fichamento do texto 2

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Fichamentos de direito

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Direito Internacional Privado (DIN0314 2015 Turma 12)Henry de Almeida Sampaio Suzuki n USP 8590758Fichamento do Texto 2Texto: CARVALHO RAMOS, Andr de. Direito Internacional Privado e a Ambio Universalista In: MENEZES, Wagner et ali (orgs). Panorama do Direito Internacional Privado Atual e outros Temas Contemporneos - Festschrift ao Professor Jacob Dolinger. Belo Horizonte: Arraes Editora, 2015, v.1, pp. 14-33.

O artigo trata essencialmente da ambio universalista do Direito Internacional Privado (DIPr). Inicialmente, o autor traa algumas consideraes inicias sobre o DIPr. A consolidao desse ramo jurdico se deu pela necessidade de coordenao da regncia sobre os fatos transnacionais. Estes so fatos sociais, caracterizados pelo intenso fluxo de pessoas e bens, que se relacionam com mais de uma comunidade humana e, consequentemente, uma pluridade de ordenamentos jurdicos. Como estes possuem normas jurdicas com incidncia limitada ao territrio de cada Estado, surge, ento, a questo do concurso de normas de ordenamentos distintos a regularem o mesmo fato, que o DIPr vem a solucionar.O DIPr at o sculo XIX teve grande predomnio de normas nacionais acerca dos fatos transnacionais. Todavia, tal quadro muda no sculo XX, quando h forte influncia dos processos de integrao econmica sobre o DIPr, fazendo com que suas fontes cada vez mais possuam um carter internacional. Esse processo de internacionalizao de suas fontes s se acentua no atual sculo XXI, com a globalizao. desse cenrio que o autor analisa a ambio universal da disciplina, contraposta tradicional viso nacional daquela. No sculo XIX, em meio ao ambiente cientfico predominante, o DIPr sofreu um esforo de racionalizao, de forma uniformizar as decises acerca dos conflitos envolvendo os fatos transfronteirios entre os diferentes ordenamentos jurdicos e, consequentemente, assegurar segurana e previsibilidade jurdicas. Diante disso, surge a primeira fase da Conferncia de Haia de Direito Internacional Privado (de 1893 a 1951), marcada por reunies episdicas de natureza diplomtica, das quais os Estados europeus participavam voluntariamente para promover a codificao do DIPr. Nessa fase precursora da Conferncia de Haia houveram seis conferncias no total, das quais