ferramentas de sensoriamento remoto e sig aplicadas ao...
TRANSCRIPT
![Page 1: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/1.jpg)
1/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao novo Código Florestal
Teoria e Prática
Eng. Allan Saddi ArnesenEng. Frederico GenofreEng. Matheus FerreiraEng. Marcelo Pedroso Curtarelli
![Page 2: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/2.jpg)
2/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Conteúdo programático
• Capítulo 1: O novo Código Florestal;
• Capítulo 2: Fundamentos de Sensoriamento Remoto e SIG;
• Capítulo 3: Mapeamento de APP e Reserva Legal – APP de corpos d’água;
• Capítulo 4: Mapeamento de APP de declividade e topo de morro;
• Capítulo 5: Cadastro Ambiental Rural (CAR);• Capítulo 6: Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
![Page 3: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/3.jpg)
3/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Tópicos abordados neste capítulo
• Introdução ao CAR• Ferramentas disponíveis para o CAR;• Exemplos de aplicações de SIG e SR ao CAR;• Exercício prático 3 – CAR.
![Page 4: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/4.jpg)
4/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Introdução ao CAR
• O que é: O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tempor finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de PreservaçãoPermanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes devegetação nativa, das áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades eposses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informaçãosobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle,monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativado Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
![Page 5: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/5.jpg)
5/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Introdução ao CAR
• Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre o Sistema de Cadastro AmbientalRural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas deRegularização Ambiental, de que trata a Lei 12.651/2012, e dá outras providências.
![Page 6: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/6.jpg)
6/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Decreto 7.830/2012
• Seção II, art. 5°: O CAR deverá contemplar os dados do proprietário, possuidor rural ouresponsável direto pelo imóvel rural, a respectiva planta georreferenciada do perímetro doimóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação dalocalização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, dasÁreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da localização das Reservas Legais;
• Seção II, art. 6°: A inscrição no CAR, é obrigatória para todas as propriedades e posses rurais,tem natureza declaratória e permanente, e conterá informações sobre o imóvel rural.
![Page 7: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/7.jpg)
7/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Decreto 7.830/2012
• Seção II, art. 7°: Caso detectadas pendências ou inconsistências nas informações declaradas enos documentos apresentados no CAR, o órgão responsável deverá notificar o requerente, deuma única vez, para que preste informações complementares ou promova a correção eadequação das informações prestadas;
• Seção II, art. 8°: Para o registro no CAR dos imóveis rurais será observado procedimentosimplificado no qual será obrigatória apenas a identificação do proprietário ou possuidor rural, acomprovação da propriedade ou posse e a apresentação de croqui que indique o perímetro doimóvel, as Áreas de Preservação Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal.
* Com a Instrução Normativa nº 02/2014, publicada em 6 de maio de 2014, O CAR é considerado implantado. Dessaforma, o prazo para a inscrição dos imóveis rurais no sistema – que é de um ano – será contado a partir dessa data
![Page 8: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/8.jpg)
8/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Introdução ao CAR
• Onde fazer a inscrição: A inscrição do imóvel rural deve ser realizada junto aoórgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibilizará na internetprograma destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamentoda situação de regularização ambiental dos imóveis rurais;
http://www.car.gov.br/#/
• Quem pode fazer a inscrição: Proprietário rural, posseiro, representante legal,técnico.
![Page 9: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/9.jpg)
9/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Introdução ao CAR: Benefícios• Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal vegetação natural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no
imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental;
• Suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP,Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008.
• Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazosmaiores que o praticado no mercado;
• Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;
• Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobrea Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando créditos tributários;
• Linhas de financiamento atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da floranativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ourecuperação de áreas degradadas; e
• Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada,bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção dasÁreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.
![Page 10: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/10.jpg)
10/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR)
• O que é: Sistema eletrônico de âmbito nacional destinado ao gerenciamento deinformações ambientais dos imóveis rurais (Art. 3° decreto 7.830/2012). Objetivos:
I - receber, gerenciar e integrar os dados do CAR de todos os entes federativos;
II - cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais;
III - monitorar a manutenção, a recomposição, a regeneração, a compensação e a
supressão da vegetação nativa;
IV - promover o planejamento ambiental e econômico ;
V - disponibilizar informações de natureza pública.
![Page 11: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/11.jpg)
11/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Exemplos de aplicações de geotecnologias ao CAR
• Delimitação da propriedade GPS;
• Mapeamento das APPs técnicas de geoprocessamento;
• Mapeamento do uso do solo técnicas de classificação de imagens.
![Page 12: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/12.jpg)
12/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Exemplos de aplicações de geotecnologias ao CAR
![Page 13: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/13.jpg)
13/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Ferramentas de geotecnologias disponíveis para o CAR
• Softwares:
- SPRING;
- TerraView;
- ArcGIS;
- ENVI;
- ERDAS.
• Insumos: Imagens RapidEye; Google Earth; bases cartográficas existentes.
![Page 14: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/14.jpg)
14/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Prática - Preenchimento do CAR
• 4 Etapas;
• Acesso:
http://www.car.gov.br/#/
![Page 15: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/15.jpg)
15/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Preenchimento do CAR – Etapa 1
• Módulo de inscrição:
- Download;
- Cadastrante;
- Imóvel;
- Domínio;
- Documentação.
![Page 16: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/16.jpg)
16/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Download do módulo de cadastro:
![Page 17: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/17.jpg)
17/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Download do módulo de cadastro: Seleção do estado
![Page 18: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/18.jpg)
18/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Download do módulo de cadastro: Termo de uso
![Page 19: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/19.jpg)
19/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Download do módulo de cadastro: Instalação do módulo
![Page 20: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/20.jpg)
20/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Módulo de cadastro: Interface inicial
![Page 21: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/21.jpg)
21/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Módulo de cadastro: Baixar imagens
![Page 22: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/22.jpg)
22/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Módulo de cadastro: Cadastrar
![Page 23: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/23.jpg)
23/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Cadastrante
![Page 24: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/24.jpg)
24/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel
![Page 25: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/25.jpg)
25/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Domínio
![Page 26: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/26.jpg)
26/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Documentação
![Page 27: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/27.jpg)
27/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Preenchimento do CAR – Etapa 2
• Etapa GEO:
- Entrada de dados;
- Área do imóvel;
- Cobertura do solo;
- Servidão administrativa;
- APPs;
- Áreas de uso restrito;
- Reserva legal.
![Page 28: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/28.jpg)
28/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Área do imóvel
![Page 29: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/29.jpg)
29/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Cobertura do solo
![Page 30: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/30.jpg)
30/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Servidão administrativa
![Page 31: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/31.jpg)
31/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
APP
![Page 32: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/32.jpg)
32/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Reserva Legal
![Page 33: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/33.jpg)
33/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Preenchimento do CAR – Etapa 3
• Informações adicionais:
![Page 34: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/34.jpg)
34/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Informações adicionais
![Page 35: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/35.jpg)
35/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Preenchimento do CAR – Etapa 4
• Envio de dados;
• Restrições;
• Pós-cadastro.
![Page 36: Ferramentas de sensoriamento remoto e SIG aplicadas ao ...iepec.com/wp-content/uploads/2015/03/sensoriamento-cap-5.pdf · • Regulamentado pelo decreto 7.830/2012 que dispõe sobre](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022022706/5be1dde209d3f23e6c8b74fc/html5/thumbnails/36.jpg)
36/365 Cadastro Ambiental Rural (CAR)