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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
FONTE:
COMO O GOVERNO COMPRA: Análise e Procedimentos Adotados
Acesse:http://www.editoraatlas.com.br/Atlas/webapp/resultado_busca.aspx?search=amauri+domakoski
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOSDESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO::
- Fase interna da Licitação;- Fase interna da Licitação;- Fase externa da Licitação;- Fase externa da Licitação;
- Escolha da modalidade;- Escolha da modalidade;- Critério de julgamento;- Critério de julgamento;- Órgãos de Fiscalização;- Órgãos de Fiscalização;- Dos princípios.- Dos princípios.
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
DISPENSA DE LICITATÓRIODISPENSA DE LICITATÓRIO
- O artigo 24º, trata das dispensa de licitação.
a) Dispensa por valor;
Serviços de obra e engenharia R$ 15.000,00
Demais R$ 8.000,00
b) Guerra grave, ou perturbação da Lei;
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
DISPENSA DE LICITATÓRIODISPENSA DE LICITATÓRIO
- O artigo 24º, trata das dispensa de licitação.
c) Calamidade pública;
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
DISPENSA DE LICITATÓRIODISPENSA DE LICITATÓRIO
- O artigo 24º, trata das dispensa de licitação.
d) Compra de imóveis peculiares a administração, (ex. desapropriação).
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
DISPENSA DE LICITATÓRIODISPENSA DE LICITATÓRIO
- O artigo 24º, trata das dispensa de licitação.
f) Por convênio.
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
DISPENSA DE LICITATÓRIODISPENSA DE LICITATÓRIO
- O artigo 24º, trata das dispensa de licitação.
g) Por inexigibilidade (inviabilidade de competição.
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
DISPENSA DE LICITATÓRIODISPENSA DE LICITATÓRIO
- O artigo 24º, trata das dispensa de licitação.
h) Licitação Deserta
Deserta Fracassada
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
DOS ASPECTOS LEGAIS EM DOS ASPECTOS LEGAIS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Das modalidades licitatórias – art. 22º da Lei 8.666/93
- Convite;
- Tomada de Preços;
- Concorrência;
- Leilão;
- Concurso.
- E Pregão Presencial e Eletrônico Lei 10.520/01 e Decreto 5.450/05.
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
DOS ASPECTOS LEGAIS EM DOS ASPECTOS LEGAIS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Das Modalidades Licitatórias
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Licitações e contratos administrativos
DOS ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTODOS ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTOLICITATÓRIOLICITATÓRIO
Das Modalidades Licitatórias
Convite 5 dias
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO CONCURSO CONCURSO – Lei 8.666/9. art. 22º – Lei 8.666/9. art. 22º
“Destina-se, exclusivamente à contrataçãoTécnica ou artística, mediante a instituiçãoDe prêmios, ou pagamento de valores aos
vencedores”.
Publicidade 45 dias
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO LEILÃO LEILÃO – Lei 8.666/9. art. 22º – Lei 8.666/9. art. 22º
“Destina-se, exclusivamente para a venda de bens móveis, inservíveis para a administração, ou
de produto legalmente apreendidos ou penhorados”
Publicidade 45 dias
Ex. renovação de frota veicular
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO PRESENCIALPREGÃO PRESENCIAL – Lei 10.520/01 – Lei 10.520/01
“Destina-se, exclusivamente para contratação de bens e serviços comuns por meio de ato
convocatório”
Publicidade 08 dias úteis
Inversão das fases,
Sessões presenciais
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO – Lei 5.450/05 – Lei 5.450/05
“Destina-se, exclusivamente para contratação de bens e serviços comuns por meio de ato
convocatório”
Publicidade 08 dias úteis
Inversão das fases
Sessão NÃO presencial
Casos não previstos, baliza-se na Lei 8.666/93
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO – Lei 10.520/01 e Decreto PREGÃO – Lei 10.520/01 e Decreto
5.450/055.450/05BENS E SERVIÇOS COMUNS
Bens comuns: Bens a disposição no mercado sem maiores problemas.
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO TIPO PREGÃO – Lei 10.520/01 e Decreto PREGÃO – Lei 10.520/01 e Decreto
5.450/055.450/05BENS E SERVIÇOS COMUNS
Serviços Comuns: prestado por qualquer empresa onde a equipe de profissionais não carece de maiores conhecimentos:
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Finanças e Contabilidade Pública I
Licitações e contratos administrativos
Muito obrigado !
PROF. AMAURI DOMAKOSKI