SINSEXPRO Nov/2012 1

FENASERA20 ANOS DE LUTA!

2 SINSEXPRO Nov/2012 SINSEXPRO Nov/2012 3

Há duas décadas, um ideal comum

Babu, então assessor da formação sindical dos Bancários, foi ator fundamental na fundação da FENASERA

Em 29 de novembro de 1992 foi fundada a FENASERA, hoje Federação Nacional dos Trabalhadores nas Au-tarquias de Fiscalização do Exercício Profissional, já filiada à CUT – Central Única dos Trabalhadores. Os cerca de 50 delegados que representavam os es-tados de SP, SC, RS, RN, RJ, PR, PE, DF, CE, BA e AL assumiram naquele mo-mento histórico de organização da cate-goria os seguintes desafios, articulados em quatro grandes frentes:1 - Articular e organizar os sindicatos de nossa categoria em todo o Brasil, in-tegrando esses sindicatos entre si e nas demais lutas de outras categorias do país, em especial as filiadas à CUT;2 - Converter-se em instrumento jurídi-

Naquele ano de 1992 vários estados já tinham sindicatos estaduais represen-tando nossa categoria. Esses sindicatos perceberam que a Constituição Federal promulgada em 1988 tinha, entre seus avanços, o objetivo de uniformizar o ser-viço público num só regime estatutário (o Regime Jurídico Único). Assim, os tra-balhadores das autarquias de fiscalização profissional deveriam também passar pela transição do regime celetista para o estatutário, o que obrigaria os conse-lhos e ordens de fiscalização profissional à observação rigorosa dos princípios da administração pública – legalidade, im-pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – também no trato com seu pessoal. Isso implicava garantir contrata-ção por concurso público e demissão só com comprovação dos motivos e direito à ampla defesa.

Os sindicatos, regionalmente, passa-ram a fazer consulta à SAF – Secretaria da Administração Federal e ao INSS, para saber como deveria ser procedida esta mudança, enquanto questionavam simultaneamente os conselhos e ordens de fiscalização sobre as providências de-correntes dessa mudança. A quase to-talidade das autarquias da categoria ou negavam o enquadramento conforme a

co para representar nossa categoria no plano nacional e nas lutas travadas no plano institucional;3 - Valorizar o papel legal e social dos conselhos e ordens, combatendo as po-líticas neoliberais que já se iniciavam no governo Collor através das privati-zações, desmonte do Estado e a desre-gulamentação profissional; 4 - Fomentar uma identidade profissio-nal para nossa categoria, já então ame-açada pelo sombreamento de forma de contratação e regime profissional (CLT X RJU).A Fenasera ainda hoje enfrenta es-sas guerras, nas quais já venceu in-contáveis batalhas. Confira aqui essa trajetória.

Luta pela regularização do regime estatutário

constituição ou ignoravam nossos ques-tionamentos. E os poderes executivo e judiciário, por sua vez, se mantiveram omissos. Além dessas lutas os sindicatos estavam também organizando suas cam-panhas salariais nos respectivos estados e, apesar das peculiaridades de cada or-ganização, foram intensificando nesse processo a troca das suas experiências.

No final de 1991, os sindicatos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Pernam-buco, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina resolveram co-tizar os custos de Mandado de Seguran-ça contra todos os Conselhos Federais, OAB Federal e também contra a SAF, por omissão desta última na obrigação de ser aplicada a Lei 8.112/90 (RJU) para os funcionários de todos esses órgãos. Essa iniciativa foi o passo que levou ao I Congresso Nacional da categoria, na cidade de Cajamar, em São Paulo. No I CONASERA, realizado em 23/11/1992 no INCA – Instituto Cajamar, nasceu a FENASERA, para dar unidade na luta de todos os sindicatos de trabalhadores em autarquias de fiscalização profissional. O então Secretário Geral da CUT, Trampo-lim, esteve presente na fundação e legi-timou a filiação da FENASERA à CUT desde a sua origem. Confira alguns dos

muitos momentos marcantes dessa tra-jetória:

Dr. Sebastião em 1992 e em 2012, na Plenária

RJU – Em 1992 os sindicatos que vi-riam a fundar a FENASERA contratam o advogado Sebastião Baptista Afonso para ingressar com Mandado de Segu-rança pela aplicação do Regime Jurídi-co Único - RJU na categoria. Passados 20 anos, Dr Sebastião ainda é a figura central de uma ação que já é vitoriosa, e aguarda agora a apreciação dos embar-gos de declaração movidos pelos Con-selhos de Fiscalização, que tem o propó-sito de adiar ao máximo uma sentença já proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Dr. Paulo Guimarães

Participação da Fenasera na marcha

MOBILIZAÇÃO - Em 2001 a FENASERA também levantou a bandeira de em-prego para todos, distribuição de renda, terra para quem quer trabalhar e políticas públicas de estado na “Marcha dos 100 mil” que a CUT organizou contra as políticas neoliberais do governo FHC. Em 2002 nova edição da marcha também contou com a participação da FENASERA.

ADIN 1717 – Uma das maiores der-rotas impostas aos conselhos de fiscali-zação profissional, a Ação de Inconsti-tucionalidade movida pela FENASERA contra lei do governo FHC, obteve o re-conhecimento do Supremo Tribunal Fe-deral de que as autarquias de fiscalização do exercício profissional são órgãos pú-blicos, sujeitos ao mandamus da Consti-tuição Federal.

Primeira Conferência da Fenasera

Deputado Federal Vicentinho

LRF - Em 2002 a FENASERA der-ruba a tese de aplicação da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal na categoria. Atra-vés de consulta ao Tribunal de Contas da União, encaminhada pelo Deputado Federal Vicentinho, do PT, o pleno do TCU decidiu que a LRF não se aplicava às autarquias da nossa categoria, uma vez que os recursos não empregados pela li-mitação de 50% da arrecadação na folha de pessoal não teriam destinação para obras públicas. Assim, o investimento em pessoal pode ultrapassar esse valor para garantir a excelência dos serviços prestados.

FSM - Em 2001 a FENASERA reali-zou a I Conferência sobre “O Papel Social e Legal das Autarquias de Fiscalização Profissional”, em Aracajú – SE, com mais de 200 participantes.Em três edições se-guintes do Fórum Social Mundial, nos anos de 2002, 2003 e 2005, a FENASERA repetiu o êxito do debate sobre o tema, reunindo um total de mais de 700 parti-cipantes entre dirigentes e trabalhadores de autarquias, representantes do Minis-tério Público, TCU e Poder Judiciário e da sociedade civil.

Carlos Tadeu Vilanova, do Sinsexpro em curso da Fenasera

Representantes da Fenasera com membros do MP

TAC – Com apoio do Procurador Geral da República do governo Lula, em 2005 a FENASERA consegue forte ins-trumento regulador das contratações sem concurso até 18/05/2001. O Termo de Ajustamento de Conduta com essa garantia foi articulado pela FENASERA com procuradores do TCU e Ministério Público.

SM - De 2003 a 2006 a FENASERA participou de todas as marchas organi-zadas pelas principais centrais sindicais do Brasil, dentre elas a CUT, pela valori-zação do salário mínimo.

Nestes vinte anos a FENASERA pri-mou pelo investimento na formação de quadros, capacitando os dirigentes sin-dicais e a base, de norte a sul no país, com uma concepção CUTista da luta de classes.

Inês Granada Pedro, do Sinsexpro, em seminário sobre RJU

RJU – Mais recentemente, em 2011, a FENASERA realizou Seminário Nacio-nal sobre o Regime Jurídico Único, em Brasília, que contou com a presença de mais de 300 participantes.

4 SINSEXPRO Nov/2012

I CONASERA, São Paulo/1992Wagner Marins do CORECON SP é eleito presidente.

V CONASERA, Sergipe/2001Carlos Tadeu Vilanova - CREA SP

VI CONASERA, Ceará/2004Carlos Tadeu Vilanova – CREA SP

Manchete do FENATIVO 17, Novembro de 2007

A atual diretoria da FENA-SERA enfrentou talvez o maior dilema da sua organização quan-do houve disputa entre duas cha-pas concorrentes à direção. O embate levou a litígio que, reme-tido à Justiça do Trabalho, travou qualquer ação da Federação por três anos e que não foi provoca-do pela atual diretoria, que saiu vitoriosa na ação e foi referenda-da pelos votos dos delegados da categoria, proferidos via cartório nos seus respectivos estados.

Empossada, a atual diretoria vai colhendo resultados importantes na luta pela identidade da categoria, na capacitação dos seus dirigentes e também na fundação e fortalecimento de novos sindicatos, como nos estados de TO, RR, RO, AC, AP e AM. AGORA, RUMO AO VIII CONASERA!

O VIII CONSERA será reali-zado em março de 2013, em Be-lém-PA. No congresso nacional será eleita uma nova diretoria e redefinidos os planos de lutas e as campanhas salariais dos pró-ximos anos.

VII CONASERA, Espírito Santo/2007José Roberto L. Cavalcanti - CREA PE

Eleição via cartório

Próximo congresso nacional acontece em Belém

II CONASERA, Brasília/1994 Carlos Ernesto – CRECI DF

III CONASERA, Pernambuco/1996Fernando Mendes – CREA RJ

IV CONASERA, Rio de Janeiro/1998Arthur Valle Filho – CRECI PE

Presidentes da Fenasera