 (Códii;O de Prucesso Civil).

o SR. PRESIDENTE:(LuZz BTaga) - Vai-se passar à

votação da mateéria que está sobrea Mesa e a constante da Ordem doDia.

o SR,. SIQUEIRA CAMPOS:Projeto de lei que dispiic sobre des­

conto no preço das passagens detransportes coletivos aos nrotessoresprimários.

o SR . .JOÃO VARGAS:,Projeto de lei que ac: e"~ênta pa­

râgrafo ao f.t~..tígo 37, da Lei núinero5,108, de 21 de ,ete:nol'1 de 19e6 quedispõe sobre o Oódigo Nacional deTrânsito.

',babalhem em regime de economia.familiar em áreas de tensão social.

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VI = ORDEl\i DO D~A

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Roráima:

Ary Alcântara - ARENAArlindo Kunzler - ARENAArnaldo Prieto -:.. ARENA.Cid Furtado - ARENAClóvis stenze~ - ARENADaniel Faraco - ARENAEloy Lenz - MDBGetúlio Dias - MElEHarry Sauer - MDBJairo Brum - MDBLauro Leitão - ARENA.Norberto Schmidt - ARENASinval Guazelli - ARENA

Silvio Botelho - ARENA

I

AJ%.' '!í0 A d'eS~m~ :para o l1e'­sempenho de funções a que se refereesta Resolução será feita através deportaria do Presidente da Câmarados Deputados, mediante indicação

Redação Final do PJlOjeto de _ReSOZll-j'cdO.s titulares referidos no art. 2.°, daçáo n.O 25-A/1&72, que dZi!poe SObTe qual constará a denominação da run­a concessão de Gratijicaçao de Re- ção e respectiva gratificação.pl'esentaçáo de Gabinete. .

A Câmara dos Deputados resolve:Art. 1.0 Ficam criados os Gabinetes

de Deputados.Art. 2.° 'A Gratificação de Repre­

sentação de Gabinete será concedidapelo exercício de funções de naturezaespecial nos gabinetes dos membrosefetivos da Mesa e respectivos suplen­tes dos L"deres, dos Deputados, doDIretor Geral. do Secretano-GeraJ rt:tMesa, e nas Secretarias das Vice-Li­deranças,

Art. 3." Os valores da Gratificaçãode Representação de Gabinete serãofixados -em Tabela aprovada pelaMesa e publicada no Diái10 do con-gi'esso N,,"cional. !

§ 1.0 A tabela de valores poderáO SR. PRESIDENTE: J ' ser revista na medida das necessí-(Luiz Braga) _ Vou submeter a dades do serviço e da disponibilidade

votos redação final de projetos apro- orcamentàrta. . _vades em reaíme de urgência § 2.° A deterrnínação dos valores

O SR. WALTER SILVA: I ", . d" tabela de gratnftcação sera feitaProjeto de lei (,Ue susta por cinco O SR. PRESIDENTE: \ em ordem, decrescente tendo em vista

anos os despejos de pequenos arren- (Luiz Bmga) - Vou submeter a vo a responsatnlídade e a eornplexiuadedatários e parceiros agrícolas que tos a seguinte: dos encargos.

rABELA r» GRATIFlCA0AO DE 'i\i.PRESENTAÇAO DE GABI,'JET"'

,o SIto PRESIDENTE: I(Luiz Braga) - A lista de presença

acusa o comps recímento de 280 Se~

nhores Deputados.

Os Senhores Deputados que te­nham pronosíções a apresentar pode­rão fazê-lo.

\--

FUNÇÕES

Alberto costa - A~ENAAlencar Furtado - MDBAry Lima - ARENA'Arthur Santos - ARENAEmilio Gomes -' ARENA -,Fernando Gama - MDBFerreira do Amaral - ARENAHermes Macedo - ARENAMário Stamm - ARENASilvio 'Barros - MDBTúlio Vargas - ARENA

Santa Catarina:

• Abel Ávila - .ARENAAlbino Zeni - ARENA,Arolde Carvalho - ARENAFrancisco Grfllo -' ARENAFrancisco Libardoni - MDBJaison Barreto - MDBLaerte Vieira - MDBPedro Colin - ARENAWilmar Dallanho1 - ARENA

Rio Grande do Sul:

Alceu CoHares - MDBAldo F",gundes - MDB

Mato Grosso:1

( Gastão Müller - ARENAJoão da Câmara - ARENllMarcílio Lima - ARENAUbaldo Barém - ARENA

'r Paraná:

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EéOl'et,ario Partwular

Ifc.~;:;:lJar, ' : •• /

OfIciai de, Cal)lnetc' \

A;udante A

p. ,,'Iame '13 5 I 1 I 1

(=1') As gl'atl.tlCj;1.GoeS ct6 A"IUCHU1UComissão Especial para Desenvo]vime -Ito Hc.'''c!1~J.

@uint.a-feira 1'6 IJI~RIQ QO NA910NAL tViaio de 1972 999

(Do Sr. Aldo Fag},ll~derj.l:,.~t?la­teres: srs. Hamilton 2l:avier eRuy Bacelar. .

Tem 'a palavra o Sr. Gabriel Her-:mllS, para diBcutir olJrojetc, - .

Amapá

o SR. P:?ESIDENTE:'(perei1'(I, [,011(3) - Procedida a

apuração foi verificado o seguinte re­sultado:

Bil11 ••••••••••••••••••• : •• •-.-.. 210,?illTI branco ••••••••••••• : •...!.-•• - 3

SilvIo Bot'clho --- AR,ENA

O SR. pl:.r:;;SmENTE:(Pe-reit"n L01K~B) - vaí-so procederapurBçto. -Convido lJ8J'a servirem de escrutl­

nadorcs os 81'S. Sílvio Barros e ~losé

:Hadcl811.Procesia -se.ã apuração

MDB

o SR, PRESIDENTE:(Pereira Lopes) - Tendo ,ido ore­

raeída u'a emenda ao Projeto número459-A de 1967, em la discussão, voltao mesmo Comissão de Const:i.tiuição deJl.lstIca e -de 'rransportes, Comunica­g15es e, Obras Públicas. ,

PROJETO N' 159-;-\-67- Emenda

artigo 10 a ter a seguinte

o SR. PRES!31l~NsrlE:(perei/a LOlJes) - J:~'ão navendo OU?,­

dores l1.1scri'Los, declaro €nCeU'b (~a adiscussão. ' .

VéJ-se pa.G~3[1.1· à 'votaçã,Q 11ft., roatería.,

o SR, _PRESIDENTE:.. (Pereira L01Jes!} - Discussao

prévia do cprojetD n' 191-A. queacrescenta parágrato ao artigo 44da, Lei 11° 3.807, de 20 ele agúsl~de 1960, que dIspô" sobre 2, LeIOrg'2.11ica da, Previdência. f=-1of.l1td;tendo parecer dê, C01TIis.s,~,ü a.~ConsLi-Luição e Jt1sJGi~:;J_l pela U1ConS­titt:.cionalldade

Jcontra o '[pio ~o

Sr, Antônio Mal'iz e C0111 VCHAJ

em separado 0.0_ Sr. Pe~~êl1ío F5­p'ueil'eclo. (Do Sr. Yrc:.,llC1SCO f.:'-.Hlfl.,­

rad). 81'. Sylvio jEven.

o SR. PRESIDENTÉ:(Pereira Lopess-« Não havendo mais

oradores inscritos, declaro encerradaa discussão.

Vai -se passar à votacão da maté­ria.

o SR. GABRIEL HERME~1, (Sem 1'evisão do orador; - Sr.

Presidente, srs. Deputados, talvez'perguntem por que me inscrevi paradebater o Projeto 459-A-67. É que,durante longo período, fui compa­nhelro do falecído Dejnitado RuyRamos, com ele trocando muitasidéias sobre problemas do Brasil.Pertencia eu à antíga UDN, e S.Exa, era do PTB, mas nós dois man­bínhamos aqui a mais absoluta COl"~

díalídade , _ 'Ruy Ramos, de cuja figura lJ8111 me

lembro, era um homem tranquílo,dotado de arraigada formação cris­tã, e pertencia a um dos grupos evan­gélicos do Brasil. Eom pai de .famí­lia e cordial- no trato, fez grandesamigos nesta-casa. Sendo 'assim, nãré de espantar que tanbém nos mu­nícípíos da nossa fronteira, no RioGrandê do Sul, uvesse granjeado sô­lidas amizades. Prova de que era es­timado é que estruturou toca a euacarreira política 'l vida, pública pae­tindo lá do dístant» Município deAlegrete. Na ':::ii.mâ~''1., caracter.zou­se pela eomoablvírlade, porém sem ...pre dentro de uma iínha de respeitoaos companheiros e adversários po­Irtioos,

'Em 1967. que já vai longe. Crês anosci€pois do de, ist :e que vitimou Rt:yRamos e sua esposa, lembrou-se oDeputado Aldo Fagundes de prestar"ma homenagem singela a esse ho­mem público, clDX.Ldo seu nome aoaeroporto da terra onde nasceu. Cor­rendo o projeto pela Oomissão deConstituição e Justiça, como era , dese esperar obteve parecer favorável.No entanto, Sr. Presidente, a oomís­5:10 de Transportes, C61hUl1kaçôes eObras Públicas, como já se maníres­tara em projetos análogos, e, se 111'"0me falha a memória, entre ele, emum que visava a homenagear o sau­doso Presidente. oastello Branco, opi­nou contrariamente à mudança pre­conízada, e o fundamento de que issoocasionaria transtornos em face denormas de convênios internacionais,com repercussões 110S Iancamentosconstantes das cartas de vôos aéreos;"

Sr. Presidente, achamos de justiçaressaltar que ...;e o ae~'{}1101":,O ele i't.1b­gTe~te não recebe o nome de Ruv Pa­1i10S, em dccorrênora. das dlfwuld~cles

apontadas no parecer do ilustreDeputado Rui Bacelar, da oomtssãode 'I'rans)Jol'tes, comunícacões eObras Públicas, o extinto tem 8, ho­menagem dos seus antígos ccmpa­nheíros de luta, 1116S1'110 daqueles quelhe eram üdversários de Partido, 1'.101'­que foi um homem Ciu~ soube se fa­SEÚ' querido, respeil;f;l,do e, sobretudo,amígo dos seus amígos. -Ruy Ru,mos·LInha em Getúlio Varge,s a sua ban­deíra e o seu comandante, o quenunca escondeu. Era um derensoríntransígente do antigo Ohefe destaNação.

Assim. 81'. Presidente, (mero deíxarregístradas minhas llala,n:as, comohomem do Partido do Governo ­assim somos chamados nós da 'ARE­NA - num preito de' reconhecímen­to, a Ruy Ramos, para que eonsterr,dos Anaís de nossa Casa. Se não re­cebe ele a homenagem oficial cuedesejávamos prestar-Ihe.i.reeebe, pêlomenos, a maní festaçãc de saudadedos seus companheiros, daqueles queCOm ele ~,qul conviveram e, sem dú­viela, de todos gele n2st't Casa co­nheceram suas atIvidadf;s e o qunn­to foi útil a sua vida publica. (MUl-to bem.,) .. _.'

213

Antônio PontesRoridôrun

Jerônimo Sautt',n8. - MDB

T?ta.! ......•..•...•••• '..!-~!.~. :ijJsts, aprovado o projeto.

Vai à promulgacão ,

999

81'S. que ocomo estão

Maio de 1972

o SR. ~ PRESIDENTE:. (Pe.!'eira Lope.s~ .- Discussa{)

prévia do -Projeto n' 191-A, queacrescenta parágralo ao artigo 44da Lei n° 3.807, de 26 de agost-ode 1960,- que dispõ.(J sobre a LeiOrgânica da Pl'evldância Social;tendo ,parecer da comis.s0;o (\eConstituição e Justiç:f, pela ll1conS­tib~cionalidade, contra o ~oto do81'. Antônio Mf\riz e com voteem separado do 81'. Petrôllio 1,'i­gueiredo, (Do si', IVl'ancisc'J Ama­md), S1', Sylvio ~l)!'ell.

o -SR. PRESIDENTE:, ­(Pereira Lopes) - Não hav.endo ora­

((ores inscritos, declaro encerrada adiscussão. ' , ,

Vai-se passar à votação 'la materia,'

Q> SR. PRESIDENTE: ,(pe!'ei1'a Lope.s) - gm votação o

parecer da Comissão., rle.....C~n$t.it,uiq~ge Justiça, pela j inconstlcuUlOnolUdadedo projeto.

O SR,. PRESIDENTE:r,pe!'eim Lope.s) - Os

aprovam queiram ficar(Pausar

Aprovado.Vai ao Arquivo.

O SR. PRE8IDENTÉ:• (pereira Lope.s)-.Não havendo. mais ,oradores inscritos, declaro encerradaa discussão. I

Vai-se passar à votação da maté­ria,

ill:\ma desse texto signif,i.ca o PW-t1UllQ I e1Jwnte aJ;lelo à Liderança da Maio­m§lmento que uuero ~azer. l~a hora ría paraqüe permita a aprovaçãoem 'lu!" o ,p~oJato vem a aellbel'açao. desse Projeto d§ leio Assim, o con­deste Flená,tlQ: grosso Nacional, reverenciará, com

Ao propor-se lj. denominação de justiça, a ~!l-móril1 d.~qu~le que o i~~Ruy- 'Ramos para o aeroporto de tegrou sempre com dignidade. (MllZ­Alegrete quer se homenagear a to bem.)'lI!e!fiória de um homem pú)5liCO, (S'em revisão âo oraão!') Sr. Presí-,nlvldamente Iigado aquela clli~,~e dente, quero 'passar às mãos de V;.)e a da fronteíra-ueute do Rl", 'Ex" emenãa ao Projeto de lei em dis~Grande do Sul, da qual é centro cussão nos sezuíntos termos:geogránco aquele rnunícípío, ,~, ,

Ruy Ramos exerce.i mdíscutí- "Paêsa_o art. l!' a ter a seguiu-vel liderança polítíca no RlO te redação; I

Grande do Sul. -ooncoreeu, ini- Art. 1° -' O, atual- Aeroportoclaln:-ente, ao cargo de p:;cfelto de Alegrete, sediado na cidade domunícípal de Akgrete. El,egell-s~ mesmo nome, no Estado do Ril:J

_ deJ?OlS, de~uta(IO rederar. Con'- t:!rande do SU~, 'passa !lo denomt-correu ao !:lenado cta Republica e,. nar-se "Aeroporto de Alegrete RUY

., na íegíslatura seguinte, outra vez Ramos'"I .foi eleito deputado ieceraí, Vití- '

mado em um d!2Sastl.é-avlatório, ' Era o que tinha a lUzer: (Muitojuntamente com S'.1a esposa, dona bem.)Nehyia Martins Ramos, não po­ue uínmar a campanha eleitoralque, com certeza, .outra vez lhe

. assegurarra um .lllgar nesta ca­sa. Morreu a 20 de setembro .de1963, sendo -sepultMo em Alegre­te, Juntamente com SUl:, esposa.

Rara o cumprimento do dispos-to no s·l" do Art, 1° da Lei nú- O SR. PRESIDENTE:mero 1.91)9, de 26 de julho de (Pereira Lopes) - Te11do sido ore-1953, aponta-se que, aíém-tte ínú- recida u'a emenda ao Projeto númeromeros pronuncíamentos e estudos 459-A de 1967, em l" disct1SS§,0, voltasobre problemas sociais 'e econõ- o mesmo Comissão de Constituição de

'micos' daquela região Ruy Ramo~ Justiça e -de Transportes, Conil.mica-­tem o seu nome ligado, J;\l'ilJai- !IDeS e_ óbras Públicas, .palmente a nuas das principaiS PROJETO N~ 159-A-671l1lciativas governamentais ten-dentes a romper o subdesemo!- Emené!avimento da !l'onteira-oeste' 1'10- - t· ln' t a. seQ:uI'n'ted '-d passaoar)go~Fer, ~

f:~~éI~~i~e;d: ~~6~~aç~oS~c~;~:'l'e,dagão:mica 'da Regl\i,o da' Fronteira !:lu- Art. ,1' O atual aeroporto de Ale­doeste. do País' e a cUl].Stu;ção em grette, sediado na CIdade do meô!n!,Alegrete, dI> Centrar 'l'erineletric~, nome, no Estado do' Rio Grande 40'~O,svaIdó Aranha." Sul, passa a denominar-se "Aeropor­

DaI a homenagem que se .pre- to de Alegrette Ruy Ramos" ,tende pl'estar à sua 1;1emoria, Sala das Sessões, 17 da malO de 1972_perpetuando o seu nome no ae- '- João Menezes"roporto federal da cidade omieela viveu e onde repousam seu~-restos mOl'tãIB," .

.: Verifiquei que o projeto, 'embol'al'ecebenclo ];larecer favorâvel da dé>u­ta Comissão de OonaCltU!\(ão e Jus­tiça, vem com J.uanifestacão contrá...:

ria. à sua arrevaçãe jJQr parte daG~mIssão de '_LTanSpon8S, que exa­mm", u mérito.. Di~ o nobre Rel~,t()r deste órgiLotécmc~ da. Casa que à mudança dedenommaçao <los >lel'o)Jonos federaisrepresenta ura entrave. para. o bomª,ndamento da, navegação aérea. Aalteração do nome de um aeroportotem. iP,lplicações em mapas que -dé­vem clrcu1ar no mundo inteiro

Lem.bro_à douta Maioria, na s'essãod~ hoje representada' pelo eminente'Llder Dayl de Almeida, _que no RioGrande do Sul, ao que l'ecolhi rapi:damente, (lo lev~ntamento qu~ ~i3 pa­ra este pronunCl8,mentQ, varios aero­portos ,têm nomes próprios. O ABro­pOl'lo da Cl'UZ Alta leva o nome de"Carlos Rull"t- o. Aeroporio de Bagêé chamodo "Gustavo Kl'amer"'- e ae­roporto de Uruguaiana, em ' conse·qüência de lei ,que 'Votamos ni> (.) fazmuito tempo, tem o nome >llil "RubenBerta"; e o AerQPoTio da Capital doRio Grande do Sul, Port<? Alegre,tem o nome de- "Salgado FIlho." Ecom.o isso não ocorre só no meu Es~tado, concluo,· Sr. Presidente oue a O SR. PRESiDENTE:prática contraria a afirma,ã~ "COI).S- iPe!'eira, Lopes)-'-A propof,iç.ão litante no parecer. do nobre Relater que se refere o parecer e a segumte:da Comissão de Transportes. . PROJETO N° 191-A, DE 1971

Não vejo nenhuma dificuldade em, O Congresso NacionaJ decreta:à semelhança dos casos que citei, dar- Art, l° Passa a vigorar cQ11'ü § 1°se M -Aeroporto de Alegrete o rlome o ,parágrafo único do iartigo 44 da Delde Ruy Ramos. Nenhum melhor, ne- Orgànica da Previdência Social, acreS­llhum mais indicado do que- o deste ce?tandú-se-lhe o seguin1e: -mi:litante âa política que viver. pre- "§ '2' por morte dé dependente

.O. 'SR. ALDO FAGUNDES: -gando idéias na fronteira rio-gran- seu receberá. o segurado au:?ilio-(Sem revisiio elo omdor) _ Sr~ dense, no :Rio Grande do- Sul e no funeral corre~PO)1dente ao vzJor

Presidente, o sentido da hómenagem paí~, h.?mem que ~e cçmsumiu na do (salãr.io-l1Úl1lmO, do, local dao

configurada no presente projeto de afi~l~açao dos selils _IdeaIS. OCOl'rêncna do falecllnenco,'lei, (ie ~inh,a 8,utoFi~, est~ 6li:llreJlSilPOr i~sq, li?r • Presidente, c2gr ellsas I Art. 2," Esta Lei. entrarA. em vigorem sua Juablfieàtiv!\, A SIIDP~~ 111.1", QQf!l}j.gt;Jlp'ǧelI, l!Jv.Qjo_m~.u mais Ye~.' 1111> qata qe 5U~, publica~o~

-Em 1967.. qne já vai longe, i'rês anosdepois do de~ tst 'e que vitimou Rl:YRamos e sua esposa, lembrou-se oDeputado Aldo lJ'agundes de prestaruma homenagem singela a esse ho­mem pClblico, do,udo seL nomr ao~el'oporto da terra onde nasceu, Cor­rendo o projeto pela Comissão deConstituição e Justiça, como era _dese esperar obteve lJf\reCer favorável •No entanto, 81'. Presidente, a Comis­são de Transportes, Cômumcações eObras Públicas, como já se manifes­tara em projetos análogos, 8, se. nR.ome falha a meniória, entre eles emulll,que visava a homenagear o sau·do~o Pl'esidente. Castellq Branco, opi­nou, contr-al'ianien.te à mudança pre­con)zada, e o fundamento de que issoocasionaria tra'nstornos-, em face dênormas de convênios internacionais,com repercussões nos lançàmentosconstantes das cartas de vôos aéreos:

81'. presidente, achamos de j-us1;içaressaltar que ,6 {} ael'opór,;o de Alb­gre)ie não recebe o nome de Rn'{ Pa­

-mos, em dec<ll'rênCl& das dificuldadesapontadas no. parecer do ilustreDe.Qutado Rui Bacelar, da Comissãode TransJ;)ortes, Comunicações eObras Públicas,' {} extinto tem aho­mene,gem dos seus antigos compa­nheiros de -luta, mesmo daqueles quelhe eram adversários de Partido, por­que foi um- homem que soúbe se fa-,zer querido, respeitado e, sobretudo,amigo dos seus amigos, -Ruy :Ramostinha em Getúlio Vargas a sua ban­deira e o seu comandant~, o quenunca escondeu. Era 'um defensorintl'al}sigente do antigo Chefe destaNação, -

, Assim, 81'. Presidente, quere deixarregistradas minhas ,palavras, comohomem do Partido do Governo ­assim somos chamados nós da 'ARE­NA - num preito de- )'econhecimen­tOI a Ruy Ramos, para que constemdós Anais de nossa Casa, Se não re­cebe .. ele a homerIagem oficial quedeseJavamos prestar-lhe,_-recebe, pelomenos, a manifestação de saúdadli}dos seus companheirõs, daqueles quecom ele aqui cpnvivere;m e, sem dú ..vida, de todos que nest't Casa co­nheceram suas atividades e o qUlJ,11­to loi útil a sua vida püblica. (Mui-to bem:) ,. ~_ -

o SE. GABRIEL lflER1I'lillS'1; (Sem reuisão do -o!'ador) '- Sr.­Presidente, srs, Deputados, talvez]perguntem por que me inscrevi para'debater o Projeto 459-A-67, É que,durante longo período, ruí compa­nheiro do - ;J;alecido Deputado Ruy-Ramos, com ele trocando muitasidéias sobre problemas do Brasil,Pertencia 8U à antiga UDN, e S, ­Ex.a. era. do PTB, mas nós dois man­tínhamos aqui a mais absoluta cor­díalídade . _

Ruy Ramos, de cuja figura bem melembro, era um homem tranquilo,dotado de arraigada formação cris­tã, e pertencia s. um dos grupos evan­gélicos do Brasil. Bom par de .ramí­lia e cordial, no trato, fez grandesamigos nesta-casa.. Bendo 'assím, nãoé de espantar que tanbém nos mu­nícípíos da nossa frontei.ra, no RioGrande do Sul, tivesse granjeado só­lidas amizades. Prova de que era es­timado é que estruturou toda a suacarreira politica ... vido. ];lública pa"­tindo lá do distante Município d"Alegrete, Na Citmal':t, earacter.zou­so pela. comoutívídade, porém- sem­pre dentro de uma linha de respeitoaos eompanheíros e adversáríos po­Irtícos.

(Do Sr. Aldg Fa~u!)-,~e§l,~. _!3:~la;'. teres: Srs. HamIlton y"",vier e

Ruy Bacel,llIr. 'Tem a palavra o SJ' Gabl'iel Her-

i -mes, para discutir o 'projeto. .

Gluinta:feira

TotaJ " ',.. 213JjJstá aprovado o projeto, .." .Vai à promulggção,

Ó SR. PRESIDENTE:'(Pereira Lopes)

Primeira dJscussão do PrO~eton° '159-'1., de 1967. q,le dispõe so­bre a m,"danç" de denominaçãodo Aeroporl;o de 'Alegrete ];lara"Ael'Oporr.Q Ruy Ramcs"; tendoparecer!;,,: da Comissão de Cons"

,tituição e Justiça, pela colistitu··cionalidade, e da Comissão deTransportes, Comunicações eObl'B,6 PúblieM, p.elª J:e,jei!iri:{l,:

o ,SR. 'PRESIDENTE:'(pereira Lopes) - procedida a

~puração foi verificado o seguinte re-sultado: -

f;)ilTI •••••••••••••• ,-.-••• o'. '-'-"-lIe 210~m branco •••• ,.:.-••-._•.-••• ;.--!'~-~,.-- 3

iTarmund Nasser - ARE~T'.'! ~i""~osé Freire - MDB?iJuarez Bernardes - MDB;'Rezende Monteiro - AB.ElN!8;C'8iqueira' Campos .- ARENA) ,

Mato GrossoEmanuel Pinheiro - ARENAGarcia Netto - 'ARENA

l,Gastã:o Müller - ARENA.I Mareilio Lima - ARENA'1Tbaldo Barérn - ARENA:

Paraná'AgQsth1ho Rodrigues - ARFllll't.Álberto Costa - ARENA '

, Atencar Furtado -'- MDBAntônio Ueno -' ARENA'

, Ar/ de Lima - ARENA!Emílio Gomes - ARENA ,

lf'e1'l'eira do Amaral - ARElN.Il,'Flávio oiovine - ARENAHermes Macêdo - ARENA!l:talo Conti - ARI1lNAJoão Vargas - ÁRENAMário Stamm - ARENA:iSlívir Gabardo - MDESilvio Barros - MDBTúlio Vargas - AREN 8.

Santa Catarina

Abel Avila .: ARENAAdhemar Ghisi - AHEH A:Albino Zeni - A.RENAArolde carvarao - ARENA'íHb Cherem -- ARENúFrancisco Li1lai:doni - !VIDBJaison Barreto - l.VIDB.;roão Linhar~s -- AREN,\Laerte Vieira - MDS

'-:redro Colin - ARENAPedro Ivo .- M:ElB

Rio Grande ']0 SulAlberto Hoifmann -'- ARENAAlceu Collo.rés - l\IDB,Aldo Fa15undeS - MDBAmaúi'y Müller - MDB ,_

. ~ntônio Bresolin - J.\If..DB'AJ.'y Alcàntara - ARENA'Arnaldo Prieto - ARENACíóvis 8tenzal - ARENA ­:Qan,!el Fal'aco -;- AREN~Eloy Lenzi - MDB,getúlio Dias '- MORHarry Sauer - MDB<fairo Brum .- MDBJosé Mandelli - lVillBNadyr Rosset.tí' - MDBNorbert.e< Schmidt. - ARENASinval Guazelli - ARENA,VáSco Amara .- ARENA

r, AmapáAntônIO Pontes - MDB

Rondônia';jerônimo Sa,ntana. - :i>1DB

Roraima

Silvio Bot.elho -- AR.ENA

O SR. PRESIDENTE:'(Pereira Lopes) - Vai-se pl'óceder

j\, apuraçij,o, -Convido nara servirem de esoruti­

~adores os '8rs, Silvio Barros _i> .Josét-tl>ddad,

Proceda-se.à apuração

1000 QuiI1Ll.~feira 18 Ol.i CONGRESSO'-=-=::U

NACIONAL (Seção i) fv1aio de 1972::'1

"Cuida de evitar os crimes, pa­ra que não s<"jas obrigado a pu­ní-los. "

",A paridade do Eegimento In..terno e das leis foi DO"!,, à cvídên­cía quando o Decreto de 26 de no­vembro de 1967 man-Jou que nos

tríbunals 56 observassem os regi­mentos, não obstante quaisquerdecretos que estatuíssem em con­trário. "

A partir da vhência ,lq chamado.Emenda, n9 I, ao Requerimento de In­formações imprimiram status consti­tucional, operado seu tr:lú59Íémte dosReglmeI~tos Internos da. Oâms.ra e dol?e~ado para a- letra "d" do 'l:larágrarõUl1lCO ~o a~t. 30 da' Constituição.

A LeI n' 1.079, de 10 t1e abril de1950, definidora dos crimes dê respon"s1;'bilidade e disoiplinadon do l'espeo'>tIVO processo de julgamento, depoisde fixar nos arts. 10 e 11 " que conSI­dera crimes contra lei orcltmentádâe contra a guarda e !cgcÍl emnregÕdos dinheiros pÚblicos _. a .1f' nos -cum­pre conhecer minudentemente, a fimde enquadrarmos seus infratores _no 'art. 12 assim se expressa:

"São orimes de responsabilidadEldos Ministros de Estado:

• .. 4 -' não prestarem dentroem tl'inta dias e 'sem l1JOtívO jl.S."to, a qualquer das' Câmaras doCongresso Nacional, as informa.­ções que ela lhes solicitar por 83,­Cl'to ou prestm'em-nas com falsi­dade."" J

Os oito requerimentos de i.nforma­ções que enden'çamos aos Ci11CO l\1i.~

nistí'os de Estado, há pouco mencio!­nados, foram r'eiterados no dia 10 denovembro de 1971, através dos ofiol!Jsae nos 536 e 544, segundo comprovan­tes fornecidos peJa Seção de Expe­diente da Diretoria de Comunicações.

E até li presente data, Sr. Presi­dente e Srs..peputadoa, quando j~se passaram ms,IS de 180 dIas - e liLei 1.079 estabeleceu serem precisoi>apenas 30 dias para a consumação dodelito - nenhum desses cinco Minis~tros da denomínada Revolução de 81de Março se dignou responder a qual­quer das indagações ql\e lhes enca­minhamos.

A ARENA, tão cônscia de sua fala.da vigilância, andâ esquecida daql1ê­1e velho e sábio conselho de Con­fúcio:

Como concluem V. Exas., no!\sa.presença nesta tribuna tem POl' obJé­tivo apresentar denúncia, devidamen­te formalizada, dos crimes de I'eapon­sabilidade cometidos pelos referidosMinistros de Estado, a fim de que amesma seja apurada.

Encarecemos -o reajustamento, arreintegração da .ordem juridica mal·'ferida. .

Não há negar-lhes, 61'. Presidente,entendírnento ético-juridico ou impu­tabilidade penal. São todos pena:l­mente capazes. Praticaram delitoomissivo,' portantoJ ul'ge seja111 julga­dos. ()

A omissão foi o elemento constitu­tivo da infração.' A lei exigiu-lheconduta que não fj>i assumida quan­do ihe apresentamos e reiteramos, pe­didos de informações, a que estavamobrigados a- 'responder em 30 dias,com absoluta fl.delldade.

lISalvo as e.:xce'ções 'previstasnesta ConstitUIção, é vedado aqUlJ.lqlJ.er dos Poderds delegar atri-buiçõesJ.H t _

Ora, Sr. Pl'esidente e Srs. rrepu­tados, se .o.os moíbe a Constltuiçrio daRepública Federativa do Brasil -in­~umbir ao Poder Judiciário ou ao Po­der Execut.ivo fisca!ir.ar em 110850 110mea aplicação dos dinheiros do povo,éontinuaremos a exercer essu, COD1pe-

o SR. PRESIDENTE: ! nO 1.079, de 1950. Outro a realçar se- níatérlos para Brasília. No dia 9, ao têncía, cobrando dos- que tentarem(Peréim LOpes) - :Eisgohda a ma- ria o Decreto 60.417, de 11 de marçc do Planejamento e Coordenação Cte- impedir-nos, que cumpram, por sed

téria constante-da Ord~1m do Dia, con- de 1967, que trata da Jegíslação para raI, pedindo informações relatívarnen- t!1rllO, as obrigações que lhes são perUcedo a palavra ao nobre 1.'"putado Síl- salvaguarda de assuntos sígtlcsos, Há te à verba dé129 milhões de cruzei- tínentes, igualmente constttucíonats.vio Barros, na qualidade de Lider do assuntos sigilosos que evidentemente "ros' consignada sob o título "Projetos As disposições regimentais atinentesMDB, não podem ser ventilados. E a obri-. Especiais na Area da Informática". aos Requerimentos de Informações,

gação de todos, Sr. Deputado, é pre- No dia·l2 - que me escusem os emí- até a Emenda n' I, de 17 de outubro.O SR, SILVIO BARROS: iservar aquílo que diz respeito' à segú- nentes colegas a. citação maçante des- de 1969, tinham apenas, foru;a de leio,!(Corno Líder - Sem revl6iio .10 07'a- ranç~, l1a?I~nal. V, Ex' perp ~nhe~e sas _data,:, mas e 9ue, para caracterí-: O ínexcedído mestre Pontes. de Ml;;'l

dor) - 81'. Presidente, o obseurantis- as, '!ISopsIçoes do a~~. 1ll> ca ~onstI- zaçao ~ ponsumaçao do. crime de res- randa, in "Comentârios à, Oonstitul­n;o, além de ígnorâncía, significa tarn- tUl?aO, que n.o~ma: . ~o~a .pe:,~oa, na- pO::'3abIlIdade, fixa a LeI 1.079 o trans- ção de 1967 com a Emenda de 1960"bem uma doutrina que VIStl a. imnedir tural ou jurídlca, e IebP\J.~:s~::;1 pe~a CUIDO de .dete:;'llmado pra~o "", no día 2" Edição, 1970, tomo II, página 59io progresso. Notadamente em f,olltica, s~gura~ça n::f;ronal,. nos lli!l.l\e~ de.t:I- 12 de .s~.embLo, como tnrormavamos, ~~issertando realtivament,e a niatéria'o obseurantímos aparece com nítídez nídos em Ieí'", Aínda .quando nao ,enca!l1mna~op ao dos.Transportes re- íntorma: 'quando os governos fortes sonegam i bastasse, - ~ con~luo aqui meu apar- qu_er!mento indagando ,'?bre os 26 mi­Informações e evitam a conscientiza- te, que Já vai mais lon;~ 00 ,que de?e- lhões _de cruaerros ~estmados á tre­ção do povo, . . jara - "? Poder E"ecu"~v,? e exer?~do chos nas .BRs locallzadas no Estado

Antes 'de iniciar meu nronuncla:••en- pelo Presld.e~te da Repuoll,c';l a,;xliIa: do Parana: N.esta mes!?a. data. outroto, cumpre dizer que ao' citar Sócrates do p-elos MmIStr?,s qe .Estd~? " " ,Ex ao da In?ustna !' 90n:C,l'CI?, rererente- que viveu 390 ou 400 anos antes de sabe que esse prmczpro defluí ~o art. ao mopt,mte e, a destinnçãn da COl:­Cristo - eu o fiz porque o grande 73 da Carta Magna : que a Tespons~- t~-ca~e, No dia 1~,. de nov? ao domestre conheceu a época em que o in- bílídade dos Mímstros e em relação P_!ll1eJame~to, sollultando ínrormssdividuaJismo se fez muito evidente em ao Pl'eSI~e~te, s~gu!1do o .IOSSO síste- ~~me,:tes a verba de 12 milhões deAtenas, que acabou por cair sob'o ma de Diredto PublIco. D~,J.nodo QU13i cruz~I~0:S reservada a bolsas para uni­domínio de Esparta. E ainda. o fiz por- por todas. essas conota;çoes,.,v, Ex, versItal'lOs. Nesse mesmo dia, mais 011­que se negava o grande filósofo a ser ha d,e conjugar ess.es lliSPOSlj,IV?~, h~ ~~·o a? l\[inistl'O des Tl'ansperles, rela­chamado de sábio, insistindo em que de te-los de ~a~!,~ra a. COJJ,ClUI~ por tívo a pr?gran~aç~o da verba glohaJi­"1''1. apenas um homem em busca do !1ma resultante ,~lIda, € nao pmçar zada de 517 m11hoeê e 450 mil' cruzei-saber. Isoladamente um- fato para, em fun- ros.. para conhecer-lhes as devIdas

. ',. ção dele, tentar acusar 110lnen~ em!- a~licaçõe<;. Tifo dia 17, ao Sr. Mi-O _emmen!e. Depu~:l:do Ulysses C'U!- nentes que, neste mom~nto,.enta~aCI- mstI:o da Fazenda, tocantemente . às

maraes, ement? .PresIdBl'!te. do Movl- ll:a de, qualquer :mspeI~a. Podena eu consIgnações orçamentárias pertinen­me~t~ DemocratI~o BrasIleIro, ao .en- amda mvocar outr;os ,dI5)0~lt1VO~. en- tes_ ao pngament'Ü. da divida Pú))llCacerraI a. Convençao do. no~so partIdo, tre eles o .a1't. 85, mclSo~ h,-:rIr e· ry, E, finalmente, dia 21, mais um outrópronuncla.va bnlh.ante d!scurso, e~ mas me. dIspenso de faze-lo para ~ao ao do Planejamento e Coordenaeãoque fez uma .me~~ao qu.e Julgo pertl- alongar este aparte. V. Ex" vera. JU· Geral, rE,guntando sobre o total dasIlEnte a, este mtrOlto. DIsse S. Ex': rista qlle é, de comp.uJsar e. anaIrsar, consignações para amori;ização e ju-

"O MDB perguntai A ARENA globalmente, ~una sérIe de (hSPOSItIVOS ros da ,;'líVida pública" \nada sabe. O sistemo. -nada in- -. o todo lO~lCame~te f;,chado do Dl- To_dos ~sse3 l'eq~erimentos de infor­forma .. Eis o desencontrado mo- reIto.- e nao um.Iso!s"do, p,orSlue ~m r;laçoes,.Br: PresIdente" 8rs. Depu­nólogo que acabrünha o povo e di- funçao dele V. E:: nao :Qr'J'Iar.t COlsa tad~JS, cmgram-se ao restnto campoverte o mundo". . alguma. AgradeCIdo pelo aparte. delImltad'J P:=!Q -011181I1e que os lccn-

• • . _ - • • >' O Sr. Sílvio Barros _ Eu 'lue agra- ladores constituinte:; ~6 outl1bro dePor VIa dessa sltuaça~, veI~adeIra- deçó o honroso e apress9.do aparte de 1969 msel'lraII! no pre~Itado artigo 30

mente l!-ãcabrunhante, mge ~eotabele- ir. Ex" que, definitivamEnte, não com- da nossa. LeI 1vIaoI'. F!l.S que, referiam'!i'r o dI logo, mes~~.q~e t.enhamos ulsou nem poderia DS elementos ;;e, toqo~ eles, repetll11OS. aos Orca­q)1e recorrer ao JUd.IClano. E. Sr. Pre- ~om )r~batórios que 't~ago no bojo da ~entos Plurianual e Anual, GUj03 pro­1)'iden!e, ocupo a tpbuna rc;sguard:m- denJncia que pretendo efetu8.r. E, é Jetos se ~l1contravam em. tl'a,mitação90 aCIma de tudo a sober,mm do Par- '1 " V Ex' "ontr-ditou foi nesta Ca~a, e consubstancIavam fatoslament~,re~gUardan.d~.acima de tl~~O ~ l~~~, a~a~~t de'pr~nu~ciarj'á rninu- suje~LoB à ,fiscalizaoção pelo con"r~sEOa SObeIanIa da Paina, que acredIoo t nter'ores quando afjrm~i que NaCIonaL ,comprometida pel?, endJ:,id,;,ment<; e~- !::~~m~ de' tud~, o que n~eten-Jem '98 . O ar~. 70, instit!1indo com;:Jetêncja

.~rn~, buscando fIrmar JU~lsprl1denCla homens de bem é firmá'r uma Juris- md~legavel, d~t.ermma qu,~ "a .f~scali­""Jatlvan;.ente aos requerImentos de prudência, vale dizer, a afirmacão des- za((!!o fm~nceJ!a. e orçamentarra dainformaçoeB. . te Congresso desta Câmam tIos De- Um,;o sera exerCIda pelo Congresso• Inicio, Sr. Presidente, nos seguín- putados~ ql1e 'não pode () r.áo deve ser Nanonal." . .

tes )el'!l10S: Cinco M.i::nstros da Revo- ignórad~, bem como nãD podem.!er _O ..:.ontrole extemo dessa fl~ca1J2~­Iuçao· lllcurso's em cnmes de respon- ignorados os nossos representados . .l',n- Íiao . no qu.e o Congresos sera aUlll­

.zabilidade. "Se vires que alguns cida- tendemos que a sonegagão de info~- ~do pel~, T~'b~~~l (~_e Con~~s ~ COlll­9110s B,gem contra a minha ltutorida- macões nrende-se ao processo falI- pr.e~de a ,1121eC1a~.ao das contas dode não temas romper o silêncio. De- mentar dOa economia bras!!ein. Mas P!csIdente da .RepUbl1ca,. Q ?ese.mpe­nuncia-os. Oc;ütar o crime é partici- permito-me, se V. Ex' .CüncoJCdar, tão- nl~o das funçoes, <!-e- audItona, fm~n-par dele". (Socrates): somente iniciar as consIde1:açoes-. CeIra e orçamental'la, bem com~ ~J Jul-

O SI'. Nina RibeIro __ Permite V.' . , _ . gamento das. contas dss admImstra.-lJx" 11111 aparte? Os Mmlstros da Mannho,' de Guer- dores e dem'll' "'eSlJOn~veIS por bens'. ra do Exército e da Aeronáutica lVIi- e valores públicos,"

O, SR. SYLVIO BARROS - Num Iit;"r, dizendo -que se valiam- das atri- Como i'erificam os "tentos colep'usinstante ~darei o a\jJarte, lll~S queria bUições a eles conferidas pelo art. 3D exige a Constituição - ao preceItuarque V. Ex' permitissê, pelo menos, que do A. I. 11" 16, combinado com o § tão rígidas provldênoias fIscalizadoraseu iniéiasse'o meu trabalho. 1° do art. 2" do A,I. n' 5. reformaram - seja a"segurada a regularidade e a

- no,sso' Estatuto l.[{!ximo, !'lando ao ato realização da receita e da despesa ob-a Sr, Nina RIbeiro - V. Ex" Já O a denominação de Emenda Constitu- jetivando O resguardo dos fins f~gUi8

iniciou e deu para vislumbrar a tese cional n' I. de sua aplicaçÊio. .que sustenta, baseada, jlossivelm'i'nte,na Lei n D'1.079. Na bl'evW\tde de 1.1111 Não cabe agora discutir 38 equivoca Onde quer que haja dinheiros p1.l­aparte, gostaria de convidEri V. Ex' a fórmula adatada, nem se foi espú- bEcos, ai hão de Bt, fazerem prasen­que é jurista. 'a não neg:w elementar ria a fonte do ppder constit·uinte que tes os pilrlamentarês consciente.s deprincípio de Direito de que norma pos- redigiu e promulgou a reforma. suas obrigações éOl1stitucDinais, visan­terior revoga a anterior naquilo que Sendo a vigente a ConstitniçãD que do a protsgão e o amparo dos bens ecom ela é incompativel. Há, ,ainda nos l'ege os destinos, cumpre-nos exer- dos vaIaras púb.!ioos.

.outro aspecto a, ser ressaltado: o' Di- citá-la e cumpri-la. . Todas as unidade,; administrativasl'eito deve ser um todo lor,icamente O nij:o-emprego da Cada Magna~- dos três I'oderes da Unino estão obrí­fechado. A expressão de traduzir; e bre debilitá-la, podera, co.n?um: nOSSO gadas à prestação de Bllas contas, nosl.nvocar autores alemães seria algo pe- exaurido regime democrahco a total devidos prazos, e todas elas, sem ex­dante, mas segundo eles; "Da;, Reçht inanição. . ceção alguma, encontram-se sujeitassol ein logisches gischlos~o.nes ganzes Dai a necessidade premente de '1'1- à fiscalização do Congresso Nacionrol,sein. Para ganhàr o oencacionalismo vificá-la, obedecendo e fazendo obede- sendo' úbrigadas a fornecer quaisquerdos jornais - iESO é inegável - V. cer ,,8US preceit.os. informaç6es que lhes peçam Depu­Ex' deixa, de compulsar Válios dispaSI- Em atendimento ao comando pres- tados e l>enadores. no exercícip dativos, Apenas pinça - c daclui pa!a crito no ar~; 30, estabelecedor :ia com- atribuição constitucional do art. 3D.a frente seu discurso cbve ser nesse petência atribuída a Deputarias e Se- InscreveU\m logo na segunda pÉcgi­tom - um dispositivo isolado da I,ei nadares para endereçar "pedidos de na do nOllso'Estatuto Supremo (pará­I;!0 1.079 para, a seguir, tirar toda, as informação sobre fato relacionado C0111 grafo único do 'art. eg) :ilações em decorrência dele. r,[as,. bl'e- matéria legislativa em trâmite ou so­yemente, permito-me dizer-lhe que V, llre fato sujéito à fiscalimç(io do Con­Exl:l deve cOIDpulsar--o art. ~O, pará.:: glesso Nacional ou de SUflS Casas'\ di­grafo único, letra "d~, da Constitui- rigimo-nns. em setembro oi" 1!lO pa&sa~ção, que-diz: "A !Yr~sa'tL<'J., C8.!nara dos dt), a -:-einco Min.istros de Estado. NoDeputados ou Q, do Senado Fedaral un- dia 3; ao da Saúde, a respeito da do­caminhará, por intermédio da Fresi- tacão de 52 milhões c 850 mil :'ruzei­dência da R.epública, som5n~é'pedidos 1'08 a serem aplicados em pbnas-'node informação sobre fa.to re1acíonado Estado da Guanabara., 'Ima vez. queoom matéria iegisla.tiva em trâmi- o Governo vem proclam.1i1do el1con­te ... " Há aqui UP'Ja liIJt.iJe.çãoa9cpr·in-· t)'~r-se f'wnenhado na Flnr1~'-'ca com­

,lJipio Cfl~e V. mia vai ll-wocav, da Lei pleta e definitivn de seus órgãos e rní-

1001"Maio de 1972

ti $r. Sílvio earroe - Permita-me;nobre Deputado, em tempo hábil, umaparte. Desde que V. 'Exa;- caminhae reafirma o meu esquecimento, devotambém afirmar que V~ Exa. se es­queceu de que. ao encaminhar e- fun­damental' meu requerimento, eu qua­lifiquei e exaltei a necessidade de queo processo fosse encaminhado ao Se­nado para o devido -julgamento dosincriminados. .

O SI'. Silvio Barl'os - _Queria" seme permite V. Exa., apenas comple­mentar que certamente o enunciado,trazendo o enfoque de Sócrates, te1'Íasido ...

O SR. DAYL DE ALMEIDA - Orespeito, V. Exa. pode: estar certo, éreciproco; e a esse respeito junto amil1llia admiração pessoal.

O Sr. Silvio Barros -'- Eu agrade­ço o contra-aparte e digo, eminenteDeputado Dayl, de Almeida, que nósprecisamos imperiosamente formal'uma jurisprudência. Há que sobrevirà grande ~ação brasileira a normajuritlica como predominância; há quese restabelecer o ímpérlo da lei. Nãopodem nem devem os .. Sl-S. Mmis­tros negar-se a respcndertínrlagaçõeade suprema Importâncía à mais 'alta .Casa da Nação <;lue, indiscutivelmenteé o Parlamento Nacional.· (Muito-bem.) -

O SR. DAYL DE ALJ'JIEIDA- Euagradeço o aparte de V. Exa. e es­pera'que as modestas luzes que meforam fornecidas pela tradícão ,juridi­ca e polítíca, for!,\ e dentro desta Casa,­me permitam responder ao apartecom que V. Exa, acaba. de 111e hon­rar.

{Segã:o. tl

0- SR. DAYL DE ALMEIDA:(Como Liâer - Sem revisão do 01'!/'­

dor) - Sr. Presidente, srs. Depu­tados, há no pronuncíamento' do no­bre Deputado Sílvió' Barros dois aus­piciosos sintomas:' o primeiro, de re­conhecimento da legitimidade da. O SR. DA~ DE ALME~DA - Nósconstituição vigente, que deve, segun_ Iremos a esse ponto.do expressões de S. Exa., ser respeí- O sr, Silvío :Barros .:.. Perfeita­tada e cumprida. O segundo é a po-- mente. E esqueceu-se V. Exa. de ve­sitivação do pleno e livre exercício, rificar o simples requerimento quepela Oposição, de prerrogativas par- encapa va formalÍzação' da denúncia elamentares inalIenáveis, de alta rele- os documentos que encaminhamos àvãncía para o Pais. Mesa, os quais comprovam que os

pedidos "de informação roram reite­rados a S: Exas., 05 Srs. Mínístroa..E esqueceu-se ainda o ilustre, eméri­to e brilhante líder, a ;quem respeitosobremaneira... '

o SR. PRESI~NTE:

(Pereim Lopes) - Concedo a pa­lavra .ao nobre Deputado Dayl de Al­meida, na qualidade de. Líder daARENA. .

0'0 CONGRESSO ~JACIONALDlÁR.JOQuinta-feira 18

dil procurei mostrar a imperiosa ne­cessidade de serem eles respondidospara -restabeleeermos o diálogo e des­truirmos ° monólogo descontrolado edesconcertante, tão bem posto e fo­calizado pelo eminente Presidente donosso Partido. .

Obtivemos da Presidência da Casana ocasião exercida pelo Deputad~Elias Carmo, a seguinte resposta âquestão de ordem então suscitada:

"O nobre Deputado Sílvio Bar-( \['ransgledil'am os cinco Ministros ros levanta uma questão de or-(ilibados a norma legal inserta em o dem, em que, em síntese, dese-ja~" IV do artigo 13 da Lei na 1. 079, conhecer a resposta a inúmeroside 10 de abru de 1950, não respon- pedidos de ínícrmacões formula-1dendo, até hoje, à Câmara dos Depu- dos S" Exa. A-,Mesã anotou todo!i'(l.dos, req uerímsntos de informações o pedido e vai novamente dirigir-h\~ll1e lhes foram apresentados em se- se aos órgãos competentes, solícl-f,pemqro de 1971. bando resposta aos l'equerimeutos

1""'.il'etoTia de comunicaoôee _ secao \ de S. Exa." S. Exa. abre seu pronunciamento"" ,.y desejando um diálogo; e é o que tarn-

ae. Expeaiente _ S~·. Presidente, expostas às nossas bém queremos., Nos termos, entretan-Eequernnentos de Informacão dô Se~ razoes, ~e~eJa:t;J0s concluir nos se- to, de sua fala, tivemos a impressão

nhor Deputado Sílvio Barros guíntes cerrnos: de que S. Exa , não ambicionava oN° 7, de 1971. Solicita ao Poder Em. assim sendo, Sr. Presidente diálogo e sim o monólogo. começa

~jlillr.eoutivo,_através do G.ab~nete C:ivil p~ssa.mos às mã?s de V. Exa. a de~ com o título: Cinco Ministros da R,,­,!}a Presídência, da. ;ttep,:,blIca, sejam nuneía .d?s delItos perpetrados por volução incursos em crime de respon­[prestadas, pelo Mmístérío da .Baúde, esses MmlStros que se rebelaram eon- sabfltdade. pm exagero; evidente'~j:lformações sobre dotação orçamen- tra a ordem jurídica vigente espe- exagero. Não estão incursos em cri-:'t&ria. -. - -rando seja a mesma prpcessacta nos n;e p.e responsauíüdade os cinco mí-I 3.9.71: data do requerimento' termos dos artigos 19 e 23 da men- nístros, nem quatro, nem três, nemI 1<1,9.71: data' do despacho d~ Se- cionada Lei 1.079, e, ao final- enca- dois, nem um. Nenhum ministro está"g.\1or Presidente ao Senhor Primeiro minhando o processo ao Senado para, inçur~o em crime de respnnsabíhda­:;V1ce-Presidente; o devido julgamento dos incrÚnina- de; simplesmente foram denunciados., 29.9.71: data em quê foi relatado dos. ' Secundariamem. invoca Sua Exce-<I requerírnento: , lêncía a figura tutelar'do .inolvidável

4.10.71: data do enoamlnhamoàto Continuaremos, pois, no firme pro- sábio (lo connecnnento ue caoa-,lO-pelo ofício n- 443; I ' pósíto de prosseguir combatendo sem mem e de si mesmo, Sócrate51 Inte-

10.11.71: data em que foi reitera- tréguas, os vulneradores de nossos Iízmente, não o invocou com oportu-,do, pelo ofíclO.no 536. textos legais e constitucionais,' espe- nldade, porque o texto socránco _

1:.J0 8, de. 1971. Solicita ao Poder rando voite um dia a imperar neste colhido talvez em Sófocles, talvez emPais a legitima ordem democrática Pi tã - . d Ih'

o ij}KeGutivo, através do Gabinete -Civil que nos possibilite a estruturação dé a ao, nao sei on e co Ido esse tex-9a Presidêncra da República, sejam um Estatuto íViáximo à altura das to, 'porque sócrates, como Cristo, naua

'pJ)estadas, pelo Ministério da Fazen- tradições juridicas brasileiras. escreveu, simplesmente muito ensinou. 'fia, ínformacões sobre consignações S d" -.- .fala em que ocultar cr~me é par-orçamentãrrae destinadas ao 'paga-' egu~ a enunciar . tíeípar dele. Entretanto, nao há eon-mento da divida pública. . EXllIO. Sr. Presidente d:;' Câ- figuração de crime, como provaremos

\ 17.9;71: data do requerimento; mara dos Deputados adiante. S. ElSa;. repito, simples-20.9.71 i data d9 despacho do Se- Sílvio Barros, Deputado Fe- mente, no. exerCICIO ~o seu :r'-::<ndato

,11):101' Presidente áo Senhor Primeiro deral no exercicio do mandato, e com a !lr~eza d,a oua ~eClsao, fez

j :\Tice-Presid ent e ' -" tendo _em setembro de 1971, con- uma denunCIa. E um dIreIto seu.lL 29.9.71: data' em que foi relatado forme comprovante anexo (doc. Emb~ra.tenha e~sa del~úncia o iu-O' requerimento; na 1) fornecido pela Seção de Ex- questI.onavel sentIC!0 POII,tlCO, ao for-

4.10.71: data do encaminhamento, pediente da Diretoria de Cómu- malIza-!a ex. m. legzs, S. Ex." o Senhor,ilJeJo oficio 110 414; _~ _ nicações, dirigidó requerimentos Deputaclo SllvI? Barr?s enquadrou-a

tO.l1.71: data em que loi l'eiterado, de informações aos Senhores Mi- !lo .cél;mpo do dIreIto, fez dela um .ato, pelo ofício n° 537. nistros da Fazenda, da Indústria ,JurldlCo.•Te,!tou, P?rtanto, de~JPI-Ia

. ° e Comércio, PI~,nejamento e 00- de resioi,0n!!ncms _ polItico-partldanas. O SR, DAYL DE AL.iImIDA -'UmN ~, de, 1971. Solicita ao Poder ordenação Geral, Saúde e Tra,ns- Ora, nao e a Camara dos Deputados. exao-ero _

~l!ecutIvo, através do Gabinete Civil. portes, reiterou-os em 10 de uo- o órgão competente para o exame " .'!la PreSIdência d:: .R~p~blica, sejam vembro do mesmo ano, sem que, desta denú;'lcia.'" U processo silllPles- O Sr. _Sílvio. Banos .•• - escritoi :PEeatadas, pelo .rvqmsterI..0 da Educa- até) a presente data, obtivesse mente aqul é inicia(io, e calrHi ele por PJatao, alIas, quem melhor retra-I !(ao_e Cultura, ~n~ormaç,!es sobre do- qualquer resposta. imediato /sob a jurisdição do Senado tou o grandE> mestre.'taçao· .orça~el;tal'1a d.estma~a a As- Federal. Não vamos, pois, entrar O "R. DAYL DE: ~lst~nc~a T~cl1lca e FI;,anC81r!l a .E~.- . Como tais requerimentos foram no méritCl da iniciatIva processuai do '" ALMEIDA -

N-l'bele_Clmen,os. de Ensmo UmverSlta- formulados em cumprimento a ilustre, Deputado Sílvio Barros. Fi- Obrigado.I, l'IO n~o FederaIS. dispositivo categórico inscrito em caremo" ta-n so' na anállS'e perfLlnc-a letra "d" do parágrafo único do _v S. Exa. o nobre .Deputado SilvioJ Este ~equerimento, Sr. Presidente, artigo.30 da Constituição, e as in- tória de algumas preliminares exclu- Barros funda sua denúnica no itemQbtlwe, naturalmente, a consíderacão formações não foram prestadas sivamente políticas, jUl'idicas e cons- IV do art, 13' da Lei número 1.079,Ele @. Exa. lO SI'. Ministro, que, 8ill no prazo estipulado e mo nO 4 do titucionais referentes á esta sua de- de 10 de abril de 195(). Temos de in-~empo hábil, cumprindo o preceito le- artigo 13 da Lei na 1.079, que de- núncia, em15ora' não nos caiba' aqui vocar alguns textos cdnstitucionai9gal, endereçou resposta a esta auglls- fine os crimes de responsabilida- discutir a matéria. Chamou Sua ":x- posteriores à lei, para exaininar o item -ta Câmara dos Deputados. Todavia, de dos Ministros de Eotado, -vi- celência de espúria a fonte do' Poder vindo agora a furo._ A 'Constituição~ resposta, inadequadá, nada mais mos solicitar sejam os infratores constituinte que redigiu e promulgou de 1946, em seu art. 93:. definiu 09era cjo que uma cópia da proposta 01'- processados e julgados, consoante a Constitlllçào vigente. Esquece-se crimes de responsabilidade dos Mi-qilmentárla do ano anterior. Mas prevêem os artigos 19 e 38 do alu- entretanto S. Exa. de que o Poder nistros· de Estado, incluindo, entre:l!Bssalvava, inegavelmente, a culpabi- dido diploma legaj,. Sílvio Revolucionário é, por força própria, estes, 'os definidos, em lei. Quatrolidade daquele Mini3tro, o único que, BarroB. institucionalizador de uma nova 01'-, anos após, a Lei 1. 079, pelo seu ar-:por certo, ao pa5sar por esta Casa de dem ,jurídica, detendo assim, neces-' tigo lS, item 4.0 , defima' como crimeLeis, compreendeu a grandeza, a Sr, Pl'esidente, Srs. Députados, re- sariamente, o p~derc{)nstituinte, 01'1- não responeler a requerimento ele lU-

. i:nagnitucle do Congresso. -Aprendeu tirocme da tribuna na expectativa de ginário, prImário e direto .. Esqueceu- formações da Câmara dos Deputadosàqui a respeitar aqueles que, humilde que alcancemos uma solução para o se S. Exa, em segundo lugar de que e do Senado"Federal. A Constituiçãoé modestamente, procuram servir à tumultuado assunto relaçionado com a Revolução brasileira ainda está em de 1967, em seu artigo 28, esnecificougrande .Nação, procuram servir ao às requerimentos de informações. Re- curso e é irfeversivel, continuando por os crimes .ele responsabilidade- dos Se­povo e 'pretendeln ínformações para tiro-me com os olhos voltados para. o isso mesmo a compatibilizar.o proces- nhores Ministros de Estado, não dan­que ninguém seja levado pelo engo- meu povo, reafirmando a minha fé 50 revolucionário com a institucioDa- do à lei poderes uara rlefini-IC)~ oUao da informática descomunal do na Pátria e. acima de tudo, buscan- lização juridica da própria Revolução. para citar novos tipos 'de crimes deatual Governo. do, através-de minha legitima atitu-' Finalmente, esqueceu-se S. Exa. tam- responsabilidade. A Constituicão enl;-

de parlamentar, melhores dias para bém de que a Oonstit,ui~ão vigente merou taxativamente as hio.meses sobSr. Presidente, poderiamos ~ ier os a comunidade nacional. (Muito bem; I •

demais requerimentos, V, Exa., con- muito bem. Palmas. O orador é cwm- vale e é de Jato coma que um desejo as quais incidiriam os Ministros errí,tudo, deles· tem conhecimento, por- . t d ) de formulação do processo revolucio- crimes de responsabilidades. ,E entraflue l1a rea lida de o documento que pmnen a o. nário, que teve de enfrentar, em' 67 e esses crimes ení.lmera(ios não' figurou~enho em mãos saiu dos gabinetes O SR. P!~ESIDENTE: sobretudo em 68, sérias crises provo- o ele Ilegar-se o Ministro a responderfrxecutivos destB, Casa. Tenho ainda, (Porei.TU Lopes) _ Nos termos do c~da!l por um agudo processo reyolu- a requerimento de iufoqnações. - OSr. Presidente, a questão de orde.m ClOnarlO. - preâmbulo da, Emenda Constitucionalartigo 21 da Res2lução n" 91, de J97fr, '0 1 . s d d' -~vantada na sessão ordinária do dia convoco a Càmal'llJ dos Deputados pa- Dito isto,' passemos ao exame - da n. L~t ~x.presdo qua~ o Ispoe que :lo

: ~ de novembro de 1971, quando pro- ra. uma sessão extràordinária matuti- legitimidade ç1as formulações jurídicas cO~Sf: mçao ..e 67 'te ser mantida

I' J,l,urei mostrar desta tribuna a impor- na, amanhã, às 1íJ:3Q.)lOras, destina- da denúncia que acaba de ser pronun- e I e me q~alss os ar Igos' que_ foram

l1iânoia daqueles requerimentos, quan- d T' holho das Gom's""- . d ne a revoga o ou que permaneoerama ao Ia"",. , 1 ~_, cla a nesta Casa. malteplifIos e, entre esses artigos, está

f'~=··

I CaracrclrizRva o Inesquecível Minis­ftro do- Supremo Tri!J.una,1 Federa,l, orgFande Nels0!1 Hllngrla:~ .. , "Nos omissivos há uma inação

, oorrtrária ao dever juridico de!lJgil'} constituindo, em si meS111a,o crime /'

!!: adrtava:"O fato elementar do crime de­

ve corresponder ffelmente à des­! críção contida no preceito le""l

íncnmtnador . "

1002 Quinta-feira Maio de 1912

aquele que 'se refere a crime de ~es: consattor Geral da Repú~lica: mente este o meu trabalho. Peweba." O Sr. Laerte Vlei-ra - Ao cont8s"',ponsabilidade dos Srs. Ministros. Não Dessa forma" é flagrante a incJ:l!is- eminente Lider, que neste instante' tá-lo, V. Ex" se está prendendo a o8l:ü1há, pois, dispósitivo constitucional de- tltucíonalidadc do Artigo 13, Item neste dia, e neste minuto, transfiro i, tos dísposítívõs da lei vigente e a;"finindo o crime de responsabâlldudc 4°, ,da Lei 1,079, de 10 de abril de Mesa Executiva da oãmara dos Depu- Constituição. Entretanto, ao fonnU,lai-,Jde Ministro, por não responder a re-r : 1950; quando estabelece crime de tados.o problema e o -eventual preces- críticas sobre o embasamento jUlidicocuerrmento de rnrorrnaçõea. O artigo responsabílídade dos Ministros não so. Finalmente, ilustre Deputado, usa- do pronunciamento. incorreu V. Eilc"34 dispõe, por outro lado, ser o Mi- prestarem, dentro de 30 dias, a 'mos ínciusíve o plural nas nossas ma- em pequeno .equívoco, e eu pediria li"lrnstro auxihar do Presidente d0.- I1sQÍl- qualquer das Câmaras do Cohgres- nírestações. Oobro em nómo do Par- cença para trazer minha modesta co ... ,blíca, e o art. 42 dispõe sobre julga- - so Nacional, as informações que lamento, em nome dos nossos repre- laboração. - .mento pelo Senado dos crimes cone- elas lhes houverem sollnitado, por sentados. Sejam arenístue ou ernede- O SR. DAYL DE !\L:\lElDA __ :J1XOR dos Ministros com os do Presí- escrito. ou prestarem-nas com fal- bistas,,- homens de ojJ031çã~ ou situa-dente da República. Portanto, hoje sidade .": , , cíonístas. São os .nossos representados muito bom ser-se corrigido emsomente constituem crimes de res- Mas. adiant!'~. ~nvocand{j; )lro.c~sso que exigem a resposta de Suas Exce- tempo. . 'ponsabilidadc dos Ministros aqueles -c,;mtra Q ~vl1nIstr{J Hora<J-Io-L_afer, lêncíasv.Esta, a nossa função. Ó Sr. Laerte Vieira -- Não .hâ oque 35,0 conexos com os do Presidente dIZ p..m" <: "ir. Consultor Ger~! O SR. DAY:r, DE AL]I;IEIDA _ As sentido de corrígír, mas apenas o dedó) República, Não constitui crime de' dfl, R~p~bltca, Professor Gonçalves de formulações ds fato do texto rla de- lembrar a V. Ex' um t3;"O constítu-respousabilídade de Ministro de. Es- Olíveíra: , núncía de V. Ex', não as contestemos. cíonal que diz respeito 0.0 julgamentotado deixar o mesmo Ministro de res- "Parecer que a lei que d~fill~ QS dos Ministros de-Estado nos "rimes dependor a pedidos de. informacão do ' crimes de resoonsabíüdade éxor- O Sr. Sil'vio Barros -r- Muito obrí- responsabilidade. A Constítuícão, nestePoder Legislativo . Por outro lado, tais bita ao criar essa figtrra. à revelia, gado. \ - aspecto, alterou, -derrogou disposíçõsspedidos. segundo o art. 30 da Emen- ao arrepio, contrária, mesmo, à O SR. DAYL DE ALMEIDA __ Jul- da Lei 1.079: ,A m"téri;- e,~t~, definidáde Constitucional vigente. parágrafo -Cons.tltmçiío. contra a qual nada gamos legítima a pretensão ue V. Ex. n?, art. 119, ltem,~, l~tla b 1 qu.and~único, letra ~"d)l, são os pedidos de in- deve nrevalecer." em insistir, em reiterar, em protestar dl~ 9tl~ a com9~1,~nclü,., P;.l-t ~.ulgar 0,,:,.foymações encaminhados, por inter. 'I'ermlr,i, S Ex": Jpelas respostas a seus reouert.nentos Mínístros de Est."?Dnos ?_l~neo comunsmédio d P . " d R 'bl' ...' de '11"0'm" Q d f I A e de responsabiltdade e CIO Sunremo-, a resruencia a epu tca, _ "Col1EtJtuClonal que fosse" dIS- - I L 1. ' acao. .uan o '1 afie" em Tribunal H'edera1 "'oupla corte' compeln Mesa da Câmara, sobre .rato re- - T 'f' -,. exagero nos referímos :lO exagero do __o --. -- ~ ",.Iacionado com matéria legislativa €lTI pO.3i !::?~,.. v~~rl leu-se qu~ X:Ra oor~- titulo é do texto! do di"'cur~o do. V J.J~te processar e julgar os lvrinistrQ5;..trâmite ou sobre fato sujeito à fisca- ga ,1c sstrrtarnente, sou pena ne Ex" o oue pretendo de;' tr ~ ,r' nao ao Senado, como estava previstólízacão do Congresso Nacional ou "110 con::~tíD1e,?to de cl'ip1e:1 rtrco-J?r8S- anté ' - onst 'LI' a J-- na Lei 1.079, depois de a Cãrnara jul- iSenado Federal. tação d~ Informações ~ LeglSl~- . gar ou não a denúncia objeto de de-

i.1vp._ ?m~ na proprra LeI, .110 Pl'O- O S1·. Sílvio Barros - -Então, \T_ Exa liberação. Iv.!as V. Exo fez referência j

_Portanto, há ainda este aspecto a p1'19 mc!so IV. do mesmo art. 18 se prende a. filigranas, e eu crendo- - a crimes conexos, e só neste aspect'tipor em evidência: o nedído de iJifor- âa :refBnd!!, .Le.' 1.079 há a,r~sal- me à soberania .do Parlamento, é-que-a competência do Senado é m!Uf~

"-mação não é formulado ao "vIif1istro va .do mOyl~p J~sto ,)lue legItima a ..0 SR. DÀYL DE ALMEIDA _ Meus tida, consoante estabelece o art, 1~,mas ao Presidente da RepúhIléa, nos excusa mmlsterlaL, - item I, da Constituição, quando di.~·t d t caros colegas, Exmo, Sr. PresIdente, . t .

- ermos o ax·. 30, do parágrafo único Esta a afirmação expressa 'd~ paxe- feita a ressureição 4e um te>:to t':a- ~1' com:!?e éllúia priv~,tlv";, do ~q ,da letra "d". ' cer publicado el):l 9 de mafço ge 1957, zido .~e fora desta Gasa, lj,é 1957, deJ!~deral .Julg~r o Pr~sld8nL~ da.

O art. 45, por sua vez, tratando elo sob o númel'D de referência 225-Z no autona do Consl)ltor GemI da Rep(~' b1Jca nos crImes de responsv,bDiário Ojieial da Uniã:o. ' bl ' , e OS Ministros de Estado nosllrocess.o de fisaalização por parte do , . ~ ica, Professor Gonçalves -de Oliveira.. da mesma natureza c01\e:-:os com

Congre~so Na(}ional,exige que haja _ ° Sr. S"llVlO. Barros - Deputado vou agora trazer à luz um texto es- les. Se não há uma conexão, G ._,uma Im regulamentando a matéria Day~ dE' Almelda, -V. Ex· peJ;segu_e quecido do mundo politico mteriol' des- mento não é da competência cio Ill_~, \}lorque esj;e preceito não é auto-exe~ peltmazmente ° exagero do al'tigo 13_ ta Clisa. O nobre Deputado Martins- nado, jTIas, sim do Suurema. É ~à'ii ,cutável. E: não h;ouve.lei l'f;1gulaP1:el}- da Lei n° 1.079, em seu itf;1m 4quflP- RodpigueÃ, que hourou a bancada do tamente o caso formulado. A flwjB; ,l{!mdo ,esse "preeelto nao auto-aphca- do se cinge aos 30 (lias, Ora, V. Ex" partido da Oposição, afirmava: tir-s'e a existência do crime, V. EllP \vel, ate o presente momento. ,não pode admitir, nem sequer em· está invocando,... ' ,I

S. E~·, ° Sr. Deputado SH:vio Bar- princípio, que eu viesse a armar uma "Em tais condigões, opo!Jd~-noE~ps, ,af~r.1npu na sustentaQâà de sua situação difícil ou. que estivesse a pro- -ao dispositivo Que reputamos in- O SE-o DAYL DE ALMEII:l!} -,,,.-~{l1,.ç I~enll.nOla .q,ue, entre outros obJ"eMvGS, [Por uma ,ar.madllha .a S. E~'s os c.,gnstitucional, da Lei pO 1 079, de estou invocando coisa alguln\1, DG'(!lU"

1 ' I M t V bit 10-4-1950, ficamos na espécie Cl111- tadoquel'la cO,lmar a iixacão de uma, juris- exce sos ~ mlS ros. eJa em, I us ,re tra a qualquer iniciativa incrimi- .'.ro:tldência que desse "efetividade à or- Deputado: V. Ex" salientcu que os nadora de crime de resuonsabili- O Sr. Laerte Vieira - ... de m(')(\ê~em jur-ídica vigente. PrQvamos - requerimel}tcs deve~ ~er. enGf1mil1h~- dade a Ministros de Estado que se incorreto, o art. 42, item :t, q\te âP:-.ll-~lo menos pre~ende!TI0!' provar - que d~s, atraves da PresIdencm da-~epu- negam a prestar 1l1formaçóes.·' / solutamente não diz respeito à mi).·.pao podamos f,xar Jurlsprudêlicia w-, bllca, d~ acordo com norma VIgente Prossegue S. Ex' ° ex-Deputado têria em discuss~o, porQue não s,e tt~'..l!~'e Uma ordem jur-ídica que não está atual. liJ exatamente a esta que me Martins Rodrigue~: ta' de crime conexo. Trata-se de Gl;'i"v}gente, sobre uma ordem jurídica que atenho. No seu artigo 3°, § 1°, Jetr,a me de responsabilidade, segundo à3J.ão exist~ Mesmo essa tentativa de "d", a, Constituição estabelece a prer- "A letra da.Constituk'ín ~ que Deulltado Sílvio Barros. \T. Ex" me

}iKação de jurisprudência não é inédi- roga,tiva das Mesas da Câmara ou do I).essa matéria repete preceitos da :perdoe._~t:I nesta Gasa, porque outros,. muitos Senado em proceder a Jemessa atra- Carta de 91 e ainda da Carta deantes do Depy.tado SJlvio Barros, so- vés da_Presidêpcia da República, dos 34 - não dá. lugar pal'R. ;Jualquer O SR. DAYL DE ALMEIDA ...;;-1J.ret.uc:Jo á partir' da v!géncia da Cons- requerimentos de Informação: .Aqui espécie de dúvida a respeit.o da Quero salvar V. Exa. de um eC1I:\!.~.It~19ao de 194G, tentaram incriminar está exp1fcita,absolutamente nítlda. a. sua..exteJasãé e de sua aDlicácão. voco. Não estol1 invocando coisa ál~MmIstr~s de Estado por não terem informação que recelmmos da Direto- Só é possível processar os Minis- ,guma.resp~ndldos a ~equerimentos tle infOl'- ria de Comunicações da Câmara dos tros de Estado pela Câmara dos;r.naçao. Todav,Ja, ~antas vezes quantas Deputados, de n0 7, de 1971. solicita D1'IJutadosou pelo Sena,do Federal O-Sr. Laerte Vieira - V. Exaillfora:n ~s de,;-uncJas, tantas vezes tais ao Poder Executivo, atra.vés do Gabi- quando os crimes Que os mesmos citou. .,denunClas-c.aIram nesta. Casa e 110 Se- nete CiVil dá Presidência da Repúbli- haJam pratic:.do sejam crimes co- O SR. DAYL DE ALMEIDA :;?<nado. E calram ~or que? O texti? in" ca, sejam prestadas pelo Ministério nexos com outros de autoria do Citei par justificar o pedido dé, d€J,1yocado, sempre Ip.vocado,. ou seJ9" o da Saúde, por exemplo, informações Sr. Presidente da Repúhlica. ~ núncia do Deputado Sílvio B!il'ros:\:1tem ry ~o Art. i'3 da. Lm 1079, sem- sobre a dotação orcamentária. raziío fundamental desta regra ê Foi S. Exa, que fez essa coloca-çf\o,pre fOI bdo co omexol'bitnnte, como. - .. ' o princípio de que não <erá possi- na-o eu.demasiado, 'como inconstitucional _ - AI, V, Ex' po~e jJel'C~h8r nItJdamen- veI a suspensão de Ministros denote-se bem - como inconstitucional. te que .cu~pr!mos ngQros!"mente ~ EE,tado, verificando-se, em conse- O Sr, Laerle Vieím - Houve dá!'l.inconstitucional sob a Constituicão textc .cons~l~uclOnaJ. l?epol~ V. Ex qüência, o seu afastamento das parte de V. Exa. a dec13,l'açã.od'e ÇlU~qe 1f}ô7-. E inconstitucional sob a COíIS- poder2; VerI~lCar. que nao ha nenhu- funções, no regime' presidencial em a matéria -seria posteriormente ap.re--ti.tuição de 1969. Vej~!llos o que !dI ma atItude capClOsa~.. _ que nos encontramos, por at{) C1f1 ciada pelo Senado o que não é pr,Q~gItc a respeito dess_a inccnstitucionalí- O SR, DAYJ:, DE ALMEIDA..,. AJp- Cãmara ou do Senado, jÁlrque essa cBdente. Mas me parece que o fun"-dade! f?ra desta O9os8,. !" dentro ~ela, solutamente, não usei à ellépressão Suspensão se:ria a inyaõão da_csfe- damental não seria o debate jurídiéo.);l0;r Ju.n~ta~ e 1>9r p.olltlCoS, em blpÓ- "capciosa". - ra de competência. exclusiva do V. Ex",. trouxe parecer do Minisbroteses ldentlCas as figuradas pelo no- . '" '. Poder Exeeutivo. . -Gonçalves de Oliveira, que era COl}::br€J Deputado Sílvio Barros. O Sr ...Sílvzo Barros - Nae lia e"i\- concedo oOaparte ao Deput~do La- sultor Geral da J:ôepública e foi tl'tlÍ).1.

Temos ~.(IUi, Sr. Presidente e 'S1'S, gero., erte Vieira. ' bêm PrO?uradDr, Ministro do Supre;:;'Deputados, longos textos que poderiam O S1;;. DA'?L DE A<LMEIDA - Eifa- _ . . mo, PreSIdente daquela alta Corte d~6?r tidos, numa verdadeira repetfinaia gero liá. 0_Sr. Lael'te 11zeira - Nob.re Depu- Justiça. S. Exll. dava- o seu pareaê):da bicl a irlen.B sl1Ce~si,,:os. Já o Consur- -o Sr. Sílvio BarrOs _ Veja V. Ex. tado, V. Ex·, 2:o.pretenQ,8r respom",r quando vigente a. 80nstittiição de-46-"to.r !?:eral da ~,epubhcà, em 1967, e§- um dos requerimentos de iriforniações ao D~putado SIlvIO Barrf!.s, 5~gul1do Nos termos dJ. Constitt1icáo atual -";Çl8Vla em bnlhante pa"ece" dataM meu modesto entender, nao C!uda da e aí que :me parece \l, Exa, não ter

• .o~'{. d''''' .• , • ,-,. foi encaminhado à Mesa, por exem: parte do discurso de S.' Ex· que ncs ra-za-o _ a LeI' 1.079 cont,l·nua. eni'-'0" ~ l'lla!ço, o ,segumte. pio ,no dia, 17 de setembro. de 1971.; fO.1 t 1 'd t d pareca fUl1da~en a_o vigor naquilo que não contrariar '\

"Não há crime de responsabili- despachado pelo Sr. '1're51.8J? e no Ia O ~,R. DAYI. DE AT,Mc'IDA _ Tfa_ norma da Lei ll/iAil'T 1;;11 lJooe e deve!lado em caso de não-prestacão é!e 20 de setembro de 1971; fOl relatad,? - um."" - •informes por escrito, ainda 'quan~ no dia. 29 de set8mb~0. de 1971; f01 mos (hegar lã, nobre De!)lÍtad",. ser apllcada nos cases ali previstos.(lo o pedido for aprovàdo pelo Ple- encaminhado pelo OflClO n° ~44 .no O Sr. Laerte Víeira _ Declarou o O SR. DAYL DE ALMEIDAilli.rJo de qualquet das Casas do dia 4 de outubrQ de 1971; fOl ~eIte- Deputado Sílvio Barros que· sua pre- Estou apenas citando o item 4.° doi~OIlgreSSO. t que... " -- continua rado aqui neste plenário I}o dia ~1 Dcupg,ção era prestigJar este Portér e Art. 13 da Lei,

-.§. E-~', o SI', Consultor Geral da de noyerr!bl'O de 1971, e ,~10Je~ no día pc.. ssibilitar o ex~rcl~io, d.e fl1nçfi.~.~ a ele ,0 Sr',Lae-+e V'el'ra _ V. Exa. 11·.'~"__ )l'l.ep:ÇIblica, à época o ilustre Pro- 17 de IDJ'\1O de 1972,).80 mas j::as!}ados, t d,j -..1 func que ,., 'CV

~eSBor Gonçalves (~Oliveira _ é q,'B vlemo~ tra~er a .e.xpre~s~o qa meren :'. a e - sc," ~ar,.. "ao" _ de conV1r que não encontrou n hV;",l~ :(1 que, segundo !\. Constitu~_' nosU contral'ledaçie, mamlestando ac!- só é l~o,oslvel exerceu a ra~es ~t1 obvd acórdão, ner.h1una represen ,~9

<, ~"."".' moo. -"fl.ul ."at"ndo "'e ~ia de. tudo o menoscabo. a desconsl- ção, JUnto a~ Polier ]"mcl. vo, os Procurador pare que a inco Cle-~ co_ .. _ c. ~ u... dadoB necessa.rlos ao !;':>lme- de nada - ,"

~\ penal de inWrj,11.'e:taç[0 re§- deraGão, não para comij5o, e1pillent e uma das matérias poI' S. E:<" especili- na~dade invoeada por.V. "Exa., ~ i11:-, Deputado Dayl de AlmeIda, nao paradamcnte citadas valldal' o texto legal, fosse roQ:lJ1;-. emiJ este modesto e .hui'Í).ilde D€cPU- ca ~ ".. mada.. E isso é tã0 comu f!~

, erf.;'1 p, ?la:l~!.l'!'! !,t':a.s 11ê~~ ç'Qll1 O 8Ft,. :q-j!.'i"L D.Et~M:Eg;Djl- p<Jl'- SlJ~. V. Exal>. pcd~ia.m . í:!Q" , t1'i1fl1~,- das Deplltoo-:;Q" :lli i'l11"{'a", ,fe:lta:,ne~ti'l.~ I ' llJ'i:o.eW!ador da Repúbliea, e- _~i

Quinta-feira 18 D1J\RIO DO-COi\lüRESSQ í\lfiC10flj;.\l (Seção i)" ílJlaio de 1972 1003~

o SR. DAYL DE ALJliIEIDA-i'V. Exa. está tirando conclusões mui~

to maiores do que as,nossas premis­sas.

O Sr. Silvio Barros - Prevalece,V. Exa. não está informado das ra­zões. Lamento' "profundamente, por­que esperava conhecer a justeza dasIínhas de conduta de S. Exas. os Se.nhores Ministros de Estado. E, ao in­vés disso, estou a ouvir. uma defesaprecocemente proposta, uma vez que,acredito.... .

êxíto, ter ayocado a declaração deinconstitucionalidade, o que, então ­isto, sim, - demonstraria uue .a leinão estava mais em vigor. Mas V.Exa. trouxe apenas um parecer. In­clusive I estamos satisfeitos por verque V. Exa. citou o ilustre ex-Par­Iamentar Martins Rodrigues que, sedependesse de nós ainda estaria nestaCasa a nos ajudar nesta missão Ie­I'islativa. Vou concluir, para satisfa­zê-lo, pedindo perdão por esse apartetão longo, mas permito-me dizer que'Ir. Exa:. deveria extrair àó pronuncia­mento do representante oposicionistaa parte fundamental que eu poderiaresumir, dizendo o seguinte: é im­possível exercitar função de fiscali­zação sem obter as informações ne­cessárias e os' esclarecimentos ím­prescíndíveis. .~o::t ... (l agnprto TV)..cd.r-:'P~"

que é o de prestfgiamento do con­gresso, desta Casa. lL' o aspecto ,.1­lido principal, dó discurso de S. Sxa.,e não, por acaso, aquilo que V. Exa.catá pretendendo: a tipificação docrime porventura cometido pelo 'Mi­nistro e as consequêncías dessa. de- _:óul1oia, que V. Exa., como nós, co­Mece e sabeuuaiaserão.

O SR. DAYL DE -A1.JvI:ElIDAI'JPbre Deputado, depois do violentoittaque feito por V. Exa. à denúnciag{J Deputado Silvio Barros eu poderiat~llnqúilamente descer da tribuna, pe­üinúó à Presidência que a consíde­rai?Ja inepta. V. Exa. liquidou a 'de­cunGia do seu COlega, porque disse

caminho não é o Senado, mas oo Tribunal. Ele se dirige a

1:;1J>3Sq" pedindo encaminhamento aoSenado. Então, vou sair da tribuna,Bando a denúncia por inepta e man­ªimdQ que a Mesa a devolva ao Depu,tado Silvio Barros. V. Exa. for muito~io violento que eu. Estou procu­l."?-ndO amenizar as coisas e V, Exa.[,itâlcaliza a situação!'

O Sr. Lâerte Vieira - Perdoe-me,~oôre Deputado, mas apenas mostreifiue há aspectos juridicos ali queipr.eLll"iam ser_analisados oom mais' v,a­elir. Porque V. Exa. mesmo, no seui'ik-ame e na resposta· imediata que dá,não havia feito referência a esseáiaposítivo fundaméntal, ou seja, o 'deque a process,o de julgamento de mi­nistros de Estado por crimes de res­Ponsabilidade _é perante o Supremo'l'!ribunal. Mas isso não invalida ainiciativa. o Deputado pretendeuàoionar, dar curso aquilo que elep_t+tende represente uma Tesponsabi­l.~dade de um detentor de cargo pú­iílico.

A Câmara haverá de considerar"õpetÍido de S. Exa., dando-lhe (j des­pacho normal e devido. A sugestãode V.· Exa. dE' nrpt,ennel', aUe o s~.

Presidente d~clare inepta a solicita­ção, é que me parece totalmente des­propOSItada. Quem exagera é V. Exa.,não eu.

O SR. DAYL DE AJr..:MEIDA­1/. Exa. vai-me permitir, agora, res­ponder os outros dois pontos do seulongo aparte. Falou V. Exa. da ne­oessida.de que temm de exercer, comGignidade e altivez, as füngões dei;lossa competência no que concerne àfiscalização financeira e à execuçãoor9amentárla do Poder Executivo.Não tenho entretanto, notícia 'de ne­ig.huma tentativa de· regulamentaçãodeste pré'ceito constitucional que nos

. outorgue tal noder, que não ê auto-executável. O que temos de fazer,Sr. Deputado, é partir para. a for­mulação de uma l"i complementarque regulamente o exercício, peja Câ­:\'!lara é pelo Senado, dos poderes defiscalização fi\lanceira e execuçãoorçamentária.

O Sr. L(Le7'te Vieij'a Permite V.um aparte?

O SR. DAYL DE ALMEIDAEstou r€sp~ndendo a um aparte dey, Exa. '" não lhe posso conceder ou­U:;;> agol'a, .Com muitO prázer o farei

quando concluir a resposta. Quanto tado, venho solicítnr, dirijo-me ai)ao problema da necessidade de prestí- Exmo. Sr. Presidente da Câmara dosg:armos este Congresso como órgão, Deputado", a quem, reafirmo ..trans­corno instituição, como integrante. do f!,l'i.a responsabilidade. Desejo' enfa-,quadro dos Poderes do Estado. estou tíaar que não foi absolutamente -estede pleno acordo com V. Exa , Só não Deputado quem subscreveu o ofício aovejo que seja camír.bo n<ra esí e Sr. Presidente da RepÍlblica ou aosprestigio e, para, este forfálecimentQ Srs. Ministro, através do Gabinetetentarmos iniciativas,. promovermos Presidencial. Assim sendo entendoprocessos que não se compatibilizem -que V. Exa. já está a proceder àçom a ordem jurídica vigente. mais brilhante defesa, como um dos

mais notáveis professores de Direito; Sr. Presidente, quero lembrar a Ca- desta Casa. ao invés de fratarmos dasa que Iniciamos a "Ieitura de outra ressalva que a própria lei estabelecemanítestacão do Poder Leo;íslativo a quando diz "salvo por motívos justos'respeite desta mesma matéri~. Pensava que V. E.'l:a., ao proceder à O SR. DAYL DE ALMEIDA-.,.

Precocemente, não, Exa. Posterior /\'O Sr. t.aertevieira - V. Exil,. faz resposta, iria ater-se aos "motivos acusação de V. Exa. E' só.

referência à ausência de regulamenta- justificados" e esclarecendo por quecão de dísposítívos constitucionais por os S:rs. Ministros não responderam. o Sr. -cantídio Sampáio Vossa.íeis complementares que não foram Imaginava eu que V. Exa. conhecesse Excelência me concede um aparte?ainda votadas, mas se esquece de que os motivos por que 'os Srs.. Ministros ~. ,inclusive há um projeto em anda- deixaram. de responder aos requeri- . O SF"., DA':;"~ Di:!i ALMEID~­mento na douta Comissão de Fiscali- mentes: imaginava ainda queV, Elta. ICom. l'?1.!J-tO prazer, nobro: )Jepu.adozação mnanceira. e Tomada' de CQn~ estívess., infOrmados das razões de Oantãdío SampalO. Perrmta-me 8:,pe­tas. apresentado pelo' nobre Deputado S. Exas. Ao hnal, V. Exa , nesta nas uma Iígeíra resposta ao .ez:tensoGabriel Hermes, inilononilonhl'\'1~'1te a.tura do pronunciamento, la'menta- aparte do pobr.e Deputado SllVIO dede outros -que têm sido elaborados. velments confirma a colocação do Ba,rr,?s. Es.a Iígeíra resposta tem oOcorre que algumas prouostcões aínda nosso eminente Presidente, isto é "nós- ObJetIYo ~e escusar-me perante V~JSsanão foram votadas, embora s-irbarnos nos quedamos roucos ém indagár. e,' ExcelenCla, .n~bre 'J?eputado SllVlD."".. n Partido de V • F,vo , OOO'lln-lo V. Exas~ quedam-se sem nada saber. B~rros, da_m,erpret~çao que deu asinformações que colhemos designou Porque, na realidade, não estamos Iminhas palavras. Nao ~e de,:o terilustres membros seus para proceder processando, neste minuto, o Senhor e~p~'essado bem, porque nao quis, ~mà complementação das leis, Ent9.o, se Ministro, nem sequer está 'sendo ele h~potese alguma, d~sa1!torar a ~enun­essas leis complementares. não foram vitima de oondenacão. Todavia V CIa de V. Exa.,atrIbumdo-lhe mcom­votadas. isto 'não exclui aquelas leis Exa. traz um complexo de defesa, petêncía para fazê-la. Mu~to longe deque, anteríormeríte vigentes, não fo- produz o mais brilhante trabalho, mim ISSO,. ~ que .pr~t~ndia era, comrarn revogadas nor nO-V>~'l'>'Y>" J~i ett •• mostrando a Incompetência deste uma prelímínar ~urrdlCa, chegar .aoperior e nem pela Lei Maior, de for- Deputado, que não.procura outra eoí- problema do. motIVO de força mEU,<>l1mn nue temos" de Tl~'" -' sa como jã disse senão firmar uma. - salvo motrvo Justo - para Iegíti-

I jurisprudência, oú mais ainda, co- mar a ausência da r,:sposta. Preten-glslaçâo existente e formu ar os pe- nhecer as razões e 11'aclusíve . as in- dia eu entrar na análise da oportu-dídos na . conrormídade com as Ieis ~ , ,.uue aindà vígem e que podem ampa- formações solicitadas. Acho Senhor nidade do requerimento de Vossa Ex­rar a solicitação feita pele Deputado Deputado, que deveria merecer de V. celêneía, e talvez não tenha tempo deSil ' B s .. Exa., a quem tanto admiro um 'pou- fazê-lo.

VIO ano. co mats de constdcracão, Não DI'O- Tem o aparte o nobre Deputado.O SR. DAYL DE ALMEIDA ceda V. Exa , como os 'Ministros, dei- Cantidio SaniPaio.

81'. Presidente Srs. Deputados, em xando-rne de mo~trar àS razões da O Sr 'cantídío Sampaio _ Nobreoutro processo,' tentando incriminar _escus.a" d"lí. n:;gaçao e da. ,r:>~egação Deputado Dayl de Almeida. venho emMinistros por crimes de resnonsabili- daSl.nfo...ma9oe~. Ao contrariO, V. socorro de V. Exa. para me pronM-,dade - e nesse caso o Ministro da Exa .. ,::sta aI o~a como .advof;ado de ficar a inde.gar das razões do retar­Fazenda, no ano de 1956 - consta do acns.aça.o, reduzmdo a mI~ha ~ode,sta damente destes: requerimentos, por­voto. referente à matéria o,seguinte: ct;nunCla ~os t,!rmos malS slmples, que, pelo que percebo, V. Exa. estll.

"Temos, porém que o díreito in- o.a como v maIs bnlhante a~vOg~dO arriscado a ,ser processado também,vocado não tem 'amparo constitu_ dç defesa des~es .homens q~e sl!llp.es- por não conhecê-las (risos> já que ociona1. E tanto não tel11 qUe seu ment~ ~e~cump~~ram a:, lms vIgelltes nobre Deputadd Sílvio Barros está dis­autor foi procurar 8,mparo n,uma da Fa.t~Ia, e dvocul)).pnram por con- posto realmente a nos levar a todoslei para nós evidentemente in- ven enCIa descumprIram porque en-_ às barras dos tribunais. Não esta.mosCOllfltítucionah'.' ~. tendem que nada devem ao Con- preparados mQsmo porque não 00-

O 'C - 't tAn gresso. Descumpnram porque pm- nh' '-'; '_1'a, es,a asa nao em compe e - clamam e pn1'lliMm o ""l1JlrrC1re" E' _ e~lamo~ o dIscurso de Sua Exceela pa,ra declarar a inconstitucionali- .escondem o endividamento externo. lencIa ....Nao houye sequer um contato,dade das leis. Não tendo cpml?e- Descumpriram porque, hoje, ao se ~m dla!og~ de LIderança'para 91~e .nostência para -declarar a inconstitucl0- analisar o Orçamento, não se pode ~ormass~mo~. E sena mmtlssm;onalidade das leis,. tem, entretanto, quantificar a imPortância destinada à J~sto Slue o fIzessem, porque no me­comp,ctência política para discutir e amortização d'lS nossos emnréstirons nto e,tamos plena~ente de ac~r.do.alegar a inconstitucionalidade da~ externos~nem_sequer se pode quanti- A. C~sa te;,n de ser ll:~~rma~la., E umleis. ficar os juros e QS taxa~ porque fo- d~reJto nocso, ~o_meIlLO nao c0;tte~-.'O Sr. Sil'uio Barros - Eminente ram àe tal forma colocados no Orça,: ~~ma~ a propos,Içao de S. E;a.: dIa

Deputado, quero crer que a processo ment{) que desafio V. Exa. a dar-me _:speIta mes.mo ~, uma das p_~rloga­de direito comparado o rr"nP1to "lo a soma total. Diflcil estranho in- tIvas do LegISla;,tlVO. ~ se sOl~bessen;osqual V. Exa". Com brilhantismo ín- cl1,!sive. Mas sabemos que, em apenas que esta ques~ao serIa ,~ropo~ta, sm­vulgar, discorre na tribuna, foge. a dois anos paq;'lrp("l~ '::tO extprinl' nydr.:; cera~ente tenamos -chhgen~lado no,meu ver ao assunto centro e paIo d:l juros e taxas do que em vinte anos, sentIdo de conhecer as razoes des?"nossa pretendida denúncia porque ou seja, em 'duas décadas no periodo re~ardamento. Deye!U· ser pondera-entendemos que é da, competência de 47 a 57 ' vem, porque' os, Ml111stms de EstadC)desta Câmara, através da Comissão' respeitam o Congresso Nacional El sãoEXé'cutiva, procede; 'à remessa de -re- O SR. PRESIDENTE: ciosos do cumprimento dos seus de-qL:erimentos de informacões. Isto nos (Pereira Lopes) ~ Interrompo os veres. Agora, quanto à forma, estouparece ponto pacífico. O art. 82 .da oradores- para informar que o tempo absolutamente com V.' Exa" A Cons~Constituição obriga o Sr. PresideHte da. sessã,o está "esgot8r-se, Vou' tituição de 67 revogou a lei- que-deti-da República e, por deduçãa. os Sm. prorrogá-la por 30 minutos. ne os crimes :de responsabilidade,."MinlstI'oS, a respeitarem as leis e de- v. Exa. leu pareceres insuspeitíssi'·

,cisões ju·diciárias. Queriamos apenas O" Sr. Sílmo BarrOs _ Permita-me mos sob o ponto-de-vista jurídico 1)1

móstrar que; ao se exercer a função V. Exa. político, porque advêm mesmo de emt~de Ministro de Estado. qualidp alguêm nentes Deputados que fulgUraram naé alçado a poSição desta relevância. O SR. DAYL DE -ALMEID~'\. bancada da Oposição., A par diSSO,deVe imperiosamente submeter-se ao Vou permitir J;llas pediria a V. Exa. gostaria de aditar que os crimes dOil

.complexo legal do Pais e às normas que me permitillse támbém terminar Ministros de Estado ou são conexos o"e leis Ivigentes. Observe, Sr. Depu- , o meu. discurso. ' S9!! autônomos.- Se conexos, serão jul-tado, que ao concluir o trabalho ell gados pelo Senado Federal. Entre.utilizei as seguintes expj!,essõ8~: co- O Sr. Silvio Barros - Queria que tanto, os crimes de que pode ",e;\'mo tais requerimentos foram_fOl'mU- V. Exa. não procedesse da maneira responsabilizado o Presidente d\!;lados em cumprimento ao distlositlvo como procedem os Exmos. Srs. Mi- Repúbliéa, para dar conexão aos mi;"categó?ico inscrito na letra d ~c1o Pa- nistros. Veja V. Exa.: indagamos -6 nisteriais, dependem de regulamenta,..:l'ágrafo único elo 2.rt. 30 da Consti- não respondem: reiteramos 6' conti- ção. E' o parágrafo único do art. 324\'tuição. e as informaçõt>"' não foram nuam a nãO' ,esponder. Nós' procede- "E',sses crimes õerão definidos em lá!.presfads no prazo estipulado no _mos a uma denúncia e V. Exa. passa especial". Seríio, porque a lei ante..,n.O IV áo art. 13 da Lei n." 1. 079, a defendê-los imediatamente mani-' rior que definiu os crimes de respon~

que -define _os crimes de responsabi- festando, a cada minuto, a càda 1'a- sabilidade é caduca, em virtude dI;lidade, vimos solicitar sejam os infra- lna. que eles não cometeram crime lima. Constituição superveniente.. se'tores 1'roces50~, julgados consoante nenhum. V. Exa. quase acredita que for crime autônomo, independente d~

prevêem os ",rt. ÜJ e 39 do aludido j eles nada devem, ~m termos de con- Presidência da República, então -,,-diploma le;;e~. VeJa, -eminente Depu- sideração, a nós outros. '. competência, não é, a1Jsolutamente, do

1004 Quinta:-feira '18 DitU1JP ,DO CONGRESSO NA@:~:\'\lA[ (Soçãà ~ Maio de 1972

enado Federal, mas do S1,lpremo conhecimento do processo de análise, t Frrbunal Federal. E, para dar como estudo, exame da proposta de orça- pergunl-me o nobre colega - como no passado palco de lutãs sangrentas,ável, como possível, a constitucio- mento plurianual e ãnuo, cessaria o "p'e e~1 ,asse UJ:t]. professor, ainda que mas graç.as ao advento <la Revoluça-o'líd d d 1 . f' t . rovmciano, e V. Exa. um aluno que- de 1964 t I t. II a, e e uma, ei que considero e ela, que era a íníormacão, Creio rendo saber alguma ccísa.., .'. e a ua men e um exemplo dê

'Jsolutamente caduca _ só para ar- que esta foi a razão rundamentai. tranqUlliS!.~\ie e progresso.amentar _ Seria um crime autôno-' O Sr. João Mne."es - Sou sen alu- Sr. fre:>rdell;te, venho, repito, refutaro. E, neste caso, a petição, o reque- O Sr. João-Menezes - Nobre Lí- .no, ma;s neIrl pensei que V.' Exa. ros- a denúncía feita ontem no Parlamen-mento ou o Instrumento do Depu- der, venho acompanhando, com' todo Se proressor pelo :vrOBRAL.. ~,gOIano, e hoje nesta Casa pelo

, ..ado Silvio Barors... o interesse, a discussão acadêmica que O SR DAYI DE AL~"~IDA ,... ldllllitre Deputado José Freire. E' ver-se vem fazendo . , Ivu> - ",em ~de que muitos não me conhecem 6O SR. DAYL DE ALMEIDA __ ... . eu ~ou professor, nem V. Exa. aluno, nao. s,açem da, minha. formacão unt-ao seria. pela Presidência da. .Repú- O E[R. DAYL DE ALMEIDA - AqUI somos todos mandatários do po- versítãría e crítã, •. • Orá, Deputado" se não discutíssemos vo no pleno exercício de nossa alta

.ica , academicamente não teríamos passa- e ';'obre missão, Responderei-a v. Exa. Ú Sr. Sinval Eoavent1~ra - SouO Sr. Caniuiio Sam'IJaio _ Exato. do do jardim da infância. . co!D, um conselho de professor pri- D~put~do por Minas GeraiB. Todavia.,orque não deveria ser 'só julgar; pro- mano mara um aluno Intelígente, ~a quinze an~~ Vivo no progressista.sssar também. Verificará V. Exa., O Sr. Joáo'1Vlene2es - ... em tor- Abra V.. Exa. a Constituição em seu Estado de GOlas, no seu município.Ó art. 119, que compete prívativa- no desse assunto.suscttado pe.lo nobre art. 30,' letra d, e verá que requeri- C~mheÇQ y. Exa. e o Gov"rnador Leo.lente, originariamente, ao Supre,-no D;pu~ad,? Sílvio Barros. I?IZ, Vossa mentes de informação podem ser feí- mno Calado. Sou testemunha dó'ribunal Federal processar e julgar, ~.reelencIa que o Deputado SilVIO Bar- tos '. Abra V. Exa. a Constituição e quanto V. Exa. e o Chef-e do Execut!'­os crimes comuns e de responsablli- lOS usou meios .fortes, VIOlentos, para : yera que os Poderes da República são vo goiano tem procurado trabalhar

'. ade, os Ministros de)!:stado, salvo ... ,' chegar ao seu fIm.. F l rndependentes, porém harmônicos estre para a harmonía. e o progresso do És-O SR D ' si. Não ignora V. Ex&.. que os Minis.. tad~. Tambem presenciei a campanha,O SR. DAYL DE AI,MEIDA _. .' AYL DE ALMEIDA - tros s.ão obrigados a dar toda e qual .. realizada pelo Prefeito de Goiás, elei~

ie "forem co~exos com os do presi-l Eu disse meIOS excessivos. . quer íntormação necessária à votação .:to pela legenda do IV1DB, e por seu.ente da Republlca. O St:. João Mellezes _ 'E' a mes- e ao exame de matéria legislativa em zrmao, a tal ponto que seus eompa-

. ma COlSa . tramitação, ou sobre fato sujeito à nheiros disseram que tanto o DeDU·O Sr. Cantídio sampaio - Certo. 1 ' . fiscalização de congresso tado Brasílío Caiado como o Gover"

-:; aí então, compriria ao Senado Fe- _ O SR. DAYL DE ALMEIDA _ .• nador têm tido pacíêncía messíáníca;. eral julga-los. Portamo, eu conclui- Não é; não. O Sr. João .Menezes - V. Exa. está E: preciso. que, a bem da verdade, elt'la cumprimentando V. Exa. pela _ - apresentando uma nova argumentação de m~u testemunho, como fazendeiro

'.outa exposição que vem fazendo e_O Sr. Joao 1,Ielle2eS - 90st.aria, en-I fugindo da temática, porque, ao que que VIve naquele muníeípío, das pro­essaltando mais uma vez que, em- tão, .q~e V, _Exa. dIss.esse quais seriam ~stou ll)i,9rmado, os requerimentos de vocações e míúrías lançadas contiá,aora esta lei em que se respalda o os meIOS nao excesslYos para que os ínformaoões . rorminados pelo nobre V. Exa. e contra o Governadór. Núonobre Deputado Sílvio Barros fosse Srs. Deputados exercitassem o direito Deputado deixaram de ser dele pas- quero entrar na política de Goiás, roasvigente, o endereço de sua petição cs- de apresentar requerimentos de íntor- sando_a pertencer à Câmara, desde que ap~na~ dar este testemunho. ReGe»a<aria completamente errado. Seria ao rnaçocs e obter respostas. Fala-se a }VI;eDa os aprovou !2 ?nv:lou aos S1's. POIS•. Juntamente com o GOvernad:cfl!Supremo Tri1:lUnal Federal e não à muito q?e.o Congressoprecisa exercer Mmlst;rOS. Nao ~e tr~ta, portanto, de Leomno Caiado, a minha soJidaried;a'­Mesa da Câmara. o seu direito. de flSClthzaçao. requerimentos feItos Isoladamente por de. Ambos - repito - tem procuradó

um Deputado. Se a Mesa os aprovou, trabalhar para a harmoní •O SR. DAYL DE ALMEIDA _ Per-: ~ SR. DAYL DE ALMEIDA - foi porque se snquadravam nesses dís- . , ia e para o

feitamente, Deputado. MUIto bem. Estou de pleno acordo. positivas. O que queremos saber é se ~fs~SSO desse grande Estado qU~ fj.Finalmente, retorno ao fio do meu O Sr. João Menezes _ V. Exa. as- está t~m. yig01' o que dispõe a atual O SR. BRASíL.IO CAIADO - Mui..

d~sc?rso. ,8. Exa., o nobre Depu~~o somou à tribuna, e amarrou-se nos Cons ltUlçao. to agradeço a V. lllXli.SIlVIO B~rros, sustentand~ um leg~tl- novo:, termos. da, Constituição, que só O SR. Dbi'"L DE AI.iMEm~ ...... En-~o sentimento de elevaçao das fun- conSIdera cnme de responsabilidltde quadrava-se, porque a matéria não O Sr. Oalltidio Sampaio - NoJj~eçoes parlamentares" S. Exa., o Se- o não-comparecimento dos Ministros mais estã em votação. pe:Qut!,do,_ em nome da Liderança Çf~nhor Deputado SilVIO Barros, defen- de Estados quando convocados ara . ' lVIalona, laço nessas as palaVI'à-S dCldendo prerrogativas legitim~~ dos o Congresso tem o, direito est~beleci~ d._Sr. PreSIdente, vou ~n()errar. meu Deputado Silval Boaventura. -Srs. representantes do povo, Süa Ex- do 'na Constituicão de pedir infor- l~curdso Ph~rque lll;eu tempo esta. ter-o O BR BRASíL1 Icelência, aspirando a, informações a mações ao Poder'. E'xecutI'vO A todo rmna o a 310 mrnut'!1:~' l\\as, ta,lO-e! to .". OCA ADO - MU~_ . com u.ms, pa sua lllUl<XJ llQlmho~ ao grato a. V. .Exa. Si'. P:residente, O.que tem direito, usou um mstrurnento dIreito corresponde um dever E para meu fi . "1 t ' , 001 meu tempo é oorto. Vamos entrllr nó"muito mais. forte .que o necessário, que po~sa: ser exigido, é n~cessário Dêput~~or~il~~I~al'~os~ US ,~e eglt, mérito da questão. O ilustre DeplJ~'para, manter de pe tudo aqUlio que que eXista, em contrapartida, pelo . . . tado do MDB de· meu Estado di:>;·s'édeseJavll. menos, uma sanção pelo não cumpri- O Sr. Szlmo Barl'08 -- MUlto oPri- ameaçado de morte. Mas o que Moi.

Por isso é que estamos tentando menta desse dever.. Afirmou-se aqui gado. re é o seguinte. O Muniol:pio de Nbwelidir as. razões ~e S. Exa., n~o. por- que se está. f!,z~ndo o máximo para O SR ..DAYL DE ALMEIDA _ No- Brasil, no passado. se V1l1 aUas!e ei.>que queIramos tIrar-lhe, no ment.o. ,o de~ender o direIto .de os Dep,:tados bre_colega, tranqulla.ment-e, com o co- cluido da vida pública. DllJ:,ãnte qtla~seu val,?r. O nobre Deput!'do .Silv}o apre~entarem requerlm~ntos de mfor- raçao em P!~Z, POSSo dizer que não ,3e um século, lá não ae fez uma ob.~Barros mvoca o dever de, fIscahzaçao ~naçoes. O que se esta fazendo com pretendi. ao longo de todo o meu dis- sequer. Porém, nesses últimos cinO)financeira e orçamentária, competên- ISSO é a defesa desse direito. Mas nlo curso, atingi··lo como colega, como a~os, N-ovo Brasil saiu dE'ssa estag,.'1!!fcia dos Srs. Deputados. Chegou :oi seria melhor que este assunto fosse parlamentaJ', como membro 'da Opo- çao, Emtrando auma fase de pró::.ponto de enunciar, ainda no intróito levado a um debate geral, na Câma- sição. Simplesmente cumpri o meu gresso.de seu discurso, que a ausência de In- ra, através de uma Comissão EspecIal, dever de Lider, do Governo, procuran- Lá foram coootruídos cinco Jll'é(liC'1formações do Governo ao povo a seus p!,r~ sabermos se realmente temos o do demonstrar,' com esforço', é verda- escolares e um posto de saúde. ,~Irepresentantes, aos estudiosos de 'Eco~ dIl"el~O de p~dir essa.s informações e de, que não há procedência para a energia de Cachoeira Doul'ada foi lJ';nomia, Sociologia, Ciêneias Sociais, s~ ha a obnga.ção da resposta? Se denúncia dos Ministros :no caso em vada a todos os seus distritos. A 'PÓ':'enfim, quaisquer que fossem, consti \1ao houver essa. obrigação, que papel espécie. (Mnito bem; muito bem. nulacão da. ReE(iiín do Mato Gro~gôtuia prova de obscurant.ismo. Ne~'r estamos l'epresentando aqui, nobre Pa.lm.as. O orador é cumprimentado). goill,no desfruta atualmente de 'P!lli~'informações, diz S. Exa., é um nos Deputado? Então, vamos revogar essa . Seu povo ficou satisfeita com a adm~:;osintomas de obscurantismo. norma constitucional de uma vez e Durant.e o, d~8C1Lrso (1n.-8r. Da.yl nistração do Governador OtáVIO í:)~.;;,

Ora, Srs. Deputados, cumpre-nos acrescentar uma outra:-E' proibido a (Z~eA;l~~e~aa, !! Sr, per~tr(!, .L~~:, E(es,Siqueira 6 agora com a dó :00\11.:0':atentar, primeirameite, para que a apresentaç~o de qualquer requeri- ~d:~~i: .eáu~e~~a~C'~ll~~a ~~oP ,;;; Leonino Caiado e passou-se €[t'a<5e t~l'iisc!tlizaçã() financeira e orçamentária, mento. de lllforma2ão. Pronto. EstaTá E-Ua8 Cárirw 1Q seJétári!. •. talmente para as fileiras dr; AREll'f;l.;,Eera exerCIda pelo Congresso NaCIonal, resolVIda a questao. Mas requerer ' . a ponto de o MDB não consegui']' cl"'i.

1. - 'f' inf r' n - - t t ger se.quer um Vereador nas' J1r~imT".~

pe os orgaos espem ICOS que a Assa .0 I aço~s e nao er respos a é uma, VII - O SR. PRESIDENTE: ""fiscalização devem votar-se por força COisa esdruxula, sem forma nem cabi- (Elias Carmo) _ Dado (} adia.ntado eleições. \de lei e por forço da própria Cons- ~ento. A grande e fundamental uti- da h' . d d s Sr,. Presidente, disse o nobre D'iô'!\rntituição, e não indi\'I'dualmente pelos lIdade do trabalho apresentado pelo ora, Val..se passar aI) peno o e· 'f' ". tinado à Explicaçã.o Pessoal. . teado José Freire que foi afaskido f{'membros das Casas cio Congresso. !Deu.colega de partido é ter provocado Tem a palavra ;') Sr. Brasílio Caia- Sargento Godinho fi colocado em !ir:jl.Além disso, o exercicio dessa fiscali- a Ca.mara para que se manifeste a do. lugar um delegado arbitrá.rIo.· ii,ii:"tzação fica e ficará sempre na depen- respeIto da matêria. 'fllxcelência' chamou inclusive o síü";>dência de lei complementan à Cons- ' A Câmara precisa, agora que provo- O SR. BRASiLIO CAIADO! "ento de tenente. Entretanto, Ó €'5t.:.tituição ou, se quiserem, de lei ordi- cada"lesc~arecer de lima vez por to, (Explicação Pessoal. Sem. revisão' ão "lelegt.l.do de Novo Brasil não per~"nária, que regula matéria não auto- das se. nos pOl;lem{Js OU nao formular oraàor) ,,_ Sr. PI'esidente, a despeito neceu no município; por motivo <li)executável. re_qll~nme~tos .de Íl.2formações. ç que do adiantado da hora. peço vênía para doença de sua esposa, teve de 'Pró"

Procuraremos, Sr. Deputa'do Sílvio na-o e posslvel ~ c()n,llllW}'-Se a afirmar ocupar a tribuna, a fim de l'efutar a p,urar um centro maior, onde. ela }:1l)l­Barros, desvendar ai;; razões que im- que. temos o. direito C!.e Iormular'€ss~s acusação bastante gra,ve,- feita hoje desse submeter-se' ar tratamento t'.ttlpediram os Srs. Ministros de respon- P~~ltos de mformasoes, quando t;!ao no Pequeno Expediente pelo ilustre saúde. Sua Vfurs. for nreenchida n&lider aos requerimentos de informaç~o :t~~Jj~~~~~e~~a~i~~ii:r;u~. ~~un:: Parlamentar José Freire: de que um um novo dele~do. indicado pela ~~de, V. Exa. Ma;S pressuponho, prf!'~I- bre Deputado e Ilustre lÍder da ..... Deputado Estadual do MDB de Gcliás. ~retaria de Segurança Pública do ~"mmarmente, haja uma ca;paz de dts- ARE~TA. o momento' é realmente para rBtava sendo ameaçado-de morte pelo tado..pensar on~ros. E esta serIa a de que persamos de cabeça fria, sairmos do SI'. Governador do Estado e pelo ora- . .os requenmentos de V,, Exa. for'lJ?- terreno das divagações e entrarmos de dor. Em Goiás há uma lei que estaibelF:i(%lfor~ulados tendo em vlS~a a tramr- fato neste assunto, que é da maior im- Faço o reparo, Sr. 'Pre"idente, por-o que só .n0de

ser delega~o de pI)Iiil~tl:taçao do Orçe.mento Plurranual e do nortância e da maior grm'idade Te- que nossa fOl'macão universitária e ouem nao tenha respondIdo a proceSl­Orçamento ânuo da República. Como mos o direito de upresentarrequeri- cristã nos impede de, por meios 110- so. Disse o nobre Deputado José F!';-'l'''os prazos de processamento desses mentes de infmmacões? Estão obriga liticos escusos, noS igualar ao nosso re aue o atual deIee:ado de Novo BrllJ-op~didos, até à chegada ~eles aos Ga- d~ a,-.nos respo~de:r aqtl"le.s'.90 quem denunciante estadual. pois ressalva- sil iá foi processA.do. Peco a Sua Ji1;E..bmetes dos Srs. Milllstros, foram ~!!;o dmgidos? EXiste "ançao para quem mos a. nessoa do ilustre DE'putado Jo- celência aue traga a prova do q;tBalém do tempo destinado a. esta Casa naiO {)S responder? E' este o problema, sé Frerre. que se 1)asE'Ou 'las informa" afirma e irei pessoalmente ao g{t"ell~para a votação daqueles projetos. n'io nobre Deputado. cões levianas daque1e cidadão, a quem nador pedir a demissão dessa ãUW'':.~l'laveria mais .razão para essas in for- O SR. DAYL DE ALMEIDA _ Res_ conh~cemos de pe,.t" e clUe, sabemos. dade._ C d Só tem o curso Dl'!mário. para a<)USiJ,1' Na semana-·passada, clieº;~Mó i'í

. maçoes. essan o a causa, que era? ponderei I!l' V. Ella.. FlleUmina.1!11ll!Bte a delegauo d. poliO de um mUDiej'pio Novo Brasn, o peputado ~1,, --~

D'IÁIRIO DO" CONGRES-SO NACIONAL (Se.ção I)

Ao contrário, empreendamos logo íní­ciativa tão sígníftcatíva, para o Brasil,evitando maiores danos e prejuízospara o pais com a sua "procrastíhacão,(Muito bem.)

-s ,

O SR. PACHECO ,CHAVES:(ExpllCaçao pessoa! - Le) - se­

nhor PreSidente, SIS.' Deputados, den­tro de poucos dias virá a Plenário.para díscussão ie votação, o Projetonv 15'7-A, de 1967, do Deputado JoãoAlves. Modificando disposítivos da Lein° 3.999, de 15 de dezembro de 1961,visa a aumentar de três para seissalários-mínimos o salário-profissio­nal dos. médicos, extendendo o bene­ficio do salárro-profisslonal, em basesmenores, aos cirurgiões-dentistas, Iar:macêuticos, bem como aos diplomadospelas Escolas de Enfermagem, de Nu­trição e de Assistência social, Esta­belece, finalmente, o .rea [uste automá­tico desses salários-profissionais sem­pre que for alterado o salario-rnínímocomum. Amplamente estudado e de­batido, o projeto teve pareceres favo­ráveis das Comissões de Justiça, r.e-"gíslação S03ial, Finanças, Serviço PÚ­blico e Saúde, alcançando, dessa for­ma, aprovação unânime dos órgãostécnicos desta Casa.. Sr. Presidente, ninguém ignora os

graves problemas existentes no Paisno tocante à saúde pública. Os gran­des' órgãos da Imprensa brasíleíra fo­calizam, incansavelment-e e com enor­

.me frer1l1?f'Cia a,o:lr,O("tnq P"'c~'~""""a'1S

desses problemas, enfatizando a ne­cessidade de serem E,GIUC10nadD'j L:DID

urgência. Nem mesmo os órgãos go­vernamentais contestam a exatidãodesse quadro, aliás do pleno conheci."mento de todos nós, Muitas são as·razões dessa situação, a principal de­las sendo, incontestavelmente, a baixaremuneração de profissionais cujaformação exige grandes' sacrírícíos edespesas e que têm trabalho árduo,angustiante e que reclama ainda per­manente esforço de atualização.

O projeto que breve votaremos selimita a modificar alguns poucos dis­positdvos de lei .i á existentes, apro­vada quase por-unanimidade nas duasCasas do Legislativo e sem qualqueroposição do Executivo. Nada contraele pode, assim, ser arguído, sobre­tudo q'mnto à sua Jimpida constitu­cionalidade. Durante sua longa tra­mitação, 'nada a ele se opôs com pro­cedência, razão pela qual é de se su­por venha' a. ter aprovação pacificanesta Casa e no Senado Federal. l1:de s~ notar, aind8.• que o Legislativodesde muito procura incentIVar oenSIno técnico f' fl"3 f.;rmq F(-~-- - - i o

constante aperfeíçoamento profissio­nal. Tanto paraI IJ.uos '2..\Ca"Cclü" onecessário desenvolvimento em seto­res tã? vítais pâra a segurança socialdo paiS, como para manter e animlj.ra chama de ideal de nossa juventude.Esta a~itude parlamentar t-em servidode contrapeso ao descaso C,,não raroanimosidade do Governo para com ~profis.sionais da Medicina.

Sr. Pl'esidel1te, expressamos ...nossototal 8.poio ao projeto do nobre Depu­tado João Alves, na verdade aindamuito aquém do 'que seria desejável ede justiça. As-numerosas razões paraeste· nosso apoio, esclarecidas nos pa.receres das Comissões Técnicas destaCasa, juntamos a conviccão de quejamais lograremos sequer' atenuar (J

Eis por que, Sr. Presidente, formll!o sombrio quadro no lJ.ue toca à assis.desta tribuna apelo ao General 1II1e- tência à saúde do povo brasileiro semdi.ci para que concretize. e~ta g!an.dr que,. an're de mais pada, asseguremo.saspiração do povo brasJle:ro, mdls, :Im mmimo razoável de rsomuneraçãonens8.vel ao nosso futuro e Imprescm- aqueles .que devem cuidar da saúdedível à concepç§.o e execução de um~ de nosso poyo .. Este o primeiro passeDolitica nacional em tão fundamental para correçao da dramática situaçãosetor. Não· há: aqui, grandes àificul· deste Pai,s no que se refere à saúdedades a superar: a sement.e desse 1111" pública. Na realidade,~o pro.ieto esta-'nistério foi há muito plantada e' "st'l helece remuneração muito abaixo domadura para que floresca. PR,l'" isto que H'ria Justo e de interesse social.é necessário apenas a deci,eo presí- MUüanca alguma lograremos nodenciaI, a iniciativa que a Consti- triste panorama brasileiro, nesse ter,tuição em vigor torna exclusivamf'l1L~ , reno, sem que concedamos um minimosua. . . . de melhoria salarial para' os que exer-

Não retardemos mais o que se tor- cem t õ..() árdua e 'il',cl.Jspep..sável ativi­nará realidade dentro de alguns anos .. dade profissional. Não vemos. mesmc.

sentiu que não tinha condições de do Sr. Delegado de Polícia e que se cante ao. assunto nas alterações íntro­lançar candidato a .prefeito. Então abrisse rígoroso inquérito. O Senhor duzidas nesse decreto-lei.foí para a zona do baixo meretrício, Governador de Goiás mandou ímedía- E' difícil, Sr. Presidente, atinar comonde, até altas horas da madrugada, tamenteteharnar a sua líderança na as razões que têm ímpedído a trans­fez a sua baderna costumeira, tendo Assembléia Legislativa para; que a formação em realidade de uma ídéiasido conduzido num veículo da Pre- Maioria compusesse uma Comissão plenamente amadurecida e cuja exe­feitura da cidade de Goiás da qual Parlamentar de Inquérito com o MDB cução é extremamente facilitadaseu irmão é prefeit-o. Quado sai nessa com o objetivo de ir -à cidade de Novo pelos diversos órgãos e entidades go­camioneta, ele retira a placa oficial. Brasil., . vernamentaís de que já dispomos pa-Ali chegando, não encontrou o Dele- Desta' tribuna -querla fazer ídêntl- ra o desenvolvimento científico e tec-gado de Polícia. co convite ao ilustre Deputado José no lógico do Brasil. Esta uma decisão

Entre os pãrticipantes da baderna Freire. I:fá quase um ano não vou a fácil de ser tomada e que há muitodo Deputado Estadual estava um fa- Novo Brasil. é reclamada por todos os setores dazendeiro que tem uma farmácia no Há dois ou três anos não tenho con- opinião nacional. Na verdade, nãolocal. Esse fazendeiro ficou ali até' tacto com esse Delegado. Mas que- poderemos prescindir por muitos anosaltas horas da madrugada. Sua es- ria, em homenagem a esta Casa, de do Ministério da Ciência e Tecnolo­posa, preocupada, foi até lá e encon- que faço parte, dizer àqueles que não gía, dado, como já observamos, obrou uma mulher no seu colo: Rea- conhecem a nossa formação, que não avanço que alcançamos no terreno.gíu violentamente, produzmdo lesões se .detxassern levar-pela ironia das de- Não podemos? prosseguir sem esse ór­naquela prostituta. . . -: clarações feitas neste plenário, por gâo necessário ao planejamento e, à

No dia seguinte, Sr. PreSidente, a causa de uma briguínha do interior.' execução de uma política nacionalmulher foi dar parte à polícia, que Talvez o que há seja vontade farnin- para a ciência e tecnologia. Seu ad­abriu inquérito. Para que não hou- ta - de conquistar votos, assacanrio vento apenas poderá ser retardado devesse maior repercussão, procurou o contra a honorabilidade de' um ,-ho-. 'álguns anos, com evidentes e consi­fazendeiro, homem de bem no muni- mem que ·nil.o faz da vida pública um deráveís prejuízos para o Brasil.

"cípio, a comarca de Fazenda Nova, trampolim para subir, mas que tem, Sr. Prestdente, o "Estado de Sãopara impedir que a sua. esposa foss~ antes de tudo, uma formação de ber- Paulo" do dia'13 de março último pu­depor perante o delegado munteípal , co, que repele qualquer ato que pu- blicou noticiário relativo à assinaturaTentou, assim por panos quentes no desse levá-lo a proceder dessa ma- de convênio, no valor de 80 milhões,incidente, objetivando minorar a ex- neíra , - entre o Governo do Estado e a F'Ina.n-pectatíva, a ,apreensão que envolvia . cíadora de Estudos e Projetos .sua família. Deixo aqui, Sr. Presidente, meus (FINEP), do Ministério' do Planeja-

No entanto, o Deputado JO,sé Frei- agrad~Clmentos a L V. Exa. pela pr~;:- .mcnto, de que resultou a Instalaçãore vem aquí, hoje, dizer que aquele .rogaçao do meu tempo. E, s~ acusa- do Fundo de Desenvolvimento Telmo­Deputado está ameaçado de morte, çao tivesse de faz~r,. eu a farra a Bs~e lógico em nO,s80 pais. A simples .eí-

Conheci o Municínio de Novo Bra- Deputado que díaríamente anda ye tura desse notícíárío, rotineiro, exibe,sil quando derxeí os. bancos escolares b~aços dad~ com elemento~, que tem a ·qualquer que o leia, o grau de ma­da Capital da RepúblIca. Saindo da diversas pa.,sagens, pela SUb'iers~o,.';0 turidade a que chegamos para a cria­Faculdade de Medicina em 1953, cheío meu- Estado. Ag?~a, eleito SeCretariO ção do Ministério das Ciências e Tec­de ideais, fui para mmha cidade na- do MDB. em !3:.OIas. l~vou para sua nologia. Nesse noticiário" se constata,tal. Meu pai havia falecido, naquele ~ompanhla Elma }v.rana, co:1!- pas:~: facilmente, que dispomos de recursosaBO, em Novo Brasil, onde, por du- "em pela su~versao em. GOlas e a~e amplos para a iniciativa, tanto norante quarenta anos exerceu o profís- feita prrslOJ?-elra, subversiva na Capí- que diz respeito ao aspecto financei­são de médico. Senti, então, a neces- tal da República. ro como a todos os demais, Graçassidade de voltar, Nem podia deixar O sr, Siqueira Campos _ Permite aos diversos órgãos existentes há mui-de ser assim. sendo, eu membro de V. Exa. um aparte 1 ' tos anos no País, de âmbito nacional,uma família politica, fui elerto, pelas . , como estadual, -críamos toda a Infra-oposições goianas, na chapa da anti- O SR. BRASíLIO CAIADO - Com estrutura necessáría ao novo Ministé-ga Uniço Democrática Nacional, Pr8- prazer. i rio, cuja instalação viria apenas so­f~ito daquele município, onde a ad~i: O sr . Siqueira CamlJOS _ Neste mar recu!-'sos já. existentes. Obstác:~omstraça? anterior coube ao PSD. "Ul aparte, nobre Deputado BTas~lia; Caia- a~gu~n ha para a tomada--de dec!s8:0sufragado por' maioria- em tod~s. as do, venho apenas trazer a minha Sl)-. tão rm~o~t.ante para o futuro. ~rasl­urnas daquela Comuna. O Munícípio lidariedade a V. Exa. e ao Sr. Go- eiro. difícil se tornando adivinharde . Goiã.s perdeu naquela ocasião 13 vemador Leonino Caiado cujo com- por que idéia tão exeqüível e neces­distritos, que se emanciparam. Co~s- portamenío absolutamente' não permi- sária não se consuma.

/ titui, e:rtão, o d~retór.io da ar:t1';;a te que se traga à tribuna da Casa do Não h:;we!á exager? .e!fi afir~al'UDN. Nov~ Brasl! d:ll~OU na ml~ha povo qualquer ácusação, principg,l- que a cnaçao ~o Mrmsteno da. Clen-retina .de Jovem medrco uma lem- mente desse jaez. cia e Tecnologia se tornou maIS quebrança triste. Lancei, à época, um " uma necessidade para o nosso desen-candldato a Prefeito, comerciante 10- O ?R. BRASILI,? CAIADq - Vou volvimento, constituindo-se mesmo'cal. Qual não foi minha surpresa, Se- termI?ar! Sr .. PreSIdente, pOIS Vossa numa aspiração, nacional, tão Pl"O­nhor Presidente. Em fevereil'o de 1962 E~celenCla fOle benevol';nte p~r.a. Co-o funda a conscientIzação popuk"tr dodisputavam-se ali eleições suplemen- imgo. M:,s quero faze-lo "!mgmdo problemã. Por OUtI'O lado, muito setares. Já estava no Governo de GOiás este convIte ao Depu~ado "Jo~e Fr,elEe, tem fàiado, escrito e debatiao em tor­o então Coronel Mauro Borges '1'ei- colocand? meu _carro a ,sua .ChspoSlçao, no da "evasão de cérebros", Certo éxeira. Éntraram na residência do po...q~e _am~nh8; poderao .dlzer que a ,que a "evasão de cérebl'os" prossegu&,candidato, na calada da noite, o Pre- ComlSsao nao tI~ha Idoneidade, que ~o com enormes prejuizos para o Bra­feito Municipal. o Delegado ele Poll- acusado.r passo,:, a ser ac!!?ado e ou- sil. Difícil sel'á extinguir por compie­cia, o Juiz de P'!0 e o Subpromotor e tras '.:olSa~ m~lS; '!I~as eXI~ e~ta re- to esse triste e lastimável fato.' Masfuziláram [J2las costas o mell am;go paraçao nao so a mmha propna pes- o passo mais decisivamente positivoe companheiro, cujo único crime fora soa mas a es~e Parlamento a que pe:'- 'que poderíamoS' dar nesse sentido se­aceItar uma candidatura a prefeIto, ~enço, que ·nao pode ter em seu S"e1O ria a criação urgente do MinistérioCheguei pela madrugada, ap.anbel ,o nomer:s ~ue ponham ll:I'mas na~ maos das Ciências e Tecnologia, confornnseu corpo e o sepultei na mmba "1- de ..c!ImmOSOs para tirar a Vida de reclamo nacional e ardoroso de n08­c1ade natal. Entretanto, Sr. Presidea- terceiros. (ll<fmto ~em; m1!-zto bem. sos cientistas e técnicos. Medida algu­te, aquilo me deixou profumjame~te Palmas. O orador e cump?'Zmentp.do.) ma podeJ·ia. ser tomada, no ' ca:n!'~magoado. O morto era chefe de ra- _ ..>" administrativo, pelo Presidente MediCImília, com nove filhos, o mais' velho O'-SR: J?SE CAMARG?: de tanta repercussão e significaçãodos quais contava apenas doze. anos: (E'!'plwa.çao_Pessoal ~ Le) - Senll~r quanto a criação imediata desse novoAmparei aquela 'família, que Vlve rtte PreSidente, Srs. Deputados, data ue Ministério. Reuresentaria ela, semhoje em Novo Brasil. A viúya é ]50E- ~ui~o~ anos a id~ja ?e se criar ~ Mi- dúvida, benfazejô impacto, cuio alcall­teira-servente e os seus fIlhos sao msterlO das ClenClas e Tecno,ogIa, ce seria bem avilado pór toda a Na­funcionários. no _Estad?. Não seria órgão :indispensáyel à elaboraçã? e, ção e não apenas por no.ssos técnicosagora, por m.nmçoes polltrcas, que um sobretudo, exeemçao de uma pohtlCa e cientistas.homem de ncssa formação procuraria brasileira no tocante à ciência e àexterminar uma vida. ~ , tecnologia. Através dos anos essa idéia

Sr, Presidente, a vida desse Depu- amadureceu e se tornou, há multo,tado vai ser preservada por muitos uma necessidade. A sua realizaçãr> éanos, se' Deus quiser. Ele, como seu imprescindivel ao futuro brasilell'o,irmão, tem a mania de,em véspems (,antb em decouência de, decisiva 'rn­de eleições, dizer que está se1fdo amea- jJcrtância adquirida no mundo mo­çado de morte. Não foi a pl'imeira derno pel~ ciência e tecnologia, comovez e não será a última. . também em conseqüência do prog~es·

Neste momento, deste recinto. ira- so que já alcançamcs nesse setor.duzo nossa apreensão. O Jaez de r,eu O governo do Presidente Casteilopalavreado é de tamanha violência Branco cogitou da criação do Mi1:1is­que atinge, pela sua pouca cultura., tório da Ciência e Tecnológia. che·as melhores família de meu Estado. gando mesmo a adotaI' medidas queTelefonei ao Sr,' Secl'etário de Segu- a isso conduziriam rapidamente, aorança - lamentavelmente o meu su- baixar o decreto-lei n° 200.. de refof­posto acusador n1í.o está .hoje presen- ma da administração brasileira. Pos­te' - e pedi o afastamento imediat'!, teriormente, houve um recuo no to-

3

Maio da 1972

- AVISOSCONGRESSO NACIONAL

1

Comissão mista, incumbida de estudare parecer soore a meu-acene u 1f

de 1972 (CN), que submete à delibe~

ração ao conoresco NaC:IOILfH Lt!XJ.Odo Decrete-tez ti» 1.199, de 21 d~

aezemtno de 1971, que "altera a no­menctaiura brüstlesra de mel'caao~

rias -(NBM), a tarüu. uduanetra doBrasIl (TAB) a-IGnislacão rl.'J ilib­posto -sQôre produtõs industrializa­dos, e dá outras providências".

COHPOSIÇ;,O

Presidente; Deputado Jtalo ContL'Vice-Presidénte: Senador Benjam1l1l

Farah , . "Relator : Senador Lenoir Vargas.

CAf,eNVAflIO

Apresentação do parecer, pelaComissão. de acordo com o artigo 110.do Regimento Comum.

PRhZO

Até dia 30-5-72 no Congresso Na..,'cional. -,J

Apresentação do parecer.: pel~

Comissão, de acordo com o artigo no(do Regimento Comum.

PMZO

Até dia. 30-5-72 no Congresso N[j,oQclonal ,

2

Comissão mista inc-umina« âe estudáe parecer soore a mensaaeni n g osde 1972 (CN), que submete ti. delzbe­ração do contnesso Naczona, testado Decreto-ter n: 1.200. ae 28 de'dezembro âe 1971, qll€ "mstitur pro- .grama especial de assistência finan­cetra ao .seto,~ de trnrtictui vegetalda Amazoma •

COMPÓSIÇÃO

Presidente: Senador Flávio Br,lto., \

Vice-Presidente: Deputado Joel Fer­reíra , \ - ~

Relator: Deputado Leopoldo Peres.; :',

'i~ALENDÂR~

COLlPOSrç!o

Presidente: Deputado Sales IPill1O,Vice-Presidente: Dzputado Janduh>,

Carneiro.

Reiato~: Siin3dor .aencdit~ Ferreli:Q~

Comissão 1nista inoumbida de estudoe parecer sobre a mensagem li," 13,de 1972 (ON), que su.bmete à âelibe­ração do Congres.ço Naoional textodo Decreta-lei n." 1. 205, de 31 de ja­nezro àe 1972, que '"institua normaspara utilização dos créditos orça­mentál'ios ·e a':IicionaiB e dá oUlraspróvidéncias"•

Mário Calmon Eppinghaus para :Pa­trono da Sala de Imprensa do Aero­porto de Brasilia, deixando consigna­do desta tribuna, meus votos de lou­vor a essa nobre e digna iniciativa.(MUito bem.) ./

o SE. I'RESIDENTE:(Elias Carmo) - Nada mais haven­

do a tratar, vou levantar a sessão.

DEIXAT,r DE COMPARECER I()SSENHORES:

Amaral de SouzaEdison Bonna

ParáJuvêncio Dias - ARENAStéllO WJ:aroja - ARENA

PernambucoLins e Silva - ARENARicardo J!'iúza - ARENAThales Ramalho - "VIDB

IAlagoas

José Alves - ARENA-José -Sampaio - AR.ENA

Bahia, Walson~Lopes - MDB

Guana·bara-Amaral Netto - ARENAEurípedes Cardoso de Menezes

ARENA .Flexa Ribeiro _ ARENALcpo-Coêlho rz: ARENARubens :Elsra.rdo - MDB.

Minas GeraisJorge Ferraz - MDBManoel de Almeida - ARENARenato Azersdo - )\IDB

São PauloAldo Luno - ARENAAmaral Fúrian - ARENAFaria Lima - ARENAítalo Fittipaldi - ARENAMário Telles - ARENA '"Monteiro de Barros - ARENA:Pedroso Horta _. MDB

ParanáArnaldo Busato -:: ARENA,José Carlos Leprevost - ARENAMaia Netto - ARENA

Rio Gmnde do SulAmaral de Sousa - ARENALauro RodrigÚes - MDB

~ Mário Mündi!J.o - ARENA

VIU - O SR. PRESIDENTE:(Elias Carmo) - Levanto a. sessão

designando para amanhã a seguinte:.. ,," ORDEM DO DIA

EM PRIORIDADE

DISCUSSÃo

Comissão mista iruncmbitia de estudo 1e pareoer sobre a mensagem n." la, Jde 1972 (CN); qltG 81lbmete à delibe- ,ração do Congresso NaCional textodo Decl'eto-/ez n? 1. 2(}1, de 18 de ja-"neiro de 1972, que "altera, para oexerciclo de 1972, a distribUição d{)produto da arrecadação dos ImpoU- J

1 , tos únicos". ~Discussão única do Substitutivo .0.0 'COMPOSIÇÃO

Senado ao Projeto n." 154-B, de 1961,que altera o artigo 8.0 da Lei n.O 4.737, Presidente: Senador José Sarneyde 15 de julho de 1935, que "Institulo Códígo Eleitoral"; tendo parecer: da Vic~-Pl·esidente; Deputado MarcelOComissão de Constituição e Justiça. MedeIros IpEla constitucionalida~e, juridi~ida.de Relator: Deputado Hildebrando Gui.;e aprovação. Relator. Sr. EIClO .U- marães. _~_

vares. 2' PIlAZO

Dlscussão única do ProJeto de De- .J\té dia 30·5·72 no Congresso Na~ereto Legislativo n.O fi8, de 1972. que cional.~

aprova a aposentadoria de Rômulo • ~Gomes Cardim, no cargo- de· Classistado Tribunal Superior do Trabalho.(Do, Comiosão Financei.ra .e Tomadade Contas). (Mensagem n.O 36-72).Relator: Sr. Jose' Bonifácio Netto.

3

- Discussã'o prévia do Projeto número328-A, de -1971, Que exonera as igrejasda retenção na fonte do imposto so­bre a rend ~ de seus t\.5salariados e dáoutras providências; tendo parecerda Comis:rio ele Constituição e Jns­tiça, pela inconstituc:ionalldade, con­tra o voto dos 81's. Lvsâneas Maciel eHamilton Xllviel'. (Do Senhor Henri­que Fap..stone). ReÍ!ltor; Sr, SylvioAbl"e1J,.

ji1.eceEsidade de alinhar argumentos emi;lefes8. do que é notório. Apesar disto,~.!lmbralemos que um _ médico doClPASE, com :12 anos de serviço, per­Cebe hoje vencimentos brutos quepouco ultrapassam de Cr$ 1.000,00 ­algo de estarrecedor e de eonsequên-,eías as mais graves para- o País.

A justa. remuneração é imposição dejustiça social. Diremos, mesmo, dejustiça natural. No que diz respeitotio: médicos é, também, medida Indís­f.ensável à segurança social, à própria_obreviv&ncia de milhões de braaileírose. ainda, ao aperfeicoaln·ento técnico­cientifICO em setor" de vital sígnífí­I.laç~.o para todos os brasileiros.. Ao concluir. insistimos que o pro­jeto a que aludimos é. ainda, por de­mais insufIciente. Vemo-lo como prí­metro paa;o para a correção de tãogrande anomalia, plenamente confor­me nossa realidade econômico-socialJá que não nos é possível dar aos mê:dícos aquilo a que fazem jus, Que aeles d"IDlJS o mínimo que é possívelnum País ainda em desenvolvimentocorno o nOE,sO! (Muito bem).

recuperação da lavoura cacaueíra eda economia regional e ressaltar, nes­ta. oportunidade, as que nos parecemmais importantes: a' extinção comple­ta, ainda que gradual. da taxa de 1'e­tenção (medida cujo início já seanuncia) .e c.ienquadramentc da ..•CEPLAC na nomenclatura da admi­nistração federal, permitindo-lhe,deste modo, contar com verbas espe­cíficas no Orçamento da União para08 programas de desenvolvimento eobras de 'infra-estrutura, pesquisa eextensão agrícola.

Podemos mesmo assegurar, SenhorPresidente, que este é o pensamentodas Federações de Agrlcultura dosEstados Jnteressados, segundo 39 de­preende de alguns documentos _ema­nados daquelas entidades.

Há ainda medidas de interesse ime­diato que o Governo do .EstB,do--·;JOde­ria tomar, a exemplo do que ja ~e ve­rificou noutras admirustrações, comoa isenção temporária ou ·1 diminuí­cão de alguns Impostos e R. intensifi­é",cão dos trabalhos e serviços públi­cos na região' (estradas, .saneamentoetc.), que inegavelmente tem sido,

O SR. IWGl1:RIO REGO: pelo tempo aram, a grande fonte de(Ex]Jiicaç~o Pessoal - Lê) _ Se- renda estadual e está a merecer tra­

nhor PJ'e"ld~nte, Srs. Deputados, tamento equivalente as necessidadesOCUpo-:(YIe hoje de assunto já amnla- da hora presente.mente debatído e examinado nêsta Repetimos que ninguém desoonhe­Casa e o faço em atencão às lnúrnn- ce e há meS1110 UlTI aplauso generali­Tas solicitações que continuo recaben-' zado ao cuidado que a Governo Fe­do dos plantadores de cacau do sul -deral tem - d.spansado ao problema,baiano... mas é nosso convencimento que a 50-

Jj; - que, Sr. Presidente, enfraquecidos lucão somente se apresentará em ter­economicamente por cnses sucesstvas mós definitivos quando iniciado aque­que têm abalado profundamente a le elenco de providências, de queprópria estrutura da lavoura cacaucí- trouxemos hoje as duas que nos pa­ra, e por uma. política fiscal discrírní- recero mais Importantes, dê-se cursonatórra que substituiu a todas as crí- ao processo de scergulmento e desen­ticas e a todas as súplicas) não tive- volvimento de uma das mais impor-

'ram os plantadores .de cacau Como tantes regiões do Estado da Bahia.resistir à deterioração dos preços do (Muito bem,')produto em virtude da sítuacão des-favorável que, em 1971, envolveu toda O SIt. ALBEUTO COSTÁ:a lavoura, de tal ordem e em tal (Explicação PCJ50al - Lê) - Se- 'monta que o Governo se viu obrigado nhor Presidente, SlS. Deputados, 11a intervir para evitar o colapso to- no "Correio Brazinense" que os jor­tal da economia regional, através de na listas de Brasílía prestaram, on­11m sistema de refinanciamento aos te;n, homenagem à memória: do Brí­lavradores endividados. gadeiro Mário c.abnon. Eppmg~au e

Entretanto, as medidas determina- nada mais morscído e justo, IJOlS, ~o­das pelo Governo não Iorarn cumpri- mo todos, sabem, não so a Aeronal:­das, a contento, pelo órgão executor, tica perdeu uma ,de. suas ,grandes fi­a CEPLAC, que acabou por atender, guras, como o proprto Pl.l1s.apenas, a. uma parte dos postulantes, Quem desembarca.. hoje, 130 Aero­deixando outra, justamente a mais porto de Brasília, talvez nao saibanumerosa e desprotegida, isto é, a. que muito se deve ao saudoso Bnga­dos pequenos agricultores, numa an- deíro, em possuirmos um áeropor~ogustiosa insolvência. nos moldes do que foi aqui cons~rUl-

do; E uma obr<1 moderna e flll:clOnalO Ministro Delfim Neto, logo' que da arquitetura e da engeni;'ana na:

tomou conhecimento 'dessa di~(.()rção, cional. Ele foi um dos entnsIastas porreIterou o empenho do Governo em essa realizaç§,o. 'nã.o consentir que o programa de re-financiamento ficasse a IUreior c1mi- Foi muito estimado e1p Brasília,nho e em que fosse assegurado!" t{]do .quando aqui estevi\ scrv:nao e deixouprodutor de cacau o crédito ind1spen- inúmeros amigos. Era VlstO J constan­sável à liquidação de seu débitD sem temente, cpmprando jornais e co?ver­o sacrificio da. propriedade, pois não sando com amigos. no Hot~l :NaclOnal,pode prevalecer a justificativa invo- onde sua elegância, modestla e hu­cada pelo órgão de ;negar defenmen- mildade foram sempre l1ota~as, comoto ao pedido por ser a. divida supe- notória, também, era sua fmura norior ao valor do patrimônio ou dos trato que dispensava. aos que com elebens oferecidos em garantia, ,já que mantinham amizade. .estamos diante de verdadeira cala- Foi -muito sentida sua partIda,midade e, em situação como esta, não quando transferida para, <;omandar apodem· prevalecer regras e normas Escola de Oficiais EspeCIalistas. ~e In­aplicáveis em tempos normais. fantaria de Guarda, em CuntIba, e

Agora, com a perspectiva de redu- quem poderia prever o que lhe ,"~sta­ç1\.o e atraso do temporão, a situaçã.o va reservado! Mas, como bo~ O.I?lal,se agrava; as entidade:; que comer- resPondeu ao chamad~l de la serVIr eciaiizam o produto, ao qua tudo jndi- foi cumprir sua m13:;ao. . .ca, já estão extenuadas, aplicados to- No Paraná, o BrIgadeIro EpPll:g­dos os seus recursos ao extremo de haus teve oportunidade de, ~a~bem,sua capaCIdade, sem que as opem- realiza.r algumas obras SOCIaIS ~eções de refinanciamenlo da GEPh:':.C gTande alcance em pr~ da c.omum­tenhs.ill atingido a resultado que se dade pobre do no,,3O l'stado, de,sb,,­desejava. canda-se dentre elas sua c~l"a1?oro,çao

:t louvável, e tem mérecido o re- na c~iacão de-eEcoias e hosploals paraconhecimento de todos, o int€~e,'e G o povo "do Município de Guaraqueça­a sB113ibilidade demonstrados pelo. ba. Sua atuação em. Guaraqueça:baPoder Executivo através de macUdas deIxou grandes bcneHclOs e flCOU ~n­como a que fizemos referência ao dolevelrnente gravada em sua gen,e.longo de"te pronunciamento, ainda A';,sim, nest.:J. hora em que i';e prestaque insuficientes. Mas, Sr. Fresiden- m"ais uma das merecidas homenagenste, ao concluí-lo, desejamos traz'ar a ao saudoso Eniadeiro, queremos r;?5lume a nEcessidade inadiável de pro- associar aos jornalistas de Brasl.I8.,vidências definitivas, Ilara 9, pronta e,scolhendo o nome do :erigaâeiro

1007I~

Maio de 1972(Seção I)

13

PRAZO

caLENDÁRIO

Dia 15-5-72

NACIONAL

Deputado Aldo que-se impõe, arírmamos, em prol da.Iprópri... estabilidade do GõVerno Re- ,volucíonãrío.- Mas, queremos também, desta trí­buna tecer algumas considerações a:respeito do encontro que assinalou, de

na Comissão forma positiva, a .:vitalldade da ...•ARENA como partido político. O com':

no Oongrssso parecimento de Deputados e Senado~:res à reunião do_nosso Partido, rea,-!llzada ontem ontem no Auditório Ne« 'reu Ramos. deu a' tônica de exito i>primeira convocação política do doe-

Comissão Mista incumbida de estudo nador Filinto Múller. Contagiados peioe parecer sõbre a Mensagem nÚ-1 entusiasmo do dirigente arenísta, Que'mem 26, de 1972 .{(;Jli l, que:-~u,nr~~- impulsiona o Partido com vigor os'te á delzberação do conçresso Na. 1?eputados. e Senadores presentes ~a:'­cioruü texto'do Decreto-lei núme- tíram 'para odebat~ franco das .ldelasro 1.215, de 4 de mala de 1972, bransf~rm~nlio a trlbun~ em cal?a deque "d,spõe sobre o 1 mposto ae ressonanc;a. dos ,anselOs gerais ~aRenda nas remessas de juros de- classe P?htIC~. E aqueles que la, estí­correntes de emsiresttmos contrai- v;"ram, !mbmdos. de sadios P~'OPOSltos,aos no exterior" tiveram oportumdade de sentir que os

• Deputados e Senadores que. desfila­ram pela tribuna tinham unanime­mente como objetivo demonstrar quea ARENA, ao primeiro toque do seu

"Presldente: Senador Magalhães Presidente, dava uma demonstraçãoPinto • pública que vai cumprir realmente os

VICe-Presidente: Deputado ~c!le- postulados determinados pela Revolu-co Chaves ção ,

AI, talvez, Sr. I;residente, BenhoresRelator: Deputado Magalhães Melo Deputados, resida o grande mérito

do encontro. "Os políticos, cujo com­portamento vem sendo objeto de aná­lises, em vários setores, demonstra-ram claramente uma disposição detrabalho notável. ,Patentearam, tam­

em Sessã.l bém, ao longo das, discussões, que são,homens inteiramente aí'ínados com arealidade nacional: conscientes de que,., trabalho e o ideal, 'exercitados díu­turnamente no Congresso, constituemo suporte maior pa'=l1a a integração de­'finitiva no atua! sistema de Gover­no.

CONGRESSO

Senador

DO

10

12

DIÁRIO

Até dia 8-5-72 na Comissão Mista;

Até dia 30-5 c"12 no Congresso Na­cional.

COMPOSIÇÃO

Presidente: DB]ll4tado Ernesto Va·lent"

Comissão mista mcumbida de estUdoe parecer sobre a mensagem n9 2~,

de 1972 (UN), que submete I a detz­º-eraçao do Congresso NaCIOnal tex­to do Decreto-lei n9 1. 203, de 28 defevereiro de 1972, que "reajusta (1S

vencimentOll" dos servidores civis emllitares do Distrzto Federal, e daoutras providências".

Co~posIÇAO

COMPOSIÇÃO

Presidente: Deputado Cid FurtadoVice-Presidente: Deputado Marcon­

des Gadelha,Relator: Senador HeJvldio Nunes.

PRAZO

Comissão mista incumbida de estudoe parecer sobre a mensaçem. n.9 23.de 1972 (GN), que submete a delibe­ração do Congresso Nactonat textodo Dêureto"lel n." 1.213 de ti aeabril de 1972, -que "apllta ao Pessoalcun: docente e coaannxmte do Ma­

.gistérlO do ExérCito o disposta noartigo 19 'do Decreto-lei nO 1.202 de17 de saneiro de 1972, Que reinusto _ E' lida a Mensagem,os vencimentos dQs sennâores rl7>1R te militares do Poder Executivo, e tio Conjun ~joutras providências". ' I T Apresentação do parecer, pela

Comissão, de acordo com o art. 110,do Regiment-o Comum.,

Até dia 7-5-72 na Õcmissâo Mista;

Até dia 20-5-72 no Congresso Na­cional.

I li - . , Vice-Presidente:l>l",- I Oomsssõo mista incumbida de estudo IFagunctes , ,

e parecer sobre a mensagem n.· 22, I Relator: Senador Tarso Dutra,de 1972 (CN), que submete á âeli-beração do Congresso Ntunonat tex- I PRAZO-to do ,Decreto-lei nQ 1.~(J9, de 28 de I Até dia 29-5-72[eoereiro de 1972, que concede au- Mista'mento de vencimentos aos funclOna- •rios das secretarias e serviços aUXI- A\é dia 26-6-72liare» do Poder Judzeiário da Umão Naeíonal.e do' Distrzta Federal, e dá outrasprotnâéncias" •

18

5

. ''-fPRAZO

Quinta-feiraP"';""'"

COMPOSIÇÃO

Presidente: Senador_Heitor Dias.Vice-Presidente: Deputado Fran-

cisco Amaral.:Relator: Deputado Ivo Brag-a.

PRAZO

Até dia 30-5-72 - no Congresso Na­cional.

'1

Comissão mista incumbiàa de estudoe parecer sobre a mensagem n° 17,de 1972 (CN), que Hrf submete á de-

. liberação do Congresso NacIOnaltexto do Decreto-lei nº 1. 211, de 1eve março de 1972. que. "conce~eisenção dos impostos de Importaçape sobre produtos 'l1ldustnal-:.zadosIpara equipa:me1};tos de produçao CI·nematogmf~ca.

COIIIPOSIÇÃO

Presidente: Deputado Bent~ Gon­çalves.

Vice-presidente: DeputadO Alberto'Lavinas.

Relator: Sénador -Milton Trindade.

PRAZO

Paulo Até dIa' 4-6-72 na Comissão Mista; O Presidente FlIlnto Mi\ller é umAté dia 3-7-72 no Congresso Na- realista convicto, que ,cultiva em cada.

alonal. . palavra qu.e pronuncia uma, mensa-IX _ Levanta-se a Sessão às gem, de otlmlsl1!0. sem exc~ssos: F;l,-

19 horas e 5 minutos llou a classe polltl~a co~n. smcerlda,d~.PRAZO _' I s~n;; retoques. ~Ol POSitIVO na defl-

Até dia 7-5-72 na Comissão Mista; InJpao de -normas de comportamento,Discurso do Deputado Élcio cue considera essenciais para_o exito

té di "O 5 72 C ". " da. tarefa que lhe foi confiada peloA e a o - - no ongreeso na Alvares, na Sessao\ Vesper- Presidente da Re",ú"'lica. '

ctooal. I Y~tilla de 28 de abril de 1972 Entende que o diálogo entre o Exe-11 . cutívo e o Legislativo é necessárlo ,

_ ' ~ Cheg-ou mesmo a, afirmar aue seráO SR. ELeIO _ALV.A-,,~ES: 'nonte de 'duas mãoar ensejando irna

,Sl'. PreSidente,. eminentes colegas, nova posição que somente trará be­tlv,:mos opOI:tumdade, ao longo na neficios p'ªra a estabilidade do Go­

sessao ele hOJe, ele OUVIr a palavra, vemo Revolucionário, já consagrado.se.mpre apl.audIda, d<\ nobre Dept~!ado peja opinião pública do País.DIas Ch~rem, rew:esentante de ;::,an- Em reg;ime de sinceridade, enfatizouLa Catarma: ,_ que será a última missão de um 1,0­

20m a seneàade-e a dedlCaçao CC"ll Imem l'ealizdo e para, cumpri-la neces­que sempl'e abordou os assuntos nes- sita do apoio e c(lmJlreensão da elas ..ta tribuna, S. Exa. PI'Od:u~1U uma se política brasileira. A n19,nifesb.-­peça,. que mereceu do Plenarlo desea cão dos presentes, aplaudindo-o, foiCasa os mais acentuados louvores, pe- a- resposta positiva que recebeu.las observações realizadas a titulo de ,- ,reportar-se à COl"lvenção da ARENA. O SI', Gabr!el, Hepnes - Meu 0-"1'0Com profic1encia, Ilt>m amplltud'íl de co!ega, antes OUVJn10S o Deputado

Presidente: Deputado Ildéllo Mar- raciocínío, que já é característica tie Dlb Cherem e .agora. V. Exa. C,?10·tins. S. Exa., soube situar dentro do ,;cim- que'-~e na pOSI~aO de t:0r:'em de J?E~~

Lexto nacionai as .impllcações. decor- nal, dummos assIm.' na ultlma..~eumaoVice-Presidente: Senador Benjamin rent s de u a vida partidária'alta- ,?a.ARENA',Sentpl-m~,tranq,-:,lo, !,as

Até dia 30-5-72 - no Congresso Na- Eí'arah. e:n. ~_ ultIma cadeIras, ouvmdo. FIcou-mecional • mente atualIzad8:' onde t.,o.do~ _se e., 'lma ,'nlpI'essa"o ma.gnl·fl'ca daquele en~

• . Relator'. Senaclor Cattet·e PI'nllel·ro. f d t tapa""·• • orçam, e, maneIra en uSJaS !C , . ,.0, contro. O Presídente Fillnto Müller'8 PRAZO dar ao PaIs· o qu~ !e.alm_ente de~ela- realmente teve' uma das suas .felizes

Comissêlo mista inêumbida de estudo mo~,. ou seja, ": vltahzaçao da c~a~u; intervenções no processo. político bra"e parecer sobre a mensagem n° 18 nolltlca com todas as suas mamfes- sileiro. Deixou um ambiente de conool

- de 1972 (UN) que subm~te à delibe- tações mais Jmportantes , companheiros. Muitos de nós, que es;;'ração do L'onqresso NaClOnal texTO A Convencão da ARENA constituiu tãva!nos, esperand~ algum,a coisa nodo Decreto-lei n" 1.212, de 8 de \' um episódio' que marca historicamen- sentIdo de dar ul1;td:;,-de a ARENA! Imarço de 1972, que "reajusta os ven- te a determinacão de todos aqueles compo~ta_ de brasllem)s d~ .~odas as{:lrnentos .dos servidores da Secreta- aue se Pl"oúõem' neste' instante, a lr.-. agremJaçoes, Ele !odas aS Idems e dena-Geial do Tribunal de Contas da Comissão mista incumbida de estudo - .' . . - 01 t·· todas as' formacoes, chegamos quaseUnião, e dá outras provi,dências". ,. e parecer sobre a mensagem n." 25, 'var ao !"~,,S a mens~:em . e o Iml;;~'" a um certo entüsiasmo com o Início

de 1972 (CN I, que submete á dellbe- ~os po1Jtrcos braslle}Ios. E necessar_o, desta nova administracão. Quero con~ração do Congresso NaCIOnal texto e uige~te que ?S h~megs c~n; ass~nà~ gratular-me com V. Exa. e o nossodo Decreto-lei n9 1.214, de 26 de nes a asa, seJam. a . pOSICao o o colega Dib Cherem, como tambémabril de 1972, que "altera os Decre- Governo, . se conSClentlZem de que com a Presidêncla do Partido. Senti,tos-leis n.Os 157, de 19 de tevermrn País precIsa d.a nossa palav~'a de con; repito, naquele primeiro encontro dade 1967, e 1.161, de 19 de março de [lança e de fe no seu destmo, ., ~ue.. Presidência com os seus:liderados, um1971, e dá outms providências". Iguª,lmelnte

f,levem

da todtO.S .~s .q~ac;rt~~- ambiente aberto, e uma posição fecha.~

. tes, pe a. orça, os no lClar~o, _ - da de unidade e de muita confiança.]vés de entrevIstas e mamfestaçoes . , .públicas, a certeza de qué a classe O SR. ÉLCIO ÁLVARES.~ .Agra"política brasileira trabalha diuturna- decemos e recolhemos, senSIbilizados,mente em favor de uma recomposiç!i:> o aparte do nobre Deputado qabnel

6

Gomissão mista incumbida de es~udoe parecer sobre a mensagem n." 15de 197:.'. (CN), que submete à del~be­ração do ConflTesso N aCionaI textodo Dr.creto-Iez n.O l-,207, de '( dejeoereiro 'de 1972 que "cria progr,a­ma especzat para o vate do scoFranCISCO' (PROVALE) e da outraSprovidências':. COMPOSIÇÃO

.cOl\rPOSIÇÃO Presidente: Senàdor Amaral. Pei-Presidente: Senador RUY S~ntos, xoto,

Vioo_Presidente: Deputado' ETan- , Vice-Presidente:cisco Pinto. Tôrres.

Relator: Deputado ,Manoel: Novaes, ,- Relator: Deputado Braz Nogueira,PRAZO

Até dia 30-5-72 - no COngresso Na-cional. -

riJomiasão mista 'l1lcumbida de estudo( e parecér sobre a mensagem n,o. 14,

de 1972 (CN), que submete a delibe­ração do Congresso Nacional textodo Decreto-tei n» 1. 206, âe 3 defevereiro de 1972, que "autoriza oMinistério dos Transixrriee a pres­tar aSSistênCia técnica em assuntosrodoviários, açuaouuto« e jerrcarus­rios rI: paises amigos e a constrUir

!,:prédios destinados a instalações deserVlços públwos de tronterm. nos

'-tetminaís respectwos e clá outmsprovidências" •

CQMPOSIÇÃO

Pres!d,mte: Senador S;'ldanha Derzi.

=Vice-Presidente: Senador FlávioBrito,.

Relator: DeputadO. Mário)t'elles.

PRAZ~

Até dia 30-5-72 - no Congresso NII­eíonal.

l Até dia 30-5-72 no congresso. ~ional.

r10013 Quinta-feira 18 (8acão Ir Nlaio de ';972

! Hermes. ·~r. Presidente, Srs. ~e~u-I nístas. A hora', pede um posícíona- vida político, brasileira. OUVínl05 I) Iparteía deixa'ao lcngo r;fC& no-sas fa­I tados, prosseguimos para dizer: dís- mente sem vacílacóes ou -ceucismos. Deputado cantíoto Sampaio com mui- las. a esteira dourada do seu talento.1outír-se se a eleição indireta para os 1'<ao podemos admitir, sob pe~a de to prazer. "vlaJs uma vez a8S1m prc('edeu O erní-IExecutivos Estaduais é democrática faltarmos ao ideal que nos trouxe a '" ., . . . nente .representanta de 81\.0 Paulo.tou não, há de se convir, é precíosís-: esta Casa, que déem á atividade par- O Sr. cannal.o SumpalO - Immal- Disse-o bem; as lirlemncllF, não nas-Imo desnece-sárto , Importa ver os unana, que dêem a 'nossa Convenção mente, quero agradrcer a V. ~a. cem da decretos; elas têín esse ccn­!efeitos da decisão do Governo. cujo um colorido, uma tecníca de organís- as generosas rere.encras que f~z acer- dão extraordinário ue sw:t;ir do Ie­rescopo de renovacão é presentãneo, mo apitlco, sem qualquer vítahdade. ca de minha rnoaesta lDLerv8~ça{),num vantamento gregórro de!" gl'UOOS e [:asIseln vaciL~l.::~õe.s. Abdu-se g primeíra Todas as "noticias €i a.tIvIdades !eali- aPBrt: quel. tn-~ v!~H)l tUllldaae ae d~l' I comunidades. Com o nesse Pl'esidêU"iperspectiva de plena reíntegracão da zadas ate azora pelo nosso eminente ao , blllhan~e Q.lSClu.SO c.e nos-s'!> etrn- -te Fl1int-o Muller - ... é precl-:-D que[classe política, -pois a renovaçio d2s LHler têm s~do gizauas na úeclaraçào llent~ çOlcg:: D!O ?hE'1'5ln. A~X;0 re- neste instante. quandc S. Exa. nos;Jldemnças alijará qualquer temor de smatíca de que o' PCll'4do vai agir alme'lt~ ~Ut. ,es,.a ponte, ,:ou e.,s~ alll- homenageia com a sua lJTesença, seiairecídívs de moles do passado ,O tem- num programa da acao que compaci- pla estraca Q~.. cruas m aos, tem de ser feito o registro - aSÍ'TI aeontecsu.

co '., . 'c' h"" . - , . d - I i I ampnada a r.rn o.e que sejamos am- O Pre3idente Emílio N~[liüi não po-Ipa lPU:lllCD.~a._, ~b:to? ~.. costumes. !J:l_:~aCl?, e

com 0, ! ê~ __r~:o UC.lo",l?-0Jrlol I cos pelm6ct:Fei~1 t.Ú1tti o E~Ecutivo oCO-, derla . tel~ sido mais fpliz-na esccihacomp:t... ~ agora, aos .. p01.:t1CO; _ uma P-=l.p}':'~lra a classe I I+an;~va DIa~lle:.ra Imo o Legíslatrvo, l"Ia J.ealldade, o do CD11clUtQ!' dos nO::~C3 dfl.7tinüs D"'l1í­,prepaIayao para. <\futu"o. ucm 1",- CÚt!Ú60 ele alto mvei ..~ Isto som:n: Executivo chega BS SÚ8B decisões nrln, bicos. .Ii Jíderanra que emerreu :rlõ:Stam~ntp,çoes, aíumbramentos OU amuos, ce vira prosperar em, ravor de t?do, oípalmento atiaves-de seus'1\'!.inistélios Casá, ao 10119'0 de conv-eio altsm'nte1'013 o c.overn,.o vem. deIY._a.ndo claro aqueles que, acreditam. em, nos.S<J P815 e de eminentes técnico;, "tle' ':bt',l'am •t 1 lit - - ...- .... ";1 ~ ;;l, honroso C' ~pI1J:tar ~.lm~a nO;~J n3,:~r.eUque somem 8 <; crasso po .l~a - por lo que o amam e que n ao dar a esta em seus místerss espec;üc03 em cada avese da .um tl'ata:r'nt1 profImda-atos, e palayra§ - competlra sua ex- 11 Ca2a rnagnlfI~as demal1stl'aç0€S .do um desses g:i:an[tGs depultamentos da mente' fl'atp.l'no, auando o gl'~~de Lí-cluElva. retl€nçollo. .n....:'.ls Sc1{.l10 ld.êal, erQ prol daquilo que Administl'aC'"ao." ~Q..0'·'0, 110·..•··. fl11+ro:c: 1'10-O b ., ~ .~~, '" -, der vinha até aos m~fs novos par",

.UVl1;nOS cüm praz"r o no re Dapu- : ~ o nosso ObjEtiVO: 1[q:er com que o mens da vida pub:Icl1" políticos que Ú"dzeT a nalanllo d~ €itnJ1ul0, a p:11a-tado Dlb ChErem. 1Conl;fCSSD Namonal s-eJ~' ele~lVaIl1ep-- n1antemos llma relacão L11.tima ~ dí- v!'a de i.nctint.hlQ, E TH'ste mom,::,nto,

O Sr. Dl,b Chere1l1, - Denuta.do Êl.:.l l:B bSt.8 orgi'.nlsmo e:-.;:tntorcbnario, UU1 reta oo~ o povo biasileh"o, tl'azemo~ nrOfl1l1thmente sen~il)i1i2'adDS, Jem...cio Alv~n=st E!l?xadeco L V: E::~à. dS \ (tO~ SU.p\?fV':$ da democracla Pl'as1

l 0 H .l a experJencía ,~va, pujante, palpitan_ b1'ando aqueles prímehcs lances dabonciosE's referencias que fez ao lneu ~A..!U.'iI..O,. O~Vt). ' . ., < ''P t~! ~s ..,asplla~~25 da ..grande. lna.~~~ vIda de ri[l~lamentpl' i!1dpknt2, l'e-pronunciamento desta tl\rde e quero A Cl"S"~ )lvhtwa, I~a ~a,umao da blaSl.eha, nei',-ét naç,a0 contme?-w•. cordamo-nos [h uma ~!lI'tu. que, o pre.f€Ii';ltá-lÕ por um aepe,,·.()· é ql'e ao ilRE.NA, "01 estlmulaaa pe", voz de dlVeLJlflCada, ae· 1.0[;,05 os matlzes. claro Presidénte nos pnviou, e queOCU~3.r ~ trlb:lna, 10g0"'~.~s eu ~~:utr- comi;...'t}do de seu_ :reSlclénce; Estre- E5,S:t!experl~~~~ta, :~~V~tiunlen..-te carr€~_ gU3,Tdamos -como "11m dos d{)(>;~ry'1~nto.slizEdo p~m rs2.Ícar o fato"politico 1m- t<lcC~U' se nos denaLes, quanCio houve da r;ar:: o j,r,,,cub~o, atl:aves da ma<-, mais :!muor19,ntE3 dD. I1()~~~. vida pú­pol'tant~ que ÍoÍ a Convencão do nos- mt611a..,llperdace na <1iscussao dDs te- q~e.. vai ~!"qu~ pa;Ia, ~a~ pode tran.s- 1)1'<'f!. Talve7< naquele msi.tmte t€lJha.se Partido, V. E::;;;a.? COln ã -re.sDOn3a~ (1/.:"",3, Q!i'clto -legItImo re3peaado pela m1t~r SUb~l(l:ú<"P\~C;O~{b, ca.pazes de brotG.dn do ínHmo fi, .C'o!1sciênda ne­bilidade ele lide:ranca no n035.o~Partl~';>.. 1"~1'::,31cti:;ncIa, dos trabalhos. E este en~lq~ecel tiS", LleClsoe~, t'2.:n).Da-s ,qtleJ c~~c;:'iJia de que era- "n!edso dar aodo, di2cOíTe sobre' o comportam2ntõ [runGO consld"ra.mos Gomo ~UltO. 1m· p.o' orça, de s_~~ pr~prr~. n~tmez~, País. n" wvo, à ç,sn',r':FB lo~i-l !Uvana, ARE1TA na reu:nJão ou""' -ac: duJ.s pOl'LanLe. M_ultas das vezes, aqUI, no t=iioumJa~?r a:~lm .fl" g:?IDMSCel'l abs: aUe int?L!ram03. '3.1~UUll) OOi"3 rr19.isbB~ncadIts' - do SeDp.õo e- d~ CT~~aT.a calol' dos debates, no an:oubo da, ora- u~n 1fder ~~'~~aU~l: L~uliw .. u e~ I- e aUe- o simples esfDrc.o de 11m- DEPU­_ ontem l'€ó'liz:tram, 8{)b a presidên- tu!'!.!, os nobres repressmantes do mos so~n n"~n'hlqlln"a l'ln sO"n1"co_aso a<'~~vao- t'lr'lo~ er8 nreciso nor alma e fome'lO

. ~i1 --.' d ati~lf' ate ce1·to ,<"'U", '-' P ,;) Dl: !1PS-".:$ atividade. E o que é mais no-çla do Senador Felmto Müller. (!ue- lY IJJ::; mqllmam, e, m '''''. a _.:' nome de S. :mxa: vei? indicact(} pelQ t~ra! o crmwrtamellto <10 110:s0 Pl'e~xo lembrar um .a,parte do Deptüado ~~mo u:un,ca, contllndeme, os, "€p<e- Pbna!to isto n&o obstaria a sua el"i- ~ldel1te nãD'é isolado. n"\o .' um com­Canti[lio Sampaio, de ra,ra felicid'ldú, ~c-llt3:nt€S da AREN:~ como bloco sem ção .por: aclamac[o pEia _flRENA, tal JY)Ttamenro qU~ in'lrei~l? dfi"nninadl1quan~o ~ll OCllp~va a trib~n~. Diz,:1 ('OlOlIUO, .amorfo, sem pe~sa,nento, a confi~nça que 'S. Ex&. desperta em pessoa; é ~ltri com'1~ri~.mpnto amplo,r~spe!to.~s deClso;-s da M2,.:orra. Par- bernuma In!ClatIv;;;, que_ :taça JUS a toqos nos. Uma vida púb'iça das mais poral'e ele km 'este c:Jr,:t2r ciclónicotldo polItlCO e aquele que ceve obed~- mLel!;';ênC!>I dos rlustreo rnte!§ranfes prodigas, de s maIS límoas âas ma13 e ext"aordiX1ãrio 'I" atir;r-ir a todo"cer às deci.:õe.s da ~aio~ia. DiscI,ltlr ÚO .<'ilriamento Namooal. Isto ~~o e prDdlgiosãS, qUe eu aci.mpanho há '1",ln con<elho e pela vivê,'cia. Pres­alnplamEllte, com? f~J1 feito, cada l.~nJ V6fd~deno, Se, ,tlveSSe!)l compaI~çldo, tantos. anos, .de ga,'o,o ainda, quando 'to-lhe esta hl)mena"em.expondo com hO)l"S~Içl2.~e de 'ProÇ"~l- ",cjke.e magmfloo con.la:-e, S. ];xas. S,. Exa.est~va vmculado pelas .suas Já dizia., allã.s, Cj.1.w rl!'pois de umtos os S3US 1?Dntos aa v:stat mas ~sub- y·61'i.!lCarlam ter ha~ldo Inteira llber- lu ..as, nos. ~llbol'e.s da sua mocidade, ano nesta ca,sa. l1ÚO 'boi Denuts.dQSm"te;n~o~os a" dellberaçao. da mE!Qfla claete no debate . aos ,temas, tenfl:0 ' a um q!1enc.o pal'2nte me ..\, o Coxonel nov{)q ou velhos; somos um todo, vi­partld~n~. E .a ..malOna ,da nossaImu,tas vezes, a dmcussuo se tornado, Tales ae Prado ::\Ial~;)neles, que me 1'pndo l:ealmente a gramleza. do po·agTemlaçao p2rLldar!a entenaeu deve- lRO aealomda, pelo encuElasmo de seus falava. tafIta.s vezeB Lesta person~li- der. ~mos dar-a};oio tob..I, macíço e absolu- l?2.rtwr[,untes) que entrevImos na oca- da!i0 .lnvulgar, quando eu 11em sus- Mas agora inV('Canl0$ uma situaçãoto, à propostu. do Sr. Presidente da smo uma norlIl0 dé conduta que de- pel~alla que mais tal'de, como agora, 110 t'mno e no eg))a<~o, para àizer queRépúblicB., que jul~a necessário ~e ven~ ser adotada aqui. ' terIa o praZf.r e a honra de servir-lhe. os D2Dutado.s novos, [la prim~iJ'a 1l8­utIlize em 1974 o processo usado em 81'. Presidente, enunentes colegas, E' um homem 8.madureçido ha li.tta, ,:d,slatura, que çOllstitu:ram pm 197{}1970 para <:lelçáo de Governadores de BllLéndemos que l'ealmente um parti- de uma conscli'nçia deme~l'~tlca à teda o me.ior p_~rcentua} nesta Ca<:a.. ~ive- _Estado. (!r'Ulto 1J21n). Estou certo de QO e dinàmlco Ollall(/O elclste uma' prova e .tenho ?crteza ab~omta de que :ram na nglU"a Sl11gu1a:r de Fllintoque essa u!11dade existente no selo do orrentaçáo superior, permitIndo que a car!,-cte!'rza I, fIgura ~fJ. ljderz qu~ não Mul!o~ ? gl'ande' p~t~'~n{), o gran.~enOS30 Paltldo - umdade~.das banca- Uomissao Executiva, que a presidên- s~ lmpo,e ne,,? s~ non,ela~ Naa ha de- 1J§l~alllnío. o grande lllH'wdor n?,> n11?­das fede1aJs, das Assemblelas-Legísla- ela, Sela o estuál'io comum 'de todos' ~Ieto .l;:a!a hdeles. 9 IJder pode .ser ten'Js do Parlamer>to. ..rst-ç, denne. üetiv~.3 das Câmaras Municipais Je 1" '10; leconh.cld<J, ma.s nao pode ser no- modo amolo o ~aratm' mturo e D, JUs.Pref~it<Js e detent-ores de postos ~xe- aI {,~ss~· bem o Presidente Filinro ~efldo. c~~ w:la? essas quali~ades, te~a. ~a sua lider'lnc9. ('l,X:'l'esl~en~eçutivos, enfim, de tod03 aqueles que Mulle!; "vai Bel' UlUa ponte de duas, knh o cert;'il: de ~U88. Exa. ~ um Med'cl, com a;eSco!ba d~ :FJlinto_,I1.Ul-.formam o colegiado da ARENA, há de 'l'aOç Vál-nos, pOi'tanto, trazar a momÇm w:o~elenCl~l )lUl'a este mo· ler.. 110menageIa J;!, todo~ aquele.". ~~lEiaqui refletir~se n2, próxima semana, ;~lent; 'âo sem re salutar do Gover- r; () _da "lda pu~lic'1, \Om. qUe se deu,,?,rem nesta Ca'3a uma trad~çaoquando e-te Plenál'io ~stará com "S ,ç t b P 1 ' d __ _ " olTIJ;loem os partl(lOs rles,a nova ele luhs. fl·oontando o mai", expenen.bancada" "da ARJ!]j\TA coniPlotas- 8~a tIO, mas am em eVfl". e,,,as ao6cm- era da :oohtíca D'asiJeira, que é o te. o mais' capaz, o mqj3 ]Jonderado,dar um; demonstracão de ;e~l a~~io eleias e d.essa~ reun:oes c aqueles te- reinído de. 2.tivldad~s do poder civil. para levar a AP.~A a caminh0' glo._ao Presidente d'1 Re· ública a de con- ma? qlle real';1c.nte m~rcc"m ser es~u. ~tou conv!cro de que a AREN<A, as- rl{'S8s. pel" el:l:tusl''''mo qll~Se .luveT!11fiança, o president~ de ÍlO&SO Parti- nano" con: pIol.unel~dade, -com~ .0 Go- sun çonduzl(la, sem querer, de manei- do D?3sn Pxeslelente p ))"'12; s;mpatiad ' (M~íto Mrn) VeJ;UO ReVOlUClOll>J.no esLa anailSando ra al~uma, de3m~.!Ecel' os qUe o an- c aml?Qdp aue ele Nllh3 dlE.rJ~mente

o. '"' r ~ os t-e!nas políticos que vem sendo de- t-eG'Jderaln. (lue f:.ambénl deram: 'a sua no C0~"lvívio e no trata-nlBnto dos seusO SR. JJ:LürO ALVARES - Nobre batIdos atUalmente, Isto e importan- contril)uição na ([!ladr" em que vlve- colega",.

DeputadO Dil) Ch€rem, Slias palavras ,e, p'Ol'que [) Partida n('.o é somente ram e comandal'?m, tenho certeza de A aC80 partidária sofrerr, desdoora­são s&mpre acolhidas· pela dedicação. U(ll.. ' slgia, nio é apenas llm bloco que a c]'lS3e nnlft1ça assim liderada mento continuo e progressivo. Novae sinceridnde que do'monst.ralll à eau- p~u·ltunentdl' da UlalOH..1., 1.uas, sobre- .alcançara a posicf]-o que deve ma.nter :rr-un-j'"in está marcada par!?, o dia 2488, partidária, e V. Exa. 10i muito ,udo, uIj1 Olganismo vivo, latente, qUé no. concerto do G{)\'erno. de tal ma- ':ie-m?io, ou talvez antes, dependEndof6l1z nas suas considerações. Ne3t·s ex,,,rn,,, nos momentos oportunos,nos nelra q~e os padJc!o;,. o nossó en- cl'~ circ1mstâncias. .mom"nto desejamos tambc-m eSCUlp,r miJmentos d"cisivos, a umdade de ~l'!"nd~{;;d~ ,= f'n2ranCíPCIclo ° partido Teses importantes foram discutidasa ref€lênela Ielta ao nobr~ Dcputaclo pC.l.1.Sdrr.!.ento ele todos os· seus mem- -mmoTltal'lo•. pm:~mn levar, avante ;0 e e~-"minados, alguns dispositivosCantidio Sampaio nesta oraçao que bro" . q~u;. preçoDl"a [}_ 81'. Prpmdente ~e- constitucionais. Fez-se. assim, o soproora proferimos. Realmente-o 11 CO'] I N~a.S, COITlO disse o Deputado Cimo dlCl..~on~lllqhI:_a pl~na d~mocraem de vida partidária efetiva. ,dedicado Lider foi de felicidade lm- ti(!iÍl SampE.ío, nosso Partido está, ~~F-3b~:Uo i?d'" lu1,:r, pOIqpe nada O Part'do não p um ó.crão àpãticopar, ... a? situar, CO!-r:.l11lilta Cià!c...._, -: rloJ_~1 ]nt:,grad~= dent.ro d;: un;~~ unf4 ;a~~r °eo~ ·~~la~ ~~~s 1~m:~ v:: 1.~: pois pass~ a ser ~xamin8:ct6o com~ su~mecalllC::J, partJda"Ja erp face do~ aaae penelca. ~m nossasl~unlOosde- tellgência. T2on1>o cartaz d - porte efetivo para que o Governograndes t"mas de~a!id~ nesta casa: batemos .~~das. as m~:enas, ~ms ~ ~bet.turas qUe nR.o nrfs.tif:a±émq~efl~~ D~ossiga, dentro do clima de desenv?}­O Depu~elo Ca,ntJd,"o,:;- an?-paJO. twu_ ponto de y!?w> da !ll,alO!!~, n;U1;, :xem_ I esBlm~J?-to, o dYEemclvlmento_da clas- ~rmento e segurança, na tarefa patno­xe, naquela opo"t!:lnld.,,,e, mequrvoca pIo mag~nlco que dl.ceJça c, or~nde se pohtlÇ'l. seTan '1">"rI1;ra,; vas, com'1 tIca que vem realizando ,em favor <'lDSmente, c,<mtl'll1mçao qu~ s;H;1ente ';Oll- la da Vida parcidana, ~~ respmtado outras q!1e t\vemns 'no pa.ssaDo. E brasileiros. -ra a lUCidez do ~eu m.ClocllllO e, soore· m;;"",rallnente. Vamos "azer assim essa qUe há dp vil', em muito breve· • . ".tudo, homenagem o !lustre Deputado com a mensagem do PreSIdente, lj,:.Ie encontrarÁ, '" cl8sse lJo1it:C&' perfeib- GoshrIamos de OUVlr, Ja que esta-Dib Chelem, que a<:[ltl, nesta tr!bu,Ja; c{)m a mensagem do PreSIdente, que, mônte ident2fi<1'<:1a com ns seu,s clwfes mos na fase cmpuscuJar do promm-­·fez UlU discurso, como sói acontecer Sampaio, também se compatillza cúm fi se"ura dE' si, oautaml0 a sua ca- ciamento, o ilustre Lider Homero Sa'1.-.todas as vezes em que aqui vem, pie· conforme falou o Deplltado Cantídio minhada pela estrada brga ·que se tos. -l10 de conceitos lapidal'es e que .ser- o n<lSS-O pensament<l POlítICO. Mas, se aJJre sob o comando de F!Ento I,fuller O 5r.' Homero Santos _ I'Tobrevem de comport~mente para. todos algum companheiro ontem dÍELordo,í O SR. l1:!,cro ALVi\RE'1 _ De"ll:' Deputado JJ:lcio Alvares. ,não poderiaaqueles qU\l efetIva.mente se I.nt,eres- fê.-Io p~ nível de debate e"370do. - '" d' d t' . d t t d'

t t Y LL tado Cantíclio 8:121P9io, o seu pro- elxar e par lClpar es a ex mor 1-sam, com eled.waçao e pa. 1'10 lE.mo., jHoie, 'Y'rém, está con~cHmtizado da • . t' . - V "".t "' ~.... '-' nuncian1ento. -como SéillPle, é urna narla peça. ora ona, em que . J!.lX"p~lo desenvoivlmento da vlda par ·1- .falta do Presidente do Partido, c.Jn- vinheta de raro lavo!' cem 'que emol- como outros colêgas nos.sos fala so-dana. I:citanuo, os companheiros !\. qut t'l'er- duramoo a nossa vração •V. Exa., bre o nosso Partido, a Aliançá Reno-

Mas, Sr. Presidente e Srs. Depu- rem fIleiras, dentro do preceito úe fi- com 3 rutilância da sua inteligência vadora Nacional. Depois ele ouvir, portados, Filimo MuHer está desr;~rw I rinlidade partidária, na manutenção e raciocínio., fluente, aliadOS àquela lodos estes dias, os eminentes Lide:respara e:::t3. ri-'2'lir1r:cle e que-traw;:ú'11tI- I {lo ·ata do Governo, qup, va.I G0nq'i;i~ vivência necessária à i:::1.V:~:rp1"eta~ão -dOsIda 0pDsição nesta Casa discutirem Q

la, com patrio~ismo, .. todos os· aJ:e- I i;],1jr um implemento da xenovaçãp da fellÔmenos políticos, toda, vez qUe 2.- panora.ma politico nacional, tínhamoS

~~l!lnta::feira 18 DIÁRIO DO -CONGRESSO NACIONAL (Seção 1)-- Maio de 1972 1009~ =-"9"- ...~---~~~- ~_ .. ::='3.':'--"""~~ '0"'=l

~re lembrar aqui, Sr. Deputado ll:lcio O Sr. João Alves - FaTa, V. Ex" República para a, consecução dos seus debattdo nesta Casa, tanto pelo MDBÁlvares, a "palavra exata, fiel e cor- scúre a frdelídade pal'tidal'ia e- o de- objetivos econômicos. Vejo a simílí- quanto pela ARENA, .mas nos atemosreta de um dos mais brilhantes par- ver elo político pará com o Preside;nte tude .do ccmportamento. apesar & às _,l:\zões que consubstanciam a expo­lamentares- deste País; o Deputado do seu partido. Felicito-o, nobre -cole- sofisticação, repito, ,dOS. métodos ado- síçáo de motivos do Presidente daAureliano onavos, em que analisava a ga, V. Ex~ parece que fala em nome tados. Essa condenlição fazemos, por- República. Se o Presidente. Médiciatuacão do Movimento Democrático ue tonos os arenistas, porque realmen uue nós doMDB. além do tormalísmo propôs eleíções indiretas é porque'BrasÜeiro na discussão dos problemas te nao entendemos Partado e parttdá- em si da Prática democrútlea, esta- existem razões relevantes que deter­políticos ' deste _ Pais. O partido da rios senão como pai e filhos que, en. mos profundamente convencidos que minam que assim seja.--Interpretamos,-Óposição acredita no regime democrá- qualquer eítuuçâo, quaisquer que . se- só através da democracia assegurare- hoje como antes, que a eleição Indí--tíco apenas sob o aspecto _formal, eu- jarn as oíreunstâncias, devem prestai mos fielmente oapríricíplos que leva- -reta. não foi um castigo, não visou àquanto nós di!" Allança :&enovadora lhe inteiro apoio. A _Liderança da rão o pov,e brasileiro à realização dos dimínuicâo da classe polítíca. A elei­Nacional, vemos o regime democrá- Aliança Renovadora Nacional, hoje eu seus objetivos, que não são patrimô:' cão índireta irepresenfa _ e este é otico sob o aspecto essencial. l'raquilo ~~s~Y~t:oce~t~~d~~,~~~n~o. ~~li~~~-~~ nío, tenho certeza, só do MDB, mas nosso modo de sentir, como é o doque' possa realmente resultar em be- ouvirá os- seus Iíderados, mas também de todos aqueles patriotas cue dese- Presidente da ARENA - uma aber­nerícío para o povo brasileiro. Isso o de que todos .nós o apoiaremos .em .iam levar _esta Nação a um futuro tura pela. qual· as classes pnltticasque defendemos nesta Casa, o que de- tôdas as suas decisões. Se elegemos o melhor. De modo que o meu fl])arte renovando-se em idéias, renovando-sefende a Aliança Renovadora, Namo- Senador Filinto Müller Presidente do tem sentido de' ressalva ao que afir- em .comrortameàto, poderão exercer,nal. V. Exa., neste instante, faz o nosso Partido, é porque S. Ex" nOH rnou o Deputado Homero Santos no futuro, plenamente, todos os deve­histórico da. atuação dos Senadores e merece a mais absoluta cônríança. R 'nessa homenagem que os mel:nbros da res e obrigações atinentes .ao e',,,,r­Deputados do nosso partido sob a di- o nosso apoio deve ser íncnnstitucio- ARENi~ :?restJ1,m ao seu Pr~s:dente, a -cicio série de um mandato parla-reção desse homem extraordinário que, naí indepedentemente da disciplina' quem nao fazemos r_estrlCao neste mentar. - - - .é o Senador Filinto Müller, que V. paI;tidária, por que apoio polltlcc, Se- ~nomento. ROf:o, contudo, que não de- O_S1'. Anapolino de Fartas _ Ape­Êx a bem o afirma, é um dos maiores nhores Deputados, só entendo -nestss curpe ou desvírtus 8. nossa pregaçao, sar de chegarmos quando V._ IDxa jálideres deste País,r., Lermos. Se -quisermos progredir na _que e, antes -de mais nada, e con- ia um pouco adiantado em suas con-

Muit vida nública e prestígíar- a nossa agre- senso gera! do. que neCf'c"oita a Nação. s'ideracões, ainda assim tivemos oca-O SR. :t:LCrO ALVARES -'" UL o -míacão na Câmara ,no S~n8:do, ]untv O SFt- ~Ét,DIO ALVAHES _ Depu- sião de entender mais ou menos e

bem. ao Poder Executlv9 e . prmcipalmente tado Jalson Ba.rreto V Ex& é do ponto de vista de V. Ex~. Essa a ra-O S1'. Homero Santos - •. um ho- ju~to ao povo .braSIleIro! deve1'e~oa r"'DB, Parttdo que' se' antagoniza zão por que aqui estamos. Primelra-

mem que não aspirou a Presidência da! demonstr~ç?es de l~md~ae, de res- ~conOSGO na luta diária -~ mente, poderia fazer minhas em re--d Alíanca Renovadora NacI'onal pelto, de apOlQ e de fldelidade à Ll- M' e - - • t .- ". " i - V '.

a '. - -, ..- deranca do nos"oPartidouá poucos"" nao nos TAl! urbamos e confes- .açao .a. _. -E,X", as palavras de elogioQuando o procuramos em seu gatJi-_. . . - ~ . ';'_ . samcs flue de' bancada GO MDB V. Ex" que dirígíu ao Deputado Jai80n Bar­nete o eminente Senador com a dias, a Liderança da Oposíção fOI li é um dos Deputados mais conceítua- retr , 11: V. Ex" também não umatranqtülidade que lhe é pecttHar, com t!'ibuna render hon;t~nagells à memó- dos esperança, mas Uma realidade nesta'àquela sinceridade toda especial e com na ?O senh~r .Getulio Varg~,. teceu- Hã poucos "dias tívemos a oportuní- Casa. TemQs a certeza de que, com oa simpatia que nos cativa, declarou do aquele ~esIden~e os llla;Oles {lO- dade de presenciar episódio em que passar dos tempos, adquirIrá maiorq"e não postulava a Presidência da glOSo No_ dIa segmnte, noble -.C? ega, fói del'nonstl'ado o seu relevantn espi- experIenCla parlamentar,' paI'a f,'licI-.", , - . I um outro Deputado- do MDB fOI a tl'l= _. u ~AI~an9a ReLovadora: Nam0J.la, porqu,e puna agredir o Presidente de nosso rito público. E quando aqui faláva- dade nossa, Sabe V. Ex" que o llre­a~~edItava que m,!ltos ou~:os homens Partido. Repelimos a insólita agres- mos -'- permitimo-nos fazer !lo'eira seI1te estilo de governo nós já O vlve­1Jú!'lIcos deste PaIS poderIam ocupar são e lamentamos profundamente que digreosão - a respeito de teses le;an- _mo§ há anos, o. qUe motivou a não~ ~mportante cargo q.ue ele, ?ara !e- a falta de ética, de respeito -de nossós ta das por elementos do l\!1DB, não formação .de- novas liderança.s. Assim,hCldade nossa, assumIU de P:eslde;lte colegas da oposição tenha -chegado ao gene.rabza~nos. 1\0 contrário. quisemos em 1945, (1.epoi~ de um longo períododa ~lJar:~a Renovadora NaCIonal. E, ponto de, contraditoriamente. aDusar pa.rtlCularJzar que no MDB existBm de dItadura', tIveram de recorreI" às­na reumao de onteI~, os _Senadores o Senhor Felinto Müller que foi auxi~' .elerr;entos de escol, da- melhor qualí- velhas liderança!'. Não quero dizel'­e DI'lPutados, sob a onentaçao do 3ml- liar do Senhor Getúlio \"argas, e re- daçle, (muito bfm) , dignos de re2.!- ~)le as velhas-lic!eranças nãô s€jam-nente Senador não -discutiam l?op.enas vel'enciar clarOl'osamente a memória, mente representar -a grandeza no ·valJdas. Ao contrarIo, até as re'ueitoo aspecto formal da vida política do do ex-Presidente, numa demonstl'a'Ção CongresGo Nacional. E V. Ei~ Depu- mUlto. Nobre Deputado, não lh~' vouPais, mas também, aquilo que o Pre- evidente de que não se acusava o Se- ta do JBj~on Barreto, exerc~ndo o tol;TIar. muito o seu tempo, porquesidente da República na mensagem nador Felinto Mtiuuer, e' sim o Presi- mandato pela primeira vez, é Um estou _mteí-essac1o nas conclusões de-sobre eleição indireta para '14 afirma- dente nacional da ARENA. Eu tinha des;5es elementos que formam na pri- seu- dlscursq. ,_'va: que é preciso, nesta hora, pensar de fazer este reparo, nobl'e DePlltado, w.elra linha do MDB. (Muito bMn) Desejo appnas relemb' , C'no desenvolvimento, na grandeza e'na POl:qUe continu{) contl'ariado cDm a Mas, De~utado Jaison Barr~to~ nó~ neral E:nilio'-' Garras~a; que~:d-:e:prosperidade do Pais. Porque_nós, que posição, cOm o mocedimento daquele n,?s .msurgl,mos ~ _esta, cOnfLS;;a? e quando indicado para ~l~stitUl~ lC~defendemos a linha deatuacão do Deputado do MDB. Receba V. Ex~ a publIca, pma que nao pall'em dUVldª~ Presidente Costa e Sil Í -Governo Federal temos de dar-lhe co- minha -inteira sohdariedade, cOmo a - cOntra aqueles que, usando deter. - _ t va, ez um pro­berf;ura total' e'esse sentido aqui es- t.êm llermanentemq11te o Presidente minados pretextos e artifícios, pre. 11ur;,~:lam"n{) que trouxe u.m~ - novatiJ,remos com'o está V. Exr,. brilhan- dE; meu Partido e as lide,rancas na tendem conturbar a vida política bra- E:,~"_ança para o _poV{} bra:,Ilelro Re-tbment~ nesta -tribuna" _como estive- Cam)l1'a e .no Se?ad.o, qualsquer- que sileira. pretendcm conturbar o elesen- ~lO"me aquela fmse lapl9ar. de S.

Y sej m M c rcunst nc àS volvimento económioo de País: ado- ,x~., n~ sentIdo _de Stue nao ma pe-fám os- ilustres colegas Cimtídio Sam- -a I. a I' . (ando técnicas e tMicas que nf,{) 02 gal p~dras do _passaao para Joga-laspaio, essa inteligênCia que todos _ad- - O SR.<É:LCIO ALVARES '- Agra- . coadunam - com o comportamQntoIem mnguem, n:as para constr'Jll' oÍ'1liramos, o Deputado Dib Cherem, decemos e l'ecolemos sensihilizados o atllaJ di'- -classe política.' - ,.~ futur? do BraSIL Não acredito quetpdop imbuidos do_ mêlhor propósito aparte do valoroso Deputado João Al~ A iornada a oue Filinto Müller se S.-.Bxa ..tenha faltado com sua pala­'c1e trabalhar para a grandezà do 1'00. Ouvimos agora, C{)m pl'8zer, o co pr{)põs reaJizBr, fizer COm que a classe v~a. CreIO, slm, gl!e força~ ~uperlOresBrItsil, colaborando com o Presidel1te lega Jaison B8.I'reto, do MDB de San- politica l'ealmente tenha vitalidade fJzeram c,om que S. Exu. nao jJl1C1eS­Médici e sob a liderança efetiva:, real, t.e Catm-ina. - rodemos afIrmar, pertence t~mbém se cU!!1prn' aquel')- sua determinação.slllgera e honesta do Sen~dor Filinto ° Sr. Jaison Barreto ~ Poderia aos Deput8_do.s do MDB. Acredl_to que S .. !!Jxa. estivesse b,?mI~~iIler. parecer indelicadeza, nossa participar _ _ intenclOnaclq. Enc.retantú, veJa V.

O SR. lí:Lcro ALVARES - Nobre do que entendo uma homenagem à Na{) queremos os partidos divididos. Exa. quantas cabeças ja rolaramDeputado Homero Santos, o seu en- Presidência dp, Aliança R"movadol'~" (ll([mto bm?,) , _ Quando propugnamos quantas _pedras já foram apanhada~tusiasmo traE!uz, com fidelidade de -Nacional. -Mas, Instado que fui pela p~la :va!Dl'lZ~çaO ~a classe poJiticJ;l, do pa-ssado. Nobi'e Deputado, pedll1­sentimento, a vera efigie do entusias- Deputado Homero _Santos, em nom~ pao dlstmguunos SIglas nem partidos, do escusas \XlI' alongar-me em meumo de todos os seus_companlieiros de da ARENA, a responder quanto a mas c~llvocamos.a todos para' que "par,te, desejO aind,,- dlzer que, quan.bancada. -pretensa atuação do MDB err;- ten1?-0s entendam a· grandeza da -mensagem do S. Exa., o Pres'lde11te da Republi~

do que é formal na dem<lCraCla, veJO- do n?sso. presid~r:te. Que o !\>IDB ca, em seu primeiro discUl'õO, convo-J~eal!l1ente, .estalI\os l:rpb.uidos dos me-:na obrigação de-- fazer uma res- tambem se ap"l'Lelç{)e e se integTe, cou todas as fOl'ças vivas da Naçáo

1?rop~SI.tos maIS .sadIOS, e )U!EJ.mos, e,m salva. Entende () MDB, e o tem de- para. da.r. ao regIme brasileiro urna paTa a redelllocratízação de nossa Pá­llxerclClo, mesmo da funçao. que_ nos monstrado através d€ sua atuação contr!bu!º~o de. alta -categoria, uma tl'la, Q !VIDB aceItou de pronto " de­soube n~st~ Cas_lJ>, uma. dedwaç,ao_1n- nesta -Casa, que não basta fazer 1'0- eontl'lbUlCao valIosa, Elementos como SaflO, para lutar dentro da lei inclu­peira Mo plOblemas par~ame;ntales que mance em termOS do que seria o ideai o :Deputacl0 .~a.ison Barreto e outros sive declarou que' s_e não estiv'ess8 defJnvol~am os. el~~ados mtelesses ~o em política. R-t-enho aqui u,.m teste- qU~ somente tem honrado aqui b exel'- jlcQrdo com a lei: tudo iria fazer pa­:(tovemo braslleno. - Vamos cumprIr munho válido - Hoje o Deputado CiClO do màndato Ãerão convocados ra mu(ià-la. Mas B. Exa. ca'tJbtm~sses compr?n;t!ssos ,assumido peran~1.l Walter Silva teve- oportunidade de par?> esse traba!ho de compor a vida não teve ,sorte naquela -conClamação,~ 110SS0- adl?ll'ave~ Lider Ger~ldo Frel- -debater assuntos _que dizem respeito- naCIonal. Pe!mIta-nos ainda afirmar, porq'Je forças superiores, que des '0­~e e traduZlr aqlll, no Plenápo, no de- profundamente aos intereos"s do povo ~eputado Jmson Barreto} os.pronun- nh.ecemos, não p.ermitiram 'que GlnTi".bate elevado que engradene a nossa _ .. _ "" .' . CIamentos d V ~" - tpObi'ção de luta. Não vamos permitir b!asI}eu.o em termos Çle creSCImento - . ~ . ",x. ~sE-Q 1mbrados pnsse seu dl'iseJo, quando n0 ~ anoque o Partide do Governo, que tem economlCO e de ~esenvolvimento. por um. sentIdo e -compol~tamento éti- seguinte, teve oport.unidade çlf real;'­l.nna mensagem importante para tTa- Mas rec~rdo-me d~ ~pocas em. que o cos que desjlel'tam atençao. Todos os 2ar eleições diretas não o fez. bísse>ler ao conhecimento do Plenário fi.' poder es,~va n~s m~Q~ de ~omens ~ue, g~~s:~~~°traI1~~ta dasa ~ivemos. o V: Exa. que e Presidente da R,,,pu.!jue silencioso quando a Oposição la- como hOJe, nao dao mUltO .valor a- contraímos a ebrig P~vo'dmha, tambem bllca resolveu m~ldar a Constituiçãovanta criticas quase sOmpre sem com es~ formalismo da democrocIa, e em t·t d açao e omar, por [lorque achou que- era oportuno. 'lo ..isso quereI' deslulllbral~ o bI'llhantlsmo q}le bravos demoeratas.p~diam a<l en· a lU es e p~l.avr<lS o mandat{) qU;8. o das as mensagens de S. Exa. 'lêmdo.s seus integrantes _ destituida.s ,de tao Presidente__da ~epublwa qu~ desse _f>~Vt~~ oon ~ou. Não ::amos adimtlr, com jr:stiflcativas' enormes, essa; po.:l'.undamenio, Vamos agora atuar ccm ao povo a eportul1ldade d!'l VObar. E t, P1' o J?,lSon. Baneto,. que se rém, nao teve sequer duas linhas,pe­

ior entusiasmo e deilicacão, f!l.- o €Iue naquela época poPUlista era dito I<\ns o:me e~ta ~rIb~na - trIbuna dos lI? menos foi, o q1.1e soube, pois não ao c,om que esses debates- ém PIe- ao poyo, mediante_ slogCld'_ um ta~to n~~sos ~onh~s e Ideal? --num veiculo -11. De manen'a que_esta Casa e prin

so venham esclarecer e enl);r3,n- a,gl'eS~lVo:- voto na{) enche ')- bs,l'l'lga p a d~s~~ll1~r ;entre I;arlElcmentares cipalmente o partido do Governo _o.a própria imponência ao PodeI' de mngu€11l - nos tempos ?-tuals, e na ?PlmaO publlca naCIOnal o g~rm() e esta é uma questão de economia. in­

1;1.~ivo. Ouvimos, o 110bre Depu~ mais- sqfistjcaçlmnente, V'éJt1 ll,- est1l> da dI8C6rdJi}, o germe. da cl\Ívida, o tatna em que não vamos entrar _João Alves e, lOfiO e111 segU!1:1a, Ó Cij.i;ia atl1i\vés d(l. em€>_ imoio- ge~ml? i~e! ..as vezes, :"tlm.l;1e aité a Pl'Ó- estão perdendo autoridade, sofrendO

l'e Deputado' do 1Y.tOB, J'aison Bar- na'! Cl.~r. _ei3ta:beI~ ~l pl'Ia as a:brlídade 1'lMIonrol. - - çonstantes humilhações. Nós ainda, que vai nos honrar, !ilPrq"e é a- -pa~a, .I;i, e as É~J;l'lOS 9 JUs speme({1!di, JIlas V. Elxas.11-0 MDB 110 nooso Pl'o/.lUnciMnen; vot"~§.!l,'l ~' ~I.t'o. :fil!'S!},s as ~t\.lh~ <!~vida". Não

- - a l'lação ~'té !ie pOde alegal' q~é'O PaiS l!SM: oon-

Maio de 1972

;~í8 e para ::asse polítlca a. mis::.l"que lho foi confiada. E a conclunão;no mf30, é verdadeira: a classe poli:'tlea, nela integrr,qos AR;n:r>rA e MD.s, tcom o pensamento PatriótiCD de dar'ao :flui. um lj)jmn, de tranqiiilidacte ede tr,;!Jalho, prestará, unida e conrí-..ante, ao Prcaidente dn AEEr>ra 11 no. '!l1\lnae;em da jictertlnga, incontestável,at\'ibu\ndo-lhe o esforço meritório de,inoremental.' o diálogo entre Executivoç Legislativo, que somente vlrlÍo uene­:!;ici,u' o regime democrútíco e o de­senvolvimento sóliclo e acelcradn do!1Q,F,lO querído País , (Muito bem. M1,i­to bem. 'p(l~mrtB. O orador fi cumpri",mentaüo),

excesso de polítíca, porque - hora degovernar é hora de governar; e horade' fa~€r polítíca êhora de í'azer po­Iíbíca, O Governo brasileiro tem oum­prído integralmente todos os pontosdo seu Pt'ograma, e os Deputados <'laAREiNA têm traaído ao eonheçlmentnda casa todas as reaJizaçõe:> do Go­vernc.

E' natural o lamente. do MO:a, fi V.Esa. djg que lhes assiste o jus 811"1'­niimâ... A cri tioa de V. Exa , só é rele­vada porquo o eminente colega decla­rou que não tinha ouvido o ipíoio d':tminha oracão. Oaso ,contl'ârio, teriaouvido a afirmativa de que, na reu­nlár realízada pela, ARENA, ontoin,houve um debate franco, int&iramt1n-I~~~-~---L~ livre, inclusive foram debatidos tg- SECRETARIA -

-se: de grande ímportâneía p,n'a a vj-Q\1 política'. Agora, o nosso Pal'tlc1o DA CÂMARAestá qamla cnrilprHn?nto in~e~ral no DO'S DEPUTA.DQI:!preceito da fideUdaqe partid8rla. De- 13pois de ter (jeciqiÃQ, em reunião in-terna, uma nOf[\1& de OOlllpOl'tr<rnen- INSTITUTO DE PREVIDtNCIAto, em con"õQnânci?- com o in:;tituíQO -na Lei Omànic& d9. P'lrtir,1Q§ l?Q1iti- DOS- COi\lORESSISTAS 'COS, tl'az o seu ponto de vist.<I !lU\\i ". o Ato do Presicle')~efa~ sem tert!ivé~'saIiQ~s. J\(!a~_m,Q naoimpede que. em nQSSI1S fGl1PIoeS, como O Pre:;ld"nte do lnstituto de :&1'e-,,Mont~ceu ontem, travemos qebitt!ilJ vidência, q08 Congressistas, no uno de'IocaloradQs, com diVergências :>Gent\lt\~ suas !ltribulções, C!csjgl1a a Contadoradas, para elar r~a!me!ita nC".fl. contr!$ Pr,.-G, ZiWa Neves de Oarvalho, da. ­buic2.D à GO\1soliÇ\ação dos Partl,llJó Secrelal'la da Oâmara dos Deputado$Pl'a~iléil'OS.' à disposicão 'lo I.P.O" para "exet'cer

Sr. 1?rel;iel"nte \l 81'3, Deptltadoij, as :l\1l19õés de Diretor dã Seol'etaria..par", enc\'!:rfal.' este discurso 'jU8 fa:o~- criaçla pela Resoluçilo n° lO·GB. a p~f­mos iím nome da Liderança da .:... ~jl' 0;111 "rll'eS(Jl)te tlita.I\RENA. queremos flfiJ'm~i\ n@1te )n,,- Brafillill, em 9 dé muio de 1972. """tante. que {J 6emdol' Fllmto MüH8J; SenadOr Eclwçlrtl. Cattela J?inhefró;all,'Qll o ~l,l,!pto ~ !\Ilpol;ta!lte \?:1Ia. o I'r?f!l<:!tlnte:e _,

DIÁRIO DO CONGRESSO fJACIO!:.AL ' (SElção I)1010 Quinta-feira 18

turbado, porque o próp~'10 Governo Roberto de Oliveira Campos, Somosnega, aí lrrnando que tudo está calmo, um Governo com uma políblca eco­tranquílo que tudo val tudo bern., qU!'l nômíca defiuidfi. E essa p(llÜl~,L eco­nossa sitm'ção econômica é a melhor nômlou estruturn todo o suporte dilpossível. Peço-lhe desoulpns por ter- nacionalidade. ' V. Elxa, Deputadome alongado em meu aparte. Ananolíno Faria, afirmou, há pouco,, O 6_0. '<'T01 Ar.,VAEJJ:fl-:- 06"\\" que ° País vive num clima de relativa

av "'... f' segurança, que tudo anda bem. En-t'ldO ./I.n[\poUl1O Fll);il'l, í, tala do V. . d d 1 V EEll'a. çlo maneira fljgl1ma r,05 admoes- tão, l;'ostarJl1 e ec arar a . xa

O seguinte: Isso e lima decorrênciata, ela é sempre OUvida COm um Pla-' exclusívamente, de medidas de sel;'u­aer jmwita(Jo. Mas noSSR, simpatia PQl' ranca que temos efetlvamente toma-:

V. E~a. não impede que retruquemos !'l\), Recentemente vimos países ir-seu aparte quase üteraímente, !í11l0S, 11a Améríca do E$ul, sófrendo

Quis V. l%:a. sitmu' à situação bra- verdadeiros banhos de San!P1':' Osileíra como l')of.El!'H1o mutações paI'" Brasil tem uma pclíüca determinada,110 pior, C111aúdo afirmou que bóuva definida. OPresldente, quando pro­promessa de que .IlS pedrflS {lo P,13;;l\- pos eleição indireta Para 197'1-. jus-"do seriam removidas, tendo ioga em tifjcou cabalmente a "sua [nlciabiva,seguída rplado cabeças. A ojiínlão mV", Exas" no debate diário neste,pública nacional vem ncompannando Casª" estão tnteíramento conscientesI) Governo do PfliSldente Médici com des5a :r~fl.lldade. ,A jl1~tificativa, (10

" carmno exbraordínãno. Dias atrás Preoidente foi clÔora: a elelção diretatrvemoc a QPQ1'tunidade de reterír- .não era aconselhâvel em 1974. E S1,Janos-à consag'I'MãO entusiástica do fi, ExcalênOÍft, homem do interior comoExa. no E~tE\dio do..MMacanã.. Fl'\ze· nós, sabe que se j~, estava armando omos essa digressão par .. chegar cxa- festíval das eleíções, principalmente

!:ta mente àquele ponto do debate em no nosso Estado, COm vários oandída­que aí'irmávamos que o estádio era tcarío ambas as facções. E"isso.'era

f

~lm corte transversal de t Jda uma c,?- termos de alevantamento econônlÍoo,;nlUnidade. E: S. E:m. recebeu n"o - e [} RevQ!uç!j,n se proceesn, nUm cli-elogios fàbl'icados, não manlfest:lçõeS ma de desdobramento - iria P01'tllr­ellcomendaçlaB, mas a demonstrlíção bl1'!' evidentemente fi. admini~thtção,tio carinho popull'1r que vem .ealmen- Ni'ío se cuidava de outra coisa nos l'Js­'te cercando os se1.1S atos. , tudos. Não" sei ncs Estados T\lll,IQres,

- mas na ESPIl'it:a santo, EstadQ peque,Q l?re<:lidente. hoje, ~ um h'lluem nO como o de V. Exa" já havia viÍor!os

'd(Jterrn!rmdo ofu tunçã,o de um tlro- clJ,ndldutos a C'nJvermtdor tanto do .,ll1'!lmlJ, de gOve!'IlQ, OOUyoOlllUQs a MDB como d>1o ARENA, c10is anos ei:;;teIlç1!Q dI' V. Exa", ellt,ud!IlSQ qUe 1;, '!!leio ant,es de torminal' [l, gC'stão dolJ'H!lo dois artll)os, pupUcaçlos !lm. "O atual Governador. EvideT\I;amente,Estado de São Paulo.". dd EcoflOPur,ta nJiQ pocl\i)'!a naver adminlr,h'v.ção Cllm

Gluil ta-feira )8 _, DlARIO DO CONORE$SO NACIONAL~~~_~~~";:-~-1~"';~~~-,:,,--<.__-:_F'-"'-__~=_"'~~-

(Seção I) IVInio de 1972 101'íl

mvisso Dri; COMiSSõES Pr;:RMANENTES€lo!';\' Xavier Marques

. Loca:: A1JeXO II - Telefones 24:5719 e' 24-{BD5ramais 6'01 e 619

DEPARTAMENTO DE COMISSõES

PrEsidente: .Antonio Bresolin .- MDETul'lna dA"

AREll'lA

TURMA "B"Amaral FurlunArtur FonsecaChavês . AmaranteJ~nas CarlosLomãnto JUniorMagalhaes MeioSte1io Maroia :Zaehatias Seleb:le'VugOVagoVago

MDs

Al'ltl TilOdol'OAmaury Müller!:CulJero Medina

ARENA

ARENA

Hermes· MàcêdoJanuàlio FeitosaJoâo LinharesJ?inheiro' MaenadoMarco MacJeiMário MondinoNavarro viail'~

Paulino .orccroJ:j,ogério ,RêgoWilmar ,DaUi111Uol JVago

SUPLEN'rES

MDB

Jorge FerrasRuy Un.!>Victor rssíerWa1son Lopes

'Vago

REUNIõES

3) COMISSÃO DE E:ÇONOMIA,>

VLC8-Prestoente ; AJL Jrto HOÍÍ!)1ann

'rI'l'ULAR.ES

TURMA "A"

Amaral Noto~l'az Nogueira

. Pjalma MurinhoFaria LimaJose HaddadMárcio Paes8Ussumu Hil'ata\lagoVagDVago

Altair ChagasAntordo uenoArdll1al' RIbasiJati8ta Mli9.ndã!:lento GonçalvesCardoso de AlmeidaIJjalroa BessaE!dvaldo Flores!1Jrnesto valenteFernando B'figundes

NettoFerr'eira do Amural

bias MenezesIDloy Lenzí~ el'nando GamaF1arry. Saller

Alberto LavlmlilAntonio PontesMarcondes Ual1elha

-8antill1 S,obl'innc

Quartàs e qUIntas-feiras, às 10 horas.

Lucai: Anexo 11 - Sala 4 - ,Ramal 63·1

f'resideme' Mutilo J3f1dãr6 - ARENA. I

\'ice Pr'sidente: MaUl'lc}() Toledo """ ARn:NA

Vice, P1'e,~jdente: Brígii:!o l'Inoco -. MDRTITULAR.ES

4) COMISSÃO 'DE ED'UCAÇA9

E: OULTURA

3écretário:

Presidel,te: Tanoredo N8iíê~ - MDR,

TUl'n1l1 •it "

Aíves Vice-Presidente: Joáo Al'ruda _: MD:arurma uB~'

MDR

WillB,_

TURMA /'13",

AirOll RlDS

- Antonio MarizDio CheremElclo AlvaresHí ldebrando Glí\manre~

Jalro Magalhãestlnfto l-linn::trpg

Ruv D' Almeida EarbosaV1lflU \

MDB

E'l'rWcl~c.9 ~ FilJtoHamllton xavierLller'te \fieira8ével'd illulálio

ARENA

ARENAJãl:!llUnd NasserJO,e Carlo" UlprevostManoel Taveiraliáalli:icio ToledcNOgueira do EifJ?êhdo.Nàrberto ScbmldtP!tI'ente .F'I'{JtaPires ,sabóiatJlláldo Bal'émVagoVfigo

mRMA t<:A"-

REUNIõES

Quartas e Quinlà.'3' Ieiras às 17 hoJ'RS

Local: Anexo Il-= Sala TIO 11 - Rama! 621I

8ecretário:

Vicc,Pref,idente: Alceu Collares

1'1'1'ULARES

") COIVIISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTiÇA

Prestdcnte: J03é J:jCll1ifl'icio - -ARE;NA

Tltl'í!Ja "A"

Vice-Pré~iQel1te: Luiz Braz - ARENA

I'urma "B"

Llsaneas MacielPetronio FigueJreao81lvio de Abre/lIVi'aidemiro Teix,jirlt

Altair' Chagas.Célio BorjaDjahna BessaFerreira do vmaralitalo FJttipaldiJOse AlvesJilsé SalJvLauro LeibâoMario lVJondinol'tlll0 -lial'gtllJ\ago -

sUPLF:N1'1U:l

Adhemar GhisiA1feu GMl1!O'in!Alnérico de 30ll~_

!\.l'thur ForweeaCtlntldio SampalOOláudio Leiter;>ãyl de Almeida

'Êlllanuel ,Pmheir'lFláviO MarcílioGonzaga Vasc<)l1~,W)S

HOmero Santos

ISUPL~N~E~

·.tiFtlJ:NAAldo Lupa Dias MenezesBatista Mh'fllldã .B ernando CunhaEdgard pereira - Henrlque Edl1aH[OIErasnlô Lêltlos OI:"Í!' Gabal'doHanequim Da nt.as Victor IsslerJoão Uuido \il~üdns Cal1Sâlll)i<J'Joaquim C(,,~tínl'1a

l]orge VargasJose rassade AndradeJuvencío DiaSManoel Rbclngu'at;MarcJ!io LnflaMilton BraudacRosendo de S1J111a.Ruy Bacelál'::linval Boa ventura'\lousa santos

- I

MD13

UD'ÊWílil\!ç:AS'

LID.!!:R ns MiHOIU"'­

-beraldo FreireLíDER DÁ MíNOk!A

Pedroso f]ortaARENA

LideI'; Oel'aldo FI'êll'ê

MORLídf?l": J?edl'oSo Hõrta

ARENAVice-Líderes

Oantídio Sampaio ll:lcio AlvaresGarlos Alberto /" Emílio GomesOh aves Arnarante orllilalili RiueiroClovis Stenzel 'Homero SantuaDaniel Faraco JOáil' castetcOayl de Almeid~, Nina Ribeil'o ,~

MORVice-Lideres

Petronío FigUeírelaoFrancisco Amarall;tUbern MedinaNad~T Ro,~setti

Joel FerrIJ!Fu.

Jairo BrumLael'te Vieira50ão Menezeri:f.rarnllton XavierPedro Faria:b~as Menezes

1l"aulo R.ocha

:ooeal: Anexo Ir - Ramal 626

ARENA

Yice-Pl'esidente: Fernahdo Ganmrurma nB"

Vice-Pl'6,·iàente: Delson Sou.l'ft'!lO

'l'ITUI,ARIl!:S

COMISSõES PERIVIANEf\iTES

,1) COf\~ISSÃO DE AaRICULTIJRA

E POlíTICA RURAL

Presidente: 'Pel'eim 1,OPCil

,19 VlCe-"pj'esid~nle: l.u1" Braga29 VICe-Presidente: Reynaldo Santana19 Secl'etál'lU: Ellaó CliflllÔ29 ,,;ecl'etário: Paes de J1ndm,tltl39 Secre"ál'io: Amaral de ::301i7c:J,

4" secrNBlio: Ahpio éãrvaítlu1° suptenl,é: FleiLtll' ClllValcalil12° Supiente : José Haddad39 Buptnntc : Atl~bl1I(j PàtlterJ49 Supl';l!w: Edison Bonna

I

Dia.riamente tis 1,5 twrus - As sextas-ÍêÍtàS,10,30 horas

LilOal:, Anexo II - Sala 17 - Ramal 626Sêeretârio:

MDJ3

SeZel'l'a de NOl'oesJ!'l'll,nclsco Amaral

J. G.. de A1'àújo JOl'ge

Nadyr Rossett'!OiivÍl' Oabardo

ARENA

Gastão MüllerJal'IDund Nl,tser­Moacir ChiesseÓceano CarleiaiParsifal Barroso

de pUnlú Salgado

~lfeu Gasparilli!\.l'y de Uma-Bezerra de MelloOltso Coimbrar;:lnanuel PinheiroEül:ipedes Cardoso

, Menezes "àf' F1exà Ribe!r(}

José Bôl1ifácio NetoJosé CamargoMarcelo MecteÍms'

-Uiysses GUÍltlãJ'ÍWs

Alencar FurtadQAl'gilano -DarioEloy Lenzy'["ernando LyraJ .. G, de Araujo Jorga

TURMA "P,"

CMdosode Alllli11t1aF:dvaldo FlOtesQ/eraldo Bull1õesJOao da Câníal'l1NUnes FreireVasco AmaroV~,go

Vago

MDB

JOOé MandelliPlUlhe@O ,Q!laves

lJJrancisco Lipal'doniltufl.rez Berna.rdes

TURMA "!li"

.Antônio OenoDiogo NomuraFláVio Giovine

- Rerbert LevyOrensy R<Jdrig'ues'Paulo Alberto 'VagoVago

10~2 Gluinta-feira, 18 OIARIO DO- CONGRESSO ílJAClorllAC '(Seção fi)' Maio de 1977< _:~

. I

TURMA "B"Aécio ÇunhaAlair ·Ferreira-Baptista RamosFurtado .LeiteLuiz GarciaOsslan AraripeVingt RosadoUbaldo BarémWllson Falcão

-VagoV'ago()V!llle

ARENANosser AlmeidaOceano CarleialOswaldo ZanelloI'arente FrotaRozendo de SouzaSiqueira Oampozvasce NetoVingt Rosado

MImLis~leas MaoIOIPedro li'ariaPeixoto Filho

,lÍEUN!ôES

;MOI!

João ArrudaLauro RodriguesSilvio de Abreu

RElONlOEl§)

TURMA "E"José Tasso de' Andraü"Nogueira de RezendeOdulfo DomínguesPaulino CíceroPrisco VianaiWílmar DalJanholVagoVa,go

MnB:pirceu CardosoVago

ifWlLENil'ES

FnIDcrsco amaralFrancisco PintoGetúlio Dias

Antônio PontesFreitas Diníz .Jaison Barreto

Batista MirandaFernando Fagund~s

.NettoFernandes LopesFrancelinc) I'ereira.Garcia NetoJoâo da CâmaraJosé Carlos FonsêCe.Márcio PaesMárIo stamm

Àlcir PimentaJorge FerrazVago

TURMA "A"

Ary- Val~dão ­,·Batista, MirandaBento GonçalvesEdgard PereiraEt",ivino LinsGarcia NettoMaia NetoManoel Ele AlmeidaManoel RodriguesSiqueira CamposVagoVago

Vice-Pl'esidente: ,Te1'ônlmo ·Santan.'1., 'J:1'I'VL~..REl,3

ARENA

.9) eOMISSÃO DE ORÇAMENTO

Quartas-feiras, às 15 horas

Local: Anexo :r:c - Sala n 9 'I - Ramal 6eOSecretá.ia:

Presidente: Adel'bal JU1'ema - ARENATurma ~'-An

Vice-Pre,siclente: Ary Alcântara - ARENATurma ilBt

'

Vtce-Presídente: Oswaldo Zanello - l'lR,ENA

TITULilltEi9

AR.ENA

TU:EeMA '!AJ', Ardínal RibasEdir~n Melo Táy~r!?José MachadoJosé SampaioMarco MacielVagoVago

: QuartM e quintas-feiras às lOc horas ...,

f Local: Anexo J![ - Sala n9 6 - Ramal 65aSecr~Liiria,: rna, Rolanél ~e Araújo Salvado,,;

,• 8) COMIS?ÃO DE MIí\lJl.S E EhJERgIll':Presidente: Aureliano Chaves - ARENA

Turma "A"Vice-Presidente: Francisco G],1110 - ARENJ\

Turma í'B"

- 11mB

Freitas Dirriz .Jerônimo Sar,tana

,João MenezesSevero EulálíoThales P",amaJhoVin~cius Cansanção

ARENA

'Raimundo Pa,renteRezende Mcn teíroRoberto GebaraVagoVagoVago

_MDB

Walter SilvaVagoVago

OClPLENTElJ

Marcelo MedlllroB_Walson I.~Pes,

Vago

SUPL.ENTES

Carlos ootta "­Fernando Cunha

José Bonitácín NetoJoel. Ferreira

Presidente: 'Vilson "3raga. - AP.ENA.Vrce-Preaídente r Fernando Fagundes NettoARENA.Vice-Presidente: Argilano Dario MD.6

TITULAREB

. ARENA

Aécio CunhaAntônio FlorêncioArtur SantosBaptista RamosBento GonçalvesElcio AlvaresEunped€S Cardoso de

MenezesFernando Fagundes

Netto - .Fra neísco GrilleJoão CasteloJosé HaddadLauro LeitãoManoei "lovaesNorberto SchmidtParente FrotaWIlson FalcãoVago

MDB

REUNIõES

Quartas-·r'eiras, às 1;' horas

Locai: Anexo Ir - Sala'n9 16 - Ramal B47SECretál'io: Wilson Ricardo Barbo~a Viftnlil

6) COMISSti.O DE FI~CJ.\LIi~AÇtlO

FINfWJCEiRA E TOfIlIADA DEOO1'J!it,§

presidente: Arlindo Kt:!l1z1er - AREl'l'A -Turma "A"

Vjce-Pl'eSidente: Ricardo FiUza - J..R:El'fNTurma "B"

Vice-Presidente: Peixoto Filho .:... lVIDB,T!'XUL,lliEIli

ARENA

1'URMA "A'f TURMA "B"Dayl de Almeída Athos de AndradaGabriel Hermes Eurico RibeiroHeitor Cavalcanti Henrique FanstonoJoaqulm Macedo Josias LeiteSinval GuazelJi Nasser Almeida~'heódulo de Albuqu~rque Vago

'Vago VagoVago

Alvaro GaudêncioCid FurtadoDaniel Faraeo

. Hermes Macedo,João' AlvesJosé da ,3ilva Barro~

Osmar Leitão

Va,go·VagoVagoVago

TURMA "B"

Adhemar dê' Barros l1'ilboArthur Sa n tosFernando MagalhãesIvo BragaJorre VargasNorwrt-o SchrnidtOza nam CoelhoVagoVagoVago

MDB

Hugo AguiarJoao AlvesJoaquim MacedoMario TellesMilton BrandãoPedro CollímPlrnio SalgadoRoberto G€baraSebasti~ü AndradrVago 'Vago

:MDB

Pacheco ChavesPeixoto FilhoVinicius Cansanção - ­Walter Silva

ARENA

MOB

.ARENA

Manoel d", AlmerClITNecy NovaesNasser AlmeidaOsnelli Martinelliosstan ArarlpePaulo Ferrazstéllo'Maroja

REUNIOES

SUPLEflTES

~UPLENTF.J.r

Adalberto cama~go

Dias MenezesFlorim CoutinhoFr'litas NobreJosé Camargo

Aderbal JuremaAlbino Zen!Antônio MarizArthur FonsecaBrasmo OaiadoIldelío Ma,rtmsJairo MagalháesLUIZ Bra?

Athiê CoúryVagoVagoVago

i"URMA tiA"

Aldo LupaBrasílio CaiadoDYl'rio PiresHomero Santoslldélio MartinsJoão CasteloLeopoldo PeresWilmar ouimarãeaVagoVago

'l'ITULARES

Alcir Pimenta Juarez BermudesPabio Fonseca Pedro IvoHenrique-Eduardo Alves Santill! Sobrü1ho

REUNiõES I

5) COMiSSÃO DE FHIlJ).NÇAS

ARENA

Adhemar Ghisi Halo Corrti: Célio Marques Fernandes Joaquim Macêdo

Cláudio Leite Pinheiro Machado _" DIISO Coimbra Mauricio Toledo

Turma liA" _ Quartas-leil'as. 1\1' 16 hOl'i\lJI Dlb Cherem Sussumu Hirata

'I'urma ".13,,'- Quintas~feiras, às 16 horas Ernesto Valente Vago

Looa1: AlleXO n - Sala 16 -- Rétmais 6~~ Ji ,W8 G€l'aldo Bulhões 'W>golil6l1retâtia: 'l\'IJt1'ifl ete~!l'lda QDrJ.e.o P,UPJ>B : I1délio Martins .

Presidente: Tourinho Dantas - ARENATul'lna liA" ­

VICe-Presidente: Sousa Santos - AP.ENA

rurma." .e_r~

Vice-Presidente: Harry Sauer - MDB

QlIRl'ta"-f!'iras, às 15 hora"Local: Anexo Il - Sala n 9 9 - Ramal 639Seel'eLária: Marta oíéüa orríco

Adhemar GhisiAlair FerreiraAltair ChagasAntônio Mariz

. Ar, rido Kunzler ,Athos de AndradeFaria LimaFerreira do AmaralFurtado LeiteHerb€rt LevyHermes Macedo

Quinta,·feira 18 DIÁRIO DO ,CONGRESSO NACIONAL (Seção i) Maio. de 1912 1013- ,

Vingt RosadoVago

MDB

VagoVagoVago

.MOB

MDB

Laerte 'Vieira'Ney Ferreira.Walson' Lopes

REUNIõES

:'13) COMISSÃO D'E SEGURANÇfl.

NACIOf'llAL

Florlm CoutinhoVago

:MDB:.

Athiê Comy Júlio vívetros "Frettas Díníz Marcondes Gadelha,IG de Araújo Jorge Vago

REUNIõES',

Clóvis stenselGeraldo GuedesHanequím DantarItalo conttJa nua rio FeltcsaJoão VargasJosé PenedoOsnellí Martínell

Quartas feiras, às 15,30 horas

Local; ~.ulexQ fi - Sala nQ 10 - Ramal 682aecretanà: Maria Benedita ele Fl'eitas Eifandã(l. ~

SUPLEN'!'ÇS '

ARENA

Adhemar de Barros Filho Célio Marques FernandeoArnardo Prieto sanes FilhoAry Alcântara Siqueira CamposBento Gonçalves Sousa SantosEraldo Lemos Teotbnio NetoFi;vio Giovi~e Vingt RosadoJoáo G;ido Zacharias' selemoMagalhães Melo

-Pl'esidente: 'Agostinhõ Rodligues' - ARENA

Vice-Presidente: Milton Brandão - ARENÁVice-Presidente: Pedro Ivo .: ~I\'mB

TITULARES,

ARENAParente Frota .Silvio V,enturolliVinicius câmara

r-:Vago'Vago

Alencar FurtadoDia.s MenezesFrancisco Pinto

João A"~BSJosé Tasso de AndradeJosias Leite

14) ,COMiSSÃO DE SERViÇO PúBLICo!' \

PresiQente: José Freire - MOR 'Vice-Presidente:' Lauro Rodrigues - MD:BV1ce-Presidel1fe: Paulo Fel'taz _. AREN!.>. J

'ljITULARE;S

ARENA

Carlos AlbertO'Oliveira VagõFrancelino Pereira VagoGrimaldi Ribeiro VagoHugo Aguiar VagoNecy J:'lll"'/-P,$ VagoNina !Ubeiro VagaPaulo AbreuVago

i'e... Quartr",,'i-teiras, às 15,00

Local: enexo lI·- Sala, nQ 13 - Ramal 8&USécret{r!a: •••

Navarro VieiraVagoVagoVagoVagoVagoVago

ARENA.Leao SampaioLeopoldo PeresJosé Penedo _Marco MacielMurilo Badaró

. ~.Norberto Schmidt, Oceano Carterat

Orensy RodriguesParsiial BarrosoSousa SantosWilm,ar Guimarãe!l

MDB <

Hamilton Xavier.Ja.iro Brum :ozírís PontesPetrôrno Figueiredu I

MDB

lFreitas Nobre Vago

, ARENA Vago Vago

Juvéncio mcs gUPLENTES

Nunes Freire,' - I ' .'. ARENAOce,l,Uo CarlelalParsifal Barroso ' Ag'ostinho Rodrigues Jonas CarlOc1The6dulo de Albuquerq1J'I Baldacci Filhõ José \penedo.

Pedro Lucena.Vago

SUPLENTES

COMISSÃO DE Rl!LAçõE:§'

EXTERIORES

TURMA "......

.'11)

Presidente: Flávio 1vIaroílio - ARENATurma (tA"

Vice-Presidente: J<lSâ caríos Fonsec'a'Ttu'ma "B tJ

Vice-Presidente: Silvio Barros 1II.IDBTITULARES

ARE-l'lATURMA "B"

América de SouzaCélio .Marques FernandesClaudio LeiteJoaquim CoutinhoMarcelo Linhare"Pedro CollinPinheiro MachadoRaimundo Diniz ~>

Rogerio Pvêgo,Teotônio Neto

MDB'Getúlio 'Dias Alencar Furtado I

José Camargo João Menezes_Pedro Faria Marcos FreueUlysses Guimetrãe.s Thales Ramalho .

I S1Dl'tENTE~

Aldo FagundesAnapohno de FariltDias MenezesFrancisco PintoPadre Nobre

Alfeu GasparinlA'varo oauuõnctoArnaldo Pr~to

Ary ValadâoDaniel FaracoDiogo NômuraFaria LimaFernando Magalhães_~'lex,a Ribeiro

Geraldo Guedes-Hermes Macedo

REUNiõES

Quartas feíras, às 10,30 horas

Localr- 1\.11e:&O 11 - Sala n? 1 Rama.! .677'

Secretária: EloáMoreil:a da Silve Ma.rtiasreíra,

12) AOMISá~o DE- SAúDE

PTesiden~e: Janduhy Carnciro - :MDB\ice-Pl'€81dente: Sylvio ,Botelho ..::.... A~.tVice-Presidente: Fábio Fonseca - Í'l1DR

TiTULARES

ARENA

Anapoüno de FariaJaison Barreto

Américo BrasilArnaldo BusatoBaldaccl ];'ilhoEraldo Lemos.Francisco RollembergLeão Sampaio-Marcilío Lima

Albino 'ZentAiron EiosDaso Coimbra.Diog{) Nomura.Henrique Fanstone

Adhemar Ghis!Aroldo CarvalhoErnestú ValenteHenrique 'I'urner

- ,José canoa LeprevostLins e Silv.aLopo CoelhoManoel Ta veíraPassos PõrtoPires Sáboia

";

Ramal 672

MDB., :S-iostrís Pontes ,Ruy Lino ,Vinici'-\S Ótt,nsaÍl.ç~VagoVago

JMDBAldo Fll,gundenEloy Lenzy __Henrique EdUardo AlveJPadre Nobre ---

Josias LeiteLauro Leitão'Lins'e Silva -,.Lomanto Jlln\o~

Luiz BrazMarcelo LinharetjMario MondinoMilton BrandãoOceano CarleialOsmar LeitãoPaulo Abreu ,Paulo Al.bertoPires Sabóia

Raimundo Diniz-;RICardo FiuzaBin vai Guazell1Wilson BragaWilmar 'DallanhalVago

MDB

Julio ViveirosOlívlr GabardoPedro IvoRubem Medmasuvío BarrosWalter Silva

l'.IDB

.,

ARENA

Va"'ova;oí,

, ARENARaimundo 'Paren1i\)Vago

SUPLEN~rES

ARENA

SUPLENTES

fuRMA "C"Ney Ferreira ~ l'.IDB

TiTULARES

ARENA

VlCe-Pmsidellte:

Albino Zen!Bias FortesEdison BonnaGonzaga vasconcelosManoel 1'!ovaesMonteiro de BarrosSales FilhDSebastião~ AndradeVagoVagoVago

Jairo l3rumRenato Azeredq~

Victor Issler'VagoVago

~ntônio Bresolin

Cantldto Sampaio-Vag?~

Argtlano DarioDias MenezesFreitas DiniziJanduhy .CarneíroJoel FerreiraJOl'ge FerrazJosé CamargoJosé FreireJuarez Bernardes

10) COMISSÃO DE REDAÇÃO

Presidente: Henrique deLa Rocque - ARENJiVlce-Pl'esidente: Freitas Díniz - MD.B

TITULARES

REUNIõES

Plenas - Quartas-feiras às 10 horaã

Turmas; Quintas-feil:as às 10 horasLocal: Anexo n - Sala n9 2 - -Rama.! 604

Secretári{): Apela,rdo 1'r{)ta e Cysne

REUNIõESQllintas-f~iras, às 16:00 hOI'as

Local: Anexo TI - Sala n 9 14Se,cretário: Henrk Binder

Ary de LimaFrancisco Rollemberg

.Prtsco Viana

A1berto CostaAlberto HoffmannAmaral FurlanAméríco BrasilAntônio UenoArnaldo PrietoBezerra de MelloDelson SC!i\ranQDib CheremDyrno PiresDjalma Marinho

-El'nesto ValenteGaSta0 Müller'. \Heitor oavaicantíHenrique TurnerIvo BragaJoão Llnhares 'João Vargasr9sé da SiJva Barros

Vinicius cansançâo.,

Sce-lio MarojaVinlcftL,-\ Câmara f

Vago

/'.IDBJosé MandtllI1Silvio BatrC3

Jorge VargasJosé AlvesJosé PenedoRuy Bacelar.",.

:MDB

MDB

HUY Lino

~A

,Ivo BragaJosé SampaioPinheiro MachadoPrisco Viana

Nunes FreireVagoVagoVago

,Vago

~B_

r rertas DioizJosé Freire

REUNlõl'8

REUNIÕES

MaIo d.e1~7;k

5YPLENTE{t

~.;RENA

\ Wilma!: DaUi\nhcJ.L!IVa"oI oI ;VagO, Vago

SUPl.ENTES

ARENA

- Marcos FreireSevero Eulalio

REUNIõES

5) C:OMISSÃO D'E VALORIZAÇÃOECONôMICA DA AMAZôNIA

Antônio FontesF'rancisco Pinto

Abel ./í:vilaFlávio GiovinoJoão Vargas·Sinval GuazelliVasco Amaro

J. G. Araújo JorgeJoel Ferreira

q'lal'ta~-fdras, às 10 horas

Local: Anexo 1" - Sala na a-A - Ramai" 505 e 606

SecretárIa: Diva Yedda Veiga de Lemos

Edgard Pereira!,Ernesto ;Valen teFrancelino PereiraJanuário Feitosa

João CasteloJoaquim MacedoJu venero i.nusNasser AlmeidaRaimundo _Parente

4) COfvHSSÃO DO POLiOONO DA§ SÉCt.@

Presídente; Siqueira Campos' - ARENA

Vice-Presíüente: Júlio ViJeiros - MDB

ARE.NA

Édison BonriaEraldo LemosJarmund Nasser ­Leopoldo Peres

Fabio Fonsêc!\'Fernando Lyra

Quarta~-Íeirat às 10 horas

Local: Anexo II - Sala n,v 8-A - Ramal 695

Secretária: Vânia Gárcia Dorea

Eraldo Lemos.Francisco RollembergFurtado LeiteGrimaldi RibeircHlldebrando Guimarães

MnB

Q~intaG-feiras às 15 horas-

> Local: Anexo II - Sala nQ 8-B - R1l.maL1 GQ ~gOB -

Sêeretária

Presidente: Luiz-Garcia - ARENA

~ vice-Présidente: Henrique Eduardo Alvell - MD~'EIXULARE$ ,

ARENA\

, Alencar FurtadoJG de Araújo JOtg6 .

Ricardo ,Fiúza.Rogério Rego 'Vasco Neto

Wilmar GuimarãesVagoVagoVagoVago

MDB

Jerônimo de Santana1<.

MDBRubens Berard~'

Walson Lopea

REUNIõES

MDB

Vinicius .?amian!i~si- Walter SI!"va

SUPLENTES .

.'!.RENAMarco MacielOdulío Doming1+eS'Passos Porto . r".Pauliao Cicero

SUPLENTES

P..R.EN.N

Elôi LenzíGetúlio Dias

Adhemar GhisiAlberto Hoffmann

Di!:> '<.1heremítalo Conti

Presidente: Lomanto Júnior - ARENA

Vlce-Pl'esidente: Oceano Carleial ... ~U,l -TITULARES ,'- - ~

ARENABento GonçalveBEJraldo LemosGeraldo BulhõesJosias Leite

Francisco PintoThales Ramalho

Henrique AlvesJ:'l ey Ferreira

Carlos CottaDirceu Cardoso

I

Argilano DarioFernando Cunha

Ary_ValadaóErasilio CaiadoEJmanuel PinheiroJarmund Nasser

:MDB

José Bonifácio NetoSiivio de Abreu

REUNIÕES

I'erças-feíras, ás 15 horasLocval: Anexo Il - Sala &-E - Ramal 604<-secretárto: Romualdo .Fernandes Arnoldo

2) COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTODA REGIÃO CENTRO-OESTe:

..»

Presidente: Garcia Netto - ARENA'

Vice-Presidente: ,Juarez Bernardes .MDBTITULARES

ARENA'Gastão Mül1el'Mareílío LimaRezende Monl.eitoUbaldo Barém -

3) COMISSÃO- DO DESENVOLVIMENTODA REGIÃO SUL

'Presidente: Aroldo Carvalho - ARENA

\Tice-Presidente: Jaison 'Barreto - MDBTITULARES

'ARENALauro LeítãoMário MondinoPedro CollimBvlvio ventutolli

MDB

Pedro Ivo

Djalma BessaFernando Magalhães

,Gonza,ga VasconcelosHomero SantosJosé Sampaio

América BrasilHenrique Fanstone.roão da Câmara

.Siqueira Campos

I Quintas-feirl1ll, às 16 horas Alvaro LinsLocal. ànexo TI - -SaIa 3-C - Rama1!l 61-1 e 612 Petrônio Figueiredo

SecretárIa: SUPLENTES

/

Léo SimõesPedro LucenaPeixoto Filho

José SallyLopo Coelhooaanam CoelhoViniciUs Câmara.Vago -Vago

Moacir ChiesseMonteiro de BarrosParente FrottaPassos Porto

-Rezende MonteiroVingt Rosado

MDE

lVillB_

José MandeIliNadyr Ross"t,tiPeixoto -Filho

MDBJúlio ViveirosRuben., Be~rdo

ARENA

Mário StanunMário TellesRuy BacelarSinval Boaventura­Vago

REUNIõES

REUNIÕES

TITULARES

SUPLENTE&

ARENA'

~014 Quinta-feira 'i 8

15) COMISSÃO DE TRA~!SPORTES,

COMUNICAÇõES E OBRAS PúBLICAS

Cid FurtadoVaso CoimbraEurico Ribeiro <

Hildebrando GuimarãevJoão Oastelo

Seção de üomíssões EspeciaisChlO'fe: Stella Pl'ata da Silva LopesLocal; Anexo II - Sala B-B - Ramal 604

Bezerra de NorõesFrancisco LibardoniGetúlio Dias

Gilda Amora de Assis' RepublicanoLocal: Anexo li - Ramais

Seção de Comissões de lnquérltoChefe: Flávio Bastos RamosLoeal: .4nexo li ..,.. Ramais 609 - 6W

DIVISÃO DE COMISSõES TEMPORÁRIAS- \

Alberto LavinasAmaury MüllerFrancisco Libardoni

Alair Ferreira.Ardinal RibasEdilson Melo TávoraEraldo LemosGarcia NettoJosé MachadoJosé SampaioM~la NetoMario Mondino

Adalberto CamargoDias MenezesFernando Lyra.

Quartas-feira.s às 15:00 horas

Local: Anexo 11 - Sala ns 5 - Rap'!1! 698Secretária: Sylvia Curi Kramer BenJamin- doCanto. '

Abel AvilaAlberto costaAntônio FlorencioArnaldo PrietoEmílio GomesFernandes LopesJoão GuidoJuvêncio Dias

Presidente: Rozendo de Souza - AREN!;Vice-Pr~sidente: Vasco Neto - ARENA

Vice-Presidente: Léo Simões - MDB,

Quartacíeiras, às 15:00 horas

- Local: Anexo Il - Sala n9 12 - Ramai 694

Secretária: Maria da Glória Péres Torelly,

Quinta-feira 18 DIÁRIO D'O CONGRESSO NACIONAL <Seção I)<==

Maio de 1972 1015

SUPLEN'l'ES

Mário 'I'elles Pacheco ChavesReuniões: Terças-feiras ás ,17 horas

Local; Anexo ,II - Sala S-A - 'Ramal 603

Secretária' Allia Felicio Tobias

Presidente: Faria Lima - ARENAVice-Presidente: Aurelíano Chaves - Al~ENA

Il,eiator: Monteiro de Barros - ARENA

TITULARES

~) COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A

ESTUDAR / GLOBALMENTE O PRO­

BLEMA DA POLUIÇAO AMBIENTAL

!lIDBl ~/í'

Freitas Din~

SUPLENTES

ARENAPedro Colin

Aldo Fagunª"es

REUNIÕES

'12) COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTU­

DAR E EQUACIONAR o PROBLEMA

- DO MENOR ABM!D'ONADO f\lO PAíS

Quartas-feiras, às 15,00 horas

Local: Anexo n, Sala 8-B - Ral):1ais 601 e 608

sccrctano:

SUPLENTEª

ARENA

MDB

COMISSÃO ESPECIAL PARA REYI.SÃO E ATUtiLlZAÇÃO DA LEGISLA~

SÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS

Mauricio ToledoF\exa RibeiroOsmar Leitão

Bezerra de Norões-REUNIõES-

11:10io Alvares

9)

Presídente: Norqerto Schnúdt - -ARENAvíce-Presídente: Florim Coutinho - MlJBi:{e1ator: Altair Chagas - ARENA

ARENAPrisco ViannaWilmar GurmarâesZacharias Saleme

J'êrças-felras, às 15 horas ,IAJeal:. Anexo n - Sala 8·B - Ramais 604 e 608 MDBSecretário: Vinicius Cansanção

MDB

'Í'hales RamalhoWaldemíro Telxeiril.

ARENA

Ferreira. do AmaralCélio M. Fernandes

Qumtas-feiras, às 9,00 fioras,t.ocal: Anexo TI. - Sala 8-A .!- Ramal 603secretárta: Allia Felicio I'obias.

P!esidente: José Sally - A!'1'ENA

Vice-Presidente: J, G. de Araújo Jorge~ ,

Kelator: Manoel de Almeida - ARlj:NATITULARES ,

ARENA

7) COMISSÃO ESPI;CIAL DESTINADA A Marcos Freire /

r' ABORAR(AS MEDIDAS LEGISLATi·,~" S NECESSÁRIAS A INTEGRAÇÃO

Rafael FaracoSóCIO-ECONôMICA E CULTURALDOS 'POVOS DA COMUNIDADE DA Walter Silva

UNCiUÂ PORTUCiUESA, BEM ASSIMTORNAR REALlD'ADE A COMUNIDA·

DE lUSO-BRASILEIRA

MDB

Dias MenezesSUPU~NTES

ARENA

MDB

REUNIÜESAiron RiosAtberto CostaMã.rio Mcndino .

Peixoto Filho

Nécy NovaesPlinío Saigadc>

Alcir Pimenta

Josias LeiteM.DB

8) ,COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA

A ELABORAR PROJETO DO cóDIQO

DE E::''"''1RTES

. IARENA

MDB

l'ITULARES

ARENA

Ruy BacelalAbel AvílaCélio Marques Fernandes

MDB'

REUNiõES'

MDB,-Adalberto Camargo

"p Sílvio Barros

SUpLENTES

ARENA

Raymundo Diniz

Jo~é MandelliEloy Lenzi '

Alberto Lavinas

João GuidoMário TelesMoaoyr ChiesseJosé Carlos Fonseoa

13) colilílsSÃO ESPECIAL DESTINADA

A ELABORAR A LECISLAÇÃO .SO­

BRE SEGURANÇA DOS VEíCUL9S

AUTOMOTORES,-INCLUH\lDO SIl}lA­

L1ZAÇAO, PATRULHAMENTO, ACI.

D'EI\ITES E OUTROS ASSUr\lTOS

RELACIONADOS COM A MATÉRIA

Julio Viveiros,

Reuniões: quartas-feiras às ~5 ho rasLocal: Anexo TI - SaJa 8-H

Secretária: Maríadyr Soares "de ' Mello

Presidente: Vasco Neto - ARENA

více-Presroente: José MaBdelli '- MDB

Relator: Mário Stamm - ARENA

João da Câmal'a

Terças-feiras, às 17 horasLocal: Anexo Ir - Sala 8-1'.Secretária:

Luiz BrazLeopoldo Peres- - ­~auro LeitàoNavarro "VieiraOswaldo Zanello

!lIDB- Getúlio Dias

José CamargoJosé Bonifácio NetoPedro Faria

Alvaro GaudêncioDelson Scaranoltalo FittipalcliJoão AlvesFaria Lima

SUPLENTEIS

"residente; Deputado Lins -e Silva.- - ARENAV,ce-Presictente: Jaison Barreto - MDEIí\,elator: Aureliano Chaves - ARENA

TITULARE~

ARENA~ Lomanto JúniorMarcelo Linharesvascc Neto

\11) COMISSÃO ESPECIAL D'ESTINADA

A ELABORAR PROJETO DE LEI DEINCENTIVO À PESQUISA CIENTíFICA

E TECNOLóGICA no.BRASiL

Presídente: Célio ~ Bor.ia - Presidente

Vice·Pj'esidente: Diroeu Cardoso - MDB.

Relator: Dib Cherem - ARENATITULARES

ARENA

10) COMISSÃO ESPECIALPARA-FIXARDIRETRIZES E NORMAS DE LEI

PARA O TURISMO BRASILEIRO

. REUNIõE$

-I'erças-feitas ~s 16 ho~as

Local: Anexo, TI pala 8- B

clecretárla:: Jacy da Nova Amal'ante

Arolde Carvalho- Parsífal Barróso

Célio M. Ft;rnandel:\

MD,B

Adalberto CamargoAlberto Lavinas ­

-Padre Nobre

MDB- Hentlque-Eduàrdo Alves

REUNIõES

SUPLENTES

Argilano Dario

ARENASté1io Maroja

ARENA

Plinio SalgadoSinval BoaventuraSousa SantosFlexa RibeiroOswaldo ZanellfManoel TaveiraFurtado LeiteCardoso de Almeidaloão Alves

'l'erças-fei;as às 16 horasLocal: Anexo TI - Sala B-A - Ra~mal: 695

Srúretária: Darke Oliveira de Albuquerque

Presidente: Dayl de Almeida -' ARENAVlCe-Presidente: Daso Coimbra - AREi,A

"telator: João Menezes - MDB.TITULARES

Presidente: Osnelli Martirlelli - AH.ENt.Vlce-Pres-,dente: Brígído Tino.Ço - MDB1ie1ator: Sinval Guazelli - ARENA ~

:~~Iator Substituto - Fábio Fonseca - MDB

TiTULARES

ARENAFernando Fagundes Netc, Mareio PaesArd.nal Ribas Lins e SilvaRyy Bacelar Parsifal BarrosoMario Telles -;

MDB

Pedro Faria